ENTREVISTA DA REAL GAZETA DO ALTO MINHO À EX.MA SENHORA PROFESSORA DOUTORA MAFALDA MIRANDA BARBOSA

‘Desaparecidos os escudos de proteção, que fizeram de nós uma nação singular, todos os setores foram contaminados e, consequentemente, soçobraram as elites. (…) O resultado é vivermos num país povoado por Dâmasos, (…) dominado por uma classe política que procura servir-se, em vez de servir; mascarado por uma democracia estrangulada por partidos políticos que funcionam como agências de emprego de pequenos aspirantes a carreiristas; animado por uma comunicação social absolutamente dependente dos vários níveis de poder.’

RGAM – É Monárquica desde sempre ou tornou-se Monárquica?

MMB – Pertenço a uma família de monárquicos O meu Pai foi durante muitos anos dirigente da Real Associação de Coimbra Lembro-me de assistir, ainda sem muita consciência do que se passava, ao processo de criação das Reais Associações O 5 de Outubro, em minha casa, era o dia de se assinalar a fundação da nacionalidade, comemorando-se a assinatura do Tratado de Zamora, e procurando esquecer o fatídico dia de 1910 Algumas vezes, faziam-se aí reuniões: foi lá, por exemplo, que se escolheu o presente de casamento do Senhor Dom Duarte e da Senhora Dona Isabel Nas férias, havia um período dedicado a atividades monárquicas O contágio era evidente, até porque o meu avô paterno também era monárquico e profundamente comprometido com a causa Mas, não sei se isso é suficiente para dizer que sempre fui monárquica: a consciência da importância do compromisso com o ideário monárquico surgiu com o tempo, com o amadurecimento, com o estudo, com o conhecimento da história, com a reflexão acerca da racionalidade que preside à atuação dos poderes públicos Em todo esse processo, a ligação à fé e aos valores da portugalidade foram essenciais para sedimentar a minha opção em termos de regime

RGAM – Não tem qualquer problema em se declarar como Monárquica – é inclusive associada da Real Associação de Coimbra Mas porque será que na Academia, há tantos monárquicos que não se assumem como tal?

MMB – Sim, não tenho qualquer problema em declarar-me como Monárquica, sendo associada da Real Associação de Coimbra Em geral, não tenho problemas em afirmar os meus valores, as minhas crenças e as ideias que me norteiam No caso do ideário monárquico, como se trata de uma opção

RGAM – O Índice de Democracia 2022, ‘A report by The Economist Intelligence Unit’, coloca a República Portuguesa em 28 ° lugar, na categoria de ‘Democracia com Falhas’, tendo descido dois lugares em relação a 2020, quando deixou de ser considerada uma ‘Democracia Plena’ A que se deverá isso?

MMB – A decadência de Portugal é um fenómeno que vem de longe e tem raízes profundas Independentemente dos acontecimentos políticos que a ditaram de forma mais ou menos próxima, acho que a podemos explicar pela perda dos referentes de sentido que permitiram a construção da nacionalidade: Portugal nasceu, cresceu e desenvolveu-se pela fé O monarca é sempre o fiel depositário dos valores da nacionalidade, assumindo a missão de os preservar e de os fortalecer A penetração das ideias maçónicas contribuiu fortemente para a destruição da Portugalidade A partir dessa contaminação, fomos assistindo, descontados que sejam alguns períodos de resistência, à perda do sentido de transcendência, à perda da dimensão de honra, à negação do mérito, ao aburguesamento dos costumes Desaparecidos os escudos de proteção, que fizeram de nós uma nação singular, todos os setores foram contaminados e, consequentemente, soçobraram as elites O espírito crítico – muito por conta da redução da importância das humanidades nos programas escolares – apagou-se O resultado é vivermos num país povoado por Dâmasos, que apenas se preocupam em imitar o que descobrem no estrangeiro, sem quererem saber se se adequa ou não às nossas idiossincrasias; dominado por uma classe política que procura servir-se, em vez de servir; mascarado por uma democracia estrangulada por partidos políticos que funcionam como agências de emprego de pequenos aspirantes a carreiristas; animado por uma comunicação social absolutamente dependente dos vários níveis de poder

RGAM – A generalidade das repúblicas nem são democracias: das 135 repúblicas existentes apenas 54 têm regimes democráticos Enquanto 68% das Monarquias são democracias (na Europa são todas) Não pode ser coincidência?

