Real Gazeta do Alto Minho | N.º 26

Presidenciais 2021 Pim, Pam, Pum do Séc. XXI

Real Gazeta do Alto Minho DIRECTOR JOSÉ ANÍBAL MARINHO GOMES REDACTOR PORFÍRIO SILVA

Dr. Eduardo Teixeira: "O papel colaborante e distinto do Senhor Dom Duarte, deveria ter outra relevância."

NESTA EDIÇÃO

•Monárquico e por isso, avesso a nepotismos, clientelismos e corrupções - Pág. 5 •O Re Cândido Acto - Pág. 11 •A ignorância da 2ª figura de estado da Rep. Portuguesa - Pág. 12 •Eleições Presidenciais 2021 - Pág. 15 •Monarquia ou República - Pág. 17 •O que fazer nas Presidenciais ? - Pág. 19 •Pim, Pam, Pum cada bola mata um - Pág. 20 •Entrevista ao Ex. Sr. Deputado, Dr. Eduardo Teixeira - Pág. 22 •Causa Maior - Pág. 27 •Cuidados de saúde em Portugal. E depois da Pandemia? - Pág. 28 •A treta do sufrágio - Pág. 31 •A epidemia Presidencial - Pág. 33 •Eleições Presidenciais: anacronismos da República - Pág. 35 •A propósito da ideologia monárquica e da Republicana - Pág. 37 •Votar ou não votar nas Presidenciais - Pág. 40 •Cultura histórica e civismo: o “fecho de abóbada” - Pág. 43

Edição do Centro de Estudos Adriano Xavier Cordeiro | n.º 26

DEZEMBRO 2020

EDITORIAL PORFÍRIO PEREIRA DA SILVA

Cento e dez anos depois do golpe sanguinário que efectivou um regime, a coberto do slogan da liberdade, da igualdade e da fraternidade, conceitos tão complexos que será sempre difícil caracterizar com clareza, pela sua natureza tantas vezes vaga, aliado ao facto da origem deste fenómeno ideológico republicano esquivar-se à análise, na medida como se apresenta, enquanto reflexo, à época, de uma aspiração contraditória de uma classe burguesa, por forma, e tão só, a superar o compromisso institucionalizado pela monarquia constitucional (1820-1910). Para o republicanismo, superar o compromisso institucionalizado pela monarquia constitucional, forçou de forma agressiva o parecer muito próprio de que tal institucionalização corrompia as virtudes liberais, assentes na liberdade, na igualdade e na fraternidade, quando na verdade o único propósito era a institucionalização da liberdade burguesa republicana, acabando por não promover a igualdade real dos cidadãos, o POVO. Cento e dez anos depois, a sombra da monarquia constitucional continua a ser motivo de preocupação para o republicanismo utópico, com origem num plano crematístico, apenas com o intuito de transferir o poder económico para os revolucionários burgueses da época. A coberto da trivialidade (liberdade, igualdade e fraternidade), e por força do seu ímpeto, a República deixava de ser uma instituição particular e circunscrita, para, segundo eles, se tornar [in]compreensivelmente numa substância social e o símbolo visível da dita revolução. O propósito revolucionário do republicanismo ao apresentar-se como um projecto democratizante, ou seja, almejando um governo do povo pelo povo, quando na verdade dissimulava o único e/ou escabroso objectivo de abrir uma guerra aberta dos

burgueses contra o clero e a nobreza.

Cento e dez anos depois, mesmo pensando que o regime republicano tenta a todo o custo esquivar-se à análise do que na realidade foi a primeira república, o ataque feroz ao sidonismo, e as consequências que daí advieram, continuam a desvalorizar o papel da monarquia constitucional, rotulando-a, através de demagogias fundamentalistas, de regime decrépito, medíocre, obstaculizador do progresso, inoperante, ultrapassado, saudosista, déspota e nepotista, sendo que, como um dia escreveu Pedro Jordão, em artigo de opinião no jornal Público (2016.12.09) que, apesar de se assumir como republicano, “é também verdade que o início da República foi sequestrado por políticos que adoravam a narcisista vaidade de discursos pomposos, enquanto disputavam entre eles o poder e as respectivas benesses […] A população era largamente analfabeta e os analfabetos foram proibidos pela República de votar, assim se restringindo a participação política a uma escassa minoria dirigista. Escandalosamente, as mulheres foram proibidas de votar (curiosamente, seria o Estado Novo que lhes daria esse direito). Essa República pouco teve de democrático e foi essencialmente uma oligarquia controlada por uma minoria”, com Afonso Costa à cabeça, diremos nós.

Cento e dez anos depois, quando ouvimos o actual Presidente da República afirmar-se republicano por causa do nepotismo na monarquia é, por certo, tentar tapar o sol com uma peneira. A nível global, sem excluirmos no nosso regime, os maiores tiranetes do nepotismo encontram-se nos regimes republicanos. Daí, a nossa indignação para tão ousada dissimulação de “ética republicana”, tanto em voga principalmente quando se aproximam as eleições para o mais alto cargo da Nação!

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reis de Portugal

D. Maria I Nascimento – 17 de Dezembro de 1734, Lisboa.

Morte – 20 de Março de 1816, Convento do Carmo, Rio de Janeiro, Brasil. Está sepultada na Basílica da Estrela, Lisboa.

Reinado - 24 de Fevereiro de 1777 a 20 de Março de 1816.

Consorte – D. Pedro de Bragança (D. Pedro III).

Dinastia – Bragança.

Cognome – “A Piedosa”.

Títulos, estilos e honrarias “Sua Alteza Real, a Princesa da Beira, Duquesa de Barcelos” (17 de Dezembro de 1734 – 31 de Julho de 1750).

“Sua Alteza Real, a Princesa do Brasil, Duquesa de Bragança, etc.” (31 de Julho de 1750 – 24 de Fevereiro de 1777).

“Sua Majestade Fidelíssima, a Rainha” (24 de Fevereiro de 1777 – 20 de Março de 1816).

O estilo oficial de D. Maria I como Rainha era: “D. Maria, pela Graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhora da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.”

Em 1815 após a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o seu estilo passou a ser: “D. Maria, pela Graça de Deus, Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhora da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.”

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Como Rainha de Portugal, foi Grão-Mestre das seguintes Ordens: Ordem dos Cavaleiros de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Ordem de São Bento de Avis.

Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem de Sant’Iago da Espada.

Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada.

Filhos D. José (D. José Francisco Xavier de Paula Domingos António Agostinho Anastácio de Bragança), 8.º Príncipe do Brasil, 2.º Príncipe da Beira, 14.º Duque de Bragança, 8.º Duque de Barcelos, 13.º Marquês de Vila Viçosa, 21.º Conde de Barcelos, 18.º Conde de Ourém, 15.º Conde de Arraiolos e 15.º Conde de Neiva (Lisboa, 21 de Agosto de 1761 — Lisboa, 11 de Setembro de 1788). Casou com sua tia D. Maria Benedita (Maria Francisca Benedita Ana Isabel Josefa Antónia Lourença Inácia Teresa Gertrudes Rita Joana Rosa).

D. João Francisco de Paula Domingos António Carlos Cipriano de Bragança (16 de Setembro de 1763 – 10 de Outubro de 1763).

D. João VI. D. Mariana Vitória (D. Mariana Vitória Josefa Francisca Xavier de Paula Antonieta Joana Domingas Gabriela de Bragança), infanta da Espanha (Queluz, 15 de Dezembro de 1768 — Madrid, 2 de Novembro de 1788). Casou com Don Gabriel de Bourbon (Don Gabriel António Francisco Xavier João Nepomuceno José Serafim Pascoal Salvador de Bourbon e Saxe, infante de Espanha.

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D. Maria Clementina Francisca Xavier de Paula Ana Josefa Antónia Domingas Feliciana Joana Michaela Júlia de Bragança (9 de Junho de 1774 – 27 de Junho de 1776).

D. Maria Isabel de Bragança (12 de Dezembro de 1776 – 14 de Janeiro de 1777).

Pai D. José I Mãe D. Mariana Vitória de Bourbon D. Maria em pessoa «O principal traço do seu caracter era formado por um pronunciadíssimo espírito de superstição. Diz-se que ela tinha sido profundamente impressionada com a catástrofe do duque de Aveiro e dos seus associados, dos quais se crê que lamentou a sorte não merecida. Geralmente, foi atribuída às suas reflexões sobre essas terríveis catástrofes, fortalecidas pelas advertências e severidades do seu confessor, a alienação do seu espírito. Era mais alta e mais delgada que suas irmãs, pálida de rosto, delicada, e parecendo propensa à melancolia. Não tinham graça feminina as suas pronunciadas feições. Na vida privada, a sua conduta era exemplar. Casada com seu tio, irmão único do rei, ambos foram modelos de felicidade conjugal.» (Wraxall, p. 804) «Entre os cabelos castanhos escuros, passa discreto, um fio de enormes pérolas. A testa é ampla, bela, como a representam os seus retratistas; olhos pequenos mas de expressão suave; nariz grande; a boca pouco bonita, talvez dos Habsburgos, de quem, por três lados, era neta […]. O pescoço muito alto, belo o seio, finos os braços e as mãos.» (Beirão, pp. 53—56).

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Monárquico E, Por Isso, Avesso A Nepotismos, Clientelismos E Corrupções MIGUEL VILLAS-BOAS

Abstract In Monarchies there is no nepotism. Of the 10 least corrupt countries in the world, 8 are Monarchies: on the podium in 1st place are ‘Ex aequo’ Denmark and New Zealand. Sweden, Norway, the Netherlands, Canada, Luxembourg and the United Kingdom are still in the Top 10.

On the contrary, all the most corrupt are republics and with a lot of nepotism by the way.

Furthermore, the Royal Families are much cheaper than the Presidents: the budget of the Queen of England is 42 million euros, that of the President of the Italian Republic is 228 million euros. In 2020, the Presidency of the Portuguese Republic had a budget allocation of 16,767,240.00 euros. The Belgian Monarchy costs 13.7 million euros. Both the Monarchies of the Kingdom of Denmark and the Kingdom of Sweden each have the same annual cost of 12 million euros and in Luxembourg the GrandDucal Family is at the cost of 8.7 M €. Casa d’el Rey in Spain has a budget of 7.9 M €, while the President of the French Republic has an operating budget of 103 million Euros. The Prince of Liechstenstein does not receive payment for his duties as Head of State.

Résumé

Dans les monarchies, il n'y a pas de népotisme. Sur les 10 pays les moins corrompus au monde, 8 sont des monarchies: sur le podium à la 1ère place se trouvent le Danemark et la Nouvelle-Zélande «Ex aequo». La Suède, la Norvège, les Pays-Bas, le Canada, le Luxembourg et le Royaume-Uni sont toujours dans le Top 10. Au contraire, toutes les républiques les plus corrompues sont et avec beaucoup de népotisme d'ailleurs.

De plus, les familles royales sont bien moins chères que les présidents: le budget de la reine d'Angleterre est de 42 millions d'euros, celui du président de la République italienne de 228 millions d'euros. En 2020, la présidence de la République portugaise disposait d'une dotation budgétaire de 16 767 240,00 euros. La monarchie belge coûte 13,7 millions d'euros. Les monarchies du Royaume de Danemark et du Royaume de Suède ont chacune le même coût annuel de 12 millions d'euros et au Luxembourg la famille grand-ducale coûte 8,7 millions d'euros. La Casa d’el Rey en Espagne dispose d’un budget de 7,9 M €, tandis que le Président de la République française dispose d’un budget de fonctionnement de 103 millions d’euros. Le prince de Liechtenstein n'est pas rémunéré pour ses fonctions de chef de l'Etat.

Key words: Monarchies; No Nepotism; Least Corrupt

Mots clés: Monarchies; Pas de Népotisme; Moins Corrompus

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Sua Excelência O Senhor Presidente da República Portuguesa Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, numa pastelaria em Belém, durante a apresentação da sua recandidatura a Presidente da República afirmou categoricamente: ‘Sou assumidamente republicano e, por isso, avesso a nepotismos, clientelismos e corrupções.’

Cada um é como cada qual, e assume-se como quiser, mas cabe-nos desfazer diversas imprecisões do recandidato – e enquanto recandidato sujeito a contraditório- quanto ao resto, talvez malentendidos, mas que num caso ou noutro não são oratórios indiscutíveis, porque inverosímeis.

Em primeiro lugar, não consta que no Reino da Noruega, da Suécia, da Dinamarca ou mesmo no Reino Unido existam quaisquer relações de parentesco entre membros dos respetivos governos, talvez por serem cada um o governo de Sua Majestade e não o governo do Zé ou do António.

Mas fazendo um exercício de memória e pegando apenas em dois (para não se tornar exaustivo) governos dos bons tempos da Monarquia Constitucional Portuguesa podemos constatar que entre os seus membros inexistia parentela. Assim o 38.º Governo da Monarquia Constitucional governava o Reino de Portugal e as Províncias Ultramarinas, ou seja “Aqui e Além-Mar” com apenas um Presidente do Conselho auxiliado por um restrito número de apenas 6 Ministrossecretários de Estado (Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Negócios da Fazenda, Negócios da Guerra, Negócios da Marinha e Ultramar, Negócios Estrangeiros e Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria e Ministro), ou seja muito trabalho para pouca gente. O 38.º Governo da Monarquia Constitucional, também, conhecido como a primeira fase do 4.º governo do Rotativismo, do 3.º governo do Fontismo e do 17.º desde a Regeneração, foi nomeado a 25 de Março de 1881, em resultado das eleições no qual o partido Regenerador venceu com 89% dos votos, e exonerado a 14 de Novembro do mesmo ano, e foi presidido por António Rodrigues Sampaio. Neste governo, onde não existia qualquer relação familiar entre os seus membros, a sua constituição era a seguinte: António Rodrigues Sampaio, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino; António José de Barros e Sá, Ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça e ministro e secretário de Estado interino da Fazenda

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(Ago. – Nov.); Lopo Vaz de Sampayo e Mello, Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda; General Caetano Pereira Sanches de Castro, Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra; Júlio de Vilhena, Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; Miguel Dantas, Ministro e secretário de Estado interino e não empossado dos Negócios Estrangeiros (Mar. – Abr.); e Ernesto Hintze Ribeiro, Ministro e secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria e Ministro e secretário de Estado interino dos Negócios Estrangeiros (Abr. – Nov.).

38.º Governo da Monarquia Constitucional

O 55.º Governo da Monarquia Constitucional e 27.º governo desde a Regeneração, Ministério presidido por João Franco, foi nomeado por Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Carlos I, em consequência da vitória eleitoral do Partido Regenerador Liberal, a 19 de Maio de 1906 e exonerado a 4 de Fevereiro de 1908 (em consequência do Regicídio de 1908) por ElRei Dom Manuel II. A sua constituição era a seguinte: Luís de Magalhães, Ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (Mai. 1906 – Mai. 1907); José Malheiro Reimão, Ministro e secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria; António Carlos Coelho de Villas-Boas

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Vasconcellos Porto, Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra (Mai. 1906 – Fev. 1908) e Ministro e secretário de Estado interino dos Negócios da Marinha e Ultramar (Jun. – Set. 1907); Ayres D’Ornellas, Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar (Mai. 1906 – Jun. 1907 e Set. 1907 – Fev. 1908); José Novais, Ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça (Mai.1906 – Mai. 1907 sendo substituído por António José Teixeira de Abreu, Ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, dessa data a Fev. 1908); Ou seja um Presidente do Conselho auxiliado por um diminuto número de apenas 6 Ministrossecretários de Estado governavam um Reino e um Império. Hoje em dia, em que tudo fica à distância de um clique, e que obedecem a Bruxelas, no governo republicano é necessário o rotundo número de 19 ministros e 50 secretários de Estado.

