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ENTREVISTA DELEGADO FERNANDO FERNANDES

Segundo distrital mais bem votado só ficou na Câmara um dia. Ele comanda Ceilândia sem abrir mão da função de delegado. Ano VIII - 404

Páginas 5, 6 e 7

Brasília, 16 a 22 de janeiro de 2019

Efeito cascata

ANTÔNIO SABINO / BSB CAPITAL

Impulsionadas pelo encaminhamento dado pelo governador Ibaneis Rocha ao reajuste de 37% para os policiais civis, 32 categorias de servidores públicos intensificam mobilização para obter os mesmos direitos. PMs e Bombeiros Militares saíram na frente. Na quinta-feira (14), assembleia convocada pelo Sinpro reuniu 5 mil professores - Página 4

Centrais sindicais contra a Reforma

Setenta dias de Ibaneis no Buriti

Fechamento de bares desagrada Águas Claras

Trabalhadores farão protestos em todo Brasil na sexta-feira (22)

GDF divulga somente ações positivas. Assuntos polêmicos são esquecidos

Empresários cobram mudanças na Ordem de Serviço da Administração

BsBSindical - Página 2

Pelaí - página 3

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x p e d i e n t e

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BSB

E

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Por André Barreto

Dia de luta contra a reforma da Previdência

A

s centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST realizarão, em 22 de março, o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. Na avaliação dos sindicalistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional é muito pior do que a de Michel Temer (MDB), derrubada depois da greve geral, em abril de 2017. A PEC da reforma dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens, 62 para mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro. “Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. A CUT e demais centrais deverão se reunir com os movimentos sociais, lideranças partidárias, religiosas e estudantis para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Dieese: mulheres serão mais prejudicadas A reforma da Previdência vai impactar na vida de todos os brasileiros, mas quem mais vai sofrer se as novas regras forem aprovadas serão as mulheres. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta que, nas cidades, a proposta aumenta de 60 para 62 anos a idade mínima para que as mulheres

alcancem a aposentadoria. No campo, a mudança é ainda pior: elas vão ter que trabalhar até os 60. O tempo mínimo de contribuição, que passaria de 15 para 20 anos, sem distinção entre os sexos, também penaliza as mulheres, pois desconsidera o maior tempo gasto por elas no trabalho doméstico não remunerado, a dupla jornada.

POR DENTRO DOS SINDICATOS

OIT - A privatização da Previdência fracassou na maioria dos países que

adotou o sistema de capitalização que o governo Bolsonaro quer implantar. Os impactos sociais e econômicos foram tão negativos que a solução foi voltar atrás e reestatizar total ou parcialmente a Previdência. A conclusão é do estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Revertendo as Privatizações da Previdência – Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina”, divulgado dia 11 de março.

Sindser - O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindser)

reuniu-se quarta-feira (13) com Ibaneis Rocha. Foi o primeiro encontro do governador com integrantes da entidade para a qual advogou antes da vida pública. “Discutimos uma pauta de valorização dos servidores. Mas não abriremos mão da pauta econômica”, disse o presidente André da Conceição.

Sindetran -

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Detran-DF reuniu-se com a Secretaria de Relações Institucionais da Casa Civil “para estabelecer as estratégias e consenso em busca de alcançar nossa pauta, que continua a mesma desde 2015, em virtude do governo anterior não ter atendido os servidores públicos”, explica o presidente Fábio Medeiros.

Bancários -

A CEF pagará às empregadas do banco lotadas na base territorial de Brasília o valor correspondente a intervalos intrajornadas não concedidos. O pagamento é resultado de uma conciliação homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) entre o Sindicato dos Bancários e a Caixa em processo ajuizado pela entidade sindical em 2014.


