Jornal A Crítica - Edição 2126- 11/12/2022

Horário

Entre amanhã (12) e 23 de dezembro, o horário de funcionamento das lojas do Centro poderáseestenderatéas22h. Hoje (11) e no próximo domingo (18), a abertura pode ser das 9h às 18h.

Cidade do Natal

Nesta quinta-feira (15) acontece a reinauguração da querida Cidade do Natal, nos altosdaAvenidaAfonsoPena.

O espetáculo, com acendimento das luzes, começa às 18h, com direito a cortejo musical, Parada Natalina, roda gigante, trenzinho e um grande show com a atraçãonacional“ShowdaLuna!”.

Curso

As inscrições para o Curso de Empreendedorismo Digital estão abertas. As aulas serão gratuitas e terão início a partir amanhã e vão até a sextafeira(16),das08h00às13h30, na sede da Secretaria Municipal da Juventude. Informações: (67) 3314-3577 ou pelo WhatsApp (67) 99302-5275.

Em coletiva realizada na manhã de terça-feira (6) na sede da Assembleia Legislativa de MS o governador eleito Eduardo Riedel afirmou que não terá criação ou diminuição de secretarias a partir do ano que vem.

discutidos.

“Tudo está sendo feito com muitocuidadoecautela,olhan-

do o que é entregue em termos depolíticapúblicaemcadauma dessas áreas. Não houve aumento de secretarias ou diminuição. Permanecemos com o mesmo número, mas houve mudanças de conceito em algumas pastas”, explicou.

Sobre os titulares, o governadoreleitoécauteloso.“Como sempre falei, vamos discutir a estrutura primeiro, a ALEMS

vai debater, dialogar, questionar, mas hoje já começamos a montar o quebra-cabeça para que cada um possam a partir do 1º de janeiro começarem a trabalhar”, explica.

Alguns dos nomes que vem sendo ventilado é do atual secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César Mendes de Oliveira que ficaria com a Secretaria de Es-

tado de Fazenda (Sefaz), enquanto que o atual secretárioadjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna, assumiria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Veja na página 7•A

n Comapresençadediversas autoridades, o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de MS), Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai, lançou, na noite da última quinta-feira(08),noParquedeExposições Laucídio Coelho, em Campo Grande (MS), a 83ª ediçãodaExpogrande. A maiorfeira agropecuária do Estado, que

tem previsão de atrair mais de 100 mil pessoas e movimentar R$150milhõesnosonzediasdo evento, que será realizado de 13 a23deabrilde2023.“Depoisda pandemia, pretendemos fazer uma grande exposição agropecuária para atender as expectativas da população da Capital e do interior”, ressaltou.

Veja ma página 8•A

Eduardo Cury é empossado como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral

n O advogado José Eduardo Chemin Cury foi empossado na última quintafeira (8), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de MS (TER/MS), na classe de advogado. José Eduardo, nomeado pelo presidente da República, Bolsonaro (PL), assume a vaga anteriormente ocupada pelo advogado Daniel Castro, para o biênio 2022/2024. A cerimônia ocorreu no plenáriodacasa.Estiverampresentes o Presidente do TRE/ MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro; o Vice-Presidente e Corregedor, desem bargador Julizar Barbosa Trindade; os Juízes Membros Juliano Tannus, Alexandre Pucci, Ricardo Damasceno; o procurador regional eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gon-

nome

Provas para os concursos do Corpo de Bombeiros serão aplicadas hoje

n As provas escritas objetivas dos Concursos Públicos do Corpo de Bombeiros de MS (CBMMS), para os candidatos inscritos nos cargos de Oficial e Soldado, acontecem hoje (11). O certame alcançou o quantitativo de 581 inscritos para o cargo de Oficial e 2.365 para o cargo de Soldado. Os exames serão aplicados exclusiva-

mente em Campo Grande, no períodomatutinoparaoscandidatos ao cargo de Soldado, com duração das provas de 4h, a abertura dos portões ocorreráàs7heofechamento às 8h. Com duração de 5h, as provas escritas para o cargo de Oficial serão realizadas no período vespertino, com a abertura dos portões às 14h e fechamento às 15h.

Campanha da Caixa para renegociar dívidas termina em 29 de dezembro

e

dou

n As informações sobre documentação, normas, locais de realização da prova e ensalamento de todos os certames podem ser

no site www.idecan.org.br e na edição n. 11.006 do Diário Oficial do Estado página 65 a 139.

n A campanha de renegocia ção de dívidas Você no Azul da Caixa vai até29dedezembrode2022, com desconto de até 90% nas dívidas de créditos comerciais em atraso de pessoas físicas e jurídicas, conforme a situação individual de cada contrato. A ação é umaoportunidadeparaocliente iniciar o próximo ano com as contas em dia e com maior controle do orçamento familiar. Para falar sobre o assunto, o Giro Estadual de Notícias recebeu o Supe-

rintendente de Rede da Caixa de MS, Ederson Cláudio Negri, que destacou que cerca de 80% dos contemplados podem quitar as dívidas pagando até R$ 1 mil. "O 13º salário pode ser utilizado por clientes interessados em quitar os débitos em atraso . Cerca de 80% dos contemplados na campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 1 mil. São mais de 4 milhões de clientes pessoas físicas e 396milpessoasjurídicascom essascondiçõesfacilitadasde renegociação", explica.

çalves; entre outras autoridades

convidados. Em

daCorte,JulianoTannussau-

o novo membro, desejando-lhe boas-vindas.

FOTO: DIVULGAÇÃO

FOTOS: DIVULGAÇÃO

José Eduardo Chemin Cury

consultadas

Segundo ele, as 11 pastas serão mantidas e os nomes designados já começaram a ser

SIM OU NÃO?

O deputado Lucas de Lima ( foto) deve aceitar o convite do PDT para tentar a prefeitura da capital em 2024? Uns acham que queimaria etapas antes de amadurecer mais e formar seu grupo. Para outros devedisputareleiçõespara manter a visibilidade e crescer. Lembro, ele foi o mais votado em Campo Grande para a deputado estadual e está na mídia.

OPOSIÇÃO: Sobre eventuais ‘heróis da resistência’, um amigo ironiza: os políticos não aguentam a ‘salmoura’ da oposição. E neste calor então - ela judia! As previsões é que alguns oposicionistas ‘virem a casaca’ antes mesmo do ano novo; outros no máximo até o carnaval. Tem gente doidinha só esperando um sinal para aderir.

A PROPÓSITO: O notável Mario Sergio Cortella acerta em cheio em sua dissertação sobre o papel e significado da oposição em se tratando da política e da administração pública em todos os níveis. Diz Cortella: “Uma oposição frágil fragiliza um governo. Um concorrente burro te embrutece! Um adversário fraco te enfraquece. ” É por aí...

‘OLHA O TREM!” Jornalistas sem vocação para o governismo já estão ironizando o número de integrantes da ‘Equipe de Transição’. Segundo cálculos eles já passaria de mil, sendo uma parte de voluntários e outra com remuneração máxima de R$17 mil, além do direito ao reembolso das despesas. A comparação com o ‘trem da alegria’ é inevitável.

‘ALÔ VOCÊ”! Sem destilar insinuações, mágoas e críticas, o deputado Marçal Filho (PP) fez na tribuna balanço de seu mandato: 693 proposições, das quais 461 indicações e 79 projetos – dos quais 54 convertidos em leis. Confessa seu alinhamento ao governador Reinaldo para tentar a prefeitura de Dourados em 2024. Vamos sentir a falta dele.

PROJETO: Político tem que ter projeto, aceitar desafios, sob pena de perder espaço. Após a derrota no pleito municipal de Dourados o deputado Barbosinha continuou altivo e aceitou a indicação para ser o vice de Riedel. Veio a vitória e agora admite o projeto de tentar uma vaga no Senado. Detalhe: ele manifesta sua identidade política com o governador.

EM FRENTE: Café amigo com o deputado Evander Vendramini (PP), protagonista de mandato operoso pela região pantaneira. Faltou-lhe estrutura para a reeleição; atendeu aspirações antigas de Porto Esperança, Albuquerque e Forte Coimbra. Centrado, de cabeça erguida, admite que aprendeu muito e disputará a prefeitura da sua Corumbá. Tem tutano!

ESTÍLO: Cada político tem o seu. O deputado Rinaldo Modesto mantém a mesma postura em partidos diferentes e defende que o político deva ter a visão equilibrada do cenário, sem postura radical e ineficiente. Admite que ao longo dos mandatos deixou de levar vantagens políticas para evitar atritos e não se violentar. E arremata: “Sou da paz”!

‘A TERRA’: Ela será o desafio maior na relação futura do PT e o Governo Estadual. A população indígena (2ª. do país) é superior a 80 mil habitantes de 8 etnias em 29 municípios. Seus problemas sangram. O PT deseja mais que cargos no Governo: quer estrutura financeira e apoio do Governo para evitar ou resolver conflitos entre índios e fazendeiros.

E MAIS... O futuro governo pretende usar desta pretensa relação harmoniosa com o PT Guiacuru para estabelecer vínculos com o Planalto. Afinal no contexto em que é discutido meio ambiente e agronegócio, o Mato Grosso do Sul tem uma participação importante. As intervenções dos representantes do PT importarão muito em algumas situações. Pelo menos presume-se.

SURPRESA? Nem tanto assim. O jogo está aberto para 2024. Nesta semana ouvi na Assembleia Legislativa o ‘zum zum’ da candidatura do governador Reinaldo à prefeitura da capital, quando ele teria 61 anos de idade. Convenhamos, entre comandar a capital e frequentar o senado na distante e fria Brasília, a primeira opção seria mais atrativa.

LEITEDERRAMADO: Nocomércioolitrodoleitecusta o olho da cara. Já o produtor recebe só R$1,50 no curral. No MS, nos últimos 10 anos a produção caiu 41,13% e nos 3 primeiros meses de 2022 diminuiu 12,48%. Não por acaso o deputado Renato Câmara (MDB) alertou os colegas depositando esperança no futuro governador (baixar o imposto) para reverter a situação.

ESPECULAÇÃO? Alguns nomes já são citados com chances de ocuparem secretarias e cargos no alto escalão do ‘Governo Riedel’. É possível que sejam confirmados, não só pelo perfil deles como também levando-se em conta que o nosso universo de nomes disponíveis e habilitados seja um tanto quanto restrito. Portanto vale citá-los abaixo.

Papel do preposto no processo da Justiça do Trabalho

Dr. Oclécio Assunção (*)

Uma vez notificado de lhe foi interposta uma ação trabalhista, o empregador deverá comparecer em todos os atos judiciais inclusive no dia e hora marcados para a(s) audiência(s) ou fazer-se substituir por alguém.

Assim, nas audiências trabalhistas, além do advogado da empresa, deve comparecer um sócio que poderá ser substituído porumgerenteououtrorepresentante,queéchamadodepreposto (artigo 843, da CLT).

Para apresentar-se como preposto numa audiência é necessária umaautorizaçãoporescritodaempresa,denominadade“Cartade Preposição”.

Com a assessoria jurídica de um/a advogado/a, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, preposto/a, portanto, é aquela pessoa que vai representar, vai falar em nome do(s) sócio(s). Possui deveres legais, inclusive quanto ao depoimento pessoal e poderes para realizar acordos judiciais, por isso é necessário que tenha conhecimento dos fatos e preste os esclarecimentos exigidos pela lei, atentando-se quanto aos efeitos da confissão.

Desta forma, destaca-se a responsabilidade dessa função, pois, não é qualquer pessoa que pode ser considerada como preposto, para representar e falar em nome da empresa. Se a empresa não escolher um bom preposto, de confiança, e, optar por enviar alguém que não reúne condições de descrever as atividades da empresa e os fatos envolvidos na demanda, caberá ao nobre juízo decidir e aplicar a pena de confissão ficta (dos assuntos por ele desconhecidos) ou até confissão real (pelos assuntos por ele reconhecidos).

Uma das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) foi a possibilidade do preposto (representante da empresa) não ser empregado, conforme prevê o artigo 843, §3º da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Assim, poderá por exemplo, ser o contador da empresa ou outra pessoa sem vínculo laboral com o reclamado, desde que tenha conhecimento dos fatos.

Essa prática não era aceita antes da entrada em vigor da lei 13.467/17. Assim, antes de 11/11/2017, o preposto deveria ser e comprovar que era empregado, sendo que o comparecimento de um representante que não fosse empregado teria como consequência a aplicação da pena de confissão, ou seja, os fatos trazidos pela parte contrária seriam tidos, a princípio, como verdadeiros.

Cumpre ressaltar a alteração da súmula 377 do TST (ainda não aprovada porque a discussão entre os ministros do TST foi suspensa pelo Pleno desde 06/02/18) é no sentido de que:

PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO (alterado o item I e incluído o item II em decorrência da lei 13.467/17).

I - Relativamente às ações trabalhistas propostas até 10 de novembro de 2017, é indispensável que o preposto seja empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência doart.843,§1°,daCLTedoart.54daLC123,de14dedezembro de 2006.

