Torrentes de Insegurança by Ivenio Hermes

TORRENTES DE INSEGURANÇA A Segurança Pública Eclipsada

Ivenio Hermes Com Marcos Dionisio e Cezar Alves

Natal/RN

2014

Copyright © 2014 by Ivenio Hermes Todos os direitos desta edição reservados ao autor Coordenação Editorial Ivenio Hermes Capa Concepção e arte de Ivenio Hermes sobre imagens de Marcelino Neto Letras de Cedric Mathews Revisão, Adaptação e Editoração Sáskia Sandrinelli Contribuições Marcos Dionisio Medeiros Caldas Cezar Alves de Lima Thadeu de Sousa Brandão Fábio Vale Alberto Busquets

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Hermes, Ivenio. Torrentes de insegurança : a segurança pública eclipsada / Ivenio Hermes, com Marcos Dionisio e Cezar Alves. -- Natal, RN : Ed. dos Autores, 2014. Bibliografia. ISBN: 978-85-917493-1-7 1. Homicídios - Mapeamento - Rio Grande do Norte 2. Políticas públicas 3. Segurança pública Brasil 4. Segurança pública - Rio Grande do Norte 5. Violência - Aspectos sociais I. Dionisio, Marcos. II. Alves, Cezar. III. Título.

14-07112

CDD-363.10981 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Violência homicida : Segurança pública: Problemas sociais 363.10981

Sumário Prefácio .................................................................................9 1.1 1.1.1 1.1.2

Retrospectiva da Evolução Homicida em 2013 .............. 9

Propaganda, Credibilidade e Insegurança .......................................... 9 Inadimplência, Descumprimento e Homicímetro ........................... 12

Alertas de Perigo ........................................................ 19 2.1 O Rol dos Esquecidos: A Violência Contra os Guardiões .................................................................................................... 19 2.2 Marcados Para Morrer: Homicídios Comuns e Execuções no RN ..................................................................................... 27 2.3 Tendências, perspectivas e esperanças na Segurança Pública em 2014....................................................................................... 33 2.4 A Barbárie Potiguar, o Morticínio de Jovens e a Subnotificação Criminal ......................................................................... 37 2.5 Perdas Irreparáveis ................................................................. 40 2.6 Torrentes de Insegurança: Sobre a Gestão Pública, o Princípio da Eficiência e o da Publicidade no RN ........................ 44 2.7 A Ingerência Política e a Meritocracia Invertida na Polícia 53

Palhas de Janeiro ....................................................... 60 3.1 A COPA 2014, Os Novos Atores da Segurança Pública e Os Inimigos do Estado....................................................................... 60 3.2 O Surrealismo Estatístico: O Contraponto dos Dados do Governo do RN com a Pesquisa do Conselho de Direitos Humanos ..................................................................................................... 64 3.3 República do Improviso: A Permanente Segurança Pública de Emergência .......................................................................... 70 3.4 Os Indicadores da Violência Homicida em Janeiro de 2014 73 3.5 Análise das Desistências no Concurso PCRN ................ 83

3.5.1 Desperdício do Erário Público e Desvalorização de Policiais e Concursados ........................................................................................................................ 83 3.5.2 Trabalho Sem Prospecção e as Novas Desculpas Alternativas 89

3.6 Jovens e Policiais: Meros Coadjuvantes do Retrocesso Social 99 3.7 As Atitudes Beligerantes Liberando a Violência Contida no RN ......................................................................................... 102 3.8 A Divisão de Homicídios ou o Abraço do RN à Barbárie ..................................................................................................... 109 3.9 A Segurança Pública e a Política de Estado Motivada Pela Mídia Incentivadora do Populismo Punitivo ...................... 113

Fevereiro Vermelho ..................................................117 4.1 Final de Semana Vermelho: A Insegurança e Círculo da Morte no RN ...................................................................................... 117 4.2 A Fantasia Governamental e a Realidade Mortal da Violência .................................................................................................... 119 4.3 A Liberdade Seletiva, a Insegurança e o Populismo Punitivo da Mídia ................................................................................... 125 4.4 O Cobertor Curto da Insegurança e o Tsunami da Violência Além do Epicentro da COPA........................................... 131 4.5 Segurança Pública Eclipsada: A Não Contratação Para as Polícias Estaduais no RN ............................................................... 135 4.6 A Violência Homicida Potiguar Até Fevereiro de 2014 145 4.7 Invertendo a Harmonia Social Com Publicidade Ao Invés de Segurança Pública .............................................................. 151 4.8 Violência homicida e velhos caminhos no País de Mossoró ..................................................................................................... 155

Águas de Março ........................................................ 157 5.1 Sobre Outros Carnavais: Comparação de Homicídios 2013/2014 ................................................................................................ 157

5.2 Dia Internacional da Mulher: Marco No Combate À Violência Sexual e Feminicida ........................................................... 163 5.3 Evitando a Efervescência da Violência Numa Sociedade Carente ................................................................................ 168 5.4 O Lastro em Vidas da Propaganda Negativa da Insegurança Pública ............................................................................. 171 5.5 O Adeus às Armas e o Caminho da Vida...................... 176 5.6 Kamikazes Cotidianos Não Possuem Funerais Pomposos ................................................................................................. 179 5.7 Para Construir Barragens e Represas no Rio Grande de Morte .................................................................................................... 184 5.8 A Intermitência da Segurança: Breve Estatística Sobre Perdas Eternas ........................................................................................ 189 5.9 Recriando Cenários, Formando Ilhas e Derrubando Boeings nas Terras de Poti ................................................................ 195

Mapeando e Orientando ............................................... 203 Rio Grande de Morte ..................................................... 207 Coautores e Colaboradores ......................................... 208 Autor & Obras .................................................................. 209

À vida... E aos que buscam, dentro de suas atribuições e atividades, valorizá-la como um Dom de Deus... Bem inalienável e indisponível... Sob o qual todos os outros são secundários.

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Prefácio 1.1 Retrospectiva da Evolução Homicida em 2013 1.1.1 Propaganda, Credibilidade e Insegurança

O primeiro dia de janeiro de 2013 inaugurou o homicímetro com apenas duas mortes, e no decorrer do ano essa violência homicida continuou crescendo sem que nenhuma providência fosse tomada e a sociedade potiguar sofreu duros golpes, que ceifaram 1636 vidas de seus cidadãos contabilizadas até a noite de Natal. Esse caminho inseguro trilhado pelos moradores da terra de Poti tem sido facilitado pelo imenso desperdício de dinheiro público em publicidade e propaganda, em detrimento da proteção e de assegurar o direito à vida do povo potiguar. Homicímetro em 31 de Janeiro de 2013: 129 mortes. Logo em fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado, Rosalba Ciarlini anunciou um conforto financeiro e lançava otimistamente uma mudança em seu slogan de trabalho, porém 3 meses depois, sua máquina de propaganda informava que o Estado do RN estaria “quebrado”. Os cortes logo se sucederam e enquanto nenhum tostão dos 40 milhões destinados à publicidade era mexido, na PMRN os 7 milhões destinados ao órgão já estavam quase que completamente exauridos. Enquanto isso, a PCRN recebia a notícia de que seus “sonhados” 7 milhões seriam cortados pela metade. Na verdade, o órgão somente teve promessas desse dinheiro, mas nunca realmente o recebeu e as reduções foram sendo confirmadas restando à polícia judiciária um valor 1,3 milhões de reais que nunca foram recepcionados.

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Gráfico 1 Na primeira visita do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em março, para observar de perto a insegurança no RN, foi desencadeada uma operação de fachada que varria a sujeira para baixo do tapete, mas não impediu que a realidade fosse mostrada. Em outra escorregada no planejamento financeiro para a segurança pública, o Estado não adimpliu com suas obrigações (que era a apresentação de um projeto de reformas e programação de gastos para reformas de delegacias) e precisou devolver 2 milhões de reais para o governo federal. Nesse ponto, o superávit de 417 milhões anunciado por Rosalba Ciarlini em fevereiro foi questionado pelo deputado estadual Kelps Lima, que solicitou a presença do Secretário de Finanças Obery Rodrigues que de forma prepotente não conseguiu dar explicações e ainda se aguarda que esse fato seja esclarecido. O homicímetro atingiu 540 mortes em 30 de abril. Maio de 2013 foi o mês de novas promessas, e Governo do Estado anunciou a solução milagrosa oriunda do Programa Brasil Mais Seguro, lastreando a esperança de investimentos dignos em

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segurança nos cofres federais. Mas a Administração Ciarlini só estava interessada em fazer bonito com a verba federal, sem a menor responsabilidade com a segurança, tanto que somente visou à instalação de câmeras de monitoramento em Natal, pois essa parte não dependia de contrapartidas financeiras.

Gráfico 2 O arroubo promesseiro durou pouco porque logo após veio o trabalho das câmaras temáticas, que elaboraram os termos do acordo para a pactuação do programa, ainda no dia 5 de maio, Rosalba Ciarlini protelou a assinatura do pacto empurrando-o para 30 dias após o evento que se transformou num circo de pulgas, muita propaganda e pouco resultado. O pacto somente foi celebrado em 23 de agosto, mais de dois meses depois, devido a um oficio onde a Secretária Nacional de Segurança Pública anunciava que o acordo seria repassado para outro estado. Alegando não ter dinheiro para investir em segurança pública, o governo do Estado dá um tiro no pé, ao ceder parte do terreno onde fica a sede da DEGEPOL para que seja construído um arquivo morto, num ato que paredizou as três categorias da PCRN.

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O Estado do RN informou oficialmente 3 números de CVLI. Primeiro divulgou o número de 940 homicídios para o ano de 2012, esse dado foi adotado em diversas pesquisas e até hoje é mencionado pela imprensa, e que foi ultrapassado no dia 27 de julho, quando a SESED divulgou uma alteração no índice de 2012 elevando-o para 958, que foi mais uma vez ultrapassado em 30 de julho de 2013. Baseado nesses dados iniciais (ver gráfico 1), a evolução homicida foi muito mais sensível, pois obteremos 74,68% de crescimento em relação a 2012 e em relação a 2011, ou seja desde o advento da Administração Ciarlini, de 80,83%. Se os dados forem extrapolados para uma visão dos últimos anos (ver gráfico 2), enquanto nos 4 anos da administração anterior houve um aumento de 16,64% no índice de violência homicida, na atual administração, em apenas 3 anos, já se consagra um aumento de 53,74%. Além disso, foram 3275 homicídios em 4 da administração anterior comparados a 3909 da administração atual, uma taxa de crescimento de 19,35% e ainda falta o ano de 2014 para encerrar a Administração de Rosalba Ciarlini. O homicímetro em 31 de agosto chegou a 1076 mortes. Mas o pior mês ainda estava por vir...

1.1.2 Inadimplência, Descumprimento e Homicímetro

Setembro iniciou tranquilo, embora os 112 mortos contabilizados no homicímetro do mês davam sinais do que seria outubro, o mês mais violento do ano em número de crimes violentos letais e intencionais. Sem nenhuma política eficaz de segurança pública, ou seja,

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fundamentadas em planejamento estratégico, a violência homicida encontrou no Rio Grande do Norte um oásis de impunidade. A falta de refrigério no plantel policial ocasionada pela não contração de policiais civis para a parte investigativa do policiamento, nem de policiais militares para o policiamento ostensivo/preventivo se somou à falta de planejamento econômico. A prática inadimplente de Rosalba Ciarlini manteve bombeiros esperando pagamento de diárias operacionais desde a operação verão do início de 2013, postergou também, o pagamento de diárias para policiais militares durante todo o ano, pagando uma operação apenas quando se avizinhava uma nova, promoveu o corte definitivo dos adicionais de cartório e de investigação para a polícia civil e manteve o ITEP sob rédeas curtas. E foi por isso que os servidores do ITEP também entraram na greve, motivados pela falta de investimento na carreira e nas condições de trabalho, cuja simples falta de ambientação para algumas máquinas, como a centrifuga para análise de DNA determinaria que máquinas novas, doadas pela SENASP, ficassem sem utilização.

Gráfico 1 Uma queda de braço com a polícia judiciária levou o Governo do [ 13 ]

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Estado a mais uma vez inadimplir o pacto. Dizendo-se sem condições financeiras, manteve os cortes às gratificações de atividade cartorária e chefe de investigação, às diárias operacionais e afirmou que não mais faria convocações para a recomposição do plantel policial, dando início a uma greve que duraram 65 dias e culminou com o corte de salários de todos que participaram da paralização. Com a possibilidade do Brasil Mais Seguro se exaurir, Rosalba Ciarlini chamou os diretores do SINPOL, sob lágrimas de se sentir ofendida com a ação da greve dos policiais, recebendo-os com abraços e pedidos de compreensão com a situação do Estado, fazendo uma sequência de promessas, cujo único objetivo seria encerrar a greve, mas que não foram cumpridas, piorando a situação daquela polícia, que nem previsão possui da contratação dos novos agentes já concursados desde 2009. Essa falta de cumprimento de acordos maculou ainda mais a credibilidade da Administração Ciarlini, que pode ser observada inclusive no repasse de informações e que foi oficialmente publicada no Anuário da Segurança 2013. No estudo, o Rio Grande do Norte foi classificado como sendo de Nível 3, isto é, possuidor de alta qualidade e não alimenta adequadamente os bancos de dados oficiais. No anuário houve outra divulgação do índice de homicídios elevando-o para 1199 mortes em 2012. O fim da greve garantiu a repactuação do Brasil Mais Seguro, estabelecendo novas datas para que o Governo do Estado tivesse mais flexibilidade no cumprimento de sua contrapartida com Governo Federal, e mais uma vez a delegacia de homicídios prometida para 2011, em seguida para 2012 e depois para Julho de 2013, foi adiada para junho de 2014, assim como outras contrapartidas estaduais. Cada vez mais o Governo do RN possui menos tempo para estabelecer uma política concreta de segurança pública. [ 14 ]

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No mês de outubro o Governo do Estado novamente surge com uma estratégia propagandista, ao dizer que também utilizaria verba do Banco Mundial para a segurança pública. Deu-se início a um minucioso trabalho de investigação técnica sobre o ITEP com vistas a diagnosticar e remediar a situação daquele órgão, acabando por não ter sido dado continuidade ao trabalho da equipe técnica. Mantendo a “ficção” do “Estado Quebrado”, o Governo do RN continuou sem investir e somente inaugurou o estande virtual de tiro na ACADEPOL porque todo o equipamento e seus custos de instalação são oriundos de verbas federais, não precisando o Estado fazer nada a não ser ceder um local para sua instalação. Paralelamente, contratos de fornecimento de combustível e locação de viaturas que não vinham sendo honrados culminaram com o estanque de veículos policiais, que eram bloqueados pelas locadoras em plena atividade de policiamento ostensivo. As viaturas cuja posse era do Estado, também se enfileiravam nas oficinas por falta de manutenção programada. Desde o início do ano, viaturas novas foram adquiridas, mas não havia rádio e nem sirenes nas viaturas caracterizadas da polícia civil, a fiação elétrica das luzes intermitentes logo queimou, os veículos não eram compatíveis para o esforço empregado no policiamento ostensivo e nem houve sequer a previsão dos desgastes e os meios de fazer as manutenções necessárias para esse tipo de veículo. Desta maneira, a violência homicida mensal teve seu menor índice em setembro, com 112 mortes, em compensação, no mês seguinte, a despeito dos esforços da Operação Hecatombe em neutralizar alguns grupos de extermínio, alguns outros municípios deram um salto na quantidade de mortos, como por exemplo, Macaíba. A segunda maior cidade do estado, Mossoró, também deu sinais de como fecharia o ano. Foram 181 crimes violentos letais e intencionais, que, lembrando, reúnem as ocorrências de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de Morte. Nos anos [ 15 ]

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anteriores pelos dados consubstanciados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram: 2011 = 185 e 2012 foram 141, ou seja, houve um crescimento de 28,36% (ver gráfico 2).

Gráfico 2 No Rio Grande do Norte inteiro, essa evolução homicida foi mais sensível, principalmente se usarmos os valores iniciais fornecidos pela SESED, ou seja, 908 em 2011 e 940 em 2012, de onde obteremos 74,68% de crescimento em relação a 2012 e em relação a 2013, ou seja, desde o advento da Administração Ciarlini, 80,83%. Sem manutenção, as viaturas foram parando e algumas continuavam rodando sem os requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e isso acirrou os ânimos dos praças, que estão sendo massacrados há dez anos sem promoção. Enquanto pessoas pereciam por falta de policiamento e bandidos saiam impunes, outubro apareceu como o mês de maior índice de assassinatos no Rio Grande do Norte, o homicímetro de outubro marcou 166 mortes e o do Estado atingiu a maraca de 1354.

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Gráfico 3 A atual gestão estadual não possui a intenção de promover a segurança pública e os cargos de gestão funcionam como degraus para a carreira política, postos mais elevados e posições de destaque em cargos comissionados. Gestores com esse perfil não conseguem manter a identidade do trabalho policial, pois precisam defender seus padrinhos políticos e interesses individuais acima do interesse público. Numa gestão administrativa com essa configuração, trocas de posições e danças de cadeiras, e a segurança pública fica em segundo plano, sendo priorizada apenas quando o clamor público ou a pressão midiática conseguem demandar. A segurança do cidadão potiguar chegou ao ponto de subsistir apenas pelo esforço de alguns, que empregam seus recursos próprios na aquisição de material, treinamento e equipamento básico e garantem um pouco de tranquilidade para si mesmos e para a sociedade potiguar. Foi esse cenário, um circo de feras, que ocorreu no Estado Elefante no ano de 2013, desenhando as tristes perspectivas para o novo ano.

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E enquanto no dia 1Âş de janeiro 2013 houve apenas duas mortes, foram confirmadas nas primeiras 24 horas de janeiro deste ano de 2014, inaugurando o homicĂmetro, pelo menos 9 crimes violentos letais e intencionais...

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2 Alertas de Perigo 2.1 O Rol dos Esquecidos: A Violência Contra os Guardiões Sobre a violência cometida contra policiais, a insegurança e as águas escarlates do Rio Grande de Morte A Violência Que Poucos Percebem A violência é uma das formas mais eficazes de fazer uma sociedade retornar ao primitivismo, e consequentemente, sem necessidade de grandes esforços, destruir as futuras gerações. O meio para evitar a proliferação da violência foi conter o ímpeto do homem, e dentro da filosofia do inglês Thomas Hobbes que afirmou que o "Homem é o lobo do Homem", esse ímpeto de guerra deveria ser freado através de um contrato, onde as partes pactuadas buscariam impedir que o homem voltasse à barbárie. Para o sucesso desse pacto então foi criada a figura do guardião, aquele ser humano que estaria entre as partes pactuantes, o Estado e o povo, encarregado de aplicar as leis inclusive contra aqueles que os colocaram na posição de guardas. Conforme a doutrina utilizada para sua formação, os guardiões podem ser bem ou mal empregados a serviço daquela sociedade que devem defender. Contudo, eles são seres humanos, como os pactuantes, e como cidadãos vivem diariamente em conflito entre serem guardião e serem aqueles do povo que demandam do Estado outros serviços em outras esferas do acordo. No Brasil, e mais especificamente no Rio Grande do Norte, a pesquisa de vitimização ocorrida entre os agentes da lei, tem

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refletido a falta de interesse do Governo em investir em segurança pública, partindo da valorização dos profissionais do setor e chegando à população. São casos de violência que poucos percebem, pois somente a situação inversa, aquela onde os policiais cometem erros e agem com arbitrariedade vende manchetes de jornais e dá a sociedade um grupo para ser culpado pelos erros que, na maioria das vezes, é dos gestores e nos detentores do poder executivo que somente pensam nos policiais como objetos descartáveis de propulsão da máquina coercitiva do Estado. Os Índices da Violência Invisível A violência que quase ninguém percebe e que o Estado não dá a devida importância provoca a invisibilidade dos problemas que ocorrem nos bastidores dos órgãos de segurança pública. Como pode ser visto no Gráfico 1, mostrado abaixo, os números apresentam uma diminuição de 15 homicídios para 11 ocorridos entre agentes de segurança pública que atuam no RN. As ocorrências que envolvem perda ou roubo de armamento demonstram o nível de respeito que os criminosos têm por esses homens, foram mais de 15 situações envolvendo assalto a policiais, inclusive em serviço, com roubo de armas de calibre .40 e outros materiais. Desses assaltos, três ocorreram no Centro Administrativo, nos prédios da SEJUC, da SEDUC e até da SESED, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, quando o notebook do secretário Aldair da Rocha fora roubado.

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Gráfico 1

Resguardadas as proporções e a atuação, com relação aos homicídios, nenhum oficial foi vítima, somente praças (soldados, cabos e sargentos) da Polícia Militar, sendo 25 soldados, 1 cabo e 2 sargentos. E ainda, como se nota no Gráfico 2, foram 4 agentes penitenciários no período levantado e 2 agentes de polícia civil.

Gráfico 2

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A diminuição do número de homicídios de agentes encarregados de aplicar a lei, deu lugar a um substancial aumento no número de lesões corporais. Para legitimar os dados e isentar a pesquisa de tendências, só foram consideradas agressões sofridas por arma de fogo e arma branca, ou seja, nenhuma lesão sofrida por policiais em ocorrências de distúrbio civil (oriundas de manifestantes) e também nenhuma cujo auto de resistência fosse questionável ao ser comparado com as agressões sofridas pelos agressores. Além disso, todo o material coletado foi comprovado nas bases sindicais dos policiais e em informações de associações, blogs, sites jornalísticos, mídias diversas e ainda confirmadas nos óbitos do ITEP. De apenas uma agressão consubstanciada em 2011, houve um aumento para 9 em 2012 e 16 em 2013, mostrando um aumento da suscetibilidade a lesões por parte de agentes encarregados de aplicar a lei. Mas as condições desfavoráveis de trabalho levaram alguns a tomar atitudes nas quais se percebe a ausência do Estado através do acompanhamento de situações de transtorno de saúde física e mental, e ainda, é sabido que a especialidade médica mais requisitada por policiais que atuam no serviço operacional é a psiquiatria, que segundo a ACS PM RN - Associação dos Cabos e Soldados da PM RN, é objeto de extremo descaso pelas autoridades de saúde da própria Polícia Militar. Os policiais militares são vítimas da própria falta de estrutura fornecida pelo Governo do Estado, que disponibiliza apenas um psiquiatra para atender um plantel superior a nove mil policiais, sem falar no tratamento extensivo aos familiares, que também são afetadas pela mudança comportamental de um agente que necessita de tratamento médico.

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Gráfico 3

Nos poucos casos onde percebem suas necessidades de acompanhamento de saúde mental, ou são aconselhados por amigos que conseguem notar e ter coragem de falar, surge uma grande dificuldade em serem atendidos, pois o centro clinico da PM só consegue marcar, quando o faz, atendimento com 37 dias após a marcação, em média. Enquanto isso, no contínuo trabalho em uma escala sobrecarregada, o desgaste chega a tanto que geram inúmeros encaminhamentos à junta médica para um possivelmente afastamento do trabalho, e essa licença pela falta de saúde mental nem sempre ocorre. Entre os policiais, a “Síndrome do Super Soldado” atua com uma subcultura de negação de suas necessidades médicas, psiquiátricas e de convívio social fora do círculo de trabalho. A doutrina oriunda dessa síndrome provoca uma vergonha de admitir as necessidades e daí o policial começa a buscar alternativas subterfugiais no consumo excessivo de álcool, no vício da adrenalina e também nas drogas. As sequelas da falta de acompanhamento e da sobrecarga podem ser vistas em diversos casos onde o policial perde o senso de limite [ 23 ]

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e age além, como no embate de Policiais Militares com o Bloco Baiacu na Vara, onde as falhas primárias foram da falta de condições de lidar com as situações cotidianas. Abandonados pela administração pública, agentes em uma atividade cujo desgaste é enorme, tem sua atividade mal recompensadas, trabalham com equipamentos vencidos, não obtém respostas para suas demandas e muitas vezes nem são recebidos para negociações, sendo continuamente forçados a obedecerem determinações de gestores que mais se importam com o viés político do que com o bem público, e muitas vezes o bem maior, protegido pela Constituição Federal e por outras leis, que é a vida. Nessa falta de proteção à vida, extremos dessa situação acontecem e o RN já chegou ao número de 1620 crimes violentos letais e intencionais em 2013 e alguns agentes encarregados de aplicar a lei, chegaram ao extremo de tirarem suas vidas, saindo de nenhuma ocorrência em 2011, passando por 2 em 2012 e atingindo 4 suicídios em 2013.

Gráfico 4

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O descaso com a atividade policial, com os órgãos de segurança e com a própria segurança pública é perceptível e totalmente comprovado em dezenas de matérias jornalísticas e estudos feitos por outros especialistas em segurança pública, principalmente evidenciados por nossos escritos. O caso emblemático do suboficial Marcos Alexandre Moura Tavares, que atirou no comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Wellington Alves, levou as autoridades da PM a terem um súbito despertar sobre os problemas psiquiátricos, externando que o suboficial fazia parte do grupo de 151 policiais que estariam afastados, contudo não foi o suficiente para manter o Governo do Estado atento a esse tipo de problema. Um exemplo disso é a falta de responsabilidade social na transparência de informações fornecidas pelo atual Governo do RN, que provoca erros enormes em trabalhos sérios como o Anuário da Segurança Pública realizado pelo Fórum Brasileiro, onde, à guisa de exemplo, recebeu as informações de que houve somente 3 mortes de agentes de segurança em 2011 e 7 mortes em 2012, mascarando a realidade que nossa pesquisa aponta, pois como já foi apresentado no Gráfico 1 foram 15 homicídios em 2011 e 11 em 2012. Considerações Finais A falta de preocupação com a segurança pública em geral tem sido uma constante na administração pública, mas na Administração Ciarlini isso tem sido uma marca registrada. Essa política de empurrar com a barriga e fazer falsas promessas é uma afronta à inteligência dos potiguares, como as recentes promessas de concurso público para o Corpo de Bombeiros e para o ITEP, sendo que a própria Governadora Rosalba Ciarlini declara

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reiteradas vezes que não pode nem contratar os policiais civis concursados em 2009 porque estaria ultrapassando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Promessas antigas são esquecidas, inverdades são pregadas e a nau desgovernada que é a segurança pública norte-rio-grandense continua navegando pelas águas escarlates do Rio Grande de Morte, rumo às partes desconhecidas do mapa de insegurança, ultrapassando o território demarcado pelo “hic sunt dracones” e levando vidas ao perecimento, tanto nas corporações policiais quanto no seio da agonizante sociedade potiguar. _______________ REFERÊNCIAS: ACS PM RN (Rio Grande do Norte). Diretoria de Comunicação. Centro clínico da PMRN: Descaso com a saúde psiquiátrica. 2012. Disponível em: < https://db.tt/22UrW7Gi >. Publicado em: 05 jun. 2012. TRIBUNA DO NORTE (Rio Grande do Norte). Redação. Transtorno mental afasta 151 PMs. 2012. Disponível em: < https://db.tt/IGrYVJma >. Acesso em: 10 out. 2012. JÁCOME, Igor. PMs são rendidos e caixa bancário da Sejuc é alvo de assaltantes em Natal: Crime aconteceu na madrugada desta quarta (25) no Centro Administrativo. Grupo não abriu o terminal, mas levou armas dos policiais na fuga.. 2013. G1 RN. Disponível em: < https://db.tt/Vw909nAg >. Publicado em: 20 set. 2013. CARVALHO, Fred. Prédio da Secretaria de Segurança do RN é arrombado, confirma secretário. 2013. Disponível em: < https://db.tt/zqWlh5gY >. Acesso em: 21 jul. 2013. RENATO SÉRGIO DE LIMA (Sp). Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Org.). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. 7. ed. São Paulo: Open Society Foundations e Fundação Ford, 2013. 138 p.