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VICENTE PIRES - A Associação Comercial de Vicente Pires foi recebida sexta-feira (15) pelo vice-governador Paco Britto, pelo administrador da cidade, Daniel de Castro e por vários secretários do GDF. Segundo o presidente da Acivip, Anchiete Coimbra, os comerciantes ficaram satisfeitos com as soluções apontadas para os problemas levados: agendamentos em outras secretarias, na Terracap e no BRB para encaminhamento das reivindicações, além da garantia do GDF de não decretar estado de calamidade pública em Vicente Pires, que sofre com alagamentos.

Lei do Silêncio no INSS O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, por meio de ofício-circular, impôs uma espécie de “lei do silêncio” na autarquia em torno da reforma da Previdência (PEC 6/19). A orientação do executivo é endereçada a diretores, procurador-chefe, auditor-geral, corregedor-geral, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos e gerentes de agências de Previdência Social (APS). ENTREVISTAS - Segundo o ofício-circular, do dia 8 de março, “ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”. A orientação inclui ainda “pedidos de informação” sobre a reforma e pedidos de entrevista de veículos de imprensa ou informações sobre a PEC 6/19”.

Ameaça ao Fac- DF Principal instrumento público de geração de empregos na área cultural, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC-DF) está mais uma vez sob forte ameaçada de sofrer perdas graves. Para discutir o futuro do fundo, que é um dos mais antigos do Brasil – foi criado há mais de 25 anos – um colegiado de artistas, técnicos e produtores culturais de Brasília se reunirá em plenária na segunda-feira (18), no Teatro da Faculdade Dulcina de Moraes, no Conic, a partir das 19h.

Setenta dias de Ibaneis O Governo do Distrito Federal divulgou, quinta-feira (14), as principais ações nos primeiros setenta dias da gestão Ibaneis Rocha (MDB). Destaque para o programa SOS DF, que fez mais de 40 mil reparos nas cidades-satélites em parcerias de órgãos como CEB, Caesb e Novacap com as administrações regionais. TRIPÉ – Pelos dados oficiais, outro ponto importante foi a atenção com o tripé saúde-segurança-educação. Na Saúde, foram ressaltadas a força-tarefa para realizar mais de 11 mil cirurgias e a regulamentação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges), que estende o modelo do Instituto Hospital de Base para seis unidades de pronto atendimento (UPAs) e o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). SEGURANÇA – O governo comemorou a reabertura de 11 delegacias 24 horas e a entrega de 100 novas viaturas. Entretanto, o clima não é dos melhores entre a Polícia Militar e os Bombeiros com a Polícia Civil. As duas corporações estão insatisfeitas com o encaminhamento de Ibaneis de conceder reajuste salarial de 37% para os civis e apenas um aumento no abono voluntariado de R$ 300 para R$ 400 para os militares. EDUCAÇÃO – Embora seja um tema polêmico, pelas contas do Buriti a militarização em quatro escolas agradou a maioria. O ataque de Suzano, em São Paulo, dará mais argumentos para a defesa do novo modelo de gestão compartilhada. Comemorou-se também a aprovação da lei que reinstituiu o Cartão Material Escolar, que vai injetar quase R$ 20 milhões na compra de materiais para estudantes do ensino fundamental e médio. PDAF – O GDF publicitou, no início do ano letivo, zero de carência de professores em sala de aula e a recuperação de 200 escolas que estavam em estado precário. As informações foram divulgadas exatamente no dia em que os professores realizaram assembleia, com paralisação, cobrando, entre outros pontos, a regularização do pagamento do PDAF, que visa descentralizar o repasse de verbas para diretores de escolas e facilitar reparos. ADMINISTRAÇÕES – Ibaneis não conseguiu constitucionalizar as eleições diretas para administradores regionais, conforme prometera durante a campanha eleitoral. Cabos eleitorais seguem insatisfeitos e podem tirar o sossego do Executivo.

