Brasília Capital n Cidades n 11 n Brasília, 21 a 27 de abril de 2018 - bsbcapital.com.br
Crueldade no Fascal REPRODUÇÃO
Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa exclui dezenas de idosos do plano de saúde sob a desculpa de corte de gastos
ções impostas pela Mesa Diretora. Mas nenhum foi identificado. A medida fere o Estatuto do Idoso e só poderia ser justificada em caso de inadimplência – o que, segundo os usuários, não está acontecendo. De acordo com a norma, sequer a tarifa dos consumidores com 60 anos ou mais pode sofrer reajuste. Plano de saúde é um privilégio alcançável apenas para parte da população. Ainda assim, segundo o IBGE, hoje tem mais brasileiros com planos (27%) do que em 1998 (23%). Em empresas estatais, como o Banco do Brasil, os últimos aprovados em concurso não terão direito a plano de saúde. Na Câmara Legislativa, a realidade não é diferente. Ao invés de cortar em penduricalhos, verbas indenizatórias e benefícios parlamentares, sacrifica-se a saúde de aposentados. Sem sucesso, a reportagem tentou entrar em contato com o diretor do Fascal, Renan Bessoni Paz.
N
o Brasil, retirar o plano de saúde de um idoso é como condená-lo à amargura. E essa é a sentença imputada pela Câmara Legislativa a dezenas de optantes do Fundo de Assistência à Saúde da Casa (Fascal). A ordem, segundo os gestores do Fundo, veio da vice-presidência, ocupada atualmente pelo deputado Wellington Luiz (PMDB). A desculpa dos entusiastas da medida é o corte de gastos – também chamado pelos pacientes de “contingenciamento de esperança”. Aos 93 anos, Antônio Correia é um dos atingidos pela canetada de Wellington Luiz no Fascal. Diabético e usuário de uma sonda para coletar urina, o idoso, que é dependente de sua única filha, Tatiana, é cliente do Fundo da CLDF há 18 anos. “Não temos o que fazer”, lamenta a filha. Ao saber que seria sumariamente desligada do Fascal, Tatiana ainda contratou um advogado para tentar reverter a decisão. Restou-lhe a alternativa de procurar outros planos de saúde. Também sem sucesso. A idade avançada, a perspectiva de precisar de tratamentos de alto custo e o histórico clínico são apontados como os maiores entraves para o tão sonhado “sim” de outras seguradoras. “Procuramos em todos os planos de saúde. Apenas um aceitou que fizéssemos a perícia. Nenhum aceitou tê-lo como assistido”, conta Tatiana. Os preços médios
Antônio Correia, aos 93 anos, foi atingido pela canetada de Wellington Luiz
são cotados em R$ 5 mil mensais, somados ao custeio de 50% de qualquer tratamento ou consulta médica. Tatiana foi servidora da Câmara Legislativa durante sete anos e, ao se desligar do emprego, optou por permanecer como segurada do Fascal, como prevê o regulamento do Fundo. Depois de três tentativas dos gestores de expulsá-los do plano, ela judicializou a questão para manter o atendimento. Enquanto aguarda uma decisão do juiz, no entanto, estarão todos desassistidos.
A judicialização desses casos, segundo especialistas, já tornou-se comum. Na segunda instância, por exemplo, os julgamentos relativos a planos de saúde já superam as ações movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim como Antônio, ao menos quinze pessoas com idade avançada serão desligadas do Fascal no fim de abril. Estão incluídos nesse balaio, inclusive, pacientes em tratamento contra câncer. Teoricamente, ex-parlamentares também seriam atingidos pelas altera-
RESPOSTA – O vice-presidente da Casa, Wellington Luiz (PMDB), explicou que, no início de sua gestão, recebeu o Fascal “com um déficit enorme”. Desde então, segundo ele, foram adotadas várias medidas de contenção de despesas em busca do reequilíbrio das contas do Fundo. “No entanto, todos os cortes têm sido feitos com critérios rígidos, sem qualquer tipo de intenção de causar prejuízos aos associados”. O parlamentar esclarece, ainda, que muitos casos não chegaram ao seu conhecimento, tendo sido acompanhados apenas pelo setor administrativo do próprio Fascal. Pede que os interessados o procurem em seu gabinete a partir de segunda-feira (23) para que ele estude todas as situações, caso a caso. “Também tenho mãe idosa. Compreendo a preocupação desses filhos. Se houver qualquer possibilidade de evitar sofrimento às pessoas, serei o primeiro interessado em ajudar”, disse Wellington Luiz.