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2.2 Marcados Para Morrer: Homicídios Comuns e Execuções no RN Sobre a prática criminosa letal, o aumento da violência homicida e as execuções sumárias no RN CVLI e Crimes de Execução Com a diversificação das motivações para cometimento de assassinatos, tratar esses crimes como mero homicídio dificultou o mapeamento de tendências criminosas e de violência. Por isso, os crimes que culminavam em morte e que excetuam uma ação culposa, ou seja, homicídios dolosos, latrocínios ou lesão corporal seguida de morte, foram reunidos num novo grupo conhecido como CVLI, os crimes violentos letais e intencionais. Essa nova classificação abrange uma outra tendência que nem sempre é facilmente identificada e a relação entre os homicídios baseados na mesma conduta costumam passar despercebidos, são os crimes de execução sumária. No Rio Grande do Norte esse tipo de crime vem se tornando cada vez mais endêmico, e suas raízes remontam desavenças históricas entre famílias rivais, beirando o desaparecimento de seus membros. Essa prática recorrente assume outras proporções quando assassinos de aluguel e agentes da lei corrompidos são contratados, numa terceirização da violência que por sua vez pode adquirir características mercantilistas e atrair criminosos de outros lugares. Como são as evidências implícitas (aquelas que o olhar investigativo precisa discernir) e explicitas (aquelas que são visivelmente perceptíveis ou obtidas através de análise forense) que norteiam investigadores e/ou estudiosos a determinação dessa

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conduta, nem sempre é fácil estabelecer um liame entre os crimes contra a vida comuns e os crimes de execução, comumente praticados por grupos de pessoas, mas a repetição destes deve ser considerada um alerta para os gestores de segurança em razão da sua gravidade. É nesse subconjunto dos CVLI que estão situados os grupos de extermínio, os crimes de tocaia e vingança. Alguns pesquisadores adotam como critério de classificação o modus operandi (armamento empregados, a quantidade de disparos, de vítimas, ou seja, o método da ação) como meio de consubstanciar evidências, algo muito coerente, mas que não deve ser usado como forma de consolidar a ação de grupos de extermínio a fim de separar um grupo “a” de um grupo “b”, haja vista que dentro de um grupo pode ser adotado diferentes métodos que derivam dos instrumentos e dos meios disponíveis para o resultado. A prévia intenção de eliminar a vítima está presente naquele que comete uma execução, e esse crime não pode se originar de balas perdidas ou tiros acidentais, tampouco pode ser oriundo brigas, discussões ou qualquer indício de que não havia o intento anterior. Sua trajetória deriva de uma vontade que por sua vez teve início em um desacordo anterior para culminar num acerto de contas, numa vingança e outros onde fique demonstrada que houve um preparo mínimo a intenção de produzir a morte da vítima. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, um determinado modus operandi e a falta de oportunidade da vítima esboçar reação física ou jurídica permite qualificar a ação como execução sumária. Facilitadores da Prática Criminosa Facilitado pela impunidade inerente em locais cuja capacidade de

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investigação da Polícia Civil é inexpressiva e onde a ostensividade da Polícia Militar a torna uma mera polícia de reação, o crime de execução se prolifera e torna o homem quase incapaz de sentir arrependimento ou remorso. O valor da vida humana é rebaixado ao nível da barganha por dinheiro, bens materiais e status, e em alguns casos a palavra “honra” surge como valor imaterial, mas tratado com um senso valorativo exacerbado.

O gráfico acima se refere aos primeiros 7 dias de janeiro de 2014, onde cerca de 37 crimes violentos letais e intencionais foram cometidos, dentre os quais, pelo menos 25 possuem características de terem sido execuções sumárias (22 assassinados com múltiplos disparos e 3 por vingança), sendo dois cometidos contra mulheres. O crescimento das execuções sumárias e os outros crimes violentos letais e intencionais deveria preocupar os gestores encarregados de promover a segurança pública no Rio Grande do Norte, pois o crescimento da incidência de crimes no estado assustam os cidadãos potiguares que estão à mercê da sorte de nunca estarem próximos ao local onde esteja havendo um crime desse tipo, se tornando vítimas potenciais de balas perdidas, de violência psicológica pelo temor de falar o que testemunharam ou

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ainda pelo medo de serem mortos para não falarem qualquer coisa que ponha em risco a impunidade dos assassinos. O número de homicídios registrados em 2013 corresponde a 480% dos homicídios ocorridos em 2004, isto é, nos últimos 10 anos o número de assassinatos no Rio Grande do Norte aumentou quase 5 vezes, um número totalmente desproporcional ao crescimento populacional no mesmo período, que era 2.590.541 habitantes em 2004 e em 2013 foi estimado em 3.373.959, a taxa de crescimento demográfico ficou em 30% segundo a tabela acima consolidada com os dados oficiais do IBGE dentro do mesmo período em questão.

O aumento da criminalidade decorre de vários fatores, mas talvez o principal deles esteja intimamente ligado com a maneira pela qual o gestor público lida com a segurança pública. A fragilidade, desorganização e ineficiência dos órgãos de segurança pública não apenas resultam na impunidade, que é um fator multiplicador da violência, como também facilita o desvirtuamento dos seus próprios policiais, que diante do abandono, falta de treinamento, desestímulo profissional, falta de motivação, ambientes de trabalho totalmente inadequados, baixos salários e uma corregedoria [ 30 ]

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ineficaz, acabam se tornando mais suscetíveis a corrupção, que é uma tentação constante a que são submetidos. Daí porque muitos crimes de execução são praticados por policiais. Além disso, os fatores desencadeadores dos homicídios comuns e nos crimes de execução sumária são conflitos não resolvidos nas relações humanas, preponderantes em lugares onde o acesso à justiça, à polícia, enfim, ao poder do interventor do Estado, é pequeno e fragilizado. Nessa margem de conflitos, que podem ser de ordem econômica, interpessoal, passional, litígios rurais, políticos e outros, a insuficiência da capacidade gestora do Estado impulsiona e legitima o impulso criminoso. O crescimento da violência é alarmante: enquanto nos últimos 10 anos o índice de homicídios cresceu quase 400%, o crescimento populacional no mesmo período foi de apenas 30%. O percentual crescimento da morte e da violência consubstanciado nos homicídios é quase 13 vezes maior do que o crescimento da vida consubstanciado na diferença entre aqueles que nascem e aqueles que morrem. A seriedade desses dados é mais do que evidente e ameaça gravemente o futuro da sociedade, caso esse crescimento vertiginoso da morte e da violência não sejam contidos com urgência. Exortação A violência homicida e a prática de crimes de execução sumária vem sendo tratados com tanta futilidade que as pessoas estão se habituando a encarar a morte violenta como algo natural. “As famílias em conflito se tornaram tão habituadas ao morticínio que fazem seguros de vida e planos funerários, para quando chegar à sua vez, tenham como deixar os familiares amparados” relata o jornalista Cezar Alves.

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Diante dessa banalização da vida humana e da certeza que crimes graves sairão impunes, cresce a “vingança privada”, prática já a muito ultrapassada, mas que vem se reafirmando diante da omissão do Estado em cumprir seus deveres mais importantes a fim de salvaguardar direitos fundamentais e básicos dos cidadãos. Urge que a segurança pública no RN seja tratada com a seriedade que necessita, sem discursos populistas, sem adiar problemas que há muito tempo são inadiáveis, sem promessas vazias, com mais políticas de Estado e menos de governo, com menos imediatismo, sem esconder ou minimizar os problemas e fragilidades do sistema com intenções eleitoreiras, com a prioridade necessária e profissionalismo. Caso contrário, os crimes de execução não só crescerão, como se tornarão cada vez mais socialmente aceitos e a cultura da violência e da morte estará instalada, culminando numa grave regressão civilizatória. _______________ REFERÊNCIAS: ADORNO, Sérgio; CARDIA, Nancy. Dilemas do controle democrático da violência: execuções sumárias e grupos de extermínio. In: SANTOS, José Vicente Tavares dos (Org.). Violências em tempo de globalização. São Paulo: Hucitec, 1988. Cap. 24. p. 66-90. LIMA, Renato Sérgio de Lima (Org). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 7. ed. São Paulo: Open Society Foundations e Fundação Ford, 2013. 138 p. WAISELSZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil. Brasília DF: CEBELA - Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, FLACSO Brasil – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, 2012. 41 p. SEPPIR/PR. Disponível em: < http://db.tt/SJjGBiRE >. Publicado em: 12 nov. 2012.

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NUNES, Eduardo Pereira Nunes (Org.). Sinopse do Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2011. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/sinopse.pdf >. Acesso em: 05 jan. 2014.

2.3 Tendências, perspectivas e esperanças na Segurança Pública em 2014 A segurança pública no Rio Grande do Norte foi subestimada e o ano 2013 foi perdido para o setor, salvo umas poucas operações deflagradas mais pelo amor ao trabalho que pautadas em planejamentos e umas irrisórias ações de cooperação entre as polícias. Não houve acordo do governo em busca de soluções para os problemas de efetivo e nem para os problemas salariais dos agentes de segurança, que passaram o ano sob o martelo da humilhação representado pelas portas fechadas da governadoria, pelo uso de polícia contra polícia, pela falta de diálogo e por promessas não cumpridas. A impunidade se fortaleceu diante das facilidades geradas pelo conformismo do Estado com a própria falta de cumprimento de sua obrigação de promover a paz e a segurança, e essa inadimplência se transformou no elevado quadro de mais de 1600 crimes violentos letais e intencionais cometidos no estado elefante. O crime organizado não precisou se esforçar muito para minar a força policial no estado, pois o próprio governo o fez ao desvalorizar os agentes encarregados de aplicar a lei, que trabalham sem o mínimo de condições para se manterem vivos durante suas jornadas de trabalho e destarte, passam seus plantões com os nervos à flor da pele, receosos de um embate desequilibrado com os infratores selvagens da lei ou por temor de agirem com excesso

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ao se depararem com o cidadão comum em uma abordagem padrão. Excetuando o período da COPA onde haverá uma ação concentrada do Governo Federal em fazer o mega evento ter sucesso, o restante do ano não parece promissor. Diante da corrida eleitoral que se avizinha, a tendência sem dúvida é piorar e 2014 pode ser antecipado como um ano preocupante para a segurança da população potiguar. Na luta pelos votos vale tudo e a grande preocupação sempre foi a busca pelo poder. Quando a Administração Ciarlini anunciou a saída do Secretário Estadual de Segurança, Aldair da Rocha, que partiria em busca da carreira política, uma grande especulação incomodou os gestores policiais. Na época, especulava-se o nome do coronel Francisco Araújo, comandante geral da Polícia Militar, para ocupar a pasta, algo não muito bem visto pelos policiais civis que não gostarão de ver um policial militar ocupando um cargo eminentemente civil. O receio de uma administração militarizada se confirmaria algum tempo depois com o nome de outro militar, dessa vez do Exército. Da PMRN sairia um Francisco e entraria outro, o coronel Francisco Canindé de Freitas, atualmente comandando o Policiamento de Trânsito, com características de comando apontadas como similares e portanto não haveria tão sensível diferença. Entre batalhas por cargos e acordos políticos só se veem promessas que são postergadas sem previsão de cumprimento. A velha promessa da divisão de homicídios, do investimento em inteligência policial, da aquisição de equipamentos, armas e munições, da informatização de dados de segurança pública e outras tantas, se renovaram para serem descumpridas e novamente adiadas, pois não há nenhum planejamento concreto sendo

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apresentado. No final do prazo para apresentação de projetos para a obtenção das verbas do Programa Brasil Mais Seguro, e depois de um ofício da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, informando da eminente perda do convênio, as parcelas referentes a 3 ações da matriz consolidada foram liberadas pelo Governo Federal, e se não forem levadas à sério quanto aos prazos, execuções e contrapartidas, poderão ser perdidas. Conheça as ações:

São R$ 14.200.675,00 fornecidos pelo Governo Federal com uma contrapartida de R$ 734.452,50 do Governo Estadual, isto é, 5,17% do valor total, mais as execuções de serviços, planejamentos e projetos de acordo com cada ação. A Administração Ciarlini tem a chance de reverter o quadro de insegurança ora vigente no Rio Grande do Norte, desde que utilize de forma correta a verba à sua

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disposição. A polícia científica, por sua vez, recebeu uma dose de ânimo muito grande com o diagnóstico elaborado no ITEP pelo grupo de trabalho nomeado pela própria Governadora Rosalba Ciarlini, entretanto, desde a entrega do relatório somente foi feita a mudança na direção do órgão, e soluções fáceis como adequação de ambientes para o funcionamento de equipamentos em desuso não foram tomadas. O que se tem é uma promessa de concurso público para o órgão, algo bastante difícil de acreditar, a não ser que o governo faça da mesma forma que vem agindo com a Polícia Civil, que formou policiais desde 2010 e não os convoca. Falando em convocação, não se pode esquecer que recentemente uma turma de agentes penitenciários também foi formada e os agentes formados não tem previsão de serem efetivados em seus cargos. Com o Governo do RN tendendo a um provável abandono maior ainda das suas responsabilidades para se dedicar à conquista e manutenção de cargos na campanha eleitoral, novas propagandas surgirão para levar o eleitor ao erro. O investimento em imagem pública e eventos politiqueiros sustentarão a tendência de crescimento da violência, que não será efetivamente combatida.

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Somente comparando a situação nos dez primeiros dias de janeiro de 2014, ano de COPA do mundo onde outros estados estão investindo pesado em segurança pública, podemos ter um vislumbre do que ocorrerá. De 29 crimes violentos letais e intencionais de 2013, já ocorreram 42 em 2014, isto é, 44% a mais no mesmo período, além da preocupação com a vitimização de menores, pois até aqui, já são 6 menores de 21 anos de idade a mais que em 2013. Nessa linha de raciocínio, o preço que os cidadãos potiguares pagarão pelos gastos desnecessários com certas obras, destinadas a eventos e propagandas políticas, será mesurado somente no final do ano, através de suas mortes representadas em gráficos, quando os índices de crimes cometidos serão divulgados. Resta esperar que nessa ocasião, o povo do Rio Grande do Norte não perceba que 2014 foi totalmente perdido, e que veja 2015 com esperanças reais.

2.4 A Barbárie Potiguar, o Morticínio de Jovens e a Subnotificação Criminal Novamente a população potiguar se depara com informações extremamente preocupantes em relação à sua segurança, o índice de criminalidade em acelerado crescimento e a ausência do Estado em exercer seu papel de garantidor da paz. A barbárie potiguar é sustentada pela falta de políticas claras, de planejamentos estratégicos e de ações realmente eficazes no combate ao crime e à violência, e numa cena que relembra o faroeste, 3 jovens trocam tiros em via pública e desse embate motivado por rixa, resultam duas novas mortes para aumentar as

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estatísticas e as dores das famílias desmembradas.

Em apenas 12 dias de 2014 foram contabilizados 60 crimes violentos letais e intencionais, sendo 25 de jovens até 21 anos de idade, ou seja, 42%, sem contar os 5% que não conseguimos identificar a idade. A quase totalidade dos crimes ocorridos contra jovens foram execuções sumárias, com as características de múltiplos disparos, tiros na cabeça e alvo definido, sempre presentes no modus operandi. Diante desse quadro preocupante, o Rio Grande do Norte figura como o 2º estado que mais devolve recursos destinados à segurança pública, conforme divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, foram R$ 12,08 milhões de reais nos últimos três anos. A atual conjuntura criminal não permite erros crassos dessa magnitude, ainda mais quando o Governo do RN informa que está sem condições financeiras até de pagar uma alimentação digna para os policiais militares em serviço ou para investir em contratações para reforçar o plantel de agentes de segurança pública. E nessa pauta se ressalte que o levante da criminalidade não está sendo detido pelas operações policiais que tem sido

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deflagradas desde o início do ano, pois a credibilidade da polícia potiguar em face da sua notória incapacidade numérica e estrutural é muito bem conhecida pelos criminosos. Os jovens executados nas ruas da capital, dos bairros pobres, dentro de suas casas, em estradas vicinais, são apenas números depois de mortos, e sob a chancela de seus possíveis envolvimentos com atividades ilícitas legitimará a falta de esforços para a prisão dos assassinos, e o assunto será secundário nas delegacias abarrotadas de crimes de gaveta. A morosidade em combater a violência no RN pode ser percebida pelo lapso de tempo (5/5/2013) em que foi realizado o colóquio para a implantação do Brasil Mais Seguro e a data da assinatura dos primeiros convênios em 30/12/2013, conforme pode ser lido no texto Tendências, perspectivas e esperanças na Segurança Pública em 2014. Por causa dessa inércia, o espectro da subnotificação, as cifras negras e outros fatores, ainda estão muito presentes e mascarando a realidade do estado. Até hoje, o cidadão do sexo masculino morto a pedradas no primeiro dia do ano em Parnamirim, não teve sua identificação revelada, nem tampouco foi divulgada pelo ITEP a morte de Maria Graziele Borges da Cunha, assassinada com golpes de arma branca, possivelmente um machado, ocorrida em Santana do Matos no dia 9 de janeiro. E ainda existem outros dados que toldam as águas já escuras do Rio Grande do Norte. Sem um planejamento no setor, a Administração Ciarlini perdeu 3 longos e preciosos anos, permitindo que a insegurança se firmasse e até o momento, gestores ainda se reúnem para traçar metas e definir planos que já deveriam há muito estarem em execução, como a prometida Divisão de Homicídios, cujos estudos para a sua criação ainda estão em desenvolvimento, conforme divulgado pela imprensa no dia 10 de janeiro de 2014.

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A violência embutida nos índices de criminalidade precisa ser combatida com celeridade, nunca há tempo a ser perdido quando se trata do bem mais precioso de todos, a vida. Nenhum governo, nenhuma autoridade ou gestor possui qualquer desculpa convincente quando esse bem é colocado em uma posição inferior a qualquer outro. É mais do que urgente deter a proliferação da barbárie potiguar, do morticínio de jovens, dos crimes contra a vida, ou de qualquer mecanismo que contribua para insegurança estabelecida no Rio Grande do Norte.

2.5 Perdas Irreparáveis Análise Atual Sobre a Devolução de Recursos Para Segurança Pública O Programa Brasil Mais Seguro não é um simples repasse de verbas federais, para que o estado beneficiado utilize da forma que for mais adequada ou que permita margens de ação fora de um planejamento estratégico pré-estabelecido. Ele faz parte de um conjunto de ações integrantes de um plano maior do Ministério da Justiça e coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Um programa dessa magnitude não pode ser tratado de forma amadora, mas é assim que tem sido pela gestão estadual quando não deu suporte técnico para que setores estratégicos, que atuam nos bastidores da segurança pública e que quase ninguém vê, pudessem atuar de maneira eficaz. Os R$ 12,08 milhões de reais desperdiçados nos últimos três anos

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são um atestado disso. Essa verba oriunda de um acordo assinado pela Administração Wilma de Faria precisaria de uma continuidade na atual administração, mas sem o estabelecimento de ações e o cumprimento de metas e prazos, essa verba que era destinada, em grande parte para a estruturação da DENARC, reforma de Delegacias e aquisição de material, precisou ser devolvida. A Estrutura Analítica do Programa Brasil Mais Segura não é algo que se possa executar através de uma gestão pública improvisada, que não oportuniza aos planejadores das câmaras temáticas, que compõem os eixos de ação, os meios necessários para execução de ideias que as vezes são até simples, mas esbarram na vontade política do poder executivo.

O gráfico acima demonstra a seriedade do planejamento estratégico das ações a serem executadas. Cada eixo apresentado possui metas e prazos para serem cumpridos, do contrário, a verba do convênio é devolvida para o Governo Federal. Da forma, como foram tratados os R$ 12,08 milhões de reais dos convênios que foram assinados na Administração Wilma de Faria e tiveram dois

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anos e meio para serem desenvolvidos já dentro da Administração Ciarlini, o resultado que pode ser previsto não é nada promissor para os convênios do Brasil Mais Seguro, que lidam com verbas na ordem de R$ 40 milhões, que possuem ações complexas e prazo até final de 2014. Um dos eixos embrionários e principais é o fortalecimento da Segurança Pública Estadual, que por sua vez prevê dar condições para que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o ITEP (Perícia Criminal) sejam fortalecidos para prestarem um serviço de segurança pública que seja eficiente, eficaz e de qualidade.

Através do quadro acima, onde são mostradas as principais ações definidas no Plano de Trabalho e na Matriz de Responsabilidade do Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte, já se pode vislumbrar as falhas da gestão estadual, como: Não efetivação nos cargos dos policiais civis concursados em 2009 e consequentemente a não realização de formação para os aprovados do cadastro de reserva; A lentidão do aparelhamento das unidades de perícia (ITEP), a despeito da celeridade do recente trabalho da equipe que reavaliou a situação daquele órgão; [ 42 ]

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A falta de aprovisionamento de recursos para a Polícia Militar, cujos policiais sofrem com escalas extenuantes, falta de pagamento de diárias, manutenção de viaturas, com efetivo reduzido e outros problemas. Esses são só alguns problemas que são encontrados, mas a Matriz do Brasil Mais Seguro é muito mais ampla e prevê muitas outras ações nas áreas de inteligência policial, SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), inovações tecnológicas, ensino e valorização profissional do policial, fortalecimento do sistema prisional estadual e outras mais, que devem ser coordenadas e geridas de forma integrada (Estado e União), tendo um núcleo administrativo preparado para a orquestração das atividades. A saída anunciada de Aldair da Rocha da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Cidadania tende a potencializar as chances de insucesso, pois o próximo secretário terá pouquíssimo tempo para avaliar os problemas e os processos de gestão em andamento e ainda dar continuidade aos trabalhos que as câmaras temáticas já vem realizando. Embora alguns prazos estejam previstos para vencer apenas no final de 2014, outros possuem períodos mais curtos para serem executados, e o improviso com que o poder executivo trata os gestores que trabalham nos atuais planejamentos, também promove a periclitação da perda do Brasil Mais Seguro. Está aí a COPA do Mundo de Futebol, em seguida as eleições, restando pouco tempo útil para que a segurança pública potiguar seja reerguida com recursos e ações tão importantes e urgentes, oxalá que haja um despertamento para esse problema e que a Administração Ciarlini utilize os poucos meses que restam de sua gestão para evitar a devolução de recursos, prestigiando a vida do povo potiguar, que representam perdas irreparáveis.

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2.6 Torrentes de Insegurança: Sobre a Gestão Pública, o Princípio da Eficiência e o da Publicidade no RN O contraste entre o McPeba dos PMs e o canto da sereia das luzes do Arena das Dunas Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas A administração pública há muito tempo deixou de ser vista como algo para seres humanos de superlativa inteligência e portanto, difíceis para que o homem médio, o cidadão comum, tenha qualquer capacidade de, pelo menos, compreender conceitos basilares da formação político-econômica do Estado em que vive. Portanto, gestão pública, vem da ciência da administração, cujo objetivo é compreender como se organiza as coisas, o comportamento das organizações e os padrões organizacionais. Na administração ou gestão pública, o campo de conhecimento e de trabalho se relaciona ao interesse público, promovendo ações que garantam a prestação de um bom serviço àqueles que estão sob a tutela do Estado, abrangendo áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, e diversas outras. Para isso é fundamental um compromisso ético do gestor em promover o bem-estar comum sob à égide da transparência e de prover o mais amplo acesso à informação como um pressuposto básico ao Estado de Direito “pois todo poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome. ” E não é por falta de azimute e de proposições, já que tanto a I Conferência Estadual de Segurança Pública como 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Estado insculpiram rotas através de ações e diretrizes a serem seguidas pelos gestores

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estaduais. Por isso, um gestor público precisa ter uma boa liderança das partes da engrenagem que movem a máquina provedora de serviços para a população, trazendo para sua esfera de domínio, o planejamento estratégico, que será responsável pela execução dos planos estabelecidos dentro de regras pré-definidas e jamais olvidando ou contemporizando com quem escamoteia os compromissos “suso” mencionados, sob pena de descaracterizar gestões ou manifestar-se oportunista da democracia e inimigo do Estado de Direito que precisamos consolidar. Somente tendo plena consciência da sua missão institucional, imbuído de vontade de prestar um bom serviço, o gestor poderá reunir os meios eficazes de atingir os objetivos pré-estabelecidos, ou seja, realizando um bom trabalho dentro de um dos princípios fundamentais da administração pública: o princípio da eficiência. O princípio da eficiência foi assim definido por Vladimir da Rocha França:

"O princípio da eficiência administrativa estabelece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei, segundo os cânones jurídico-administrativo." FRANÇA 2000, p. 168 Do conceito do professor França podemos extrair que uma gestão pública eficiente sempre priorizará os resultados, primando pelo cumprimento de todas as etapas necessárias e legais para obtenção do sucesso. Mais ainda, o gestor compromissado com a origem do poder no povo, além de perseguir esse sucesso, cuidará para que o mesmo venha estribado com a edificação de instrumentos de controle social e de controle interno onde, a gestão se põe a nu e transparece sua prática, suas ações e diretrizes, ao crivo desse

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Controle Social que fortalece e empodera e não fragiliza, escamoteia, esvazia ou o quer cooptado como um mero adereço como em voga no atual RIO GRANDE DE MORTE. Voltando os olhares para a atual Administração Pública do Rio Grande do Norte, não há como identificar o empenho necessário para que as políticas públicas de segurança sejam exitosas. Falhas vem sendo cometidas desde a posse e se repetem rotineiramente, a despeito dos avisos dos especialistas, impondo à população norterio-grandense torrentes de insegurança que culminaram num aumento elevado dos índices de crimes violentos letais e intencionais. A maior falha talvez seja a da omissão e da falta de zelo para com o destino dos bravos potiguares. Evidenciando os índices de violência homicida, Marcos Dionisio Medeiros Caldas, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, iniciou um projeto embrionário de levantamento e pesquisa que apresenta resultados diários da ação criminosa no RN. Após ter sido convidado por ele a cooperar nesse trabalho, notamos outro princípio que é ferido, o da publicidade. Sem um sistema adequado de informações, as sedes do ITEP em Mossoró e Caicó não se comunicam com a da capital, que por sua vez subnotifica, retira dados online e não disponibiliza informação para quem pesquisa no setor. O órgão não pode identificar o nome da vítima encontrada em logradouro público sem documentação. Verdade. Mas não saber informar onde a vítima encontrada vai além da falta de estrutura. Não revelar o bairro e o município onde se deu o encontro de cadáver revela mais do que mera desorganização. Em 16 de janeiro, quando aquele órgão informava 60 homicídios no Estado, já foram contabilizados pela pesquisa do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, 70 assassinatos em 2014. Nos primeiros 16 dias deste ano já existem 8 a mais que o mesmo período em 2013, configurando um aumento [ 46 ]

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de 12%. O número não parece assustar, porém, quando se acrescenta o fator verificador de idade, nota-se um aumento de 116%, uma verdadeira declaração de extermínio à população jovem, que sempre é relatada nos boletins como tendo algum tipo de ilícito em sua “ficha criminal imaginária”, como meio de legitimar essa violência.

O fato é que o ano de 2014 está sendo um reflexo da ineficiência da gestão administrativa local em provê o serviço básico de segurança pública que realmente atinja objetivos definidos estrategicamente.

As falhas que se apresentam violam os direitos fundamentais ao permitir que minorias sejam criminalizadas, e violam outros compêndios legais que determinam que o Estado seja probo e transparente. Ao revermos o caso dos 12 milhões que foram devolvidos ao

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Governo Federal, podemos imaginar como em dois e cinco meses não foram tomadas providências para que esse importante recurso fosse bem utilizado. Grande parte das delegacias não tem escritura pública do terreno e governo federal exige que tudo esteja legalizado para o repasse de verbas. E a situação piora, com a nova orientação da SENASP de não mais investir na construção de unidades, aquele montante devolvido cristalizou-se como um boicote ao fortalecimento da polícia judiciária sediada de maneira precária e que teria esse aspecto amenizado pela realização do convênio cujos valores foram atualizados e devolvidos para espanto e desalento de Operadores da Segurança e dos potiguares em geral. Basicamente destinado à reforma de delegacias, aquisição de material e outros investimentos na polícia judiciária, não foi considerado quando se estabeleceu um valor de 8 milhões de reais para a Polícia Civil em 2013 e nenhum valor foi diretamente repassado ao órgão, tanto que a 7ªDP precisou ser fechada por não possuir condições de funcionamento e hoje, o bairro das Quintas, que teve 24 homicídios em 2013, não possui mais delegacia de polícia. Coletes à prova de balas sem critério de tamanho, viaturas sem equipamentos básicos para funcionamento, e outros materiais foram adquiridos e são subutilizados por não atenderem às necessidades dos policiais. Qual mesmo a intenção do gestor nesse Samba do Crioulo Doido que tem na exposição de profissionais da segurança a regra e não uma exceção passageira? Um dos setores básicos e extremamente sobrecarregado de responsabilidades é o de licitações. Seus dois únicos membros, não conseguem gerir ações, vencer metas e cumprir prazos dos convênios assinados e isso resulta em licitações desertas (nenhuma empresa comparece), outras com a presença de empresas inidôneas ou sem uma pesquisa mercadológica do produto que se [ 48 ]

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deseja licitar. Se essa situação se fez presente em convênios na ordem de 12 milhões de reais, surge uma preocupação muito grande quanto ao Brasil Mais Seguro, que lidará com valores da ordem de 50 milhões de reais. Em dois extratos dos convênios já assinados do Brasil Mais Seguro, disponíveis em https://db.tt/stSNIEuL e https://db.tt/bZbg0AWX podemos observar prazos e valores para serem controlados por equipes, que embora se esforcem, tem seu trabalho freado pela demora da assinatura do executivo maior do RN, como se pode notar que a repactuação do BMS foi assinada em outubro, mas os convênios abaixo, somente foram assinados no final de dezembro de 2013. Essa morosidade em dar andamento nas fases que constituem a efetivação das ações fere o princípio da eficiência, Em apenas cinco dos convênios as cifras as serem administradas ultrapassam o valor devolvido em maio do ano passado. São 17 milhões e nem todos os eixos do programa foram liberados. Lidar com tais valores de forma honesta e compromissada com a população potiguar requer um empenho que não tem sido percebido na Administração Ciarlini, do contrário já teria sido resolvido problemas relacionados ao concurso da PCRN, de efetivo da PMRN, da qualidade da alimentação fornecida aos policiais militares, dos não pagamento dos plantões dos policiais civis e de seus adicionais de chefia de investigação e de cartório, e também das diárias operacionais dos policiais militares, para não falarmos da tragédia continuada do ITEP com a qual o governo quer se espantar, como se não fosse um desastre que ele próprio pariu, querendo transparecer surpresa diante do desastre do qual é mantenedor e beneficiário, e num corolário de abrir mãos de contribuições, não vacila em satanizar o apeado do cargo, numa desesperada tentativa de se eximir da errática gestão, mas revelando também o perfil utilitarista do compromisso que [ 49 ]

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mantém com seus comissionados.

