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REVISTA GENTE CIENTE A SERVIÇO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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EDIÇÃO: João Lage (MTb 47.175/SP)

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FEVEREIRO - 2021

SUMÁRIO

Isenção do IPVA para pessoas com deficiência tem novas regras em SP

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5 Especialista fala sobre os desafios da inclusão escolar no pós-pandemia 25

Governo paulista altera a isenção do ICMS para carros adquiridos por PcD´s

CPB

O CAMPEÃO PARALÍMPICO, DANIEL DIAS, ANUNCIA APOSENTADORIA EM 2021

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IMAGENS DO MÊS

EXPEDIENTE

MONTANHISMO INCLUSIVO

Desde os mais remotos tempos, o ser humano quis estar perto do céu de alguma forma. Além dos aviões e helicópteros uma dessas formas é o montanhismo. A atividade requer muito preparo e estrutura. Agora, imagine para quem é cadeirante. Impossível? Juliana Tozzi, 37 anos, mostra que não. Primeira montanhista cadeirante do Brasil, Juliana desenvolveu a Degeneração Cerebelar Paraneoplásica, uma síndrome neurológica extremamente rara. Ela e o marido Gui-

lherme já visitram mais de 30 lugares diferentes no Brasil e no mundo, sempre atrás de muitas aventuras com a Julietti. A partir daí, nasceu o Projeto Montanha Para Todos, que distribui cadeiras de rodas adaptadas para o montanhismo em todo Brasil e no mundo. “Eu e meu marido Guilherme estamos juntos há 15 anos. Desde então, já subimos diversas montanhas e eu me tornei a primeira montanhista cadeirante do Brasil.”, conta uma orgulhosa Juliana. (Reação)

GENTE CIENTE - FEVEREIRO 2021

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IPVA para PcD em São Paulo ENTENDA AS NOVAS REGRAS

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Governo do Estado de São Paulo fez alterações no sistema que garante às pessoas com deficiência (PcD) a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Agora, apenas os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda não-condutoras ou cujo veículo necessite de adaptação terão direito à dispensa. A MUDANÇA FOI OFICIALIZADA PELO DECRETO N° 65.337/2020, QUE REGULAMENTA A LEI 17.293/2020. O imposto não recolhido poderá ser utilizado pelos proprietários como investimento para custear as modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio e adaptação de comandos do painel no volante. Para aplicar a lei, a Sefaz fará o recadastramento automático (ofício) dos veículos de propriedade de pessoas para os quais tenha sido concedida a isenção do IPVA antes de 1º de janeiro de 2021. Esse recadastramento será feito uma única vez, com base nas informações do banco de dados da Fazenda e Detran-SP. Os proprietários serão informados a conferir sua situação por meio de e-mail e SMS. Os proprietários que não se enquadrarem nos novos critérios exigidos em lei terão o bene-

fício da isenção cessado e deverão recolher o IPVA 2021 normalmente, de acordo com o calendário de pagamento do imposto. A regulamentação da lei permite aos que perderem o benefício a oportunidade de solicitar nova isenção por meio de recurso, desde que sejam obedecidas as novas regras. Outra mudança é a necessidade de afixar no veículo isento de IPVA adesivo indicativo da isenção, conforme disciplina estabelecida pela Sefaz. Os beneficiados poderão imprimir a arte indicativa de isenção no site da Secretaria da Fazenda. É necessário que o adesivo esteja visível no veículo para evitar penalidades. A isenção de IPVA para pessoas com deficiência passa a ser condicionada à indicação de

restrições no campo “Observações” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Somente determinadas restrições darão direito ao proprietário de usufruir do benefício.

ISENÇÃO DE IPVA PARA PCD EM NÚMEROS Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351

mil, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1% – de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019, segundo dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Nos últimos quatro anos, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informa, ainda, que as novas regras de isenção de IPVA para PcD em são Paulo vão reduzir em 79,4% a quantidade de pessoas elegíveis à isenção. Ou seja: dos 316 mil proprietários de veículo PCD que não precisavam pagar o tributo, o órgão estima que restarão apenas 65 mil. (Fonte: Autopapo)

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2021, para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na noite do dia 22 de janeiro. O governo do estado de São Paulo informou que, assim que for intimado, a ProcuradoriaGeral tomará as providências.

O relator da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Fazenda do Estado de São Paulo, juiz Nogueira Diefenthaler, reconheceu “aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”, concedendo a liminar. Conforme explicitou o MP, as alterações promovidas por lei estadual estabelecem que deficientes graves e severos,

mas que podem conduzir seu veículo, só terão direito à isenção se tiverem um carro individualmente adaptado. Já os deficientes não condutores podem ter isenção do veículo sem adaptação. Segundo alegou o órgão, cria-se uma distinção ilegal entre pessoas com deficiência não condutoras e com deficiência grave e severa condutoras. Dentre as condutoras,

haveria ainda a distinção de concessão da isenção entre aqueles que precisam de adaptações individuais e os que não precisam. Com isso, aqueles condutores que não tiverem veículos adaptados, incluindo os que contenham, por exemplo, apenas câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica de fábrica, não estariam contemplados pela isenção. (Fonte: Agora Notícias Brasil)

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IPVA PARA PCD EM SÃO PAULO A isenção de IPVA para PcD passa a ser condicionada, em parte, à indicação de restrições no campo “Observações” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Somente determinadas restrições darão direito ao proprietário de usufruir do benefício.

Justiça suspende pagamento do IPVA para PcD´s em SP

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Governo altera isenção de ICMS em compra de carro para PcD

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Governo do Estado de São Paulo publicou, no dia 19 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, o Decreto n° 65.390/2020 que altera o regulamento de isenção do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) para compra de carro por PCD (Pessoa Com Deficiência). As alterações na legislação atendem, a exemplo de outros estados, o convênio ICMS nº59, de 30/07/20, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a mudança, a aquisição de carro PCD com isenção do ICMS pode ser realizada por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. O convênio Confaz determina que a isenção do imposto seja oferecida apenas àqueles que tenham

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deficiência moderada ou grave e que possa comprometer sua capacidade de dirigir com segurança. Assim, só terá o benefício quem apresentar à Secretaria

da Fazenda e Planejamento o laudo médico com a classificação de deficiência de grau moderado ou grave, excluindo as de grau leve. O prazo para venda ou a

aquisição de um novo carro PCD com isenção do ICMS também mudou: passou de dois para quatro anos, atendendo à deliberação do Confaz. Ou seja, o benefício só poderá ser solicitado novamente após o período de quatro anos, contados da data da aquisição do veículo, ressalvados os casos de destruição completa do veículo ou de seu desaparecimento. Outro detalhe importante é que os fabricantes devem oferecer as mesmas versões destinadas ao público PCD também para os consumidores em geral. Mais informações podem ser obtidas com a equipe da Revista Gente Ciente, pelo telefone (19) 3756-1110 ou pessoalmente em nosso escritório, que fica na Rua Dona Luísa de Gusmão, 555 Sala 5 - Taquaral, em Campinas. (Fonte: Governo do Estado de São Paulo)

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Aulas virtuais são desafio para crianças com perda auditiva

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estes tempos de pandemia e escolas fechadas – ou que voltaram a fechar, pais e professores vêm percebendo que muitas crianças têm dificuldades em manter a atenção nas aulas a distância, o que tem prejudicado o aprendizado. Além de problemas de adaptação ao computador e a falta da presença dos colegas, outro fator que pode estar atrapalhando o desempenho desses alunos é um possível problema auditivo. Por isso, os pais precisam estar bem atentos. A fonoaudióloga Marcella Vidal, Gerente de Audiologia Corporativo da Telex Soluções Auditivas, diz que o primeiro passo, fundamental, é checar a audição dos pequenos. “A audição tem papel vital no aprendizado escolar e no desenvolvi-

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mento da linguagem e da fala, importantes na comunicação e na interação social da criança. A perda auditiva, se não for tratada, pode acarretar também outras limitações, como timidez, retraimento e problemas de relacionamento”, explica.

Entre as dicas que os pais devem seguir, está a de observar se o seu filho aumenta o volume da TV ou do computador, no momento das aulas virtuais. Outros sintomas de perda auditiva são: dificuldade para entender o que dizem os pro-

Projeto altera lei de licitações e obriga prova de adoção de práticas inclusivas

Empresas que participam de processos licitatórios poderão ter que cumprir novas medidas para comprovar qualificação trabalhista. É o que estabelece o projeto de lei (PL 5.589/2020) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê que seja incluída a apresentação de provas pelas empresas sobre o preenchimento de cotas de contratação previstas em lei e a adoção de práticas inclusivas. O projeto altera a lei de licitações (Lei 8.666, de 1993), que dispõe sobre normas para licitações e contratos da administração pública. A alteração prevista pela proposta determina que a documentação apresentada pelas empresas no processo licitatório deve provar a adoção de práticas inclusivas em favor de populações consideradas minoritárias como pessoas negras, idosas, com deficiência, mulheres, população LGBTQ+, povos indígenas ou tradicionais, minorias reli-

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giosas, asilados ou refugiados. Outra modificação é a exigência de prova de quotas de contratação previstas na legislação, como a regra que determina que de 2% a 5% dos cargos sejam para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, segundo estabelece a Lei 8.213, de 1991. — As licitações públicas são uma forma de aliança entre o público e o privado. Não faz sen-

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tido algum que o Estado celebre alianças com agentes particulares que sequer respeitem os princípios nos quais nossa sociedade democrática está fundamentada — declarou Paulo Paim à Rádio Senado. Caso o projeto seja aprovado, as regras vão valer para todos os processos licitatórios e começarão a valer em 90 dias após sua publicação. (Fonte: Agência Senado)

fessores e os pais; são crianças hiperativas e/ou distraídas; não gostam de conversar pelo telefone; cometem muitos erros ao escrever ou trocam as letras; e falam muito alto. “Aconselho aos pais que suspeitam que seus filhos têm dificuldades de audição que procurem um médico otorrinopediatra o mais rápido possível. A partir do resultado das avaliações audiológicas, é indicado o tratamento mais adequado. Uma das opções é a adaptação aos aparelhos auditivos, que quando bem adaptados, seguindo as boas práticas da adaptação pediátrica, dão suporte à reabilitação auditiva e ao aprendizado escolar, garantindo um desenvolvimento saudável”, conclui a especialista da Telex. (Fonte: Revista Reação)

