MACEIÓ - ALAGOAS
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CALOTE ELEITORAL
JHC não recebe recursos prometidos por Arthur Lira
Promessa de trazer “caminhões de dinheiro” para obras em Maceió virou fumaça e prefeito começa a enfrentar insatisfação dos aliados no “frentão” dominado por Lira. 7
n Giovanni Jatubá
acumula várias denúncias e investigações por má conduta 12
PRESIDENTE DO IMA É ACUSADO DE PERSEGUIR
EMPRESA
n Gustavo Lopes estaria agindo de má-fé para prejudicar a Prisco
Ambiental 13
CASO BRASKEM
GEÓLOGO DIZ QUE SOLO
ALÉM DO MAPA DE RISCO
ESTÁ AFUNDANDO 15 a 17
CIDADE SITIADA
TERMINAL DE ÁCIDO SULFÚRICO É NOVA BOMBA PARA MACEIÓ 2
ELEIÇÃO 2024
PALÁCIO BUSCA
NOME POPULAR
PARA PREFEITURA DE MACEIÓ
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1- Há coisa de um ano esse jornal alertou e denunciou a possibilidade de a Timac Agro, empresa multinacional da área de fertilizantes com sede no município de Santa Luzia do Norte, vir a instalar no Porto de Maceió um depósito para armazenar/estocar ácido sulfúrico, produto químico insalubre altamente corrosivo nos tecidos dos organismos vivos que pode causar queimaduras severas na pele e até morte.
2- Certamente será mais uma bomba potencial a se instalar dentro da cidade, tal qual a planta industrial da Braskem, no Pontal da Barra, para ameaçar a saúde e a vida dos maceioenses.
3- Alertávamos também que o perigoso transporte do ácido sulfúrico já vinha ocorrendo através de caminhões que atravessavam a cidade em direção a Santa Luzia do Norte.
Com Fernando Collor fora de combate, Alagoas perde seu maior expoente político e fica refém de duas lideranças que se odeiam. Renan Calheiros e Arthur Lira ocuparão o centro do ringue nas próximas lutas pelo comando político do Estado. Que Alá salve Alagoas!
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EDITOR
Fernando Araújo
CONSELHO EDITORIAL
4- Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em “Análise de riscos de uma planta de ácido sulfúrico”, as engenheiras químicas Laraine Cozendey Calixto Lourenço e Mylena Cavalcante Araújo pontuam que “após o levantamento dos acidentes mais comuns envolvendo ácido sulfúrico, viu-se que a categoria transporte era a de maior incidência com 59% dos acidentes relatados no período de janeiro de 2015 até 4 de agosto de 2019”.
A busca do Palácio por um candidato competitivo para enfrentar o prefeito de Maceió só é menor que a corrida de pretensos candidatos a vice -prefeito de JHC nas eleições do próximo ano. Os candidatos a vice estão de olho no pleito de 2026 por acreditarem na reeleição de JHC e no seu afastamento para disputar a sucessão de Paulo Dantas. Em uma hipotética vitória de JHC ao governo, seu vice ganharia dois anos de mandato e o direito à reeleição.
O empresário Rafael Tenório vem trabalhando para disputar a Prefeitura de Rio Largo, mas seu nome enfrenta restrições em vários setores. Tem dinheiro e poder, mas sofre da falta de credibilidade e apoio popular.
Rodrigo Medeiros
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira ARTE
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5- Está aí o presente de grego que Maceió está para ganhar. Um armazém de alta periculosidade em pleno porto de Maceió que terá que ser transportado para Santa Luzia do Norte de caminhão, cuja estatística de acidentes é assombrosa. De cada 121 acidentes com o ácido sulfúrico, 71 ocorrem no transporte do produto químico por caminhão, ou 59% dos incidentes.
6- No mesmo estudo, Lourenço e Araújo (2020) afirmam taxativamente: “Portanto, considerando-se a frequência nos acidentes com transporte vemos a necessidade de construção da planta de ácido na proximidade do local final de utilização, ou seja, próximo da distribuição para o mercado, diminuindo a frequência de acidentes”. A indústria como se sabe, está localizada na periferia de Santa Luzia do Norte, mas quer armazenar o produto perigoso a 36 km de distância.
7- O Governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió têm a obrigação de sustar mais uma aberração no seio da capital do estado, e o IMA, em especial, precisa explicar para a sociedade e para o Ministério Público Estadual mais essa anomalia na cidade: por que está concedendo as licenças para a multinacional funcionar dentro de Maceió. Tamanho desleixo só se explica por anomia ou prevaricação. Maceió não quer mais uma bomba dentro da cidade.
A Comarca de Rio Largo dispõe de 5 promotores e 4 juízes, mas a população está desassistida nos seus mínimos direitos jurisdicionais. Nos constantes e intermináveis conflitos com o poder público local, o prefeito de plantão sempre escapa dos processos. Insatisfeitos com a inércia dos promotores, representantes da comunidade ajuizaram uma representação contra o Ministério Público do Estado junto ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público. A falta de ação afeta também os magistrados.
Alegam que todas as denúncias de corrupção formalizadas contra prefeitos e vereadores nos últimos 20 anos acabam arquivadas nas promotorias. Quando não, fazem acordos que nunca são cumpridos e tudo acaba em pizza. Com a palavra o procuradorgeral de Justiça de Alagoas, Márcio Tenório.
Quem anda pelas ruas da Barra de São Miguel constata a inação do perfeito Biu de Lira e o abandono da cidade. Os moradores se perguntam onde foram investidos os milhões de reais do orçamento secreto enviados pelo filho Arthur Lira.
Toda semana surge um pretenso comprador da Braskem, mas até agora nenhum desses grupos interessados promete assumir o passivo social, econômico e ambiental da petroquímica com Alagoas. Algo em torno de R$ 20 bilhões, o que tem travado a venda da mineradora, sobretudo depois que o senador Renan Calheiros encabeçou a luta em favor das vítimas da tragédia.
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
As supostas ameaças recebidas pela prefeita de Barra de Santo Antônio, Livia Carla, que procurou o Ministério Público para formalizar denúncia de que estaria sendo ameaçada por adversários políticos, mostra como será a campanha para as próximas eleições.
Nos bastidores políticos se comenta de que outras regiões também estão na mira das autoridades, principalmente no Alto Sertão de Alagoas, além, é claro, da pequenina Barra de Santo Antônio. A pendenga teria começado com as acusações feitas contra a administração de Lívia Carla pelo seu vice, Cleber Malta, de que a gestão administrativa não estaria cumprindo o que manda a lei. A prefeita contesta.
Como a eleição do próximo ano é uma prévia para 2026, as lideranças políticas se movimentam como nunca, tanto da oposição como da situação. Em alguns municípios a situação é muito preocupante.
Mesmo que algumas situações apontem uma aproximação entre o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e o senador Renan Calheiros, que se estranharam nos últimos anos, a coisa não é bem assim. No meio do caminho existe o deputado Arthur Lira que tem contribuído muito com a administração de Barbosa.
O nome do candidato do governo do Estado que irá disputar a Prefeitura de Maceió contra JHC ainda está indefinido. Alguns já apareceram, mas o MDB procura um candidato forte eleitoralmente que possa fazer frente ao prefeito.
Além de Barra de Santo Antônio certamente outras denúncias serão feitas, o que requer uma atenção especial da polícia e do próprio Ministério Público. A disputa em todos municípios será acirrada e se espera que os homens públicos tenham a consciência de que a situação eleitoral não se resolve na violência.
Mesmo com a força política, o MDB sabe que o prefeito JHC, pelas pesquisas recentes, dificilmente perderá a eleição, mas alertam que ninguém pode subestimar a tropa de choque que está entrando em campo oriunda da Assembleia Legislativa.
Na Câmara de Maceió alguns vereadores, que foram governistas, balançam em ir para a oposição. Querem garantir espaço para disputar a reeleição, o que, convenhamos, não será muito fácil.
O prefeito JHC, que garantiu a maioria na Casa de Mário Guimarães, quer aumentar o poder de fogo e evitar novas baixas, a exemplo do vereador Zé Márcio.
Alguns outros suplentes que assumiram o mandato irão ter que decidir se ficam com JHC ou correm para o lado do governador Paulo Dantas, do MDB. Se insistirem ficam sem o mandato.
Mas o MDB não está nem aí para confusão que vai promover na bancada governista na Câmara. Aos poucos vai minando e até o ex-deputado Davi Maia pode recuperar o mandato na Assembleia Legislativa e comandar uma tropa de oposição a JHC.
A campanha para prefeito de Maceió, que já começou, vai aumentar de intensidade a partir de agora. Prefeitura e governo do Estado entram em campo para defender os seus candidatos. De um lado Arthur Lira que aposta em JHC, do outro Paulo Dantas e Renan Calheiros que esperam mudar o jogo.
O ex-prefeito Cícero Almeida, que mergulhou no anonimato nos últimos anos, planeja voltar ao noticiário político por métodos convencionais, ou seja, atirando para todos os lados. Ele deve acreditar que o seu nome vai crescer junto ao eleitorado, ou se acabar de vez.
Como não tem muita estabilidade nos partidos em que já foi filiado, Cícero Almeida terá alguma dificuldade de ser protagonista de uma candidatura, seja para prefeito ou até mesmo para vereador. O ramo, segundo observadores, está congestionado.
Cícero Almeida reconhece, entretanto, que o sistema é bruto e é muito difícil disputar uma eleição com dois grupos fortes como o do governo do Estado e da Prefeitura de Maceió.
O deputado Alfredo Gaspar tem se revelado um parlamentar atuante e crítico do Movimento Sem Terra, ao condenar as invasões em propriedades produtivas pelo Brasil afora. Em uma reunião na Câmara Federal durante a semana, Gaspar deixou alguns parlamentares ligados ao MST desconfortáveis.
ODILON RIOS
Especial para o EXTRA
República dos Palmares abriu as inscrições aos interessados em enfrentar o prefeito JHC (PL) nas urnas de Maceió, levando como brindes o governador Paulo Dantas (MDB), o senador Renan Calheiros (MDB) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, e, lógico, toda a estrutura do governo.
A fila está crescendo, mas nenhum dos nomes agrada até agora. Até o ex-deputado Lobão (PSB), verdadeiro personagem na política local, ganhou aval do grupo, grava vídeo todos os dias nas redes sociais mostrando os problemas na periferia da capital. Seus fãs crescem, mas isso significa quantos votos? Poucos, nas contagens.
A deputada Cibele Moura (MDB) aceita encarar a empreitada, mas exige apoio. Mas Cibele quer mesmo força total do calheirismo/dantismo para o pai Abraão e a mãe Emanuelle disputarem as prefeituras de Paripueira e Barra de Santo Antônio. Ela também não preenche os requisitos de popularidade e associa sua imagem à da dama de ferro Margaret Tatcher, a ex-primeira ministra radicalmente defensora do Estado mínimo, política que quase arruinou o Reino Unido.
Também está na lista o vereador Kelmann Vieira (MDB), secretário Estadual de Prevenção à Violência. Ele está sendo chamado a reorganizar seus colegas na Câmara que querem entrar na oposição ao prefeito. Porém seu nome está na roda da reeleição na capital.
O secretário de Infraestrutura, Rui Palmeira (PSD), duas vezes prefeito da capital, avisa aos
mais próximos não ter interesse em enfrentar JHC. Rui ficou em terceiro nas urnas de Maceió na eleição ao governo. “O tempo dele passou”, explica um governista.
Houve sondagem dos governistas com o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil), antes dele integrar o ‘frentão’ encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Ele vai permanecer em Brasília, avisou.
Dois deputados foram bem votados em Maceió: o federal Rafael Brito e o estadual Alexandre Ayres. Ex-secretários de Educação e Saúde, ambos receberam bastante ajuda do MDB e dos Calheiros, mas estão fora do que os palacistas consideram ‘fenômeno das urnas’. Brito está mais adiantado nas conversas, mas experiências passadas jogam sombras no provável candidato. Deputados, Jefferson Morais, Rosinha da Adefal e José Thomáz Nonô entraram na disputa municipal, tiveram votação pífia e, na eleição seguinte, não se ree-
legeram.
A exceção é Cícero Almeida, que era deputado estadual e venceu as eleições na capital. Isso no ano de 2004. Fenômeno nas urnas, Almeida não tem votos sequer para voltar à Câmara de Vereadores, onde começou sua carreira política.
As eleições do próximo ano estão atreladas à de 2026. Paulo Dantas quer eleger 80 prefeitos mas a projeção indica bem mais gente. As discussões sobre Arapiraca estão adiantadas. Renan Calheiros e o prefeito Luciano Barbosa (MDB) devem caminhar juntos na reeleição municipal, mantendo Arthur Lira no grupo.
