A Agenda Política nos discursos do Presidente da República Portuguesa - Agenda Política

A agenda política nos discursos do Presidente da República Portuguesa

Figura 1 – Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República Portuguesa)

Fonte: opanorama.pt

Discente: Joana Venceslau de Sousa Unidade Curricular: Agenda Política Docente: Professora Doutora Célia Belim Licenciatura em Ciências da Comunicação Ano Letivo: 2017/2018

Índice Introdução ................................................................................................................................................................... 3 1.

Enquadramento Teórico ...................................................................................................................................... 3

2.

Metodologia ......................................................................................................................................................... 4

3.

Análise dos discursos do Presidente da República ............................................................................................. 5 3.1. Análise da mensagem do Presidente da República a propósito da realização das Eleições Autárquicas ...... 5 3.2. Análise da mensagem de Ano Novo do Presidente da República ................................................................... 7 3.3. Análise à declaração do Presidente da República ao país após o desastre de incêndios .............................. 9

4.

Discussão dos resultados .................................................................................................................................. 11

Conclusão ................................................................................................................................................................. 12 Referências Bibliográficas ......................................................................................................................................... 13

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Introdução O presente ensaio foca-se na agenda política presente nos discursos do Presidente da República Portuguesa (PRP). A pertinência deste foco é motivada pela perceção da autora de que se nota uma ausência de análises aos discursos do PRP. O presente trabalho insere-se no âmbito da unidade curricular de Agenda Política, parte integrante da Licenciatura em Ciências da Comunicação levada a cabo pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

A política é “a arte de governar os povos” (Canel, 2006, p. 7). Os media assumem um papel cada vez mais preponderante na sociedade ao informarem e influenciarem opiniões num panorama cujo principal critério se prende com o tempo: somos informados ao segundo e isso espelha-se no pouco tempo que despendemos a refletir sobre determinado assunto noticioso. Note-se que “toda a ação política é um facto propagandístico” (Quintero,1990, p. 238) e que os meios de comunicação social constituem um potencial vetor propagandístico (Nelson, 1996, s.p.). Nesse sentido, a agenda política – conceito a definir no próximo ponto – tem cada vez mais em conta a agenda mediática – conceito também a definir no próximo ponto – e “é possível acentuar (...) a instância de transmissão dos discursos, ou seja, os media” (Piovezani, 2017, p. 117).

Todos os dias somos confrontados com discursos proferidos por atores políticos que chegam até nós através dos media. Estes discursos têm a capacidade de influenciar as suas audiências e, por conseguinte, tornase necessária uma análise ao seu conteúdo. Nesse sentido, adverte-se que “a comunicação pode ou não ser pretendida, mas não só ao Homem é impossível não comunicar como também, para o Homem, o mundo é cheio de significados e só é inteligível e compreensível porque lhe atribuímos significados e o interpretamos” (Gill & Adams, 1998, p. 41). São esses significados e interpretações que procuramos apurar no presente ensaio.

O corpus compõe-se de três discursos proferidos pelo Presidente da República em três ocasiões distintas: 1) mensagem a propósito da realização das eleições autárquicas (30 de Setembro de 2016); 2) último discurso de Ano Novo (1 de Janeiro de 2017); e 3) declaração ao país após a tragédia dos incêndios de 15 de Outubro de 2017. Para aceder aos discursos a serem analisados, recorreu-se ao website oficial da Presidência da República Portuguesa: http://www.presidencia.pt. Esta seleção decorreu da intenção de analisar os discursos do Presidente, que “assenta a sua presidência em quatro princípios: carinho, simplicidade, proximidade e estabilidade” (Fernandes & Jalali, 2017, p.135), em várias alturas – felizes e críticas – do estado do país. Desta forma, pretendese analisar a forma como o Presidente da República Portuguesa realiza e adapta os seus discursos à ocasião em causa: em momentos de mobilização para o voto (mensagem a propósito da realização das eleições autárquicas), de felicidade e celebração (discurso de Ano Novo) e de crise (discurso após a tragédia dos incêndios de 15 de Outubro de 2017).

