INOVA LEILÃO
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é grande promessa para 2016
V
O JORNAL
DA
CLASSE
DOS
LEILOEIROS
Ano XV-nº782-BRASIL - São Paulo, 30 de Dezembro 2015 a 10 de Janeiro de 2016
R$ 2,50/SP - R$ 4,00/Outros Estados Editor: Passos Camargos
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enho de família tradicionalmente voltada e dedicada a Leiloa ria na Cidade do Rio de Janeiro e Pernambuco, sou formado em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e propaganda, tenho MBA em Gestão Empresarial, iniciei minhas atividades na Leiloaria no ano de 2000 em parceria com meu genitor,Leiloeiro de renomada competência na Capital Pernambucana. Participei da gestão de importantes negócios de grande vulto financeiro, nos mais diversos seguimentos da leiloaria em todo Estado, tendo prestado assessoria e consultoria para mais de 08 (oito) importantes Leiloeiros. Com atuação diferenciada e ampla experiência nos Leilões Judiciais (Varas Cíveis, Juizados Especiais, Falência e Recuperação Judicial, Família, Executivos Fiscais Municipais, Estaduais e Federais, Varas do Trabalho e Varas Federais), atuo junto as secretarias com um conceito diferenciado nas organizações dos Leilões. Auxilio e me coloco a disposição das secretarias com sugestões de materiais, editais, informações(análise processual para diminuir as chances de nulidades processuais), experiência, confeccionados intimações das partes se assim for necessário e determinado pelo magistrado. Com esse trabalho, estou conseguindo obter resultados bastante satisfatórios e com isso, passei a ser indicado por diversos advogados, empresas e nomeado por diversos Magistrados da Região Metropolitana do Recife e interiores do Estado de Pernambuco. A partir de 2009, tornei-me Leiloeiro Público Oficial em Pernambuco e fundei o escritório de Leiloaria INOVA LEILÃO e a expertise adquirida nesses longos anos, me confere competência e habilitação necessária para conduzir todo e qualquer ato de venda necessário.www.inovaleilao.com.br
Diogo Mattos Dias Martins
Sodré Santoro grandes leilões em 2016
Flavio, Luiz, José e Otavio Sodré Santoro
A importância do dia 1º de janeiro de 2016
para o Imposto Territorial Rural?
O
dia internacional de pular as sete ondinhas está longe de ser pura diver são para o produtor rural. Isso mesmo, o dia 1º de janeiro é a data escolhida pelo legislador para a realização do fato jurídico tributário do Imposto Territorial Rural – ITR.
O que isso significa?
Isso quer dizer que já no primeiro dia do próximo exercício, estarão delimitados os elementos de incidência tributária que comporão os critérios de incidência deste imposto. Ou seja, é sobre essa data e sobre a legislação em vigor nessa época que nos reportaremos em setembro de 2016, quando será realizado o lançamento do ITR, momento em que todas as circunstâncias e peculiaridades do imóvel rural passarão a existir para o direito. Será o momento em que a Receita Federal tomará conhecimento da situação existente no imóvel rural, em 01 de janeiro de 2016, que levou ao recolhimento do tributo devido. Em outras palavras, o produtor rural, utilizando-se da linguagem competente, informará o porquê do recolhimento de tal valor a título de ITR. Acredito que fica fácil perceber que o direito é linguagem e, não é qualquer linguagem, mas apenas a linguagem jurídica. Assim, quando fazemos a declaração do ITR temos que nos preocupar com a linguagem jurídica, ou seja, com a linguagem que o direito se utiliza para a verificação da validade ou invalidade daquela declaração. E essa linguagem é a PROVA que vai falar do fato apresentado na declaração, sem a mesma não há como construir o fato jurídico a ser declarado para fins de incidência do ITR. A importância da prova no direito é um alerta importante e cuja atenção deve ser redobrada. Assim, temos que ficar atentos e nos cercarmos de todas as provas possíveis, para fins de
comprovação da situação do imóvel rural, principalmente com relação às peculiaridades das áreas e os valores de mercado, presentes em 01 de janeiro de 2016. A consulta no Cartório de Registro de Imóvel pode ser um bom começo.