O deputado José Wanderley Neto (MDB) é visto como de alta confiança, mas não teria votos suficientes para diminuir o tamanho projetado pela Prefeitura para a reeleição de Jota.
Até o secretário de Educação Marcius Beltrão foi posto na roda. Mas o ex-prefeito de Penedo é de uma família com raízes mais interioranas, longe da sempre movimentada e inesperada eleição de Maceió.
O vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) é um nome que circula nos bastidores. Tem forte apelo popular, mas seu interesse maior é reorganizar o partido. Mas o jogo com Lessa pode dar ampla vantagem à Assembleia Legislati-
va. O presidente da Casa, Marcelo Victor (MDB), vê a composição com bons olhos. Se Lessa vencer JHC, Victor se converte em vicegovernador e pode ser efetivado no cargo, caso Paulo Dantas renuncie em 2026 para disputar o Senado ou Câmara Federal.
As eleições do próximo ano estão atreladas à de 2026. Paulo Dantas quer eleger 80 prefeitos mas a projeção indica bem mais gente. As discussões sobre Arapiraca estão adiantadas. Renan Calheiros e o prefeito Luciano Barbosa (MDB) devem caminhar juntos na reeleição municipal, mantendo Arthur Lira no grupo.
Sobra apenas Maceió, mas a montagem está adiantada. O vereador José Márcio deixou a gestão JHC e compôs com o governo. Francisco Sales também é sondado.
Com o interior fechado com os Calheiros e a capital lançando um candidato de viés mais popular para enfrentar JHC, o prefeito pode se reeleger, mas terá menos fôlego numa disputa estadual. Renan Calheiros até disse na sede do MDB em Maceió que toparia disputar o governo enfrentando Jota. Ninguém acreditou, porém quem disse que, na política, existe o impossível?
Lista cresce mas ainda não agrada ao
Prefeito JHC durante entrega da reforma da USF José Araújo da Silva, no Jacintinho
ODILON RIOS
Especial para o EXTRA
Disposto a implantar, na marra, um regime parlamentarista e perdendo espaço político em Alagoas para os Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), ainda não conseguiu mostrar a que veio na administração do prefeito de Maceió, JHC (PL). A promessa de trazer “caminhões” de verbas públicas para incrementar projetos nas secretarias virou história de pescador. A equipe do prefeito dá sinais de arrependimento na criação do ‘frentão’. O que se vê é que Arthur Lira controla 42,5% do orçamento da capital, quer mais cargos comissionados e não oferece contrapartida.
Nas contas de JHC, a Prefeitura é que carrega Arthur Lira nas costas entre os eleitores, que rejeitam o deputado. E anunciou esta semana a reforma de todas as unidades de saúde, 68 ao todo; 33 prédios já foram reparados e o dinheiro é dos cofres do município. Os recursos para obras de infraestrutura já estavam garantidos antes do anúncio do ‘frentão’: trecho entre a Facima e a Tupan, avenidas Marília Mendonça e Gama Lins, Rota da Lagoa e Via da Integração. A Avenida Durval de Góis Monteiro vai receber duas faixas em cada sentido e a Via Expressa terá ciclovia e duas pistas
com 7 metros de largura.
Os próprios aliados de Lira na Prefeitura diminuíram as aparições. Jó Pereira, secretária de Educação, reuniu funcionários da pasta em busca de consenso e apoio para a implantação de projetos, mas ainda aguarda o mundo de facilidades prometido pelo presidente da Câmara. Davi Davino Filho, da Secretaria de Relações Federativas, adotou a mesma tática e faz aparições protocolares nas redes sociais. O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil) fala cada vez menos de Maceió.
O entendimento, porém, é que o grupo precisa manter as aparências porque o calheirismo está usando brechas para atrair os insatisfeitos, menos o senador Ro-
drigo Cunha (União Brasil). Após a reforma administrativa que deu superpoderes a aliados de Arthur Lira na Prefeitura de Maceió, o senador escolheu não indicar cargos que sobraram. Os Calheiros veem Cunha como “rolete chupado”, com pouca competitividade nas urnas e que só poderá contar com o presidente da Câmara para a reeleição daqui a quatro anos. O pai do prefeito, João Caldas, ofereceu a vaga de vice-prefeito, mas esta posição também será indicada por Arthur Lira.
É visível o rompimento entre JHC e Cunha. Mas eles não se atacam. Viraram inimigos cordiais. Estão próximos porque têm um inimigo comum: o senador Renan Calheiros (MDB).
A sombra de Arthur Lira
na Prefeitura de Maceió causa constrangimento. E, trocando em miúdos, o maior beneficiado pela saúde municipal estar sob influência lirista (com o médico Luiz Romero Farias) foi o Hospital Veredas, que é privado (com atendimento SUS) e a direção financeira é de Pauline Pereira, prima do deputado. No início de maio anunciou-se a liberação de R$ 15 milhões via União para pagar dívidas, principalmente as trabalhistas. Esta semana exfuncionários voltaram a fechar a Avenida Fernandes Lima, principal corredor de transporte da capital, em protesto porque o dinheiro não chegou ao bolso deles.
Na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), as doações de máquinas, veículos e equipamentos seguem soltas. Encabeçada por Joãozinho Pereira, irmão de Pauline, a estatal doou R$ 1,4 milhão no primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento da Folha de S. Paulo. Em 2022, neste mesmo período, foram R$ 5,9 milhões.
Tudo isto ainda parece pouco. E Lira batalha pessoalmente em Brasília pela liberação de restos a pagar do orçamento secreto. A pressão aumenta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem maioria na Câmara e em busca de votos para passar o arcabouço fiscal. O Planalto liberou R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares na saúde para deputados e senadores.
Para atender às maiores fortunas do Brasil, ele mantêm diálogos constantes com o presidente do Banco Central, Campos Neto. Indicado pelo mercado, Campos Neto ajuda nas cobranças: quer um arcabouço fiscal que gaste menos com políticas sociais. Lula não abre mão de colocar fora do arcabouço os reajustes do salário mínimo e gastos sociais, o que não interessa ao mercado nem a Arthur Lira, que segue na briga para se manter na crista da onda: quer retirar os líderes do PT na Câmara e colocar seus aliados nas vagas. Os pequenos interesses do deputado estão em jogo, mas ele arrisca quase tudo. No final, pode ficar sem nada.
Presença de deputado gera insatisfação e ‘caminhões de dinheiro’ viram ‘história de pescador’
ODILON RIOS
ESPECIAL PARA O EXTRA
Estudo publicado no Brazilian Journal of Health Review mostra que houve redução da desnutrição infantil nos últimos 10 anos em Alagoas, mas é preciso intervenção contínua da saúde pública para o acompanhamento dos índices nutricionais considerados necessários para o desenvolvimento das crianças, sanando casos de morbidade e mortalidade.
Apesar da melhoria nos índices, todas as 10 regiões pesquisadas em Alagoas apresentam alta prevalência de desnutrição infantil, principalmente no Sertão: são crianças entre 0 e 5 anos que estão abaixo do peso para a idade, situação que leva à deficiência intelectual ou cognitiva entre aqueles que sobrevivem, sequelados pelo resto da vida.
Na região sertaneja foram identificados 183 casos considerados de ‘muito baixo peso para a idade’ e 230 casos para ‘baixo peso para a idade’, classificação adotada para medir a gravidade nutricional.
“A população infantil que apresentou um perfil de muito baixo peso para a idade e baixo peso para a idade ainda precisa de atenção contínua das equipes de saúde”, diz o estudo.
Estima-se que a desnutrição é responsável por 1 a cada 3 mortes no mundo de crianças abaixo dos 5 anos. 101 milhões (16%) estão abaixo do peso. Meta da Assembleia Mundial de Saúde é reduzir este número para menos de 5%.
“(…) as questões da fome e da desnutrição são resultantes da falta de acesso aos alimentos ou até mesmo da insegurança alimentar, decorrente do baixo poder aquisitivo de milhões de brasileiros.
Assim, uma parcela significativa da população ainda sofre por questões alimentares, seja pela ausência do alimento ou pela má qualidade da alimentação, como também pelas condições de vida e de saúde que impedem o aproveitamento adequado do alimento disponível”, relata a pesquisa.
O estudo alagoano abrange os anos de 2012 a 2022 e é assinado por professores da área de saúde do Centro Universitário Cesmac e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), publicado em 11 de maio. São eles: Paula Dryele da Silva Azevedo (graduanda em Biomedicina), Janaína Pagamonha Pimentel (graduanda em Biomedicina), Jairlane Silvestre Viturino dos Santos (graduada em Fisioterapia), Albérico José de Moura Saldanha-Filho (mestre em Ciências da Saúde), Márcia Andreya Zanon (doutora em Medicina Interna e Terapêutica), Kristiana Cerqueira Mousinho (doutora em Farmacologia), Euclides Maurício Trindade-Filho (doutor em Neurologia e Neurociência) e José Claudio da Silva (doutor em Neurologia e
Neurociência).
O EXTRA levantou, junto ao portal Transparência do governo federal, os investimentos no Bolsa Família (combate à pobreza e desnutrição infantil) entre os anos de 2012 e 2022, período abraçado pela pesquisa: quase R$ 8 bilhões (exatos R$ 7.873.970.053,00), em média R$ 65 milhões/mês.
Antes de ser descontinuado no governo de Jair Bolsonaro, o Bolsa Família exigia que crianças de até 7 anos precisavam ir, a cada seis meses, a uma unidade de saúde para avaliação nutricional.
Ano passado, Alagoas tinha a terceira maior taxa de crianças (59,9%) em insegurança alimentar, segundo dados da Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).
Em 2018 Alagoas liderava o índice de crianças e adolescentes até 14 anos na pobreza (66%). Situação diretamente ligada às condições gerais da população: 36,7% das famílias alagoanas passa fome.
Em 2017, a desnutrição crônica da população chegava a 30% nos bolsões de pobreza de Maceió.
Esta semana, em reunião
com governadores, Paulo Dantas (MDB) defendeu que o Brasil “pague a dívida histórica com os mais pobres, por meio da aprovação de uma Reforma Tributária mais justa”, “garantindo que o pobre deixe de ser o grande pagador de impostos no país”.
‘’O combate à pobreza pressupõe um conjunto de ações, além da transferência de renda, e elas estão no campo criativo. Entendemos que, junto à política social, a indução da economia solidária é um motor eficiente’’, explicou Dantas.
E apontou medidas que estão ajudando a combater a desnutrição infantil, miséria e inclusão dos cidadãos no universo do consumo.
“Temos alguns programas exitosos de transferência de renda, como o Cartão CRIA, o Escola 10, bem como a distribuição de cestas básicas, ações que fomentam o cooperativismo e a agricultura familiar, gerando mais emprego e renda. Tudo isso tem contribuído para minimizar a situação de pobreza de grande parte dos alagoanos”, destacou.
Pesquisa mostra que Alagoas precisa de ‘atenção contínua das equipes de saúde’
BRUNO FERNANDES
BRUNO-FS@OUTLOOK.COM
OEdifício Breda, um dos mais antigos de Alagoas, entrou com uma ação judicial contra a BRK Ambiental devido à emissão de uma fatura de água no valor de R$ 47 mil, sem considerar o fato de que nem todas as salas estão ocupadas e o local não possui hidrômetro para medição adequada.
Conforme os documentos apresentados pelo condomínio, atualmente apenas 69,94% das unidades consumidoras estão ocupadas, enquanto 30,05% encontram-se fechadas e não estão pagando regularmente os valores do condomínio. Além disso, há unidades consumidoras ativas em situação de inadimplência.
A cobrança equivale a 78% da receita média semestral de R$ 60.833,00, considerando os meses de setembro de 2022 a fevereiro de 2023, compatível com as despesas relacionadas a pessoal, materiais de manutenção, consumo, limpeza e serviços. No entanto, o condomínio não possui reservas financeiras, conforme prestação de contas dos meses de março a junho de 2022.
No mês de dezembro de 2022, a BRK Ambiental emitiu uma fatura no valor de R$ 47.603,50 sem qualquer notificação prévia, o que causou grande preocupação na administração do condomínio. Esse valor se refere ao serviço de esgoto prestado pela demandada, considerando o consumo de água. No entanto, o Edifício Breda utiliza poço e bomba de água próprios há 65 anos, ou seja, possui uma
fonte autônoma de água potável. Portanto, não existe um dispositivo de leitura de água consumida (hidrômetro) no local.