CARRINHOS DE COMPRAS DEVERÃO SER ADAPTADOS Os supermercados poderão ser obrigados a adaptar os carrinhos de compras para pessoas com deficiência. É o que estabelece o projeto de lei (PL 485/2019), que começou sua tramitação no Senado, depois de ser aprovado pela Câmara. De acordo com a proposta, os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres com área de atendimento ao público maior ou igual a mil metros quadrados devem disponibilizar, no mínimo, 2% dos carrinhos de compra com acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta apresentada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) acrescenta a regra à Lei de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000), que obriga estabelecimentos comerciais a oferecer cadeiras de rodas ou carros para clientes com deficiência ou mobilidade reduzida. (Fonte: Agência Senado)


Apae Brasil publica nota contra as mudanças nas regras do BPC

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ntrou em vigor no último dia 1º de janeiro de 2021, a Medida Provisória 1.023/2020, que altera os critérios de elegibilidade para o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício garante um saláriomínimo por mês às pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. A alteração à qual a Apae se posiciona de forma contrária, estabelece que o benefício seja concedido somente àqueles, cujas famílias possuam renda mensal per capita inferior a R$ 272,00 (um quarto de salário mínimo). A Apae defende a extensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias que tenham renda per capita de valor igual ou inferior a R$ 436,00 (meio salário mínimo), para que haja uma abrangência maior da população brasileira. Na visão da Apae, defender 1/4 do salário mínimo como critério para recebimento do benefício, é compreender que as famílias que recebem acima desse valor têm plenas condições de assegurar a sobrevivência e a manutenção de uma pessoa com deficiência ou idosa, o que definitivamente não corresponde à realidade.

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Outrossim, a aferição de 1/4 do salário mínimo como critério para estabelecimento do benefício é divergente ao que se entende como família de baixa renda, conforme previsto no Decreto 6.135/2007). Este, dispõe como critério de elegibilidade ao Cadastro Único, no Brasil, a família com renda mensal per capita de até ½ do salário mínimo. Se, para a inclusão em um dos sistemas com melhor eficácia na erradicação da pobreza no Brasil se considera meio salário mínimo como condição de elegibilidade, questiona-se qual a razão, quando se trata do BPC, dessa mesma lógica não ser levada em consideração, haja visto que as situações de deficiência e envelhecimento, nas famílias em vulnerabilidade socioeconômica,

se apresentam como um agravante no estabelecimento da pobreza, exclusão e desigualdade social.

nal Federal (STF) considerou os argumentos do governo de que não havia recursos destinados para a ampliação do benefício, que é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes. Uma nova lei foi aprovada (Lei 13982/20), com o limite menor de renda, mas ficou válida até o final de 2020 apenas.

direito ao benefício com a norma do Executivo: “Num momento que a gente tem uma pandemia, num momento que o desemprego está alto, num momento que a fome aumenta no Brasil. Essa atitude criminosa a gente não pode aceitar. É por isso que o PT está apresentando um projeto para voltar a normalidade do cálculo do BPC”, disse.

TRÂMITE Originalmente, a lei adotava como critério para recebimento do benefício a inclusão daqueles em que as famílias possuíssem renda mensal per capita inferior a 1/4 de salário mínimo. Em março de 2020, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério para as famílias que recebiam até meio salário mínimo (Lei 13.981, de 2020). Entretanto, a regra foi vetada pelo presidente da República. O veto chegou a ser derrubado pelo Parlamento, mas, com a questão submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu-se a norma,

atendendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Sobreveio, então, a Lei 13.982/2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, porém, acrescida da condição de calamidade pública, disposta no artigo 20-A, que estendeu o benefício às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, até o dia 31 de dezembro de 2020. Por fim, em 1º de janeiro de 2021, entrou em vigor a Medida Provisória 1.023/20, que assegurou o benefício para as famílias com renda per capita de até 1/4 de salário mínimo. As demais, que recebiam meio salário mínimo per capita, e foram beneficiadas pelo artigo 20-A da Lei 13.982/2020, até o final de 2020, deixaram de receber o suporte financeiro. A Apae Brasil enviou, para todos os deputados, senadores e presidente da República, o posicionamento da organização. Pleiteou que a redação do referido parágrafo seja revista e determine o critério de aferição de 1/2 salário mínimo para o estabelecimento do BPC, e não de 1/4, como previsto atualmente. (Fonte: Apae Brasil / Assessoria)

Deputados federais devem tentar ampliar acesso ao BPC

Um grupo de deputados deve tentar novamente modificar a legislação para que famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa possam ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Medida Provisória editada pelo governo (MP 1023/20) determinou o pagamento do benefício apenas a famílias que ganham até um quarto de salário mínimo per capita. Durante todo o ano de 2020, o Congresso tentou fazer valer a nova regra (Lei 13.981/20), mas o governo vetou a alteração. Em seguida, o veto foi derrubado, mas o Supremo Tribu-

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PERDA DO DIREITO Agora, a bancada do PT pretende apresentar emendas para modificar a MP do governo ou elaborar um novo projeto. É o que explica o deputado Paulão (PT-AL). Segundo ele, cerca de 500 mil pessoas perderam o

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PREVISÃO LEGAL Já a deputada Alê Silva (PSL-MG) afirma que a MP foi necessária para garantir o pagamento, já que o BPC ficou sem previsão legal:“O que o

governo está fazendo é garantindo a manutenção do benefício. E esse não é o único programa social do governo Bolsonaro, que está trabalhando para aprimorar o Bolsa Família. E graças ao auxílio emergencial contra a pandemia, 35 milhões de brasileiros receberam pela primeira vez um benefício social do governo”, disse. O BPC, que começou a ser concedido em 1996, independe de contribuição ao INSS e tem valor de um salário mínimo para o idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Dia Mundial do Braile chama atenção para a inclusão social

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Dia Mundial do Braile foi comemorado no dia 4 de janeiro. A data foi instituída para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de assegurar formas de inclusão de deficientes visuais também na escrita e no acesso a livros. Os dados oficiais mais recentes sobre a presença de deficientes visuais no Brasil são do Censo de 2010. Segundo o levantamento, cerca de 24% da população tinham algum tipo de deficiência naquele momento, o que correspondia a 46 milhões de brasileiros. A visual é a modalidade mais comum. Se consideradas pessoas com qualquer tipo de dificuldade, o número de cidadãos com algum grau de problema para enxergar chega a quase 20%.

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Se considerados aqueles que não conseguem ver de forma alguma ou que têm grande dificuldade, o índice cai para 3,4%, o equivalente a 6,5 milhões de pessoas. Desse total, 582,6 mil são incapazes de enxergar. De acordo com o Relatório Mundial sobre Visão 2019, da Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual, sendo 1 bilhão

com uma condição que poderia ser prevenida ou tratada. Ainda conforme a OMS, a incidência de deficiência visual é quatro vezes maior em países de rendas baixa e média do que nas nações mais ricas. O Sistema Braile é uma alternativa para que pessoas enquadradas nessas situações possam entrar em contato com a leitura. Assim, o método contribui para a inclusão em uma das principais formas de regis-

tro e aquisição de conhecimento, a escrita. O Sistema Braile foi criado pelo francês Louis Braille, em 1925. Cego após um acidente na oficina do pai, adaptou métodos utilizados por soldados franceses para comunicação noturna. A versão final foi apresentada por ele em 1837. O sistema é baseado em pontos com relevo em papéis, que são apreendidos por meio do contato com a ponta dos dedos. Por meio da combinação de seis pontos, é possível fazer até 63 caracteres diferentes. Segundo a União Mundial de Cegos, apenas 5% dos livros em todo o mundo são transcritos para o Braile. Em países mais pobres, esse percentual cai para 1%. (Fonte: Agência Brasil)

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HANSENÍASE

Conhecer para não discriminar

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aria Conceição dos Santos é uma das 50 beneficiadas pelo Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseníase, o GAMAH. Acometida pela doença há 17 anos, ela revela que hoje se sente assistida. Em alusão ao Janeiro Roxo, mês de conscientização da Hanseníase, o Ministério da Saúde reforçou a importância de quebrar preconceitos e buscar um diagnóstico precoce para romper a transmissão da doença que hoje afeta cerca de 28 mil pessoas em todo o país. De acordo com a Carmelita Ribeiro Filha, coordenadora da área técnica de Hanseníase da Coordenação Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação (SVS/MS), a troca de experiências entre quem superou a doença e quem está se tratando é fundamental para fortalecer a rede de acolhimento. “Uma vez que sabem sobre a doença (transmissão, a questão da cura), é possível informar que não precisa ter medo da pessoa doente”, comentou. Nesse sentido, o Ministério da Saúde esteve presente em um dos encontros do GAMAH.

No encontro realizado no início deste mês, em Planaltina (DF), os servidores da Pasta distribuíram kits com hidratantes, lixa para calos, álcool em gel, creme dental, sabonete e óleo mineral para auxiliar no tratamento da doença. Também presente no encontro, o médico do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e professor da Faculdade de Ciências de Saúde da UnB Ciro Martins Gomes lembrou que a discriminação pode levar ao atraso do diagnóstico e, consequentemente, do tratamento. “É um dos principais desafios que

enfrentamos pois são fatores que fazem a doença ainda existir no país. A hanseníase tem cura e o tratamento precoce é a melhor forma de acabar com a transmissão e as sequelas”, alertou. Para a idealizadora do GAMAH, Marly Araújo, ”quando você se aceita, é mais fácil as pessoas te aceitarem. Aqui a gente troca experiência e aprende a passar por cima dos preconceitos quando encontramos outras pessoas com a doença” No Distrito Federal, 378 pessoas fazem o tratamento no âmbito do Sistema Único de

O Projeto de Lei 4343/20 inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo constante da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Tereza Nelma (PSDB-AL), tramita na Câmara dos Deputados.Atualmente, a legislação lista possíveis fatores diferenciadores entre as mulheres, para que não haja dúvidas de que todas devem gozar de direitos humanos fundamentais. Pelo texto vigente, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião devem ter asseguradas as oportunida-

des para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.Os autores do projeto defendem a inclusão da mulher com deficiência na lista, com o argumento de que a deficiência física, mental, sensorial ou intelectual é um marcador de desigualdade no Brasil. “Ainda que o rol seja exemplificativo, é de suma importância dar visibilidade às mulheres com deficiência, tendo em vista que as deficiências acometem mais de 26 milhões de brasileiras”, afirmam os parlamentares, no texto de justificativa do projeto.Eles acrescentam que, no Brasil, a deficiência comu-

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Saúde (SUS). Entre elas, a Dalzina Pimentel. Frequentando o grupo há dois meses, ela diz que o grupo tem ajudado a enfrentar a discriminação. “O grupo tem me ajudado a superar, já não tenho medo de alguém saber que tenho hanseníase”, diz.

