Blumenau |Sexta-feira 12 de Junho de 2020 | R$ 2,00 Site: www.jornalvitrineblumenau.com.br
Ano 24 - Nº 1060 Fundado em 16/04/1995
Deputados destacam queda na receita e depósito da Veigamed para concorrente com trabalho”, afirmou Lima, que
sugeriu ao Executivo mudança na forma de comprar. “Uma fragilidade
que salta aos olhos de qualquer um”. Já o deputado Bruno Souza (Novo) denunciou que no proces-
so de dispensa de licitação dos respiradores foram incluídos dois orçamentos a posteriori, sendo um deles da empresa MMJS, que depois recebeu R$ 320 mil da Veigamed.
Deputado Ivan Naatz (PL), Deputado Coronel Mocellin (PSL), Deputada Paulinha (PDT), Deputado Valdir Cobalchini (MDB), Deputado Felipe Estevão (PSL)
“Um dos orçamentos colocados a posteriori, da empresa MMJS, incluído no sistema às 21 horas, não tinha CNPJ, nome, referência, dados mínimos, mesmo assim foi incluído, sem assinatura, só que agora, devido às investigações, é uma das 56 empresas que recebeu da Veigamed. A
Fone: 3322-6943 Blumenau-SC
Veigamed ganha da MMJS e depois faz um depósito de R$ 320 mil para a empresa derrotada”, descreveu Bruno. O deputado cobrou a demissão diretor de Licitação e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“O diretor que incluiu essa empresa continua na diretoria de Licitação. É um prêmio por não ter visto nada? Deixo a pergunta para os senhores”.
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
A queda de 23% da receita estadual em maio e o depósito de R$ 320 mil da Veigamed para a empresa MMJS, concorrente da primeira na dispensa de licitação fraudulenta dos respiradores, ganharam destaque na sessão de quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa.
“Santa Catarina está pagando um preço altíssimo pelas atitudes erradas do governo, o vírus vem de fora, as medidas tinham de ser tomadas até antes de 27 de março, como barreiras sanitárias, o que não precisava era fechar tudo, foram menos de 23% no mês de maio”, destacou Milton Hobus (PSD).
Hobus comparou os estados do Sul e concluiu que o Rio Grande do Sul e o Paraná, que não adotaram regras de isolamento social tão rigorosas quanto Santa Catarina, tiveram proporcionalmente menos mortes. “O Paraná registrou 2,3 óbitos para cada 100 mil habitantes e Santa Catarina 2,54 óbitos”, informou o representante de Rio do Sul. Sargento Lima (PL) concordou com o colega e lembrou que o bem estar social custa dinheiro. “Não se compra respiradores
com boa intenção, não se compra máscaras com sorrisos, ou ambulâncias com abraços fraternais, esse tipo de demanda custa, a gente não faz a folha rodar com boas intenções, é
Deputado Bruno Souza (NOVO) Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Não aguento mais isso
“É uma pena essa falta de verdade que se repete. Vergonha isso. Pelo amor de Deus, eu não aguento mais isso”, disse a servidora Marcia
Pauli durante a acareação com os ex-secretários Douglas Borba e Helton Zeferino nos trabalhos da CPI dos Respiradores. Eram 23 horas e 41 minutos do dia 9 de junho de 2020. Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
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Geral | Opinião
Blumenau |Sexta-feira 12 de Junho de 2020
Amin: micro e pequenos não têm acesso ao crédito farto do governo O senador Esperidião Amin enviou estas informações ao Blog do Prisco. São reveladoras acerca da triste realidade, e duríssima, enfrentada pelas micro e pequenas empresas na busca de crédito emergencial para sobreviver à Pandemia. Muitas, como bem observa o parlamentar, já foram para o sacrifício por falta de acesso ao dinheiro.
“Estamos completando três meses de isolamento, medida geral aplicada a um País Continental, com desigualdades e peculiaridades de todos os tipos! As micro e pequenas empresas não recebem os recursos que lhes são destinados pelo governo (não são poucos) porque o sistema financeiro tradicional não tem expertise para lidar com quem “não tem garantia” para oferecer. Em SC aprendemos a superar essa dificuldade porque lemos e distribuímos a cartilha de Muhammad Yunus (o Banqueiro dos Pobres) que ganhou o Prêmio Nobel da Paz (não da Economia!)! Crédito Cooperativo, OSCIP’s do gênero Banco do Empreendedor entendem disso. Essa imagem (caixa d’água cheia, tubulação inativa e torneira enxuta) tenho usado desde a segunda quinzena de março para convencer o próprio Congresso e as autoridades da Economia. Agora, cogita-se “doar o dinheiro!”. Não é um despropósito! Mas perdemos muito tempo e impulsionamos uma alta taxa de mortalidade de micro e pequenas empresas por falta de instrumentos ADEQUADOS! Todas as semanas, nas reuniões da Comissão de acompanhamen-
Senador Esperidião Amin to das ações de enfrentamento econômicas criticamos os relatórios do Banco Central, BB, CEF, BNDES, Tesouro, constatando: muito dinheiro anunciado e disponível e EMPOÇADO! Vou propor que se dê espaço para que essas entidades (Ajorpeme e OSCIP’s e Cooperativas de Crédito) tenham espaço na Comissão.”
