Câmara em Ação
TV CÂMARA Neste ano, além da cobertura do trabalho legislativo, a Câmara Municipal de Montes Claros está firmando parcerias para manter 24 horas de programação da TV Câmara, com uma grade dinâmica e exclusiva, com temas de interesse e relevância para o cidadão.
INFORMATIVO N° 1 | AGOSTO/2021 | MONTES CLAROS.MG.LEG.BR
De casa nova
Câmara Municipal de Montes Claros inicia um novo capítulo de sua história A partir deste mês, a Câmara Municipal de Montes Claros passa a ter um único endereço. Com a inauguração da quinta etapa da sede própria, na rua Urbino Viana, foi possível transferir os gabinetes que ainda funcionavam na antiga sede (avenida Dr. João Luiz de Almeida). Com rampas, salas e elevadores adaptados,
a sede da Câmara dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho. Para o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a inauguração da quinta etapa da obra se
configura como um marco na história do Legislativo municipal. “A Câmara de Montes Claros foi instalada em 1832 e, desde então, funcionou em vários endereços. Mesmo tendo sua sede própria inaugurada em 2014, somente agora, com a conclusão desta etapa, foi possível fazer a transferência integral dos gabinetes e demais
setores que ainda funcionavam na outra sede. Essa mudança encerra um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e inicia um novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações”. A expectativa é de que a sexta e última etapa da nova sede seja concluída em 2022.
Seis meses de muito trabalho DIRETO DO PLENÁRIO 22 Sessões Ordinárias 02 Sessões Extraordinárias • 05 Audiências Públicas • •
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Mensagem do Presidente Em janeiro de 2021, a Câmara Municipal de Montes Claros iniciou a 19ª Legislatura com espírito renovado. Primeiro, pela expectativa de reunir os gabinetes dos vereadores e toda sua estrutura administrativa em um único endereço. Depois de quase 200 anos, é um momento histórico para o Legislativo Municipal se mudar integralmente para sua Sede Própria. Hoje, temos a felicidade e a honra de promover essa mudança. Segundo, por contar com a união, a parceria e o envolvimento efetivo dos vereadores, que desde o primeiro dia já demonstraram essa união, ao eleger a Mesa Diretora praticamente por unanimidade. Esse posicionamento vem sendo um diferencial em todas as demandas apresentadas a esta Casa, especialmente em tempos de pandemia, quando o empenho, a disposição e o apoio solidário dos parlamentares têm sido determinantes no enfrentamento desta grave crise. Por fim, destacamos os projetos e ações visando a modernização e a transparência do Legislativo Municipal, premissas de nossa gestão à frente da Casa. Esse pacote de ações inclui a atualização do Regimento Interno; revisão da estrutura organizacional; atualização dos sistemas de comunicação, inclusive com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; modernização dos recursos de informática; ampliação de rede de comunicação com o cidadão; melhoria da acessibilidade dos espaços; integração com as câmaras municipais da região; estabelecimento de parcerias para efetivação da TV Câmara, entre outras medidas que estão possibilitando mais conforto e segurança para os parlamentares e servidores, e melhores condições para o atendimento à população. No lançamento do periódico ‘Câmara em Ação’, apresentamos um resumo dos primeiros seis meses desta Legislatura, e reiteramos a disposição e empenho desta Casa em continuar cumprindo a missão de trabalhar com seriedade e de mãos dadas em prol do desenvolvimento do nosso Município e da nossa região. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente
Periodicidade: mensal Distribuição eletrônica
AÇÃO LEGISLATIVA 16 Resoluções (ato normativo que regula matéria de competência exclusiva da Câmara, de efeito apenas interno) 213 OFÍCIOS EXPEDIDOS
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65 Projetos de Lei
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19 Projetos de Lei de autoria do Executivo
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46 Projetos de Lei de autoria do Legislativo
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06 retirados de tramitação
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18 aguardam parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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22 aprovados Entre os projetos aprovados pelo Legislativo, destacamse aqueles que criam a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais; a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Frente Parlamentar de Defesa da Educação e organização do Trânsito; e a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo
Presidente Cláudio Rodrigues de Jesus/Cidadania
Organização e Edição Jerusia Arruda
Vice-Presidente Maria das Graças Gonçalves Dias/PSL
Textos Cristine Antonini, Fernanda Aquino, Jerusia Arruda, Nazareno Dias e Selma Gonçalves
Primeiro Secretário Raimundo Pereira da Silva/PDT
Fotos William Aguiar
Segundo Secretário Manoel Stalin Costa Cordeiro/Podemos
Projeto Gráfico Carlos Castro Jr.
