Um olhar para o futuro dos municípios.
TCU e OSB se unem na mobilização de cidadãos para fiscalizar obras escolares paralisadas
Uma parceria estratégica entre o Tribunal de Contas da União e o Observatório Social do Brasil abre caminho para a participação cidadã na fiscalização de investimentos em educação.
Por meio de um edital de voluntariado, busca-se engajar pessoas dispostas a acompanhar de perto a retomada de obras paralisadas em aproximadamente 3,7 mil unidades escolares em todo o país. A iniciativa visa impulsionar a conclusão dessas construções, que representam uma oportunidade de ampliar o acesso à educação para mais de 700 mil crianças e jovens.
Os voluntários selecionados passarão por capacitação detalhada e receberão o suporte de ferramentas digitais para realizar o acompanhamento das obras. Essa colaboração direta entre o controle externo e a sociedade civil é fundamental para aumentar a transparência, prevenir atrasos e assegurar a qualidade das entregas, beneficiando diretamente a comunidade escolar no Brasil. PÁG. 03
Santo André desenvolve bairro-modelo com sistemas inteligentes
O município de Santo André prepara o lançamento de seu primeiro bairro inteligente, integrando tecnologia IoT para otimizar serviços públicos, segurança e qualidade de vida dos cidadãos. O projeto inédito contará com serviços com reconhecimento facial e ações de inclusão. PÁG. 04
Adequações à Nova Lei de Licitações
e LGPD é urgente
Câmaras Municipais enfrentam prazo final para adequação à Nova Lei de Licitações e à LGPD. Descumprimento das normativas traz riscos significativos de multas, processos judiciais e responsabilização de gestores.
Unir para crescer: ação pelo Brasil
Presidente do GCSM
Agostinho Turbian faz reflexão sobre o potencial brasileiro e a necessidade de estabilidade para o protagonismo internacional.PÁG. 09
Consultora jurídica da UVESP detalha as mudanças e as medidas urgentes que os legislativos municipais devem implementar para garantir a conformidade. A fiscalização dos órgãos competentes já está em curso. PÁG. 05
Sebrae-SP e PGE-SP capacitam municípios paulistas
O Sebrae-SP e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançaram uma trilha de capacitação para impulsionar contratações públicas inovadoras nos municípios paulistas. O projeto busca fomentar a aquisição de soluções inovadoras e estimular parcerias público-privadas. PÁG. 07
Projetos impulsionam a inclusão de pessoas com autismo em SP
Municípios de São Paulo implementam projetos inovadores para inclusão de pessoas com autismo. Iniciativas abrangem centros especializados, leis para diagnóstico tardio e capacitação de profissionais, visando o acolhimento e a melhoria da qualidade de vida da comunidade TEA.PÁG. 12 e 13w
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645 municípios de São Paulo
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O movimento municipalista assume o seu papel
São 48 anos cumprindo o seu papel de fortalecer o Poder Legislativo e tornar a Câmara Municipal em estuário da vontade popular.
Esta é a União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP – constituída para atender aos vereadores eleitos democraticamente em seus municípios a cada eleição.
Para que isso aconteça, a UVESP tornou-se fonte de consulta, em orientação jurídica, de defesa dos princípios democráticos e no fortalecimento do poder local que envolve prefeitos e vereadores
Os vereadores e agentes públicos que a acompanham em seminários, cursos, palestras e nas redes sociais conhecem o seu papel. Sabem os desafios e responsabilidades a enfrentar com os problemas econômicos que afetam os municípios.
A pergunta que os leigos fazem é sempre: “Para que serve a Câmara Municipal?”
Nossa resposta comemora a História. É da tradição histórica do Brasil, que vem das ordenações do Reino, ser as Câmaras Municipais compostas pelos homens bons do lugar. Desprendidos e enérgicos. Zelosos pelo bem comum.
Baseado nesse princípio, em sua história de atuação, a Uvesp orienta com especialistas os gestores públicos – vereadores e prefeitos - a traduzirem os anseios populares e, com isso, realizarem
as aspirações políticas dos seus representados.
Para tanto, em seus cursos e eventos a UVESP tem sentido que agentes públicos querem se inteirar das graves responsabilidades que lhes incubem, promover o desenvolvimento econômico e social nas cidades e abrir perspectivas de progresso no campo das ideias, da educação, da cultura e da sustentabilidade.
A entidade procurou, ao longo dos anos, acompanhar a evolução dos fatos e as necessidades demonstradas pela cidadania, clamando para que agentes públicos olhem ao seu redor e assumam, com coragem, seu papel de condutor do desenvolvimento social.
Hoje, a UVESP tem um corpo jurídico especializado em todas as áreas da administração pública que atende vereadores e prefeitos.
Para facilitar o contato com os municípios, foram criados 34 Parlamentos Regionais, cada um tendo um agrupamento em torno de 20 Câmaras para discutir os problemas de cada região, procurando soluções.
Os Parlamentos criados e apoiados pela UVESP discutem o modelo ideal do político do futuro. Esse deve pensar em sustentabilidade, pois o nosso desafio não é só econômico. Mais do que isso, é oferecer qualidade de vida para o povo no município.
TCU e Observatório Social do Brasil abrem edital para cadastro de voluntários em acompanhar obras de escolas
Iniciativa visa retomar 3,7 mil obras paralisadas, garantindo mais de 700 mil vagas na educação
Neste ano, está em andamento a Força-Tarefa Cidadã na fiscalização de obras paralisadas na área da educação. Por meio de uma parceria do TCU com o Observatório Social do Brasil, foi lançado um edital para selecionar voluntários interessados em colaborar com o acompanhamento de reformas e construções de 3,7 mil escolas e creches cujas obras estavam paralisadas. Os participantes receberão capacitação técnica e utilizarão ferramentas digitais para coletar informações em campo, que serão analisadas pelo TCU e seus parceiros.
As inscrições podem ser feitas no link abaixo. Demais informações podem ser obtidas na página do Observatório Social do Brasil. Para tirar dúvidas, está disponível o e-mail forcatarefa@osbrasil.org.br.
Todas as pessoas voluntárias inscritas receberão cursos de capacitação e materiais de apoio, incluindo acesso ao aplicativo #UniãoCidadã’
A retomada dessas obras pode garantir mais de 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante. As visitas às obras pelas pessoas voluntárias permitirão aumentar a expectativa de controle visando à prevenção de falhas e atrasos, bem como priorizar ações corretivas em obras de maior risco, contribuindo para que sejam retomadas e concluídas com qualidade e no prazo previsto.
O trabalho voluntário junto à Força-Tarefa Cidadã, de
acordo com a Lei 9.608/1998, é atividade não remunerada, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, tecnológicas ou outras, e não gera vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
Qualquer pessoa alfabetizada pode se inscrever, desde que disponha de um aparelho (computador, tablet ou celular) com acesso à internet e possa disponibilizar algumas horas semanais para execução das atividades programadas, além de comprometer-se com os princípios de transparência e ética.
Todas as pessoas voluntárias inscritas receberão cursos de capacitação e materiais de apoio, incluindo acesso ao aplicativo #UniãoCidadã em atividades relacionadas ao monitoramento de obras e supervisão contínua.
Como benefícios, as pessoas voluntárias receberão certifi cados que, para quem for acadêmico, poderão contar como horas extracurricula-
A retomada dessas obras pode garantir mais de 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante’
res. Além disso, terão acesso a conteúdos para o exercício da cidadania e para seu currículo, com as capacitações ministradas por técnicos especializados do TCU e outros parceiros do Sistema Observatório Social.
Após a inscrição, as pessoas candidatas vão participar de entrevista e indicarão suas áreas de interesse e disponibilidade de horários para as atividades que lhe forem designadas. Serão disponibilizadas orientações para que possam realizar as atividades com segurança e eficácia.
uvesp@uvesp.com.br
Link para inscrições: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=T7hUCLj2JUyRWdwBOxIA_Ex1mZP6CTRIvp7i_zMjettUMTRXWkdSREZOMzdHN1ZUWTg2N1FJUktIVi4u&route=shorturl
Acompanhamento colaborativo busca assegurar qualidade e prazo nas obras da educação
Da Redação
Santo André mira o futuro com lançamento do primeiro bairro inteligente
Município da Grande São Paulo prepara projeto inédito para integrar tecnologia e qualidade de vida
Acidade de Santo André está prestes a dar um passo ousado rumo ao futuro. A Prefeitura trabalha em seu primeiro bairro inteligente, um projeto que promete revolucionar a forma como o município se conecta com seus cidadãos, administra serviços públicos e atrai investimentos. Sob a liderança da Secretaria de Inovação e Tecnologia, o plano visa transformar Santo André em uma das cidades mais tecnológicas e sustentáveis do Brasil.