Qualquer agente policial que incorresse em atos semelhantes estaria respondendo sérios processos administrativos, por não cumprirem com esmero suas funções. Vejam como o conceito do princípio da eficiência é tratado de forma esmerada por Alexandre de Moraes:

“Princípio da eficiência é aquele que impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do [ 50 ]

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exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar-se desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social” MORAES, 1999, pag. 294 A Administração Ciarlini precisaria agir com mais transparência, sendo sensível e isonômica no tratamento com os servidores públicos e nunca concedendo aumento para uns e massacrando outros, deveria agir de forma transparente, usando a participação dos diversos segmentos interessados e afetados da sociedade potiguar em defesa dos interesses dos menos capazes, evitando a burocracia e não a culpando por seus erros, adotando todos os critérios legais e morais que sejam necessários para a utilização otimizada dos recursos públicos. E em evidência ainda destacamos que todo desperdício deve ser evitado, observando custo-benefício, buscando gerir investimentos que correspondam ao valor social a que se destina obtendo o benefício correspondente. É pedir em demasia que se aguarde uma postura diferenciada de agora em diante, que o Governo do RN possa agir de forma eficiente e transparente em defesa dos interesses de seu povo, que nenhum princípio administrativo continue sendo ferido, e que se detenha a aceleração das torrentes de insegurança que ceifam sem misericórdia as vidas dos cidadãos do Rio Grande do Norte. A esperança potiguar hoje é como aquela flor da poesia Drummondiana que insiste em romper em veios abertos pelas

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intempéries no asfalto e reside na prospecção de órgãos de controle como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário e na luta de uma asfixiada sociedade civil que sem estrutura e desrespeitada, resiste e luta.

Com os milhões advindos de habilidosas operações de crédito autorizadas pela Assembleia, o Bode Rico da ainda mal explicada crise, pode até ser retirado da sala, mas a inhaca de dores e sofrimentos impostos às 3.909 vítimas, contabilizadas entre 2011 a 2013, e seus familiares, continuará a parir desequilíbrios e transtornos próprios da guerra civil que vivemos. O contraste cruel das luzes em festa do Arena das Dunas que nos custa, pelo menos, R$ 300.000,00 por dia (ou R$ 9.000,000,00 ao mês, sem atualização) e da plástica digna de uma cloaca do sanduiche McPeba disponibilizado para os policiais em serviço denota que a opção pelo “pão e circo” feita pelo atual governo, está, num esmero de perversidade, excluindo o pão. Por derradeiro para resgatar serenidade calha bem beber na fonte de Jürgen Habermas in Cruz (2008): “Suspeito, todavia, que o malestar e a inquietude atuais têm uma raiz mais profunda, a saber, o pressentimento e a suspeita de que, sob o signo de uma política

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completamente secularizada, o Estado de Direito não se pode manter sem democracia radical”. _______________ REFERÊNCIAS: FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência administrativa. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, n. 220, abr./jul. 2000, p. 168. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 5 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 1999. P. 294. CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o Direito Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009. 289 p.

2.7 A Ingerência Política Invertida na Polícia

Meritocracia

O grau de isenção de uma instituição policial pode ser medido por sua capacidade de agir sem interferências em suas atribuições precípuas, ou seja, sem sofrer perniciosas influências externas e nem pressões superiores para adequar suas ações ao desejo de pessoas estranhas ou que não tenham verdadeiro compromisso com a coisa pública. Dentre as polícias que mais sofrem a ingerência externa e/ou interna, não que as outras não sofram, cada uma em um certo grau, é a Polícia Militar. Esse aporte não advém de sua estrutura militarizada, mas do peso do comportamento militar dentro das fileiras internas, que suscetibiliza o órgão à essas ações. Nos órgãos estaduais de segurança pública as polícias estão na base da atividade executiva, numa posição inferiorizada que as

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coloca como subalternas e, muitas vezes, até subservientes. E nesse caso específico, a ausência de autonomia da PM, subordinada à SESED e por sua vez ao Poder Executivo maior, se concretiza por serem “militares” de fato, e terem sua corporação, que é policial e não militar, tida como força auxiliar e ainda que se utilizam das leis do Direito Militar com fundamento de sua disciplina. Na trilha deixada pelo legislador quanto aos direitos dos policiais militares está a letra da Carta Magna que nega alguns direitos básicos dos trabalhadores das carreiras militares.

“Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Constituição Federal Art. 142. §3º inciso IV Sem aprofundar demasiado o assunto do direito à greve, destacamos o fato apenas para demonstrar a força exacerbada que o chefe do executivo estadual exerce sobre os policiais militares, algo que não ocorre com as policiais civis. E ainda, ao se aplicar ao policial militar o título de “militar”, se estabelece uma celeuma entre os entendimentos sobre a carreira policial. O professor Antônio Álvares da Silva, da Universidade de Minas Gerais, em sua manifestação favorável à liberdade dos policiais militares de se manifestarem, afirmou:

“Logo, o militar deve ter naturalmente todos os instrumentos jurídicos para defender seus direitos e participar do jogo democrático da divisão de riquezas, que ele também ajuda a construir”. (SILVA, 2010) Ao retirar do PM esse direito que é outorgado aos seus colegas policiais de outros órgãos, o legislador inusitadamente agiu com discriminação, pois eles pertencem à mesma estrutura estadual de polícia, e o pior, isso garantiu ao poder executivo uma tremenda

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força para agir com ingerência dentro e fora dos muros dos quarteis. Como resultado mais comum temos: Escalas de trabalho com horas excessivas sem recebimento de horas extras, recebem alimentação de qualidade questionável, suas diárias são postergadas de acordo com a conveniência dos gestores interno e externos da corporação, e isso quando as recebem; Impedimento do exercício do direito de se manifestarem livremente, o que os torna alvos fáceis de punições e sanções administrativa muitas vezes ilegais, com casos conhecidos de pessoas punidas por suas opiniões em redes sociais, que divergiram do oficialato superior ou que iam contra o senso comum equivocado de alguns gestores, configurando-se num caso clássico de cerceamento de liberdade de expressão; Removidos “contra voluntae” (contra a vontade) de suas localidades (de trabalho, muitas vezes distantes de suas residências) e postos ao “bel prazer” da vontade de seus superiores, sendo essa vontade provocada por pedidos dessa ou daquela figura pública, empresários, pessoas influentes, e por aí a lista; Dificuldade de obtenção de reconhecimento adequado por seu trabalho e esforço, a não ser, e nem sempre acontece, o velho “tapinha nas costas” acompanhado de um “bom trabalho”. A ingerência política chega ao ponto de provocar um dos flagelos mais desestimulantes do serviço policial conhecido como inversão da meritocracia ou meritocracia invertida, beneficiando quem não merece e prejudicando quem se esforça. No Rio Grande do Norte, em recentes relatos, uma equipe inteira foi retirada de uma cidade onde estava realizando um bom trabalho e transferida para outra, a pedido de um político local influente. Em outra situação, um oficial foi supostamente punido

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por ter se manifestado à favor da desmilitarização e em outro caso, mais um oficial foi mudado de local de trabalho apenas porque alguém de fora da corporação o quis de volta àquela localidade de onde ele já tinha sido transferido, sob a desculpa de que ele tinha enfrentado desafios e os solucionado. A meritocracia invertida causa justamente isso, promove o mau profissional da segurança pública enquanto protege o mau. Do fluxograma de reconhecimento profissional abaixo, pode ser obtida uma visão simplificada daquilo que ocorre.

O bom profissional enfrenta as piores condições de progresso, e não estou querendo dizer que o desafio deva ser repassado ao mau profissional, apenas se faz necessário enfatizar a diferença dada a ambos. O caminho até o reconhecimento é mais longo e difícil. Há um senso equivocado de gerenciamento de pessoas, onde a oferta de novos e mais complexos desafios é feita àquele que todos sabem que irá solucionar o problema, sendo que a repetição dessas situações sobrecarrega o policial, tornando-o vulnerável pelo excesso de trabalho. Já o profissional errático, com o qual não se pode contar sempre, ao invés de ser punido, é recompensado com posições onde ele não é muito solicitado, geralmente facilitando sua ascensão profissional ou seu desapego pelo serviço público.

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E se isso ocorre com oficiais que estão de uma forma ou de outra melhor protegidos pela patente, a situação se agrava para os praças, que estão mais ainda na base da hierarquia. Outra demonstração da meritocracia invertida e da ingerência política e de terceiros é o uso do aparato policial militar em desvio de função para substituir policiais civis e agentes penitenciários estaduais em caso de falta de efetivo e greves, provocando a desunião de agentes da lei que deveriam trabalhar em conjunto.

E num exemplo derradeiro de forças estranhas agirem na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, levando os gestores a tomarem atitudes contra os princípios operacionais e as determinações de instâncias superiores, vejamos o que está acontecendo nos municípios de São Tomé e Lagoa de Velhos. O gráfico acima mostra que São Tomé possui população estimada de 11.187 mil habitantes (dados do IBGE), com o registro de 2 assassinatos em 2013 e pelo menos três atrativos para criminosos: caixas eletrônicos, agência lotérica e agência dos Correios. Lagoa de Velhos tem bem menos, apenas 2.759 mil habitantes, não houve registro de homicídios em 2013 e nem possui atrativos para o

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crime como os de São Tomé. Há poucas semanas, 2 dos 9 policiais militares que compõem o policiamento em São Tomé foram transferidos para Lagoa de Velhos que possuía 3, reconfigurando a distribuição de policiais entre os dois municípios com 7 para São Tomé e 5 para Lagoa dos Velhos. Embora os números pareçam equilibrados, a demanda de São Tomé é maior em função dos fatores descritos no gráfico, com destaque para o reforço de policiamento mais próximo que fica em São Paulo do Potengi, distando cerca de 41km e uma média de 39 minutos para ser percorrida. Lagoa de Velhos tinha a equipe de São Tomé como reforço, apenas 27 km e 31 minutos de percurso, mas com o número redefinido de policiais deverá provocar sobrecarga nas escalas, fragilizando assim ambas as cidades. Não é esperado que um gestor tenha optado por redefinir a lotação dos policiais desses municípios sem ter pelo menos considerado os dados adequados para um bom planejamento operacional. Inclusive existe é um estudo do Tenente Policial Militar Andrey Brutus, que visa uma redistribuição emergencial de policiais em caso de efetivo deficitário, que é o caso do RN, onde de imediato mais de 300 policiais formados sairiam do serviço administrativo e reforçariam a atividade fim, ou seja, o policiamento ostensivo. Mas a inversão da meritocracia faz com que estudos assim acabem esquecidos pela burocracia do Estado e seus autores nem sequer recebem o devido reconhecimento. Enquanto esse gestor deve ter sofrido ingerência política e/ou interferência externa, seus comandados recebem uma recompensa amarga pelos seus esforços: a fragilização de seu trabalho e a sobrecarga de serviço. A estrutura de todas as polícias, com ênfase na Polícia Militar, deveria ser reestudada para que essas duas forças negativas deixem de existir, ou sejam reduzidas a um mínimo aceitável.

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Os policiais militares anseio por melhores condições de trabalho, por um tratamento isonômico com os policiais, por respeito ao seu direito de se manifestar, por reconhecimento de seu mérito e com a justa recompensa. Alguns gestores policiais precisam sair do século passado nesse quesito, avançando para o futuro e rumo à uma polícia isenta de interferências externas prejudiciais e de ingerência política, fatores que, no mínimo, ferem o princípio da eficiência, prejudicando a segurança pública potiguar, já tão desgastada e sem credibilidade. _______________ REFERÊNCIAS: SILVA, Antônio Álvares da. Polícia Militar E O Direito De Greve. Belo Horizonte: Livre, 2010. 2 p. TEIXEIRA, Bruno Cesar Gonçalves. Inconstitucionalidade da greve dos militares estaduais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 109, fev 2013. Disponível em: < https://db.tt/7FIsGc57 >. Acesso em jan 2014. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 5 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 1999. P. 294.

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3 Palhas de Janeiro 3.1 A COPA 2014, Os Novos Atores da Segurança Pública e Os Inimigos do Estado Motivos adicionais para não investir nas Polícias Estaduais Lições da Inauguração da Arena das Dunas A vinda da Presidente Dilma Rousseff em 22/1/2014 à Natal foi um exemplo em escala menor do que serão as ações de segurança no período da COPA, como foi mencionado no artigo Tendências, perspectivas e esperanças na Segurança Pública em 2014, sobre o provável hiato na violência homicida e nos crimes em geral em decorrência da ação incisiva do Governo Federal. Contudo, a ação federal não será tão harmônica como alguns podem pensar, e muitos procedimentos que acontecerão durante a duração da COPA, renderão meses ou até anos de problemas administrativos, disciplinares e outros. O teatro operacional que se desenrolará envolverá uma multiplicidade de órgãos de segurança em nível federal que atuarão em conjunto com as forças estaduais, sem que tenham ensaiado procedimentos operacionais doutrinários e unificados para harmonizar suas ações. Salvo a Força Nacional que é composta por membros das polícias estaduais, o pequeno plantel de policiais do Rio Grande do Norte estará em desvantagem, por falta de uma capacitação direcionada para atuações em eventos desse porte. Evidenciando essa barreira de entrosamento, estão as falhas na segurança de autoridades e representantes na inauguração da Arena das Dunas, quando existiram brechas nas células de

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segurança, ausência de contenção e delimitação de área para transeuntes e observadores, definição de rotas secundárias de acesso e saída do local, e outras. O planejamento antecipado foi subdimensionado, não houve uma troca substancial de informações entre os operadores de segurança e cada grupo agiu segundo sua própria cartilha, e outros na base do improviso. As cenas de pichação de veículos são exemplos preocupantes, pois mostram como nossos policiais não estão prontos para lidarem com “movimentos ou organizações”, como os grupos criminosos, as quadrilhas de narcotraficantes, células terroristas entre outros grupos. Se o modelo de operação que ocorreu em Natal se repetir, haverá uma confusão na observação de condutas, pois sem a contraparte da inteligência policial, até manifestantes ocasionais e sem tendências violentas poderão sofrer influências de grupos, indivíduos e organizações que atuarão como provocadores e/ou instigadores da violência e das investidas radicais, criando o disfarce perfeito para ações terroristas que ainda utilizarão os influenciados como bodes expiatórios. Os Inimigos do Estado Sem equipamento, sem viaturas, sem suporte de comunicação confiável, sem integração dos bancos de dados, sem treinamento para todos, sem o devido investimento no aparelho policial brasileiro, inclusive com propostas de reformas baseadas em estudos voltados para a prestação de um serviço de qualidade para a sociedade, se espalha rumores de que as polícias falharam em suas atribuições. A falha não é da polícia, é de quem deixa de investir nela. E a situação tende a piorar quando grandes eventos se aproximam, pois as falhas quem vem sendo cometidas há anos se tornam ainda mais aparentes.

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Atos de vandalismo e manifestações de grupos suspeitos sem um controle de órgãos de inteligência, ou seja, sem os subsídios de informações para produzir ações de neutralização da ação desses inimigos, somaram-se à preocupação com o impacto que manifestações civis num mega evento, equivocadamente lastreiam soluções emergenciais inusitadas. A mais recente, traz novos atores para a segurança pública, os militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Dessa vez, como já foi visto no Brasil do passado ditatorial e em situações atuais onde a falta de operadores de segurança pública se fez sensível, o Ministério da Defesa edita uma norma que passa a regulamentar a ação das forças armadas como prestadores de segurança pública, sempre que as policias estaduais forem insuficientes ou falhas, desde que os governadores solicitarem, e é claro que, diante da falta de investimento nas polícias, isso acontecerá. O documento GARANTIA DA LEI E DA ORDEM - MD33-M10 1ª Edição 2013, habilita as forças armadas a aturem de maneira ostensiva no controle de distúrbios civis, incluindo os manifestantes na lista de “forças oponentes”, fazendo-os figurar ao lado de criminosos e inimigos do Estado. Algumas ditaduras são sutis e poucos a percebem, mas quem se conscientiza do que ela representa, não quer vê-la se repetir. Sob esse documento está um Estado de Exceção disfarçado, e os fatos de 1964 nos alertam para uma repetição de eventos que o Brasil não quer ver novamente. Nesse novo modelo de segurança pública militarizada, os treinamentos dos fuzileiros navais e polícias das Forças Armadas, serão filmados em um treinamento específico para o uso de armas não letais, mas os militares não estarão nas ruas desprovidos de seu armamento principal, e nem deixarão de pensar e agir

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conforme o treinamento doutrinário militar em situações inusitadas, e um dos resultados possíveis será o tratamento injusto que será dado àquele que for confundido como verdadeiros inimigos do Estado. O Destino da Segurança Pública Através de atitudes aparentemente inócuas, um prejuízo maior que o já existente está para acontecer nas policiais estaduais, pois novos subterfúgios estão sendo criados para que os governos estaduais tenham menos responsabilidade com a segurança de seus cidadãos, e para com a valorização de seus agentes da lei. Alguns estados não se preocupam com a falta de efetivo, salários dignos e melhores condições para suas polícias, e agora possuem motivos adicionais para não investir: Se for uma situação de reforço de policiamento e ações direcionadas, a Força Nacional pode ser acionada, mesmo que sua atuação preceitue a retirada de policiais de estados já carentes de efetivo para enviá-los para outros que estejam em situação pior; Com a “nova atribuição” das forças armadas, as ações de controle de distúrbio civil poderão ser repassadas para o Ministério da Defesa, sem custos para os governos estaduais. A volta das forças armadas para as ruas, no intuito de combater os distúrbios civis acrescenta um novo questionamento ao modelo de segurança pública praticado no Brasil. O retrocesso é claro, e novamente citamos um pensamento extraído da ficção Battlestar Galactica, pois ele se encaixa perfeitamente na situação em estudo:

“Há uma razão para separar os militares da polícia. Um luta contra os inimigos do Estado. O outro serve e protege as pessoas. Quando os dois se tornam um

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só, logo, os inimigos do Estado tendem a se tornar as pessoas”. - Willian Adama, Comandante Geral. É preciso que haja investimento concentrado em treinamento, contratação de efetivo, valorização profissional, acompanhamento psicológico, corregedorias independentes e controle da atividade, para o resgate da credibilidade dos órgãos de polícia. Enquanto o brasileiro se deixar ofuscar pela pompa das inaugurações de estádios, arenas, parques e não voltar seus olhos para a perigosa realidade de insegurança na qual vive, essas ações improvisadas de segurança continuarão existindo. A população permanecerá tendo uma ilusão de felicidade e qualidade de vida, que escondem os verdadeiros problemas onde nossa segurança pública fragilizada está imersa. E o relógio tiquetaqueia em contagem regressiva para a chegada do grande evento, e em contagem progressiva acelerada no número de crimes violentos letais e intencionais que ocorrem diariamente no Brasil.

3.2 O Surrealismo Estatístico: O Contraponto dos Dados do Governo do RN com a Pesquisa do Conselho de Direitos Humanos Além dos grandes problemas enfrentados pela segurança pública no atual Governo do RN, a saber, a falta de política exequíveis de combate à violência, a falta de interdisciplinaridade entre as ações das polícias estaduais e de comunicação do Governo com a Sociedade, existe outro, a falta de credibilidade na divulgação de dados e informações relacionadas aos números dos crimes violentos letais e intencionais ocorridos no Estado. No dia 26 de Janeiro de 2014 em nota divulgada pelo Jornal A

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Tribuna do Norte, o governo disfarçou sua incapacidade de cumprir a meta mínima de reduzir 10% no número dos crimes violentos letais e intencionais, que é a convenção adotada para o grupo de crimes formados pelos homicídios, latrocínios e lesões corporais graves seguidas de morte (quer seja ela imediata ou no hospital). A situação real, contudo, é que além de não ter conseguido cumprir sua meta, o Governo do RN contribuiu com sua falta de compromisso com a vida humana, para um aumento sensível do número de mortes violentas durante os três anos de sua gestão. As Divulgações Desencontradas Incialmente foram feitas divulgações sobre o número de homicídios nos anos de 2011 e 2012, sendo esse número corrigido para ser enviado para a publicação do Anuário da Segurança Pública 2013, que se refere às informações até 2012. Posteriormente outro número foi informado, e agora, em 2014, esses números são novamente corrigidos.

Como pode ser visto na tabela acima, as divulgações oficiais estão

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em constante mudança, com correções para os anos de 2011 e 2012, que com os valores alterados para cima, dão a aparência de que o índice de crescimento na taxa de homicídios foi menor. Para um melhor entendimento, apresentamos abaixo um infográfico com tabela mostrando o impacto da diferença informada em números percentuais.

Em 2011, por exemplo, a primeira divulgação oficial informou apenas 908 CVLI, em 2013, esse número foi modificado e passou a ser 1068, e nesta última informação o número 1073 surgiu como novo dado oficial. Nessa estimativa foram 17,62% de aumento entre a primeira e a segunda, e 0,47% entre a segunda e a terceira, isto é, a diferença é substancial e chega a atingir 18,17% entre a primeira e a última divulgação para 2011. Traduzindo isso em número de homicídios, são 165 crimes que ficaram pendentes de divulgação e somente agora aparecem. Os dados modificados se repetem em 2012, são novamente três informes, mostrando entre a primeira e segunda divulgação oficial para 2012 houve 27,55% de aumento, com apenas 1,33% entre a segunda e a terceira, gerando uma diferença acumulada de 29,26%, portanto, 275 homicídios deixaram de ser oficialmente divulgados

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para 2012. Assim, a pesquisa divulgada mostra uma aparente tentativa de minimizar o impacto dos números da violência, e levando em consideração os valores divulgados fica apenas demostrado o não cumprimento das metas, mas a taxa de crescimento não é mencionada. Os dados oficiais do Governo do RN mostram o crescimento na evolução homicida na ordem de 1537 homicídios em 2013, sendo que já foi divulgado pelos estudos do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania um valor parcial de 1653 (sem as informações dos Itep de Mossoró e Caicó), uma diferença de 116 homicídios ou 7,55%. Uma Pesquisa Viável Uma pesquisa de credibilidade que apresente dados coerentes sobre os crimes violentos letais e intencionais não deve ser tendenciosa e se limitar aos corpos que chegam ao ITEP, as subnotificações ou as informações que aquele instituto recebe, às vezes sofrem atrasos que podem prejudicar a leitura do mapa da violência homicida para um observador menos atento. Além disso, existem mortes resultantes de lesões graves que somente ocorrem nos hospitais, e pessoas que não possuem a causa esclarecida e nem relacionada a crimes até que sejam investigadas. A sociedade potiguar não pode conviver com informações que são modificadas anualmente, cuja suposta intenção parece ser mascarar as reais taxas de crescimento, pois ao mudar ao elevar os números dos anos anteriores e diminuir os valores do ano em questão, toda estatística real fica prejudicada.

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A divergência entre os números divulgados pela pesquisa estatística do Governo do RN está bastante abaixo dos números da pesquisa do Conselho de Direitos Humanos e apresentam dados inovadores ao conhecimento já divulgado pelos blogs que fazem a contagem dos crimes em seus municípios.

Se o modelo a ser seguido para a pesquisa oficial é o de Pernambuco, então, uma das primeiras providências a serem adotadas é o acompanhamento diário em todas as ocorrências registradas no estado e a busca pelos ventos subnotificados, numa

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abrangência que evita a divulgação equivocada de informações, levando o Estado à perda de credibilidade. Em Última Análise Adequando os dados oficiais informados ao Anuário 2013, além de não haver redução entre 2011 e 2012, houve um aumento de 12,27%. Já entre 2012 e 2013, como pode ser visto na tabela acima, houve 28,19% de aumento. Na Administração de Rosalba Ciarlini, a despeito de toda propaganda apresentada, de todas as modificações e adaptações estatísticas, houve um aumento de 43,91% de cometimento de crimes violentos letais e intencionais. Não adianta dar tratamento de beleza aos dados estatísticos para diminuir o impacto da crescente violência homicida no Rio Grande do Norte, pois esses valores precisam ser consubstanciados com seriedade para serem usados como escala medidora e balizadora de ações contundentes de combate ao crime. Sem estratégias de segurança pública que passem pela modernização do aparelho policial, sem estabelecimento de ações com metas e prazos a serem cumpridos, e sem uma abertura nos canais de comunicação entre a sociedade, especialistas e o governo, os índices da violência homicida continuarão em franca elevação. Por enquanto, a população potiguar estará envolvida numa falsa realidade que só trará mais prejuízos em vidas perdidas. É por isso que em 26 de janeiro de 2014, enquanto o Estado do RN informava que estávamos chegando aos 100 homicídios, a pesquisa paralela realizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania já havia consubstanciado 114 crimes violentos letais e intencionais na mesma data.

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3.3 República do Improviso: A Permanente Segurança Pública de Emergência A continuidade do atual modelo de segurança pública pode ser visto como a manutenção das falhas históricas nas quais o Brasil vem se mantendo, salvo pequenos acertos pontuais, onde uma ou outra ideia deu certo, mas por um curto período de tempo. Constantemente escravizados pela tentação de manter no governo esse ou aquele político eleito para executivo, devido aos acertos alardeados de sua administração, a sociedade vive sendo impedida de buscar mudanças pelo receio de piorar o pouco que se conquistou através de uma política de governo. Mas segurança pública precisa ser desvinculada dessa fórmula de manutenção do poder executivo, e se transformar numa política de Estado. O professor doutor Geraldo Di Giovanni, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp, estabelece com maestria a diferença entre os dois tipos de política:

“Em geral, diz-se que as políticas de Estado são aquelas que conseguem ultrapassar os períodos de um governo. A diferença entre aquilo que é política de Estado e o que é política de governo é a maneira como elas são institucionalizadas. Se elas são fortemente institucionalizadas em uma sociedade, não há quem as mude. Não adianta trocar o governo”. Apenas esclarecendo, as políticas de governo são estabelecidas de forma elementar e visam determinadas medidas que respondam de forma imediata certas demandas, cuja eficácia e duração estão atreladas ao tempo que aquele governo tem para administrar. Destarte, se a sociedade quiser que tais ações continuem

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acontecendo, precisam manter aquele político ou partido que a vem implementando. Políticas de Estado, contudo, são construídas de forma mais elaborada, passando por discussões que envolvem diversos setores da máquina estatal através de estudos técnicos, simulações, análises, efeitos na economia, no orçamento, e outras, estabelecidas em leis e diretrizes que envolvem a sociedade civil e a vontade popular, de tal forma que a amplitude de suas ações sejam sentidas durante muito tempo e independente de quem esteja ocupando os cargos executivos. A segurança pública tem sido tratada assim, como política sazonal, que é feita para durar apenas pelo período em que um governante se mantem no governo, tornando-a como atrativo extra para a conquista de votos na corrida eleitoral. Entretanto, tratar a segurança de um povo dessa forma é no mínimo uma forma leviana de agir, pois a eficácia das ações de segurança precisa ser mensurada naquilo que a sociedade quer para as próximas gerações e não apenas para os próximos meses. Ações emergenciais se fazem necessárias aqui e ali, de acordo com as circunstâncias inusitadas que as demande, mas é a sociedade que precisa determinar aquilo que ela quer do Estado enquanto agente promotor de políticas de segurança pública de efeito duradouro. Na contra mão do desejo da sociedade, o que se tem observado é o desejo de classes querendo adequar a segurança aos seus interesses egoístas e escravizadores. A grande maioria da classe política quer manter os operadores de segurança pública sob seu controle e não permitem que os órgãos de segurança evoluam, porém, classes de operadores de segurança pública desejam apenas uma “evolução” que lhes seja adequada e confortável. O debate atual, sobre o ciclo completo da atividade policial tem sido desvirtuado por policiais, que desejam arrogar para si as competências que são de outra entidade policial, não porque visem

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o bem social, mas porque desejam ampliar sua malha de poder, mas quando esses são confrontados sobre a desmilitarização, se sentem de imediato afetados, pelo temor da perda do poder. Outro debate atualmente em voga tem buscado a aceleração do processo de investigação criminal, que atualmente passa pelo inquérito policial, e ao invés da busca pelas soluções que a sociedade demanda, três classes de policiais se digladiam, porque enquanto uma quer manter um sistema ultrapassado de investigação, que cria um gargalo no processo de solução de crimes, as outras são colocadas como usurpadoras de atribuições. O controle social da atividade policial precisa ser efetivado, é a população que sente a dor da perda de entes queridos e da depredação de suas propriedades conquistadas com sacrifício, que pode construir o rol de suas necessidades. É necessário que haja um desvio do induzimento de políticos e de classes dominantes, e uma aproximação com os operadores de segurança, para a conquista definitiva dessa proteção da vida, o bem mais caro que é colocado em risco diariamente por causa da ineficácia do atual modelo de segurança pública. A segurança pública de emergência não pode continuar sendo permanente e os valores morais precisam ser o mote para redirecionar classes e instituições policiais, para o verdadeiro objetivo do operador de segurança pública: a proteção da vida e da propriedade, numa busca por servir à todos os seguimentos da sociedade sem privilegiar uns em detrimento de outros. Esse é o desafio para a segurança pública atual, deixar a era do improviso, vencer a barreira do mandato político de quatro anos, sair dessa república do improviso e criar uma verdadeira segurança pública que provoque uma mudança substancial no Brasil das futuras gerações.