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 Montes Claros-MG | (38) 3690 5400 | presidencia@montesclaros.mg.leg.br | montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA EM AÇÃO
2021-2024
19ª Legislatura Em 1º de janeiro, foi realizada a solenidade de posse dos 23 vereadores eleitos para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros para a 19ª Legislatura (2021-2024), representando 16 partidos. Na mesma sessão, foi eleita a Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, que teve chapa única, ficando composta por Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente), Maria das Graças Gonçalves Dias (Vice-Presidente), Soter Carmo Magno (1º Secretário), e Manoel Stalin Costa Cordeiro (2º Secretário). Logo após assumir a vaga, o vereador Igor Dias se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, sendo substituído pelo primeiro suplente, vereador Gildeon Durães, que permaneceu no cargo até 10 maio, quando Igor Dias reassumiu o mandato. Em 05 de junho, o vereador Soter Magno se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo substituído na Mesa Diretora, após eleição, pelo vereador Raimundo Pereira da Silva. A vaga do vereador licenciado foi ocupada pelo suplente Edmilson Bispo dos Santos. Esta é primeira vez que a Câmara conta com quatro mulheres na mesma legislatura, e a primeira vez em que uma parlamentar ocupa a vice-presidência Casa.
Presidente
Vice-Presidente
Primeiro Secretário
Segundo Secretário
Cláudio Rodrigues de Jesus
Maria das Graças Gonçalves Dias
Raimundo Pereira da Silva
Manoel Stalin Costa Cordeiro
CIDADANIA
PSL
PDT
PODEMOS
Aldair Fagundes Brito
Cecília Meireles Ferreira
Daniel Dias da Silva
Edmilson Bispo dos Santos
CIDADANIA
PP
PCdoB
PSD
Edson Pereira dos Santos
Elair Augusto Pimentel Gomes
Eldair Gonçalves dos Santos
Igor Gustavo Dias
PV
MDB
PSD
PSL
Martins Lima Filho
Heudes da Silva Siqueira
José Marcos Martins Freitas
Maria Helena de Quadros Lopes
CIDADANIA
PATRIOTA
PSC
MDB
Marlus Mendes Soares
Odair Ferreira Oliveira
Iara de Fátima Pimentel Veloso
Reinaldo Barbosa da Silva
PT
SOLIDARIEDADE
PT
PRB
Rodrigo Maia de Oliveira
Valdecy Fagundes de Oliveira
Wilton Afonso Dias Soares
REDE
CIDADANIA
PTB
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Vereadores se mobilizam no enfrentamento à pandemia O ano de 2021 continua sob os desafios da pandemia do novo coronavírus. Com o preocupante aumento do número de casos de Covid-19 e o programa de imunização ainda na fase inicial, logo no início do ano, a Câmara Municipal de Montes Claros precisou interromper o atendimento presencial para preservar a saúde dos parlamentares e servidores, e garantir suporte e apoio à população. A vice-presidente, vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias, explica que a Câmara tomou providências, de imediato, regulamentando o teletrabalho e estabelecendo procedimentos e regras, por meio de portarias. “Para não prejudicar o atendimento à população foi criado o gabinete virtual, e os serviços continuaram sendo realizados, tomando todos os cuidados para a preservação da vida”, explica. UNIÃO DE ESFORÇOS Nesse período, a Câmara recebeu muitas demandas da população, especialmente das categorias profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia, para serem incluídas no grupo prioritário de vacinação. O legislativo uniu esforços, inclusive para buscar doses extras de vacina junto ao Ministério da Saúde, para que 4
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o município pudesse ampliar o programa de imunização, e chegar à importante marca de ser o primeiro município do país a vacinar a faixa etária a partir de 30 anos de idade. O vereador Wilton Dias, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Empreende-
dorismo, destaca que a Câmara também recebeu muitas reivindicações de representantes dos setores que tiveram que interromper suas atividades econômicas, consideradas não-essenciais. Para o vereador, a união e empenho dos parlamentares foi deter-
minante na construção de soluções nesse momento de crise. “A Câmara se uniu para ouvir as demandas de todas as categorias, e algumas propostas do Legislativo foram prontamente atendidas pelo Executivo. Destaco a prorrogação do calendário fiscal, com vistas a socorrer os setores econômicos mais impactados. A medida beneficiou principalmente as famílias em situação mais vulnerável, e também os empresários e empreendedores que tiveram suas atividades econômicas interrompidas”. O vereador ressalta a importância da união para vencer essa pandemia. “Vamos continuar trabalhando para que, juntos, Legislativo e Executivo, possamos construir alternativas para alavancar a economia do município e para que todos possamos, em breve, voltar à normalidade”.
