Edicao959

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GASTANÇA – Nivaldo Albuquerque gasta toda verba parlamentar mesmo em férias P/5 www.novoextra.com.br

AOS LEITORES O jornal EXTRA volta a circular dia 23 de fevereiro

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XIX - Nº 959 - 09 A 22 DE FEVEREIRO DE 2018

TATURANAS

Paulão e Almeida podem ficar fora das eleições DEPUTADOS SÃO DENUNCIADOS PELA PGR AO SUPREMO POR DESVIO DE RECURSOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA P/7

R 3,00

CRIME DO FRANCÊS

TJ atropela leis e mantém advogada presa em condições subumanas P/9

CRIME SEM CASTIGO

61 anos depois, assassinato do deputado Marques da Silva continua impune P/15 a 19 MÁFIA DOS CARTÓRIOS

Monopólio do registro de imóveis em Maceió tem aval do Judiciário

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 22 DE FEVEREIRO DE 2018

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados”

Monopólio dos cartórios

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- Maceió já tem mais de 1,2 milhão de habitantes, mas o serviço de registro de imóveis e hipotecas continua em poder de uma única família, que comanda 95% desse mercado, concentrado em dois cartórios que detêm as áreas nobres da Capital. Só um desses cartórios fatura R$ 1 milhão por mês, segundo dados do CNJ.

(Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU Máfia do Lixo

Além de condenado pelo histórico roubo na Assembleia junto com outros “taturanas”, Cícero Almeida também é acusado de chefiar a máfia do lixo, que teria desviado mais de R$ 200 milhões da Prefeitura de Maceió.

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- Há anos a construção civil vem denunciando a cobrança de taxas extorsivas impostas por esse monopólio, mas até agora não conseguiu êxito. Isto porque o Tribunal de Justiça, que define o valor das custas cartoriais, recebe um percentual dessa receita e não tem interesse em reduzir o seu quinhão.

Nosso cesteiro

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- O monopólio exercido pelos 1º e 3º Cartórios de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió foi oficializado pela Assembleia Legislativa em 2009 ao aprovar uma lei feita sob encomenda para o cartel, de autoria do deputado Sérgio Toledo, lobista oficial dessas capitanias hereditárias.

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- A nova lei surgiu no vácuo de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mudar a forma de distribuição territorial desses cartórios, criar novas serventias e reduzir o valor das taxas e emolumentos.

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- A decisão do CNJ visava melhorar o atendimento à população da Capital, que à época tinha 1 milhão de habitantes e liderava o ranking das maiores taxas cartoriais do país.

Mas nada disso ocorreu e a exploração se mantém até hoje.

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- Como nunca teve interesse em resolver a questão, o Poder Judiciário passou a bola para o Legislativo, que incumbiu o deputado Sérgio Toledo de bolar uma nova lei. Bom filho e herdeiro da “mina”, o parlamentar ampliou os domínios dos cartórios comandados pelo pai Stélio Albuquerque e consolidou a milionária capitania, também conhecida como “máfia dos cartórios”.

Em tempo

Fim do abuso

Condenado à prisão por não pagar pensão de alimentos, um deputado federal por Alagoas tem movido mundos e fundos – mais fundos – para escapar da cadeia.

A última “vitória” do parlamentar foi cooptar o advogado de sua ex-esposa e botar a mulher do causídico na folha de pagamento da Câmara Federal, com gordo salário pago pelo contribuinte.

Mas seu poder de manipulação está acabando. Ao abandonar o processo, a titular da Vara de Família passou os autos para a juíza Nirvana Coelho de Mello, que tem marcado sua atuação com decisões firmes contra abusos das elites política e econômica do Estado.

Taturanas na cadeia

Se forem condenados no STF, os deputados federais Cícero Almeida e Paulão estarão fora da eleição de outubro e ainda pegarão 12 anos de cadeia. Os dois integraram a chamada máfia da Assembleia, que desviou R$ 254 milhões dos cofres públicos.

Devolução do roubo

A decisão final sobre o imbróglio dos cartórios de registro de imóveis e hipotecas de Maceió está nas mãos do desembargador Paulo Lima, corregedor-geral de Justiça do TJ-AL.

DA REDAÇÃO

A dupla – já condenada pelo TJ-AL – foi denunciada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República no último dia 1º. Além de prisão, a PGR pediu pagamento de multa e devolução dos recursos surrupiados da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Diz o provérbio português que o “cesteiro que faz um cesto, faz um cento, e tendo cipó e tempo, faz dois centos”. É o que parece ter acontecido com Cícero Almeida. Como prefeito afundou no lixo de Maceió e como deputado estadual lambuzou-se nas gordas verbas da Assembleia.

Sem cipó

Como deputado federal, Almeida teve tempo, mas lhe faltou cipó. A duras penas sobrevive hoje com R$ 40 mil por mês do cotão parlamentar mais R$ 35 mil de subsídio.

Insatisfeito com o miserê na Câmara Federal, Ciço agora quer voltar para a bonança no Legislativo estadual.

Com a palavra os seus eleitores.

Narciso do Agreste

O deputado federal Nivaldo Albuquerque deve estar muito preocupado com sua imagem nas redes sociais. Tanto que em fevereiro torrou R$ 33 mil na contratação de uma empresa para acompanhar o desempenho de seu mandato na internet e comparar com a atuação de 5 colegas de Câmara.

Nada de anormal não fosse a grana debitada na conta do cotão parlamentar, pago pelo contribuinte.

Ficha-suja

Em entrevista ao jornal O Globo, o novo presidente do TSE, Luiz Fux, praticamente enterrou a candidatura de Lula: “O que pode marcar a minha gestão é manifestar, através dos nossos julgados, o nosso ideário de uma democracia limpa, de um processo eleitoral em que sejam banidas todas as infrações.

Estou preparando as eleições para que essa festa democrática não tenha a participação de nenhum candidato ficha-suja. Nós vamos prestigiar sobremodo a Lei da Ficha Limpa”.

Deu na Veja

“Em entrevista a uma emissora de rádio de Pernambuco, Lula deu o que chamou de conselho ao povo brasileiro: “Quem não recebeu reajuste agora já pode requerer auxílio-moradia, como o Sérgio Moro fez”.

O apartamento em São Bernardo, o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá informam: se fosse mais generoso, o ex-presidente recomendaria aos sem-reajuste que requeressem ao advogado Roberto Teixeira, à empreiteira OAS e à Odebrecht o que só Lula conseguiu: o auxíliomoradia-cidade, o auxílio-moradiacampo e o auxílio-moradia-praia.

O último já lhe rendeu 12 anos e 1 mês de cadeia”.

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Deputados vigaristas Barra de São Miguel, AL - Contribuinte, já parou para pensar que, entre salários e verba de gabinete, você paga quase 400 mil reais mensais a dois deputados presidiários que hoje moram na Papuda? Sabia que é com esse dinheiro que eles pagam parte dos honorários dos advogados que os defendem do roubo do dinheiro público? Pois é, Paulo Maluf, de São Paulo, que embolsou 1 bilhão de dólares (valores corrigidos) da Prefeitura de São Paulo estaria para receber benefício de prisão domiciliar. E quem pode soltá-lo é o STF que analisa esta semana habeas corpus que pede a sua libertação.

O outro deputado é Celso Jacob, do Rio, ex-prefeito de Três Rios, preso por falsificação de documentos e fraudes em licitação, mas que recebe seus salários e os penduricalhos integrais.

Jacob foi condenado a sete anos de prisão, mas cumpria a pena em regime semiaberto. De dia dava expediente na Câmara dos Deputados e à noite recolhia-se ao presídio da Papuda. Um dia cometeu uma indisciplina grave, foi flagrado, ao voltar ao presídio, com biscoitos e queijo provolone na cueca. Sofreu castigo de uma semana no isolamento e teve o semiaberto suspenso pela justiça. Agora, ele cumpre a pena em regime fechado. O crime cometido por Jacob em relação ao do Maluf equivale ao de um trombadinha. Os dois estão no mesmo presídio na companhia do ex-senador Luís Estevão, de Brasília, e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, da Bahia.

A diferença das prisões é que o contribuinte continua pagando salários de cada um dos deputados enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz cara de paisagem, e não pauta a cassação dos dois parlamentares que já cumprem pena. Os dois parlamentares custam ao contribuinte uma grana. Eles recebem salário de R$ 33.736 cada um e mais R$ 102 mil mensais para pagar assessores, além de uma verba que oscila entre R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil para custear despesas como aluguel de escritórios, combustível, alimentação, etc. Pois bem, a lógica é a seguinte: se os deputados estão encarcerados e recebem todo esse dinheiro, certamente a grana está caindo nas mãos dos advogados que tentam tirá-los da cadeia. Assim, contribuinte, você é quem paga os honorários dos defensores dos dois meliantes.

Como eles se protegem lá dentro do parlamento nem a esquerda, nem o centro e nem a direita se manifesta para pedir a cassação dos deputados. E o presidente da Câmara não toma iniciativa porque já se lançou candidato a presidente da República, portanto, não quer brigar com os partidos, seus prováveis futuros aliados. A dúvida – e isso deve ser apurado – é se os dois deputados presidiários também estão recebendo auxílio moradia como seus colegas que tem imóveis em Brasília e se beneficiam dessa excrecência.

Hoje, com residência fixa dentro da Papuda, seria uma heresia pagar auxílio moradia ao Maluf e ao Jacob, mas em se tratando do Legislativo tudo é possível. Até o condenado petista Zé Dirceu conseguiu uma aposentadoria de R$ 10 mil da Câmara.

Maluf agora está nas mãos de Dias Tofolli a quem cabe julgar o habeas corpus que pode beneficiá-lo com a prisão domiciliar. Se o ministro se deixar levar pela encenação barata do deputado pode livrá-lo da cadeia. Se considerar as agressões que o tribunal vem sofrendo por parte dos defensores do deputado, vai deixá-lo mofando mais um tempo na cela. Mas se leu a nota publicada pelo colunista Lauro Jardim, do Globo, de 28 de janeiro, estará convencido de que Maluf, além de larápio, é também um farsante quando interpretou para o Brasil a cena bufão de um senhor doente, sustentado por uma bengala, trôpego, a caminho da cela. Veja o que diz a nota com o título Última Ceia: “Na véspera de ser preso, em dezembro, Paulo Maluf jantou no Fasano de São Paulo. Dono de uma das mais reluzentes adegas do Brasil, bebeu um Château Latour, safra 1929. Uma garrafa que, no barato, sai por uns 4 mil euros - na França”.

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Penduricalhos

O nosso país continua sendo o do Gérson, o ex-jogador de futebol que ficou famoso pela publicidade do cigarro Vila Rica, onde personificava um sujeito que repetia o jargão: “Gosto de levar vantagem em tudo”. Não sabia ele que o slogan iria se incorporar ao comportamento do brasileiro.

Hoje ele é parte do dia a dia dos servidores públicos que lutam para manter os auxílios, penduricalhos que aumentam seus rendimentos mensais.

Jeitinho

O auxílio moradia, o auxílio creche, o auxílio pré-escolar, o auxílio roupa, o auxílio mudança estão incorporados aos salários dos servidores públicos. Trata-se de uma anomalia em um país carente de tudo e que tem um dos piores índices de segurança pública, saúde, educação e de pobreza. É uma vergonha que esses senhores e senhoras recebam tanto auxílios para completar salários que ultrapassam os 30 mil reais por mês.

Imoralidade

Descobre-se agora que todos os procuradores e juízes que aplicam sentenças na Lava Jato também estão nos auxílios desde que o ministro Luiz Fux, do STF, garantiu essa boquinha por meio de uma liminar que não é julgada há três anos. A sangria aos cofres públicos chega a mais de 1 bilhão de reais.

As regras

Os servidores da justiça alegam que os auxílios são legais e, portanto, não cometem nenhum abuso ou crime. Ora, pode até ser legal, mas é imoral para quem usa o bastão para propagar a lei e caçar os bandidos que roubam o dinheiro público. Não é bom para imagem de juízes como Sérgio Moro estarem envolvidos nessa lista do auxílio, pois no mínimo levantam-se dúvidas sobre a seriedade do seu trabalho e um questionamento sobre a ética de quem quer passar o país a limpo.

Discrepância

Em alguns casos, o auxílio moradia torna-se uma imoralidade quando se constata que o servidor tem imóvel próprio no lugar em que trabalha, como é o caso de alguns procuradores de Curitiba que trabalham na Lava Jato. Acabar com essa mordomia é, no mínimo, trazer a ética de volta ao judiciário. E você, um dos meus dez leitores, pode ajudar utilizando-se das redes sociais para protestar contra essa boquinha.

Movimente-se contra o auxílio moradia, pode ser o slogan dessa da campanha.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 22 DE FEVEREIRO DE 2018

GABRIEL MOUSINHO

Pausa política

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Carnaval deste ano com certeza não será como outros, quando a nata política se reunia na Barra de São Miguel para definir o futuro de Alagoas em composições as mais diferentes possíveis. Agora, os verdadeiros protagonistas preferiram fugir do foco com destino ignorado, com alguns poucos se arriscando a andar tranquilamente pelas areias de uma das mais belas praias do Brasil.

Se antes os conchavos políticos eram definidos durante o Carnaval, parece que agora não. O assunto sucessão estadual e candidaturas ao Senado fica para depois. A verdade é que, fora os que já se declararam candidatos, os outros não querem colocar as cartas na mesa. É o caso, por exemplo, do prefeito Rui Palmeira, que só deve mesmo anunciar sua pretensão de disputar o governo no mês de março.

Enquanto os cargos majoritários ganham um tempo, os candidatos às eleições proporcionais estão a todo vapor. Até mesmo neste Carnaval.

Ameaça de Lessa

Depois de idas e vindas, uma candidatura de Ronaldo Lessa ao Senado só tem um problema: prejudicar a reeleição do senador Renan Calheiros.

Esta avaliação é feita nos bastidores políticos e, dessa forma, Ronaldo Lessa, que já faz parte do grupo dos Calheiros, pode botar o pé no freio.

