12 HISTÓRIA
O Mensageiro 9.Setembro.2010
Confirmações de D. Pedro II ao Mosteiro da Batalha D. Pedro II nasceu em Lisboa, a 26 de Abril de 1648, vindo a falecer em Alcântara, no dia 9 de Dezembro de 1706. Filho de D. João IV e de D. Luísa de Gusmão, sucedeu no trono a seu irmão, D. Afonso VI, deposto por um golpe palaciano ocorrido em 1667. Regente do reino desde então, viria a tomar o título real em 1683. Desposou, em 1668, a sua ex-cunhada, D. Maria Francisca, filha do duque de Nemours, que morreria pouco depois, casando o monarca, cognominado de o Pacífico, segunda vez, em 1687, com D. Maria Sofia de Neuburgo. A sua crescente influência nos destinos da Corte portuguesa ditou a queda em desgraça do Conde de Castelo Melhor, que se refugiará, algum tempo, por terras alto-estremenhas, e do Dr. António de Sousa Macedo, fiéis ministros e servidores do anterior soberano. No seu governo destacar-se-ia, por seu turno, o esclarecido ministro D. Luís de Meneses, conde da Ericeira, nomeado vedor da Fazenda em 1685, responsável pelo incremento de políticas, ainda que tímidas, de desenvolvimento, sobretudo no sector dos lanifícios, da indústria e do comércio nacionais. Cai no seu reinado, ainda, a assinatura, em 1702, do conhecido Tratado de Methuen, não evitando o augusto soberano o envolvimento na Guerra da Sucessão de Espanha. A história de Portugal durante estes anos, em que D. Pedro II reinou, apresenta muitos campos ignotos e por desbravar. Na região alto-estremenha permanecem, hoje em dia, ainda, algumas heranças monumentais levantadas ou continuadas nos anos do reinado em causa. Um dos mais significativos é o Mosteiro de Cós, no concelho de Alcobaça, de austeras monjas cistercienses, coincidindo com o final do século XVII e a abertura do XVIII, obras de vulto, na capela-mor do Santuário de Nossa Senhora da Nazaré, como ainda em Pombal (Conventos do Cardal e do Louriçal), em Leiria (conclusão do Convento dos Capuchos) e em Porto de Mós (Convento do Bom Jesus), entre outros. Quando D. Pedro sobe ao poder, em 1667, permanecia em aberto a Guerra da Restauração, à qual se pôs fim pelo tratado de paz firmado no ano seguinte entre as duas Coroas. O Mosteiro da Batalha, referência maior dos valores pátrios, como bem o sentira el-rei D. João IV, que tanto se preocupou em reprojectar a dignidade real do panteão que acolhera os restos mortais do Fundador da Dinastia de Avis e dos reis seus sucessores, mantinha e afirmava,
DR
Saul António Gomes
D. Pedro II nesses tempos, tanto as suas funções de bastião da independência lusa, como as de estudo superior da Ordem de S. Domingos, sendo convento com uma elevada população religiosa dominicana residente. Poderemos afirmar, todavia, que no Mosteiro da Batalha não se registam, nesses finais do século XVII, obras de maior, com excepção das que, por 1691, se realizaram na capela de S. Sebastião, também chamada de S. Miguel e dos Mártires ou dos Sousa e/ou dos Condes de Miranda, a primeira que se abre na cabeceira da igreja conventual junto à porta travessa do transepto. Capela doada pelo rei D. João I a D. Lopo Dias de Sousa, quando mestre da Ordem de Cristo, cargo que deteve até 1418. Não foi este fidalgo nela sepultado, mas, seguindo o genealogista D. António Caetano de Sousa, foram-no os seus descendentes. Escreve o autor de O Couseiro (capº 73), cerca de 1650, referindo-se às capelas do Mosteiro da Batalha, o seguinte: “Continuada com a capella do Pranto, juncto à porta travessa da egreja, está outra, da invocação de S. Sebastião, e no altar a imagem do Santo, em vulto; deu-a el-rei D. João 1º a D. Lopo Dias de Sousa, mestre da Ordem de Christo, para elle e seus descendentes; porém elle dicto D. Lopo, não foi sepultado n’ella, mas no convento de Thomar. É agora dos condes de Miranda, e n’ella tem um tumulo, e em sepultura rasa está o avô do que ora é conde, e a ossada da condessa está em um caixão, coberto com um pano de
veludo.” As obras que foram levadas a cabo, em 1691, nesta capela, patrocinadas pelo Cardeal Sousa, em ordem a nela levantar novo e mais lustroso túmulo, de inspiração luso-indiana, para receber as ossadas de seu pai, falecido em Madrid, alteraram a antiga fisionomia deste espaço. Hoje, já nada resta do túmulo raso, citado pelo Couseiro, e desse primitivo retábulo de S. Sebastião. O retábulo que nela se encontrava, ainda na primeira metade do século XX, de colunas salomónicas e enxaquetados marmoriados, entretanto deslocado para a capela-mor da igreja de Santa Cruz, da vila da Batalha, datará, certamente, de finais do século XVII. Enquanto permaneceu na capela do Convento, este retábulo barroco dialogava com o cenário do túmulo alto do Conde de Miranda, felizmente ainda in situ, posto que com marcas de vandalização lavradas pelos invasores napoleónicos. Escreve D. António Caetano de Sousa, referindo-se ao Conde de Miranda, Diogo Lopes de Sousa, falecido em Madrid, a 27 de Dezembro de 1640, que seus ossos foram depois trazidos, pela Condessa viúva, a Portugal, e depositados no Convento de Santa Catarina de Ribamar, em Lisboa. Diz, ainda, D. António Caetano de Sousa, o seguinte: “forão trasladados a 24 de Março de 1691 para a Capella de S. Miguel do Real Convento da Batalha, para hum magnifico mausoleo, que seu filho, o Cardeal Sousa, então Arcebispo de Lisboa, e Capellão mor, lhe fez levantar por graça especial del Rey