TV Câmara Montes Claros: Transparência e Cidadania Tendo como prioridade ampliar e melhorar o acesso às informações e dar mais transparência aos atos legislativos, a Câmara Municipal de Montes Claros iniciou a 19ª Legislatura com uma novidade: a retomada da transmissão das sessões no plenário, pela TV Câmara. Com sinal aberto, na sintonia 5.3, a população acompanha, ao vivo, as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Sessões Especiais e Audiências Públicas, tudo em tempo real. O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, explica que o principal objetivo da TV institucional é dar transparência aos trabalhos da Câmara e aproximar o cidadão da atuação parlamentar. “A TV Câmara é um importante canal de comunicação do poder Legislativo, e nesses tempos em que a informação circula com tanta velocidade, manter uma comunicação transpa-
rente, direta e em tempo real contribui para melhor informar o cidadão e evitar distorções e notícias falsas”, avalia. Em operação em caráter experimental desde 2004, o acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para efetivação do sinal da TV Câmara foi firmado em setembro de 2014, quando Montes Claros passou a integrar, efetivamente, a Rede Legislativa de Rádio e Televisão, que reúne 83 emissoras legislativas. São 60 canais de televisão e 15 de rádio, que alcançam mais de 80 milhões de cidadãos, nas regiões metropolitanas e no interior do país. Em 2018, a emissora passou a operar exclusivamente com o sinal aberto digital. Em 2019, foi necessário interromper a transmissão para ajustes técnicos, sendo retomada em junho de 2020.
24 HORAS DE PROGRAMAÇÃO EXCLUSIVA Neste ano, além da cobertura do trabalho legislativo, a TV Câmara está se preparando para manter 24 horas de programação, com uma grade dinâmica e exclusiva, que inclui saúde, educação, esporte, prestação de serviços, lazer e cultura, entre outros temas de interesse e relevância para o cidadão. Para isso, a Câmara Municipal está estabelecendo parcerias. Entre as instituições parceiras estão a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CISRUN/Samu, MCTrans, Prevmoc e Ministério Público. A prefeitura também é parceira da TV Câmara e terá espaço para informar, orientar e prestar contas ao cidadão montes-clarense. O reitor da Unimontes, professor Antônio Alvimar Souza, explica que a universidade, como instituição pública, tem como meta a prestação de serviços à comunidade e divulgação de suas ações. “Para a Unimontes e para outros órgãos e instituições públicas é de fundamental importância contar com o apoio de um veículo como a TV Câmara, voltado para a divulgação das ações em prol da comunidade”, avalia. CÂMARA EM AÇÃO
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Início de uma A conclusão da quinta etapa da sede própria da Câmara Municipal possibilitou a transferência integral dos gabinetes e demais setores, encerrando um ciclo, com o fechamento da antiga sede Com a inauguração da quinta etapa da sede própria, a Câmara Municipal de Montes Claros passa a ter um único endereço. Os treze gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na antiga sede (avenida Dr. João Luiz de Almeida) foram transferidos, em definitivo, para a sede à rua Urbino Viana, na Vila Guilhermina, região central da cidade. A cessão do terreno destinado à edificação da sede da Câmara Municipal foi viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.539, de 08 de julho de 2012, durante a 16ª Legislatura (2011-2012), sob a presidência do vereador Valcir Soares da Silva - Valcir da Ademoc. “A construção da sede própria da Câmara era uma demanda antiga. Os poderes Legislativo e Executivo eram ligados diretamente no prédio físico, e a população sempre confundia as funções da Prefeitura e da Câmara”, relembra o ex-vereador. Em 2011, a Câmara instituiu uma nova modalidade de contratação dos serviços dos gabinetes, possibilitando, ao final do ano, uma economia em torno de R$ 1 milhão. “Com esse valor, iniciamos o projeto de construção e fizemos a 6
