Tribuna ViP edição 15

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Vicente Pires/Águas Claras

Ano II - Número 15 - julho de 2009

Paciência aos vizinhos e usuários da EPTG Moradores de Vicente Pires e Águas Claras enfrentam o trânsito intenso de uma das principais vias de Brasília. O governo do DF agiliza reformas

Paciência, é o que recomenda o governador Arruda aos motoristas que utilizam a Estrada Parque Taguatinga para que a primeira etapa da Linha Verde seja concluída. O pedido se estende aos moradores de Vicente Pires, Águas Claras e região, diretamente ligados àquela via. Na visita ao canteiro de obras o governador destacou que o trabalho na via será intensificado e que os impactos negativos são inevitáveis. “A obra é muito grande. É uma construção de R$ 240 milhões que pega toda EPTG. É claro que uma obra deste porte, construída em um período curto de tempo, traz alguns transtornos à população”, destacou. E atenção: Nesta última semana de julho a via passa de três para apenas duas faixas e um acostamento para o tráfego de veículos.

Em setembro, começam as obras da pista exclusiva de ônibus. A última pista de rolamento, mais próxima ao canteiro central, vai ser substituída pelo corredor dos ônibus. Com esta intervenção, a EPTG terá uma redução no número de faixas, indo de três para duas. A intenção é que as pistas marginais já estejam prontas, assim o trânsito poderá ser deslocado. A previsão é que as obras sejam concluídas em julho de 2010.

Feira do Produtor completa 14 anos Página 7

Natureza perto de casa Página 6

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NOS BASTIDORES

Quem não vive o dia a dia de uma cidade certamente desconhece seus problemas estruturais, situação inerente em boa parte do país e em Vicente Pires, não poderia ser diferente. Criada a partir de um espaço destinado a área rural, em pouco tempo tornou-se alvo de especulação imobiliária e rapidamente transformou-se em mais um setor habitacional, cogitado por muitos e altamente valorizado. Na necessidade de ajustar suas características , conquistou independência administrativa e hoje, apesar de nova, enfrenta problemas de antigos centros, desde infra-estrutura até serviços básicos de abastecimento entre outros. Mas a acomodação dos seus habitantes e as exigências naturais para o desenvolvimento local , fez a Região Administrativa de Vicente Pires conhecer rapidamente um problema que mexe com seu projeto urbano: a questão social. Conforme a Arvips - Associação Comunitária de Vicente Pires, que atua na cidade desde seu início , aproximadamente um mil e duzentos moradores cadastrados, integram uma lista de pessoas de baixa renda, pleiteando um imóvel dentro de programas sociais do governo federal. E eles tem grande chance de serem atendidos em breve, e se tornarem vizinhos da RA XXX graças a “expansão” da cidade, que dispõe de área próxima à via Estrutural que irá acolher as obras do programa Minha Casa Minha Vida. Sem distinguir padrões sociais certo é que Vicente Pires vive desde agora sua “mea culpa” com relação a uma questão social de nível nacional, anexada à sua breve história, vindo a criar mecanismos para atender quem precisa, sem medir condição social ou financeira.

Veto atrasa processo de legalização No último dia 8 de julho o presidente em exercício José Alencar vetou o artigo 63 da Medida Provisória 459 batizada como “Emenda Brasília” que estendia as mesmas condições estipuladas para as áreas de baixa renda, a todas as ocupações em terras públicas.

A medida tinha por objetivo desburocratizar a legalização de áreas a exemplo de Vicente Pires e também a Colônia Agrícola Arniqueiras, um benefício que chegaria há mais de cem mil habitantes. Porém, no entendimento de técnicos, a medida tirava o foco da MP, produzida para trazer benefício às pessoas de baixa renda.

Na verdade, a grande vantagem desta emenda à Medida Provisória seria dispensar a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, entre outros documentos, já que no momento os condomínios tem que solicitar a licença prévia e depois a de instalação, autorizando obras de infraestrutura e existe ainda a necessidade de

Legalização dos condomínios ainda vai levar um tempo

elaborar os estudos de impacto ambiental e encaminhar ao órgão responsável, no caso o Instituto Brasília Ambiental.

Com a emenda vetada, este procedimento estaria dispensado, ficando necessário ainda apresentar os estudos ambientais ao Grupar- Grupo de Análise de Parcelamentos do Governo do DF, para aprovação do documento. Caso o projeto urbanístico fosse também

aceito, os moradores poderiam então encaminhar a documentação ao cartório e pedir finalmente o registro.

Mas ainda existe esperança de um outro recurso para acelerar este processo, que seria anexar o artigo a outra Medida Provisória, no caso a sugestão seria pedir carona a MP 462, que cuida da oferta de apoio financeiro da União aos municípios.

Distritais usam recesso para ouvir a população Sem descanso, os deputados distritais utilizaram o recesso legislativo, neste mês de julho, com muito trabalho. Em vez de optar por viagens, quase todos os parlamentares aproveitam a interrupção das atividades do plenário para se aproximar ainda mais das suas bases políticas, ouvindo reivindicações, tanto nos gabinetes como em atividades externas.

Embora em muitos gabinetes a rotina de trabalho seja intensa, inclusive nas manhãs, o expediente ao público da Câmara Legislativa neste recesso é das 13h às 19h. Além das comissões permanentes, todas as seções administrativas estão funcionando normalmente, inclusive a biblioteca.