Coronavírus em SC:
Educação reúne 21 associações de municípios para alinhar retomada das aulas presenciais pela presidente da Undime-SC e secretária municipal de Educação de Blumenau, Patrícia Lueders. “Santa Catarina foi um dos primeiros
estados a iniciar as atividades não presenciais e tem sido referência nacional na aprendizagem dos alunos e protocolos adotados durante esse período”.
Grupo de trabalho definirá modelo de retorno das aulas presenciais Representantes da Secretaria de Estado da Educação (SED), das 21 associações de municípios da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) participaram de uma reunião on-line na tarde da quarta-feira, 10, sobre a retomada das aulas presenciais em Santa Catarina.
Todos reforçaram a importância do alinhamento estratégico para o retorno conjunto das redes de ensino municipal e estadual, previsto para o dia 3 de agosto. O secretário Natalino Uggioni abriu a reunião destacando que as demandas levadas à SED têm sido consideradas e analisadas em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde, para que cada liberação seja feita com a segurança necessária. Foram os casos, por exemplo, da autorização para as aulas presenciais de cursos livres, do retorno dos estágios obrigatórios e também das atividades em laboratório das instituições de ensino superior.
“Temos considerado todos os pleitos, e são muitos, para discutirmos com a Secretaria de Saúde e muitas vezes com a presença do governador. Da mesma forma que estamos conversando sobre o retorno das aulas presenciais, buscando trabalhar de forma muito alinhada com os municípios para retomarmos em conjunto as atividades presenciais, com toda a segurança e seguindo os protocolos necessários”, afirmou Uggioni. O prefeito de Major Vieira e presidente da Fecam, Orildo Severgnini, considerou o encontro proveitoso e ressaltou que municípios e estado estão enfrentando as mesmas dificuldades.
“Estamos no mesmo barco. Então esse é o momento que todos nós temos que ter o máximo de responsabilidade para não sairmos fora da reta. Pode até haver divergências, mas iremos construir um resultado para que possamos caminhar juntos.”
A necessidade de segurança no retorno das aulas presenciais e a importância de ouvir as famílias foram alguns pontos destacados
Um dos assuntos comentados na reunião foi a criação de um grupo de trabalho para discutir os protocolos que serão adotados para o retorno das aulas presenciais. O assunto já era pauta de reuniões entre técnicos da SED e, a partir da próxima semana, também terá participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Fecam, Undime e técnicos de cinco áreas da Secretaria de Estado da Saúde. O grupo analisará os protocolos adotados por países que retomaram as aulas e também as situações dos que retrocederam por conta do surgimento de novos casos de Covid-19. Os participantes serão responsáveis por construir em conjunto um documento, com o alinhamento de temas como a situação dos alunos do grupo de risco, dos professores que não podem retornar, do transporte escolar, entre outros.
Diagnóstico das escolas e busca ativa de alunos A SED também distribuiu recentemente aos gestores escolares um documento com 60 questões sobre o panorama das atividades não presenciais. O secretário destacou que a ação é necessária para fazer um diagnóstico das escolas e criar ações focadas na busca ativa dos alunos que, por algum motivo, não estão respondendo às ações não presenciais com as atividades on-line ou impressas. “Nosso desafio é não deixar alunos pra trás. Temos que lutar contra as desigualdades, buscando trazer os estudantes para o mesmo patamar e sem excluir do processo os alunos que não têm acesso à internet, os quais estão fazendo as atividades impressas. Deve ser feito um planejamento especial com esse público no retorno das aulas presenciais, contando com apoio dos professores e demais colegas de sala de aula”, pondera
Uggioni.
Expediente
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Blumenau |Sexta-Feira 12 de Junho de 2020
Alvir Renzi
Política
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SC e municípios receberão mais de R$ 550 milhões para combate à Covid Os Estados e Municípios brasileiros começaram a receber os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor a ser recebido por Santa Catarina e pelos Municípios catarinenses ultrapassa R$ 550 milhões. Previstos na Lei complementar 173/2020, e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro. O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias e divulgou as datas da próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Saúde deve receber R$ 333.905.188,25 e os Fundos Municipais de Saúde R$ 220.822.407,51 (conforme tabela abaixo, com valores referentes a cada Município). O deputado federal Daniel
Freitas, coordenador do Fórum
Parlamentar Catarinense, comemorou o anúncio. “Estes recursos são
de extrema importância para a saúde financeira dos Estados e Municípios. Eles irão dar fôlego para que possamos retomar à economia, sem descuidar dos cuidados e da prevenção com a saúde afetados durante a pandemia, além de uma agressiva queda de arrecadação”, ressalta o parlamentar. Segundo dados levantados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), é esperada uma diminuição de R$ 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local: o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano; o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos; o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões; o ISS deve cair R$ 20 bilhões; e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%,
Deputado federal Daniel Freitas o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões. Outra medida prevista na Lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos, até 31 de dezembro deste ano, da dí-
vida previdenciária dos Municípios que estão no Regime Geral e de dívidas com instituições financeiras está sendo regulamentada pelo governo federal.