Disputa

Com Lessa candidato ao Senado o primeiro voto seria disputado entre ele mesmo e Renan, o que seria um risco para o ex-presidente do Senado que veria um candidato com real possibilidade de ganhar uma vaga nas próximas eleições. A disputa é peso-pesado, com Benedito de Lira e possivelmente Maurício Quintella e Marx Beltrão.

Aliança

O mais provável é que Ronaldo Lessa se alie à ex-vereadora Heloísa Helena, que mostra disposição de disputar uma vaga para deputada federal, mas sem participar do chapão. Já Ronaldo, que está comprometido com o governador Renan Filho, ainda não sabe como vai ficar a possibilidade da montagem de um chapão.

Adiando

O prefeito Rui Palmeira decidiu que não vai se antecipar à legislação eleitoral e anunciar sua candidatura ao governo logo depois do Carnaval. Vai esperar as águas de março, quando então decidirá sobre a questão. Até lá, o grupo do prefeito de Maceió faz avaliação diária da situação política atual.

Revoada

Como a disputa é pesada, existe a possibilidade de uma revoada de deputados estaduais do MDB para outras siglas partidárias. Eles querem se salvar nas eleições, mas garantem estar junto ao projeto de reeleição de Renan Filho.

Vem mais por aí

A crise que se abateu sobre o setor sucroalcooleiro de Alagoas não deve parar por aí. Depois do fechamento da Usina Cachoeira do Meirim, outras estão na linha de tiro. Até agora fecharam Laginha, Uruba, que depois foi reaberta em cooperativa, João de Deus, Terra Nova, Roçadinho, Cansanção de Sinimbu, Santa Maria, em Porto Calvo, Sumaúma e Capricho. O caso é sério.

Área de risco

Ao deflagrar a Operação Pausare, que apura desvio de R$ 6 bilhões do Fundo de Pensão dos Correios, a Polícia Federal está buscando provas até em Alagoas do roubo cinematográfico.

Milton Lyra, ex-assessor do então deputado João Lyra, está envolvido até o gogó com as falcatruas.

Devagar com o andor

O Tribunal de Contas anunciou o recadastramento de servidores efetivos e comissionados a partir do dia 19 de fevereiro. Mas recomenda-se que não vá todo mundo no mesmo dia para não congestionar os espaços da instituição.

gabrielmousinho@bol.com.br

Definido

O eterno chefe da torcida azulina, Zé Emílio, já definiu em quem vai votar em outubro próximo para o Senado: Renan Calheiros e Benedito de Lira sapecou Emílio, que continua privando da amizade de João Lyra.

Enrolados

O dinheiro sumiu

Divulgaram na semana passada que a Justiça na Suíça havia bloqueado contas do ex-deputado João Lyra. Fizeram um carnaval danado e meteram até no meio o senador Fernando Collor. Quem convive ou conviveu com João Lyra sabe que o cofre no exterior foi raspado há muito tempo em “operações” realizadas por uma antiga assessora de JL.

Devagar, Alfredo

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O procurador Alfredo Gaspar de Mendonça, que analisa se sairá ou não candidato ao Senado nas próximas eleições, precisa, a partir de agora, ter muito cuidado para não cometer deslizes. Ao tentar desvincular seu nome dos Calheiros e de Fernando Collor, ele tem revelado nos bastidores que nunca recebeu, sequer, votos de feliz aniversário desses profissionais da política. Esta maneira de agir ou decorre da inabilidade política ou de autoconfiança exagerada.

Devagar, Alfredo

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utra revelação é o discurso de que “prefere ver um milhão de bandidos mortos do que um policial ferido”, o que demonstra imaturidade em época de tanta dificuldade. Como se sabe, Inteligência emocional será a grande arma de qualquer político ou candidato que queira realizar as mudanças sociais necessárias.

As coisas tinham esfriado, mas a Procuradoria Geral da República estava de olho na Operação Taturana deflagrado há muitos anos em Alagoas. Os deputados Paulão e Cícero Almeida foram denunciados por haverem contraído empréstimos financeiros e pagos com dinheiro da verba de gabinete, o que eles negam.

Onde há fumaça...

Publicamente não se fala nisso, mas nos bastidores as notícias são de que o relacionamento político entre os Beltrão e os Calheiros não andam nada bom. O ministro Marx Beltrão, entretanto, diz que tudo não passa de fofocas e continua ligado ao senador Renan Calheiros. Será?

Mudando de partido

Na guerra de bastidores se comenta que Marx Beltrão deverá pular do barco do MDB e se filiar ao PSD, partido que ele domina em Alagoas. Por qual razão? A não ser que não se sinta confortável nem confiável no partido onde se encontra.

O bicho vai pegar

As denúncias de que a família Dantas participou de assassinatos em Batalha e de graves irregularidades na Assembleia Legislativa ainda vãoi dar muito que falar. O Ministério Público aguarda mais informações para investigar o caso. A denúncia foi feita por José Márcio Cavalcante de Melo, o “Baixinho Boiadeiro”, filho de “Neguinho Boiadeiro”, assassinado na porta da Câmara naquela cidade.

De fora

O presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, tirou o corpo da greve dos servidores do órgão. Ele disse e repetiu várias vezes que não tem competência para resolver o problema salarial dos empregados e que o caso não é problema dele.

Ah, sim!

MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Nivaldo Albuquerque torra R$ 41 mil em mês de recesso

COTÃO PARLAMENTAR DEPUTADO CONTRATOU EMPRESA PARA AVALIAR SEUS COLEGAS DA CÃMARA

Filho de AA é o campeão em faltas injustificadas

O

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

mês de janeiro foi de férias para os deputados federais, porém nem todos resolveram poupar gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o famoso Cotão, uma verba paga pelo povo para políticos “trabalharem” em prol da sociedade.

Em trinta dias de puro ócio, o deputado federal Nivaldo Albuquerque (PRP), por exemplo, conseguiu torrar R$ 41.188,27.

No entanto, o recesso começou no dia 23 de dezembro. No mês natalino, os gastos de Albuquerque chegaram a R$ 47.744,11 e, se calcularmos só os nove dias de recesso, proporcionalmente, o deputado teria usado nesse período uma quantia em torno de R$ 14 mil.

O curioso é que nesses dois meses de férias o filho do deputado estadual Antônio Albuquerque usou R$ 80 mil do dinheiro do povo com serviços da empresa Conhecimento Digital Ltda, que opera na Avenida Menino Marcelo, na Serraria, em Maceió. E na primeira semana de fevereiro, mais R$ 33 mil tiveram o mesmo destino.

Na descrição da nota de prestação de serviços, a Conhecimento Digital declara que faz serviços de divulgação da atividade parlamentar do jovem deputado via redes sociais e serviços de criação de vídeos, tratamento de imagens e outras finalidades publicitárias.

Conforme pesquisa eleitoral publicada pelo Portal Cada Minu-

Contribuinte bancou despesas de R$ 41 mil de Nivaldo Albuquerque em plenas férias

to, da empresa de marketing TDL, Nivaldo Alburquerque amarga a 17ª posição na disputa por uma cadeira na Câmara de Deputados.

Tanto é que Nivaldo Albuquerque nem chegou a ser eleito nas eleições de 2014.

Só assumiu o mandato de deputado federal porque era suplente de Maurício Quintella (PR), nomeado ministro dos Transportes pelo presidente Michel Temer (MDB).

Talvez preocupado pela sua situação eleitoral, o parlamentar tem pedido à empresa em questão fazer um comparativo de desempenho em relação a outros cinco deputados federais, nomes não citados pela nota fiscal.

O número de dias de recesso parlamentar é de cerca de 50 dias.

A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

As reuniões marcadas para essas datas são transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando caírem em sábados, domingos ou feriados.

GASTOS DA BANCADA Em mês de férias, a bancada alagoana gastou R$ 78.423,16, sendo que os gastos de Nivaldo Albuquerque representam mais de 50% desse total. Em segundo lugar está Ronaldo Lessa (PDT) com R$ 17.236,12, sendo R$ 8.500 destinados a serviços de website e jornalísticos. Cícero Almeida (Podemos) aparece em terceiro com R$ 7.064,58; seguido por Paulão (PT), R$ 6.255,49. Os demais cinco deputados, se somados, gastaram juntos R$ 6.678,70.

Segundo coluna do Diário do Poder, os deputados e senadores brasileiros torraram R$ 3,5 milhões da cota parlamentar durante recesso. Sendo assim, em média, cada deputado teve R$ 6,4 mil reembolsados no recesso. No Senado, o reembolso foi de R$ 2,1 mil por parlamentar. Somente no ano passado, o cotão arrancou do bolso dos contribuintes mais de R$242,2 milhões.

s deputados Nivaldo Albuquerque, Waldir Maranhão (Avante-MA), José Priante (MDB-PA), Vicente Candido (PT-SP), Edmar Arruda (PSD-PR), Renzo Braz (PP-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Sérgio Reis (PRB-SP), Magda Mofatto (PRGO), Vicentinho Júnior (PR-TO) e Celso Jacob (MDB-RJ) deixaram de justificar, cada um, mais de 25 faltas nas sessões plenárias obrigatórias da Câmara Federal. Juntos, esses 11 deputados deixaram de apresentar justificativas a 307 faltas.

Durante 2017, a Câmara contabilizou 2.603 faltas sem que houvesse qualquer satisfação sobre as ausências dos 548 deputados que exerceram mandato.

De acordo com o artigo 55 da Constituição, o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato.

Nivaldo Albuquerque foi o que mais registrou faltas injustificadas. Das 34 ausências do deputado, ele não apresentou justificativa para 31. Albuquerque também é o campeão dos gastos em reembolso de despesas em 2017 de toda a bancada alagoana em Brasília. De janeiro a dezembro, ele utilizou R$ 449.760,54. (Com Congresso em Foco)

Entenda o Cotão O Cotão é como é conhecida a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória). Trata-se de uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados e senadores exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o estado que o deputado representa. De acordo com legislação de 2015, o valor referente a Alagoas é de R$ 40.572,24 por deputado federal.

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Ciço e Paulão a caminho da inelegibilidade

TATURANAS PGR PEDE CONDENAÇÃO DE DEPUTADOS POR DESVIOS DE RECURSOS DESCOBERTOS HÁ 10 ANOS

VERA ALVES veralvess@gmail.com

A

responsabilidade penal de quase uma centena de pessoas envolvidas no maior escândalo de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas começa a ganhar contornos definidos mais de 10 anos depois da Operação Taturana. A gigantesca investigação que teve à frente o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2007, descobriu um rombo de R$ 254,7 milhões nos cofres do Legislativo e já rendeu condenações por improbidade administrativa a deputados e ex-deputados no âmbito da Justiça estadual.

Os primeiros políticos a terem as investigações no âmbito penal concluídas estão na iminência de se tornarem inelegíveis já nas eleições de outubro próximo. Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, do PT, e José Cícero Soares de Almeida, do Podemos, correm o sério risco de se tornarem fichas-sujas antes do pleito de outubro.

Deputados federais, os dois foram denunciados na semana passada pelo crime de peculato no bojo do Inquérito 3620 que tramita no Supremo Tribunal

Deputados Cícero Almeida e Paulão já foram condenados pela Justiça estadual por improbidade

Federal desde 2013. A denúncia é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após investigações aprofundadas pela PF e após a tomada de depoimentos dos acusados.

Cícero Almeida, cujos planos eleitorais para outubro permanecem uma incógnita, foi denunciado por empréstimos ir-

regulares junto ao Banco Rural – num total de R$ 195.575,54 em valores da época – pagos com verba de gabinete. Em síntese: tomou emprestados recursos em uma instituição privada que foram pagos pelo contribuinte.

No caso de Paulão, a denúncia é de que ele também se

utilizou da verba de gabinete para pagar as parcelas de um empréstimo com o Banco Rural no valor total de R$ 286.765,29.

Embora tenha negado o uso da verba, laudo de exame financeiro que abrangeu o período de 2003 a 2005 apontou a utilização indevida pelo petista de verbas de gabinete por 14 vezes

para a quitação de empréstimos junto ao Rural.

No caso de Ciço, que admitiu ter feito os empréstimos, mas negou que a quitação tenha se dado com verba pública, o laudo de exame financeiro encontrou registros de duas operações de crédito junto ao Banco Rural que foram quitadas com verbas de gabinete.

As conclusões da PGR foram divulgadas esta semana. Na denúncia, a procuradora-geral da República pede que os dois parlamentares sejam condenados de acordo com o que estabelece o Código Penal para o crime de peculato, cuja tipificação consta do artigo 312: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Raquel Dodge também solicita a reparação do valor desviado e a indenização por dano moral coletivo, acrescido de juros e correção monetária.

Inquérito tem mais de 100 investigados Tramitando originalmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o Inquérito 3620 está sob segredo de Justiça e tem mais de 100 investigados, todos acusados de participação – em maior ou menor grau – no esquema dos taturanas que no período de 2003 a 2007 desviou mais de R$ 254 milhões do Legislativo através de empréstimos junto aos bancos Rural e Bradesco, sonegação de Imposto de Renda e lavagem de dinheiro mediante a aquisição de veículos e imóveis de luxo.

Em 2016, Cícero Almeida e Paulão tiveram as condenações por crime de improbidade mantidas em segunda instância pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. No caso da ação penal, por terem foro privilegiado como deputados federais, o processo tramita no Supremo.

A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Maria Cleide Costa Beserra, esposa do ex-deputado e ex -prefeito Celso Luiz, igualmente investigado, é alvo de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A lista inclui o deputado licenciado João Beltrão (recentemente diagnosticado com câncer), o deputado Antônio Albuquerque, o falecido deputado Cícero Ferro (morto no início de dezembro do ano passado e cuja ação será arquivada), os ex-deputados Manoel Gomes de Barros Filho, Gervásio Raimundo dos Santos e Temóteo Correia Santos, além de funcionários dos bancos Rural e Bradesco na época em que as operações fraudulentas foram contraídas, além de servidores e exservidores da Assembleia

Maria Cleide é investigada no STJ

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MAIS DE 100 BLOCOS MARECHAL DEODORO, A TERRA DO FREVO EM ALAGOAS O Carnaval em Marechal Deodoro, que começa neste sábado, 10, terá dois polos de diversão: Praia do Francês e Centro Histórico. Ou seja, não faltarão opções para o folião que quer praia e também participar de blocos carnavalescos.

