







Um olhar para o futuro dos municípios.
Um olhar para o futuro dos municípios.
O envelhecimento da população brasileira já começa a transformar a composição política no país. Com o aumento do número de pessoas com 60 anos ou mais, que já ultrapassam os 33 milhões, segundo o IBGE, cresce também a presença de parlamentares mais velhos nas Câmaras Municipais, especialmente em cidades de pequeno e médio porte. Em diversos municípios, é comum encontrar vereadores com mais de 70 anos exercendo mandatos consecutivos e liderando pautas de interesse coletivo com base em vivências acumuladas.
A atuação de representantes sêniores tem se mostrado estratégica na formulação de políticas públicas voltadas à terceira idade, incluindo temas como mobilidade
urbana, saúde preventiva, acessibilidade e combate ao etarismo. Iniciativas como a “Câmara do Idoso” e o cargo simbólico de “Vereador Sênior” também vêm fortalecendo a participação cidadã dos mais velhos e promovendo o protagonis-
Representantes de mais de 50 municípios participaram da terceira edição do Workshop sobre Boas Práticas na Gestão do Legislativo Municipal, promovido pela UVESP na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento reuniu Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e MP-SP para debater temas como orçamento, subsí-
dios e segurança jurídica nas Câmaras Municipais. A proposta foi aproximar as Câmaras filiadas dos órgãos de controle e fortalecer a atuação dos legislativos locais. O projeto deve ter continuidade e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública nos municípios paulistas. PÁG. 03
mo político deste grupo. Além disso, a presença ativa de idosos no Legislativo contribui para uma gestão mais empática e equilibrada, reforçando a importância da integração entre gerações na construção de políticas inclusivas e no
ECONOMIA CIRCULAR E INOVAÇÃO
A economia circular surge como alternativa concreta ao modelo linear de produção e consumo. Com potencial de movimentar trilhões até 2030, esse paradigma exige articulação entre ciência, mercado e políticas públicas para ampliar a reutilização de materiais e desenvolver soluções viáveis frente à crise climática. PÁG. 05
fortalecimento da democracia local. PÁGS. 08 e 09
Nunca é tarde para aprender e para servir ’
FRENTE CONTRA VIOLÊNCIA DIGITAL
Alesp lança Frente Parlamentar para enfrentar crimes digitais contra jovens. Proposta busca reforçar investigações, prevenir crimes e propor políticas públicas para enfrentar ameaças crescentes em plataformas como Discord e TikTok, com apoio de entidades que atuam na proteção da infância e adolescência. PÁG. 07
Previsto na Nova Lei de Licitações, o credenciamento permite contratar diversos fornecedores que atendam a requisitos mínimos, sem competição direta. A medida pode ser vantajosa para Câmaras, mas requer justificativa técnica, edital contínuo e atenção às orientações do TCESP. Veja o que muda com os novos regulamentos. PÁG. 12
De Vale da Morte à Cidade Verde
Cubatão é reconhecida como Cidade Verde do Mundo pela ONU após décadas de transformação ambiental. A cidade, antes símbolo da poluição industrial, hoje é referência em arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e sustentabilidade. PÁG. 04
Interior tem destaquedemográfico
Estudo da Fundação Seade aponta que o interior de São Paulo ultrapassou a capital como motor demográfico. A inversão migratória e o envelhecimento populacional indicam novos desafios para o planejamento dos municípios paulistas nas próximas décadas. PÁG. 13
SP avança na recuperação florestal
Com uso de tecnologia, incentivos a produtores e articulação intermunicipal, estado de São Paulo se destaca na restauração da Mata Atlântica. Projetos como o Refloresta-SP impulsionam metas climáticas e desenvolvimento sustentável no meio rural PÁG. 17
Redescobrindo Pedreira
Conhecida como capital da porcelana, Pedreira atrai turistas com mais de 350 lojas, templos religiosos e paisagens contemplativas. Com infraestrutura receptiva e tradição artesanal, a cidade paulista ganha força no turismo de compras, fé e negócios.PÁG. 23
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CONEXÃO MUNICIPALISTA
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Departamento Jurídico
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Dr Rodrigo Antonio Correa
Dr Willians Kester
Circulação 645 municípios de São Paulo Os artigos assinados representam a opinião dos autores. O ponto de vista do jornal é expresso no editorial.
Sebastião Misiara Presidente misiara@uvesp.com.br
Silvia Melo
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Conexidades se organiza para discutir sustentabilidade com gestores e empresas responsáveis
Um evento voltado à gestão pública e já incluído no calendário nacional, o 8º Conexidades deve contar com a presença, conforme manifestação em inscrições, de ao menos representantes de 15 Estados da Federação entre prefeitos, vereadores e secretários municipais.
A organização da Multiplicidades espera, principalmente, a participação de prefeitos e vereadores. Novos mandatos se iniciam e é fundamental discutir transparência pública e boa gestão administrativa.
“A experiência acumulada de sete eventos e a participação na luta pelo movimento municipalista nos credencia a uma boa agenda de discussões”, diz a coordenadora do evento, Silvia Melo.
As discussões terão como foco central a governança, com ênfase em boas práticas administrativas, e a sustentabilidade, alinhada às transformações previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Palestrantes graduados nestes temas participam dos painéis construídos para enfrentar os desafios da gestão pública.
O 8º Conexidades, com apoio institucional da Prefeitura e da Câmara de Holambra, tem também a parceria de instituições consagradas e de grande representatividade na gestão pública. Diversas empresas que atuam diretamente com a gestão pública e estão prontas para participar de PPPs já confirmaram presença, tanto na exposição, como nos debates durante os dois períodos do dia.
Com o agravamento das mudanças climáticas, as discussões sobre o desenvolvimento das ci-
dades passaram a ocupar lugar central nas estratégias para o combate aos fenômenos naturais extremos.
Esse é um ponto de discussão essencial no 8º Conexidades, uma vez que esse tema da sustentabilidade, como um todo, leva em conta problemas com a infraestrutura das cidades, qualidade de vida, saúde e segurança de suas populações.
O Conexidades, reunindo especialistas, propõe incentivar a transparência e engajamento por parte da população como corresponsável pela gestão pública.
Em verdade, são velhos problemas em busca de novas soluções, pois assistimos a um processo de concentração populacional nas cidades, provocando inchaço urbano, e cujas respostas dos gestores não foram completas.
Pretendemos discutir os novos planos governamentais que interessam diretamente ao município, principalmente o da Educação, que vigora a partir do próximo ano.
Queremos, acima de tudo, vereadores e prefeitos mais bem-informados sobre esses temas e outros que afligem diretamente a população
Com essa força, envolvendo empresários, prefeitos, vereadores e agentes públicos responsáveis pela máquina administrativa, é que avançaremos na consolidação de políticas sustentáveis e, em consequência, na construção de uma sociedade mais justa, uma sociedade sem medo. Poderemos, compromissados com a qualidade de vida do nosso povo, construir uma Pátria da qual todos possam se orgulhar e pela qual trabalharemos com otimismo.
Workshop com foco em boas práticas abordou temas como orçamento e segurança jurídica
Evento reuniu representantes da UVESP, TCESP, MPC-SP e MP-SP para promover o diálogo e o fortalecimento da administração pública
Com foco na capacitação de agentes públicos e na integração entre os Legislativos municipais e os órgãos de controle, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) realizou, no último dia 29 de maio, a terceira edição do Workshop sobre Boas Práticas na Gestão do Legislativo Municipal. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo e contou com a presença de representantes de mais de 50 municípios.
A atividade teve apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo - MPC-SP e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A programação abordou temas técnicos voltados à gestão legislativa, com destaque para a prevenção de falhas administrativas, o aprimoramento normativo e a promoção da segurança jurídica nas Câmaras Municipais.
Durante o encontro, especialistas dos órgãos de controle participaram de painéis temáticos sobre aspectos orçamentários, administrativos e jurídicos da gestão legislativa. Foram discutidos tópicos como gestão orçamentária e financeira, definição de subsídios e direitos dos agentes políticos, estrutura
Subprocurador-geral de Justiça
Criminal do MP-SP, Ivan Agostinho
A programação abordou temas técnicos voltados à gestão legislativa, com destaque para a prevenção de falhas administrativas ’
organizacional das casas legislativas, normas internas e fundamentos jurídicos aplicáveis ao funcionamento das Câmaras.
Segundo o presidente do Conselho Gestor da UVESP, Sebastião Misiara, o objetivo do workshop está alinhado com o papel da entidade na orientação dos vereadores e gestores mu-
Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado, Izabela Queiroz Fonseca
nicipais. “O trabalho da UVESP é exatamente esse: orientar e capacitar e acompanhar como está atuando o Tribunal de Contas para orientar melhor nossos associados”, declarou.