HANSENÍASE O tratamento dura de 6 ou 12 meses e é oferecido de forma gratuita no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A mancha avermelhada na pele, alteração de sensibilidade e perda de força nos braços são sinais e sintomas importantes. A hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional. Além de afetar a saúde, a doença afeta a autoestima das pessoas acometidas. A hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade. Entretanto, é necessário um longo período de exposição à bactéria, sendo que apenas uma pequena parcela da população adoece. (Fonte: Ministério da Saúde)

Projeto inclui mulher com deficiência na Lei Maria da Penha

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mente está associada a altas taxas de analfabetismo, alimentação inadequada, falta de acesso à água potável, baixa imunidade, doenças e tratamentos inadequados, condições de trabalho perigosas ou insalubres e a violência. A deficiência, afirmam ainda, também pode resultar em pobreza e dependência econômica, considerando que as mulheres com deficiência sofrem discriminação e marginalização.

“As mulheres estão mais expostas do que os homens a serem acometidas por deficiência ao longo da vida, resultado de estarem sujeitas a fatores de risco relacionados à discriminação do sexo feminino, como violência e práticas nocivas, incluindo falta de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, além de violência econômica cometida dentro da família”, dizem os parlamentares. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Avanços na medicina melhoram

a vida de pacientes com Parkinson

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entidão nos movimentos, tremores e rigidez muscular estão entre os sintomas mais conhecidos do Mal de Parkinson, doença que afeta principalmente idosos, mas que também pode atingir a população mais jovem. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1% da população mundial com mais de 65 anos é portadora da doença, indicando que mais de 4 milhões de pessoas vivem com o Mal de Parkinson no mundo atualmente. “Com o aumento da expectativa de vida da população, a estimativa é de que esse número dobre pelos próximos 20 anos”, destaca o Dr. Nilton Lara, neurocirurgião da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo. Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o cérebro. Com a evolução do quadro, alterações cognitivas e comportamentais tendem a impactar severamente o dia a dia dos pacientes. O médico ressalta que, embora o Parkinson não tenha cura, atualmente a medicina conta com diversos recursos que contribuem para diminuir sintomas significativos da doença. “Com o tratamento adequado, é possível devolver ao paciente mais autonomia, fazen-

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do com que ele tenha qualidade de vida por mais tempo”, explica. De acordo com o Dr. Nilton, o tratamento com medicamentos costuma trazer ótimos resultados em pacientes por um período de 5 a 10 anos. No entanto, ao longo do tempo, os remédios começam a causar efeitos colaterais que podem ser mais prejudiciais que os próprios sintomas da doença. “Esse é o melhor momento para realizar a cirurgia”, afirma.

COMO FUNCIONA A CIRURGIA A cirurgia consiste no implante de eletrodos em pontos específicos do cérebro, conectados a um neuroestimulador. “Ele funciona como um marca-passo, trata-se de um equipamento muito pequeno implantado sob a pele na região abdominal ou abaixo da clavícula”, explica o médico.

Ele destaca que o procedimento é pouco invasivo e pode ser executado sob sedação, permitindo rápida recuperação. A partir daí, o implante é regulado progressivamente e leva cerca de 3 meses para chegar ao ponto de estimulação máximo. “A estimulação diminui os sintomas motores, o tremor, a rigidez e os movimentos involuntários, além de reduzir os problemas com equilíbrio, a marcha e a fala, levando o paciente a adquirir mais independência para se locomover e se comunicar”, complementa. Esses foram alguns dos benefícios obtidos pelo paciente do Dr. Nilton, Lucas, 56, que realizou a cirurgia quando já apresentava sintomas altamente incapacitantes. Diagnosticado aos 42 anos de idade, a doença evoluiu muito ao longo dos anos, comprometendo suas funções motoras e cognitivas. “Ele tinha muitos

tremores, rigidez, marcha comprometida e perda da qualidade vocal, além de sofrer com insônia e depressão”, conta Josiane, esposa de Lucas. Depois de realizar o implante com o neuroestimulador, o paciente afirma ter percebido melhoras importantes logo nos primeiros dias. “Voltei a ter mais qualidade de vida, consigo ser mais independente e tenho minha capacidade intelectual preservada. Se não tivesse feito a cirurgia, estaria fisicamente dependendo de um cuidador.” O médico ressalta que o apoio de uma equipe multidisciplinar também é muito importante para a melhora na qualidade de vida do paciente, como no caso de Lucas, que faz acompanhamento com especialistas, como fonoaudiólogos e fisioterapeutas. “Esse suporte faz toda a diferença, pois as terapias de reabilitação ajudam a potencializar os resultados e, principalmente, ampliar o bem-estar do paciente”, destaca o especialista. “Hoje sou uma pessoa muito grata pela oportunidade de ter feito essa cirurgia. O meu único desejo é ter uma vida longa com essa atual qualidade de vida. Tenho muitos planos e sonhos, e agora sei que consigo realizá-los”, finaliza o paciente. (Fonte: Máquina Cohn & Wolfe)

Projeto inclui terapia nutricional entre direitos de autistas

O Projeto de Lei 4262/20 inclui a nutrição entre os direitos dos autistas. A proposta, de autoria da deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP), altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O PL 4262/20 acrescenta à lei trecho em que define que a nutrição adequada e a terapia nutricional compreendem “todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro

autista sob o ponto de vista nutricional, realizado por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado”. A deputada lembra que alguns padrões socioculturais de alimentação podem condicionar os hábitos alimentares das pessoas, incluindo aquelas com o transtorno do espectro autista. Ainda segundo Aline Gurgel, doenças que afetam o estado nutricional de qualquer pessoa, como por exemplo diabetes, obesidade, desnutrição e intolerância a glúten, entre outros, afetam de for-

ma acentuada os autistas.

DIETAS MONÓTONAS “Nessa população, há algumas peculiaridades que devem ser levadas em consideração para o sucesso das ações de saúde. Uma delas se refere à rigidez comportamental, que pode se refletir nos hábitos alimentares da pessoa levando a dietas ditas ‘monótonas’, em que a pouca variação do cardápio pode predispor a deficiências seletivas de nutrientes”, observou a deputada.Aline Gurgel também alertou para o proble-

ma das fake news, com a propagação de informações falsas prometendo curas milagrosas para o autismo, mas sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia ou mesmo de sua segurança.

TRAMITAÇÃO O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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MOLÉSTIA GRAVE garante isenção de IMPOSTO DE RENDA

ARTIGO - PRISCILLA DE ARAÚJO AMORIM

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esmo os impostos estando presentes no nosso dia a dia, incorporados em tudo aquilo que consumimos e nos serviços que nos são realizados, basta virar o ano e nos depararmos com a chegada dos carnês de IPTU, das obrigações com licenciamento e IPVA e tão logo o IR com o leão, que estará batendo à nossa porta nos próximos meses, para que projetemos nosso olhar mais atento às questões tributárias. Tivemos em 2020, motivado pelas questões de saúde mundial trazida pelo COVID19, o que há muitos anos não se via, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de imposto de renda. Entretanto é frequente que seja publicada Instrução Normativa que versa a respeito de entrega da declaração em meados de fevereiro estabelecendo os casos em que se aplica a obrigatoriedade, bem como o período de entrega para os meses de março e abril. Muitos de nós, contribuintes acostumados aos procedimentos, começamos organizar os papéis, nos atentando a essa prestação de contas. É comum uma especial atenção às deduções legais, fazendo constar todo o grupo de dependentes atento aos reflexos que tais lançamentos têm na declaração bem como a utilização das despesas com educação, saúde (médico, dentista, psicólogo, terapeuta e fisioterapeuta) tanto quanto com planos

de saúde, pagamento de pensão alimentícia, participação em plano de previdência, dentro outros, sem deixar de lado as preocupações em cumprir o prazo de entrega para que o atraso não penalize o contribuinte com a aplicação de multa. Tudo isso numa corrida para encontrar, formas de diminuir os impactos da elevada carga tributária a que estamos sujeitos em nosso país. Mas o que pouco se fala é que uma parcela de contribuintes se encontra isenta do pagamento do imposto de renda. Uma das hipóteses de isenção se ampara no artigo 6º da Lei 7.713/88 e alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma/reserva à portadores de moléstia grave. Segundo o legislador, é considerado moléstia grave: aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Paget em esta-

do avançados, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, moléstia profissional (adquirida em função da atividade), nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa. É dizer que todo contribuinte a partir do diagnóstico de uma das patologias entendidas como moléstia grave, sendo aposentado, pensionista ou reformado, tem direito a não pagar imposto de renda sobre tais rendimentos. Entretanto, tal isenção não ocorre de maneira automática, ou seja, a fonte pagadora do rendimento não irá deixar de descontar o imposto e informar à Receita Federal que se trata de rendimento isento, sem que sejam adotados procedimentos necessários, que envolve reunir elementos médicos que comprovem a época do diagnósti-

O Projeto de Lei 4998/20, do Senado, cria no País a carteira digital de vacinação, com o histórico de imunizações administradas em serviços públicos e privados de saúde. O documento eletrônico conterá, conforme a proposta, a identificação do portador, das vacinas aplicadas e penden-

tes, incluindo dados sobre lotes e fabricantes, além de outras informações definidas em regulamento. O texto, já aprovado pelos senadores, tramita na Câmara dos Deputados.O projeto deixa claro que toda a população brasileira receberá, no momento oportuno, todas vacinas a que tem

direito independentemente de possuir a carteira de vacinação digital. Na justificativa que acompanha a proposta, o autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), lembra que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1975, é uma política pública de sucesso, considera-

co, bem como do acompanhamento médico recente, requerendo laudo pericial para esse fim específico, junto ao serviço público da União, Estado, Distrito Federal ou Município. Vale destacar também a importância de analisar situações aonde se aplique o recebimento de recolhimentos retroativos que tenham sidos realizados, requerendo as restituições que forem cabíveis junto ao Ministério da Fazenda Receita Federal do Brasil. Tomar posse da isenção do imposto de renda nesses casos exige a adoção de procedimentos que podem ser realizados tanto na esfera administrativa quanto na judicial e embora possa envolver certa burocracia e em alguns casos uma considerável demora é o contribuinte fazer valer seu direito legal.

