________________________________________________________________ 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos Foz do Iguaçu / 2015 INFORME CMMFoz Em virtude da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu , realizada na última terçafeira dia 30 de junho de 2015, no Centro da Juventude Jardim Naipi, situado à Rua Vicente Celestino, nº 410, no Jardim Naipi; o Coletivo Marcha da Maconha de Foz do Iguaçu – CMMFoz – tem a satisfação de, através deste, comunicar , às parceiras e parceiros do movimento antiproibicionista e a quem mais possa interessar, os resultados de nossa participação no referido evento: a) Participantes credenciados como Delegados(as) representando o CMMFoz: Cauê Almeida; Jimmy Carter; Maria da Conceição. b) Eixos debatidos pelos Delegados(as) do CMMFoz nos grupos de trabalho: Eixo IV Segurança Publica, acesso a justiça e combate a violência; Eixo V Educação e Cultura em Direitos Humanos; Eixo VI Direito a Memória e a Verdade. c) Propostas apresentadas pelos Delegados(as) do CMMFoz e aprovadas pela Plenária Final da Conferência :
01 Pela adoção de uma nova Política de Drogas e de Redução de Danos. Visando a legalização e, consequente, regulamentação da produção , transporte , industrialização , comércialização, propaganda e consumo de todas as substâncias psicoativas, bem como, a garantia de acesso à tratamento psicossocial a todos os usuários que desejem suspender o consumo. Assim entendese que o modelo de proibição hoje adotado é fracassado e centraliza o recurso da segurança pública em torno de uma guerra fabricada para ser inconsistente e falha.
________________________________________________________________ 02 Desmilitarização dos aparelhos policiais. Desmobilização das Polícias Militares, incorporando esses trabalhadores em uma lógica de polícia cidadã, evitando o uso letal de força e sem o poder autoritário outrora outorgado as mesmas.
03 Direito Penal, Sistema Carcerário e Ressocialização. Fazer revisão de penas nos presídios de Foz do Iguaçu e região, a fim de garantir que detentos tenham acesso pleno ao seus direitos, bem como averiguar quantos detentos estão presos irregularmente. d) Representantes do CMMFoz eleitos na Plenária Final para compor a delegação de Foz do Iguaçu que participará da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná : > Delegado Jimmy Carter; > Suplente Cauê Almeida. e) Conselho Municipal de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu : O CMMFoz fará parte do conjunto de entidades e organizações da sociedade civil que comprometeramse a contribuir para a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu, sendo referendadas por unanimidade na Plenária Final. Assim, além de avaliarmos como positiva a participação de nossa delegação na 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu, aproveitamos ainda para convidar a todos os que queiram contribuir para a formulação dos materiais e propostas que levaremos para a Conferência Estadual a entrarem em contato pelo email marchadamaconhafoz@gmail.com . Saudações Cannábicas. Foz do Iguaçu, 02 de julho de 2015