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Jornal da Manhã
Terça-feira e quarta-feira, 15 e 16 de novembro de 2016
JUDICIÁRIO
Presidentes de TJs discutem 'supersalários' Presidentes de 25 tribunais de justiça de todo o país se reuniram ontem com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Após o encontro, alguns deles falaram com a imprensa, e disseram que, entre os temas debatidos, estavam os chamados "supersalários". Na semana passada, o Senado criou uma comissão, por decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apurar os casos em que servidores públicos estejam recebendo salários acima do teto constitucional (atualmente de R$ 33,7 mil, o mesmo de um ministro do STF). Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Cláudio Santos, a "maioria" dos presidentes dos TJs, embora tenha tratado do assunto com Cármen Lúcia, não chegou a questionar a decisão de Renan. Santos afirmou, porém, que "alguns magistrados" consideraram a criação da comissão pelo Senado um ato de "retaliação"
ao Poder Judiciário, embora, acrescente, "não foi assim que foi entendido pela grande maioria" dos presentes. Questionado sobre se, na reunião, Cármen Lúcia fez algum comentário sobre o assunto, Santos disse que não, e acrescentou que a presidente do Supremo ouviu "reclamações" de alguns dos presentes. "A ministra não se posicionou a respeito disso [criação da comissão]. Foi discutido por alguns presidentes dos tribunais como se isso fosse, realmente, uma retaliação ao Poder Judiciário. Mas não foi assim que foi entendido pela grande maioria", explicou Santos. Na sequência, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Mário Machado, indagado pela imprensa, não avaliou a criação da comissão como um ato de "retaliação ao Judiciário". Para ele, a instalação do grupo reflete a "ofensiva" da sociedade sobre os "supersalários" não jus-
Cármem Lúcia
tificados. "O magistrado faz um trabalho muito seleto e de muita responsabilidade. Então, ele tem de ganhar um salário que seja razoável. Agora, isso varia para cada um de acordo com sua posição na sociedade. Acreditamos que, no setor jurídico, o profissional que tenha uma responsabilidade, que tenha magistrado, deva ser bem remunerado", afirmou.
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Procurador debate projeto anticorrupção O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, se reuniu ontem com membros da comissão especial que analisa o projeto com medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi apresentado na última semana e ampliou o número de propostas de 10 para 18. Alguns pontos geraram críticas de investigadores do Ministério Público. “Daqui não vai sair nenhuma medida contra o Ministério Público, contra a Polícia Federal, contra quem está combatendo a corrupção”, afirmou o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), durante a reunião. Partidos de oposição argumentam que a criminalização da prática de caixa dois proposta no projeto pode abrir brecha para beneficiar quem já praticou a infração. Outro ponto do relatório pro-
põe que juízes, promotores e procuradores sejam enquadrados na lei de crime de responsabilidade. Segundo Passarinho, esse trecho do relatório sofrerá alterações. “Estamos discutindo ponto a ponto, estamos fazendo alguns ajustes no texto, alterando algumas penas”, afirmou Passarinho. “Como eles (do MP) vivem o dia a dia do combate à corrupção, as sugestões estão sendo muito boas”, completou Na quarta-feira os membros do colegiado devem voltar a se reunir para continuar a debater o projeto. O presidente da Comissão que discute o pacote anticorrupção na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), admitiu, na manhã desta segunda-feira que o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve sofrer alterações. Segundo Passarinho, uma das alterações está na proposta que trata da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.
Renan busca aval a ações contra Judiciário O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), buscou respaldo político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) para as ações que tem levado adiante no Congresso Nacional contra o Judiciário. As recentes movimentações de Renan contra o Judiciário foram o principal assunto do
encontro. Ele instalou na quinta-feira uma comissão especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto do funcionalismo. O foco são os supersalários do Judiciário e do Ministério Público. O presidente do Senado também deve anunciar nesta semana um novo relator do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que na prática limita a atuação
de investigadores. A proposta tem sido alvo de críticas da Operação Lava Jato. Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, ressaltou que a comissão criada para investigar os supersalários vai “incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser investigado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde haveria muitos supersalários.
Planalto faz balanço do governo Temer O presidente Michel Temer completou ontem seis meses na presidência da República. Para fazer um balanço da gestão iniciada em 12 de maio, o portal do Palácio do Planalto divulgou um vídeo e um texto que elencam as principais medidas tomadas desde a posse. O vídeo destaca que o governo cortou mais de 4 mil cargos comissionados e reduziu o número de ministérios. Na área econômica, a nota ressalta que inflação desacelerou, a taxa Selic teve a primeira queda desde 2012, houve redução dos juros para financiamento de imóvel pela Caixa e queda do preço da gasolina. O artigo registra o aumento dos índices de confiança do setor privado e da expectativa de crescimento do Produto
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Interno Bruto (PIB) de 2017. Nas áreas de educação e saúde, o balanço cita a reestruturação do Ensino Médio, a criação do programa Criança Feliz e a continuidade do programa Mais Médicos. O Portal ressalta que a gestão foi marcada pelo diálogo com o Congresso Nacional, onde foram aprovadas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos, o novo marco regulatório do Pré-Sal, a meta fiscal para 2016 e a nova lei das Estatais, que determina regras mais rígidas para nomeações e licitações. O controle das contas públicas e o esforço para conter a desigualdade, gerar emprego e retomar os investimentos também foram mencionados como marcas
Presidente Michel Temer
da primeira etapa da gestão de Temer. Além do fortalecimento de parcerias comerciais entre o Brasil e países como a China, Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Índia e Japão.
O procurador Deltan Dallagnol (à esquerda) durante reunião com deputados
Mulher de Cunha será interrogada por Moro A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, será interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro na quintafeira às 14h, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas ao ex-deputado na Suíça. Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder às perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. De acordo com a Constituição, um investigado não é obrigado a produzir provas orais ou materiais contra si. Em junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela forçatarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que
viraram réus. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas no exterior, que também será julgada por Sérgio Moro. Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro.
Cláudia Cruz