Priscilla Bitinia de Araújo Amorim é profissional contábil de Campinas. Divulgação

Projeto cria carteira digital de vacinação no Brasil

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do o maior programa público de vacinação do mundo, mas ressalta que o atestado de vacinação, atualmente fornecido em papel, está ultrapassado e muitas vezes acaba perdido ou danificado, comprometendo as anotações das vacinas recebidas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Descobridor da Síndrome de Down será beatificado pelo Vaticano

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beatificação do doutor Jérôme Lejeune, descobridor da Síndrome de Down e grande defensor da vida que foi descartado para o Prêmio Nobel por rejeitar o aborto, está um pouco mais perto. O Papa Francisco autorizou nesta quinta-feira, 21 de janeiro, a promulgação do Decreto da Congregação para as Causas dos Santos que reconhece suas virtudes heroicas, uma etapa prévia para seu reconhecimento como Beato. Nascido em 13 de junho de 1926 em Montrouge, França, o Dr. Lejeune descobriu em 1958 a trissomia do par de cromossomos 21, responsável pela síndrome de Down. A descoberta foi publicada na revista Nature em 1959. Desde então, Lejeune dedicou todos os seus esforços para defender

essas crianças das tentativas de instrumentalizar sua descoberta para justificar o aborto de crianças com essa condição. Essa postura do Dr. Lejeune na defesa do direito à vida de crianças com Síndrome de Down fez com que sua candidatura ao Prêmio Nobel de Medicina de 1970 não prosperasse, apesar da importância de sua descoberta. Apesar disso, em declarações à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, em fevereiro de 2016, sua viúva, Birthe Lejeune, explicou que a descoberta de seu marido o deixou muito feliz, pois havia pesquisado por muitos anos para consegui-la, mas sofreu uma grande decepção quando viu que os governos usaram o rastreamento da Síndrome de Down para abortar essas crianças, e

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não para contribuir com o tratamento dessa deficiência. As consequências de sua rejeição ao aborto não se limitaram a sua rejeição ao Prêmio Nobel. Ao se opor ativamente à lei do aborto na França, foi rejeitado por parte da comunidade científica. “Depois de se opor à lei do aborto, de repente houve um apagão: parou de receber doações e ajudas econômicas para suas pesquisas. Não podia escrever nos meios de comunicação e não o convidavam para

as televisões nem para congressos internacionais nos quais durante anos havia participado como conferencista principal”, explicava a sua mulher. Essa rejeição causou grande sofrimento ao Dr. Lejeune, pois, embora não levasse para o lado pessoal, muitos dos que o rejeitaram e se recusaram a defendê-lo eram amigos próximos. Foi precisamente nesse momento de solidão que recebeu grande reconhecimento do Vaticano. O Papa São João Paulo II o nomeou membro da Pontifícia Academia para a Vida e consultor do Pontifício Conselho para os Trabalhadores da Saúde. Jerome Lejeune faleceu em 1994 e em junho de 2007 teve início a sua causa de beatificação. (Fonte: ACI Digital)

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Primeira pessoa vacinada contra a Covid é uma enfermeira de SP

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ogo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, o governo paulista aplicou a primeira dose no país, no dia 17 de janeiro. A primeira pessoa vacinada fora dos estudos clínicos foi Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira, negra e moradora da zona leste da capital. Ela, que atua na linha de frente contra a covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, foi vacinada no fim da tarde no Instituto Butantan. Até então, as únicas pessoas do país que haviam tomado a vacina faziam parte dos testes clínicos. Mônica tem perfil de alto risco para a covid-19. Além de trabalhar diretamente na linha de frente, ela é obesa, hipertensa e diabética. É viúva e mora com o filho, de 30 anos. Nenhum dos dois, até este momento, se infectou com a doença, mas o seu irmão caçula, um auxiliar de enfermagem de 44 anos, chegou a ficar internado por 20 dias. Antes de ser vacinada, Mônica chorou, emocionada, e agradeceu. Mônica foi vacinada por Jéssica Pires de Camargo, 30 anos, enfermeira de Controle de Doenças e Mestre de Saúde Coletiva pela Santa Casa de São Paulo. Após ser vacinada, Mônica recebeu um selo simbólico onde estava escrito "Estou Vacinado pelo Butantan" e uma pulseira com a frase "Eu me Vacinei". Em entrevista coletiva, a enfermeira disse que está feliz por ter tomado a vacina. “Hoje fui a primeira a ser vacinada. E tenho muito orgulho disso, dessa grande oportunidade. E, como brasileira, eu falo, vamos nos vacinar! Não tenham medo. É isso que estamos precisando, que a gente estava esperando, a vacina, para a gente

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Divulgação/Governo de SP

poder voltar à vida normal”. “Chegou a grande chance do povo brasileiro. Não tenham medo. Sou pessoa comum, profissional da saúde.E estou [trabalhando] na pandemia há 10 meses, trabalhando incansavelmente em dois hospitais. Falo com segurança e propriedade: não tenham medo. É a grande chance que a gente tem de salvar mais vidas”, acrescentou. Além de Mônica, o governo paulista também vacinou, antes da campanha nacional, uma indígena. Vanuzia Costa Santos, 50 anos, moradora da aldeia Filhos Dessa Terra, em Guarulhos, foi a primeira indígena vacinada do país. Vanuzia é técnica de enfermagem e assistente social e presidente do Conselho do Povo Kaimbé. Ela teve covid em maio, sentindo sintomas severos como dor no corpo, tosse, falta de ar e ausência de paladar e de olfato que persistem até hoje. "Fiquei muito feliz de participar desse momento. Sou defensora da vida, de outras vacinas, da prevenção, da saúde", disse ela. O Instituto Butantan tem 6 milhões de doses da vacina prontas para aplicação. O governo paulista informou, durante

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coletiva, que aproximadamente 4,6 milhões de doses irão para o governo federal, mantendo cerca de 1,3 milhão de doses no estado. O uso emergencial da CoronaVac foi avaliado hoje pela Anvisa e aprovado por diretores do órgão por unanimidade.

A VACINA O governo paulista, por meio do Instituto Butantan, tem parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a produção da vacina CoronaVac. Por meio desse acordo, o governo paulista já vem recebendo doses da vacina. O acordo também prevê transferência de tecnologia para o Butantan, o que significa que o imunizante também será produzido no Brasil, na fábrica do Butantan. Essas doses foram depois adquiridas pelo Ministério da Saúde, que deve utilizá-las no Programa Nacional de Imunização. Para uma vacina ser utilizada na população, ela passa por uma fase de estudos em laboratório, uma fase pré-clínica de testes em animais e três etapas clínicas de testes em voluntários humanos, que avaliam a produção de anticorpos, a sua

segurança e a sua eficácia. Estudos de fases 1 e 2 da vacina, realizados na China, já haviam demonstrado que ela é segura, ou seja, não provoca efeitos colaterais graves. Estudo feito com voluntários no Brasil também comprovou que a vacina é segura. Já os testes de eficácia, feitos no Brasil com voluntários da área da saúde, revelaram que ela tem 50,38% de eficácia, pouco acima do mínimo dos parâmetros mínimos exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A taxa mínima de eficácia recomendada é de 50% como parâmetro de proteção.

PRODUÇÃO O governo de São Paulo já recebeu, da Sinovac, 10,8 milhões de doses da vacina. Desse total, 6 milhões de doses já estão prontas.Pelo termo de compromisso assinado no fim de setembro com a Sinovac, o Butantan vai receber um total de 46 milhões de doses da coronaVac. A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo de 14 dias entre elas. (Fonte: Agência Brasil)


Governo prorroga prazo para acessibilidade de salas de cinema

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governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020. No último dia de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) prorrogando o prazo de adaptação por um ano. Hoje (31), assinou outra MP prorrogando novamente, desta vez por 24 meses. Segundo a presidência da República, a MP se faz necessária em razão das medidas restritivas e do fechamento das salas de cinema provocados pela pandemia de Covid-19, o que prejudicou o faturamento do setor em 2020. O Ministério do Turismo ainda explicou que se o prazo de adaptação não

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fosse prorrogado, 50% a 70% do parque exibidor nacional se tornaria irregular em 2021. De acordo com o governo, a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pan-

demia. "Desse modo, a prorrogação do prazo para que as salas de cinema se tornem acessíveis irá contribuir no processo de recuperação do setor cinematográfico a partir de 2021”, completa a nota. (Fonte: Agência Brasil)

PL EXIGE DADOS SOBRE PCD EM NOTIFICAÇÕES DE COVID-19

O Projeto de Lei 5556/20 torna obrigatório incluir dados sobre sexo, raça, cor, idade e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de Covid19 feita por órgãos da administração pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Vigilância Epidemiológica. Autora do projeto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirma que o objetivo é aumentar o detalhamento de informações sobre doenças epidemiológicas, como a Covid19, para aperfeiçoar estratégias e ações de combate ao agente infeccioso, como o novo coronavírus. Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de raça e cor nos sistemas de informação em Saúde, como estratégia para monitorar o perfil epidemiológico dos diferentes grupos populacionais. (Fonte: Agência Câmara)

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Hipermetropia é uma das causas do estrabismo, afirma oftalmo

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hipermetropia se caracteriza pela dificuldade de enxergar, principalmente, de perto, devido ao esforço do olho para acomodar e focar os objetos. Esse erro refrativo pode levar ao desenvolvimento de um tipo de estrabismo: o estrabismo acomodativo. Segundo Dra. Marcela Barreira, Oftalmologista Pediátrica e especialista em Estrabismo, a hipermetropia leva a criança a realizar muito esforço para conseguir enxergar um objeto próximo. “Com isso, pelo esforço acomodativo que o olho faz, perde o alinhamento e se desvia para dentro, em direção ao nariz”. ALERTA AOS PAIS Normalmente, o estrabismo acomodativo se desenvolve entre o primeiro e o segundo ano de vida. “A visão se desenvolve do nascimento até por volta dos sete anos. Nos primeiros meses de vida é comum o bebê entortar o olho para dentro. Entretanto, se depois dos três

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meses esse desvio for constante, é preciso procurar um oftalmopediatra”, reforça Dra. Marcela.