Pois, será, com base nessas provas que a declaração do Imposto Territorial Rural – ITR deverá ser feita, ou seja, a declaração do ITR é o reflexo das provas e não o contrário, a robustez ao fato construído no momento da declaração é o único caminho para a tranquilidade do produtor rural.
Esse é o meio que proporcionará ao produtor rural a demonstração da validade da declaração apresentada, as provas, previamente recolhidas, poderão, inclusive, obstar que suposto lançamento de ofício ocorra, quando apresentadas, após eventual notificação para apresentação de esclarecimentos, medida corriqueiramente adotada pelo Agente Público, que poderá ocorrer dentro do período de 5 anos. Veja, portanto, que o recolhimento de provas é uma medida prévia, extremamente importante a ser adotada pelo produtor rural, única forma de lhe garantir maior segurança jurídica, pois é por meio da prova que falaremos da declaração, fato jurídico tributário que ensejou a incidência do Imposto Territorial Rural - ITR. Digo isso porque com a atual situação econômica temos uma diminuição na arrecadação tributária, e, consequentemente, nos repasses aos Municípios, passando o ITR a ser a maior fonte de arrecadação em grande parte dos Municípios, assim, acredito que o anseio por esse imposto deverá aumentar. Insisto, a prova é a linguagem competente para o direito, motivo pelo qual reafirmo a necessidade de nos resguardarmos com provas sobre as condições do imóvel rural em 01 de janeiro de 2016. Fernanda Teodoro Arantes
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www.leilomaster.com.br Detran.SP alerta para os cuidados necessários durante as viagens de fim de ano Autarquia orienta condutores sobre documentos de porte obrigatório, itens de segurança dos veículos e dicas de comportamento nas estradas
F
azer uma revisão mecânica no veículo princi palmente para verificar itens de segurança, checar se os documentos do condutor e do veículo estão em dia, dirigir com prudência e respeitar as leis de trânsito. Essas são as principais recomendações do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) para que as viagens deste fim de ano sejam tranquilas e seguras.
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EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem qualquer um dos equipamentos obrigatórios, com eles ineficientes, inoperantes ou fora das especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou ainda com acessórios proibidos, é infração grave, com multa de R$ 127,69, retenção do veículo para regularização e cinco pontos na habilitação do proprietário do veículo. Abaixo estão relacionados alguns dos principais equipamentos, mas a resolução 14/1998 do Contran lista outros itens obrigatórios, incluindo espelhos retrovisores internos e externos, lavador e limpador de para-brisa, pala interna (mais conhecida como quebra-sol) etc. Cinto de segurança – Deve ser utilizado por todos os ocupantes do veículo. Automóveis fabricados a partir de 1999 também precisam ter o acessório com três pontas para os passageiros do banco traseiro. Nos veículos mais antigos, é permitido o uso do cinto abdominal. Pneus e estepe – Devem estar em boas condições de uso (nem lisos ou “carecas”) e com a calibragem adequada de acordo com as especificações do fabricante. Atenção também ao pneu de reserva, que deve ser calibrado pelo menos a cada 30 dias, quando não utilizado. Triângulo de sinalização, macaco e chave de roda – É preciso dispor desses três itens compatíveis com o peso e a carga do veículo. Em casos de pneu furado, a distância mínima para sinalizar a via com o triângulo é de 30 metros a partir do veículo, conforme prevê a resolução 36/1998, do Contran. Extintor de incêndio – Segundo decisão do Contran, desde 17 de setembro deste ano, o uso de extintor de incêndio em automóveis deixou de ser obrigatório no Brasil. Agora o extintor do tipo ABC é obrigatório apenas para veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, microônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO
De acordo com o artigo 159 do CTB, é obrigatório portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original, dentro do prazo de validade ou vencida, no máximo, há 30 dias. Dirigir com a habilitação vencida é infração gravíssima, passível de multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, conforme estabelece o artigo 162 do CTB. Já o motorista com habilitação válida, mas que não estiver portando a carteira no momento da fiscalização, recebe multa de R$ 53,20 e três pontos no prontuário, e terá o veículo retido até a apresentação de outro condutor devidamente habilitado, segundo o artigo 232 do CTB. O condutor deve portar, ainda, o original do Certificado de Registro e Licenciamento Anual do Veículo (CRLV), conhecido como documento de licenciamento anual. Ele atesta que o veículo está em condições de circular e que não
possuía débitos pendentes no momento em que foi emitido.