GUSTAVO GOES

Celina no GDF? A possibilidade de a deputada Celina Leão (PP/foto) assumir um cargo no GDF para abrir espaço para o suplente Tadeu Filippelli (MDB) voltou a ganhar força na sexta-feira (15). No dia 24 de outubro, antes da vitória de Ibaneis no segundo turno, o portal Brasília Capital publicou a notícia nesse sentido, o que foi negado em seguida por Filippelli, pela “Leoa” e pelo próprio Ibaneis. INVESTIGADOS – À época, a assessoria do então candidato divulgou nota afirmando que “ninguém que responda a qualquer processo integrará a equipe do GDF”. O texto também descartava a possibilidade de o futuro governador convidar qualquer um dos oito deputados federais eleitos. Ibaneis parece não ter mais problemas em nomear investigados pela Justiça. E aí, Celina?

Wasny rumo ao PDT? O ex-deputado Wasny de Roure comunicou oficialmente, sema passada, sua saída do PT. Ele foi candidato ao Senado e se sentiu abandonado pelo partido ao qual foi filiado por 40 anos. Tem convite para ingressar no PDT. E deve aceitar.


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Ibaneis desencadeia reivindicações ANTÔNIO SABINO / BSB CAPITAL

Da Redação

A

iniciativa do governador Ibaneis Rocha de encaminhar ao governo federal a proposta de reajuste salarial dos policiais civis, mesmo em seis parcelas nos próximos três anos, desencadeou uma onda de reivindicações de outras 32 categorias de servidores. Todas exigem tratamento igual. PMs e Bombeiros Militares foram os primeiros a tentar abrir negociações, deixando claro que não aceitam discriminação em relação aos colegas civis da Segurança. Na quinta-feira (14), os professores fizeram assembleia com paralisação nas escolas de todas as cidades. O Sinpro-DF estimou que 5 mil trabalhadores compareceram. A categoria reivindica reajuste de 37% (mesmo índice dos policiais civis), e o pagamento da última parcela, que se arrasta desde 2015. PECÚNIA – “Os 37% são para garantir isonomia com carreiras de ensino superior, conforme o Plano Distrital de Educação”, afirmou o diretor do Sinpro Dimas Rocha. A última parcela de reajuste, prometida ainda na gestão Agnelo (PT), é de 3,5%. A pauta inclui a regularização dos repasses do Programa de Descentralização Administrativa Financei-

Motivados pelo reajuste de 37% prometido pelo GDF aos policiais civis, 5 mil professores compareceram à assembleia de quinta-feira

ra (PDAF) – recurso utilizado para pequenas reformas e manutenção de escolas - a redução de alunos por turma e o pagamento da licença-prêmio convertida em pecúnia para os aposentados da educação, com pendências desde 2016. O Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) aguarda o cumprimento da promessa de Ibaneis de

Polêmica dos bares de Águas Claras chega ao Buriti A polêmica sobre o horário de funcionamento dos bares e restaurantes de Águas Claras chegou ao Palácio do Buriti. Na quarta-feira (13), o secretário de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras, participou de uma reunião com empresários locais e se comprometeu a reabrir a negociação entre os comerciantes e o administrador regional Ney Robsthon e, em seguida, tratará do

pagar a Gratificação Técnico Administrativo (Gata). Os trabalhadores estão mobilizados e têm assembleia marcada para 4 de julho. O Sindicato dos Médicos (SindMédico), além da pauta econômica, trabalha contra a expansão do modelo de Instituto, iniciado pelo Hospital de Base, para outras unidades da rede pública. As demais categorias de servido-

assunto com o governador Ibaneis Rocha (MDB). Os empresários argumentam que a Ordem de Serviço da Administração, que prevê o fechamento dos bares e restaurantes à meia-noite de segunda a quinta feira, e às 2h de sexta-feira a domingo inviabilizará seus negócios. Eles reivindicam a extensão dos horários para até 1h de segunda a quinta-feira, e 3h nos finais de semana. DEMISSÕES – “Este é um ramo de atividade que gera emprego e renda e é responsável por uma importante parcela da arrecadação de impostos no DF. O governo não pode abrir mão dessa receita”, argumentou o secretário. O dono do restaurante Life Box, João Silvano Carrijo Neto, pediu celeridade ao secretário. Ele disse que já foi notifi-

res se organizam por meio do Sindicato dos Servidores da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), do Sindicato dos Servidores Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), entre outras entidades de classe.