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Torrentes de Insegurança, por Ivenio Hermes

____________________ REFERÊNCIA: JOSÉ NOVAES (Rio de Janeiro). Editor (Org.). Psicologia e Políticas Públicas. Jornal do Conselho Regional de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 7, n. 27, p.3-6, 14 jul. 2010. Bimestral.

3.4 Os Indicadores da Violência Homicida em Janeiro de 2014 O resultado de três anos sem investimento na segurança pública do RN Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas Freios Cortados Os freios da violência homicida desencadeados pela emoção do ano novo perderam seu efeito, e em poucos dias, o Rio Grande do Norte já mostra que o novo janeiro se compara ao janeiro de 2013. Para um melhor entendimento da tendência criminal, os infográficos desse estudo apresentam linhas de tendências e barras, com a cor azul representando 2013 e a cor vermelha representando 2014. Os registros feitos pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN apresentam, pelo menos, 130 crimes violentos letais e intencionais em janeiro de 2014 contra 129 no mesmo mês em 2013, denotando uma tendência de aumento de 0,78%, contudo, a matança, configurando um extermínio, de menores de 21 anos de idade sofreu um aumento de 69,23%, bem maior que no ano anterior. Já não é uma exclusão que se configure Exterminadores do Futuro. São Exterminadores do Presente:

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frustram sonhos, destroem famílias e corroem comunidades.

A violência homicida resultante dos crimes cometidos nas regiões do Estado representa uma média de 4,19 assassinatos por dia, distribuídos da seguinte forma: Região Agreste: 08 João Câmara e Poço Branco, com 01 registro, Santa Cruz com 04 e Santo Antônio 02. Região Central: 13 Afonso Bezerra, Angicos, Caiçara do Norte, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Santana do Matos e São Bento do Norte com 01 registro em cada e Caicó, Guamaré e Parelhas, com 02 registros em cada. Região Leste: 80 Extremoz e Tibau do Sul com 01 registro; Nísia Floresta com 02; Arez (Arês), São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu com 03 em cada; Ceará-Mirim com 04; Macaíba e Parnamirim com 08 em cada e Natal com 47 assassinatos.

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Região Oeste: 28 Apodi, Areia Branca, Janduís, Patu, Pau dos Ferros, São Miguel e Umarizal com 01 registro em cada; Baraúna e Serra do Mel com 02 em cada; Assú com 07 e Mossoró com 10. Portanto as cidades com maior índice de registros de assassinatos foram Assú (07), Parnamirim (08), Macaíba (08), Mossoró (10) e Natal (47).

Natal, mesmo com dois homicídios cujos bairros não foram identificados, teve a seguinte distribuição no número dos crimes praticados: Zona Norte - 20: Igapó com 02 ocorrências; Lagoa Azul com 03, Pajuçara e Potengi com 04 e Nossa Senhora da Apresentação com 07 ocorrências. Zona Sul – 5: Lagoa Nova, Neópolis e Ponta Negra com 01 ocorrência e Pitimbu com 02 ocorrências. Zona Leste – 4:

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Rocas, Areia Preta, Mãe Luiza e Tirol com 01 ocorrência em cada. Zona Oeste – 16: Dix-Sept Rosado, Bom Pastor e Nazaré com 01 ocorrência em cada, Cidade da Esperança e Planalto com 02 ocorrências em cada, Quintas com 03 e Felipe Camarão com 06. Em relação à Região Metropolitana, Natal ficou com 62% das ocorrências, seguidas de Parnamirim e Macaíba com pouco mais de 10%. Os Indicadores da Ausência do Investimento Sem qualquer política própria de ações de combate ao crime e de construção de um ambiente de segurança e paz social, o Rio Grande do Norte deriva ao sabor de improvisações eivadas de visões preconceituosas e da banalização de Delegados Especiais para situações em que os amigos do poder se angustiam. Um viés perigoso, partidário e privatizador de um direito de todos. Há falhas até na reação conjuntural movida pela resposta aos conflitos. No que concerne à criação da Divisão de Homicídios, que seria inaugurada como um esforço ao sabor de uma força tarefa para solucionar os crimes que vem sendo praticados e pela retomada da capacidade do estado em elucidar crimes, aflorando também como freio cívico ao desrespeito à integridade física da pessoa humana, 2013 se foi num rastro de sangue e o acordo pactuado pelo SINPOL e o Governo ao final da mais longa greve, foi completamente desrespeitado, já se configurando no primeiro dia de Fevereiro de 2014, num atraso dentro do atraso geral da convocação dos policiais civis formados. Pelo pacto aludido, um atraso na convocação de 80 policiais civis dentre os formados e

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não desistentes.

Não há também qualquer reforço tático no policiamento ostensivo. As operações policiais parecem direcionadas para uma ou outra área, que não representam uma efetiva abordagem as áreas conflagradas pela criminalidade. Vagam também ao sabor das notícias difusas e da capacidade de reinvindicação de setores e segmentos organizados. Como nem esta atenção funda-se no estudo das manchas criminais e vem também no rasgo demagógico, nem se trabalha para superação da criminalidade e nem se consegue prover segurança aos amigos do poder. Desta forma, crimes de execução sumária têm sido constantes por todo o Estado, alguns aparentemente motivados por vingança, outros por acerto de contas, e outros que apresentam a assinatura de grupos de extermínio, com invasão de casas, perseguições, mortes de detentos oriundos do regime semiaberto, vestígios deixados nos locais como capsulas de munições deflagradas e outros.

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Perigosamente, essas execuções saem do entorno da Região Metropolitana e das demais cidades polos das mesorregiões e se espraiam em cidades de pequeno e médio porte. Com isso, os crimes distribuídos por faixa etária sofreram tendência de aumento em quase todos os indicadores. Até 21 anos, que são os considerados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sofreu um aumento de 69,23%; entre os que se encontram até 29 anos de idade, uma faixa considerada jovem, o aumento foi de 25,35%, se mantendo constante entre os indivíduos na faixa etária compreendida entre 21 e 29 anos e diminuindo em 10,64% entre os acima de 21 anos de idade.

O número de pessoas assassinadas considerando o indicador de estado civil aumentou bastante entre os solteiros (11,9%), haja vista que a população jovem e juvenil foi a mais afetada, e também aumentou entre os que estavam em união estável (133,33%). Ainda não se divisa qualquer evidência em torno de quem são os responsáveis, mas evidente está o genocídio que se abate sobre uma faixa etária que teria que ter prioridade das abordagens por parte do poder público, segundo o Estatuto da Criança e do [ 78 ]

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Adolescente, inclusive dos órgãos da segurança e responsáveis por prover a população do elementar acesso à Justiça. Como o Estado não consegue estancar a profusão de mortes e de criações de grupos de extermínio, não serão estes que respeitarão à infância, a adolescência e à juventude. O genocídio de crianças, adolescentes e jovens, pardos e negros, ocorre ante a omissão estatal e a indiferença de uma classe média desesperada que fecha os olhos para as dores dos humildes e se agarram ao conceito de homens de bem para poder dormir e pretensamente se protegerem. Este segmento foi generoso ao sonhar políticas públicas emancipatórias na época autoritária e hoje são preconceituosos ao tratarem dos conflitos em Tempos de Paz. São capazes de chancelar a tortura e mesmo o extermínio, embriagados por um conforto que pensa que será retomado pela exclusão e eliminação dos conflitos pela erradicação dos rebeldes sem causa. Ficam estarrecidos com o espaço ocupado pelo Crack e não querem ver que o Capitalismo também lucra com esse filamento dos entorpecentes e das armas da morte. Com a ótica dos homens de bem, continuam a enxergar em figuras como o sanguinário Fernando Beira-Mar, os capitães de empresa do filão econômico que mais desenvolve no Brasil: Os senhores das armas, das Drogas e das Mortes. O que acontece no Brasil ocorre de forma mais pungente no RN. Se o Brasil não está conseguindo responder à altura, o RN se abraçou a barbárie e já começa a se divisar os beneficiários a olho nu.

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Outros indicadores considerados Outros indicadores considerados foram por etnia, que indica elevação da mortalidade de pessoas pardas em detrimento de uma baixa considerável de pessoas de etnia negra.

O poder continua a ser generoso com os homens de bem. Com os pobres, negros e pardos a força da lei. Sendo incompetente para reprimir, permite que a morte desfile sobre pobres, negros e pardos, adolescentes e jovens, povos da periferia, onde “a morte é tanta”, sempre. Não nos esqueçamos que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte cancelou a Conferência de Promoção da Igualdade Racial. Não existe segurança, o descuido é o mesmo. Os instrumentos utilizados para a prática homicida constituem um medidor extra, que serve também como indicador da ação criminosa pré-concebida, onde o maior emprego, justamente por se tratar de crimes de execução sumária, foram as armas de fogo, cuja taxa de elevação foi de 5,66%, com elevações também no uso de objetos para a ação contundente e as armas brancas.

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E as armas não são de fabricação caseira. Há rotas que lhe permitem entrar sem obstáculos para incrementar a Guerra Civil Potiguar. Há logradouros onde a mídia e o povo em geral sabe onde são comercializadas. Armas de fogo + Crack = Barbárie Potiguar. Mas há homens de bem lucrando com as mortes matadas das periferias potiguares. O Desequilíbrio de Forças As forças do combate ao crime se encontram em desvantagem em relação às forças perpetradoras da violência homicida. Um dos motivos principais está na falta do cumprimento da promessa de convocar os concursados da Polícia Civil, o que teria possibilitado a criação da Divisão de Homicídios e no aumento do combate ao narcotráfico, pois já seriam pelo menos mais 80 policiais civis na ativa. A falta de modernização das polícias estaduais evita que haja uma interação no intuito de realizar o mapeamento da prática criminosa no Estado, promovendo operações de obstrução das rotas de tráfico de drogas e armas.

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A polícia militar possui um enorme déficit de efetivo, os grupamentos especiais agem de forma independente de acordo com as vaidades de cada um, fazendo com que grupos que deveriam estar fazendo inteligência policial, ajam também como executores de detenções e prisões. Cada um quer se sobressair mais do que os outros, de tal forma que até se rivalizam entre si. O resultado de três anos sem investimento na segurança pública do RN é demonstrado nos números da violência. Não há investimento em formas de valorização da atividade policial, não existe policiamento ostensivo e/ou preventivo setorizado de acordo com as demandas criminais, e a investigação criminal está cada vez mais amadora. A segurança pública do Rio Grande do Norte está pautada numa esperança da vinda das forças armadas e outras promessas que não visam a modernização das polícias estaduais, e o resultado dessa ausência do Estado está consubstanciada nos indicadores da violência homicida, que já dão sinais de que 2014 seja um ano mais violento do que foi 2013. A segurança pública do Rio Grande do Norte no período da Copa do Mundo que ocorrerá em meio a essa Guerra Civil, está pautada numa esperança da vinda das forças armadas e de contingentes de outros estados não envolvidos na Copa por não serem sede. O legado será de equipamentos, não de política pública. Criar o Conselho Estadual de Segurança, realizar concursos, erradicar os grupos de extermínio, recompor os plantéis das polícias e órgãos visariam a modernização das polícias estaduais, amenizariam a ausência do Estado e colocaria o Rio Grande do Norte na linha de frente do fortalecimento do Estado de Direito no país. Ao invés de sonhar com a população, o Estado do Rio Grande do Norte prefere fazer mais do mesmo, que vem a se consubstanciar nos indicadores da violência homicida, que já dão sinais de que

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2014 seja um ano mais violento do que foi 2013. Como na Rio 92, a militarização, o atendimento mínimo de recursos materiais e um frio planejamento utilitarista, os conflitos podem ser amordaçados e contidos durante a Copa para explodirem a seguir lamentavelmente no Rio Grande de Morte.

3.5 Análise das Desistências no Concurso PCRN 3.5.1 Desperdício do Erário Público Desvalorização de Policiais e Concursados

Retrospectiva Em 2008 o governo abriu edital de seleção para preenchimento de 438 vagas para Polícia Civil do RN, sendo 68 (16%) para delegados, 263 (60%) para agentes e 107 (24%) para escrivães. Somente no final de 2010 foi concluído o curso de formação, 5° e última etapa com 514 policiais formados, sendo a primeira convocação apenas no último dia do ano de 2011. Desde então, as nomeações continuaram sendo fracionadas. Cada edição apresentava um pequeno número que não causava sensível diferença, a não ser pelos valores individuais, e atualmente, cinco anos depois do edital e três anos após o curso de formação, 8 portarias de nomeação foram publicadas, sempre preterindo as vagas do concurso, pois eram baseadas nas vacâncias deixadas por aposentados e falecidos, e algumas vezes também um punhado de exonerados, não criando uma oxigenação suficiente ao plantel de policiais da PCRN.

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*(Vermelho) Elias de Souza Silva (PNE) nomeado na primeira portaria. *(Azul) Desconsiderando a licença concedida por três anos a APC R.B.M.C. A demora nas convocações, somado à falta do cumprimento da promessa da Governadora Rosalba Ciarlini em realizar nomeações mensais, que aliás, foi um dos principais debates durante as negociações para o encerramento da greve que durou 65 dias, provocou outro problema, a evasão dos concursados. Essa grande evasão que impacta em desperdício do dinheiro público que foi gasto no treinamento, retira a expectativa de melhoras no segmento investigativo da segurança pública e destarte, sustenta a criminalidade local e atrai os criminosos de fora pelo elevado índice de impunidade, afinal de contas, pouco adianta os esforços da polícia ostensiva e até da própria polícia judiciária em realizar detenções, prisões e diversas operações, que somente ajudam a lotar os estabelecimentos prisionais, haja vista que desembocam no represamento da capacidade investigativa da polícia judiciária.

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Desistências em Todos os Cargos Através desse desgaste, a segurança pública agoniza e a Polícia Civil sofre severas baixas. Em todos os cargos há um descontentamento generalizado com a desvalorização oferecida pelo Governo do RN, mais evidenciado pela falta de armamentos, viaturas específicas para o serviço de investigação e viaturas ostensivas com todos os equipamentos funcionando, falta de locais adequados de trabalho e de atendimento ao público, retratado em delegacias em estado deplorável de conservação, sendo que para a reforma e reaparelhamento de delegacias havia uma verba de 2 milhões que foi devolvida pela ausência de cuidados com a coisa pública, como já foi amplamente descrito no artigo Torrentes de Insegurança: Sobre a Gestão Pública, o Princípio da Eficiência e o da Publicidade no RN.

Os concursados que veem suas expectativas sendo frustradas, recomeçam sua busca de outras oportunidades de trabalho que são encontradas na iniciativa privada e em outros concursos públicos mais sérios, como foi o caso do promotor de justiça Leonardo Cartaxo, aprovado para o cargo de delegado, e que hoje pertence ao Ministério Público do Estado, ocupando com muita

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responsabilidade a chefia do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap). Os extremos dessa situação variam. As 68 vagas ofertadas para o cargo de delegado, já na época do concurso, não eram suficientes, tendo portanto sido formados 84, mas somente nomeados 58, sendo que 13 nem chegaram a tomar posse e 5 pediram exoneração devido às melhores condições de trabalho em outros locais, isto é, 18 vagas não preenchidas. O problema se repete em todos cargos que seriam preenchidos na PCRN, e através de um estudo, que aliás poderia ter sido providenciado pela própria SESED – Secretaria Estadual de Segurança Pública, pode ser feito um prognóstico através de uma análise simples de quantos candidatos ainda terão interesse nas futuras nomeações. Delegados

Como podemos ver no quadro acima, das 26 vagas restantes, pelo menos 7 (sete) não terão mais interesse na PCRN, como por exemplo os dois que agora são juízes em outros estados.

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Agentes

O caso do cargo para agentes, somente 123 foram efetivados, e dos 134 que faltam ser nomeados, já podemos prever que há grandes possibilidades de 24 não terem mais interesse, pois hoje ocupam cargos na Polícia Rodoviária Federal, nos Tribunais de Justiça de outros estados e até mesmo na Polícia Civil de outros estados como o Ceará. Escrivães

Dos 56 nomeados para o cargo de escrivão apenas 24 foi efetivado, isto é, menos de 50%, e nas próximas nomeações teremos dois que provavelmente não assumirão na PCRN, pois já estão nomeados para outros cargos em outras unidades da

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federação. Desde que o Governo do RN passou a atribuir a incapacidade de nomear à Lei de Responsabilidade Fiscal e mais recentemente ao Tribunal de Contas do Estado, nenhum estudo de relevância foi realizado para demonstrar a necessidade do ingresso desses servidores policiais, apresentando às instâncias superiores a realidade da segurança pública caótica do Rio Grande do Norte. A Tendência de Desistência Na contramão da necessidade de um enfoque mais substancial em políticas de segurança pública que visem a atividade investigativa, demonstrado pelo índice de solução de casos inferior a 5% no Rio Grande do Norte, o Governo do RN desperdiça a verba que compõe o conjunto dos recursos econômicos e financeiros do Estado e ainda devolve recursos fundamentais oriundo do Governo Federal. Esse desrespeito ao direito dos concursados desmotiva e causa um elevado índice de desistências.

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Para o cargo de escrivão se observa o maior índice: são 57% de desistentes, seguido de perto pelos cargos de delegado com 31% e depois o de agente com 29% de desistências, perfazendo um índice geral de 35%, em outras palavras, a necessidade da polícia judiciária, aquela responsável por formatar o trabalho que levará um criminoso à justiça, está muito longe de ser suprida. Em uma última perspectiva, na atual conjuntura onde o Governo do Estado do RN apresenta conjecturas sobre câmeras de monitoramento e ocupação do espaço urbano, porém sem investimento no fator humano das polícias civil e militar, ou seja, no ser humano que interpretará as informações obtidas nas imagens e no que dará segurança para o povo ocupar o espaço que lhe é devido, continuaremos numa grande tendência de desistência de ocupação dos cargos para PCRN. Essa forma de tratar a segurança somente privilegia a impunidade e a continuação das diversas práticas criminosas no Rio Grande do Norte.

3.5.2 Trabalho Sem Prospecção Desculpas Alternativas

Novas

Retrospectiva Uma das maiores greves já deflagradas no Rio Grande do Norte envolveu profissionais de segurança pública em busca de meios e condições mais adequadas de trabalho. Não se pode negar a necessidade de melhorias salariais abordadas durante o pleito, no entanto, não como mote basilar, mas como necessidade de valorização de agentes públicos que há muito tempo sofrem pelo esquecimento do Estado em investir no seguimento investigativo.

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Mesmo consciente do concurso público de 2008 para preenchimento de 438 vagas para Polícia Civil do RN, sendo 68 (16%) para delegados, 263 (60%) para agentes e 107 (24%) para escrivães, o Governo do RN nunca se preocupou em buscar meios para prover a dotação orçamentária necessária para a contratação de novos policiais, e nem há, até o momento, estudos para desencalacrar os óbices que recaem sobre as novas nomeações. Em todos os cargos há um grande déficit e a finalidade do concurso de 2008, que era aumentar o plantel de policiais, foi cedendo espaço à estultice de apenas repor as vagas abertas por aposentadorias e falecimentos, de tal forma, que o pensamento de que é necessário que alguém se aposente ou morra na PCRN é pressuposto para que um candidato consiga ser nomeado, mantendo-se assim o mesmo efetivo deficitário proveniente do último concurso realizado 18 anos atrás para delegados e 12 anos atrás para agentes e escrivães. Tendo suas expectativas postergadas, os concursados da PCRN buscaram outros concursos e quando, porventura, ocorria alguma nomeação, muitos já tinham migrado para outros concursos, e isso resultou num índice geral de desistência na ordem de 35%, isto é, de um total de 288 nomeados

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em 8 editais diferentes (uma média de 36 convocações por edital) somente 187 tomaram posse ou permaneceram no cargo. E isso ocorreu diretamente pela demora das convocações e pela falta de condições de trabalho. Os problemas continuam se avolumando, e nem sequer o impacto das próximas aposentadorias é levado em conta pelo planejamento estratégico, que provavelmente não existe, para justificar algumas possíveis nomeações para reposição de efetivo. Ação e Proatividade Retornando ao descumprimento do acordo entre a Administração Ciarlini e os policiais civis, acordo esse que resultou no encerramento da greve dos 65 dias, nada se percebe em atitudes proativas da gestão em solucionar esse problema e cumprir sua promessa. Antes, somente a Lei de Responsabilidade Fiscal era usada como culpada para justificar a não convocação, agora o Governo do RN “vilaniza” o Tribunal de Contas do Estado, que teria emitido um parecer ou outro documento, impedindo o Estado de continuar as nomeações interrompidas desde outubro de 2013. Contudo o próprio Governo poderia mostrar ao Tribunal de Contas que um dos eixos estratégicos que deve ser respeitado para a garantia das verbas do Projeto Brasil Mais Seguro é o fortalecimento da segurança pública objetivando a otimização do quadro efetivo da Polícia Civil. E ainda poderia demonstrar efetivo esforço em sanar eventuais falhas nos processos de nomeações. Mas o governo parece confortável em lançar toda a responsabilidade sobre o TCE, sem agir efetivamente para que eventuais óbices sejam superados.

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Portanto, somente observando esse eixo de ações, a nomeação e a realização de um novo curso de formação é essencial para assegurar que a verba do BMS seja utilizada no Estado do RN. O que parece é que não existe preocupação com os policiais que estão na ativa, que não recebem coletes balísticos, armas, munições, sequer o distintivo, imagine-se para futuros nomeados, e a implantação da Divisão de Homicídios passa inexoravelmente pela nomeação de novos policiais, aquisição de material e estruturação física (predial) para prover os meios de atendimento ao público e às atividades específicas de investigação. Numa pesquisa no quadro de servidores cujas aposentadorias e mortes ainda não foram usadas em portarias de nomeações anteriores, somente aproveitando estas vagas, seriam logo de partida, 24 novos policiais distribuídos nos seguintes quadros: Delegado

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Agentes

Escrivães

E mesmo que somente essas vagas não viabilizem a implantação da Divisão de Homicídios, elas já demonstrariam a intenção da Administração de Rosalba Ciarlini em promover mudanças no atual quadro de mortalidade provocada por homicídios. A DHPP precisa de pelo menos 80 novos policiais para iniciar suas atividades, dos quadros acima, já teríamos pelo menos 01

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delegado, 19 agentes e 4 escrivães, ou seja, se a justificativa fosse o tal impedimento do TCE com fulcro na LRF, ainda poderia haver uma contra argumentação que poderia liberar pelo menos 24 novas vagas. Trocando de Casa Outra solução que o Governo do RN poderia tentar para aumentar o quadro efetivo da PCRN, seria a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, onde seriam sanadas eventuais irregularidades no procedimento de nomeação e promoveria as demais nomeações em caráter de urgência haja vista a situação de excepcionalidade em que se encontra a segurança pública potiguar, dado o caos em que está imersa. Ainda seria abordado, por exemplo, que vários novos policiais já são servidores do Estado em outros cargos, e seus salários não teriam um impacto tão grande na Folha de Pagamento, já que haveriam de pedir exoneração ou vacância do outro cargo a que pertencem na administração estadual, como é o caso da futura escrivã mostrada no quadro abaixo, que já é agente penitenciária no sistema prisional do RN.

Além dela, no quadro abaixo podemos observar que existem 32 futuros agentes da PCRN que pertencem a diversos cargos como agente penitenciário, professores, policiais militares, bombeiros militares, etc.

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A viabilização da entrada de novos policiais para fortalecerem a Polícia Civil do RN, não aparenta ser uma prioridade para a atual gestão administrativa que transfere o problema da segurança pública do Estado para o Governo Federal, mas nem esse, devido ao pacto federativo da Constituição Federal de 88, pode impor que as contrapartidas sejam cumpridas. Diversas nomeações e aumentos salariais foram realizadas para

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outros órgãos do Governo do RN, e antes mesmo de cumprir com as obrigações já contratadas, a Administração de Rosalba Ciarlini já promete concursos para o setor da segurança pública, sem levar em consideração, que ainda existem pendências que precisam ser resolvidas, como o curso de formação para os suplentes do concurso da Polícia Civil, objeto desse estudo e já mencionado anteriormente. E o problema do concurso e do curso de formação não é culpa da equipe de gestão da Polícia Civil, que procura trabalhar diligentemente e já formatou o projeto do curso que inclusive iniciou o processo de tramitação em 21/01/2014, como pode ser visto na figura abaixo e ser acompanhado pelo link PROJETO DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO

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Reação em Cadeia A ausência de compromisso com a segurança pública tem sido um fator propulsor do avanço da criminalidade em todos os aspectos, pois a polícia estadual, como um todo, não possui condições de fazer frente à ação dos criminosos que cada dia se armam e diversificam seus métodos. Os crimes de maneira geral, principalmente o impacto da violência homicida crescente, são evidências insofismáveis da falácia promovida pelo Governo em 2011, que estava promovendo a interiorização da Polícia Civil com o envio dos policiais para outras cidades, onde a cidade mais beneficiada foi Mossoró, que mesmo assim, ainda não consegue fazer frente ao número de tentativas de homicídios e homicídios concretizados naquela região. Desde que o atual Governo do RN assumiu, não se percebe respeito de Rosalba Ciarlini aos concursados da Polícia Civil, postura que pode ser exemplificada inicialmente pelo episódio da inadimplência da bolsa do curso de formação que somente aconteceu através de medida judicial, e outras situações que se tornaram repetitivas como as nomeações irrisórias e fracionadas. Alegar a falta de recursos ou a LRF é uma demonstração da falta de metas para a segurança pública, cujo orçamento poderia ter sido estudado e recursos alocados de forma diferente, e pelo menos ter sido priorizado em relação ao gasto efetuado com propaganda que foi muito superior, e os problemas existentes poderiam já ter sido resolvidos e não deixados para os últimos meses de administração. O desrespeito aos concursados gerou um quadro de desistências elevado conforme podemos ver abaixo, onde somente na classe dos escrivães, a mais atingida, dos 58 nomeados, 14 pediram exoneração após a posse e 17 sequer se apresentaram para tomar posse, totalizando 57% de índice de desistência.

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Trabalhar baseado na prospecção da busca de alternativas exequíveis é vital para não incorrer na propagação de soluções que na conjuntura atual não podem ser adotadas. Duas delas, citadas pelo Secretário Estadual de Segurança Pública e Cidadania em uma matéria para uma rede de TV, são as câmeras de monitoramento e a ocupação do espaço público pela população. Na primeira, as câmeras sem a presença ostensiva da polícia, se transformarão em alvos para a prática de tiro dos criminosos que possuem armas e munições em abundância, e na segunda, a população se tornaria alvo de bandidos de toda espécie ao ocupar um espaço urbano sem o mínimo de proteção policial para que possam desenvolver suas atividades sociais e culturais em segurança. O famoso “parlamento das ruas” (reunião social de vizinhos e amigos nas calçadas e ruas em frente às casas para aquela conversa noturna) deixou de ser praticado pela falta de segurança, e o comércio paralelo de segurança privada que prolifera em todos os bairros, não dá conta de garantir o retorno dessa atividade social, até porque as classes sociais menos favorecidas não têm acesso à qualquer espécie de segurança, seja ela pública ou privada.

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Mesmo sob condições adversas e sem os meios necessários para trabalhar bem, alguns concursados ainda sonham em contribuir com seu trabalho para a segurança pública, resta à sociedade, a expectativa de ver a segurança do cidadão potiguar ser respeitada.