No Centro Histórico haverá shows de Galã do Brega Sabaki, PV Melo, Golden Time, Cannibal, Os Penetras, Fabi Canuto e Orquestra W&K. Já na Praia do Francês, as atrações serão as orquestras Quebra Gelo, Manuel Alves e Cabelo de Fogo.

“Esse carnaval será diferente e também um momento importante para a cidade. Teremos uma programação ampla e mais de 100 blocos. Será um grande evento que irá movimentar a economia e o turismo de Marechal. Nossa cidade está preparada para receber bem os foliõe”, destaca o prefeito Claudio Roberto, o Cacau (PSD).

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Advogada é mantida presa em condições subumanas

CRIME DO FRANCÊS

TJ “ATROPELA” LEIS E MANTÉM JANADARIS SFREDO EM CELA DE ISOLAMENTO NO SANTA LUZIA VERA ALVES veralvess@gmail.com

D

enunciada pelo Ministério Público e pronunciada como mandante do atentado que provocou a morte do advogado Marcos André de Deus Félix, em março de 2014, a também advogada Janadaris Sfredo está sendo mantida presa em condições qualificadas como de violação aos direitos humanos e em total desacordo com o que determina o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal. E o mais grave: a despeito de ter conhecimento desta situação, o Tribunal de Justiça de Alagoas se mantém indiferente, descumprindo ele mesmo com sua obrigação de fazer respeitar as leis.

Janadaris estava recolhida no Presídio Feminino de Guaíba, no Rio Grande do Sul, até 22 de dezembro do ano passado, quando foi recambiada para Alagoas e desde então ocupa uma cela com outras duas detentas no Presídio Feminino Santa Luzia. Sua ida para a penitenciária foi determinada pelo desembargador Sebastião Costa Filho, contrariando as informações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) de que a unidade não dispunha de alojamentos compatíveis com o que determina a lei.

Conhecida como Estatuto da Advocacia, a Lei Nº 8.906, de 4 de julho de 1994, em seu artigo 7 inciso V estabelece a proibição de um advogado ser mantido preso antes de sentença transitada em julgado, “senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”. É a chamada prerrogativa da profissão que, no caso de Janadaris Sfredo, está sendo literalmente desrespeitada

Advogada, Janadaris ocupa uma cela de isolamento em condições deploráveis, como atestam as fotos da Seris, com mais duas presas

pela Justiça estadual a despeito de relatório da própria Seris acerca das condições da cela de cerca de 10 metros quadrados em que a advogada gaúcha se encontra há um mês e 15 dias e que mostram o espaço reduzido (são três detentas quando a capacidade é para duas) do local, com infiltrações, vazamento característico de esgoto e sendo obrigada a dormir no chão.

A cela, concebida para servir de isolamento a detentas que tenham infringido regras do sistema penitenciário, possui espaço apenas para uma beliche onde dormem as outras duas presas. Desde que chegou ao Santa Luzia, a advogada dorme em um colchão no chão e em posição fetal porque o espaço disponível não é suficiente para esticar as pernas. Não há uma única tomada elétrica, o que não possibilita sequer o uso de ventilador para amenizar o calor e espantar os muitos mosquitos e outros insetos atraídos sobretudo pelo acúmulo de lixo

do lado de fora da cela.

Fotografias anexadas ao relatório da Seris e os relatórios de inspeção de duas comissões da OAB em Alagoas - Direitos Humanos e Diretoria de Prerrogativas e Valorização do Advogado - , confirmam a precariedade das instalações (um escorpião foi capturado ao lado do colchão em que a advogada dorme) e afirmam textualmente que ela não atende ao que preconiza a legislação.

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, estão sendo transgredidos ao menos cinco artigos da Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), um deles - o artigo 41 - no tocante ao direito de qualquer preso de ter alimentação suficiente, e o artigo 45, que trata da necessidade de procedimento administrativo para que uma presa seja colocada em cela de isolamento.

A questão da alimentação se refere diretamente a Jana-

daris, já que ela é portadora de intolerância alimentar confirmada pela própria nutricionista do presídio que chegou a especificar os alimentos a serem evitados. Como a recomendação não tem sido respeitada, a advogada gaúcha deixou de se alimentar várias vezes e teve uma drástica redução de glicose precisando ser medicada com soro.

Os artigo 45, 53, 59 e 60 também estão sendo desrespeitados dada a precariedade do local e porque não houve qualquer procedimento que determinasse o motivo da ida das duas outras detentas para a cela de isolamento. E elas, assim como Janadaris, estão sendo privadas do banho de sol, a despeito de não estarem no local como castigo por mau comportamento.

Mesmo tendo ciência das ilegalidades, o desembargador Sebastião Costa Filho aguarda pronunciamento do Ministério Público Estadual para se posicionar sobre o pedido de prisão domiciliar para a advogada gaúcha, do qual é relator.

Câmara Criminal rejeita recurso para anular processo

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a quarta, 7, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou o recurso estrito interposto pela defesa de Janadaris Sfredo no qual se pedia a nulidade do processo que tramita na 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude da Comarca de Marechal Deodoro em que ela é acusada de ser a mandante do assassinato do advogado Marcos André. O desembargador José Carlos Malta Marques e o juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz seguiram o voto do relator, o desembargador Sebastião Costa Filho, que rejeitou os argumentos de violação dos direitos de defesa.

O pedido de nulidade foi apresentado porque escutas telefônicas realizadas em dezembro de 2014, cujas transcrições foram anexadas ao processo, e portanto acessíveis à acusação, gravaram as conversas dela com seus advogados, incluindo as que tratam de estratégia de defesa.

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É BARRA

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onfetes, serpentinas, muito frevo e animação prometem movimentar o Litoral Sul com o início do CarnaBarra 2018, tradicional Carnaval da cidade de Barra de São Miguel, distante 40 km de Maceió. Com o apoio do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), a festa promete atrair cerca de 20 mil pessoas por dia. De 9 a 13 de fevereiro, doze blocos desfilarão pelo corredor da folia do CarnaBarra, no BarraMar. Segundo a Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, nem todos são da cidade, muitos são da capital e demais municípios da região Sul do Estado. Só no maior bloco, o Bloco da Galinha, mais de cinco mil foliões irão desfilar. Serão quatro dias de festa que, além da programação do carnaval de rua, contará com shows de atrações locais e nacionais durante todas as noites.

A abertura acontece com a Orquestra Frevo e Folia, na noite desta sexta-feira (9), na Praça de Eventos, no centro da cidade. No sábado (10), se apresentam as bandas Idem Elétrico e Cannibal, além do cantor Matheus Moraes. Já no domingo (11), é a vez das bandas Anauê, O Reino e da dupla Hugo e Rodolfo. Segunda-feira (12) se apresentam o cantor Berg Gonzaga, a dupla Wilker e Wagner e a banda Xatrez. A programação se encerra na terça (13), com as bandas Mô Fio, A Moda e o cantor Eduardo Polovisk. O prefeito da Barra de São Miguel, José Medeiros, o Zezeco (MDB), ressalta que, apesar das dificuldade, “tudo foi bem planejado para que o Carnaval seja tranquilo, como ocorre todos os anos”.

CarnaBarra promete movimentar carnaval no Litoral Sul

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TJ adia pela 6ª vez desfecho do caso Diego Florêncio

CRIME SEM CASTIGO “VIROU TORTURA”, DIZ MÃE; PEDIDO DE VISTAS FOI DO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO COSTA

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

P

ela sexta vez a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça adiou, esta semana, a decisão sobre o futuro dos condenados em primeira instância pelo assassinato do estudante Diego Florêncio, em 23 de junho de 2007.

Há 11 anos, a mãe de Diego, Leoneide Florêncio, espera que os condenados respondam pelo crime atrás das grades. Acontece exatamente o contrário hoje.

Todos estão soltos, com liberdade de ir e vir, enquanto ela é prisioneira do sofrimento.

Eles foram condenados à prisão em 13 de maio de 2014 por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante emboscada. Mas respondem ao crime em liberdade.

“O que eu venho passando é uma tortura. São seis adiamentos. Mas tenho Deus, que é justo. E a seus olhos nada fica impune”, disse, ao sair, mais uma vez, do TJ de Alagoas sem uma definição sobre o crime.

Desta vez, o adiamento na Câmara Criminal aconteceu por causa de pedido de vistas do de-

Diego Florêncio foi assassinado com 12 tiros em 2007; Toninho Garrote e Paulinho do Cartório querem anulação do júri

sembargador Sebastião Costa Filho.

A Câmara Criminal tem 4 desembargadores. Dois votaram: José Carlos Malta Marques, o relator, pela anulação do júri. E João Luiz Azevedo Lessa, mantendo o júri e, consequentemente, a prisão dos condenados em primeira instância.

PODER O poder político dos condenados e a influência nos corredores do Judiciário alagoano ajudam a explicar a demora, classificada como “tortura”, em um desfecho neste assassinato. Um dos condenados é o vereador de Palmeira dos Índios, Antônio Garrote da Silva Filho, o Toninho Garrote (PP). Ele é filho de Ângela Garrote, ex-prefeita de Estrela de Alagoas - que conseguiu

eleger o filho na cidade, Arlindo Garrote, e hoje desponta como uma das maiores lideranças no Sertão - inclusive é candidata a deputada estadual, apesar de ter sido presa por corrupção.

Ela foi acusada de assassinato e absolvida em 16 de maio do ano passado.

Paulo José Leite Teixeira, outro condenado pelo crime, é mais conhecido como o Paulinho do Cartório porque, em Palmeira, a família é dona de um cartório. O executor do assassinato de Diego Florêncio foi Juliano Ribeiro Balbino. “(…) Os três denunciados planejaram minuciosamente o crime, tendo Paulo Leite, cedido seu veículo a Juliano para a realização do assassinato, mantendo-se com Antonio Garrote, no veículo deste, durante todo o iter criminis, dando suporte na operação criminosa, numa

qualquer eventualidade e até numa possível fuga.”, diz a peça acusatória do Ministério Público.

AMEAÇAS O desfecho deste processo seria decidido em Palmeira dos Índios. Mas, segundo a documentação, os Garrote haviam instalado o terror na região, por causa do assassinato. Ameaçada ao sair da delegacia, um dia depois do crime, uma testemunha foi abordada por dois policiais. Pediram que ela mudasse o depoimento.

“O escrivão disse ao depoente e ao seu irmão que era melhor mudar o seu depoimento, pois poderia colocar o próprio depoente em risco acaso os apontados como suspeitos do crime tomassem conhecimento do seu depoimento”, disse o processo.

E o surpreendente aconteceu: o depoimento mudou mesmo.

Houve ainda testemunhas compradas pelos acusados no crime. E denunciadas por falso testemunho. E álibis forjados que “corroborariam o embuste”.

Transferido para Maceió, o júri não teve o desfecho esperado pela família de Diego.

“Da Justiça de Deus eles não escaparão”, resumiu a mãe do estudante assassinato.

Diego Florêncio foi assassinado com 12 tiros, pelas costas, em 23 de junho de 2007. Ele tinha 21 anos. Socorrido, foi levado ao hospital de Palmeira dos Índios. Era o mesmo dia, horário e local do plantão do pai dele, médico do hospital.

Ele teve um choque ao ver o filho ensanguentado, carregado na maca. E desmaiou.

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FOLIA

Carnaval de Passo de Camaragibe terá shows e desfiles de blocos Passo de Camaragibe vai ter festa de sexta até terça-feira de carnaval. Não vão faltar blocos carnavalescos e shows musicais para a galera cair na folia de Momo. Falando em Momo, na sexta-feira, 9, o povo da cidade irá conhecer quem será o Rei e a Rainha do Carnaval, uma atração imperdível.

Serão 11 blocos para todos os gostos. Tem da Juventude, dos Amigos, do Canguru e dos Idosos, que também não dispensam uma boa festa. Já nos shows, a galera vai curtir “Edson Maroto”, “É Nós Na

Farra”, “Levada VIP” e muito mais.

“Estou muito feliz com a organização e com o resultado que vai ser esse Carnaval. As festas daqui conseguem ser positivas, organizadas. E a nossa preocupação é sempre essa, que todos estejam bem e curtam a festa com tranquilidade. Agradeço a todos da equipe pelo apoio, como também à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais que estarão fazendo a segurança da festa”, disse a prefeita Vânia Câmara (PSD).

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Aplicativos ajudam a recuperar celular roubado no Carnaval

SERVIÇO REPORTAGEM DO FANTÁSTICO FAZ AUMENTAR PROCURA POR APPS DE RASTREAMENTO

BRUNO FERNANDES Estagiário sob supervisão da Redação

Q

ualquer pessoa que teve um celular perdido ou roubado sabe da dor de cabeça que isso provoca, dos temores com a perda da agenda, músicas, fotos, mensagens e detalhes de aplicativos. A melhor solução, simplesmente, é recuperar o aparelho.

Celulares com Android e iPhones (iOS) possuem aplicativos para rastreamento remoto. A função é ideal para essa época de Carnaval, em que casos de perda, roubo ou furto do telefone aumentam consideravelmente.

A vontade do brasileiro de rastrear aparelhos roubados ou perdidos foi atiçada após uma reportagem exibida no Fantástico, na qual a equipe de reportagem montou uma “isca” em um aparelho celular, feita por um especialista em tecnologia.

O aplicativo passou a mostrar tudo o que acontecia no aparelho, capturando remotamente áudios, vídeos, além de registrar localização, chamadas feitas e recebidas, e até

Roubo de celular entre os crimes mais comuns em desfile de blocos; apps ajudam a encontrar aparelho

rede wifi na qual o telefone estava conectado.

