Tema: Anรกlise Contas de Governo Ano 2011
Análise da Receita Pública Pode-se entender Receita Públicas como o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de várias fontes e fatos geradores , que formam as disponibilidades financeiras com as quais o Ente Público pode dispor para o financiamento das despesas públicas; ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO XII DA LEI 4.320/64 RECEITAS
PREVISÃO
ARRECADAÇÃO
% DE ARRECADAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
3.923.618.506,00
3.892.994.139,38
99,22%
Receita Tributaria
790.055.000,00
809.955.682,10
102,52%
Receita Contribuição
476.242.000,00 85.080.000,00
487.774.715,48 133.003.098,27
Transf. Correntes
4.958.003,00 2.700.306.506,00
1.169.978,05 2.572.602.717,06
Out. Rec. Correntes
150.283.397,00
192.571.649,80
128,14%
Deduções para Formação do FUNDEB
-283.306.400,00
-304.083.701,38
107,33%
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
As receitas correntes são destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam a manutenção das atividades governamentais, tais como pagamento de servidores.
102,42%
156,33% 23,60% 95,27%
Análise da Receita Pública •
As receitas de Capital são destinadas à aplicação e coberturas das despesas com investimentos, as receitas de capital são oriundas principalmente de empréstimos (operações de créditos) e das transferências de convênios com outros entes. ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO XII DA LEI 4.320/64 RECEITAS
PREVISÃO
ARRECADAÇÃO
% DE ARRECADAÇÃO
RECEITAS CAPITAL
559.695.494,00
147.188.531,74
26,30%
Oper. de Credito
253.826.000,00
57.395.114,96
22,61%
Alienação de Bens
652.000,00 304.857.494,00
279.834,69 83.742.387,38
296.390.809,00 360.000,00
82.644.681,79 139.174,95
Transf. de Capital
Convênios Amort.de Empréstimos Outras Rec.Capital
5.632.019,76
42,92% 27,47% 27,88% 38,66%
Análise da Receita Pública •
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Pela análise dos dados do Demonstrativo constatou-se que a Receita Prevista foi de R$ 4.483.314.000,00 (Receitas Correntes + Receitas de Capital) e arrecadação de R$ 4.040.182.671,12, ou seja, ocorreu durante o período financeiro um déficit na arrecadação; Esse déficit de arrecadação ocorreu devido a não realização de algumas Receitas de Capital, entre elas destaca-se as Operações de Créditos e as Transferências de Capital (Convênios); Em relação as receitas correntes, observou-se uma arrecadação inferior a estimada no valor de R$ 30.624.366,62; Contudo as receitas Tributárias (ISS, ITBI,IPTU), tiveram um superavit na sua arrecadação em R$19.900.682,10; Durante o exercício de 2011 a Prefeitura de Fortaleza estimou arrecadar com Operações de Créditos o valor de R$ 253.826.000,00, contudo somente realizou-se a receita de R$ 57.395.114,96. Já para os Convênios teve uma previsão de R$ 296.390.809,00 e a realização da Transferência foi de R$ 82.644.681,79. Convém destacar que ano passado o Governo Federal, cancelou vários convênios com o Município de Fortaleza, em virtude da prescrição dos Restos a Pagar, conforme Decreto Federal de número de 7.468/2011. Isso ocorreu devido o Município de Fortaleza não ter iniciado o objeto do Convênio até o dia 30 de abril de 2011.
Alguns ConvĂŞnios Extintos
Alguns Convênios Extintos Destaca-se, que é uma perda irreparável a extinção de convênios, até porque os recursos na Administração Pública são escassos. Desta forma, os recursos de convênios jamais deveriam ter sido perdidos ate porque os valores repassados são de grande importância para que se realize demandas da população, sendo que o Município arca apenas com uma pequena contrapartida.