Quem conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado estará sujeito às penalidades previstas no artigo 230 do CTB: multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos na habilitação, além de apreensão e remoção do veículo. Se o licenciamento estiver em dia, mas o motorista não estiver com o CRLV, a multa é de R$ 53,20, já que, segundo o artigo 232 do CTB, trata-se de uma infração leve, com inserção de três pontos e retenção do veículo até a apresentação do documento. CUIDADOS NAS RODOVIAS Os condutores devem respeitar os limites de velocidade, obedecer à sinalização das vias e manter distância segura dos demais veículos. É importante também ficar atento ao melhor horário para pegar a estrada e obter o máximo possível de informações sobre o trajeto a ser realizado. Se possível, é recomendável evitar viagens à noite, período em que a visibilidade é menor e o risco de acidentes, maior. Se beber, não dirija – Dirigir após ingerir bebi-
da alcoólica coloca em risco a vida não apenas do condutor, mas de todos à sua volta. Por isso, jamais dirija após beber nem permita que pessoas próximas tenham esse tipo de conduta. Sono e direção não combinam – O descanso antes da viagem é fundamental para que o condutor faça uma viagem tranquila e segura, principalmente em passeios de longa distância. Uma noite bem dormida aumenta a atenção do motorista durante todo o trajeto. Se estiver com sono, durma e adie a saída. Deixe o celular de lado – O uso de telefones celulares ou de dispositivos móveis de entretenimento pode resultar em acidentes de trânsito. Uma pequena distração já é o suficiente para provocar graves ocorrências. Segundo a legislação federal de trânsito, válida em todo o país, o uso do telefone celular não é permitido enquanto o veículo está em deslocamento. O aparelho só pode ser usado quando o veículo estiver estacionado. Enquanto o veículo estiver em deslocamento o celular pode ser utilizado somente na função GPS e deve ser fixado no para-brisa ou no painel dianteiro. Portanto, mesmo durante paradas temporárias em semáforos ou pedágios, o que o CTB define como "interrupção de marcha", a utilização do celular, seja para ligações, para o envio e leitura de mensagens e ou para acesso a sites, redes sociais etc, é proibida e o condutor poderá ser multado.
Conforme estabelece o artigo 252 do CTB, dirigir o veículo utilizando celular ou fones nos ouvidos conectado a aparelhagem sonora é infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na habilitação. Cabe destacar ainda que dispositivos de entretenimento como telas e aparelhos de DVD também são proibidos, exceto se houver mecanismo de bloqueio automático quando o veículo estiver em movimento. Apenas os passageiros podem utilizar o equipamento. Quem desobedecer a regra pode ser multado em R$ 127,69, receber cinco pontos na habilitação e ter o veículo apreendido, de acordo com o artigo 230 do CTB, que classifica esse tipo de infração como grave.