Cerberus é o nome do aplicativo utilizado pela equipe de reportagem. O app voltado a segurança é capaz de monitorar e obter informações de um celular Android roubado ou perdido. A partir de suas funcionalidades, é possível enviar comandos a distância para rastreamento de localização, bloqueio e acesso a imagens durante o uso do dispositivo. Com isso, ele poderá ser recuperado e seus dados pessoais ficarão mais protegidos.

O app, considerado um dos mais completos do mercado é pago: 1 dispositivo: 5€ por ano, 3 dispositivos: 14€ por ano, 5 dispositivos: 22.50€ por ano, 10 dispositivos: 43€ por ano.

Na quarta, dia 7, 1 euro estava cotado a R$ 4,024. Esses valores podem ser considerados adequados para o serviço.

Entretanto, se você ainda tem dúvidas quanto à sua eficiência,

pode testá-lo por até seis dias de modo gratuito.

Para quem não está disposto a pagar um pouco mais pela segurança do dispositivo e prefere investir na festa de momo existem alternativas gratuitas proporcionadas pelo próprio sistema operacional do celular.

ANDROID Em abril de 2016, o Google lançou uma ferramenta que permite ao usuário encontrar o telefone apenas digitando find my phone (encontre meu telefone, em tradução livre) na busca.

Você precisa usar um navegador que esteja logado na conta do Google à qual seu telefone está ligado. Funciona até se o usuário não tiver ativado ou instalado qualquer coisa no aparelho.

Além de mostrar o lugar onde está o celular em um mapa, o usuário também pode fazer o aparelho tocar no volume máxi-

mo para ajudar na busca no caso de ele ter escorregado para trás do sofá ou embaixo da cama, por exemplo.

Em caso de roubo, o dono do aparelho pode ir até o site do Google Device Manager e lá é possível travar o aparelho ou apagar todos os dados contidos nele.

APPLE Os aparelhos da Apple podem ser rastreados exatamente da mesma forma, quando o usuário se loga no iCloud (iCloud. com). Ali será possível ver a ferramenta Find My Phone e também ver todos os outros dispositivos ligados à mesma conta no iCloud. A ferramenta só funciona se você estiver com seu celular logado no iCloud.

WINDOWS PHONE A mesma ferramenta pode ser usada no telefone celular Windows e, novamente, o usuá-

rio precisa estar logado na conta com o aparelho celular, senão não vai funcionar.

Para que todas estas soluções funcionem, o seu telefone precisa estar ligado e conectado à internet.

E atenção: se você estiver passeando e perder seu telefone (ou tiver o aparelho roubado), e a bateria acabar, nenhuma destas ferramentas vai ajudar.

ESTATÍSTICAS Nas ruas de Maceió, é fácil encontrar pessoas distraídas com o celular. É quase impossível não usar o aparelho em ambientes públicos como shows e blocos de carnaval. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre janeiro e julho de 2017 foram 11.986 aparelhos roubados em Alagoas. Este número pode ser ainda maior, já que muitas vítimas não fazem o Boletim de Ocorrência (BO).

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CULTURA Carnaval dos “Milagres” terá concurso do Bumba Meu Boi Praias, águas azuis e mornas, pousadas e santuário do peixe-boi.

Essa é São Miguel dos Milagres, na chamada Costa dos Corais. Um lugar perfeito para quem busca sossego nos dias de folia ou diversão.

O carnaval dos “Milagres” começa no sábado, 10, e vai até quarta-feira, 14.

Serão dois pontos de festa: o Palco Milagres e Palco Porto da Rua. A folia tem início às 22h indo até às 2h da madrugada.

Entre as atrações estão: Venâncio Júnior, Invação Musical, Barababaz, Edson Razek, Kriativos, Koko Loko, Mauro Pancadão e muito mais.

O prefeito Bureco Ataide (PSD) convida a todos para participarem do melhor carnaval da Rota dos Milagres.

“Teremos vários blocos carnavalescos, atrações musicais e o tradicional concurso do Bumba Meu Boi”, disse .

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CRIME E IMPUNIDADE Assassinato do deputado Marques da Silva completa 61 anos “Prefiro morrer com honra a viver sem ela.

Não deixarei meu Estado, nem abandonarei minha família e o povo que me elegeu para que, amanhã, meus filhos não tenham vergonha de ouvirem falar de meu nome”.

(Carta do deputado Marques da Silva ao presidente da UDN) MANOEL FERREIRA LIRA Especial para o EXTRA

T

udo ocorreu no dia 7 de fevereiro de 1957, às 21h30, na Praça Gabino Besouro, um dos lugares mais frequentados da cidade de Arapiraca. O deputado e médico José Marques da Silva vinha da residência de Nair Teresa Duarte (Nair Fernandes), onde tinha ido atender seu chamado, já que ela se dizia enferma.

A vítima atravessou a rua em direção à praça, quase em frente à Igreja de São Sebastião, e dirigia-se a sua residência, vizinha à Sorveteria Pinguim. De repente, dois tiros ecoaram na noite e atingiram o médico e deputado estadual pelas costas, sem quaisquer oportunidades de defesa.

Prostrado ao chão, o deputado Marques da Silva teve consumada a tragédia que antevira há muito, quando denunciou seus possíveis algozes. Enquanto isto, sorrateiramente, um homem vestindo calça de brim claro, camisa marrom e de chapéu de pano à cabeça dirigiu-se à Rua Estudante José de Oliveira Leite (casa do deputado Claudenor Albuquerque Lima), pulou um muro e homiziou-se no quintal.

Outros pistoleiros, vindo de todas as partes, achegaram-se à casa do deputado Claudenor.

Todos foram vistos pela empregada doméstica do deputado, Palmira Alexandre da Silva, que reconheceu Luiz Cacheado como o primeiro pistoleiro a chegar, logo depois dos tiros. Ela diariamente dava as

em Alagoas). Filho do fazendeiro e agropecurefeições aos irmãos Ca- arista Alcino Marques cheado. E mais: Palmira da Silva e da professora ouviu um diálogo ocorri- Josina Marques da Silva, do entre Luiz Cacheado tinha dois irmãos: Otae José Pascoal: cília Marques da Silva -“Atirou?” e Valdemar Marques da -“Atirei não, matei e Silva. ele está morto na praça”.

Após concluir o curso O assassinato do deprimário no distrito putado Marques da Silde Canudos, Marques va, como antevisto pelo da Silva foi estudar em médico, fora antecedido Palmeira dos Índios, pela morte do vereador fazendo o exame de arapiraquense Benício admissão e todo o antigo Alves, correligionário e ginásio (hoje colegial) compadre, em outubro em Maceió, estudando de 1956, por pistoleiros no Colégio Diocesano. sergipanos e atribuída A Faculdade de Medicia uma vingança pessoal na cursou em Salvador, da família Barbosa, que Bahia. Fez residência teve um de seus memmédica em São Paulo bros assassinado pelo nos anos 51/52. irmão do vereador.

Por intermédio do José Marques da amigo Rui Palmeira Silva, o deputado assas- (senador), seu aliado sinado, era médico fore mentor político, veio mado pela Universidade para Arapiraca em 14 de da Bahia. Nasceu em 12 fevereiro de 1952. Nunca de fevereiro de 1924, na perdeu contatos com sua localidade de Canudos terra de origem. (hoje cidade de Belém, Um altruísta, era

normal clinicar sem nada cobrar das pessoas pobres, amigas ou não, moradores e agricultores das terras de seus pais.

Casou-se com Maria Soares Veira, filha do ex-prefeito de Pão de Açúcar, Alagoas, Pedro Soares Vieira e de dona Maria Vieira, em 31 de maio de 1952. Do matrimônio, nasceram os filhos Mário Alcino (27/05/1953), Cléber (18/04/1955) e Eberth (26/07/1956).

Outra virtude de Marques da Silva era a dedicação e respeito a todas as pessoas, independente da sua condição social ou econômica.

Sempre que solicitado, atendia aos clientes em suas residências por mais distante e humilde que fosse, e na maioria das vezes doava os medicamentos quando os pacientes não tinham condições.

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A CARTA

A vida política de Marques da Silva

A

vida política de Marques da Silva iniciou-se já em 1948, ainda quando cursava o terceiro ano de Medicina, convidado que foi para ser candidato a deputado estadual pelo senador Rui Palmeira.

Não obteve êxito nessa primeira investida política.

Voltou a sair candidato em 1954, e, aí, sim, foi vitorioso com 3.760 votos, mais da metade dos votos de Arapiraca, onde votaram 7.400 eleitores.

Em Arapiraca, o presidente local da UDN, vereador José Lúcio de Melo, indicou Marques da Silva candidato a deputado estadual, cujas eleições aconteceriam em 3 de outubro de 1954, tendo sido o deputado mais votado do estado. Seu coeficiente eleitoral deu para eleger mais dois deputados.

Facilmente, o nome do deputado Marques da Silva foi aceito pela população, o que, certamente, causaria desagrado a outro deputado arapiraquense, Claudenor de Albuquerque Lima, eleito pelo Partido Social Democrático – PSD. Daí para uma rixa, onde se disputava voto a voto no estado, numa eleição democrática, foi motivo para todo tipo de intrigas.

O deputado Marques da Silva havia, em 1955, sido eleito 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, juntamente com os deputados Mário Guimarães (presidente), Antenor Claudino (1º secretário) e Gerado Sampaio (2º secretário). Sobre o deputado Mário Guimarães, disse: - “Aqui estou para saudar também o nosso grande

companheiro, Mário Guimarães, pela sua eleição para presidente desta casa. É o meu nobre colega, deputado Mário Guimarães, um cidadão que pela grandeza do seu coração, pelas suas qualidades morais, pela elevação de seu espírito, pela grandeza de seu caráter e pela firmeza das suas atitudes, bem como sua fidelidade ao partido, merecedor da nossa admiração, do nosso respeito, da nossa simpatia e da nossa estima”.

Casamento de Marques da Silva em foto extraída do livro “Marques da Silva- A Morte Anunciada”, de autoria do jornalista Roberto Gonçalves

Deputado sabia que estava marcado para morrer

A

disputa é acirrada até mesmo entre os partidários da UDN e do PSD. De um lado, os que têm Marques da Silva como médico, deputado e amigo. Do outro, os seguidores das famílias Albuquerque, Lima, Pereira e Barbosa. Há os que não dão muito tempo pela vida do médico, acreditando piamente que sua morte é iminente – não há como esperar tanto tempo, pois de uma hora para outra sua vida será exterminada.

Para aqueles que confiam na vitória de Marques da Silva, uma pitada de religiosidade não faz mal algum. E seguem, principalmente as mulheres, de casa para a Igreja de Nossa Senhora do Bom Conselho, a rezar e pedir a salvação para o homem e para a alma do médico-deputado.

São os idos de 1956. A morte é anunciada. Arapiraca está de um fervor a toda prova. Pessoas andam de um lado para outro, do trabalho para casa, com o olhar fito no horizonte, ariscos, como a espreitar qualquer movimento. O medo é geral entre a população, pois todos já tinham visto acontecer o trucidamento do vereador Benício Alves de Oliveira em outubro de 1956 no Sítio Alexandre, entre Arapiraca e o distrito de Lagoa da Canoa. O vereador era compadre e correligionário do deputado Marques da Silva.

Disse o depu carta encaminha UDN, datada de “os mandantes d Benício Alves de gozando plena li luxo de se acom tensivamente em E, acrescenta guintes indivíduo Valdomiro Barbo bosa e Djaci Bar vereador da UDN sempre suspeito dato de nossa le declarado protes escolha era uma miação partidária referência a essa de me curvar, no companheiros do rompimento, naq sofrer um desvir felizmente, meus com o desenrola consciência tran inclusão daquele Ele se referia amigo leal e sele Albuquerque Lim Barbosa.

Como o depu tanta certeza de mandantes do a Alves de Oliveira tão grave?

Marques da S ção de D. Anita T reuniram-se os i Almeida no cons “tramando, altas nio e do vereado segundo ele em informante disse com o deputado de Marques da S Alves e citou até o sogro de Ânge de Arapiraca.

Errou quanto de Nair Tereza D Acertou quanto a muito mais do qu Ministério Públic intelectuais e ma Arapiraca fer lado a lado, mais interior de Perna de cangaceiros e

TA

eputado Marques da Silva, em inhada ao diretório nacional da a de 4 de dezembro de 1956, que es do assassinato do vereador s de Oliveira continuam impunes, na liberdade e ainda se dão ao companharem por capangas, ose em todo o Estado”. enta: “Esses criminosos são os seíduos: deputado Claudenor Lima, arbosa, seus irmãos Florival BarBarbosa, e o primeiro suplente de UDN, elemento que me pareceu peito e cuja inclusão, como candisa legenda, se consumou com meu otesto e advertência de que essa uma ignomínia para nossa agredária. Com constrangimento, faço essa particularidade porque tive r, no caso, à imposição dos demais os do diretório municipal e o meu naquela oportunidade poderia svirtuamento de interpretação. Inmeus prognósticos se confirmaram nrolar dos fatos. Estou, portanto, de tranquila quando fiz restrições à uele nome na nossa legenda”. feria a Lourenço de Almeida, seleto do deputado Claudenor de Lima e cunhado de Valdomiro

deputado Marques da Silva tinha a de que essas pessoas eram os do assassinato do vereador Benício veira? Como fazer uma acusação

da Silva tinha recebido a informanita Tomé, em cuja casa vizinha os irmãos Barbosa e Lourenço consultório do médico Djaci, ltas horas da noite, meu extermíeador Benício Alves de Oliveira”, em sua carta à direção da UDN. A isse que eles haviam combinado ado Claudenor Lima o extermínio da Silva e do vereador Benício até o executante, que deveria ser ngelo Fernandes, um comerciante . anto ao executante. Não foi o pai za Duarte, a Nair Fernandes. nto aos mandantes. Aliás, foram o que chegou a denunciar. O úblico denunciou como autores, e material, dezenas de pessoas. a fervia. Infestada de bandidos, de mais parecia uma Serra Talhada, ernambuco e conhecida como terra ros e pistoleiros.

