Informativo Câmara em Ação 5ª Edição - Dezembro 2022

Câmara em Ação

INFORMATIVO CÂMARA EM AÇÃO | Dezembro 2022

190 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

ORGULHO DO PASSADO, CONFIANÇA NO FUTURO

Neste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros completa 190 anos de instalação. Para celebrar a data, a Casa Legislativa preparou uma programação especial, com o tema “Orgulho do passado, confiança no futuro”, realizada no período de 7 a 16 de dezembro, com a participação de representantes dos mais diversos setores da sociedade.

O marco histórico ocorre justamente no encerramento da primeira metade da 19ª Legislatura e conclusão da gestão da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Cláudio Rodrigues (Presidente), Graça da Casa do Motor (Vice-Presidente), Raimundo Pereira (Primeiro-Secretário) e Stalin Cordeiro (Segundo-Secretário).

Uma gestão iniciada no auge da pandemia de Covid-19, mas que mesmo com todos os desafios e dificuldades do momento de grave crise sanitária, marcou forma indelével a história do Legislativo de Montes Claros.

Nesta edição, o “Câmara em Ação” destaca os principais projetos e ações da primeira metade da atual Legislatura – anos 2021 e 2022.

As conquistas e avanços apresentados são resultado da união, parceria e envolvimento efetivo de todos os vereadores que desde o primeiro dia do mandato se colocaram disponíveis, e também do empenho dos servidores e da colaboração dos parceiros públicos, organizações da sociedade civil e dos cidadãos.

| Edição nº 05 | MONTESCLAROS.MG.LEG.BR

UM MARCO HISTÓRICO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Os dois primeiros anos da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Montes Claros foram de grandes desafios. Dos 23 vereadores eleitos para o exercício 2021/2024, dez exerceriam o mandato pela primeira vez e 13 foram reeleitos. Mas a expectativa de início de mandato, comum a todos os parlamentares, se somava à apreensão causada pela pandemia de Covid-19.

Logo de início, foi preciso interromper o atendimento presencial, estabelecer regras por meio de portarias para preservar a saúde dos parlamentares, servidores e da população, e criar os gabinetes virtuais para garantir o acesso do cidadão aos vereadores.

Mas mesmo com todos os desafios e dificuldades do momento de crise sanitária, a Câmara Municipal inovou em sua gestão e a primeira etapa desta Legislatura marca de forma indelével a história do Legislativo de Montes Claros.

Dentre alguns resultados alcançados nesse período, destaca-se a conclusão da sede própria, que passou a abrigar integralmente os gabinetes e toda a estrutura administrativa da Câmara em um único endereço, com espaços adequados para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Também têm lugar de destaque os projetos e ações que tornaram a Casa Legislativa mais ágil, transparente e democrática, possibilitando maior participação dos cidadãos nas decisões.

Esse pacote de ações inclui a atualização do Regimento Interno; revisão da estrutura organizacional; moderniza-

Câmara em Ação

PRESIDENTE

ção dos recursos de informática e atualização dos sistemas de informação, inclusive com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; integração com as câmaras municipais da região; ampliação da rede de comunicação e instalação do processo legislativo eletrônico.

Outro destaque importante foi o estabelecimento de parcerias para efetivação da TV Câmara que passou transmitir 24 horas de programação diária e exclusiva.

Na área de Recursos Humanos, os vereadores se empenharam para construir soluções que promovessem melhores condições para os trabalhadores no âmbito do Legislativo municipal. Além ampliação e adequação do espaço físico, com a conclusão da sede da Câmara, foram editados atos normativos para adequação da estrutura organizacional com atualização dos cargos e respectivas atribuições, ampliada a carreira dos servidores efetivos e concedidos benefícios como plano de saúde e licença para tratamento de saúde.

Também foram nomeados os profissionais aprovados no concurso público, edital nº 01/2019, que, por sua vez, teve a validade prorrogada por mais dois anos.

São inúmeros os avanços e conquistas registrados nesse período. E esse resultado só foi possível graças à união, parceria e envolvimento efetivo dos vereadores, que desde o primeiro dia do mandato se colocaram integralmente disponíveis para fazer desta Legislatura um marco histórico, e também ao empenho dos servidores e colaboração dos parceiros públicos, organizações da sociedade civil e dos cidadãos, justamente no momento em que o Legislativo Municipal comemora seus 190 anos de instalação, datada do ano de 1832.