cado para cumprir a Ordem de Serviço e, caso as mudanças propostas pelo grupo não sejam acatadas, precisa demitir 32 dos seus 63 funcionários. Paulo Seabra, do SubWay e Panelinha Brasil, solicitou que a regulamentação não proíba o funcionamento dos estabelecimentos em qualquer horário, mas apenas restrinja a venda de bebidas alcoólicas a partir da 1h de segunda a quinta-feira, e depois das 3h de sexta-feira a domingo. “Águas Claras é um polo gastronômico. Não há justificativa para que o Estado interfira na atividade econômica”, disse Rubens Costa, dono do Restaurante do Rubinho e mediador da reunião. O coordenador do movimento USB (Um Só Buteco), Marconi Amaral reuniu as demandas numa carta-compromisso entregue a Cazajeiras.


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ENTREVISTA DELEGADO FERNANDO FERNANDES THIAGO OLIVEIRA / BSB CAPITAL

Fernando Fernandes: delegado de carreira, político por um acaso e administrador regional por um lance do destino

Administrador 3 em 1 Orlando Pontes

S

egundo distrital mais votado em 2018 (29.420 votos), perdendo apenas para o candidato da Igreja Universal do Reino de Deus, Martins Machado, do PRB (29.457 votos), Fernando Fernandes (Pros) só exerceu o mandado no dia 1º de janeiro. No dia 2, após a escolha da Mesa Diretora e das comissões permanentes, a Câmara Legislativa entrou em recesso, e dia 3 ele aceitou o convite do governador Ibaneis Rocha (MDB) para assumir a Administração de Ceilândia. Desde então, Fernandes

O senhor foi eleito deputado mas não vem exercendo o mandato. Não seria melhor ter sido candidato a administrador? – Já me fizeram essa pergunta com relação à eleição direta para administradores regionais, caso venha a ocorrer. Mas eu

esclareço. Assumi o mandato de deputado distrital, participei das primeiras votações na Mesa Diretora, das comissões permanentes, e logo em seguida, a partir de 2 de janeiro, a Câmara Legislativa entrou em recesso. No dia 3, eu recebi um telefonema do

adotou estilo próprio, conciliando a agenda de administrador com a profissão de delegado de polícia que exerceu até o final do ano passado. Sempre acompanhado por uma equipe de agentes de segurança, ele fez mais de vinte prisões nesses dois meses. “Já aviso a galera que gosta de praticar o mal que continuo sendo policial”, diz ele, falando sério em tom de brincadeira. Nesta entrevista ao Brasília Capital, Fernandes admite ser um político três em um: além de administrar a mais populosa cidade do DF e de prender bandidos ainda encontra tempo para acompanhar os trabalhos da Câmara e fiscalizar a atuação de sua suplente, Telma Rufino (Pros).

governador me convidando a assumir a Administração da Ceilândia, uma vez que ele estava com dificuldades de escolher um nome com consenso para a cidade. O senhor é a favor de eleição direta para admi-

nistrador? Se sim, seria candidato a administrador ou a deputado? – A deputado. Com relação à eleição direta, creio que não vinga. No meu entendimento, é inconstitucional. Creio que deverá ocorrer uma escolha com participação popular, como

uma lista tríplice ou sêxtupla, que é a ideia do Ibaneis. Desde que assumiu, o senhor imprimiu ritmo próprio na administração, com um olho na Câmara Legislativa e sem abandonar o trabalho como policial. O


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senhor é um político 3 em 1? – Na verdade, sou delegado de carreira; político (deputado distrital) por um acaso; e administrador regional por um lance do destino, desses que a gente não espera. Mas o senhor é filho de Ceilândia. Administrar sua cidade deve ser um orgulho... – Sou nascido, criado e morador da Ceilândia. Estudei na cidade. Meu primeiro emprego público foi no Hospital Regional. Tudo isso que fez com que o governador

fechar os olhos para aquela situação. Mesmo porque a lei permite que, mesmo afastado, posso atuar. Continuo andando armado, com algemas. Já aviso para a galera que gosta de praticar o mal que eu continuo sendo delegado de polícia (risos). Ceilândia recebeu esta semana duas obras importantes, o que mostra prestígio junto ao governador. O que representam para a cidade as praças recém-reformadas? – Uma delas, no