ÓCULOS É O TRATAMENTO PADRÃO Uma vez que o estrabismo acomodativo é causado pela hipermetropia, o tratamento padrão é a correção do grau com óculos. “De todos os tipos de estrabismo, é um dos únicos que não tem indicação cirúrgica. Mas, isso não quer dizer que não precisa de tratamento. Todos os estrabismos devem ser corrigidos na infância para não afetar o desenvolvimento da visão”, explica a especialista.

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USO DE TAMPÃO PODE SER NECESSÁRIO Em alguns casos de estrabismo acomodativo, o uso de tampão pode ser indicado para prevenir o desenvolvimento da ambliopia, mais conhecida pelo termo “olho preguiçoso”. “Qualquer condição que interfira na visão no período considerado crítico para o desenvolvimento visual, ou seja, do nascimento até por volta dos sete anos de idade, pode levar à ambliopia. Por isso, as condições que afetam a visão na infância, como o estrabismo, precisam ser corrigidas precocemente”, reforça Dra. Marcela. “A ambliopia se desenvolve

quando o cérebro suprime por tempo prolongado a imagem captada pelo olho afetado pelo desvio. Esse padrão de supressão pode resultar em uma redução da visão no olho com o desvio, que não pode ser corrigida com óculos ou cirurgia refrativa. Ou seja, sem tratamento, essa condição pode se tornar irreversível”, diz a médica.

CIRURGIA PODE SER NECESSÁRIA Enquanto os outros tipos de estrabismo só podem ser corrigidos com cirurgia, o acomodativo é tratado com óculos. “A cirurgia só está indicada nos casos de estrabismo parcialmente acomodativo. Nesses pacientes, o uso de óculos diminui o tamanho do desvio, mas não o corrige completamente. Portanto, é necessário realizar a cirurgia para corrigir o desvio que sobra mesmo com o uso das lentes corretivas”, finaliza Dra. Marcela. (Fonte: Agencia Health)

Projeto prioriza PCD´s na vacinação contra Covid-19

O Projeto de Lei 5577/20 assegura a pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e às mulheres chefes de famílias monoparentais prioridade na vacinação contra a Covid-19 no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.Autor da proposta, o deputado Célio Studart (PV-CE) observa que, por limitações de produção e logística, a vacinação contra a Covid-19 ocorrerá no Brasil por etapas e priorizando os segmentos mais vulneráreis da população, entre os quais ele pretende incluir pessoas com deficiência e mães solteiras chefes de família. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência atribui ao Estado, à família e à sociedade o dever de priorizar pessoas com deficiência na efetivação dos direitos à vida, ao transporte, à saúde, à

educação, à acessibilidade, entre outros”, argumenta o autor.

MÃES CHEFES DE FAMÍLIA Ele aponta ainda questões culturais e estruturais que justificariam o atendimento prioritário a mães chefes de família na vacinação contra Covid19.“Segundo dados da pesquisa da Escola Nacional de Seguros, intitulada 'Mulheres Chefes de Família no Brasil: Avanços e Desafios', famílias monoparentais formadas por mulheres somam cerca de 15,3% da população brasileira”, observa. "Há análises que dizem que, por conta da crise sanitária, a participação de mulheres no mercado de trabalho no Brasil voltou a patamares registrados nos anos 90”, conclui o autor. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Apae Brasil pede prioridade na vacinação para todas as PCDs

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o plano de vacinação contra Covid-19 do governo federal, somente pessoas com deficiência permanente severa estão entre aquelas que vão ser imunizados na primeira e segunda fases. A entidade Apae Brasil pede ao Ministério da Saúde para que reconsidere a determinação específica, defendendo a prioridade irrestrita de todas as pessoas com deficiência nas ações de vacinação contra o novo coronavírus. “Milhares de famílias estão à espera da vacina para que os familiares retornem aos tratamentos. Restringir apenas àquelas em condições severas é colocar em risco uma população que já vive em condições de vulnerabilidade social. A Lei Brasileira de Inclusão prioriza as pessoas com deficiência. Atualmente, nas 2,2 mil Apaes em todo o Brasil, assistimos mais de 900 mil pessoas, muitas delas pobres, sem acesso à

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internet”, garante José Turozzi, presidente da Apae Brasil e da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). A Apae também pede que avaliação da deficiência seja feita de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, “em uma perspectiva biopsicossocial, por equipe multidisciplinar e com ferramenta validada para este fim”. Em ofício enviado à Presidência da República, com cópia aos Ministérios da Saúde e Direitos Humanos, Turozzi explica que foram mais afetados aqueles

com deficiência, no mercado formal de trabalho, na maioria ainda afastadas pela necessidade de adaptação das medidas sanitárias para contenção do vírus. “Pessoas com deficiência sofrem com a falta de acessibilidade comunicacional e ambiental, o que eleva o risco de contaminação, considerando a dificuldade de orientação acerca das normas de higienização e estrutura socioeconômica precárias dada a sua condição vulnerável”, aponta o ofícios. Todas essas complexidades somadas

Projeto de Lei converte BPC em pensão para dependentes em caso de morte de beneficiário

O Projeto de Lei 4764/20 converte o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de falecimento do beneficiário, em pensão assistencial aos dependentes ou cuidador informal não remunerado.Pela proposta, o BPC será convertido em pensão assistencial de igual valor, rateada em partes iguais entre os dependentes e o cuidador informal ou atendente pessoal não remunerados. Segundo o autor do projeto, deputado Alex Santana (PDTBA), a medida visa garantir a continuidade dos meios de subsistência dos dependentes assim como do cuidador informal da pessoa idosa e atendente pessoal da pessoa com deficiência. Santana exemplifica que o filho menor de uma pessoa com deficiência ou pessoa idosa não pode ficar desamparado com a

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morte de seu pai ou mãe e a consequente extinção do BPC. O deputado defende ainda que aqueles que abdicaram sua vida profissional, independentemente da idade em que se encontram, sejam filhos maiores ou um cuidador informal sem laços de parentesco, possam manter sua subsistência por meio do benefício de prestação continuada. "Inadmissível que esse benefício, nos casos em que seja a garantia de sobrevivência da família, seja extinto e dei-

xe ao desamparo total os dependentes de seus beneficiários. Entendemos, portanto, que, desde que também comprovem a carência de renda, os dependentes de pessoas idosas e pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC devem ter o direito de contar com a continuidade deste benefício, na forma de uma pensão, no caso de falecimento do parente para garantir a continuidade de sua subsistência", explica o parlamentar.

TRAMITAÇÃO O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

à crise financeira e social, tornam múltiplas as vulnerabilidades sociais da pessoa com deficiência, informa o ofício, o que justifica a inserção entre o público prioritário para vacinação, reforça a Apae Brasil.

RESPOSTA A organização também pleiteia que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, lançado pelo governo federal, em dezembro último, seja alterado, de modo a incluir de forma global esse segmento da população como público prioritário. Em resposta ao ofício da Fenapaes, a Presidência da República respondeu, em documento assinado pro Aida Iris de Oliveira, chefe do gabinete-adjunto da Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que “o ofício foi encaminhado ao Ministério da Saúde e à Casa Civil”. (Fonte: Diário de Pernambuco) PL DETERMINA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE CARRO POR IDOSOS

O Projeto de Lei 2937/20 concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos. Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que o objetivo da medida é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira. “A indústria automotiva nacional deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que gera emprego e renda, desempenhando uma função social de relevância no cenário econômico”, diz Frota. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Casa da Criança Paralítica será

ponto de vacinação em Campinas

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Casa da Criança Paralítica (CCP), de Campinas, que completou 67 anos em janeiro, será um dos pontos de vacinação contra a Covid-19 do município. Parte da estrutura da sede, localizada no Parque Itália, será destinada à vacinação ao longo deste primeiro semestre (podendo ocorrer uma extensão do prazo), conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde à diretoria da instituição. Ainda não há data definida para início da campanha de vacinação. “A estrutura da Casa está sendo readequada para receber a equipe de vacinação e parte da população a ser vacinada”, diz Jonas Lobo, presidente da CCP. Uma equipe de funcionários da Prefeitura de Campinas esteve no local nesta quarta-feira, dia 20, para efetuar mudanças na área interna e fazer a poda de árvores. Foi instalada na Casa também uma Sala de Imprensa. A campanha acontecerá de segunda a sexta-feira, das 7 às 22 horas, e aos finais de semana e feriados, das 7 às 18 horas. O Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) da pasta

informou que a campanha será realizada por fases, com públicos específicos, com objetivo de evitar aglomerações durante a vacinação. Jonas Lobo explica que, durante o período de pandemia, a Casa da Criança tem oferecido atendimento de emergência presencial às crianças e adolescentes que fazem tratamento na instituição. A campanha de vacinação não interromperá essas atividades, realizadas separadamente em outras áreas do prédio. Para os demais casos, o atendimento permanece on-line. A CCP oferece atendimen-

to gratuito especializado a crianças, adolescentes e jovens com deficiência física e comprometimento neurológico nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, médica, odontologia, psicologia, nutrição, serviço social e pedagogia, além de orientação às famílias. Em sua sede no Parque Itália, são atendidos mais de 350 pacientes por mês, a maioria de baixa renda.