1. Enquadramento Teórico A literatura apresenta uma lacuna no que concerne à análise de discursos do Presidente da República Portuguesa: embora se disserte muito acerca de análise ao conteúdo e análise discursiva, são poucas as investigações que analisam o conteúdo de discursos políticos do PRP. Exemplos de artigos que apresentam uma análise a discurso políticos são os artigos “A mensagens nos discursos presidenciais da tomada de posse: 19762006”, da autoria da Professora Doutora Paula do Espírito Santo (2006) e “O discurso político e a “revolução democrática” em Portugal: Análise dos discursos presidenciais de Ramalho Eanes e Mário Soares”, de Vieira e Álvares (2013). No primeiro, a autora recorreu a análise de conteúdo para caracterizar as tendências de

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comunicação presentes nos discursos presidenciais desde as primeiras eleições (1976) até 2006. No segundo, as autoras procuram investigar o conceito de democracia presente nos discursos de Ramalho Eanes e Mário Soares.

Assim, e tendo também em conta que nenhum dos artigos referidos possui uma análise aos discursos do PRP, assume-se como pertinente o presente trabalho.

Sendo “agenda” o vocábulo utilizado para exprimir a lista de assuntos que estão na ordem do dia e são priorizados, podemos definir “agenda política” como um “conjunto de problemas que serão priorizados pelas autoridades governamentais, constituindo objeto de decisão política” (Giovanella e outros, 2012, p. 67). Estes assuntos e problemas são definidos consoante as diferentes agendas, incluindo a agenda mediática – conjunto de assuntos e problemas que estão na ordem do dia e interessam e são escolhidos pelos media –, que, cada vez mais, influencia a agenda política, uma vez que “são os mass media que definem o calendário dos acontecimentos, a seleção e a hierarquia dos temas de preocupação pública” (Shmidt & Ferreira, 2003, p. 79).

Assim, entende-se que a agenda mediática e a agenda pública – “colecção variável de assuntos, muitas vezes imprevisíveis e voláteis, em espera pela acção dos decisores políticos” (Gerston, 1997, p. 48) - estão diretamente relacionadas. É com base na agenda política que o ator político – indivíduo que “estabelece mecanismos de interação direta entre a sociedade e as instituições políticas e governamentais” (Bezerra, 2008, p. 417) – constrói a sua comunicação política. Isto é, “a actividade de determinadas pessoas e instituições (políticos, comunicadores, jornalistas e cidadãos), em que, como resultado da interação, se produz uma troca de mensagens com os que articulam a tomada de decisões políticas” (Canel, 2006, p. 27). Essa comunicação política é possível também através da propaganda política, que, constituindo uma comunicação simbólica, “procura criar, influenciar e transformar opiniões, visando objetos políticos” (Domenach, 1963, p.12) e pode ser traduzida no discurso político.

Considera-se como discurso “um suporte abstrato que sustenta os vários textos (concretos) que circulam numa sociedade” (Gregolin, 1995, p. 17). Assim, entende-se que o

discurso político tem como principal

característica a necessidade de “impor a sua verdade a muitos (...) para a sua sobrevivência” (Pinto, 2006, p. 12).

Por a um discurso estar inerente um conjunto de interpretações, a sua verdade está sempre ameaçada por um jogo de significações (Pinto, 2006, p. 12), que variam de indivíduo para indivíduo. Assim sendo, para um discurso político ser eficaz, é necessário que imponha verdade, que é identificada por Gregolin (1995) como recursos de persuasão (p. 18). Ora, sendo persuadir o ato de “levar ou levar-se a acreditar ou executar alguma coisa” (Priberam, 2008, s.p.) e propaganda política a busca por “criar, influenciar e transformar opiniões, visando objetos políticos” (Domenach, 1963, p.12), conclui-se que a propaganda política intenta a persuasão.

Um discurso político contemporâneo, possui uma formulação simbólica e manifesta-se ”em géneros do discurso, enunciados, fórmulas, imagens e sintagmas, e os fatores materiais que regulam sua circulação” (p. 6). A agenda política serve-se cada vez mais dos media, pois deparamo-nos com “o deslocamento do discurso político da tribuna para a televisão”, uma vez que este meio de comunicação social lhe concede um “palco” com uma característica relevante: tem o poder de chegar a grande parte do seu público (Piovezani, 2017, p. 117).

2. Metodologia A investigação pautou-se pela pergunta de partida “Qual a agenda política presente nos discursos do Presidente da República Portuguesa?”. A seleção dos discursos decorreu da intenção de analisar os discursos do PRP em várias alturas do estado do país. Com o primeiro discurso – mensagem a propósito da realização das

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eleições autárquicas – pretende-se analisar o discurso numa situação de consciencialização e apelo ao voto dos portugueses; no segundo - último discurso de Ano Novo - numa situação de celebração; e no terceiro - declaração ao país após a tragédia dos incêndios de 15 de Outubro de 2017 - numa situação de fragilidade e crise. Com vista à análise dos discursos descritos, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos: 1) Identificar os seguintes parâmetros da agenda política: a) temas, b) assuntos/problemas, c) posicionamentos direcionais e d) justificativos, e) atores referidos e/ou f) soluções/medidas; 2) Aferir as regras de propaganda política presentes nos discursos.