O secretário diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado,
Germano Fraga Lima, destacou que a atuação do órgão vai além da fiscalização. “Propiciamos aqui conhecimentos que vão agregar às gestões das Câmaras Municipais”, afirmou. Para ele, eventos como o workshop contribuem para o desenvolvimento institucional dos legislativos e a consolidação de boas práticas na administração pública.
O Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas, Sergio de Castro Junior, reforçou a importância da capacitação contínua dos servidores. “Acaba funcionando como um instrumento que traz mais facilidade para os servidores executarem suas funções inerentes à gestão do legislativo municipal”, disse. Já o Subprocurador-Geral de Política Criminal do Ministério Público do Estado, Dr. Ivan Francisco Agostinho, apontou o impacto da iniciativa para a sociedade. “Esse evento é fundamental para o cidadão paulistano. A UVESP faz um trabalho indispensável”, declarou.
A presidente executiva da UVESP, Silvia Melo, explicou que os encontros têm o intuito de aproximar os legislativos dos órgãos de controle e promover a qualificação técnica das equipes. “Idealizamos esses workshops para oferecer uma oportunidade de aperfeiçoamento para os gestores e departamentos jurídicos de Câmaras Municipais e aproximá-los dos órgãos de controle”, afirmou.
A participação no evento foi gratuita e restrita aos representantes das Câmaras Municipais filiadas à entidade. Ao final do encontro, os participantes destacaram a relevância dos temas abordados e a possibilidade de aplicar os conhecimentos discutidos em seus respectivos municípios.
A UVESP pretende dar continuidade à iniciativa e ampliar o diálogo entre as instituições, contribuindo para a melhoria da administração pública municipal e o fortalecimento do papel fiscalizador dos Legislativos locais.
Da Redação uvesp@uvesp.com.br
Cidade, que já foi símbolo de poluição industrial, é reconhecida com selo verde da ONU
No último mês de abril, a cidade de Cubatão, na Baixada Santista, foi oficialmente reconhecida como uma das “Tree Cities of the World”, selo concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a "Arbor Day Foundation". A inclusão da cidade na seleta lista internacional marca um ponto de inflexão na história do município, que já foi conhecido como “Vale da Morte” nos anos 1980, devido aos altos índices de poluição causados pelo intenso parque industrial da região.
O reconhecimento internacional é resultado de uma série de políticas públicas voltadas à gestão ambiental, com ênfase na arborização urbana e na recuperação de áreas verdes degradadas. A cidade passou a adotar práticas reconhecidas como eficazes na promoção da qualidade de vida, gestão sustentável do território e valorização do papel das árvores no ambiente urbano.
Mudança de paradigma ambiental
O selo Tree Cities of the World é capitaneado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e é concedido às cidades que demonstram compromisso com o manejo adequado de florestas urbanas e espaços ar-
borizados. No Brasil, apenas 34 municípios possuem o reconhecimento, sendo 12 deles no estado de São Paulo.
Para Cubatão, o selo representa mais que um título: simboliza a mudança de um passado de degradação para um presente voltado à sustentabilidade. Entre as ações determinantes para a certificação estão a implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana, a exigência de compensações ecológicas com plantio de espécies nativas, e a requalificação urbanística de regiões vulneráveis com integração de áreas verdes.
Planejamento e engajamento coletivo
O professor Maurício Lamano Ferreira, representante da Arbor
Day Foundation e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), foi o responsável pela indicação de Cubatão ao selo. Em seu discurso, ressaltou o papel transformador da arborização urbana e o esforço coordenado entre governo, sociedade civil, entidades acadêmicas e conselhos gestores. “Para que houvesse uma mudança de paradigma, a cidade precisava implementar ações exemplares que contribuíssem para recuperação do passivo ambiental deixado há décadas. E isso aconteceu”, disse.
Segundo o especialista, árvores plantadas em locais adequados impactam diretamente na qualidade de vida urbana, ajudando a combater enchentes, melhorar a temperatura das cidades e ampliar a biodiversida-
Cubatão foi premiada por políticas públicas que promovem arborização urbana e recuperação de áreas degradadas
de local. Para ele, Cubatão tornou-se um caso emblemático de reabilitação ambiental com forte participação social. “Isso só acontece em municípios que agregam uma série de fatores. Entre eles, a união dos poderes constituídos, comunidades engajadas no tema, além de entidades sérias representativas da sociedade organizada”, concluiu. O professor Lamano também integra o Plano Nacional de Arborização, do qual Cubatão agora faz parte. A cidade está entre os poucos municípios brasileiros que já possuem um plano de arborização aprovado e em execução, elemento considerado fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Ruptura com o passado
Nos anos 1980, Cubatão tornou-se conhecida internacionalmente por seus índices alarmantes de poluição, gerados por atividades industriais intensas, que causavam danos ao meio ambiente e à saúde da população. O caso mais emblemático foi o da Serra do Mar, cujas encostas ficaram visivelmente devastadas.
Décadas depois, o cenário se transformou. Para Cleiton Jordão, secretário municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal, a transição de uma “cidade cinza” para uma “cidade verde” é um feito com relevância global. “Isso demonstra que o poder público, por meio de parcerias importantes, está fazendo a sua parte em prol da cidade e das pessoas”, comentou.
O prefeito César Nascimento também destacou o simbolismo do reconhecimento. “O selo de ‘Cidade Verde do Mundo’ é a ratificação de que Cubatão está no rumo certo, de que realmente Cubatão é o Vale da Vida”, declarou em publicação oficial. Para ele, a conquista deve ser compartilhada com toda a população, como reflexo de um trabalho coletivo entre governo, entidades e cidadãos.
Novas estratégias ganham protagonismo nos preparativos para a COP30
Propostas baseadas em inovação, ciência e responsabilidade ambiental reforçam papel da economia circular
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, foi impossível ignorar a gravidade do nosso tempo. Segundo o Observatório Copernicus, 2024 foi o ano mais quente já registrado na história. Isso não é apenas um dado — é um alerta. Estamos cruzando limites climáticos perigosos, e a resposta precisa ser proporcional à urgência.
Foi com esse espírito que participei do Sustainable Business COP, em Paris, hoje, representando a USP e como coordenadora do Centro USPproClima. O evento, organizado pela Confederação Nacional da Indústria, é uma iniciativa do setor privado para propor soluções concretas rumo à COP30, que será realizada em Belém, em novembro. Coordeno o grupo de trabalho sobre economia circular ao lado do CEO da Ambipar, nosso parceiro no USPproClima.
A entrega da primeira versão preliminar de recomendações ao embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, foi um marco. Mais
Projetos como o USPproClima, fruto da parceria entre a USP e a Ambipar, exemplificam como a ciência pode oferecer evidências, formar novos líderes e incubar soluções sustentáveis’
do que um gesto simbólico, é o início de uma rota de compromissos que deverá ganhar corpo até agosto, com sugestões pautadas por inovação, viabilidade econômica e responsabilidade ambiental.
Circularidade: um novo modelo de desenvolvimento
A economia circular representa uma das trilhas mais sólidas e realistas para enfrentarmos a crise climática. Trata-se de um modelo que rompe com a lógica line-
ar do “extrair, produzir, descartar”, promovendo ciclos regenerativos em que materiais são reaproveitados, a vida útil dos produtos é ampliada e o design é repensado desde o início.
Não estamos falando apenas de reciclagem. O modelo atual precisa ser substituído por estratégias que integrem os chamados 9Rs: Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reparar, Restaurar, Remanufaturar, Redirecionar, R eciclar e Recuperar. Isso exige articulação entre governos, empresas, academia e consumidores.
Contudo, o avanço é lento: segundo o Circularity Gap Report 2025, apenas 7% dos materiais usados globalmente são reutilizados. Ainda assim, as oportunidades são imensas: estima-se que os ganhos de mercado com a economia circular podem ultrapassar 4,5 trilhões de dólares até 2030.
É nesse contexto que a universidade se insere de forma estratégica. Projetos como o USPproClima, fruto da parceria entre a USP
O evento, organizado pela Confederação Nacional da Indústria, é uma iniciativa do setor privado para propor soluções concretas rumo à COP30’
e a Ambipar, exemplifi cam como a ciência pode oferecer evidências, formar novos líderes e incubar soluções sustentáveis.
A missão da academia não é apenas diagnosticar problemas, mas apresentar alternativas embasadas e viáveis. Com o USPproClima, estamos desenvolvendo propostas alinhadas ao mercado e ao meio ambiente, unindo conhecimento científico, inovação tecnológica e impacto social. Como destacou o embaixador Corrêa do Lago no evento, esta precisa ser uma COP de implementação. E implementação exige exemplos concretos.