Comissão de Assuntos Fundiários aprova mais dois projetos A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária do dia 9 último, dois projetos de lei. A primeira proposta votada foi o projeto de lei 644/2007, do do deputado Cabo Patrício (PT), que proíbe as empresas que exploram serviços de motoboy de veicularem propagandas anunciando prazo de entrega dos produtos inferior a 40 minutos.

Os distritais da CAF também aprovaram substitutivo ao projeto de lei 985/2008, do GDF, que estende para 19 de janeiro de 2015 o prazo para que os condomínios e edifícios possam instalar hidrômetros individuais, alterando a Lei 3.557, de janeiro de 2005.

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Jornal do Setor Habitacional Vicente Pires e Região Ano IV Nº15 - julho de 2009 Publicação dirigida - Vicente Pires/Águas Claras

Chacareiros garantem permanência no Guará Os deputados distritais derrubaram, com 18 votos contrários e seis ausências, o veto do governador Arruda ao artigo 327, subitem 58, ao projeto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que impedia a ocupação urbana de chácaras das Margens da Cabeceira do Córrego, no Guará. O governador justificou que a permanência de pessoas naquela área não era recomendável, “devido ao uso industrial e alta periculosidade”. Com faixas e cartazes, os chacareiros lotaram as galerias da Câmara Legislativa e comemoraram com muito entusiasmo a derrubadas do veto e a garantia de permanência no local.Ao defender a derrubada do veto, o deputado Batista das Cooperativas (PRP), como vice-líder do Governo, enfatizou o direito de aqueles chacareiros ocuparem a área, onde residem há mais de 30 anos.

Já a líder do PT, deputada Erika Kokay, ressaltou que os chacareiros do Guará “ajudam a preservar o meio ambiente naquela área”.

Proposta para criação de 27 conselhos tutelares A Câmara Legislativa recebeu uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), de inciativa popular, para a criação de 27 conselhos tutelares no Distrito Federal. A Proposta conta com a assinatura de 30 mil eleitores do DF - o mínimo, de acordo com a Justiça Eleitoral, seria de 20 mil assinaturas, ou 1% dos eleitores. A Proposta foi entregue pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU do DF (Sindjus), Roberto Policarpo; pelo Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Pedro Oto de Quadros, e por um representantes da Associação dos Conselheiros Tutelares. A campanha de mobilização para coleta das assinaturas teve a participação do Sindjus, do Ministério Público do DF e Territórios e dos próprios conselheiros turelares. A PELO prevê o funcionamento durante 24 horas dos atuais conselhos tutelares das cidades, inclusive nos fins de semana, e a criação de outras unidades para que todas as cidades do DF tenham pontos de atendimento, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Distritais criticam criação do estado do Planalto O deputado Wilson Lima (PR) ocupou a tribuna na sessão ordinária para criticar o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que cria o estado do Planalto, desmembrando o DF. A proposta reduz Brasília apenas à área do Plano Piloto e transforma as demais cidades do Distrito Federal no estado do Planalto. Para o deputado, a proposta representa a marginalização e a discriminação das pessoas que vieram construir Brasília e hoje moram nas cidades do DF. Lima defendeu uma campanha de todos os brasilienses contra o projeto. Benedito Domingos (PP) também manifestou sua discordância em relação ao projeto, que está sendo examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Atividades da CLDF nos finais de semana O deputado Rogério Ulysses (PSB) defendeu da tribuna na sessão ordinária a realização de atividades da Câmara Legislativa nos finais de semana. Ulysses destacou que realizou uma audiência pública no último final de semana no condomínios Quintas da Alvorada, que reuniu mais de mil pessoas. Segundo ele, o sucesso da iniciativa comprova que a Casa deve estar cada vez mais perto da comunidade.

Para o deputado Milton Barbosa (PSDB), as atividades externas podem ser feitas somente com os servidores do gabinete, sem necessidade de utilização da estrutura da Câmara.

“Desde o início do meu mandato, tenho trabalhado nos finais de semana, percorrendo várias cidades do DF”.

O deputado Chico Leite (PT) disse que é “uma ilusão achar que o parlamento só trabalha no Plenário”. Segundo ele, há várias etapas antes da votação no Plenário e todas elas são importantes, principalmente o contato do deputado com a população.

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investimento

Negócios imobiliários em alta valorizam a cidade O mercado imobiliário em Vicente Pires está se firmando como um dos mais promissores do Distrito Federal. Esta avaliação parte de Rodrigo Xavier, proprietário da Capital- Escritório Imobiliário, instalado na rua 12 da cidade. Conforme o empresário, confirmada a regularização de Vicente Pires, registrou-se um momento positivo no segmento de imóveis na região.

Ele explica que “no caso do aluguel, fica mais seguro o processo de negociação entre proprietário e inquilino, e quando se trata de venda, a documentação agora exigida, dá mais certeza a quem negocia pois já contamos com documentos básicos a exemplo da sessão de direito, IPTU, contas da CEB e Caesb”, observa.

- Diante desta realidade o que se constata é que devido ao menor número de lotes disponíveis para venda a tendência é que os preços aumentem, salienta Rodrigo, lembrando também que o volume de negócios imobiliários deve acelerar neste segundo semestre.