ORGANIZAÇÃO E EDIÇÃO

Cláudio Rodrigues de Jesus/Rede

VICE-PRESIDENTE

Maria das Graças Gonçalves Dias/União Brasil

PRIMEIRO SECRETÁRIO

Raimundo Pereira da Silva/PDT

SEGUNDO SECRETÁRIO

Manoel Stalin Costa Cordeiro/Podemos

Jerusia Arruda

TEXTOS

Aldeci Xavier, Arthur Junior, Cristine Antonini, Jerusia Arruda, Nazareno Dias e Selma Gonçalves FOTOS Ascom Câmara

PROJETO GRÁFICO

Jésus Ricardo F. Almeida e Carlos Castro Jr. Ilustrações diversas: br.freepik.com/

Periodicidade: mensal - Distribuição eletrônica

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Montes Claros/MG, dezembro de 2022

Posse da 19° Legislatura

SEDE PRÓPRIA E DEFINITIVA EM UM ÚNICO ENDEREÇO

Um grande marco desta Legislatura foi a transferência integral dos gabinetes dos vereadores e demais setores da Câmara de Montes Claros, encerrando um ciclo, com o fechamento da antiga sede, na avenida Dr. João Luiz de Almeida. Desde então, o Legislativo Municipal passou a funcionar em único endereço, na rua Urbino Viana, nº 600, Vila Guilhermina.

A inauguração da primeira etapa da construção da sede própria foi realizada em 30 de dezembro de 2014, na gestão presidida pelo vereador Antônio Silveira de Sá (20132014), e parte dos gabinetes dos vereadores e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio.

A conclusão da segunda etapa ocorreu durante a gestão presidida pelo vereador José Marcos Martins de Freitas – Marcos Nem (2015-2016). Após uma paralisação, durante a gestão do vereador Cláudio Ribeiro Prates (20172018), de volta à presidência da Casa, o vereador Marcos Nem retomou as obras com a construção da terceira e quarta etapas (2019-2020).

Em 2021, já na gestão do atual presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a continuidade da obra foi priorizada e o prédio foi concluído.

Com rampas, salas e elevadores adaptados, a sede própria da Câmara dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso a quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

A nova estrutura também possibilitou criar o projeto “Câmara Sustentável”, que visa a adoção de práticas sustentáveis para suprir as necessidades da Câmara, sem agredir o meio ambiente e sem comprometer o fu-

turo das próximas gerações.

O projeto iniciou com a orientação aos servidores da casa a manterem as janelas abertas e o ar-condicionado desligado, sempre que possível, aproveitando a luz e ventilação naturais para economia de energia – a medida também foi uma forma de prevenção à Covid-19.

Os recursos de tecnologia de informação também foram atualizados e as equipes contam com equipamentos de informática mais modernos, softwares adequados às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que protegem a rede interna de acessos externos e limita alguns acessos internos, a exemplo de sites e aplicativos que não fazem parte da rotina do trabalho legislativo, conferindo mais segurança e transparência na coleta, uso e armazenamento de dados.

O novo prédio também está equipado com sistema de vigilância eletrônica, segurança no acesso, com controle e acolhimento dos servidores e visitantes na portaria.

ESCOLA DO LEGISLATIVO ESTIMULA A FORMAÇÃO POLÍTICA E CIDADÃ

Criada em 2007, através da Lei nº 3.880, foi nesta Legislatura que a Escola do Legislativo da Câmara Municipal recebeu a denominação de Professor Artur Leite, em homenagem ao cidadão Artur Luiz Ferreira Leite, que dedicou a vida ao trabalho incansável pelo progresso e desenvolvimento do município de Montes Claros e região.

Artur Leite foi professor universitário, psicólogo, jornalista, radialista, colunista político, além de exercer o cargo de vereador na Legislatura de 1989 a 1992, quando ocupou a cadeira de vice-presidente.

A Escola do Legislativo tem a função de promover a criação de agentes políticos, capacitando crianças e jovens para que possam desenvolver um pensamento político e democrático.

