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O Jornal

19 Celeiro Anos! O Celeiro Jornal

Ano XIX - Edição 2105 - Campos Novos - SC, 17 de Novembro de 2011 - R$ 2,00 Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

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Governador em Campos Novos

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Política

Policiais reivindicam melhorias salariais

Mobilização aconteceu na sexta feira durante a visita do governador em Campos Novos

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Na sexta feira (11), o Governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo, esteve em Campos Novos e região para oficialização de diversos trabalhos. Entre eles assinatura de convênios com a Oitava SDR além da inauguração da SC-455, trajeto Abdon Batista – Campos Novos Pág. 07

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Geral

“Uma grande personalidade nos deixa”

Esse foi o sentimento de milhares de pessoas, após a morte de Dejandir Dalpasquale, na última semana

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Agronegócio

Sindicato dos Trabalhadores Rurais elege nova diretoria

A solenidade de posso foi na quarta feira e Vilson Gilioli foi reeleito presidente da entidade

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Novo Space cross


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Geral

Jornal

Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

O trânsito que mata

Passado algum tempo das alterações do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidades mais fortes para os casos de bebidas ao volante, vimos tudo cair por terra por conta das brechas na Lei. Foi preciso endurecer com a tolerância zero, aprovada recentemente. Mais: uma pesquisa constatou que não são apenas os jovens que provocam acidentes motivados pelo consumo excessivo de álcool. Na combinação de bebida e direção, são as pessoas na faixa etária de 40 a 59 anos que respondem por 65% dos desastres registrados em seis capitais brasileiras. É o que mostra recentes pesquisas feitas nas principais capitais brasileiras. Nada mudou em relação a outro estudo que foi realizado em Recife, Manaus, Fortaleza, Brasília, São Paulo e Curitiba. As cidades foram escolhidas por apresentarem, em suas respectivas regiões, o maior número absoluto de acidentes. Ele foi encomendado pelo Ministério da Saúde e desenvolvido pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e pelo Centro de Prevenção às Dependências, ambos de Recife. A investigação mostrou uma prevalência de alcoolemia entre 27% dos acidentados pesquisados no conjunto das cidades, puxada por Fortaleza (36,5%), enquanto Brasília aparece com o menor percentual (16,3%). O trabalho indicou uma surpresa, principalmente para aqueles que pensam ser típico de jovens o uso da direção com álcool. Mostrou que as maiores prevalências de bebida entre os acidentados ficam entre pessoas com 40 a 49 anos (32,4%) e de 50 a 59 (32,6%). Os homens apresentaram prevalência uma vez e meia maior que a das mulheres, conforme a análise. Numa das coletas de campo, durante sete dias, os pesquisadores ficaram em institutos de medicina legal e nas principais emergências daquelas cidades. De acordo com o trabalho, a colisão é quem mais provoca acidentados (34,1%), mas os altos índices de queda (21,7%) e de atropelamento (20,5%) também preocupam. A publicação também traçou um perfil dos acidentados, sendo que 40% deles são motociclistas, seguidos de pedestres e ciclistas. A maior parte dos acidentados é formada de homens (74,2%), e (56,5%), jovens entre 20 e 29, com escolaridade média e solteiros (55%). Com a proximidade das festas de final e início de ano, provavelmente teremos alterações na quantidade de acidentes com vítimas, vítimas fatais e sequelas irreversíveis, mas as faixas etárias deverão permanecer. É possível que a tolerância zero votada recentemente, dê números diferentes. O Brasil é o quinto país do mundo em mortes no trânsito e supera a marca de 30 mil/ano, segundo estatísticas oficiais. As cinco principais causas da matança, apontadas por pesquisadores e órgãos públicos, são: álcool, cansaço, desrespeito à sinalização e imprudência, excesso de velocidade, impunidade e falta de fiscalização.

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Fundado em 25 de Junho de 1992

Jornal O Celeiro - CNPJ: 12.188.377/0001-03 Reportagens: Gisiane Agostini, Sérgio Peron, Annie Binotto Diagramação e Arte: Wilhiam Peretti Gráfica: Tipobel / Tiragem: 4.000/mês Rua: Marechal Deodoro, 335 - Campos Novos - SC E-mail: celeiro@brturbo.com.br Circulação: Campos Novos, Ibiam, Vargem, Brunópolis Monte Carlo e Zortéa

Fone/Fax: (49) 3541-0597

Associado à Associação Catarinense de Jornais Peridiosidade Vereficada pela Abrajori Brasília (ACJ), Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense (ACIRCAN) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

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Governador em Campos Novos

Após apresentação do Projeto “Governar o Governo”, Raimundo Colombo concedeu entrevista coletiva para imprensa local a sexta feira (11), o Governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo, esteve em Campos Novos e região para oficialização de diversos trabalhos. Um dos projetos para Santa Catarina é o Governar o Governo, último compromisso da semana passada da agenda do governo realizado em Campos Novos. Estavam ainda na agenda de trabalhos do Governador na região de Campos Novos, a assinatura de diversos convênios que contemplam as oito cidades que compõem a Oitava SDR, além da visita a Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio, que atende toda a regional e a inauguração da SC-455, concretizando um sonho antigo dos abdonenses, que agora contam com todo trajeto Abdon Batista – Campos Novos asfaltado. Sobre o Projeto “Governar o Governo”, aconteceu o Seminário no Auditório da Fundação Cultural João Raimundo Colombo Camponovense, onde foi apresentado um vídeo com prefeituras conseguem realizar ações com custos mais depoimentos de catarinenses que lutam para uma vida baratos e com mais rapidez e essa parceria soma. Temos melhor e mais digna para suas famílias e o próximo. como filosofia desenvolver essa parceria e aqui na reForam apresentadas, histórias de cidadãos que devem gião ainda vamos assinar mais convênios. Eu estive viservir de exemplo para todos, especialmente aos prósitando o hospital Dr. José Athanásio e vamos dar mais prios governantes. atenção, vamos articular uma policlínica, dessa forma Para o Secretário da Oitava SDR, Alcides queremos melhorar o atendimento dos pacientes. Na Mantovani, a visita de Raimundo Colombo na região saúde; na segurança pública, aumentando o efetivo mede Campos Novos, foi um momento importante, pois, o lhorando, na infra-estrutura, e ainda a questão da educagovernador saiu sabendo mais um pouco das necessidação estabelecendo ensino integral; trabalhar na área sodes da região, o que as pessoas pensam e reivindicam. cial, além de outras ações, tudo o que se for necessário Durante seu discurso, Colombo destacou que fazer parceria vamos fazer. seu governo está voltado às pessoas. Baseado nisso dis Imprensa: Falando em Segurança, qual vai ser se que está trabalhando em uma linha mais humanista. a posição do Governo em relação a Mobilização dos “Hoje as pessoas ainda não estão em primeiro lugar e Policiais Civis? devemos admitir”, afirmou o Governador completando Colombo: A gente respeita, acho que cada um que o governo existe para proteger os mais pobres: “A tem o direito de lutar, mas essas informações que estão crise de nossa sociedade não é financeira é ética e isso aí, elas estão equivocadas, nossa intenção é que a gente precisamos mudar”, observou. consiga um entendimento, para que assim consigamos Colombo destacou também, que o próximo construir um quadro de absoluta normalidade, nós vaprojeto de seu governo é a implantação da Escola Intemos apresentar uma proposta aos servidores públicos na gral, uma forma de dar oportunidade para que as crianquinta feira (referindo-se a data de hoje), esperando que ças, tenham oportunidade de um futuro melhor. Ele isso se resolva. lembrou ainda que o governo estadual tem um grande Imprensa: O que o senhor se refere, quando compromisso com a região de Campos Novos. Alerafirma equivoco nas informações? tou que os governantes locais precisam aproveitar essa Colombo: O pessoal diz que o salário é R$ oportunidade para trazer melhorias aos municípios da 700,00, não é verdade, nós contamos com outras remuOitava SDR. nerações. O governo ao longo da história coloca uma Acompanhe questionamentos da imprensa losérie de abonos, só que eles são integrados. Se olharmos cal ao governador, durante a coletiva: o contra-cheque, os policiais ganham de três a quatro Imprensa: Para os municípios que queiram vezes mais que o salário base. Nenhum delegado de trabalhar nessa linha do governo estadual, há incentivos polícia, por exemplo, ganha menos que R$ 7 mil por para as prefeituras, existem projetos que possam ser feimês, isso é real. Mas não queremos entrar nesse detatos para vir mais recursos para esses municípios? lhes, queremos é harmonia para tocar um bom trabalho. Colombo: Toda semana assinamos bastantes A Polícia Civil faz um belo trabalho e a Polícia Militar convênios, isso porque a gente quer a execução das petambém. Com todas as dificuldades na segurança públiquenas obras através dos municípios, acredito que as ca de Santa Catarina, ainda é a melhor do Brasil.

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Campos Novos em luto Campos Novos perdeu um grande homem, um líder que ajudou fazer a história da política e do agronegócio brasileiro. Prestes a completar 79 anos de idade, com uma história exemplar, Dejandir Dalpasquale, faleceu na quinta feira da semana passada em Florianópolis. Um grande amigo que sem dúvidas foi e continuará (in-memoriam), um grande exemplo para muitos de nós. Político que colaborou com o desenvolvimento de nosso município foi lembrado na sexta feira, durante a visita do Governador de Santa Catarina em Campos Novos. Raimundo Colombo esteve realizando diversos trabalhos de relevância para o município. Vendo o desenvolvimento de Campos Novos e da região, não há como não lembrar da atuação de Dejandir Dalpasquale que durante sua gestão na prefeitura de Campos Novos, como um grande líder precisa fazer, utilizou métodos modernos e de grande visão na época. Dejandir foi um prefeito atuante e sua administração foi marcado com o o Desenvolvimeto e Progresso de Campos Novos. Grandes obras, que mesmo com mais disponibilidades de recursos hoje não se vê mais falar, foram realizadas na gestão de Dejandir em Campos Novos. Podemos citar exemplos: A construção da antiga Rodoviária em 1968; a transformação de uma das ruas da cidade em Avenida (Avenida JK); a inaugurou a Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETA); foi um incentivador para a conclusão de pavimentação da Br 282; além de ter cedido terreno para empresas se instalarem em Campos Novos, como a Agência local do Banco do Brasil, onde hoje é a Agência da Caixa Econômica Federal; inaugurou a sede do Departamnento de Correios e Telegráfos (DCT), entre outras obras de relevancia a comunidade local. Desta forma podemos afirmar com clareza, Dejandir trabalhou em prol do Progresso de Campos Novos e não para o bem estar da menoria, sempre pensou no coletivo. Todos os políticos deveriam seguir o exemplo desse grande homem que foi Dejandir Dalpasquale.