II - Nas ações ajuizadas a partir da vigência da lei 13.467/17, em 11 de novembro de 2017, o preposto não precisa ser empregado (art. 843, § 3°, da CLT).

Assim, o marco para determinar se o preposto precisa ser obrigatoriamente um empregado da empresa é a data do ajuizamento da ação trabalhista. Se o processo for proposto até 10 de novembro de 2017, é indispensável que o preposto seja empregado do reclamado; há exceções. E nas ações ajuizadas a partir da vigência da nova lei trabalhista, em 11 de novembro de 2017, a qualidade de empregado é facultativa.

Uma observação importante é de que é proibido ao advogado atuar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente. Assim, o advogado não pode exercer as duas funções de patrono e preposto ao mesmo tempo no mesmo processo.

Ainda estamos em pandemia. Cuide de você e da sua família!!!!

(*) O autor é advogado Trabalhista. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo. Curso de Direito Jurídico do Mercosul pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS.

Uma senhora chamada Justiça

Sheyner Yàsbeck Asfóra (*)

AConstituiçãoFederal,emseuartigo133,preceituaque“o advogado é indispensável à administração da justiça” e, portanto, no exercício do seu múnus público, ao lado de outros atores, desempenha a nobre missão de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça.

Através da justiça, se busca assegurar os direitos fundamentais da pessoa humana em conformidade com o que é direito e o que é justo. Etimologicamente, o termo vem do latim ‘justitia’ e é o princípio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.

Ela é representada pela deusa grega Themis – aquela que mantém a lei e a ordem – e era invocada para solucionar situações de conflito, tratando de assuntos comuns dos homens. A deusa segura na mão direita uma espada que representa a força para combater à injustiça; na mão esquerda uma balança que demonstra igualdade e equilíbrio; além da venda nos olhos para simbolizar que todos são iguais perante a lei.

No dia 8 de dezembro, Dia da Justiça, resgata-se a história da deusa Themis e também a etimologia da palavra Justiça, para destacar a importância da sua aplicação para a ordem constitucional e social, bem como para exaltar os éticos, probos e honrados atores que contribuem incansavelmente para a concretização da Justiça.

Não poderia deixar de destacar a importância de todas as instituições que compõem o arco de aliança da justiça: Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Magistratura. A atuação de todas elas assegura acesso à Justiça, fortalecimento do judiciário e consolidação da democracia.

E, nesse contexto, na condição de presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim, missão essa que desempenho com muita honra e responsabilidade, enalteço, neste Dia da Justiça, o nobre e fundamental papel do advogado e da advogada criminalista na defesa da cidadania e da liberdade.

sabe, o aprimoramento do sistema de justiça brasileiro é tarefa árdua e contínua e deve ser uma política e dever de todos os atores que anseiam o cumprimento das garantias e direitos estampados na Constituição Federal. Temos, portanto, o dever de contribuirmos e de lutarmos pela democratização e fortalecimento da justiça.

Lembrando, sempre, que o acesso à justiça é um direito fundamental (art. 5º, inc. XXXV, da CF) e, nas palavras do pensador Victor Hugo, “a primeira igualdade é a justiça”. Sem justiça não há democracia; não há cidadania; não há redução de desigualdades; não há uma ordem social. Devemos, portanto, empunhar a espada de Themis para que os direitos sejam garantidos e termos a sua balança em nossa atuação profissional em busca do equilíbrio e defendendo que a justiça se perfaça sem a observânciadecor,sexo,etnia,classesocialouorientaçãosexual. Épreciso,portanto,sebuscarnajustiça,acadainstanteeemtodos os momentos, um julgamento justo.

E, como forma de demonstração da importância da advocacia para um julgamento justo, ressalto as palavras do eminente paraibano Luciano Mariz Maia, subprocurador-geral da República, ao sustentar que “é necessária a presença do advogado desde oprimeiromomento,porqueéapresençadeumadvogadoquefaz cessar o arbítrio; é a presença do advogado que tem a coragem de levantar-se contra o medo e assegurar justiça para todos. Por mais justo que possa ser o acusador, por mais imparcial, independente e isento que seja o juiz, sem o advogado para apontar os abusos e os excessos, não é possível garantir um julgamento justo. Um julgamento justo, portanto, começa com uma investigação justa, continua com a acusação justa e essa justiça brotará e iluminará todos com um julgamento pelos magistrados definindo e determinando o direito”.

Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53 Diretor Executivo ELIZETE CONCEIÇÃO RODRIGUES FEITOSA Diretora Financeira

FONE: (67) 3317-7890 FAX: (67) 3317-7894 Redação, Administração, Departamento Comercial e Parque Gráfico: Av. Júlio de Castilhos, 1747 • Sede própria - 79100-901 - C. Grande-MS Representante: TÁBULA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO São Paulo - (0xx-11) 5507-5599 - Brasília - (0xx-61) 3242-7460 Whatsapp: (67) 99974-5440 Facebook: /acritica.jornal Youtube: /wwwacriticanet Instagram: /acriticadecampogrande

É a advocacia criminal indispensável para a concretização da justiça, sendo, portanto, merecedora de respeito e valorização pelo seu trabalho para o fortalecimento do Estado de Direito e pelo seu contributo para o alcance da paz social.

Incumbe, portanto, ao digno e honrado profissional da advocacia criminal a responsabilidade da sua conduta. Dele se espera retidão e dignidade ante a sua alta relevância social. É ele imprescindível para a Justiça e para o Direito. Por tudo isso, não devem os colegas advogados e advogadas se afastarem da ética, que é norte na construção pessoal e bússola para o trabalho no caminho da justiça.

Assim, é dever de todos os profissionais e cultores do Direito a busca constante para o aperfeiçoamento da justiça. Como se

Encerro, assim, este meu singelo escrito em celebração ao Dia da Justiça, invocando a peroração do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ribeiro da Costa que, ao se reportar à advocacia criminal, saiu em sua defesa afirmando “que só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética. Onde for ausente a sua palavra, não haverá justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida”.

Parabéns a todos que fortalecem o sistema de justiça neste Dia da Justiça!

(*) O autor é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)

Senador Nelsinho defende acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

n O último encontro dos parlamentares dos países (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela e associados Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname) ocorreu, nesta segunda,emMontividéu,emsessão do Parlamento do Mercado Comum do Sul. O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) declarou,nestasegunda-feira,em reunião do Parlamento do Mercosul no Uruguai, que o Brasil clama pelo acordo comercial envolvendo os blocos econômicos do Mercosul e da União Europeia.

Essa negociação já se arrasta há mais de 20 anos e caso venha a ser adotada, será o maioracordodelivrecomércio da história. “Penso que o livre comércio com União Europeia tem que ser tema primordial para nossa discussão”, discursou o senador Nelsinho Trad.

De acordo com o senador Nelsinho Trad, essa é a oportunidade para avançar as negociações com a Europa. Segundo ele, o Mercosul e a União Europeiateriamareduçãoimediata ou gradual de tarifas de importação, com o potencial de tornar mais baratos ao mercado consumidor produtos tanto agropecuários como industriais. “O governo brasileiro nunca deixou de manter contato com o bloco europeu com

vistas a um acordo”, explicou.

Em 2019, o senador Nelsinho Trad assumiu a presidência da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal e, desde então, mesmo deixando o cargo e permanecendo como membro, o parlamentarvemacompanhando essa discussão. “Trabalho pela efetivação do acordo, por entender como ele pode potencializar a geração de emprego, renda e o desenvolvimento do nosso país”, ressaltou o senador.

Emsuasredessociais,osenadorNelsinhoTradcompartilhou parte da reunião do Parlasul e manifestou que foi em clima de despedida. O senador do Paraguai, Tomás Bittar deixa a presidência e o senador do Uruguai Gustavo Penadés assume o cargo a partir de 2023. “A delegação brasileira sempre colaborativa, presente e constante em desafios no âmbito do Mercosul. Ressalto o trabalho doObservatóriodaDemocracia, que atuou de forma técnica e imprescindívelparaacompanhar as eleições, tudo isso é fruto da sua atuação, presidente Tomas Bittar. Agora, ao senador Gustavo Penadés, que assume a presidência,estendemosonosso apoio, a quem desejo sucesso à frentedosdebatesparaofortalecimento do Parlamento do Mercosul”, declarou o senador.

Sérgo Moro acusa Paulo Martins de buscar vaga de senador no ‘tapetão’

O ex-juiz

Sérgio Moro (União Brasil) reagiu à ação do PL para cassar o seu mandato de senador pelo Paraná.

Oex-ministro da Justiça afirmou que o deputado federal Paulo Martins (PL), que ficou em segundo lugar na disputapelavaganoSenado,estaria tentando se eleger “no tapetão”. O pedido de cassação do partido do presidente Jair Bolsonaro foi entregue à Justiça Eleitoral na última quartafeira, 7. Como apurou o Estadão, a sigla deve questionar irregularidades nos gastos de campanha de Moro.

Moro ainda acusou Martins de ter alterado sua declaração racial para receber mais verba dofundopartidário.“Omesmo sujeito, Paulo Martins, que mudou de cor nas eleições para se beneficiar do fundo partidário, tem a cara de pau de me acusar falsamente de irregularidade para ganhar o mandato

de senador no tapetão. Fez o L junto com Fernando Giacobo”, escreveu o ex-juiz.

Naquarta-feira,quandosoube da ação, Moro chamou o presidente do PL do Paraná e o deputado Martins de “maus perdedores que resolveram trabalhar para o PT e para os corruptos”. O ex-juiz ainda afirmou que nada teme em relação às irregularidades citadas na ação. Moro se encontrou na noite desta quarta-feira com Bolsonaro, no Palácio da Al-

vorada. O Estadão apurou que o senador eleito pediu a ele que converse com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Oex-juizquerqueCostaNeto retire o processo que pede a cassação de sua candidatura. O senador eleito também pretende sairdoUniãoBrasilesefiliarao PL.CostaNeto,porém,nãoaceita Moro no partido. Na sua avaliação, o ex-juiz ajudou a preparar suaprisão,em2012.Alémdisso, Moro deu declarações dizendo que Costa Neto foi condenado

por receber suborno e é um “político fisiológico”.

O movimento do PL se dá meses depois de Moro ter declarado publicamente apoio à candidatura à reeleição de Bolsonaro, e até mesmo acompanhado o então candidato em debates de TV no segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de ser encabeçada pelo diretório no Paraná,aaçãotemavaldopresidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.

Moro ainda acusou Martins de ter alterado sua declaração racial para receber mais verba do fundo partidário

Reinaldo Azambuja recebe maior honraria da Justiça Eleitoral de MS

Orçamento de

2023 em R$ 22 bi é sancionado pelo governador

n Mais de R$ 22 bilhões. Essa é a estimativa de receita do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para 2023. Com 31 emendas, a Lei 5.988, que estimaareceitaefixaadespesa do Estado para o exercício financeiro, foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada na última quarta-feira (7) em edição extraordinária no Diário OficialdoEstado.“Conclui-sequeo meusucessorreceberáumaproposta orçamentária com crescimento próximo a R$ 10 bilhões, em relação ao da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014. Este equilíbrio fiscal da gestão culminou na avaliação máxima da Capacidade de Pa-

gamento-Capag-A,conferida pela Secretaria Nacional do Tesouro, que considera três indicadores; endividamento (57,38%), poupança corrente (86,40%) e índice de liquidez (14,49%), avaliando o grau de solvência, a relação entre receita e despesa correntes e a situação de caixa, produzindo o diagnóstico da saúde fiscal do Estado”, afirmou o governador em texto enviado à Assembleia Legislativa. Entre as alterações acatadas está a modificativa do deputado Barbosinha (vice-governador eleito para o período 2023–2026) ampliando o valor destinadoàsemendasparlamentares de R$ 36 milhões para R$ 48 milhões. Outras 30 propostas foram

Em solenidade realizada no edifício-sede do tribunal, o governador Reinaldo Azambuja recebeu na noite da última quarta-feira (7) a maior honraria concedida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

OpresidentedoTRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), Desembargador Paschoal Carmello Leandro, explicou que a sessão fez jus aos que ajudaram a Justiça Eleitoral. “Para nós é uma satisfação realizar essa sessão solene para parabenizar os últimos presidentes do TRE e também as nossas autoridades, personalidadesdasociedadeque,principalmente no ano de 2022, durante as eleições, colaboraram

com a Justiça Eleitoral. Foi a participação, o apoio, a colaboração de todos, que levou o Tribunal Regional Eleitoral a esse sucesso da Eleição 2022, garantindo a democracia com paz e tranquilidade”, disse.

Em nome dos homenageados, Daniel Castro Gomes da Costa,ex-membrodoTRE-MS, destacou a importância do Diploma do Mérito Eleitoral e a responsabilidade dos homenageados com a democracia. “Se

por um lado a homenagem engrandece o homem, massageia o ego, enobrece a alma, por outro lado, muitas vezes aumenta o nosso compromisso, cobra-nosmaisresponsabilidade”, declarou.