Assim, reitera-se que entre os Conselheiros – assim era o tratamento dedicado aos Ministros – não existia qualquer laço familiar ou parentesco.

Deu-se estes dois a título de exemplos, assim como se poderiam referir os anteriores e seguintes Governos da Monarquia Constitucional Portuguesa.

O Rei reinava – e tinha o seu herdeiro presuntivo -, o Governo – sem qualquer laço familiar com a Família Real ou entre os seus membros – governava! Sim, é preciso soletrar os registos da história. Realmente, uma Monarquia não é uma república!

Quanto a clientelismo, vem no seguimento do anterior e do próximo: é fácil apontar clientelismo nas repúblicas existentes e quase impossível encontrá-lo nas Monarquias Ocidentais.

A história está repleta de episódios em que a Coroa funcionou como um freio aos políticos eleitos que tentaram obter benefícios da sua posição e poderes maiores aos atribuídos pela Constituição e, assim, em último caso, a Monarquia é uma ressalva contra a corrupção e o tráfico de influências, e em último caso contra a ditadura. Este contrapeso resulta de que uma coisa só é superada quando se actua de modo a que tal coisa forme com o seu contrário uma unidade: é a tese e a antítese de Hegel. Para haver uma anulação de uma força negativa política tem que haver uma força positiva capaz de a equilibrar. Ora só um Rei tem essa força e consegue de forma eficaz desempenhar essa função.

Tal não acontece com outro Chefe de Estado que não seja um Monarca, uma vez que há a grande vantagem do Rei enquanto entidade

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55.º Governo da Monarquia Constitucional

real independente, não eleito, não representar qualquer partido político e seus sectários e com tal não suster qualquer agenda política, podendo assim com o seu Poder Moderador proteger a estabilidade dentro da pluralidade politico-social do país, obstando à perturbação causada pela política que degenere.

Acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, de promessas eleitorais, sem necessidade de se manter popular para ser reeleito, sem relações com oligarquias, sem solidariedade activa com políticos – pois o Rei não tem partido -, sem suspeitas de eventualmente favorecer de clientelas eleitorais e financiadores de campanhas, o Rei terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil e interpor-se como cautela da democracia e da ética. Um Monarca jamais se resumirá a um padrinho de uma legislatura: é péssimo quando a opinião de um chefe de Estado coincide sempre com a vontade do chefe de governo; essa unanimidade é o primeiro passo para uma ditadura ainda que com capa democrática. Fica assim, um vazio democrático criado pelo mais alto cargo da Nação, deixando de ser uma referência, a quem os cidadãos poderiam socorrer-se pelos excessos da governação. É o mal do unanimismo.

Nas Monarquias Ocidentais existem níveis mais exigentes de igualdade entre as pessoas e maior transparência democrática das instituições e dos políticos. Ao observar-se as diversas realidades das Monarquias, tem-se constatado isso. Esses países seguem uma linha social e económica que leva à implementação de uma política social decisiva e

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realista, que sem prevaricação nem nepotismos, premeia o mérito e prepara os meios e sistemas necessários para realizar uma distribuição proporcional e equitativa dos rendimentos segundo funções, capacidade e desempenho de cada um, atribuindo assim a cada participante da comunidade nacional, a parcela atribuível de acordo com sua função ou posição social de titular, de técnico, profissional, trabalhador, indigente, deficiente, idoso e para que esta parcela seja para cada família não inferior ao médio de vida necessário.

Depois que dos 10 países menos corruptos do Mundo, 8 são Monarquias!

Desde 1995, a “Transparência Internacional” publica o relatório anual “Índice de Percepção de Corrupção (IPC)” que ordena os países do mundo de acordo com "o grau em que a corrupção é percebida a existir entre os funcionários públicos e políticos". A organização define a corrupção como "o abuso do poder confiado para fins privados".

A pesquisa de 2003 abrangeu 133 países, a pesquisa de 2019, 180. A maior pontuação significa menos (percepção de) corrupção. Os resultados mostram que sete de cada dez países (e nove de cada dez países em desenvolvimento) possuem um índice de menos de 5 pontos em 10.

Mais, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional coloca 8 Monarquias dentro dos 10 países Com Menos Corrupção: no pódio no 1° lugar estão ‘Ex aequo’ a Dinamarca e a Nova Zelândia. Suécia, Noruega, Países Baixos, Canadá, Luxemburgo e Reino Unido fazem ainda parte do Top 10. A contrário todos os mais corruptos são repúblicas e com muito nepotismo por sinal.

Assinale-se, ainda, que das 135 repúblicas existentes no Mundo, apenas 53 são Democracias, isto é, apenas 39,2%; e que das 44 Monarquias actuais, 68% são Democracias – sim pasme-se: república não é sinónimo de democracia.

Índice de Democracia no Mundo

Índice de Percepção de Corrupção

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Além do mais, as Famílias Reais ficam muito mais baratas do que os Presidentes: a dotação orçamental da Rainha de Inglaterra é de 42 milhões de euros, a do Presidente da República Italiana é de 228 milhões de euros, e no último caso, fora de Itália, quase ninguém sabe quem ele é. A Presidência da República Portuguesa teve em 2020 uma dotação

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orçamental de 16.767.240,00 euros. A Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país. Tanto as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm, cada uma, o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais. A dotação orçamental da Casa d’el Rey de Espanha é de 7,9 milhões de euros, já o Presidente da República Francesa tem um orçamento de funcionamento de 103 milhões de Euros, ou seja custa 13 vezes mais que a Família Real Espanhola. Ressalte-se que o Príncipe do Liechstenstein não recebe dos contribuintes ou do próprio Estado o pagamento das suas funções como Chefe de Estado. O custo total dessa Monarquia, ao contrário dos chefes de estado das repúblicas e de quase todas as outras monarquias, é coberto pelos fundos privados do Príncipe ou da Casa Principesca.

Fazendo a acareação entre as dotações da Casa do Rei de Espanha e do orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa, também se demonstra facilmente que a primeira fica mais barata. É facto comprovado pelos respectivos Orçamentos de Funcionamento que a Casa Real Espanhola é sobejamente mais poupada que a presidência da república Portuguesa.

Fazendo a confrontação dos respectivos ‘Orçamentos de Funcionamento 2009 - 2021’ não restam dúvidas sobre qual é o Orçamento mais poupado e regrado: o da Casa Real espanhola.

Em 2016, o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola foi de 7, 7 milhões de euros enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa foi de 16, 355 milhões de euros. Ora, enquanto El-Rey de nuestros hermanos se mantêm vincadamente poupado, já na presidência da república Portuguesa o orçamento de funcionamento sobiu dos 14,7 milhões em 2015, para 16,355 milhões de euros em 2016.

Analisando a evolução do Orçamento de Funcionamento da presidência da república Portuguesa desde que as contas começaram a ser públicas: em 2006 foi de 17.031.800 Euros; em 2007 de 15.824.500 €; em 2008, 16,345 milhões de euros; em 2009 foi de 16,8 milhões de euros; em 2010 foi de 17,464 milhões; em 2011 de 16.188.400 milhões; em 2012 foi de 15.139.100 milhões de euros; o de 2013 foi de 15,3 milhões

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de euros; e em 2014 de 14.683.500 euros.

A Casa do Rei de Espanha, em 2011, custou 8,43 milhões de euros. A gestão financeira da verba, de acordo com a Constituição do Reino de Espanha, incumbe directamente ao Rei, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência, mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente, para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal. Assim, o orçamento real serve para pagar os únicos salários da Família Real: o do Rei e o da Rainha e as despesas salariais com os 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa e destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros oficiais que não embarcam em excentricidades. Logo em 2010, a Casa Real não ficou alheia à crise económica, e, no segundo semestre desse ano, determinou um corte no orçamento anual recebendo, em 2010, 8,9 milhões de euros de verba. Ora como o pagamento é trimestral, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Em 2010, a Presidência da República Portuguesa teve um custo de 17,464 milhões de euros.

Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano, lembremos, o Orçamento da presidência da república Portuguesa foi de 16,8 milhões de Euros.

Com o corte em 2011, a Casa Real espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros enquanto a Presidência da R.P. custou 16,188 milhões de Euros. Assim, nesse ano, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência da república teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.

Novamente, em 2012, o orçamento da Casa Real espanhola sofreu um corte de cerca de 5% e os todos os salários uma redução de 15%. A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.

Em 2013, o orçamento da Casa Real Espanhola encolheu 2%, passando para os 8,26 milhões €.

Nesse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram de receber gastos de representação.

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Em 2013, a verba destinada para o Orçamento da PRP foi de 15,13 milhões de Euros, que, tem 500 funcionários ao serviço, mais 200 que a Coroa Espanhola e que a Casa Real Britânica.

Em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do deste ano de 7,6 milhões de euros. Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha foi de 7,78 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013 e o montante mais baixo desde 2007. Com a Abdicação do Rei Don Juan Carlos I e a Proclamação de S.M. El Rey Don Filipe VI, mantiveram-se os cortes salariais e os novos monarcas passaram a auferir a verba destinada aos anteriores reis: 220 mil euros/ano o Rei e 130 mil (45%/salário Rei) a Rainha Doña Letizia; a Princesa Doña Leonor, Princesa das Astúrias só auferirá salário a partir dos 18 anos. Em 2016, o Monarca espanhol diminuiu em 20% o Seu salário e o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola foi de 7, 7 milhões de euros.

Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2015 foi de 14,7 milhões de euros, subindo ligeiramente dos anteriores 14.683.500,00 de 2014. E, como se descreveu acima, em 2016 o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa foi de 16.355.000,00 de euros subindo 1.671.500,00 de euros.

O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa em 2017 foi de 15.982.000 de euros (inclui: despesas representação, museu, gestão administrativa e encargos com expresidentes).

Em 2017, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor dos anos de 2016, 2015 e 2014: 7,78 milhões de euros. Depois, 7,9 milhões de euros.

A Presidência da República propôs ao Governo uma dotação orçamental de 16.767.240,00 euros para 2021 - o exato valor que foi inscrito há um ano no Orçamento do Estado para 2020, que por sua vez já era semelhante ao de 2019.

O território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.487.289 de habitantes. Já o Reino de Espanha tem uma área de 504.030 km2 e possui uma população de 47.265.321 habitantes. Mensurando essas variáveis e fazendo a acareação do custo da Casa Real Espanhola com a Presidência da República Portuguesa, conclui-se: a presidência da república Portuguesa terá em 2020 e 2021 um custo por cada Português de 1,59 euros, enquanto a Casa Real espanhola teve uma incidência sobre cada Espanhol de 0,17 euros. Assim, o PR custa ao erário público português o dobro que a Família Real espanhola custa ao tesouro espanhol.

Se mesmo assim se quiser acarear esse custo da presidência da república portuguesa com o da Casa Real Britânica, é fazer as contas: o Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Orçamento real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,72 € que o PRP. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república Portuguesa custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano.

Conclui-se portanto, que, o argumento financeiro é também um forte argumento pró Monarquia uma vez que nas Monarquias há uma maior poupança, pois que o Rei procura dar o exemplo.

Assim, por isso e muito mais é que não tenho problemas declarar: Sou assumidamente Monárquico e, por isso, avesso a nepotismos, clientelismos e corrupções.

Acareação Orçamentos Funcionamento Rei de Espanha e PRP

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REAL GAZETA DO ALTO MINHO |11

O re cândido acto LAMAS PACHECO

Abstract

O candidato Marcelo Rebelo de Sousa

The candidate for President of the Republic, still President of the Republic, admitted that in Portugal there is nepotism. He stressed that what moved him mainly to re-run was the fight he wants to do. Whoever represents the country at the highest level of the nation, must have a position above the policies of party interest, be a symbol of the nation, but President of the Republic is only a mere temporary representation.

Key words: Republic; Representation.

Nepotism;

Symbol;

Résumé

Le candidat à la présidence de la République, toujours président de la République, a admis qu'au Portugal il y a du népotisme. Il a souligné que ce qui l'a principalement poussé à recommencer était le combat qu'il voulait mener. Quiconque représente le pays au plus haut niveau de la nation, doit avoir une position au-dessus des politiques d'intérêt du parti, être un symbole de la nation, mais le président de la République n'est qu'une simple représentation temporaire.

Mots clés: République; Représentation.

Népotisme;

Symbole;

Sua Excelência, o senhor Presidente da República, enquanto candidato às próximas eleições presidenciais, no discurso de anúncio da sua recandidatura, salientou que o que o moveu principalmente foi o combate ao nepotismo, porque é republicano. Ou seja, o candidato à Presidência da República, ainda Presidente da República, assim uma espécie de ainda é e já vai ser, admitiu que em Portugal há nepotismo. A República é nepotista.

Como sou optimista, a exemplo de altos dignitários de outras repúblicas, tive um passarinho que me contou uma história que a ser verdadeira é fantástica e que vou tentar reproduzir:

“Dom Quixote de La Mancha de Sousa, montado no seu Rocinante institucional resolveu investir de lança em punho[1] contra moinhos de vento.

Assarapantado, o seu fiel Sancho Pança Costa tentou dissuadi-lo chamando à atenção que não eram moinhos de vento, mas ministros e secretários de estado acabados de serem nomeados. Dom Quixote de La Mancha de Sousa afirmou conhecer bem aqueles moinhos, ao que Sancho Pança Sousa, no seu jumento,[2] enquanto iam a caminho de uma tomada de posse, lhe garantiu que os conhecia porque eram da área do governo; pais, filhos, genros, cunhados, etc.

Dom Quixote de La Mancha de Sousa ficou muito indignado, mas ambos abrigados debaixo do mesmo guarda-chuva lá continuaram a colaborar.”

Afinal se não houver nepotismo, como é que pode ser combatido?

Eis, senão quando surge, alegadamente, um igrejo avô, admirado com tanta ética republicana. Isto já não foi o passarinho, foi-me dito, por uma fonte. Era o Luís Vaz, que com um só olho viu a apagada e vil tristeza em que o país está, mais que outros, politicamente corretos, com os dois olhos abertos.

Lendo, Luís Vaz, a segunda obra mais importante que afeta a vida dos portugueses, a primeira é a sua que nos representa, assim disse: - “Portugueses, ‘rápido e em força para…’ o Parlamento a pedir democracia”. E ao que a minha alegada fonte me disse explicou: “Porque os símbolos nacionais não devem ser eleitos. Quem representa o país ao mais alto nível da nação, deve ter um cargo acima das políticas de interesse partidário, real e não verbalmente, de jure, e isso só é possível com um chefe de estado aceite, como outros símbolos nacionais, já que Presidente da República apenas representa”.

E candidamente Luís Vaz retirou-se já sem optimismo.[3]

[1] Abraços institucionais.

[2] Americanices de fim de império: Mais vale burro velho que me leve, que elefante Ventura von Trump que me derrube.