Mais do que nunca, ciência, setor produtivo e política pública devem caminhar juntos. A economia circular não é uma tendência — é uma necessidade para garantir que tenhamos futuro.
País mostra que inovação, ciência e cultura sempre foram pilares da sua construção
Ao longo de sua história, o Brasil produziu visionários, construiu instituições de excelência e demonstrou uma capacidade inata de se reinventar. Não é de hoje que o brasileiro cria, pensa à frente do tempo e transforma ideias em soluções concretas, mesmo diante das adversidades. Em tempos de polarizações e incertezas, é necessário lembrar que este país já produziu homens e mulheres com visão de futuro, que deixaram um legado de inovação, ciência, cultura, direito e soberania institucional.
• Santos Dumont:
o Elon Musk do século XX
Muito antes de o mundo conhecer Elon Musk, o Brasil teve Santos Dumont. Em 1906, ele realizou o primeiro voo homologado de uma aeronave mais pesada que o ar, o 14-Bis, em Paris. Inventor incansável, Dumont revolucionou a aviação e personificou a figura do cientista que alia conhecimento à paixão pelo progresso humano. É um símbolo universal da criatividade brasileira.
• O Brigadeiro Casimiro Montenegro Filho e o ITA Fundador do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Casimiro Montenegro compreendeu que ciência e engenharia eram questões de soberania. Criado em 1950, o ITA formou gerações de engenheiros que lideraram projetos como a Embraer, programas de satélite, defesa nacional e infraestrutura científica. Sua visão de Brasil forte passava pela educação de elite acessível e comprometida com o país.
• Ozires Silva e a criação da Embraer
A partir do ITA, surgiu outro gigante: Ozires Silva. Ele liderou o grupo que, em 1969, fundou a Embraer. Hoje, a empresa é referência global em aviação comercial e militar de médio porte, sendo a prova concreta de que o Brasil pode disputar posições de liderança mundial em setores estratégicos.
Cientistas, juristas e artistas moldaram a identidade e a soberania nacional
• O Brigadeiro Fernando de Mendonça e o nascimento do INPE
Outro nome fundamental foi o Brigadeiro Fernando de Mendonça, que liderou a criação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e desempenhou papel crucial na estruturação do setor aeroespacial brasileiro. Formado no ITA, ele coordenou a formação de equipes técnicas e a articulação internacional que colocaria o Brasil entre os países com capacidade de operar e desenvolver satélites e sistemas de monitoramento por sensoriamento remoto.
Direito e instituições: pilares da democracia brasileira
O Brasil também inovou ao criar instituições sólidas e republicanas. Em 1891, a criação do Supremo Tribunal Federal como órgão máximo do Poder Judiciário deu forma a um Estado democrático, presidencialista e bicameral. Desde então, figuras notáveis da nossa história jurídica e política contribuíram para a construção de uma justiça independente, base da estabilidade constitucional do país.
Juristas como Rui Barbosa,
O Brasil não é apenas capaz de inventar: ele é capaz de transformar ciência em benefício social e econômico.
A Embrapa, criada em 1973, foi decisiva na revolução agrícola brasileira, com pesquisas que tornaram o Cerrado um dos maiores polos produtivos do planeta. A Petrobras, desde 1953, alia engenharia e pesquisa avançada, sendo líder mundial na exploração em águas profundas e no desenvolvimento de tecnologias do pré-sal.
A força das universidades públicas brasileiras — como a USP, a UNICAMP e a UFRJ — sustenta a produção científica e a formação de gerações de profissionais de excelência. É delas que saem inovações em saúde, energia, biotecnologia, meio ambiente e tantos outros campos do saber.
Teixeira de Freitas, Pontes de Miranda e Nelson Hungria consolidaram fundamentos do direito brasileiro, sempre em diálogo com as melhores tradições do constitucionalismo mundial.
A cultura como fonte de identidade e inovação
A inovação brasileira também se manifesta na cultura. Machado de Assis, fundador da Academia Brasileira de Letras, é um dos maiores escritores de todos os tempos — um gênio que, saindo da periferia do Império, construiu uma obra universal.
Na literatura, nomes como Joaquim Nabuco, Lima Barreto, Carlos Drummond de Andrade, Clarice Lispector, Graciliano Ramos, e até autores internacionais que nos retrataram como Eça de Queiroz, ajudaram a moldar a alma brasileira em palavras.
Conclusão: um projeto de Brasil que já começou
O Brasil não precisa inventar o futuro do zero — ele já começou a construí-lo no passado. De Santos Dumont a Casimiro Montenegro, de Ozires Silva a Fernando de Mendonça, de Machado de Assis a Rui Barbosa, há uma constelação de mentes e instituições que provam que o Brasil pensa, cria, transforma. É hora de resgatar esse orgulho, não como saudosismo, mas como bússola para um novo ciclo. Um ciclo que una ética pública, ciência aplicada, valorização do conhecimento e projeto de nação. O Brasil que deu certo existe — e está à espera de ser retomado, relembrado e ampliado.
Proposta de Rafa Zimbaldi tem apoio de entidades e profissionais que investigam e denunciam crimes digitais
AAssembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) inicia os trabalhos da recém-criada Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
A proposta de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi, que assume a coordenação do grupo de trabalho, tem a finalidade de propor e acompanhar ações para prevenir, combater e colaborar com as autoridades no que diz respeito às investigações e prisões de criminosos que aliciam jovens em plataformas na internet, a exemplo de aplicativos como Discord, TikTok e outros aplicativos.
Rafa Zimbaldi destaca que os casos de ataques a escolas, estupros virtuais, desafios autodestrutivos e participação de adolescentes em grupos extremistas são cada vez mais comuns e ainda assim tratados como episódios isolados.
“Estamos de frente a uma epidemia emocional, cultural e estrutural. Esses jovens, muitas vezes com histórico de negligência emocional, bullying ou transtornos psicológicos não tratados, são alvos de algoritmos e comunidades online que tem como missão disseminar a violência. Ao mesmo tempo, pais, professores e autoridades ainda não foram capacitados para lidar com esse novo tipo de ameaça invisível”, afirma o deputado.
Em sua justificativa para obter a aprovação da criação da frente parlamentar, Rafa Zimbaldi destaca que a infância e a adolescência brasileiras enfrentam
hoje uma das maiores ameaças silenciosas da contemporaneidade com a exposição a ambientes digitais tóxicos e violentos, sem qualquer moderação eficaz.
“Plataformas que deveriam ser espaços de criatividade e socialização se tornaram terreno fértil para o aliciamento de jovens por grupos extremistas, o estímulo a agressões virtuais, o compartilhamento de estupros virtuais, a apologia à violência, auto mutilamento, desafios que podem ser fatais e à misoginia, muitas vezes mascarados de humor ou liberdade de expressão. Essa nova geração está crescendo imersa em conteúdos que dessensibilizam, banalizam o sofrimento humano e distorcem noções de ética e empatia”, afirma o deputado.
Além do apoio dos demais parlamentares, a Frente Parlamentar também já conta com o apoio de diferentes entidades que atuam no enfrentamento dos crimes em ambiente digital no Brasil.
Entre os apoiadores estão demais parlamentares da Alesp, como a deputada Marina Helou (vice-coordenadora), o Instituto Aegis (IA), a jornalista investigativa, Carla Albuquerque, Luís Guilherme de Sá, presidente do Instituto Aegis, Lisandrea Zonzini Salvariego Colabuono, delegada chefe do Núcleo de
Operações e Articulações Digitais (Noad), da Polícia Civil de São Paulo, advogada Tanila Savoy, presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet (ANVINT), advogada Carolina Defilippi, jurista Luciano Santoro, psiquiatra Felipe Becker, psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro, Carla Georgina, jornalista, educadora midiática e representante do Mind Lab, Samantha Plonczynski, especialista em marketing digital com foco em saúde mental, Jaqueline Capel, pedagoga, psicopedagoga comportamental e especialista em TEA, Thais Cristina Capodeferro Perini, pedagoga e assistente social, idealizadora do projeto Jovens em Ação e a delegada Ivalda Oliveira Aleixo, chefe do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo.
A frente parlamentar proposta por Rafa Zimbaldi é reflexo do seu projeto de lei 1193/2019, que tramita na Assembleia Legislativa para criar o Programa Cidadania Digital nas escolas públicas e privadas de todo o Estado de São Paulo. A proposta do parlamentar já obteve aval das Comissões e aguarda para ser votada em Plenário. “A ausência de letramento digital entre adultos e a carência de educação crítica para jovens deixa todos expostos
a uma rede de manipulação, violência simbólica e radicalização precoce”, enfatiza.