Pretende-se que sejam atingidos ambos os objetivos através de método qualitativo, que assenta em conhecimento construtivista e em análise subjetiva, no qual o investigador recolhe “dados emergentes com a intenção de devolver temas a partir dos dados” (Creswell, 2003, p. 18). Como técnica de recolha de dados, utilizarse-á a análise documental e como técnica de análise, optar-se-á pela a análise de conteúdo, que deve ser utilizada “para descrever e interpretar o conteúdo de toda classe de documentos e textos, (...) conduzindo a descrições sistemáticas, qualitativas ou quantitativas, ajuda a reinterpretar as mensagens e a atingir uma compreensão de seus significados num nível que vai além de uma leitura comum” (Moraes, 1999, s.p.). Neste trabalho, recorrer-se-á à versão qualitativa da análise de conteúdo, que assenta na presença em oposição à ausência de categorias (presença vs. ausência de categorias), nomeadamente, tema, assunto/problema, posicionamento direcional, ator(es) referido(s) e /ou medidas.

Quanto ao segundo objetivo - aferir as regras de propaganda política presentes nos discursos –, a identificação das regras da propaganda terá por base um documento disponibilizado pela docente, que contempla as diferentes regras identificadas por Domenach (1963, pp. 60-111) e por Gonçalves (1961, s.p.).

3. Análise dos discursos do Presidente da República A análise de conteúdo baseada na sua vertente qualitativa dos discursos selecionados encontra-se compartimentada em três pontos. Serão analisados os seguintes parâmetros da agenda política: temas, assuntos/problemas, posicionamentos direcionais e justificativos, atores referidos e soluções/medidas.

3.1. Análise da mensagem do Presidente da República a propósito da realização das Eleições Autárquicas Na véspera das eleições autárquicas, a 1 de Outubro de 2017, o Presidente da República proferiu um discurso que foi analisado (Tabela 1): Tabela 1 - Identificação de temas, assuntos, problemas, posicionamento, expressões justificativas, atores políticos referidos e soluções/medidas referidos na Mensagem do Presidente da República a propósito da realização das Eleições Autárquicas.

Tema

Assuntos

Problemas identificados

Política/Eleições autárquicas

Abstenção por desacreditaç ão da política

Generalização de juízos e personalizações expressivas com base em determinados políticos

Posicionamento direcional

Expressões justificativas

Atores políticos referidos

Medidas e/ou soluções

Contra

“o cansaço de alguns relativamente a alguma política e a alguns políticos” “Mas é um erro generalizar juízos”

“alguns políticos”

Voto como solução

Fonte: elaboração própria.

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Tabela 1 – (continuação) Identificação de temas, assuntos, problemas, posicionamento, expressões justificativas, atores políticos referidos e soluções/medidas referidos na Mensagem do Presidente da República a propósito da realização das Eleições Autárquicas.

Tema

Política/Eleições autárquicas

Finanças

Problemas identificados

Posicionamento direcional

Expressões justificativas

Atores políticos referidos

Desvalorização do poder local

Contra

“como esquecer que o poder local é um dos fusíveis de segurança da nossa democracia”

Poder local

Efeitos incorrigíveis como consequência de abstenção

Contra

“não votar em eleições locais pode representar uma omissão incompreensível, um descuido imperdoável (...) e efeitos largamente incorrigíveis”

-

Sentido cívico no decorrer do período eleitoral

-

Neutro

“num período eleitoral que decorreu, genericamente, com sentido cívico”

-

Legitimação dos autarcas

-

A favor

“trata-se antes daqueles que vão governar as vossas terras”

Autarcas

Resposta às necessidades básicas dos portugueses por parte do poder local

-

A favor

“sem ela, como seria a resposta às necessidades básicas dos portugueses?”

Portugueses

Crise financeira

-

Neutro

“depois de tantos e tão difíceis anos de crise”

-

Assuntos

Medidas e/ou soluções

Fonte: elaboração própria.

No presente discurso, o Presidente da República utiliza um tom inspirador e moralizador, relembrando os portugueses de que o futuro das suas terras (apelo à emoção) está nas suas mãos.

