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Jornal da Manhã
Sexta-feira, 7 de outubro de 2016
COMISSÃO ESPECIAL
Comissão aprova texto da PEC do teto de gastos Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, ontem, por 23 votos a favor e 7 contra, o texto-base do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inicialmente, a votação foi simbólica, mas, como houve pedido de verificação, passou para o painel eletrônico. Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório. Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição ao presidente Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o "congelamento" dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação. Pela proposta, que ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a par-
Temer nomeia novo ministro de Turismo
Em cerimônia, Marx Beltrão recebe cumprimento do presidente Michel Temer
Deputados vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório
tir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base. Em 2017, contudo, haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores. Por se tratar de uma mudança na
Câmara aprova texto base do projeto pré-sal Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto. Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim a essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos. Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a opera-
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dora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo. O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação. Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Como parte do royalties do petróleo é destinada, por lei, à formação do Fundo Social que atende a saúde e educação públicas, os deputados da minoria alegam que esses dois setores perderiam R$ 50 bilhões.
Constituição, a PEC só passará a valer após ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado e receber no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores. Com o objetivo de garantir esse apoio, o governo intensificou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã entre integrantes da equipe econômica com parlamentares.
O novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, minimizou o fato de ser réu em uma ação por falsidade ideológica no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que está "absolutamente tranquilo" em relação ao processo. "Até porque não cometi nenhum tipo de dano ao erário. O processo muito em breve será muito bem esclarecido para toda a imprensa, porque não cometi nenhum tipo de crime", disse, após cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Ao ser questionado se não temia que lhe acontecesse o mesmo que a seu antecessor, Henrique Eduardo Alves (PMDB), Beltrão reforçou que tem "plena convicção e certeza de que serei absolvido porque não cometi nenhum dano ao erário público". "Respondo processo através um erro administrativo, logo todos vocês vão
ter acesso a todas as informações necessárias", completou. Alves deixou o comando da pasta em 16 de junho após ser citado na delação de Sérgio Machado e ter contas descobertas no exterior. Beltrão negou que a sua indicação tenho partido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), que é seu conterrâneo. "A indicação é exclusivamente da bancada do PMDB da Câmara", afirmou. O presidente Michel Temer vinha resistindo a nomear o deputado, por causa do receio de que uma eventual condenação pelo STF causasse uma nova baixa no governo. O presidente foi convencido a nomear o parlamentar após parte da bancada do PMDB na Câmara ameaçar retaliar o governo em votações de interesse do governo na Casa.
STF fatia inquérito da Lava Jato O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado. Outro político que também será investigado é o deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O chamado "inquérito-mãe" da Lava Jato tinha oficialmente 39 investigados – a maioria do PP. Agora, serão 66 investigados: o inquérito sobre o PP terá 30 investigados; o do PT, 12 investigados, entre eles o ex-presidente Lula; o do PMDB no Senado, nove; e o do PMDB na Câmara, 15. Isso porque, apesar de ser um
STF fatia principal inquérito da Lava Jato, e Lula passa a ser investigado
esquema amplo na Petrobras, as investigações apontam para existência de subesquemas na estatal, na qual cada partido dominava uma diretoria e atuava em desvios nos contratos de cada uma delas. As investigações apontam que o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Já o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços, enquanto o PMDB tinha como foco desviar recursos da Diretoria Internacional, segundo as investigações. Ao pedir o fatiamento da
maior e principal investigação da Operação Lava Jato, Janot afirmou que os partidos PP, PT e PMDB se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública. Por isso, justificou o procurador, a apuração deve ser dividida para "melhor otimização do esforço investigativo". Para Janot, o pedido de divisão não muda o fato de que existiu "uma teia criminosa única" na estatal. Com a decisão de Teori, Lula passa a ser investigado em dois inquéritos no STF, já que ele já era investigado por tentativa de obstrução à Justiça.
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