O Diploma do Mérito Eleitoral foi concedido a 33 autoridades de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Também participaram da cerimônia e receberam a homenagem o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo

Corrêa; secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; presidentedaFiems,SérgioLongen; prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes; presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges; delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho; e o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Marcos Paulo Gimenez, entre outras autoridades.

Justiça Federal proíbe que Campo Grande cobre ISS sobre sucumbência

n IncideISSsobreosvalores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da parte vencedora não prestou serviçosaodaperdedora,quedeve pagar a verba.

Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal de Campo Grande, nesta segunda-feira (5/12), proibiu que a prefeituradacapitaldeMatoGrosso do Sul cobre ISS sobre honorários de sucumbência recebidos por advogados e escritórios.

Além disso, o juízo determinou que os advogados da cidade têm direito à restituição dos valores que pagaram indevidamente do tributo desde 23 de agosto de 2017, devidamente corrigidos.

AseccionaldeMatoGrosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança coletivo pedindo a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência. Como os valores não decorrem da prestação de serviços, não se pode cobrar o tributo, argumentou a OAB-MS.

O município de Campo GrandealegouqueincideISS sobre todos os serviços advocatícios.Ehonoráriosde sucumbência constituem quantias pagas em decorrência de uma vitória judicial do advogado.

Em sua decisão, o juiz

Pedro Pereira dos Santos apontou que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 156, III), compete aos municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.

Assim, disse o julgador, "não há dúvida de que incide o tributo sobre os valores pagos pelos clientes aos seus respectivos advogados, a título de honorários, pela defesa em processo administrativo ou judicial ou em razão de consultorias".

No entanto, o mesmo entendimento não se aplica aos honorários de sucumbência, ressaltou. "Ora, para parte sucumbente o advogado da partevitoriosanãoprestaserviço algum. Pelo contrário, bem sopesado o resultado, o trabalho do advogado vitorioso sempre importa em prejuízo a quem lhe paga".

Como o advogado vencedornãoprestaserviçosàparte vencida, que deve lhe pagar honorários sucum benciais, não há incidência de ISS no caso, declarou o juiz. O presidente da OABMS, Bitto Pereira, ressaltou a importância da decisão. "A OAB-MS, mais uma vez, cumpre seu papel institucional de representar a advocacia sul-matogrossense e seus legítimos interesses e, através desse mandado de segurança, consegue impedir a ilegalidade da cobrança de ISS sobre os honoráriosdesucumbência".

Pequenas empresas do Estado ganham estatuto para simplificação dos negócios

Mato Grosso do Sul passa a ter, desde a última quarta-feira (7), um estatuto da microempresa para desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais.

Em agenda na sede do Sebrae de Campo Grande, acompanhado de lideranças do segmento econômico, o governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto de lei complementar que cria o regulamento.

“O maior anseio das micro e pequenas empresas era ter esse estatuto que regulamenta as atividades, cria regras estabelecidas para competitivi dade e dá condições para discussão de políticas públicas, benefícios fiscais e questões tributárias”, destacou o governador. Pelo texto da lei, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quintafeira (8), o “Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microem preendedor Individual” busca criar ambiente favorável para o desenvolvimentodospequenos negócios, com menos burocracia e mais segurança jurídica.

Estudos conduzidos pelo Sebrae em parceria com o Go-

verno do Estado apontam que a regulamentação do estatuto beneficia 88% dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores.

“São122milmicroepequenas empresas”, frisou o governadorReinaldoAzambuja.Para ele, na prática, o estatuto vai fomentar a geração de oportunidades neste segmento. “Se cada uma dessas micro empresas gerar um emprego a mais você tem 122 mil empregos novos em Mato Grosso do Sul. É um resultado extremamente positivo para esta atividade econômica, que é fundamental paraoEstado,poiséaquemais emprega e gera oportunidades de trabalho”, disse.

Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Sérgio Longen, o estatuto dá aos pequenos negócios a competitividade tão desejada. "Entendemos que foi um avanço significativo para as

Acompanhado de lideranças o governador sancionou o projeto de lei

pequenas empresas, que precisam cada vez mais serem competitivas. Além disso, o projeto deixa uma flexibilidade muito grande para ajustes de novas leis que possam surgir ou no-

Simplificação

vos assuntos relacionados ao avanço de novas atividades em nossoEstado",afirmou,ressaltando, ainda, o compromisso do Governo do Estado com a micro e pequena empresa.

-Comasançãodoprojetodeleicomplementar que cria o “Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” em Mato Grosso do Sul, a legislação do setor foi simplificada, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, DesenvolvimentoEconômico,ProduçãoeAgriculturaFamiliar),"O estatuto revogou todas as leis anteriores relacionadas às micro e pequenas empresas. Ele é a consolidação de toda a legislação. A partir de agora, o empreendedor tem apenas um lugar para ver a legislação, que é o estatuto. Esse é o primeiro grande ganho. Além disso, ele também é um estrutura de princípios que passam a ser regulamentados pelo Estado", disse.

acatadas como emendas de meta.

nn n PPA - Reinaldo Azambuja também sancionou a terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período 2020-2023. De acordo com a Consultoria Legislativa, a Lei 5.987 foi pautado em programas a serem executados no exercício de 2023, cujo trabalho foi desenvolvido com recursos do Profisco II.

Com vigência de quatro anos, o PPA é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

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Governador Reinaldo Azambuja recebeu a maior honraria concedida pela Justiça Eleitoral de MS

Campanha da Caixa para renegociar débitos termina em 29 de dezembro

n A campanha de renegocia ção de dívidas Você no Azul da Caixa vai até 29 de dezembro de 2022, com desconto de até 90% nas dívidas de créditos comerciais em atraso de pessoas físicas e jurídicas, conforme a situação individual de cada contrato. A ação é uma oportunidade para o cliente iniciar o próximo ano com as contas em dia e com maior controle do orçamento familiar. Para falar sobre o assunto, o GiroEstadualdeNotíciasrecebeu nesta segunda-feira (5), o Superintendente de Rede da Caixa de MS, Ederson Cláudio Negri, que destacou que cerca de 80% dos contemplados po-

dem quitar as dívidas pagando até R$ 1 mil. "O 13º salário pode ser utilizado por clientes interessados em quitar os débitos em atraso na Caixa. Cerca de 80% dos contemplados na campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R? 1 mil. Sãomaisde4milhõesdeclientes pessoas físicas e 396 mil pessoas jurídicas com essas condições facilitadas de rene gociação", explica.

Para maior conveniência dos clientes, cerca de 70% das propostas da campanha Você No Azul estão habilitadas para renegociação por meio do site, appCartõesCaixaeWhatsApp (0800 104 0 104).

n Os clientes também podem negociar ou acessar mais informações no site www.caixa.gov.br/vocenoazul, pelos telefones 4004 0 104 (capitais) ou 0800 104 0 104 (demais localidades), nas Lotéricas Caixa e no Caminhão Você no Azul, que estará presente em várias cidades do país prestando atendimento com foco na campanha em locais de fácil acesso.

n Iniciada em outubro, a campanha promoveu, até o momento, dignidade financeira e condições para reinserção econômica a mais de 100 mil clientes, liquidando R$ 900 milhões em dívidas. A expectativa da campanha é renegociar mais de R? 1 bilhão em dívidas.

Prefeitura lança Refis da Habitação com descontos para regularização de dívidas

Chegou o final do ano e com ele veio muitas oportunidades para que os mutuários da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) possam renegociar as prestações em atraso, receber descontos e benefícios exclusivos para quem paga em dia ou mesmo realizar a quitação do seu imóvel com condições especiais.

ORefis da Habitação promovido pela Prefeitura de Campo Grande vai até o dia 16 de dezembro e se aplica apenas aos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da Amhasf.

Descontos – A Lei Complementar n. 423/2021 autoriza a Amhasf a realizar a concessão de 30% de desconto para a quitação do contrato, caso o beneficiário esteja com suas prestações em dia. Para quem está inadimplente e queira quitar a sua casa, o Refis concede, em parcela única, o desconto de 100% sobre o valor dos juros e multa e mais 10% sobre o valor nominal da parcela.

As famílias que habitam nas categorias Lotes Urbanizados, Lotes Urbanizados/Kits, Zé Pereira, Jardim Pênfigo, Parque do Sol e Kits podem pagar todasasparcelasatrasadascom desconto de 100% sobre os juros e multa. Já no caso da quitaçãoparcialdasprestaçõesem atraso,omutuáriodeveráreali-

Paulo Lands assume vaga de vereador de Campo Grande

na

da última quinta-fei-

(8), em solenidade no Plenário Edroim Reverdito, o Plenarinho, antes da sessão ordinária. Ele agradeceu a Deus, a sua família e a todos de que ajudaram na sua caminhada para conquistar o mandato. A posse foi acompanhada por vários familiares e amigos.

Ele iniciou seu discurso lembrandodaimportânciade acreditar no propósito de Deus. Recordou que, em 2019, antes das eleições, esteve orando durante os 12 primeiros dias de janeiro em frente ao prédio da Câmara Municipal. “Hoje Ele cumpriu sua promessa e deu certo”, disse.

PauloLandsressaltouainda o papel fundamental de sua mãe, Maria Sirlei, e do irmão,WilsonLands,durante a campanha. “Wilson Landsfoioresponsávelpelo sucesso da campanha, que começou só eu e ele na frente da casa da nossa mãe”, disse, agradecendo ainda ao seu partido, Patriota e a todos que lhe ajudaram.

Paulo Lands Filho assume vaga do médico Dr. Sandro Benites, que agora é secretáriomunicipaldeSaúde e também esteve presente na solenidade. Além de familiares e amigos presentes, apossefoiacompanhadapor vários vereadores, pelo deputadoestadualLídioLopes, presidente estadual do Patri-

OdeputadoestadualLídio Lopes falou do crescimento do partido no Estado e ressaltou a campanha de Paulo Lands e da trajetória até conquistar o mandato. “Eu dizia para esses meninos que precisavam pôr na prática e ver otamanhodevocês,poistêm tamanho para disputar. Eles mostraram isso com muito trabalho e humildade”, disse. Ele elogiou ainda a mãe de Lands, Maria Sirlei: “a senhora é a guerreira desse grupo”, afirmou. Foi a primeira vez que Lands se candidatou a um cargo eletivo.

O vereador Carlos AugustoBorges,Carlão,presidente da Casa de Leis, ressaltou que a posse de Paulo Lands é um momento importantenavidadoscomunitários, pois ele e sua família fazem parte desse movimento. “Nosso propósito aqui na Câmara é ajudar as pessoas. Sai um médico e entra um jovem competente. Desejo sorte, serenidade, a Tribuna ésua,marquepresençaedeixe um legado no Legislativo”, ressaltou. Paulo Lands é do Patriotas e recebeu 2.113 votos nas eleições de 2020, ficando como suplente. Paulo Cesar Lands Filho tem 35 anos, é natural de Campo Grande. Ele é professor de Educação Física, atua no Ensino Fundamental e é pós-graduado em Gestão.

zar o pagamento de, no mínimo, 10 parcelas vencidas para receber o desconto de 50% sobre o valor de juros e multa.

Para a renegociação de contratos, a Amhasf realiza o acordo de pagamento parcelado mediante a assinatura do Termo de Novação de Dívida, que reúneasparcelasematrasocom as que ainda vão vencer. Nesse caso, o mutuário deverá pagar uma entrada no valor de 30% do valor total da dívida principal e receberá o desconto de 80% sobre o valor de juros e multa.

A novação da dívida só poderá ser concretizada se o contrato de financiamento contar com pelo menos 10 parcelas vencidas. Porém, essa regra não se aplica em caso de transferência de titularidade, já a Lei assegura que não há limite mínimo de parcelas atrasadas para a realização da novação da dívida do novo titular do contrato.

Os mutuários que estão com suas prestações em dia terão 15% de desconto sobre a parcela vigente do mês. É importante que os mutuários paguem as suas prestações até a data de vencimento ao longo do ano para que, no próximo, possam concorrer ao sorteio da quitação total do seu contrato de financiamento. Dessa forma, os beneficiários adimplentes ficam automaticamente inscritos pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários ao sorteio de duas quitações do financiamento total do seu imóvel para o ano de 2023, com um contemplado por semestre.

Outra vantagem é o bônus equivalente a duas prestações do financiamento aos beneficiários que estiverem com todas as parcelas do ano em exercício quitadas no último dia de cada ano. São ações que estimulam a conscientização do pagamento correto das prestações. Assim, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários poderá promover novos programas de habitação social para quem ainda não teve acesso aos benefícios da habitação social.

Luiz Inácio Lula anuncia cinco nomes para os ministérios do novo mandato

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad comandará a Fazenda; o governador da Bahia, Rui Costa, irá para a Casa Civil; o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio ficará à frente da Defesa; o senador eleito Flávio Dino será ministro da Justiça e o embaixador Mauro Vieira, o novo chanceler

Luladecidiuanteciparem alguns dias o anúncio dos ministros para solucionar impasses com a Câmara, com as Forças Armadas e, ainda, para acalmar o mercado financeiro.“EsperoqueHaddadfale sobre mercado, mas também faledasnecessidadesdopovo”, disse Lula ao anunciar o nome dopetistaparacomandaraequipe econômica.