No que toca às regras da propaganda política presentes no discurso, nota-se que o PRP não se serve de quaisquer metáforas. Para além disso, destacam-se as seguintes regras definidas por Domenach (1963, pp. 60111) e por Gonçalves (1961, s.p.): a) antecipação e previsão, uma vez que o PRP faz referência ao programa que amanhã se realizará: as eleições autárquicas (“Amanhã realizam-se as décimas segundas eleições (...)”); b) orquestração, uma vez que repete sucessivamente o apelo ao voto; c) transfusão, visto que apela ao sentimento do recetor (“(...) escolher aqueles e aquelas que todos os dias mais próximos se encontram do povo e dos seus problemas concretos.”, “(...) trata-se antes de legitimar aqueles que vão governar as vossas terras, as vossas freguesias, os vossos municípios (...)”); d) contrapropaganda e dissonância em relação àqueles que maldizem “alguma política e alguns políticos”.

O PRP desconstrói os seus argumentos, afirmando que o “período eleitoral decorreu com sentido cívico” e adverte para o que seria dos portugueses sem o principal “fusível de segurança” da democracia: as autarquias; e) dissuasão, uma vez que se recorre à utilização da ameaça à segurança. Neste caso, não votar é sinónimo de efeitos incorrigíveis que comprometem a segurança (“(...) nós sabemos todos que não votar em eleições locais pode representar uma omissão incompreensível, um descuido imperdoável e, o que é pior, de efeitos largamente incorrigíveis.”)

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f) ampliação, uma vez que ao longo de todo o discurso avoluma o facto de o voto ser indispensável, procurando uma reflexão no consciente e no subconsciente dos portugueses; g) unanimidade, porque se harmoniza com os seus semelhantes, isto é, o povo português (“Depois de tantos e tão difíceis anos de crise e até de tragédias comunitárias como as que temos vivido, nós sabemos todos que (...)” e “(...) como cidadão, confio no vosso espírito de cidadania.”); h) boas causas, pois propagandeia o bem contra o mal: o voto (e consequente segurança) contra a ausência de voto (que resulta em “efeitos incontornáveis”); i) centralização, porque focaliza todo o seu discurso na importância do voto e no apelo ao mesmo; j) incitamento, uma vez que todo o seu discurso incentiva a adesão ao voto.

3.2. Análise da mensagem de Ano Novo do Presidente da República A 1 de Janeiro de 2017, o Presidente da República Portuguesa dirigiu-se ao povo português no Palácio de Belém. A análise do seu discurso encontra-se sistematizada na Tabela 2.

Tabela 2 - Identificação de temas, assuntos, problemas, posicionamento, expressões justificativas, atores políticos referidos e soluções/medidas referidos na Mensagem de Ano Novo do Presidente da República.

Tema

Assuntos

Qualidades do povo português

Problemas identificados

-

Posicion a-mento direciona l

Expressões justificativas

Atores políticos referidos

Medidas e/ou soluções

A favor

“(...) sermos mais do que 10 milhões (...)”, “Somos e temos de ser uma plataforma entre culturas, civilizações e continentes (...) capazes de criar diálogo, fazer a paz, aproximar gentes.”, “(...) saímos de 2016 a pensar que somos capazes do melhor.”, “(...) somos os melhores dos melhores.”, “(...) chegando onde outros não chegam.”,

Portugueses

-

Portugueses

-

Povo

Respeito pelo povo

-

A favor

“Temos de lembrar os nossos princípios: (...) acreditamos nas pessoas, no respeito da sua dignidade, das suas diferenças, dos seus direitos pessoais, políticos e sociais.”, “(...) proximidade entre o poder e o povo.”

Educação

Quantidade e qualidade da Educação

Quantidade e qualidade insuficientes no que concerne à educação

Contra

“Para isso, defendi mais e melhor educação.”,

PRP

Melhorar a educação

Sociedade

Justiça na repartição dos rendimentos

-

A favor

“(...) defendi (...) combate à pobreza e mais justa repartição dos rendimentos.”, “(...) é indesmentível (...) que alcançámos acordo sobre o salário mínimo.”, “(...) compensámos alguns dos mais atingidos pela crise.”