O Magalu, ecossistema de varejo multicanal, anuncia um novo canal de atendimento exclusivo em Libras. A iniciativa, em parceria com a startup Pessoalize, tem como objetivo facilitar o acesso à informação e atuar de forma resolutiva e direta com a comunidade surda que faz uso da Língua Brasileira de Sinais. A partir de agora, o consumidor poderá realizar atendimento pós-venda por videochamada, com uma equipe formada majoritariamente por surdos treinados exclusivamente para atender clientes em Libras. A companhia será a primeira varejista a oferecer o serviço no país. “Este projeto está sendo

muito importante. Nós surdos sofremos tantas barreiras por conta da acessibilidade, e agora ter essa oportunidade é um sentimento libertador, pois não precisaremos ficar dependendo de outras pessoas para resolver os nossos problemas. Agora, nós mesmos podemos resolver. Ter esse tipo de oportunidade de trabalho onde ouvintes e surdos trabalham em conjunto é gratificante, nos sentimos incluídos, compartilhando as mesmas coisas, aprendendo juntos. Isso sim, é igualdade”, relata Nicolly Neves, surda e integrante da equipe do atendimento em Libras do Magalu. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geogra-

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EPIDEMIA DEU ORIGEM À CASA A instituição nasceu no dia 17 de janeiro de 1954, quando

a epidemia de poliomielite trouxe à Campinas o desafio de cuidar das crianças com paralisia infantil. Desde a sua fundação, a Casa tem como missão integrar e reintegrar, no meio social, pessoas com deficiência. Com a erradicação da pólio, surgiram outros problemas de saúde enfrentados pelos seus usuários como mielomeningocele, lesão cerebral precoce, traumas, acidentes etc.. Mas prevaleceu a ideia de recuperar e dar à pessoa melhor condição de vida. Além dos atendimentos, no local está também o Bazar do Sonho, hoje uma das principais fontes de renda da instituição, ajudando a manter os tratamentos gratuitos de reabilitação. Com área total de 300 metros quadrados, o Bazar vende a preços simbólicos diversos itens, como eletroeletrônicos, móveis, brinquedos, roupas, acessórios, calçados e eletrodomésticos, contemplando principalmente a comunidade local e as famílias dos atendidos. A Casa da Criança Paralítica está localizada na rua Pedro Domingos Vitalli 160, Parque Itália, em Campinas. (Fonte: Assessoria)

Rede Magalu lança atendimento em Libras

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fia Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 10 milhões de cidadãos com deficiência auditiva. O novo canal se sustenta em uma das missões do Magalu, a excelência em atendimento. “Oferecer este serviço em Libras é mais um passo da empresa para inclusão e acessibilidade. Queremos nos adaptar integralmente e sermos cada vez

mais eficientes para todos os nossos clientes” afirma Ricardo Querino, gerente de Atendimento ao Cliente do Magalu. A Pessoalize, startup de atendimento digital, foi escolhida para fazer parte da construção do projeto, pois é especialista em experiência digital inclusiva. “Nossa missão é conectar marcas e pessoas de forma humanizada, integrativa e inteligente, reduzindo as barreiras digitais de comunicação. Em parceria com a comunidade surda, construímos uma solução resolutiva, tornando o atendimento acessível de verdade.” afirma Joseph Lee Kulmann, CEO da Pessoalize. (Fonte: Nova PR)


Cidades turísticas devem ter praias com acesso para PcD

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Projeto de Lei 5337/20 determina que os municípios turísticos litorâneos instalem rampas de acesso nas praias, para facilitar a frequência de pessoas com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.O texto altera a Lei da Acessibilidade e define que cidades integrantes de “áreas de especial interesse turístico”, construam em pelo menos uma de suas praias uma rampa, esteira ou mecanismo que ofereça acesso firme e estável às pessoas com deficiência, da faixa de areia desde o acesso à praia até o mar. A deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora da proposta, lembra que o uso recreativo das praias e as atividades aquáticas no mar são opções de lazer procuradas pelas pessoas em todas as épocas do ano, sobretudo em um país tropical como o Brasil. Ainda assim, lembra, na maioria dos lugares as fai-

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xas de areia não permitem a locomoção amparada por cadeiras de rodas, muletas e andadores, restringindo o acesso das pessoas com deficiência.“Já existe solução para a remoção dessa barreira. Muitas praias brasileiras contam com esteiras sobre a areia que permitem que todos tenham acesso ao espaço de lazer. Entretanto, a maioria dos gestores ainda não se sensibilizou com a questão e as praias por eles administradas não contam com esse simples, porém essencial, dispositivo”, observou a deputada. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PL exige vagas de estágio para PcD´s em empresas públicas

O Projeto de Lei 4617/20 estabelece que as empresas públicas e de economia mista reservem, no mínimo, 3% das vagas de estágio remunerado para pessoas com deficiência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Ney Leprevost (PSD-PR), afirma que o poder público precisa agir como garantidor dos direitos das pessoas com deficiência."A deficiência não pode ser, em nenhuma hipótese, motivo para discriminação e exclu-

são. Pelo contrário, espera-se da contratação de uma pessoa com deficiência o mesmo que se espera de qualquer outra, ou seja, dedicação, profissionalismo, assiduidade", explica o parlamentar.Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Preconceito e desconhecimento afetam pessoas com estomia

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estomia, também conhecida como ostomia, é o resultado de um procedimento cirúrgico que consiste na adaptação do sistema digestivo e urinário, criando um orifício externo na região do abdome. Esse processo é realizado quando o paciente apresenta um comprometimento da capacidade de eliminar resíduos ou alguma doença associada ao trato gastrointestinal ou urinário e pode ser uma alternativa temporária ou permanente. Estimativas globais indicam que a quantidade de indivíduos ostomizados é de 0,1% da população mundial. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é que haja cerca de 120 mil pessoas com estomia, sendo cerca de 15 mil novos casos por ano. Para o cirurgião oncológico com título de especialista pela Associação Médica Brasileira, atual vice-presidente da regional São Paulo da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e Tutor Nacional da Cirurgia Oncológica do Grupo Prevent Senior (São Paulo - Brasil), Dr. Marcos Gonçalves Adriano Junior, por ser uma condição invisível, na qual a bolsa fica

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possível conviver com essa solução por toda a vida, apenas adaptando a rotina. Atualmente, existem bolsas coletoras, desenvolvidas com alta tecnologia que são disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde e proporcionam conforto e segurança para o paciente.

escondida embaixo da roupa e, muitas vezes, não é percebida, os pacientes ainda têm dificuldades de acesso a serviços comuns com atendimentos preferenciais. Segundo o decreto presidencial nº 5.296/2004, as pessoas estomizadas são reconhecidas como pessoas com deficiência, tendo direito ao passe livre em transporte coletivo, atendimento prioritário, reserva de vagas em concursos públicos e empresas privadas. Desde 2009, a portaria 400 regulamenta a assistência a pessoa com estomia, mas muitos pontos ainda precisam ser melhorados para reinserir esse indivíduo na sociedade. “A estomia é uma solução, não um problema. Por isso, deve-se praticar a decisão compartilhada e conversar amplamente com

o paciente, familiares e a equipe de saúde multidisciplinar. A desinformação ainda é uma barreira nesse processo. Além disso, é necessário um cuidado e suporte adequado no período pós operatório, uma vez que o paciente desconhece sua nova condição e seus direitos, o que impede a retomada de sua rotina”, afirma Dr. Marcos Adriano. O Cirurgião Oncológico explica que, por ser uma alternativa não incomum em casos de câncer colorretal, esse recurso terapêutico é rotulada pela sociedade como um evento terminal. No entanto, a estomia é realizada em pessoas de todas as idades, inclusive crianças, pelos mais diversos motivos, como acidentes, doença de Crohn ou problemas congênitos. Contudo, é

SOBRE A ESTOMIA É o resultado de um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um órgão como tubo digestivo, aparelho urinário, intestino, aparelho respiratório ou qualquer outro para manter uma comunicação com o meio externo, com a colocação de uma bolsa, por exemplo, quando se trata de uma estomia na bexiga ou no intestino, para coleta de fezes, urina e gases. Esse dispositivo funciona como uma bolsa de armazenagem de líquidos e substâncias que o organismo não precisa e, por isso, precisa ser esvaziada e trocada periodicamente. A manutenção do dispositivo é simples, uma vez que ele deve ser esvaziado sempre que a capacidade da bolsa atingir a marca de 2/3, sendo higienizada com água e sabão. (Fonte: A Rede PR)

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O Projeto de Lei 3308/20 torna obrigatória a presença de um médico psiquiatra e de dois auxiliares de enfermagem em situações de urgência relacionadas à remoção ou ao transporte de pacientes com doenças psiquiátricas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige que o paciente seja acomodado em ambulância com todos os equipamentos necessários. Autor do projeto, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA) destaca que há enfermidades psiquiátricas cujo agravamento dos sintomas, em alguns casos, pode levar a comportamento

errático, autodestrutivo ou agressivo do paciente, colocando em risco a segurança dele próprio e de outras pessoas. “Em tais casos, pode ser necessária a remoção para uma instituição de saúde dotada dos recursos para promover a estabilização desse paciente. Infelizmente, muitas vezes os recursos humanos e materiais empregados nessas remoções são insuficientes e inadequados, contribuindo para piorar ainda mais a situação já delicada desses pacientes”, observa o autor. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

PL prorroga até 2025 isenção Urgência psiquiátrica poderá de IPI para carro de PcD´s ter ambuância e equipe médica

A proposta é do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (SP) e tramita na Câmara dos Deputados.“O projeto estende o prazo e, assim, dá sequência a essa importante iniciativa, que não só viabiliza o trabalho dos taxistas, mas especialmente oferece condições a que pessoas com deficiência adquiram veículos com desconto do IPI, compensando em alguma medida os gastos com a aquisição de acessórios, equipamentos e adaptações especiais, necessários para o uso do automóvel”, defende Malheiros, no texto de justificativa da matéria. Ele acrescenta a prorroga-