Ainda na sexta-feira, 09, José Múcio Monteiro, futuro titular da Defesa, deve se reu-

nir com Lula e os nomes dos militares que formarão a cúpula das Forças Armadas. O general Julio Cesar de Arruda deveserocomandantedoExército; o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, da Aeronáutica; e o almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha. No Exército e na FAB, foram escolhidos os mais antigos. Na Marinha, a indicação recaiu sobre o segundo há mais tempo na carreira. O comandante do Estado-Maior das Forças Ar-

madas será o almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.

A escolha foi antecipada porque Lula recebeu a informação de que os atuais titulares das Forças deixarão os cargos ainda neste mês, como mostrouoEstadão.Ofatoobrigou o presidente eleito a agir rápido para evitar uma crise militar no início do governo.

nn Polícia Federal e Segurança Pública - Agora indicadoformalmenteaocargo,Dino defendeu a indicação do delegado Andrei Rodrigues para assumir a Diretoria Geral da Polícia Federal (PF). Ele foi o responsável pela segurança de Lula durante a campanha eleitoral e também da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010.

“Levamos em conta, sobretudo, a necessidade de restauração da plena autoridade e legalidade das policias, também a experiência profissional, in-

clusive na Amazônia brasileira, uma área estratégica para esse governo e para a segurançapública.Eparticipoudoprincipal, diálogo com Estados e municípios. Participou da preparaçãodaCopaeOlimpíada”, disse Flávio Dino.

Lula afirmou que pretende desmembrar a pasta da Justiça e Segurança Pública. A discussão sobre o futuro desse ministério é um dos pontos de maior divergência no grupo de trabalho da transição que trata da área. Dino defende a manutenção da estrutura ministerial como está prevista atualmente.

“Nós temos o interesse de criar o Ministério da Segurança Pública, mas a gente não pode fazer as coisas de forma atabalhoada. O companheiro Flávio Dino tem a missão, primeiro,deconsertarofuncionamento do Ministério da Justiça, de consertar o funcionamentodaPolíciaFederal”,afirmou Lula.

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FUNAF – A Amhasf também oferece descontos exclusivos neste Refis para quem se enquadra no Programa de Regularização Fundiária (Funaf). Para a quitação das prestações em atraso, a Agência concede 100% de desconto sobre juros e multa. Já para a novação da dívida, o mutuário recebe 80% de descontos sobre juros e multa, com prazo máximo de 48 meses.

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n O professor Paulo Lands foi empossado como vereador da Câmara Municipal de Campo Grande,

manhã

ra

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ota em Mato Grosso do Sul, pelo secretário municipal de Governo, Mario Cesar da Fonseca, e pelo ex-governador André Puccinelli.

Prefeita de Campo Grande Adriane Lopes

JoséEduardoCuryéempossadocomomembro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de MS

O advogado José Eduardo Chemin Cury foi empossado na última quintafeira (8), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de MS (TER/MS), na classe de advogado. José Eduardo, nomeado pelo presidente da República, Bolsonaro (PL), assume a vaga anteriormente ocupada pelo advogado Daniel Castro, para o biênio 2022/2024.

Acerimônia ocorreu no plenáriodacasa.Estiverampresentes o Presidente do TRE/ MS, desembargador Paschoal CarmelloLeandro;oVice-Presidente e Corregedor, desem bargador Julizar Barbosa Trindade; os Juízes Membros

Juliano Tannus, Alexandre Pucci, Ricardo Damasceno; o procurador regional eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves; entre outras autoridades e convidados.

Em nome da Corte, Juliano Tannus saudou o novo mem-

bro,desejando-lheboas-vindas.

Em sua fala, Cury agradeceu a presença de todos. “Sinto-me extremamente honrado e feliz, não somente pela magnitude do cargo, mas também por alcançar o nobre posto antes ocupado por brilhantes advogadosdonossoEstado.Comprometo-me a dar o meu melhor, agindo sempre com altivez, honestidade e humildade, lutando sempre por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.”

Perfil - José Eduardo Chemin Cury é advogado militante e sócio do Escritório Jurídico Pradebon, Cury & Luna Advogados Associados; pósgraduado em Direito Administrativo (UNAES) e Constitucional (PUC/SP), e pós-graduado em Direito Eleitoral.

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O advogado, e agora juiz titular do TRE/ MS, Dr. José Eduardo Chemin Cury““

Nivea Chemin Cury, Manuela Cury, Dr. Eduardo Cury, Camila Maiolino e Eduardo Cury

Camila Maiolino, Juliana Passarelli, José Eduardo Chemin Cury e Gustavo Passarelli.““

Dr. José Eduardo Chemin Cury com o pai Eduardo Cury

Presidente do TRE/MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro e o juiz titular do TRE/MS, Dr. José Eduardo Chemin Cury.“

Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MS, Dr. Fernando Chemin Cury e o Dr. José Eduardo Chemin Cury.“

Dr. Daniel Castro Gomes da Costa e Dr. José Eduardo Chemin Cury

Dr. Marcio Torres, Dr. Alexandre Branco Pucci, Dr. José Eduardo Chemin Cury, Dr. Eduardo

Eugênio Siravegna, Dr. Daniel Castro e Dr. Alexandre Janolio

Eduardo Riedel mantém as onze secretarias e titulares já começam a ser escolhidos

Em coletiva realizada na manhã de terça-feira (6) na sede da Assembleia Legislativa de MS (ALEMS), o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que não terá criação ou diminuição de secretarias a partir do ano que vem. Segundo ele, as 11 pastas serão mantidas e os nomes designados já começaram a ser discutidos.

“Tudo está sendo feito com muito cuidado e cautela, olhando o que é entregue em termos de política pública em cada uma dessas áreas. Não houve aumento de secretarias ou diminuição. Permanecemos com o mesmo número, mas houve mudanças de conceito em algumas pastas”, explicou.

Sobre os titulares, o governadoreleitoécauteloso.“Como sempre falei, vamos discutir a estrutura primeiro, a ALEMS vai debater, dialogar, questionar, mas hoje já começamos a montar o quebra-cabeça para que cada um possam a partir do 1º de janeiro começarem a trabalhar”, explica.

Alguns dos nomes que vem sendo ventilado é do atual secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César Mendes de Oliveira que ficaria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), en-

quanto que o atual secretárioadjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna, assumiria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Um exemplo das mudanças é a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) que agora será intitulada Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). “A Seinfra éaferramenta,condução,obra, ponte...Maspensaremlogística que é a ferrovia, quais as estradas prioritárias, ações que precisamos pensar para gerar mais resultados, a partir de agora será da Seilog, no lugar da Seinfra. Outro exemplo é a MS Gás, que sai da Seinfra e agora passa para a Semagro, pois gás é uma política de energia indústria para as empresas e ci-

Índice de pessoas entrevistadas pelo IBGE em MS se aproxima dos 80%

dades”, explicou.

Além dessas, outras pastas apenas mudam de nome, enquanto alguns órgãos mudam de alçada. É o caso da Superintendência de Gestão de Informação (SGI), que sai da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e vai para a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

Outro destaque é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente,DesenvolvimentoEconômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) que hoje está sendo comandada por Jaime Verruck. A pasta será renomeada para Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

O presidente Paulo Corrêa (PSDB) informou que o tramite do projeto será em regime de urgência. “Aprovamos com os deputados um acordo de liderança para o regime de urgência. Faremos duas sessões extraordinárias, dias 21 e 22, pois são dois projetos, um da restruturação e outro da reacomodação conceitual. As comissões temáticas irão trabalhar de forma ágil para que no dia 1º de janeiro, ao darmos posse, o govenador eleito possa administrar com a nova formatação organizacional”, explicou Corrêa.

Das 11 atuais secretarias,

apenas a de Educação não sofreualteração.“Oorganograma apresentado visa otimizar a estrutura de governo para dar resultado eficiente para sociedade. Esse é um processo contínuo”, disse Riedel.

Turismo também foi outra área que citada pelo governador eleito. “Turismo, cultura e esporte têm uma conexão muito forte para o desenvolvimento e transversalidade dessas políticas públicas. São mudanças dessa natureza que priorizamos. Ressaltando que não são alterações de nomenclaturas, mas conceituais e de

de renda e proteção.

As principais mudanças serão: Qualificação profissional e trabalho; Inovação, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente, Desenvolvimento econômico sustentável; Agricultura familiar, de povos originários e comunidadestradicionais;Transformação digital; Direitos hu-

Internacio-

Parcerias Estratégicas; Defesa e Proteção da Vida Animal; Logística, Governança e Gestão Hospitalar. “O eixo central é a eficiência. Poderíamos aumentar as secretarias, porém, preferimos manter uma linha de otimizar o trabalho de governo num modelo enxuto, mas garantindo a dimensão da política pública”, ressaltou.

Deputados de MS aprovam orçamento previsto em R$ 22 bi para o ano que vem

Com previsão de receita de R$ 22 bilhões, o projeto do Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado em segunda votação na Assembleia.

n Novo levantamento

vulgado pelo Instituto Brasileiro de

e

(IBGE) indica que Mato Grosso do Sul está próximo de finalizaracoletadosdadosdoCenso Demográfico 2022 em 21 dos 79 municípios do Estado. São 2.184.694 de pessoas recenseadas até o momento, o que corresponde a 76,91% da estimativa para o MS (2,84 milhões).

Em nove destas cidades, a população já superou a estimativa: Costa Rica, Sete Quedas, Novo Horizonte do Sul, Figueirão, Inocência, Chapa dão do Sul, Selvíria, Taqua russu e Fátima do Sul. Os 12 restantes estão com mais de 90% da população recen seada. Em todos os municípi-

os que atingiram esse percentual, o IBGE está chamando a população que não foi recenseada a procurar o posto de coleta do Censo. O Agente Censitário Municipal (ACM) direcionará o recenseador para o cumprimento da demanda.

A capital possui 1.504 setores censitários, que são a unidade de trabalho do recenseador, uma área dentro do município que tem, em média, 300 domicílios. Até o momento, Campo Grande contou 718 mil pessoas, o que corresponde a 78,47% da estimativa populacionalde2021(916.001 pessoas). Tal percentual colocaacapitalna33ªposiçãoentre os municípios com maior população recenseada no Estado.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) indica um crescimento de 19,24% (receita) em relação ao ano passado. A proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azam buja. O projeto do Orçamento recebeu 29 emendas aditivas, duas modifica tivas e uma subemenda ao seu texto final, por indicação dos deputados. Na sua aprovação a proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.

A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastosprevistos.Trata-sedo planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de DiretrizesOrçamentárias(LDO), que foi aprovada no primei-

ro semestre.

Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões. Na comparação com orçamento de 2014 (R$ 12,08 bilhões) houve um acréscimo de quase R$ 10 bilhões na receita de Mato Grosso do Sul.

Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destacou que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023. Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas

dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.

Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/ 2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em

relação a LDO e LOA. Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador.Eleéumdosinstrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.

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atribuições”, afirmou. Na área social, a área de Trabalho irá para secretaria específica de Desenvolvimento Econômico, enquanto Direitos Humanos e Assistência Social serão tratadas como políticas públicas de resgate, transferência

manos; Assistência social; Segurança pública; Justiça; Gestão do municipalismo e da estratégia de governo; Licitações; Comunicação com a sociedade; Relações

nais;

di-

Geografia

Estatística

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Coletiva na Assembleia Legislativa de MS (ALEMS), o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que não terá criação ou diminuição de secretarias a partir do ano que vem

Longen defende maior prazo de isenção a produtores de energia renovável

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, avaliou como positiva a aprovação pela Câmara dosDeputadosdeprojetodelei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição. A proposta foi votada na última terça-feira (06) e será apreciada pelo Senado.

Para Longen, é importante que o prazo de desoneração seja ainda maior. “Este é um projeto necessário, mas entendoqueprecisamosdemaistempo.OSenadodevereceberesse projeto nesta quarta-feira. Vamos mobilizar nossa base de senadores para que entendam a urgência desse projeto”, disse.

O presidente da Fiems disse ainda que é necessário ampliar os debates sobre a geração de energia limpa no país. “Precisamos avançar nas discussões que envolvem energia limpa noBrasil.Nãopodemosimaginar a tributação da energia so-

lar nesse projeto. Precisamos aprovar esse projeto ainda em 2022, mas avalio que temos espaço para rediscutir o tema no ano que vem”, completou. O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira, para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno. A isenção também valerá para as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da vigência da futura lei. Haverá ainda necessidade de vínculo à unidade consumidora.BetoPereiradestacou que o incentivo à microgeração traz investimentos em energia renovável no Brasil.Odeputadolembrouque o país tem déficit energético e cobra bandeira vermelha em momentos de escassez hídrica. “É inconcebível não incentivarmos, de forma firme, decisiva, a geração de energia limpa, fazendo com que o país ganhe uma condição ímpar no mundo”, defendeu.