D. Pedro II.” (Hist. Genealógica da Casa Real Portuguesa, Tomo XII, Parte I, Livro XIV), após o que dá a leitura do epitáfio latino inscrito no túmulo. Do rei D. Pedro II sabemos que se preocupou com a satisfação dos pagamentos atempados das quantias e tenças consignadas pela Coroa, essencialmente no Almoxarifado de Leiria, ao Mosteiro da Batalha. Reiterou aos padres dominicanos nele residentes a ordinária de 100 600 réis (TT — Chancelaria de D. Pedro II, Livro 33, fl. 163v), e as rendas anuais de 158 132 réis, imposta no ramo das sisas da Batalha e da sua feira, assim como nas vilas Porto de Mós e Aljubarrota, e de 193 306 réis, nas rendas gerais das vilas da Batalha, Porto de Mós, Aljubarrota, Maiorga e Alpedriz. As prementes necessidades de financiamento das despesas correntes da casa batalhina levavam os frades a não abrirem mão dos privilégios que possuíam, já desde o tempo de D. Manuel I, de terem procurador privativo com direito a representá-los nas tomadas de contas do Almoxarifado de Leiria, de cuja receita se pagaria, sempre, em primeiro lugar e antes de qualquer outra despesa, os assentamentos devidos ao Mosteiro, bem como de, por seu nomeado, recolherem directamente o dinheiro das rendas das vilas nomeadas, até atingir as quantias definidas nos padrões reais, sem ter de passar previamente pelas mãos dos oficiais régios da comarca e do Almoxarifado de Leiria. D. Pedro II mantinha ao Mosteiro da Batalha, como se vê dos documentos que de seguida se publicam, dos anos de 1699 e 1700, os privilégios e as mercês outorgados pelos seus antecessores, sobretudo D. Manuel I, D. João III e D. Filipe I, que permitiam à comunidade obter os vencimentos necessários ao sustento e manutenção da casa conventual. A renovação anual dos alvarás que consignavam as dádivas régias aos padres conventuais permitia à Coroa um controle regular e mais efectivo desta despesa por parte da Fazenda Real. Ainda que não conheçamos, por parte de D. Pedro II, uma intervenção mecenática substantiva nas obras, arquitectónicas ou outras, do Mosteiro da Batalha — o que se encontra neste domínio, como vimos, deve-se a particulares que não directamente à Coroa — há que reconhecer, ainda assim, o zelo do monarca e dos seus ministros pelo pronto pagamento dos subsídios públicos que se revelavam vitais para a manutenção, com um mínimo de dignidade, da casa batalhina.
Documentos Doc. 1
1699 NOVEMBRO, 12, Lisboa — D. Pedro II confirma ao Mosteiro da Batalha a mercê de cobrar, no Almoxarifado de Leiria e com prioridade sobre o pagamento de qualquer outra despesa, 158 132 réis, a recolher das rendas do ramo da Batalha e sua feira, de Porto de Mós e de Aljubarrota. TT — Chancelaria de D. Pedro II, Livro 43, fl. 210v. O prior e relegiosos da Batalha. Eu el Rey faço saber que o prior e relegiozos do Convento da Batalha da Ordem de Sam Domingos me representarão por sua petição que os senhores reys deste Reyno lhe fizera[m] merce de cento sincoenta e oito mil cento e trinta e dou[s] reis no Almoxarifado de Leyria e que para seu pagamento lhe forão apartados os ramos do dito Mosteyro e feira delle e de Porto de Mos e de Algebarrota sem delle se fazer outra alguma despeza por necesaria que fose athe o dito Convento ser pago por inteyro, nem os almoxarifes e recebedores do dito Almoxarifado receberem os ditos ramos sem o dito Convento estar pago como melhor constava do alvara de confirmação que houve pello corregedor digo alvara de confirmação que oferecia o qual queriam confirmar por mim para evitar toda a duvida, pedendo-me lhe fizece merce por esmolla mandar pasar carta de confirmação do dito alvara. E visto o que alegarão [e] enformação que houve pello corregedor da comarca da cidade de Leyria e reposta do procurador da minha Coroa a que se deu vista hey por bem fazer merce aos supplicantes por esmolla de lhes confirmar como por esta confirmo e hey por confirmado o alvara de que fas menção e que se cumpra e guarde como nelle se conthem pello que man[do] aos meus dezembargadores do Paço que nesta conformidade lhe fação pasar carta de confirmação do alvara referido na qual se tresladara este alvara que se cumprira inteyramente como nelle se conthem e não pagarão meos dereytos pellos não deverem como constou por certidão dos offeciais delles. Andre Rodrigues da Silva o fes em Lisboa a doze de Novembro de mil e seiscentos noventa e nove. Jozeph Fagundes Bezerra o fez escrever. Rey. Concertado. Manoel Sobrinho da Crux. E comigo Manoel de Mendonça Leitam.
Doc. 2
1699 NOVEMBRO, 12, Lisboa — D. Pedro II confirma ao Mosteiro da Batalha a mercê de poder cobrar, pelo seu procurador privativo, o rendimento das rendas, que lhe estavam apartadas, dos rendeiros e recebedores do Almoxarifado de Leiria, sem irem à mão do respectivo almoxarife. TT — Chancelaria de D. Pedro II, Livro 43, fl. 211v. Prior e relegiosos da Batalha. Eu el Rey faço saber que o prior e religiozos do Convento da Batalha da Ordem de Sam Domingos me