Para cumprir essa função, em 2010, Montes Claros passou a integrar o programa Parlamento Jovem, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com cursos, palestras, exposições, treinamentos e debates que divulgam as funções legislativas

TV CÂMARA: 24 HORAS DE PROGRAMAÇÃO EXCLUSIVA

e estimulam a reflexão e ampliam a visão da cidadania.

Atualmente, a Escola do Legislativo Professor Artur Leite é sede regional do PJ e coordena o Polo Norte, que integra os municípios de Montes Claros, Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

Em Montes Claros participam do PJ estudantes do ensino médio das escolas estaduais Professor Plínio Ribeiro, Levi Durães Peres, Helena Prates, Professor Alcides Carvalho e o Instituto Federal do Norte de Minas – IFNMG.

No período de pandemia, as atividades foram mantidas com participação dos alunos de forma remota, e somente em abril desse ano foi possível retomar as aulas presenciais. Um importante seminário marcou a volta dos trabalhos presenciais e reuniu presidentes e demais vereadores das câmaras da região, além de representantes da ALMG, da escolas participantes e estudantes, promovendo a integração e o fortalecimento dos legislativos municipais, além de orientar na implantação da escola do legislativo em suas cidades.

Uma das metas da atual Legislatura era fortalecer a TV Câmara, de forma que o canal mantivesse 24 horas de programação diária e exclusiva.

Para que essa meta fosse alcançada, em 2021, o canal institucional foi totalmente reestruturado e passou a operar com equipamento de última geração, com tecnologia que possibilita transmissão de sinais em HDTV, transmissão simultânea do sinal de TV para aparelhos fixos, móveis e portáteis e interatividade.

A equipe técnica também foi ampliada e a estrutura física modernizada, garantido mais qualidade na produção, gravação e transmissão dos conteúdos.

Como o objetivo do canal institucional é dar transparência ao processo legislativo e aproximar o cidadão da atuação parlamentar, a programação prioriza a transmissão, ao vivo, das sessões realizadas no Plenário.

A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada em tempo real pelo YouTube em: www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

CELEIRO DE HISTÓRIA E MEMÓRIAS

Outra ação marcante da atual Legislatura da Câmara de Montes Claros é a preservação da história e da memória do Poder Legislativo municipal.

Através do Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, além do recebimento, registro e distribuição dos documentos relativos ao processo legislativo, que são devidamente identificados, organizados e guardados, foi dado um novo passo em direção à consolidação da preservação da memória local e regional.

Para facilitar o acesso do cidadão ao Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, todo o acervo, datado de 1831 a 2022, está sendo digitalizado e grande parte já está disponível no portal da Câmara para consulta pela Internet.

Também foi editado o livro título “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros: do Coronel José Pinheiro Neves (1832) a Cláudio Rodrigues de Jesus (2022)”.

O livro destaca a atuação dos presidentes que contribuíram para a consolidação do Poder Legislativo, no período de 1832 a 2024. Trata-se de compilação de atas e obras bibliográficas de pesquisadores e outras fontes de memorialistas.

A produção da publicação é resultado do trabalho dedicado da equipe técnica do Arquivo Municipal, e também contou com apoio e parceria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, através da professora Filomena Luciene Cordeiro Reis e do professor Laurindo Mekie Pereira, que contribuíram sobremaneira na concretização da obra.

A edição do livro também contou com a colaboração do artista plástico e cartunista Márcio Leite, que gentilmente produziu a arte da capa; dos familiares e amigos dos vereadores que cederam as fotografias que ilustram esta edição; e do empenho e participação da equipe técnica e assessoria da Câmara Municipal.

Outra importante ação de inicia�va do Legisla�vo é a concessão do Título Declaratório de ��lidade Pública a en�dades que se dedicam ao trabalho social. O �tulo possibilita à en�dade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições des�nadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Nesta Legislatura, a Câmara Municipal já aprovou a concessão do �tulo a 22 en�dades de Montes Claros.

COMISSÕES:

LEGISLATIVO

BRAÇO FORTE DO PROCESSO LEGISLATIVO

Importante setor da gestão do processo legislativo, a Assessoria Técnica de Comissões tem a missão de contribuir para que Câmara Municipal possa otimizar seus processos, reduzir custos e representar bem a população de Montes Claros.