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Os pistoleiros

À

quela época, isto é, nos idos dos anos 50, pistoleiros assalariados, muitos deles reconhecidos como familiares, praticamente moravam nas casas dos poderosos. E em Arapiraca não era diferente. Quando do assassinato do deputado Marques da Silva foram reconhecidos como tais: - LUIZ VIEIRA MALTA (conhecido como Luiz Neneu) – era guarda-civil do Estado. Foi um dos primeiros a saber da vinda dos irmãos Cacheados, oriundos de Bom Conselho, Pernambuco, para assassinar o deputado udenista. Quem confidenciou o fato foi Sebastião Cacheado, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa Estadual. E nada fez.

- JOSÉ PASCOAL – vivia na casa do deputado Claudenor de Albuquerque Lima. Sabia da trama para assassinar o médico e deputado arapiraquense. Na noite do assassinato, foi visto no quintal da casa do mandante, esperando os irmãos Cacheados. Quando os pistoleiros chegaram, perguntou: “Atirou?” “Atirei não; matei e ele está morto na praça”.

- JOSÉ FELICIANO (também chamado de José do Óleo) – era um assalariado da família Pereira Lima. Não tinha profissão definida. Vivia na casa do deputado Claudenor de Albuquerque Lima, andava armado pela ruas da cidade. Era, também, malandro de jogo. No dia do crime, deu cobertura aos irmãos Cacheados e se encontrava na Praça Gabino Besouro (hoje praça Marques da Silva), juntamente com Cláudio de Albuquerque Lima, Jesus Rodrigues, Moacir Pedro da Silva.

- ANTÔNIO ARGEMIRO PEREIRA (também conhecido como Primo Jogador) – era malandro de jogo e pistoleiro. Vivia na casa do deputado Claudenor de Albuquerque Lima. Quando do assassinato do médico Marques da Silva, andou na Praça Gabino Besouro com arma em punho. Depois, saiu arrotando vantagem, inclusive afirmando que os assassinos foram os irmãos Cacheados.

- JESUS RODRIGUES DE LIMA – dizia ser primo dos Pereira Lima. Era pistoleiro, sem ocupação. Praticamente morava na casa do deputado Claudenor Lima. Muitos anos depois, foi dono de cabaré na cidade.

- PAULO DE TAL (Paulo de Lagoa da Canoa) – era também pistoleiro. Vivia armado, acompanhando o deputado Claudenor de Albuquerque Lima, inclusive participou, na noite do crime, de

Necropsia do médico e deputado Marques da Silva realizada pelo legista Duda Calado

reunião com Lourenço Almeida e José Pascoal.

- EDSON GALVÃO – era capanga e pistoleiro assalariado do deputado Claudenor de Albuquerque Lima. Perseguiu, durante algum tempo, a testemunha Anita Ferreira.

- MOACIR PEDRO DA SILVA – filho de família importante de Arapiraca, tinha uma amizade muito grande com o deputado Claudenor de Albuquerque Lima. Não era pistoleiro, mas foi visto por diversas testemunhas na Praça Gabino Besouro, quando do assassinato de Marques da Silva, inclusive portando arma. Após o crime, homiziou-se na residência de Claudenor Lima.

- LAURO FERRO (também conhecido como Lau Ferro) foi a pessoa encarregada de arregimentar pistoleiros para matarem o deputado Marques da Silva.

Era do município de Bom Conselho, Pernambuco. Intermediou os irmãos Cacheados, Sebastião e Luiz).

- SEBASTIÃO E LUIZ CACHEADO – pistoleiros assassinos do deputado Marques da Silva, eram originários do município de Bom Conselho, Pernambuco. Foi Luiz Cacheado quem atirou duas vezes pelas costas, causando a morte quase que instantânea. Na ocasião, Luiz trajava calça de brim claro, camisa marrom e chapéu de pano. Assim foi visto por várias testemunhas.

Outros pistoleiros viviam e conviviam abertamente em Arapiraca. Muitos deles eram alcunhados de “seguranças”, uma espécie de guarda-costas. Nesse clima, corriam os dias no município, com provocações de lado a lado. De um lado, a UDN, que tinha como líder principal o deputado José Marques da Silva, juntamente com os irmãos João Lúcio da Silva, José Lúcio de Melo, Manoel Lúcio da Silva, José Pereira Lúcio (que, apesar do sobrenome, não era parente dos três primeiros e foi, depois, deputado federal), Antônio Ventura de Oliveira, Benício Alves de Oliveira, Domingos Vital da Silva; do outro, sob o comando de Luiz Pereira Lima, estavam os filhos Claudenor de Albuquerque Lima (deputado), Cláudio de Albuquerque Lima, Claudisbel de Albuquerque Lima (este era menor de idade quando do assassinato do deputado Marques da Silva), os irmãos Barbosa (Valdomiro, Florival e Djaci – este médico), Lourenço de Almeida (suplente de vereador na coligação UDN-PTN). Interessa, aqui, lembrar que os irmãos Barbosa eram, antes, correligionários do deputado Marques da Silva, inclusive Valdomiro Barbosa havia sido candidato a prefeito de Arapiraca, apoiado pelos Lúcio, tendo sido derrotado por Luiz Pereira Lima. Ao redor desses políticos, correligionários, capangas, além de inúmeros pistoleiros.

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Os denunciados

Q

uando o Ministério Público, através do promotor Luiz dos Santos Leal, em 8 de julho de 1957, produziu suas alegações finais, os mandantes e executor da morte do deputado José Marques da Silva, ali se encontravam, desde a mãe do deputado Claudenor Albuquerque Lima (Afra de Albuquerque Lima) aos irmãos Barbosa (Valdomiro, Florisval e Djaci) o irmão Cláudio de Albuquerque Lima e Luiz Cacheado. Eis a conclusão das mencionadas alegações finais: “Assim, diante dos fatos expostos, espera o órgão do Ministério Público, abaixo assinado, seja o acusado Luiz Cacheado pronunciado nas penas do art. 121, parágrafo 2o. Inciso I e IV, do Código Penal, e Sebastião Cacheado, Nair Teresa Duarte (Nair Fernandes), Luiz Vieira Malta (Luiz Neneu), Afra de Albuquerque Lima, Cláudio de Albuquerque Lima, Valdomiro Barbosa, Florival Correia Barbosa, Djacy Correia Barbosa, Lourenço de Almeida, Lauro Ferro (Lau Ferro), Benedito de Albuquerque Vasconcelos, José Marcolino da Silva, Valdemar Evangelista da Silva, José Pascoal, José Feliciano (José do Óleo), Plínio de Tal (Primo Jogador), Jesus Rodrigues de Lima, Moacir Pedro da Silva, Paulo de Tal (Paulo de Lagoa da Canoa), e Edson Galvão pronunciados como incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2o., incisos I e IV, combinado com o artigo 25, todos do Código Penal vigente.

Esta Promotoria sempre tem dado demonstrações exuberantes, em todos os momentos, de que é, acima de tudo, um órgão de Justiça. Não batemos palma, nunca, aos que pensam que a missão do promotor é acusar, é acusar sistematicamente. O promotor é um fiscal da lei, e esta tanto pune o culpado como ampara, protege, defende, o inocente. É esta, pois, a visão que temos do que venha a ser o Ministério Público. Defender a sociedade, mas nunca sacrificar a liberdade de um inocente.

Assim, estes autos nos falam que Antônio de Tal, Severino de Tal, Expedito Henrique Pereira (Expedito Cabeção), Manuel De-

Claudenor Albuquerque Lima saindo do júri que o absolveu, em Arapiraca, em 1970

odato), João Eloi de Queiroz, André Marchante, Tibúrcio José de Melo e Euclides Nunes de Queiroz são pessoas ligadas ao deputado Claudenor, à família Pereira e à família Barbosa, e às vezes seus capangas, sendo ainda alguns deles conhecidos desordeiros e já processados nesta Comarca.

Todavia, o que é verdade é que não há, nestes autos, provas que os mesmos tenham concorrido para o crime de homicídio de que foi vítima o deputado José Marques da Silva.

Desta forma, por uma questão de Justiça, espera esta Promotoria a impronúncia dos mesmos.

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Sendo um fato notório o falecimento do denunciado Luiz Pereira Lima, cujo sepultamento realizouse nesta cidade, à tarde, no dia 19 de junho do corrente ano, requeremos, na forma do artigo 168, inciso I, do Código Penal, a extinção de sua punibilidade.

EXCLUSÃO DE DENÚNCIA

Deixamos de fazer referência a C. A. L. por ser o mesmo menor de 16 anos, e haver, por este motivo, sido excluído deste processo, através de habeas-corpus que lhe foi concedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (fls. 131, vol.

II).

São estas as alegações finais do Ministério Público.

Arapiraca, 8 de julho de 1957.

Luiz dos Santos Leal – Promotor Público, designado”.

A ABSOLVIÇÃO Somente em 1970, 13 anos após, o ex-deputado Claudenor Albuquerque foi a júri popular em Arapiraca. Durante o dia 17 e madrugada do dia 18 de julho, os jurados, por cinco a dois, o absolveram. Foi presidente do tribunal do júri o juiz Antônio Lenine Pereira, com José Martins Filho representando o Ministério Público. Funcionou como escrivão Pedro Cavalcante.

A Gazeta de Alagoas, em sua edição de 17/7/70, e com manchete Ex-deputado será julgado hoje em Arapiraca, assim noticiou: “O ex-deputado Claudenor Lima e o pistoleiro Lauro Ferro acusados de assassinato do ex-parlamentar udenista José Marques da Silva estarão sendo julgados na tarde de hoje, em sessão do júri presidida pelo juiz Antonio Lenine Pereira, funcionando na Promotoria José Martins Filho.

Os réus terão como advogados de defesa os bacharéis Sandoval Caju e Sebastião Barbosa. O crime verificou-se na noite do dia 7 de fevereiro de 1957, quando a vítima saíra de sua residência para atender a uma sua cliente, que estava passando mal.

SEGUNDA VEZ Treze anos já foram decorridos da morte do médico Marques da Silva, um dos crimes que mais abalaram o estado de Alagoas.

Após a morte de Marques da Silva, foi apontado como autor intelectual do assassinato o então deputado Claudenor Pereira (sic) Lima, que fugiu na época,...No primeiro júri, Claudenor foi absolvido por unanimidade, entretanto o promotor Joubert Scalla impetrou um recurso no Tribunal de Justiça, que determinou que o mesmo voltasse a novo julgamento”.

Em 19 de julho, a mesma Gazeta de Alagoas publicou a notícia do resultado do júri, que absolveu o ex-deputado Claudenor Albuquerque Lima, por cinco a dois: “Arapiraca (do enviado especial Jorge Oliveira) – Precisamente às 2 horas da manhã de hoje (sábado) cerca de mil pessoas quebraram o silêncio da sessão do Tribunal do Júri com salvas de palmas logo após o veredicto do juiz Antônio Lenine Pereira absolvendo por cinco votos contra dois o ex-deputado Claudenor Albuquerque.

Foram assim confirmadas as previsões do público que lotou as dependências do edifício da Câmara de Vereadores desta cidade, onde funcionou a sessão do Júri em que Claudenor Albuquerque foi julgado, juntamente com Lauro Avilla Omena – Lau Ferro –pelo assassinato em fevereiro de 1957 do também ex-deputado e médico Marques da Silva”.

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O desabafo do governador Muniz Falcão: “Que amigos!”

U

m dia após a morte do deputado Marques da Silva, o governador Muniz Falcão dizia ao comandante da Polícia Militar, coronel Murilo Luz: “Veja, coronel, que espécie de amigos eu tenho. Traem-me a confiança e expõem o nome do governo num crime monstruoso”.

Ao lado, de imediato, e através de seu secretário de Governo, Mah Lobão Barreto, o governador Muniz Falcão fez ver ao Tribunal de Justiça do Estado seu empenho em apurar o assassinato do parlamentar arapiraquense. Solicitou, por outro lado, sugestões para apuração do crime.

O Tribunal de Justiça de Alagoas, inclusive, em 12 de fevereiro de 1957, enviou ofício ao governador no seguinte teor: “Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que este Tribunal de Justiça em sessão ordinária de hoje, tomando conhecimento da representação formulada pelo Senhor Procurador-Geral do Estado, solicitando a designação de Comissão Judiciária para apurar o crime de homicídio de que foi vítima o deputado José Marques da Silva e processar os respectivos responsáveis, deliberou, unanimemente, o seguinte: 1º – Aguardar que as medidas policiais restabeleçam a ordem e a tranquilidade no município de Arapiraca, assegurando a confiança pública e tornando possível ao Juiz de Direito local regressar à sua Comarca e reassumir o exercício normal de suas atribuições.

2º – Levando em consideração o oferecimento feito pelo Senhor Secretário de Governo, em nome de Vossa Excelência, de efetivar todas as medidas necessárias à tranquilidade do referido município, indica o nome

Governador Muniz Falcão, em ofício enviado ao TJ, assegurou empenho na apuração do crime

do capitão Cícero Argolo dos Santos, para delegado de polícia, em face da correta atuação do mesmo militar nesse município, permitindo-se a esse militar escolher os componentes do destacamento sob suas ordens, continuando o mesmo com o inquérito policial por ventura instaurado.

3º – Sugere, ainda, o Tribunal de Justiça, a exoneração de todas as autoridades policiais do município em referência e a sua substituição por pessoa de confiança do aludido militar.

4º – Desde que o Tribunal seja informado pelo juiz de Direito do restabelecimento da ordem e da tranquilidade na aludida comarca, apre-

ciará o pedido de Comissão Judiciária, para prosseguimento do inquérito e do consequente processo.

Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos do mais alto apreço. a) Domingos Paes Barreto Cardoso, Presidente” Imediatamente, o governador Muniz Falcão, ao receber o ofício como um ultimato do Tribunal de Justiça, retornou ao presidente do Judiciário, em 13 de fevereiro de 1957, no seguinte teor: “1 – Tomando conhecimento do Ofício no. 16/57, de 12 do corrente, dessa Presidência, em que são enunciadas diversas condições para que o Tribunal de

Justiça avoque, através de Comissão Judiciária de sua escolha, a apuração do homicídio de que foi vítima o deputado José Marques da Silva, devo transmitir a Vossa Excelência que deliberei adotar as providências indicadas, inclusive a designação do capitão Cícero Argolo dos Santos, para delegado de polícia de Arapiraca.