[3] Voltair já estaria prever estes tempos?

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A Ignorância da 2.ª figura de Estado da República Portuguesa JOSÉ ANÍBAL MARINHO GOMES

Abstract

Résumé

In an article published on the 5th of October, on the website of the Socialist Party, the President of the Assembly of the Republic states that, from the 5th of October 1910 the Portuguese stopped being subjects and became citizens and that if Portugal is, nowadays, a democratic sate, it owes it to the 1910’s Revolution.

However, nothing could be more false, as it demonstrates a great ignorance of the history of Portugal and of Portuguese constitutionalism, ignoring that on the official website of the body which he presides, it is said that “In the Constitution of 1822, the principles linked to the liberal ideals of the time were enshrined: democratic principle, representative, separation of powers and legal equality and respect for personal rights”.

Ferro Rodrigues also forgot that the oldest and first Portuguese constitutional text is one of the most technically elaborated constitutions and a fundamental pillar of Portugal’s history regarding democracy.

Le président de l'Assemblée de la République dans un article publié le 5 octobre sur le site du Parti socialiste déclare qu'à partir du 5 octobre 1910 les Portugais ont cessé d'être sujets et sont devenus citoyens et que si le Portugal est aujourd'hui un État droit démocratique, la Révolution de 1910 le doit.

Rien de plus faux, car il démontre une grande ignorance de l'histoire du Portugal et du constitutionnalisme portugais, ignorant que sur le site officiel de l'instance qu'il préside, il est dit que «dans la Constitution de 1822 les principes liés aux idéaux libéraux de l'époque étaient consacrés: démocratique, représentative, séparation des pouvoirs et égalité juridique et respect des droits de la personne».

Ferro Rodrigues a également oublié que le plus ancien et le premier texte constitutionnel portugais est l'une des constitutions les plus techniquement élaborées et un pilier fondamental de l'histoire de la démocratie au Portugal.

Key words: Constitution of 1822; Subjects; Citizens.

Mots clés: Constitution de 1822; Sujets; Citoyens.

Cortes constituintes de 1821 - Pintura de Veloso Salgado

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Num artigo intitulado “Implantação da República: de súbditos a cidadãos” (1), publicado esta segundafeira (dia 5/10/2020), no site oficial do PS, o Dr. Ferro Rodrigues - Presidente da Assembleia da República e, portanto, 2.ª figura de Estado da República Portuguesa –, imbuído de um republicanismo primário e à boa maneira jacobina, escreve muitas inverdades.

Se é de admirar que um deputado português – principalmente um que ocupa o lugar cimeiro do Parlamento nacional – desconheça a História de Portugal e o constitucionalismo português, mais surpreendente é que ele se atreva a escrever sobre o que não sabe e, muito pior, que ignore o que está publicado no site oficial do órgão de soberania a que preside!!!.

No referido artigo o Dr. Ferro Rodrigues, - escreve que a partir do dia 5 de Outubro de 1910, “…cada português deixou de ser um mero súbdito e se assumiu como cidadão do seu País, tomando nas suas mãos o destino da coisa pública…” e que “A instituição de um regime republicano é, antes de mais, o ato de emancipação de um povo. A República não se compreende sem liberdade, sem democracia e sem respeito pelos direitos humanos”, - e conclui da seguinte forma: “Se Portugal é, hoje, um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, deve-o às sementes lançadas na Revolução de 1910”.

1910 - e a Constituição de 1911, a Constituição de 1933 e a Constituição de 1976.

Na página oficial da Assembleia da República (2) regista-se que “Na Constituição de 1822 ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais”.

Igualmente nessa página oficial da Assembleia da República se pode ler que a CONSTITUIÇÃO DE 1822 estabelece que a soberania reside na Nação e não pode ser exercitada “senão pelos seus representantes legalmente eleitos” ou seja, pelos deputados das Cortes, a quem cabe exclusivamente fazer a Constituição, sem dependência de sanção do Rei”.

A CONSTITUIÇÃO DE 1822 determinava ainda, no art.º 27.º, que a Nação “é livre e independente e não pode ser património de ninguém” e no art.º 21.º que “Todos os Portugueses são cidadãos, e gozam desta qualidade”.

Também se assinala, na página oficial da Assembleia da República que, na CONSTITUIÇÃO DE 1822, “Os três poderes políticos - legislativo, executivo e judicial - são rigorosamente independentes e o poder legislativo é atribuído às Cortes em exclusivo, embora sujeito à “sanção Real”, instituto semelhante ao da promulgação das leis”, que está previsto na actual Constituição de 1976.

E o art.º 30.º da CONSTITUIÇÃO DE 1822, estatui que “Cada um destes poderes é de tal maneira independente, que um não poderá arrogar a si as atribuições do outro”.

Alegoria à Constituição de 1822 - Domingos_Sequeira

Nada mais incorrecto e falso!!!!

Antes de mais, convém esclarecer que Portugal teve, até hoje, 6 (seis) constituições: a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1838 - que são todas anteriores a

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Constituição Portuguesa de 1822

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- a liberdade, que, segundo o art.º 2º, consiste em os cidadãos “não serem obrigados a fazer o que a lei não manda, nem a deixar de fazer o que ela não proíbe”; - o princípio da universalidade pois, nos termos do art.º 104.º, “A lei obriga os cidadãos sem dependência da sua aceitação”; - o princípio da igualdade, determinando, no art.º 9º, que “A lei é igual para todos. Não se devem, portanto, tolerar privilégios de foro nas causas cíveis ou crimes nem comissões especiais”; - a liberdade de expressão, estabelecendo, no art.º 7.º que “A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar as suas opiniões em qualquer matéria, contanto que haja de responder pelo abuso desta liberdade nos casos, e pela forma que a lei determinar”; - a inviolabilidade do domicílio e da correspondência prevendo, no art.º 5.º que “A casa de todo o Português é para ele um asilo. Nenhum oficial público poderá entrar nela sem ordem escrita de competente Autoridade, salvo nos casos, e pelo modo que a lei ordenar” e, no art.º 18.º, que “o segredo das Cartas é inviolável. A Administração do Correio fica rigorosamente responsável por qualquer infracção deste artigo”; - a liberdade de acesso à função pública, estatuindo, o art.º 12.º, que “Todos os Portugueses podem ser admitidos aos cargos públicos, sem outra distinção que não seja a dos seus talentos e das suas virtudes”; - o direito de petição, preceituando, no art.º 16.º, que “Todo o Português poderá apresentar por escrito às Cortes, ou ao poder executivo reclamações, queixas ou petições, que deverão ser examinadas”.

Esqueceu-se o Dr. Ferro Rodrigues que o mais antigo e primeiro texto constitucional português é uma das constituições tecnicamente mais bem elaboradas e um esteio fundamental para a história da democracia em Portugal.

A concluir, cito Maria Antonieta Cruz, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, que num artigo publicado, “Eleições da Regeneração à República” (3), refere que a percentagem da população eleitoral em Portugal era de 18.1%. em tempos da monarquia e em 1915 era 7.6%.

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Diz assim Maria Antonieta Cruz (3): «Os eleitores portugueses foram, a partir de então [da república], obrigados a comprovar a sua aptidão para a leitura e a escrita, e esta exigência acarretou uma considerável diminuição quantitativa do eleitorado.

Preocupados em concederem direito de voto exclusivamente aos portugueses que eles consideravam esclarecidos e independentes, os republicanos reduziram a participação política a níveis incompatíveis com o ideário da revolução e cavaram profundas arritmias entre o país urbano (...) e o mundo rural...».

Extraordinárias sementes lançadas na Revolução de 1910!!!!

O rei D. Manuel II lendo o discurso da Coroa na cerimónia de abertura das Cortes, na I Legislatura do seu reinado em 1908

(1) https://ps.pt/index.php/2020/10/05/implantacao-da-republica-de-subditosa-cidadaos-mensagem-de-ferro-rodrigues/ (2) https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/monarquia.aspx, consultado a 6 de Outubro de 2020.

(3) CRUZ, Maria Antonieta, org. – “Eleições e sistemas eleitorais: perspectivas históricas e políticas”. Porto: Universidade do Porto, 2009. P. 92-93.

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Eleições Presidenciais 2021 GONÇALO PIMENTA DE CASTRO*

Abstract Presidential Elections 2021: Republicans in Portugal murdered a legitimate head of state and overthrew a democratically elected government to come to power. For this reason, no Portuguese monarchist receives lessons in ethics or a sense of state, especially from a republican elite entrenched in a paragraph of an article of the Portuguese Constitution.

What are they afraid of?

Key words: Ethics; Legitimacy; Anti-democratic.

Résumé

Les républicains au Portugal ont assassiné un chef d’État légitime et renversé un gouvernement démocratiquement élu pour arriver au pouvoir.

Pour cette raison, aucun monarchiste portugais ne reçoit de leçons d’éthique ou de sens de l’État, surtout d’une élite républicaine ancrée dans un paragraphe d’un article de la Constitution portugaise.

De quoi ont-ils peur?

Mots clés: Ethique; Égitimité; Anti-démocratique.

As eleições para a presidência da república em Portugal causam, sempre, entre os monárquicos grande agitação. Uns defendem que não se deve votar em absoluto, outros, em contraponto votam; uns defendem que não se deve tomar posição alguma, e dentro destes uns podem votar ou não votar; outros tomam posição pública em apoio a um dos candidatos e até fazem campanha, quando em determinadas épocas algumas lutas ideológicas estão mais acesas e é necessário deferir bem os campos políticos, sob pena de o equilíbrio de forças entrar em ruptura.

Neste último ponto, lembro-me das várias eleições presidenciais pós 25 de Abril de 1974 e como estas foram sempre uma forma de manter a democracia

e a liberdade, impedindo a ascensão das forças da extrema-esquerda e do seu projecto totalitarista.

Possivelmente para alguns, não para mim, estaríamos a julgar todos os monárquicos que serviram Portugal sob regime republicano, tais como: militares, diplomatas, membros do governo, deputados na assembleia, autarcas, membros de cargos públicos, funcionários públicos, membros do sistema judicial e todos, os que de forma ou de outra, colaboraram com o seu país e com o seu povo.

Na minha opinião, e no que diz respeito a eleições para a presidência da república, qualquer uma das posições é legítima pois vivemos em liberdade e democracia, somos parte integrante de um país que não acaba com a representação da chefia do Estado, mas é eterno no tempo e contínuo na dinâmica Humana.

Voltando às eleições de 2021 e sendo eu uma pessoa de direita, poderia explanar diversos motivos à acção política de Marcelo Rebelo de Sousa, durante o exercício do cargo de presidente da república portuguesa nos últimos 5 anos, para que as pessoas de direita o julgassem, mas, não o farei, apenas defenderei a minha posição de monárquico. Assim, nunca poderia deixar passar em vão as declarações proferidas por este candidato, quando apresentou a sua candidatura a 07 de Dezembro de 2020, onde diz o seguinte: “…Assumidamente republicano e, por isso, avesso a nepotismos, clientelismos e corrupções. …”

Como actual chefe de estado e como candidato à recondução no mesmo cargo, sendo o mais alto magistrado do estado e como tal, o primeiro defensor da constituição, começa com estas afirmações a violar princípios e direitos lá consagrados, muito caros a um Estado de Direito

* este artigo de opinião tem por base a minha declaração de voto no Conselho Nacional do CDS-PP a 12 de Dezembro deste ano. O tema em análise era a discussão e votação da posição do CDS-PP face às eleições Presidenciais de 2021. Tendo a direcção do partido apresentado uma proposta em relação a este ponto, onde manifesta a sua intenção de apoiar a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa à presidência da república, o meu sentido de voto foi contra.

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UM TESTEMUNHO DE ADMIRAÇÃO

Aliás, se analisássemos a postura republicana em Portugal, falha muito na ética e democrática não é certamente, pois se assim fosse, já tinham consultado os portugueses sobre se querem o regime republicano, uma vez que assassinaram um legítimo chefe de estado e derrubaram um governo democraticamente eleito para chegarem ao poder, bloqueando essa consulta na constituição portuguesa através da alínea b) no artigo 288, limitando que alguma vez se possa rever a constituição na forma republicana de governo.

Não poderia deste modo, em plena consciência dos valores que fazem parte da minha escala e de um modelo de sociedade tolerante pela qual luto, dar o meu aval ao apoio de uma candidatura de uma pessoa que choca, de forma tão evidente, com os princípios mais elementares da sã convivência democrática e respeito pela memória do país, quando pelo cargo que ocupa e ao qual se está a candidatar deveria ser o seu principal defensor.

Marcelo Rebelo de Sousa (1)

como Portugal é.

Esta afirmação de republicanismo básico realizada pelo candidato e actual ocupante do cargo é muito grave. Se juntarmos a esta situação, o facto de este candidato ser um constitucionalista, a situação torna-se muito pior.

A insinuação que fica implícita em tal afirmação, de opção de modelo de chefia de estado, é a de que os não-republicanos são tendencialmente mais propensos a nepotismos, clientelismos e corrupções, e isto é muito grave e manifestamente mentirosa como todas as insinuações de natureza semelhante.

Acrescento que ainda tenho na memória, o seu discurso no dia 05 de Outubro deste ano, quando fala em ética republicana, como se só os republicanos fossem providos dela e todos os outros não.

Como dizia um senhor pelo qual tenho uma grande estima e consideração, “ética é ética, não adjectivem.”, ou a temos ou a não temos, e a ética não exclusiva de uma ideologia.

(1) Caricatura de António Jorge Gonçalves in: http://www.antoniojorgegoncalves.com/archives/tag/marcelo-rebelo-de-sousa

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REAL GAZETA DO ALTO MINHO |17

MONARQUIA OU REPÚBLICA? CARLOS AGUIAR GOMES

Abstract The author, a defender of the Monarchy, despite the imperfections of mankind, believes that it will be better than the republic, a cheaper system and where the risks of finding a poorly prepared character are greater than in a Monarchy.

Key words: Marketing.

Presidential

elections;

Auction;

Résumé

L`auteur, défenseur de la Monarchie, malgré les imperfections de l`humanité, croit que celle-ci sera mieux que la république, système moins cher et où les risques de trouver un personnage mal préparé est plus grand qu`en Monarchie.

Mots clés: Marketing.

Élections

présidentielles;

Enchères;

2021.

Século XXI. Está em curso o leilão para Chefe de Estado em Portugal.

Quem dá mais ao povo? Quem promete o que poderá ou não fazer? Quem dá mais? Quem dá mais?...

Não há homens (homens e mulheres, obviamente, pois a nossa língua é inclusiva!) perfeitos. A imperfeição é humana.

Também nunca foi garantido que a república, ou em república, se escolhe o melhor, o mais perfeito, sábio, prudente, justo, equilibrado, isento… Quem disser o contrário está a mentir e a manipular o povo ingénuo e o sábio indiferente. Em todas as repúblicas vigentes temos visto que o eleito (para as “almas” sensíveis, quero afirmar que o português é uma língua inclusiva!) nunca é o melhor, o mais prudente, sábio, perfeito, justo, isento, equilibrado e etc. (etc. são todas as virtudes que não estão aqui incluídas para não me alongar).