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primeira licitação para construção da primeira fase da nova sede. Hoje, boa parte das câmaras municipais mineiras seguem nosso modelo de gestão em relação à manutenção da atividade parlamentar”, explica Valcir. A inauguração da primeira etapa da construção da sede própria foi realizada em 30 de dezembro de 2014, no encerramento da gestão presidida pelo vereador Antônio Silveira de Sá (2013-2014), e parte dos gabinetes dos vereadores e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. “Foi um ganho não só do ponto de vista estrutural, mas também na independência dos poderes. Como pode a Câmara funcionar na sede de um poder que ela tem como missão fiscalizar? Por isso a importância de o poder Legislativo ter sua sede própria”, avalia. Silveira ressalta o trabalho dos presidentes, que levaram adiante o sonho da sede própria do legislativo. “A Câmara trabalha com orçamento anual e não pode, por exemplo, fazer um empréstimo bancário e construir a sede de uma vez, por isso depende do empenho de cada gestor para não paralisar os
trabalhos e, assim, dar sequência a essa grande obra que hoje se efetiva na gestão de outro grande presidente, que é o Claudim Rodrigues”. A conclusão da segunda etapa do prédio ocorreu durante a gestão presidida pelo vereador José Marcos Martins de Freitas – Marcos Nem (2015-2016). Após uma paralisação, durante a gestão do vereador Cláudio Ribeiro Prates (2017-2018), de volta à presidência da Casa, o vereador Marcos Nem retomou as obras, com a construção da terceira e quarta etapas, na gestão da Mesa Diretora de 2019-2020. “O novo prédio é de fundamental importância, não só para os vereadores e servidores, mas para a população em
geral. Em nossa gestão, demos prioridade para a adequação e continuidade da obra, para que a Câmara pudesse, efetivamente, contar com um espaço próprio”, ressalta. Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a Presidência da Mesa Diretora (20212022) e também priorizou a continuidade da obra. “Com a conclusão da quinta etapa foi possível fazer a transferência integral dos gabinetes e demais setores, encerrando um ciclo, com o fechamento da antiga sede. Nossa meta é finalizar, até o próximo ano, a sexta e última etapa, que consiste na conclusão do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara”, planeja.
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Agora os vereadores e cidadãos que têm alguma deficiência física podem circular pelo prédio, que foi pensado e projetado para todas as pessoas. Vereador Rodrigo Cadeirante
nova história SEDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Hermes de Paula
Vista de frente da antiga Cadeia, Fórum e Câmara (entre o Solar dos Oliveira e a esquina da rua Simeão Ribeiro)
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Através de Resolução da Assembleia Geral Legislativa de Minas Gerais, datada de 13 de outubro de 1831, foi criada a Câmara da Vila de Formigas, antiga denominação de Montes Claros. Em 16 de outubro de 1832, ocorreu a primeira reunião da Câmara.
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Nos primeiros anos de sua instalação, a Câmara funcionava na Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Dr. Hermes de Paula.
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Em 04 de outubro de 1834, a Câmara adquiriu um imóvel no Largo da Matriz, de frente para a igreja, esquina da rua Simeão Ribeiro confrontando com o imóvel conhecido como “Solar dos Oliveira”, destinado a sediar o Fórum, a Casa da Câmara e a Cadeia, e permaneceram ali por muitos anos. Em 1923, o Fórum e a Cadeia Pública foram transferidos para o edifício localizado à Rua Camilo Prates, esquina com a Rua Dom João Pimenta. Não há informações se a Câmara permaneceu no imóvel ou se também mudou de endereço.
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Posteriormente, a casa nº 246, localizada à Rua Direita hoje Rua Dr. Veloso -, serviu, durante muitos anos, de Paço da Câmara Municipal.
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Pela memória popular, há também indícios, de que a sede da Câmara de Montes Claros tenha funcionado em um imóvel localizado ao lado do atual prédio dos Correios e Telégrafos, na Praça da Matriz.