“Meninas expostas a abusos digitais e estupros virtuais serão as mulheres que, no futuro, terão suas histórias de violência doméstica naturalizadas. Meninos que aprendem a manipular, silenciar, coagir e agredir no ambiente digital formarão uma geração que reproduz violência com cada vez menos freios sociais”, completa o parlamentar.
Desde 2023, já foram detidas 117 pessoas envolvidas em crimes em ambiente digital, segundo dados do Instituto Aegis (IA), que tem operações contra crimes em ambiente digital no Brasil, Portugal, Espanha, França e Estados Unidos. Os resultados são frutos da colaboração do Instituto Aegis junto ao Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo.
• 15 “panelas” do Discord desmobilizadas
• Mais de 300 vítimas salvas
• Mais de 59 suicídios evitados em 2025
• Mais de 15 ataques em escolas foram evitados também em 2025.
Da Redação uvesp@uvesp.com.br
Vereadores mais velhos unem vivências e voz ativa para a criação de políticas públicas
OBrasil está passando por um processo acelerado de envelhecimento populacional. Dados do IBGE mostram que, entre 2000 e 2023, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 8,7% para 15,6%, o que representa 33 milhões de indivíduos. Em 2025, esse número deve se manter próximo a 31,8 milhões. Já para 2070, estima-se que quase 38% da população brasileira será idosa, o que exigirá adequações importantes nas políticas públicas e na representatividade política. No cenário municipal, o envelhecimento populacional já é visível nos quadros do Legislativo. Ainda que a idade média dos vereadores em 2025 seja de 44,6 anos, de acordo com o Congresso em Foco, é comum encontrar em pequenas e médias cidades parlamentares com mais de 65 anos, muitos deles exercendo mandatos consecutivos. Em regiões onde o capital político individual é mais relevante que as alianças partidárias, há câmaras municipais em que a maioria dos vereadores ultrapassa os 70 anos.
A experiência como ativo político
A atuação de parlamentares mais velhos tem se mostrado estratégica na formulação e execução de políticas públicas, sobretudo na defesa dos direitos da população idosa. Para a vereadora Sonia Beolchi, de Ibirá, com 79 anos e cinco mandatos, a trajetória acumulada é um diferencial no trabalho legislativo.
“A experiência é um pilar fundamental dentro da Câmara. Vereadores com mais tempo de vida pública contribuem com equilíbrio, senso de responsabilidade e conhecimento prático. Eles conhecem a legislação, os caminhos do orçamento e, principalmente, têm a sabedoria de ouvir antes de agir”, afirma.
Já Roselvira Passini, de Itatiba, entrou na política aos 72 anos e exerce hoje seu segundo mandato, com 81 anos. A
Sem os arroubos da juventude, a gente pode ter um pouco mais de clareza no que é possível dentro da política
e o que não é’
A experiência é um pilar fundamental dentro da Câmara.
Vereadores com mais tempo de vida pública contribuem com equilíbrio, senso de responsabilidade e conhecimento’
parlamentar avalia que a vivência acumulada proporciona clareza e foco nas decisões. “Sem os arroubos da juventude, a gente pode ter um pouco mais de clareza no que é possível dentro da política e o que não é. Tudo fica um pouco mais claro e a gente pode fazer os projetos com mais segurança”, afirma.
Voz ativa nas pautas da terceira idade
Com o aumento do número de idosos no país, cresce também a demanda por políticas públicas voltadas a esse grupo. Questões como mobilidade urbana, saúde preventiva, convivência social, acessibilidade e segurança são cada vez mais citadas em projetos e propostas legislativas apresentadas por vereadores com mais idade.
“A presença de vereadores com mais idade ajuda a garantir que idosos não sejam invisíveis nas decisões políticas, mas sim
valorizados como cidadãos plenos e merecedores de cuidado”, diz Sonia. A afirmação encontra respaldo nas projeções do IBGE: até 2070, o número de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil pode chegar a 75,3 milhões.
A vereadora Rosa Scanavini, de Araras, que está em seu primeiro mandato aos 69 anos, avalia que essa representatividade é fundamental para uma política pública mais inclusiva. “Vereadores com mais idade contribuem e muito, pois sempre procuram adotar práticas participativas e ajudam a criar um ambiente legislativo mais empático, acessível e representativo para a terceira idade”.
Além da atuação direta no parlamento, diversas cidades têm adotado programas que estimulam a participação cidadã da terceira idade, como as iniciativas “Câmara do Idoso” e “Vereador Sênior”. Essas ações funcionam como conselhos consultivos, que promovem formação política, combate ao etarismo e protagonismo social entre os mais velhos.
A experiência de Rosa com a Câmara Jovem de Araras, por exemplo, ilustra como a integração geracional pode ser promovida por meio de ações estruturadas. “Criar canais permanentes como conselhos
Engajada na causa animal e ambiental,
política aos 72 anos
juvenis ou audiências temáticas incentiva que jovens sejam ouvidos ao longo do mandato e não apenas em eventos pontuais”, afirma. A vereadora defende que o mesmo princípio seja aplicado para o público idoso.
A integração entre gerações no Legislativo
A convivência entre vereadores jovens e mais experientes é um ponto ressaltado pelas três parlamentares. Todas destacam que a política municipal se fortalece quando há diálogo e respeito entre diferentes faixas etárias.
“Eu acho imprescindível trazer a juventude para a política. Ela tem uma força, um entusiasmo e um conhecimento das novas tecnologias que nós não temos”, destaca Roselvira Passini. “A soma da experiência dos mais velhos com o entusiasmo da juventude facilita as mudanças que a sociedade precisa.”
Esse equilíbrio, no entanto, exige disposição de ambas as partes para reconhecer limi-
A
presença de vereadores com mais idade ajuda a garantir que idosos não sejam invisíveis nas decisões políticas, mas sim valorizados como cidadãos plenos ’
tes e valorizar competências distintas. “A gente tem que ter bastante equilíbrio com relação às nossas possibilidades, saber o que pode oferecer e o que tem dificuldade de acompanhar”, diz Roselvira.
Legados e lições da maturidade política
Ao refletirem sobre seus legados, as três entrevistadas indicam um objetivo comum: mostrar que a idade não é impedimento para a atuação pública. “Nunca é tarde para aprender e para servir”, afirma Sonia Beolchi, que defen-
deu causas como o Estatuto do Idoso, políticas ambientais e programas para juventude em seus mandatos.
Roselvira Passini enfatiza que a causa animal, o meio ambiente e a cidadania são as bases de sua atuação: “se pelo menos uma pessoa entender que cada um de nós tem uma missão na vida e que ela é imprescindível e única, eu já fi co feliz”.
Rosa Scanavini, por fim, espera ser lembrada pela contribuição à eficiência da gestão pública: “quero ser lembrada por fortalecer uma gestão pública eficiente, transparente e comprometida com o bem-estar coletivo”.
Eliria Buso jornaldointerior.uvesp@gmail.com
Articulação regional tem debates sobre empreendedorismo e campanhas de conscientização
Aretomada da Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres, no âmbito do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+), marca um novo momento de articulação regional voltado à promoção de direitos e à proteção das mulheres. Reinstaurado oficialmente em 29 de abril, o grupo técnico reúne representantes de 14 municípios e tem como principais metas o fortalecimento da rede de acolhimento, a construção de protocolos unificados e a realização de fóruns de debate e capacitação.
A coordenação da câmara está sob responsabilidade de Clau Camargo, presidente do Fundo Social e primeira-dama de Arujá. A coordenação adjunta ficou a cargo de Roberta Taino, secretária de Políticas para Mulheres e primeira-dama de Biritiba Mirim. A iniciativa conta ainda com a participação da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê, formada por 26 vereadoras da região.
Na segunda reunião da Câmara Técnica, realizada neste mês de junho, foi discutida a expansão do programa “E Agora, José?”, que promove a conscientização de homens condenados por violência doméstica sobre questões de gênero e masculinidade. O projeto, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça, já está implantado em alguns municípios e deverá ser ampliado para toda a região.
Outro ponto importante abordado é a necessidade de unificação dos protocolos de atendimento a mulheres vítimas de violência, integrando os serviços existentes como o Programa Acolhe. Desenvolvido em parceria com o Instituto Avon, o programa oferece acolhimento, apoio psicológico e meios para reconstrução da vida das vítimas.
Desenvolvido em parceria com o Instituto Avon, o programa oferece acolhimento, apoio psicológico e meios para reconstrução da vida das vítimas ’
Com participação da Frente Parlamentar Feminina, câmara técnica traça ações conjuntas para combater a violência e ampliar o acesso a direitos
Para Clau Camargo, a Câmara Técnica atende a uma demanda direta dos municípios e da Frente Parlamentar. “A retomada da Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres foi motivada pela necessidade de unificar esforços regionais no enfrentamento à violência contra a mulher e na promoção da equidade de gênero. A Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê, formada por 26 vereadoras, desempenhou um papel fundamental nesse processo, identificando demandas recorrentes nos municípios e reforçando a importância de uma articulação conjunta. Acreditamos que somente com união, escuta ativa e planejamento estratégico conseguiremos construir políticas públicas mais efetivas e duradouras”, afirma.