Não, em república nunca se escolhe o melhor Chefe de Estado possível. Escolhe-se o que se “vendeu” melhor, o que se publicitou e deixou publicitar melhor. Escolheu-se, como disse, aquele que investiu mais no “marketing”. Aquele se preparou, com antecedência para ser “vendido” melhor, não o que se preparou melhor para exercer a chefia do Estado.

Portanto, em república, contrária e como mentirosamente nos dizem, quando escolhemos o Chefe de Estado, não se escolhe o melhor cidadão, mas, frequentemente (de forma mais ou menos velada) o que os partidos políticos nos “impingem” como a “obra-prima” para a chefia o Estado.

E em Monarquia, o Chefe de Estado, é o melhor, mais prudente, isento, justo, equilibrado, perfeito ou sábio? Não! O Rei também não é um “escrínio” de todas as virtudes. Às vezes, até, deixa muito a desejar.

Mas é o que tem a probabilidade de ser menos mau.

Foi preparado durante décadas (e com o aumento da esperança de vida, cada vez mais décadas!) para um exercício isento, prudente, justo, equilibrado…

D. Afonso de Santa Maria, Príncipe da Beira

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da chefia do Estado. E se violar os atributos-funções que lhe estão atribuídos pela Constituição, também esta prevê os mecanismos para o substituir, de forma ágil e barata. Não é preciso por a leilão o cargo de Chefe de Estado.

Pessoalmente entendo que também, se se fizerem bem as contas (e há muitos economistas que já o fizeram, até porque são muito elementares) o Rei sai muito mais barato ao erário público.

Além do que referi, o “produto do leilão” republicano, o presidente da república, não representa toda a Pátria. Representa os que nele “licitaram” e ganharam, mas nunca os cidadãos que nos precederam ou vão suceder e nele nunca votaram.

O leiloado representa um sector da Pátria: os que nele votaram, ainda que diga o contrário. (Aliás, se o leiloado ganhador não for da minha coloração política, não me sinto por ele representado).

Em república e em Monarquia há três símbolos que representam a Pátria: o hino Nacional, a bandeira e o Chefe de Estado. Em república, o mais frágil e mutante (irrelevante, por isso) é o Chefe de Estado. A bandeira permanece. O hino mantém-se. O Chefe de Estado é descartável ao fim de algum tempo. A república centra-se no indivíduo e não numa família (por isso não faz sentido nenhum falarmos em “primeira dama” ou “primeiro cavalheiro” !!!!).

Na Monarquia os três símbolos que representam a

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Pátria são os mesmos: bandeira, hino e o Chefe de Estado. Este, porém, é o que representa a perenidade da Pátria, no seu passado, no seu presente e no seu futuro. Mais: o Rei é o elemento representativo da Pátria com a sua família e esta, como todos sabemos, é a sociedade em que assentam as pátrias, terra dos nossos “pais” e é também a terra “mater”, a que nos deu origem comum. Tinha razão António Sardinha ao afirmar que “O Rei é a Pátria em figura humana”.

Para terminar: entre república e Monarquia, escolho esta, apesar de tudo, sabendo que nunca será perfeita pois a humanidade está ferida desde sempre pela imperfeição. E escolho a Monarquia como forma menos má de chefia de Estado e NUNCA de Governo de um Estado, pois entendo que essa função, a de governar, tal a sua labilidade, deve caber aos partidos políticos que se “despacham” mais ou menos quando queremos. … Daí a importância da formação integral do herdeiro do trono que nunca, mas mesmo nunca, pode ser deixada ao acaso ou à boa vontade de uns quantos nefelibatas cuja preocupação maior é o passado, que nunca regressa, construído, tantas vezes, em sonhos e na imaginação própria de quem paira nas nuvens!

Estamos em 2021.

No século XXI.

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O que fazer nas presidenciais?

TOMÁS A. MOREIRA

Abstract How should the monarchists presidential election?

behave

in

a

Key words: Presidential elections; Long live the king; Monarchy is better.

Résumé

Quel doit être le comportement des royalistes dans une élection présidentielle ?

Mots clés: Élections présidentielles; Longue vie au roi; Monarchie est meilleure.

Como se devem comportar os monárquicos perante uma eleição presidencial?

Conheço três opções: Muitos por princípio nunca votam; outros votam branco ou nulo (riscando o boletim, escrevendo “Viva o Rei”, “Monarquia é melhor” ou algo equivalente); outros votam no candidato da sua preferência.

Certamente estes últimos, como um dos critérios de escolha, avaliarão até que ponto a eleição dessa pessoa poderá favorecer ou prejudicar a causa da Monarquia.

Pessoalmente já usei todas as três variantes, sempre contrariado.

Ainda não sei o que farei este ano (mesmo que soubesse, não o anunciaria), mas, seja qual for a decisão, nunca poderei ter a certeza de que será a mais eficaz.

Para

qualquer

uma

das

três

opções

de

comportamento existem seguramente inúmeros argumentos válidos, a favor e contra. Não precisarei de os relembrar aqui, pois são sobejamente conhecidos.

Com humildade aceitemos que todas as opções são legítimas

e

respeitemos

os

diferentes

comportamentos, sem lançar anátemas sobre quem pensa diferente de nós.

Cada um, se quiser, anuncie e defenda a sua opção, com calor se necessário, mas evitando radicalismos e não permitindo que esta matéria contribua para as tradicionais discussões, quezílias e insultos entre correligionários.

Não deixemos que as eleições presidenciais, que dividem os portugueses, dividam os monárquicos!

D. Duarte

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Pim, Pam, Pum, cada bola mata um o jogo das eleições do Chefe de Estado Republicano. Uma regra sagrada na escolha de um chefe de estado.

ANTÓNIO MONIZ PALME

Abstract The Head of State must be independent and owe no favors to political parties, economic groups or any pressure group that takes away the freedom of movement in political action. However, candidates for presidential elections represent only the parties that support them.

Key words: Presidential elections; Independence; Political parties.

Résumé

Le chef de l’État doit être indépendant et ne doit aucune faveur aux partis politiques, aux groupes économiques ou à tout groupe de pression qui enlève la liberté de mouvement dans l’action politique. Mais les candidats aux élections présidentielles ne représentent que les partis qui les soutiennent.

Mots clés: Élections présidentielles; Indépendance; Partis politiques.

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O Chefe de Estado deve ser independente e não pode dever favores a partidos, a grupos económicos ou a qualquer força de pressão que lhe tire a liberdade de movimentos na actuação política, isto é, a sua independência tem quer ser absoluta. Ora, basta olhar de soslaio para os candidatos que se perfilam à nossa frente, para verificarmos que sobre cada um está a sombra exigente de quem os apoia com as respectivas limitações impostas pelo pacto estabelecido pelo partido e pelo candidato. Durante a Primeira e a Segunda República do Estado Novo, e a Actual sempre houve a tentação da escolha de candidatos militares, que se pensava serem mais independentes em relação às forças partidárias. Na verdade, não estavam oficial e publicamente inscritos em organizações partidárias, mas uma coisa é o cenário visível e outra coisa são os escuros bastidores em que cada um se move.

REAL GAZETA DO ALTO MINHO |21

E perante as eleições para uma chefia de estado republicana, estamos perante candidatos que apenas representam os partidos que os apoiam e pouco mais. Talvez o Tino de Rans ainda seja o mais independente, escudado pela sua simplicidade e extrema inocência. Os Outros são testas de ferro de compromissos políticos e económicos. Cada intenção de voto esbarra sempre e invariavelmente com um pino representativo de um grupo que quer empalmar, à sua maneira, os interesses da colectividade. Desse modo, nenhum dos candidatos pode representar todos os portugueses, como seria desejável. E se raciocinarmos, como no velho Jogo do “Pim Pam Pum” da nossa Juventude, e derrubarmos todos os pinos que dependem de interesses partidários e económicos, nenhum ficará em pé.

Enfim, teremos insofismável e irremediavelmente chefes de estado vendidos, sejam ou não sérios…! Aliás, os debates são sempre elucidativos, procurando-se tapar a luz com uma peneira para não se descobrir o que está no fim do túnel eleitoral.

E na sua vida política, os candidatos adoptam um comportamento defensivo, com medo de tudo e de todos, procurando não criar problemas, passando ao largo de situações consideradas melindrosas para o seu perfil. O actual Presidente das República, apesar de saber que a maioria esmagadora da colectividade “é frontalmente contra o famigerado” Acordo Ortográfico, que ditatorialmente nos impuseram, que fez para lhe por termo? Nada, Continuamos a gramar essa excrescência cultural que tapa certamente, tenho legitimidade de assim pensar, proveitos ilegítimos de alguns, atitudes de corrupção favorecendo um ou mais grupos privados.

Por outro lado, logo invocam a urbanidade dos debates que deve prevalecer em sociedade para se desculparem por não terem tomado atitudes publicas contra conhecidos que gravemente prejudicaram a grei, o mesmo se passando com a aceitação oficial de colaboradores, ilibados de acusações graves de que foram alvo, mas que todos sabem como as coisas se passaram …!

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Num destes últimos debates, o actual chefe de estado lembrou-me, na sua decadente peroração, as conversas em Família de Marcelo Caetano, que revelavam claramente o fim do regime, apesar de ter manifestações de apoio com praças cheias, mas com a mesma gente que, passado um mês, batia palmas à revolução do 25 A. Enfim, perguntam-me então que fazer? A pouca vergonha tem sido tanta que receio que qualquer dia, sem me pedirem autorização, haja mesmo uma revolução. Devo dizer que, apesar de monárquico convicto, espero que o Regime vá mudar democraticamente, pela vontade popular.

E agora que fazer? Bem, perante o panorama das actuais eleições, vou votar contra todos os candidatos, ou melhor, vou actuar estrategicamente, procurando que o meu voto contribua para melhorar dentro do possível, a actual situação.

D. Duarte

22 | REAL GAZETA DO ALTO MINHO

Entrevista da Real Gazeta do Alto Minho ao Ex.mo. Senhor Deputado, Dr. Eduardo Teixeira

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REAL GAZETA DO ALTO MINHO|23

RGAM.- Traz Viana do Castelo no coração, pois destaca-se sempre na promoção e difusão das qualidades e tradições da Cidade Princesa do Lima.

Face ao centralismo que há mais de 150 anos “vigora” no País, quão difícil é, enquanto deputado e, como tal, mandatário do povo vianense no Parlamento, essa representação?

ET.- É enorme gosto, poder ter a possibilidade de representar em novo mandato, o Alto Minho e Viana do Castelo, e faço com brio, chieira, dedicação, proximidade e responsabilidade. O Alto Minho e Viana do Castelo, tem um património cultural notável, e tradições que nos orgulham, e pela minha mão, já tive a oportunidade de trazer ao Parlamento os Bordados e a Louça e Cerâmica de Viana, os Vinhos de Ponte de Lima e Ponte da Barca, o fumeiro de Melgaço ou os produtos gastronómicos do Cordeiro e da Lampreia, entre outros. O Alto Minho não tem só problemas que temos de acompanhar e tentar resolver, tem também enormes potencialidades e oportunidades que nos dias que estou em Lisboa, tento potenciar e divulgar.

RGAM.- Sendo V. Exa. presença habitual em eventos Monárquicos, designadamente os organizados pela Real Associação de Viana do Castelo, podemos concluir que não só é Monárquico como que não tem qualquer problema em assumi-lo?

associações, entre as quais a Real Associação de Viana do Castelo que faz bem a sua missão.

RGAM.- Teve, portanto, oportunidade de privar em diversas ocasiões com o Senhor Dom Duarte de Bragança. O que acha do papel e infatigável trabalho que o Senhor Dom Duarte tem desenvolvido ao longo das últimas décadas junto dos portugueses e das comunidades portuguesas na diáspora?

ET.- Sim, aprecio muito a personalidade do Senhor Dom Duarte e reconheço o enorme papel e trabalho que tem efetuado junto das pessoas e um notável papel na diáspora, junto das comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo.

RGAM.- A Monarquia hereditária sempre foi símbolo da identidade nacional. Em Repúblicas como a Roménia, a Bulgária, a Geórgia e até a Rússia os representantes das Famílias Reais são chamados a incarnar uma vez mais esse papel. Já em Portugal parece que as instituições republicanas limitam-se a quase só convidar os Duques de Bragança para os banquetes que o Estado oferece a Monarcas estrangeiros, em visita.

Por que é assim?

ET.- Pois, de alguma forma incompreensível, o papel colaborante e distinto do Senhor Dom Duarte, deveria de facto ter outra relevância.

ET.- Simpatizo com a causa monárquica e acompanho de perto o trabalho de várias

" SIMPATIZO COM A CAUSA MONÁRQUICA E ACOMPANHO DE PERTO O TRABALHO DE VÁRIAS

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ASSOCIAÇÕES, ENTRE AS QUAIS A REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO QUE FAZ BEM A SUA MISSÃO. "

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RGAM. – O partido republicano português teve como seu zénite eleitoral uns meros 9%, e isto, na 46ª e última eleição geral do Reino de Portugal, que se realizou a 28 de Agosto de 1910. Ora se a Implantação da República Portuguesa não resultou de uma emanação popular, nem das urnas, como é possível o regime tratar a república como um oratório indiscutível?

ET.- Resulta também da nossa Constituição da Republica Portuguesa, que é nesta matéria impeditiva, mas de qualquer forma, neste seculo já por diversas vezes se falou sobre esta questão que reconheço não ser de fácil resolução.

RGAM.- Em Democracia não se pode limitar o direito à escolha. Ora, a Constituição da República Portuguesa ao consagrar na alínea b) do Artigo 288. º que “as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo”, com esta cláusula, digamos, Pétrea, impede os portugueses de optar, através da realização de um referendo nacional, sobre se desejam continuar numa República ou regressar à Monarquia.

Enquanto Deputado, qual a sua posição sobre este assunto?

ET.- É como referi, um travão a essa vossa revindicação e de alguma forma necessitando de qualquer revisão de uma maioria qualificada de 2/3 dos Deputados, ou seja mais de 155 Deputados, não é de possível resolução pelo que se conhece do panorama político-partidário nacional.

RGAM. – Assiste-se hoje a uma indemnidade e não responsabilização política dos governantes com nunca antes se viu. Ora o Princípio de Tomás de Kempis defende que ‘um costume mau é vencido por um costume bom’. Será que, com um Rei a dar o bom exemplo, acautelando a coisa pública, isso refletir-se-ia nos demais agentes do Estado, e, assim, uma Monarquia seria muito mais vantajosa para o País, também em termos éticos?

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ET.- É uma perspectiva de análise da actual realidade, tendo presente que na política como em tudo na vida há bons e maus exemplos. Sabendo que os maus são bem mais amplificados, carece no momento que todos os bons sejam realçados.

RGAM.Como se pode reforçar a representatividade democrática e a transparência das nossas instituições políticas?

ET.- Muito trabalho há neste campo a fazer a nível Nacional. Portugal precisa de melhor e mais serviço público com transparência. Há demasiadas falhas de Estado, e é necessário efectuar reformas profundas na justiça, no sistema eleitoral para revigorar a democracia em crise.

RGAM. – Por conta da Pandemia que o Mundo atravessa parece que direitos que outrora se consideravam lídimos e fundamentais estão hoje a ser, muitas vezes sem qualquer respaldo constitucional, respeitados.

Será que mesmo depois da erradicação do Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 haverá um retorno ao genuíno Estado de Direito ou há coisas que se perderam para sempre?