Esse bairro-piloto será a vitrine da chamada Internet das Coisas (IoT) aplicada à gestão urbana, integrando sensores, câmeras, dispositivos e plataformas digitais para oferecer respostas rápidas, eficientes e seguras aos desafios urbanos. A proposta inclui desde melhorias no tráfego e segurança até inovações ambientais e novos meios de participação cidadã, tornando a experiência de viver e interagir com a cidade algo mais fluído e moderno. No coração do projeto está a digitalização completa dos serviços públicos, impulsionada por uma infraestrutura robusta composta por fibra óptica e antenas 5G. Essa combinação tecnológica permitirá a integração em tempo real de equipamentos urbanos com o centro de dados municipal. “O acesso a informações em tempo real e dados históricos permitirá um planejamen-
to estratégico mais eficiente e a implementação de políticas públicas mais assertivas”, explica o secretário de Inovação e Tecnologia, Diego Cabral. Além do benefício para a administração pública, os moradores sentirão os efeitos positivos na rotina. Aplicativos acessíveis por CPF permitirão desde o pagamento de impostos até o acompanhamento de informações como fechamento de ruas e serviço funerário.
A segurança também entra na era digital: o projeto prevê a implementação de câmeras com reconhecimento facial e sistemas de análise inteligente de imagens, integradas a uma plataforma que permitirá respostas mais rápidas a situações de emergência. A coleta e cruzamento de dados ambientais, como temperatura, ruído e pluviosidade, contribuirão para um ambiente urbano mais saudável e responsivo.
Inclusão digital como prioridade
Mas nem só de tecnologia se faz uma cidade inteligente. Uma das preocupações da Secretaria é garantir que ninguém fique de fora desse novo modelo, principalmente
O projeto prevê a implementação de câmeras com reconhecimento facial e sistemas de análise inteligente de imagens’
idosos e pessoas com pouco acesso a dispositivos digitais. Para isso, o projeto contempla uma série de ações de inclusão digital e capacitação.
“Manteremos e fortaleceremos os canais de atendimento presenciais e telefônicos para aqueles que não têm familiaridade ou acesso facilitado à tecnologia digital. A digitalização será uma opção adicional, não uma substituição completa”, destaca Cabral.
O design universal das plataformas digitais, aliado a uma estratégia de comunicação clara e multicanal, busca garantir que todos compreendam e possam utilizar os novos serviços com facilidade. Materiais impressos, rádio e jornais locais serão utilizados para divulgar as inovações e orientar a população sobre o uso das ferramentas.
“Serão implementados pro-
gramas de capacitação e inclusão digital, com foco em idosos e pessoas com baixo acesso à tecnologia, para ensiná-los a utilizar os novos serviços e dispositivos. Estes programas podem ser realizados em espaços públicos, como CRAS, bibliotecas e associações de bairro”, explica o secretário.
Desafios legais e oportunidades econômicas
Para que o plano saia do papel, a Secretaria de Inovação e Tecnologia enfrenta também uma missão jurídica: adaptar leis e regulamentações municipais à nova realidade digital. O primeiro passo será a finalização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, que estabelecerá diretrizes para segurança da informação, governança de dados e atuação das diferentes secretarias na nova estrutura digital.
A conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é um dos pilares do projeto. O uso de câmeras com reconhecimento facial e sensores espalhados pela cidade exige protocolos rigorosos de segurança cibernética e transparência com a população.
Ao mesmo tempo em que enfrenta esses desafios, a cidade se prepara para colher os frutos econômicos do investimento em inovação. A modernização da infraestrutura e a digitalização dos serviços públicos tornam Santo André um terreno fértil para novos negócios e startups, fomentando o ecossistema de inovação local. A presença de tecnologias avançadas e o acesso facilitado a dados urbanos, por meio do Sistema de Informações Geográfi cas Andreense (SIGA), também impulsionam o setor privado, oferecendo uma base sólida para investidores tomarem decisões estratégicas sobre onde e como atuar no município.
Bairro estará localizado no 2º Subdistrito
O secretário Diego Cabral destaca os benefícios para o município
Claudia Costa uvesp@uvesp.com.br
Crédito
Helber
Aggio-PSA
Câmaras Municipais devem se adequar urgentemente às novas legislações
Município da Grande São Paulo prepara projeto inédito para integrar tecnologia e qualidade de vida
Desde 2024, todas as contratações públicas no Brasil devem seguir rigorosamente as regras da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que substituiu o antigo marco regulatório (Lei nº 8.666/1993). Paralelamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) exige que órgãos públicos adotem medidas também rigorosas no tratamento de informações pessoais. No entanto, muitas Câmaras Municipais ainda não se adaptaram às novas normas, o que pode gerar graves consequências jurídicas e administrativas.
Em entrevista, a consultora jurídica da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Dra. Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira, explica os principais desafios e as medidas necessárias para evitar sanções.
Nova Lei de Licitações: o que muda e por que a adequação é urgente?
A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor em abril de 2021, mas seu período de transição terminou em 31 de dezembro de 2023. Desde então, qualquer licitação que ainda siga as normas antigas pode ser anulada, além de expor gestores a punições.
"Além da nulidade dos processos, há risco de improbidade administrativa, multas e até responsabilização civil dos agentes públicos", afirma Dra. Michele. O artigo 155 da nova lei prevê que gestores podem ser obrigados a ressarcir danos ao erário em caso de irregularidades.
Os Tribunais de Contas (TCE e TCU) já estão fiscalizando com rigor. "Câmaras que não atualizaram seus regulamentos internos ou não capacitaram servidores estão em situação vulnerável", alerta a consultora jurídica.
O que deve ser feito?
• Implementar um Programa de Conformidade com auditorias e controles internos;
• Adotar a Plataforma Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para maior transparência;
Legislação em vigor desde 2024 traz regras mais rígidas para licitações e proteção de dados
• Capacitar servidores para evitar erros nos processos licitatórios.
A UVESP tem auxiliado as Câmaras com assessoria técnica e treinamentos. "Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de modernizar e aprimorar a gestão pública", ressalta a advogada.
LGPD: por que os legislativos municipais precisam agir agora?
A LGPD está em vigor desde 2020 e se aplica integralmente ao setor público. "As Câmaras Municipais lidam diariamente com dados pessoais de cidadãos, seja em processos administrativos, atendimentos ou sistemas internos. Se houver vazamentos ou uso indevido, as penalidades podem ser severas", explica.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já aplica sanções, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração. Além disso, gestores podem responder judicialmente por danos causados a terceiros.
Quais as medidas obrigatórias?
• Nomear um Encarregado
de Dados (DPO) para supervisionar o cumprimento da lei;
• Mapear todos os fluxos de dados pessoais dentro da Câmara;
• Criar políticas de segurança da informação para evitar vazamentos;
• Treinar servidores sobre os princípios da LGPD.
"O primeiro passo é fazer um diagnóstico interno para identificar onde estão os dados e como são tratados", orienta Michele. A UVESP tem oferecido suporte nesse processo, mas a ação precisa partir dos gestores.
O artigo 155 da nova lei prevê que gestores podem ser obrigados a ressarcir danos ao erário em caso de irregularidades’
Fiscalização já está em andamento
Tanto a Nova Lei de Licitações quanto a LGPD estão sendo rigorosamente fi scalizadas. No caso das licitações, os Tribunais de Contas já emitem decisões anulando processos feitos com base na legislação antiga. Já a ANPD vem notifi cando órgãos públicos por falhas na proteção de dados.
"Ainda há tempo para regularizar a situação, mas a urgência é real", finaliza a consultora. Para evitar prejuízos, as Câmaras Municipais devem buscar assessoria especializada e iniciar imediatamente os ajustes necessários.
Eliria Buso uvesp@uvesp.com.br
Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira orienta como as Câmaras devem se preparar para a fiscalização
Trilha de capacitação do Sebrae-SP e PGE-SP incentiva contratações públicas inovadoras
Projeto tem duração de 24 meses e atenderá a todos os municípios paulistas
No último dia 26 de março, o Sebrae-SP e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançaram uma trilha de capacitação voltada ao incentivo da inovação aberta e das contratações públicas de inovação. A iniciativa tem como objetivo fomentar a aquisição de soluções inovadoras pelo poder público e estimular parcerias público-privadas no estado de São Paulo, além de orientar GovTechs – como são chamadas as empresas focadas em tecnologia, processos de trabalho e soluções ágeis, com o propósito de gerar inovação para a gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos - que buscam oferecer suas tecnologias para órgãos governamentais.
O evento de lançamento ocorreu no auditório do Sebrae-SP, na capital paulista, e contou com a presença de representantes das instituições parceiras, entre eles o Diretor Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa; a Subprocuradora-Geral do Estado de São Paulo, Alessandra Obara; e o Procurador do Estado – Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rafael Carvalho de Fassio.