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Resolução nº 93, de 19 de abril de 1967: Determina a transferência do Legislativo Municipal para o prédio de propriedade da Mitra Diocesana de Montes Claros, na Avenida Coronel Prates, nº 144, a partir do dia 26 de abril de 1967, permanecendo, neste local por 14 anos e 9 meses.
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Resolução nº 359, de 26 de janeiro de 1981: Transfere a sede da Câmara Municipal para o prédio situado à rua Governador Valadares, nº 223 (antigo Cine Montes Claros), ficando neste local por 7 anos, 5 meses e 8 dias.
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Resolução nº 579, de 23 de junho de 1988: Transfere a sede do Legislativo Municipal para a Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 40, Vila Guilhermina, em prédio anexo à Prefeitura Municipal, de propriedade do Município.
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Em 30 de dezembro de 2014, foi inaugurada a primeira etapa da construção do prédio próprio da Câmara Municipal de Montes Claros, localizado à rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina, e parte dos gabinetes e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. O Legislativo Municipal passou, então, a funcionar em duas sedes, sendo as sessões plenárias realizadas na sede própria.
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Em agosto de 2021, os gabinetes e demais setores que funcionavam na antiga sede foram transferidos para a sede própria e a Câmara passou a funcionar, definitivamente, em um único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600.
Prédio na Avenida Coronel Prates, que sediou a Câmara em 1967
Câmara Municipal de Montes Claros, até a década de 1950, ao lado do prédio, onde, hoje, funciona os Correios
Sede da Câmara à Avenida Dr. João Luiz de Almeida
(Fonte: Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes)
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Câmara sustentável Desde que iniciou a atual Legislatura, em janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros está trabalhando na implantação de projetos que promovam a modernização da gestão, a transparência do processo legislativo e a adoção de práticas e consumo sustentáveis. Com a transferência dos gabinetes para a nova sede, surgiu a necessidade de modernizar os processos, criar mecanismos eficientes de comunicação e interação com o cidadão, e adotar práticas sustentáveis que respeitem o meio ambiente e contribuam para o desenvolvimento sustentável. Um desses projetos em andamento é o “Câmara Sustentável”, que visa justamente a adoção de práticas sustentáveis para suprir as necessidades da Câmara, sem agredir o meio ambiente e sem comprometer o futuro das próximas gerações. A ideia do projeto surgiu durante a escavação dos poços para instalação dos elevadores. Na escavação foi detectado um minadouro com nível de água aflorando a 60 cm do piso do subsolo e uma vazão de aproximadamente 2.000 litros de água. “Com esse volume expressivo, vimos a oportunidade de elaborar um projeto para o reaproveitamento da água, que poderia ser destinada para serviços de limpeza e nas descar8
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gas dos banheiros. Imediatamente, foi iniciada a abertura de um poço auxiliar e instalado um sistema automatizado para receber a água drenada”, relata o vereador licenciado Soter Magno, então Primeiro Secretário da Câmara.
A Câmara consome, mensalmente, uma média de 73 mil litros de água, e o sistema de drenagem vai produzir cerca de 60 mil litros/ mês. Com a utilização da água drenada, estima-se uma economia de 60% no consumo.
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“A descoberta de um minadouro no subsolo durante a escavação dos poços para instalação dos elevadores deu origem ao programa que visa a adoção de práticas sustentáveis no âmbito do Legislativo Municipal. Com a utilização da água drenada, estima-se uma economia de 60% no consumo.”
Para melhor aproveitamento da estrutura para manejo dessa água, o projeto foi ampliado e também vai incluir a captação e reutilização da água da chuva, e reutilização da água descartada nos sistemas de refrigeração para o mesmo fim. Outra ação do projeto é a manutenção das janelas abertas e o ar-condicionado desligado, sempre que possível, aproveitando a luz e ventilação naturais para economia de energia – a medida também é uma forma de prevenção à Covid-19. O projeto também prevê a instalação de painéis para geração de energia fotovoltaica (solar). A expectativa é de que os painéis sejam instalados ao final da última etapa da construção da sede própria da Câmara.