Deputado aponta que SC é “campeã” de Covid no Sul Mesmo com isolamento total, dados mostram que SC tem mais casos de coronavírus do que Estados vizinhos Santa Catarina foi o único Estado do Sul do país que optou pelo isolamento total. Enquanto fechava todo o comércio de rua, reduzia o número de trabalhadores da indústria e proibia o transporte coletivo, o governo catarinense observou os vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul serem menos rígidos. Mas isso não quer dizer que SC tem atualmente menos casos de coronavírus. Dados levantados pelo deputado Milton Hobus mostram o contrário. Até o dia 7 de junho, SC tinha 171 casos e 2,54 óbitos para cada 100 mil habitantes. O Paraná, porém, tem 62,24 casos e 2,13 mortes. Já o Rio Grande do Sul soma 107,4 pessoas com coronavírus e 2,5 óbitos para cada 100
mil habitantes. O levantamento foi feito com dados disponibilizados pelos portais de transparência de cada Estado. Hobus apresentou os números na última sessão da Assembleia Legislativa para mostrar que o governo catarinense se equivocou ao fechar tudo em 17 de março. De acordo com ele, agora, com o aumento de casos, se houver uma nova parada muitos empreendedores vão ter que fechar as portas, aumentando ainda mais o desemprego e reduzindo a arrecadação de SC.
“Os catarinenses estão pagando um preço alto pelas atitudes do Estado. Todos sabem que o vírus veio de fora. As medidas tinham que ser tomadas até antes, mas com barreiras
sanitárias, conscientização. Fechar tudo foi um erro”, afirmou.
Segundo dados do Caged, calculado pelo Ministério do Trabalho, Santa Catarina fechou 73 mil vagas de emprego somente em abril, o quinto pior resultado do país. Fotos: Rodolfo Espínola / Agência AL
Júlio Garcia e Gean Loureiro participam de encontro do LIDE SC Conversa on-line debaterá o papel do poder público na pandemia
Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, parti-
ciparão na próxima terça-feira (16), às 17h30, de um debate on-line sobre “Como o poder público pode se reinventar e ser fundamental nesse momento de pandemia”. A conversa promovida pelo LIDE Santa Catarina será mediada pelo presidente do grupo, Wilfredo Gomes. O encontro é exclusivo para filiados do LIDE unidades nacionais e internacionais Santa Catarina, e especialmente Florianópolis, registram até o momento índices de letalidade e contaminação relativos ao novo coronavírus inferiores à média do restante do País. As estratégias utilizadas para tentar conter a doença e as perspectivas para os próximos meses serão debatidas com líderes empresariais durante o encontro on-line. Esses eventos tem a finalidade de compreender os impactos da pandemia e como é possível superar o momento.
Júlio Garcia é natural de Florianópolis e tem 68 anos. Deputado estadual por cinco mandatos e três vezes presidente do Legislativo Catarinense, cargo que ocupa atualmente. Foi o primeiro presidente eleito pela unanimidade dos votos dos deputados, fato que se repetiu em suas três eleições. Em sua trajetória no serviço público, também foi presidente da Casan e do Badesc e diretor do Besc. Exerceu interinamente o Governo do Estado, quando apresentou a Lei que destina recursos do Fundo Social diretamente para as APAES de Santa Catarina.
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Blumenau |Sexta-feira 12 de Junho de 2020
Jefferson Severino
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Zoo Pomerode reabre ao público com medidas de segurança adotadas pelo parque
árias formas de sanitização, sinalizações para que os visitantes não encostem nos parapeitos, uso obrigatório de máscaras e totens com álcool gel 70% distribuídos ao longo dos passeios, banheiros e pontos comercias fazem parte das ações. Fundação sem fins lucrativos têm 97% da renda para manutenção vinda de ingressos O maior zoológico de Santa Catarina volta a receber o público. O Zoo Pomerode, que fica no Centro histórico da cidade mais alemã do Brasil, será reaberto depois do decreto divulgado pelo Governo do Estado, que autoriza o funcionamento de zoológicos e parques. Na terça-feira (9), o Ministério Público da Comarca de Pomerode vistoriou os espaços e autorizou a reabertura, entendendo que as medidas de segurança foram implementadas com sucesso. O parque tem mais de mil animais de 234 espécies diferentes. Os visitantes serão recebidos
com vários cuidados, que vão da higienização das solas dos sapatos na entrada até a indicação para evitar contato físico com os parapeitos dos recintos. Maurício Bruns, diretor da Fundação Hermann Weege, que gere o Zoo Pomerode, comenta que cada aspecto da experiência no zoológico foi repensado para garantir a segurança do público. Durante o fechamento do espaço, que foi causado pela pandemia do novo coronavírus, a equipe técnica seguiu trabalhando com normas restritas para garantir a saúde dos animais. “Alimentação,
condicionamento, enriquecimento ambiental e todos os cuidados foram mantidos”, explica. Os animais que vivem no Zoo Pomerode não tem condições de retornar a natureza ou fazem parte de programas de manutenção das espécies. No período em que o público não circulou pelos corredores, o zoológico também ganhou novas árvores. As espécies – algumas
Foto/Divulgação
com mais de quatro metros de altura – fazem parte de um projeto que prevê que o espaço se dedique também a conservação da flora brasileira. Estudos com especialistas nacionais já foram realizados, além do levantamento e identificação das árvores que já faziam parte do parque.