ET.- Claro que no pós-pandemia, e quando conseguirmos sair desta crise sanitária, o papel do Estado tem de ser muito mais actuante e proactivo, corrigindo as desigualdades, prevalecendo os valores do Estado de Direito, num trabalho em que o Socialismo de Esquerda se esgotará e será (é histórico) um trabalho que caberá ao centro direita efectuar.

“POIS, DE ALGUMA FORMA INCOMPREENSÍVEL, O PAPEL COLABORANTE E DISTINTO DO SENHOR DOM DUARTE, DEVERIA DE FACTO TER OUTRA RELEVÂNCIA.”

REAL GAZETA DO ALTO MINHO|25

RGAM. – Quer deixar uma mensagem final aos Monárquicos?

ET.- Uma palavra de muito apreço e de continuação do trabalho ético e fulcral para a democracia que tem efectuado nos últimos anos.

Muito Obrigado!

Entrevista realizada por Miguel Villas-Boas para a Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo.

“ Portugal precisa de melhor e mais serviço público com transparência. Há demasiadas falhas de Estado, e é necessário efectuar reformas profundas na justiça, no sistema eleitoral para revigorar a democracia em crise. ”

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REAL GAZETA DO ALTO MINHO

NOTA INFORMATIVA A Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, com mandato para o triénio 2020-2023, cumprimenta V. Exas, desejando desde já a continuação de um bom ano de 2020.

A Real Associação de Viana do Castelo tem um plano de actividades e orçamento para 2020, aprovado em Assembleia Geral, que inclui diversas iniciativas, que vão desde a organização de conferências à publicação da Real Gazeta do Alto Minho, órgão oficial de comunicação da Real Associação de Viana do Castelo, do qual muito nos orgulhamos, e que se pretende sejam executadas com a participação de todos os associados, simpatizantes e entidades que entendam colaborar, com o intuito de contribuir e ajudar a dinamizar o ideal Monárquico que todos nós abraçamos convictamente. Atendendo à necessidade imperiosa que temos em angariar recursos financeiros necessários ao normal funcionamento da Real Associação, e tendo em conta que uma das competências da Direcção é a cobrança de quotas, eu, em nome da Direcção e na qualidade de Vice-Presidente, venho por este meio solicitar a V. Exas. a regularização da QUOTA DE ASSOCIADO REFERENTE ao ano de 2020, no valor de 20,00 € (vinte euros), preferencialmente por transferência bancária, para: Titular da Conta: Real Associação de Viana do Castelo Entidade bancária: Caixa de Crédito Agrícola Agência: Ponte de Lima IBAN: PT 50 0045 1427 40026139242 47 Número de conta: 1427 40026139242 SWIFT: CCCMPTPL Caso seja possível, pede-se o favor de enviarem por e-mail (real.associacao.viana@gmail.com e amorim.afc@gmail.com) informação da regularização da quota (ex: comprovativo), após o que procederemos de imediato à emissão do recibo de liquidação.

Cordiais cumprimentos e saudações monárquicas, Filipe Amorim Tesoureiro da RAVC

FICHA TÉCNICA TÍTULO: REAL GAZETA DO ALTO MINHO PROPRIEDADE: REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO PERIODICIDADE: TRIMESTRAL DIRECTOR: JOSÉ ANÍBAL MARINHO GOMES REDACTOR: PORFÍRIO SILVA WEB: WWW.REALVCASTELO.PT EMAIL: REAL.ASSOCIACAO.VIANA@GMAIL.COM

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causa maior TERESA CÔRTE-REAL

Abstract The Republic does not understand the Portuguese soul, monarchical from the beginning and in its heart. In the figure of the King are we all, those of yesterday, those of today and those of tomorrow.

Key words: Major Cause; Courage; Portuguese soul; Democracy.

Résumé

La République ne comprend pas l'âme portugaise, monarchique depuis l'origine et dans son cœur. Dans la figure du Roi sommesnous tous, ceux d'hier, ceux d'aujourd'hui et ceux de demain.

Mots clés: Cause majeure; courage; Âme portugaise; Démocratie.

D. Duarte

A República não serve porque não compreende a alma portuguesa. Não tem visão de comunidade, de geração. Vive de conjuntura quando precisamos de estrutura. Navega à vista e não pelas estrelas. Não tem identidade, serve várias entidades. Vive o presente, mas pretende fazer desaparecer a história e tem muito pouco interesse em pensar o futuro. É o imediato versus o que é transgeracional; o particular versus o bem comum, a dependência versus o independente.

Importa assim e a bem de todos reforçar a mais valia que o sistema monárquico de chefia de Estado traria a Portugal neste tão complexo início de século XXI. Precisamos do seu capital simbólico, verdadeiramente livre e, por isso, independente que nos leve a olhar para o que somos e até onde queremos ir. Precisamos de quem ame Portugal a quem serve sabendo que na sua figura há todo um

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país com Passado, Presente e Futuro. De quem olha o país real não como o seu eleitorado, mas como o povo a quem serve. Que defende o Estado de Direito e a democracia parlamentar não com manobras políticas de curto prazo, mas uma visão holística, sem agenda que não a da causa comum. Que sabe ouvir e representar cada um dos portugueses porque sempre foi assim.

Estamos numa fase de viragem de sociedade que provavelmente nunca pensámos viver. De incerteza, de desencontros, de falta de liderança. Mais do que nunca, é altura de trabalhar em conjunto, de dar o melhor de nós. É também por isso que defendemos a Monarquia. De uma forma realista, corajosa, pragmática e de serviço ao país. É que acima de tudo está e estará sempre Portugal e os portugueses. A Causa Maior de todos nós.

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Cuidados de Saúde em Portugal.

E depois da pandemia?

MARIANA DE MAGALHÃES SANT’ANA

Abstract On November 24th 2020, a webinar was held to explore the Portuguese Healthcare System after de COVID-19 pandemic. It included the contribution of a former health minister and Public Health specialist, the president of the Portuguese Intensive Care Society, a Primary Care specialist and the Director of a Nursing School.

Participants highlighted the challenges brought by the outbreak but also the opportunities that may arise, including the investment in intensive care, distance education and telemedicine.

Key words: Pandemic; Health.

Résumé

Le 24 Novembre 2020 a eut lieu une conférence virtuelle sur la santé au Portugal, après la Pandémie, avec la participation de un ex-ministre et spécialiste en Santé Publique, le président de l´Association Portugaise de Médicine Intensive, un spécialiste en Médicine Familier et la présidente d´une École de Santé du nord de Portugal.

On a discuté le problème des conséquences de la Pandémie et les défis des moyens pour la combattre, à savoir l´investissement en soins intensifs, l´éducation digitale et la Télémédecine.

Mots clés: Pandémie; Santé.

No passado dia 24 de Novembro, decorreu, em modelo “webinar”, a conferência “Cuidados de Saúde em Portugal. E depois da Pandemia?”.

Tratou-se de uma organização conjunta entre a Real Associação de Viana do Castelo (RAVC), a Causa Real, a Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Teve como conferencistas, o Professor Doutor Adalberto Campos Fernandes, médico especialista em Saúde Pública e ex-ministro da Saúde, o Professor Doutor José Artur Paiva, médico especialista em Medicina Intensiva e director do Serviço de Medicina Intensiva do Hospital de S. João, DEZEMBRO 2020

o Professor Doutor Paulo Santos, médico especialista em Medicina Geral e Familiar e Professor na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e a Professora Doutora Maria Aurora Pereira, enfermeira especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica e professora na Escola Superior de Saúde do IPVC. Na abertura da sessão, houve uma pequena intervenção das entidades organizadoras: o Dr. José Aníbal Marinho Gomes pela RAVC e Causa Real, o Sr. Engenheiro Luís Ceia, presidente da CEVAL, e a Dra. Ana Paula Vale, vice-presidente do IPVC. A primeira parte foi protagonizada pelos conferencistas, seguindo-se um momento de troca de impressões e resposta a questões colocadas pelo público.

O Professor Adalberto Campos Fernandes alertou para o facto de falarmos pouco dos danos colaterais da pandemia, nomeadamente nos demais utentes cujo acesso aos Cuidados de Saúde tem sido severamente condicionado. Contou que a Saúde é

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vista pelos titulares de outras pastas dos Governos como algo necessário mas que dá muita despesa. A crise pandémica trouxe como vantagem a sensibilização global para a necessidade de ter dispositivos de saúde pública bem organizados e sistemas de prestação de saúde mais eficientes.

Considera também que no futuro se irão abrir novas oportunidades. Vai haver um impulso grande à transformação digital na Saúde e a Ciência estará mais próxima das pessoas. Salientou que a Europa está a trazer a saúde para a decisão política cooperativa, com impacto na economia, permitindo que futuramente haja mais autonomia em cenários semelhantes. Terminou a intervenção manifestando que só tem receio de que a memória seja fugaz e que não aprendamos o que devemos com esta pandemia.

Já o Professor José Artur Paiva começou por dizer que a Pandemia veio mostrar ao cidadão comum o que é a Medicina Intensiva e a importância que tem.

Depois, apresentou alguns diapositivos com estudos que demonstram que um bom índice de acessibilidade a Medicina Intensiva determina uma mais baixa taxa de mortalidade. Salientou ainda como determinante da mortalidade por COVID-19, o balanço entre carga de trabalho e força de trabalho, dado que, a partir de uma determinada carga de trabalho, a qualidade diminui e a mortalidade aumenta. As decisões políticas têm de ter estes dois factores em conta. São precisas camas e profissionais aptos para esta tarefa, sabendo que formar Intensivistas e Enfermeiros de Cuidados intensivos demora tempo.

Outra novidade que a Pandemia trouxe teve a ver com os mecanismos de gestão, usando o trabalho em rede na gestão do doente crítico, e levando as lideranças a absorver ideias que imanam do dia-adia.

Terminou relatando que começámos a pandemia com um número baixo de camas de Medicina Intensiva e com um número baixo de Intensivistas.

O objectivo seria conseguir redesenhar e organizar os serviços entre as duas ondas, trabalho este que foi iniciado mas ficou incompleto. No entanto, constitui uma alavancagem para que Portugal passe a ter

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uma dotação adequada e bem distribuída em Cuidados Intensivos.

O Professor Paulo Santos iniciou a sua intervenção dizendo que os Cuidados de Saúde Primários são a porta de entrada no sistema de saúde, satisfazendo 90% das necessidades dos utentes. Apresentando os últimos dados disponíveis, de Julho de 2020, mostrou que nesse mês o número total de consultas foi superior ao período homólogo do ano anterior, mas que foram feitas, sobretudo, à base de actividade não presencial e à custa de uma diminuição muito significativa das consultas no Centro de Saúde e no domicílio. Para além de esta mudança ir contra as expectativas dos doentes, salientou a importância de rever as indicações para o uso da telemedicina, uma vez que esta não resolve a totalidade dos problemas dos utentes. Referiu que são precisos melhores suportes digitais, e que o uso de equipamentos de protecção e fardas passará a ser uma realidade nos Cuidados de Saúde Primários.

Reforçou a importância de haver uma hierarquia administrativa e clínica, de trabalhar em rede, e de libertar os médicos e enfermeiros de tarefas de natureza administrativa.

A Professora Maria Aurora Pereira falou sobre o ensino em saúde pós-pandemia. O confinamento de Março levou ao encerramento das instituições de ensino, obrigando a uma rápida transição do ensino presencial para o ensino à distância. Os cursos de saúde viram-se confrontados com o problema do ensino prático, uma vez que este não pode ser totalmente substituído pelo ensino não presencial.

No caso dos alunos de Enfermagem da Escola Superior de Saúde do IPVC foram ensaiadas outras metodologias, como a discussão de casos clínicos e a apresentação de projectos. O uso de ferramentas digitais permitiu facilitar a acessibilidade ao ensino.

No entanto, o ensino em saúde, e em particular em enfermagem, não pode ser substituído pelo ensino à distância. É necessário formar novos profissionais de saúde mas é preciso manter a qualidade do ensino.

O ideal seria conjugar o melhor destes dois mundos, o virtual e o real. É fundamental maior investimento nas aulas práticas em laboratório, com recurso a simuladores, o que permitirá adquirir competências

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em condições seguras.

Seguiu-se a resposta a questões e alguma troca de impressões entre os conferencistas, tendo-se abordado, entre outros temas, o desafio do ensino em saúde, as limitações económicas à correcção dos défices crónicos dos serviços de saúde e a importância de separar a acção da técnica da acção política.

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Por fim, a Dra. Teresa Corte-Real encerrou a sessão resumindo-a com as três palavras-chave, complementaridade, comprometimento na causa pública e o compromisso em fazermos a nossa parte pelo bem comum.

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A Treta do Sufrágio ANTÓNIO DE SOUZA-CARDOSO

Abstract The suffrage for the choice of the Head of State in the Republic is a fallacy because we hand over the decision to nominate the President to the combination, or the lack of it, that the two largest parties arranged between themselves. Populisms aside, the candidates will always say “The President of all the portuguese”, and look away when it comes to their party past, in a clear attempt to imitate the exempt and referential figure of the King.

Key words: President; King; Suffrage; Election; Party system.

Résumé

le suffrage pour le choix du chef de l'Etat dans la République est une erreur car nous remettons la décision de nommer le président à la combinaison, ou non, que les deux grands partis opèrent entre eux. Les candidats, bien sûr, populismes à part, auront toujours tendance à dire «de tous les Portugais» et à siffler en l'air en ce qui concerne leur passé de parti, dans une tentative claire d'imiter la figure exempte et référentielle du roi.

Mots clés: Président; Système de parti.

Roi;

Suffrage;

Élection;

As eleições Presidenciais só nos vão fazer gastar tempo e dinheiro. Dois bens escassos num País que está mergulhado numa pandemia de efeitos devastadores.

Há muito que ouço este definitivo argumento da inevitabilidade de um democrata ter de ser republicano. Como se as mais qualificadas democracias do mundo não fossem monarquias. E as mais indizíveis ditaduras não fossem repúblicas.

Ou a memória dos portugueses já tivesse esquecido a única ditadura que muitos de nós ainda vivemos.

A do Estado Novo. Em República, claro!

Mas a verdade é que o argumento persiste e faz caminho. Ancorado no “sex-appeal” do sufrágio directo e universal na escolha do Chefe de Estado.

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Mas será mesmo assim? Será que a nossa escolha é livre e não condicionada por o que quer que seja?

Será que a democracia precisa para se qualificar que o Chefe de Estado seja periodicamente eleito pelos cidadãos?

Na verdade, a maioria das coisas que caracterizam a nossa identidade como pessoas – a Pátria, a Raça, a Língua, a Família, não são escolhidas por nós. Mas não deixam de estar no centro da nossa idiossincrasia. E mesmo no que ao sistema político diz respeito, não podemos escolher múltiplas funções do Estado e da governação que, essas sim, não deviam escapar à nossa directa decisão. Assim acontece com o Primeiro Ministro, que o diga Pedro Passos Coelho que apesar de ter sido o indigitado pelos portugueses, viu António Costa e a geringonça fintarem a decisão do sufrágio que só nestas alturas parece não ser sacrossanta. Mas quem fala na falta de sufrágio no Primeiro Ministro fala de todo o Governo no seu conjunto, do Presidente da Assembleia da República, dos Presidentes dos diferentes Tribunais, da Administração Central e Regional, etc., etc.