PRP, Portugueses

Repartir justamente os rendimentos

Educação

Quantidade e qualidade da Educação

Quantidade e qualidade insuficientes no que concerne à educação

Contra

“Para isso, defendi mais e melhor educação.”,

PRP

Melhorar a educação

Fonte: elaboração própria

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Tabela 2 - (continuação) Identificação de temas, assuntos, problemas, posicionamento, expressões justificativas, atores políticos referidos e soluções/medidas referidos na Mensagem de Ano Novo do Presidente da República.

Tema

Problemas identificados

Assuntos

Posicionamento direcional

Expressões justificativas

Atores políticos referidos

Medidas e/ou soluções

PRP, Portugueses

Repartir justamente os rendimentos

Justiça na repartição dos rendimentos

-

A favor

“(...) defendi (...) combate à pobreza e mais justa repartição dos rendimentos.”, “(...) é indesmentível (...) que alcançámos acordo sobre o salário mínimo.”, “(...) compensámos alguns dos mais atingidos pela crise.”

Igualdade social

Desigualdade social

Contra

“(...) defendi (...) menores desigualdades”

PRP

Minimizar as desigualdad es

Estabilidade social

-

A favor

“(...) é indesmentível que tivemos estabilidade social (...).”

Portugueses

-

Construção da solidariedade e paz

-

A favor

“Temos de lembrar os nossos princípios: (...) acreditamos no dever de construir a solidariedade a paz.”

Portugueses

Construir a solidariedad e e a paz

Estabilidade política

-

A favor

“(...) em clima de estabilidade social e política (...)”, “(...) é indesmentível que tivemos estabilidade política.”

Portugueses

-

Debates políticos

Dramatização excessiva nos debates políticos

Contra

“(...) ainda ficou muito por fazer: (...) o debate entre os políticos foi mais dramatizado do que na sociedade em geral.”

“políticos”

-

Sociedade

Política

Fonte: elaboração própria.

No que toca às regras da propaganda política presentes no discurso, destacam-se as seguintes regras definidas por Domenach (1963, pp. 60-111) e por Gonçalves (1961, s.p.): a) metáfora, utilizando expressão que não é do foro político (“(...) sermos mais de 10 milhões que vivem num retângulo na ponta ocidental da Europa.”); b) unanimidade, uma vez que se harmoniza com os seus semelhantes, isto é, o povo português (“Somos e temos de ser uma plataforma entre culturas, civilizações e continentes (...) capazes de criar diálogo, fazer a paz, aproximar gentes.”, “(...) somos os melhores dos melhores.”, “(...) nos unirmos no essencial.”); c) sacralização, justificando como grande feito a visita do Papa a Portugal (“(...) ao recebermos o Papa Francisco.”); d) simplificação, pois divide a sua argumentação em diversos pontos e momentos: ressalva as qualidades dos portugueses e as suas conquistas em 2016, evidencia aquilo que ainda precisa de ser melhorado em 2017, destaca os valores inerentes aos portugueses que devem ser mantidos em 2017; e) transfusão, visto que apela ao sentimento do recetor (“Quando queremos, nos unimos e nos focamos no fundamental e trabalhamos com competência, com método e com metas claras, somos os melhores dos melhores”.); e) alternância, pois todo o seu discurso é baseado em opor o positivo (feitos conseguidos em 2016) ao negativo (aspetos a melhorar); f) exploração do êxito, uma vez que identifica os êxitos dos portugueses no ano de 2016; g) incitamento, procurando o incentivo necessário para melhorar em 2017 os aspetos ainda deficientes no final de 2016;

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h) generalização do povo português quando enuncia os feitos alcançados e os aspetos a serem corrigidos (“(...) é indesmentível (...) que cumprimos as nossas obrigações internacionais.”).

3.3. Análise à declaração do Presidente da República ao país após o desastre de incêndios A 17 de Outubro de 2017, o Presidente da República Portuguesa dirigiu-se ao país na sequência de tragédias durante as quais Portugal perdeu 115 vidas e cerca de 500 mil hectares para os incêndios que lavraram durante sucessivos dias. Assim, o discurso que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa proferiu em Oliveira do Hospital (localidade afetada pelos incêndios) encontra-se sistematizado na Tabela 3.

Tabela 3 - Identificação de temas, assuntos, problemas, posicionamento, expressões justificativas, atores políticos referidos e soluções/medidas referidos na declaração do Presidente da República ao país após o desastre de incêndios.