2 – Com essa deliberação, visa o governo dar inequívoca e patente demonstração de que não pretende opor entraves à devida apuração do fato delituoso. Estou certo de que a opinião pública, não comprometida pela paixão e exacerbação de ânimos, aquilatará da serenidade e imparcialidade do governo.

Entendo que o esclarecimento e a repressão do delito se devem efetivar a qualquer preço, ainda que importem em sacrifício ou restrições de certas prerrogativas governamentais.

3 – Desde que o Egrégio Tribunal de Justiça houve por bem manifestar-se no sentido de que somente o capitão de polícia Cícero Argolo dos Santos poderia estabelecer um clima de ordem e tranquilidade em Arapiraca, em que pesem recentes e ostensivas manifestações do referido oficial, tornando-o, talvez, até passível de punição disciplinar, não hesitou o governo nomeá-lo, por ato de ontem, para as funções de delegado de Arapiraca.

4 – Tendo a investidura em apreço, a endossá-la, a indicação da Egrégia Corte de Justiça do Estado, confia que somente poderá concorrer para a implantação de um ambiente de ordem, respeito e segurança, incompatível com violências, perseguições ou atentados de qualquer ordem, razões que me levaram a subscrever o ato respectivo.

5 – Estou certo de que o Egrégio Tribunal de Justiça, indicando o capitão Cícero Argolo dos Santos para presidir, temporariamente e em seu início, o inquérito em torno do homicídio, ao invés de confiar a apuração à Comissão Judiciária solicitada pelo governo, há de terse inspirado em superiores razões de justiça e interesse público, objetivando, dessa forma, serena e precisa elucidação dos fatos.

Sirvo-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência a expressão do meu cordial apreço e particular estima. a) Sebastião Marinho Muniz Falcão – governador” (Do livro EPISÓDIOS, Centro Gráfico do Senado Federal, 1979, Djalma Falcão, páginas 79, 80)

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A 4ª revolução industrial e o Brasil

A

denominada revolução industrial se utilizou de água e vapor para mecanizar a produção substituindo o trabalho braçal pela mecanização. Isso aconteceu na metade do século XVIII e metade do XIX. A segunda revolução – a da eletricidade - se deu a partir do final do século XIX como sabeHoje os robôs mos, aliou novas fontes ganharam um de geração de energia à canal específico novas formas de orgade comunicação nização industrial para origem à produção na internet para dar em massa. ‘falarem entre A terceira revolução si’. É um dos que se iniciou na metade passos iniciais do século XX esteve barumo à 5ª revo- seada na eletrônica e na lução industrial. tecnologia da informação e ajudou a acelerar a comunicação interconectando a todos para dar o maior salto tecnológico da humanidade até então.

Só que, menos de 50 anos do seu “debut”, surge a quarta revolução (perceberam o encurtamento e a rapidez com que os avanços técnicos se

deram entre as 4 revoluções industriais?). Iniciada nos primórdios do século XXI, ela se assenta na fusão tecnológica para “misturar” as esferas físicas, digital e biológica, para dar um salto tecnológico geométrico jamais visto até então em toda a cadeia de valor da humanidade. Internet das coisas, conexões ultrarrápidas e inteligência artificial fazem parte do elenco de atores que está transformando o mundo tal qual o conhecemos hoje.

Começamos a migrar a produção das coisas para o ambiente virtual já que a 4ª revolução industrial nos viabiliza isso. A conversa entre máquinas, sistemas que reproduzem virtualmente máquinas “gêmeas” às existentes no mundo real para testar possibilidades industriais antes de implementá-las (torna mais rápida e muito mais barata a pesquisa tecnológica, por exemplo), aplicativos que podem “ver” online se uma plantação precisa de mais ou menos nutrientes, ou se já está pronta para ser colhida, a realidade aumentada - a tecnologia que permite que se misture mundo real e mundo virtual para produzir

Puro sangue e sangue puro

A

no eleitoral sempre faz ressurgir velhas frases, dentre tantas velharias que os candidatos avidamente põem à disposição do eleitor.

Anote-se nesse Recentemente, dentre anacronismo as recíprocas declaos novos partidos rações de amores surgidos ou transfor- entre adversámados de outros, o rios que outrora, advento do Podemos ou em passado recente, acusavem trazendo bons vam-se, na disares, parecendo ter puta de votos, de expungido qualquer coisas pouco reodor menos agradável publicanas, não sendo incomum do meio político.

– muito pelo contrário - a invasão à vida privada, os ataques que só podem ocorrer entre inimigos figadais. Uma daquelas velhas construções retóricas é a referên-

cia a “chapas puros-sangues”. E o que seria isso, esse empréstimo que se faz da expressão originalmente usada na atividade criatória de equinos?

Chapa puro-sangue, na política, é aquela em que todos os candidatos são filiados a um mesmo partido. Quase sempre ocorre quando determinada agremiação não obteve sucesso em suas gestões para coligar-se a outra, ou outras, mesmo que haja antagonismo entre as orientações programáticas. O insucesso, então, faz reviver o orgulho partidário, a unicidade de intenções, enfim, uma oportunista volta às origens.

Raramente – mas acontece – um partido se propõe a ser realmente ele mesmo, assumir a sua própria filosofia, afastando-se da contumaz intenção de dividir indiscriminadamente o poder, criando

ELIAS FRAGOSO

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

maior interação e ampliar a dimensão de como se executar uma tarefa, já são - ou logo serão – parte do nosso cotidiano. Assim você que pensou ser objeto da ficção científica objetos pulando para fora da tela, chegou a hora de mudar seus conceitos...Mas, não se espante. Tem mais. Hoje os robôs ganharam um canal específico de comunicação na internet para “falarem entre si”. É um dos passos iniciais rumo à 5ª revolução industrial.

Que já vem por aí e promete nos levar a “lugares nunca dantes navegados” como diziam os exploradores do século XIV ao desbravarem os mares. Seus padrões ainda estão sendo estabelecidos, mas logo estarão prontos para “virem ao mundo”. A 5G ou a quinta revolução industrial deverá caminhar no sentido de consolidar as tecnologias anteriores e oferecer muito mais possibilidades, já que avança em áreas ainda pouco exploradas como nanotecnologia (capacidade de manipular átomos e células) graças ao aumento da conectividade,

da velocidade de tráfego e da drástica redução na demora da conexão, dentre outras coisas.

Muito bem, e como ficamos nós no Brasil diante disso? Vivemos na era da pedra lascada da tecnologia.

Só 1,6% da nossa indústria utiliza “algum” tipo de tecnologia de quarta geração segundo a Confederação Nacional da Indústria. Nossa indústria “prevê” que daqui há 10 anos, 22% dela estará funcionando com as tecnologias hoje disponíveis. Justamente quando o mundo começará a adentrar na 5ª revolução industrial...

Nos falta tudo. Apoio governamental, pesquisa aplicada, empreendedores que façam jus ao nome, incentivos, educação (72% dos patrícios são semianalfabetos) e sobretudo vontade política para nos inseri no primeiro mundo.

Enquanto o mundo evolui, discutimos se devemos deixar livre um analfabeto para ele de novo se candidatar a presidente desta república. Não vamos chegar lá desse jeito.

CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

a verdadeira torre de Babel que temos visto em todos os níveis de governo. Recentemente, dentre os novos partidos surgidos ou transformados de outros, o advento do Podemos vem trazendo bons ares, parecendo ter expungido qualquer odor menos agradável do meio político. Pretende formar uma chapa puro-sangue aqui em Alagoas, recusando, conforme divulgou o seu dirigente Omar Coêlho, a afiliação de qualquer candidato cujo currículo possa ser confundida com folha corrida. Também a nível nacional traz um candidato à Presidência que parece sem jaça, enquanto os demais, cada um traz em sua vida pregressa máculas que os

desaconselham. É bom augúrio, isso, mesmo considerando-se que a novel agremiação não é assim tão genuína, vindo de transformação do PTN, este também rebento do PTB varguista.

Conheço os principais candidatos locais, assim como o seu candidato à Presidência da República. E por conhecê-los, mantenho acesa a esperança de eleitor de que eles permanecerão de sangue puro, ofertando-nos a possibilidade de reais mudanças na política, pois acredito que a reforma desse Brasil tão vilipendiado pelos políticos só encontra forças na própria política, a boa, aquela praticada por bons governantes.

MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 22 DE FEVEREIRO DE 2018

PAULO

JORGE MORAES

Cientista político

Jornalista

Ano Novo, conversa nova

E

nquanto os nomes ao Governo do Estado não se apresentam, hoje somente o governador Renan filho é o natural candidato a reeleição; tem o Poder nas mãos; as chaves do cofre público sob seu controle, com isso, deixa obras por onde passa; viaja semanalmente ao interior do estado; anuncia projetos em três áreas fundamentais: saúde, educação e segurança, sem esquecer estradas para todos os lados; água que mata a sede do sertanejo, em especial; e promete aumento para o funcionário público estadual em março. Por outro lado, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, continua em silêncio e já tem muita gente apostando que ele não é candidato a governador. É possível que não seja candidato a nada, devendo continuar o seu segundo mandato até o final.

Mesmo assim, Hoje presidente do algumas pessoas Podemos em Ala- mais próximas de Rui Palmeigoas, Omar está sendo incentivado ra já alimentam outra possibilipor alguns parti- dade: o Senado da República. E dos a sair candicomo se daria dato ao Governo isso? O ex-goverdo Estado, mesmo nador Téo Vilela que não seja esse abriria mão da sua candidatura, seu objetivo inisaindo candidato cial. a deputado federal, o que poderia até ser mais fácil para sua eleição, e o ministro e deputado federal Maurício Quintella também abandonando o seu sonho de chegar ao Senado e partindo para a reeleição, garantida por sinal. Isso tudo ocorrendo, a oposição a Renan Filho buscaria um novo nome para concorrer ao governo e deixaria as vagas para o Senado serem disputadas por Benedito de Lira - candidato a reeleição - e Rui Palmeira, que seria o fato novo nessa composição.

Essa nova exposição de nomes obriga o senador Renan Calheiros - situado em primeiro lugar nas últimas pesquisas - a gastar mais óleo diesel percorrendo o estado; sola de sapato;

aumentar o discurso, as conversas e os acordos políticos já alinhavados e os futuros, além de não perder de vista as visitas, inaugurações e os acordos feitos pelo governador Renan Filho em suas caminhadas. Sem fazer muito alarde, o senador Renan Calheiros vai fortalecendo a campanha e tem um caso pendente para resolver: o do ministro do Turismo e deputado federal Marx Beltrão, que sonha, também, com uma cadeira no Senado da República.

Só que as novidades não param por aí. Dois nomes novos circulam no cenário político alagoano: Alfredo Gaspar de Mendonça e Omar Coêlho.

O primeiro, como chefe do Ministério Público Estadual, percorre o estado em sua difícil missão à frente do MP no combate aos prefeitos, vereadores e empresários que desviam recursos públicos, mas quando perguntado sobre uma possível trajetória política em sua vida - ao Governo do Estado, por exemplo - não desconversa, muito pelo contrário, é procurado pela imprensa e fala de tudo, inclusive sobre as próximas eleições. O procuradorgeral de Justiça foi secretário de Defesa Social do governo Renan filho e é amigo do governador.

O segundo, é ex-presidente da OAB/AL, com uma administração elogiável, advogado conceituado no estado e, em 2014, foi candidato ao Senado da República, com uma votação interessante (137.237 votos - com 11,09%) para quem estava assumindo uma campanha que tomou outro rumo em sua ideia original. Hoje presidente do Podemos em Alagoas, Omar está sendo incentivado por alguns partidos a sair candidato ao Governo do Estado, mesmo que não seja esse seu objetivo inicial. Como na eleição passada, pode ir novamente para o sacrifício, que não considera o fim do mundo, mas o começo de uma nova caminhada. Não consegui descobrir ainda muita coisa, mas acredito que o mais importante seja oferecer um palanque para os candidatos proporcionais e a chance de levar a eleição para o segundo turno na majoritária. É importante aguardar as cartas para essas eleições.

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KRAMER

As chances de Collor

1)

Ele pode virar o candidato do mercado e das reformas, o ‘nome do Centro’ que os políticos e a mídia têm tido tanta dificuldade para identificar.

2) Já tem 3% de recall e ainda pode conquistar ‘pré-eleitores’ de Alckmin, que enfrenta problemas para crescer em razão de sua tibieza (ambiguidade em relação à agenda de reformas), e de Bolsonaro, que ainda precisa persuadir o mercado de seus compromissos reformistas.

3) Diferentemente de presidenciáveis noviços como Bolsonaro e Huck, Collor não precisa prometer a ninguém que será um presidente reformista; já provou isso nos dois anos durante os quais governou o Brasil; 4) Por falar em Bolsonaro, cujo ‘teto’ de Enfim, a pré-candi- intenções de datura presidencial voto está prestes a se revelar do senador Fernan- nas próximas do Collor de Mello pesquisas do 360 e do representa um ‘fato Poder Instituto Paranovo’ cujo alcance ná, uma fatia dos eleitores merece ainda ser hoje adeptos cuidadosamente do ex-militar, aquilatado. composta por jovens com diploma universitário e inclinações econômicas liberais, vai ver em Collor uma nova alternativa, menos

‘arriscada’ até.

5) Até mesmo a magnitude dos obstáculos de natureza ética à nova candidatura presidencial do senador alagoano tende a ser relativizada em função de três pontos: (a) parcela significativa do eleitorado ainda não tinha chegado sequer à adolescência na época dos polêmicos e tumultuosos acontecimentos que culminaram no seu impeachment; (b) lembranças mais desprimorosas da presidência Collor simplesmente empalidecem, quase chegando a desaparecer em contraste com os gigantescos e recentes escândalos praticados durante o reinado lulodilmista, ou mesmo com os também recentes casos surgidos em São Paulo sob o governo Alckmin, a exemplo do rodoanel, entre outros; (c) Collor foi criminalmente absolvido por instâncias judiciais colegiadas, o que lhe permite ostentar a credencial de candidato ficha-limpa.