Sim, tudo isso será verdade, mas não tira, dirão, que a República tem a superioridade de colocar na decisão do Povo a mais alta Chefia da Nação.

Muito bem, esmiucemos como diria Ricardo Araujo Pereira.

Quem e como escolhemos? Fazemo-lo de entre todos? Fazemo-lo em qualquer cidadão?

Na verdade, o nosso sistema político está refém de um sistema partidário em profunda crise de valores.

E um mero pensamento holístico desta realidade leva-nos a perceber que apenas podemos escolher entre dois dos nossos cerca de dez milhões de concidadãos. Os dois que, por acção ou omissão, forem indicados pelos 2 maiores partidos. Para não dizer que não há escolha nenhuma quando estes dois partidos decidem entre si apoiar, por acção ou omissão, o mesmo candidato.

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D. Duarte

Esta eleição presidencial, por exemplo, não tem disputa porque o PS decidiu acolher Marcelo, depois de, com o ar bonacheirão do costume, o próprio Primeiro Ministro, disso ter feito alarde aos portugueses nos conhecidos “mimos da AutoEuropa”.

E não havendo disputa não há direito de escolha.

Ponto final.

Vaticinei há já muitos anos, depois da eleição do General Ramalho Eanes que o Presidente da República teria que ter sempre duas condicionantes de partida – ter mais de 35 anos e ter sido Presidente ou Secretário geral (é a mesma figura em “direitês” ou “esquerdês”) do PSD ou do PS. Assim tem sido inexoravelmente. Os portugueses escolhem entre os dois, ou no candidato único, quando for o caso de as “comadres” se entenderem. Uma escolha que não é, no final, escolha nenhuma!

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E vaticinei uma outra coisa que, para este desiderato, tem muitíssima relevância: Qualquer Presidente da República teria maiorias reforçadas nas suas recandidaturas. E que a essas maiorias corresponderia quase sempre um aumento significativo da abstenção.

Isto quer dizer que, na prática, os portugueses se estão a borrifar para esta eleição e os que não estão, vão votar segura e maioritariamente na continuidade. Porque percebem que a figura do Presidente é uma figura, referencial, próxima, de exigente representação externa e de desejada coesão interna.

Dão, em suma, um inequívoco valor à continuidade.

Pergunto se alguém acha, com honestidade, que qualquer dos Presidentes eleitos na 3ª República não seria permanentemente reeleito se não houvesse limitação de mandatos? O que coloca outra perversidade no sistema – a de os portugueses não poderem, efectivamente, escolher o Presidente que realmente querem.

Espero ter conseguido explicar que o sufrágio para a escolha do Chefe de Estado em República é uma falácia porque entregamos a decisão de indicação do Presidente à combinação, ou à falta dela, que os dois maiores partidos fizerem entre si. Os candidatos, claro, populismos à parte, tenderão a dizer-se sempre “de todos os portugueses” e a assobiar para o ar no que ao seu passado partidário diz respeito, numa tentativa clara de imitarem a figura isenta e referencial do Rei. E estou certo que perceberam, também, porque considero esta eleição um desperdício. A verdade é que todos os portugueses querem ficar com o Presidente que lá está.

Então escolham um (aclamem-no!) e deixem que ele represente o País em vez de representar o Partido que o escolheu e que inevitavelmente liderou. Se possível acreditem ou deem o benefício da dúvida a alguém que não tendo emergido dos aparelhos partidários já representa, com isenção e sentido de serviço, todos os portugueses.

Eu, como já perceberam, não vou votar. E sei que Marcelo, depois de todo o tempo perdido nestas eleições, será o seu vencedor reforçado.

Não devíamos perder tanto tempo a dividir os portugueses e a escolher o que já está escolhido!

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A EPIDEMIA PRESIDÊNCIAL JOÃO AFONSO MACHADO

Abstract The head of state chosen by electoral means will never be consensual. There will always be winners and losers, supporters and opponents, pleased and eternally displeased.

Immune to the electoral virus, our Kings lived within the framework of the habits and customs and social values of the time of each one - for their people.

The next elections are a useless paradigm. Or, paradoxically, the illustration of what the republican game is.

Vingou, todavia, a tese contrária, e a 24 de Janeiro

Key words: Presidential elections; Candidates; Winners; Losers.

de pessoas que entenderam querer e poder chegar

Résumé

haverá feriado num possível confinamento. Todos poderemos vir à rua, alegremente, votar e respirar um pouco de ar puro ou encharcar os pés na chuva e até, quem sabe?, à noite festejar nas ruas a vitória nas urnas do candidato da nossa preferência.

Votos, candidatos, festejos... Para quê, de quê, porquê?

Os votos vão distribuidos por um considerável leque à chefia do Estado. Os festejos são a ruidosa manifestação de quem os apoia e acredita neles, geralmente

orientando-se

apenas

por

puros

Le chef de l'Etat choisi par voie électorale ne sera jamais consensuel. Il y aura toujours des gagnants et des perdants, des partisans et des opposants, heureux et éternellement mécontents.

Immunisés contre le virus électoral, nos Rois vivaient - dans le cadre des us et coutumes et des valeurs sociales de l'époque de chacun - pour leur peuple.

Les prochaines élections sont un paradigme inutile.

Ou, paradoxalement, l'illustration de ce qu'est le jeu républicain.

critérios ideológicos e partidários. E tudo isto com a

Mots clés: Élections présidentielles; Candidats; Vainqueurs; Vaincus.

ou torpedear a venda dos produtos ideológicos dos

curta validade de cinco anos – se não houver novidades... – após o que a rambóia recomeça. Com mais do mesmo...

Digo assim porque, na generalidade dos casos, os candidatos sabem, à partida não possuirem quaisquer hipóteses de um seu triunfo eleitoral. A sua apresentação, a sua campanha, – todo esse aparato visa apenas vender um produto ideológico seus

adversários.

Aconteceu

já,

à

descarada,

candidatos desistirem da corrida à “boca das urnas”.

Foi, inclusivamente, tema aceso de discussão entre os constitucionalistas da República: se a actual situação trágico-sanitária que o Mundo vive não seria, em Portugal, razão bastante para adiar as eleições presidênciais. Bacelar de Vasconcelos, um homem e um jurista da Esquerda decente, lembrou que se fossemos vítimas de um novo terramoto, como o 1755, ou de um tsunami, ou de uma invasão estrangeira, este traste chamado Constituição – a adjectivação é minha, não é de Bacelar de Vasconcelos – que ficasse lá na sua redoma, porque o dia das eleições seria o dia de tratar dos feridos e enterrar os mortos.

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Tinham beneficiado do seu tempo de antena, tinham proclamado o que lhes ia na cabeça, missão cumprida, pois...

Em suma, a chefia do Estado escolhida nestes moldes jamais poderá ser consensual. Haverá sempre

vencedores

e

vencidos,

apoiantes

e

oponentes, agradados e eternos desagradados. Esta é a História única da República portuguesa, aliás do espaço-Nação onde se apoderou do mando que nunca deixou de exercer arbitrariamente.

A Monarquia, sabêmo-lo é a antítese do exposto.

Imunes ao vírus eleitoral, viviam os nossos Reis – no quadro dos usos e costumes e dos valores sociais da

34| REAL GAZETA DO ALTO MINHO

época de cada um – para o seu povo. Por quem morreu El- Rei D. Pedro V, recusando deixar Lisboa em tempo de epidemia, por quem se deixaram matar o Senhor D. Carlos e o Princípe Real, que do Cais das Colunas ao Paço não temeram viajar “a céu aberto” e assim agradecerem os aplausos da população; e, mesmo no exílio, D. Manuel II nunca recusou colaborar com o regime republicano ante a Coroa e a Administração britânicas, que a sério não levavam a nossa assanhada jacobinagem.

As próximas eleições, como aludi, a 24 de Janeiro, são ainda um paradigma de inutilidade. Ou, paradoxalmente, a ilustração do que é o jogo republicano, mormente no tocante à representação do Estado: - As eleições poderão dever ser adiadas, conforme supra, por razões de segurança sanitária; - As eleições têm um vencedor antecipado; - E, porque o têm, maior a sanha dos seus concorrentes, que dos elogios de há uns meses atrás, vivem agora coscuvilhando os seus passos e as suas afirmações para o vituperarem.

- Da parte dos candidatos da Esquerda, o processo eleitoral vem servindo sobretudo para “venderem o seu habitual peixe” – a divinização do SNS, as “questões sociais fracturantes”, a imperiosa revisão da legislação laboral...

- Já à Direita surgem novos candidatos de novos partidos, que assim fazem uso deste “cartão de visita” que é a eleição.

Vai uma palavra de simpatia para um único concorrente, um homem que põe de lado a dicotomia esquerda-direita e se apresenta, na sua humildade, como... o calceteiro que é. Dotado de uma imensa sabedoria popular, “fino como um alho”, enfim, um puro. Uma figura como tantas outras que enchem as biografias dos nossos Reis de episódios (recordem a predilecção do nosso D. Pedro I pelos arraiais e outras festejos populares) divertidos, generosos e carinhosos.

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Natal de 2000

No mais, temos assistido, entrando-nos em casa pelas portas da televisão, a, essencialmente, malcriação e insultos; também a algum paternalismo e a um ambiente um tanto professoral.

O que sairá disto tudo? Provavelmente o mesmo que saiu das anteriores eleições: a reeleição do presidente em funções (inequívoco sinal de que os portugueses gostam de constância, apesar de tudo, no sucedâneo republicano do símbolo da Nação); e um novo mandato, sempre mais polémico e tendencioso. A luta partidária, entre a nossa desgraçada gente, fez-se mesmo para ser lutada. E assim poderíamos entrar no capítulo seguinte: gente de Portugal – abstenção? Não, essa resposta não serve os nossos designios políticos; voto branco?

– força com ele: já todos encararam a ideia de um Presidente eleito contra uma maioria de votos em ninguém?

REAL GAZETA DO ALTO MINHO|35

Eleições Presidenciais: anacronismos da república ANTÓNIO BROCHADO PEDRAS

Abstract Election after election, in an open and systematic way, political parties choose their own candidate or give formal guarantees of support to a candidate in their ideological area.

Of the 7 candidates in confrontation, five were nominated by the parties in which they militate and another (re-candidate) had the support of his party and the party that is ideologically closest to him. It was important to promote a broad reflection and discussion on a constitutional revision that would allow the republican form of government to be removed from the material limits of the revision, in order to give citizens the option of a monarchical head of state.

Key words: Presidential elections; Political parties; Election campaign; Monarchy.

Résumé

Élection après élection, de manière ouverte et systématique, les partis politiques choisissent leur propre candidat ou donnent des garanties formelles de soutien à un candidat dans leur zone idéologique.

Sur les 7 candidats à l'affrontement, cinq ont été nommés par les partis dans lesquels ils militent et un autre (re-candidat) avait le soutien de son parti et du parti idéologiquement le plus proche de lui.

Il était important de promouvoir une large réflexion et discussion sur une révision constitutionnelle qui permettrait de soustraire la forme républicaine de gouvernement aux limites matérielles de la révision, afin de donner aux citoyens le choix d'un chef d'État monarchique.

Mots clés: Élections présidentielles; Partis politiques; Campagne électorale; Monarchie.

Não é a primeira vez e não será certamente a última que

abordo

partidarização

nesta das

coluna

as

candidaturas

questões às

da

eleições

presidenciais e da fartura, inutilidade e nível dos debates que, de forma lenta mas inexorável, vêm

inquinando as campanhas eleitorais que

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supostamente deveriam servir para esclarecer os os cidadãos, ajudando-os a formar um juízo claro e informado para o exercício cívico do direito de escolha do titular do órgão de cúpula da República.

E entendo que devo insistir no tema, não tanto por acreditar que a minha prosa tenha a veleidade de contribuir para mudar, a curto ou médio prazo, o regime eleitoral da chefia de Estado em Portugal, mas porque, enquanto cidadão preocupado com a polis, sinto a obrigação de dar o meu contributo para a melhoria ou mudança do sistema político do meu país.

Segundo a cartilha republicana vazada na Constituição, a apresentação de candidaturas presidenciais é feita directamente por cidadãos independentes – e não por partidos –, com o intuito de conduzir a um entendimento popular que privilegie a dimensão do poder moderador, arbitral e fiscalizador da função presidencial, garantindo-lhe a imprescindível independência.

Todavia, eleição após eleição, a realidade teima em esvaziar de sentido um dos traços mais significativos da concepção constitucional do Presidente da República (PR), já que, de uma forma aberta e sistemática, os partidos representados na Assembleia da República escolhem o seu próprio candidato ou dão formais garantias de apoio a um candidato da sua área ideológica.

Foi o que voltou a suceder nas eleições presidenciais que vão realizar-se no próximo dia 24: dos 7 candidatos em confronto, cinco foram indicados pelos partidos em que militam e em que exercem cargos de relevo, outro (recandidato) teve o apoio do seu partido e do partido que ideologicamente lhe é mais próximo e só uma outra candidatura não é oriunda da hoste a que pertence, embora tenha merecido o apoio duma facção dela e de duas formações partidárias da sua área ideológica.

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Assim, é por demais evidente que o propósito daquelas cinco candidaturas é tão só o de defender e alargar o seu espaço político-eleitoral e, no caso da última candidata, marcar terreno para a sua afirmação pessoal em futuras contendas políticas.

Estas influência e dependência partidárias estendem-se, naturalmente, à organização e financiamento das respectivas campanhas, à composição das comissões políticas de apoio e à elaboração de verdadeiros programas de acção governativa, o que inquina insanavelmente o sistema de poder, pois é susceptível de comprometer no futuro a imagem do exercício duma chefia de Estado que se pretende isenta, independente e imparcial.

Por outro lado, a baixa categoria de alguns candidatos, a manifesta falta de perfil de outros e até o carácter ridículo ou jocoso de uma delas, põe a nu uma falha da nossa democracia – a inexistência de um mecanismo de selecção dos melhores candidatos.

Não se pretende com isto significar que se exijam candidatos carismáticos, bem falantes, pomposos, altivos ou com porte majestático. Mas homens ou mulheres de carácter, pessoas de bem, com as qualidades necessárias para o exercício de um poder virtuoso e prudente, ao serviço do interesse público da comunidade.

Com todo o respeito, não posso admitir que candidatos à mais alta magistratura da nação recorram à calúnia, à difamação e à recriminação infamante nas pugnas com os seus adversários. Não consigo tolerar que, com o maior descaramento, assumam que, se vencessem as eleições – e felizmente não as irão vencer –, não seriam representantes de todos os seus concidadãos. Como não posso aceitar que defendam a proibição de partidos que foram admitidos pelo Tribunal Constitucional ou que pretendam o silenciamento de candidatos seus concorrentes. Também não compreendo que, no debate de ideias e de programas, se deixem de fora temas centrais que hão-de ser objecto da agenda política do PR, tais como a descentralização do Estado, a corrupção, os fundos europeus, as crescentes desigualdades e a pobreza, o envelhecimento e crescimento negativo da população, a desertificação do interior do país, a definição do conceito estratégico nacional, a

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mudança do sistema político, as mais importantes reformas estruturais de que o país carece, a defesa e a expansão da língua e cultura portuguesas, enfim, os grandes desafios de Portugal.