Entre as ações prioritárias já definidas está a realização de um Fórum Regional de Políticas para Mulheres, previsto para o dia 26 de junho, em Suzano. O evento será inédito na região e deve reunir agentes públicos, organizações da sociedade civil e especialistas para debater temas como enfrentamento à violência, empreendedorismo feminino e direitos das mulheres.
A Câmara Técnica também vem discutindo o fortalecimento de ações voltadas à autonomia financeira das mulheres, por meio do empreendedorismo. Representantes do Sebrae participaram da reunião com uma palestra sobre como o empreendedorismo pode ser uma ferramenta de
a coordenadora da
Camargo, o tema da Câmara é urgente e precisa estar na pauta do dia da sociedade
superação da violência e instrumento de emancipação.
A integração entre os municípios é vista como essencial para a efetivação das ações. “A articulação se dará por meio de reuniões periódicas, trocas de experiências e construção de protocolos comuns entre os 14 municípios do Condemat+. Nosso objetivo é padronizar atendimentos, compartilhar boas práticas e construir projetos regionais com foco na proteção, acolhimento e autonomia das mulheres”, explica a coordenadora.
Entre os desafios enfrentados, está a necessidade de ampliação do suporte financeiro estadual para ações estruturantes, como "Casas Abrigo" e programas de aluguel social.
“Um dos principais desafios é a articulação com o Governo do Estado para o cofinanciamento de Casas Abrigo e a destinação
de recursos para o aluguel social, a fim de oferecer suporte às mulheres em situação de risco, fortalecendo a rede de proteção na região”, salienta Clau. A composição da Câmara Técnica inclui ainda a participação de representantes das secretarias municipais de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Desenvolvimento Social dos municípios consorciados, além de três representantes da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê. Na primeira reunião, participaram gestoras de cidades como Suzano, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Branca, Mairiporã, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Salesópolis e Guararema.
Eliria Buso jornaldointerior.uvesp@gmail.com
Câmaras podem contratar múltiplos prestadores sem disputa de preços, respeitando critérios legais
Ocredenciamento, previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021, é um procedimento auxiliar que tem ganhado espaço nas contratações públicas, especialmente em órgãos com demandas pulverizadas, como as Câmaras Municipais. Trata-se de um modelo de seleção que se afasta da lógica competitiva típica das licitações: em vez de escolher a “melhor proposta”, o Poder Público admite todos os interessados que preencham requisitos mínimos previamente estabelecidos.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento ganhou protagonismo, permitindo que a Administração Pública selecione, de forma simultânea e não excludente, todos os interessados que atendam aos critérios mínimos estabelecidos em edital. Na prática, isso significa que a Câmara pode, por exemplo, credenciar diversos estabelecimentos comerciais para aceitar vale-alimentação de seus servidores, ou contratar médicos para atendimento funcional, sem realizar uma licitação tradicional. A lógica aqui não é a de competição, mas de inclusão — todos os aptos entram, desde que cumpram os requisitos.
A norma prevê três hipóteses de cabimento: (I) quando a prestação for simultânea e não excludente; (II) quando a escolha do prestador couber ao beneficiário da política pública (ex.: servidores que utilizam vale-alimentação ou
Com nova regulamentação, credenciamento ganha espaço como ferramenta moderna de constratação pública
cartão saúde); e (III) quando a variação do mercado dificultar a fixação prévia de condições específicas (ex.: aquisição de passagens aéreas). Em todos os casos, exige-se justificativa técnica que demonstre a inviabilidade da competição.
O Decreto nº 11.878/2024 regulamenta esse procedimento no âmbito federal, e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025 integra esse modelo ao Compras.gov.br, facilitando sua adoção por entes municipais. Já no plano do controle
A lógica não é de competição, mas de inclusão.
os aptos entram, desde que cumpram os requisitos’
externo, o TCE-SP tem deixado claro que o credenciamento exige cautela e respeito aos fundamentos legais. A Corte Paulista, por exemplo, julgou irregular o credenciamento de empresas de vale-alimentação que previa “escolher a mais votada” — violando a essência do modelo. Já em outros processos, foram rejeitadas propostas com "taxa negativa" ou pagamento de bônus a servidores como forma de atrair fornecedores, equiparando essa prática a subsídios indiretos.
Ao adotar o credenciamen-
to, é indispensável que as Câmaras Municipais justifiquem tecnicamente sua escolha, publiquem edital aberto por prazo contínuo e definam critérios objetivos de controle e desempenho. Com isso, é possível garantir segurança jurídica, ampliar a oferta de serviços e atender melhor ao interesse público.
Estudo do Seade revela inversão histórica no fluxo migratório e aceleração do envelhecimento populacional
Ao longo de um século, o Estado de São Paulo passou por transformações profundas em sua dinâmica populacional. Um estudo recém-lançado pela Fundação Seade traça esse percurso de 1920 a 2022 e revela uma verdadeira reconfiguração geográfica, econômica e etária da população paulista. O levantamento mostra que a capital, que por décadas concentrou o crescimento e atraiu grandes fluxos migratórios, perdeu gradualmente seu papel central. Hoje, o protagonismo populacional está nas mãos do interior, que avançou em infraestrutura, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
Segundo a gerente da área demográfica da Fundação Seade, Bernadette Waldvogel, a reorganização começou a se desenhar ainda na década de 1970. Até então, São Paulo capital era o grande polo de atração do Estado, recebendo fluxos migratórios vindos de todo o Brasil e até de áreas rurais paulistas. O crescimento vertiginoso da metrópole foi impulsionado por uma urbanização acelerada e pela industrialização precoce, o que atraiu milhões de pessoas em busca de oportunidades. No entanto, esse movimento sofreu uma inflexão. “A partir da década de 1970, a dinâmica espacial começava a mudar radicalmente. A capital, com crescente complexidade urbana – inflação, desemprego,
O envelhecimento populacional no Estado foi um dos fatores apontados no estudo congestionamentos, aumento do custo de vida – inicia um processo de saturação e perda de atratividade relativa, enquanto o interior se desenvolve e passa a atrair os migrantes”, afirma Waldvogel.
A pesquisa indica que entre 1980 e 2010, ocorreu uma inversão significativa: a capital passou a registrar saldos migratórios
A última parte do estudo aponta que, de forma inédita, entre 2010 e 2022, o Estado de São Paulo como um todo registrou saldo migratório negativo. A principal responsável foi a capital, que manteve um número elevado de saídas de moradores, não mais compensado pelas entradas ou pelos ganhos do interior. O crescimento populacional no período foi mínimo, sustentado exclusivamente pelos avanços ainda modestos do interior.
Esse processo está intimamente ligado à chamada transição demográfica. O estudo do Seade mostra que, nas últimas décadas, a taxa de fecundidade no Estado caiu de forma contínua e atingiu níveis abaixo da taxa de reposi-
negativos, enquanto o interior cresceu em ritmo acelerado. As causas dessa mudança são múltiplas, conforme explica Waldvogel: “Investimentos estratégicos em infraestrutura viária estadual (como os sistemas Anhanguera-Bandeirantes, Presidente Dutra, Castelo Branco, Imigrantes) e a expansão de polos de ensino superior e pesquisa (como a Unicamp
em Campinas) criaram as condições para a interiorização do desenvolvimento econômico e, consequentemente, do crescimento populacional. Diversos polos regionais começaram a emergir com maior dinamismo no interior, associados a fatores de natureza tecnológica e industrial, como foi o caso das regiões de Campinas e São José dos Campos, beneficiadas pela proximidade da capital, infraestrutura moderna e presença de universidades de ponta, tornando-se centro de inovação e indústria diversificada”.
A Baixada Santista, por sua vez, manteve seu papel estratégico como centro logístico e industrial, com destaque para o porto de Santos e o polo de Cubatão. Outros polos emergentes ganharam espaço graças à força do agronegócio e à ampliação dos serviços qualificados. Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Bauru são exemplos emblemáticos dessa nova geografia demográfica paulista, onde a modernização agrícola — com destaque para a cana-de-açúcar e a laranja — foi acompanhada por avanços nos setores de saúde, educação e comércio.
Claudia Costa jornaldointerior.uvesp@gmail.com
ção já no início dos anos 2000. Paralelamente, a longevidade aumentou, resultando em uma população mais envelhecida. Em 1991, os idosos representavam 7,7% da população. Em 2022, esse índice saltou para 17,2%.