Segundo ele, a procura maior fica por imóveis na faixa entre R$ 200 e 300 mil reais. Um outro aspecto que vale ser lembrado dá conta de que o financiamento oficial, ou seja aquele disponibilizado pelo governo, dentro dos programas habitacionais, não facilitou em nada os negócios, pois os imóveis de Vicente Pires ainda não possuem habite-se, documento indispensável para pleitear financiamentos.

Os sócios Rodrigo Xavier e Renan de Lima

Construcard - Rodrigo Xavier também observa que outro recurso que poderia ser usado com mais freqüência na região de Vicente Pires é o Construcard, da Caixa Econômica Federal, “O produto é pouco procurado, falta divulgação desta modalidade de recursos que possibilita a compra de materiais de construção o que resulta em novos imóveis para a região”,explica.

Segurança - Negociar com pessoas credenciadas traz mais tranquilidade para quem deseja adquirir ou alugar um imóvel. Para cumprir o protocolo

necessário para uma transação segura, a Capital - Escritório Imobiliário, conta com quatro corretores e dois captadores de imóveis. O primeiro avalia o imóvel e trata da venda do mesmo, analisando por completo a cadeia de documentos desde o primeiro proprietário até quem está adquirindo, partindo de uma sessão de direito e demais comprovantes de pagamentos de taxas como IPTU, água e luz. Só com este processo completo o cartório reconhece a nova sessão de direito do imóvel que está sendo negociado. Já os captadores analisam o imóvel para ser negociado que passa a ser de responsabilidade do escritório.

- É essencial que a empresa ofereça confiança, pois com honestidade e segurança conseguimos a satisfação do cliente, destaca Xavier que tem como sócio Renan de Lima na condução da CapitalEscritório Imobiliário, atuando há 12 anos no mercado de Taguatinga agora com exclusividade em Vicente Pires.

Alerta: cuidado na hora de comprar lotes Cuidado redobrado na hora de comprar lotes e imóveis em áreas de interesse social do DF. Essa é a orientação do secretário de Habitação, Paulo Roriz, após tomar conhecimento da prisão em flagrante no dia 8 último de uma mulher de 34 anos no Riacho Fundo. Ela é acusada de vender lotes vazios de propriedade do GDF. Conforme divulgado pela polícia, Rita de Cássia Marques da Costa foi detida quando recebia R$ 5 mil de uma das vítimas. O dinheiro era parte do valor de um lote de 120 m² na QN 16, conjunto 5, lote 1, no Riacho Fundo II. O terreno custaria R$ 22 mil. A acusada foi levada para a 29ª DP (Riacho Fundo).

De acordo com a Secretaria de Habitação (Sehab), os lotes oriundos dos programas do governo só podem ser vendidos se tiverem escritura emitida pelo órgão local. “Aumenta-

Noventa e quatro jornais se inscreveram para publicar a coluna O Presidente Responde, assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira coluna foi publicada no último dia 7 de junho. O presidente responderá semanalmente a três perguntas enviadas pelos leitores dos jornais cadastrados.

O Presidente Responde

Negócios imobiliários estão em alta na região de Vicente Pires

mos a fiscalização para combater essa prática ilegal, mas é fundamental que a população nos ajude. Antes de comprar, é preciso conhecer detalhadamente a origem e o histórico da área negociada”, aconselhou Paulo Roriz. Segundo ele, após o negócio ser fechado, não há como a secretaria agir. “Vira caso de polícia”, completa.

O delegado adjunto da 29ª DP, Júlio César de Oliveira, relatou que a acusada se apresentava às vítimas como corretora de imóveis e oferecia os lotes do GDF e exigia parte do pagamento em dinheiro. O restante seria financiado por bancos. As vítimas só descobriam o golpe quando iam ao cartório e constatavam que o terreno já pertencia ao governo. O atendimento ao público da Secretaria de Habitação funciona no SCS Quadra 6, conjunto A – térreo –, das 8h às 17h. O telefone é (61) 3325-1021.

Rafael Pessotti Gallo, 25 anos, auxiliar de câmbio de São Paulo (SP) – O Bolsa Família aumenta os impostos para todos para beneficiar famílias. Tem gente fazendo mais filhos para aumentar o benefício. Porque você não dá a vara, ao invés do peixe? No futuro, as crianças estarão como os pais, prontas para receber o Bolsa Família.

Presidente Lula – Rafael, o Bolsa Família também ensina a pescar, porque os beneficiados têm que comprovar os cuidados com a saúde e a freqüência escolar dos filhos. Além disso, temos um programa de capacitação nas áreas de construção civil e turismo, que é muito concorrido. Mas também precisamos dar o peixe. Só quem passou fome sabe a dor de ver os filhos sem ter o que comer. As pessoas precisam de condições mínimas para se desenvolver, para mudar de vida, para aprender, inclusive a pescar. A sua afirmativa de que tem gente fazendo filhos para receber um benefício maior não procede. Há um limite claro para o número de filhos.

São, no máximo, três filhos até 15 anos e dois entre 16 e 17.