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Política

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Policiais reivindicam melhorias salariais Mobilização aconteceu na sexta feira durante a visita do governador do estado em Campos Novos

Policiais civis da região protestaram melhorias no salário base da Classe

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urante a visita do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, em Campos Novos, policiais civis da região protestaram melhorias no salário base da Classe. De acordo com informações dos policiais, há 13 anos, não há reajuste do salário base. ”Hoje o salário base está em R$ 781,82 e somos obrigados a ter curso superior”, destacou Augusto Gassen de Herval D´Oeste. Um dos pedidos dos policiais foi que a proposta do governo, seja equiparativo entre todas as Classes da segurança pública, que não seja algo diferenciado e injusto. “Essa é atitude que esperamos do senhor, como governador”, desabafaram durante a chegada de Colombo em Campos Novos. Aos policiais, o Governador se comprometeu em se posicionar sobre as melhorias da categoria, na quinta-feira, hoje, portanto. “Reconhecemos que os servidores deveriam ganhar melhor, mas dentro das

nossas condições vamos fazer uma proposta e temos certeza que ela será entendida para conseguir prosseguir com as condições que nós temos”, destaca o Colombo. A Mobilização em Campos Novos teve a participação de profissionais de Joaçaba, Capinzal, Videira, Catanduvas, Herval D´Oeste, Curitibanos, Tangará, além de Campos Novos, onde a regional conta com 21 políciais. Durante a entrevista com a imprensa, o Governador observou que há um equivoco nas informações repassadas pelos policiais, se referindo que além do salário base, a categoria recebe outros benefícios. “O pessoal diz que o salário é R$ 700,00, não é verdade, nós contamos com outras remunerações. Se olharmos o contra-cheque, os policiais ganham de três a quatro vezes mais que o salário base. Nenhum delegado de polícia, por exemplo, ganha menos que R$ 7 mil por mês, isso é real. Mas não queremos en-

trar nesse detalhes, queremos é harmonia para tocar um bom trabalho”. Segundo Colombo, uma série de abonos foi integrada ao salário da classe. Ele ressaltou ainda, o trabalho da polícia em Santa Catarina: “A Polícia Civil faz um belo trabalho e a Polícia Militar também. Com todas as dificuldades na segurança pública de Santa Catarina, ainda é a melhor do Brasil”. Sobre segurança, disse ainda que apenas em seu governo, 350 polícias foram chamados e está abrindo mais 450 vagas. Foram adquiridos equipamentos com valor acima de R$ 20 milhões, disponibilizados mais de 600 viaturas, além de câmeras de vigilância e informatização das delegacias. “Também estamos trazendo novas tecnologias pra combater o crime”. Para a Polícia Militar, no mês de março, após formatura na academia de polícia, serão mais 1130 policiais militares à serviço da sociedade. “Nunca aconteceu isso”, enfatiza o governador.

O Governador se comprometeu se posicionar sobre as melhorias da categoria nesta quinta feira

Cidadão camponovense faz reivindicações ao Poder Público

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a tarde de sexta feira (11), a redação do Jornal O Celeiro recebeu a visita de um cidadão camponovense, onde pedia espaço no meio de comunicação, para cobrar mais atuação do Poder Público. Cidiney Subtil de Oliveira disse que os serviços do executivo precisam ser mais descentralizados; “para o coletivo e não em apenas algumas localidades”. Ele cobrou cascalhamento da entrada da Comunidade Nossa Senhora das Dores, mais conhecido como Pedreira, onde está localizada a sede da Comunidade Cervos da Pobreza, além de melhorias no pátio da sede do grupo de voluntários de Campos Novos. De acordo com Cidiney que é morador da Comunidade de São Francisco já foi feito reivindicação na secretaria de obras para essas melhorias, onde o responsável se comprometeu em arrumar aquela estrada, no entanto, o pedido ainda não foi atendido. Cidiney Subtil de Oliveira diz que lamenta a falta de interesse do Poder Público com algumas comunidades do interior. Sua preocupação é que no próximo

Cidiney Subtil de Oliveira

mês, haverá um retiro espiritual naquela localidade e pessoas de vários outros municípios precisaram trafegar naquela estrada municipal, que além de não levarem uma boa impressão do município, ainda não serão bem recepcionados devido a falta de estrutura.

“No final do mês passado, já tivemos um encontro realizada na comunidade espiritual Cervos da Pobreza e o transtorno foi imenso, devido à falta de cascalho no pátio”, observa Cidiney. Ele acredita que serão necessárias cerca de 40 caçambas de cascalho, cerca de três dias de trabalho. Outro assunto levantado pelo cidadão camponovense, está relacionado aos programas sociais do governo federal. Segundo ele existe muito interesse político na intermediação e a prefeitura não atua como devia pelos menos favorecidos. “Os recursos federais não estão sendo utilizados conforme deveriam ser utilizados, falta o incentivo municipal. Exemplo que podemos usar é o município de Fraiburgo, onde a prefeitura adquire os terrenos e os moradores constroem suas casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pagam parcelas dentro do seu orçamento, que fica em média R$ 150,00”. Cidiney completa dizendo: “Peço que o poder público não use seus interesses políticos e sim favorecimento aos mais pobres”.


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Opinião

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Coluna Nº 107

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aAcesse: http://www.sergioaperon.com.br

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Escreveram Na semana passada recebi dois e-mails de Campos Novos. No primeiro e mais curto, a pessoa faz três questionamentos: 1 – Uma prefeitura pode patrocinar festas de clubes, associações? 2 – Em qual situação o recurso público pode ser aplicado? 3 – Por que existe dinheiro público em feiras agropecuárias? Vou responder pontuando cada questão, porque muito embora a linha de raciocínio seja a mesma, as situações são distintas: 1- O primeiro questionamento a fazer é o seguinte: a entidade que está sendo patrocinada é declarada de utilidade pública? Presta serviços comunitários? O evento que está sendo patrocinado se reveste da condição de angariar fundos para a referida entidade fazer frente às suas atividades de relevante interesse público? A entidade está em dia com toda documentação, certidões e etc.? Além de tudo isso, o repasse de recursos do município, passou por votação Legislativa? Se a resposta for negativa para qualquer uma das perguntas acima, não pode haver repasse de recursos. Piora ainda mais se, além de não atender aos requisitos citados, o evento tiver caráter particular, com cobranças de ingressos, venda de bebidas, tudo objetivando lucro que não tenha condão público. 2- Para que o administrador público saiba se está aplicando bem os recursos da população, basta um simples modelo. Divida uma folha de papel com um traço vertical. No alto da folha escreva o nome do produto. Em cada lado do traço, anote as duas vertentes: qual o interesse do município/ qual o interesse do munícipe. Se o produto a ser adquirido pela municipalidade atender aos dois quesitos básicos, o dinheiro pode ser aplicado. Em caso de atendimento de apenas um deles, a aplicação é ilegal e questionável judicialmente. 3- Quando um município aplica recursos em feiras pecuárias, agrícolas ou em atividade de grande potencial local, tem por objetivo aumentar os negócios resultantes da atividade, o que resulta em incremento no recolhimento de impostos. Se uma feira de animais resulta em sucesso de vendas, o criador tende a aumentar sua produção. Com isso emprega mais, compra mais no comércio local e movimenta toda cadeia produtiva. Toda venda com nota fiscal, parte dos impostos volta aos cofres do município. Isso sem contar que grandes eventos como feiras e exposições, altera toda movimentação do local, sejam nas redes de hotéis, bares, lanchonetes e restaurantes. Tudo gerará impostos aos cofres da prefeitura. Está claro o interesse do município e do munícipe.

O segundo e-mail Bastante extenso e vou suprimir nomes, onde a pessoa faz os seguintes questionamentos: 1-Um dentista trabalhando 4 h diárias quando o correto - mesmo que com redução de salário proporcional (se é que existe) as horas trabalhadas são 8h. Se a mesma ocupa a função por ter sido chamada em processo seletivo, que desconheço se ainda é valido, pelo tempo que se passou, deveria cumprir 8 h, como os colegas homologados

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naquela ocasião. Se a mesma ocupa a função por contratação por outros meios, fica qualificado o nepotismo? Resposta: A redução de carga horária deve ser estabelecida pelo município que verifica se há interesse em manter determinado profissional (dentista, médico) no período solicitado e diferente do constante do concurso público. A redução de salário é automática. A validade do concurso público deve ser feita por decreto prorrogativo e se já restava vencido, a contratação é irregular. Se a contratação se deu por meios suspeitos e ainda mais tendo parente na administração, está configuradíssimo o caso de nepotismo. 2 - A Prefeitura lançou edital para contratação de auxiliar de consultório dentário. Este termo não existe mais. O correto seria Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), semelhante ao que ocorre com o termo auxiliar de enfermagem. O fato é que esse termo corretamente empregado exige que a pessoa tenha qualificação mínima para exercer a função, obtida por curso que deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação e registrado no CRO (Conselho Regional de Odontologia). Dessa maneira a pessoa tem seus direitos profissionais reconhecidos por lei. Esse edital erroneamente publicado desobriga os inscritos a terem o curso, o que submete as pessoas a cumprirem uma função sem preparação e a aceitarem um salario que não esta de acordo com as normas da profissão. A prefeitura fica sujeita a ter a anulação do edital e ser fiscalizada pelo CRO por exercício ilegal da profissão, pois emprega pessoa sem qualificação para a função ficando clara a volta do “pratico”. Resposta: O texto acima é uma denúncia e que merece ser levada ao conhecimento do Conselho Regional de Odontologia e também do Ministério Público e Curadoria da Moralidade. Acredito até e pode acontecer que o próprio Promotor de Justiça e Moralidade de Campos Novos ao ler a coluna, venha a agir de ofício.

Zero

Tolerância zero para o álcool. Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime, conforme projeto aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O número de acidentes com vítimas fatais e com sequelas múltiplas para o resto da vida parece uma epidemia no Brasil. Só com a penalização rígida conseguiremos sensibilizar as pessoas.

Sobre nepotismo Atendendo solicitação do vereador Adavilson Telles-PP, o Mancha, enviei cópia da Lei sobre Nepotismo aprovada na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e que está em vigor. Todos os aspectos jurídicos foram ana-

Sérgio Peron lisados por uma banca de advogados de notório saber, notadamente na administração pública. Em Campos Novos, entre as emendas apresentadas pelo vereador, uma delas está contida no seguinte inciso da Lei aprovada lá: Art. 4º Ainda que se trate de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal dos órgãos e entidades mencionadas neste artigo, é vedado o exercício de cargo comissionado, função de confiança ou gratificada que seja diretamente subordinada a cônjuge, companheiro e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o terceiro grau, inclusive. Segundo consta, alguém andou argumentando que seria inconstitucional. Devo dizer o seguinte: - Se foi alguém da área jurídica que fez tal alegação, deve voltar urgente para os bancos escolares. Na pior das hipóteses, fazer uma reciclagem de conhecimentos URGENTE. - Claro que classificar o nepotismo até o terceiro grau, vai pegar muita gente “com as calças na mão” e isso desagrada quem está agarrado nas tetas do Poder. Colocar entraves políticos é comum quando se defende interesses partidários. Agora, argumento jurídico inexiste.

Inclusão Social O deputado Décio Lima (PT), cuja base eleitoral é Blumenau e Vale do Itajaí, apresentou projeto de lei que obriga lojas de vestuário e confecções do País a dispor de provadores adaptados a pessoas com deficiência e cadeirantes. “Em geral, os estabelecimentos comerciais varejistas de uso coletivo não dispõem de esAdavilson Telles (Mancha) paços adequados às provas de roupas pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, gerando inclusive constrangimento”, constatou Décio. Além deste Projeto de Lei, o deputado Décio Lima é autor de dois outros projetos para inclusão de pessoas com deficiência, apresentados em 2009: o PL 5269 e o PL 5859. Os três projetos estão sujeitos à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. O PL 5269/2009 dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas portadoras de deficiência para empresas interessadas em se habilitar em processos de licitação ou contratação de obras e serviços públicos. O Projeto de Lei propõe esta alteração na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 8.666/93, para garantir o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Vale destacar que a Lei 8.213/91- que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social - estabelece a obrigatoriedade para empresas com 100 ou mais empregados, de preenchimento no seu quadro funcional com 2% a 5% por beneficiários reabilitados ou deficientes que estejam habilitados aos cargos oferecidos. Já o PL 5859/2009, em resumo, estabelece que a adoção de medidas de segurança nos bancos não dificulte o acesso de deficientes físicos.