O Zoo Pomerode funciona todos os dias das 9h às 17h. Ele é mantido pela Fundação Hermann Weege, que é sem fins lucrativos. O valor da venda de ingressos é totalmente revertido para manutenção do espaço. Os visitantes são responsáveis por 97% do recurso necessário para o funcionamento do parque.
Programa Juro Zero tem maior volume de empréstimos em oito anos O Programa Juro Zero superou a marca dos R$ 5 milhões em concessões de crédito no mês de abril, um marco histórico entre os últimos oito anos de atuação no Estado. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o programa é o carro chefe na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e no incentivo aos pequenos negócios. Desde 2011, quando foi implantado, emprestou mais de R$ 291 milhões, movimentando diretamente mais de R$ 330 milhões na economia catarinense. Por meio do Juro Zero, o MEI recebe um crédito de até R$ 5 mil para investir no seu negócio. Podem aderir ao programa todo o Microempreendedor Individual formalizado. Os empréstimos podem ser pagos em oito parcelas. Ao quitar as sete primeiras em dia, tem a isenção da última, paga pelo Estado. O crédito é operado por meio das Instituições de Microcrédito Produtivo e Orientado – IMPOs, que atendem 100% dos municípios catarinenses e podem ser consultadas pelo http://www.jurozero.sc.gov.br/instituicoes-de-microcredito-tt.html.
Programa Juro Zero bate recorde histórico em empréstimos no Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Badesc, Juro Zero Foto: Clóvis Perozin/ SDE
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Blumenau |Sexta-Feira 12 de Junho de 2020
Câmara de vereadores de Blumenau aprova projetos, acata veto e transfere votação de projeto em regime urgentíssimo Na sessão ordinária a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei em redação final, um projeto de decreto legislativo em segunda votação e acatou um veto do Executivo O vereador Bruno Cunha (Cidadania) la-
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Bruno Cunha (Cidadania), uma vez que o presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) está afastado das funções na Casa, por sua esposa ter sido diagnosticada com a Covid-19. Lanzarin testou negativo para a doença nos dois testes que realizou (rápido e PCR), mas ficará afastado pelo período de 14 dias. Bruno Cunha assume as funções da presidência da Câmara durante este período. Começou a tramitar e teve o regime urgentíssimo declarado o Projeto de Lei Complementar 1951/2020, de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020. O projeto passou pela Comis-
são Mista e estava pronto para ser analisado em plenário, mas o vereador Adriano Pereira (PT) apresentou a emenda aditiva nº 1. A emenda visa prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar do início da vigência da lei complementar, o prazo de validade do processo seletivo de contratação dos servidores públicos admitidos em caráter temporário – ACTs, sendo mantidos ativos todos os prazos que possam vir a vencer durante a pandemia e duração dos decretos de calamidade pública referente à COVID-19. O projeto e a emenda não foram votados na sessão desta quinta, pois enquanto os requerimentos eram discutidos e os parlamentares aguardavam o parecer jurídico sobre a emenda, esgotou-se o prazo regimental da sessão. A votação da matéria foi transferida para a próxima sessão ordinária, juntamente com os demais requerimentos e moções constantes na Ordem do Dia que não foram apreciados.
mentou a postura do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) que o acusou de erro técnico na condução da votação do projeto do Executivo na última sessão. Mostrou o documento em que consultou a procuradoria da Câmara para provar que os trabalhos da presidência da Casa foram conduzidos de forma correta. Criticou também o fato de ter sido chamado de inexperiente pelo prefeito. Disse que o Bruno Cunha (Cidadania) que o prefeito não gosta Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB dele é da sua independência, lembrando que foi do mesmo partido de Mário Hildebrandt, na época o PSB, mas que nunca abaixou a cabeça para ele. Afirmou que ao chamá-lo de inexperiente por ser jovem, o prefeito foi preconceituoso, e com isso ofendeu todos os jovens protagonistas que buscam conseguir o seu papel. Afirmou ainda que o prefeito se aproveitou de uma situação de pandemia para intimidar os vereadores que não baixam a cabeça para o Executivo. Pontuou que o parlamento não pode ser tratado como um bloquinho do terceiro andar da prefeitura. Por fim pediu atenção da prefeitura para com as demandas comunitárias, como a manutenção e o reparo de alguns parquinhos.
Projeto que cria Portal da Transparência exclusivo para informações da Covid-19 passa pela Comissão de Finanças A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, na reunião realizada na terça-feira (9), analisou quatro projetos de lei e uma emenda. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis da comissão. Os projetos seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no Plenário. A Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira e outros, ao Projeto de Lei Complementar 1951/2020, que suspenderia os prazos de validade de concursos públicos, foi enviada ao arquivo durante a sessão ordinária realizada em seguida, juntamente com o projeto, a pedido do líder do governo. Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 8067/2020, de
autoria do vereador Adriano Pereira, que cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativas da Covid-19, no âmbito do município de Blumenau. Segundo a proposta, no portal devem constar informações como detalhamento de ações; relação de aquisições de materiais e respectivos custos financeiros; relação de serviços contratados e respectivos custos financeiros; movimentação de recursos do Fundo Municipal de Combate ao COVID-19 e prestação de contas mensais. O projeto ainda prevê que o portal deve conter informações claras e precisas quanto à aplicação dos recursos depositados no Fundo Municipal e/ou vindos do Governo Federal, do Governo Estadual, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Blumenau.