Análise da Despesa Pública A análise da Despesa por Função identifica as grandes áreas de atuação do Estado, fixando objetivos para cada uma delas e, por consequência , as ações que se pretende desenvolver para o alcance desses propósitos. DESPESAS FIXAÇÃO EXECUÇÃO % DE EXECUÇÃO
Legislativa
97.215.976,00
93.975.739,77
96,67%
Administração
397.529.619,00
407.136.487,19
102,42%
Assistência Social
90.704.988,00
77.359.664,11
85,29%
Previdência Social
325.000.500,00
263.381.184,76
81,04%
1.166.641.915,00
1.223.307.754,83
104,86%
Trabalho
17.694.579,00
10.795.456,40
61,01%
Educação
754.917.578,00
793.264.109,67
105,08%
Cultura
77.876.304,00
41.761.489,58
53,63%
Direito da Cidadania
23.018.350,00
10.961.075,52
47,62%
Urbanismo
700.717.742,00
538.815.050,75
76,89%
Habitação
171.470.490,00
67.258.152,54
39,22%
Gestão Ambiental
81.774.243,00
68.525.515,37
83,80%
Encargos Especiais (Pagamento de Dívida)
116.381.802,00
114.287.358,17
98,20%
Saúde
Análise da Despesa Pública DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 2011 ADMINISTRAÇÃO 10,47%
OUTRAS DESPESAS 23,81%
SAÚDE 31,46%
URBANISMO 13,86% EDUCAÇÃO 20,40%
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* Diferenças entre Função Educação, Saúde e Aplicação em Saúde e Educação •
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A Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores exige que sejam aplicados por parte do Município o percentual de 25% em Educação e de 15% em Saúde, conforme exige o artigo 212 da CF e a Emenda 29/2000 respectivamente; Conforme já explicado nos slides anteriores a Despesa por Função tem por objetivo identificar as grandes áreas de atuação do Estado, no qual busca responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada; Já para se chegar ao aos cálculos exigidos pela Constituição Federal para a aplicação em Educação e Saúde deve-se levar em consideração o total da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II da Constituição Federal e a exclusão de outras despesas, a seguir mostra-se os dados de aplicação dos recursos nessas áreas por parte do Município de Fortaleza:
Percentual Aplicado em SaĂşde de acordo com CF 88
Percentual Aplicado em Educação de acordo com CF 88
Comentários sobre a Despesa por Função •
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Pela análise dos dados constatou-se que a função mais prejudicada foi a Habitação, uma vez que a previsão de gasto era de R$ 171.470.490,00 e foi executada somente a importância de R$ 67.258.152,54, ou seja, em termos percentual somente foi realizado 39,22%; Outra função bastante afetada foi Direitos a Cidadania em que constam recursos voltados à Criança e ao Adolescente. Nessa Função foi previsto o gasto de R$ 23.018.350,00, contudo pouco mais de R$ 10.961.075,52 foi executado, ou seja, 47,62% foram realizados; Convém salientar que é comum observar reportagens e pesquisas em que apontam que o Déficit de Moradias em Fortaleza gira em torno de 75 mil a 80 mil residências, conforme noticiou o Jornal Diário do Nordeste no dia 31/10/2011, com a reportagem CONJUNTOS HABITACIONAIS FAVELAS DE CONCRETO E SONHOS; Outras reportagens e pesquisa revelam a falta de prioridade a ações voltadas a Criança e Adolescente , por parte do estado, conforme relata o CEDECA em sua análise Crianças Invisíveis ao Estado e o Jornal Diário do Nordeste com a reportagem do dia 05/03/2012 Conselhos tutelares de Fortaleza estão inoperantes
Comentários sobre a Despesa por Função •
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Observou-se ainda que o Município de Fortaleza, gastou com a Função Saúde no ano de 2011, o valor de R$ 1.223.307.754,83, ou seja, mais que o fixado inicialmente que foi R$ 1.166.641.915,00, o que representou 31,46% do total de gasto com as despesas por FUNÇÃO; A Função Educação, foi outra que teve seus gastos maiores que a Fixação inicial no orçamento. Ou seja, o Município de Fortaleza previa gastar com a Função Educação o valor de R$ 754.917.578,00 e foi executado o valor de R$ 793.264.109,67; Pelos dados entende-se que o Município de Fortaleza investe grande aporte de recursos em Saúde e Educação, mais principalmente Saúde. Contudo há de se registrar que não era para o Município de Fortaleza ter grandes problemas na área da Saúde, uma vez que as receitas correntes que são destinadas a manutenção da máquina pública teve um percentual de arrecadação de 99,22%, em relação ao previsto, ou seja, não era para ser comum ter notícia de não pagamento a fornecedores da saúde, ou mesmo das denúncias feitas pelo Presidente dos Médicos José Maria ao Ministério Público sobre a situação atual da Saúde Municipal; Por fim convém lembrar que a Constituição Federal de 1988, através da emenda de número n°. 