césar santos

GOVERNO OFICIALIZA rea JU ste de 9%

Governo Federal assinou nesta sexta-feira, 24, acordo que concede reajuste linear de 9% aos funcionários públicos federais e de 43,6% no auxílio-alimentação (passa de R$ 458 para R$ 658). Negociado com entidades representativas dos servidores, os novos valores representarão investimento de R$ 11,2 bilhões.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, celebra o fato de o acordo ter sido um dos mais céleres da história do funcionalismo público e reconheceu a urgência dele. Ela explica a necessidade de aprovação de um projeto de Lei para oficializar os 9%, porque haverá necessidade de uma mudança de rubrica na Lei Orçamentária e assinou a portaria que concede aumento no auxílioalimentação. Ela afirmou que já há negociação em curso para que a lei seja aprovada no Congresso Nacional e a ideia é que o novo valor seja pago a partir de maio.

No caso do auxílio-alimentação, existe

aPae mossorÓ

A Associação dos Pais e Amigos dos Excecionais - Apae de Mossoró celebra 50 anos. Foi fundada pelo casal Antônio Paulo de Albuquerque e Gladys Ramalho, que tinham uma criança especial. Era o ano de 1973 e a Apae foi acolhida por toda a sociedade, a partir do encontro realizado no Sesi. Hoje, a Apae funciona em sede própria, instalada na Monsenhor José Bezerra, Abolição II.

uma trava. A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica que só é possível o reajuste com o valor da inflação acumulada desde o último aumento, por isso esses R$ 200 a mais.

“A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes, mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença”, afirmou a ministra.

Titular da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Márcio Macêdo elogiou a maturidade da relação entre governo e entidades que representam os servidores em estabelecer um diálogo sincero e transparente. Segundo ele, depois de seis anos, o acordo é “símbolo de um novo tempo” e de um novo momento que vai exigir criatividade e paciência no diálogo para reconstruir.

Também presente à cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, avaliou o dia como histórico por marcar não só o resultado de uma negociação, num contexto de dificuldade, mas aponta para um futuro melhor para trabalhadores e trabalhadoras.

Representantes de diferentes entidades que representam o funcionalismo público federal celebraram a reabertura de um ca- r IVÂ n I a mo U ra Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, celebrando o reajuste salarial de 9%

Nesta data, em 1995, os alunos da comunidade de Bom Jesus ganhavam a Escola Municipal Castro Alves, com oferta de ensino fundamental. Foi uma das últimas obras do prefeito Jerônimo Dix-huit Rosado. Uma década depois, em 2006, a então prefeita Fafá Rosado substituiu o nome para Escola Heloisa Leão, em homenagem à primeira mulher eleita vereadora de Mossoró.

1 2 3 nal oficial de diálogo com o Governo Federal para discutir a recomposição salarial e medidas de valorização do serviço público.

A mesa permanente de negociação, que analisa essas demandas, foi criada pelo primeiro governo Lula, em 2003, e interrompida com a saída da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Ao longo dos 14 anos em que foi utilizada, houve 175 Termos de Acordos, que beneficiaram 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. A volta do diálogo foi determinação do presidente Lula no início do mandato.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que o resultado celebrado nesta sexta foi bom e o acordo possível, depois de três rodadas de negociação. “Vamos continuar o diálogo e o processo de negociação para os anos de 2024 a 2026”.

“Esse momento representa muito mais do que o fechamento de um acordo emergencial, mas a retomada do diálogo com os servidores públicos”, afirmou Rivânia Moura, que falou em nome do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe).

na PaUta

Entrou na pauta virtual do TSE do dia 31, próxima sextafeira, o processo que pode cassar a chapa do PSDB de Mossoró, acusada de usar “laranjas” para burlar a cota de gênero. Se houver condenação, a vereadora Larissa Rosado perde o mandato. O relator do processo é o ministro Carlos Horbach.

rn contra o crIme

Até o início da noite desta sexta-feira, 24, as forças de segurança haviam prendido 185 suspeitos de ataques criminosos no RN, além da apreensão de 148 artefatos explosivos, 42 armas de fogo, 14 motos, drogas, munições e dinheiro. Os ataques foram reduzidos a menos de cinco em 24 horas. A ordem está sendo restabelecida.

Força-tareFa

A sede do Detran do Rio Grande do Norte receberá a segunda etapa da obra de reforma. A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou ordem de serviço no valor de R$ 1,9 milhão.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) lançou a “Nota Mossoró”, promoção que vai sortear prêmio em dinheiro para os consumidores que exigirem a nota fiscal. A boa ideia segue o modelo da Nota Potiguar e visa melhorar a arrecadação própria do município.

O Sindiserpum avisa que o boneco “Judallyson” acompanhará todas as mobilizações de greve dos professores e professoras, porque representa, segundo a entidade, a cópia fiel do prefeito Allyson.

O economista Aldemir Freire vai assumir a diretoria de planejamento do Banco do Nordeste. Indicado pela governadora Fátima Bezerra, aprovado pelo Ministério da Fazenda. Aldemir estava no Planejamento e Finanças do RN desde janeiro de 2019.

O senador Rogério Marinho (PL) solicitou ao STF incluir o presidente Lula no Inquérito 4781, que apura a produção de desinformação. O motivo da notícia-crime é a fala de Lula afirmando que plano do PCC para matar Sergio Moro “é armação” do próprio Moro.

avaliados em R$ 500 mil, também foram desenvolvidas hoje em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

Os homens da Força Nacional e os policiais militares da Paraíba, Ceará e Pará continuam dando suporte às forças de segurança estaduais. Os policiais penais federais também seguem reforçando o sistema penitenciário. A força-tarefa surte efeito para o bem do Estado.

Boa notÍcIa

A Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias. O diagnóstico está sendo concluído para a Receita fazer as doações.

APor meio de seus advogados, o expresidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira, 24, as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita. “Armas presenteadas por governo estrangeiro à exautoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o mi- nistro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, objetos foram entregues à caixa nesta sexta-feira

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michel- le Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à atiNGidos por ataques

Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Apartir de uma solicitação do Governo do RN e da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira, na sede da Governadoria. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí, a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

“De pronto o superintende nte da Receita Federal assumiu o compromisso de envidar todos os esforços para aquilo que a Receita estiver disponível, enviar para o Rio Grande do Norte, com vistas a repor os danos que alguns municípios tiveram de muito importante”, comemorou a governadora.

Fátima Bezerra ressaltou ainda o caráter democrático do acordo, que irá ajudar os municípios independentemente de partido político ou ideologia de seus gestores. “É o sentimento de compromisso com a coletividade, de espírito público. O que nos move aqui são os anseios legítimos e os interesses do povo do RN. Um momento como este exige mais ainda desse espírito de solidariedade e de cooperação federativa”.