Tema

Tragédia/ Incêndios

Assuntos

Problemas identificados

Vítimas, desempregados , desalojados, familiares

Fogos resultaram em vítimas, desalojados, desempregados

Desespero dos locais

Fogos resultaram em desespero

Posicionamento direcional

Expressões justificativas

Atores políticos referidos

Medidas e/ou soluções

Neutro

“(...) conheceu o maior número de vítimas, de desalojados, de desempregados, de pessoas atingidas pelos fogos.”, “(...) dos avós, aos netos, aos filhos, aos pais, aos maridos, às mulheres.”, “(...) mais de 100 pessoas mortas em 4 meses em fogos em Portugal.”, “(...) que sozinhos tiveram de resistir pelas suas terras e pelas suas gentes.”

Atingidos, familiares

-

Neutro

“(...) ou as histórias dos populares a combater em desespero tantas vezes isolados.”, “(...) várias aldeias tocaram o sino a rebate, reuniram os anciãos na igreja e fizeram aquilo que se fazia há 100 anos para apagar as chamas.”

Populares

-

-

-

Mobilização dos corpos de bombeiros

-

A favor

(...) ou a aventura generosa daquelas colunas de bombeiros vindas (...) para lutarem noite fora em terrenos e condições acabadas de conhecer.”, “(...) o heroísmo de milhares de operacionais, como as corporações de bombeiros (...)”, “(...) dos que a pé firme estiveram mobilizados 5 meses seguidos (...)”

Desordenament o da floresta

Fogos devem-se a desornamento da floresta e incumprimento da lei.

Contra

“(...) décadas de desordenamento e incumprimento da lei.”

-

-

Insuficiência de estruturas e/ou pessoas

Insuficiência de estruturas e/ou pessoas

Contra

“(...) ficaram fragilizados perante o que lhes pareceu ser a insuficiência de estruturas ou pessoas (...)”

-

-

Desconsideraçã o pelas recomendações do relatório

Relatórios não foram devidamente considerados

Contra

“(...) perante leituras dos relatórios sobre Pedrógão, em especial da Comissão Parlamentar Independente, que acentuam dúvidas, temores, preocupações.”, “(...) perante nova tragédia 3 dias depois (...) do relatório, e por isso mesmo, antes de ações possíveis por ele recomendáveis.”

Governo

-

Fonte: elaboração própria

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Tabela 3 – (continuação) Identificação de temas, assuntos, problemas, posicionamento, expressões justificativas, atores políticos referidos e soluções/medidas referidos na declaração do Presidente da República ao país após o desastre de incêndios.

Tema

Assuntos

Problemas identificados

Posicionamento direcional

Expressões justificativas

Atores políticos referidos

Medidas e/ou soluções

Tragédia/ Incêndios

Criminalidade acentuada

Criminalidade na base dos fogos

Contra

“(...) perante a denúncia de autarcas quanto à criminalidade porventura existente na base dos fogos.”

Criminoso s

-

PRP

-

Mágoas do PRP

-

Neutro

“(...) uma pessoa que reterá para sempre na sua memória imagens como as de Pedrógão.”, “(...) estes mais de 100 mortos não mais sairão do meu pensamento, como peso enorme na minha consciência tal como no meu mandato presidencial.”, “(...) por ter sentido chegar a tragédia e depois a ter confirmado de perto (...)”,

Exercício de todos os poderes no sentido de terminar fragilidades

-

A favor

“(...) exercerá todos os seus poderes para garantir que onde existir fragilidade, ela deverá deixar de existir.”

PRP

-

Distanciamento das vítimas com o pretexto da análise aos sistemas

Distanciamento das vítimas devido ao foco em teorias.

Contra

“(...) olhar para os dramas das pessoas de carne e osso com os dramas e as teorias dos sistemas (...) é passar ao lado do fundamental.”

Governo

-

Economia

Banalização das vítimas através de chavões económicos

Banalização das vítimas através de chavões económicos

Contra

“Por muito que a frieza destes tempos, cheios de números e de chavões (...) económicos (...) nos convidem a minimizar ou banalizar estes mais de 100 mortos (...)”

-

-

Finanças

Banalização das vítimas através de chavões financeiros

Banalização das vítimas através de chavões financeiros

Contra

“Por muito que a frieza destes tempos, cheios de números e de chavões (...) financeiros (...) nos convidem a minimizar ou banalizar estes mais de 100 mortos (...)”