Nelson Hervey Costa destacou a relevância da iniciativa: “hoje é um dia muito importante para nós. Uma das missões mais importantes do Sebrae-SP é a promoção da cultura empreendedora com ações como a Faculdade Sebrae e a Unidade de Políticas Públicas. O setor privado ino-
Sebrae-SP e PGE-SP se reúnem para ampliar acesso à informações sobre compras públicas de inovação para pequenos negócios
va todos os dias de forma disruptiva e o setor público muitas vezes fi ca para trás. Isso faz diferença em sua relação com a sociedade. O Sebrae-SP tem esse papel de fomentar e ser um parceiro para esses agentes”.
Já Alessandra Obara reforçou a importância da colaboração entre as instituições. “Acreditamos no Toolkit. Ele é conhecido como referência nacional e internacional, tem um grande potencial e alcançou uma escala que nós mesmos nos surpreendemos. Com essa parceria com o Sebrae-SP esperamos facilitar o acesso ao material, pois a instituição tem uma grande capilaridade”, declarou.
Toolkit apresenta modelos de contratos e orientações jurídicas para parcerias público-privadas em CT&I
Conteúdo e acesso ao Toolkit
O material desenvolvido pelo Sebrae-SP, em parceria com a PGE-SP, está disponível no Toolkit do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (toolkitcti. org). A plataforma foi criada pela PGE-SP em 2021, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e reúne modelos de contratos, acordos e instrumentos jurídicos para a implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
Os documentos disponibilizados no Toolkit foram elaborados com base em casos reais e validados por diversas instituições, públicas e privadas, incorporando práticas internacionais que visam estimular a cooperação entre setores para a promoção da inovação no país.
Entre os temas abordados na ferramenta estão: encomenda tecnológica; modalidade especial de licitação do Marco Legal de Startups (Contrato Público para Solução Inovadora - CPSI); transferência de tecnologia e licenciamento de Propriedade Intelectual; chamamento públi-
O setor privado inova todos os dias de forma disruptiva e o setor público muitas vezes fica para trás. Isso faz diferença em sua relação com a sociedade’
co para instalação de ambientes promotores de inovação; e modelos para constituição de Comitê Técnico de Especialistas.
Parceria e abrangência
A trilha de aprendizagem integra um Convênio de Cooperação Técnica (CCT) firmado entre o Sebrae-SP e a PGE-SP durante a Feira do Empreendedor do ano passado. O acordo tem vigência de 24 meses e abrange todos os 645 municípios do estado de São Paulo, com o intuito de ampliar o acesso à informações sobre compras públicas de inovação e facilitar a interação entre governo e empresas de base tecnológica. Além disso, o projeto busca reduzir barreiras burocráticas e jurídicas que dificultam a adoção de soluções inovadoras pelo setor público, além de promover maior eficiência na aplicação de recursos e na modernização dos serviços estatais. Com a capacitação, espera-se que gestores públicos e empreendedores possam compreender melhor os mecanismos de contratação de inovação, contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado.
A disponibilização do conteúdo em formato acessível reforça o compromisso do Sebrae-SP e da PGE-SP com a disseminação de conhecimento e o estímulo à inovação aberta no âmbito das contratações públicas.
Da Redação uvesp@uvesp.com.br
Municípios paulistas são premiados por avanços na alfabetização infantil
Iniciativa do governo estadual reconheceu 470 cidades, algumas com dupla premiação
No último mês o Governo do Estado de São Paulo realizou, no Memorial da América Latina, uma cerimônia para homenagear os municípios que mais avançaram na alfabetização de crianças. O evento marcou a entrega do Prêmio Excelência Educacional, parte do programa Alfabetiza Juntos SP, e distribuiu R$ 80 milhões a 470 cidades.
A premiação reconhece os resultados obtidos a partir da avaliação do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) 2024, com destaque para os municípios que cumpriram ou superaram as metas estabelecidas.
Foram premiadas 1.171 escolas municipais de 442 cidades,
com base no Índice de Excelência Educacional (IEE), que leva em conta evolução das notas, vulnerabilidade social, complexidade da unidade e regime de ensino (tempo parcial ou integral). Além disso, os 100 municípios com os melhores índices na Avaliação de Fluência Leitora também receberam destaque. Ao todo, 72 prefeituras conquistaram as duas premiações, um indicativo claro do comprometimento com a qualidade do ensino nos primeiros anos da educação básica.
O Alfabetiza Juntos SP é um programa de cooperação entre o governo estadual e os municípios, voltado para melhorar a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental. Desde seu lançamento, o programa já apresenta resultados promissores: “Os avanços já são visíveis, com um crescimento de 57% no número de alunos que sabem ler adequadamente, passando de 48% de leitores no início de 2024 para 77% no fim do mesmo ano letivo”, afirma o secretário da Educação, Renato Feder.
O avanço expressivo reflete a soma de esforços em diferentes frentes, como formação docente, metas claras e distribuição de materiais pedagógicos. “Nós dobramos os alunos que estão no avançado do segundo ano.
Isso em um ano só. Esse fato é totalmente inédito na educação pública. Esse número era cerca de 25% e a gente chegou a 50%”, explica o gestor. “Significa que esses alunos que estão nos anos iniciais vão subir com menos defasagem e vão dar mais resultado para a gente”, completa.
Em 2024, o governo paulista investiu R$ 300 milhões no Alfabetiza Juntos SP. Atualmente, 638 municípios participam das formações pedagógicas; todos os 645 municípios realizam a Avaliação de Fluência Leitora; 509 recebem material didático padronizado e 343 fazem uso da plataforma digital Elefante Letrado, com acervo literário online voltado à promoção da leitura.
Barueri é um dos destaques
Entre as cidades com melhor desempenho, Barueri foi duplamente reconhecida, tanto pelo desempenho das escolas no Saresp quanto pelo resultado de seus alunos na Avaliação de Fluência Leitora. De acordo com o secretário municipal de Educação, Celso Furlan, dentre os fatores determinantes para esse reconhecimento estão formações do programa Alfabetiza Juntos SP por meio do departamento do apoio pedagógico para diversos cargos de educação, como coordenador pedagógico, supervisores de ensino, orientador educacional, equipe da secretaria de educação e professores, além do monitoramento efetivo da prática em alfabetização nas escolas. Barueri também mantém projetos próprios de médio e longo prazo com o PTA – Plano de Trabalho Anual, com 38 metas e 144 projeções, previstas até 2027 para a área de educação. “Para continuar avançando na qualidade do ensino fundamental faremos reuniões pedagógicas de alinhamento e continuidade de avaliação de larga escala para criar indicadores que constituirão planos de ação, com foco nas políticas públicas de alfabetização”, diz o secretário. Ele ressalta ainda que o município fará a ampliação das ações de recomposição de aprendizagem em consonância com o decreto nº 12.391 assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica. A premiação e os dados mais recentes do programa Alfabetiza Juntos SP indicam que a alfabetização na idade certa está se tornando uma realidade mais próxima em São Paulo. Com base nesse compromisso, o Estado segue com a meta de garantir que 90% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2026.
Representantes dos municípios agraciados com o Prêmio Excelência Educacional
O secretário estadual da Educação, Renato Feder, discursa durante o evento
Claudia Costa uvesp@uvesp.com.br
Crédito Argel do Valle
Celso Furlan, Secretário de Educação de Barueri, que foi um dos destaques na premiação
Hora de união: um chamado à construção de um projeto nacional
Democracia, crescimento e cooperação são os pilares para um novo capítulo na história do Brasil
tentor de uma matriz energética majoritariamente limpa, com vasto território, recursos naturais abundantes e uma sociedade jovem e empreendedora. Sua posição geográfica favorece o comércio multilateral com as Américas, a África, a Ásia e a Oceania. Há oportunidades reais de protagonismo internacional – desde que o país seja capaz de oferecer previsibilidade, estabilidade jurídica e clareza estratégica.
OUm Brasil maior que seus conflitos
Brasil atravessa um momento decisivo. De um lado, há conquistas importantes no campo econômico e social. De outro, há uma crescente tensão política que insiste em ocupar um espaço desproporcional no debate público, contaminando decisões estratégicas, desmobilizando forças produtivas e freando o avanço de reformas estruturais. É cada vez mais evidente que a polarização política não serve ao interesse nacional. O país precisa, com urgência, reencontrar o caminho da moderação, do diálogo e da convergência em torno de um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo do Brasil.