Há ainda o teto de R$ 182,00 para famílias com renda mensal até R$ 69,00 por pessoa ou de R$ 120,00 para aquelas com renda mensal de até R$ 137,00 por pessoa. É um programa modelo de inclusão. Hoje, são 11,6 milhões de famílias beneficiadas. Agora, elas podem comprar no comércio, aquecendo a economia local e gerando crescimento e empregos em favor de toda a sociedade.

Karina Kamilla S. Rocha, 26 anos, aluna de enfermagem de Fortaleza (CE) – Em muitas estradas federais, em especial do interior do Estado, como a BR-222, há vários trechos caóticos, com pontes prestes a desabar, sem contar com os buracos que se transformaram em crateras. Venho suplicar uma atenção maior para com nossas estradas, antes que mais tragédias aconteçam.

Presidente Lula – Karina, o Dnit está fazendo manutenção em 1.819 km de oito rodovias federais do Ceará. Outros 818 km já estão em licitação. As obras vão começar em breve. Na BR-222, a restauração dos 125 km do trecho de Sobral à divisa com o Piauí vai começar no mês que vem e os 158 km de Croatá a Sobral, em dezembro. Estamos com intervenções em rodovias federais de todo o país. Só do PAC, já temos 1.461 km de duplicação em obras e mais 2.852 km de construção e pavimentação. Os trechos com contratos de serviços de manutenção somam 50.734 km. Esse setor está passando por grandes transformações, que beneficiam todos os brasileiros.

Lincoln Eloi de Araújo, 32 anos, doutorando em meteorologia pela Univ. Fed. de Campina Grande (PB) – Diante da crise mundial, quais são as perspectivas do governo para a educação? A crise pode fazer com que o governo reduza os investimentos para os projetos de pesquisa e extensão? E os cursos de pós-graduação podem ser afetados?

Presidente Lula – A educação é essencial para preparar nossos filhos e nosso país para o futuro. Por isso ampliamos o orçamento do MEC de R$ 14,4 bilhões, em 2003, para quase R$ 42 bilhões, em 2009. Os investimentos em Ciência e Tecnologia, de 2007 a 2010, somam nada menos que R$ 41,2 bilhões. E já há frutos: em 2008, passamos a Rússia e a Holanda no número de artigos publicados em revistas científicas.

As bolsas para mestrado, doutorado e pós-doutorado subiram de 15,6 mil, em 1995, para 41 mil, em 2008. Com o Prouni, 540 mil jovens de baixa renda receberam bolsas de estudos.

E estamos criando 12 novas universidades e 104 extensões universitárias. Aumentamos as vagas de ingresso nas universidades federais de 113 mil, em 2003, para 227 mil, em 2009.

Enquanto em 90 anos foram construídas 140 escolas técnicas, em nosso governo estamos construindo mais 214. A educação é prioridade e, em prioridade, só se mexe para avançar.

Vicente Pires tem muita opção de compra e venda de imóveis

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Se você quer fazer uma pergunta ao presidente Lula envie para o e-mail: jornal tribunavip@gmail.com

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preservação

Regularização de chácaras de Vicente Pires é debatida em audiência pública

“Vale a pena ser legal?”

Essa é a pergunta unânime de 92 dos proprietários das 500 chácaras da Colônia Agrícola Vicente Pires, cujas áreas se mantiveram preservadas e intactas, na sua condição original e integral, desde seu reconhecimento pelo governo em 1975. Por meio de contrato de arrendamento, a Terracap deu a esses 92 chacareiros que mantêm suas chácaras às margens do Córrego Vicente Pires, concessão de direito real de uso pelo período de 30 anos, renováveis por igual período.

Os chacareiros há muito lutam pela regularização da terra e vieram clamar pela escrituração, na audiência pública realizada pela Câmara Legislativa na noite do último dia 22 de junho na Cabana da Árvore do Buritinga – sede do governo em Taguatinga. A titularização das chácaras por meio de escrituras foi prometida pelo governador José Roberto

Arruda desde o início de seu governo e reafirmado por ele no ano passado, quando condecorou os chacareiros com o diploma de Mérito Ambiental – Amigos da Legalidade.

O deputado Rôney Nemer (PMDB), que presidiu a audiência, esclareceu que o evento foi provocado pelos chacareiros que procuraram o deputado em seu gabinete na Câmara. “Esse é um debate da maior importância e a reivindicação dos senhores é mais do que legítima. Só fico indignado porque vários representantes do governo foram convidados a participar, e mesmo tendo confirmado, não compareceram. Isso é uma falta de respeito para com todos que querem debater um problema que merece toda a atenção”, concluiu Nemer.

Compondo a mesa da audiência, os deputados Rôney

Nemer e Dr. Charles (PTB); o secretário de Agricultura do DF, Wilmar Luís da Silva; o secretário-executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais do DF (Grupar), Paulo Serejo; o administrador de Vicente Pires, Alberto Meireles Whalles; e o presidente da Associação dos Produtores de Vicente Pires, Sebastião Augusto Machado.

O presidente da associação dos chacareiros, Sebastião Ma­chado, alertou para o fato da legalidade daquelas áreas rurais: “Sempre fomos legais, o que falta é a regularização.

O próprio governador Arruda já nos chamou de parceiros da legalidade. Temos contrato de arrendamento com a Terracap até 2037, prorrogáveis por mais 50 anos e muitos produtores de Vicente Pires chegam a exportar alimentos para outros Estados”, desabafou Machado.