É nas comissões que se estuda a conveniência e pertinência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade. Atualmente, o setor assessora 14 Comissões Permanentes. São elas: Agricultura; Cultura e Turismo; Denominação de Vias e Logradouros Públicos; Educação; Esportes; Ética Parlamentar; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; Licitações; Meio Ambiente; Mulher; Saúde; Segurança e Direitos Humanos e Serviços Públicos Municipais, além das Comissões Especiais, quando demandadas.

• Nestes dois anos foram realizadas 10 audiências públicas e 67 reuniões, sendo 34 das comissões permanentes que analisam o mérito da matéria e 33 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável por analisar, estudar e emitir pareceres em todos os projetos de leis e demais proposições de sua competência.

• Foram analisados e emitido pareceres em 164 proposições, entre projetos de leis, projetos de resolução e emendas, sendo 22 projetos de iniciativa do Executivo e 142 proposições de iniciativa do Legislativo.

• Iniciativa pioneira da atual Legislatura, foram realizadas 20 reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação com representantes de associações que pleiteiam o Título de Utilidade Pública, por meio de projeto de lei, de autoria do Legislativo. As reuniões se configuram como uma oportunidade para que os membros da Comissão conheçam o trabalho das associações e possam sugerir outros mecanismos, além do título, para se estruturarem melhor e, assim, atenderem aos objetivos previstos em seus estatutos.

• Neste período a Assessoria Técnica de Comissões elaborou importante resolução que trata da organização da estrutura administrativa da Câmara. Com a aprovação desta resolução, de autoria da Mesa Diretora, a Casa Legislativa se organizou e está pronta para enfrentar os novos desafios da era tecnológica, bem como atender com mais eficiência a população que ela representa.

• Outro importante marco do período foi a análise do projeto de lei referente ao processo legislativo eletrônico, também já aprovado, conferindo mais transparência e agilidade à Casa Legislativa.

• Realização de curso de atualização sobre elaboração de projetos de lei para os assessores parlamentares da Casa; atendimento ao público; orientação a assessores e parlamentares, dentre outras atividades.

FRENTES

PARLAMENTARES

AMPLIAM

ESPAÇO DE DEBATE NA CÂMARA

Outra novidade da 19ª Legislatura foi a regulamentação das Frentes Parlamentares no âmbito do Legislativo Municipal, que têm por finalidade propor políticas públicas, acompanhar programas e projetos, e discutir o tema proposto. Elas são compostas por três parlamentares e tem durabilidade de quatro anos – mesmo tempo da legislatura.

FRENTE PARLAMENTAR

FRENTE PARLAMENTAR

DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

EM

DO ADOLESCENTE:

Tem como finalidade defender os direitos das crianças e dos adolescentes no âmbito urbano e rural do município.

EM DEFESA DOS ANIMAIS:

Tem o intuito de promover estudos, discussões e apresentar alternativas às propostas que envolvam o futuro dos animais, incentivando a adoção e meios de conscientização sobre combate aos maus-tratos.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO EMPREENDEDOR:

Tem a função de planejar, discutir, organizar e propor políticas públicas que visem o desenvolvimento econômico, a desburocratização e a simplificação tributária.

FRENTE PARLAMENTAR

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO:

Visa planejar discussões, organizar e propor ações com intuito de buscar melhorias efetivas na promoção da educação e fiscalização no trânsito.

NESTA LEGISLATURA FORAM CRIADAS QUATRO FRENTES PARLAMENTARES:

PROCESSO LEGISLATIVO

DATAS COMEMORATIVAS INSTITUÍDAS PELA

ATUAL LEGISLATURA

As datas comemorativas dedicadas a um tema específico instituídas no calendário municipal não são necessariamente feriado. Ao propor a instituição da data, o objetivo da Câmara é criar uma agenda para sensibilizar a população e o Poder Público na efetivação de ações pontuais, trazendo uma discussão acerca do assunto.

ABRIL

Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid

SEMANA DE INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA O FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda.

SETEMBRO

JULHO

AGOSTO

Dia Municipal do Auxiliar de Docência

Comemorado na segunda semana de agosto

SEMANA DO BEBÊ

Realizada na primeira semana de outubro, com objetivo de discutir a situação da primeira infância do município, promovendo atividades voltadas para pais, mães e crianças menores de 06 anos de idade.

DEZEMBRO VERDE

Dedicado ao combate dos maus-tratos e do abandono de animais e promover a adoção e a guarda responsáveis.