O papel da liderança federativa
Os governadores, líderes de Estados com expressiva relevância econômica e social, têm papel central nesse processo. Suas experiências de gestão, suas estruturas administrativas e sua capacidade de articulação podem e devem ser colocadas a serviço de um novo tempo. Mais do que reforçar clivagens ideológicas, é hora de liderar uma aliança suprapartidá-
A hora é de integrar forças, superar antagonismos e construir um projeto comum para o país
ria que inspire confiança, promova estabilidade e convoque todas as forças da sociedade a trabalharem juntas. O país precisa de um polo de equilíbrio, uma bússola institucional que aponte para o futuro, e não para a repetição de antagonismos que paralisam e desgastam a confiança da população.
Democracia: conquista
coletiva e pilar do progresso
A democracia brasileira, consolidada nas últimas décadas sob os fundamentos da Constituição de 1988, é uma das maiores conquistas da nossa história. Foi com base nela que o país avançou em liberdade, combate à pobreza, inclusão social, fortalecimento das instituições e valorização da cidadania. Preservar esse patrimônio é responsabilidade de todos. A democracia não é propriedade de um grupo, de uma geração ou de uma ideologia – ela pertence ao povo brasileiro e deve ser protegida, ampliada e modernizada com serenidade, espírito republicano e respeito mútuo.
Os fatos econômicos que reforçam o otimismo
Apesar dos desafios, os sinais de recuperação econômica são concretos. O país encer-
rou o último ano com uma das menores taxas de desemprego da última década, inflação sob controle e crescimento relevante em setores estratégicos como o agronegócio, a indústria de base, a produção de energia e a economia digital. A tecnologia e a inovação têm se expandido com a força de instituições como a Embrapa e a Embraer, símbolos da competência brasileira no campo e no ar. Economias regionais dinâmicas, como a do Sul, do Centro-Oeste e de polos industriais no interior do Sudeste, demonstram que é possível, sim, construir um Brasil produtivo, moderno e competitivo. Esses resultados não são obra do acaso. São fruto de décadas de trabalho, políticas públicas acertadas, resiliência empresarial e investimento em conhecimento.
Não é hora de divisão, mas de integração nacional
Um mundo em transformação e um brasil em posição estratégica
O cenário internacional passa por reconfigurações profundas. Tensões geopolíticas, transições tecnológicas, mudanças climáticas e disputas comerciais estão redesenhando as relações econômicas entre países e blocos. Nesse contexto, o Brasil está posicionado de forma privilegiada: é uma das maiores potências agroindustriais do mundo, de-
Não é hora de nos dividirmos enquanto nação. O Brasil não pode se permitir desperdiçar energias com embates estéreis quando há tanto a ser construído. É hora de somarmos talentos, recursos, competências e ideais em prol de tudo o que já conquistamos – e de tudo o que podemos conquistar. Temos um patrimônio valioso: um capital econômico robusto, uma vocação agrícola que alimenta o mundo, um ecossistema tecnológico em franca expansão, um mercado consumidor significativo e um povo criativo, resiliente e trabalhador. Devemos mostrar ao mundo não apenas a nossa capacidade de superação, mas também a nossa força como sociedade integrada, pronta para cooperar, inovar e liderar.
Agostinho Turbian é presidente do GCSM - Global Council for Sustainable Management e fundador do Grupo Innsbruck. Publisher da revista Economy & Law, é sócio do portal de notícias de negócios e economia BRAZIL ECONOMY.
Com 845 agtechs, São Paulo é o maior polo de modernização do agro nacional
Estado investe em hubs e concentra 43% das startups do setor no Brasil
São Paulo concentra a maior quantidade de startups voltadas para o agronegócio no país, conhecidas como agtechs. Segundo dados do Radar Agtech Brasil, realizado em parceria com a Embrapa, SP Ventures e Homo Ludens, o estado abriga 845 empresas do setor, representando 43,2% do total nacional. As demais unidades estão distribuídas principalmente nas regiões Sul e Sudeste, com destaque para Rio Grande do Sul (9,9%), Paraná (9,3%), Minas Gerais (8,6%) e Santa Catarina (6,8%). Entre os municípios paulistas, São Paulo, Piracicaba, Ribeirão Preto e Campinas lideram em número de empreendimentos. Essas agtechs desenvolvem soluções tecnológicas para o agronegócio, incluindo softwares de monitoramento, automação, inteligência artificial e novos modelos de negócios voltados para comercialização, logística e mercado financeiro. O ecossistema de inovação no estado é impulsionado por políticas públicas e programas de apoio, como o AptaHub, iniciativa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
O AptaHub oferece capacitação, mentoria e conexão direta com o mercado, contando com um investimento de R$ 13,5 milhões em parceria com a Cietec, Wylinka e ImpactHub. Em dois anos de operação, o programa já atendeu startups de todas as regiões do país. Atualmente, existem sete espaços dedicados ao desenvolvimento de agtechs em
SP salienta que parcerias são essenciais para inovar no agro
Startups do agro unem tecnologia e campo para resolver desafios da produção rural
São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas e Santos, equipados com áreas de trabalho colaborativo e ambientes para eventos.
Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, o estado é líder nacional na produção de diversas culturas e o agro paulista é responsável por cerca de 20% da pauta de exportações do país. “Fechamos 2024 como principal exportador agrícola nacional, com um superávit de R$ 150 bilhões. A posição do estado é atrativa para que empresas do setor busquem meios e inovações em um estado que prioriza políticas públicas eficientes para desenvolver ainda mais o agronegócio, com tecnologias que beneficiam com práticas sustentáveis”, afirma.
Sobre o AptaHub, Piai ressalta a importância da expansão do programa. “No momento, são sete espaços para o desenvolvimento de agtechs com foco no agro em São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas e Santos. Nós precisamos expandir ainda mais o programa, inaugurando novas unidades em outras regiões do estado, trazendo mais força e vitalidade para o agro paulista”.
O secretário também destaca a necessidade de parcerias público-privadas. “O recurso financeiro do estado é limitado, não podemos alcançar todo o poten-
cial do agro sozinho. A estrutura do AptaHub permite um modelo de financiamento da pesquisa que dá continuidade e capilaridade à produção de conhecimento em São Paulo”.
Embrapa reforça integração entre instituições e startups
Esse modelo de colaboração institucional é apontado como um dos pilares para o avanço do ecossistema de agtechs. Na mesma linha, a Embrapa destaca a importância das parcerias entre centros de pesquisa, poder público e startups para impulsionar soluções tecnológicas no campo.
O analista de Ambientes, Redes e Iniciativas da Embrapa,
Aurélio Martins Favarin, enfatiza a importância dessa sinergia. “A colaboração entre instituições é fundamental para que tenhamos ecossistemas de inovação fortes, que gerem valor para todos, especialmente para quem está no campo”, declarou.
Favarin evidencia também a maturidade e força do ecossistema paulista. “O ecossistema do estado de São Paulo é bastante maduro pela forte presença de diversas instituições, incluindo ambientes de inovação, como hubs, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, além de investidores e agências, como é o caso da Apta”.
Sobre os desafios tecnológicos, o analista ressalta o papel das agtechs em oferecer soluções específicas. “As startups trabalham de forma nichada, ou seja, tentando entregar soluções que resolvem problemas específicos para determinado perfil de produtor”. No entanto, ele aponta a necessidade de integração entre diferentes sistemas. “A integração entre as diferentes soluções é um desafio para o produtor, o que faz surgir um novo problema. Não por acaso, as startups focadas na integração de sistemas estão entre as que mais cresceram no Radar Agtech Brasil 2024”.
Perspectivas para o futuro
Com um ecossistema consolidado e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento tecnológico, São Paulo mantém sua posição como principal polo de inovação no agronegócio. A expansão de programas como o AptaHub e a integração entre pesquisa, startups e produtores rurais devem continuar impulsionando o setor.
O estado também se prepara para anunciar novas medidas durante a Agrishow 2025, com foco no fortalecimento da pesquisa e da ciência. Enquanto isso, as agtechs seguem desenvolvendo soluções que contribuem para a eficiência e sustentabilidade do campo, reforçando a liderança paulista no cenário nacional.
Eliria Buso uvesp@uvesp.com.br
Guilherme Piai, secretário de Agricultura de
Programa AptaHub já investiu R$ 13,5 mi em capacitação para agtechs em SP
Crédito Divulgação SAA
Capacitação do Fundo Social de SP qualifica
gestores para melhorar políticas públicas
Formação, em parceria com Sebrae-SP e Centro Paula Souza, foca em eficiência
OFundo Social de São Paulo iniciou um novo programa de capacitação voltado para a gestão de fundos sociais municipais, com o objetivo de qualificar primeiras-damas e integrantes de prefeituras paulistas. Lançado no final de março, o curso busca ampliar a atuação do órgão do Governo na formação profissional, além de aprimorar a gestão pública e fortalecer o desenvolvimento social nos municípios.