O vereador Adriano Pereira (PT) mostrou um vídeo em que ele critica o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), dizendo que o mesmo só age com politicagem. Destacou que o prefeito mente ao dizer para a população que somente 11 vereadores contribuem com a cidade. Disse que o prefeito deve mudar a sua postura, especialmente diante da proximidade das eleições municipais. Disse que Adriano Pereira (PT) o respeito deve vir em Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB primeiro lugar e que deve respeitar os 15 vereadores, independente de quem apoia o Executivo. Disse ainda no vídeo que sempre dá o apoio ao Executivo naquilo que é bom para a população e para a cidade. Lamentou também a fala do vereador, líder do Governo, Alexandre Matias (PSDB) em seu programa na Rádio Clube, na qual o parlamentar disse que os quatros vereadores de oposição atrapalharam a votação do projeto do Executivo.
Lamentou que alguns parlamentares se referem com demérito ao fato de que o prefeito Mário Hildebrandt O vereador Alexandre Matias (PSDB) destacou a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte do Centro. Também destacou outras obras em construção, como a ponte do Mirelo, e reforçou a importância do trabalho desenvolvido pelo ex-senador Dalírio Beber. Lamentou que alguns parlamentares se referem com demérito ao fato de que o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) está no cargo pela renúncia do ex-prefeito Napoleão Bernardes. Lembrou que o mesmo aconteceu com Dalírio Beber, que ocupou o cargo devido ao falecimento do então senador Luiz Henrique da Silveira. Disse que o senador Dalírio Beber fez um excelente trabalho em favor da cidade. Afirmou que o prefeito tem se dedicado na condução da cidade e tem provado isso nesses momentos difíceis e de incerteza atuais. Também ressaltou a importância do retorno do transporte público e que serão cumpridas todas as normas estipuladas pela Vigilância Sanitária. Disse que Blumenau adquiriu mais 15 mil testes rápidos e que todos os funcionários da Blumob serão testados, bem como os profissionais que fazem atendimento ao público nos terminais e os familiares de pacientes contagiados pelo novo coronavírus.
Alexandre Matias (PSDB)
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
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Blumenau |Sexta-feira 12 de Junho de 2020
CPI: acareação foca no pagamento antecipado pelos respiradores ta, mas, sim, um prospecto. “Assim
como repassei outros, para ela [Marcia] fizesse a filtragem”, acrescentou.
O relacionamento entre Borba e Leandro Barros voltou a ser tema de questionamentos por parte dos deputados. Ambos são de Biguaçu, na Grande Florianópolis. O ex-chefe da Casa Civil ressaltou que mantém relacionamento “de
convivência, típico de uma cidade de pequeno/médio porte”.
Deputado Milton Hobus (PSD) e Deputado João Amin (PP Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
“Não dei procuração para ninguém falar em meu nome. Há vínculos de convivência, mas isso não dá o direito de fazer negócios em meu nome”, afirmou Borba. Governador
Deputado Ivan Naatz (PL) e Deputado Sargento Lima (PSL) Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
A autorização para o pagamento antecipado pelos 200 respiradores artificiais e a suposta pressão do ex-chefe da Casa Civil nesse processo de compra foram os principais assuntos abordados na acareação promovida na terça-feira (9) pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a aquisição desses equipamentos. A reunião começou às 17h40 e por mais de seis horas, o ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino, a servidora Marcia Pauli, que era superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) quando da compra dos respiradores, e o ex-chefe da Casa Civil do Estado Douglas Borba ficaram posicionados de frente para os membros da CPI e foram questionados sobre as contradições apresentadas nos depoimentos que prestaram na semana passada. Em geral, durante as manifestações, as testemunhas mantiveram o que haviam dito à CPI. Helton Zeferino e Marcia Pauli não assumiram responsabilidade pelo pagamento antecipado dos R$ 33 milhões. Também não declararam literalmente de quem seria a culpa por esse procedimento. O ex-secretário reiterou que não autorizou o pagamento e falou em fraude em várias oportunidades, ao dizer que as notas fiscais para o pagamento à Veigamed foram emitidas como se os respiradores já tivessem sido entregues, com a assinatura de Marcia Pauli. “Não tem assinatura minha, não
tem despacho meu [para o pagamento]”, afirmou o ex-secretário. Já a servidora, em mais de uma ocasião, afirmou que Zeferino estava “faltando com a verdade”. Ela bateu na tecla que o fato de ter assinado as notas não configurava autorização para o pagamento das mesmas. Marcia também insistiu que vários servidores, entre eles Zeferino, sabiam que as compras seriam feitas com pagamento antecipado porque essa seria uma condição mínima para efetivá-las, tendo em vista a elevada procura pelos equipamentos e insumos para combate à Covid-19. Além disso, segundo ela, há registros de compra com pagamento antecipado na Secretaria do Estado da Saúde (SES) no ano passado, quando Zeferino já era o titular da Pasta.