Orçamento de Campo Grande é aprovado com 369 emendas dos vereadores, sendo 109 impositivas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na última quintafeira (8), em primeira e segunda discussões.

Neste ano, o diferencial foram as 109 emendas impositivas apresentadas e aprovadas pelos vereadores, as quaisobrigatoriamenteterãode ser executadas pela prefeitura. No total, foram 369 emendas aprovadas.

O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5,4 bilhões para o próximo ano. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o vereador Betinho, relator da peça orçamentária e presidente da ComissãodeFinançaseOrçamento, fez a leitura do relatório e da relação de emendas.

A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorreuasessãoextraordinária(que não é remunerada) e o projeto foi aprovado em segunda discussão.Depois,aLeiOrçamentária, contendo as emendas aprovadas, será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.

No relatório, constam 369 emendas, sendo 109

impositivas. Somam-se ainda 253 emendas ordinárias. Há ainda outras 7 textuais.

EmendasImpositivas–Neste ano, de forma inédita, cada vereador pode apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionado para ações na área da saúde; a outra metade para ser aplicada em diferentes áreas como infraestrutura,educação,assistência social, esporte, cultura, entre outros.

Reforma de várias unidades de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), compra de equipamentos e insumos para os postos, melhorias em escolas municipais e revitalizaçãodepraças,implantação de academias ao ar livre, entre outros benefícios para Campo Grande consta na relação de emendas impositivas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal à Lei Orçamentária Anual (LOA).

“CampoGrandeentranorol

das cidades que terá o Orçamento Impositivo. Isso é bom porque o vereador vai ter condições de fazer compromisso na comunidade daquela obra e ela acontecer. Antes dependia do Executivo. Hoje, o vereador tem a emenda impositiva, vai fazer compromisso e a prefeitura é obrigada a cumprir”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão.

Antes os vereadores já faziamemendasaoorçamento,mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas e constam no relatório final da LOA.

O vereador Betinho ressaltou que foi feito um trabalho intenso para chegar ao relatório final, pois foram quase 603 emendas apresentadas inicialmente pelos vereadores, muitas aglutinadas. “São muitas demandas da população, as emendas refletem anseio da

sociedade campo-grandense.

Foi feita uma análise minuciosa, de item por item”, disse. Ressaltou ainda que as emendas impositivas são conquista histórica para Campo Grande.

LOA 2023 – O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.

Em setembro, foi realizada Audiência Pública para debateraproposta.Depois,foiabertoprazoparaqueosvereadores pudessem apresentar suas emendas. Para elaboração do relatório final, as sugestões foram analisadas de forma técnica e jurídica, retirando repetições. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande

Advogado Alexandre Ávalo volta a comandar a Procuradoria-Geral de CG

n AProcuradoria-Geraldo Munícipio de Campo Grande, apartirdestasegunda-feira(5), passa a ser comandada pelo advogado e consultor jurídico, Alexandre Ávalo Santana. A nomeação foi publicada na última segunda-feira (5), na edição extra n. 6.852 do Diário Oficial de Campo Grande.

Alexandre Ávalo é formado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), pósgraduado em Direito Processual (INPG/UCDB), Constitucional (PUC-RJ) e Tributário (PUC-Minas). Professor de Direito Processual e Direito Constitucional (graduação e pós-graduação). Palestrante e

Autor de diversos livros e artigos publicados em veículos nacionais. Ávalo foi titular da PGMdejaneirode2017aagosto de 2022, quando se afastou do cargo para concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

“Mesintohonradopeloconvite da prefeita Adriane Lopes para retornar ao cargo de Procurador-Geral, com a missão de representar juridicamente o Município e ajudar a cidade a se manter crescendo. O reconhecimento representado na escolha do meu nome para esta honrosa missão me traz gratidão e ânimo para os desafios que virão, além de ser um marco em minha carreira como advogado”, afirmou Ávalo.

Estimativa indica que mais de R$ 1 bi poderá ser devolvido a municípios de MS

Nos últimos cinco anos, ações realizadas pelo Ministério Público de MS (MPMS) contra a corrupção estima que R$ 1.197.379.889 é o valor que corresponde a ações ajuizadas pelo órgão e que poderá ser devolvido aos cofres públicos de 49 municípios do Estado.

Osistema contabiliza ações ajuizadas de cada comarca desde 2018, totalizando 4.506 procedimentos instaurados. Em 2022, por exemplo, foram ajuizadas 42 ações em todas as comarcas com valor estimado de recuperação ao erário de mais de R$ 9 milhões.Essesnúmerospodem ser visualizados no painel Power BI (Business Intelligen ce) do Patrimônio Público do

MPMS, disponível aos membros e equipes do MPMS, que contémdadosdosprocedimentoseaçõesjudiciaisetemcomo objetivo propiciar a transparência nas atuações dos órgãos de execução do patrimônio público, ensejando a elucidativa verificação por meio de mapa e localização dos municípios, dos tipos e quantidade de procedimentos instaurados, número de ações judiciais propostas, valores a serem resgatados, dentre outros dados. Para o Procurador de Justiça e Coordenador do

CAO do Patrimônio Público, Antonio Siufi Neto, a campanha de combate à corrupção, idealizada pelo MPMS, deste ano ressalta a importância dos membros do MP em utilizar os mecanismospróprioseasresoluções consensuais para negociação, conciliação e mediação, lembrando que o Ministério Público pode contribuir sempre que possível com consensos mínimos, mas de alcances máximos, resultados entre asociedadeeosatoresdosistema de justiça e de polícia. “Ao dialogarmos com as outras ins-

tâncias e esferas de poder e, ao exercermos um papel crítico e construtivo, certamente saberemosajudarnaconstruçãodas relaçõesharmoniosas,independentes, respeitosas e limitadas pela lei. Dessa forma, o MP estará sempre pregando um diálogo permanente para que possamosunir,reconstruirpontes e promover, para a consolidação da nossa unidade, trabalho, independência, defesa da ordem jurídica e constitucional e principalmente o respeito ao nosso povo”, explica.

Após17milkmpercorridos,OAB/MSencerra os trabalhos da Caravana das Prerrogativas

“Completamos em Ivinhema, um percurso de mais 17 mil km e visitas às 31 Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS (OAB/MS) em 215 dias úteis de gestão”, disse o presidente Bitto Pereira no encerramento dos trabalhos da Caravana das Prerrogativas.

Bitto ressaltou que a caravana teve como objetivo “ouvir as reivindicações de

Cesta básica em Campo Grande é a quinta mais cara do País

n Houve um pequeno aumento no preço da cesta básica de Campo Grande. O reajuste foide0,67%secomparadocom outubro, custando em média R$ 738,53 na Capital no mês de novembro. O valor na cidade é a quinta mais cara no País segundo as informações divulgadas nesta terça-feira (6) pelo Departamento Intersin dical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O produto que teve a maior variação em novembro foi a do tomate (8,65%). O fruto foi comercializado a R$ 6,03 o kg, em média. Outros cinco alimentos registraram variações positivas, sendo eles batata (4,32%), manteiga (2,52%), arroz agulhinha (1,41%), açúcar cristal (0,52%) e farinha de

trigo (0,41%). O pão francês (1,12%) foi o alimento a apresentar a retração mais expressiva de preços, sendo comercializado a R$ 15,88 o quilo, apesar da variação positiva no preço da farinha de trigo(0,41%).Adiminuiçãotambém foi observada nos preços dofeijãocarioquinha(-0,99%), da banana (-0,43%) interrompendo o ciclo de cinco meses de altas, mas mantendo o preço médio elevado para o consumidor de R$ 13,98.

Olevantamentoaindaaponta que para suprir as necessidades(moradia,saúde,educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família de quatro pessoas, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 2.215,59 em novembro.

Nacional - Entre outubro e novembro, as altas mais expressivasocorreramemBeloHorizonte(4,68%),Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%). Já as reduções ocorreram em Salvador (-2,12%), João Pessoa (-1,28%), Recife (-1,27%), Natal (-1,12%) e Aracaju (-0,69%).

Segundo a pesquisa, São Paulo foi a capital onde a cesta básica teve o maior custo em novembro (R$ 782,68), seguida por Porto Alegre (R$ 781,52), Florianópolis (R$ 776,14), Rio de Janeiro (R$ 749,25) e Campo Grande (R$ 738,53). Nas cidades doNorteedoNordeste,ondeacomposiçãodacestaédiferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 511,97), Salvador (R$ 550,67), Recife (R$ 551,30) e João Pessoa (R$ 552,43).

Na comparação com novembro do ano passado, todas as capitais pesquisadas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 5,06%, em Recife, e 16,54%, em Belo Horizonte.

A pesquisa indicou ainda que, em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.575,30, ou 5,43 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em outubro, o valor necessário era de R$ 6.458,86 e correspondeu a 5,33 vezes o piso mínimo. Em novembro de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.969,17, ou 5,43 vezes o valor vigente na época, de R$ 1.100,00.

cada cidade e levar às autoridades competentes. Já tivemos muitas conquistas desde

o início e vamos apresentar na sessão do Conselho e Colégio, que acontece amanhã, na Sede da OAB/MS”. O presidente da 18ª Subseção de Ivinhema e Angélica, Naur Antônio Queiroz Pael agradeceu a visita. “É uma honra receber a diretoria aqui com a Caravana das Prerrogativas, que percorreu o Estado e agora encerra seus trabalhos deste ano aqui. É o momento da advocacia expor as suas reivindicações e ser ouvida pela

diretoria”.

Os advogados e as advogadas levaram reivindicações acerca de andamento processual, alvará, CPE, e outras.

Participaramdamesadasessão, o presidente Bitto Pereira, o secretário-geral Luiz Renê G. do Amaral, a secretária-adjunta Janine Delgado, os conselheiros estaduais Ilson Cherubim e Stevão Martins Lopes e o presidente da 18ª Subseção de Ivinhema e AngélicaNaurAntônioQueirozPael.

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ajuizadas

IDAMS entrega moção de reconhecimento ao advogado José Wanderley Bezerra Alves

A Diretoria do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) entregou, na última terça-feira (06), uma “Moção de Reconhecimento” ao advogado José Wanderley Bezerra Alves pela valorosa contribuição para a formação acadêmica sul-mato-grossense e desenvolvimento do Direito Administrativo do Brasil.

JoãoPauloLacerdadaSilva, a vice-presidente Kátia SirleneSarturi,odiretor-secretário Alvaro Scriptore FIlho, o diretor de assuntos institucionaisEduardodosSantos Dionizio e o conselheiro Luiz Henrique de Castro.

“O advogado José Wanderley foi procurador-geral do Estado e, ao longo de sua carreira, merece essa homenagem do Instituto, que procura agraciar aquelas pessoas que fizeram história na área do Direito Administrativo”, ressaltou o presidente do IDAMS.

João Paulo Lacerda reforçou que o homenageado também contribui na área acadê-

mica, lecionando nas universidades de Dourados (MS), bem como atuando nas prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul. “O professor José Wanderley merece todo o nosso respeito e consideração pelo trabalhoquedesenvolveuevem desenvolvendo, tanto na área do magistério, quanto na área do Direito Administrativo”, pontuou.

José Wanderley Bezerra Alves ficou extremamente honrado com a homenagem recebida do IDAMS, instituição que vem contribuindo significativamente para a difusão dessa área do Direito no Estado. “Essa contribuição do

IDAMS prestigia a sociedade sul-mato-grossense, que, ao conhecer princípios e direitos relacionados ao Direito Administrativo para a sociedade, ganha condição relevante para cobrar a Administração Pública”, declarou.

nn nn n Currículo - Nascido em Solonópole (CE) e residenteemCampoGrande(MS)desde dezembro de 2001, José Wanderley Bezerra Alves é casado e pai de três filhos, sendo formado em Bacharel em CiênciasJurídicaspelaUnigran (Universidade da Grande Dourados)ecomespecializaçãoem Serviços Municipais pelo Instituto de Estúdios de Administración Local, de Madrid (Espanha).

Além disso, ele é mestre em Direito pela UnB (Universidade de Brasília), com a dissertação“ComissõesParlamentares deInquérito:PodereseLimites de Atuação”. Profissionalmente, o homenageado é advogado desde 1984, sendo sócio-fundador da sociedade Ferreira & Alves Advocacia, foi procurador-geral do Estado e presidente do Conselho Superior da PGE-MS, no período de 2/5/

2002 a 2/6/2005.

Ele foi coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos do Codesul (Conselho de Desenvolvimento do Centro-Sul) de setembro de 2004 a março de 2005 e coordenador-geral da Secretaria de Desenvolvimento Social do Mato Grosso do Sul de março de 1982 a fevereiro de 1983. José

Wanderley Bezerra Alves ainda foi membro substituto do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), classe jurista, de janeiro de 2000 a janeiro de 2002.