Atualmente, o Fundo Social já oferece cursos gratuitos direcionados à inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, tendo capacitado mais de 200 mil pessoas. Com essa nova iniciativa, o foco é fornecer ferramentas estratégicas para melhorar a
gestão dos fundos municipais, ampliando o impacto social das ações e tornando as políticas públicas mais eficientes.
A formação será dividida em módulos, ministrados por especialistas do Sebrae-SP e do Centro Paula Souza (CPS). As atividades tiveram início em 4 de abril, e os participantes receberão certificado ao final do curso.
res municipais é essencial para impulsionar o desenvolvimento no estado. “Fortalecer quem lidera e capacitar quem precisa. Assim, vamos aprimorando os processos e construindo um caminho com mais oportunidades para que o cidadão tenha uma porta de saída da situação de vulnerabilidade”, destaca.
O curso diferencia-se por seu enfoque na gestão pública e no fortalecimento institucional dos fundos municipais, enquanto as formações anteriores priorizavam a inclusão produtiva. Entre os impactos esperados estão maior eficácia na execução de projetos sociais e melhor aplicação de estratégias de inclusão produtiva.
Todo o material estará disponível online, por meio de links de transmissão no site oficial do Fundo Social.
Para a primeira-dama e presidente do Fundo Social de São Paulo, Cristiane Freitas, capacitar gesto-
Após a conclusão, o material permanecerá acessível para consulta, e as instituições parceiras seguirão disponíveis para esclarecer dúvidas. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e o CPS, foi planejada para alcançar gestores em todo o estado, com potencial para expansão em outras regiões.
Eliria Buso uvesp@uvesp.com.br
Municípios avançam na inclusão com novos projetos para pessoas com autismo
Centros especializados, leis e capacitações impulsionam políticas públicas voltadas ao TEA
Omês de abril, marcado pelo Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2/4), trouxe avanços significativos em políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diferentes cidades paulistas. Em todo o Estado, prefeituras têm criado projetos inovadores, centros de referência e legislações voltadas à identificação e ao acolhimento de pessoas autistas, promovendo uma mudança importante no olhar da sociedade para o tema.
A cidade de São Paulo protagonizou um desses grandes passos com a inauguração do primeiro Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, nomeado em homenagem à procuradora e mãe atípica Marina Magro Beringhs Martinez. Trata-se do primeiro espaço do tipo na América Latina dedicado exclusivamente a atender pessoas com TEA e suas famílias.
Em Sorocaba, o foco foi a ampliação do diagnóstico em adultos e idosos, por meio de uma nova legislação aprovada na Câmara Municipal. O município de Cosmópolis focou em capacitação. Já Piratininga inaugurou o CAADI — um centro de atendimento especializado em autismo e desenvolvimento infantil.
As iniciativas, apesar de distintas, têm algo em comum: reconhecem a urgência de políticas públicas inclusivas, acessíveis e sensíveis às especificidades do espectro autista em todas as fases da vida.
A inauguração é fruto de um esforço que começou em janeiro de 2025, diante da demanda urgente por laudos e acompanhamentos, sendo que havia 240 crianças esperando por avaliação’
Na capital, estrutura inédita e acolhimento ampliado
O Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo Dra. Marina Magro Beringhs Martinez, localizado na zona norte da capital paulista, é mais do que um prédio — é símbolo de um novo tempo. O espaço foi idealizado com base em escuta ativa à população e respaldo técnico da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
A estrutura é ampla, moderna e acolhedora. Além de salas para oficinas, atendimentos e cursos, o centro conta com teatro, brinquedoteca, biblioteca, piscina aquecida, horta, jardim sensorial e quadra coberta. Há também uma unidade habitacional simulada onde os usuários poderão treinar habilidades de autocuidado, como higiene, organização pessoal e preparo de refeições — recurso inédito entre equipamentos públicos brasileiros voltados ao TEA.
A equipe do centro é multidisciplinar e abrange áreas como psicologia, psiquiatria, assistência social, fonoaudiologia, nutrição, neurologia, terapia ocupacional, educa-
ção física e administração. As atividades envolvem desde oficinas artísticas e esportes até cursos profissionalizantes e capacitação para o mercado de trabalho, com direito a excursões culturais, passeios e encontros comunitários.
O atendimento é aberto a pessoas a partir de seis anos, com possibilidade de permanência de até dois anos. Os familiares também são acolhidos, com acesso a workshops e palestras.
O investimento municipal no projeto ultrapassa R$ 119 milhões, dos quais R$ 63,2 milhões foram destinados à parceria com a Organização da
Sociedade Civil Lar Mãe do Divino Amor (LEMDA), responsável pela gestão do espaço.
Olhar atento em Sorocaba
Na contramão da crença comum de que o autismo só se manifesta na infância, a cidade de Sorocaba aprovou uma legislação pioneira que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo. O projeto, de autoria do vereador Cristiano Passos, altera a Lei Municipal nº 10.245 para incluir ações voltadas à identificação do TEA em adultos e idosos — população frequente-
Cidades se mobilizam com ações voltadas às pessoas com TEA
Crédito Caleb Woods via Unsplash
Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo em São Paulo
mente invisibilizada no debate sobre o transtorno.
A nova lei determina a realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social e o incentivo ao diagnóstico em qualquer fase da vida. Também prevê apoio psicológico e inclusão de conteúdos específicos sobre o tema em cursos de formação continuada.
A cidade também está trabalhando no projeto do Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), carinhosamente apelidado pelo prefeito Rodrigo Manga de “Cidade dos Autistas”. O espaço foi idealizado para oferecer atendimento psicossocial, médico e agendamento de consultas, além de abrigar ações e programas de inclusão em modalidades esportivas e sociais.
“Este projeto se destaca ao proporcionar um centro de atendimento integrado que une um parque sensorial a um espaço de acolhimento, promovendo a interação entre os visitantes. A escolha do Jardim Botânico como local ideal se deve ao seu ambiente amplo, tranquilo e envolto pela natureza”, explica Vinícius Aith, da Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Austista (Sintea) de Sorocaba . “Este espaço proporcionará significativos benefícios para as crianças com TEA, que receberão atendimento em um ambiente propício para a realização de diversas atividades, com uma atenção especial ao suporte às famílias”, completa. A proposta também contempla campanhas informativas sobre o TEA nas áreas de educação, saúde e trabalho, bem como a integração dos familiares em ações de aco-
O atendimento é aberto a pessoas a partir de seis anos, com possibilidade de permanência de até dois anos. Os familiares também são acolhidos, com acesso a workshops e palestras’
lhimento e suporte. Outro diferencial será a oferta de terapias assistidas com animais de grande porte, especialmente cavalos, reconhecidas por seus benefícios no desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Serviços de fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia e psicologia também estarão disponíveis no complexo. “A expectativa da Prefeitura é promover a inclusão social, a acessibilidade, a autonomia e a qualidade de vida das famílias com Transtorno do Espectro Autista, além de promover políticas públicas e fortalecer parcerias com outras secretarias e órgãos municipais”, finaliza o secretário.
Formação para educadores
No município de Cosmópolis, a educação foi o foco de uma importante ação no final de março. A rede municipal de ensino promoveu uma formação com o tema “O Impacto do Autismo na Família”, voltada a professores e cuidadores da educação especial. O evento foi realizado em parceria com a APAE e contou com a participação da equipe gestora, docentes da educação infantil, educadores da educação especial e profissionais da APAE.
A formação propôs reflexões sobre os desafios vivenciados pelas famílias de pessoas com autismo, sensibilizando os educadores sobre a importância da escuta e do olhar empático. Além dos aspectos familiares, também foi discutida a saúde mental dos profissionais da educação, frequentemente expostos a jornadas intensas e emocionais. O encontro se destacou como um espaço de troca de experiências, vivências e estratégias, proporcionando aprendizado significativo e inspirador para todos os envolvidos.
Atendimento humanizado desde a infância
No interior paulista, a cidade de Piratininga também deu um passo significativo para a inclusão ao inaugurar, no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Centro de Atendimento ao Autismo e Desenvolvimento Infantil (CAADI). O espaço está instalado na sede da Coordenadoria da Educação.
“A ideia de criar o CAADI surgiu a partir da crescente demanda por serviços especializados que podem e devem atender às necessidades apresentadas por crianças de 2 a 11 anos com Transtorno do Espectro do Autismo e outras condições relacionadas ao desenvolvimento infantil. Essas crianças enfrentam desafios significativos em áreas como comunicação, socialização, cognição e comportamento, o que exige intervenções multidisciplinares e individualizadas para promover seu pleno desenvolvimento e inclusão social”, afirma o prefeito Sandro Bola.