“Sempre foi esse o modus operandi do secretário Helton. A autorização [da ordem para o pagamento] só pode ser do secretário, não pode ser de mais ninguém”, disse a servi-
dora.
A escolha da Veigamed
A decisão pela compra dos respiradores que nunca foram entregues também foi tema de questionamento pelos deputados. Marcia Pauli reafirmou que a decisão partiu de Helton Zeferino. Ele, por sua vez, afirmou que havia negociado com uma empresa chamada Brazilian Trade mas que, no dia seguinte, foi trocada, sem o seu consentimento, pela Veigamed. Em comum entre as duas empresas, o
Deputado Kennedy Nunes (PSD)
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
representante delas: Fábio Gausti. Já Borba reafirmou que não teve nenhuma participação na escolha da Veigamed. Ele afirmou que não trocou nenhuma mensagem com Marcia entre os dias 25 de março e 1 de abril, período em que a compra dos respiradores foi fechada. A servidora, no entanto, afirmou que houve, sim, que Borba entrou em contato com ela nesse período.
Pressão de Douglas Borba
A possível participação do ex-chefe da Casa Civil na compra dos respiradores da Veigamed foi novamente abordada durante a acareação. Marcia reafirmou que houve pressão de Douglas Borba não apenas na questão dos respiradores, mas na compra de EPIs e testes rápidos. Borba reconheceu que fazia cobranças por resolutividade nos processos, mas negou que pressionasse pela compra de um determinado produto ou fornecedor. Ele também voltou a reafirmar que não indicou Leandro Barros para a compra dos respiradores. Disse que se restringiu a repassar o contato dele para Marcia, sem interferir ou pressionar que Barros fosse escolhido para fornecer os equipamentos. Marcia, no entanto, reiterou que o ex-chefe da Casa Civil lhe passou o contato de Leandro Barros e que foi Douglas que lhe passou a proposta de compra de respiradores pela Veigamed. O ex-chefe, entretanto, disse que não repassou à servidora uma propos-
Helton Zeferino afirmou que no dia 15 de abril, diante do não envio dos respiradores, foi até a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para informar sobre o ocorrido. Foi nesse dia que, segundo ele, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi informado, pela primeira vez, sobre o problema. Já Douglas Borba reafirmou que só ficou sabendo do problema no dia 22, em uma reunião da qual participaram Zeferino e o governador. Os deputados consideraram estranho o fato do então chefe da Casa Civil só saber da questão sete dias depois que Moisés já havia sido comunicado.
Tensão
A acareação transcorreu com tranquilidade. Mas, por volta das 22h55, a reunião teve que ser interrompida depois que Marcia Pauli se alterou com uma resposta do ex-secretário da Saúde. Ele respondia sobre o pedido de uma reunião que Zeferino teria solicitado com Fábio Gausti para tratar da questão dos respiradores.
“Na realidade eu pedi para ela a confirmação da compra, quando os equipamentos iam chegar”, disse.
Segundo Marcia, o então secretário solicitou a agenda de uma reunião para o dia 4 de abril. “Nesse
dia, ele me deixou sozinha para essa reunião”, disse. “É uma pena essa falta de verdade que se repete. Vergonha isso. Pelo amor de Deus, eu não aguento mais isso”, rebateu Marcia,
que começou a chorar. A reunião foi interrompida por cinco minutos, para que Marcia se retirasse por alguns minutos. Em seguida, foi retomada normalmente.
Nova reunião
A CPI dos Respiradores volta a se reunir na próxima terça-feira (16). A comissão vai ouvir mais servidores envolvidos no processo de pagamento antecipado pelos 200 respiradores.
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Blumenau |Sexta-Feira 12 de Junho de 2020
Blumenau terá nova empresa responsável pela limpeza pública a partir da próxima semana Blumenau terá uma nova empresa responsável pela limpeza urbana e pela manutenção de praças e jardins públicos a partir da próxima segunda-feira (15). A prefeitura já assinou contrato, válido por um ano, com a Ecosystem, empresa de Curitiba que venceu a licitação e vai cobrar cerca de R$ 13 milhões pelo trabalho - o teto previsto no edital era de R$ 19,44 milhões. A formalização põe fim a uma série de contratos
emergenciais feitos pelo município com a Racli, empresa que estava responsável pelo serviço desde que a prefeitura anunciou a extinção da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), em março do ano passado. A Ecosystem já atua em Gaspar, Biguaçu e Criciúma. A empresa confirmou à coluna que a operação terá 100 funcionários, que serão absorvidos da Racli.
A Ecosystem já atua em Gaspar (Foto: Divulgação)
Drive-Thru vai arrecadar donativos para músicos das bandas típicas de Blumenau A música não pode parar. Este é o bordão da Ação Solidária Drive-Thru, que tem o objetivo de arrecadar donativos para os músicos das bandas típicas de Blumenau, considerando os impactos da pandemia no setor de eventos. A iniciativa acontecerá no pátio do Parque Vila Germânica, no dia 20 de junho, das 09h às 19h, com apresentações de bandas. As pessoas poderão entregar as doações sem sair do carro. Uma live também será transmitida para quem quiser contribuir de casa.