3.6 Jovens e Policiais: Meros Coadjuvantes do Retrocesso Social Numa inversão do papel da polícia, que deveria fazer a proteção e prestar bons serviços, alguns policiais agem contra o padrão moral e, na presunção de estarem fazendo justiça, usam seu juízo de valor alterado pelo preconceito para atentar contra a vida de outros seres humanos. Mas não se pode culpar todos os policiais pela ação de alguns poucos, e mesmo sabendo o quanto é fácil seguir o mau exemplo, muitos remam contra essa maré de violência e buscam agir em prol da sociedade. A sociedade se encontra em um caldeirão de barbárie quase sempre motivada pela ausência do Estado na segurança pública, e segue flutuando na correnteza do retrocesso social, em busca de uma justiça que é confundida com o justiçamento, como pode ser observado em duas situações recentes ocorridas no Rio de Janeiro. Policiais versus Bandidos Primeiro ocorreu a morte de um policial num ataque à base de UPP do Parque Proletário, no Complexo do Alemão. O crime foi orquestrado por bandidos que dominavam o complexo antes da pacificação. O Comando da PM decidiu por uma operação contra os

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criminosos, que logo foi caracterizada pela retaliação óbvia ao crime contra o policial, numa tentativa de valorizar um tipo de profissional que não possui garantias legislativas que lhe proporcione uma proteção diferenciada. Contudo, a operação que se seguiu teve um resultado mais violento do que o desejado. Numa troca de tiros que durou cerca de uma hora, dois policiais militares saíram feridos por disparos de arma de fogo, nove suspeitos feridos, sendo que dentre eles, seis morreram, um saldo negativo para os criminosos e mais negativo ainda para a sociedade, que não vê com bons olhos uma ação de aparência vingativa e cujas versões contraditórias entre o Comando da PMRJ e imprensa capitaneada pelo jornal O GLOBO, que informou que teve acesso à imagens que mostram os corpos dos suspeitos estirados nas vielas, com PMs ao redor, cria uma celeuma ainda maior. Existe uma guerra desencadeada e se faz necessária uma grande dose de civilização para evitar que o contínuo embate, entre as forças da lei e as do crime, prossiga sua empreitada e no meio dela atinja os inocentes passantes que poderão ser confundidos pelo preconceito como foi o caso de Amarildo. Jovens versus Jovens E com o mal exemplo encontra guarida nas mentes suscetíveis, não importa qual seja a classe social, 14 jovens, de idades entre 15 e 28 anos, moradores da zona sul do Rio de Janeiro, criaram uma força paralela de patrulhamento de bairro que alastrou agressão e violência contra outros jovens. No dia 3 de fevereiro eles foram detidos, sendo que dois deles confessaram que haviam marcado um encontro utilizando o Facebook para realizar a tarefa de patrulhamento do Aterro do

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Flamengo. O objetivo não seria deter suspeitos e nem evitar crimes, atividade da polícia ostensiva, esses jovens estavam em busca de “potenciais autores de delitos", isto é, de acordo com o poder discricionário deles, decidiriam quem era ou não um potencial criminoso. Ação semelhante à desses jovens protagonistas da barbárie, pode ser observada no espancamento de um adolescente negro de 15 anos, que foi privado de suas roupas e preso pelo pescoço com uma tranca de bicicleta, a um poste numa avenida no Flamengo. O garoto agredido, foi definido pela sua etnia. O preconceito tem sido o argumento oculto nas atitudes de muitas pessoas que se dizem civilizadas e outra vez foi o legitimador de uma ação violenta, que somente não culminou em morte porque os bombeiros foram acionados e levaram o garoto para um hospital de onde saiu à revelia com receio de reencontrar seus agressores. Protagonistas do Retrocesso Social Eleitos como protagonistas do retrocesso social estão os policiais e os jovens, que na verdade são meros coadjuvantes, resultados de uma educação desvalorizada. E não adianta citar algumas exceções desse processo educacional, pois não são as exceções que constroem os valores sociais e morais de uma sociedade. De fato, o verdadeiro protagonista é quem não enxerga ou finge não enxergar que Segurança Pública precisa ser uma Política de Estado, começando pela educação, com a valorização da atividade docente e o ensino modificando a forma de pensar do povo. O resultado dessa falta de visão, é uma educação que vem se arrastando por anos a fio e que se não for revista, promoverá mais danos dos que aqueles que criaram a sociedade que temos hoje, onde as pessoas preferem ser meros expectadores e repetidores de

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argumentos que elas nem sequer entendem, e que observam e discutem mais os pontos de vista e conceitos morais deturpados nos contextos das telenovelas e programas que mostram relações baseadas nas traições, no erotismo, onde os vilões da trapaça e do mal caráter são idolatrados como heróis. E assim, o mau exemplo mais fácil de ser seguido prossegue sua deterioração da mente de todos, que não foram bem preparados por uma educação de qualidade, tornando-as solo fértil para o apelo de soluções imediatistas como a diminuição da maioridade penal, tema equivocadamente elevado ao patamar de solução, mas que disfarça o preconceito com aqueles menos privilegiados e periféricos, vítimas de um país cuja maior preocupação é a construção de estádios e não com o investimento a médio e longo prazo em segurança pública e educação de qualidade, que perpassa pela valorização profissional de todos envolvidos nesse processo evolutivo. Não existe solução fácil e nem imediata, é necessário planejar com a certeza de que podemos realizar mudanças significativas se nos conscientizarmos dos bons resultados daquilo que almejamos.

3.7 As Atitudes Beligerantes Liberando a Violência Contida no RN Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas A despeito dos valorosos esforços individuais de diversos policiais, sem uma política de segurança pública que se origine na própria SESED, a partir da avaliação dos dados recolhidos cotidianamente

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e que deveriam ser compartilhados com a sociedade em atenção à Lei de Acesso à Informação, e que fosse orientada para o trabalho integrado e direcionado para as manchas criminais, o fim de semana, como não poderia deixar de ser no RIO GRANDE DE MORTE foi novamente violento.

Os crimes violentos letais e intencionais dos 9 primeiros dias de fevereiro de 2014 superaram o mesmo período em 2013 em 32,35%, ou seja, 45 mortes contra 34. Na população jovem, menores que 21 anos de idade, foram 71,42% de aumento, numa contínua mostra da falência da segurança pública potiguar. Na região metropolitana do Natal, onde há uma concentração maior de esforços dos profissionais de segurança pública, os criminosos estão cada vez mais corajosos em seu enfrentamento beligerante das forças policiais e da sociedade. Somente no último fim de semana foram pelo menos 3 mortes provocadas pelo embate entre bandidos e policiais, sem falar nos feridos, incluindo Isaac Heleno, o famoso e procurado Rivotril, que foi preso após ter sido alvejado por policiais. O crime atinge nuances multicolores. Membros de pretensas

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torcidas organizadas de futebol atiram em torcedores de times adversários, numa propagação de um tipo de violência segregadora que faz escola entre outros segmentos, como a homofobia, já responsável por três assassinatos de membros da comunidade LGBT natalense nesses 40 dias de 2014, além de tentativas de homicídios que se converteram em lesões que por si próprias são também um monumento ao preconceito. Sem nenhum limite, bandidos estão certos de que sua permanência no encarceramento não é o suficiente para impedir seu intento criminal, e colocam à prova a segurança privada composta por vigilantes, muros com cerca elétrica e cacos de vidro, cães de guarda, seguranças particulares, veículos com rastreadores, grades nas portas e janelas, e até sistemas de bloqueio de energia em casas de praia. Aliás, localidades usadas para fim de semana, têm sofrido com a ação de arrombadores e dezenas de residências estão sendo colocadas à venda, pois os proprietários não aguentam mais pagarem dobradamente a conta da segurança pública que o governo não percebe, afinal de contas, ela sai do bolso daqueles que já pagam fortunas em impostos que compõe a mais alta Carga Tributária do planeta, que deveria ser revertido em políticas públicas, dentre as quais, a segurança. A desvalorização dos imóveis faz parte também do custo embutido da violência. Desse bolo podre de insegurança, fatiado na região metropolitana, as maiores fatias ficam com a população de Natal com 61% (67 cvli), de Parnamirim com 10% (11) e de Macaíba com 8% (9), as outras fatias ficam com São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu com 6% e Ceará-Mirim com 5,33% (6) cada uma, Nísia Floresta com 2% (2) e Maxaranguape e Extremoz com 1% (1) cada, sendo que excepcionalmente Monte Alegre e Vera Cruz ainda não precisaram provar deste bolo amargo.

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Das 67 mortes violentas do município do Natal, ocorridas até 10/02/2014, 74% aconteceram nas Zonas Norte e Oeste, isto é, 37% ou 25 mortes em cada uma, com destaque negativo para a evolução dos CVLI em Felipe Camarão que retomou a dianteira da capital neste 2014 com 10 ocorrências. Depois seguem: 4 em Quintas e 2 na Cidade da Esperança, para a marcha dos números nos bairros da Zona Norte que evidenciam a tragédia que será auferida ao final do ano. Por ora, Nossa Senhora da Apresentação apresenta 8 mortes, 7 em Potengi, 6 em Lagoa Azul, 3 em Pajuçara, Redinha e Igapó com um, cada. Na Zona Sul ocorreram 12% e na Zona Leste foram 11% e os restantes 3% não houve local determinado. Apesar da sensação de insegurança está disseminada por toda Natal, principalmente pelas ocorrências de assaltos, furtos e roubos, os homicídios concentram-se em Nossa Senhora da Apresentação, Potengi, Pajuçara, Lagoa Azul, Redinha e Igapó na Zona Norte; Felipe Camarão, Quintas, Bom Pastor, Cidade Nova, Planalto e Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste; Mãe Luíza, na Zona Leste e Ponta Negra, na Zona Sul. Mapeando-se os locais e os

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horários das ocorrências e com um profundo levantamento de inteligência dos envolvidos na criminalidade nessas regiões, poderse-ia conseguir o estancamento da violência letal, enquanto se tratava de remontar as políticas públicas que minimizariam o fosso demográfico de gênero que já se começa a verificar, sobretudo, na população jovem masculina.

Analisando o mesmo período nos anos 2013 e 2014, podemos notar como a prática homicida se comportou nos municípios da região metropolitana. Estabilidade: Vera Cruz (nenhuma ocorrência), Ceará Mirim (6) e Parnamirim (11); Diminuição: Extremoz (4 para 1), Monte Alegre (2 para zero) e São Gonçalo do Amarante (9 para 6); Aumento: Maxaranguape (zero para 1), Macaíba (6 para 9), São José de Mipibu (zero para 6), Nísia Floresta aumentou (1 para 2) e Natal (58 para 67). No Oeste Potiguar ocorreram 21% dos cvli do Estado do RN, o maior índice registrado fora da Região Metropolitana, que está inserida no Leste Potiguar e fica com 64%. Em seguida vem Central Potiguar com 8% e Agreste com 6%.

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Apesar de Mossoró ter ficado dois fins de semana sem crimes violentos letais e intencionais, a violência aparentemente contida se manifestou em várias tentativas de homicídio e voltou a se manifestar. Mossoró já tem 13 cvli, ou seja, 35%. Foram 11 mortes registradas no local e mais duas que ocorreram em seguida nos hospitais da região, conforme informações obtidas diretamente nesses locais. As ações de segurança têm sido pulverizadas e tratadas de acordo com modelos de ação estabelecidos em cada órgão, e dentro desse órgão ainda existem novas diversificações desarticuladas de um paradigma estudado para o combate efetivo do crime, fazendo com que a violência contida se transforme numa força pronta para se libertar, cujos efeitos são ainda mais perceptíveis. Num fim de semana com 16 homicídios em todo o Estado e num mês com um índice de aumento relativo ao mesmo período do ano passado em 32%, não se pode querer culpar uma “abstrata” crise financeira para justificar as lacunas de investimentos e manutenção em um mínimo possível.

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Como aproxima-se o período eleitoral, a gestão vai começar a querer encontrar “seus” culpados para o genocídio em curso do povo potiguar e não hesitará em descartar como bagaço de laranja quem lhe foi servil. Para desalento dos potiguares, todavia, esse descarte não implicará em mudanças alvissareiras pois falta credibilidade à gestão para tentar superar a atual onda de violência e a insegurança social que, infelizmente, fez do estado sua moradia. Os Direitos e Garantias Individuais do povo potiguar estão perigosamente em risco e a tendência é que o desencontro gerencial aprofunde o clima de insegurança atual. Com a Copa, a visibilidade internacional que nossa cidade está tendo e as pressões que começarão a chegar cada vez mais fortes de agências de viagem e de governos estrangeiros poderá fazer o

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governo aprofundar o apartheid social tão caro à FIFA procurando blindar os turistas e o corredor da Copa em detrimento do restante da população. A beligerância advinda dos grupos de extermínio que atuam na periferia, o genocídio de adolescentes e jovens, as mortes imputadas às torcidas organizadas, os assassinatos e agressões a Travestis e homossexuais, a mulheres, a portadores de transtorno mental, linchamentos, agressões machistas e a falta de esperança do povo potiguar numa mudança a curto prazo, transformaram o RN numa usina de pesadelos, onde o pior do Brasil que é a violência, se manifesta em sua plenitude. Para alcançarmos um caminho sem volta até a médio prazo, basta o limitado Brasil Mais Seguro se desmoronar, situação da qual, tragicamente, não estamos distantes. O Rio Grande de Morte precisa reinventar a cordialidade perdida e uma mínima coexistência pacífica nas comunidades.

3.8 A Divisão de Homicídios ou o Abraço do RN à Barbárie Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas Já são, pelo menos, 180 assassinatos no RN até 12 de fevereiro de 2014. Cinco a mais que o mesmo período do ano passado. Não restam muitas alternativas, ou se cria essa Divisão de Homicídios ou estaremos irremediavelmente na rota de nos transformarmos numa nova Alagoas.

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Para atender a evolução dos índices de cometimento de crimes de homicídio, uma média de 136 mortes por mês somente em 2013 como podemos ver no gráfico acima, e já atingindo a média de 4,5 assassinatos por dia em 2014, é urgente que projeto da DEHPP saia do papel e se consubstancie na vida real. Já está provado que as atuais DEHOM, Delegacias de Homicídio, tendo que lidar com um passivo gerado por mais cerca de 5090 crimes violentos letais e intencionais cometidos nos últimos 10 anos, não dá conta nem do passivo, ou seja, daqueles inquéritos policiais que se encontram mofando nas delegacias, quanto mais das ocorrências diárias. Com a dificuldade que o Estado tem de executar o básico do básico, o crime em organização espraia-se pela região metropolitana migrando de uma cidade a outra deixando um rastro de sangue certo de que sua "obra" ficará impune. Estão mais elaborados com o uso de terceirizações nas execuções mas cometem erros que um mínimo esforço investigativo evidenciaria tudo com clareza. Mas o governo não quer responder o que me remete a outra análise que, infelizmente, não fica adstrito ao descompasso administrativo. Mais vai até amizades perigosas.

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Só isso explicaria o aparente suicídio da gestão. A violência tem custo, vítimas e beneficiários. Os miseráveis matam e morrem, alguns lucram.

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A DEHPP, Divisão Especializada de Homicídios e de Proteção à Pessoa, um dos principais projetos para a segurança pública da Administração Ciarlini, vem se arrastando em promessas postergadas, onde o maior obstáculo para sua efetivação é oriundo da falta de contratação de policiais para os cargos criados por e que deveriam ser preenchidos pelo concurso público de 2009. E o preço pago são as inúmeras vidas que se perdem sustentadas pela impunidade que impera no Rio Grande de Morte. O projeto inicial da DEHPP vem sofrendo tentativas de redução por parte da administração executiva, não por parte dos policiais ou gestores, não levando em consideração que para o atual número de homicídios que vem acontecendo no estado, qualquer alteração no quadro estrutural causa impacto substancial no resultado ao qual uma Divisão desse porte se destina. É preciso encontrarmos um mecanismo de forçar a criação desta Divisão. Fica estranho nós argumentarmos com as convocações para UERN, Saúde e Educação para exemplificar o descompromisso do RN para com o altíssimo grau de Insegurança social a que chegamos. Com a visibilidade que já temos, qualquer crime ganha os frontais de portais e, desconfio, que o legado que teríamos de Natal e o RN virarem polos turísticos de uma vez por todas, pode estar sendo dragado pelo ralo da violência pois ninguém planeja passar férias num cenário de Guerra Civil. Dentro em breve inaugurar-se-á o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O que as Instituições pensam sobre o impacto que a área da segurança sofrerá? Não estará contaminada com o genocídio em curso em Macaíba? Mortes que ocorreriam em Macaíba, ocorreram no seu entorno. O crime é perverso e ágil, o Estado frio e lento. Desconfio que até possibilidades possam

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concorrer para o aumento da violência. Todas as tragédias verificadas no violento Brasil atual, acontece de forma mais brutal no RN. Todos os grandes escândalos nacionais como assassinatos de crianças, adolescentes e jovens, de moradores de rua, de homossexuais, de mulheres (num estado governado por uma) aqui estão presentes e impunes. Essa Divisão não é o remédio do peixe elétrico que cura de dor de cotovelo a cartão de crédito quebrado, mas seria uma oportunidade do Estado voltar a acreditar que pode-se fazer mais e melhor pelos potiguares, inclusive, na Segurança, desautorizando a tradição de impunidade e trazendo um novo alento para os familiares das vítimas que sofrem pelas perdas e pelo esquecimento institucional. Já fui até contra a criação da divisão. Acho que ela deveria ter a abrangência da Região Metropolitana. Mas parece-me que criá-la hoje é a única janela de alento no curto prazo. Faz-se a Divisão ou aperta-se mais o abraço do RN com a barbárie. A esperança precisa ser cuidada...

3.9 A Segurança Pública e a Política de Estado Motivada Pela Mídia Incentivadora do Populismo Punitivo A Segurança Pública Brasileira está definitivamente numa situação difícil, tendo seus rumos determinados pela mídia tendenciosa e pela manipulação do povo. Evidenciando isso, o efeito causado pela mídia em torno da morte do jornalista em um protesto, volta a impulsionar as manifestações

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públicas para um processo de vilanização, facilitando a criminalização dos movimentos sociais que, utilizando-se de meios legítimos, são mostrados como desencadeadores da desordem e não como vítimas da infiltração, orquestrada ou não, por inimigos da democracia que vandalizam, agridem e violentam a massa suscetível. Diante da aproximação da COPA do mundo, as manifestações se tornam um alvo inoportuno de soluções imediatistas que utilizam o populismo punitivo para deflagrar a criação de políticas de Estado para a proteção de classes, como a recente decisão em relação aos jornalistas. Mas por que Políticas de Estado somente para proteger jornalistas? Todos os dias morrem no Brasil centenas de pessoas oriundas de diversas categorias que também merecem um tratamento sério em sua segurança. São pessoas ligadas ao segmento LGBT, negros, grupos religiosos, torcedores, moradores de periferias, manifestantes, policiais (sim, policiais também são minorias), e outros que são vítimas potenciais da segurança pública mal conduzida no Brasil. A mesma mídia que pressiona o Ministério da Justiça a transformar a proteção aos jornalistas em uma Política de Estado é aquela que dá pouca ênfase às pessoas como o vendedor ambulante, sem nome e sem rosto, que em virtude do barulho das bombas e da fumaça que se alastrava na manifestação, entrou em pânico e foi atropelado. Esse cidadão faleceu na noite de 07/02 no Hospital Municipal Souza Aguiar e sua vida foi subvalorizada, sua família não ganhou reportagens especiais, não houve cobertura mostrando seus familiares chorando em seu enterro, os mesmos familiares que não receberão auxílios ou pensão.

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Enquanto isso, outros precisam ocupar a cadeira do vilão, e os policias extremamente desvalorizados em sua profissão, são as figuras perfeitas, pois não tem sua vida posta em risco diariamente, protegidas de forma a inibir os criminosos que atentam contra elas. Pelo contrário, os profissionais da segurança pública somente são perceptíveis quando fazem falta, e alguns ainda são execrados por tabela pela conduta de alguns desvirtuados. Quando um policial morre, poucos notam a não ser seus familiares, até seus superiores não dão a devida importância. Policiais ficam sequelados emocional e psicologicamente e somente são percebidos quando tentam ou conseguem o suicídio, ou quando cometem erros que se relacionam ao seu estado mental. Homossexuais, religiosos, jovens e moradores de periferias são selecionados diariamente pelo abraço da morte e a mídia quer apenas mostrar os números. Mas se menores de idade cometem crimes, surgem os ávidos defensores da redução da maioridade penal, sem considerar o caos do sistema penitenciário, nem dar atenção para o fato social originador da delinquência. Se um policial comete um crime ou um jornalista morre, rapidamente se conclui que algo precisa ser feito... O chefe requer delegado especial para investigar o crime do policial, afinal, a imagem da corporação não pode ser mais maculada ainda, e os políticos, impulsionados pela mídia, resolvem tratar o caso da morte de jornalistas como Política de Estado. A realidade deve ser repensada visando à situação macro e uma política de Estado não pode simplesmente ser motivada pela ação midiática. É necessária uma mudança de atitude urgente em relação à Segurança Pública, essa sim precisa ser transformada em Política de Estado, cujo benefício atingiria a todos os cidadãos brasileiros. Segurança Pública real envolve Educação e Saúde, sem as

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limitações impostas pela tendência orientada de maus políticos e gestores ou da mídia gananciosa. Somente a integração desses setores pode surtir efeito em promover uma mudança a curto, médio e longo prazo, afetando as gerações futuras e mudando a realidade do Brasil.

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4 Fevereiro Vermelho 4.1 Final de Semana Vermelho: A Insegurança e Círculo da Morte no RN O terceiro final de semana potiguar foi uma amostra da barbárie e da violência crescente na Terra de Poti, numa demonstração de que a violência homicida corre sem encontrar obstáculos no Rio Grande do Norte, que já contabiliza 215 mortes violentas letais e intencionais até 17 de fevereiro de 2014.

Comparando os dois períodos nos anos 2013 e 2014, ou seja os dias 16 e 17 de fevereiro de 2013 e 15 e 16 de fevereiro de 2014, observamos um índice de aumento de 54% no número de mortes. A taxa de homicídio da população feminina se estabilizou em uma morte nos períodos pesquisados, entre os menores de 21 anos a mortandade diminui 50%, com dois em 2013 e um em 2014, mas no gênero masculino acima de 21 anos o aumento de assassinatos

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foi de 60%, de 11 em 2013 subiu para 17 em 2014.

Os crimes na região metropolitana de Natal aumentaram em 22%, sendo que, em Ceará-Mirim, não houve registro de ocorrências desta vez. Entretanto, em Natal continuou o mesmo índice de 2013, 6 assassinatos, em Paramirim houve aumento de 50% (de um para dois crimes) e nos municípios de Macaíba e Extremoz ocorreram um homicídio, enquanto no período anterior não houve um homicídio sequer. Existiu aumento de 200% de ocorrências de violência homicida no interior do Estado, sendo que Mossoró, que tem apresentado um elevado índice de tentativas de homicídio, foi o município mais responsável por esses números. No período pesquisado em 2013 houve incidência de assassinatos em Assú e Bom Jesus, um em cada, e em 2014, em Jaçanã e Baraúna foi um assassinato em cada, e em Mossoró, 4 assassinatos, sendo que houve mais 3 tentativas não consumadas. Até a presente data, o Rio Grande do Norte tem uma média de mais de 4 homicídios por dia! Infelizmente, nem todos os mortos foram identificados, mas todas as vítimas desse fim de semana vermelho causado pela insegurança [ 118 ]

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estabelecida no RN, não só aquelas que tombaram sem vida, mas também as famílias que ficaram sem consolo, reclamam por uma justiça promovida pelo Estado, e por uma segurança pública alicerçada em uma promoção séria de ações de combate à todos os tipos de crime, não só os assassinatos, mas todos aqueles que também alimentam o círculo da morte no Rio Grande de Morte.

4.2 A Fantasia Governamental e a Realidade Mortal da Violência Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas A TV Assembleia do dia 17 de fevereiro de 2014 exibiu um programa no mínimo cômico se não fosse tão trágica a realidade do Estado do Rio Grande do Norte. A Gestão Administrativa Executiva, na voz de sua preletora máxima, desatou um emaranhado de contradições apresentando uma realidade, que de tão extremamente surreal, só pode se localizar além da toca do coelho, no país das fantasias governamentais. É sabido que o mundo Rosa nos pôs nas trevas. A paradisíaca terra de Poti vai ficando sorumbática, triste, lúgubre, sombria. O estado vai se tingindo cada vez mais de vermelho por essa inércia contextualizada na mortandade que assola de meia noite à meia noite, em todas as vias desse Estado de Insegurança. Os homicídios, antes fenômeno apenas periféricos, começam a voltarse aos bairros e zonas mais centrais. Já os crimes contra o patrimônio fazem nos locais concentradores de riquezas um verdadeiro festival. E a pandemia do crack, ainda não cuidada pelo

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Estado, promove uma série cotidiana de furtos, assaltos e arrombamentos para sustentabilidade da dependência química dos miseráveis sem alento ou perspectiva de vida que enveredaram por esse beco, ainda sem saída. Num dos momentos mais alegóricos, a Governadora foi convidada para se dirigir ao púlpito e falar aos deputados. Ao perceber a desaprovação das pessoas que ocupavam as assembleias populares, fitou aquela plateia parecendo perceber-se de volta ao ano passado, quando esteve naquela mesma situação bem próxima ao público insatisfeito com sua gestão, separada apenas por um vidro e tendo como pano de fundo de sua imagem dezenas de cartazes de manifestos desgostosos, e virando-se para o Deputado Motta, ela declinou o convite dizendo: "Deputado Motta, eu vou ficar e falar daqui". O presidente ainda tentou resguardar um ambiente mínimo possível. Mas é muita desgovernança para se querer conter os gritos de revolta. E ainda foi criticado veladamente por auxiliares da governadora. E mais uma pergunta sadia: quem danado foi o estrategista dos filminhos do país das fantasias? Desta situação muitos boatos surgiram, dentre eles um que dizia que Rosalba Ciarlini pedira o apoio de seus secretários, para que eles estivessem presentes e tentassem com suas palmas ressecadas, fazer uma espécie de contraponto aos servidores. Ao que parece, as palmas dos comissionados do alto escalão andam ressabiados quem sabe com o atraso de salários e também e pelo continuado assédio moral de que são vítimas no interior da Administração. “Vítimas” na Administração e externamente - pela falência das pastas e das respectivas políticas públicas - algozes da população. O discurso de Rosalba Ciarlini pareceu uma viagem ao passado, uma olhada nos feitos aparentes que aparecem numa espécie de retrovisor que distorce as imagens, principalmente quando o assunto foi segurança pública.

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“No meu governo eu ofereci aos policiais pistolas e coletes, e ainda investi em reformas nas estruturas das Delegacias...”, disse a Governadora numa de suas assertivas sobre a segurança. Contudo, em sua terra de origem, Mossoró, a OAB entra com uma ação civil pública para responsabilizar o Estado justamente pela falta de estrutura mínima de trabalho, passando por falta de material básico como papel e toner para as impressoras e indo até armamento e segurança predial das delegacias.

Choque de realidade 1 Dentro da análise mostrada pela chefe do executivo, não houve manifestação alguma sobre o índice de crimes violentos letais e intencionais cometidos no Rio Grande de Morte, e projetos desviam a realidade para o surrealismo ao trocar nomes como a "força tarefa" que agora se chamaria "comissão de policiais". A munganga é mudada, as dores e o desespero, contudo, são os mesmos. Além das agressões físicas e das mortes, incomensuráveis são os traumas que vão corroendo a paz dos lares e comunidades. A barbárie, sob múltiplas formas, está a bater nas portas potiguares. São as comissões, que cumprem o papel que deveria ser

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desempenhado pela Divisão de Homicídios, como a que vai investigar a morte de Izânia Maria Bezerra Alves, esposa de um tenente da PMRN, outra para investigar assassinatos de jornalistas, e outras comissões para resgatar pessoas de evidência das mãos de sequestradores, ou seja, a isonomia no tratamento deu lugar ao privilégio de alguns em detrimento de outros, pois os cidadãos que tiveram seus parentes assassinados e os que morrem diariamente no Rio Grande de Morte, não tem o mesmo tratamento. Quem não tem porta vozes a reclamar pelo esclarecimento dos seus assassinatos são condenados a mais absoluta impunidade. No ano da graça de 2014 na terra de Poti, “todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais”, bem no dizer orwelliano na Revolução dos Bichos, repetido aqui numa Involução às Trevas. Do pequeno número de delegados, 4 agora serão designados para comissões policiais, e esses policiais farão falta nas delegacias de onde foram tirados, que agora ficarão apenas nas costas dos agentes para investigar e dos escrivães para fazer os Inquéritos Policiais. E não nos esqueçamos que é próprio do tempo de trevas, haver sempre uma reserva dentro da “fartura” de profissionais policiais, prontos para criminalizar os movimentos sociais e quem ouse protestar. Enquanto coisas assim povoam o discurso governamental, às vezes veladamente por vezes explicitamente, o Ministério Público cede lugar ao Tribunal de Contas do Estado, como culpado da vez, para justificar a inexplicável inércia governamental. Urge, como penúltima possibilidade antes que a barbárie ceife qualquer ranço de esperança, a efetivação da nomeação de todos os policiais civis já formados que já deveriam ter sido chamados ou o RN vai perder a vida como ente administrativo, agudizando uma situação que já está insustentável enquanto o governo “sobrevive” de falácias.