O chacareiro Walter Resen-

de, criador de pombos-correio em Vicente Pires, após tecer um histórico jurídico daquela colônia agrícola, disse que todos sonham com isonomia no tratamento recebido por proprietários de outras áreas, que foram contemplados pela venda direta e com desconto, caso do Pró-DF e outras. “As áreas rurais de Vicente Pires são um cinturão verde na região de Taguatinga, Guará e Águas Claras e ajudam na preservação do meio ambiente, com a produção de alimentos e água para a população. Estamos torcendo de dedos cruzados pela regularização”, alertou o chacareiro.

Várias perguntas foram co­locadas à mesa – como a questão da venda direta; a correção de falhas no EIA/Rima apresentado para o local; a permanência das chácaras; a definição das poligonais entre outros.

Voluntários na preservação do meio ambiente Colocar em pauta a questão do cuidado com o meio ambiente local, o bem estar da população, a criação de políticas públicas e o aproveitamento da mão de obra voluntária em programas de preservação conduzidos por entidades públicas. Com esse enfoque foi realizada, no plenário da Câmara Legislativa, comissão geral com a participação de parlamentares, voluntários da Guarda Nacional de Proteção Ambiental e representantes de entidades públicas e privadas ligadas às questões ambientais. Os debates foram realizados por iniciativa do deputado Wilson Lima (PR), que presidiu os trabalhos.

Para Wilson Lima, os debates em torno da preservação ambiental são fundamentais, pois o tema está ligado diretamente à qualidade de vida da população. Acrescentou que é um parlamentar engajado e preocupado com a questão ambiental, sendo autor de leis que defendem a causa, como a

“Lei do Silêncio” (4.092/08), que estabelece normas que disciplinam o controle da poluição sonora, e a “Lei das Sacolas Plásticas” (4.218/08), que determina a substituição do uso de sacolas plásticas, tradicionais no comércio, por opções com maior vida útil, como as sacolas de tecido.

A deputada Jaqueline Roriz (PSDB) também ressaltou a importância dos debates e da conscientização da população

quanto à necessidade de se preservar o meio ambiente e buscar soluções para problemas sérios - como a poluição de rios e nascentes - que contribuem para o aquecimento global.

O presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior, destacou que o DF possui cerca de 70 parques, mas apenas dez deles estão implantados

Nas terras de Vicente Pires, a preocupação com o meio ambiente

e funcionando efetivamente.

Acrescentou que o poder público não consegue promover sozinho a gestão desses parques, daí a importância da participação da sociedade nesse processo. Aproveitou a ocasião para agendar uma reunião com os voluntários presentes com o objetivo de engajá-los em projetos de preservação e implantação de parques, a exemplo do que ocorre com os projetos “Adote uma Nascente” e “Jardineiros do Cerrado”.

Este último conta com a participação de presos em regime semi-aberto.

O representante dos voluntários da Guarda Nacional de Proteção Ambiental, Valdir Pereira da Cunha, pediu maior apoio do poder público para as atividades desenvolvidas por voluntários, que, de acordo com ele, não contam com um canal aberto com as entidades governamentais para o encaminhamento de propostas de atuação em programas ambientais.

Ampliado prazo para instalação de hidrômetros individuais Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 985/08, do GDF, que amplia por mais cinco anos o prazo para que os edifícios e condomínios residenciais instalem hidrômetros individuais. A líder do PT, deputada Erika Kokay, ressaltou que apresentou emenda para que a Câmara Legislativa “e não a Adasa” é que determine eventuais penalidades para os que descumprirem a nova lei.

Reguffe elogia governo por sancionar lei sobre economia de água O deputado Reguffe (PDT) parabenizou, na sessão ordinária, a sançaõ pelo governo local do projeto de lei 1.141/2009 que apresentou à Câmara Legislativa e que incentiva os moradores a reduzirem o consumo de água, por meio de um bônus-desconto.

Ele considerou o projeto como “um apagão do bem”.

“O Distrito Federal é a unidade da Federação com o maior gasto de água por habitante”, justificou o parlamentar, enfatizando que as pessoas geralmente não sabem a quantidade de água consumida, a cada mês.

Segundo explicou, a Organização das Nações Unidas ONU) recomenda o comsumo diário máximo de 110 litros per capita, enquanto no DF esse número chega a 270 litros. “Com esse incentivo no bolso, a responsabilidade agora de reduzir o consumo de água é da população”, alertou o parlamentar.

De acordo com a lei 4.341/09, cada usuário da Caesb terá um bônus-desconto de 20% sobre a economia realizada no mesmo mês do ano anterior do consumo registrado na conta.

Cinema terão de exibir campanhas educativas sobre meio ambiente A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade na sessão ordinária, o projeto de lei 1.145/09, do deputado Raad Massouh (DEM), que torna obrigatória a exibição de filmes educativos sobre meio ambiente antes das sessões dos cinemas no DF. A proposta prevê que os órgãos ligados ao meio ambiente deverão ser responsáveis pela produção das campanhas.