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Esse foi o sentimento de milhares de pessoas, após a morte de Dejandir Dalpasquale, na última semana

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“Uma grande personalidade nos deixa”

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ejandir faleceu na quinta feira (10), em Florianópolis onde estava residindo há alguns anos, um dos motivos de morar na capital era os melhores recursos na área de saúde, onde realizava tratamento. Diversos sentimentos foram manifestados em memória do grande líder. O Governo do Estado de Santa Catarina decretou, na tarde de quinta-fera (10), luto oficial por três dias em sinal de pesar pela morte de Dejandir. O ex-vereador, ex-prefeito de Campos Novos, ex-ministro da Agricultura, ex-deputado e ex-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, foi um homem exemplar, apesar de militante do PMDB, não era um homem politiqueiro e tinha amizades em todos os lugares que passou. Na última entrevista que fez para a redação do Jornal O Celeiro, em 2009, Dejandir afirmou que a política brasileira mudou muito. “Fazer política da forma que está hoje, não é para mim”, des- t a cou Dejandir, ressaltando que as roubalheiras e compras de votos são algumas das mudanças negativas da política. Foi fundador do MDB e mais tarde do PMDB em Campos Novos. Dejandir Dalpasquale era natural de Encantado (RS), onde nasceu em 14 de dezembro de 1932. Filho de Luiza Folgolori e Octávio Dalpasquale, Dejandir se formou em 1954 pela Escola Técnica Santo Antônio em Lages (SC) e a partir de sua formação montou seu escritório de contabilidade, junto com Onorino Zanatta, onde juntos prestavam serviços para as cerrarias. Dejandir Dalpasquale se casou com Maria Dione Rossa Dalpasquele e deste casamento nasceram os filhos: Ana Lucia, Luiz Octávio, Dejandir Filho e Márcia Regina. Se trasnformou em camponovense por adoção em julho de 1943, quando veio residir no município. Na sua entrevista Dejandir lembrou que na epóca em que foi prefeito de Campos Novos, o município que só perdia para Lages em extensão (com mais de 3 mil Km²), não tinha estradas e nenhuma escola municipal. “Construimos mais de 60 salas de aula do município”, conto orgulhoso por ter colaborado com o desenvolvimento de Campos Novos. O ex-prefeito lembrou também que o cemitério São João Batista que era cercado por taipas foi construido muros de concretos. “Arrodeamos o

cemitério com muros de concretos”. Outro projeto que teve a colaboração deste grande homem, foi a inauguração do Prédio da Rodoviária de Campos Novos, que hoje abriga o Corpo de Bombeiros Voluntário e a Câmara Municipal de Vereadores, foi uma das grandes obras que Dejandir Dalpasquale realizou para beneficiar a socie“Fazer política da forma que dade camponoestá hoje, não é para mim” vense. Na entreEm entrevista ao Jornal O Celeiro - 2009 vista ele contou que foi o primeiro prefeito a construir uma rodoviária na região, “Antigamente as paradas de ônibus eram feitos nas Casas”, explica. Com esse espírito progressista que Dejandir Dalpasquale incentivou a sociedade para a evolução de Campos Novos em todos os setores, especialmente a agricultura, carro chefe do município. Na época em que assumiu a prefeitura de Campos Novos, o municipio não tinha bandeira e nem escudo. E Dejandir sentiu a necessidade do município ter um símbolo que representasse a agricultura. A plantação de trigo e a criação de gado era destaque, e isso tudo está simbolizado no escudo, que se encontra na Fundação Cultural Camponovense, assim como outras lembranças que Dejandir doou para Campos Novos. O escudo no meio da bandeira azul e branca de Campos Novos foi feita em 1966. Em 2009, quando concedeu entrevista para o Celeiro, Dejandir tinha gravado na memória cada fasse de sua vida política. Durante sua visita em Campos Novos, na sexta feira durante os atos solenes, Luiz Henrique da Silveira lembrou de Dejandir Dalpasquale observou que a primeira vez que esteve em Campos Novos, em 1973, foi através de Dejandir. Dejandir Dalpasquale deixou marcas profundas na história política de Campos Novos, Santa Catarina e brasileira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Estará na história e na momoria de cada camponovense. De maneira coerente, autêntica e responsável, deixou à família e à todos que o adimiravam um grande exemplo de vida. Foram inúmeras realizações e conquistas.

Grandiosa Festa na Capela Santa Catarina – Ibicui dia 04 de Dezembro. Com tarde dançante às 15 horas animada pela Banda RM. 1º Motor Rock Fest no Clube Aqua Camponovense – Campos Novos no dia 19 de Novembro. Com início às 22 horas. Participe! Grande festa em Louvor a Santa Catarina – São José do Cerrito dia 20 de Novembro. Com tarde dançante às 15 horas, animada pela Banda Ritter. Vem aí Agitos Fest Car – Encontro de Som, Tuning e Rebaixados dia 20 de Novembro na Cancha de Laço Augusto Wilpert – Ibicui – Campos Novos. Com início às 10 horas. Participe! O CTG Herança do Velho Pai – Campos Novos (Estrada de Abdon Batista) convida a todas as equipes da região para grandioso Rodeio no dia 27 de Novembro. Com ótima premiação.


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Inauguração da SC 455

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Lideranças estaduais e da regiçao de Campos Novos, participaram do ato solene realizado na Comunidade Santa Catarina (Abdon Batista)

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pavimentação da SC 455 é um sonho antigo da população de Abdon Batista e região que se tornou realidade. A última sexta feira (11) foi marcada com a solenidade de inauguração do trecho da SC-455 que liga Abdon Batista e Campos Novos. Lideranças estaduais e da regiçao de Campos Novos, participaram do ato solene realizado na Comunidade Santa Catarina (Abdon Batista). Foram inaugurados 25 km de asfaltamento que ligam a Comunidade de Barra do Arroio, em Abdon Batista ao Distrito do Ibicuí, em Campos Novos, nos quais o investimento ultrapassou R$ 20.138.402,25 e devem beneficiar mais de 50 mil habitantes das cidades de Campos Novos, Abdon Batista, Anita Garibaldi e Cerro Negro, que utilizam a estrada diariamente. Destes sendo R$ 6.284.923,05 descentralizadas pelo Fundo Social, e R$ 13.853.479,20 descentralizadas pela Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado. Com a inauguração desta obra, todos os oito municípios da 8ª Regional terão seus acessos asfaltados, uma conquista antiga da população. De acordo

com o Secretário de Estado, Alcides Mantovani, com a instalação das usinas hidrelétricas de Campos Novos, Três Barras e Garibaldi, de Abdon Batista o fluxo de carros aumentou consideravelmente, e o asfaltamento vai, além de garantir segurança, facilitar a trafegabilidade dos condutores. O prefeito de Abdon Batista, Luiz Antonio Zanquett, lembrou a época em que surgiu a idéia da pavimentação da SC 455 e festejou a inauguração. Na opinião dele, essa etapa é um sonho que está sendo realizado concretizado. “O desenvolvimento de Abdon Batista iniciou a partir da primeira etapa, em 2005, quando o nosso município começou a atrair pequenas e grandes empresas, construção de novas residências na cidade e novos investimentos. Abdon Batista se transformou eu uma pequena grande cidade”, destaca Zanquett, observando que a partir dessa data a projeção que o município entre na rota do turismo em menos de 10 anos, com exploração do lago, pesca cativeiro e disputas aquáticas. O prefeito de Campos novos, Vilibaldo Schmid, descreveu a conquista da região como “Evolução da comu-

Foram assinados convênios com os municípios da SDR de Campos Novos

nidade”. Já o Ex-Governador de SC, Luiz Henrique da Silveira, lembrou das dificuldades que precisou enfrentar, em 1973, quando visitou o então distrito de Campos Novos, que era Abdon Batista. O deputado Romildo Titon destacou a soma de esforços para o resultado vivenciado hoje. “Um esforço em conjunto fez o sonho virar realidade”. Durante sua passagem por Campos Novos, o Governador Colombo visitou a Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio e ainda assinou diversos convênios beneficiando a Oitava SDR. Para Campos Novos foi assinado convenio para revitalização da Praça Lauro Muller, no valor e R$ 400 mil. Acompanhe os demais convênios assinados: Abdon Batista – Construção de um Centro de Multiuso; valor R$ 200 mil. Brunópolis – Perfuração de poço tubular profundo

e implanatação de rede adutora de água na comunidade de Lageado dis Pereiras; valor R$ 32.940,00; Construção do Centro de Convivência do Idoso; valor R$ 198.546,72. Celso Ramos – Aquisição de um veículo para secretaria de Saúde; valor R$ 50 mil; Manutenção e conservação de estradas; valor R$ 187.500,00. Monte Carlo – Construção de módulos sanitários para famílias carentes; valor R$ 100 mil, Manutenção e conservação de estradas; valor R$ 100 mil. Vargem – Instalação de rede de água na Comunidade Santa Rita; valor R$ 12.098,00, Instalação de rede de água na Comunidade Morro do Dez; valor R$ 23.845,00. Ibiam – Manutenção e conservação de estradas; valor R$ 66.666,67. Aquisição de uma ambulância; valor R$ 118 mil. Zortéa – Aquisição de um caminhão basculante no valor de R$ 240 mil.

ClassiCELEIRO Vende-se: Casa com 180 m², alvenaria, terreno cercado área total 734 m² em Cunha Porã (extremo oeste) de SC, Aceito Imóvel em Campos Novos. Contato: (49) 8804-7426. Vendo: Toyota Bandeirantes (1993 - Impecável. Contato: 8832-1004.

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O Celeiro

Uma das mais antigas profissões que faz a cabeça dos homens

Profissões

Jornal

Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

Profissão: Barbeiro

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habilidade com a tesoura e a navalha faz do barbeiro, um profissional diferenciado. O público das tradicionais barbearias é predominantemente masculino e de todas as faixas etárias. Além do cabelo, o profissional também faz a barba e bigode dos clientes, daí o nome da profissão.

O equilibrio entre o Trabalho e a família

Segundo o Sr. Cícero Antônio Carpes Fernandes, barbeiro profissional há aproximadamente 30 anos, antigamente era mais comum os homens fazerem a barba exclusivamente nas barbearias, já que o serviço efetuado com navalhete (instrumento de corte similar à navalha, mas que usa uma lâmina descartável em vez de uma lâmina fixa), tem melhor resultado. Hoje em dia, porém, a procura por este serviço caiu bastante e, em Campos Novos, Cícero é um dos poucos, senão o único, que ainda o executa. A profissão de barbeiro ele aprendeu sozinho, ajudando a cuidar dos 10 irmãos, dos quais ele é o mais velho. Da infância, Cícero diz que não aproveitou muito já que começou a trabalhar como marceneiro aos 13 anos, o que lhe rendeu a aposentadoria, em 2005, e no tempo livre (à noite e nos finais de semana) ele trabalhava como barbeiro. O atendimento era feito inicialmente na parte dos fundos da casa que ele e a esposa adquiriram há 22 anos. Pouco tempo depois foi construída a sala comercial com frente para a Av. Sagrado Coração de Maria, no bairro Aparecida, onde há 20 anos, Cícero atende sua clientela fiel. Por dia, chegam a passar pela Barbearia de Cícero mais de 40 clientes.

Cícero nasceu em Caçador, cidade onde há 39 anos, conheceu a esposa, Maria Salete. “Naquele tempo o namoro era bem diferente, quando a gente ia passear, tinha que levar a irmã ou a avó dela junto. Em casa, o namoro era sempre com a família presente”, conta. Dois anos depois, no dia 14 de setembro de 1974, a festa de casamento acontecia em Fraiburgo, terra natal da esposa. Do casamento vieram três filhos: Cristina, em 1976, Cristiane, em 1980 e o caçula Cristian, em 1991. “As meninas estão casadas e o Cristian mora em São José na Grande Florianópolis, onde trabalha e estuda”, explica Salete.