6) Por último, mas não em último, com a provável saída de Lula da corrida presidencial, Collor estará bem posicionado para disputar o rótulo de candidato do Nordeste com Ciro, com a vantagem de projetar um perfil mais ‘presidencial’ que o do iracundo ex-governador cearense.

Enfim, a pré-candidatura presidencial do senador Fernando Collor de Mello representa um ‘fato novo’ cujo alcance merece ainda ser cuidadosamente aquilatado. (Artigo publicado no portal Diário do Poder).

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Os blocos da minha época

O

lhando do alto, os blocos de hoje formam um caudaloso rio de gente, um “caminho que anda...” na música de Luiz Antônio. Mas, lembrando o Tejo e parafraseanLá iam toda a família e do Fernando amigos, vestidos em ma- Pessoa sob o cacões com a propaganda h e t e r ô n i m o da firma, fantasiados de de Alberto Caeiro, os pintores, lata vazia de tinta blocos de hoje e pincel na mão, fazendo são mais bede conta que melavam as los que os bloda minha pessoas. E porque não se cos época, mas os viam tumultos, brigas, ar- blocos de hoje rastões e nem helicópteros não são mais belos que os a nos vigiar. blocos da minha época porque os blocos de hoje não são os blocos da minha época. E por-

que os blocos da minha época passavam pela minha rua e paravam em frente à minha casa, vindos lá das bandas da Levada e Ponta Grossa, arrastando as massas em direção ao quartel general do frevo, o antigo Relógio Oficial na rua do Comércio. Um deles, Cavaleiro dos Montes, criação do festeiro e operoso negro Ras Gonguila, nascido na minha rua do Macena, conseguia levar para as ruas um brilho semelhante ao que seu fundador aplicava nos sapatos que engraxava, dos eminentes senhores, na Rua do Comércio. E porque eles não saíam apenas durante as prévias, os saudosos quinze dias de maratonas carnavalescas mas, também, durante os dias de Carnaval. E porque no Sábado Gordo e nos outros três dias íamos todos para a rua desfilar em ve-

JOSÉ MAURÍCIO BRÊDA Economista

lhos carros abertos, as conhecidas “fobicas”, no tradicional “corso” ou a pé pelos paralelepípedos, fantasiados, para participarmos das batalhas de confete, serpentina e lança-perfume. “Você pensa que pintar é canja / pintar não é canja não / pintar só com Tintas Ypiranga / da firma de Brêda & Irmão/”, ao som da melodia de “Cachaça não é água”. Lá iam toda a família e amigos, vestidos em macacões com a propaganda da firma, fantasiados de pintores, lata vazia de tinta e pincel na mão, fazendo de conta que melavam as pessoas. E porque não se viam tumultos, brigas, arrastões e nem helicópteros a nos vigiar. O mela-mela incoerente da maizena, do talco e da água (muitas vezes da sarjeta) só

teve início uns dez anos após. E porque não parava por ali. Três clubes nos esperavam em noites alternadas: Fênix, Portuguesa e Jaraguá Tênis Clube. E porque voltávamos para a rua, amanhecendo o dia tomando banho de mar na Praia da Avenida, dando voltas na Praça Deodoro ou av.

Comendador Leão, sempre com a orquestra a tiracolo.

Os blocos de hoje descem da Pajuçara e da Avenida da Paz e entram na Ponta Verde e Jaraguá. Todos sabem disso. Mas poucos sabem quais eram os blocos da minha época. E para onde eles iam e donde eles vinham. E por isso, porque pertenciam a menos gente, eram mais livres e maiores os blocos da minha época.

MACEIÓ, ALAGOAS - 09 A 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Gólgota

A

situação político-administrativa do Brasil encontra-se a parecer com o maior e significativo episódio da humanidade.

Faz cerca de mil novecentos e noventa anos Assim não proceque Jesus Cristo, dendo crucificará o filho de Deus, foi o Brasil e, natural- crucificado numa mente, reapresen- elevação nas cercanias de Jerusalém, tará o miserável conhecida por Gólespetáculo se não gota ou Calvário, observar os prepor ordem de Pôntendentes ao poder cio Pilatos. executivo nacional Do ato de execução participaram, Lula e Collor. como vítimas, dois ladrões conhecidos por Dimas e Gestas.

A história noticia um dos

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MENDES DE BARROS mais infames procedimentos humanos, ao tempo em que marcou o simbolismo da decência do gênero com o comportamento de Jesus ao perdoar a canalhice de seus algozes.

Com o Brasil vivendo o momento mais crítico de sua existência com uma presidente deposta por proceder contra os princípios morais e legais do cargo, substituída por quem responde a dois inquéritos por suspeita de mal procedimento com as finanças do Poder Executivo nacional, com o ex-Presidente do Congresso Nacional já condenado e respondendo a mais de uma dezena de processos da mesma natureza e o atual, nas mesmas condições, embora em número inferior, o ex-presidente da Câma-

Advogado

ra dos Deputados preso por gatunagem, e o atual indiciado em processos semelhantes, ao tempo em que o Poder Judiciário vive um momento lamentável com os procedimentos de alguns de seus integrantes em absoluto contraditório ao seu mister.

Jamais poder-se-ia imaginar que algo semelhante pudesse ocorrer mais uma vez, todavia é de se notar a semelhança do que hoje se vê no Brasil.

Nada impede, antes sugere, que se proceda ao comparativo com o povo brasileiro no lugar de Pôncio Pilatos, posto que é quem possui o poder de estabelecer o destino do país indicando seus dirigentes, desde que sejam de-

centes e capazes de conhecer o caminho decente de seu destino.

Assim não procedendo crucificará o Brasil e, naturalmente, reapresentará o miserável espetáculo se não observar os pretendentes ao poder executivo nacional Lula e Collor, conhecidos por Nove Dedos e Nando Pó, sem que ainda se não saiba quem é o Dimas e quem é o Gestas, o que dificilmente acontecerá, tendo em vista que no Gólgota um deles era Bom e o outro Mau e, aqui, ambos não prestam.

Note-se que um deles se diz candidato para concluir uma Missão e, como já mostrou seu objetivo, sabe-se o que pode acontecer.

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ECONOMIA EM PAUTA

Bruno Fernandes – contato@obrunofernandes.com

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Cidades falidas

A

crise financeira foi queixa frequente de diversas prefeituras em 2017.

Porém, mesmo com diversas reclamações de falta de dinheiro, um levantamento feito pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) mostra quais prefeituras irão gastar com carnaval em 2018: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Boca da Mata, Delmiro Gouveia, Maragogi, Murici, União dos Palmares, Piaçabuçu, Barra de São Miguel e Japaratinga. Cidades que se declaravam estar em crise mantiveram a tradicional festa de momo.

Pagamentos com Iphone O CEO da Apple, Tim Cook, anunciou, durante a apresentação dos resultados de janeiro da empresa, que o Apple Pay chega ao Brasil nos próximos meses. Se trata da carteira digital da Apple que realiza pagamentos sem a necessidade de um cartão de crédito físico. Ainda não existe uma data definida para a chegada do recurso, que já está disponível em 20 países diferentes. O Brasil é o primeiro país da América Latina a recebê-lo.

Usuários encontraram um “erro” no WhatsApp que pode indicar a chegada do recurso de pagamentos do app em breve no Brasil. O bug continha o texto “mensagem de pagamento: quantia indisponível”, e ocorreu enquanto usuários utilizavam o chat normalmente. O WhatsApp Payment foi anunciado em 2017. Será uma plataforma de pagamento P2P e estará disponível para aparelhos da Índia em versão de testes antes do início de março.

O bug em um aparelho brasileiro pode indicar que o segundo país apto para a versão beta é justamente um dos mercados considerados mais semelhantes ao indiano: o Brasil.

Ligações

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou os novos valores para as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis. Os preços dessas modalidades irão cair. A partir do dia 25 de fevereiro, as tarifas das chamadas locais terão queda de 10,58% a 12,75%, enquanto as interurbanas cairão entre 3,98% e 7,41%. O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto.

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Carnaval de Joaquim Gomes envolto em polêmica

INCONSTITUCIONAL TAC DÁ BRECHAS PARA CENSURA E ATOS CONTRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

SOFIA SEPRENY Estagiária sob supervisão da Redação

“É

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” é o que diz a Constituição Federal brasileira, em vigor desde 1988.

Na prática, as coisas não funcionam bem desta maneira, pelo menos não neste ano de 2018 em Alagoas, quando o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/ AL) criou junto com a Prefeitura de Joaquim Gomes, Zona da Mata do estado, e com a Polícia Militar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que inclui em uma de suas cláusulas o impedimento de que determinadas músicas toquem no Carnaval 2018 daquele município.

De acordo com o juiz federal Carlos Aley, este tipo de cláusula é “uma violação ao direito da liberdade de expressão”.

A cláusula 10 do termo de ajustamento diz “a Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes obriga-se a,

nas atrações contratadas e/ ou articulados pelo Poder Público Municipal, orientar as bandas e atrações artísticas para que se abstenham de executar músicas com letras e/ou coreografias que façam apologia à violência, especialmente contra a mulher ou tenham conteúdo sexual explícitos”.

O juiz afirma que este tipo de censura não pode ser prévia, mas caso alguém se sinta lesado ou prejudicado uma ação posterior pode ser ajuizada. “A constituição impede que qualquer órgão estatal, ou estrutura formal de poder, retire do cidadão, do indivíduo ou enfim, das pessoas, a possibilidade de se manifestar. Eventual excesso, eventual injúria, exagero ou ofensa que venha a ocorrer deve ser analisado posteriormente, e nas situações que de fato venham causar uma violação à intimidade, à vida privada de alguma outra pessoa”.

Segundo a assessoria da Prefeitura de Joaquim Gomes, não há uma lista de músicas proibidas. Durante reunião para discutir a segurança dos foliões, o capitão Queiroz, da 2ª CPM, responsável pela segurança do município, sugeriu que fosse proibida a execução de determinadas músicas que incitam a violência. O exemplo utilizado pelo PM foi a polêmica música de funk ‘Que tiro foi esse’, interpretada pela cantora Jojo Todynho, que segundo a assessoria poderia trazer riscos à segurança da população em um momento de descontração.

“Segundo o capitão Queiroz, o problema não é a música e sim a letra. Na

Juiz Eric Barreto promove hoje nova audiência para discutir TAC

coreografia da música, na parte do tiro as pessoas caem e em situações como essa podem existir pessoas mal intencionadas que utilizem deste momento realmente pra ferir alguém, e atirar.

Como as pessoas caem, ficaria muito difícil descobrir se alguém caiu por realmente estar baleado ou se por estar dançando a música”, relatou o assessor.

Na reunião estiveram presentes representantes da Polícia Militar, Conselhoss Tutelares, Secretaria de Cultura do município, da prefeitura e dos blocos de carnaval.

DEFENSORIA O professor de Direito constitucional e defensor público Othoniel Pinheiro disse que a constituição veda a censura, definida como qualquer medida tomada pelo estado anterior a qualquer tipo de ação ou divulgação de música, manifestação artística ou jornalística, por exemplo.

“O que pode haver segundo a Constituição e a própria

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é uma indenização por eventuais prejuízos ou lesões a uma pessoa que se sentiu prejudicada. É impossível haver um impedimento prévio de qualquer divulgação de música, de manifestação de cultura, de qualquer coisa. Isso é terminantemente proibido no Brasil, isso se chama censura”, afirma o professor.

“Este tipo de atitude é muito perigosa ao estado democrático de direito, tanto é que a constituição e própria jurisprudência dos tribunais superiores são muito firmes nesse quesito. Tivemos o exemplo da ditadura militar, que impedia qualquer tipo de divulgação de novelas, músicas e arte que fosse contrária ao governo da época. Isso abre uma brecha perigosa para outros tipos de censura, que podem inclusive atacar a seara do jornalismo”, finaliza.

A prefeitura ainda se queixou que muitos veículos de comunicação divulgaram que a proibição tivesse sido de iniciativa do Município,

o que segundo a assessoria não aconteceu. Foi uma solicitação da Polícia Militar junto ao Ministério Público.

O TAC segundo o Ministério Público do Estado, é um termo de ajustamento que tem por objetivo disciplinar os eventos Diante de toda a polêmica, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou na segunda, dia 5, com uma ação civil pública para pedir a suspensão dos efeitos da 10ª cláusula do TAC. A ação é subscrita pelo defensor público Manoel Correia de Andrade, segundo o qual o texto da cláusula dá margem a variadas interpretações, como dar ao gestor municipal o poder para decidir o que artistas podem ou não tocar.

Na quarta-feira (7) o juiz Eric Barreto, da comarca de Joaquim Gomes, considerou que a cláusula não autoriza que as autoridades públicas promovam a censura prévia de conteúdo ou gênero musical reproduzido por particulares. Ele disse que não há nada no termo que diga isso, que impeça o cantor de cantar ou veicular músicas de qualquer tipo durante o Carnaval, e que se houvesse, seria flagrantemente inconstitucional.

Em função das dúvidas e diferentes interpretações, o magistrado marcou para esta sexta-feira (9) uma audiência de conciliação para discutir o assunto e fazer com que as partes cheguem a um acordo e o processo seja encerrado antes do Carnaval. Representantes da Prefeitura, da Polícia Militar, Ministério Público e Defensoria Pública estarão presentes.

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Prevaleça o bom senso

O

programa Inovar-Auto vigorou entre 2012 e 2017. Teve um viés protecionista e outro indutor de melhorias técnicas para diminuir consumo de combustíveis. Mesmo tendo dificultado as importações de veículos, há considerações a fazer.

Quando se planejou aquele regime, o mercado brasileiro havia passado a quarto maior do mundo e, assim, altamente atraente. O real tão valorizado em relação do dólar quase anulava a “proteção” de 35% do imposto de importação, alíquota máxima acordada na OMC (Organização Mundial do Comércio). Apesar de protestos justos dos importadores sem fábricas aqui, curiosamente apenas quase quatro anos depois houve iniciativas de alguns países de questionar o Inovar-Auto na OMC. Na prática, de pouco adiantou, pois o programa já chegava ao fim. Em outras palavras, a demora em reagir representou apenas vista grossa consentida.