Conforme a Resolução ARSAL n.º 40 de 07 de novembro de 2022, a tarifa da categoria comercial no município de Maceió, para um consumo de até 10m³, é de R$ 14,21 por metro cúbico utilizado. No entanto, o condomínio contesta a cobrança, uma vez que não há uma medição adequada do consumo de água.
A ação na Justiça decorre do fato de a administração não ter conseguido resolver o impasse diretamente com a empresa, que
continuou emitindo faturas com acréscimos de juros em um valor total de aproximadamente R$ 190 mil. O condomínio argumenta que a cobrança não está condizente com a realidade e solicitou à Justiça uma tutela de emergência para que a cobrança seja feita.
“A BRK Ambiental, sem nenhum parâmetro legal, haja vista a inexistência de hidrômetro para realizar a contagem de consumo de água, resolveu, arbitrariamente, cobrar a taxa dos serviços de esgotamento como se todas as 335 salas do condomínio fossem uma economia comercial (unidade individualizada) e utilizassem 10m3
(dez metros cúbicos) de água mensalmente, o que perfaz a importância de R$ 47.603,50”, explica o pedido de tutela de emergência. Como medida de comparação, a administração utiliza a fatura referente ao mesmo mês de um prédio semelhante, o Edifício Comercial Barão de Penedo, no mesmo bairro, do qual é cobrado mensalmente uma média de R$ 4 mil.
O EXTRA questionou a BRK Ambiental para saber como foi possível realizar a medição sem a presença de um hidrômetro no local e como foi realizado o cálculo que permitiu chegar ao valor cobrado na fatura mencionada. Por meio de nota, a empresa explicou que os prédios que dispõem de poços particulares, com outorga ainda válida, sejam públicos, comerciais ou residenciais, e utilizam a rede pública de esgoto são cobrados pela quantidade total de unidades do imóvel.
“Nos casos de imóveis que não são abastecidos pela rede pública de água e, por isso, não possuem hidrômetro, o volume de esgoto gerado é faturado pela tarifa mínima correspondente à categoria das unidades consumidoras”, acrescentou.
Questionada se o edifício teria débitos antigos, foi informado que Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) emitiu relação de débitos em 06.12.2018 no valor total de R$ 148.481,03 referente a 52 faturas de 11/2004 à 02/2009, com valores mensais de R$ 2.576,00, 18 parcelas; R$ 2.776,00 e 20 parcelas e R$ 3.328,00 e que o débito foi quitado em dezembro de 2018 pelo valor de R$ 8.610,38.
ACooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) promoveu, no dia 11 de maio, um evento destinado às associadas e colaboradoras que fazem parte do quadro da empresa, em comemoração ao Dia das Mães.
O encontro, que reuniu mais de 100 mulheres, foi realizado no Ginásio de Esportes da cidade de Batalha, município do Sertão alagoano, onde encontra-se instalada a Unidade de Beneficiamento de Leite da cooperativa, a UBL.
Na oportunidade, além de contar com a presença do presidente da CPLA, Aldemar Monteiro, e demais integrantes da cooperativa, a exemplo da diretora Comercial, Quitéria Andrade, o encontro contou ainda com a
participação do prefeito de Batalha, Wagney Dantas.
Na ocasião, após a celebração de uma missa realizada pelo monsenhor Joseval e dos discursos das autoridades, foi realizada a distribuição de brindes entre as participantes do evento.
“A relação com a família é muito importante
para nós que fazemos a CPLA. A mãe é base de qualquer família. Por isso, reunimos nossas produtoras e colaboradoras para comemorar uma data tão especial. A gente quer promover ações deste porte sempre. As mulheres fazem a CPLA, participando de todos os processos”, afirmou Aldemar Monteiro.
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
Uma sentença proferida em tempo recorde para liberação de alvará no valor de R$ 5,2 milhões. O motivo da ágil desenvoltura do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, no processo desta liberação, será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por unanimidade, decidiu na terça, 23, abrir processo administrativo para investigar a conduta do magistrado alagoano. O caso chegou a ser investigado pela Polícia Federal em Alagoas.
O magistrado teria atuado junto a um advogado e um suspeito que se dizia herdeiro de uma idosa no Rio de Janeiro, em 2015, e liberou valores de três contas que totalizavam R$ 5,2 milhões. Na investigação feita por agentes federais, o assessor do juiz – que à época atuava em Piranhas – identificado como Givanildo Oliveira dos Santos, atribuiu responsabilidade ao magistrado que, mesmo avisado pelo gerente da Caixa de Piranhas que poderia se tratar de fraude, determinou o pagamento.
Se comprovada a litigância de má-fé, o magistrado pode responder por “conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo, com o intuito de prejudicar a parte contrária, o entendimento do juiz ou de alcançar algum objetivo ilegal”. Segundo o CNJ, desídia com deveres do cargo, conduta imprópria ao decoro da função (na vida pública ou privada) e trabalho insuficiente sujeitam o juiz à aposentadoria compulsória.
A mais grave das penas discipli-
nares aplicáveis a juízes vitalícios de primeira instância, a demissão, de acordo com a Lei Complementar Nº 35, de 14 de março de 1979, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), é prevista no Art.47 nos casos de I – em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; e, II – em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes: a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular; b) recebimento, a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; e, c) exercício de atividade político -partidária.
O processo a ser investigado pelo CNJ envolve a alegação de falecimento de Cyrene Paiva Carnevale e o requerente Joaquim Paiva Neto, que se declarou único herdeiro. Na sentença, Jatubá reputou comprovado o falecimento e a condição de único herdeiro do requerente. “Ocorre que uma das agências da Caixa do RJ informou que a senhora Cyrene está viva e lúcida e que estaria sendo vítima de diversas tentativas de golpe com o objetivo de sacar a integralidade do dinheiro existente nas contas”, informou a PF à época.
O caso chegou a ser alvo de sindicância por parte da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) mas acabou seguindo para a Corregedoria Nacional depois que 9 dos 15 desembargadores do TJAL se averbaram suspeitos ou impedidos para julgar a questão.
Jatubá já tem duas aposentadorias compulsórias. Em julho do ano passado ele foi punido com a segunda aposentadoria por má conduta e desrespeito ao Código de Ética da Magistratura. O afastamento foi motivado por desídia durante plantões judiciais pelos quais era o responsável em agosto de 2020 e nos quais deixou de apreciar inclusive pedidos de liberdade para presos por diferentes tipos de infração.
Em abril do ano passado ele havia conseguido reverter a primeira aposentadoria que lhe fora imposta pelo TJAL. Em uma decisão conflitante com outras dos próprios desembargadores, o Tribunal anulou a aposentadoria definida por unanimidade a 3 de agosto de 2021 no julgamento do procedimento administrativo disciplinar em que o magistrado foi acusado de reintegração irregular de ex-policiais militares aos quadros da corporação.
A anulação, contudo, pode ser revista pelo CNJ.
DA REDAÇÃO
Oempresário Arthur Alves, da Prisco Ambiental, sediada no Distrito Industrial em Maceió, luta desde janeiro para fazer com que a empresa volte a operar no estado. Referência na tecnologia ambiental em saneamento, a Prisco teve o alvará de funcionamento embargado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) no início do ano e foi multada em R$ 350 mil. A alegação do IMA seria irregularidades que vão desde falta de acesso da fiscalização à área onde estavam instalados equipamentos a lançamento de efluentes em desacordo.
No entanto, cada ponto destacado pela fiscalização foi colocado em xeque pelo empresário, que acionou o Judiciário alagoano. Mas antes de procurar a Justiça, segundo o empresário contou ao EXTRA, ele procurou o IMA para comprovar a legalidade dos trabalhos da empresa, mas foi barrado pela alta burocracia, sem contar com a tecnologia deficiente dos sites do governo de Alagoas para envio e protocolização de documentos.
Funcionando desde 2018 no mercado alagoano, a Prisco Ambiental tem tratado efluentes sanitários de diversas empresas e indústrias alagoanas, além do complexo penitenciário e hospitais do governo estadual e dos resíduos altamente prejudiciais ao meio ambiente gerados semanalmente pelos matadouros alagoanos.
Sem funcionar desde janeiro, a empresa deixou de empregar diretamente e indiretamente cerca de 300 trabalhadores. O embargo, conforme o empresário, aconteceu sem mesmo o IMA apresentar
laudos ou análises laboratoriais já proferindo medidas extremas, sem qualquer notificação ou advertência anterior.
A empresa judicializou o caso apresentando laudos comprovando estar dentro das conformidades para funcionamento. E obteve sucesso com liminar proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual. Foi determinada pelo magistrado a suspensão imediata dos autos de infração ambiental promovidos pelo IMA. Ainda conforme a decisão, o Instituto e o Estado de Alagoas devem se abster de realizar qualquer medida que impeça o regular exercício da atividade da empresa Prisco Ambiental.
“Advirta-se, no mandado, que o não cumprimento da decisão, em sua integralidade, a partir da intimação, implicará multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face do(a) Diretor(a)-Presidente do IMA/AL, desconsiderada a personalidade jurídica da autar-
quia”, decidiu o juiz. O processo tramita sob o número 071259808.2023.8.02.0001.
Porém, o diretor-presidente do IMA, Gustavo Ressurreição Lopes, estaria agindo de má-fé, não cumprindo a liminar de imediato como manda a Justiça. Foi proferida uma segunda decisão contendo multas diárias pelo não cumprimento e, mesmo assim, o presidente do IMA voltou a descumprir ordem da justiça alagoana e manteve o não funcionamento da empresa por alguns dias, até PGE solicitar cumprimento, afrontando, assim, por duas vezes a Justiça alagoana
“Ele tirou o embargo, mas não está permitindo que a gente tenha acesso à empresa”, revelou Arthur Alves. Vale ressaltar que a Prisco Ambiental funciona em terreno do complexo em troca do tratamento de água e esgoto dos presídios, um acordo firmado entre a empresa com o governo do Estado.
O EXTRA entrou em contato com o IMA, que não retornou os pedidos de esclarecimento até o fechamento desta edição.
Órgão embargou empresa, que luta para reabrir as portas
Amigos comemoram a data e reforçam apoio ao projeto do gestor para desenvolver o município
Oprefeito de São Miguel dos Campos, George Clemente, completou mais um ano de vida na última quarta-feira, 24 de maio, e ganhou dos servidores municipais uma festa surpresa com a presença de familiares, amigos e políticos. Participaram da comemoração vereadores do município e a deputada estadual Fátima Canuto, todos recepcionados com a alegria do vice-prefeito Dr. Benildo.
A festa surpresa teve exibição de vídeos e apresentações musicais, com a cantora Lucilene Silva e da Banda de Música Maestro Bráulio Pimentel.
O aniversariante agradeceu a todos e declarou a
felicidade por mais um ano de vida e pelo momento entre amigos. “Hoje, sou o homem mais feliz do mundo. Agradeço a Deus e a todos os presentes, aos amigos e familiares que não puderam estar conosco e a todos os miguelenses que acreditam no nosso projeto de transformar São Miguel dos Campos em uma cidade ainda melhor para morar e se desenvolver. O meu sentimento é só um: gratidão!”, concluiu George.
Uma missa na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó foi celebrada à noite para comemorar o aniversário do prefeito. Autoridades e representantes da sociedade civil também participaram da celebração.
CASO PINHEIRO
JOSÉ FERNANDO MARTINS
JOSEFERNANDOMARTINS@GMAIL. COM
Áreasfora do Mapa de Risco traçado pela Defesa Civil também estão afundando. A afirmação é do pesquisador e engenheiro civil especialista em geotécnica e geologia Abel Galindo, que, a pedido do EXTRA, analisou relatório entregue no dia 12 deste mês à Agência Nacional de Mineração (ANM). Trata-se de relatório da empresa italiana Geoapp sobre análise da deformação do solo na região prejudicada pela extração do salgema realizada pela petroquímica Braskem. Os dados se referem ao deslocamento do solo no período de junho de 2019 a março deste ano. Galindo identificou pelo menos seis pontos – fora da área
de realocação – que estão sendo influenciados pela subsidência do solo, que é o rebaixamento da superfície do terreno.
Um dos pontos está no bairro do Bebedouro, três no Pinheiro e dois em Bom Parto. Ao EXTRA, o geólogo exemplificou o caso usando a Rua Professor José da
Silveira Camerino, antiga Belo Horizonte, do bairro do Pinheiro, como uma demarcação que separa a região afetada. Ou seja, da via em direção à Lagoa do Mundaú é onde o solo foi prejudicado pela mineração. E da rua indo em direção à Avenida Fernandes Lima, no Farol,
seria a área fora do mapa de risco (confira no mapa). “Eu visitei várias casas, em trecho fora da área de afundamento, e há diversas residências rachadas. Aí está a revolta de muita gente”, pontuou. Quanto ao relatório da Geoapp, Galindo afirmou que nele está sendo comprovado o afundamento fora da área demarcada.