ADmINISTRAçãO

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Muitas obras e serviços na cidade A sede da administração de Vicente Pires ainda não está pronta. Os serviços estão em andamento na área cedida pela Associação da Feira do Produtor, mas isso não impede que os responsáveis pelos serviços públicos e manutenção da estrutura da cidade deixem de manter permanente atividade para melhor ordenar a concepção urbana da mais nova região administrativa do Distrito Federal. Apesar de ainda precisar concluir todo o tramite burocrático para torná-la efetivamente uma RA, inúmeros serviços são realizados na região, entre eles pavimentação de várias vias, terraplanagem, estacionamentos, serviço de limpeza de áreas entre outros.

Conforme o administrador Alberto Meireles, “continuamos nosso trabalho em toda a cidade, e ainda temos muitas reformas a executar”, explica, enumerando os serviços realizados até o momento em vários pontos como o asfaltamento de quase 2 quilômetros da rua 1, já iniciado, da rua 4, seguindo da feira do produtor até a rua 5, e da rua 8 que liga as ruas 3 e 5. Outro serviço que também está pronto é a terraplanagem de duas ruas que ligam prédios residenciais à rua 3.

A região tem uma grande área e em um de seus extremos, também está por ser concluída, sob a responsabilidade da Secretaria de Transportes e DER a pista marginal à via Estrutural, que já recebe o trânsito de veículos em duas mãos.

Outros serviços anunciados pelo administrador são a conclusão neste mês de julho, de mais um posto de segurança, na entrada da Vila São José e também, naquela região a conclusão até agosto, de mais uma escola com 14 salas de aula e demais equipamentos, que atenderá alunos da 5ª à 8ª séries.

Alberto Meireles (no destaque) salienta também o serviço de revitalização da rede elétrica de Vicente Pires, um sistema que já não suportava mais a demanda atual da cidade que hoje conta aproximadamente com mais de 16 mil residências. Este serviço implica em colocação de novos postes de luz, troca de postes fora de padrão, colocação de novos transformadores e também renovação do cabeamento, enumera. Outros serviços que também estão em andamento atingem as imediações da igreja Nossa Senhora das Vitórias onde uma nova via foi aberta para facilitar o acesso no local e também nas proximidades da Feira do Produtor, com um novo estacionamento, agilizando o trânsito na região, bastante movimentado, principalmente nos finais de semana. O jornal Tribuna ViP acompanha a evolução dos serviços executados em Vicente Pires e renova periodicamente as informações em sua página na internet.

Obras são frequentes em Vicente Pires. A cidade ainda terá muitos seerviçosrviços a serem executados

Em breve a nova sede da Administração de Vicente Pires, próximo a Feira do Produtor, será ativada

O morador pergunta Os moradores da rua 5 convivem com uma questão há muito tempo reclamada pela maioria. Trata-se da limpeza da referida via que além de repleta de buracos e iluminação precária, ainda registra o acúmulo de detritos depositados ao longo daquela via. Quem faz a cobrança é um dos responsáveis pela administração do Condomínio Residencial Bela Vista, Antonio Soares, que enviou sua mensagem ao Tribuna ViP. Continua a expectativa quanto ao resultado dos acordos realizados por governo e representantes da comunidade de Vicente Pires com relação ao andamento do processo de regularização da cidade, principalmente no que se refere ao custo previsto para o metro quadrado dos terre-

nos que serão negociados com o governo.

Com a palavra a Arvips, que encabeça as reuniões para estas negociações.

Cobrança dos usuários do estacionamento em frente ao comércio na Feira do Produtor, que foi ampliado e continua inacabado, provocando muita poeira e desconforto para quem precisa se utilizar dos mesmos. O pedido é de que pelo menos uma camada de asfalto seja colocada no local para melhorar o espaço.

Falta sinalização da via paralela à estrutural, o que traz perigo aos usuários do local que pouco obedecem limites de velocidade. As saídas e entradas para aquela pista também estão inacabadas.

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Agroturismo Verde Perto: Natureza ao alcance de todos

Nas proximidades de Vicente Pires funciona um bem montado e atrativo espaço natural com muita água, bastante verde e tranquilidade. Trata-se do Agroturismo Verde Perto, que oferece em suas instalações restaurante, play-ground, piscina e muito espaço para o seu lazer. Situado a 25 km da Rodoviária, numa península entre os córregos Vicente Pires e Samambaia, na EPTG, ao lado do Posto da Polícia Rodoviária, sentido Taguatinga-Guará, o Agroturismo Verde Perto é um pesque-pague, com três tanques onde se pode pescar embaixo de quiosques de palha de piaçaba, todos com tomada para o laptop, mesa, cadeiras, e redário com 30 redes.

Complementam o espaço duas piscinas, campo de futebol com grama natural, salão de festas, play-ground de madeira, e o Restaurante Verde Perto, que é o xodó do seu proprietário, o jornalista Carlos Pontes, que o classifica de “rústico-chic”, com mesas de palha, uma velha mangueira preservada dentro da construção, protegida com policarbonato, e toda envidraçada com vista para as piscinas e a densa arborização do local.

“Uma delícia”, “um oásis”, “este lugar é um paraíso”, são as expressões que Carlos Pontes orgulha-se de ouvir a toda hora dos visitantes, afagando seu ego, pois investiu muitos anos com carinho no projeto.

Funcionando de segunda a domingo, das 9 às 17 h, com ingresso a R$ 5,00 (criança até 10 anos não pagam), o local tem dois tanques do tipo pesque-pague, a R$ 10,00 o kg da tilápia, piau e tambaqui, e R$ 13,00 o kg de matrinchã.

