04 Fogo Cruzado
BAGÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2013
JORNAL MINUANO
Fernando Tólio
tolio.fernando@gmail.com @toliofernando
Esquerda pede intervenção do Ministério Público na avenida Leonel Brizola
ARQUIVO JM
O vereador Carlos Adriano Carneiro, Esquerda (PTB), protocolou no Ministério Público, um pedido de intervenção sobre a avenida Leonel Brizola. A via é o principal acesso do centro com os bairros da zona leste, sendo alvo constante de reclamação da população devido às condições de trafegabilidade e conservação da via recém-construída. Esquerda entende que a obra não foi concluída.
Avenida é a principal via de acesso da zona leste e apresenta irregularidades no calçamento
Projeto de restrições aos novos partidos é aprovado no Senado
Após quase seis meses de espera, o Senado aprovou o projeto que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013 seria votado em abril, mas a tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que acolheu em caráter liminar pedido do PSB. Em junho, o plenário do STF decidiu pela continuidade da tramitação do projeto. A votação, no entanto, ainda era polêmica porque críticos do texto atribuíam a ele um caráter casuísta, pois teria a intenção de dificultar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência da República.
Na ocasião, Marina se empenhava para criar a Rede Sustentabilidade, que teve o registro negado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por não contar com o número de assinaturas no prazo exigido. Com isso, parte da polêmica que envolvia o texto foi encerrada e o projeto voltou à pauta do Plenário.
Mudanças Relator do texto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) explicou que a intenção do projeto é evitar que as mudanças de partido ocorridas no decorrer de uma legislatura alterem a distribuição do fundo partidário e do tempo de rádio e televisão. Segundo o senador, o projeto preserva o resultado das ur-
nas e faz a distribuição dos recursos e do tempo de acordo com a vontade do eleitor. Atualmente, 5% do total do Fundo Partidário são divididos igualmente entre todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. O restante, 95%, é distribuído na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O novo texto mantém esses percentuais, mas deixa claro que não serão consideradas as mudanças de partido ocorridas após a eleição. Quanto à propaganda em rádio e TV, o projeto reduz o tempo destinado aos novos partidos. Atualmente, esses partidos têm direito a participar da divisão igualitária de um terço desse tem-
po. O restante (dois terços) é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais. Para ter direito ao tempo de TV os partidos precisam ter candidato e representação na Câmara dos Deputados. Com a mudança, cai a exigência de representação na Câmara dos Deputados, o que significa que todos os partidos com candidatos terão acesso ao tempo. Apesar disso, em vez de participar igualitariamente na divisão de um terço do tempo, os novos partidos terão a chance de participar da divisão de um terço disso (equivalente a um nono do total). Assim como na distribuição do fundo partidário, as mudanças de partido não serão consideradas no cálculo.
As restrições não valem para o caso de fusão ou incorporação de partidos. Nessas situações, devem somados os votos das legendas para a definição dos recursos e do tempo de propaganda em rádio e TV.
Apoio O projeto recebeu o apoio da maioria dos líderes dos partidos, que se manifestaram em Plenário e aprovaram a tramitação em regime de urgência. Alguns deles lembraram a criação recente dos partidos Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Solidariedade, que já arrebanharam deputados e senadores. Os parlamentares também criticaram a falta de conteúdo programático de parte das 32 legendas existentes.