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Sem estudos técnicos a afirmação de que uma das soluções para a onda de violência seria a ocupação do espaço público pelo próprio povo, proferida pelo Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, se perde diante da violação desses locais pela violência que agride as pessoas nos jardins, nas praças, nas quadras, e qualquer outro lugar ante a insignificante força da segurança pública, pois não existem policiais suficientes, seja para atuação preventiva e ostensiva, seja para amenizar as dores de pais, mães, avós, irmãos e amigos na orfandade do não esclarecimento dos homicídios e tentativas que ocorrem nas cercanias desses equipamentos urbanos, além dos crimes de menor monta. Os que ousam insistir na convivência comunitária se expõe diariamente ao crime em organização no estado que consolida-se e se aperfeiçoa ante o absenteísmo estatal.

Choque de realidade 2 Sem equipe técnica competente e respaldada, com autoridade de gestão para os subordinados atuarem, o choque da violência aumenta sua intensidade e no momento de maior tensão, eclode em disparos de armas de fogo que exterminam as vidas de jovens,

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anciãos, mulheres, homens, nas ruas, estradas carroçáveis, e nos espaços públicos. É preciso uma reflexão ligeira para uma ação imediata através de um choque de gestão, que pare de surgir com soluções imediatistas demandadas pelo clamor público direcionado pela mídia, como as comissões de policiais que apenas legitimam a postergação da implantação da Divisão de Homicídios. A sociedade civil potiguar precisa reagir por soluções para todos. Por enquanto quem mais sofre é o povo periférico e pobre enquanto as outras classes sociais somente vislumbram de uma certa distância a dor de muitas famílias destroçadas pela violência – muito embora sintam os custos da violência aos seus patrimônios e no transtorno mental que a difusão da violência também provoca. Chegou-se a um ponto tão grave na falência do Estado que, infelizmente os projetos como o Brasil Mais Seguro e o legado que a Copa deixaria em equipamentos para a segurança são tragédias anunciadas, renovadas, repactuadas e... Consumando-se. Receberemos um mundo em meio a uma Guerra Civil. Pela gambiarra que o Governo Federal auxiliará a montar, há uma tendência de que o genocídio em curso passe por uma espécie de armistício durante o certame, para aflorar com toda brutalidade para quando já formos hexacampeões mundiais. As palavras da gestora na Assembleia são imersas no surrealismo do mundo no interior da toca do coelho. O que resta da esperança potiguar, reside e aposta desesperadamente numa retomada cívica do papel das Instituições de controle como o TJ, a Assembleia Legislativa, O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público para abreviar a desconstituição e desconstrução do Rio Grande do Norte como já acontecera com quase os mesmos atores e atrizes no município de

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Natal. Reconstruir Natal tá sendo difícil, mas luzes estão aparecendo. Reconstruir o Rio Grande do Norte, pela complexidade de uma gestão estadual, será muito mais. E quanto mais tardar o início dessa reconstrução, menos pessoas e famílias poderão ser felizes na terra potiguar. Não se trata de golpismo ou casuísmos, mas de uma convocação ao bom senso e espírito público dos que são responsáveis e amam a generosa terra potiguar... Numa democracia, os democratas não devem assistir quedados o cortejo da sua inviabilização. Precisam ter a audácia dos canalhas, como bem nos legou aquele estadista inglês. A mediocridade governamental não pode contaminar às Instituições públicas e a sociedade. A barbárie dos grupos de extermínio agindo à luz do dia, os justiçamentos, o genocídio de jovens e adolescentes, o assassinato de mulheres, gays e travestis, assassinato de moradores de rua, mortes, maus tratos e torturas a portadores de transtorno mental amarrados a postes por homens de bem que também dardejam seus ódios pelas redes sociais. O império da IMPUNIDADE deforma a terra e os valores potiguares. Permitir-se-á que seja abduzida?

4.3 A Liberdade Seletiva, a Insegurança e o Populismo Punitivo da Mídia Uma Visão Deturpada do Convívio Social Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas

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Um Cenário Perigoso Sob uma saraivada de opiniões deturpadas sobre a forma de fazer justiça e promover segurança pública, o Brasil que quer se apresentar ao mundo inteiro como potência, recebendo olhares difusos por estar sediando megaeventos nos envergonha por ainda ser um país que menospreza o tratamento igualitário para seus cidadãos. Políticos corruptos desfilam em carros caros e ternos finos sob o olhar subserviente de uma imprensa demagoga que defende a liberdade seletiva, ou seja, faz discursos em prol dos ricos e famosos apresentando-os como homens de bem e incitam o populismo punitivo contra negros, pobres e periféricos. E a prática punitiva segregadora cresce ao encontrar incentivadores em todos os segmentos da sociedade, alguns defendendo criminosos descarados (tanto de colarinho branco quanto os comuns) em discursos pseudo piedosos, outros dão nova roupagem à “campanha adote um bandido”, usando o mesmo mote segregacionista para promover o justiçamento. Pessoas formadoras de opinião, que agem segundo seu próprio senso de percepção da realidade e não percebem o dano que estão causando. Não se percebem como partícipes de uma engrenagem semelhante à Ku Klux Khan ou ao nazismo: aos humanos direitos, todos os direitos e aos “diferentes” quase nenhum direito, um tratamento intolerante e os suplícios. A sociedade brasileira vem sendo privada de valores e de capacidade de discernimento pela suscetibilidade em que foi jogada pela ausência do Estado em cumprir com sua parte na proteção de seus cidadãos, motivando pessoas e grupos, sob o incentivo do populismo punitivo da mídia que mostra a vingança como meio de justiça, a cobrirem essa lacuna de acordo com seu julgamento. Ao não estar presente mediando conflitos e atuando para a observação do fiel cumprimento da legislação pelos concidadãos, o Estado abre caminho para as cenas dantescas da [ 126 ]

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atualidade que se disseminam sobre o vilipêndio da dignidade humana. Um Rio Grande de Morte No Rio Grande do Norte não há propriamente uma recriação desse discurso de justiçamento, mas apenas sua agudização que não recebe maiores óbices do Estado, pois não há polícia que possa fazer frente imediata ao descaso com a segurança existente há muitos anos, em especial nos últimos 3 anos, onde Juntando o incentivo de alguns e a ausência do Estado, um falso senso de justiça se cria e recria, adotando diferentes nuances e facetas que apenas evidenciam que o homem, propenso à violência e sem os freios das regras de convivência em sociedade (as leis) retorna ao seu estado de barbárie e volta à prática primordial da lei de talião, olho por olho, dente por dente, e retalia o crime cometendo outro, por vezes mesmo cometendo erro essencial de pessoa, de dente ou de olho. Somente em feminicídio, o RN teve um aumento de 22% entre 2011 e 2012, e logo no em seguida, entre 2012 e 2013, já saltou para 31%, totalizando uma taxa acumulada de crescimento de 27%. A população masculina sofreu um aumento na taxa de mortes matadas de 11% entre 2011 e 2012 e de 37% entre 2012 e 2013, e embora tendo uma taxa inferior ao de mulheres, ou seja, 24%, a realidade se mostra mais facilmente na leitura dos números absolutos, em 2011 foram 998, em 2012 1113 e em 2013 1529.

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Essa taxa na população masculina possui mais ênfase na população jovem como pode notar nos primeiros 45 dias de 2014 comparado ao mesmo período em 2013.

Entre os menores de 21 anos de idade houve um aumento de 56% no número de assassinatos somente nos primeiros 45 dias de 2014

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em relação ao mesmo período de 2013, no grupo compreendido entre acima de 21 anos de idade e até 29 anos, considerado como população jovem, ou jovens adultos, houve um aumento percentual de 12%. Um Esforço Abaixo do Necessário O esforço do policiamento ostensivo e as operações setorizadas da Polícia Civil não conseguem frear a insegurança que impera no Rio Grande de Morte, pois as detenções e prisões não continuam seu ciclo através de uma investigação priorizando áreas com maiores índices, isto é, sem uma divisão de homicídios que trabalhe pontualmente a investigação de assassinatos, a liberdade seletiva impulsiona o desequilíbrio social e a mortandade, ou seja, as mortes matadas crescem assustadoramente. E cada flanco bem trilhado de investigação e esclarecimentos de crimes denota que no Rio Grande de Morte, existem inúmeros serials killers comunitários, municipais e estaduais, além de grupos de extermínio em empreendedorismo de natureza privada, estatal ou como se diz modernamente em parcerias público- privado. Sem a antecipação estudada dos fatos, as polícias civil e militar “enxugam gelo” como costuma dizer o jornalista Cezar Alves, e isso se revela nos cadáveres sem identificação encontrados boiando nos rios, nos esgotos de água servida, em áreas rurais dos municípios e em outros locais, em tão avançado estado de decomposição, que sem nenhuma marca natural de nascença ou tatuagem, nem mesmo os familiares são capazes de reconhecer. Nesses primeiros 45 dias de 2014 já houve um aumento de 50% de vítimas sem identificação em relação ao mesmo período de 2013. Tanto nas Regiões do Estado como nos Bairros de Natal a situação da insegurança no Estado apresenta valores altos para os apenas 45 dias de 2014.

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A falta de uma Divisão de Homicídios demonstra a pífia vontade do Governo do RN de ver a justiça ser alcançada de forma isonômica e respeitadora de todos os seus cidadãos, abrindo margem para o justiçamento, para o populismo punitivo e para aquelas mídias vingativas que não enxergam claramente os direitos e se valem do preconceito e do medo catapultado para estimular a aplicação de pena desproporcional ao delito cometido. Às vezes também engabelando nesse discurso e na prática histérica pessoas boas massacradas pelo abandono, angústia e por agressões promovidas por delinquentes sem que o estado atue prevenindo, punindo e apartando os delinquentes do convívio social conforme preconizado na legislação e no contrato social. Conclusões Preocupantes Os meios físicos são as mais perceptíveis formas de fazer justiçamento, como o linchamento e o assassinato praticado por grupos de justiceiros, mas não se pode esquecer o papel de parte

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da mídia tendenciosa, incentivadora da vingança, promotora de inverdades que levam pessoas à condenação pública antes de ser dada a elas o direito da ampla defesa e do contraditório, anulando socialmente seres humanos através de uma visão deturpada do convívio social baseado no respeito a “todos” os direitos.

4.4 O Cobertor Curto da Insegurança e o Tsunami da Violência Além do Epicentro da COPA Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas Enquanto o Governo do Estado do Rio Grande do Norte recusase a recompor os plantéis da Polícia Civil e Militar, a violência vai grassando a partir de corredores que partem dos entornos da Região Metropolitana de Natal ou de municípios como Mossoró.

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Além dos 265 Crimes Violentos Letais Intencionais que já se pode cotejar neste ano de 2014, que já vai repetindo o banho de sangue verificado em 2013 com uma certa elevação. Somando às mortes matadas, pululam os assaltos a agências de correios e outros correspondentes bancários, assaltos a mercadinho, demais pontos comerciais bem como as residências no interior do Estado, evidenciando que a ausência da presença policial inviabilizada pela nossa desgovernança, atinge de chofre aos municípios interioranos. Com o Estado se “preparando” para sediar um mega evento como a Copa do Mundo, natural seria que todo um esforço fosse empreendido para que os plantéis policiais estivessem qualificados para a demanda do ponto de vista quantitativo e pela preparação e recursos técnicos disponibilizados que seriam um legado para a população do Estado. Ao invés do tempo de esperança que poderíamos ter, o RN ficou, a saber, da devolução dos R$ 12 milhões realizados pela SESED no exercício transato e mais, soube na semana que passou que corremos o risco de perder também R$ 100 milhões em equipamentos, pela inexistência de disponibilidade do Estado em oferecer uma contrapartida da ordem de R$ 35 milhões. Os cerca de R$ 40 milhões previstos, inicialmente pelo Brasil Mais Seguro, creio, infelizmente, que também está em risco, o que nos leva ao risco de continuarmos a perder para a violência por WxO. À natural ação refratária do Governo em contratar mais policiais, acrescente-se o aspecto de que anualmente cerca de 300 PMs deixam a Polícia Militar, pela desmotivação provocada pelos baixos salários, viés militarista tardio e outras “desmotivações”. Neste mês de Janeiro mesmo, houve 23 solicitações de baixas e aposentadorias, o que faz aprofundar a ausência da PM das comunidades volta e meia, mitigada pelo milagre das

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multiplicações de homens via diárias operacionais, pagas sempre em atrasos, corroendo os momentos de descanso de um profissional tencionado no trabalho de risco e vulnerabiliza sua longevidade no serviço público, além de afastá-lo do convívio familiar. A distância existente entre o quadro de pessoal previsto para as Policias do estado do Rio Grande do Norte é proporcional à violência e a sensação de insegurança avassaladora em todos os recantos potiguares, pois, mesmo onde não incide fortemente os homicídios, a criminalidade espraiasse no rastro dos pequenos crimes necessários à promoção da dependência química motivada pelo crack. De bairros chiques de Natal a assentamentos rurais.

Alegando que está com as mãos amarradas ora pelo Ministério Público ora pelo tribunal de Contas, ou não possuir recursos ou para empregar na contratação de efetivo, o Governo do RN adota meios que não resolvem a situação, é o chamado cobertor curto para dias de frio, que se cobrem a cabeça, descobrem os pés. Para pretensamente proteger a saúde financeira do estado, deixa os potiguares expostos ao banho de sangue continuado.

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E se o atual Governo do RN não possui uma visão humanista da situação de morticínio estabelecida, que pelo menos possuísse uma visão utilitarista e usasse a motivação da COPA do mundo para prover os cargos no setor de segurança, usando a analogia em incidentes semelhantes ocorridos em outros estados, em sua maioria referendando a Constituição Federal de 1988 como diretriz maior, onde em seu artigo art. 6.º profere que:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Portanto, é preciso que haja uma necessária conciliação prática entre o equilíbrio das contas públicas e os direitos fundamentais, entre eles a segurança pública, e como disse o Auditor Substituto de Conselheiro Cesar Santolim do TCE do RS, constante do processo nº 1545-0200/04-1:

Assim sendo, em cada situação prática a que se defrontar o administrador, deve ele buscar a garantia dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos, compatibilizando com o equilíbrio das contas públicas. No mesmo processo o Auditor do TCERS complementa que

O administrador poderá ser responsabilizado pela ausência na referida prestação de serviços, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Nas gambiarras para a COPA, uma dessas medidas promoverá a migração do crime para as regiões periféricas do epicentro do megaevento, e consequentemente para o interior do Estado. O [ 134 ]

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plano é trazer 500 policiais do interior para dar corpo ao conjunto da segurança que será oferecida para os turistas e torcedores, deixando a população desses locais desprotegidos à mercê de uma verdadeira enxurrada de assaltos às agências de correios, lotéricas, caixas eletrônicos e acima de tudo, sofrendo os efeitos do tsunami de violência que foi contida no epicentro. Além disso, 60 policiais, da “já tão sem efetivo” Polícia Civil, ficarão à disposição da COPA para o registro de ocorrências que poderão ocorrer no meio do local mais seguro do RN durante, e apenas durante, os eventos. Roguemos que na delicada situação na qual se encontra o Rio Grande de Morte, seja a notícia acima referida, uma contrainformação, pois, sabedores com meses de antecedência da vulnerabilidade a que estão condenados os nossos municípios interioranos, órfãos de novos e antigos policiais, o crime em organização nem precisará ser tão estruturado para fazer uma espécie de Fanfest do interior. Mesmo que o Brasil seja Hexacampeão, a convivência humana está falida no RN e a copa do Mundo que seria sediada em meio a uma guerra Civil, estará mergulhada na barbárie conforme as últimas notícias. E a visibilidade de nossas tragédias matará as oportunidades que o nosso turismo poderia ter como legado, pois ninguém planeja passar férias com sua família no Afeganistão ou no Iraque.

4.5 Segurança Pública Eclipsada: A Não Contratação Para as Polícias Estaduais no RN Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas

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A COPA de Futebol 2014 se avizinha e nem isso faz com que a segurança pública do RN seja tratada com a devida seriedade, resultando em um crescente número de crimes em todas as esferas.

O ano de 2013 encerrou com 22 municípios do Rio Grande do Norte com incidência acima de 10 crimes violentos letais e intencionais, e já em apenas 56 dias de 2014, cinco municípios já alcançaram esse número, sendo que Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró, repetem seus papeis na elevação da escala da violência. Contrapondo aquilo que se espera de uma administração pública humanista, voltada para os problemas sociais mais emergentes, o Governo do RN age como se não percebesse a grande ceifa que a morte colhe quase todos os dias nas terras de Poti, pois, como diz o jornalista Cezar Alves, a Administração de Rosalba Ciarlini “possui outras prioridades” diferentes daquelas que toda a [ 136 ]

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população anseia e o bom senso aconselha observar para o fortalecimento da Democracia e do Estado de Direito. Não é de hoje que a pauta da segurança da população é apenas uma nota de rodapé, que serve apenas para constar, na agenda das ações planejadas pelo atual governo, que vem preterindo ações empreendedoras mais sustentáveis e condizentes com a nossa triste realidade, desde a sua assunção em janeiro de 2011. Em troca disso, em oposição aos conceitos e regramentos até da lei de Acesso à Informação, a propaganda governamental tentou incutir na mente dos potiguares e dos representantes do Governo Federal, que estavam inovando e ensejando ações e medidas como:  Criação de um batalhão de Polícia Militar extra em Mossoró: na verdade a estratégia foi a retirada de policiais de uma região para serem colocados em outras, desarticulando um efetivo pequeno e transformando em dois menores, numa ação que somente surtiu efeito num curtíssimo período, e a violência homicida e outros crimes migraram e continuam acontecendo em índices piores do que os anteriores;  Interiorização da Polícia Civil: política puramente midiática que, como se fez na Polícia Militar, enviando policiais nomeados para o interior sem cobrir a lacuna das vagas anteriores que motivaram as nomeações, brincando de estar presente e expondo profissionais, desequilibrando a polícia investigativa que sofre com a falta de efetivo e de condições mínimas de trabalho. Ainda é possível citar outras mungangas do Governo do RN, como a Divisão de Homicídios que nunca sai do papel, as diárias e as férias constantemente atrasadas dos policiais militares e civis, atrasos verificados até nas diárias referente a ações cujo sucesso, como no caso do feliz desfecho dos sequestros dos Porcinos, são

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repetidos como um mantra nas veiculações da mídia governista, como se o esforço e instrumentos particulares investidos no episódio desobrigasse o Estado de realizar suas obrigações. Uma das controvérsias mais contundentes, está na falta de interesse em ampliar o plantel de policiais, deixando de se recrutar 824 dispostos candidatos aptos para o curso de formação na Polícia Militar ou nomear os Concursados e convocar novo curso de formação para os Suplentes da Polícia Civil, um contrassenso da Governadora Rosalba Ciarlini, que enquanto senadora, foi uma voraz defensora da nomeação de concursados, e hoje age como se não lembrasse de suas palavras no Congresso Nacional. Quaisquer que fossem as motivações para deixar de contratar policiais, elas não teriam lastro diante do genocídio em curso no Rio Grande do Norte, que como costumamos dizer, se transformou num Rio Grande de Morte, como podemos constatar no número de assassinatos de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos de idade em 2013, e ainda restringindo os dados apenas aos bairros de Natal.

Haveria certamente uma diminuição substancial na violência

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homicida e nos outros crimes se o policiamento ostensivo recebesse 824 novos policiais militares, e havendo mais policiais no policiamento investigativo, poderíamos vislumbrar um resgate da atividade da Polícia Civil no Estado, que hoje sobrevive de operações pontuais ensejadas pelo empenho de policiais cuja vontade de servir é maior do que a falta de respeito com sua profissão. O Governo do Estado insiste em encontrar em terceiros os culpados pela sua desídia, ora assacando contra o Ministério Público ora contra o Tribunal de Contas, bramindo a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a não contratação de policiais. Recorde-se que já repetimos a exaustão, como já foi demonstrado em nossos textos desde agosto de 2011 que a Lei de Responsabilidade Fiscal busca o equilíbrio para assegurar a governabilidade e como tal, abraça algumas exceções ao limite prudencial ao tratar de “decisões judiciais” conforme podemos ler no artigo 19, § 1º:

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: IV – decorrentes de decisão judicial (…) E também é sabido que nenhum Tribunal de Contas se oporia em frear a onda de violência gerada pela falta de efetivo policial, por isso mesmo que existem consultas nesse âmbito que datam de quase uma década e são favoráveis à contratação, como o parecer do Auditor Substituto de Conselheiro, Alexandre Mariotti sobre o

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Processo nº 1545-02.00/04-1 de 10 de maio de 2004, cuja conclusão, principalmente alíneas b nos apresenta:

Em síntese conclusiva, entende-se que as dúvidas suscitadas pela Autoridade Consulente devem ser resolvidas nos seguintes termos: (a) existe possibilidade de reposição de servidores em vagas decorrentes de exoneração, demissão ou dispensa resultante do término de contratos temporários por excepcional interesse público, mesmo que atingido o “limite prudencial”, nas áreas de educação, saúde e segurança, (b) a mesma possibilidade de reposição se dá quanto a vagas abertas, nas mesmas condições, em outras áreas que, por imposição constitucional, devam ser atendidas pelos poderes públicos; e, em qualquer dos casos, (c) a reposição deve ser comprovadamente necessária para evitar prejuízo relevante à prestação de serviços públicos e não deverá extrapolar o percentual de comprometimento com despesas com pessoal preexistente. É o parecer. O Governo do Estado do RN faz vistas grossas a essa possibilidade no setor da segurança pública, como no caso da Polícia Civil, que em 26 de fevereiro de 2014, recebeu através do Diário Oficial do Estado do RN, a 9ª portaria de nomeação, uma pobre resposta à situação de efetivo do órgão com apenas 01 delegado, 01 escrivão e 04 agentes.

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E o desrespeito com o órgão é tão grande que essas nomeações que vem sendo fracionadas não passam nem por um critério estratégico mínimo para, pelo menos, evitar o desperdício de tempo, e comete o erro de nomear a candidata Ana Carolina Barbalho Brasileiro, que já havia sido excluída através da Portaria 193/2013-GS/SESED, de 28 de agosto de 2013.

E o descaso no trato com a segurança pública potiguar se reflete, dentre outros aspectos, no quadro de mortes de adolescentes e jovens até aos 21 anos de 2013, que já começa a perversamente se repetir em 2014 num modo contínuo. Entretanto, no âmbito da saúde, a mesma mão que se recusa a assinar a nomeação de policiais, labora em acerto ao assinar a nomeação de 168 candidatos classificados em concurso público (Edital nº 001/2010-SEARH/SESAP) no Diário Oficial do Estado (D.O.E) da quarta-feira dia 19 de fevereiro de 2014, convocando 81 médicos, 12 farmacêuticos-bioquímicos, 19 enfermeiros e 56 técnicos de enfermagem. Mesmo tratamento devotado igualmente em acerto com a educação, Detran e outros

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órgãos. E se içamos essa informação para lastrear nossa argumentação não se dá em desfeita ao ato que aplaudimos acima, mas de entender que a proteção a vida humana também precisa observar outras políticas, como a segurança merece, como não poderia deixar de ser, um olhar que se lhe voltasse sob o princípio da isonomia, resgatando, inclusive, a primazia por se tratar de outros concursados mais antigos e, no caso da Polícia Civil, até já formados na Acadepol. Não se quer privilégio para área da Segurança, mas tratamento isonômico. Simples, assim.

Outra situação que deve ser considerada, até por ser mais atual, é o entendimento do próprio Tribunal de Contas do Estado, em consulta realizada em 13 de setembro de 2011, portanto bem mais recente:

“O termo ‘sentença judicial’ deve ser entendido extensivamente como sendo qualquer decisão judicial e não apenas aquela proferida em primeiro grau de jurisdição, como uma leitura apressada do dispositivo poderia sugerir.”

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“É possível o aumento de despesa com pessoal, mesmo atendido o limite prudencial, na hipótese de decisões judiciais (aí incluídas aquelas proferidas pela Justiça do Trabalho), em homenagem ao princípio intrínseco ao Estado Democrático de Direito, de acordo com o art. 22, parágrafo único, inciso I;” Sobre a consulta acima e sobre as decisões judiciais que determinaram a contratação de policiais, o procurador geral do Estado, Miguel Josino, entrou com recurso alegando que:

“Tratando-se de obrigação de fazer nomeações (só quem nomeia é a Governadora, por expressa disposição constitucional), Juiz de Primeiro Grau não tem competência para dar ordem à Governadora. Esse assunto será analisado pela PGE com cuidado, uma vez que pode haver incompetência legal do Juízo de 1º Grau”. Existe uma fartura de documentos jurídicos que respaldariam o atual Governo do RN na busca pela minoração urgente dos índices criminais, mas tudo que se pode esperar atualmente são as gambiarras disfarçadas de equipes especiais de investigação quando há comoção pública ou desarticulações de ações como a Operação Avante da Polícia Militar que já havia reduzido ou estabilizado as ocorrências criminais em dadas áreas onde esteve atuando. O Estado teve tempo, recursos e apoio da sociedade para se preparar para sediar a Copa do Mundo. Como legado do evento poderíamos sair com serviços público mais qualificados, universais e democráticos. Pela falta de ousadia e pela mediocridade perversa da gestão, [ 143 ]

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corremos o risco de perdermos investimentos em materiais e equipamentos para a Segurança da ordem de R$ 100 milhões, pela ausência de contrapartida de R$ 35 milhões, nos avizinhamos de perder igualmente cerca de R$ 40 milhões iniciais do Brasil Mais Seguro, repetindo, aliás, o gol contra da devolução dos R$ 12 milhões que deveriam ter recuperados nossas delegacias de Polícia. Com os elevados índices de homicídios e dentre esses, o genocídio contra crianças, adolescentes e jovens, moradores de rua, travestis e mulheres; a profusão de assaltos, agressões, roubos, furtos, roubos de carros, o RN mal se preparou para receber a Copa do Mundo em meio a uma guerra Civil. Com o alastramento do funcionamento de Grupos de Extermínio, de Justiceiros e sob o império da lei de Talião não está sendo difícil a Guerra Civil Potiguar nos levar à pura Barbárie. RIO GRANDE DE MORTE. Até quando? _______________ REFERÊNCIAS: Tribunal de Contas do RS. Parecer Acolhido da Consultoria Técnica nº 13/2004 do Processo de Auditoria nº 1545-02.00/04-1. Disponível em: < https://db.tt/NCaedtBY >. Emitido em: 10 mai. 2004. Tribuna do Norte. Governo do RN recorrerá de decisão que obriga nomeação de concursados. Disponível em: < http://migre.me/ctv0B >. Publicado em: 20 dez. 2012. Procuradoria Geral de Justiça. Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 2011.007660-1. Disponível em: < http://db.tt/8YUjugMH >. Emitido em: 13 jul. 2011.

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4.6 A Violência Homicida Potiguar Até Fevereiro de 2014 Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas O mês de fevereiro apresentou uma desaceleração no índice de crimes violentos letais e intencionais, a despeito do sensível aumento na incidência de outros tipos de crimes como arrombamento, furto de veículos e nas tentativas de homicídio. Comparativos e Indicadores

Em linhas gerais foram 2% de homicídios a mais que em fevereiro de 2013, sendo 15% entre a população menor de 21 anos de idade e 75% no número de feminicídios. Contudo, é importante lembrarmos que pode haver mudanças nesses números, pois o fantasma da subnotificação ainda está muito presente, como foi visto no mês de janeiro. Janeiro foi encerrado com apenas 1 cvli a mais do que o mês correspondente em 2013, mas durante o mês de fevereiro 5 corpos

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foram encontrados com indícios que dataram suas mortes para janeiro. O comparativo ficou assim:

Dos indicadores da violência homicida, nos dois primeiros meses de 2014 destacamos o estado civil e faixa etária, onde tivemos 69% de solteiros que reflete diretamente na população jovem cujo índice de mortes foi 33%, ou seja, 15% abaixo de 21 anos e 18% entre 21 e 29 anos de idade. Entre as pessoas com vínculo conjugal também o índice ficou em 25%, sendo 11% casadas e 14% em regime de união estável.