Na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o homenageado foi conselheiro federal no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2000, integrando

o Conselho Pleno, o Órgão Especial e a 3ª Câmara da Ordem.

Ele também foi conselheiro estadual da OAB/MS no período de janeiro de 1993 a dezembro de 1997 e secretário municipal de Administração e Finanças de Fátima do Sul de 1989 a 1990 e Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul em 1981.

ALEMS analisa projetos que alteram MS Forte Indústria e MS Empreendedor

n O Poder Executivo Estado enviou para aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) projetos que visam alterar e aprimorar dois programas de Governo, o MS Empreendedor e o MS Forte Indústria.

Oprimeiro,ProjetodeLei Complementar13/2022,visa alterar e acrescentar dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR),e dá outras providências, no que tange à redação da lei paraexcluirovocábulo“produtivo”ouexpressõessemelhantes, “para evitar interpretação que restrinja a

aplicabilidade da lei a empreendimentos industriais”.

Segundo justificou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), há situações de interesse do Estado em que, na linha de um tratamento isonômico, “vai além dessa hipótese, alcançando, também, empreendimentos de outra natureza, para outros segmentos econômicos, sempre objeti vando resultados positivos, como geração de emprego e desenvolvimento econômico”. Para tanto, também inclui no projeto a possibilidade do chamado “built to suit, pelo qual o empreendimento se realiza por meio da conjugação de esforços de duas empresas”, uma que realiza o investimento construindo e outra que, a título de locação, desenvolve o empreendimento econômico.

ExportaçõesdeMatoGrossodoSulemtermos de valor crescem quase 20% em 11 meses

Esse desempenho foi garantido pelas vendas externas de soja, celulose, carne bovina, carne de aves e por itens industrializados, como os óleos vegetais e o ferro gusa, conforme os dados da Carta de Conjuntura do Setor Externo de Dezembro.

Nas importações, os númerosdeMatoGrossodoSultambémaumentaram:deUS$2,304 bilhõesnos11primeirosmeses de 2021, para US$ 3,043 bilhõesemigualperíodode2022, acumulandoumaaltade32,1%.

Com isso, o saldo da balança comercial sul-mato-grossense

As exportações de Mato Grosso do Sul, em termos de valor, no acumulado de janeiro a novembro de 2022 cresceram 19,86% em relação ao mesmo período de 2021, subindo de US$ 6,337 bilhões para US$ 7,595 bilhões. aumentou 12,87%, totalizando US$ 4,551 bilhões. “Mato Grosso do Sul segue contribuindo com a balança comercial brasileiradeformasuperioraos números que nós tivemos de janeiro a novembro de 2021, mostrando a sua reação econômica nas exportações durante todo esse período”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro. "Os dados do penúltimo mês de 2022 confirmam o movimento de alta dos níveis de transações do Mato Grosso do Sul com o mundo, resultando em maiores patamares de exportações,importaçõesesal-

do na balança comercial. Esses números se devem, sobretudo, ao patamar em que se encontra o dólar e ao bom resultado de produtos como milho, carnes e óleos e gorduras vegetais e animais, muito acima do que o

observado no ano passado. Assim, vê-se a consolidação daagroindústriaparaalémdas commoditiescomercializadas pelo estado, agregando valor as exportações”, acrescenta o secretário.

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João Paulo Lacerda (Presidente do IDAMS) e José Wanderley Bezerra Alves

Katia Sarturi (Vice-presidente do IDAMS) e José Wanderley Bezerra Alves

José Wanderley Bezerra Alves (homenageado) e Eduardo dos Santos

Dionizio (Diretor de Assuntos Institucionais do IDAMS)

Álvaro Scriptore Filho (Diretor-secretário do IDAMS) e José Wanderley Bezerra Alves

77% dos empresários esperam vender mais no Natal em 2022, diz ACICG

n AmaiorpartedasempresasdaCapitaltemboasperspectivas para o Natal este ano, segundoaAssociaçãoComerciale Industrial de Campo Grande (ACICG). Um levantamento realizado pela entidade com 101 empresáriosrevelaque77%dos entrevistados esperam vender mais no período. Em 2021, o percentual de otimismo era um pouco maior: 79,61%.

A pesquisa ainda mostra que aproximadamente 15% dos respondentes sinalizaram que esperamcomercializaromesmo quenoanopassadoeumaparcela de 8% acredita que deve vender menos.

“Percebemos que as incertezas com o cenário econômico devido ao resultado das eleições impactaram o otimismo da classe empresarial. Ano passado, pouco mais de 3% responderam que as vendas seriam menores, jáem2022,essenúmerocresceu para 8%. Mas, considerando o panorama geral, a maioria acredita que as vendas de Natal irão superar 2021”, analisa o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Renato Paniago.

Entre os otimistas, 36.63% acreditamemumaaltade11%a

20%; 26.73% dos empreendedores que participaram do levantamentoesperamquepodem vender até 10% mais; 10.89% sinalizaram uma expectativa de aumentode21%a50%;e2.97% creem que as vendas devem superar 50%.

Apesquisatambémreveloua expectativa dos comerciantes quanto ao ticket médio dos consumidores.Amaioria,42%,prevêvendasentreR$101eR$200; 23% esperam comercializar de R$51 e R$100; 21% acreditam que os consumidores gastarão acima de R$200; 10% sinalizaram ticket médio de até R$50. “Além do movimento tradicional do comércio para fomentar a compra de presentes, os consumidores também podem esperar por promoções em dezembro, já que 80% dos empresários entrevistados sinalizaram quedevemfazerliquidaçõesapós oNatal”,complementaPaniago.

Realizado pela ACICG entre os dias 14 de novembro a 6 de dezembro,olevantamentoPerspectivas Empresariais para o Natal contou com a participação de empresários dos setores de vestuário, brinquedos, eletrônicos, calçados, perfumaria, joias, entre outros.

Sandro Benites deixa Câmara Municipal e assume Secretaria Municipal de Saúde

Omédico Sandro Trindade Benites teve sua nomeação publicada na edição extra n. 6.852 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Casado, pai de dois filhos, Sandro Benites tem 48 anos, nascido e criado em Campo Grande. Médico formado no ano de 1996 pela Universidade Federal de MS (UFMS).

Fez residência médica em pediatria e terapia intensiva, no Hospital Universitário de 1998 – 2000; Médico militar daEscoladeSaúdedoExército em 2001 (militar de carreira); Major Médico do Hospital Militar de Área de Campo Grande de 2001 – 2015; chefe do setor de pediatria de 2005 – 2015; Serviço Regional de Saúde da 9ª Região Militar, no ano de 2015; Diretor Técnico do Hos-

pital Regional, de 2003 a 2004; Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul em 2005 e 2006; Médico do CIATOX (Centro de Informação e Assistência Toxicológica) de 2002 – 2022; Vereador de Campo Grande, pelo partido Patriota e PresidentedaComissãodeSaúdeda

Casa de Leis, desde 2021.

O novo titular da Sesau disse que pretende compartilhar a sua experiência na busca de produzir bem-estar e, por conseguinte, mais saúde à população da Capital. “Agradeço a prefeita Adriane Lopes pela confiança em minha pessoa e em todo o trabalho que já de-

senvolvinaáreadasaúde,como médico. Teremos grandes e novos desafios na Sesau, que superaremos sempre em conjunto com o executivo e os servidores da pasta, para que a nossa população esteja muito bem amparada e receba um atendimento digno”, afirmou Dr. Sandro Benites.

Novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região tomaram posse para o biênio 2023/2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizou, na última quarta-feira (7), sessão solene de Posse dos Novos Dirigentes da corte para o biênio 2023/2024.

Foram empossados o desembargador João Marcelo, eleito para assumir a Presidência e a Corregedoria do TRT/ MS, o desembargador Tomás Bawden para a Vice-Presidência e a vice-Corregedoria, o desembargador Nicanor Lima tomou posse como Ouvidor e o desembargador Francisco Filho como Diretor da Escola Judicial.

O ministro Amaury Rodrigues, representando o presidentedoTST,cumprimentouagestãoqueentregaomandato pela competência e efetividade. O ministro saudou os novos dirigentes, ressaltando a qualidade do TRT24. “Tenho a certeza de que teremos uma administração eficaz, solidária e de união, porque um tribunal se faz com os desembargadores, com os juízes e com os servidores unidos e lutando pelo mesmo objetivo,queéentregarumaprestação jurisdicional célere, de qualidade e de responsabilidade. Desejo a nova gestão muito sucesso e podem contar comigoemBrasíliaeperanteoTST”,

pontuou.

O presidente empossado, desembargador João Marcelo, saudou os membros da administração que se finda e pediu aos demais desembargadores, tanto aqueles que já passaram pela presidência do tribunal pela sabedoria e experiência, quanto aos mais novatos, pela curiosidade e energia, para que o auxiliem na tarefa de fazer a diferença.

Ao vice-presidente, desembargador Tomás Bawden, desejou “que tenhamos a fortuna de que o nosso toque possa pelo menos fazer a diferença na vida de alguém. Eu te peço que caminhe comigo por essa estrada. O mesmo convite estendo aos meus amigos Nicanor Lima e Francisco Filho”.

OdesembargadorJoãoMarcelo agradeceu e reconheceu o trabalho dos juízes da 1ª instância, “parceiros de luta, dificuldades, alegrias e de prazer em ajudar o próximo. Todos trabalharam incansavelmente em prol dos jurisdicionados e da sociedade”, disse.

Ao jurisdicionado, reafirmou o compromisso de resgatar e aprofundar os valores éticos, o compromisso e empenho com a paz, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a proteção legal dos direitos, a democracia, a dignidade da pessoa humana e a dignificação do trabalho.

“A magistratura nunca foi pra mim um fardo, pois sempre adesenvolvicomalegriaecompromisso de tentar fazer o meu melhor em todas as oportunidades, mas ainda que tenha falhado imensamente nesses últimos anos, aprendi muito com as minhas limitações e espero sermelhornaadministraçãodo que fui na bancada”, finalizou.

NOVOS DIRIGENTES

nn n João Marcelo - Formado em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso em Cuiabá, em 1989. Iniciou suas atividades na carreira da Magistratura em 1993, quando tomou posse no cargodeJuizdoTrabalhoSubstituto do TRT da 24ª Região. Foi promovido, por antiguidade, ao cargo de Juiz Titular da Vara de Paranaíba em 1995. Também atuou nas Varas do Trabalho de Ponta Porã, 1ª de Dourados e Jardim. Exerceu a função de juiz auxiliar da pre-

sidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região entre os anos de 2012 a 2015. Exerceu o cargo de Juiz auxiliar perante o TST entre os anos de 2016 e 2017. Com a instalação da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, em 2005, foi removido para a Capital para exercer a primeira titularidade do novo órgão trabalhista, cargo que ocupou até a data de 13 de novembro de 2020. Tomou posse como desembargador do TRT24 no dia 13 de novembro

de 2020, promovido por critério de merecimento.

nn nn Tomás BawdenGraduou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, tendo colado grau em 1986. Anteriormente, já havia se graduado em Engenharia Civil, também pela Universidade de São Paulo. Iniciou sua atuação no serviço público em 1991, como servidor da Justiça do Trabalho no TRT da 18ª Região (Goiás). Aprovado em concurso público, tomou posse como Juiz do Trabalho Substituto em 1992 no TRT da 10ª Região, com sede em Brasília, DF.CriadoporleioTRTda24ª Região, exerceu a opção legal de nele ocupar cargo de Juiz do Trabalho Substituto, desde sua instalação em 1993. PromovidoaJuizPresidentedeJuntade ConciliaçãoeJulgamento,pelo critério do merecimento, presidiu sucessivamente as JCJs de Amambai, Paranaíba e de Três Lagoas, esta última posteriormente convertida em primeira Vara do Trabalho de Três Lagoas, MS. Removeu-se para a primeira Vara do Trabalho de Campo Grande, MS, em 2013. Tomou posse como desembargador do TRT24 em

27 de setembro de 2021, promovido por critério de antiguidade.

nn Francisco FilhoGraduado em Ciências Jurídicas pelo Centro de Ensino UnificadodeBrasília,DF,em1980. Ingressou na magistratura trabalhista em 1989. Foi promovido, em setembro no mesmo ano, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados. Em 2008, foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul.

nn Nicanor Lima - Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Em 1989, ingressou na magistratura como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 10ª Região. Em 1991, foi promovido, pelo critério de merecimento, à Presidência da 1ª Vara do TrabalhodeDourados.Optoupelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na ocasião de sua instalação. Foi nomeado, em 1998, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Desembargador do Tribunal

Desde a última segunda-feira (5), a Secretaria Municipal de Saúde está sob novo comando.

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Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul.