“Isso é uma injustiça. Não sou eu que está falando, é o estudo do Geoapp. O ponto 19, por exemplo (ver no mapa), mostra que houve afundamento”, frisou. Segundo o relatório, em dezembro do ano passado, foram 4 milímetros de afundamento. Em fevereiro deste ano foram mais três milímetros. De março de 2022 a março de 2023 foram 34
Quanto ao afundamento de áreas de dentro do mapa de risco, o afundamento de 2019 até março deste ano foi de aproximadamente 80 centímetros, cerca de 20 centímetros por ano. “Isso está dentro da
expectativa que foi feita, não só por mim, mas por outros especialistas. A Nature, revista de ciência inglesa respeitada mundialmente, fez um estudo e chegou à conclusão que de 2005 a 2020, a área já tinha afundado dois metros e que irá afundar mais dois, isso na área central onde estão localizadas as minas, em torno da Casa de Saúde Doutor José Lopes, no Mutange. É o que eu chamo o olho do furacão”.
Atualmente, as minas desativadas situadas na região do Pinheiro estão em processo de preenchimento com areia a fim de estabilizar o solo. Porém, Abel Galindo destaca que a melhor opção seria com brita, cascalho ou areia misturada com cimento para dar melhor sustentação. A areia para preencher as cavernas está sendo extraída em Marechal Deodoro. “A areia, lá embaixo, fica muito fofa e levará tempo para se consolidar. Mesmo enchendo as minas com areia será no mínimo de 10 anos para o solo se estabilizar. Neste período, o solo continuará afundando”.
Galindo ainda citou estudo holandês que salienta que o afundamento da área atingida, em cenário mais pessimista, pode levar mais três décadas. Ainda conforme o especialista, cada mina deve demorar cerca de três anos para ser preenchida. “Das 35 minas localizadas na região, pouco menos da metade, de 12 a 15, devem receber o preenchimento”, explicou.
E quanto de volume de areia vai em cada mina? Galindo, em cálculo improvisado, estimou que seria cerca de 506 mil m³, algo em torno de 46 mil caçambas de areia, para preenchimento de uma mina de 90 metros de diâmetro. E o valor para estabilizar as minas chega na casa de bilhão de reais.
Sobre o futuro da área, Abel Galindo sugere a construção de um parque ecológico, que não apresentaria riscos à população, já que não haveria grandes construções no local. “É uma oportunidade de termos um ‘pulmão’ para Maceió”. O especialista também destacou que a construção de casas no futuro, caso a Braskem use a área para residenciais, seria um escárnio à população que foi retirada do local. “Tem gente que morreu com tudo isso. Muita gente morava bem, estavam perto de tudo”.
A Agência Nacional de Mineração está acompanhando o Plano de Fechamento de Mina realizado pela Braskem. Das 35 minas, 16 não estariam pressurizadas. A pressurização das minas, segundo Abel Galindo, é essencial para que o sal-gema não se desloque para as cavernas vazias, ocasionando a movimentação e afundamento do solo. O relatório mais recente sobre o fechamento consta do Parecer Técnico Nº 3/2023 entregue no último dia 15 à ANM e engloba dados de 1º de janeiro a
31 de março deste ano.
De acordo com o relatório, cinco minas já estariam estabilizadas: “confirmada a migração ascendente onde o material de teto colapsado preencheu a cavidade o suficiente para sua estabilização”. Ainda segundo o relatório, a Braskem implementou um novo centro de controle e monitoramento em duas salas específicas. A primeira sala é dedicada aos diversos sistemas de sensores que monitoram os indicadores do terreno. Já a segunda sala é dedicada ao monitoramento e controle patrimonial,
das vias de trânsito (mobilidade urbana), bem como da vigilância, visando a proteção dos equipamentos e pessoal contra eventuais incidentes, presença de pessoas não autorizadas nas áreas de operação e a própria segurança do trânsito.
“As atividades de fechamento estão ocorrendo dentro do cronograma apresentado à ANM. (...) Os dados de monitoramento continuam mostrando uma tendência para a estabilização, tendo em vista as reduções das velocidades dos movimentos no terreno”, afirma o documento. Também foi recomendado que a Braskem apresente uma previsão de quando poderá ocorrer uma definição do método de fechamento de seis minas e realização de sonar para avaliação das cavernas.
O parecer técnico é assinado pelos engenheiros de minas Sérgio Luiz Klein, Selmar Almeida de Oliveira, Antônio Nelson Moura, David de Barros Galo e José Antônio Alves dos Santos e pelo geólogo Vitor Muniz Cruz. Todos integram o grupo de trabalho instituído pela ANM para acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados de fechamento das minas.
BRUNO FERNANDES
BRUNO-FS@OUTLOOK.COM
AForçaTarefa responsável pelo acordo entre a Braskem e os órgãos públicos sobre o afundamento dos bairros na capital alagoana considera impossível a aplicação da cláusula que, na interpretação da Defensoria Pública de Alagoas, permite à empresa realizar negócios imobiliários na região evacuada.
A afirmação é de Jorge José Tavares Doria, promotor de Justiça de Alagoas, titular da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital de Maceió, ao falar sobre o segundo parágrafo da cláusula número 58 do acordo que estabelece que tais negócios seriam permitidos apenas após a estabilização do fenômeno de afundamento do solo e mediante autorização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Maceió.
A Defensoria Pública de Alagoas defende que a área afetada, mesmo no caso de estabilização do solo, seja utilizada exclusivamente pelo poder público e que não seja permitido qualquer uso comercial ou habitacional por parte da Braskem ou de outras empresas.
O promotor, no entanto, afirma que a cláusula é clara ao proibir o uso das áreas afetadas para finalidades econômicas. Além disso, ele ressalta que a proibição foi estabelecida no acordo homologado pela Justiça federal e que o Plano Diretor de Maceió também incluirá essa restrição como garantia.
“Para nós não há qualquer dúvida sobre essa matéria, data vênia. Respeitando as opiniões em contrário e as divergências interpretativas, resta claro, no nosso entendimento, da forma como foi
colocado, que a Braskem não poderá explorar as áreas desocupadas para qualquer atividade econômica”, disse.
O texto da cláusula diz que: “A Braskem compromete-se a não edificar, para fins comerciais ou habitacionais, nas áreas originalmente privadas e para ela transferidas em decorrência da execução do Programa de Compensação Financeira, objeto do Termo de Acordo celebrado em 3 de janeiro de 2020, salvo se, após a estabilização do fenômeno de subsidência, caso esta ocorra, isso venha a ser permitido pelo Plano Diretor
de Desenvolvimento urbano da cidade de Maceió”.
Ainda de acordo com Dória, a proibição está expressa na cláusula do acordo, que foi homologado pela Justiça Federal. “O que significa dizer que a empresa assumiu o compromisso de não utilizar as referidas áreas para finalidades econômicas e ficou definido, como outra garantia, que essa mesma proibição constará do Plano Diretor”.
Ao falar sobre o Plano Diretor de Maceió, Jorge Dória ressalta que, por ser responsável por atualizar o documento, o
Município aderiu às condições estabelecidas no referido acordo, “o que reforça a certeza de que, além de ter ficado expressa no acordo a mencionada proibição, a mesma também está assegurada no Plano Diretor”.
“Até mesmo porque jamais iríamos admitir, e muito menos permitir, tamanha contradição de aceitar a realocação dos moradores da área afetada e devolver a mesma para novos empreendimentos em favor da empresa”, finaliza.
A polêmica em torno dessa cláusula surgiu após o defensor público Ricardo Melro, durante uma audiência no Senado, afirmar que, contrariando as declarações iniciais da Braskem em 2018, de que não haveria construções nos bairros evacuados, o acordo socioambiental firmado em 2020 autoriza a empresa a realizar negócios imobiliários e construções nas áreas devastadas.
Diante disso, a Defensoria Pública de Alagoas defende a inclusão de um adendo no acordo para anular essa cláusula que considera absurda e inaceitável, revertendo a área destruída dos bairros para uso coletivo.
telefonia, são ligações não realizadas e perda da linha sem qualquer comunicação para o consumidor.
O governo federal conseguiu reajustar os preços dos combustíveis e do gás de cozinha para baixo, mas muitas empresas continuam majorando os preços para cima.
Aempresa que recebe concessão do órgão público para atuar, seja ela, municipal, estadual ou federal, precisa se enquadrar, preservando os direitos dos consumidores em relação a serviços e produtos, e, especialmente, cumprir o que determina o Código de Direito do Consumidor (CDC) e preços acessíveis, de acordo com a política do governo federal. Isso é básico, mas tem empresa que ‘se comporta pensando’ apenas no lucro. As reclamações são muitas, desde a prestação do serviço ao consumidor, que tem que ser cumprida, como também com relação à prática abusiva de majoração de preços.
Os principais setores de empresas que prestam serviços ao consumidor e que são bastante processadas judicialmente são os de telefonia, energia, água e os bancos.
As principais reclamações sobre as empresas de
Sobre empresa de energia, um dos problemas mais frequente, é danificação de equipamentos, especialmente, os eletroeletrônicos, por ‘queda’ de energia elétrica. Caso isso ocorra é recomendável procurar a empresa imediatamente requerendo o ressarcimento dos prejuízos. Se possível, levar a nota fiscal dos produtos adquiridos e que foram danificados.
Comprovado o fato, a indenização tem de ser imediata, caso contrário o consumidor deve procurar os seus direitos através do Procon.
Com relação a concessionárias de serviço de água, uma das questões mais frequentes é a cobrança de tarifas superior ao do consumo pelo consumidor. Portanto, é preciso ficar de olho nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Uma campanha nacional está sendo planejada pelo Ministério da Justiça para que sejam cumpridos os preços majorados para baixo. Os Procons estão de olho nos preços dos combustíveis e no de gás de cozinha. O consumidor agradece.
... quando duas ou mais pessoas assinam um acordo ou um formulário com cláusulas pré-redigidas por uma delas, concluem um contrato, assumindo obrigações?
... a compra de um produto, seja uma caixa de fósforos ou um carro, constitui um contrato? Neste caso é um contrato de compra e venda.
Quando você for ao Procon mover uma ação judicial leve uma cópia de seus documentos básicos como identidade, CPF, comprovante de residência e telefone.
É necessário também levar a nota fiscal, recibo ou contrato, conforme o caso. Além disso, explique, com detalhes, sobre o produto ou o serviço reclamado. Certifique-se de que o endereço da empresa ou do prestador de serviço esteja correto. Estes dados vão facilitar o andamento do processo.
A partir do dia 28 de maio as contas de energia dos alagoanos ficarão mais caras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na terça-feira (23/05), o Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Equatorial Alagoas que fará com que as contas passem a ser aproximadamente 17,59% mais caras para o consumidor final. Valor esse que, vale salientar, é maior do que a inflação no período de abril de 2022 a abril deste ano.
n Nairan Custódio nairancs@outlook.comeconomista e consultor financeiro
Na prática, o que isso quer dizer é que se a sua conta de energia era de 300 reais até maio de 2023, ela virá no mês de junho custando aproximadamente R$ 352. Levando em consideração uma família com renda mensal de até R$ 1.908, o gasto com energia chega a 9,1% do orçamento familiar, já para famílias com renda superior a R$ 23.850, corresponde a apenas 3,5%.
Temos então um cenário onde o trabalhador médio alagoano terá uma corrosão no seu salário real e, consequentemente, poderá deixar de consumir bens materiais ou até deixar de comer para pagar as contas básicas de casa.
É claro que um orçamento por si só não é capaz de resolver todos os problemas e cada caso é um caso, mas é importante salientar que cerca de metade da população brasileira nem sequer sabe como fazer um planejamento financeiro.
Pare e pense quantas pessoas ao seu redor falam sobre dinheiro, para além de dizer que estão com dívidas? Pouca gente fala sobre isso, pouco se discute sobre isso e, mais importante, pouco se pensa sobre isso.
Com um orçamento equilibrado e planejado para o longo prazo, criase então uma vida mais regulada, claro, mais segura e mais estável.
Mas não só de notícia ruim vive o brasileiro e tivemos uma redução de cerca de 17% no preço do gás de cozinha. Pela primeira vez em 20 meses o valor passa a ser menos de 100 reais, impulsionando a corrosão no salário das famílias brasileiras um pouco pra baixo, haja vista que muitos brasileiros passaram a cozinhar até com carvão nos últimos meses.