19/ 98, introduziu o princípio da Eficiência. Por esse princípio entende-se que o Ente Público deve na sua operacionalização do gasto público ter eficiência, ou seja, atender as demandas da população com o melhor custo benefício. O que observase dos gasto nessas áreas de atuação é que o Município de Fortaleza não vem cumprindo esse importante princípio, senão vejamos os slides a seguir:
Pesquisas Relacionadas a Saúde e Educação
Os cinco piores
Município
Nota
Rio de Janeiro
4,33
Belém
4,57
Maceió
5,04
Brasília
5,09
Fortaleza
5,18
João Pessoa
5,33
Atendimento no UTI Frotinha do Ant么nio Bezerra UTI do Frotinha do Ant么nio Bezerra, paciente incubado sendo reanimado no Ch茫o por falta de maca
Frotinhas não têm mais emergência pediátrica
Dívida do Município
Pesquisas Relacionadas a Saúde e Educação
Pesquisas Relacionadas a Saúde e Educação
Pesquisas Relacionadas a Saúde e Educação
Análise Receita por Órgão •
A classificação institucional (por órgão), também denominada departamental ou organizacional, tem por objetivo demonstrar quanto cada órgão ou unidade orçamentária gastou num determinado exercício financeiro;
Análise Receita por Órgão
Considerações sobre a despesa por órgão •
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Analisando os dados referentes aos órgão da Administração Direta, constatou-se um elevado gasto no Gabinete da Prefeita, sendo o valor executado de R$ 60.258.087, destaca-se que desse valor o montante de R$ 20.291.348,91, foi gasto com Publicidade; Outro fato a destacar foram os poucos recursos executados na Regional V, que conforme pesquisa da UECE é a que possui 21,1% da população de Fortaleza. É a Regional mais populosa, mas também a mais pobre da capital, com rendimentos médios de 3,07 salários mínimos. A SER V também é uma das Regionais mais jovens de Fortaleza: 44% da população têm até 20 anos. É ainda a parte da cidade com segundo maior índice de analfabetismo (17,83%), inferior apenas ao registrado pela Regional VI; A taxa de acesso à rede de esgoto da Regional V é a pior entre as seis regionais, com 24,56%; Por fim destaca-se que a Secretaria de Direitos Humanos que concentra grande parte dos recursos voltados a Criança e ao Adolescente somente gastou no exercício financeiro de 2011, o valor de R$ 10.619.342. Portanto gasto do Gabinete da Prefeita é superior cerca de 6 vezes o gasto total da Secretaria de Direitos Humanos.
Situação do IPM (Instituto de Previdência do Município)
Considerações sobre o IPM •
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Analisando os dados referente ao IPM, verifica-se que o Fundo Municipal de Previdência, poderá tornar-se deficitário a partir de 2013, mais precisamente no valor de R$ 72.736.362,60, desta forma o Município poderá não ter recursos para o pagamento de seus aposentados ou mesmo de licença médica; Para o pagamento das aposentadorias ou mesmo das licenças médicas será necessário o município utilizar de outros recursos principalmente os advindos das receitas correntes tais como da arrecadação de IPTU, ISS e das Transferências do FPM, Cota parte do IPVA. Uma alternativa para o momento seria reduzir os números de terceirizados e priorizar a entrada de novos servidores públicos através de concursos públicos em que daria um novo fôlego no que diz respeito a arrecadação de contribuições para o IPM; Desta forma, teria um maior tempo para se discutir com a categoria dos Servidores Públicos mudanças viáveis para IPM, de forma a constituir um fundo superavitário para os anos posteriores.