Regulamentação do leilão eletrônico
foi tema de palestra na OAB/SP
A
O JORNAL DA CLASSE DOS LEILOEIROS Ano XIII-nº691-BRASIL 10 a 19 de Abril de 2014 R$ 2,50/SP - R$ 4,00/Outros Estados Editor: Passos Camargos
Digital:www.jornalprimeirolance.com.br
advogada Fabiana Lopes Pinto Santello ministrou a palestra "Novos Mercados e os Atrativos para Advocacia Paulista, seguindo a nova prática de Leilões Eletrônicos, regulamentada pelos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009", no último dia 10 de abril, no Plenário dos Conselheiros da OAB SP. Inúmeros mecanismos de tecnologia vêm sendo desenvolvidos para facilitar a vida do advogado. Criado há cinco anos, o provimento 1625 regulamenta o leilão eletrônico, tornando mais simples e transparente os processos do poder judiciário em São Paulo. A partir de 2009, o leilão passou a ter alta visibilidade por diferentes meios de comunicação, facilidade de acesso às informações e a possibilidade de um gestor judicial dentro da empresa. “O que antes era restrito apenas presencialmente, hoje pode ter alcance mundial, sem que tenha qualquer tipo de fraude e comunicação entre os participantes”, explica Fabiana. Segundo a advogada, o bem fica três dias no ar. Caso não seja dado lance e a primeira praça for negativa, automaticamente passa para a segunda praça, depois de 20 dias e com a desvalorização de
40%. Existe também a possibilidade do leilão automático, onde a pessoa estipula o valor e os lances são feitos automaticamente, de cinco em cinco mil, podendo assim arrematar por um preço abaixo do estipulado.
Os principais benefícios, de acordo com Fabiana, é que os licitantes são identificados, os débitos da ação atualizados e o esclarecimento do edital. “A regulamentação do leilão eletrônico foi uma grande conquista”, finaliza. Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Fabiana é também especialista em Direito Tributário pela PUCCOGEAE e em Planejamento Tributário e Societário pela Fundação Getulio Vargas. A advogada é professora de Direito Tributário dos cursos de Pós-Graduação e MBA da FAAP, além de ser membro das Comissões de Direito Tributário e de Ciência e Tecnologia da OAB/SP, e membro efetivo do IASP. Sócia Fundadora do Lopes Pinto, Nagasse Advogados Associados, Fabiana é autora dos livros Direito Tributário Digital, da Quartier Latin, e Direito Tributário da Coleção Sucesso Concursos Públicos e OAB, da editora Manole.
Fabiana Lopes
Excelentes ofertas em Leilões rurais no Brasil