DETRAN.SP: O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx
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Errata, deixou de ser publicado este anúncio neste jornal por motivos gráficos onde se lia, LEILÃO PRESENCIAL e ONLINE
Leilão de Veículos
Data 23 de Dezembro de 2015, quarta- feira -as 11H30 LOCAL: Pça. dos Omaguás, 98, 2º andar - Alto de Pinheiros (Alt. do nº 1.000 da Pedroso de Morais) - São Paulo – SP VISITAÇÃO:22/12/2015 das 9H00 as 18H00-Agendar com o Leiloeiro
Discovery 3 • Jetta • Fit LX e EXS • Strada CD e Outros
Chassis: 3VWME61K59M052138, 93HGD17405Z117582, 9BD27804MC7451745, JMYXRCU5W8U001747 WDDGF4FW4AA379392, 93HGD17404Z130374, 9BD17106695367000, 9BFBSZGDA7B587372 SALLAAA146A371992 Condições de Vendas e Pagamento: cheque no valor total da arrematação, que deverá ser trocado por TED à favor da Jordão Leilões, em até 24h após o Leilão + cheque de 5% de comissão do Leiloeiro, acrescido das despesas administrativas constantes no catálogo do leilão. Os veículos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. Multas, Inclusive de averbação; débitos, IPVA’s, pré- existentes ou decorrentes da regularização, por conta do arrematante. A procedência e evicção de direitos dos veículos deste leilão são de inteira e exclusiva responsabilidade dos comitentes vendedores. Demais condições constam no catálogo distribuído no Leilão.
Ficando desde já publicado para qualquer causa e efeitos.
RICARDO MIRANDA DE SOUZA – JUCESP 886
www.jordaoleiloes.com.br Gustavo Moretto Guimaraes de Oliveira- Leiloeiro Público Oficial JUCESP 640 Gabriela Erbolato Q. G. de Oliveira-Leiloeira Pública Oficial JUCESP 712
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Justiça autoriza São Paulo a não exigir exame toxicológico para motoristas profissionais Estado obteve autorização prévia da Justiça para não implantar norma federal que impõe teste nas categorias C, D e E; exame é inútil e onera o trabalhador, diz governador Geraldo Alckmin
A
Justiça Federal autorizou o Estado de São Paulo a não exigir o exame toxicológico para renova ção ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais. Resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a realização do teste em todo o país a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro de 2016. A pedido do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com uma ação na Justiça contra a medida e conseguiu autorização prévia (tutela antecipada) para não condicionar a concessão da CNH ao teste. O processo continua em curso na Justiça Federal - 9ª Vara Cível da Capital de São Paulo. “Todo dia fazem leis, criam normas para onerar o povo. No passado foi aquele kit de primeiros socorros. Todo mundo gastou um dinheirão e ele depois foi dispensado. Depois era para trocar o extintor. Agora inventaram que tem que fazer um exame toxicológico. É um exame inútil. As entidades médicas e de segurança no tráfego dizem que não tem nenhum sentido”, afirmou o governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira (30/12), durante entrega de casas em Sorocaba. “Só no Estado são mais de 4 milhões de motoristas. São trabalhadores, motoristas de caminhão, de ônibus, de van, de carreta, que teriam fazer esse exame”, completou. A comunidade médica e profissionais de trânsito de todo país são contrários à medida. Entre as críticas mais recorrentes está o tipo de exame. Para os especialistas, a exigência é discriminatória, inconstitucional, viola a ética médica e não há evidências científicas que comprovem sua eficácia para a segurança no trânsito. Além disso, o teste tem alto custo (cerca de 100 dólares) e não é feito por nenhum laboratório brasileiro. Hoje, as amostras são enviadas para análise no exterior. A legislação federal prevê que o exame seja feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas com o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção no momento de reno-
var ou obter a habilitação. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste. O resultado negativo, no entanto, não significa dizer que o cidadão não fará uso de drogas posteriormente, já com a CNH renovada, e conduzirá veículo sob efeito dessas substâncias. Além disso, conforme alerta da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o motorista pode, por exemplo, burlar o teste ao deixar de usar drogas no período que é coberto pela janela de detecção (90 dias retroativos). “Seria mais eficiente um exame realizado na própria via, o que comprovaria que o condutor realmente dirige sob efeito de drogas”, afirma Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP. “O exame tem brechas e tornará o processo de habilitação mais demorado, uma vez que a coleta será