O médico Sandro Trindade Benites teve sua nomeação publicada na edição extra do Diário Oficial

O TRT da 24ª Região realizou, na última quarta-feira (7), sessão solene de Posse dos Novos Dirigentes da corte

ACRISSULlança83ªExpograndecomprevisãode atrair 100 mil pessoas e movimentar R$ 150 mi

Com a presença de diversas autoridades, o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai, lançou, na noite da última quinta-feira (08), no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande (MS), a 83ª edição da Expogrande

A maior feira agropecuária do Estado, que tem previsão de atrair mais de 100 mil pessoas e movimentar R$ 150 milhões nos onze dias do evento, que será realizado de 13 a 23 de abril de 2023.

“Depois de um momento de pandemia, pretendemos fazer uma grande exposição agropecuária para atender as expectativas da população da Capital e do interior”, ressaltou. Segundo Guilherme Bumlai, a nova diretoria da Acrissul está trabalhando para trazer o comércio de volta ao Parque de Exposições e também o público que ficou meio órfão com a ausência do maior

eventodoagronegóciodeMato

Grosso do Sul. “Os shows musicais estarão de volta e serão realizados até a meia noite. Além disso, teremos os tradicionais leilões de gado, de equinosedeovinos,bemcomo circuito de palestras, expositores internacionais, fomento de negócios entre os países da América do Sul, eventos e reuniõessobreaRotaBioceânica”, informou. Com relação ao retorno dos shows musicais dentro do Parque Laucídio Coelho, o presidente da Acrissul revelou que terá um grande diferencial em 2023. “Teremos entrada e valores diferenciados, pois, quem adquirir in-

gressos para os shows musicais, poderá circular em todo o parque e quem desejar apenas visitar a feira pagará um valor menor”, anunciou, completando que também estão confirmados os julgamentos de animais, provas equestres, exposição de máquinas e tratores, volta do “Leilão dos Arrependidos”, do “Baile do Fazendeiro”, do parque de diversões, dos cursos, retorno da “Fazendinha” para visitas das escolasedatradicionalda“Barraca de Veterinária” em parceria com a UFMS (Universidade Federal de MS).

Já o diretor-institucional da Acrissul, Kenneth Corrêa, explicou para os convidados o slogan da Expogrande 2023, que é “Viva essa emoção outra vez”.“Naverdade,éumconvite de significados múltiplos, pois cada um tem uma lembrança, uma expectativa sobre a Expogrande e, nosso papel, é levaressesentimentonovamente. Correspondê-lo à altura da maior feira agropecuária do Estado. Mais do que nunca, as pessoas querem voltar a se reunir, celebrar, viver e reviver

grandes momentos. Por isso, escolhemos a palavra Emoção, que vai comunicar com todos os públicos previstos”, detalhou.

Governo do Estado - Representando o governador Reinaldo Azambuja, o secretário estadual de Meio Ambiente,DesenvolvimentoEconômico, Produção e Agricultura Fa-

miliar, Jaime Elias Verruck, destacouqueaExpograndetem um apelo cultura e histórico e os sul-mato-grossenses se ressentem da ausência da maior feira agropecuária do Estado.

“A retomada da Expogrande é fundamental para que possamos mostrar a qualidade da nossa pecuária e da nossa carne, além de ser um grande atrativo para a nossa população. É muito importante retornar com a feira depois de tanto tempo com problemas com o Ministério Público e também estruturais”, declarou.

Ele completou que a Expogrande é um evento fundamental para Mato Grosso do Sul, onde a pecuária é de suma importância para a economia e onde a atividade tem se desenvolvido na direção da sustentabilidade. “É o momento de mostrarmos ao mundo que a pecuária sul-matogrossense é produtiva e sustentável. Além disso, teremos a volta dos leilões de gado durante a feira e acredito que os produtores rurais estão muito

ansiosos para voltar a demonstrar seus produtos na Expogrande”, pontuou, informando que o Governo do Estado vai ajudar na divulgação do evento para atrair participantes de todo o Brasil e também de outros países.

Ainda durante o lançamentooficialdafeiraagropecuária, Jaime Verruck anunciou que a Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, DesenvolvimentoEconômico,Produção e Agricultura Familiar) concluiu o software de análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural) inserido pelos produtores rurais.“Semessesoftware,não conseguiríamos fazer a análise emmenosde10anose,comesse sistemadeIA(InteligênciaArtificial), faremos de forma automatizada toda a apreciação das informações. Esses dados serão enviados aos produtores paraqueaprovem,estandoautomaticamenteregularizados”,disse, lembrando que são mais de 88 mil propriedades rurais que precisam ter os cadastros ambientais analisados.

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Secretário estadual Jaime Elias Verruck

Leilão virtual marca lançamento da Expogrande e retomada dos grandes certames da feira

Presidente da ACRISSUL Guilherme Bumlai

Chef Paulo Machado recebe comenda por trabalho gastronômico no Estado

O chef sul-mato-grossense Paulo Machado recebeu na última quartafeira (7) no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a comenda no grau de Cavaleiro da Ordem do Rio Branco, tendo tido seu nome e seu trabalho aprovado em todas as instâncias do Conselho da Ordem do Rio Branco.

Paulo Coelho Machado

Neto é um dos grandes nomes da gastronomia brasileira, e sua cozinha tem por base os sabores da sua terra natal, Mato Grosso do Sul. Publicou no ano passado o livro “Cozinha Pantaneira, Comitiva de Sabores”. Está à frente do Instituto Paulo Machado e é colunista de gastronomia da CBN Campo Grande (MS), além de ministrar aulas sobre gastronomia pelo Brasil e pelo mundo. Desde 2013 realiza expedições do Brasil Food Safaris, que consiste em viagens para lugares exclusivos com foco na gastronomia local.

Atualmente, integra o projeto Brasil em Sabores, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), com o objetivo de divulgar os sabores da cozinha brasileira no mundo.

O chef recebeu recentemente o Colar do Mérito Pan-

taneiro do Governo de Mato Grosso do Sul. Está, ainda, à frente do projeto da Rota Gastronômica Pantaneira, e em 2023 deve estrear o progra-

ma “Food Safari” na televisão brasileira. Além do chef Paulo Machado, foi agraciada com a mesma comenda a chef Morena Leite, que é presidente do Instituto Capim Santo e também integra o projeto Brasil em Sabores.

Esta condecoração é muito importante para a gastronomia brasileira, principalmente porque neste momento existem muitas ações que estão sendo realizadas para a divulgação e a promoção dos sabores, dos ingredientes e da cozinha brasileira.

PROJETO BRASIL

EM SABORES

A intenção é trabalhar a cozinha brasileira nas mais

de 100 embaixadas brasileiras no mundo, e foram nomeados cinco chefs de cozinha, de cinco regiões brasileiras, que vão promover a nossa culinária nos cinco continentes. Os embaixadores gastronômicos e suas regiões: Morena Leite (Nordeste), Paulo Machado (Centro-Oeste), Janaina Rueda (Sudeste), Saulo Jennings (Norte) e Manu Buffara (Sul).

Cada um nomeou um pupilo que vai ficar cerca de dois meses em algumas embaixadas já selecionadas. Já foram executados os trabalhos do chef Ricardo Branches, da Região Norte, em Lima, Peru,

e do Centro-Oeste, quando o chef Lucas Caslu esteve trabalhando por dois meses no Japão. Ainda irão: do Sudeste, Julia Aguiar para a Turquia; do Nordeste, Romario Sousa para a África; e do Sul, Lucas Correia para Nova York e Austrália.

A ideia é que cada embaixador convide um representante de cada estado e que se tenha uma teia com mais de 200 cozinheiros de todos os estados. O Instituto Capim Santo está à frente da coordenação desse projeto junto ao Itamaraty.

SOBRE A ORDEM

DO RIO BRANCO

A Ordem de Rio Branco é uma condecoração oferecida pelo Governo do Brasil para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrada menção, que pode ser conferida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, além de militares.

Foi criada em 1963 pelo Presidente da República João Goulart e existem os seguintes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, e geralmente é concedida no dia 20 de abril (Dia do Diplomata, data de nascimento do Barão do Rio Branco) em Brasília, no Distrito Federal.

AACC/MS promove campanha de Natal para presentear crianças e adolescentes

Com o objetivo de fazer o Natal de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer mais feliz, a AACC/MS (Associação dos Amigos das Crianças com Câncer) preparou uma campanha especial de fim de ano chamada Você Noel.

C om ela, a população campo-grandense tem a oportunidade de presentear um dos beneficiados pela AACC/MS, que estão passando por um momento delicado de suas vidas. Para participar, o interessado deve acessar o link [https:// bityli.com/k2xHF], escolher

uma das crianças ou adolescentes que deseja apadrinhar e entrar em contato com a AACC/MS pelo telefone ou WhatsApp (67) 3322-8000. A escolha dos presentes é livre e eles devem custar até R$150.

Essa já é a sexta edição do Você Noel. É possível apadri-

Asilo São João Bosco será beneficiado na campanha “Alimente a Esperança” do Fort Atacadista

„ Promovida pelo Grupo Pereira há 24 anos, a Campanha “Alimente a Esperança” arrecada alimentos para instituições carentes. Neste Natal, as doações serão realizadas até dia 28 de dezembro em todas as unidades Fort Atacadista em Mato Grosso do Sul, a instituição contemplada em 2022 é o Asilo São João Bosco, de Campo Grande.

O Asilo São João Bosco foi fundado em outubro de 1923 e atualmente atende a 84 idosos. “Lá se vão 99 anos e o asilo continua firme em sua missão de promover, resgatar e restaurar a dignidade de seus assistidos, por meio de um serviço que considera a pessoa idosa em todas as suas dimen-

“Quem quiser contribuir, na hora das compras pode já deixar sua doação. Ela pode ser comprada aqui nas nossas lojas ou mesmo ser trazida de casa. Se cada um se conscientizar e doar um único quilo de alimento nos pontos de arrecadação, a gente consegue alcançar nosso objetivo”, lembrou Rafaellen Duarte, coordenadora regional de Marketing do Fort Atacadista.

Solidariedade

o ano inteiro

Além da Campanha “Ali-

mente a Esperança”, o Grupo Pereira realiza de forma permanente, o programa “ Troco Solidário”, um projeto que consiste na arrecadação do troco que os clientes doam nos caixas das lojas do Fort Atacadista e do Supermercado Comper quando fazem suas compras. O dinheiro é revertido 100% para as instituições, que são escolhidas após apresentar seu histórico, documentos, e receber visitas para triagem. Idealizado pelo Grupo Pereira em 2007, o Troco Solidário já arrecadou mais de R$ 16 milhões nas duas redes desde então, promovendo a melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas por mais de 500 instituições nos Estados em que o Grupo está presente.

Neste segundo semestre de 2022 a instituição beneficiada pelo Troco Solidário no Fort Atacadista é o Lar Infantil Lygia Hans. Conheça a entidade acessando o site https://www. larlygiahans.org.br/

nhar crianças e adolescentes de zero a 19 anos. Para a advogada Amanda Moraes, que participa pelo segundo ano consecutivo, é um grande privilégio fazer parte desse momento mágico. “Gosto de saber que posso ajudar a fazer uma criança ter a alegria de receber um presente de Natal, principalmente as que estão na AACC/MS que já são tão batalhadoras. Elas merecem cada vez mais alegria na vida delas”, afirma.

Festa natalina - Os presentes da edição 2022 da campanha Você Noel devem ser entregues pelos padrinhos até o dia 14 de dezembro, na recepção da AACC/MS, que fica na

avenida Ernesto Geisel, 3475. Eles serão distribuídos em uma comemoração especial de Natal, na Estância Montana, em um evento exclusivo para as crianças e adolescentes em tratamento e suas famílias. Segundo Rosângela Barros, coordenadora de assistência ao beneficiário da AACC/MS, a festa é um dos momentos mais aguardados do calendário pelos atendidos na Casa de Apoio: “Esse é um evento preparado com muito carinho, com a ajuda de voluntários e também de todos que participam do Você Noel. Cada um que faz parte dessa corrente do bem está fazendo nossas crianças e adolescentes mais felizes”, pontua.

REPRODUÇÃO

A escolha dos presentes é livre e eles devem custar até R$150.

sões: biológica, psicológica, social e espiritual”, destaca a superintendente da instituição, Cleo Shammah.

Especialista lança livro sobre autismo que pretende ajudar pais e professores

O diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista (TEA) e de outros transtornos comportamentais, como hiperatividade, TDAH e dislexia, é uma das principais ferramentas para melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens.

Pensando nisso, o psicopedagogo e pesquisador Celso Cavalheiro, mestre e especialista na área, está lançando na última sexta-feira (9), às 19h30, no Senac Hub Academy, o livro “Diagnóstico Precoce do Autismo e Outros Transtornos Comportamentais – Uma Lição de Amor”, que reúne estudos de caso e expe riências que ele já teve com seus muitos atendimentos.

Em entrevis ta ao Giro Estadual de Notícias da última quarta-feira (7), Cava lheiro esclarece que o ob jetivo é levar informação para a sociedade como um todo e auxiliar pais, familiares e profissionais da educação no diagnóstico precoce, logo na primeira infância. «A é o primeiro laboratório que nós vamos passar na vida, e os professores convivem com as crianças por mais tempo às vezes que os próprios pais. Por isso, podem detectar compor

SAÚDE ANIMAL

tamentos que ajudam no diagnóstico de vários transtornos”, explica.