Atualização do Regimento Interno A Câmara Municipal de Montes Claros também está atualizando seu Regimento Interno, para se adequar às novas demandas, de forma que a Casa possa funcionar com mais eficiência e efetividade. Em março, os vereadores aprovaram a primeira alteração no Regimento Interno, que passou a regulamentar a atuação das Frentes Parlamentares e a realização de Audiências Públicas. Até então, não havia previsão de regulamentação das duas atividades no documento. Em junho, o Regimento Interno recebeu mais uma alteração e passou a prever que uma nova eleição para a vaga na Mesa Diretora deve acontecer dentro do prazo de 30 dias, após o vere-
ador, que esteja ocupando um lugar na Mesa, saia de licença para assumir algum cargo fora da Câmara. Com a mudança, o Plenário elegeu o vereador Raimundo Pereira da Silva como Primeiro Secretário, cargo que estava
em vacância com a saída do vereador Soter Magno, que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Câmara também está trabalhando para modernizar sua estrutura
orgânica e atualização de cargos e funções, como forma de efetivar e operacionalizar seus serviços administrativos internos, agrupados segundo sua natureza funcional, visando o pleno funcionamento e o bem-estar da coletividade.
Modernização do Processo Legislativo Outra novidade da atual legislatura da Câmara Municipal de Montes Claros é a parceria com o Interlegis, programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo, estimulando a modernização e a integração das casas legislativas. Além de reduzir os gastos com papel, através da digitalização de documentos, o processo é uma ferramenta de transparência do trabalho parlamentar. O Interlegis possui
várias plataformas gratuitas com ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas às câmaras municipais e assembleias legislativas, que possibilitam a criação de portais na internet, o armazenamento de sistemas, caixa de e-mails, a identificação .leg nos endereços eletrônicos, e a automatização de todo o processo legislativo. Graças ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o cidadão pode ter acesso aos do-
cumentos expedidos pela Câmara, como projetos, requerimentos e ofícios , e acompanhar o trabalho individual do vereador. O SAPL informatiza e agiliza esses procedimentos, sem custos financeiros para a Câmara, simplificando a atividade de parlamentares e servidores, além de colaborar com a transparência, pois permite que os cidadãos acompanhem o processo legislativo, e pesquisem a legislação municipal ou estadual. CÂMARA EM AÇÃO
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Parceria com Unimontes e IFNMG marcam os 100 dias da atual Legislatura Em abril, a Câmara Municipal de Montes Claros comemorou 100 dias da 19ª Legislatura. A data foi celebrada com uma Sessão Especial, quando foi firmado um Protocolo de Intenções com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e com o Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), objetivando a cooperação e intercâmbio técnico, científico e cultural com as duas instituições. O Protocolo firmado com a Unimontes está possibilitando o desenvolvimento de cooperação, através do Departamento de História, para organizar, catalogar e
digitalizar os registros do Arquivo Público Municipal Vereador Ivan José Lopes, um importante patrimônio documental e de memória do Município. Por outro lado, a parceria também irá fortalecer a relação interinstitucional, notadamente nos projetos de estruturação da Unimontes que depen-
dem do apoio dos governos do Município, do Estado e da União. Já a parceria com o IFNMG foi motivada pela necessidade de implantação de um sistema eletrônico de gestão de processos e documentos, essencial para viabilizar a modernização e a transparência do legislativo
municipal, premissas da atual Legislatura. As duas instituições também são parceiras da Câmara na produção e editoração de programas e peças audiovisuais para composição de programação para difusão no canal da TV Câmara de Montes Claros, através da Rede Legislativa de Rádio e TV.
Política de Proteção de Dados A Câmara Municipal de Montes Claros está se adequando às exigências da Política Institucional de Proteção de Dados (LGPD), com objetivo de disciplinar e garantir a integridade, o caráter confidencial e a disponibilidade das informações armazenadas em meios eletrônicos e dos recursos computacionais, no âmbito do Legislativo municipal. Aprovada, em 2018, pelo Senado Federal, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula a forma como os dados pessoais são tratados por empresas, órgãos públicos e até mesmo pessoas físicas, e visa proteger direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade do cidadão. Todos os órgãos públicos devem se adequar à Lei. Na Câmara de Montes Claros, o sistema de proteção começou a ser instalado em julho deste ano, em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação, e vai reforçar a segurança e a transparência na coleta, uso e armazenamento de dados pessoais. O sistema protege a rede interna de acessos externos e limita alguns acessos internos, a exemplo de sites e aplicativos que não fazem parte da rotina do trabalho legislativo, conferindo mais segurança e proteção dos dados pessoais, e redução do fluxo de pacotes, do consumo de internet e do armazenamento de dados. 10
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O maior patrimônio de uma instituição pública são os seus colaboradores. A implantação da Política de Proteção de Dados é justamente para proteger os direitos fundamentais dos servidores da Câmara, que trabalham com dedicação, comprometimento e cuidado para servir ao cidadão.