NESTA LEGISLATURA JÁ FORAM INSERIDAS AO CALENDÁRIO MUNICIPAL AS SEGUINTES DATAS COMEMORATIVAS:

CÂMARA MAIS TRANSPARENTE E INTERATIVA

Logo no início, a nova Legislatura da Câmara definiu como meta prioritária tornar a gestão mais ágil, conferir mais transparência aos atos legislativos e possibilitar maior interação com o cidadão. Desde então, esforços vêm sendo empreendidos para modernizar a estrutura, as ferramentas e os processos de comunicação e informação.

Com a cooperação técnica firmada com o Senado Federal, a Câmara passou a integrar o Programa Interlegis e a utilizar as ferramentas do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, sem custos financeiros adicionais.

Com esses recursos foi possível instituir o processo legislativo eletrônico para que os documentos pudessem ser produzidos integralmente de forma eletrônica, com assinatura digital e em conformidade com o padrão ICP-Brasil, dispensando a impressão de cópias, a exemplo de atas e pautas das sessões, promovendo economia e sustentabilidade ambiental.

Além de atender às determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o processo eletrônico possibilita mais transparência, acessibilidade e maior participação dos cidadãos nas decisões da Casa Legislativa.

Foi restabelecido o funcionamento do painel eletrônico e dos terminais de votação e cadastramento biométrico, além da melhoria de toda a estrutura técnica do audiovisual do Plenário.

Todas as sessões realizadas no Plenário contam com tradução e interpretação em libras, feitas por profissional qualificada do quadro funcional da Câmara.

A Câmara também dispõe de perfis nas redes sociais, facilitando o acesso do cidadão às informações relativas ao trabalho dos vereadores.

As transmissões ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 também são feitas, simultaneamente, pelo YouTube possibilitando que o cidadão participe, interaja e opine pelo chat.

Com a parceria com a Rádio Terra Montes Claros as sessões ordinárias realizadas às terças-feiras, às 7h45, são transmitidas ao vivo na sintonia 760 AM e pelo portal da rádio na Internet

A parceria com a Interlegis possibilitou a criação de um novo portal da Câmara, onde são disponibilizadas todas as informações relativas ao processo legislativo, como pauta das sessões, projetos em tramitação, perfil parlamentar, acesso aos gabinetes virtuais, além de notícias e agenda das sessões no Plenário.

COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Desde o início desta Legislatura, os vereadores estão empenhados em construir soluções que promovam melhores condições para os trabalhadores no âmbito do Legislativo municipal.

Uma das medidas foi a ampliação e adequação do espaço físico, com a conclusão sexta etapa da sede da Câmara, que proporcionou melhor acomodação dos setores administrativos.

Também foram editados atos normativos para adequação da estrutura organizacional com atualização dos cargos e respectivas atribuições, valorizando tarefas e responsabilidades e possibilitando uma gestão mais eficiente.

Através de atos normativos também foi ampliada a carreira dos servidores efetivos e concedidos benefícios como plano de saúde para os vereadores e servidores e licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família.

Passado o período de vigência da lei federal complementar 173/2020, que impedia qualquer alteração na estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa, a Câmara iniciou a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público, edital nº 01/2019, que teve a validade prorrogada por mais dois anos.

Para resguardar a transparência nos atos de pessoal foram implantados o registro do controle eletrônico da frequência e a identificação funcional por meio de crachás para todos os servidores e estagiários, e avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório. Também foram regulamentadas, por meio de resolução, as consignações em folha de pagamento, e será firmado convênio com o Município para atendimento dos servidores da Câmara pelo setor de Medicina e Segurança do Trabalho.

Desde o início da Legislatura, os servidores participam, opinam e ajudam a construir as melhores soluções para a gestão administrativa da Câmara

a Câmara iniciou a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público, edital nº 01/2019, que teve a validade prorrogada por mais dois anos.

INTEGRAÇÃO E PARCERIA

MUITO MAIS QUE PALAVRAS, ‘PARCERIA’ E ‘UNIÃO’ SÃO ATITUDES QUE TÊM PERMEADO OS ATOS DA ATUAL LEGISLATURA DA CÂMARA DE MONTES CLAROS, QUE DESDE O SEU INÍCIO SE COMPROMETEU EM FAZER UMA GESTÃO INTEGRADA COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA REGIÃO, VISANDO PROMOVER O PROGRESSO E O DESENVOLVIMENTO DE MONTES CLAROS E CONTINUAR SENDO REFERÊNCIA PARA O NORTE DE MINAS.

