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Política
Nº 279 / 10 a 25 de março de 2018
A Carga Tributária, que estrangula a recuperação da crise O resultado disso é que hoje pagamos a terceira gasolina mais cara do País, atrás apenas do Acre e do Rio de Janeiro. A cada R$ 100,00 gastos pelo cidadão para abastecer o veículo com o combustível, R$ 31,00 são apenas para pagar o ICMS.
Fred Costa / Deputado Estadual e Vice-Presidente Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Precisamos urgentemente de menos impostos! Hoje nos deparamos com
brás vendendo a gasolina a R$ 2,50 no Paraguai. Isso é inadmissível!
a dura realidade de pagarmos R$ 4,42
O único caminho para sairmos da
no preço da gasolina. Isto influi direta-
crise financeira é buscarmos pela di-
mente no preço de praticamente todas
minuição da carga tributária. Pagando
as mercadorias, já que aumenta o custo
menos impostos, sobrará mais dinheiro
do transporte. Isso se deve, em grande
na mão do cidadão, aumentando o seu
parte, ao aumento do imposto da gaso-
potencial de consumo. Prefiro ver o di-
lina em Minas Gerais. Fui um dos úni-
nheiro na mão do cidadão, do que com
cos deputados a ter votado contra este
o poder público, que não costuma fazer
aumento nos últimos dois governos,
o melhor uso dele. E é justamente isso
mas infelizmente fomos derrotados nas
que precisamos para dar um fôlego
duas oportunidades. O resultado disso
para o comércio. Com o comércio recu-
é que hoje pagamos a terceira gasoli-
perado e com mais dinheiro em circu-
na mais cara do País, atrás apenas do
lação, haverá um crescimento na oferta
Acre e do Rio de Janeiro. A cada R$
de empregos, e consequentemente na
100,00 gastos pelo cidadão para abas-
qualidade de vida das pessoas. O que
tecer o veículo com o combustível, R$
muitos gestores públicos não enten-
tra todos os aumentos de impostos, in-
tação municipal para majorar o próprio
31,00 são apenas para pagar o ICMS.
dem, é que a diminuição da tributação
dependentemente do partido que esti-
IPTU na cidade. Atualmente este au-
é o maior projeto social que se pode fa-
vesse no poder.
mento está suspenso, mas é fundamen-
Além do alto imposto estadual, as políticas praticadas pelo governo
Fred Costa | Deputado Estadual
Em novembro do ano passado,
zer por um país.
tal nos mantermos atentos e mobilizados nesta causa.
federal e o monopólio da Petrobras no
Todos aqueles que me conhecem
conseguimos uma grande vitória, com
setor também favorecem o alto preço
sabem da minha prioridade no com-
o julgamento favorável pelo TJMG da
Mesmo sendo matéria que com-
que somos obrigados a pagar. Com a
bate ao aumento de impostos. Ainda
Ação Direta de Inconstitucionalida-
pete à Câmara Municipal do município,
queda do valor internacional do barril
na Câmara Municipal, como vereador,
de que ingressamos contra a Taxa de
farei o que estiver ao meu alcance para
de petróleo, era para estarmos pagan-
combati sozinho o aumento do IPTU
Limpeza Pública de Nova Lima. O tri-
combater este aumento no IPTU de
do muito menos no preço da gasolina,
na capital. Depois, já como deputado
buto, cobrado desde 2005, era incons-
Nova Lima, me colocando à disposição
mas a cada dia pagamos mais caro.
estadual, mantive a vigilância sobre a
titucional e abusivo, chegando em al-
dos moradores do Vila da Serra e dos
Nós, cidadãos, somos forçados a pagar
cidade em que nasci, e por isso entrei
guns casos a representar 40% do valor
condomínios de Nova Lima para deba-
pelos rombos e más gestões de gover-
na justiça contra o aumento do ITBI e
cobrado no IPTU. Infelizmente, pouco
ter novas estratégias e ações com esta
nos, enquanto vemos postos da Petro-
do ISSQN em 2014. Sempre votei con-
tempo depois soubemos da movimen-
finalidade.