Como vai funcionar?
O acesso com os veículos será feito pela Rua Alberto Stein, em frente ao Setor 1, no Parque Vila Germânica. Dois palcos serão instalados no pátio, para que as equipes de limpeza consigam fazer a higienização após o uso de cada um dos grupos, sem tempo de intervalo entre as apresentações. As pessoas, em seus veículos, vão passar em frente ao palco, deixar os donativos com a equipe da Ação Solidária, e sair pelo portão lateral, na Rua Herbert Wehmuth. Serão aceitos alimentos ou dinheiro. Irão se apresentar as bandas Champagne, Os Montanari, Vox 3, Blumenau Band, Marmor Stein, Herr Schmitt, Banda Cavalinho,
Banda Malibu, Banda Lino’s, Banda Society, Banda do Barril, Banda Cruzeiro, Tropical Band e Banda D’Fiebes.
Medidas de prevenção
A ação será coordenada tomando todos os cuidados necessários para prevenir a contaminação por coronavírus (Covid-19). Por exemplo, não será permitido que as pessoas saiam dos veículos, evitando qualquer tipo de aglomeração; Nos palcos, as posições dos músicos respeitarão o distanciamento social, e será feita a higienização dos palcos logo após a saída de cada um dos grupos; Os voluntários que vão buscar os donativos nos carros usarão máscara, e todos os donativos serão esterilizados após a entrega.
Live
Quem quiser contribuir sem vir presencialmente até o Parque Vila Germânica, também pode acompanhar uma live que será feita no Youtube. Todas as informações podem ser acessadas por meio das redes sociais da ação (Página no Facebook “Ação Solidária Drive-Thru” e Instagram @acaosolidaria. bnu). A iniciativa tem o objetivo de dar suporte à classe de músicos que estão sofrendo severamen-
te os impactos da pandemia de Covid-19. Os donativos e dinheiro arrecadados serão divididos entre os integrantes da Associação O Pequeno Músico, que contempla cerca de 800 artistas.
“Sabemos que o setor de eventos tem sido amargamente afetado pela pandemia, e quanto Secretaria de Turismo e Lazer e Parque Vila Germânica, é um compromisso apoiar e dar suporte à ação”, afirma o secretário
de Turismo e Lazer e presidente do Parque Vila Germânica, Marcelo
Greuel.
Segundo Flavio Emilio de Oliveira, os músicos têm passado dificuldades com o cancelamento de eventos. Mas com união o setor
Foto: Divulgação
pode se recuperar. “A Ação Solidária
Drive-Thru traz para a nossa classe de músicos um pouco de esperança em meio a essa pandemia. Muitos estão passando necessidades, pois não têm outra fonte de renda. Essa união demonstra o quão forte somos e como podemos nos ajudar”, diz.
A Ação Solidária Drive-Thru é uma realização da Associação O Pequeno Músico, com o apoio da Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer (Sectur) e Parque Vila Germânica, NDTV Blumenau, SCC SBT Blumenau, NSC TV Blumenau e Associação Comercial Industrial de Blumenau (Acib). Acontece no dia 20 de junho, no Parque Vila Germânica, das 09h às 19h.
Parques reabrem para visitação a partir desta segunda-feira, dia 15 Visitas de grandes grupos continuam suspensas em função do enfrentamento do Covid-19 A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informa que o Parque Natural Municipal São Francisco de Assis e o Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani (Parcão) serão reabertos a partir da próxima segunda-feira, dia 15. A decisão foi ancorada na portaria 391 da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, no qual autoriza as atividades em praças, parques, locais de entretenimento e zoológicos no território catarinense desde que atendam aos requisitos de segurança sanitária. A Semmas salienta que os espaços estão de acordo com as normas municipais e estaduais de combate ao Covid-19. Ações como higienização constante dos ambientes e distanciamento social estão sendo tomadas. Nos espaços haverá frascos de álcool gel disponíveis. É também obrigatório a utilização de máscaras durante todo o tempo de permanência dos visitantes nos locais. A secretaria recomenda às pessoas que desejam visitar o Parque São Francisco de Assis, que está recebendo melhorias em sua estrutrua, para que preferencialmente marquem o horário da visitação através do telefone (47) 3340-2429. O agendamento deve ser feito durante o período de funcionamento do espaço. A Prefeitura salienta também que as visitas de grandes grupos continuam suspensas.
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Blumenau |Sexta-feira 12 de Junho de 2020
Vereadores de Blumenau aprovam projeto de lei e projeto de decreto legislativo A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de lei em segunda votação na sessão desta terça-feira. O projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), “declara de utilidade pública a Liga Catarinense de Voleibol.”