-

-

Política

Fonte: elaboração própria

No que toca às regras da propaganda política presentes no discurso, destacam-se as seguintes regras definidas por Domenach (1963, pp. 60-111) e por Gonçalves (1961, s.p.): a) transfusão, pois os apelos aos sentimentos são constantes ao longo do discurso (“(...) uma pessoa que reterá para sempre na sua memória imagens como as de Pedrógão.”, “(...) estes mais de 100 mortos não mais sairão do meu pensamento, como peso enorme na minha consciência tal como no meu mandato presidencial.”, “(...) por ter sentido chegar a tragédia e depois a ter confirmado de perto (...)”,“(...) dos avós, aos netos, aos filhos, aos pais, aos maridos, às mulheres.”, “(...) mais de 100 pessoas mortas em 4 meses em fogos em Portugal.”, “(...) que sozinhos tiveram de resistir pelas suas terras e pelas suas gentes.”, etc.); b) unanimidade, visto que o PRP se assume como uma pessoa, à semelhança do povo (“O Presidente da República é, antes de mais, uma pessoa.”); c) dissuasão, quando enuncia as medidas corretivas a tomar que, caso não sejam implementadas, porão em causa a segurança nacional; d) centralização, pois centra todo o seu discurso nas tragédias dos incêndios; e) legitimação/reivindicação, uma vez que o PRP reivindica a tomada de medidas corretivas, já que anteriores indicações foram desvalorizadas (“(...) ficaram fragilizados perante o que lhes pareceu ser a insuficiência de estruturas ou pessoas (...)”, (...) perante leituras dos relatórios sobre Pedrógão, em especial da

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Comissão Parlamentar Independente, que acentuam dúvidas, temores, preocupações.”, “(...) perante nova tragédia 3 dias depois (...) do relatório, e por isso mesmo, antes de ações possíveis por ele recomendáveis.”, “(...) esta é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta e a convertermos em prioridade nacional, com meios para tanto (...)”) ; f) grão de verdade, pois os factos servem de base a todo o discurso do PRP ((...) mais de 100 pessoas mortas em 4 meses em fogos em Portugal.”, “(...) perante leituras dos relatórios sobre Pedrógão, em especial da Comissão Parlamentar Independente, que acentuam dúvidas, temores, preocupações.”, “(...) perante nova tragédia 3 dias depois (...) do relatório, e por isso mesmo, antes de ações possíveis por ele recomendáveis.”); g) recurso à metáfora, nomeadamente na expressão “frieza destes tempos” (“Por muito que a frieza destes tempos, cheios de números e de chavões (...) económicos (...) nos convidem a minimizar ou banalizar estes mais de 100 mortos (...)”); h) contrapropaganda e clima de força, na medida em que combate as teses do Governo, pondo em causa o trabalho desenvolvido e atitude tomada perante a situação em causa (“(...) olhar para os dramas das pessoas de carne e osso com os dramas e as teorias dos sistemas (...) é passar ao lado do fundamental.”, “Por muito que a frieza destes tempos, cheios de números e de chavões (...) económicos (...) nos convidem a minimizar ou banalizar estes mais de 100 mortos (...)”,“(...) esta é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta e a convertermos em prioridade nacional, com meios para tanto (...)”,“(...) perante leituras dos relatórios sobre Pedrógão, em especial da Comissão Parlamentar Independente, que acentuam dúvidas, temores, preocupações.”, “(...) perante nova tragédia 3 dias depois (...) do relatório, e por isso mesmo, antes de ações possíveis por ele recomendáveis.”, “(...) ficaram fragilizados perante o que lhes pareceu ser a insuficiência de estruturas ou pessoas (...)”, “(...) décadas de desordenamento e incumprimento da lei.”); i) segmentação dos alvos, pois o seu discurso é dirigido numa primeira fase, às vitimas e ao povo e, numa segunda fase, nas suas recomendações ao Governo.

4. Discussão dos resultados Quanto ao primeiro discurso analisado - mensagem do Presidente da República a propósito da realização das Eleições Autárquicas -, constata-se uma maior referência ao povo e à sociedade. Esta situação pode ser explicada pelo facto de o povo ser o recetor desta mensagem: o PRP dirige-se ao povo para apelar ao voto. As regras da propaganda política (Domenach, 1963, pp. 60-111; Gonçalves, 1961, s.p.) identificadas remetem para o apelo ao sentimento do povo (transfusão), na repetição de ideia de voto (orquestração), na ameaça que o país sentirá caso não se vote (dissuasão) e no bem que o voto constitui (boas causas), mostrando-se como o exemplo de cidadão (unanimidade), contrariando quem desacredita as eleições (contrapropaganda) e focando todo o seu discurso nas eleições que irão decorrer no dia seguinte (focalização, centralização e previsão/antecipação).