“Provavelmente a nova realidade demográfica paulista, com crescimento baixo ou quase nulo, envelhecimento populacional acelerado, redistribuição contínua da população para o interior e maior complexidade e heterogeneidade regional, deve permanecer no futuro”, aponta Waldvogel.
A tendência é que futuro demográfico paulista, portanto, seja pautado por um crescimento populacional muito mais lento, um interior cada vez mais robusto e uma popula-
ção em processo acelerado de envelhecimento, o que deve impactar em futuras políticas públicas. “Talvez o saldo migratório deixe de ser negativo nas próximas décadas, mas dificilmente voltará a registrar valores positivos importantes como ocorreu no passado”, conclui Waldvogel.
Especialista detalha como comissões de ética podem prevenir conflitos e adoecimento
Oambiente de trabalho nos poderes públicos municipais, em especial nas câmaras de vereadores e prefeituras, demanda uma análise que transcende a mera observância das normas legais e a busca pela eficiência administrativa. Logo, a atenção à saúde mental dos servidores e a promoção de uma cultura ética nas relações interpessoais são, cada vez mais, pilares essenciais para a consolidação de uma gestão pública de qualidade.
Além disso, a construção de espaços laborais saudáveis e éticos não apenas contribui para o bem-estar dos indivíduos, mas também fortalece a governança, otimiza o serviço
prestado à população e previne o desenvolvimento de transtornos psíquicos e a ocorrência de conflitos institucionais.
A relevância desses temas ganhou destaque em iniciativas como a do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que implementou a Brigada em Saúde Mental e intensificou as atividades de sua Comissão de Ética.
Com o objetivo de fornecer informações claras e concisas, o consultor jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) Dr. João Costa responde, a seguir, as principais questões sobre a temática crucial.
Eliria Buso jornaldointerior.uvesp@gmail.com
Qual é o papel da Comissão de Ética nos órgãos municipais?
A Comissão de Ética desempenha a função de orientar os servidores públicos municipais em relação às condutas adequadas, atuando na prevenção de conflitos de natureza ética, promovendo a observância dos princípios da moralidade administrativa e intermediando situações que envolvam dilemas éticos no ambiente de trabalho.
As câmaras e prefeituras devem instituir brigadas ou comissões de saúde mental?
Recomenda-se que as câmaras municipais e prefeituras desenvolvam e implementem políticas locais voltadas para a saúde mental dos servidores. Essa implementação pode ocorrer por meio da criação de brigadas especializadas, comissões multidisciplinares ou núcleos intersetoriais, assegurando uma atenção contínua e estruturada à temática.
O que significa saúde mental no contexto do serviço público?
No âmbito do serviço público, saúde mental refere-se ao estado de equilíbrio emocional, psicológico e social que possibilita ao servidor enfrentar as demandas e os desafios inerentes ao trabalho, desenvolver suas potencialidades, ser produtivo e contribuir de forma positiva para o clima organizacional.
O servidor público pode ser responsabilizado por condutas de assédio moral ou antiéticas?
Sim, o servidor público está sujeito a responsabilização nas esferas civil, administrativa e, em certos casos, penal, por condutas que violem os princípios éticos da administração pública, como assédio moral, discriminação, abuso de poder e outras formas de comportamento antiético.
Por que saúde mental e ética estão interligadas?
A interconexão entre saúde mental e ética reside no fato de que relações de trabalho saudáveis se fundamentam no respeito mútuo, na empatia e na comunicação eficaz. A ética profissional estabelece um ambiente que protege a saúde mental dos servidores, enquanto o cuidado com a saúde mental, por sua vez, favorece a manutenção de condutas éticas no ambiente laboral.
Como assegurar a proteção dos dados pessoais dos servidores em ações de saúde mental?
A proteção dos dados pessoais dos servidores em ações relacionadas à saúde mental deve ser garantida mediante o estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É imprescindível assegurar a confidencialidade das informações e restringir o acesso a esses dados apenas aos profissionais diretamente envolvidos na prestação da assistência.
Quais estratégias podem ser adotadas para prevenir conflitos éticos e psicológicos no ambiente de trabalho?
A Comissão de Ética desempenha a função de orientar os servidores públicos municipais em relação às condutas adequadas, atuando na prevenção de conflitos de natureza ética, promovendo a observância dos princípios da moralidade administrativa e intermediando situações que envolvam dilemas éticos no ambiente de trabalho.
O que estabelece a legislação sobre a responsabilidade do gestor público em relação à saúde mental dos servidores?
A legislação, em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal e o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (aplicável subsidiariamente), impõe ao gestor público o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. A omissão do gestor em adotar medidas preventivas e de cuidado com a saúde mental dos servidores pode gerar responsabilização em casos de danos comprovados.
Iniciativa inédita da SGGD, com operação da Prodesp, facilita o acesso a serviços públicos locais
Aplataforma Cidades SP. GOV.BR já está disponível para os 645 municípios do Estado de São Paulo. Trata-se de uma iniciativa inédita no país, criada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e operada pela Prodesp, com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços públicos municipais e estaduais por meio de um canal digital único, prático e integrado ao ecossistema SP.GOV.BR.
Essa nova solução representa um marco na estratégia de governo digital do estado, oferecendo às prefeituras paulistas uma estrutura tecnológica robusta, segura e escalável. Com isso, as cidades podem modernizar sua gestão e aproximar o cidadão da administração pública de maneira simples e eficaz. A proposta vai ao encontro do que o Governo de São Paulo vem promovendo nos últimos anos: eficiência, inovação e qualidade no serviço público.
A fase piloto do projeto, iniciada em março deste ano, contou com a participação de 35 cidades. Após os testes e validações, o sistema foi liberado para todos os municípios paulistas. A plataforma já oferece 23 serviços digitais relacionados à zeladoria urbana e à infraestrutura das cidades, como pedidos de poda de árvores, limpeza de vias, tapa-buracos, manutenção da iluminação pública, instalação de lixeiras e sinalização, entre outros.
Durante a divulgação da plataforma, o diretor comercial da Prodesp, Thiago Waltz, ressaltou que o Cidades SP.GOV.BR nasce com a missão de simplificar
a vida da população e tornar os governos locais mais conectados, eficientes e modernos.
Entre os principais diferenciais da plataforma está a integração com o aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, que já é amplamente utilizado pelos paulistas. Isso permite que os moradores das cidades possam registrar suas solicitações de forma digital, com login via GOV.BR, anexando fotos, localização georreferenciada e acompanhando o status do atendimento. A simplicidade no uso da ferramenta, aliada à capacidade de resposta da administração municipal, gera impactos diretos na qualidade de vida da população.
A plataforma permite também que os municípios integrem serviços estaduais aos seus próprios canais digitais ’
De acordo com informações enviadas pela Prodesp, a plataforma permite também que os municípios integrem serviços estaduais aos seus próprios canais digitais, por meio da Base Única de Serviços Públicos. Isso significa que o cidadão pode, por exemplo, acessar informações sobre emissão de documentos ou agendar atendimentos tanto municipais quanto estaduais num só ambiente. Além disso, as prefeituras têm acesso a recursos como e-mail institucional com assistente de inteligência artificial, soluções de gestão administrativa, segurança cibernética e o aplicativo Sou.Conectado, voltado aos servidores públicos. As iniciativas reúnem dados funcionais, holerites, recadastramento e muito mais.
Esse conjunto de ferramentas foi pensado especialmente para
apoiar as pequenas cidades, que muitas vezes enfrentam limitações de infraestrutura, pessoal técnico e orçamento. A plataforma oferece soluções padronizadas, com custo reduzido e alto nível de integração, permitindo que municípios de qualquer porte, como Borá (o menor do estado) ou a capital São Paulo, adotem os mesmos padrões tecnológicos e operacionais. “São soluções que eliminam a necessidade de as prefeituras desenvolverem sistemas próprios ou contratarem serviços isolados, muitas vezes mais caros e com menor capacidade de integração”, diz a Prodesp em nota enviada à redação.
A gestão municipal se beneficia de forma imediata: com o painel de controle da plataforma, é possível acompanhar em tempo real as solicitações da população, classificar e priorizar demandas, além de organizar as respostas. Esse sistema contribui para reduzir o retrabalho, agilizar o atendimento e melhorar a transparência, tanto internamente quanto na relação com o cidadão.
Outra vantagem relevante é que mesmo os municípios que ainda não aderiram formalmente à plataforma já podem se beneficiar do seu módulo de zeladoria. Segundo a Prodesp, qualquer cidadão, em qualquer uma das 645 cidades paulistas, pode acessar o aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR e registrar uma demanda local. O sistema encaminha a solicitação diretamente para a prefeitura, seja por meio da plataforma, seja via e-mail institucional. Isso democratiza o acesso à ferramenta e inicia, mesmo que de forma parcial, o processo de digitalização da gestão municipal.