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Não é de hoje que a pauta da segurança da população é apenas uma nota de rodapé, que serve apenas para constar, na agenda das ações planejadas pelo atual governo, que vem preterindo ações empreendedoras mais sustentáveis e condizentes com a nossa triste realidade, desde a sua assunção em janeiro de 2011. Bairros e Zonas de Natal A mortalidade provocada por crimes violentos letais e intencionais nos bairros e zonas de Natal em 2014 atingiu 99 ocorrências, sendo que duas delas até agora estão sem a determinação exata do local, portanto são contadas separadamente.

Na Zona Norte já são 38 cvli, sendo que o maior número ocorreu em Nª Sª da Apresentação com 11, seguindo por Pajuçara com 9, Lagoa Azul com 8, Potengi com 5, Igapó com 3 e Redinha com 2. A Zona Sul já está com 13 cvli, sendo 4 em Pitimbu, 3 em Neópolis e Lagoa Nova, Ponta Negra e Nova Descoberta com 2 em cada. A Zona Leste atingiu o número de 11 cvli, sendo 4 em Mãe Luíza, 2 em Areia Preta e Petrópolis, Alecrim e Tirol com 1 em cada.

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E na Zona Oeste, Felipe Camarão está com 10 cvli, Quintas, que não possui mais Delegacia de Polícia, está com 6, depois vem DixSept Rosado com 5, Bom Pastor e Cidade da Esperança com 4 em cada, Planalto com 3 e Nazaré, Cidade Nova e Guarapes com 1 em cada, totalizando 35 crimes violentos letais e intencionais. Regiões do Estado Em se tratando dos índices de cvli distribuídos pelo Rio Grande do Norte, a Região Leste, que possui 25 municípios, dentre eles os 11 que compõem a Região Metropolitana de Natal, está apresentando 65% do número total de assassinatos, ou seja, 180, sendo seguida pela Região Oeste, a maior do Estado, onde fica Mossoró, com 22% dos homicídios, ou seja, 61.

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As Regiões Agreste e Central detém juntas 12% do número de homicídios, com 16 ocorrências em cada. Em Mossoró a alavancada de homicídios foi recentemente substituída pelas tentativas de homicídio, numa média de 3 tentativas para cada consumação, segundo informes do jornalista Cezar Alves, que tem feito a confirmação de cada caso identificando qual vítima de tentativa chegou à óbito.

O interessante é que a demanda de inquéritos policiais na Delegacia de Homicídios de Mossoró somente contabilizava 25

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inquéritos policiais envolvendo assassinatos e tentativas nos primeiros 52 dias de 2014, sendo que em janeiro foram instaurados apenas 14, o que em si já demonstra uma sobrecarga sobre o diminuto efetivo policial que trabalha com investigação de homicídio e crimes contra a vida em geral. O fator humano amplia as possibilidades de impunidade gerando mais crimes, e não somente em Mossoró, mas em todo o Estado do RN, conforme podemos notar na distribuição apresentada no infográfico. Os Mais Violentos do Rio Grande do Norte Ações planejadas de combate ao crime, com índices de verificação baseados na redução de crimes, com metas que reforcem a diminuição do número de ocorrências e não a carga de apreensões, são sempre importantes para se trabalhar em médio prazo a redução da violência. Contudo, para que um esboço de política de segurança pública baseada nessa ideia, seria necessária uma ampliação no quadro de policiais ostensivos e investigativos, além de peritos e profissionais da polícia técnico-científica. Sem policiais em número mínimo para combater o crime, a violência gerada pela impunidade e pela ousadia cada vez maior dos criminosos já elegeu os municípios com maior número de crimes violentos letais e intencionais do Estado. Somente esses municípios são responsáveis por 76% dos homicídios de todo o Estado do Rio Grande do Norte, ou seja, 209 homicídios. Enquanto esse reforço não chega para uma ação contínua, restam somente ações periódicas como a que ocorre durante o carnaval, ao custo de férias de policiais canceladas ou postergadas, ou ainda de diárias que não são pagas no tempo devido, para que haja disponibilidade de um efetivo de 3 mil homens, que é somente a

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estimativa do déficit de efetivo da Polícia Militar do RN.

Que nesses dias de Carnaval o reforço do policiamento e a vontade de festejar possa diminuir o ímpeto violento no Rio Grande do Norte e tenhamos a perspectiva de alguns dias de paz como foram os últimos dias de fevereiro.

4.7 Invertendo a Harmonia Social Com Publicidade Ao Invés de Segurança Pública Escrito com Cezar Alves Num final de semana com 10 assassinatos, o Diário Oficial do Estado apresenta a publicação de um contrato no valor de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de Reais) em publicidade e propaganda, enquanto a segurança pública contínua no ostracismo administrativo. Até então a pesquisa apontava 284 crimes violentos letais e intencionais em 2014, com elevações em relação ao ano de 2013 no mesmo período, na ordem de 33% na taxa de feminicídio e

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37% na mortandade de jovens até 21 anos de idade.

Num discurso que inverte a construção da harmonia social desejada pela sociedade, a Administração de Rosalba Ciarlini afirma não possuir recursos para investir nos setores essências dessa construção, ou seja, na segurança pública, na educação e na saúde, e dentro da euforia do carnaval, publicou um contrato de R$ 25 milhões destinados à publicidade. Na publicação no DOE de 1º de março de 2014 há uma dotação orçamentária para divulgação de Ações Governamentais e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica contratados pela Assessoria de Comunicação Social – ASSECOM, do Governo do RN. Enquanto Policiais Militares estão sem promoção, trabalham sob a promessa de diárias que sempre atrasam, vivem à margem do respeito profissional empurrando viaturas, comendo quentinhas mal ajambradas, tirando dinheiro do próprio bolso para poderem trabalhar, o Governo prefere investir em propagandear seus próprios feitos, sejam esses quais forem. Segundo Heronides Mangabeira, policial militar e ativista social

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pelo direito dos policiais militares, os 575 PMs que foram escalados para trabalhar no período do carnaval no interior do estado, ameaçaram retornar em função do não pagamento das diárias operacionais, pois não teriam condições de se alimentar nos lugares para onde foram enviados. Com o setor da segurança pública evidentemente inserido num caos, delegacias de polícia são fechadas por não apresentarem condições mínimas de trabalho, a Polícia Civil também sofre com a falta de diárias para os plantonistas e a crise aponta para o âmbito interno da administração, como denota a recente exoneração, no último 26 de fevereiro do secretário-adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social, o agente federal Clidenor Cosme da Silva Júnior, que justificou que sua saída se deu devido à problemas políticos. No mesmo sábado em que o Diário Oficial do RN publica seu gasto com propagandas, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, justificou o problema das diárias e ainda tentou tranquilizar a tropa, dizendo que o Governo do Estado repassara a verba para o banco e que somente faltava ser depositado na conta dos policiais militares. Mas o documento assinado em 28 de fevereiro torna público que a atual gestão administrativa não possui realmente interesse em deter a onda de violência, deixando à cargo do Governo Federal através do Brasil Mais Seguro, esquecendo que para o sucesso dos projetos federais existe a necessidade do cumprimento de contrapartidas que são de responsabilidade do Governo Estadual.

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Resta aguardar uma boa publicidade, uma ótima cobertura da presença da Governadora em eventos diversos como lançamentos de projetos, aberturas oficiais de festas de carnaval e toda a sorte de bonitas propagandas feitas pelas empresas contratadas. Esse período festivo que já contabiliza 10 assassinatos, e em 61 dias de 2014 já são 284 mortes violentas letais e intencionais, e restando 308 dias para o fim do ano, e nessa média de mais de 4 pessoas assassinadas por dia, teremos um ano tão sangrento quanto foi 2013.

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4.8 Violência homicida e velhos caminhos no País de Mossoró Por Thadeu de Sousa Brandão A violência homicida que teima em se avolumar no Rio Grande do Norte, permanece com seu quadro absolutamente inalterado, seja no quesito crescimento estatístico, seja no que se refere às suas causas imediatas e estruturais. O triênio 2011-2013 foi o mais violento, tanto para o RN quanto para Mossoró e a Região Metropolitana de Natal. Mais que apenas ligado a uma certa política de (des)governo específica, aponta para uma série de investimentos em segurança pública (sistema policial-investigativo, sistema penal-punitivo, sistema judiciário) como em investimentos sociais urgentes para aplacar o crescimento estrutural do problema. Citar a violência homicida como ponto focal e, insistir nela, tem um motivo: as estatísticas das demais formas de violência são rarefeitas e entram em uma gigantesca "mancha negra" que, embora sirva para o trabalho policial, prejudica demais, a análise científica. Seguindo parte da metodologia do Mapa da Violência, usar a taxa de homicídios é um indicador, não o único, para uma medição do grau de violência que nos assola. Mas, a quem diretamente? Conforme aponta a grande "mídia" e seus vulgarizadores nas redes sociais, o volume maior de casos de violência que chegam à população são os casos de crimes contra o patrimônio (roubos, assaltos, furtos, etc), assim como o tráfico de drogas ilícitas. Contra este a população clama por mais presença policial, ostensivamente. Ao olhar para os crimes contra a vida, porém, o quadro é bárbaro e, infelizmente, negligenciado. Afinal, o perfil (estatístico) da vítima [ 155 ]

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de homicídio permanece inalterado: jovem, negro ou pardo, morador de periferia, pobre, desempregado ou subempregado. Sem investigação formal conclusiva (inquérito policial terminado) é apontado como "envolvido com o tráfico". Eis a tônica. A parte significativa destas mortes (de 40 a 50%, dependendo do ano em questão) é "desconhecida". São execuções, com arma de fogo potente (pistola, em geral) que seguem uma mesma dinâmica. O vácuo é exemplar: mata-se impunemente, ou quase isso; mata-se um tipo (ideal tipo weberiano) específico de sujeito e quase sempre da mesma forma. Mas, tenhamos calma, isso não é apanágio deste rincão. Parte significativa dos homicídios do Brasil segue o mesmo caminho. Numa perversa gramática social da desigualdade, criamos um subcidadão que possui o "direito" (invertido) de ser morto. Justificamos, inclusive, seu desaparecimento, alegando que "se meteu com o crime porque quis". Nascido criminoso, numa retomada lombrosiana do neo-pseudo-racismo, o jovem pobre e negro é vítima de um holocausto por que "merece". Faltando-lhe escola, oportunidade, apoio familiar e presença do Estado, este chega no seu derradeiro momento: executando-o, formal ou informalmente. Chegamos a 2014. O quadro continua o mesmo. Nada de novo no front. Trilhamos o velho caminho que, não tem estruturalmente motivo algum para mudar. Continuamos com uma polícia civil desestruturada e sem condições mínimas de operacionalidade. Uma Polícia Militar estrangulada por falta de recursos e contingente. Um sistema jurídico penal que não cumpre seu papel. Um amontoado de políticas públicas e sociais que não funcionam, permitindo jogar nossa infância e juventude periférica para o mesmo destino. E, assim por diante. Velhos caminhos, como disse.

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5 Águas de Março 5.1 Sobre Outros Carnavais: Homicídios 2013/2014

Comparação

Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas A disponibilização de um razoável efetivo em uma operação integrada envolvendo os órgãos de segurança pública do Estado e da União pode fazer com que a evolução homicida seja algo passado de outros carnavais.

Contando pela primeira vez com a participação do ITEP na fase de planejamento e execução e um reforço nas atividades de combate ao crime das polícias federais, a Operação Carnaval 2014 obteve um relativo sucesso. Isto é, a presença ostensiva da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, que disponibilizou diárias para colocar mais policiais em serviço, mais as atividades da Polícia Civil e Federal na captura de criminosos no período, podem ser

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consideradas positivas na diminuição dos homicídios. Fazendo uma comparação direta entre o primeiro final de semana de março de 2013 e 2014, somando mais 2 dias, observa-se que entre os dois anos não houve diferença no número total de vítimas de assassinatos, havendo um aumento no número de feminicídios e uma diminuição dos assassinatos entre a população menor de 21 anos de idade. Entretanto, para uma melhor comparação entre as ocorrências de crimes letais e intencionais nos carnavais de 2013 e 2014, é preciso lembrar que no ano de 2013, o Carnaval foi um pouco antecipado em relação aos outros anos, portanto, ele aconteceu nos dias 09, 10, 11 e 12 de fevereiro, apenas 4 dias, pois o dia 13 de fevereiro, que é o dia de cinzas, embora haja o costume de “emendar” o tempo de folia, ele não conta para o estudo. Tem-se então o período do Carnaval 2013, de 9 a 12 de fevereiro e o período do Carnaval 2014, de 01 a 04 de março.

Os dois períodos de Carnaval, apresentam os seguintes dados principais relacionados: como se pode observar na figura acima, a

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taxa de feminicídio aumentou 100% (um em 2013 e dois em 2014). Contudo, no morticínio de menores de 21 anos houve uma diminuição na ordem de 66% (de nove em 2013 para três em 2014), e nos homicídios em geral houve 53% de redução entre os períodos comparados.

No período das festas de Carnaval em 2013 houve ocorrências de cvli em 11 munícipios do Rio Grande do Norte, enquanto em 2014 ocorreram somente 9 municípios. Nesse intervalo de tempo o destaque vai para a diminuição de 71% em Natal, foram 14 em 2013 e 4 em 2014, e apesar do aumento substancial de tentativas de homicídio em Mossoró, houve uma redução em torno de 33% nos homicídios. Tanto o freio na evolução homicida quanto sua redução dependem de esforços integrados entre as forças policiais, sob a tutela da Secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, com ações planejadas e direcionadas para atingir metas previamente estabelecidas. Isso não ocorre, porque as ocorrências do período de Carnaval não podem ser extrapoladas para o restante do ano, afinal de contas, se já existem óbices para o pagamento de diárias para períodos tão curtos, é correto imaginar que pagar diárias durante o resto do ano para manter essa quantidade de efetivo

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policial em ação é impraticável, até porque os policiais não suportariam a excessiva carga de trabalho por tanto tempo. Essa redução observada nos períodos estudados poderia ser praticada no restante do ano e posteriormente se tão somente o Governo do Estado evidenciasse esforços para a contratação de mais policiais, bastando para isso investir na convocação do restante dos concursados da Polícia Civil, no chamado para o curso de formação dos suplentes do mesmo órgão e no chamamento dos 824 aptos da Polícia Militar para o curso de formação, porém, já é sabido pelo povo potiguar e pelo restante do Brasil que a prioridade da Administração Ciarlini é a publicidade e não a segurança pública. Talvez por isso que em comparação com 2013, 2014 não se pode ser visto de forma tão otimista, afinal, como pode-se observar na figura acima, somente nas ocorrências por faixa etária existe a constância de aumento na taxa de cvli. O final de semana do Carnaval mostra que é possível a redução da violência homicida no Rio Grande do Norte, mas nessa formatação geral das ineficientes políticas públicas de segurança promovidas em curto e médio prazo no Estado, somente poderá ser visto mais e mais aumentos, pois já contamos com 288 homicídios no RN em relação aos 278 no ano de 2013. O esforço concentrado mostra, que é possível se operar diferente e estancar a marcha continua do genocídio em curso. E é preciso que a Sociedade e os próprios policiais acreditem que é possível reverter o quadro dantesco atual. Já a quantidade de mortes no trânsito envolvendo carros e, sobretudo, motos, atropelamentos e afogamentos é outra tragédia nem sempre abordada pelo viés da Segurança Social. Precisam ser. Ou o Estado aguarda a consumação de um grande incêndio, grande naufrágio ou outra tragédia para recompor o Corpo de

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Bombeiros e investir na segurança do trânsito?

Mas a felicidade da menor quantidade de mortes matadas no período de momo de 2014, propiciada pelo uso de mais de 455 mil Reais em diárias somente para os policiais militares (dados fornecidos por Heronides Mangabeira, policial militar e ativista social pelo direito dos policiais militares), sem falar nos gastos com os bombeiros, e os efetivos do ITEP e da Polícia Civil, vem embotada pela publicação no Sábado de Carnaval de extrato do contrato dos perversos R$ 25 milhões de Reais a serem gastos na publicidade governamental, conforme foi mostrado no artigo Invertendo a Harmonia Social Com Publicidade Ao Invés de Segurança Pública. Não deve ser esquecida que pela falta de R$ 30 milhões, arrisca-se a Terra de Poti a perder R$ 100 milhões em equipamentos que após a Copa ficariam como um legado para nossos órgãos da Segurança Pública. Evidente está que não faltam recursos ao governo na atual crise alegada. A teoria do Bode na sala vai se materializando... O milagre da redução das mortes possibilitado pelo uso das

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Diárias Operacionais mostra que algo pode ser feito diferente do que vem sendo realizado. Basta o governo querer ou as Instituições potiguares se imporem. Há instrumentos jurídicos disponíveis, seriedade e competência de personalidades institucionais, e um conjunto de obra de desgovernança lastreando as mortes, agressões, assaltos, roubos e furtos que o justificam pois, para além das filigranas jurídicas, há vidas sendo ceifadas impunemente pelas prioridades equivocadamente eleitas para o geral e nos acertos privatizados. Quanto vale uma vida humana de um jovem de Macaíba, Parnamirim ou São José de Mipibu? Os recursos públicos deveriam ser gastos em promover a segurança social da população ou lastrear campanhas publicitárias do Governo que não houve? Perguntas tolas de uma tarde de Quarta-feira de Cinzas para respostas óbvias da sociedade e do Judiciário em primeira Instância. Respostas surpreendentes do povo governamental que se prepara para tentar engabelar o povo se aproveitando da Copa do Mundo. Convém aos governistas e marqueteiros lembrarem que Benito Mussolini ganhou duas Copas do Mundo e terminou pendurado pelo pescoço num posto de gasolina, como bem falava João Saldanha. Mas o desfecho desse governo precisa se dar pelos marcos legais civilizatórios negados às suas vítimas.

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5.2 Dia Internacional da Mulher: Marco Combate À Violência Sexual e Feminicida

Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas No Dia Internacional da Mulher é necessário destacar os altos índices de violência que as mulheres sofrem, mesmo sob a proteção de uma lei especial, um reflexo obviamente cultural no Brasil.

Com dados obtidos nos registros do SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade entre os anos de 2009 a 2011, constatou-se que aconteceram cerca de 16.993 mortes no período compreendido, resultando em uma taxa corrigida de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100.000 mulheres, sendo que o destaque foi para a Região Nordeste, cujo índice foi para 6,90 assassinatos. Machismo não é só coisa de brasileiro, mas em recente pesquisa divulgada pela OMS – Organização Mundial de Saúde foi

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observado que 1 em cada 14 mulheres do mundo já sofreu alguma agressão sexual, cujo perpetrador não era seu companheiro. Essa violência incentivada pela cultura da permissividade que vem de berço, recepciona um índice de 8,3% no Brasil, conflitando com países vizinhos como Argentina e Uruguai, cuja incidência se restringe a 1,9%. Dentro do espectro machista preponderante na sociedade latino americana, uma pluralidade de novas modalidades de violência contra a mulher é acrescentada, criando meios para que homens de moral desvirtuada e que veem no corpo e na essência da mulher uma propriedade que está disponível para suas satisfações delituosas e doentias. Além do machismo conceitual mais conhecido, ou seja, aquele perceptível pela forma em que certos homens tratam as mulheres como meras subalternas e depositórios de sua descendência e de seus desejos, as manifestações dessa atitude podem ser percebida em meio à sutis códigos de vestimenta, incentivo dos pais ao comportamento diferenciado dos filhos do sexo masculino em relação à liberdade de sair, de namorar, de utilizar os bens das famílias ao mesmo tempo em que se poda a mesma desenvoltura para às jovens. Deformam no presente e formam o machista de amanhã no hoje. Tem apoio didático no horrível painel de programas televisivos e até em letras indigentes dos chamados forrós de plástico. No Rio Grande do Norte, a violência sexual e de gênero é notadamente grande, sendo que essa estatística sofre grandes influências da subnotificação causada pela dificuldade de acesso à polícia, cujas delegacias de mulheres, apesar de serem tratadas como especializadas, são responsáveis por investigar outros tipos de crimes não relacionados à violência praticada contra a mulher.

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Nos hospitais, as mulheres não são recepcionadas por profissionais qualificados para tal, e não é sem razão o receio de sofrerem novas humilhações. A superexposição e outros fatores sociais afastam as mulheres vitimizadas de denunciarem seus agressores. Talvez por isso que, num Estado sem políticas públicas de segurança, o número de estupros apresente uma diminuição gradual entre os anos de 2011 e 2013, se opondo às tentativas de estupro que só fizeram aumentar. Há dores que silenciam, infelizmente. Instituições estatais vocacionadas para superar a violência contra à mulher e uma sociedade sadia, podem reverter a tragédia continuada das violações dos direitos humanos femininos. Mais difíceis de esconder são os assassinatos de mulheres, conhecidos como feminicídios. E essa visibilidade não logra estancar sua reprodução e variações ascendentes ano a ano. O índice de aumento entre 2011 e 2012 foi de 21% (de 71 para 86 assassinatos) e entre o biênio seguinte, 2012 a 2013, o índice foi de 24% (de 86 para 107 feminicídios). O discurso preconceituoso e medieval também quer afirmar que boa parte das mulheres foram assassinadas pelo tráfico na Guerra Civil Potiguar. Convém registrar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em seu aspecto doméstico e que esta também não é pequena. [ 165 ]

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O dia internacional da mulher não deve continuar sendo apenas uma data comemorativa e sim um marco decisório na aplicação de novos paradigmas de atuação policial e atividades de segurança pública, que promovam a diminuição cabalística de todo e qualquer tipo de violência que elas possam sofrer. O Brasil e o Rio Grande do Norte que possuem mulheres como chefes máximas do executivo e ocupando inúmeras posições de merecido destaque para a proposição de soluções, devem esse presente à sociedade brasileira e à população feminina. E as Instituições devem perder seus tons machistas e compartilharem as coordenações com a sensibilidade e os cuidados inerentes às mulheres. Sem querer generalizar, como homens, precisamos reconhecer que nossa violência quase sempre vem de um engenho masculino. Os homens brasileiros e suas instituições precisam superar as violações dos direitos das mulheres como um portal para a felicidade brasileira. Vencendo essa etapa talvez estejamos preparados para superar o quadro de Guerra Civil vigente no país onde as mulheres são vítimas e órfãs de companheiros, pais, filhos e irmãos. Relações de gênero, exercício de poder compartilhado, direitos humanos... no dia em que a humanidade registra o heroísmo das grevistas de Chicago e da luta emancipatória feminina, correndo como um raio dos “lepo lepo” da vida, Gonzaguinha continua a inquietar com sua verve, atual, civilizatória, promovendo relações igualitárias de gênero fundadas no respeito à diversidade e no afeto descortinando o voo de felicidade dos novos homens que haverá de surgir e das mulheres brasileiras:

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Ponto de Interrogação, por Gonzaguinha Por acaso algum dia você se importou Em saber se ela tinha vontade ou não E se tinha e transou, você tem a certeza De que foi uma coisa maior para dois Você leu em seu rosto o gosto, o fogo, o gozo da festa E deixou que ela visse em você Toda a dor do infinito prazer E se ela deseja e você não deseja Você nega, alega cansaço ou vira de lado Ou se deixa levar na rotina Tal qual um menino tão só no antigo banheiro Folheando as revistas, comendo a s figuras As cores das fotos te dando a completa emoção São perguntas tão tolas de uma pessoa Não ligue, não ouça são pontos de interrogação E depois desses anos no escuro do quarto Quem te diz que não é só o vício da obrigação Pois com a outra você faz de tudo Lembrando daquela tão santa Que é dona do teu coração Eu preciso é ter consciência Do que eu represento nesse exato momento No exato instante na cama, na lama, na grama Em que eu tenho uma vida inteira nas mãos...

Viva o Dia internacional da Mulher!

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5.3 Evitando a Efervescência da Violência Numa Sociedade Carente Um discurso desequilibrado Durante recentes eventos acontecidos em todo Brasil, onde a face da inversão de valores, demonstrada por incentivadores da “falsa justiça”, percebe-se um retrocesso social em direção à barbárie. Essa prática que subverte valores inverte conceitos morais e destroçam o tecido social já tão sofrido com as manobras políticas em cima das leis e a falha na promoção dos direitos humano fundamentais, tem sido objeto de diversas incursões da mídia, causando muitos discursos pró e contra a ação popular. Recebendo menos notoriedade, contudo num grau maior de repercussão, estão as execuções sumárias, onde pessoas são perseguidas e mortas com tiros no rosto, numa violência exacerbada e com excesso de meios, onde se observa claramente a intenção prévia de eliminar a vítima. Embora os meios físicos sejam os mais perceptíveis, como o linchamento e o assassinato praticado por grupos de justiceiros. Sendo feita pela ação popular que busca uma justiça rápida ou pela ação de vigilantes, justiceiros, grupos de extermínio ou outro tipo qualquer, o justiçamento precisa ser visto sob a iluminação de algumas lâmpadas diferentes dos holofotes que “glamourizam” esse comportamento. Há também a ação de parte da mídia tendenciosa em promover um tipo de jornalismo que leva algumas pessoas à condenação pública, antes de lhes serem garantido o direito de se defender e outras formas que causam nulidade aos direitos de defesa que todos possuem ou tornem essa defesa ineficaz diante de um olhar preconceituoso.

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Um incentivo à barbárie A impunidade coletiva e individual que deixa o indivíduo sem confiança no Estado como seu protetor e protetor de seus direitos, o faz enveredar pela justiça própria, sendo que esta provoca a mesma reação nas vítimas de sua justiça, que retornam em busca de vingança, criando um ciclo que se renova a cada morte, a cada ato de violência. A prática de “fazer justiça com as próprias mãos” é uma ação danosa à sociedade e ao sistema de convívio social baseado no respeito à vida e à dignidade humana, pois subverte conceitos de paz e do julgamento adequado, promovendo uma punição rápida para alguém que ainda não foi julgado segundo as leis vigentes. Essa prática encontra incentivadores em todos os meios, pessoas formadoras de opinião agem segundo seu próprio senso de realidade e não percebem o dano potencial de suas palavras. Além disso, falhas na forma de promover a segurança pública e a persecução penal têm levado alguns a optarem por essa prática, ou seja, a ausência do Estado em cumprir com sua parte na proteção de seus cidadãos motiva pessoas e grupos a cobrirem essa lacuna de acordo com seu julgamento. Juntando o incentivo de alguns e a ausência do Estado, um falso senso de justiça se cria e recria, adotando diferentes nuances e facetas que apenas evidenciam que o homem, propenso à violência e sem os freios das regras de convivência em sociedade - as leis retornam ao seu estado de barbárie e voltam à prática primordial da lei de talião: olho por olho, dente por dente, e retalia o crime cometendo outro.

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Uma sociedade em ebulição A sociedade civil pode despertar para o discurso à favor da violência e se posicionar contra a promoção da barbárie, como no recente caso mostrado por Jackson Damasceno, da TV Ponta Negra, afiliada do SBT, que apresentou um homem que tentara assaltar uma menina com uma faca de serra, mas foi detido por populares, que poderiam ter feito pior, mas se detiveram diante da vontade indômita de “justiçar” e o deixaram amarrado numa parada de ônibus. Sem policiamento ostensivo suficiente para responder ao chamado dos populares, o criminoso ficou amarrado por mais de 25 minutos quando foi libertado por seus amigos e foram embora tomando rumo ignorado. A sensação de impunidade angustiou aquelas pessoas, assim como o faz como quem já foi vítima de qualquer tipo de violência e percebe a ausência mascarada do Estado que afirma está fazendo algo que ninguém enxerga. Entretanto, a maioria das pessoas ainda sonha em ver a justiça ser alcançada de forma isonômica e respeitadora de todos os seres humanos, diferente do justiçamento, que não percebe os direitos e utiliza preconceitos para aplicar uma pena, muitas vezes desproporcional ao delito cometido. Para prevenir que a situação de prática de justiçamento continue, é preciso redefinir Segurança Pública como Política de Estado, integrando-a com a Educação, principalmente, num remodelamento da forma de pensar das gerações futuras, que serão menos propensas ao crime, se tiverem mais chances de pensarem na sociedade como um ente coletivo. Todo esse processo não se limita a ações imediatistas, que somente abrangem um período de Governo, quando conseguem esse efeito, elas visam soluções programadas e planejadas para serem executadas

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por todos os Governos, independente da política partidária. Enquanto esse processo se desenvolve, é necessário coibir a prática atual através de policiamento ostensivo integrado com o investigativo, da valorização profissional do policial, do aumento da velocidade do processo de investigação e da criação de um sistema de segurança pública célere, que evite o desperdício de tempo e o dinheiro público, recriando a fé da população na polícia e na justiça, evitando a efervescência da violência numa sociedade carente de ordem e paz.