O psicopedagogo aplica a metodologia Análise do Comportamento Aplicada (ABA), uma abordagem científica reconhecida

internacionalmente que trabalha para que o indivíduo possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível. “O foco do

nosso trabalho clínico é quebrar o grau de dependência da criança para que, quando adulta, ela consiga resolver seus problemas. É a chamada educação para autoria”, detalha.

Já o subtítulo “Uma lição de amor” se relaciona ao trabalho clínico do pesquisador, que atende pessoas carentes por meio de um trabalho

Programa Animal Comunitário vai atender 300 cães e gatos com serviços veterinários

„ Na última quarta-feira (7) foi dia de visita aos tutores comunitários que realizaram o requerimento e tiveram agendados os serviços de microchipagem para identificação e triagem médica dos animais atendidos pelo Programa Animal Comunitário. Atualmente são mais de 300 animais aptos ao projeto e que serão beneficiados com os atendimentos da Subsecretaria do Bem-Estar Animal.

Lançado em março deste ano, o Programa Animal Comunitário atende cães e gatos de vida livre, que são adotados pelas comunidades onde vivem e que contam com a ajuda de voluntários, que além de cuidados e alimentação, oferecem muito amor e carinho.

Regulamentado por meio da Lei nº.395/2020 e o Decreto nº. 15.147/2022, os animais contam com consulta médicaveterinária, microchipagem, vacinação antirrábica, vermifugação e castração previstos no programa.

A microchipagem é uma etapa muito importante pois, a identificação dos cães e gatos por meio do Registro Geral de Animais garantirá o monitoramento e a guarda responsável destes animais. Também é um critério obrigatório para a emissão da regularidade cadastral dos animais inscritos

no programa.

Durante as visitas para atendimento dos animais inscritos, a equipe técnica realizou o procedimento de implantação do microchip, entregando os Registros Gerais dos Animais aos tutores comunitários. Segundo o médico veterinário Edvaldo Sales, “quando um animal é encontrado em situação de abandono ou até mesmo perdido, havendo a possibilidade de fazer a leitura do microchip, o animal terá mais chances de encontrar seu tutor e também, de cobrar dos seus responsáveis o cum-

primento das regras de registro de cães e gatos”, explica.

Para inscrição de animais no programa, os voluntários interessados deverão comparecer na Subea, preencher o requerimento e apresentar documentos solicitados. A equipe realizará os agendamentos para tiragens e atendimentos.

social. “Quando eu tenho um trabalho com amor, dedicação e empenho, a criança tem um ganho muito mais rápido. Eu não posso tratar só a criança, tenho que tratar também a família, orientá-la de como fazer esse cuidado.

O diagnóstico impacta emocionalmente a família, mas esse trauma poderia ser evitado, com o acolhimento dos

pais a essa criança com comportamento atípico, que pode se desenvolver de maneiras surpreendentes”, completa Celso Cavalheiro.

O desejo de ajudar crianças, jovens e suas famílias vem de sua própria experiência como pai, pois o autor do livro tem um filho com sinais de TEA em grau leve, que hoje é formado e trabalha em uma grande corporação multinacional. A experiência para escrever, no entanto, ele acumula de 15 anos como diretor de escola, quatro anos de trabalho clínico e 35 anos de atividades na área da saúde, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e também em gestão pública da saúde, pois já ocupou o cargo de secretário de Saúde no município de Terenos – MS.

“Passei a trabalhar clinicamente depois que me especializei na psicopedagogia. São vários os profissionais que integram a equipe multidisciplinar para atender crianças com diagnóstico de autismo, mas o psicopedagogo está capacitado para intervir na execução e no planejamento das atividades cognitivas, que vão interferir positivamente em ganhos comportamentais. Não me atreveria a escrever sem apoio na ciência”, completa o autor do livro.

Programação

natalina

começa segunda-feira com show do Patati Patata na 14 de Julho

„ As festividades de fim de ano se aproximam e, com isso, a Prefeitura Municipal preparou uma série de atividades por toda a cidade. Com o tema “É Natal em toda Campo Grande”, as celebrações começam a partir de segunda-feira (12) e se estendem até o dia 15 de janeiro, com eventos em sete bairros diferentes e o retorno da Cidade do Natal, nos altos da Avenida Afonso Pena.

A abertura da agenda de fim de ano começa com o Natal na Ary Coelho, que marca o lançamento de decorações interativas na praça e contará com cerca de 80 personagens na Parada Natalina. Eles vão tirar fotos com a criançada e fazer o esperado cortejo musical pela Rua 14 de Julho, que deve contar novamente com a presença ilustre da Rena de Natal. A atração principal, que vai se apresentar na 14 entre a 15 de novembro e a Afonso Pena, será a dupla de palhaços mais amada da América Latina, Patati Patatá, que volta a Campo Grande com a turnê “Sorrir & Brincar”.

Durante 70 minutos, Patati Patatá levam ao palco canções famosas de seu repertório, como “Dança do Macaco”, “Lôro” e “Ronco do Vovô”, além de grandes clássicos do universo infantil, como “Tindolelê”, “Piuí Abacaxi” e “Ursinho Pimpão”. No palco, os palhaços são acompanhados de dançarinos e dançarinas, em um cenário colorido que propõe aos espectadores uma viagem ao lúdico. O Natal na Ary Coelho desta segunda-feira está previsto para começar às 19h, com a primeira edição da Parada Natalina tendo início às 21h; posteriormente, ela será realizada diariamente no local até o dia 25.

Na quarta-feira (14), será dado o pontapé inicial para o Natal nos Bairros. As festas contarão com distribuição gratuita de pipoca e algodão-doce, brinquedos infláveis trazidos pelo Fundo de Apoio à Comunidade (FAC), realização de pinturas faciais nas crianças, contação de histórias com Emília Musical e a presença do bom velhinho em pessoa, o Papai Noel, que chegará com o ônibus do City Tour acompanhado de outros personagens. A primeira edição será realizada no Residencial Homex, no Jardim Centro-Oeste, a partir das 18h. O endereço é na Rua José Pedrossian, esquina com a Rua Palestra Itália.

E no dia seguinte, 15 de dezembro, ocorre a reinauguração da querida Cidade do Natal, nos altos da Avenida Afonso Pena. O espetáculo, com acendimento das luzes, começa às 18h, com direito a cortejo musical, Parada Natalina, roda gigante, trenzinho e um grande show com a atração nacional “Show da Luna!”, baseada em uma série de animação brasileira que é sucesso entre os mais novos.

Depois de dois anos fechada por conta das medidas de isolamento social, a Cidade do Natal funcionará até o dia 15 de janeiro, sempre das 17h até as 22h30. O espaço contará com a Casa do Papai Noel, praça de alimentação, Coreto Encantando, apresentações diárias de música e dança e novidades relacionadas à acessibilidade, incluindo instalação de piso tátil para pessoas com deficiência visual. Shows especiais estão programados para os dias 24 e 31 de dezembro, nas vésperas de Natal e Ano-Novo, respectivamente.

Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias da última quarta-feira (7), Cavalheiro esclarece que o objetivo é levar informação para a sociedade como um todo e auxiliar pais

Chevrolet Spin 2023 volta a ter câmbio manual e parte de R$ 100.540

De acordo com a General Motors, a transmissão manual de 6 marchas retorna para a gama da Spin nas versões LS e LT, sempre combinadas com 5 assentos, com as versões de 7 lugares sendo equipadas exclusivamente com câmbio automático de 6 velocidades. Tanto a Spin LS quanto a LT com caixa manual voltam para ocupar a faixa de entrada da minivan, visando atender principalmente clientes frotistas, segundo a fabricante.Com o retorno das variantes com transmissão manual, a Chevrolet Spin 2023 passa a contar com oito versões no total: Spin LS manual, Spin LS automática, Spin LT manual, Spin LT automática, Spin LTZ, Spin Premier e Spin Activ.

Nova Montana virá em 2023 com tabela de R$ 134.490

► L AMBORGHINI FAZ HURACÁN STERRATO PARA RODAR NA TERRA

OHuracán Sterrato parece um contrassenso. Afinal, o Lamborghini com motor V10 5.2 que gera 610 cv de potência e 57 mkgf de torque vai de 0 a 100 km/h em 3,4 segundos e pode chegar a 260 km/h. Porém, a versão tem para-lamas largos e rack de teto, é 4,4 cm mais alta e tem bitolas 3 cm maiores que os do Huracán “normal”. As rodas são de 19 polegadas e os pneus do tipo todo terreno têm medidas 235/40 R19 na frente e 285/40 R19 atrás. Na Itália, o preço parte de € 262 mil, algo em torno de R$ 1,45 milhão na conversão direta, sem taxas.

► FIAT CONTRA-ATACA.

Poucas

com a Chevrolet S10. Segundo a Fiat, sua inédita picape média está em fase final de desenvolvimento em Betim (MG).

Picape da Chevrolet tem tamanho de Oroch, cabine dupla, quatro portas, motor 1.2 turbo flexível de até 133 cv e já pode ser reservada

A GM revelou, finalmente, a nova geração da Montana, que cresceu e será oferecida apenas com cabine dupla de quatro portas e motor 1.2 turbo flexível de 133 cv de potência. A terceira geração da picape utiliza a plataforma global GEM, assim como Onix e Tracker, é feita em São Caetano do Sul (SP) e chega em 2023, mas já pode ser reservada no site da Chevrolet por R$ 2 mil. Os preços partem de R$ 134.490, na versão LTZ, e de R$ 140.490, no caso da Premier. O câmbio é automático de seis velocidades e a tração, na dianteira.

A Montana tem 4,72 metros de comprimento, ou 2 cm a mais que a Renault Oroch. Segundo a GM, a largura é de “cerca de 1,80 m”. Os dados de altura e distância entre-eixos ainda não foram divulgados.

O visual é exclusivo. Na dianteira, se destacam a ampla grade e os faróis principais abaixo das luzes de LEDS de uso diurno. Atrás, as lanternas pequenas, unidas por uma barra escura, não avançam para a tampa, onde o nome Chevrolet está gravado em baixo relevo.

A caçamba tem 874 litros de capacidade. Segundo a Chevrolet, o sistema de vedação evita entrada de água mesmo sob chuva forte e torna o compartimento uma espécie de portamalas. Aliás, a marca oferece várias opções de divisórias.

Assim, dá para acomodar facilmente malas e objetos de diferentes dimensões. Rodas de liga leve de 17 polegadas e rack de teto completam o visual.

Na cabine, o destaque é a nova central multimídia Mylink, com tela de 8”, inédita no País. O quadro de instrumentos tem mostradores analógicos e tela central de TFT. Inédita também é a possibilidade de atualização remota de sistemas eletrônicos, o que dispensa idas às concessionárias.

Há ainda internet a bordo e assistente Onstar. Bem como conexão sem fio com Android

Auto e Apple Car Play e app mychevrolet, que pemite comandar funções do carro à distância, por meio do celular.

A Montana também tem arcondicionado digital, seis air bags, sensor de obstáculos e

câmera atrás, chave presencial, partida por botão e tampa da caçamba elétrica com alívio de peso na descida. Bem como assistente de partida em rampas, coluna de direção regulável, controles de velocidade de cru-

zeiro, de estabilidade e tração.

Monitoramento da pressão dos pneus, alerta de ponto cego, faróis Full-leds automáticos e com regulagem de altura são exclusivos da Premier.

A marca não divulgou números de aceleração e velocidade máxima. Porém, informou que com um litro de gasolina a picape roda, em média, 13,3 km na estrada e 11,1 km/l na cidade. Já com um litro de etanol os dados são de, respectivamente, 9,3 km e 7,7 km. Para comparação, com gasolina a Fiat Toro com motor 1.3 turbo flexível de 185 cv pode rodar, em média, 11,6 km/l na rodovia e 9,7 km/l em ciclo urbano.

Os compradores das primeiras unidades vão levar de graça as divisórias da caçamba. Segundo a Chevrolet, a nova Montana deve chegar às concessionárias em fevereiro.

► MAVERICK HÍBRIDA VEM AÍ.

E por falar em picapes, o primeiro modelo híbrido da Ford no Brasil está a caminho. A marca acaba de confirmar a vinda da Maverick com sistema que une motores a gasolina e elétrico para “breve”. Sem precisar a data exata de lançamento, a Ford informou que o modelo estreia no primeiro trimestre de 2023. O preço não foi revelado, mas deve ser de cerca de R$ 200 mil e, assim, ficar abaixo da tabela da versão Lariat FX4 2.0 turbo, que também é feita no México.

► FILA DA CYBERTRUCK SÓ CRESCE.

JEEP CONTRA-ATACA.

Grade e conjunto óptico são exclusivos;

Lanternas são pequenas

Na cabine, destaque para o multimídia com tela de 8”

caçamba

litros de capacidade e a marca oferece várias opções de divisórias.