Momento da Presidência O presidente em exercício,
Bruno Cunha (Cidadania), in-
formou que foi realizada uma reunião com os vereadores para debater a possibilidade de realizar as sessões ordinárias da Câmara de forma virtual, no entanto a ideia não foi acatada pela maioria do plenário. “Se algum vereador
tiver o intuito de fazer essa discussão, fica livre para protocolar
requerimentos neste sentido seguindo o Regimento Interno”, disse. Afirmou ainda que as sessões continuam sendo realizadas de forma presencial e vereadores do grupo de risco para a Covid-19 poderão se ausentar das sessões durante o período de pandemia, tendo as faltas abonadas. Cunha ainda lembrou que desde a última sessão a Câmara voltou a conduzir a ordem do dia
Vereador Alexandre Caminha: Requerimento 526/2020, “provi-
Requerimento 531/2020, “providências à CELESC e às operadoras de telefonia Oi, TIM, VIVO e Claro, para que efetuem, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados com matagal na Rua Otto Wagner, bairro Água Verde, em frente aos números 21, 19, 74, 88 e 145. Requerimento 536/2020, “providências ao CONTRAN para que, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto às vistorias realizadas semestralmente por vans escolares, conforme o art. 136, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro: Existe a possibilidade de haver a isenção da taxa de, pelo menos, uma dessas inspeções? Justificativa: devido à suspensão das aulas, causada pela atual pandemia, houve também a interrupção da prestação desse serviço, sendo assim, havendo circulação e desgaste mínimo desses veículos. De mesmo modo, por não estarem prestando
Fone: (47) 3329-1165
sessão ordinária foi conduzida seguindo o Regimento Interno – por conta da fala feita pelo prefeito na live realizada na última segunda-feira (8) –, e que a resposta foi de que a postura do presidente foi completamente correta dentro do Regimento, que não poderia agir de forma diferente, e que a eventual retirada de emendas seria um equívoco.
Foto: Lucas Prudêncio/Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio/Imprensa CMB
dências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo as obras da ponte Centro-Ponta Aguda estão sendo realizadas em horário noturno? Justificativa: munícipes que moram próximos da região da obra reclamam do constante barulho realizado em horários noturnos, como, por exemplo, após das 22:00 horas.”
sem inversão da pauta, ou seja, voltou a realizar primeiro os pronunciamentos e depois a votação das matérias. Assinalou que eventuais dispensas antecipadas da sessão devem ser levadas à Mesa Diretora, que analisará cada caso específico de acordo com o que prevê o Regimento Interno. Ao final, esclareceu que solicitou um pedido à Procuradoria Jurídica questionando se a última
Alexandre Caminha (SD) o serviço no momento, a cobrança dessas taxas poderá ser muito onerosa.” Requerimento 548/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível uma avaliação das rachaduras na ESF Edemar Winckler, na rua Aquidaba, bairro Escola Agrícola? Justificativa: foram relatadas rachaduras nas paredes da ESF, trazendo insegurança aos pacientes da região.” Requerimento 550/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a finalização das obras da rua Bahia e também o recolhimento dos entulhos e materiais que sobraram da obra que foram constados em uma recente fiscalização? Obs. 1: os entulhos e restos de materiais da obra foram encontrados próximos aos números 2889, 1515, 1505, 337, 407 e 4789.
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Vereador Almir Vieira: Requerimento 530/2020, “providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na rua Doutor Pedro Zimmermann, em frete ao número 6260, no bairro Salto do Norte? Justificativa: solicitado pela comunidade local, para favorecer a travessia de pedestres, tendo em vista o risco de acidentes, devido ao número de veículos que usam a via em alta velocidade. Requerimento 546/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista a abertura de um loteamento que está autorizado a fazer o ligamento para passagem de veículos com a rua Max Maul, no bairro Salto Norte, quais as providências serão tomadas nesse sentido? Quais as medidas se segurança que serão adotadas? Está prevista
Almir Vieira (PP) a implantação de faixa elevadas ou redutor de velocidade? Justificativa: A rua Max Maul é uma rua que foi pavimentada através do sistema de mutirão, e a pavimentação que foi feita é de massa asfáltica. Dessa forma, essa pavimentação não vai suportar o aumento do fluxo. Lembrando que os moradores pagaram pela pavimentação e não podem sair prejudicados. Solicito que as repostas sejam encaminhadas o mais breve possível a este vereador.
O vereador Ito de Souza (PL) criticou a atitude do Governador Carlos Moisés de participar de uma festa junina em Gaspar. Mostrou uma foto em que o governador aparece no evento e sem o uso de máscara. Afirmou que é uma vergonha para Santa Catarina e lembrou que muitos empresários do ramo de eventos não estão podendo trabalhar por conta da pandemia. Comentou que o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) publicou o decreto para prorrogar o concurso público porque talvez queira ajudar os amigos do rei. Disse que entre os próximos concursados a serem chamados estão Ivo Bachmann Junior e Michael Maiorchi. Por fim mostrou um vídeo, gravado por ele, cobrando a retirada de um poste que foi instalado em um terreno particular. Disse que já fez por inúmeras vezes o pedido ao setor de Iluminação Pública da Prefeitura e também da Celesc, mas que um empurra para o outro sem resolver o problema para o proprietário que emprestou a área provisoriamente. Foto: Lucas Prudêncio/Imprensa CMB