Pelo que venho de dizer, julgo que seria muito útil para a democracia e para o aperfeiçoamento do Estado de Direito, promover uma ampla reflexão e discussão sobre as questões que abordei e outras que lhes são conexas, com vista a uma revisão constitucional que permita ultrapassar os problemas elencados e alterar o estatuto eleitoral e funcional do PR e suprimir dos limites materiais da revisão a forma republicana do governo, de modo a facultar aos cidadãos a opção por uma chefia de Estado monárquica.

D. Duarte

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A Propósito da ideologia Monárquica e da Republicana ANTÓNIO PIMENTA DE CASTRO

Abstract Finals of the Monarchy, the position of Trindade Coelho and Guerra Junqueiro. The evolution of the Republic and the various Portuguese Republics.

The current Monarchical Thought.

Key words: Monarchy; Trindade Mogadouro; Guerra Junqueiro.

Coelho;

Résumé

Finales de la monarchie, la position de Trindade Coelho et Guerra Junqueiro. L'évolution de la République et des différentes républiques portugaises. La pensée monarchique actuelle.

Mots clés: Monarchie; Trindade Mogadouro; Guerra Junqueiro.

Coelho;

É com muito gosto que hoje, em época de eleições para a Presidência da República Portuguesa, vamos refletir sobre os princípios dos homens da Rotunda (comparando-os, obviamente, com os valores dos que defendiam a Monarquia Constitucional), não pelo seu partidarismo, mas antes pelos valores que diziam defender, isto é bem que se note! É a ética que nos interessa acima de tudo. Esses valores em favor da Coisa Pública ou Rés-Pública (como diriam os nossos pais do Latio), são ainda hoje, se calhar mais do que nunca, válidos e atuais no triste tempo de pandemia e de crise, a todos os níveis, que desgraçadamente vivemos.

Como monárquico e professor de História, vou dividir este meu artigo em duas partes: uma primeira, em que trato de algumas figuras históricas e/ou literárias e uma segunda parte em que falo do período das três Repúblicas, que o nosso triste país teve e tem.

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Também queremos recordar aqui o 5 de Outubro de 1143 em que na cidade de Zamora ocorreu a tão esquecida “Conferência de Zamora”, ou seja o tratado de paz celebrado entre D. Afonso Henriques e D. Afonso VII de Leão, na presença do legado papal Guido de Vico, depois do qual é reconhecido ao infante português o título de Rei. Por vezes a História está mal contada, ou um pouco distorcida e, como diz o povo, “quem conta um conto, acrescenta um ponto”. É verdade que muitos homens, conotados com os princípios republicanos, defenderam estas ideias, mas temos de ver a sua realidade, no seu tempo e analisar, desinteressadamente o seu pensamento. A primeira dessas figuras é Trindade Coelho que o rotularam de quase radical republicano. Nos conturbados finais da monarquia, quiseram fazer dele “candidato” por Mogadouro (a sua terra natal) por um partido republicano. Surpreendido, escreveu um livro intitulado “A Minha Candidatura por Mogadouro”, em que ele esclarece a sua posição e desmente essa mentira de que o acusaram, por maldade, e dedica essa sua brochura…”A SUA MAGESTADE EL-REI”! No prefácio que ele fez, afirma: “Na minha terra – Mogadouro, distrito de Bragança – eu não conheci, nunca um único republicano. É coisa, para dizer ao leitor os pontos da verdade, que por lá não há, - e nem me consta que tenha havido; e se por lá se fala também em «república», porque enfim a palavra é portuguesa de lei, da mesma forma, todavia, que o vocábulo designava na «gyria» de Coimbra do meu tempo, e ainda hoje designa, a «comunidade doméstica, sem chefe, de dois ou mais estudantes», - na minha terra (e creio que em toda a Província de Trás-os-Montes) ela designa apenas, «barulho» ou «desordem», instituição ou família «sem Rei nem Roque», podendo esta significação, que afirmo e garanto que é verdadeira, ser recolhida, por muito nossa e muito trivial, do

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dicionário da língua. (…) A partir desse instante, eu ficava, não direi à contre coer, mas ao menos…inopinadamente, na «cena política» da minha terra; - e o avisar-me alguém, em certa altura, de que uma «conspiração» estava feita para me atribuírem, e aos meus amigos, a votação que havia de sufragear em Mogadouro o candidato republicano – isso veio explicar-me a «candidatura republicana» pela minha terra, que tanto me surpreendera, - e revelar-me, ao mesmo tempo, intenções de outrem…(…) Mas a mim me quer parecer em todo o caso –a mim que tendo o critério jurídico da minha profissão, vejo, entre as provas admitidas em direito, tanto civil como criminal, a presunção e os simples indícios, - a mim me quer parecer, digo, que seria muita «importância junta» dos políticos da minha terra, inventarem, anunciarem, propalarem, com foros de «coisa oficial» uma candidatura republicana por Mogadouro, contando só, de mais a mais… - com os votos dos meus[1]!”

Como se pode ver, a História deve ser isenta e objectiva. Outros intelectuais também foram um pouco mal estudados… como, por exemplo, Guerra Junqueiro, entre muitos outros. Concordo plenamente com o escritor António Cândido Franco, quando afirma que: “qualquer comentário a Junqueiro tem de observar atentamente o contexto histórico-político do período em que ele escreveu [2]”.

Vejamos o que nos disse Guerra Junqueiro: Em 1910, cerca de trinta anos depois, Guerra Junqueiro justificou assim, a sua filiação no Partido Progressista: “Eu era monárquico, não por ideal, não por sentimento, mas porque uma forma mais elevada e democrática se não ajustava ainda às circunstâncias do país. Os códigos representam ou devem representar a equação jurídica dos costumes. Os direitos passam, não dos códigos para os costumes, mas dos costumes para as leis. Fazer continuamente e evolutivamente essa equação, cristalizar em leis progressivas todo o progresso que vai nascendo, eis a tarefa de quem governa. Quando o progresso se realiza nas almas pelo esforço individual e colectivo, e os governos não só o não traduzem em leis, mas o perseguem e querem aniquilar, a ordem e o bom equilíbrio da sociedade exigem logicamente a revolução. Ora eu acreditava que dentro da monarquia de D. Luís se podia tentar ainda uma obra fecunda de ressurgimento,

dedicando-se a ela um grupo de homens de vontade, fortes pela inteligência e pelo carácter e visionava em Oliveira Martins o chefe perfeito, o homem de estado superior. A ilusão foi dupla[3] ”.

Cada vez mais desiludido com os políticos e com os partidos, Guerra Junqueiro, sempre irónico, tem esta frase extraordinária e bem atual…: “- Os partidos cabem todos dentro das mesmas ideias: onde não cabem é dentro da mesma casa de jantar…[4]”.

Quanto implantada a República, Guerra Junqueiro, apresentou assim a sua proposta para a bandeira da República:

Bandeira Portuguesa - Guerra Junqueiro

Escreveu o Poeta: «A bandeira azul e branca foi o estandarte dos Bravos do Mindelo e eu fui sempre liberal mais ainda do que republicano...»[5], e Lopes D’Oliveira, acrescenta: “Logo após o Cinco de Outubro, a sua ardorosa campanha pela bandeira azul e branca marca irrefragavelmente o seu fervor liberal. Desde 13 de Outubro de 1910, oito dias depois da vitória da República[6], ele opõe à bandeira triunfal da Rotunda a bandeira dos dias heroicos da Terceira: diademou-a apenas, substituindo a coroa (com a esfera armilar) e com cinco estrelas (que representavam o 5 de Outubro) em que alternavam as cores vermelha e verde. O estandarte nacional desta campanha de Junqueiro (com as cores azul e branco) era o próprio estandarte das campanhas da Liberdade[7] ”.

A Primeira República prometeu estabilidade, melhor nível de vida, igualdade e fraternidade, nada disso aconteceu. Senão vejamos; "A História da I

[1] - Coelho, Trindade, “A Minha «A CANDITATURA» POR MOGADOURO – (Costumes Políticos em Portugal). Opúsculo editado pela Câmara Municipal de Mogadouro. Trindade Coelho suicidou-se em Lisboa, em 1908.

[2] - António Cândido Franco, “O essencial sobre GUERRA JUNQUEIRO”, página 4, Imprensa Nacional- -Casa da Moeda, Lisboa, Março de 2001.

[3] - Guerra Junqueiro: “Horas de Luta”, página 137, Livraria Lello, Limitada Editores, Porto.

[4] - António Cabral, “O Talento e os desvarios de Guerra Junqueiro”, página 101, Editora Portugália, Lisboa, 1842.

[5] - Guerra Junqueiro, “Horas de Luta”, Livraria Lello, Porto [6] - Quando se dá o 5 de Outubro de 1910, estava Guerra Junqueiro em Salamanca, com o seu amigo Miguel de Unamuno.

[7] - Lopes D’Oliveira, “Guerra Junqueiro – a sua vida e a sua obra”, Volume 2, página 373, Edições Excelsior e SOPCUL

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República é trágica, ao longo de escassos 16 anos, elege sete (7) Parlamentos, oito (8) Presidentes, e conhece 45 governos além de vários de Ditadura («à turca», sem Parlamento). Os executivos – ou ministérios, como então eram designados – duram em média três meses e alguns sobrevivem por uns tantos dias. O Partido Republicano, cinde-se em três: o Democrático, de Afonso Costa; o Evolucionista, chefiado por António José de Almeida; e o Unionista, de Brito Camacho – e em cada um germinam grupos de interesses. O combate político entre as várias facções republicanas assenta no ódio, na violência, no terrorismo.[8]” Como escreveu José Manuel dos Santos, no jornal “Público”, para se ver a sua violência, lembra-se o assassinato do «herói da Rotunda», Machado Santos, foi um dos que marcou a “noite sangrenta” de Outubro de 1921, quando morreram as últimas ilusões: a república nunca seria “para todos os portugueses, antes continuaria a ser “a república para os republicanos”.

E, no 28 de Maio de 1926, a Ditadura Militar que acabou com a Primeira República, seguida nos princípios dos anos trinta com o chamado Estado Novo, ou Salazarismo[9], desde a aprovação da Constituição de 1933, ou seja a Segunda República, começa em 1926 e acabou com o 25 de Abril de 1974.

Com o 25 de Abril começa a Terceira República, onde nos encontramos.

Não pondo em questão os vários problemas que se seguiram ao 25 de Abril (a mal feita “Descolonização”, o “Verão Quente”, as ocupações de terras sobretudo no Sul do País, o espírito de quase guerra civil, e tantos, tantos outros problemas de tensão latente que estamos vivemos, até ao 25 de Novembro), onde se entrou num regime democrático constitucional e verdadeiramente europeu. Contudo não podemos dizer que, comparando com as Monarquias, sobretudo as europeias, a “nossa” Terceira República esteja a correr muito bem. É que a democracia não pode ser apenas anunciada, tem de ser vivida no dia-a-dia. A nossa juventude sofre muito com a falta de emprego, as situações ditas políticas não tem sido bem acauteladas, a desconfiança é quase total, quer na “classe” política quer em muitos outros sectores da vida financeira, e judicial, há muitos crimes (sobretudo os financeiros), que passam quase impunes, o povo revolta-se com isso e descrê deste

regime. Falta a autoridade Moral e Política de um Rei (ou Rainha), falta o “encarnar” a nossa História, não gostamos de andar “ao Deus dará”, agradando a apoios (ou hipotéticos apoios, de vária ordem).

Precisamos de uma pessoa, como um Rei, que não dependa de chantagens, de compadrios, ou seja desses “apoios”, o seu apoio é única e exclusivamente a História de Portugal, e o seu povo.

Vemos isso nos países mais evoluídos da Europa e não só. Precisamos que a República se transforme em Rés-Pública, que sirva a causa e a “coisa do povo”, ou seja “coisa pública”, como diziam os “velhos” mestres latinos.

Sim porque a “Rés Pública”, não tem donos, todos nós temos a obrigação de a construir e de a defender. Como escreveu Paulo Ferreira da Cunha: “A República é uma democracia ética, não apenas uma democracia técnica. Não se trata somente da casca democrática, é o sumo da democracia que está em causa. Não é meramente do ritual da votação, a eleição de representantes, etc. É que tudo isso tem um sentido, e tudo isso tem de ser feito no interesse da comunidade – com vista ao Bem Comum. Assim como a governação tem de ser estritamente votada ao interesse público, com tudo o que isso implica.[10]” Neste aspecto, podemos até dizer que, nesta perspectiva da democracia e do institucionalismo, a nossa Monarquia Constitucional foi mais “republicana” que todas as Repúblicas Portuguesas.

Os verdadeiros e puros princípios da Rés-Pública continuam atuais. Depois de, como diria Guerra Junqueiro, «rajadas de liberdade», eis que o nosso país se encontra mergulhado nesta «apagada e vil tristeza». Por isso, ao recordar a nossa História, temos de ter em mente que a caminhada não chegou ao fim, antes se anunciam muitas horas de luta e de determinação. Olhemos para a nossa gloriosa História Pátria de digamos: VIVA O REI!|

[8] - Castro, António Pimenta de, “Cadernos Vianenses””, Tomo 54, 228, Viana do Castelo, 2020.

[9] - António de Oliveira Salazar, governa de 1926 até 1968 e Marcello Caetano de 1968 até abril de 1974.

[10] Paulo Ferreira da Cunha na revista “Grémio Lusitano” n.º 16, 2º semestre de 2010.

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Votar ou não votar nas presidenciais MIGUEL CASTELO-BRANCO

Abstract

Résumé

The guarantor of freedoms and freedom are not oligarchic republics, but monarchies, impartial, non-bribable, indifferent to the interests of the moment and faithful interpreters of the collective interest, the interest of the State and national unity.

We, monarchists, will only vote in the third round of elections; that is, in those elections in which we can freely choose between the republican and monarchical forms of regime.

Les garants des libertés et de la liberté ne sont pas des républiques oligarchiques, mais des monarchies, impartiales, non soudoyables, indifférentes aux intérêts du moment et fidèles interprètes de l'intérêt collectif, de l'intérêt de l'Etat et de l'unité nationale.

Nous, monarchistes, ne voterons qu'au troisième tour des élections; c'est-à-dire dans ces élections dans lesquelles nous pouvons librement choisir entre les formes républicaine et monarchique de régime.

Key words: Monarchies; King; Symbol of the nation; Republic; Presidential elections.

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Mots clés: Monarchie; Roi; Symbole de la nation; Républic; Élections présidentielles.

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Pedem a mudança na república, mas tudo o que defendem já foi experimentado e falhou: falhou no republicanismo parlamentar primo-republicano, com uma chefia de Estado simbólica, falhou com o cesarismo plebiscitário de Sidónio, falhou com a presidência submetida ao “presidencialismo do Presidente do Conselho”, falhou com o semipresidencialismo de voto directo universal que ainda temos. No fundo, a república é o passado e desse passado não se consegue libertar. Está, arrasta-se, finge consenso. Não sendo detestada é, no mínimo, desprezada. Viraram-lhe as costas, por ela não se interessam, não mobiliza corações nem inteligências. Refém das lutas partidárias, a chefia de Estado republicana passou a ser encarada como pré-aposentamento para os locatários de Belém.