A inauguração é fruto de um esforço que começou em janeiro de 2025, diante da demanda urgente por laudos e acompanhamentos, sendo que havia 240 crianças esperando por avaliação. “Nosso principal desafio foi a busca por profissionais técnicos e experientes, como fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Já iniciamos as avaliações por meio de uma equipe contratada pela área da saúde, que já reduziu a fila para 160
crianças na lista de espera. Esse trabalho terá continuidade até que consigamos zerar essa fila”, diz o prefeito. Com equipe multidisciplinar e salas voltadas a terapias e estimulação precoce, o CAADI pretende ser uma referência regional no atendimento ao público infantil com autismo e outras condições do desenvolvimento. Através dessas iniciativas os municípios paulistas demonstram que estão a par das necessidades da população, lançam um olhar mais abrangente sobre o acolhimento e capacitação da comunidade TEA e transformam-se em referência para outras cidades que desejam avançar nesse tema, lembrando que o autismo não é para ser discutido de maneira esporádica, mas sim de forma contínua com ações que melhorem a qualidade de vida e garantam atendimento a todos que precisam.
Cláudia Costa
O prefeito Sandro Bola na inauguração do CAADI
O secretário da Sintea, Vinícius Aith, destaca o Complexo de Referência em Sorocaba
Sala do CAADI em Piratininga
PPPs para políticas públicas na saúde: um norte para municípios e Câmaras de vereadores
O papel dos Tribunais de Contas e das Câmaras Municipais na fiscalização das parcerias
As Parcerias Público-Privadas (PPP) têm se consolidado como uma solução estratégica para a melhoria dos serviços públicos, especialmente na área da saúde. Este artigo visa esclarecer a relevância das PPPs e fornecer orientações práticas para municípios e câmaras de vereadores sobre como implementar essas parcerias de maneira eficaz e responsável.
O Que São PPPs?
As PPPs são acordos entre o setor público e o setor privado, visando à prestação de serviços ou à construção de infraestrutura. Na saúde, envolvem desde a construção e gestão de hospitais até a introdução de tecnologias e campanhas preventivas. A colaboração entre os setores busca combinar a eficiência do setor privado com a responsabilidade social do setor público, criando um ambiente propício para a inovação e a melhoria contínua.
Vantagens das PPPs na Saúde
Aumento da Eficiência
As PPPs incorporam práticas do setor privado, melhorando a gestão e a qualidade do atendimento. A gestão privada pode reduzir filas e aumentar a satisfação dos usuários.
Captação de Recursos
Permitem atrair investimentos privados, aliviando os orçamentos públicos. Isso viabiliza projetos, como hospitais em áreas remotas.
Melhoria na Qualidade dos Serviços
Trazem tecnologias e expertises do setor privado, como sistemas de gestão hospitalar que otimizam o fluxo de pacientes.
Redução de Custos
A gestão eficiente pode reduzir custos operacionais. Em alguns municípios, PPPs em unidades de saúde geraram economia de até 20%.
Municípios podem usar parcerias público-privadas para levar saúde de qualidade a quem mais precisa
Os gestores podem maximizar os benefícios dessas parcerias, promovendo um sistema de saúde mais eficiente’
Acesso Ampliado
Facilitam o acesso à saúde em regiões carentes ou de difícil acesso, promovendo maior equidade no atendimento.
O Papel dos Tribunais de Contas na Fiscalização das PPPs
Tribunais como o TCU e o TCE-SP têm papel essencial na supervisão das PPPs, promovendo uso eficiente e transparente dos recursos públicos.
Fiscalização e Transparência:
A fiscalização exige contratos claros e acompanhamento rigoroso. Isso fortalece a confiança da população nas instituições.
Avaliação de resultados: Indicadores de desempenho
ajudam na gestão e ajustes das PPPs. Relatórios periódicos são fundamentais para controle e melhoria contínua.
Sustentabilidade financeira:
Os tribunais orientam para que os contratos sejam financeiramente viáveis e não comprometam o orçamento municipal a longo prazo.
Capacitação dos gestores:
O preparo dos gestores públicos é crucial. Investir em formação sobre gestão de contratos e administração pública é essencial para o sucesso das PPPs.
Estudos de caso: Relatórios publicados por TCU e TCE-SP compartilham experiências de PPPs na saúde, oferecendo aprendizados valiosos para novas iniciativas.
Como Implementar PPPs:
Passos para Municípios e Câmaras de Vereadores
Identificação de Necessidades: Compreender as carências da população é o primeiro passo. Realizar audiências públicas e consultas são fundamentais.
Planejamento e Estruturação:
Definir metas, escopo e responsabilidades com clareza facilita a execução e o monitoramento.
Elaboração do Edital:
O edital deve seguir a legislação, ser claro e garantir condições justas para o setor privado. Consultar especialistas pode ser decisivo.
Seleção do Parceiro:
A seleção deve ser técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, como experiência e proposta financeira.
Acompanhamento e Avaliação
Após a implementação, é essencial monitorar resultados com indicadores e auditorias, assegurando o cumprimento das metas.
Conclusão
As Parcerias Público-Privadas representam uma oportunidade valiosa para municípios e câmaras de vereadores melhorarem os serviços de saúde. Com a devida atenção à transparência, fiscalização e capacitação, é possível implementar PPPs que atendam efetivamente às necessidades da população. Ao aprender com as experiências e orientações do TCU e do TCE-SP, os gestores podem maximizar os benefícios dessas parcerias, promovendo um sistema de saúde mais eficiente, acessível e sustentável.
Dr. Hebert Chimicatti Presidente da Chimicatti Advogados
Efetividade Pública abre inscrições para formação com foco em modernização
Ação da UVESP formou mais de 200 profissionais em sua primeira edição em 2024
Gestores e servidores públicos têm a chance, mais uma vez, de participar de um programa de formação continuada com foco na eficiência na administração. Isso porque estão abertas as inscrições para o Efetividade Pública, iniciativa promovida pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) que oferece duas turmas em 2025, com novidades em sua grade curricular.
Em 2024, o programa formou mais de 200 profissionais de 25 municípios, com certificação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). “O sucesso e a procura pelo Efetividade Pública nos levaram à abertura de duas turmas nes-
te ano. O projeto é daqueles em que todo mundo ganha: a gestão municipal, pela melhora dos índices de gestão, os servidores, que passam a contar com uma certificação chancelada pelo MEC, e a população que percebe nitidamente a melhora na prestação de serviços e atendimento à comunidade”, afirma a presidente Executiva da UVESP, Silvia Melo.
A edição 2025 inclui dois novos módulos:
Gestão Municipal Avançada: Estratégias em Sustentabilidade e Inovação, com foco em governança colaborativa, transformação digital e desenvolvimento sustentável.
Modernização e Efetividade na Gestão Pública, voltado para aprimoramento de processos, otimização de recursos e implementação de políticas públicas eficazes.
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O programa mantém uma abordagem prática, com corpo docente especializado e metodologia que integra teoria e aplicação real. Os participantes que concluírem o curso receberão certificação emitida por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC. Além disso, municípios cujos gestores se destacarem serão premiados com o Troféu Efetividade Pública, reconhecimento à excelência na administração pública.
Em 2024, programa resultou na premiação de 208 servidores e agentes públicos
lização”, explica o presidente do Conselho Gestor da entidade, Sebastião Misiara.
“O Efetividade é um dos projetos mais importantes da UVESP porque está dentro da sua missão de apoiar a melhoria e a qualificação da gestão pública brasileira. Não é por acaso que conta com a presença do Tribunal de Contas em várias etapas da sua rea-
As inscrições podem ser realizadas até 30 de abril no site da UVESP (uvesp.com.br) e as aulas têm início em 14 de maio. A cerimônia de premiação está prevista para novembro de 2025.
Da Redação uvesp@uvesp.com.br
Tecnologia brasileira acelera reflorestamento em São Sebastião após tragédia de 2023
Drones e biocápsulas já espalharam 134 milhões de sementes em áreas devastadas por deslizamentos
Duas primaveras se passaram desde que a chuva implacável de fevereiro de 2023 deixou mais de 800 pontos de deslizamento em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. A tragédia, que causou perdas humanas e ambientais devastadoras, deu lugar a um esforço de recuperação ambiental inovador. Liderado pelo Instituto Conservação Costeira (ICC), o projeto Restaura Litoral Norte utiliza drones, biotecnologia e planejamento ambiental para reconstituir áreas degradadas com espécies nativas da Mata Atlântica.