Integração dos Legislativos Municipais Nesses seis primeiros meses de legislatura, a Câmara de Montes Claros recebeu várias comitivas de outras câmaras municipais da região, para compartilhar experiências relativas ao trabalho legislativo. “Montes Claros é polo do Norte de Minas, e desde o início desta legislatura estamos trabalhando para integrar os legislativos municipais da região, de forma que as ações que estamos desenvolvendo aqui possam ser compartilhadas e servir de referência para demais municípios”, explica o presidente, vereador Cláudio Rodrigues. Além de acompanhar sessões no plenário, os visitantes aproveitam para conhecer o sistema de gravação e transmissão das sessões e entender melhor o funcionamento do sistema, integrado à Rede Legislativa de Rádio e Televisão. Os técnicos também avaliam o funcionamento do painel eletrônico e dos terminais de votação e cadastramento biométrico, e a estrutura técnica do equipamento audiovisual do Plenário. Cada câmara tem sua estrutura, seu jeito de trabalhar, e ao compartilhar essas informações, são criados novos parâmetros, e essa troca de experiência é importante para o aprimoramento do trabalho técnico das equipes.
Mirabela
Buritizeiro
Bonito de Minas
Bocaiúva
Capelinha Unaí
ESCOLA DO LEGISLATIVO Ainda com foco na proposta promover a integração e o fortalecimento dos legislativos municipais da região, a Câmara de Montes Claros realizou um seminário virtual para orientar as câmaras na implantação da Escola do Legislativo em seus municípios. Atualmente, a Câmara de Montes Claros é sede regional do programa Parlamento Jovem e coordena o Polo Norte, que integra oito municípios: Montes Claros, Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia. CÂMARA EM AÇÃO
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Câmara recebe medalha Alferes Tiradentes A medalha é a mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Minas Gerais A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, pela primeira vez na história, a mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Minas Gerais: a Medalha Alferes Tiradentes. A homenagem é um reconhecimento a personalidades e instituições pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao apoio à Corporação, nas ações em busca da paz social. A solenidade de outorga aconteceu no dia 22 de junho e fez parte das comemorações dos 246 anos da PM em Minas Gerais. Respeitando as regras de enfrenta12
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mento à pandemia, apenas o presidente, o vereador Cláudio Rodrigues, participou de forma presencial da solenidade. Os demais parlamentares e servidores acompanharam de forma remota. Cláudio Rodrigues destaca que, ao longo desses anos, a Câmara Municipal de Montes Claros e a Corporação, através da 11ª Região da Polícia Militar, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros e do Norte de Minas. “Nesses anos, a Casa Legislativa contou com vários integrantes da Polícia Militar que se destacaram no
trabalho parlamentar, com projetos de lei que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento do Município, especialmente nas áreas social e de segurança pública”. Para o coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª RPM, a entrega da medalha à Câmara é uma forma de gratidão e respeito ao trabalho dos vereadores e também aos colaboradores, que se empenham em prestar o melhor serviço à população, e de apoio aos parlamentares, na busca pelo desenvolvimento da cidade.
Eloísa Solange Rosa é servidora da Câmara há 40 anos. Começou como recepcionista, passou pelos cargos de telefonista, apoio à diretoria, e, há 20 anos, atua como gerente administrativa. Para Sol, como é carinhosamente chamada pelos colegas e vereadores, receber a homenagem da Polícia Militar é uma forma de valorizar a dedicação dos servidores. “A medalha Alferes Tiradentes é a expressão de valor dos registros dos grandes construtores do progresso da nossa Montes Claros, através do Legislativo Municipal”, destaca.