Vai-se descendo em intervenção, subindo na hierarquia do Estado. O presidente é, hoje, um roi fainéant, um falso rei constitucional, sem o prestígio de um monarca hereditário, sem a influência fáctica de que gozam os reis e com a tremenda e irreparável suspeita de continuar, por mais que o negue, a depender do(s) partido(s) que o colocaram na chefia do Estado. Os candidatos a presidente têm esgotado o argumento “presidente de todos os portugueses”. As repúblicas pressentem a fragilidade de uma chefia de Estado a prazo, macaqueando a permanência que quer dizer monarquia, numa chefia de Estado dinástica, hereditária e não submetida às flutuações emocionais e irracionais, aos interesses económicos e ao apetite de poder das elites [divididas] que entre si se guerreiam.

Sabemos que o garante das liberdades e da liberdade não são as repúblicas oligárquicas, mas as monarquias, imparciais, não subornáveis, indiferentes aos interesses do momento e fiéis intérpretes do interesse colectivo, do interesse do Estado e da unidade nacional, pelo que se pede dieta rigorosa, desintoxicação radical, absoluta privação de contacto visual e auditivo com os candidatos ao sólio presidencial. Não ceder à tentação de participar, não conceder a dúvida do mal menor, não comparar nem tomar partido por nenhum dos artistas em palco. O melhor voto é o não voto. O melhor presidente da República é o Rei, a melhor votação para a chefia do Estado aquela que prescinde de eleições, de máquinas partidárias, de confetis e outdoor's, mas aquela que se realiza geração a geração, com o concurso das gerações

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que passaram e das gerações que virão e reafirma o pacto da vontade popular e da identidade nacional que fizeram o Estado Português.

Os candidatos que se candidatem, os presidentes que presidam, mas que o façam sabendo que há portugueses, muitos portugueses que neles não vêem o árbitro equidistante, o servidor da causa pública, o órgão de soberania independente. Votar é caucionar, colaborar, transigir com um sofisma, com uma impostura e com um insulto aos portugueses.

Eu, não voto e como não voto, não sei quantas caras, caretas, carantonhas e gárgulas se apresentam a sufrágio. Ficar em casa, abrir um bom livro, ouvir música, estar com a família vale mil chapeladas da lotaria dita republicana. Como acreditamos na República ̶ ou seja, na Política ̶ e como só há Política quando a totalidade da Cidade se revê nas instituições, recusamos participar numa fraude.

Nós, monárquicos, só votaremos na terceira volta das eleições; ou seja, naquelas eleições em que livremente pudermos escolher entre a forma republicana e monárquica de regime.

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Nós, monárquicos, não fazemos favores nem amparamos ambições usurpadoras de uma chefia de Estado imparcial, independente, acima de partidos e ideologias, longe de clientelas e adversa, por instinto e natureza, às vaidades tolas e aos carreirismos chupistas.

Nós, monárquicos, somos monárquicos porque não queremos esta república, pelo que votar naqueles que alimentam a ilusão republicana constituiu a

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mais rematada contradição. Os 700 ou 800 mil monárquicos de verdade [e não só de palavras] às urnas só acudirão empurrados pela falácia do mal menor. O mal menor é sempre mal, pelo que a única maneira de não sujar as mãos e a consciência colaborando algo que nos repugna ̶ que é mau para Portugal ̶ é ficar em casa, não participar na encenação e não falar sobre, não comentar, não exprimir a mais leve e inocente opinião sobre esta eleição.

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Cultura histórica e civismo: o “fecho de abóbada” PEDRO VILLAS-BOAS TAVARES

Abstract In constitutional monarchies, sovereignty resides in the Nation, which is the group of citizens under the same law and in legal equality, with all public, social, economic, cultural and civic freedoms that are the prerogative of Western pluralist democracies. The legitimate hereditary head of state is the expression of exclusive national sovereignty and a symbol of the unity of the state and the community of nationals, his compatriots.

Europe's most successful democracies are monarchies, and it is in the name of a greater good that the citizens of these countries reserve the head of state for a living person and family, whose hereditary succession is intertwined with the country's history and its permanent interests.

Key words: King; Sovereignty; Nation.

Constitutional

monarchy,

Résumé

No seu quadro constitucional vigente, Portugal vai ter, dentro de pouco tempo, novas eleições presidenciais. Não vale a pena qualquer consideração extra sobre a “farandulagem” política a que uma campanha deste tipo dá necessariamente lugar. Convenhamos apenas que parece ser a Padroeira do Reino a permitir que, em conjunturas muito difíceis deste tipo, por muita poeira e dor estultamente levantadas, seja ainda, em certa medida, o proverbial bom senso do Povo Português a funcionar, distinguindo e escolhendo aquele que, no cardápio eleitoral vigente, está conjunturalmente melhor preparado para a titularidade da chefia do estado posta em disputa, e cujo desempenho político conhecido, mais o aproxima de um perfil monárquico de atuação…

Dans les monarchies constitutionnelles, la souveraineté réside dans la Nation, qui est le groupe de citoyens sous la même loi et dans l'égalité juridique, avec toutes les libertés publiques, sociales, économiques, culturelles et civiques qui sont la prérogative des démocraties pluralistes occidentales. Le chef de l'Etat héréditaire légitime est l'expression d'une souveraineté nationale exclusive et un symbole de l'unité de l'Etat et de la communauté des nationaux, ses compatriotes. Les démocraties les plus prospères d'Europe sont les monarchies, et c'est au nom d'un plus grand bien que les citoyens de ces pays réservent le chef de l'Etat à une personne vivante et à une famille, dont la succession héréditaire est liée à l'histoire du pays et à ses intérêts permanents.

Mots clés: Roi; Monarchie Souveraineté; Nation.

constitutionnelle;

Domingos Sequeira - Portugal à beira do abismo, 1820

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Durante demasiado tempo, com prolongamentos de espantosa sobrevivência nos nossos dias, em dependência ideológica do espírito de “tábua rasa” da guinada republicana da Revolução Francesa, entendeu-se que a história pouco ou nada contaria na organização administrativa e política dos povos e estados. Os nóveis representantes do Povo Soberano, com poderes constituintes, em nome das suas ideias abstratas, hauridas da vulgata do enciclopedismo racionalista e materialista, teriam poder de refazer toda a realidade social e política, presente, pretérita e futura. Que importava, por exemplo, a experiência multissecular de uma descentralização e de um poder local em que as periferias contavam eficazmente nas decisões do poder central? Que importava se historicamente as instituições, objeto de tempestivas reformas e adaptações ilustradas às necessidades de cada época, tinham créditos e resultados firmados? Na mente do todo poderoso soberano legislador jacobino, a ideia abstrata da ideologia era tida como anterior e muito superior a uma qualquer realidade “física” e objetiva, sempre negligenciável, por mais evidente e fulgurante que pudesse ser, tal como negligenciáveis seriam as possíveis lições a colher da experiência e da natureza histórica e funcional das instituições…

Entre a ideia abstrata, com suas entidades maiusculadas sacralizadas, e a realidade concreta, com as suas exatas condições de aplicabilidade social, a tradição ocidental iluminista do jacobinismo republicano escolheu sempre a primeira. Hoje mesmo, entre nós, verificamos frequentemente que, quando uma teoria parece desmentida pela realidade, se foge à análise dessa realidade para que se salvem os pressupostos teóricos com ela desconformes ou por ela desmentidos. Assim, de audácia em audácia, de atentado em atentado, numa dinâmica sempre anti-positiva e contranatura, admirará muito, do ponto de vista mental, que esse soberano legislador que hoje nos caiu em rifa, na “tábua rasa” do seu atrevido experimentalismo, não considerando evidentemente Pessoa e Família como anteriores ao estado, se arrogue desta feita invenção de alternativas de género e outras abstrusas “construções” de “engenharia social” que a tirania de uma qualquer maioria parlamentar conjuntural e simples lei ordinária podem impor?

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No campo institucional e político, em matéria de órgãos de soberania e organização do estado, prescindindo de todas as outras considerações, históricas, éticas e estéticas, o próprio desenvolvimento do pensamento intuicionista e de valorização do símbolo nas representações culturais de inícios do século XX se encarregou de contrariar o reducionismo racionalista herdado do século anterior, sobretudo de matriz jacobina, relativamente à valia da instituição real na chefia do estado.

Nas monarquias constitucionais, definitivamente definida a soberania como residindo na Nação, e definida esta como o conjunto dos cidadãos debaixo da mesma lei e em igualdade jurídica perante ela, com todas as liberdades públicas, sociais, económicas, culturais e cívicas que são apanágio das democracias pluralistas ocidentais, o chefe de estado hereditário legítimo, ele próprio definido como expressão da exclusiva soberania nacional, apesar dos seus reduzidos poderes constitucionais, configura hoje, como outrora, na sua pessoa, um inultrapassável e visível símbolo da unidade do estado e da comunidade dos nacionais, seus

Retrato de D. João VI com o livro das Cortes de 1821, onde foram instituídas as bases da Constituição de 1822, Domingos António de Sequeira, 1821, (em depósito no Palácio de São Bento)

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compatriotas, bem como da dimensão histórica e trans-histórica da realidade nacional.

Prescindamos ainda e mais uma vez de grandes teorizações perante o racionalismo cru ou doloso com que os nossos concidadãos, mesmo por alturas de pouco edificantes espetáculos de campanha eleitoral para a chefia do estado, nos costumam a nós monárquicos tentar atingir ou questionar. O teste da realidade está feito: são monarquias as democracias mais bem sucedidas da Europa.

Claro que a radicalidade jacobina não desarma, acantonada no dogma absoluto de que o direito de eleger e ser eleito para todo e qualquer cargo, e nomeadamente para a chefia do estado, se lhe afigura decorrência indeclinável do princípio democrático. Enchamo-nos pela enésima vez de muita paciência e recordemos-lhes verdades simples, aceitando deles o viés racionalista.

Ao puro racionalismo, responda-se com racionalismo puro: se do ponto de vista da realidade positiva era / é para todos evidente que boa parte do nosso ser e identidade é resultado de condicionantes (físicas e morais) que transcendem a nossa vontade (como os pais que temos ou o país em que nascemos), e que, pelo facto de não serem uma eleição pessoal, nem por isso são menos importantes na vida de todos nós; se, grande parte das nossas escolhas de vida (quase sempre as mais decisivas) resultam de fatores não apenas racionais e de deliberação lógico-dedutiva, é um pouco estranho que no quadro de pressupostos definidores do figurino político e administrativo de uma nação, dos seus órgãos de soberania, só possa contar, em cada momento, e de forma avassaladoramente irrestrita e absoluta, o único e exclusivo critério da escolha/eleição individual…

De qualquer modo, a permanente e reiterada decisão ao longo do tempo, de não sujeitar a suprema chefia do estado a disputa eleitoral, com os conaturais jogos partidários, de lobying e de facção, é ela mesma um sinal de exercício de plena soberania por parte das respetivas comunidades nacionais. Podendo em qualquer momento, por referendo ou por outro método expeditamente democrático, abolir as monarquias vigentes, os cidadãos desses países e suas instituições representativas conscientemente preferem manter decorosamente a instituição real na suprema magistratura do estado. Esse “vértice” torna-se o

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ponto de união e de representação externa da nação na sua totalidade indivisa. A realidade cria o símbolo e o símbolo exprime e potencia a realidade. É em nome de um bem maior que os cidadãos destes países reservam – sem querela – a chefia de estado para uma pessoa e uma família vivas, cuja sucessão hereditária se confunde com a história do país e seus interesses permanentes. É a maturidade do civismo, e a Coroa é o “fecho da abóbada” dessa cultura cívica.

Como seria desejável, neste domínio, termos a sorte dessas democracias! Caminhando seguramente no presente, ao lado do pavilhão nacional teríamos a bandeira viva, de carne e osso, “de casaco e gravata”, do digno descendente e representante de Afonso Henriques, D. João I, D. João IV, D. João VI, dos manos Pedro e Miguel congraçados no sangue de Duarte Pio…, de larga galeria de reis enfim, que, com o Povo, a Igreja e as “Forças Armadas”, fizeram e ilustraram Portugal!

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CONCURSOS ESCOLARES

A IMPORTÂNCIA DO RECONTRO DE VALDEVEZ PARA A FORMAÇÃO DE PORTUGAL No seguimento do sucesso alcançado com os Concursos Escolares anteriores, que decorreram nos anos lectivos 2015/2016 e 2017-2018, a Real Associação de Viana do Castelo, procurando contribuir para a defesa da identidade nacional e para o reforço da fidelidade à matriz histórica de Portugal, através da consciencialização do património cultural português e da identidade nacional, o Centro de Estudos Adriano Xavier Cordeiro, criado pela Real Associação de Viana do Castelo propõe-se realizar, em colaboração com o Grupo de Estudos do Património Arcuense (GEPA), no ano lectivo 2020/2021 três Concursos, abrangendo os alunos do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos escolaridade), ensino secundário e profissional do “Distrito de Viana do Castelo”.

Os concursos arrancarão oficialmente no dia 1 de Janeiro de 2021, e o tema globalizador para o próximo ano é “A importância do Recontro de Valdevez para a formação de Portugal”.

Os trabalhos deverão ser entregues entre os dias 16 de Janeiro e 16 de abril de 2021, na Biblioteca da Escola, ao cuidado do professor responsável.

Viagem no Tempo… A IMPORTÂNCIA DO RECONTRO DE VALDEVEZ PARA A FORMAÇÃO DE PORTUGAL dirigido aos alunos do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico que terão de completar a frase “O Recontro de Valdevez foi importante para a Formação de Portugal porque…”

Prémios: 1.º Prémio, conta poupança no valor de 300,00€; 2.º Prémio, conta poupança no valor de 200,00€; 3.º Prémio, conta poupança jovem no valor de 100,00€ e Diploma de Participação.

DEZEMBRO 2020

Um concurso para ti: A IMPORTÂNCIA DO RECONTRO DE VALDEVEZ PARA A FORMAÇÃO DE PORTUGAL – dirigido aos alunos do ensino básico (do 3.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário e Profissional) do distrito de Viana do Castelo para apresentação de trabalhos (individuais ou em grupo) sobre o tema.

Prémios: 1.º Prémio, conta poupança no valor de 500,00€; 2.º Prémio, conta poupança no valor de 300,00€; 3.º Prémio, conta poupança jovem no valor de 150,00€ e Diploma de Participação.

Prémio Europeu de Excelência: A IMPORTÂNCIA DO RECONTRO DE VALDEVEZ PARA A FORMAÇÃO DE PORTUGAL – dirigido aos alunos do ensino básico (do 3.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário e Profissional) do distrito de Viana do Castelo para apresentação de trabalhos (individuais ou em grupo) sobre o tema.

Prémio: Deslocação a Bruxelas e ao Parlamento Europeu do(s) aluno(s) vencedor(es). Este Prémio, atribuído pelo Eurodeputado Nuno Melo, inclui a deslocação, alojamento e refeições, extensivos ao(s) professor(es) responsável(eis) pelo acolhimento do concurso no estabelecimento de Ensino até ao número máximo de dois docentes e Diploma de Participação.

Para consultar o regulamento e os prémios dos concursos basta clicar em cima da imagem do mesmo.

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DEZEMBRO 2020