“Mesmo afastado, posso atuar. Continuo andando armado. Aviso à galera que gosta de praticar o mal: continuo sendo delegado de polícia” acreditasse em meu nome como alguém qualificado para assumir a administração. Com relação a essas abordagens do trabalho policial, nesses dois meses nós realizamos pelo menos 20 prisões de traficantes de drogas em Ceilândia. São usuários e traficantes que agiam dentro ou nos arredores de escolas. Fomos convidados por diretores para conhecer as instalações das escolas e, lá chegando, nos deparamos com usuários de maconha, craque e cocaína agindo livremente. Eu, como delegado de polícia, não poderia

P Norte, é a praça do Ferrock, onde acontecem importantes festivais. Estava abandonada, servindo de refúgio para traficantes, usuários de drogas e moradores de rua. Nessa revitalização, recuperamos a iluminação pública de qualidade. Os recursos foram de emendas parlamentares? – Sim. Dos deputados Reginaldo Veras, Chico Vigilante e Wasny de Roure. Qual o total gasto nessa praça? – R$ 850 mil. Uma excelente obra.

O que tem lá de equipamentos públicos? – Um anfiteatro, com concha acústica; quadra poliesportiva, parquinho para crianças, academia para idosos e um espaço de lazer para convivência das famílias. O senhor criou um esquema de segurança para evitar depredações, uma vez que, muitas vezes, o grande vilão de espaços assim é a própria população? – Nós estabelecemos uma parceria com a 19ª DP, que é a delegacia que eu chefiava até o final do ano passado. Além disso, estamos tentando instalar, nos postes daquela praça, câmeras de segurança ligadas diretamente à delegacia e à administração.

“Ibaneis faz um trabalho semelhante ao nosso, guardadas as proporções. Vai às cidades, verifica a situação, conversa com ascategorias e sindicatos”

E a Polícia Militar? – É nossa grande parceira. Mas, tem uma desvantagem em relação à Civil. A PM anda com viaturas caracterizadas, facilmente identificadas à distância. O que faz com que o marginal fuja. Já a Polícia Civil trabalha com carros descaracterizados e policiais à paisana. A outra praça foi construída com uma vaquinha da comunidade. Foi o senhor que liderou essa ação com servidores da administração? – Isso mesmo. Nós temos um projeto chamado Mãos Solidárias, em parceria com o sistema socioeducativo, com os reeducandos da Papuda, onde eles entram com a mão de obra e a administração e o empresariado ajudam com o material para recuperação de espaços. Essa pracinha da EQNO 4/6, fica ao lado de uma escola pública. Estava depredada, o alambrado destruído, parque sem areia. Aí resolvemos agir. Aproveitamos a mão de obra dos detentos, conheci-

dos como funapeiros, conseguimos algum material com empresários locais. Faltavam R$ 1.200 em material. Nós, da administração, juntamos os amigos e chefes e levantamos esse dinheiro. Conseguimos finalizar com sucesso aquela obra. Foi uma doação espontânea por parte dos servidores? – Totalmente espontânea. Os servidores quando viram as coisas acontecendo com transparência se dispuseram a ajudar. O delegado também en-

trou na vaquinha? – Fui o primeiro a fazer a contribuição, para estimular. Sobre política: o governador também está tentando imprimir um ritmo próprio de trabalho. Tem mantido um contato mais próximo com a população, sindicatos, etc. Como o senhor vê esse novo tempo? – Vejo com muito bons olhos. Diferentemente do governo anterior, Ibaneis tenta se aproximar da comunidade. Faz um trabalho semelhante ao nosso, guardadas as proporções. Vai até às cidades