O visitante pode levar sua traia de pesca, mas as varas

NATUREZA

Muita natureza e tranquilidade é o que se encontra no Verde Perto

clássicas de bambu também estão disponíveis. O peixe é limpo e pode ser fritado na hora. Mas as opções são variadas desde a galinha caipira, filé de tilápia, peixada de surubim, carne de sol e feijoada que é servida aos sábados. -Vale a pena conhecer o pesque e pague e colocar em prática suas habilidades junto a natureza, sugere Pontes, que remodelou todas as instalações da área que realmente traz um momento de tranquilidade e muita satisfação aos visitantes.

- Em questão de minutos você deixa o trânsito intenso e o movimento da cidade e invade um espaço mágico, natural e completamente diferente e envolvente, declara um usuário do Verde Perto, que se tornou freqüentador assíduo do local e já trouxe vários convidados para explorar um pouco as belezas locais. A maioria dos pratos são preparados na hora e os mais exóticos sob encomenda. O cardápio está no site www.pesquepagueverdeperto.com.br.

Jhuly Pizzaria faz sucesso em Vicente Pires Crescem a cada dia os investimentos comerciais em Vicente Pires. Em vários segmentos se constata a presença de novos empresários que se instalam na cidade acreditando no seu potencial consumidor. Um dos mais recentes empreendimentos é a Jhuly Pizzaria Express, instalada na rua 4 e inaugurada no último dia 29 de junho. “A nossa marca oferece uma variedade de produtos que colocamos à disposição do público. O grande atrativo promocional é o preço de R$ 9,99 para uma variedade de 13 sabores de pizzas. Outras 17 opções espe-

ciais também são servidas ao preço de R$ 14,99, um valor considerado bastante competitivo para o produto.”, explica o gerente Jairo Alencar Fernandes Junior, entusiasmado com a boa freqüência do público local e moradores de regiões vizinhas também.

Apesar do intenso movimento que a pizzaria vem recebendo, Junior considera cedo ainda para avaliar a performance do empreendimento, mas avalia que o ponto é muito bom, em uma rua principal da cidade que já reúne variedade de ofertas gastronômicas, entre restaurantes

especializados, fast foods, lanchonetes e outras opções culinárias. De uma maneira geral a Jhuly Pizzaria vem conseguindo conquistar rapidamente o seu público pois exibe um modelo diferente de atendimento.

Para atender a demanda, a Jhuly Pizzaria conta com uma equipe de 12 funcionários, além do gerente e sua esposa que também se dedicam inteiramente à nova empresa. “O bom atendimento é fundamental para o sucesso da loja, que tem instalações novas e atrativas para melhor servir”, atesta o empresário.

Equipe do Jhuly Pizzaria faz a diferença no atendimento

CIDADE

Feira do Produtor completa 14 anos de bons serviços

No sábado dia 18 de julho último a Feira do Produtor de Vicente Pires recebeu uma bela homenagem pela passagem dos 14 anos de atividades.

Muita gente da cidade e visitantes também prestigiaram o evento que contou com um atrativo especial: um bolo de 14 metros feito especialmente para a ocasião, foi servido aos presentes que visitavam a feira. “Foi marcante e muito importante esta comemoração, que vem coroar o sucesso de mais um ano de atividades da Feira do Produtor”, destaca o presidente da Associação dos Feirantes Luis Pereira, que organiza e administra o local.

Na ocasião o administrador de Vicente Pires, Alberto Meireles, que esteve presente ao momento, destacou ser a Feira do Produtor um dos mais significativos patrimônios da cidade, que se consolidou recentemente com o status de região administrativa e agora, desponta entre as regiões mais focadas do DF em questões de investimento entre outros interesses. Estiveram presentes também lideranças dos produtores rurais e demais representantes do Governo do DF. A comemoração, atraiu a atenção de populares, curiosos em conhecer um pouco mais sobre a Feira do Produtor.

Show - Para marcar o acontecimento o Sindfeira, sindicato que reúne as feiras do Distrito Federal, foi convidada a promover um evento cultural no palco montado no estacionamento local, que atraiu aos presentes com um show de repentistas, com o comando do

apresentador sertanejo Zé do Cerrado. Animando o momento se apresentaram os repentistas Roque José e Terezinha que fazem parte da programação da Rádio Atividade. No comando, comunicadores conhecidos da cidade como José Leite e José Néri, anunciaram também a escolha do rei e rainha, além da princesa da feira , escolhidos entre o público que elogiou a iniciativa de levar a festa para a cidade.

Ainda sobre o Sindfeira foi anunciado na ocasião uma grande festa da categoria, no próximo dia 28 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional do Feirante, no SESC.

O bolo de 14 metros foi servido ao público que compareceu á Feira

3397-2476

Organizadores do aniversário da Feira do Produtor se congratulam

Artistas fazem o show dos 14 anos da Feira do Produtor

Rua 5 - Chácara 291 - Lote 2 - Vicente Pires - casamineiradf@hotmail.com

Tribuna Vip

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VOZ DO SÍNDICO Indimplência nos condomínios: um caso sério Renato Lopes Melo O problema da inadimplência nos condomínios tem causado dores de cabeça aos síndicos em Vicente Pires. Para os moradores que mantém seus compromissos em dia é, muitas vezes, revoltante ter de arcar com as despesas do morador que deixou de pagar sua parte. Porém, não há saída para o condomínio, já que quando um morador deve os outros devem pagar pelo prejuízo, a fim de que os compromissos financeiros do condomínio sejam honrados.