MMB – Não creio que seja coincidência Ao contrário do que a propaganda republicana gosta de inculcar – a ideia de que a monarquia é incompatível com a democracia (sendo esta uma das mentiras mais propalada desde 1910) –, um regime monárquico é um importante instrumento de defesa contra a ditadura Não querendo agora entrar no debate teórico acerca do fundamento da legitimação do poder do rei, o certo é que, seja através da submissão a Deus, seja através da submissão ao povo, o monarca orientará os destinos da nação de acordo com um sentido de missão que lhe é atribuído Ou seja, o exercício do poder encontra um fundamento transcendente que o baliza e o limita Tal não existe numa república

RGAM – Nunca foi dada aos portugueses a liberdade de escolher sobre a forma de governo que pretendiam, república ou Monarquia Consagra a alínea b) do Artigo 288 º da Constituição da república portuguesa que “ as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo ” , pelo que esta cláusula impede um referendo nacional sobre esta matéria Mas, apesar do limite material, poderia formalmente haver uma revisão constitucional dessa alínea?

MMB – Não só poderia, como deveria haver uma revisão constitucional que eliminasse a al b) do artigo 288º CRP É verdade que existe uma corrente doutrinária que sustenta a relevância absoluta dos limites materiais de revisão constitucional Segundo esta posição, estando em causa o princípio da identidade constitucional material, não seria possível proceder a tal revisão, sob pena de se incorrer numa fraude à própria constituição No fundo, como os limites materiais resultam do próprio poder constituinte, não é possível que o poder subordinado possa pôr em causa as opções fundamentais assumidas pelo poder originário Esta posição, contudo, não é unânime, até porque não existe qualquer diferença entre o poder constituinte e o poder constituído, sendo ambos expressão da soberania do Estado Aliás, em rigor, o poder constituído tem, do ponto de vista do processo democrático, uma legitimidade reforçada, por não ter saído de um processo revolucionário, período no qual as relações entre o direito e o poder nem sempre são claras Outros autores, sustentando que estas normas relevam positivamente, entendem que só devem ser respeitadas enquanto estiverem em vigor, nada impedindo que possam ser alteradas em momento posterior, como qualquer outra norma Repare-se que, contra o que podem sustentar alguns herdeiros do positivismo jurídico, a constituição não configura o último reduto da juridicidade E, portanto, se há regras constitucionais que não podem ser modificadas, sob pena de se afetar o próprio sentido do direito enquanto direito – v g a norma que prevê a dignidade da pessoa humana ou a tutela do direito à vida, entre outros direitos fundamentais –, outras há que, mesmo oferecendo o recorte material do regime, podem efetivamente ser alteradas, desde que a alteração corresponda ao sentido dos destinatários das normas constitucionais. Não faz sentido, de facto, que num ordenamento jurídico onde tudo é questionável, à luz de uma ideia de democracia, por vezes compreendida de forma abusiva, se impeça a problematização da forma de regime. Parece-me que denota uma certa fragilidade do republicanismo, incapaz de assumir o risco de uma escolha livre do povo.

RGAM

Sendo que Senhor Dom Duarte preserva o espírito da História e da tradição da Nação Portuguesa, que mais-valia traria o Duque de Bragança à chefia do Estado, no caso de, como pretendemos, ser chamado a desempenhar a função de Rei de Portugal?

MMB – A mais-valia passaria, exatamente, pelo facto de o Senhor Dom Duarte ter essa ligação incindível com os valores nacionais e a tradição e História da Nação Portuguesa Com um rei na chefia do Estado, teríamos a garantia de fidelidade, que se perde quando se é refém de interesses circunstanciais que garantem a manutenção no poder

RGAM – Hoje, quase todas as Monarquias europeias utilizam na linha de sucessão ao trono a primogenitura igual, que se traduz em que o filho mais velho do Monarca, independentemente do sexo, tem prioridade na linha de sucessão, ou seja, a sucessão é de primogenitura absoluta Ora Portugal nunca teve uma mulher Presidente, mas já teve duas mulheres Rainhas Reinantes, D Maria I e D Maria II Afinal, é no regime republicano que não há paridade e igualdade, certo?