O segundo discurso - mensagem de Ano Novo do Presidente da República - revela um Presidente da República Portuguesa que se baseia num sumário de 2016, cujos temas se focam no povo (e nas suas qualidades), nas finanças (o que já se atingiu e o que deve ser atingido em 2017), na sociedade (o que já se atingiu e o que deve ser atingido em 2017) e nas relações externas (o que já se atingiu e o que deve ser atingido em 2017). No que concerne a regras da propaganda política (Domenach, 1963, pp. 60-111; Gonçalves, 1961, s.p.), o PRP socorre-se de alternância e simplificação, para estruturar a sua argumentação e opor o positivo ao negativo (que deve ser melhorado); de exploração do êxito, para enaltecer os pontos positivos de 2016; de

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incitamento, para incentivar a melhorar em 2017; de generalização e unanimidade, pois inclui-se como cidadão e identifica todo o povo português como responsável pelos êxitos e fracassos.

No terceiro e último discurso - declaração do Presidente da República ao país após o desastre de incêndios , o PRP dá especial relevância aos temas “tragédia/incêndios”, uma vez que se trata de uma declaração referente à tragédia sucedida; e “política”, explicitando medidas corretivas a serem tidas em conta pelo Governo. Neste discurso, e em matéria de regras da propaganda política (Domenach, 1963, pp. 60-111; Gonçalves, 1961, s.p.), o PRP segmenta (segmentação dos alvos) os seus recetores em povo, vítimas e Governo, sendo que parte do discurso é dedicada à contrapropaganda (e clima de força, reivindicação e legitimação) face ao Governo. O apelo ao sentimento (transfusão) é constante, dada a fragilidade emocional que advém da tragédia e todo o discurso é assente em grão de verdade, uma vez que a tragédia (o facto) serve de base a todo o discurso.

Em suma, denota-se que em contexto de sensibilização e consciencialização - mensagem a propósito das Eleições Autárquicas -, o PRP tende a recorrer a repetição e fundamentação baseada na contrapropaganda, procurando pôr em causa as teses dos que discordam e mobilizar as pessoas. Em momentos alegria e celebração - mensagem de Ano Novo -, o PRP faz questão de enaltecer os êxitos dos portugueses e propor medidas que permitam melhorar e corrigir os erros. Em alturas de crise - declaração após o desastre de incêndios -, o PRP foca-se na faceta humana e emotiva, não esquecendo, igualmente, o que deve ser alterado para que situações evitáveis sejam evitadas.

Conclui-se que o tema mais utilizado nos três discursos analisados se debruça sobre a “política”. Também o tema “finanças” é constante ao longo dos três discursos, embora com menos recorrência quando comparado ao tema “política”. Quanto às regras da propaganda política utilizadas pelo Presidente da República Portuguesa, revelam-se constantes nos três discursos a transfusão, que se traduz no apelo aos sentimentos do recetor; e a unanimidade, muitas vezes assente na ideia de que o PRP é uma pessoa e se encara de igual para igual com o seu povo.

Conclusão Foram, de acordo com os objetivos traçados, identificados os parâmetros estabelecidos da agenda política (temas, assuntos/problemas, posicionamentos direcionais e justificativos, atores referidos e/ou soluções/medidas), que foram sistematizados em tabelas; e aferidas as regras de propaganda política presentes nos discursos.

Aferiu-se que o PRP adapta o seu discurso às circunstâncias: em situação de sensibilização e consciencialização, recorre a repetição e argumentação fundamentada e com uma vertente contrapropagandística; em contexto de alegria e celebração, explora os êxitos conseguidos e, em jeito pedagógico, alerta para medidas que permitam melhorar e corrigir os erros cometidos; em tempos de crise, dá relevância à emoção e humanidade e sugere alterações e correções para que situações semelhantes possam ser evitadas. A unanimidade é contínua em todas as situações analisadas.

Concluiu-se que os temas mais recorrentes nos discursos são a “política” e as “finanças, embora “política” receba uma maior atenção por parte do PRP. Das regras da propaganda política utilizadas pelo PRP, revelam-se constantes a transfusão, que se traduz no apelo aos sentimentos do recetor; e a unanimidade, muitas vezes assente na ideia de que o PRP é uma pessoa e se encara de igual para igual com o seu povo. Isto reforça a ideia de Fernandes e Jalali (2017): o Presidente “assenta a sua presidência em quatro princípios: carinho, simplicidade, proximidade e estabilidade” (p.135).

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