CIDADES 04
INQUÉRITO
Umuarama, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
ATÉ UMA VISTORIA DA FROTA PELO DETRAN-PR FOI SOLICITADA PELA PROCURADORIA
MPT investiga situação dos veículos que transportam servidores municipais A
Prefeitura A equipe de reportagem do Jornal Tribuna Hoje entrou em contato na terça-feira (20) com a Secretaria Municipal de Comunicação para obter informações da administração sobre as denúncias e a investigação do MPT. Fomos informados que os questionamentos poderiam apenas ser respondidos pelo secretário municipal Marcelo Gomes do Vale, responsável pela Procuradoria de Assuntos Jurídicos, mas que ele se encontrava fora das dependências da Prefeitura, resolvendo problemas da administração no Fórum. Porém, na última sexta-feira, dia 16, a reportagem já havia conversado com o Procurador por meio do telefone sobre o mesmo assunto e este disse que comentaria o caso antes com a assessoria de comunicação da Prefeitura e que retornaria a ligação ainda no mesmo dia, fato que não ocorreu. Ontem (21), novamente a reportagem tentou contato com a assessoria de comunicação municipal, e fomos informados que pela urgência em outras atividades referentes ao setor, dados sobre o caso não poderiam ser repassados na mesma data. to”, disse o procurador André Vinícius Metalli. DETRAN Até o momento, a coleta de provas vem demonstrando que alguns veículos da frota estão nitidamente irregulares, por isso para apurar mais a fundo o possível problema, o procurador solicitou que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) realizasse a vistoria na frota veicular. “A solicitação foi no fim do ano passado e o Detran-PR pediu um prazo perante o tamanho da frota a ser vistoriada. Mas até o momento é nítido que os veículos estão em situações precárias”, explicou o Metalli.
INQUÉRITO MPT
catando uma denúncia realizada ainda no último ano pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Umuarama (Sispumu), o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil público para investigar as condições de uso dos veículos responsáveis pelo transporte dos servidores municipais durante atividades de campo, como limpeza de canteiros com roçadas e recolhimento de entulhos, varrição, entre outros serviços. Com base na análise da documentação encaminhada pelo Sispumu, onde o grande destaque é o registro fotográfico, um perito judicial foi designado pelo MPT para realizar a averiguação in loco dos relatos documentais. “Basicamente foi relatado que os veículos em geral estavam em péssimas condições, que estariam “Basicamente foi relatado que os veículos c o l o c a n d o em geral estavam em péssimas condições, que em risco os estariam colocando em risco os trabalhadores, t r a b a l h a d o com pneus carecas, res, com faltando de freio, cintos de seguranças e com pneus carebancos fora dos padrões exigidos pelas normas cas, faltando de trânsito”, André freio, cintos Vinícius Metalli, Procurador do MPT. de segurança e com bancos fora dos padrões exigidos pelas normas de trânsi-
Banco de madeira adaptado dentro de uma Kombi para transportar os servidores municipais durante trabalho de campo
Nas provas previamente apresentadas e nas levantadas pelo perito, além das irregularidades mostradas pelo magistrado, destaca-se ainda a adaptação de assentos de ônibus e de madeira em veículos utilitários de menor porte. Já em outros o assoalho impressiona pelo estado de deterioração. “Será necessário regularizar essa frota, pois os trabalhadores não podem circular colocando a vida e a integridade física deles em risco. Se vê que são veículos antigos com bastante problema de manutenção”, alertou o procurador. TERMO DE AJUSTE Recebendo o laudo do Detran-
PR, Metalli pretende convocar a Prefeitura para uma reunião com o objetivo de traçar medidas que viabilizem a regularidade da frota. Havendo concordância entre as partes, é assinado um instrumento que se chama Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei. “Nele colocamos como serão adequados os veículos e qual será o prazo para isso, proibindo a circulação daqueles que não tem mais condições de uso”, esclareceu o procurador, dizendo ainda que o descumprimento da medida poderá
até mesmo resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública. SISPUMU Responsável pelas denúncias junto ao MPT, o Sispumu declarou por intermédio de seu vicepresidente, José Donizete Galieta, que a instituição está sempre verificando estes tipos de irregularidades, mas que essa em especial ganhou atenção deles. “Ela foi motivada após termos visto o transporte de servidores municipais em cima de uma caçamba até Serra dos Dourados, gerando um risco ainda maior ao trabalhador, já que o trecho é feito por uma rodovia”, enfatizou o sindicalista.
PARANÁ
De acordo com a Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes/PR), o pagamento do salário de dezembro e do décimo terceiro dos professores e profissionais de apoio que exercem atividades nas Apaes de todo do Paraná, e conveniados com a Secretaria da Educação do Paraná (Seed/PR), está atrasado por falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado. A Federação divulgou ainda que teria exposto o problema ao atual secretário da Educa“Fizemos esse esforço ção, Fernanextra para realizar o do Xavier Ferpagamento dos funcionários, evitando reira, no dia assim qualquer punição motivada pelo sindicato 15 de janeiro. ou Ministério do E a pedido do Trabalho”, Erly das secretário, a Graças Silva Luz, contabilista. federação protocolou na Seed/PR um documento contendo os impactos que o atraso dos salários estão acarretando para os alunos; professo-
res e demais profissionais. REGIÃO Segundo a responsável pelo setor financeiro da Apae de Umuarama, a contabilista Erly das Graças Silva Luz, em boa parte das 13 entidades voltadas para a educação especial que congregam o Conselho Regional das Apaes de Umuarama, o atraso no pagamento foi sanado momentaneamente com empréstimo contraído por suas respectivas administrações. “Fizemos esse esforço extra para realizar o pagamento dos funcionários, evitando assim qualquer punição motivada pelo sindicato ou Ministério do Trabalho, e também porque sabemos do valor do profissional, que trabalhou e deve receber”, explicou a contabilista ao destacar que a Apae de Umuarama também aderiu à medida paliativa. CONVÊNIO Apesar de serem entidades sem fins lucrativos de cunho privado, as Apaes recebem subvenção estadual e municipal por meio de convênios. O último firmado com a Seed/PR teria sido assina-
do em 2014, e tem validade até 2016. “Com certeza irá acontecer o repasse, porém não tenho conhecimento de alguma vez que o recurso tenha demorado tanto a ser pago”, alegou. Conforme dispõe a lei, o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro, desta forma o benefício já está atrasado há um mês para os professores e profissionais de apoio da Apae. No caso do pagamento referente ao mês de dezembro, levando em conta os dias úteis para o seu depósito, o atraso é de 15 dias. FUNCIONÁRIOS A decisão da administração da Apae local pelo empréstimo contribuiu com 40% dos aproximadamente 50 funcionários. A ajuda governamental é responsável por 70% da renda responsável pela manutenção da Apae, o restante é da contribuição municipal e principalmente de doações feitas através da central telefônica criada pela instituição. Por sua vez, a Feapaes/PR acredita que ao mesmo tempo,
R UDSON DE S OUZA
Pagamento do 13° e do salário dos profissionais das Apaes está atrasado
Graças à central de doações da Apae Umuarama, as dificuldades da entidade não são maiores com o atraso dos salários os objetivos do programa instituído pelo Governo do Paraná: “Todos Iguais pela Educação”, deixam de ser cumpridos, contrariando a proposta de apoiar as escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial do Estado. “Os pagamentos aos demais
profissionais da Educação Pública já foram efetuados, por que somente os profissionais que atendem às pessoas com deficiência estão com seus salários atrasados? Não há motivos que justifiquem essa discriminação”, informou a assessoria da entidade na manhã de ontem.