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FOTOS: THIAGO OLIVEIRA / BSB CAPITAL

de repente ele pode triunfar numa disputa nacional. Eu, particularmente, torço para que ele tente a reeleição. Dentro da sua estratégia pessoal, qual a sua perspectiva política para o próximo pleito? – A gente procura dar um passo de cada vez. Nossa perspectiva é retornar à Câmara Legislativa no segundo semestre. Aprender o trabalho de deputado. E pensamos, num primeiro momento, disputar uma reeleição em 2022.

governador propôs criar novas administrações regionais, para desmembrar essas áreas de Ceilândia. O senhor é favorável? – Eu já conversei com o Ibaneis sobre o tema. Sou contra a criação de novas Regiões Administrativas. Creio que a Administração de Ceilândia consegue administrar as regiões, desde que tenha recursos materiais e humanos próprios. O que falta nesses locais é a presença do Estado. Isso vem desde a con-

Ceilândia que continuem confiando no nosso trabalho e que nos ajudem em relação ao lixo e entulho. O maior problema de Ceilândia é o lixo jogado em locais não apropriados. Isso nos causa problemas, como proliferação de mosquitos, de roedores e até de animais peçonhentos. (Pergunta de internauta): Caso o senhor seja convidado a permanecer na administração, o que vai fazer? E sobre o Sol Nascente e Pôr do Sol, apoia algum

Como ficam suas emendas parlamentares fora do exercício do mandato? Ceilândia não está sendo prejudicada? – Nós temos um bom diálogo com nossa suplente, Telma Rufino. Ela tem atendido nossos pleitos. Mas a base dela é Águas Claras... – A gente sempre brinca que o deputado não pode olhar para uma só base, mas, sim, para o DF como um todo. A minha visão é distribuir emendas e projetos, especialmente na área de educação. Eu vejo a educação como uma forma de prevenção à criminalidade. Especialmente as escolas em tempo integral, ou no novo modelo de gestão compartilhada. do DF, verifica a situação de determinado lugar, conversa com as categorias e sindicatos. Isso, por exemplo, já gerou uma sinalização positiva em relação à equiparação salarial da Polícia Civil com a Federal. É um grande avanço. E com a Câmara Legislativa? Qual a relação do governador? – Quando estive lá, a relação era muito boa. Ele esteve lá, inclusive, antes de iniciar o mandato. É uma parceria que conta com proatividade de ambos os lados. Ele demonstra sempre que quer aproximar-se

dos deputados. Nunca impôs nenhum tipo empecilho, demonstrando pelo menos uma boa intenção, uma “política de boa vizinhança”. Surgem especulações de que ele pode, inclusive, ser candidato a presidente da República. Na sua opinião, isso seria viável? – Olha, a gente até brinca com ele. É claro que ele sempre nega isso. Mas, uma pessoa que sai de 2% e chega ao final com mais de 70% dos votos válidos, não seria impossível se lançar à presidência. Depende do cenário político, é claro. Mas

Mas o fato de não enviar recursos para a base que o elegeu não pode ser perigoso? – Talvez tenha sido esse fato que tenha pesado na hora de deixar, momentaneamente, a cadeira de distrital para assumir a administração. Afinal, tive mais de 23 mil votos em Ceilândia. Reconheço que tenho uma certa dívida com aquele eleitorado. Sol Nascente e Pôr Do Sol são considerados, juntos, a maior favela da América Latina. Como resolver um problema tão grave? O