Enquanto a burocracia interna

também atrapalhava, sobraram como pontos positivos os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de um muito bem sucedido esforço induzido para reduzir o consumo de combustíveis de todos os veículos comercializados no País. Introduziu-se o conceito bem interessante de aumento de eficiência energética, medido em mjoules/km por modelo, que compatibilizou diferenças entre gasolina e etanol.

Os resultados foram muito bons. Na média entre 40 marcas comercializadas no País, o ganho no consumo médio ponderado foi de 15,4%. Segundo cálculos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, os compradores de veículos leves passaram a economizar R$ 7 bilhões por ano em combustíveis e evitaram emitir 1 milhão de toneladas por ano de gás carbônico (CO2).

Houve também estímulo fiscal: redução de 1 ponto percentual do IPI (até 2022) para os fabricantes que chegassem a até 18,8% de economia.

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ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

Sete alcançaram a meta-desafio: Audi, Honda, PSA, Mercedes-Benz, Renault, Toyota e VW. Duas, Chevrolet e Ford, superaram os 18,8% e ganharam 2 pontos percentuais de IPI. A General Motors informou à Coluna que, na média, os carros de todas as marcas produzidos no Brasil evoluíram, em cinco anos, mais do que nos últimos 20 anos quanto à economia de combustível. No caso específico do Onix, modelo mais vendido no País, a evolução em cinco anos foi de quase o dobro em relação ao seu antecessor, o Corsa, produzido de 1994 a 2016 (23 anos).

Esse cenário deveria servir de base ao Rota 2030, novo programa esperado para o final de fevereiro. A

indústria automobilística representa em torno de 4% do PIB brasileiro e recolhe 10% de todos os impostos.

Só este dado representa uma distorção marcante. O que se discute, ainda, é um incentivo de R$ 1,5 bilhão por ano dentro de um universo de renúncia fiscal na economia brasileira que alcançou R$ 277 bilhões em 2015. O Governo Federal já diminuiu, de forma acertada, aquele montante.

Precisaria prevalecer, agora, o bom senso. Nova rodada de melhoria de eficiência energética será exigida dos fabricantes por mais 10 anos, em dois períodos quinquenais. É preciso continuar a investir em pesquisa e desenvolvimento. Sem nenhum incentivo, esse esforço sai do Brasil para o exterior. Simples assim.

RODA VIVA n T FORD mostrou seu novo aventureiro Ka Freestyle com cinco meses de antecedência de sua chegada ao mercado. É um hatch de visual mais arrojado que a atual versão Trail e altura de rodagem um pouco maior. A fábrica não informou o trem de força, porém a coluna adianta: motor 1,5 L tricilindro (nacionalizado já a partir de março) e câmbio automático de seis marchas.

n MOTOR V-6 turbo (dupla voluta) de 354 cv e nada menos que 51 kgfm de torque garante ao SUV Audi SQ5 acelerar de 0 a 100 km/h em apenas 5,4 s. Preço também é desafiador – R$ 397.400 – mas inclui sistema de som 3D, projeção de informações no para-brisa, tração 4x4 permanente, rodas de 20 pol., recursos de condução semiautônoma e até porta-copos climatizado.

n ANO de 2018 começou com crescimento acima do esperado. Sobre janeiro de 2017 cresceram as vendas (23,1%), produção (24,6%) e exportações (23,6%). Os estoques, por razões sazonais, ficaram no mês passado em 38 dias, pouco acima do ideal (30 dias) e do considerado normal (35 dias). Algumas previsões de vendas em 2018 subiram para mais 15%.

n PRIMEIRA impressão é a que fica. Toyota não aceitou o adágio popular e melhorou níveis de acabamento e equipamentos do Etios. Tanto hatch quanto sedã começam a superar a fase inicial ruim.

Parte mecânica nunca sofreu críticas. Ainda assim, os dois modelos receberam opção de caixa automática de quatro marchas, a preço competitivo e uso convincente no dia a dia.

n HONDA tratou de repaginar o City, na versão 2018, para enfrentar tempos de concorrência com Virtus e Cronos. Para-choques dianteiro e traseiro, grade, lanternas e faróis de LED, airbags laterais de série e nova central multimídia para Android Auto e Apple CarPlay são as principais mudanças. Preços vão de R$ 60.900,00 (câmbio manual) a R$ 83.400,00 (câmbio CVT).

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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Uma grande mentira na Constituição brasileira

O

competente neurologista Dr. Amynabá Lyro é um dos leitores dos meus artigos no EXTRA e, num dos nossos papos domingueiros, ele notou que eu estava repetindo o assunto referente a Transposição Por que um senadas Águas do Rio dor ou um deputa- São Francisco. Eu tive que justificar do federal tem foro mais um dos meus repetecos, dizendo privilegiado, só o escândalo é sendo julgado por que tão grande que eu Tribunais Esperesolvi falar, novamente, nessa maciais? luquice do então presidente Lula.

No artigo desta semana eu vou, novamente, fazer um outro repeteco, dessa vez falando numa grande mentira contida na

nossa Constituição brasileira. Vocês devem estar lembrados que alguns juristas, senadores e deputados federais, chamados de constituintes, copiaram, remendaram e criaram uma nova Carta Magna, dizendo no artigo 5º que “nós somos todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..............”. Será que nós somos mesmo iguais perante a lei, como está dizendo a Constituição? Eu mesmo acho que não somos e que esse artigo na nossa Constituição deveria ser “riscado” para que ela não fique com um artigo mentiroso.

Alguns de nós, principalmente os mais “usados”, fomos testemunhas das grandes festas da promulgação da Constituição brasileira em 1988, depois de muitas discussões e brigas. Vocês estão lembrados das inúmeras viagens internacionais

que foram feitas, para compararem e para copiarem as constituições de outros países. Devem estar lembrados que, depois de muitos xingamentos e depois de muitas mordomias, os foguetes estouraram e as bandas musicais entoaram hinos patrióticos, festejando a promulgação. Ora, Constituição na teoria é uma coisa linda, porém, na prática, o artigo 5º é uma mentira, pois é ela própria que cria as desigualdades entre os povos. É ela que pratica o racismo, quando reservando cotas nas universidades para pretos e para brancos. Afinal de contas, pela lei, os pretos são ou não são iguais aos brancos pela Constituição? Ora, as cotas nas universidades criaram vergonhosas desigualdades. Também nós, profissionais de nível superior, passamos a ter direito a prisão especial, mesmo que nossos

crimes tenham sido praticados de modo hediondo. Nós somos ou não somos iguais perante a lei Por que um senador ou um deputado federal tem foro privilegiado, só sendo julgado por Tribunais Especiais? Se as leis são iguais para todos, por que os presos das nossas penitenciárias, que roubaram um celular, ficam anos e mais anos presos, enquanto os ladrões da Petrobras que roubaram centenas de milhões, logo, logo irão ser libertados ou vão ficar em prisões domiciliares? Por que um juiz de Direito tem direito a um auxílio-moradia de mais de 4 mil reais e um escrivão, um bancário de banco oficial, professor, um coletor federal, um delegado ou um militar morando no interior não possuem o mesmo direito a ele? O Brasil está mesmo uma bagunça!

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ABCDO INTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com

Ajuste fiscal

Inocentado

O

s desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) decidiram por unanimidade pela inocência do prefeito da cidade de Taquarana, Sebastião Antônio da Silva, o Bastinho Anacleto, e do vice-prefeito Davi Teófilo de Castro Amorim.

Denúncia vazia

Os sete desembargadores proferiram a sentença na tarde de quarta-feira (7) durante sessão do Pleno. De acordo com a decisão, não houve fraude eleitoral.

A oposição acusava os candidatos de abasteceram no dia da eleição veículos de eleitores.

Os juízes rejeitaram o pedido de cassação e o processo de inegibilidade após analisar os autos, confirmando a inocência do prefeito.

Confiante

“Tenho a consciência tranqüila e estava confiante que a justiça iria fazer o papel dela. Ganhamos nas urnas sem precisar comprar ou enganar pessoas, e agora vamos concluir nosso mandato respaldado pelo TRE. Vamos trabalhar ainda mais pelo povo de Taquarana”, disse o prefeito, que acompanhou a sessão em Maceió, acompanhado dos advogados do escritório Bomfim Jatobá Lins e Lobo, do vice-prefeito Davi Teófilo e do seu coordenador de campanha Otávio Oliveira, e familiares.

Arapiraca

O prefeito Rogério Teófilo enviou na quarta-feira (7) um Projeto de Lei à Câmara de Arapiraca com o objetivo de conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais já em fevereiro. É a primeira prefeitura a implantar atualização salarial, antes mesmo do Governo do Estado.

“A medida só foi possível graças ao ajuste fiscal e das contas públicas que fizemos desde o ano passado, reduzindo em 5 pontos percentuais o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal, de aproximadamente 57% para 52%.

Isso significa que com planejamento conseguimos conceder a reposição”, afirma Teófilo.

Modernização

Além do alinhamento das finanças, a prefeitura também investe na modernização da gestão. Uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem como foco trabalhar os processos internos e o monitoramento voltado para resultados. “Administrar significa tomar decisões baseadas em dados concretos. Conceder reposição agora, com a crise que assola o país, só foi possível graças a um ordenamento interno, que também passa pelo reordenamento funcional”, explica o prefeito.

Ações educativas

Além dos serviços gratuitos na área de saúde e assistência social, o Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire está realizando durante toda semana oficinas e ações educativas para o Carnaval com pacientes da instituição.

Atividade especial

Na programação, atividade especial para que as crianças criem as próprias máscaras, pintura e exposição do trabalho realizado pelos pacientes, além de orientações e palestras sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis para o período do Carnaval. A ação está sendo executada por uma equipe de profissionais do Complexo, entre eles psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

Criatividade

Enquanto isso, no Anexo l do Complexo, localizado no bairro Brasília, em Arapiraca, a psicóloga Thayane Rodrigues realiza durante a semana que antecede o Carnaval, a Oficina Carnavalesca. Despertando a atenção para criatividade, promovendo a interação e concentração dos pacientes durante as oficinas.

Eliminado

Na noite desta quarta-feira (7), em Corumbá no Mato Grosso do Sul, o time alvinegro sofreu um gol aos 44 minutos do segundo tempo, perdeu por 1 a 0 e foi eliminado na estreia da Copa Brasil.

Com a derrota, o ASA terá de direcionar todas as suas forças para o Campeonato Alagoano.

A equipe arapiraquense volta a entrar em campo na QuartaFeira de Cinzas diante do Santa Rita em Arapiraca.

O jogo

ASA e Corumbaense fizeram um jogo disputado e equilibrado no primeiro tempo. A torcida rival compareceu ao acanhado Estádio Arthur Marinho e pressionava, fazendo barulho e empurrando o time da casa.

PELO INTERIOR ... A Justiça Federal de Arapiraca bloqueou os bens do ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos. A acusação da vez está relacionada à não prestação de contas sobre a reforma da Casa da Cultura, em 2001, durante sua gestão no município.

feito fez o saque de R$ 70 mil “na boca do caixa”.

de 2015 e o julgamento foi realizado na terça-feira (6).

... Dezesseis anos depois, o referido Ministério fez uma cobrança ao município de cerca de R$ 500 mil, já corrigida com juros e correção monetária.

... A decisão foi expedida pelo juiz federal de Arapiraca, Cristiano de Jesus Pereira. A ação foi movida pela Prefeitura de Traipu, em 2017, por ato de improbidade administrativa.

... A atuação do promotor de Justiça Bruno Baptista foi determinante para convencer o Conselho de Sentença e levar à condenação Carlos Eduardo Alves dos Santos, conhecido como “Pitoco”, com pena aplicada de 37 anos, e seis meses de reclusão em regime fechado pelas mortes de dois adolescentes de 14 anos.

... A sentença foi dada pelo juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão. Um segundo acusado, Eduardo Gomes dos Santos, conhecido como “hominho”, irmão do condenado, está foragido.

... A denúncia afirma que Marcos Santos não firmou convênio com o Ministério da Cultura para a dita reforma, que nunca ocorreu. ... No entanto, o Ministério da Cultura afirma que o ex-pre-

... Ele foi condenado em Boca da Mata como um dos autores materiais do duplo homicídio ocorrido em novembro

... Aproveitando o período que antecede o recesso parlamentar de Carnaval, a ex-prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, passou a semana em Brasília. Na Capital Federal, ela foi recebida por diversas lideranças, numa clara demonstração de seu prestígio político. ... Ladeada pelos vereadores Fábio Henrique e Léo Saturnino, seus aliados em Arapiraca, a presidente estadual do

Partido Trabalhista Cristão (PTC) foi recebida pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. ... “Foi uma conversa maravilhosa, com uma receptividade incrível e muitas propostas para nossa cidade”, comentou. ... Durante a conversa, foram apresentadas diversas ideias de projetos sociais para Alagoas, e em especial Arapiraca, como novos investimentos para os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), o CREAS e o Centro de Convivência de Idosos. ... Aos nossos leitores, desejamos um excelente final de semana, repleto de paz e muita saúde. Até a próxima edição!

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Confira a programação da Porto Folia 2018 Quer curtir o Carnaval com as melhores atrações? Então venha para a melhor festa do Litoral Norte, a Porto Folia 2018, em Porto de Pedras. O município terá blocos de rua, shows de várias bandas, tudo isso em cinco dias de muita animação.

Juninho, vocalista da Banda Trem Bala, fez a questão de convidar todos para participarem do carnaval porto-pedrense.

“Nosso show irá acontecer no domingo de Carnaval.

Espero todo mundo lá”, disse.

“Também gostaria de convidar a todos para o melhor Carnaval da região Norte de Alagoas.

Estamos de braços abertos para receber as pessoas que estão atrás de uma grande folia”, declarou o prefeito Henrique Vilela (PSDB).

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