O baixo percentual da multa legal não deixa de ser estímulo à impontualidade, uma vez que o valor da cota condominial acaba deixando de ser prioridade, quando comparada com débitos originários dos juros do cheque especial ou do cartão de crédito, que praticam taxas que superam, e muito, a referida multa.

O melhor a fazer, no caso de inadimplência, é tentar negociar a dívida de forma amigável, já que a cobrança judicial traz desgastes para as partes envolvidas, além do tempo gasto na ação.

Há que se ressaltar, porém, que os casos sujeitos a julgamento devem ser analisados individualmente, o que leva a uma distinção entre o devedor eventual dos inadimplentes contumazes e oportunistas, evitando-se injustiças.

Porém, nem tudo está perdido, já que hoje há inúmeros instrumentos legais que permitem aos administradores de condomínios, reduzirem a inadimplência. Em Vicente Pires, felizmente, já se pode ver condomínios que exibem em suas portarias placas de “inadimplência zero”, com certeza resultado de muito trabalho e da consciência cidadã dos moradores.

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Tribuna Vip

GENTINHA ABUSANTE

O mundo está evoluindo de forma acelerada. Alguns de nossos representantes, pelo que parece, não. Preferem reviver eras pregressas, quando reinavam princípios aristocráticos, oligárquicos, patrimonialistas, enfim, medievais. Sobretudo na política brasileira, a ética, a moral e o bom senso estão praticamente em extinção. Que dizer, então, do Senado Federal, que cultiva em seu seio uma sociedade secreta, autora de atos vexatórios, imorais e indecorosos, que somos obrigados a assistir e engolir?!

Os aproximadamente 623 atos secretos – e, obviamente, inconstitucionais – editados pelo Senado ao longo dos últimos 14 anos destinavam-se a nomear, a exonerar e a aumentar o salário de pessoas ligadas aos comandantes da Casa. Acobertado por servidores do alto escalão do órgão, o sigilo dos atos perenizava o nepotismo, o filhotismo e o clientelismo desenfreado e promovia uma farra com o dinheiro público, servindo, inclusive, para pagar mordomo no Maranhão.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração pública, direta ou indireta, dos três Poderes da República – inclusive o Legislativo – deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da

moralidade, da publicidade e da eficiência. Mas, para um certo “senhor feudal” – e protagonista dessa crise –, apenas “faltou a formalidade essencial, [que seria] a publicação dos atos”.

Ora, o Presidente do Senado está completamente equivocado. A publicidade é condição essencial para a eficácia dos atos administrativos, como sabemos, pois é requisito da transparência, do controle e da moralidade. Serve para conferir transparência à prática do ato, transparência que obviamente o Senado não desejava. É essa a razão pela qual optou por não publicar os atos.

Ademais, a publicidade, por si só, não torna os atos eficazes. Estes precisam atender, ainda, a outros princípios, expressos em lei ou não. Princípios como o da legalidade, absolutamente ignorado no episódio do Senado. A remuneração de um cargo público somente pode ser alterada por lei, fonte primária do direito. Nenhum outro ato pode conferir aos servidores aumento de vencimentos. Os atos secretos do Senado desrespeitaram essa regra básica.

A irregularidade também se aplica à contratação de parentes, conhecida como nepotismo. Súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal proibiu tal prática no serviço público.

Entretanto, alguns dos atos secretos do Senado Federal foram responsáveis pela nomeação, no total, de oito pesso-

as ligadas a um ex-Presidente da República. Essas pessoas foram ou são comissionadas daquela casa legislativa. Vemos aí outro princípio profundamente ferido, o da moralidade, diretamente relacionado aos freios a ser impostos aos agentes públicos na execução dos poderes discricionários.

A moralidade também serve para validar a conduta do administrador público. Com base nesse princípio, a conduta secreta dos senadores pode e deve ser considerada reprovável.

Por derradeiro, dado o conteúdo desses atos secretos, também é facilmente observável que, direta ou indiretamente, eles tinham por finalidade beneficiar senadores e servidores do órgão. Mas o princípio da impessoalidade, que tem por pressuposto exclusivamente o bem comum, exclui a possibilidade de qualquer promoção pessoal. Trata-se de mais um princípio agredido, sem contar o da finalidade.

Todo ato produz efeitos. E qualquer agente público que negue publicidade aos atos oficiais atenta contra os princípios da administração pública, cometendo falta grave. Fica, então, caracterizada a improbidade administrativa,

passível das seguintes penas previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.429/1992: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, sem prejuízo da ação penal cabível.

O escândalo dos atos secretos revela verdadeiro retrocesso em prol da promoção pessoal, situação inadmissível na administração pública moderna.

Daremos o troco quando, no próximo ano, for a nossa hora de proceder a ato secreto – sim, o voto, que é sigiloso –, e selecionar melhores representantes.

Por um Brasil de progresso.

GRAN sucesso!!!

Prof. J. Wilson Granjeiro Diretor-Presidente do Gran Cursos/Obcursos