A expectativa é que cerca de 203 hectares sejam reflorestados — o equivalente a mais de 280 campos de futebol — com o lançamento de 134 milhões de sementes, muitas delas encapsuladas em biocápsulas biodegradáveis. “Os desafios que precisam ser superados são inúmeros. São áreas inacessíveis, então é mui-
ta dificuldade de acesso, mesmo com drone. São equipamentos caros. A gente já chegou a perder dois equipamentos no meio do projeto”, afirma Fernanda Carbonelli, diretora-executiva do ICC. A iniciativa é resultado de uma complexa rede de cooperação entre entidades públicas e privadas. Estão envolvidos o ICC, a Fundação Florestal, a Ambipar, a Prefeitura de São Sebastião, além de órgãos como o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), a Cetesb e o Ministério Público.
Inovação 100% brasileira
No campo, a inovação é palpável. Drones lançadores percorreram áreas íngremes e de difícil acesso, realizando mais de 2 mil voos e despejando quase 1,5 tonelada de biocápsulas em 850 áreas de deslizamento. As cápsulas, desenvolvidas pela
Ambipar, são feitas com resíduos de colágeno da indústria farmacêutica e compostos como o ecosolo, um condicionador de solo produzido a partir de sobras da indústria de celulose.
Essa tecnologia promove alta taxa de germinação e aproveitamento de recursos antes descartados. As sementes priorizadas são de espécies pioneiras da Mata Atlântica, como guapuruvu, embaúba e crindiúva, que têm crescimento rápido e abrem caminho para o desenvolvimento de espécies arbóreas mais robustas.
“O projeto consiste em lançar algumas espécies forrageiras, imitando a natureza mesmo para depois vir aí as arbustivas”, diz o secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Flávio Fernandes de Queiroz. Segundo o gestor, o objetivo é a restauração das áreas degradadas que visam à prevenção a novos desastres. “A gente também tem aí a preser-
O secretário de Meio Ambiente, Flávio Fernandes de Queiroz, explica a importância de preservar os ecossistemas
vação dos ecossistemas naturais, a restauração das áreas degradadas a fim de proteger também a biodiversidade, os recursos rídicos”, complementa.
Além das sementes, biomantas e biorretentores foram aplicados em três hectares para estabilização do solo. A fase atual do projeto, iniciada após a semeadura finalizada em novembro de 2024, é de monitoramento contínuo, para acompanhar a resposta da vegetação e a segurança das encostas.
“O monitoramento é uma etapa fundamental, pois permite acompanhar a resposta ecológica das áreas semeadas. Estamos avaliando indicadores como a taxa de germinação das sementes, a cobertura vegetal ao longo do tempo, a diversidade de espécies regeneradas e o controle de espécies exóticas invasoras”, afirma Carbonelli.
Vila Sahy: um símbolo de reconstrução
A Vila Sahy, bairro mais afetado pelos deslizamentos de 2023, tornou-se símbolo da transformação ambiental e urbana. Segundo o prefeito Reinaldinho Moreira, as intervenções evitaram a necessidade de remoção permanente dos moradores: “A Prefeitura investiu cerca de R$ 123 milhões em obras estruturais, incluindo tunnel liner, terraplanagem, contenções e muros de gabião, medidas que levaram à extinção do processo de desocupação do bairro. Um novo sistema de drenagem, com travessia sob a Rodovia SP-55, melhorou o escoamento das águas pluviais no Rio Sahy, ampliando a capacidade de drenagem”, afirma. As prioridades do município para garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas incluem investimentos em obras de contenção, bem como a criação de uma força-tarefa entre as secretarias do Meio Ambiente, Urbanização e Segurança Urbanas, por meio da Polícia Municipal, além da parceria com as Polícias Civil e Ambiental para evitar a ocupação de áreas de risco onde já houve remoção de moradores.
Drone sobrevoa área devastada em São Sebastião Cláudia Costa uvesp@uvesp.com.br
Fernanda Carbonelli é diretora-executiva do ICC, responsável pelo projeto
O prefeito Reinaldinho Moreira fala de intervenções em área afetada
Crédito ICC
A Diferença
Capacitação
Itirapina oferece cursos profissionalizantes
A Prefeitura de Itirapina, em parceria com o Senac São Carlos, está disponibilizando mais de 100 bolsas de estudo gratuitas. Os cursos abrangem Beleza, Tecnologia da Informação e Nutrição, entre outros temas. Podem se inscrever moradores com renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa. As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social.
Autismo
Metrô de SP ganha espaço para neurodivergentes
O Governo de São Paulo inaugurou uma sala sensorial para pessoas autistas e neurodivergentes na estação Santa Cruz (Linha 5-Lilás). O espaço, desenvolvido em parceria com a ViaMobilidade, possui isolamento acústico, controle de iluminação e poltronas individuais para auxiliar na regulação sensorial. A ação integra políticas de acessibilidade da capital paulista.
Barra do Turvo
Encontro fortalece os direitos quilombolas
A Secretaria Municipal de Igualdade Social e Diversidade e o COMPIR de Barra do Turvo reuniram-se com representantes das comunidades quilombolas de sete bairros em março. O encontro discutiu o fortalecimento de políticas públicas para garantir direitos, preservação territorial e identidade cultural dessas comunidades, reconhecidas como parte essencial da história local.
Franca
Prefeitura debate sobre alimentação urbana
A Prefeitura de Franca realizará a oficina "Alimenta-Cidades" no final de abril no Uni-FACEF (Unidade II), com a participação de gestores, produtores rurais e entidades. O evento, promovido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, vai debater prioridades locais em segurança alimentar e integrar ações entre municípios e governo federal.
Programa prevê medicamentos gratuitos para pets
A Prefeitura de Santos criou a Farmácia Veterinária Pública, que fornecerá medicamentos gratuitos a tutores em vulnerabilidade alimentar. Os remédios serão distribuídos mediante receita após consulta na Codevida, responsável pelo programa. A iniciativa aceitará doações de medicamentos válidos de estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas.
Santos
Campinas
Joaninhas são liberadas para controle biológico
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Educação, está soltando mais de 50 mil joaninhas em áreas verdes da cidade como parte do Projeto JoaNinho. O programa visa o controle biológico de pragas e a preservação da espécie. Alunos da rede municipal acompanham o ciclo de vida dos insetos com kits educativos. O projeto é executado pela empresa Asas e Cores.
Exemplo
Sustentabilidade
Espaço Eco Troca
Recicla Bertioga amplia pontos de coleta
A Prefeitura Municipal de Bertioga inaugurou no início de abril o terceiro Espaço Eco Troca, no Ginásio Municipal de Esportes. O projeto permite a troca de plásticos recicláveis pela Moeda do Bem, que pode ser trocada por produtos sustentáveis.
A ação integra o programa Recicla Bertioga, que oferece uma plataforma de reciclagem inédita aos cidadãos.
Barueri é a cidade mais sustentável do Brasil
Barueri foi eleita a cidade mais sustentável do Brasil pelo terceiro ano consecutivo no ranking da Bright Cities, que avaliou 336 municípios. O estudo considera critérios como mobilidade, saúde e meio ambiente, baseado na norma ISO 37120. A cidade mantém investimentos em políticas públicas sustentáveis, entre outras ações. O prêmio foi entregue à cidade em março.
Município se compromete com Agenda 2030
Guarujá formalizou adesão ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável, iniciativa do Governo Federal alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O município terá acesso à ferramentas de gestão, capacitações e informações sobre financiamento. A Agenda 2030 engloba 17 objetivos, como erradicação da pobreza, proteção ambiental e promoção de prosperidade.
Defesa Civil alerta estudantes sobre estiagem
A Defesa Civil de Taubaté promoveu uma palestra sobre estiagem e prevenção de queimadas para alunos da EMEIEF Vereadora Judith Mazella Moura, na zona rural. O encontro abordou os impactos do tempo seco, riscos de incêndios e uso consciente da água. A ação faz parte do programa Defesa Civil na Escola, que busca formar multiplicadores de boas práticas na comunidade.
Taubaté
Guarujá
Parque Benedito Sodré ganha nova estrutura
Roteiro do café
Peruíbe, no litoral sul paulista, concluiu no último dia 13 de abril a urbanização do centro de eventos do Parque Benedito Sodré, com investimento de R$ 4,1 milhões da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado, via DADETUR. A obra inclui ciclovia, sinalização, infraestrutura elétrica e hidráulica, iluminação ornamental, pavimentação, quadra poliesportiva e acessibilidade.
Integração
Turismo cafeeiro se expande na Alta Paulista
A região da Alta Paulista ressalta sua gastronomia no Programa Rotas do Café de São Paulo, lançado neste mês. O projeto, que visa impulsionar a cultura cafeeira no estado, reúne 57 atrativos turísticos em cinco rotas temáticas. Na Alta Paulista, destacam-se o Sítio Olho D’Água (Marília), Sítio Santa Clara e Tosta Coffee Roaster (Garça) e Fazenda Bom Jardim (Vera Cruz).