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ção não afetará os orçamentos deste nem do próximo ano.A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Câmara Federal analisa atenção ao autismo durante a pandemia

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uidados especiais para as pessoas com transtorno do espectro autista estão presentes em várias propostas analisadas pela Câmara durante a pandemia de Covid-19. Uma das primeiras leis aprovadas neste período prevê a obrigatoriedade no uso de máscara em todo o país (Lei 14.019/20), mas abre exceção no caso dos autistas e de outras pessoas com deficiências sensoriais. Essa lei surgiu do PL 1562/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Outro projeto de lei (PL 2551/20) tem foco na atenção especial aos autistas internados em hospitais e clínicas, como explica o autor do texto, deputado Coronel Armando (PSLSC).“Apresentei inicialmente um projeto que permitia acompanhantes de pessoas com deficiência nos hospitais durante a pandemia. Isso visava que pessoas com autismo – que precisam de pessoas que as conheçam – fossem acompanhadas mesmo na pandemia. Esse projeto tem interesse e cunho

social”, aponta. Outros deputados estão preocupados em ampliar a oferta de tratamentos previstos na Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12). Os deputados Célio Studart (PVCE) e Léo Moraes (Pode-RO), por exemplo, apresentaram proposta (PL 5226/20) para a inclusão de tratamentos experimentais nessa política nacional. O deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) propôs a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde para tratamentos multidisciplinares (PL 2003/19), enquanto o deputado José Nelto (Pode-GO) tem proposta (PL 4657/20) para custeio

integral das especialidades terapêuticas dos autistas por parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Menos burocraciaPensando em reduzir a burocracia hoje imposta aos familiares e cuidadores, o deputado Da Vitoria (Cidadania-ES) apresentou projeto (PL 4065/20) para tornar permanente o laudo de diagnóstico do transtorno do espectro autista, que hoje depende de renovações e perícias periódicas, apesar de o transtorno acompanhar a pessoa por toda a vida. Em 2019, a Câmara aprovou a proposta (PL 1712/19) que reforça o apoio da União a estados e municípios no cumpri-

O Projeto de Lei 3035/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas. Entre os objetivos da política estão: n oferecer oportunidades educacionais adequadas às necessidades dos alunos; ndefinir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; n estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada deprofissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares. De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as escolas da edu-

cação básica deverão promover a adaptação do ambiente, levando em consideração, além do déficit de mobilidade, a realidade neurossensorial e o comportamento do estudante, sem custos adicionais para pais ou responsáveis.As salas de aula com educandos que tenham transtorno mental, TEA, deficiênciaintelectual ou deficiências múltiplas deverão conter dois professores: um de educação regular; e um especialista em educação especial, para aplicaçãoefetiva do plano educacional individual do aluno.“Cada cidadão com deficiência vive essa condição de maneira única e precisa ser atendido a partir dessa unicidade, a fim de exercer em plenitude seus direitos básicos”, afirma Frota.Atendimento multidis-

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mento de projetos e programas específicos de atenção à saúde e à educação inclusiva dos autistas. Autor do texto, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) lamenta que a proposta ainda não tenha tido a aprovação final do Senado. “Hoje nós temos leis que tratam desse tema, e que são belíssimas, mas que precisam sair do papel e entrar na prática. É exatamente isto que o nosso projeto prevê: que os autistas possam ter políticas públicas e que o governo federal apoie essa causa tão nobre, que atinge a tantas pessoas.” Também aguarda a votação final do Senado o projeto de lei (PL 1354/19) do deputado Célio Studart que garante aos autistas prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais. A lei considera pessoa com transtorno do espectro autista aquela com deficiência persistente e significativa da comunicação e da interação sociais e padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, entre outras características. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Projeto cria política de educação inclusiva para autistas

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ciplinarConcomitantemente, deverá ser assegurado aos estudantes o atendimento por equipe multidisciplinar, composta por profissionais das áreas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e de psicopedagogia.Ainda de acordo com o texto, o poder público ficará responsável por estruturar essas ações intersetoriais.A Política de Educação Especial e Inclusiva também prevê o oferecimento de transporte gratuito aos alunos, a fim de garantir sua locomoção para realizar atividades ligadas à educação, à

assistência, à saúde, à cultura e ao lazer.Centros de convivênciaAlém disso, o Estado deverá implantar centros de convivência voltados ao público com transtorno mental, TEA, deficiência mental e deficiências múltiplas. Esses espaços serão mantidos em parceria com instituições especializadas, com ou sem fins lucrativos, com orçamento da educação, da saúde, de fundos sociais e de fundos de interesses e metas individuais.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)


Os desafios da inclusão escolar no pós-pandemia

ARTIGO - DIANA SERPE

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m maio de 2020, quando o mundo ainda nem suspeitava de que a pandemia atravessaria a barreira do Reveillon, a Academia Americana de Pediatria publicou orientações para a reabertura de escolas, com enfoque num grupo especial: as crianças com algum tipo de deficiência. O documento apontava para o fato de que alunos com deficiência podem ter mais dificuldade com os aspectos sociais e emocionais da transição para fora do ambiente escolar e na volta a ele. E recomendava que as escolas desenvolvessem um plano que garantisse um programa de educação individual, ajustando as medidas compensatórias a cada aluno, levando em conta as dificuldades de aprendizado, deficiências e outras particularidades. A lacuna de aprendizado deixada pela pandemia já é um desafio em si, mesmo considerando crianças e jovens sem deficiência. As aulas on-line e as ferramentas implementadas às pressas pelas escolas não foram suficientes para suprir um distanciamento tão prolongado – que no Brasil durou quase um ano letivo inteiro. No caso das crianças e dos jovens com deficiência, a falta de entrosamento com os colegas é ainda maior, sem contar a perda do vínculo com a escola, o desinteresse em participar das atividades, o desconhecimento dos conteúdos trabalhados e a dificuldade adicional dos pais – que não possuem preparo técnico – de orientarem seus filhos em casa. O resultado é que a inclusão, que já não ocorria como deveria na educação brasileira, parece ter sido negligenciada. A pá de cal veio com o Decreto nº 10.502, instituindo a Política Nacional de Educação Especial, numa tentativa do Governo Federal de desfazer avanços que ainda estão em construção, mas que significam

um marco para a inclusão de pessoas com deficiência em escolas. Sob protestos e vaias, o texto propunha a recriação de escolas e/ou classes especiais para os alunos com deficiência, forçando um claro movimento de rejeição a essa população. Atuando mais uma vez como o salvador da pátria dos direitos constitucionais, veio o Supremo Tribunal Federal (STF) a coibir abusos e revogar o decreto. A decisão, que inicialmente veio como uma liminar do ministro Dias Tóffoli e que depois foi confirmada por votação do plenário por 9 a 2, soou como uma reparação às famílias de crianças com deficiência, e como um sinal de que nem tudo está perdido em 2020, ano que ficou marcado como aquele que escancarou as desigualdades. A esperança, agora, é a vacina. Não apenas no Brasil, mas no mundo. Por aqui, as escolas não reabriram nem mesmo com o recuo dos números de casos e mortes, até porque não tivemos a chance de viver o fim de uma primeira onda de coronavírus. Experimentamos a estabilidade, seguida de um aumento de casos preocupante, que reforça o coro de que não iniciaremos o novo ano letivo com aulas presenciais. No máximo,

teremos um modelo híbrido. Nesse contexto, há que se privilegiar posturas inclusivas que garantam que todas as crianças, sem exceção, tenham o direito de participar das atividades propostas pela escola, sejam presenciais ou remotas. Isso inclui uma série de iniciativas que precisam ser pensadas, pelo poder público e pelos entes privados, num plano nacional. As aulas em vídeo, por exemplo, devem contemplar recursos de acessibilidade como áudiodescrição, tradução em Libras e closed caption. O acesso à Internet precisa ser garantido, com prioridade, para aquelas famílias que, além de não possuírem recursos, contam com crianças especiais em idade escolar. Os professores, igualmente afetados pela pandemia, precisam ter acesso a treinamentos especializados que favoreçam a troca de experiências e criação de estratégias para enfrentamento das dificuldades do aprendizado de crianças especiais. Além disso, os pais precisam ser apoiados, para que não se sintam solitários nessa guerra. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), qua-

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se 46 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência mental ou física. Desse universo, não há um número preciso sobre a porcentagem de pessoas que estão em idade escolar. Mas os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relativos a 2018, dão conta de que 1,2 milhão de alunos com deficiência estavam matriculados em escolas no país – informação que certamente deixa de lado crianças e jovens que não possuem acesso algum a qualquer tipo de formação educacional. A despeito da subnotificação, uma população na casa do milhão, formada por crianças e jovens que compõem o futuro dessa nação, não pode ser ignorada. Nem mesmo numa situação de pandemia. Coronavírus não é desculpa para a exclusão. (Fonte: M2 - Comunicação Jurídica)

Diana Serpe é advogada, atua nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação. Criadora do Autismo e Direito, com perfis nas redes sociais (Instagram e Facebook) que visam informar o público sobre as questões legais referentes à pessoa autista e seus familiares.