Com a expansão da plataforma, o Governo de São Paulo espera não apenas modernizar a administração pública, mas também reduzir as desigualdades tecnológicas entre os municípios, qualificando a prestação dos serviços públicos e fortalecendo a governança local.
Claudia Costa jornaldointerior.uvesp@gmail.com
Estado avança na restauração ecológica com foco em metas climáticas e apoio a produtores
São Paulo tem se consolidado como referência nacional na restauração e conservação da Mata Atlântica. A mais recente demonstração desse protagonismo foi o 10º Encontro das Secretarias Estaduais da Mata Atlântica, realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que reuniu representantes de 17 estados para discutir ações integradas de recuperação do bioma. No evento, a secretária Natália Resende destacou que o estado de São Paulo restaurou mais de 21 mil hectares de áreas degradadas nos últimos dois anos e meio — o equivalente a 20 mil campos de futebol. Somente em 2024, foram 10,4 mil hectares recuperados por meio de ações monitoradas ou diretamente conduzidas pelo governo estadual, um avanço significativo diante das metas ambientais e climáticas assumidas.
Parte dessa restauração é fruto de diferentes frentes: 8,1 mil hectares vieram de exigências legais, como condicionantes da Cetesb e projetos voluntários; 6,4 mil hectares foram recuperados como reparação de danos ambientais; 3,3 mil hectares, por iniciativas da sociedade civil; e outros 1,9 mil hectares, por ações vinculadas ao Programa Refloresta-SP
O estado de São Paulo também apresentou bons resultados em outros indicadores ambientais. Dados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), desenvolvidos em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o MapBiomas, apontam uma redução de 14% no desmatamento da Mata Atlântica em 2024.
Esses resultados são refl exo, também, da combinação de tecnologia e articulação institucional. São Paulo tem utilizado sistemas de monitoramento por satélite, ferramentas de inteligência ambiental e um modelo integrado de fi scalização para conter a expansão agropecuária irregular e as pressões fundiárias.
Isabel Fonseca Barcellos, coordenadora de Conservação e Restauração da Semil, explica que a secretaria tem o sistema SARE, onde todos os projetos ambientais são cadastrados para que possa ser feito o acompanhamento, sendo algumas dessas iniciativas públicas e outras privadas. Segundo ela, essa centralização permite o acompanhamento técnico, a contabilização precisa das ações e a transparência dos dados por meio do Painel Verde, plataforma pública onde os projetos são disponibilizados.
Apesar de grande parte das ações monitoradas ser privada, a secretaria também executa projetos com financiamento público. Um dos destaques é o PSA Refloresta-SP – Vale Mais Verde, no Vale do Paraíba, que alia conservação ambiental e produção sustentável. Coordenado pela Semil e executado pelo Consórcio Intermunicipal Três Rios, o projeto já celebrou 116 contratos com produtores rurais, destinando mais de R$ 8,7 milhões em pagamentos por serviços ambientais (PSA) e as-
Alexandre de Gerard é Chefe de Departamento de Paisagens e Ecossistemas, pertencente à Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia da Semil
sistência técnica para desenvolvimento dos Planos de Ação nas propriedades atendidas.
Segundo Alexandre Gerard, Chefe de Departamento de Paisagens e Ecossistemas, o Programa Refloresta-SP é desenvolvido para viabilizar a meta de criar condições de restauração de 1,5 milhões de hectares até 2050. “A gente entendeu que uma boa forma de implementar esse projeto seria por meio de consórcios intermunicipais, pois os municípios sozinhos teriam diversas dificuldades, como a alta demanda e a carência de recursos”, explica. O consórcio selecionado, o Três Rios, atua em dez municípios do Vale do Paraíba. Gerard detalha que o Refloresta-SP é inspirado em aprendizados do projeto Conexão Mata Atlântica, que também promoveu PSA e práticas ecológicas em propriedades rurais. “A gente fez algumas melhorias, algumas otimizações com base nos aprendizados anteriores”, afirma.
Com a proposta de criar um modelo replicável, o Refloresta-SP aposta em práticas como agroflorestas, sistemas silvipastoris e florestas multifuncionais. Esses sistemas proporcionam não apenas recuperação da vegetação nativa, mas também geração de renda e maior resiliência frente às mudanças climáticas. “Estamos desenvolvendo, mas já pensando na possibilidade disso ser ampliado para outras regiões também”, diz Gerard. “Por enquanto estamos amadurecendo o projeto atual, colhendo esses resultados e já pensando em como criar caminhos, fontes de finanças, para ampliar isso para mais regiões do Estado”, completa.
O PSA Refloresta-SP tem duração estimada de dois anos e meio, período considerado adequado para implementar transformações estruturais nas propriedades rurais. A primeira avaliação técnica do projeto indicou que 93% dos planos de ação já foram cumpridos integralmente, revelando alto engajamento dos produtores e resultados positivos em restauração ecológica e melhoria produtiva.
Claudia Costa jornaldointerior.uvesp@gmail.com
Compromisso
Educação antirracista é tema em Jacareí
Prefeitos e representantes de seis municípios paulistas firmaram, em Jacareí, um pacto por uma educação antirracista. A assinatura ocorreu em maio durante evento promovido pela Diretoria de Ensino. A programação incluiu apresentações culturais, palestras e discussões sobre ações voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais nas redes municipais de ensino.
Fundos Municipais
Governo Itinerante é novidade em Potim
A Prefeitura de Potim iniciou o programa Governo Itinerante no último dia 23 de maio, com atendimento à população do bairro Miguel Vieira. O prefeito Emerson Tanaka e secretários municipais ouviram cerca de 50 moradores. A ação pretende percorrer todos os bairros da cidade, promovendo o diálogo direto entre a administração municipal e os cidadãos.
Araras
A Câmara Municipal de Araras lançou a Procuradoria da Criança e do Adolescente no dia 21 de maio, com participação de autoridades, estudantes e profissionais da cidade. A ação tem como objetivo fiscalizar e promover políticas públicas voltadas à infância e adolescência, além de receber denúncias e acompanhar a execução de programas voltados a esse público.
Monte Mor registrou aumento de 283% no valor destinado aos fundos municipais da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa via Imposto de Renda. Em 2025, 94 contribuintes direcionaram R$ 108.889,02, frente aos R$ 28.401,75 de 2024. A cidade liderou em crescimento no número de doadores entre os 25 municípios da região atendidos pela Receita Federal de Piracicaba.
Inclusão chega ao Parque do Juqueriquerê
Caraguatatuba passa a contar com uma cadeira adaptada Julietti para transporte de pessoas com deficiência em trilhas naturais. O equipamento foi destinado ao Parque Natural Municipal do Juqueriquerê pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso. Servidores receberam capacitação para o uso da cadeira, ampliando a acessibilidade em áreas de lazer.
Mata Atlântica
A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando um levantamento da biodiversidade local em áreas de Mata Atlântica. O projeto, que já identificou espécies raras e ameaçadas, conta com apoio do grupo Batedor Birding e da Fundação Florestal, por meio do Programa Monitora no MONAMP- Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista.
Reciclagem
Coleta seletiva avança em Americana
A Prefeitura de Águas da Prata criou o Centro de Educação Ambiental, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. A ideia é promover ações educativas quinzenais voltadas a estudantes e à comunidade, com foco na conscientização ambiental. As atividades ocorrem na sede da Secretaria, envolvendo também participantes de programas sociais.
A Prefeitura de Americana recolheu 561 toneladas de recicláveis entre janeiro e maio por meio da coleta seletiva realizada em todos os bairros da cidade. O serviço funciona de segunda a sábado e exige cadastro prévio. Além disso, a ação é acompanhada de iniciativas educativas em parceria com escolas, Secretaria de Meio Ambiente e entidades como a APAE.
Campos Novos Paulista
Equipe participa de capacitação em áreas verdes
Representantes do Departamento de Meio Ambiente de Campos Novos Paulista participaram, nos dias 4 e 5 de junho, de um curso sobre arborização urbana em Assis, promovido pela Associação dos Engenheiros Agrônomos. A capacitação visa aprimorar o planejamento e manejo de áreas verdes no município, reforçando a importância da arborização para a qualidade ambiental urbana.
Certificação
Itupeva cria Selo Verde de práticas sustentáveis
A Câmara Municipal de Itupeva aprovou o Projeto de Lei nº 1.806, que cria o Selo Verde Itupeva. A certificação reconhece empreendimentos com práticas sustentáveis em áreas como gestão de água, energia e resíduos. O selo, com validade de três anos, será concedido a empresas licenciadas que atingirem os critérios mínimos estabelecidos pela legislação municipal.