Dito isso, a economia está sempre em mudança, guerras acontecem, desastres acontecem, a inflação vem e corrói nosso salário. Um planejamento financeiro de longo prazo nos auxilia com todas as variações e flutuações do mercado, por isso, considere procurar um Consultor Financeiro para organizar sua vida financeira e te deixar sossegado.
De olho nas empresas concessionárias de serviços públicos
PARA REFLETIR - Não sei porque, de quatro em quatro anos, Palmeira dos Índios recebe uma maldição.
Ogovernador Paulo Dantas não tem construído sua vida política ao acaso. Prefeito, deputado estadual, caiu no seu colo uma eleição indireta pra governador que ele buscou, costurou e ganhou; ninguém lhe deu. Com habilidade conseguiu montar uma frente invencível no pleito seguinte e o resultado está aí, com mais um período de governo. Sua gestão nesses primeiros meses, bem avaliada, tem cumprido regiamente os compromissos assumidos e levado obras e serviços para os municípios do interior, sem esquecer a capital. Caminha na mira certa, cacifado para o embate que escolher em 2026. Quem planta colhe.
A educação pública alagoana está caminhando para melhor. Sem estardalhaço, também sem ações puramente midiáticas, os números positivos estão crescendo e a comunidade escolar (diretores, professores e alunos) se sentindo mais segura em relação às ações imediatas e para o futuro. O governador acertou quando optou por preservar e manter o secretário Marcius Beltrão no comando da pasta. Discreto e operoso, o líder político da região Sul não é nenhum neófito encantado com o poder. Administrou nossa linda Penedo com responsabilidade e profícua administração; onde passa deixa sua marca de eficiência.
Em reunião para definir alguns nomes para a CPI dos atos criminosos de 18 de janeiro, entre lideranças de partidos e o prestigiado presidente da Câmara, Arthur Lira, algum “cacique” aventou o nome do senador Renan Calheiros (dizem alguns que foi de brincadeira), quando Lira dá um sorrisinho sarcástico e diz: “Esse não”. Acredita-se que tão logo a informação vazou para o Senado, Calheiros se apressou em declarar que “não tinha nenhum interesse em participar da comissão”, tentando não acusar o tombo.
Se o governo não tratar de arranjar um candidato viável para confrontar com o prefeito JHC, pode preparar o caixão para carregar o defunto. Os nomes apresentados até agora são pífios e sem qualquer densidade política nos votos da capital. José Wanderley, Rafael Brito e Cibele Moura, os três juntos, jamais chegariam aos votos de um prefeito eleito com mais de 200 mil votos e que cresceu muito com sua excelente administração, além de contar em seu apoio com os dois maiores adversários que enfrentou em 2020, Alfredo Gaspar (156704) e Davi Filho (97409), e ainda do poderoso presidente da Câmara, Arthur Lira. Tá bom ou quer mais?
O senador Renan Calheiros procura, a todo custo, furar a bolha de sua rejeição em Maceió e para isso tem investido em ações tardias contra a empresa Braskem, responsável pelo maior desastre ambiental da história de Alagoas.
A tragédia aconteceu há cinco anos atrás e causou traumas pessoais e prejuízos a milhares de famílias, algumas inclusive com mortes, em consequência de traumas. Durante esse tempo todo não se ouviu um pio do senador que, de repente, acha que vai ser “a cereja do bolo” em busca de conquistar os votos da capital. São outros, no entanto, que realmente lutaram pelos direitos das famílias que saberão a quem agradecer. Na verdade, mesmo, o grande mérito de qualquer conquista será da Defensoria Pública de Alagoas. O resto é pura figuração.
Quanto mais a briga eleitoral se aproxima e 2024 já chegou, surgem de lado a lado notícias falsas, na busca de desconstruir reputações. Durante a semana rolou nas redes sociais que o Governo de Alagoas irá substituir a segurança dos hospitais por reeducandos do sistema prisional.
Em contato com a Secretaria de Comunicação a informação é que “o Governo de Alagoas está analisando os contratos de segurança das unidades hospitalares devido a questões orçamentárias, buscando sempre a melhor solução para proteger também os profissionais que se dedicam à função de zelar pelo patrimônio público”. Outras mentiras haverão de acontecer.
A coisa está ficando feia e vai ter consequências. Setenta e cinco prefeituras de Alagoas estão inadimplentes com o governo federal e impedidas de receber verbas até que resolvam suas pendências de prestação de contas. Em algumas os motivos são sanáveis: erro contábil, contratação com pendências, licitações contestadas e muitas com evidências de fraude, superfaturamento e conluios. O fato se estende a muitas Câmaras de Vereadores. Se o Tribunal de Contas não detecta, por motivos óbvios, os órgãos federais estão de olho e vão chegar.
Palmeira dos Índios: Biblioteca Municipal (fechada), Casa Graciliano Ramos (fechada e acervo danificado) e Museu Xucurus (fechado e acervo destruído). É essa a “capital da cultura”? Eita prefeitinho aprumado!
De acordo com o professor e arquiteto italiano Rinio Bruttomesso, “não há como evitar conflitos decorrentes das operações portuárias [em área urbana], mas é preciso estabelecer um diálogo constante para resolver as questões de forma harmônica”. Para ele, “a atividade portuária não pode criar um problema para quem vive ali”. É preciso, pois, buscar soluções para uma convivência sadia. “E que essas soluções devem levar em conta em primeiro lugar os interesses da comunidade”, encerrou ele, uma das maiores autoridades do mundo no assunto.
Para isso, três passos são funda-
mentais: a) o estabelecimento de um diálogo para que ambos conheçam suas necessidades e problemas; b) encontrar uma visão compartilhada pelos dois lados (os pontos comuns) e; c) buscar soluções factíveis para os problemas apresentados (neste caso, não é um processo rápido já que demanda pesquisas e diálogos constantes). Esse é o padrão-ouro para as relações do setor com as comunidades onde operam.
Não é o que acontece com o Porto de Maceió, encravado dentro da cidade e operando, ao que parece, ao seu bel prazer sem que as autoridades ambientais, sanitárias e outras interfiram em defesa dos interesses da nossa comunidade.
Como é o caso do polêmico projeto de armazenagem de acido sulfúrico (um ácido inorgânico potente, extremamente corrosivo e oxidante que, no caso de humanos atingidos por ele, pode, no limite, levar à morte) naquela unidade portuária de Maceió (que depois será transportado pela área urbana de Maceió até Santa Luzia do Norte, sede da multinacional Timac Agro para a produção de fertilizantes).
Maceió já vive assaltada pela presença de uma indústria química de
grande porte pertencente à Braskem dentro da nossa cidade a ameaçar potencialmente a vida de centena de milhares de pessoas em caso de um acidente grave naquele parque industrial, velho (quase 50 anos), defasado tecnologicamente e com recorrentes problemas de manutenção.
Também é ameaçada pela presença de enormes tanques para armazenamento de combustíveis na entrada do porto, em Jaraguá. E agora está ameaçada de ver implantada uma unidade de armazenamento de ácido sulfúrico no porto, a se crer no edital de convocação feito pela empresa para discutir o EIA-RIMA para o projeto (ou seja: o IMA está metido nessa também) no início de junho.
Tenho repetido à exaustão que Maceió é uma cidade sitiada. E pelo que se observa cada vez mais sitiada. Até quando?!
Os defensores do meio ambiente dessa cidade precisam agir, antes que seja tarde demais. E vou repetir as palavras do professor Bruttomesso: “a atividade portuária não pode criar um problema para quem vive ali”. E esse projeto é, sim, um grande problema para a cidade.
Os defensores do meio ambiente dessa cidade precisam agir, antes que seja tarde demais. E vou repetir as palavras do professor Bruttomesso: “a atividade portuária não pode criar um problema para quem vive ali”. E esse projeto é, sim, um grande problema para a cidade.
n Advogado e escritor
Deveria ter escrito esta crônica há duas semanas, no entanto, a vela que me dá vivacidade à vida sofreu, talvez, uma lufada de vento mais forte, necessitando eu internar-me no Hospital do Coração, onde ainda me encontro. Não podia, no entanto, adiar por mais tempo este escrito.
A palavra ETHOS é grega, e significa, em resumo,
comportamento do indivíduo na sua vida em determinada sociedade. Faz parte, então, da Filosofia Moral, cuja discussão não é comportável em crônica tão singela. De qualquer sorte, cada ser tem o seu comportamento, conforme ou contra a sociabilidade. Enfim, cada qual tem sua ética, ou respeita a ética segundo as estritas regras do reto viver em sociedade. Ou não a respeita, tornando-se o que se qualifica de aético. Os exemplos humanos de aeticismo são muitos, seja na política, ou na vida ela mesma, em qualquer dos seus momentos. Há, porém, pessoas cuja retidão de caráter, de vida social em todas as suas nuanças, fazem-nos admirá-las irrestritamente. Milton Hênio Gouveia é um desses seres de excepcionalidade virtuosa.
Conheço-o desde os meus tempos de estudante colegial, ele recém-formado em Medi-
cina, o seu sacerdócio. Não lembro exatamente como e quando ele esteve no colégio onde eu estudava, quando o diretor do colégio apresentou-nos, a nós os alunos, aquele novel filho de Esculápio. Sessenta anos passados, jamais encontrei palavras de restrições a sua pessoa, sendo médico de crianças de quaisquer raças, cores, situações sociais. Não importa o estamento social, ele esteve nesses anos cuidando da chama viva dos pequenos recémchegados a este mundo nem sempre acolhedor. Digo isso em homenagem que faço, a ele que foi médico de filhos e filhas minhas, e por último de minha neta, hoje pré-adolescendo.
Tenho um leque de relacionamento grande, nele se incluindo tantas pessoas que já perco a conta. Alguns bons amigos hoje, outros nem
para lamentar parentes perdidos em vida.
n Aposentada da Assembleia Legislativa
Conheci uma garota loira, magrinha, feinha, filha de ótimos pais, dignos representantes da classe média. Cresceu, estudou no velho Instituto de Educação, casou, teve quatro filhos e chegou à maturidade. Passou pela vida enfrentando barreiras, curtindo vitórias, caminhando para a terceira idade.
Nesse momento, no final da linha, entre perdas e danos, chegou à conclusão de que é momento de curtir alegrias. Chega de sofrimentos, de abandonos, de ingratidões. O tempo é curto
De repente, no mês de maio, uma neta termina o curso de pós graduação na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos. Infelizmente, não vai à cerimônia da neta. Mas, fica torcendo pela menina que saiu de Petrolina, em Pernambuco, formou-se no ITA, em São Paulo e foi parar em Harvard. Dias alegres, acompanhando a filha que lutou para educar sua menina e hoje agradece a Deus pela vitória alcançada.
Em Londres, mora outra neta, formada no Rio de Janeiro com curso de especialização na Alemanha. Atualmente uma senhora casada, já deu a seus pais uma linda netinha inglesa. A velhinha e seu companheiro se contentam em ver pelo celular a alegria da neta e da bisneta.
Nos Estados Unidos, mora outro neto. Ele e a esposa fizeram excelentes cursos por lá e agora serão pais de uma menina, que chegará em setembro.
Ainda nos “States” existe outro bisneto, neto de João. É um lindo menino que só vejo pelo “face time”. O pai foi tentar a vida por lá, casou com uma bela moça
tanto, outros desconhecidos, incógnitos. Há aqueles que já me consumiram a confiança, e sempre que neles penso, vêmme à mente o apólogo machadiano da agulha e da linha. E penso que, conforme o nosso maior escritor, o Machado de Assis, já servi de agulha para muita linha ruim. Quando lembro de Milton Hênio, no entanto, o meu sentimento é absurdamente diferente. Homem reto, humano e humanizado, fautor do bem a todos, não lhe vejo mácula. Deve ter alguma, pois todos somos falíveis em nossa condição humana, mas se lhe há alguma nódoa a tisnar sua bondade, essa é tão irrelevante que o seu todo humano permanece intocavelmente ético.
Felicidades, Milton Hênio. Que esses seus sessenta anos de vida profissional se prolonguem por mais um tanto, segundo a graça de Deus!
Os exemplos humanos de aeticismo são muitos, seja na política, ou na vida ela mesma, em qualquer dos seus momentos. Há, porém, pessoas cuja retidão de caráter, de vida social em todas as suas nuanças, fazem-nos admirá-las irrestritamente. Milton Hênio Gouveia é um desses seres de excepcionalidade virtuosa.
e nos deu o segundo bisneto. Estamos hospedando outro neto, que deve ir para o Canadá com a família. O Paraíso da Vovó Alari está alegre com a presença da bisneta mais velha, nos chamando de “Biso” e “Bisa”, trazendo gritos de criança à paz dos velhinhos. Pura felicidade!