MMB – Não creio que se poderá extrair tal conclusão pelo facto de não ter havido nenhuma mulher Presidente Mas é inequívoco que, contrariamente ao que se propagandeia, a 1ª República esteve longe de consagrar uma plena igualdade entre homens e mulheres, ao ponto de muitas feministas se terem sentido traídas

RGAM. – A substituição geracional na sucessão hereditária, também, parece uma vantagem a não desprezar pois a um Rei/Rainha mais velho sucede um Rei/Rainha mais novo?

MMB. – Mais do que a questão da substituição geracional, o fundamental na sucessão hereditária é a noção de perpetuação que o monarca tem Ou seja sabendo que o seu reinado será perpetuado pelo filho a lógica não será a do aproveitamento desmesurado dos recursos servindo-se mas do serviço A perpetuação do legado inverte a racionalidade do Estado

RGAM. – Qual acha que são as principais vantagens da forma de governo monárquico?

MMB. – São inúmeras as vantagens de uma monarquia por contraposição a uma república, até em termos financeiros Mas há dois aspetos que me parecem fundamentais e, por isso, gostaria de os sublinhar Em primeiro lugar, o Rei não é refém de uma vontade político-partidária, nem fica dependente daqueles que o elegeram de modo a garantir uma segunda eleição Não raro se percebe que os segundos mandatos dos presidentes da república são conduzidos de forma substancialmente diferente dos primeiros mandatos E a razão reside exatamente nessa dependência que, no caso de um Rei não existe Em segundo lugar o Rei sendo fiel depositário dos valores e tradições nacionais, é um garante de unidade entre todos os cidadãos e um garante da salvaguarda do interesse nacional, sem qualquer prisão ao imediato e ao contingente

Muito Obrigado!

Entrevista realizada por Miguel Villas-Boas para a Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo

A Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, com mandato para o triénio 2020-2023, cumprimenta V Exas, desejando desde já a continuação de um bom ano de 2023

A Real Associação de Viana do Castelo tem um plano de actividades e orçamento para 2023, que inclui diversas iniciativas, que vão desde a organização de conferências à publicação da Real Gazeta do Alto Minho, órgão oficial de comunicação da Real Associação de Viana do Castelo, do qual muito nos orgulhamos, e que se pretende sejam executadas com a participação de todos os associados, simpatizantes e entidades que entendam colaborar, com o intuito de contribuir e ajudar a dinamizar o ideal Monárquico que todos nós abraçamos convictamente. Atendendo à necessidade imperiosa que temos em angariar recursos financeiros necessários ao normal funcionamento da Real Associação, e tendo em conta que uma das competências da Direcção é a cobrança de quotas, eu, em nome da Direcção e na qualidade de Tesoureiro, venho por este meio solicitar a V. Exas. a regularização da QUOTA DE ASSOCIADO REFERENTE ao ano de 2023, no valor de 20,00 € (vinte euros), preferencialmente por transferência bancária, para:

Titular da Conta: Real Associação de Viana do Castelo

Entidade bancária: Caixa de Crédito Agrícola

Agência: Ponte de Lima

IBAN: PT 50 0045 1427 40026139242 47

Número de conta: 1427 40026139242

SWIFT: CCCMPTPL

Caso seja possível, pede-se o favor de enviarem por e-mail (real associacao viana@gmail com e amorim afc@gmail com) informação da regularização da quota (ex: comprovativo), após o que procederemos de imediato à emissão do recibo de liquidação.

Cordiais cumprimentos e saudações monárquicas,

Filipe Amorim

Tesoureiro da RAVC

FichaTécnica

Nascimento

23 de Setembro de 1907, Castelo de Seebenstein, Áustria.