Buscando promover a integração dos legislativos municipais, a Câmara recebe rotineiramente a visita de vereadores da região para compartilhar experiências relativas ao trabalho legislativo.

A Câmara de Montes Claros também é referência para as Escolas do Legislativo do Norte de Minas na execução de importantes projetos como Parlamento Jovem e Câmara Mirim, contribuindo para a formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens.

A parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Defensoria Pública, Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Samu, Corpo de Bombeiros, MCTrans, Prevmoc e Lions Clube para a geração de conteúdo para a TV Câmara possibilitou que o canal institucional pudesse manter 24 horas diárias de programação exclusiva, com uma grade dinâmica e com temas de interesse e relevância para o cidadão.

Outra parceria importante foi firmada com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que possibilitou ampliar o ensino remoto através da TV Câmara, com exibição de videoaulas, materiais de avaliação e os projetos pedagógicos ‘Contação de histórias’ e ‘Trilha da Leitura’, se configurando como um marco para a educação do município.

Numa ação inédita com a Arquidiocese de Montes Claros, a Câmara Municipal sediou o lançamento da Campanha da Fraternidade e da Jornada Mundial dos Pobre em 2021 e 2022.

Em abril de 2021, a Câmara Municipal de Montes Claros comemorou 100 dias da 19ª Legislatura com uma Sessão Especial, quando foi firmado um Protocolo de Intenções com Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e com o Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG) objetivando a cooperação e intercâmbio técnico, científico e cultural com as duas instituições.

Em parceria com Coordenadoria da Associações Comunitárias Urbanas e Rurais de Montes Claros – Cordam, a Câmara Municipal, através da Escola do Legislativo Professor Artur Leite promoveu três encontros com os presidentes das Associações.

19ª LEGISLATURA

Os 23 vereadores eleitos para a 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Montes Claros tomaram posse no dia 1° de janeiro de 2021.

Na mesma sessão, foi eleita a Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, que teve chapa única, ficando composta por Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente), Maria das Graças Gonçalves Dias (Vice-presidente), Soter Carmo Magno (1º Secretário) e Manoel Stalin Costa Cordeiro (2º Secretário).

Logo após assumir a vaga, o vereador Igor Dias se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, sendo substituído pelo primeiro suplente, vereador Gildeon Durães, que permaneceu no cargo até 10 maio, quando Igor Dias reassumiu o mandato.

Em 05 de junho, o vereador Soter Magno se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a vaga foi ocupada pelo vereador suplente, Edmilson Bispo dos Santos.

Para substituir o vereador Soter Magno na Mesa Diretora foi necessário fazer uma alteração no Regimento Interno que permitisse realizar a eleição para o cargo em vacância, sendo eleito, então, o vereador Raimundo Pereira da Silva.

Aldair Fagundes

Brito

CIDADANIA

Edson Pereira dos Santos PV

Martins Lima Filho

CIDADANIA

Marlus Mendes

Soares PT

Rodrigo Maia de Oliveira REDE

Cecília Meireles Ferreira PP

Elair Augusto Pimentel Gomes MDB

Heudes da Silva Siqueira PATRIOTA

Odair Ferreira Oliveira SOLIDARIEDADE

Valdecy Fagundes de Oliveira CIDADANIA

Daniel Dias da Silva PCdoB

Eldair Gonçalves dos Santos PSD

José Marcos Martins Freitas PSC

Iara de Fátima Pimentel Veloso PT

Wilton Afonso Dias Soares PTB

Cláudio Rodrigues de Jesus REDE

Presidente

Vice-Presidente

Primeiro Secretário

Segundo Secretário

Maria das Graças Gonçalves Dias UNIÃO BRASIL

Raimundo Pereira da Silva PDT

Manoel Stalin Costa Cordeiro PODEMOS

Edmilson Bispo dos Santos PSD

Igor Gustavo Dias UNIÃO BRASIL

Maria Helena de Quadros Lopes MDB

Reinaldo Barbosa da Silva PRB