Diretamente dos Estados Unidos para o interior do Maranhão: lá reside um neto e afilhado, estudante de Medicina. Menino bom, lutador. Será um bom médico em Petrolina, onde residem seus pais, creio eu.
Para não esquecer os outros, em Alagoas e Pernambuco ainda temos netos que estudam Arquitetura, Psicologia e Engenharia. São moças e rapazes guiados pelos pais para sobreviverem às intempéries da vida.
Aliado a tudo isso, também acompanhamos o dia a dia de nossos descendentes. A herança que a classe média deixa para seus filhos é o estudo. Todavia, rezamos para vê-los felizes, casados ou não, com filhos ou não, mas curtindo suas escolhas.
A velha senhora não pensou ir tão longe, mas agradece a Deus por tantas vitórias alcançadas. O sacrifício que ela
enfrentou para criar os filhos foi a lição passada para eles quando se tornaram pais. Não desistam, dizia ela, lutem por dias melhores.
Chegou então o fim da linha. Mas ela tem a sorte de viver, desde 1963, com um companheiro que a ajuda a conservar a alegria no seu “Paraíso”.
Outra grande vitória para os dois idosos é não terem perdido a lucidez, mesmo após os oitenta anos. Administram a casa, a ida a médicos e dentistas, curtem futebol e voleibol na TV e principalmente, controlam as caixinhas e remédios.
Receber ligações de filhos e netos é um grande prazer! Saber de suas vitórias, de suas doenças, de suas alegrias é a comprovação de estar bem, entendendo o que se passa com todos.
Outro dia, no Sindicato, uma colega aposentada passou pela velhinha e deu bom dia. Na outra sala, perguntou a uma amiga: “É Dona Alari? Ela está ótima”.
A idosa ficou contente com o reconhecimento e segue andando por aí, até quando Deus quiser.
Viva a vida!
Também acompanhamos o dia a dia de nossos descendentes. A herança que a classe média deixa para seus filhos é o estudo. Todavia, rezamos para vê-los felizes, casados ou não, com filhos ou não, mas curtindo suas escolhas.
MARIA SALÉSIA
sallesiaramos18@gmail.com
OOxigenador de Membrana OxyPrime® Duo, indicado para adicionar oxigênio, remover dióxido de carbono e aquecer ou resfriar o sangue durante procedimentos de circulação extracorpórea, com duração de até 6 horas, foi lançado no 49º Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), evento realizado nesta sexta (26) e sábado (27), no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió.
Produzido pela Braile Biomédica com tecnologia 100% brasileira, o Oxyprime® Duo oferece 99% de eficácia na remoção de bolhas, excelente desempenho na transferência de gases e trocador de calor com tecnologia Hexpet, estrutura em fibra plástica ideal para garantir eficiência no processo de troca térmica. Com estrutura dinâmica, o dispositivo também conta com a tecnologia de revestimento BRCoating, uma solução que reveste a superfície interna do produto diminuindo a interação do sangue com o mesmo.
Segundo Letícia Erins, coordenadora de Marketing de Produtos e Treinamento Clínico da Braile Biomédica, o oxigenador de Membrana OxyPrime® Duo será de grande importância, pois destinase ao uso em cirurgias cardíacas com circuito de perfusão extracorpórea. Seu principal objetivo é realizar trocas gasosas no sangue, substituindo a função cardiopulmonar e permitindo acessar ao in-
terior do coração. É um dispositivo indispensável em 80% dos procedimentos.
“Ter a oportunidade de apresentá-lo a importantes representantes da área, médicos e perfusionistas, de forma nacional e internacional, em um dos eventos mais importantes da cirurgia cardíaca, é uma enorme conquista para a indústria brasileira”, ressaltou Erins.
Como um produto de ponta, o OxyPrime DUO traz tecnologia em sua composição. O filtro arterial integrado e o revestimento biocompatível denominado BrCoating, que são características específicas do dispositivo, trazem a função de diminuir a interação do sangue com o mesmo. Configurando alta qualidade e maior segurança para o paciente. Na verdade, o produto se apresenta como uma solução ímpar que reúne eficácia, alta qualidade e tecnologia de ponta para entregar
uma alternativa inovadora que irá impactar o setor médico de forma muito positiva.
A inovação tecnológica do oxigenador da Braile Biomédica se diferencia dos dispositivos já comercializados no mercado nacional. Para Letícia Erins, o lançamento é peça fundamental nos serviços de saúde, permitindo aos profissionais médicos oferecerem cuidados de alta qualidade e seguros aos pacientes que necessitam de suporte respiratório. “O Oxigenador de Membrana OxyPrime® Duo representa uma solução inovadora e confiável desenvolvida para salvar vidas”, afirmou.
O PRODUTO
Composto por duas câmaras acopladas, o Trocador de Gás e o Trocador de Calor. A membrana do Trocador de Gás é feita de Polipropileno (PP) e possui fibras capilares altamente porosas, que promovem uma distribuição uni-
forme, proporcionando alta eficiência na transferência (difusão) de gases, fundamental para a transferência de O2 para o sangue e remoção de CO2. Já o Trocador de Calor tem preenchimento de capilares de polímero termoplástico (poliéster), totalmente impermeáveis ao sangue e à água, agregados a uma capacidade de transferência térmica elevada, devido à sua composição termoplástica e ao processo de produção.
O OxyPrime® Duo possui um filtro arterial integrado construído em poliéster, com uma abertura de 41 mícrons em uma área de 500cm² e características hidrofóbicas que dificultam a passagem de bolhas de ar, além de filtrar partículas e coágulos maiores. Além disso, o oxigenador é tratado com o revestimento biocompatível BRCoating®, que é composto por água produzida por osmose reversa, Polietilenoglicol 300 e albumina recombinante. Esse revestimento cobre a superfície interna do produto, diminuindo a interação com o sangue e tornando-o biocompatível.
A capital alagoana foi escolhida para sediar o 49º SBCCV por ser uma cidade extremamente importante para o polo da saúde como um todo. De acordo com Letícia Erins, o hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió foi a primeira da região Nordeste em ranking da Newsweek, importante revista norte-americana que divulga quais são os melhores hospitais do mundo e os melhores de cada país. No mais recente conjunto de rankings, diz, a Santa Casa aparece como a 29ª instituição na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022.
Ela também destaca a figura do alagoano José Wanderley Neto, médico renomado da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, representa expressivamente Alagoas e região.
MARIA SALÉSIA
SALLESIARAMOS18@GMAIL.COM
Marcos Vinicius Ribeiro Carnaúba descobriu que tinha ceratocone (patologia oftalmológica) aos 17 anos e passou a usar óculos, sem maiores complicações. Nos últimos dias, ao tentar tirar habilitação, foi ao oftalmologista para não ter problema futuro e adiantar o processo. Para surpresa de todos, o médico diagnosticou que o caso do Vinicius, 19 anos, progrediu rapidamente, passando para o grau três em ambos os olhos, podendo evoluir para o grau quatro. Agora, terá que realizar procedimento cirúrgico de imediato para não correr o risco de em até dois anos perder totalmente a visão e ter a necessidade de transplante de córnea. A cirurgia de ceratocone e crosslinking custa R$ 35 mil e o caso é urgente. Apreensiva com a situação, a família do jovem apela para que as pessoas participem desta campanha solidária e ajudem o Vini a vencer mais esta batalha.
Você pode contribuir via Pix usando a chave: 3743424@vakinha.com.br. Ou contribua pelo site Vakinha:https:www.vakinha.com. br/3743424?utm_source+=sitevakinha&utm_campaign+= divulgação-ultimo-step&utm_ medium=share. Doe qualquer valor e concorra a um sorteio de R$ 15 mil.
E nesta corrente do bem tem ainda a rifa amigos solidários Marcos Vinicius Carnaúba (ht-
tps:// criarifa.com/A_XfKq). Além de contribuir com a causa, você concorre a uma TV Smart de 50 polegadas. O valor da rifa é de R$ 50 e o sorteio será dia 20 de julho de 2023 pela Loteria Federal. Vale ressaltar que o parceiro que contribuir com a rifa, mas não quer concorrer, é feito a escolha de um número aleatório e colocado o número do telefone do Instituto Amigos da Sopa, que fica no bairro do Antares, Maceió.
Não fique de fora desta campanha. Outra opção para contribuir é através de chave Pix vinicarnauba@hotmail.com ou chave celular:82999174362 (Antônio Marcos de Lima Carnaúba).
Vinicius irá realizar cirurgia de implante de anel intraestromal em olho esquerdo e aplicação de
crosslinking de colágeno em ambos os olhos para o enrijecimento do tecido corneano. Vini não enxerga bem com o olho direito, com visão totalmente turva. O esquerdo tem visão parcial, mas é necessário a cirurgia com urgência para a deformidade não progredir.
Fabiana Bianor Ribeiro Carnaúba, mãe de Vinicius, disse que a princípio, quando Vini começou a reclamar da vista, foi marcado consulta e o resultado veio com a evolução da doença. De imediato, o susto foi grande, pois o medo de um jovem com a vida inteira pela frente não poder dirigir, fazer outras coisas do cotidiano foi grande.
Segundo ela, recorreram ao SUS, mas o Sistema Único de Saúde não cobre o tratamento oftalmológico em Alagoas. “A gente
está nesta batalha, a luta está sendo grande. A nossa angústia é pela demora, o medo de que passe para o próximo estágio. Pedimos a Deus que isso não aconteça. O Vinicius já não enxerga um metro à sua frente e como tem estatura alta, complica mais. Fica difícil para nós como pais assistir a tudo isso e não ter condições de resolver logo”, afirma Fabiana.
A mãe do jovem acrescenta que alguns exames são agressivos e têm dificultado a visão do filho. “É o depoimento de uma mãe que quer a cura de seu filho e não tem o dinheiro para poder devolver a ele a oportunidade de estudar, ver crescer, progredir. O SUS não oferece essa oportunidade, o que nos deixa mais angustiados como pais”, desabafou.
Vale ressaltar que as quatro cirurgias que o Vinicius irá realizar são uma preparação para que ele possa a vir usar lentes, isso daqui a três a quatro meses após. “Ele só terá a visão restituída após começar a usar as lentes. Esses procedimentos fazem parte do tratamento para que ele possa vir a usar as lentes”, esclareceu a mãe.
O ceratocone é uma doença ocular considerada não inflamatória, inodor e que afeta diretamente a córnea, modificando a espessura e o formato. Em consequência do problema, há uma percepção distorcida das imagens.
A característica principal do ceratocone é a redução progressiva da espessura central da córnea, que forma uma saliência no olho – que se aproxima ao formato de um cone e por isso o nome da doença. Devido a este defeito, as imagens não são nítidas ao portador do problema, por conta do desenvolvimento elevado da miopia e astigmatismo.
Ainda não se sabe ao certo como a doença pode surgir e quais os principais fatores de risco, mas de modo geral, o ceratocone é considerado um problema genético e de caráter hereditário. Pode se manifestar entre os 10 e os 25 anos, podendo progredir até a 4ª década de vida ou estabilizar com o passar do tempo. Pode atingir os dois olhos, mas não de forma igual.
n Bruno Fernandes –bruno-fs@outlook.com
de 1º de novembro de 2023 as instituições financeiras e demais órgãos autorizados pelo Banco Central serão obrigados a compartilhar informações sobre fraudes no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Essa medida, aprovada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional, pretende fortalecer a prevenção a fraudes no sistema financeiro.
Com a nova política de compartilhamento de senha da Netflix, que implica uma taxa de R$ 12,90 por perfil extra em contas divididas entre residências, muitos usuários ficaram insatisfeitos. No entanto, se você vê essa mudança como uma oportunidade de economia, é possível cancelar a assinatura seguindo alguns passos simples no aplicativo ou no site da Netflix. Basta selecionar qualquer perfil disponível, acessar as configurações, escolher a opção de conta e, em seguida, selecionar “Cancelar assinatura” e confirmar a escolha.
A proibição do compartilhamento de senhas na Netflix e a necessidade de assinar múltiplos serviços de streaming como Disney+, Telecine, Apple TV+, Star+, Starzplay, Netflix, Prime Vídeo, Globoplay, HBO+ e Paramount, fizeram muitos usuários questionar nas redes sociais se os custos dessas plataformas são mais altos do que os da TV a cabo. Para ter acesso a todos os serviços mencionados, é necessário desembolsar pelo menos R$ 268, o que representa em média 22% do valor do salário mínimo.