O valor da Amizade Quando o questionamos sobre qual a sua maior conquista, nem passa pela sua cabeça falar em bens materiais, ele responde prontamente que é a amizade conquistada por ele na cidade que o acolheu desde o ano de 1989, quando aqui chegou com a família. A esposa a quem Cícero chama carinhosamente de Salete, o acompanha na entrevista e ajuda a remontar essa história de tantos anos. Cícero e a esposa salete

A profissão de barbeiro ele aprendeu sozinho, ajudando a cuidar dos 10 irmãos

A esposa o auxilia na limpeza e organização da barbearia e revela que o segredo de um casamento sólido está no companheirismo. E aí está a voz da razão. Em 2014, o casal festeja 40 anos de união. No tempo livre, Cícero gosta de fazer um churrasquinho com os amigos e a esposa garante que sempre tem uma cervejinha na geladeira para agradar o marido. Outro hobbie do barbeiro Cícero é ouvir música. Parte da garagem da casa foi transformada num espaço de lazer onde ele montou seu Home Theater para assistir aos DVDs de música gaúcha e sertaneja. O tempo é curto, não há quem discuta, mas ele sabe aproveitar bem.


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O Celeiro

Geral

Jornal

Caravana da Uniarp estará em Campos Novos neste sábado

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Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp) está percorrendo toda a região para divulgar o Processo Seletivo de Verão. Acadêmicos, professores e colaboradores da Universidade estão envolvidos nas ações de divulgação que incluem orientações na área da saúde, atividades para as crianças e repasse de informações sobre os cursos, estrutura universitária, rotina acadêmica entre outras. A caravana da Uniarp já realizou ações em União da Vitória, Fraiburgo, Santa Cecília e Timbó Grande. A próxima ação será realizada em Campos Novos, neste sábado (19) na Praça, em frente a Casa da Cultura. Na ocasião haverá repasse de orientações e atendimentos à população como tipagem sanguínea (curso de Farmácia), Índice de Massa Corporal (curso de Educação Física), avaliação respiratória (curso de Fisioterapia), pintura facial (curso de Psicologia), entre outros. O reitor da Uniarp, Adelcio Machado dos Santos e o presidente da Universidade, engenheiro Gilberto Seleme ressaltam que o objetivo destas ações é aproximar o mundo universitário dos jovens de toda a região que estão no processo de escolha de seu futuro profissional e também adultos que procuram novas opções no mercado de trabalho. As inscrições para o Processo Seletivo estão abertas até 05 de dezembro. São vários opções de cursos. A seleção será através de análise do histórico escolar. Para se inscrever, o candidato deverá procurar a Secretaria Acadêmica da Uniarp em Caçador ou em Fraiburgo e apresentar os seguintes documentos: Fotocópia da Carteira de Identidade, Fotocópia do CPF e Fotocópia do Histórico Escolar do Ensino Médio. A taxa de inscrição é de R$ 20,00.

Atendimento tipagem sanguínea

Caravana da Uniarp já realizou ações em várias cidades da regiao

A publicação dos resultados será divulgada no dia 06 de dezembro no site www.uniarp.edu.br. As matrículas serão realizadas no período de 07 a 20 de dezembro de 2011.

Dentro do orçamento

O sonho de fazer um curso superior e ganhar destaque no mercado de trabalho, muitas vezes é adiado ou até abandonado por falta de informação com relação ao valor do curso. Na Uniarp é possível iniciar um curso superior pagando-se a partir de R$ 132,60 por mês. “É importante que as pessoas evitem especulações e venham até a Universidade conhecer melhor os cursos, os valores e como funcionam as aulas. Ou seja, é possível fazer um curso superior de acordo com as diferentes realidades financeiras”, salienta o vice-reitor prof. Dr. Anderson Antonio Mattos Martins.

Divulgação

Cursos

Em Caçador: Administração, Agronomia, Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Educação Física – Licenciatura, Enfermagem, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia de Controle e Automação, Farmácia, Fisioterapia, História – Licenciatura, Jornalismo, Letras – Trilíngue, Matemática, Pedagogia, Psicologia,Serviço Social, Sistemas de Informação, Tecnologia em Logística.

Em Fraiburgo: Administração, Ciên-

cias Contábeis, Psicologia. Mais informações nos telefones (49) 35616200 em Caçador e (49) 3246-3334 em Fraiburgo.

Dica Venha Conferir! CD’s e DVD’s Brinquedos para o Natal Novidades!


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Variedades

COLUNA DE

MODA

Por Thays Caroline Sabei: Designer de Moda

Bom dia leitores!

muito glamour!

Todo final de ano é assim, muita correria, o comércio agita e todo mundo se inspira a gastar um pouco mais, seja em presentes ou para si mesmo. E esta época é que começa a agitação. Então passei na Boutique Via Ouro montar uns looks para vocês enfrentarem essa maratona de final de ano com

Color Blocking no top de um ombro só e manga morcego -> suficiente para formar um look de impacto!

Vestidos de renda estão suuper em alta! Neste, as costas têm uma transparência da renda, chiquérrimo! O cinto caramelo dá o constraste necessário.

Colar com pingente que contém sal grosso. (veja foto)

Bermudas de alfaiataria são a pedida para um look trabalho no verão. Use com uma regata casual de estampa. E finalize com o blazer coral! Não pode faltar para as festas de fim de ano:

Florais substituem o xadrez durante o verão. Destaque para o punho da camisa em laranja que faz a diferença. O look fica mais descontraído e ao mesmo tempo sofisticado! Dúvidas, deixe um comentário no blog http://fashionswhatuwant.wordpress.com que eu respondo!

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O Celeiro

Esporte

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Jasc 2011

ma festa elegante, como é a própria cidade de Criciúma, anfitriã da 51ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina. A abertura de ontem transformou o gramado do Estádio Heriberto Hülse, palco das glórias do Tigre, em um espetáculo de luzes, som e pirotecnia, combinado com a tradição da maior competição esportiva do Estado. A cerimônia de abertura conou a história da cidade e de sua colonização por diversas etnias até se tornar a capital nacional do carvão de uma forma diferente. Centenas de alunos de escolas municipais, dançarinos de oficinas de dança e integrantes dos grupos étnicos executarão a coreografia dos professores Valter Savi e Miriam Rizzatti, inspirada na saga da construção da cidade. No centro do gramado, uma área de projeção de 1,5 mil metros quadrados também contarou a história de forma virtual. Para isto, oito potentes projetores refletirão imagens no centro do gramado coberto por um piso especial (ultratrack). A empresa licitada é a mesma que fez a recente abertura dos Jogos Mundiais Militares, no Rio de Janeiro, e tem especialidade no show pirotécnico, como os Reveillons de Florianópolis e Balneário Camboriú. O conteúdo virtual que será projetado demorou 30 dias para ser executado. – Teremos três momentos com show pirotécnico. Vamos transformar o estádio em festa – afirma o diretor da Visionshow Luciano Serpa. Dois geradores, instalados do lado de fora do Heriberto Hülse, irão garantir a energia para o espetáculo.

ESPORTE Divulgação

Brasileiros na crista da onda do surfe mundial

Lá dentro, 15 mil pessoas deverão assistir à cerimônia, que também contará com os tradicionas rituais de hasteamento das bandeiras, juramento do atleta e o acendimento da pira olímpica, simbolizada em forma de vagoneta, o carrinho de transporte no interior das minas de carvão. Guga e Colombo estavam confirmados O atirador de Criciúma Fernando Meller, com 18 participações em Jasc, será o responsável pelo juramento. Ele vai repetir o gesto de outros 50 atletas, que simboliza o início da maior competição esportiva do Estado, com a participação de 5,2 mil atletas de 74 municípios. O governador Raimundo Colombo e o tenista Gustavo Kuerten são algumas da presenças ilustres na festa, que também teve o desfile das delegações. O final com o show do sambista Jorge Aragão embalou a celebração do esporte nos próximos 10 dias na maior cidade do Sul. – Vamos viver um novo tempo com os Jogos Abertos. Além da presença do Guga e do show nacional do Jorge Aragão que teremos na abertura, mais de 10 mil catarinenses passarão por Criciúma nestes 10 dias – festeja o prefeito Clésio Salvaro. clicrbs.com.brjasc

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

1.Aprovar alienação dos imóveis denominados “Fazenda Vista Alegre” e “Fazenda Monte Alegre”, onde está localizado o Frigorífico; 2.Autorizar o exercício da Opção de Compra da Unidade Frigorífica pela BRF Brasil Foods S.A.; 3.Autorizar liquidação dos financiamentos contraídos pela Copercampos junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, para investimento no Frigorífico.

Nota 1. Para fim de quórum o número de associados é de 1.051 (um mil e cinquenta e um) associados.

Comandados por Gabriel Medina e Adriano de Souza, brasileiros dão show no mundial da ASP O surfe brasileiro vive o melhor momento na história dos 32 anos do circuito mundial da Associação de Surfe Profissional (ASP). Os recentes títulos conquistados pelo fenômeno Gabriel Medina, 17 anos, e por Adriano de Souza, o Mineirinho, 24, e o potencial dos outros brasileiros criam uma expectativa alimentada por anos: conquistar o título mundial em um futuro próximo. O paulista Gabriel Medina é o principal “porta-voz” desta nova invasão brasileira no ASP World Tour. Dono de um estilo inovador, o surfista da Praia de Maresias se encaixa perfeitamente no novo perfil de competitividade do circuito mundial, principalmente pelo domínio total das manobras aéreas. Adriano de Souza também mostrou seu valor ao ser o primeiro brasileiro a liderar a briga pelo título mundial após levar o título do Billabong Rio Pro, a etapa brasileira do circuito mundial. Aos 24 anos, Mineirinho está entre os primeiros do ranking desde 2009, e este ano também venceu duas etapas. A segunda aconteceu após derrotar Kelly Slater na final do Quiksilver Pro Portugal, em condições de ondas tubulares e perfeitas. Além da dupla, Alejo Muniz já é o 10º colocado na temporada em seu ano de estreia na elite e concorre ao prêmio de revelação do ano, conquistado em 2006 pelo próprio Mineirinho. aos 21 anos, é outro surfista que representa bem a nova geração do surfe brasileiro. http://www.clicrbs.com.br/esportes

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 54 O Presidente da Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - COPERCAMPOS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 21 do Estatuto Social, convoca os senhores associados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nas dependências da Associação Atlética COPERCAMPOS, sita à Rua Assis Camargo Costa, s/nº em Campos Novos (SC), no dia 24 de novembro de 2011, às 17 horas em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de associados com direito a voto; em segunda convocação, às 18 horas, com a presença de metade mais um dos associados; e em terceira e última convocação às 19 horas, com a presença de no mínimo, 10 (dez) associados com direito a voto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

Nacional

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 55 O Presidente da Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - COPERCAMPOS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 21 do Estatuto Social, convoca os senhores associados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nas dependências da Associação Atlética COPERCAMPOS, sita à Rua Assis Camargo Costa, s/nº em Campos Novos (SC), no dia 24 de novembro de 2011, às 17h30min em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de associados com direito a voto; em segunda convocação, às 18h30min, com a presença de metade mais um dos associados; e em terceira e última convocação às 19h30min, com a presença de no mínimo, 10 (dez) associados com direito a voto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: tiva;

1.Aprovar a revisão geral do Estatuto Social da Coopera-

Nota 1. Para fim de quórum o número de associados é de 1.051 (um mil e cinquenta e um) associados.

2.Assuntos gerais.