“Sou contra a criação de novas regiões administrativas. O que falta são recursos materiais e humanos e a presença do Estado” cepção desses locais, não é? – Sim, porque são áreas invadidas. Cresceram por vários anos sem nenhum tipo de controle, sem freio. Agora, as delegacias 19ª e 23ª, estão fiscalizando diuturnamente, sete dias por semana, inclusive no carnaval, a fim de evitar a expansão dessa região. Caso contrário, daqui a pouco Águas Lindas emenda com Sol Nascente e Santo Antônio do Descoberto com o Pôr do Sol. Gostaria de deixar uma mensagem específica para os ceilandenses? Gostaria de pedir aos moradores de

nome para ser administrador? – A nossa intenção é retornar para a Câmara. Até porque, há um clamor do nosso eleitorado para que a gente volte a tocar nossos projetos como deputado para todo o DF. Sobre o Sol Nascente, temos alguns nomes, que já apresentei ao governador. Quem são esses nomes? – Meu chefe de gabinete, Cláudio Domingos, por exemplo, é um deles, e o Antonio José, que é ligado à educação na cidade. São parceiros e conhecedores das demandas da região.


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Conselhos profissionais colaboram com a sociedade e devem ser valorizados Em tempos de avanço do liberalismo econômico, vivemos questionamentos diversos acerca da legitimidade das instituições sociais frente às exigências de mercado e à dinâmica da economia. Todo debate que leve ao aperfeiçoamento é válido, mas os limites da razoabilidade devem ser observados, pois as relações de mercado, se levadas ao nível de baliza primordial da estrutura social, nos levariam de volta ao velho paradigma da selva: ou somos presa ou predadores, o forte domina o fraco. As estruturas organizativas dos trabalhadores, sindicatos e conselhos, são foco de especial assédio dos defensores de mercados regulados exclusivamente pela relação de consumo. E isso motiva várias pessoas, por motivos diversos, a defender a desre-

gulamentação das profissões, o fim dos conselhos profissionais ou o fim da obrigatoriedade da contribuição dos profissionais – discurso que chegou ao Congresso Nacional sob a alegação de que os valores das anuidades são muito elevados. Preocupa muito o ativismo que demonstram alguns parlamentares ao falar em tornar facultativa a contribuição sem maior aprofundamento na análise do assunto dando como justificativa o valor elevado da contribuição. Por óbvio, distorções e excessos que existam devem ser corrigidos e existem alternativas, também, para a situação de o profissional estar desempregado, impedido de pagar sua anuidade. Não se pode deixar de considerar que a autorregulamentação de cada segmento

profissional é legítima, democrática, deve ser valorizada e ter sua eficiência e eficácia expandida – não para controle do mercado, mas por necessidade de equilíbrio e aumento da qualidade do que se oferece à população. E a contribuição anual é indispensável para a sustentabilidade da atividade dos conselhos profissionais, devendo ser estabelecida em valor compatível com a remuneração oferecida aos profissionais de cada segmento. A necessidade de estabelecimento de padrões éticos e fiscalização do correto exercício profissional e garantias à sociedade de habilitação para a prestação de serviços, como na área da saúde, é indispensável tanto para os usuários quanto para os profissionais. Aos usuários ou contratantes de serviços deve-se garantir

um padrão de excelência e aos profissionais habilitados, garantias de concorrência justa. A atuação dos conselhos deve levar em conta, mas não pode ser definida pelas demandas do mercado por redução de custos e aumento de lucros em detrimento da busca da excelência do exercício profissional e melhor atendimento ao usuário tanto no serviço público tanto quanto na iniciativa privada. Nas palavras do sociólogo José Pastore, um dos maiores defensores da modernização das relações de trabalho no Brasil, “os conselhos e os mecanismos de fiscalização das profissões podem e devem prestar uma grande colaboração à sociedade na medida em que se dedicarem a cuidar da qualidade dos profissionais e proteger os consumidores”.

Dr. Gutemberg, presidente do Sindicato dos Médicos do DF e advogado

Em um universo perfeito, a evolução da sociedade implicaria, necessariamente, no aperfeiçoamento das instituições e dos indivíduos, com base no acúmulo e ampliação do conhecimento, da aceitação e do respeito plenos aos demais indivíduos da comunidade humana – a utopia – e dispensaria códigos de ética e fiscalização. Infelizmente, não é essa a dinâmica do mundo real, onde a liberalidade completa atende, em última instância, ao individualismo exacerbado.

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