O governo federal lançou um canal de denúncias exclusivo para casos de preços abusivos em postos de combustíveis. Os consumidores podem registrar suas reclamações por meio de um formulário on-line disponibilizado no site www.gov.br/mj. O formulário requer informações como nome, CPF, cidade, estado, empresa denunciada, CNPJ da empresa e descrição da denúncia. É importante destacar que o site não permite denúncias anônimas, sendo o campo do CNPJ da empresa o único opcional. A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor.
Para celebrar o Dia da Internacional do Enfermeiro (12/05) e o Dia do Técnico de Enfermagem (20/05), a Santa Casa de Maceió encerrou, nesta sexta-feira (19), a programação da Semana de Enfermagem. A ação foi dividida em dois momentos: no dia 12, com mesa redonda, palestras sobre humanização e autocuidado, sorteio de brindes, uma sessão de cinema (com direito a pipoca e guaraná) e uma deliciosa mesa gourmetizada do Serviço de Nutrição.
Já o segundo momento, que também aconteceu no Centro de Estudos Prof. Lourival de Melo Mota, foi finalizado com mesa redonda, apresentação sobre Segurança do Paciente, curso de automaquiagem, e sorteios de mais brindes, além de uma mesa com comidinhas especiais.
“Não poderíamos deixar de prestigiar quem, de fato, cuida de tantas vidas. É difícil reunir todos, porque os profissionais estão nas suas unidades, cuidando dos nossos pacientes, e em outras atividades pessoais. Nesta condição, viabilizamos momentos para agregarmos os colaboradores entre às 15h e às 19h, para que as pessoas que trabalham durante o dia, como também as quem trabalham no período da noite, fossem oportunizadas”, disse a gestora de Enfermagem, Daniela Broad.
A Santa Casa de Maceió possui em torno de 200 enfermeiros e mais de 800 técnicos de enfermagem. Segundo Daniela, cerca de 90% são mulheres. “Buscamos uma programação leve, gostosa, descontraída e humanizada. Isso se deu desde a escolha das palestras até o filme exibido, pois queríamos algo que passasse uma mensagem bem legal, que os fizesse rir ao máximo e sentirem o quanto são importantes para a instituição e nossos pacientes,
pois é assim que almejamos nossos colaboradores: leves, felizes e confiantes. Tudo foi planejado nos mínimos detalhes para que eles se sentissem prestigiados”, reforçou a gestora.
Atuando na Santa Casa de Maceió desde 2004, Daniela Broad foi apresentada aos desafios da profissão quando fez seu estágio no hospital. De lá para cá, trabalhou como enfermeira assistencial, foi supervisora de unidade, assumiu a coordenação, e, atualmente é quem comanda a Gestão de Enfermagem.
“Fazer gestão de pessoas, de processos e demandas individualizadas, de uma forma que resulte em uma excelente experiência do paciente e sustentabilidade institucional, contando que somos um hospital filantrópico, não é fácil. Tem muito que querer e gostar do que faz. Aperfeiçoarse, por várias vezes, sair de zona de conforto e encarar desafios do sistema de saúde. Mas acompanhar a evolução satisfatória dos
nossos indicadores é muito gratificante. Sistemas ruins, levam as pessoas a fazerem escolhas ruins. Trabalhamos arduamente para termos um cenário satisfatório, transformador e de boas escolhas”, disse Daniela.
As enfermeiras Manuella Lima, Amauisy Conceição Farias e Ana Alice Peixoto abriram o primeiro dia de atividades com depoimentos sobre a prática da profissão na Santa Casa de Maceió. “Foi bem bonito ouvir os depoimentos dados pelas enfermeiras convi-
dadas, porque muitas vezes, de fato, é só preciso parar e dizer: vou fazer o meu melhor com o que eu tenho, já que nem sempre terei o que gostaria para fazer o meu melhor. Para isso, precisa ter muito apreço pelo que se faz. Se não estimássemos nossas práticas, dificilmente conseguiríamos resultados tão significativos, não conseguiríamos os títulos que hoje temos, que certificam o nosso comprometimento com a instituição e os nossos pacientes”, finalizou a gestora.
Advertência vem da Universidade de Cornell, em Ithaca, no Estado de Nova York (EUA), uma das mais prestigiosas do país e fundada em 1865 (158 anos de tradição). Um estudo coordenado por quatro pesquisadores analisou a necessidade de planejar com mais cuidado a implantação dos carros elétricos a bateria depois de conferir o cenário de mineração em 48 países, incluindo China, EUA e Índia.
A pesquisa centrou-se nos principais metais e minerais hoje em uso na fabricação de baterias: lítio, cobalto, níquel, manganês e platina. Em relação ao lítio, se 40% dos modelos leves à venda no mundo forem elétricos até 2050, a mineração por si só altamente poluente terá de crescer 2.909% em relação a 2020. Na hipótese improvável de 100% de elétricos, aumento seria de 7.513%. Hoje não há minas suficientes
para isso. Os números se repetem para os outros quatro metais com poucas variações. Também clamou por prudência em relação aos veículos pesados cuja necessidade dos metais é muito maior. Entre as soluções estão a economia circular com foco na eficiência da reciclagem. Sugere ainda projetos alternativos para cátodos e ânodos das baterias, além das pilhas a hidrogênio verde.
Uma das alternativas vem sendo o sódio. A fabricante chinesa de baterias CATL acaba de anunciar que está pronta para industrializar a primeira bateria híbrida de sódio e lítio, porém não revelou pormenores como percentual de sódio utilizado, nem preço e outras características. Lítio é metal altamente inflamável em estado líquido e a segurança aumentará com as baterias de estado sólido previstas para daqui a cinco anos.
n Chevrolet Montana com dimensões externas praticamente iguais às da Oroch acertou na proposta de se colocar entre a Strada e a Toro. Esteticamente tem boa presença, mas a placa dianteira no meio da grade não é solução agradável. A caçamba na versão Premier avaliada conta com capota marítima elétrica, além de ganchos de amarração bem localizados e tampa com abertura amortecida. No interior, motorista e passageiro dianteiro têm a impressão de estar a bordo do SUV Tracker. No acabamento, embora simples, destaca-se a aplicação de tecido no painel e laterais dianteiras. Atrás, o banco apresenta limitações típicas de picapes apesar de boa distância entre eixos. Motor turbo flex 1,2-litro (133 cv; 21,4 kgf.m; etanol) vai muito bem para a proposta de uma picape mais voltada ao uso urbano. Manobras são facilitadas pela câmera de ré com sensor de distância. Juntamente com o câmbio automático garante também bom desempenho em estradas e nível de silêncio a bordo aceitável.
Nova versão Limited da Ram 1500 é importada dos EUA com imposto alto como a rival direta F-150. Preço parte de R$ 529.990 e vai a R$ 539.990 na configuração Night Edition, que traz detalhes em preto brilhante em vez do acabamento cromado e rodas de liga leve de 22 pol. Ela se diferencia pela suspensão ativa a ar com cinco configurações, tração 4x4 com reduzida, acabamento mais requintado e dois bancos traseiros com inclinação do encosto ajustável. Na cabine há duas telas de 12 pol.: uma para o quadro digital e outra para a central multimídia com AndroidAuto e Apple CarPlay sem fio, além de nove portas USB.
A caçamba tem tampa que pode ser aberta para baixo ou lateralmente e oferece volume total de 1.414 litros, incluindo dos compartimentos extras. Motor Hemi V-8, gasolina, 400 cv, 57 kgf.m e câmbio automático de oito marchas entregam aceleração de 0 a 100 km/h em 7,7 segundos e velocidade máxima de 174 km/h. O desempenho empolga com acelerações fortes e ronco encorpado. Com diferencial mais longo (3,21:1) o silêncio de rodagem destaca-se em especial na estrada.
Para explorar o uso fora de estrada a suspensão pneumática é bastante útil, já que possibilita dois vãos livres: 241 e 262 mm. E para facilitar acesso ao veículo pode ser abaixada para 159 mm.
O tradicional estudo do Sindipeças e Abipeças sobre a frota real circulante brasileira apontou que em 2022 havia 46,9 milhões de unidades em circulação entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, ante 46,6 milhões em 2021. O crescimento foi de apenas 0,6%. Motocicletas são 13 milhões.
A idade média da frota não para de envelhecer. Em 2010 era de oito anos e oito meses, enquanto no ano passado havia subido para 10 anos e sete meses. O que preocupa é: 56,5% da frota ter entre 6 e 15 anos de idade; 19,8%, 16 anos ou mais. Significa que grande parcela não dispõe de avanços na segurança ativa/passiva e controle de gases poluentes. Estas ausências significam custos muito elevados para o País em termos humanos e materiais. Se as vendas de veículos novos não reagirem nos próximos anos, a tendência é de estagnação e crescimento da idade média da frota com graves implicações.
Esses números se diferenciam dos divulgados pelo Denatran (116 milhões de veículos, incluindo motos, motonetas, reboques e semirreboques para caminhões) baseados na frota registrada. Na realidade há milhões de veículos abandonados sem baixa nos registros, tornando mais difícil o planejamento no país.
n Bosch América Latina está pronta para ter e continuar desenvolvendo soluções elétricas e eletrônicas para qualquer rumo que o mercado de veículos tomar. Seu presidente, o argentino Gastón Perez, disse em encontro na sua sede em Campinas (SP) que a empresa alemã é agnóstica no combate às emissões globais de gás carbônico (CO2) e cada país faz sua parte. “O Brasil tem uma solução imediata. Podemos em três anos descarbonizar o País: basta produzir e incentivar mais o uso do etanol. Acho errada a discussão se será elétrico ou híbrido flex, até por ser uma tecnologia de transição. No longo prazo a solução está no hidrogênio”, afirmou.
Um setor que a Bosch incentivará muito é o desenvolvimento local de softwares. Entre 2030 e 2035, 50% do valor de um automóvel estará ligado a esse campo da ciência. E desde já investe na capacitação técnica de estudantes entre 16 e 19 anos, em parceria com o Senai, tendo como meta a formação de pelo menos 1.000 novos profissionais para reforçar sua equipe atual.
Ram 1500 Limited: picape superlativa também no preço
Frota brasileira continua crescendo menos de 1% ao ano
BRUNO FERNANDES
bruno-fs@outlook.com
OKM 94 da BR-104, localizado em Rio Largo, Alagoas, ganhou destaque nos últimos cinco anos por se tornar o sexto trecho rodoviário do Brasil com maior número de multas aplicadas no período. De acordo com dados oficiais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disponibilizados a pedido da plataforma Fiquem Sabendo e analisados pelo EXTRA, foram registradas impressionantes 102.669 au-
tuações nesse trecho, totalizando um valor significativo de R$ 14.845.867,86 em infrações.
Esses números revelam uma fonte de renda passiva para o governo federal no município, enquanto também marcam um momento de destaque para Alagoas, que finalmente ingressa em um ranking nacional, ainda que por esse motivo peculiar.
Nos últimos cinco anos, as rodovias federais que cruzam Alagoas acumularam um total de 739.717 multas, resultando em um montante expressivo de R$ 117.818.383,34 em infrações aplicadas aos motoristas. Depois de Rio Largo, o segundo trecho alagoano que mais aplicou multa foi o KM 94 da BR-104, em Maceió, que soma 31.102 no período e um valor de R$ 4.630.905,27.
Dentre as infrações mais frequentes registradas nas BRs que cortam o estado ao longo desses cinco anos, destaca-se o ato de
transitar em velocidade superior à máxima permitida, enquadrado no Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro. Ultrapassar os limites de velocidade em até 20%, de 20% a 50% e acima de 50% foram as ocorrências mais comuns.
Segundo a legislação brasileira, quem excede o limite de velocidade em até 20% é punido com infração média, que corresponde a 4 pontos na carteira de motorista e multa de R$ 85,13. Caso o limite seja excedido entre 20% e 50%, a infração é grave e resultará em 5 pontos na carteira e multa de R$ 127,69. Acima de 50% a infração é considerada gravíssima resultando em 7 pontos na carteira e multa de R$ 574,61.
Segundo o Dnit, caso o condutor considere alguma irregularidade no registro da multa, ele tem 30 dias após a notificação para recorrer apresentando sua defesa.
Depois das multas por excesso
de velocidade, a irregularidade mais frequente é a de avançar o sinal vermelho do semáforo prevista no Art. 208 do CTB, que rende multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira é considerada gravíssima.
No ano passado, a Região Nordeste liderou o ranking de multas nas rodovias federais, totalizando 1.163.842 autuações, o que representou uma arrecadação de mais de R$ 198 milhões. De acordo com os dados do Dnit, a Bahia foi o estado com o maior número de infrações registradas, totalizando 298.329 multas. Em seguida, destacaram-se o Rio Grande do Norte, com 143.418 registros, e o Maranhão, com 130.856.