Região

Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

Vargem

O Celeiro 17 Jornal

Vargem elegeu Rainha e Rei da Terceira Idade

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secretaria de Assistência Social de Vargem realizou nesta terça feira (15) feriado nacional, mais uma edição do tradicional Concurso que elegeu o Rei e a Rainha da Terceira Idade. Com a presença do prefeito, Nelson Gasperin Junior, do vice-prefeito, Falavino Ferreira Filho entre outras autoridades municipais, somando aos participantes da terceira idade, o evento contou com mais de 100 munícipes. A Rainha e o Rei eleito irão representar Vargem no período de novembro de 2011 à novembro de 2012. Durante a abertura do evento, a Diretora da Secretaria do Desenvolvimento Social, Luiza Turela Dogenski, falou do privilegio das pessoas chegarem à terceira idade. “Chegamos aqui porque Deus nos concebeu isso”. Luiz agradeceu a presença de todos,

lembrando que mesmo com o tempo chuvoso, os vargeenses participaram da integração. “É um momento de integração, onde as pessoas mostram que lutam para viver mais e melhor”. O vice-prefeito, Falavino Ferreira Filho,

Governador do estado assina convênio para beneficiar Vargem

a tarde de sexta feira (11), em visita a região da Oitava SDR, o Governador João Raimundo Colombo assinou diversos convênios com os municípios da região, entre eles está o município de Vargem que receberá verba no valor de quase R$15 mil para instalação de rede de água nas comunidades de Santa Rita e Morro do Dez. De acordo com o prefeito, Nelson Gasperin Junior, a instalação das redes de água é um anseio da população que após a conclusão da obra, mais de 80 famílias das comunidades Santa Rita, Santa Lucia, Marmeleiro e Morro do Dez estarão sendo beneficiadas. Segundo ele, sua administração trabalha constantemente para buscar convênios do estado, já que, apenas com a arrecadação do município, não é

N

Rua: Benjamin Margotti, 289 - Centro CEP: 89638-000 CNPJ: 95.995.130/0001-18 E-mail: prefeitura@vargem.sc.gov.br Telefone: (49) 3549 0068 Fax: (49) 3549 0018

possível atender todas as necessidades do município de Vargem.

acrescentou a importância de eleger representantes da terceira idade e ainda destacou a valorização que a administração municipal tem com o idoso. Parabenizou ainda a coragem de inovar, se referindo à participação dos candidatos e candidatas no concurso. O prefeito, Nelson Gasperin Junior, reforçou, afirmando que sua administração procura desenvolver projetos sociais voltados ao ser humano. Observou que as pessoas da terceira idade transmitem experiências de vida aos mais novos, por isso, da valorização. “Essas pessoas que são mais vividas, sempre tem o que nos transmitir”. Ernesto Batista, foi eleito Rei e Melita Ross Back, foi eleita Rainha da Terceira Idade de Vargem. Maria Carmela Chaves Cassaniga é a 1ª Princesa e Zulmira dos Passos Ribeiro, a 2ª Princesa. Participaram ainda do Concurso: Leonor Souza Cardoso, Terezinha Oliveira Flores, Terezinha de Jesus Mendes Ana Maria Kemer, Lourenço Cardoso e Antonio Mello. Numa belíssima confraternização, além do Concurso para escolha do Rei e Rainha, os participantes assistiram apresentação da dupla de humorista Tio e Sobrinho.

Prefeitura Municipal de Vargem Valorizando o passado e investindo no futuro!


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O Celeiro

Região

Jornal

Ibiam

Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

Morre primeiro Vice-Prefeito do Município de Ibiam

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a terça-feira, 08 de novembro, a população de Ibiam se despediu de Wilson Antônio Araldi, 56 anos de idade, primeiro Vice-Prefeito da história do Município, tendo sido eleito em 1995 junto com o saudoso Martin Fontana, primeiro Prefeito da Cidade.

Divulgação

Para a Família a lembrança de um Pai, amigo, irmão, sobrinho, e para os amigos, um homem incansável e batalhador pelo que defendeu ser justo. Participativo, desde a juventude na comunidade de Ibiam, conquistou grandes amizades e fez inúmeras ações em favor dos que precisaram de seu apoio e ajuda. Sempre esteve presente nos momentos de alegria e tristeza dos amigos, familiares e da comunidade geral.

A trágica morte interrompeu a vida e a trajetória política de um líder corajoso e batalhador pelas causas de sua gente. Foi eleito Vereador mais votado no município de Tangará, no ano de 1991, quando Ibiam era apenas um Distrito. Um dos pioneiros na campanha pela emancipação político administrativo de Ibiam, e será lembrado como um dos homens que lutou pelo desenvolvimento sócio econômico da comunidade ibianense.

Na última homenagem a esposa Leila destacou o companheiro amado que esteve sempre ao seu lado. “As filhas terão sempre a lembrança carinhosa e apego do pai amado. Os tios e tias lembrarão-se do menino que ajudaram a crescer e acompanharam sua infância. Os primos terão a saudade do Wilson alegre. E a comunidade, lembrará-se do líder político que sempre lutou em favor dos outros, muitas vezes esquecendo-se dele e da sua própria saúde”.

Pai de 04 filhos (Flavia, Aline, Karine e Ronei), fruto do casamento com a esposa Leila, deixou ainda dois netos (Samuel e Mariana), 06 irmãos(Dirlei, Delir, Dilamar, Denilce, Daniel e João Waldemar), o pai (David Araldi) e muitos amigos e admiradores. De personalidade forte, Wilson enfrentou grandes batalhas para defender seus ideais. Desde a infância passou por grandes desafios, tendo ficado órfão de

seu irmão João Waldemar (Nanico), este companheiro indispensável nos seus 56 anos de vida.

Wilson Antônio Araldi (In memorian)

mãe aos 03 anos de idade, criado pela avó Maria Rita Gomes de Oliveira e apoio de tios, juntamente com

Wilson deixará na memória de Ibiam, a lembrança de um homem trabalhador que muito orgulho deixou aos seus por lutar pelo justo e pelo certo. Seu corpo foi sepultado na quarta-feira, 09, no cemitério municipal de Ibiam.

Agricultores de Ibiam visitam hidrelétrica de Campos Novos

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m grupo de 25 famílias da comunidade de Cerro Azul, interior do município de Ibiam visitou no dia 03 de novembro de 2011, a hidrelétrica de Campos Novos (ENERCAN).

Divulgação

Acompanhados pela Assistente Social de Ibiam, Giseli Seffer, o grupo foi muito bem recepcionado pela direção da ENERCAN, onde conheceu e tiveram acesso as informações sobre o funcionamento da hidrelétrica. As famílias ibianenses fazem parte de um projeto social do Município e, acabaram serem beneficiadas com a instalação de uma rede de distribuição de água potável através de um poço artesiano perfurado pela Prefeitura na comunidade.

Pinduca Restaurante e Lanchonete

Novo endereço: Rua dos Operários Centro - Ibiam -SC

As famílias ibianenses fazem parte de um projeto social do Município

LEI COMPLEMENTAR N.º 24, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 “CRIA CARGO DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - NELSON MARIO GRASSI, Prefeito de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, parágrafo único, V, c/c o art. 88, I, ambos da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica criado o cargo de Pedagogo, de provimento efetivo, de acordo com o disposto no Anexo Único que, para todos os efeitos, integra esta Lei Complementar. - Art. 2º. Para cobrir as despesas decorrentes desta Lei Complementar serão empregados recursos do Orçamento Municipal, em cada exercício ocorrente. - Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. - Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 01 DE NOVEMBRO DE 2011 - NELSON MARIO GRASSI - PREFEITO MUNICIPAL - Publicada e registrada a presente Lei, nesta Secretaria ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze. - ALCINDO PEROSA - SEC. DE ADM. E DA FAZENDA ANEXO ÚNICO - SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR Descrição do Cargo

Vaga

Referências

Vencimento Inicial

Nível

Carga Horária Semanal

Habilitação

Pedagogo

01

ABCDE

R$ 1.990,97

10

40 Horas

Nível Superior Licenciado em Pedagogia


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Ibiam

O Celeiro 19

Região

Jornal

Alunos do 5º ano passam por avaliação do rendimento escolar Divulgação

Divulgação

território nacional.

O objetivo diagnosticar a qualidade do ensino oferecido no país a partir de testes padronizados de língua portuguesa e matemática e também questionários socioeconômicos

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s duas turmas do quinto Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ibiam prestaram na semana passada, a Prova Brasil de 2011, que é a base para a formação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A Prova Brasil é um sistema de avaliação desenvolvida pelo MEC (Ministério da Educação) que tem por objetivo diagnosticar a qualidade do ensino oferecido

no país a partir de testes padronizados de língua portuguesa e matemática e também questionários socioeconômicos.

As médias de desempenho na Prova Brasil também subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que nas escolas municipais tem conseguido índices acima das metas exigidas.

A partir das informações da Prova Brasil, o MEC juntamente com as secretarias de educação podem definir ações voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação no país e a redução das desigualdades existentes em todo

CONVITE A Administração Municipal de Ibiam vem através do presente, convidar a população em geral para participar de uma Audiência Pública com a finalidade de decidir sobre ações a serem indicadas para uma emenda de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União, que serão destinados aos municípios com menos de 50.000 habitantes. As ações deverão ser aprovadas em Audiência Pública está realizada no próximo dia 17 de novembro de 2011, as 09:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores. Desde já agradecemos a sua presença. Nelson Mario Grassi - Prefeito Municipal de Ibiam

Prefeitura Municipal de Ibiam

16 Anos de Trabalho em favor de nossa gente!

Invista no comércio de nossa cidade, assim você estará contribuindo com o desenvolvimento de nossa gente!

Prefeitura de Ibiam Tv. Leoniza Carvalho Agostini, 20 - Centro CEP: 89652-000 - CNPJ: 01.612.745/0001-74 E-mail: adm@ibiam.sc.gov.br Telefone: (49) 3534 0044 - Fax: (49) 3534 0044


