Umuarama, quinta-feira, 18 de setembro de 2014
CIDADES 04
DEVOLUÇÃO
TRIBUNAL CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O REAJUSTE CONCEDIDO AOS PARLAMENTARES
Por orientação do TCE, Prefeitura protesta dívida de 19 vereadores UMUTRANS
Abertura da Semana Nacional do Trânsito acontece hoje
FOTOS/ADEMIR LUCHTEMBERG
A dívida dos vereadores é de aproximadamente R$ 370 mil
Prefeitura de Umuarama resolveu protestar a dívida de vereadores e ex-vereadores que foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a devolver dinheiro ao município, em 2009. Na ocasião, o TCE considerou inconstitucional o reajuste concedido aos parlamentares em exercício no ano de 2002, depois da eleição, quando os nomes dos candidatos que venceram o pleito para a legislatura seguinte já eram conhecidos. O reajuste salarial de 25,3% concedido por ato normativo da Mesa da Câmara e não por lei específica, foi considerado ilegal. “Alguns vereadores Além do fizeram um parcelamento e já reajuste saestão quitando as larial, a dívidívidas. Os outros da também continuam devendo”, Marcelo Gomes do inclui o pagaVale, procurador jurídico da Prefeitura de mento irregular de pasUmuarama.
sagens e diárias. O TCU determinou que os 19 vereadores então em exercício, devolvessem os valores irregulares recebidos. O presidente da câmara teria de ressarcir R$ 28.453,63 e os demais vereadores deveriam devolver R$ 18.969,14 cada aos cofres públicos. Segundo informações da Procuradoria Jurídica do município, uma resolução do Tribunal de Contas da União orienta às prefeituras para que façam as cobranças judicialmente e também encaminhem as certidões de dívida ativa para protesto, via cartório. Caso contrário, as cidades ficam impedidas de firmar convênios e receber verbas públicas. “Existem duas formas de cobrar, uma executando, mandando para o fórum e tentando penhorar um bem para garantir o pagamento dessa dívida. Além dessa medida, é possível protestar por meio do cartório. Até o ano passado, esse tipo de dívida não poderia ser protestada. De março pra cá, o próprio Tribunal de Contas editou uma resolução, obrigando que o município adote as duas medidas, para ressarcir o erário”, informa Marcelo Gomes do Vale,
A
procurador jurídico da Prefeitura de Umuarama. PAGAMENTO Entre os 19 devedores, seis já negociaram e parcelaram a dívida, que está sendo quitada. No entanto, os demais ainda continuam inadimplentes, e agora passaram a ter o nome nas listas de proteção ao crédito. “Alguns vereadores fizeram um parcelamento e já estão quitando as dívidas. Os outros continuam devendo e além da cobrança judicial, hoje eles também têm o nome registrado no SPC e no Serasa”, afirma o procurador. A equipe de reportagem do Jornal Tribuna Hoje tentou contato com os dois parlamentares que continuam na câmara desde a época das irregularidades, o vereador Valdecir Pascoal Mulato (Pai Herói) e o presidente da Casa, Marcelo Nelli. Não obtivemos retorno até o fechamento desta edição. Em entrevista concedida à Rede Massa de televisão, ambos alegam que não houve irregularidade no reajuste dos salários, mas afirmam que devem pagar a dívida, caso a justiça assim determine.
TRADICIONAL
No último sábado (13) a Escola Municipal Evangélica promoveu a tradicional Festa da Primavera. O evento integra o calendário anual da escola e conta com a participação das crianças e de toda a comunidade. Nesta, que foi a décima edição da festa, as 15 turmas da Pré-Escola ao 5º ano, realizaram apresentações artísticas criativas, com temas voltados à estação da primavera, ao meio ambiente e com mistura de diversos ritmos musicais. Segundo a coordenadora pedagógica, Maria Emília de Araújo Sousa, até as roupas são confeccionadas pela escola e o objetivo da festa é angariar recursos para realização de outros dois eventos importantes, o Dia das Crianças e o Dia dos Professores - ambos celebrados no mês de outubro. “Nós promovemos a Festa da Primavera contando mesmo com a
DIVULGAÇÃO
Comunidade escolar participa da Festa da Primavera
Durante a festa aconteceram várias apresentações culturais participação dos pais e familiares dos alunos e de toda a comunidade. São comercializados cachorros quentes, pastéis e sorvetes. Neste ano a festa foi maravilhosa, os alunos estiveram impecáveis e as vendas superaram as nossas expectativas”, destacou a coordenadora. A Escola Evangélica atende
362 crianças e tem muitos motivos para comemorar. Em março deste ano completou 50 anos de história em Umuarama e junto com a Escola Manuel Bandeira - ficou entre as escolas municipais que atingiram a maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com 6,5 pontos.
A Diretoria de Trânsito (Umutrans), com apoio da Prefeitura e várias entidades parceiras lançam hoje a Semana Nacional do Trânsito em Umuarama. A abertura oficial será às 11h, na Escola Municipal Senador Souza Naves, com participação do Departamento de Educação da Umutrans e da Patrulha Escolar. O tema neste ano é ‘Trânsito Amigo’ e a intenção é tornar a campanha uma ação contínua, não apenas restrita à semana do trânsito. “Esse é um tema que não pode sair da pauta da sociedade, porque os números e o prejuízo causado à vida das pessoas são alarmantes”, acrescentou o diretor da Umutrans, Elizeu Vital da Sil-
va. A campanha foi planejada durante várias reuniões e discussões entre representantes da sociedade organizada, poder público e entidades, sob a condução do Conselho Municipal de Trânsito. Após a abertura haverá uma blitz educativa na frente da escola. À tarde, 15h, outra blitz será realizada na Avenida Londrina, com orientações e distribuição de material da campanha, com participação da Umutrans, Guarda Municipal, Polícia Militar, voluntários e centros de formação de condutores. A programação do dia prevê, ainda, palestra para o grupo de ciclistas na Praça Miguel Rossafa – com expectativa de 100 participantes – a partir das 18h45.
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