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Recursos das multas de trânsito serão usados em acessibilidade

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Projeto de Lei 4937/20 permite a utilização dos recursos provenientes de multas de trânsito na adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovada pelo Senado.O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pelo projeto, já estabelece que a receita decorrente de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito, segurança. Autor da proposta, o senador Diego Tavares (PP-PB) argumenta que toda a infraestrutura anterior à Lei da Acessibilidade precisa ser adaptada para permitir a livre locomoção

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de pessoas com deficiência. É o caso, segundo ele, de calçadas estreitas, desniveladas, quebradas e sem rampas de acesso ou textura de piso e de semáforos sem aviso sonoro ou sinalização tátil. De acordo com o texto, no

mínimo, 10% dos recursos arrecadados com multas de trânsito deverão ser empregados na elaboração e na execução de projetos para a adaptação às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) das vias e passeios já existen-

tes. Novos passeios destinados a circulação de pedestres também deverão ser construídos segundo as normas técnicas da ABNT. Segundo a ABNT, passeios são parte da calçada ou da pista de rolamento separada por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.Essas normas preveem o uso de piso de superfície regular, estável, antiderrapante sob qualquer condição e que não provoque trepidação em cadeiras de rodas; linha-guia para deficientes visuais; rebaixamento total do passeio próximo à vaga para pessoas com deficiência; e rampas de acesso quando houver desnível, entre outras exigências. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Empresas têm preconceito em contratar, dizem PcD´s

O preconceito é sentido pela pessoa com deficiência, principalmente no mercado de trabalho. Apesar dos esforços atuais realizados por diversas empresas, ainda há um longo caminho para se adequar e se educar para a total inclusão do PcD. Segundo dados obtidos pelo Oldiversity, estudo realizado pelo Grupo Croma, 71% dos PcD´s entrevistados acreditam que as empresas têm preconceito em contratar pessoas com deficiência e 32% já sofreram preconceito por apresentar alguma deficiência. Em época de Natal, o mercado varejista nacional não está pronto para atender pessoas com deficiência. Sentem falta de estrutura nas lojas, além de produtos e serviços voltados à pessoa com deficiência. Há um gap no mercado, uma grande oportunidade que não está sendo considerada pelas marcas, ou seja, estão deixando definitivamente de olhar com atenção para necessidades reais para este público.

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A pesquisa ainda mostra que 63% dos entrevistados com deficiência acreditam que as marcas deveriam investir em lojas planejadas para PcDs, mesmo percentual afirma que as marcas deveriam investir em lançamento de produtos e serviços para PcDs. Lojas e comércios sem rampas de acesso e banheiros adaptados para PcDS, chão sem sinalização e piso tátil para cegos, elevadores com mais espaço para cadeirantes, falta

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de audiodescrição são algumas das milhares de reclamações emitidas diariamente em sites como o Reclame Aqui. No que se refere a propagandas, 54% dizem que as marcas deveriam investir em propagandas feitas para PcDs e 40% acreditam que as marcas estão se adequando para atender as PcD´s. Para Tuca Munhoz, ativista pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e con-

sultor especializado em acessibilidade, o que mais chama a atenção na pesquisa foi o percentual mais baixo de todos, onde 32% de pessoas com deficiência relatam terem sofrido algum preconceito em razão da deficiência. "Por que as barreiras que impedem o acesso e a acessibilidade das pessoas com deficiência não são vistas como preconceito e discriminação? São vistas, na verdade, como um problema estritamente técnico. A falta de uma rampa seria um problema técnico ou resultado político e histórico de como e para quem são construídas as cidades? Se nos apresenta esse grande desafio, que é a tomada de consciência de todas as pessoas com deficiência, de qualquer deficiência, de que o seu não acesso ao mercado de trabalho, ao consumo, aos transportes, etc. é discriminação, é preconceito sim"!, finaliza o consultor. (Fonte: FB Assessoria e Comunicação)


Telex faz campanha de doação de pilhas para aparelhos auditivos

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m função da pandemia e preocupada com os deficientes auditivos que precisam manter seus aparelhos funcionando, a Telex Soluções Auditivas inicia nova campanha de doação de cartelas de pilhas e extensores de máscara reguláveis. A primeira campanha, que durou três meses em 2020, beneficiou quase três mil pessoas em todo o país. Para receber em casa, gratuitamente, uma cartela com seis baterias ou o extensor de máscara, basta preencher um formulário no site da empresa: h t t ps : / / w w w. t e l e x . c o m . b r. Depois, as baterias e os extensores de máscaras são enviados pelos Correios para qualquer lugar do Brasil, com frete também grátis. E qualquer um pode receber a doação. Não é preciso ser cliente da empresa. "Neste período de pandemia,

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nós, deficientes auditivos que usamos prótese auditiva, temos uma preocupação a mais, sempre atentos à quantidade de baterias que ainda nos resta. A Telex saiu na frente, doando baterias, sem complicações. Em cinco dias recebi a cartela em casa. Quero deixar registrado esse comprometimento, cuidado e carinho! O meu eterno obrigado!", declarou Gilberto Guedes, do Rio de Janeiro, no Facebook da Telex. "Fiz o cadastro do meu filho,

que é usuário de aparelho auditivo e foi rápido. A cartela de baterias chegou em quatro dias. Quero agradecer por essa iniciativa da doação. Assim como eu, tem várias pessoas precisando. Deus abençoe toda equipe da Telex", escreveu Iranine Souza, de Anápolis, em Goiás, também no Facebook da empresa. A Telex Soluções Auditivas tem 56 lojas espalhadas pelo país. (Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada

SECRETARIA OFERECE CURSO GRATUITO ONLINE DE LIBRAS

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre inscrições para o curso de educação a distância (EaD) de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O curso, totalmente gratuito, está sendo oferecido para todo o estado de São Paulo, a fim de promover a inclusão das pessoas com deficiência. Para ampliar a autonomia do público com deficiência, o conteúdo tem o objetivo de capacitar o usuário para a comunicação por meio da Libras, a fim de incluir as pessoas com deficiência auditiva que utilizam essa língua para a comunicação. Atualmente, vivem quase 500 mil pessoas com deficiência auditiva no estado de São Paulo As inscrições devem ser feitas por meio do formulário que está no link http://bit.ly/CursoLibras2021 (Fonte: Governo de São Paulo)

www.autoescolashalon.com.br

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Daniel Dias, campeão paralímpico, anuncia aposentadoria em 2021

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nadador brasileiro Daniel Dias revelou, no dia 12 de janeiro, pelo Instagram, que vai encerrar sua carreira de atleta profissional este ano, depois de participar da Paralimpíada de Tóquio (Japão), adiada para o período de 24 de agosto a 5 de setembro. Considerado um expoente da natação e do esporte paralímpico, o atleta disse que planeja conquistar mais cinco medalhas na edição deste ano da Paralimpíada. Estou muito feliz porque esta decisão já está tomada há um tempo, eu já venho traçando objetivos e já venho com plano de anunciar a aposentadoria. Eu sou muito grato a Deus pela natação, e pela natação. Eu jamais imaginei que eu chegaria aonde cheguei. Se eu fosse escrever, lá quando eu comecei, há 16 anos atrás, tudo que eu conquistei, acho que eu

CPB

jamais iria conseguir, escrever isso, jamais ia colocar nas palavras nessa carta, se eu fosse ler esta carta hoje, não seria tão perfeito como foi" disse Dias, visivelmente emocionado. O brasileiro se tornou o maior nadador paralímpico do

mundo, com 24 medalhas, na Olimpíada Rio 2016: na ocasião, Dias faturou quatro ouros, três pratas e dois bronzes, Mas a coleção de medalhas em grandes competições é bem maior: são ao todo 97 conquistas (33 ouros em Jogos Parapan-Ame-

ricanos; e 40 medalhas em Mundiais, das quais 31 de ouro). Em 2016, Daniel Dias foi contemplado pela terceira com melhor atleta com deficiência do ano com o prêmio Laureus Sports Awards, popularmente chamado de "Oscar do Esporte". O brasileiro já havia conquistado o título em 2009 e 2013. Sobre o futuro após a aposentadoria, o atleta adiantou que pretende continuar perto das piscinas, abraçando outras missões. “Hoje eu vejo que eu posso continuar na natação de outra maneira, fazendo outras coisas e ajudando ainda mais a fazer a natação a ser uma referência no país e no mundo. Eu sempre estarei perto do esporte, da natação. O esporte transformou a minha vida e eu quero contribuir dessa maneira, ajudando ainda mais”, concluiu. (Fonte: Agência Brasil de Notícias)

Atletas retornam em fevereiro ao CT Paralímpico

As seleções já classificadas à Paralimpíada de Tóquio (Japão) e atletas de modalidades individuais garantidos ou com potencial de ir aos Jogos poderão retornar, a partir do dia 1º de fevereiro, às atividades no Centro de Treinamento (CT) Paralímpico, em São Paulo. Segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), os esportes a serem retomados são: futebol de 5, goalball, vôlei sentado, judô, parataekwondo, bocha, remo, halterofilismo e tênis em cadeira de rodas. "Esse retorno foi aprovado pelo comitê de crise do CPB, que sempre buscou privilegiar a questão da preparação dos atletas que deverão participar dos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Para isso, foi criado um cronograma para as seleções treinarem em dias/semanas diferentes uma das outras", diz a nota do CPB, enviada à Agência Brasil. Devido à pandemia do novo

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coronavírus (covid-19), o CT esteve fechado entre março e junho do ano passado. A reabertura em julho foi inicialmente restrita a medalhistas em Paralimpíadas, ou nos campeonatos mundiais de 2019, nas modalidades natação, atletismo e tênis de mesa. De acordo com o CPB, os atletas deverão assinar um termo de responsabilidade e consentimento e obedecer a um protocolo de testagem frequente, distanciamento social durante a permanência no CT, e normas sani-

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tárias de deslocamento, vestimenta, alimentação e higienização. Outra novidade é que a partir de 1º de fevereiro o residencial do CT também será reaberto, e poderá ser utilizado durante a semana de atividades. O limite é de um atleta por apartamento ou, se necessário, dois que treinem juntos (um atleta com deficiência visual e seu guia, por exemplo). O restaurante do CT segue fechado, com as refeições servidas nas acomodações, de forma individual.

TORNEIOS SUSPENSOS ATÉ JUNHO Priorizando os treinos rumo à Tóquio, o CPB informou nesta quarta-feira (13) a suspensão do calendário de torneios regionais e nacionais do atletismo, halterofilismo, natação e tiro esportivo, no primeiro semestre deste ano. Segundo a entidade, que exerce o papel de confederação dessas modalidades , o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19), no Brasil e no mundo, a motivou a decidir pela não realização dos eventos. "Serão realizadas reuniões virtuais, específicas por modalidade esportiva, com dirigentes e treinadores de atletas que tenham chances de participarem dos Jogos Paralímpicos de Tóquio para apresentação e discussão de uma proposta de qualificação, classificação e preparação para os Jogos", disse o diretor técnico do Comitê, Alberto Martins, em comunicado divulgado pela entidade. (Fonte: Agência Brasil)


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