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O Celeiro Jornal

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

LEI N.º 482, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011. “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - NELSON MARIO GRASSI, Prefeito de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, I, da Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: - CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para sua adequada aplicação. - Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. - Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. - Art. 4º. O atendimento dos direitos da criança e do adolescente se dará, dentre outras, através de Políticas Públicas sociais de saúde, educação, cultura, esporte e lazer. - Art. 5º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. - Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: - a)primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; - b)precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; - c)preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; - d)destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. - Art. 6º. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. - CAPITULO II - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO- Art. 7º. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, do estado e do município, e será garantida através dos seguintes órgãos: - I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: - II – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente; - III – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Art. 8º. São linhas de ação da política de atendimento: - I - políticas sociais básicas; - II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; - III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; - IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos; - V - manutenção de fundos municipal vinculado ao conselho dos direitos da criança e do adolescente; - VI - mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. - CAPITULO III - DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Seção I - Disposições Gerais - Art. 9º. Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, responsável por assegurar, no Município, prioridade para a infância e adolescência. - Art. 10. São atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: - I - elaborar as normas da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizando as ações de execução, observado o disposto nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - II fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de crianças e adolescentes; - III - formular as diretrizes para a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal; - IV - fiscalizar o cumprimento das políticas públicas para a infância e à adolescência executadas pelo poder público e por entidades não-governamentais; - V - acompanhar a elaboração e a execução dos orçamentos públicos na esfera municipal, com o objetivo de assegurar que sejam destinados os recursos necessários para a execução das ações destinadas ao atendimento das crianças e adolescentes; - VI - conhecer a realidade do território de atuação e definir as prioridades para o atendimento da população infanto-juvenil; - VII – definir, em um plano que considere as prioridades da infância e adolescência do Município, a ações a serem executadas; - VIII - gerir o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), definindo os parâmetros e fixando critérios para a utilização dos recursos, através de Plano de Aplicação das doações subsidiadas e demais receitas; - IX - convocar, na esfera municipal, as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente; - X - promover a articulação entre os diversos atores que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente; - XI - registrar as entidades da sociedade civil que atuam no atendimento de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, executando os programas a que se refere o art. 90, caput, e, no que couber, as medidas previstas nos artigos 101, 112 e 129, todos da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. - XII – Regulamentar, organizar, coordenar e adotar as providências necessárias para eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. XIII – participar e acompanhar a elaboração e execução do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) locais, indicando modificações necessárias à conservação dos objetivos da política dos direitos da criança e do adolescente. - XIV – acompanhar e oferecer subsídios na elaboração legislativa local relacionada à garantia dos direitos da criança e do adolescente. - XV – instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar eventual falta grave cometida por Conselheiro Tutelar no exercício de suas funções, aplicando, no que couber, nesta situação, as disposições contidas na Lei nº 255/04 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. - Art. 11. A função de membro do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada. - Seção II - Da composição - Art. 12. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão colegiado de composição paritária, integrado por 4 (quatro) representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito municipal de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e dos adolescente, sendo: - I – Representantes de entidades governamentais: - 01 (um) assistente Social; - 01 (um) representante da Secretaria da Saúde; - 01 (um) representante da Secretaria da Educação; - 01 (um) representante da Secretaria da Administração e da Fazenda. - II – Representantes de entidades não-governamentais: - 02 (dois) representantes da Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Heriberto Hulse; - 02 (dois) representantes da Associação de Pais e Professores do Centro Educacional Eliziane Titon; - Parágrafo único. Cada um dos representantes de que trata este artigo terá um suplente. - Art. 13. Os representantes do Conselho deverão ser indicados pelas respectivas entidades, após escolha em foro próprio, cabendo ao Prefeito indicar os representantes do Município para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. - § 1º. Feitas as indicações, o Prefeito Municipal designará os membros através de ato próprio. - § 2º. O Regimento Interno deverá ser elaborado e aprovado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, ad referendum do Chefe do Poder Executivo. Seção III - Da indicação dos membros representantes dos órgãos governamentais e não-governamentais - Art. 14. Os membros dos órgãos governamentais serão indicados por ato conjunto da Secretaria da Educação e da Secretaria da Saúde, juntamente com seus suplentes, e designados pelo Chefe do Poder Executivo. - Art. 15. O conjunto das entidades não-governamentais, em assembléia convocada especificamente para esse fim, elegerá suas representantes titulares e respectivas suplentes junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - § 1º. A eleição referida neste artigo será convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em até sessenta dias antes do término de seu mandato, por meio de edital. - § 2º. Efetuada a designação pelo Chefe do Poder Executivo, este dará posse aos designados. - § 3º. No caso de vacância do suplente, será indicado e nomeado outro membro. Seção IV - Da substituição de membros - Art. 16. A requerimento de qualquer membro do Colegiado, por deliberação do Plenário, o conselheiro será substituído quando: I – faltar o representante de órgão governamental a três assembléias consecutivas, ou quatro alternadas, sem o comparecimento do respectivo suplente, ressalvada a hipótese de apresentação de justificativa por escrito; - II – faltar o representante de entidade não-governamental a três assembléias consecutivas, ou quatro alternadas, sem comunicação prévia ao presidente do Conselho, para convocação do suplente, ressalvada a hipótese da ausência ter ocorrido por motivo de força maior, devidamente justificada; - III – faltar o conselheiro a três reuniões consecutivas, ou quatro alternadas, de Comissão de Trabalho do qual faça parte, ressalvada a hipótese de justificativa; - IV - apresentar conduta incompatível com a natureza de suas funções;. - V - for condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de quaisquer dos crimes ou infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; e - VI - for condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de quaisquer dos crimes previstos no Código Penal ou legislação extravagante. - § 1º. As propostas de substituição de conselheiro, devidamente fundamentadas e documentadas, serão apresentas ao Plenário do Conselho, para deliberação em assembléia. - § 2º. A justificativa por escrito de que trata o inciso I deste artigo deverá ser expedida pela chefia imediata do membro do Conselho, junto ao órgão que representa. - § 3º. A substituição de conselheiro, pelas razões de que trata o inciso IV deste artigo, se dará mediante Processo Administrativo Disciplinar, aplicadas, no que couber, as disposições contidas no Estatuto do Servidor Público Municipal, resguardados os direitos constitucionais de ampla defesa e do contraditório. - § 4º. O conselheiro substituído não poderá ser reconduzido pelo Poder Público ou pela entidade que representa, devendo ser indicado substituto no prazo máximo de quinze dias. - Art. 17. As entidades não-governamentais poderão substituir seus representantes junto ao Conselho, mediante comunicação prévia à presidência do colegiado. - Art. 18. No caso de ausência justificada, assumirá o representante da entidade suplente. - Seção V - Da organização e funcionamento - Art. 19. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é presidido por um dos seus membros, eleito nos moldes do art. 27 e substituído, em caso de ausência, ou impedimento temporário, na forma estabelecida no art. 28. - Art. 20. Para exercer suas competências, o Conselho dispõe da seguinte estrutura funcional: I – Plenário; - II – Presidência. - Seção VI - Do Plenário - Art. 21. Ao Plenário compete: - I – deliberar sobre os assuntos encaminhados para apreciação do Conselho; - II – baixar normas de sua competência, necessárias à regulamentação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; - III – aprovar, por meio de proposta apresentada por qualquer dos membros ou órgãos do Conselho, a criação e a extinção de Comissões, suas respectivas competências, sua composição, procedimentos e prazo de duração; - IV – convocar, ordinariamente, a cada 02 (dois) anos, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para avaliar a política e as ações de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no nível municipal, e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento; - V – eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho; - VI – eleger, dentre seus membros titulares, o Presidente ad hoc, que conduzirá as assembléias plenárias nos impedimentos do presidente e do vice-presidente; - VII – deliberar sobre a política e critérios de aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - VIII – aprovar, anualmente, os balancetes, os demonstrativos e o balanço do Fundo de que trata o inciso VII; - IX – requisitar aos órgãos da administração pública e entidades privadas, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Conselho; e - X – aprovar e alterar este Regimento Interno. - Seção VII - Da composição, da organização e do funcionamento do Conselho Subseção I - Do Plenário - Art. 22. O Plenário, órgão soberano e deliberativo do Conselho da Criança e do Adolescente, é composto pelo conjunto de membros titulares do Conselho, ou respectivos suplentes, no exercício pleno de seus mandatos. - Art. 23. O Plenário reunir-se-á em assembléia, trimestralmente, em caráter ordinário, conforme calendário anual previamente aprovado e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, por iniciativa própria, ou a requerimento da maioria simples de seus membros, com o mínimo de cinco dias de antecedência. - § 1º. As assembléias serão realizadas na Sede Administrativa do Município, podendo ser convocadas para realizarem-se em local diverso, sempre que razões superiores de conveniência técnica, ou política, assim o exigirem. - § 2º. As assembléias do Plenário realizar-se-ão em primeira chamada, com no mínimo metade mais um de seus membros e, após trinta minutos, com qualquer quorum. - § 3º. As assembléias serão presididas pelo presidente do Conselho, seu substituto regimental, ou pelo presidente ad hoc de que trata o art. 21, VI, desta Lei. Art. 24. As assembléias serão públicas, salvo deliberação em contrário pelo Plenário. - § 1º. Nas assembléias, quando públicas, os presentes terão direito a fazer uso da palavra, desde que o Plenário assim tenha decidido, no início da assembléia. - § 2º. Os casos especiais, relativos à publicidade das assembléias e ao direito de uso da palavra, serão submetidos à deliberação da assembléia. - Art. 25. As deliberações das assembléias do Plenário do Conselho ocorrerão da seguinte forma: - I - em matéria relacionada à votação de Regimento Interno, Orçamento, Fundo Nacional e substituição de conselheiro, o quorum de votação será de no mínimo dois terços de seus membros; e II - as demais matérias serão deliberadas por maioria simples de votos. - Art. 26. As deliberações do plenário das assembléias poderão consubstanciar-se em resoluções, assinadas pelo presidente do Conselho, e encaminhadas para publicação. - Subseção II - Da Presidência - Art. 27. A Presidência é órgão constituído pelo presidente e pelo vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Parágrafo único. O presidente e o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente serão escolhidos pelo Plenário reunido em assembléia, dentre seus membros titulares, por voto de maioria simples, para cumprirem mandato de um ano, permitida a recondução. - Art. 28. A Presidência do Conselho e das assembléias do Plenário será exercida pelo presidente do Conselho, e em sua ausência, ou impedimento temporário, pelo vice-presidente. - § 1º. Ocorrendo a ausência ou impedimento do presidente e do vice-presidente, assumirá a presidência da assembléia um conselheiro escolhido pelo Plenário. - § 2º. No caso de vacância do cargo de presidente, restando menos de seis meses para o término do mandato, assumirá a presidência o vice-presidente. No entanto, se esse prazo for superior a seis meses, deverá ser realizada nova eleição. - CAPÍTULO IV - DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Seção I - Disposições gerais - Art. 29. Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; sob o ponto de vista administrativo e contábil, ficará vinculado ao Poder Executivo. - Art. 30. O Fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. - § 1º. As ações de que trata o caput deste artigo referem-se, prioritariamente, aos programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos a situação de risco pessoal ou social, cujas necessidades extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas, bem como o disposto no parágrafo 2º, do artigo 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente. - § 2º. Eventualmente, os recursos deste Fundo poderão se desti¬nar à pesquisa e estudos da situação da infância e da adolescência no Município, bem como à capacitação de recursos humanos. - § 3º. Dependerá de deliberação expressa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a autorização para aplicação de recursos do Fundo em outros programas que não os estabelecidos no § 1º deste artigo. - § 4º. Os recursos do Fundo serão administrados segundo o plano de aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, consti¬tuindo parte integrante do orçamento do Município. - Seção II - Das obrigações da Secretaria Vinculada - Art. 31. São atribuições do Chefe do Poder Executivo: - I - coordenar a execução dos recursos do Fundo, de acordo com o plano de aplicação referido no art. 30 desta Lei. - II - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proposta para o plano de aplicação dos recursos do Fundo; - III - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aprovação, balanço anual e demonstrativos mensais das receitas e das despesas realizadas pelo Fundo; - IV - emitir e assinar notas de empenho, cheques e ordens de pagamento referentes às despesas do Fundo; - V - tomar conhecimento e cumprir as obrigações definidas em convênios, ajustes, acordos e contratos firmados pelo Município e que digam respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - VI - manter os controles necessários à execução das receitas e das despesas do Fundo; - VII - manter, em coordenação com o setor de patrimônio do Município, o controle dos bens patrimoniais com carga ao Fundo; - VIII - encaminhar à contabilidade geral do Município: - a) mensalmente, demonstração da receita e da despesa; - b) anualmente, inventário dos bens móveis e imóveis e balan¬ço geral do Fundo; - IX - firmar, em conjunto com o responsável pelo controle da execução orçamentária, a demonstração mencionada anteriormente; X - providenciar, junto à contabilidade geral do Município, que se indique, na referida demonstração, a situação econômico-financeira do Fundo, apresentando-a ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; XI - manter controle dos contratos e convênios firmados com instituições governamentais e não-governamentais; - XII - encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente relatório mensal de acompanhamento do plano de aplicação dos recursos do Fundo; - XIII - encaminhar semestralmente, até os dias 10 de fevereiro e 10 de agosto de cada ano, ao Ministério Público, demonstrativo de origens e aplicações de recursos integrantes do Fundo, acompanhado de relatório descritivo das atividades desenvolvidas a partir desses recursos, bem como de extratos bancários relativos às movimentações efetuadas. Seção III - Recursos do Fundo - Art. 32. São receitas do Fundo: - I - a dotação consignada anualmente no orçamento municipal e as verbas adicionais que a Lei estabelecer no decurso de cada exercício; - II - doações de pessoas físicas e jurídicas, previstas no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente; - III - valores provenientes das multas previstas no artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, oriundas das infrações descritas nos artigos 228 a 258-B do mesmo diploma legislativo; IV - transferências de recursos financeiros oriundos dos Fundos Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; - V - doações, auxílios, contribuições, transferências de entidades nacionais, in-


Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

Geral

O Celeiro 21 Jornal

ternacionais, governamentais e não-governamentais; - VI - produto de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, respeitada a legislação em vigor, bem como da venda de material, de publicações e da realização de eventos; VII - recursos advindos de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais, federais, estaduais e municipais, para repasse a entidades executoras de programas integrantes do plano de aplicação; - VIII - outros recursos que porventura lhe forem destinados. - Art. 33. Constituem ativos do Fundo: - I - disponibilidade monetária em bancos, oriunda das receitas especificadas no artigo anterior; - II - direitos que porventura vier a constituir; - III - bens móveis e imóveis destinados à execução de programas e projetos do plano de aplicação. - Seção IV - Contabilização do fundo - Art. 34. A contabilidade tem por objetivo evidenciar a situação financeira e patrimonial do próprio Fundo, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. - Art. 35. A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subseqüente, inclusive de apurar custos dos serviços, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos. - Seção V - Execução orçamentária - Art. 36. Nenhuma despesa será realizada sem a necessária cobertura de recursos. - Parágrafo único. Para os casos de insuficiência ou inexistência de recursos, poderão ser utilizados créditos adicionais, autorizados por Lei e abertos por Decreto do Poder Executivo. Art. 37. A despesa do Fundo constituir-se-á: - I - do financiamento total, ou parcial, dos programas de proteção especial, constantes do plano de aplicação; - II - do atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável. Parágrafo único. É vedada a aplicação de recursos do Fundo para pagamentos de atividades do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar. - Art. 38. A execução orçamentária da receita se processará através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas nesta Lei e será depositada e movimentada através da rede bancária oficial, em conta especial aberta para esse fim. - Seção VI - Prestação de Contas - Art. 39. Os recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente utilizados para o financiamento, total ou parcial, de projetos desenvolvidos por entidades governamentais ou não governamentais estão sujeitos à prestação de contas de gestão aos órgãos de controle interno do Poder Executivo e aos Conselhos de Direitos, bem como ao controle externo por parte do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Art. 40. Entidades de direito público ou privado que receberem recursos transferidos do Fundo a título de subvenções, auxílios, convênios ou transferências a qualquer título, serão obrigadas a comprovar a aplicação dos recursos recebidos segundo os fins a que se destina¬rem, sob pena de suspensão de novos recebimentos, além de responsabilização civil, criminal e administrativa. - Art. 41. A prestação de contas de subvenções e auxílios sociais compor-se-á de: - I - ofício de encaminhamento da prestação de contas; - II - nota de empenho; - III - liquidação total/parcial de empenho; - IV - quadro demonstrativo das despesas efetuadas; - V - notas fiscais de compras ou prestação de contas de serviços; - VI - recibos, quando for o caso de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício; - VII - ata da comissão de licitação, quando for o caso de aquisição de material ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica; - VIII - extratos bancários; - IX - avisos de créditos bancários. - Art. 42. A prestação de contas de convênios compor-se-á de: - I - ofício de encaminhamento da prestação de contas; II - cópia de convênio e respectivo termo aditivo (quando houver); - III - publicação do convênio e termo aditivo (quando houver); - IV - nota de empenho; - V - liquidação total/parcial de empenho;- VI - quadro demonstrativo das despesas efetuadas; - VII - notas fiscais de compras ou prestações de serviços; - VIII - recibos, quando se tratar de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício; - IX - ata da comissão de licitação, quando for o caso de aquisição de materiais ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica; - X - avisos de créditos bancários; - XI - parecer contábil; - XII - parecer técnico e laudo do engenheiro responsável, caso o objeto do convênio seja a realização de obras. - CAPITULO V - DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Seção I - Disposições Gerais - Art. 43. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. - Art. 44. Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 03 (três) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. - Art. 45. O Conselho Tutelar, enquanto órgão público autônomo, no desempenho de suas atribuições legais, não se subordina aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público; é órgão público não jurisdicional, que desempenha funções administrativas direcionadas ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sem integrar o Poder Judiciário. - Art. 46. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, devendo suas deliberações ser tomadas pela maioria de votos de seus integrantes, em sessões deliberativas próprias. - Art. 47. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: - I - reconhecida idoneidade moral; - II - idade superior a 21 (vinte e um) anos; - III - residir no Município de Ibiam; - IV – grau de formação mínima no Ensino Médio; - V – comprovar que se encontra em pleno gozo de seus direitos políticos; - VI – prova de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) com acerto mínimo de 60% (sessenta por cento) das questões. - § 1º. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente instituirá comissão especial para elaborar e corrigir a prova de aferição de conhecimentos específicos de que trata o inciso VI deste artigo, assegurando-se prazo para interposição de recursos. - § 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente regulamentará através de Resolução a realização da prova de conhecimentos específicos mencionada no inciso VI deste artigo. - Art. 48. O Conselheiro Tutelar, na forma da Lei Municipal e a qualquer tempo, pode ter seu mandato suspenso ou cassado, no caso de descumprimento de suas atribuições, prática de atos ilícitos ou conduta incompatível com a confiança outorgada pela comunidade. - § 1º. As situações de afastamento ou cassação de mandato de Conselheiro Tutelar devem ser precedidas de processo administrativo conduzido por comissão nomeada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando-se a imparcialidade dos responsáveis pela apuração, o direito ao contraditório e a ampla defesa. - § 2º. As conclusões da sindicância administrativa devem ser remetidas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, em plenária, deliberará acerca da adoção das medidas cabíveis. - § 3º. Quando a violação cometida pelo Conselheiro Tutelar constituir ilícito penal caberá aos responsáveis pela apuração oferecer notícia de tal fato ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. Art. 49. O Conselho Tutelar funcionará em local determinado através de Decreto do Chefe do Poder Executivo, devendo estar aberto ao público nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 07:30 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs. - § 1º. A carga horária de trabalho do Conselheiro Tutelar será de 40 (quarenta) horas semanais, cumprindo 20 (vinte) horas semanais na sede do Conselho Tutelar e 20 (vinte) horas semanais incorporadas às horas de sobreaviso e plantões de finais de semana e feriados. - § 2º. O controle e registro de frequência dos Conselheiros Tutelares serão por meio eletrônico em ponto previamente definido. § 3º. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborará escalas de plantões para atendimento permanente no período noturno, finais de semana e feriados, devendo, nesta hipótese, o plantonista estar munido de meio de comunicação a ser fornecido pelo Município. - § 4º. As horas de sobreaviso ou plantões prestados pelos Conselheiros Tutelares não serão remunerados e tampouco objeto de compensação, por integrarem as atividades e competências do Conselho Tutelar e da própria carga horária definida no § 1º deste artigo. - Art. 50. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, caracterizando-se como cargo eletivo, sem qualquer vínculo empregatício. - § 1º. Os Conselheiros serão filiados ao Regime Geral da Previdência Social. - § 2º. Os Conselheiros Tutelares gozarão de férias anuais remuneradas. - § 3º. As férias deverão ser gozadas pelos Conselheiros titulares na proporção de um de cada vez. - Art. 51. Os Conselheiros Tutelares receberão, mensalmente, remuneração correspondente ao piso salarial dos funcionários públicos do Município (Lei Municipal nº 020, de 15 de abril de 1997), cujo exercício dar-se-á em regime de dedicação exclusiva. - Parágrafo único. Quando um Conselheiro se encontrar sozinho em um plantão, e havendo urgência, ele poderá tomar decisões monocráticas e, se for ocaso, submeter a posterior aprovação do colegiado. - Art. 52. Todos os casos atendidos, aos quais seja necessária a aplicação de uma ou mais das medidas previstas nos arts. 101 e 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e mesmo as representações oferecidas por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, deverão passar pela deliberação e aprovação do colegiado, sob pena de nulidade dos atos praticados isoladamente por apenas um ou mais Conselheiros. - Seção II - Das Atribuições do Conselho - Art. 53. São atribuições do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente: - I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII, do ECA; - II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII, do ECA; - III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: - a)requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; - b)representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; - IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; - V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; - VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária; - VII - expedir notificações; - VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; - IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; - X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal; - XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. - Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. - Art. 54. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. - Seção III - Da Escolha dos Conselheiros - Art. 55. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público. - § 1º. Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número mínimo de cinco suplentes; - § 2º. Ocorrendo vacância ou afastamento de qualquer de seus membros titulares, independente das razões, deve ser procedida imediata convocação do suplente para o preenchimento da vaga e a conseqüente regularização de sua composição; - § 3º. No caso da inexistência de suplentes, em qualquer tempo, deverá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar o processo de escolha suplementar para o preenchimento das vagas. - Art. 56. Os Conselheiros Tutelares devem ser escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos residentes no município, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também ficará encarregado de dar-lhe a mais ampla publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público. - Art. 57. Qualquer cidadão pode pretender investidura no cargo eletivo de Conselheiro, respeitadas as condições legais de elegibilidade e incompatibilidade. - Art. 58. Estarão eleitos os candidatos que obtiverem maior número de votos. - Art. 59. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso. Art. 60. Considerar-se-ão suplente: - I - os mais votados e não eleitos; - II - em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade. - Art. 61. Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de 12 meses para findar o período de mandato. - Seção IV - Dos Impedimentos - Art. 62. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. - Parágrafo único. Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital. - Seção V - Do registro das candidaturas - Art. 63. Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e que tenham domicílio civil na cidade de Ibiam. - § 1º. O registro das candidaturas será precedido de edital de inscrição expedido pelo Conselho de Direitos, com prazo de 20 (vinte) dias, cujo aviso deverá ser publicado em jornal de circulação estadual e local, se houver. - § 2º. Nenhum registro será admitido fora do período previsto no § 1º deste artigo. Seção VI - Do voto secreto - Art. 64. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências: - I - uso de cédulas emitidas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou utilização de urna eletrônica, a ser fornecida, mediante convênio, pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob a supervisão do Ministério Público; - II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la; - III - verificação da autenticidade da cédula oficial ou, no caso de urna eletrônica, dos lacres de segurança, à vista das rubricas; - IV – no caso de utilização de urna eleitoral, emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem que forem introduzidas. - Seção VII - Da seção eleitoral e da mesa receptora - Art. 65. No dia da eleição haverá apenas uma seção eleitoral, cujo local será determinado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Art. 66. A seção eleitoral corresponde à mesa receptora de votos. - Art. 67. Constituem a mesa receptora um presidente, um mesário e um secretário nomeados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. - § 1º. Não podem ser nomeados para compor a mesa receptora: - I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; - II - os membros de diretórios de partidos políticos e ou ocupantes de cargos eletivos; - III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo. - § 2º. Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. - § 3º. Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão a livre apreciação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo. - § 4º. Os nomeados que não declararem a existência de qualquer dos impedimentos referidos no § 1º incorrem nas penas previstas em Lei. - Art. 68. Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição. - § 1º. Não comparecendo o presidente, assumirá a presidência o mesário e, na sua falta ou impedimento, o secretário. - § 2º. Poderá o Conselho de Direitos nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes e obedecidas as prescrições do art. 61, os que forem necessários para completar a mesa. - § 3º. O nome e as assinaturas dos eleitores serão recolhidos nas folhas de votação da seção, as quais, juntamente com as cédulas oficiais e o material restante, acompanharão a urna. - § 4º. O transporte da urna e dos documentos da seção será providenciado pelo presidente da mesa, acompanhando-a os membros do Conselho de Direitos e os que desejarem. - Art. 69. Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: - I - receber os votos dos eleitores; - II - decidir imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem; - III - manter a ordem; - IV - comunicar ao presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que providenciará imediatamente as ocorrências cuja solução deste dependerem; - V - autenticar, com a sua rubrica, as cédulas oficiais. - Art. 70. Compete ao secretário: - I - lavrar a ata da eleição; - II - cump - ir as demais obrigações que lhes forem atribuídas em instruções. Seção VIII - Do início da votação - Art. 71. No dia marcado para a eleição, às 07:30 (sete e trinta) horas, o presidente da mesa receptora verificará se no lugar designado estão em ordem o material remetido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e a urna destinada a recolher os votos, bem como se estão presentes os demais membros da mesa receptora. - Art. 72. Às 8:00 (oito) horas, supridas as deficiências, o presidente declarará iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação. - Art. 73. O recebimento dos votos começará às 8:00 (oito) horas e terminará às 17:00 (dezessete) horas. - Seção IX - Das permissões e vedações no dia da eleição - Art. 74. É vedada a realização de campanha eleitoral na internet. - Parágrafo único. São vedados, no dia da eleição, até o término do horário da votação: - I - aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda eleitoral, de modo a caracterizar manifestação coletiva; - II – a promoção de campanha eleitoral e ou arregimentação de eleitor; realização de campanha; - III – o transporte de eleitores, ainda que por interposta pessoa. - Art. 75. O candidato que descumprir qualquer norma eleitoral terá o seu registro e ou nomeação cassada. - CAPÍTULO VI - DA PERDA DO CARGO DE CONSELHEIRO - Art. 76. Perderá o cargo o conselheiro que: - I - usar da função em benefício próprio; II - romper sigilo em relação aos casos analisados pelo Conselho Tutelar que integre; - III - manter conduta incompatível com o cargo que ocupa ou exceder-se no exercício da função de modo a exorbitar sua atribuição, abusando da autoridade que lhe foi conferida; - IV - recusar-se a prestar atendimento ou omitir-se a isso quanto ao exercício de suas atribuições; - V - aplicar medida de proteção contrariando a decisão colegiada do Conselho Tutelar; VI - deixar de comparecer no plantão e no horário estabelecido; - VII - exercer outra atividade, incompatível com o exercício do cargo, nos termos desta Lei. VIII - receber, em razão do cargo, honorários, gratificações, custas, emolumentos, diligência. - CAPITULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 77. O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente deverão elaborar os respectivos Regimentos Internos, ad referendum do Chefe do Poder Executivo. - Art. 78. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as Leis Municipais n.º 026, de 25 de abril de 1997; n.º 146, de 20 de abril de 2000 e n.º 187, de 26 de outubro de 2001. CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 27 DE OUTUBRO DE 2011.- NELSON MARIO GRASSI - PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada a presente Lei, nesta secretaria aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze. - ALCINDO PEROSA - SEC. DE ADM. E DA FAZENDA