Plano de Manejo da Estação Ecológica do Cercadinho é debatido Encontro começou a definir Plano que tem objetivo minimizar ou reverter situações de conflito na Estação Ecológica, além de otimizar situações que são favoráveis à preservação ambiental do local. Representantes do Ins-
rajara Pires, que esteve pre-
Após a criação de uma
turas físicas dentro da UC, vi-
cial para que implementação
tituto Estadual de Florestas
sente à reunião, o objetivo do
Unidade de Conservação (UC),
sando minimizar os impactos
da UC seja mais eficiente. É
(IEF), da Copasa, de vários ór-
plano de manejo é minimizar
o plano de manejo deve ser
negativos sobre a UC, garantir
também neste documento que
gãos ambientais, Associações
ou reverter situações de confli-
elaborado em um prazo má-
a manutenção dos processos
as regras para visitação da
e a Promutuca estiveram reu-
to na Estação Ecológica, além
ximo de cinco anos. Toda UC
ecológicos e prevenir a simpli-
são elaboradas.
nidos, no último dia 2 de mar-
de otimizar situações que são
deve ter um plano de manejo,
ficação dos sistemas naturais.
ço, para debater o Plano de
favoráveis à preservação am-
que deve ser elaborado em
Geralmente, após a cria-
Manejo da Estação Ecológica
biental do local. Ele informou
função dos objetivos gerais pe-
ção de uma UC, o plano deve
o Cercadinho. Criada em ja-
que na ocasião o IEF e a Copa-
los quais ela foi criada.
ser elaborado em prazo má-
Corredor Ecológico
neiro de 2006 pela Lei 15.979,
sa apresentaram os trabalhos
O plano de manejo é um
ximo de cinco anos e levar
Durante os trabalhos, o
a Estação Ecológica tem por
que estão sendo realizados
documento consistente, elabo-
em consideração os objetivos
diretor da Promutuca, Flávio
finalidade proteger o manan-
por uma empresa de Santa
rado a partir de diversos es-
pelos quais essa unidade foi
Krollmann, fez uma apresen-
cial de abastecimento público
Catarina, que fez um primoro-
tudos, incluindo diagnósticos
criada. Uma das ferramentas
tação do Corredor Ecológico
do Cercadinho, bem como o
so levantamento da fauna lo-
do meio físico, biológico e so-
mais importantes do plano de
do Vale do Mutuca, ressaltan-
aqüífero, a flora, a fauna, o solo
cal e de invasões na Estação.
cial. Ele estabelece as normas,
manejo é o zoneamento da UC,
do a importância de sua insta-
e a paisagem do local. No seu
Ainda segundo Ubirajara, fo-
restrições para o uso, ações
que a organiza espacialmente
lação, mostrando a relevância
artigo 3º, a lei determinava a
ram formados grupos de tra-
a serem desenvolvidas e ma-
em zonas sob diferentes graus
desse corredor da biodiversi-
necessidade de realização do
balho para discussão de itens
nejo dos recursos naturais da
de proteção e regras de uso. O
dade que liga a Bacia do Rio
Plano de Manejo no prazo de
do plano e que em breve será
Unidade de Conservação, seu
plano de manejo também in-
das Velhas ao do Paraopeba, e
18 meses após a sua publica-
feita uma convocação para
entorno e, quando for o caso,
clui medidas para promover a
que possibilita o deslocamento
ção, e finalmente agora o pro-
apresentação de um relatório
os corredores ecológicos a ela
integração da UC à vida eco-
de animais, a dispersão de se-
cesso começa a ser concluído.
final de aprovação do plano de
associados, podendo também
nômica e social das comuni-
mentes e o aumento da cober-
manejo.
incluir a implantação de estru-
dades vizinhas, o que é essen-
tura vegetal de suas regiões.
Segundo informou Ubi-