Maracaí passou a integrar a Região Turística Vale do Paranapanema, composta por mais de 12 municípios. A adesão permite a participação em projetos conjuntos, ações promocionais e políticas voltadas ao turismo regional. Com isso, o município amplia a visibilidade de seus eventos tradicionais e reforça estratégias de desenvolvimento sustentável e geração de renda.
Cajati
O Sebrae-SP e a Prefeitura de Cajati lançaram o programa Cidade Empreendedora durante o 1º Meeting de Turismo, realizado em 17 de junho. A iniciativa inclui capacitações, consultorias e ações de apoio a empreendedores do setor turístico e criativo. O objetivo é fortalecer a economia local, promover atrativos culturais e ampliar a visibilidade como destino turístico.
Piracicaba iniciou a capacitação de empreendedores para o desenvolvimento do turismo rural no município. O curso, promovido pelo Senar/SP, Sindicato Rural de Charqueada e Acipi, com apoio da Secretaria Municipal de Turismo, prevê aulas teóricas e práticas até dezembro. A ação busca qualificar o setor e incentivar o uso turístico de propriedades rurais na região.
Plano Diretor Barretos
Monumento ao Boi Soberano é atração turística
O Monumento ao Boi Soberano foi inaugurado em Barretos, no Parque dos Lagos, com investimento de R$ 1,8 milhão via Setur-SP. A escultura, feita por Markus Moura, tem quatro metros de altura, retrata personagens da música caipira e reforça o turismo cultural da cidade. A obra integra os atrativos da Estância Turística, ao lado do Parque do Peão e do Memorial do Peão.
A Prefeitura de Suzano firmou convênio com a USP para a atualização do Plano Diretor de Turismo. O estudo será conduzido pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) até agosto de 2026, sem custos ao município. Com o projeto, serão traçadas diretrizes para o desenvolvimento sustentável do turismo local. A ação será finalizada com audiência pública e proposta de lei.
Araçatuba
Município agiliza procedimentos cirúrgicos
A Prefeitura de Araçatuba zerou a fila de espera por cirurgias eletivas em seis procedimentos para pacientes sem comorbidades. A medida contempla vasectomia, incontinência urinária, cistocele, laqueadura, histerectomia e hemorroidectomia. A ação resulta de articulação com o Departamento Regional de Saúde e uso de transporte gratuito para pacientes atendidos na região.
Santa Cruz do Rio Pardo
Encontros estimulam cognição de idosos
A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo realiza o Projeto Vagalume, voltado à saúde mental da população idosa. Os encontros ocorrem às sextas-feiras, no Centro de Saúde II, com atividades para estimular cognição, memória e concentração. O programa inclui dinâmicas em grupo, jogos e exercícios de linguagem, contribuindo para a prevenção de quadros de demência.
Bragança Paulista
Cidade investe em reabilitação auditiva
A Prefeitura de Bragança Paulista entregou 68 aparelhos auditivos a usuários do SUS por meio do Programa Reabilita+, com investimento municipal de R$ 137 mil. A ação, realizada no último dia 13 de junho, integra o total de 94 pessoas beneficiadas em 2025, somando R$ 392 mil, e visa ampliar a reabilitação auditiva na rede pública do município.
Caetano terá ambulatório de canabidiol
São Caetano do Sul terá ambulatório para tratamento com cannabis medicinal no novo Centro de Reabilitação e Neurodesenvolvimento. A unidade atenderá casos como epilepsia refratária e dores crônicas. Fruto de parceria entre a Prefeitura, Universidade Municipal de São Caetano do Sul e laboratório HempMeds, a iniciativa inclui também atuação em pesquisas científicas e formação de profissionais da área da saúde.
Plano Municipal de Saúde
Jundiaí discute rumos do SUS em conferência
A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Jundiaí foi realizada no último dia 14 de junho, pela Unidade de Gestão de Promoção da Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde. O evento discutiu propostas da sociedade civil em quatro eixos temáticos do SUS. As deliberações aprovadas serão incorporadas ao Plano Municipal de Saúde de Jundiaí para 2026–2029.
Rio Claro foi destaque no Prêmio Sebrae Startups 2025 com a seleção da startup local Poly Inks entre as 1.000 mais inovadoras do Brasil. A empresa participará do Startup Summit em Florianópolis integrando as ações do Centro de Inovação Tecnológica de Rio Claro, que atua em parceria com a Fundunesp, a Unesp e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Prêmio
Pindamonhangaba recebeu o Prêmio InovaCidade 2025 durante o Smart City Business Brazil Congress & Expo. O projeto premiado destaca ações de inovação, resiliência e sustentabilidade urbana alinhadas a normas internacionais. Entre 98 iniciativas da América Latina, apenas 33 foram selecionadas. O reconhecimento consolida a cidade como referência em governança inteligente.
São Carlos terá sua primeira incubadora pública de economia solidária. O projeto é fruto de parceria entre a Prefeitura e a UFSCar, com investimento de R$ 145,8 mil do Fundo Municipal de Economia Solidária. O espaço oferecerá apoio técnico e capacitação a empreendimentos solidários, com previsão de início das atividades ainda no segundo semestre de 2025.
Rio Preto
A Prefeitura de São José do Rio Preto iniciou um teste de 30 dias com câmeras inteligentes na avenida Bady Bassitt. A ação pretende avaliar a eficácia dos equipamentos no reconhecimento de placas e monitoramento urbano e integra o projeto Smart Rio Preto, que busca modernizar a gestão municipal com foco na ampliação da segurança pública por meio de tecnologia.
São Paulo se mantem no top 40 de inovação
São Paulo ocupa a 37ª posição no Global Startup Ecosystem Report 2025, permanecendo pelo 3º ano consecutivo entre os 40 principais ecossistemas de inovação do mundo, e o único representante da América Latina. A maioria das iniciativas avaliadas integra o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, política pública da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Capital da porcelana se destaca com turismo religioso e de negócios no interior do Estado
Localizada às margens do Rio Jaguari, no interior do Estado de São Paulo, Pedreira tem uma área territorial com cerca de 110 km² e integra a Região Metropolitana de Campinas, sendo também parte ativa do Circuito das Águas Paulista. Sua localização estratégica e infraestrutura receptiva fazem do destino um dos principais centros de turismo de compras do Brasil.
Com mais de 300 empresas voltadas à produção e comercialização de peças artesanais, sendo a porcelana o grande destaque, Pedreira é referência nacional no segmento de utilidades domésticas e decoração com produtos feitos também em vidro, madeira, resina, gesso, cerâmica, plástico e ferro. Ao longo do Corredor Turístico — que abriga mais de 350 lojas — os visitantes encontram preços atrativos e produtos direto da fábrica, inclusive aos finais de semana e feriados. Essa vocação para o comércio levou ao crescimento constante do turismo de negócios, que hoje atrai consumidores de todo o país e até do exterior. A força econômica, porém, é apenas um dos atrativos.
Pedreira preserva a tranquilidade e o acolhimento típicos do interior paulista, com uma rica oferta de atrativos. Museus como o Histórico São José de Anchieta e o da Porcelana Adelino dos Santos Gouveia ajudam a contar a trajetória da cidade, enquanto o Morro do Cristo proporciona um passeio espiritual e contemplativo.
Outro destaque é o Teleférico, que oferece uma perspectiva privilegiada da cidade e do Rio Jaguari. Já o Morro de Maria emociona com os painéis em azulejos pintados por artistas locais, retratando os Mistérios do Rosário. Na linha contemplativa e educativa, o Zoo-Bosque Municipal mantém área de mata nativa preservada com animais da fauna brasileira.
Os templos religiosos também têm forte apelo entre visitantes. A Igreja Matriz de Sant’Ana encanta pelos vitrais; a Igreja de Santo Antônio impressiona pela remodelação artística; e a Matriz de Nossa Senhora Aparecida do Triunfo atrai devotos da padroeira do Brasil.
Para os entusiastas do artesanato, Pedreira também não decepciona. Peças feitas à mão
— de crochê a biscuit, de bolsas a bonecas de pano — estão à venda na Feira de Artesanato, reforçando o caráter criativo e tradicional do município.
“Pedreira recebe semanalmente as excursões de vans e ônibus que aos finais de semana movimentam as centenas de lojas, bem como durante a semana com turistas vindos de várias localidades, tanto nacionais como internacionais, além do turismo doméstico praticado por visitantes de cidades
próximas localizadas no Circuito das Águas Paulista e na Região Metropolitana de Campinas e de São Paulo, que rotineiramente frequentam as lojas e os atrativos turísticos de Pedreira, prestigiam seus eventos e sua gastronomia, envoltos em meio a sua história, cultura e natureza vivenciada a cada momento por seus moradores e seus visitantes”, destaca o Prefeito Fábio Vinícius Polidoro.