Fomento ao turismo náutico no Paranapanema
A Estância Turística de Piraju recebeu uma nova estrutura náutica às margens do Rio Paranapanema. O investimento do Governo de SP, superior a R$ 8,8 milhões, inclui píer flutuante, passarela e mirante. A iniciativa faz parte de um programa estadual que prevê 21 estruturas até 2026, que tem como objetivo fomentar o turismo náutico e o desenvolvimento regional.
Capivari integra Fórum Turístico ‘Bem Viver’
Representantes de Capivari participaram, em março, do Fórum da Região Turística ‘Bem Viver’ que ocorreu em Monte Mor. O evento reuniu municípios como Americana e Campinas para discutir estratégias de desenvolvimento turístico. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação do município destacou a importância da ação para fortalecer o turismo na região.
1º Encontro de Governanças debate turismo
Presidente Prudente sediou o 1° Encontro de Governanças de Turismo do Oeste Paulista no início de abril. O evento reuniu lideranças públicas e privadas para discutir estratégias de desenvolvimento turístico, incluindo qualificação profissional e integração regional. Entre os temas abordados estiveram: turismo cultural e de natureza, com foco na geração de emprego e renda.
Peruíbe
Piraju
Oeste Paulista
Crédito - Eric Ribeiro
Taboão da Serra
Projeto amplia atendimento a doenças raras
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou o Projeto de Lei 011/2025, que estabelece diretrizes para melhorar o atendimento a pessoas com doenças raras. A proposta inclui ações como diagnóstico precoce, capacitação de profissionais e campanhas de conscientização. O texto, aprovado em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras, aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor.
Guaratinguetá
Município recebe recursos para saúde da mulher
Exposições artísticas
Rio Preto une arte e saúde em novo projeto
A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto lançou o projeto "Arte & Saúde", que levará exposições artísticas a UPAs e UBSs do município. A iniciativa, das secretarias de Cultura e Saúde, visa promover bem-estar e humanização nos espaços de atendimento. As mostras, com obras de artistas locais e alunos da rede municipal, ficarão 15 dias em cada unidade.
Rede Pública de Saúde
Guaratinguetá receberá R$ 100 mil em emenda parlamentar para programas de saúde da mulher, após reunião na ALESP com a deputada Letícia Aguiar. Os recursos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria da Mulher, serão usados no custeio de ações específicas. A documentação já foi encaminhada para liberação dos valores.
Americana
Cidade reforça capacitação de agentes de saúde
A Prefeitura Municipal de Americana realizou no fi nal de março a Semana de Capacitação para Agentes Comunitários de Saúde. O treinamento, ministrado pelo médico Rubens Bedrikow (Unicamp), abordou temas como Atenção Primária, o sistema e-SUS Território (plataforma de informatização do SUS) e prevenção de doenças, além de reforçar o combate à dengue.
Sumaré lança projeto do novo hospital municipal
Sumaré anunciou, durante prestação de contas dos 100 dias de governo, o anteprojeto do novo Hospital Municipal, com área estimada entre 4.300m² e 4.500m². A unidade, voltada a atendimentos de baixa e média complexidade, incluirá centro cirúrgico, UTI adulta, pronto-socorro e 40 leitos de internação. O projeto prevê ainda áreas laboratório e diagnóstico por imagem.
Tecnologia e Inovação
Ecossistema de tecnologia
Rede municipal avança em inovação educacional
A rede municipal de Mogi das Cruzes conta agora com sua primeira profissional certificada como Google Trainer. A certificação, obtida em março, permitirá a formação de outros educadores e ajudará o município a buscar o selo de Referência Google em Inovação Educacional. A Secretaria de Educação planeja ainda formações sobre currículo digital e tecnologias educacionais.
Taquaritinga
Cidade busca modelo de incubação tecnológica
Uma comitiva de Taquaritinga visitou a incubadora tecnológica Inova Jab, vinculada à Unesp em Jaboticabal neste mês de abril. O objetivo foi conhecer a estrutura para possível implantação de projeto similar no município, visando fomentar inovação e empreendedorismo. Participaram o vice-prefeito, representantes do Sebrae e da Fatec, recebidos pela equipe da FCAV/Unesp.
CITec coloca Araçatuba no mapa da inovação
Araçatuba fortalece inovação com credenciamento do seu Centro de Inovação Tecnológica (CITec) na Rede Paulista de Centros de Inovação. Agora, o espaço ganha acesso a recursos para fomentar projetos tecnológicos. A iniciativa consolida o município como polo de pesquisa aplicada e atração de investimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico regional.
Smart City
Itararé implanta sistema de monitoramento
Itararé implementou o projeto SmartCity, em parceria com as empresas SegEagle e Segd’Boa, sem custos para o município. Três totens com câmeras de alta definição, reconhecimento facial e veicular foram instalados em pontos estratégicos. Os dispositivos integram bancos de dados estaduais e nacionais, identificando veículos irregulares, foragidos e desaparecidos.
Robô é testado para manutenção de áreas verdes
São José dos Campos está testando um robô para roçada automática no Parque da Cidade. O equipamento opera com sistema de recarga, sensores e pode ser usado à noite. O objetivo é verificar a eficiência e a redução de custos na manutenção de áreas públicas. Se aprovado, o robô poderá ser adquirido para serviços de zeladoria urbana, conforme análise de custo-benefício.
Mogi das Cruzes
São José dos Campos
CAJATI
O Interior
Cajati: desenvolvimento em harmonia no Vale do Ribeira
Maior produtor de banana prata do estado se destaca com turismo sustentável
Localizada no coração do Vale do Ribeira, a cerca de 230 km da capital paulista, Cajati é um município que alia desenvolvimento econômico, responsabilidade pública e preservação ambiental. A origem do município remonta à segunda década do século XIX, quando o português Matias de Pontes, acompanhado do índio Botujuru, desbravou a mata em busca de ouro, abrindo caminhos por entre a vegetação densa. Foi somente em 1944 que Cajati foi elevado à categoria de distrito de Jacupiranga e, após plebiscito em 1991 com aprovação de 95% da população, conquistou sua emancipação político-administrativa.
Hoje, Cajati é referência na produção agrícola, sendo o maior produtor de banana prata do estado de São Paulo. A economia do município, porém, não se limita à agricultura. Sua história industrial começou em 1938, com a exploração de calcário e apatita no Morro da Mina pelo grupo Moinho Santista, marco importante para o crescimento da região.
O prefeito Luiz Henrique Koga, atualmente em sua quarta gestão, é um dos grandes responsáveis pela condução moderna e transparente da cidade. “Acredito no desenvolvimento total da cidade onde vivo e trabalho com respeito ao recurso público servindo com
responsabilidade aos nossos munícipes”, afirma.
Em termos geográficos, Cajati está inserido na região do Médio Ribeira, uma das áreas com maior extensão de Mata Atlântica preservada do Brasil. O território abriga áreas protegidas e a riqueza natural inclui cachoeiras, trilhas, cavernas, mirantes e espécies ameaçadas como a onça-pintada, o mico-leão-caiçara e o papagaio-da-cara-roxa.
O Circuito Cachoeira da Capelinha, com suas três quedas e mirantes, é um dos principais atrativos turísticos. A Trilha da Cachoeira da Samambaia e a Trilha da Pedreira proporcionam experiências de contemplação da natureza e arqueologia. Já o Mirante do Guaraú, a 690 metros de altitude, é considerado um dos melhores pontos para voo livre no estado.
Além do ecoturismo, Cajati guarda também tesouros arqueológicos, como o fóssil conhecido como “Luzio”, o mais antigo e completo do estado de São Paulo, datado de cerca de 10 mil anos, encontrado na área rural da Capelinha.
A cidade ainda mantém viva sua tradição com eventos como
o Natal Encantado, que atrai cerca de 20 mil visitantes com iluminação especial, shows e celebrações natalinas que encantam moradores e turistas.
Com um trabalho articulado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, liderada por Alexandre Pacheco de Matos, a cidade revela potencial para o turismo de base comunitária, arqueológico, religioso e de estudo do meio. O município é, assim, um território de memórias, natureza e futuro, onde cada passo é dado com consciência e respeito – tanto à sua história quanto à sua gente e ao meio ambiente.
Costa uvesp@uvesp.com.br
Cláudia
(Em cima)
Projeto de PertencimentoEu Amo Cajati; Foto 2 - (Em cima)
O prefeito de Cajati, Luiz Henrique Koga; Foto 3 - Parque Estadual do Rio Turvo - Parque do Núcleo da Capelinha; Foto 4 - Arraiá julino na Praça da Bíblia; Foto 5 - Natal Encantado; Foto 6 - Praça Vereador Antonio Cunha; Foto 7 - A cidade é referên cia na produção agrícola