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Agronegócio

Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

Os jovens cada vez mais presentes na Copercampos

A

proximar os jovens do sistema cooperativista e apresentar as filosofias da Copercampos para promoção social e humana, desenvolvendo ações para o crescimento empresarial e mantendo os herdeiros no campo. Esses são alguns objetivos da Copercampos com o início de um projeto para os jovens filhos de associados e de agricultores que tenham entre 16 e 30 anos de idade. No dia 14 de novembro (segunda fera), um evento com a presença de mais de 120 jovens de diferentes municípios em que a Copercampos possui filiais marcou a abertura oficial do programa. De acordo com o Diretor Presidente Luiz Carlos Chiocca, este projeto apresentará novos conceitos aos jovens sobre seu papel nas empresas rurais e na sociedade. “Estamos iniciando um projeto específico para os jovens e pretendemos fazer estes filhos de associados e de agricultores se insiram cada vez mais na Copercampos e nas propriedades. Esperamos assim que eles participem de palestras e eventos sobre o cooperativismo, sucessão familiar e viagens.

Felipe Gotz

O evento contou com a presença de mais de 120 jovens de diferentes municípios

Estaremos neste projeto ouvindo as ideias e as necessidades dos jovens

para que possamos juntos encontrar soluções para promover o empreende-

Palestra para transformar ideias em ações Com apoio do Sescoop/SC, a Copercampos promoveu na abertura do projeto uma palestra com o Professor João Carlos de Oliveira. Com humor e descontração, o professor apresentou de forma inovadora a transformação de atitude intrapessoal visando à responsabilidade e compromisso individual, com a comunidade e com o ser humano em geral. Liderança social e comunicação, além da busca por uma permanente motivação foram temas abordados por João Carlos que através de suas

palavras e buscando conceituar nas atividades diárias dos jovens apresentou a importância de se trabalhar em equipe. De acordo com o palestrante, o objetivo maior é de fortalecer o desenvolvimento social das comunidades desde que atenda o cidadão como sujeito de sua própria história. A palestra "Transforme suas Idéias em Ações e suas Ações em Resultados" foi interativa e rompeu os padrões limitantes de comportamento resistente às mudanças e à nova filosofia de atuação social, além de proporcionar uma

07/11

12/11

reflexão sobre o verdadeiro papel do empreendedor. Ao final do dia, os jovens foram divididos em grupos de estudos, onde com apoio dos técnicos e profissionais da Copercampos puderam apresentar ideias e quais seus objetivos dentro da agricultura e da cooperativa. Sugestões para as próximas reuniões foram apresentadas e de acordo com o Presidente Luiz Carlos Chiocca, novos encontros fomentarão a participação deste grupo dentro da empresa.

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LotoFácil 14/11 Concurso 687

Dupla Sena 11/11 Concurso 1019

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dorismo e a sustentabilidade na agricultura”, explica Chiocca.

01-02-03-04-06-09-12 13-15-18-19-20-23-24-25 Quina 14/11 Concurso 2746

26-31-39-45-80

Primeiro Sorteio 09-10-27-38-39-46 Segundo Sorteio 19-33-34-40-42-46

Dia 11 de novembro de 2011, grande baile com Estrela Dalva, no clube Aquacamponovense. Mulheres não pagam até as 23h! venha participar dessa festa. O conselho administrativo do distrito de Bela Vista, convida você e sua família para uma grandiosa festa em honra a Santa Terezinha no dia 13 de novembro, com missa ás 10h, almoço ao meio-dia, e ás 14h30min matine animado pela Banda Reluz, com entrada franca. Desde já o conselho agradece a sua presença. 3ª Trilha da Tirolesa! Dia 13 de novembro de 2011, com largada no Parque Ambiental Ernesto Zortéa. 70km de trilhas e uma mega tirolesa com 85 metros, onde os pilotos descem com suas motos! Todos os trilheiros da região e a população estão convidados. Realização, Moto Clube Nova Geração! 8. 7º Festival do Chopp dia 18 de Novembro de 2011, com inicio as 23h, no Salão da Capela do Bairro Santo Antônio, animado pela Banda The Mink. Todos convidados.


Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011

Agronegócio

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Sindicato dos Trabalhadores elege nova diretoria

A solenidade de posso foi na quarta feira e Vilson Gilioli foi reeleito presidente da entidade principais necessidades. go na CTB/SC. Uma novidade citada pelo pre O presidente da Fetaesc, sidente do Sindicato é a possibilidade Joãozinho Althoff, lembrou da imde negociações dos endividamentos portância dos Sindicatos na economia na agricultura familiar. “No acerto das brasileira, “Segundo dados do IBGE, contas, os agricultores poderão ter bômais de 70% dos produtos que vem nus para quitar as dividas”, explicou para a mesa dos brasileiros vem da Gilioli. Segundo ele para iniciar as agricultura”, destacou Althoff. Lemnegociações com os bancos de crédito, brou ainda que a Fetaesc tem 199 Sinfalta apenas sair uma normativa. dicatos com mais de 160 mil trabalhaO presidente da Fetaesc, Joãozinho Althoff, lembrou da importância dos Sindicatos na economia brasileira Sobre o trabalho do Sindicato, dores e trabalhadoras que colaboram do ele, sua gestão será no período de Luiz Carlos Dartora, vice-presidente com os dados do Instituto Brasileiro “O Homem do Campo é um quatro anos e seu projeto é dar contido Sindicato, lembrou o período eu de Geográfia e Estatística (IBGE). lutador! É pouco nuidade nos serviços prestados pela que assumiu os trabalhos da entidade, Observou ainda a importância do travalorizado, mas vem diretoria passada, adquirindo compuem 2004. Segundo ele numa condição balho em conjunto entre Sindicato e conquistando seu espaço” tadores; dando continuidade na obra adversa, com dividas e apenas 300 trabalhadores. “O Homem do Campo que estão em andamento (construção associados. “Nesse período o grande om a presença de autoridades é um lutador! É pouco valorizado, da nova sede) que deve ser inauguradesafio foi recuperar a confiança dos como o presidente da Fedemas vem conquistando seu espaço, do em fevereiro de 2011. Outras metas trabalhadores e conseguimos colaboração dos Trabalhadores na esse resultado positivo é graças aos da diretoria é realizar trabalho com as rar, hoje, pela primeira vez na história Agricultura do estado (Fetatrabalhadores, aos Sindicatos tanto pessoas da terceira idade do meio rural; do Sindicato temos a maior represenesc), Joãozinho Althoff; o presidente Rural como dos Produtores e órgãos promover melhorias nas habitações do tatividade”, como é o caso do seu carda Central dos Trabalhadores e Tracomo Fetaesc e Faesc”. interior; desenvolver agricultura orgâbalhadoras (CTB) de Santa Catarina, “Nesse período o grande desafio foi recuperar a confiança nica, além de trabalhar mais próximo Luiz Carlos Dartora; do representandos trabalhadores e conseguimos colaborar” do homem do campo, para perceber as te do Codeter Planalto Catarinense, Gilmar Spanhol; do representante da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Alexandre Di Domenico; do representante da Câmara de Vereadores de Campos Novos, vereador Adavilson Telles, dos demais convidados e dos novos membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Campos Novos, aconteceu em Campos Novos, a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato. O evento seguido de jantar de confraternização foi na última quarta feira (09), na sede da Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam). Vilson Giolioli foi reeleito presidente da entidade que conta hoje Vilson Giolioli foi reeleito presidente da entidade que conta hoje com mais de 3 mil associados com mais de 3 mil associados. Segun-

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Preço do fertilizante sobe e preocupa produtores

Recente queda do dólar não impediu alta nos valores dos insumos s preços dos fertilizantes seguem em alta, apesar da recente queda do dólar. Revendedores afirmam que a demanda está aquecida e que há estoques adquiridos com valores mais altos na indústria. Entretanto, especialistas apontam que esse gasto maior deve ser recuperado na venda da safra. Já os produtores que adquiriram adubo no primeiro semestre puderam aproveitar custos reduzidos pela desvalorização da moeda norte-americana. O acréscimo no preço dos fertilizantes foi de cerca de 10% entre setembro e outubro deste ano. Este número, segundo podem comprometer os ganhos do produtor. Um exemplo real está na soja, que nos últimos 12 meses teve valorização de cerca de 15%. Neste mesmo período, o adubo subiu 33%.

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