Morte

24 de Dezembro de 1976, Prazeres, Lisboa Está sepultado no Panteão dos Duques de Bragança, situado no Convento dos Agostinhos em Vila Viçosa

Devia ter reinado

2 de Julho de 1932 a 24 de Dezembro de 1976.

Consorte

D Maria Francisca de Orléans e Bragança, Princesa Imperial do Brasil, bisneta de D Pedro II, último imperador do Brasil (1825–1891) e neta princesa imperial, D. Isabel do Brasil e do príncipe imperial consorte, D. Luís Gastão de Orléans, Conde d'Eu Através deste casamento uniram-se os dois ramos da família Bragança

Dinastia Bragança.

Cognome

Como Duque de Bragança/Chefe da Casa Real Portuguesa

Foi Grão-Mestre da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

Filhos

D Duarte, Duque de Bragança

D. Miguel Rafael de Bragança (3 de Dezembro de 1946, Berna, Suíça), Infante de Portugal e duque de Viseu Entre 2000 e 2006, foi o 7º Presidente do Conselho

Directivo da Assembleia dos Cavaleiros Portugueses da Ordem Soberana e Militar de Malta.

D Henrique Nuno de Bragança (6 de Novembro de 1949, Berna, Suíça, – 14 de Fevereiro de 2017, Arroios, Lisboa), Infante de Portugal e 4º duque de Coimbra, Bailio GrãCruz da Sacra e Militar Ordem Constantiniana de São Jorge, e está sepultado na freguesia de Santar, concelho de Nelas.

Títulos e Honrarias

Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte II, Príncipe da Beira, Duque de Barcelos, Duque de Beja, Duque de Bragança, Duque de Coimbra, Duque da Guarda, Duque de Viseu, Duque de Guimarães, Marquês de Montemor-o-Novo, Marquês de Vila Viçosa, Conde de Arraiolos, Conde de Barcelos, Conde de Guimarães, Conde de Neiva, Conde de Ourém e Conde de Penafiel.

Cavaleiro da Ordem insigne do Tosão de Oiro (austríaco), da Ordem da Santíssima Anunciada, Bailio Grã-Cruz da Ordem do Hospital de S. João de Jerusalém, chamada de Malta.

Pai

D Miguel Januário de Bragança

Mãe

D. Duarte Nuno em Pessoa

«simples, bondosíssimo e dum impecável aprumo, que logo nos deixa a convicção de ser Ele um perfeito homem de honra, na mais lata acepção do termo Emana-lhe da presença e do convívio, a par da mais natural modéstia que só na aparência pode ter-se por timidez , um espontâneo jeito de afabilidade, que revela e indica o temperamento e as invulgares virtudes duma alta estirpe régia[...] O sorriso acolhedor é duma rara e fascinante simpatia, tornando-o, entre quantos se lhe aproximam e rodeiam, centro inevitável de atenções, de comovido interesse, de inúmeros sinais generalizados de estima sincera e de respeitosa consideração, num clima de afecto impressionante, ao mesmo tempo como que familiar e religioso (Alberto de Monsaraz).

«Carácter independente e forte, prisioneiro das suas gratidões pessoais. Homem inteligente, que profunda dignidade alimentava; mas desconcertante quando parecia não realizar o papel que poderia ter desempenhado face à vida política do País, arreigado como estava às regras de jogo de uma época desaparecida Alma boa! Boa! Homem infeliz Só De solidão final que doía contemplar, suscitada pelos outros e alimentada por ele próprio» (Fernando Amaro Monteiro).

«A sua simplicidade, a sua branda compostura, a sua voz com leve sotaque de quem desde sempre viveu em terra estranha, um olhar penetrante, ficaram gravados dentro do meu espírito, para sempre (António de Sousa-Cardoso)

«simpático, acolhedor, sem exclusivismos de trato, de bela presença mas não demasiada altura uma altura que não vexa e não põe a grande distância a mediania portuguesa. Cara expressiva, por vezes naturalmente imobilizada pela máscara da dignidade orgânica mas, também por vezes, rasgada, nas pregas daquele mesmo sorriso franco, alegre, pintalgado de malícia-amável, profundamente inteligente» (D António-Xavier Pereira Coutinho)