encaminhada para o exterior e posteriormente ainda deverá ser avaliada por um médico. O teste também não tem como aferir se o motorista utilizou a droga enquanto dirigia ou se fez uso em um momento particular, fora da condução de veículos. Impedir que um motorista profissional que depende da habilitação para trabalhar renove o documento pela interpretação de um exame falso positivo poderá resultar em demandas judiciais tanto para o Estado quanto para os médicos”, ressalta Annenberg. É importante frisar que a realização do exame e a identificação de substâncias psicoativas não constitui por si a inaptidão do motorista à renovação ou à habilitação nas categorias C, D e E. O cidadão pode ter utilizado medicamentos que tenham em sua composição algum elemento detectado pelo exame, por exemplo. Por esta razão, a quantidade e a duração do uso identificadas no exame deverão ser submetidas à avaliação de um médico credenciado pelo Detran.SP, que emitirá um laudo final de aptidão do candidato. Classe médica não foi ouvida - Na elaboração dessa exigência, não foram consultadas as entidades médicas, nem mesmo a Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as entidades que são contrárias à obrigatoriedade
do exame toxicológico estão: Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx), Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Conselho Regional de Biomedicina, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Departamento de Análises clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), além do próprio Ministério da Saúde. "A principal crítica à obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas volta-se ao fato de a obrigação não encontrar paralelo em qualquer outro país como forma de política pública direcionada à redução de mortes no trânsito. De fato, não há qualquer evidência científica de que a obrigatoriedade da realização desse exame durante o processo de habilitação ou de renovação tenha algum impacto positivo na redução de lesões e mortes no trânsito", ressalta o presidente da Abramet, Dr. José Heverardo da Costa Montal. Profissionais da área médica fazem ainda outro alerta: por meio do exame de larga janela de detecção feito a partir do cabelo não é possível determinar com exatidão quando o indivíduo fez uso de droga, mas apenas estimar esse tempo. Vale ressaltar que nenhum dos 185 países signatários da Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir pela metade o número de acidentes e mortes no trânsito, realiza exames em cabelo, pelo ou unha dos motoristas.
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A Arte que incomoda
E
mbu das Artes e o público que a visita, princi palmente, nos finais de semana ganharam dois presentes do Agenor, proprietário da maior loja de arte e artesanato da cidade. Primeiro a presença do excelente escultor em madeira que assina suas grandes obras com um nome de apenas quatro letras: GUTO. O segundo presente passou a ser a grande atração na cidade. Um Leão gigante esculpido em madeira Angelim pedra que está exposto na praça dos Jesuítas. “Como escultor só tenho que aplaudir essa iniciativa, em um momento que a cidade está carente de atrações no quesito escultura. Todos ganham com uma obra maravilhosa como essa, colocada em local para ser tocada, fotografada e divulgada para o mundo.
Sou o artista sim, sim senhor, pode chegar, olhe a obra de perto Estou aqui mais para incomodar do que para agradar. Mais para lhe confrontar do que para confortar. Para produzir a crise da mudança do que para animá-lo em direção ao nada. Estou aqui para que você questione mais. Para você sair do lugar e dar um basta na mesmice. Rejeitar o óbvio para conhecer o novo. Mesmo correndo riscos. Riscos de ser mal interpretado; De críticos e desentendidos lançarem pedras. O artista corre o risco de ser mal interpretado, a cada obra, a cada manifestação artística, seja na música, na poesia, na literatura, no filme, na peça teatral, na dança, na obra de arte, no texto manuscrito feito para incomodar. Assim é no Embú das Artes, ali nas ruas, na Palhoça aos olhos do povo, enriquecendo a sua alma. Tirando você do chão e te levando a pensar, a cada visita, a cada convite para visitar a cidade é isso que vejo, é isso que sinto ao me deparar com os artistas e suas expressões. Me levando através de suas artes, ao mundo fantástico do saber pois, através do conhecimento desses artistas bem ali impresso em suas obras, descubro um modo diferente de viver. Volto para casa renovado, para enfrentar a vida, que agora tem um sabor diferente, que eu não sei bem o que é, mas, sei de onde veio.
Passos Camargos
Escultor Mário Ramos
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