No contexto nordestino, Alagoas registrou 98.370 multas nas BRs que cortam o estado, posicionando-se como o terceiro menor índice da região. Esses números evidenciam a importância de uma maior conscientização dos motoristas e reforçam a necessidade de respeitar as normas de trânsito para garantir a segurança nas estradas.
Depois do Nordeste, que registrou 1.163.842 multas em 2022, o Sul foi a segunda região que mais teve multas aplicadas no ano passado, totalizando 723.687 registros. Em seguida, aparece o Sudeste (426.838 multas), o Centro-Oeste (285.713) e, por fim, o Norte (247.581).
Em 2012, condutores que trafegavam com frequência pela BR-104, nas imediações do trecho que liga Maceió a Rio Largo, reclamaram que os redutores e lombadas eletrônicas implantados na rodovia estavam descalibrados e gerando multas mesmo quando estavam abaixo do limite de velocidade permitido, mas naquele ano o Dnit negou problemas no equipamento. Cinco anos depois, motoristas voltaram a reclamar das multas consideradas estranhas na região, o que levou o departamento a realizar uma fiscalização para calibrar os medidores e cancelar algumas das multas. aplicadas.
No próximo dia 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a ação movida pelo vereador Thiago ML, que busca retornar à presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca. O vereador moveu uma ação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida no último dia 19, que negou o recurso de Thiago ML.
Na incansável luta de continuar como presidente da Casa Herbene Melo, Thiago esperava que o ministro acatasse seu pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara que elegeu Sérgio do Sindicato como novo presidente da Casa. Além disso, ML queria que Moraes revertesse a decisão do desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça, que anulou as duas eleições anteriores da Câmara de Arapiraca. Porém a expectativa de ML foi frustrada pelo ministro e ele recorreu ao pleno do STF.
De acordo com o advogado do vereador, a decisão de Alexandre de Moraes ocorreu porque não foram esgotados os recursos nas instâncias ordinárias. Ele citou o caso da Câmara de Palmas, no estado do Tocantins, que vive uma situação semelhante à de Arapiraca e a 2ª Turma do STF julgou procedente. Agora, o caso de Arapiraca será analisado pelos ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Mesmo sem confirmação oficial, políticos alagoanos informam que a visita do ministro da Justiça, Flavio Dino, à capital alagoana, deverá ocorrer nesta segunda-feira, 29, quando cumprirá compromissos ao lado do governador Paulo Dantas, no Palácio Zumbi dos Palmares. Uma coletiva de imprensa está marcada para acontecer logo após a entrega de 13 viaturas do Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (Pronasci).
O vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, prestigiou a convenção do PDT de Pão de Açúcar, realizada no sábado passado, 20. O prefeito Jorge Dantas, do MDB, também esteve presente no evento, o que marcou a união entre os dois partidos mais importantes da cidade do Alto Sertão alagoano.
Em seu discurso, segundo o jornalista Alexandre Câmara, Jorge Dantas afirmou que “na eleição passada, o PDT marchou ao nosso lado e elegeu o vereador Dyego Correia. É uma honra para mim se marcharmos novamente na próxima legislatura. Isso eu vou trabalhar com muito afinco para que possamos ter também o PDT na nossa coligação. Eu já peço aqui, encarecidamente, a você (Ronaldo Lessa) e ao Lailson Gomes (vice-presidente do PDT estadual), o apoio para que tenhamos o PDT ao nosso lado para que possamos, também, ajudar o Partido Democrático Trabalhista a se firmar”.
Citado por várias autoridades presentes no evento como um político de grande importância para Pão de Açúcar, sobretudo por ter implantado, dentre outras ações quando foi governador do Estado, o ensino médio na educação pública do município, Lessa lembrou, em seu pronunciamento, que renunciou ao cargo de vice-prefeito de Maceió para ser vice-governador. O líder político do PDT recordou que foi presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) para trabalhar não só para Maceió, mas para o estado como um todo.
E o Partido Democrático Trabalhista de Alagoas (PDT-AL) realiza dia 3 de junho próximo a sua Convenção Estadual, que acontece no auditório da Assembleia Legislativa, das 9h às 14h. Na ocasião, serão eleitos os membros efetivos do Diretório Estadual, a Comissão de Ética, o Conselho Fiscal e presidentes dos Movimentos Organizados do PDT.
“Vamos eleger a nova diretoria para trabalhar nos próximos quatro anos; daí se tira a Executiva estadual. É importante que todos os companheiros de Maceió e de municípios interioranos participem ativamente, discutindo um programa de governo, quais as metas a serem atingidas para que o PDT possa se fortalecer e representar, cada vez mais, o povo alagoano”, afirmou o presidente em exercício do PDT estadual, Jurandir Boia.
... No interior: o Governo Trabalhando contempla, em sua segunda edição, os municípios de Arapiraca, na sexta-feira, 26, e Olho d ‘Água das Flores, no sábado, 27.
... Criado com o intuito de ampliar as ações sociais em Alagoas, o programa teve sua primeira edição na semana passada, com a consolidação de mais de 16 mil atendimentos no município de Delmiro Gouveia, com ações simultâneas em outros sete municípios do Alto Sertão, e também em Chã Preta.
.... Em Arapiraca, Paulo Dantas, o secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, e o diretor-presidente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Helder Gazzaneo, inauguraram a implantação e pavimentação do acesso do Povoado Vila Aparecida, com uma extensão de 8,2 km, com investimento de R$ 13,5 milhões do tesouro estadual.
... Após ser denunciado por uma professora por cometer crime de assédio a estudantes, um professor da rede municipal de Arapiraca foi afastado das funções enquanto é investigado. A informação foi confirmada na manhã de quarta-feira, 24, pela assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação
... A professora, que ensina na mesma rede de ensino do suspeito, usou as redes sociais para denunciar o caso. Em um áudio compartilhado em vários grupos de um aplicativo de mensagens, ela afirma que mais de dez alunos teriam sido vítimas e cobra providências contra o educador.
... “Quero saber qual o posicionamento da Secretaria de Educação em relação a esse professor que, para mim, é um pedófilo. Quando vem tentar coisas com crianças de 11 ou 12 anos, é pedófilo. Não posso ser omissa diante da sociedade”, declarou a professora.
... O início do período chuvoso traz consigo uma maior incidência de casos de dengue, zika e chikungunya. Por isso, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está reforçando as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
... O trabalho é realizado através de uma parceria entre a Coordenação Municipal de Arboviroses, Superintendência de Atenção à Saúde (SAS), Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) e o Departamento de Promoção à Saúde, além de escolas municipais, estaduais e particulares de Arapiraca.
... “É sabido por todos nós que, nesse período chuvoso, a probabilidade do mosquito se proliferar é muito maior. Devido a isso, as atividades de educação em saúde estão redobradas a fim de controlar o vetor Aedes aegypti”, explica o coordenador municipal de arboviroses, Júnior Saad.
... Desejamos um excelente final de semana para todos. Até a próxima edição!
BRUNO FERNANDES
bruno-fs@outlook.com
Aprovado pelo plenário da Câmara na noite da última terça-feira, 23, o projeto do arcabouço fiscal manteve em sua originalidade as travas em investimentos na Educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue agora para o Senado, que é onde o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) torce para algumas medidas serem revistas.
O arcabouço fiscal servirá para substituir o atual teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer. Enquanto a lei em vigor prevê uma limitação ao orçamento anual definida conforme os gastos públicos do ano anterior, o arcabouço tem como critério a receita arrecadada ao longo dos últimos 12 meses.
Para representantes da Educação em Alagoas, a medida é prejudicial, pois o novo regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas do resultado primário, buscando conter o endividamento e, caso
diminua a arrecadação, automaticamente diminui o valor da complementação da União ao Fundeb na mesma proporção, algo que não acontece atualmente.
A atual regulamentação do Fundeb foi aprovada pelo Congresso em 2020. O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais, que é onde está o problema.
“Nós repudiamos a aprovação do PLP 93/2023 com a retirada das exceções relacionadas aos mínimos constitucionais da Saúde e da Educação e a complementação do Fundeb. Aqui em Alagoas, todos os municípios recebem complementação do Fundeb. A edu-
cação é uma área fundamental e não pode ter a possibilidade de redução de investimentos”, conta Izael Ribeiro, presidente do Sinteal, ao EXTRA.
Para o representante da categoria, o próximo passo agora é lutar para que o Senado retire os mínimos constitucionais da Educação e Saúde, e o Fundeb. “Não podemos aceitar que os erros da Emenda 95, conhecida como a PEC da Morte, sejam reiterados nesse novo projeto, mantendo inabalável a vergonhosa remuneração aos rentistas da dívida pública”.
Em 2022, o Estado de Alagoas e seus municípios receberam R$ 3.854.322.564,47. Maceió foi a cidade contemplada com o maior valor, sendo este de R$ 206.290.897, 87. Da região metropolitana, Rio Largo recebeu a maior quantia, de R$ 107.711.951,85; Marechal Deodoro ficou com R$ 66.146.326,01 e Pilar com R$ 53.064.674,33.
Mesmo com entidades da educação no Brasil repudiando o texto, o relator do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou poucas horas após a aprovação que não haverá prejuízo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Fundeb e tampouco para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, mas creditando a certeza ao fator “futuro”. “O futuro demonstrará a correção da medida que votamos aqui”, disse.
Ainda que tenha sido fruto de divergências entre os líderes parlamentares, as travas mantidas no texto pelo relator simbolizaram uma vitória ao governo Lula (PT), a primeira junto ao Congresso neste atual mandato. O texto votado em plenário não sofreu alterações, apesar de ter tido 40 emendas apresentadas pelos parlamentares. Nenhuma delas foi acatada pelo relator da medida.
Éconsenso no meio científico que os primeiros habitantes do território alagoano não eram os indígenas, mas seres pré-históricos, também profundos conhecedores de cada pedaço da natureza. Pescadores-coletores que deixaram seus rastros nos sambaquis. Os sambaquis eram um mistério para os indígenas. Quando os europeus chegaram, matando os caetés após o banquete antropofágico do bispo Sardinha nas areias da praia de Coruripe, os sambaquis eram devastados para se fabricar a cal das primeiras construções dos colonizadores e, logo depois, as conchas usadas na construção de estradas.
Sambaquis eram amontoados de mariscos, segundo a língua tupi. Com o tempo percebeu-se que estes montes erguidos pelos nossos antepassados como gigantescos cuscuzes também continham ossos de gente e instrumentos pré-históricos. Um deles foi localizado na Reserva do Saco de Pedra, em Marechal Deodoro. Visitado em 2003 por uma expedição de pesquisadores, as amostras de moluscos mostravam atividade humana bem antes dos portugueses e também dos indígenas.
Em 1874, João Francisco Dias Cabral, membro do Instituto Geográfico e Arqueológico de Alagoas (IGAA), fala do sítio Cajazeiras, na Fazenda Taquara, em Limoeiro de Anadia, onde foram descobertas igaçabas (potes de barro) com ossos humanos numa área com provável sambaqui.
“Em escavações realizadas no antigo prédio de número 55 da Rua do Comércio foram encontrados restos de animais pré-históricos, segundo relatório apresentado em 1882 pelo secretário perpétuo do Instituto Histórico, Dias Cabral”, nos diz o historiador Douglas Apratto.
Alfredo Brandão, em sua obra A Escrita pré-histórica no Brasil, relata uma chã de cacos em Viçosa, outro sambaqui.
Em 1938, na Gruta da Cafurna, no serrote do Goiti, próximo a Palmeira dos Índios, relata-se a descoberta de urnas funerárias com ossos humanos. Em 1962 descobrem-se igaçabas na Gruta da Cafurna e cemitérios mais igaçabas.
Grande quantidade de sambaquis existe no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba. No
O vendedor de peixes, retratado por Eduardo Bastos. Primeiros habitantes de Alagoas também eram pescadores coletores e formavam montes de sambaquis
sítio Saco de Pedra, por exemplo, os sambaquis também tinham restos de artefatos cerâmicos, moluscos e peixes. Estamos falando de grupos que, no passado, eram pescadores e é provável que as pesquisas apontem o uso de canoas para deslocamento.
Hoje existe a ameaça de que tudo isso desapareça. Constantes queimadas e a ação dos homens ameaçam os vestígios do passado. O progresso não perdoa.
Fonte
- Silva, Djnane Fonseca da. Análise de Captação de Recursos da área do Sambaqui Saco de Pedra, litoral sul do Estado de Alagoas. Recife. O Autor: 2009
- Enciclopédia Municípios de Alagoas. Instituto Arnon de Mello, Maceió: 2023