5.4 O Lastro em Vidas da Propaganda Negativa da Insegurança Pública A maior publicidade sobre o Rio Grande do Norte para os turistas e o restante da população brasileira, não demanda de nenhum centavo dos 25 milhões de Reais da verba de publicidade, pois a insegurança pública instalada no Estado é a maior fonte de propaganda (negativa) que a atual gestão pública poderia fazer. Restando pouco meses para o encerramento da Administração Ciarlini, surge no cenário potiguar um novo Secretário de Segurança Pública, Eliezer Girão Monteiro, que chega com o peso de ser o Salvador da Pátria na terra de Poti, tendo que realizar o que Aldair da Rocha não realizou em 80% do tempo que teve para implementar políticas públicas de segurança exequíveis. Na verdade nenhum projeto foi realmente implantado pelo Governo do RN durante os últimos três anos e três meses, e tudo que se gastou com propaganda não passou de uma grande embromação, que utilizou a máquina publicitária para corroborar falácias, que foram alertadas por especialistas de segurança desde [ 171 ]

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2011, e que agora são expostas ao público. O reflexo das informações inverossímeis fornecidas à população potiguar está justamente nas declarações do ex-secretário, que agora afirma que não teve apoio suficiente da administração estadual para vários trabalhos que nunca aconteceram, mas que em diversas ocasiões foram publicizados como sendo verdadeiros ou como estando sob evidenciados esforços da Administração Ciarlini para sua concretização.

Sem investimentos e ainda devolvendo dinheiro que seria utilizado na segurança pública, pois a SESED devolveu mais de 12 milhões de Reais ao Ministério da Justiça cuja destinação era melhorias nas delegacias, que estão sendo fechadas por falta de condições mínimas estruturais para seu funcionamento. A onda de violência se transformou num tsunami, que está obliterando vidas sem preço e sem comparação com o gasto em publicidade em detrimento com o destinado e usado efetivamente para deter o avanço do crime. Dentro dessa mortandade destacamos as de adolescente, que em 12 de março, já chegam a 39 somente nos municípios da Grande Natal.

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A Zona Norte lidera com 48,71% dos crimes (19 cvli); 23,07% na Zona Oeste (9 cvli); 7,69% na Zona Leste e 2,56% na Zona Sul, sendo que 17,94% dessas mortes não existe nem local exato do acontecimento ou a menor preservação de evidências para futuras investigações. O Governo Estadual continua tentando responsabilizar o Governo Federal pelo seu insucesso na segurança pública e até a nomeação do novo Secretário de Segurança teria sido imputada ao Ministro da Justiça. Com a saída de Aldair da Rocha, que certamente receberá boa parte da parcela de culpa, resta a Eliezer Girão Monteiro mostrar que não está assumindo a pasta apenas para garantir a segurança da COPA do Mundo, e urgentemente se inteirar das verbas disponibilizadas pelo Brasil Mais Seguro. São 28 milhões já disponíveis para serem usados na segurança, desde que haja uma contrapartida de 1 milhão e 600 mil Reais do Estado. Comparado com os 25 milhões da verba que o Governo do RN paga para a publicidade, sua contrapartida é apenas 0,064% daquele valor. O programa “Brasil Mais Seguro” não é uma ação simples, ele articula eixos transversais de ações integradas entre os órgãos que compõem o sistema de segurança estadual, que precisam se adequar para agirem em diversas frentes, portanto, somente o dinheiro não realizará o milagre que se espera. Sem a priorização do refazimento do plantel de policiais, tanto no setor ostensivo quanto no investigativo, ressaltando ainda o setor técnicocientífico, as ações planejadas impactarão no rochedo da falta de efetivo para o sucesso de sua execução. Hodiernamente, os policiais civis e militares do Rio Grande do Norte vivem situações de extremo descaso, sem remuneração digna, sem equipamento e sem local de trabalho. Não existem ações integradas promovidas pela Secretaria de Segurança, e

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quando uma ou outra ocorre é por conta da versatilidade de uns poucos.

E ainda existem verbas destinadas ao Município do Natal que também impactam na segurança geral, reiterando as ações transversais e integradas. São mais de 2 milhões em verbas que precisam ser observadas de perto para a garantia dos objetivos a que se destinam. Se o novo secretário usar a mesma velocidade de ação que o secretário anterior, sua vinda será apenas um paliativo para que o período da Copa transcorra sem maiores problemas, e isso praticamente já está garantido pelo Ministério da Defesa que editou uma norma que regulamenta a ação das forças armadas

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como prestadoras de segurança pública, sempre que as policias estaduais forem insuficientes ou falhas, que é o caso escrachado do Rio Grande do Norte, como se pode ver no documento GARANTIA DA LEI E DA ORDEM – MD33-M-10 1ª Edição 2013, que ensejará ainda mais a falta de investimento nas polícias estaduais.

Nenhuma publicidade conseguirá branquear a vermelhidão do Rio Grande de Morte, cujo lastro em vidas somente promove uma propaganda negativa da insegurança pública e as atuais ações superficiais terão resultado apenas no curto período da Copa. A violência já provocou diretamente mais de 320 vítimas, inclusive de turistas, a justa parcela privilegiada pelas ações da COPA, enquanto o restante da população e as polícias continuam padecendo sem a proteção e sem a valorização que suas vidas merecem.

_______________ REFERÊNCIA: As tabelas foram geradas mediante estudo dos relatórios realizado pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro.

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5.5 O Adeus às Armas e o Caminho da Vida É de conhecimento geral que o homem é um ser gregário, e desde que Aristóteles afirmou isso, muitas tem sido as experiências na tentativa de afirmar o contrário, que somos capazes de viver isolados e como um universo encerrado dentro de sua própria essência nos expandirmos em evolução. Esse experimento humano tem se mostrado sem sucesso, pois a despeito de nossa capacidade de viver em isolamento, nossa evolução fracassa.

Tenha compaixão, ajude os seus companheiros em qualquer oportunidade. Se a oportunidade não surge, saia do seu caminho para encontrá-la. (Código Samurai) A medida que nos afastamos do convívio com outros seres de nossa espécie, nossas chances de desenvolvermos a empatia fenecem e cresce um processo interior de bestialização, uma migração do antigo ser “raciocinante” para um ser “reagente”, onde o primeiro pensa e congrega sua razão aos valores morais e respeito ao próximo, enquanto o segundo usa seu instinto primário para determinar suas reações diante do inusitado, como o perigo, a ameaça e a dor dentre outros sentimentos. O crescimento na escala evolutiva proporcionado ao homem é importante, pois amplia seu próprio senso de auto valorização ao sentir-se necessário para a continuidade e sobrevivência de um grupo. Nesse aspecto, o Bushido, ou Código Samurai, mesmo talhado nos rigores de um caráter pétreo, ensina o homem a importância da vida em sociedade e como manter a consciência limpa é essencial para um viver honrado. O Código Samurai vai um pouco além ao mostrar que a lealdade entre amigos deve ser encorpada pela compaixão de um para com os outros, inclusive,

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buscando se desviar de seus interesses próprios, desviando-se do seu caminho individual em busca de oportunidades de oferecer essa compaixão para quem precisa. E existe sempre alguém necessitado de afeto e compaixão, precisando de alguém disposto a estender a mão nessa ajuda. E isso nos relembra a fundamentação aristotélica que diz que é natural a união entre os homens, porque o homem é um ser naturalmente carente. A afirmação de Aristóteles:

As primeiras uniões entre pessoas, oriundas de uma necessidade natural, são aquelas entre seres incapazes de existir um sem o outro, ou seja, a união da mulher e do homem para perpetuação da espécie (isto não é resultado de uma escolha, mas nas criaturas humanas, tal como nos outros animais e nas plantas, há um impulso natural no sentido de querer deixar depois de individuo um outro ser da mesma espécie). (Política, I, 1252a e 1252b, 13-4) Aristóteles nos diz que existência da espécie humana não depende somente da perpetuação da espécie e talvez por isso que, embora fazer parte de um grupo e por ele ser aceito traga uma certa paz, uma felicidade e um bem-estar, esse convívio requer um regramento para que haja interação, pois o convívio humano é recheado de desavenças motivadas por diferenças ideológicas, étnicas, religiosas e outras que nos obrigam a criar regras para manter as relações em harmonia. Ausente da sensação da mão firme da compaixão estendida em sua direção, no dia 14 de março de 2014 outro guerreiro partiu. Ele vestiu seu quimono, simbologia da veste do guerreiro, e apontou sua arma para o coração, outra simbologia da tentativa de extirpar a depressão que o acometia e assim deu seu adeus às armas e [ 177 ]

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despediu-se do caminho da vida. Concordando ou não com a atitude dele, ninguém tem a autoridade para julgá-lo, pois no seu universo interior, em meio às circunstâncias de seu sofrimento, ele se viu sozinho, sem rumo e sem a compaixão daqueles seres humanos que o feriram e o injustiçaram ou o abandonaram. Hoje nos resta a estupefação de perceber mais uma ausência causada pela morte, recordando que somos seres gregários, precisamos uns dos outros com vida e nenhuma morte se justifica diante do egoísmo de quem contribuiu direta ou indiretamente para o cessar de uma vida. Se nos desviássemos do egoísmo irracional, da sensação do “primeiro eu depois os outros”, poderíamos dar adeus às armas que nos impulsionam para a batalha contra nossa própria espécie, mas enquanto isso não ocorre, precisamos reagir às injustiças cometidas contra àqueles que a sofrem, não por simplesmente fazerem parte de nosso grupo, mas porque nossa busca pela paz passa pela oferta da compaixão e da solidariedade, que nos desviam do caminho da vida. ____________________ Para o Agente Penitenciário Federal Rogério Arruda Baicere (¤1977†2014) (in memoriam) e para todos que sentirão a ausência de sua contribuição para a sociedade.

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5.6 Kamikazes Cotidianos Não Possuem Funerais Pomposos Escrito com Cezar Alves e Marcos Dionisio Medeiros Caldas No Brasil, ser agente encarregado de aplicar a lei, ou o operador de segurança pública, ou mais comumente falando, policial, é uma das opções mais difíceis de escolher e terminar seu tempo de serviço sem sequelas.

Desvalorização Histórica A persistência de discursos inflamados e cheio de bravatas, dissociados do conceito de civismo e moral, que vem se disseminando, não contribuem em nada para o resgate do respeito e/ou valorização da atividade policial, apartando o profissional da segurança daqueles que são destinatários a prestação de seus serviços: a sociedade, tornando-os apenas tolerados e não reconhecidos como profissionais necessários para a manutenção da lei e da ordem.

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É evidente que não existe mais simpatia, de uma forma geral, pelos policiais. Pelo contrário, eles são considerados um mal necessário e, portanto, são punidos com rigores acima do nível do tratamento dado a outros profissionais. Historicamente o policial sempre foi inserido na cultura brasileira como uma figura a ser temida e não respeitada, e por um certo tempo, dentro das academias de polícia, esse temor foi ensinado como forma de proteção, uma couraça, uma casca criada para esconder o ser humano que existe sob aquele contêiner de emoções como qualquer outro ser humano. O tratamento dado ao policial é indigno. Enquanto alguns são melhores assalariados, outros recebem um salário de fome; alguns são bem treinados e outros passam grande parte de suas carreiras sem receberem uma atualização de capacitação; a maior parte não possui equipamento adequado para sua função, são mitigados dentro de uma meritocracia às avessas e veem alguns serem privilegiados em detrimento dos outros, não são protegidos pela lei e, em destaque, não são percebidos quando apresentam problemas emocionais ou psicológicos ou, quando são, não vislumbram uma perspectiva de tratamento. Os Kamikazes Os kamikazes eram pilotos japoneses cuja missão era entregar uma carga mortal ao inimigo. Seus aviões eram carregados com explosivos e esses homens saíam para a missão sabendo que essa seria a última, pois sua tática consistia em colidir suas aeronaves contra navios dos Aliados. Mas a perda de suas vidas não era uma desonra e, mesmo sem funerais, eles eram reconhecidos como heróis. A palavra “kami” significa "deus" e “kaze”, "vento", portanto eles

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eram o "vento divino", uma alusão às tempestades que salvaram o povo japonês das investidas dos mongóis nos anos 1247 e 1281. Esse culto à morte simbolizava uma nova salvação para o Japão contra seu atual inimigo.

Sem correr o risco de estar exagerando, o policial sai todos os dias para promover a segurança de outras pessoas, sob um risco muito maior de perder sua vida do que outras, sem desmerecer outras profissões, mas resguardando as proporções valorativas e a prestação de um serviço para que outros vivam em segurança. Sua função é estar entre o criminoso e o cidadão cumpridor da lei, evitando que este último sofra perdas materiais ou imateriais, tentando reestabelecer o equilíbrio entre partes divergentes, que são egressas do rasgo no tecido social provocados pelo próprio Estado, que falhou em promover uma educação de qualidade, o fortalecimento das relações familiares baseadas no respeito e no amparo mútuo, além de outras ausências que muitos só enxergam quando a realidade lhes estapeia a face. Os policiais brasileiros são kamikazes modernos que enfrentam a morte diariamente, saindo de casa para um plantão sem a certeza do retorno.

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Realidade Potiguar No Rio Grande do Norte existem muitos incidentes envolvendo policiais, dentre eles condutas desviantes em geral e problemas emocionais, todos oriundos da falta de assistência social e acompanhamento psicológico, e num país recheado de políticas assistencialistas, pouco ou nada sobra para o investimento na saúde de um prestador de serviço, que lida com a vida e com a morte todos os dias. Em 6 de janeiro de 2014 esclarecemos a situação da falta de assistência de saúde, em que policiais militares norte-riograndenses vivem, por intermédio do artigo O Rol dos Esquecidos: A Violência Contra os Guardiões. Nele, relembramos a situação do suboficial Marcos Alexandre Moura Tavares, que atirou no comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Wellington Alves, que fazia parte do grupo de 151 policiais que estariam afastados por problemas psiquiátricos, sem a devida atenção do Governo. No dia 24 de janeiro de 2014, 18 dias após aquela publicação, o Capitão Jeverson Fernandes Gondim se suicidou, lançando-se do 8º andar do prédio onde residia e no dia 14 de março de 2014 o Sargento José Eisenhorwer da Silva Alves, também cometeu o suicídio, com um disparo de arma de fogo. Em outra corporação, o Agente Penitenciário Federal Rogério Arruda Baicere, também tirou sua vida, vitimizado pela depressão, contudo, em sua nota de suicídio publicada no Blog Kezia Lopes, o agente penitenciário federal denuncia o assédio moral e a traição que o levaram àquela condição final. Homens que poderiam ter sido salvos, se houvessem tratamento digno para suas doenças e tivessem recebido o respeito devido.

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Além dos casos de suicídios e lesões corporais, foram assassinados 25 soldados, 1 cabo e 2 sargentos da Polícia Militar, 4 agentes penitenciários e 2 agentes de polícia civil. Embora a contagem acima considere alguns agentes federais, não se pode afastar da realidade de desrespeito aos agentes de segurança. Faltam salários condizentes com suas funções, com seu risco, material e equipamento, todas essas variáveis contribuindo inexoravelmente para futuros problemas de saúde, agravamento dos que já existem, e queira Deus que não, futuras mortes. Kamikazes Modernos A sociedade também deixa de valorizar seus guardiões, sempre os tratando como algozes e direcionando seus desapontamentos com o Estado para esses homens. Não há coragem de atirar pedras e nem de agredir políticos corruptos nem criminosos do colarinho branco, mas sobra para atingir os encarregados da segurança. Nossos policiais estão sendo transformados em kamikazes modernos, mas ao contrário do povo nipônico, os nossos não recebem honrarias quando morrem, no máximo uns poucos

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colegas comparecem ao serviço fúnebre, e lhes é negada até uma pequena salva de tiros. Se a sociedade em geral lhes nega o respeito e se o Governo não reconhece seu valor, imagine como o criminoso trata o policial. Todos os anos centenas de policiais morrem no Brasil, mas nossos kamikazes cotidianos não possuem funerais pomposos, são meras vítimas de toda sorte de doenças laborais, atentados e desrespeito, que acrescentam números às estáticas e cujo nome se perde no esquecimento.

5.7 Para Construir Barragens e Represas no Rio Grande de Morte Escrito com Marcos Dionisio Medeiros Caldas A correnteza da violência do Rio Grande de Morte, sem obstáculos efetivos ofertados pelo Governo do RN, continua arrastando vidas em seu curso cruel, destruindo famílias e inviabilizando qualquer mínima qualidade de vida nas comunidades mais atingidas. Essa correnteza quer desmoralizar também nosso frágil Estado de Direito. A mediocridade que se apossou da gestão estadual, que parece satisfeita com a contínua marcha do RN na direção da barbárie consubstanciada no elenco das vidas ceifadas, nos justiçamentos de pessoas, da agressão ao gestor da Semob, no atentado a ônibus em Natal e em Mossoró, no genocídio contra crianças e

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adolescentes, no assassinato de moradores de rua, nas mortes e nas agressões a membros da comunidade LGBT potiguar, nas mortes que se repetem nos lastros da guerra entre torcidas, ditas organizadas, nos 15 grupos de extermínio, em franco funcionamento na Região Metropolitana de Natal, no crescente número de feminicídios num Estado governado por uma mulher, num festival de assaltos, arrombamentos, roubos, furtos e uma ciranda de roubos de carros, alguns tomados de assaltos, que já preocupam as empresas seguradoras.

A violência vai apresentando também sua fatura econômica, e vastos setores começam a descobrir que não estão numa redoma, por mais cuidadosos e bem aquinhoados que sejam. Já são sete municípios com 10 ou mais assassinatos nesses 75 dias de 2014, pois o policiamento ostensivo com a quantidade pequena de agentes, não pode fazer frente à impunidade que deveria ser obstaculizada por ações concorrentes e supervenientes da polícia judiciária e da perícia científica. Somente Natal é responsável por 52,9% ou 127 mortes, seguido por Mossoró com 14,1% ou 34 homicídios. Dos 7 municípios, 6 pertencem à Região Metropolitana ou Grande Natal, concentrando 85,8% dos crimes violentos letais intencionais.

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Mas se a ausência do Governo é sentida, vozes já um tanto roucas, de tanto alertar sobre a guerra civil potiguar, recebem o apoio de outras vozes, para juntas cobrarem da atual gestão um posicionamento coerente e verossímil sobre a segurança pública no Rio Grande do Norte. Reforçar o estado de Direito, superar a impunidade seletiva, desativar atos de violência anunciados pela falência estatal, que nos vulnerabilizou em relação aos estados vizinhos que se esforçam para proteger suas comunidades. Somente na última semana o Ministério Público do Estado do RN concretizou duas importantes intervenções. Na primeira entrou com uma ação civil pública pedindo suspensão de contrato de R$ 25 milhões com publicidade, até que o Governo justifique a não priorização da segurança pública em detrimento da publicidade, e na segunda iniciou um trabalho interno de controle mais incisivo sobre o índice de solução nas investigações de homicídios, pois atualmente somente 8% são encerrados com a confirmação de autoria e destes, apenas 20% atingem o restante da persecução penal chegando à uma condenação. O SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte é outro órgão que impõe acirrada fiscalização ao descaso com a segurança e na semana passada levou a situação da DP de Macau à rede nacional de televisão, onde presos estavam sendo mantidos amarrados nos corredores, num convívio inadequado entre homens e mulheres, pondo em risco os policiais e o público. As associações de praças da Polícia Militar também cobram veementemente soluções da Gestão Administrativa Estadual, sobretudo no que diz respeito a necessária superação das castas constituídas pela não promoção. Policiais que deveriam labutar na investigação e elucidação dos crimes ficam zelando pelo tratamento desumano e cruel ofertados pelo Governo do Estado aos presos, que os mantêm atados por cordas ou afivelados em argolas presas às paredes e chãos. Cenas [ 186 ]

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que nos remetem diretamente às senzalas e cafuas. O jornalismo esclarecido se uniu em busca de ampliar a divulgação dos índices de violência e fazer um chamamento à sociedade. O Jornal De Fato está sempre divulgando artigos, publicando matérias e expondo estatísticas. Nesse contexto, a Tribuna do Norte lançou uma série de matérias radiografando os números da insegurança social no Estado. O Jornal de Hoje também tem coberto o tema, cobrando uma intervenção estatal que suste o descalabro administrativo e o ceifar de vidas, no que são bem acompanhados pelas InterTV Cabugi e TVU, dentre outros veículos. Além dos espaços democráticos do mundo virtual. No 3º final de semana de março de 2014, houve um homicídio a mais que o período correspondente em 2013, continuando com assassinatos de adolescentes e sem nenhum feminicídio. Os municípios de Caicó e Natal foram os únicos que se repetiram em número de mortes nos períodos comparados.

Como faz parte da contrapartida do Estado no projeto Brasil Mais Seguro convocar policiais e estabelecer a Divisão de Homicídios,

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essa seria com certeza, a alternativa mais perceptível. Enquanto isso não ocorre, nesse Rio Grande de Morte, surgem novos construtores de barragens visando diminuir a vazão da violência. Os crimes que ocorrerem devem ser represados e direcionados para o sumidouro da resolutividade resgatada que encerre a impunidade inundante, e para esse papel não existe melhor solução do que reforçar o número de trabalhadores dessa grande obra de edificação social. Portanto, recompor o plantel das Polícias, sobretudo, da Polícia Civil, não passa pela violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, passa pela adoção de medidas modernizadoras da administração, na diminuição do excessivo número de cargos comissionados que tem sua assunção determinada por conchavos politiqueiros e não pelo dever de servir ao público. Reduzir o conforto político partidário, enxugando o quantitativo de cargos comissionados, ensejaria a economia razoável para nomeação dos policiais necessários para instituição da Divisão de Homicídios. Até éramos contrários à criação da Divisão, uma vez que, conceitualmente, deveria caber às circunscrições policiais, sediadas nas comunidades a adoção de investigação para o esclarecimento dos crimes. A expansão dos homicídios por comunidades antes pacatas, todavia, nos força a aceitar essa iniciativa que pode se prover num atalho para reversão urgente, da alarmante criminalidade corrente no nosso estado.

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Construamos com nossa luta cívica, represas e barragens de Cidadania para dar um #Basta de Violência no RIO GRANDE DE MORTE inserido, infelizmente, numa torrente de dores, traumas e no vilipêndio aos direitos humanos elementares, dentre eles, o direito à segurança e a paz.

5.8 A Intermitência da Segurança: Estatística Sobre Perdas Eternas

Breve

As frias informações traduzidas em números não são capazes, mesmo sendo números que são, de quantificar a intensidade da dor de quem parte, não para outra parte qualquer desse mundo, mas para outra parte, também qualquer, além do que a vida. Diante das perdas que se numeram, os habitantes das terras de Poti choram as mortes que já somam 382, ceifadas por crimes violentos letais intencionais.

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"A propósito, não resistiremos a recordar que a morte, por si mesma, sozinha, sem qualquer ajuda externa, sempre matou muito menos que o homem." José Saramago (As Intermitências da Morte) Dos 43 municípios que compõem a Região Agreste, 9 já inauguraram sua temporada de perdas com 26 vidas, e a Região Central, que possui 37 municípios, em 11 já houveram 21 vítimas de crimes violentos letais intencionais.

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"A morte conhece tudo a nosso respeito, e talvez por isso seja triste." José Saramago (As Intermitências da Morte) A maior região do Estado é a Oeste, com 62 municípios e destes, 22 perderam 88 vidas, sendo que Mossoró, a maior cidade do grupo, possui 38 perdas causadas pela violência homicida. Na Região Leste, embora com menos munícipios em sua composição, pois são apenas 25, possui o maior número de perdas de vidas, já somam 245. Esse número emblemático se dá pela sua densidade demográfica, proximidade da capital. Dos 25 municípios, 9 fazem parte da Grande Natal, a Região Metropolitana, que concentra as dores de 236 perdas de vidas humanas.

"A prudência só serve para adiar o inevitável, mais cedo ou mais tarde acaba por se render." José Saramago (As Intermitências da Morte)

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Os dois únicos municípios da Região Metropolitana que não são parte da Região Leste são Monte Alegre e Vera Cruz. Essas duas cidades pertencem à Região Agreste e suas famílias ainda não choram perdas em 2014, e esperemos que assim continuem. A Capital do Estado sozinha já sofreu 139 perdas de vidas em assassinatos, e o limite prudencial continua sendo o alegado bloqueador da prudência em salvar vidas, afinal, como disse Saramago (2005), essa prudência toda somente adia o inevitável, isto é, fazer o que é certo para evitar mais perdas. E assim na Capital Potiguar, dividida em quatro zonas, temos o seguinte índice de perdas: Zona Norte 57 Nossa Senhora da Apresentação com 17, Pajuçara com 12, Lagoa Azul com 10, Potengi com 7, Igapó com 6 e Redinha com 5. Zona Sul 18 Pitimbu com 5, Lagoa Nova e Neópolis com 4 em cada, Ponta Negra com 3 e Nova Descoberta com 2. Zona Leste 16 Mãe Luíza com 5, Rocas, Cidade Alta, Petrópolis, Areia Preta e Alecrim, cada um com 2 cvli e Tirol com 1. Zona Oeste 46 Felipe Camarão com 13, Bom Pastor com 7, Quintas e Dix-Sept Rosado com 6 em cada, Planalto com 5, Cidade da Esperança com 4, Nazaré com 3, e Cidade Nova e Guarapes com 1 em cada. E infelizmente, ainda temos mais duas perdas cujos bairros não foram determinados.

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"Aí está uma palavra que soa bem, cheia de promessas e certezas, dizes metamorfose e segues adiante, parece que não vês que as palavras são rótulos que se pegam às cousas, não são as cousas, nunca saberá como são as cousas, nem sequer que nomes são na realidade os seus, porque os nomes que lhes deste não são mais que isso, os nomes que lhes deste." José Saramago (As Intermitências da Morte)

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A foto acima de O Câmera, transmite o efeito devastador no semblante do pai diante do corpo sem vida do filho, pois pra ele, seu filho nunca será estatística. Essa imagem icônica retrata o resultado da impunidade que impera, culminando nesse momento onde se mistura o reconhecimento do filho, a dor da perda, a bênção final e a despedida de um pai impotente diante da morte. E o cidadão potiguar continua ouvindo promessas de boas novas, enquanto a morte segue seu curso implacável e auxiliada pelos que não mantém a palavra verdadeira, ceifa vidas antes do tempo. Com a segurança pública potiguar incursa numa intermitência prolongada, nomes se transformam em rótulos indigentes ou em frias e momentâneas estatísticas pós final de semana, que mesmo que tragam alguns nomes, sua breve passagem pelas notícias nem quinze minutos de fama conquistam, pois logo serão números perdidos em tabelas no mapa da violência.

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_______________ CITAÇÕES: SARAMAGO, José. As Intermitências da Morte. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. 208 p. (Prêmio Nobel).

5.9 Recriando Cenários, Formando Ilhas Derrubando Boeings nas Terras de Poti

Escrito com Cezar Alves e Marcos Dionisio Medeiros Caldas Na última semana de março de 2014, a onda de violência homicida continuou dizimando vidas potiguares nesse voo mortal que é a insegurança pública. Recriando Cenários Considerando o 4º final de semana de março, de 22 à 23/3 (Março tem 5 finais de semana) e comparando com o 4º final de semana de março de 2013 de 23 à 24/3, observou-se uma escala ascendente na incidência de crimes violentos letais intencionais. Foi um aumento de 45%, de 11 para 16, no número de assassinatos e de 7 para 9 cidades no espraiamento das ocorrências. Observem desde já, que a elevação diz respeito ao período compreendido entre os penúltimos finais de semana do mês de Março de 2014 tendo como referência igual período do ano de 2013. Enquanto novas cidades são acrescentadas ao cenáculo de crimes, como foi o caso dos municípios seridoenses de Lagoa Nova e

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Ouro Branco na Região Central, outras se mantém com menos ou mais mortes em relação ao mesmo período de 2013.

Alertamos para os números atualizados da violência homicida, e a ausência de política públicas transparentes e de investimentos programados no combate ao crime, o que coloca o Rio Grande do Norte no patamar de polo atrativo de criminosos, que veem em nosso estado o cenário adequado para práticas delituosas em face da nossa vulnerabilidade. Uma pesquisa que avalie a tendência criminosa numa região deve primar pela atualidade dos dados, do contrário pode provocar na população um certo equívoco interpretativo. Formando Ilhas Com o Ceará e a Paraíba adotando ações impeditivas ao crescimento das ações criminosas e Pernambuco já conseguindo reduzi-las em algumas regiões, estamos nos tornando uma ilha, onde criminosos oriundos desses e de outros estados (que já trabalham ações preventivas e repressivas há algum tempo) se

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refugiam e agem à vontade. Em muitas ocorrências de 2013 e nas últimas de março de 2014 temos uma grande quantidade de delinquentes originários dos estados vizinhos, havendo, nas ocorrências onde a polícia logrou êxito, autuações de "mão de obra" de fora.

Não podemos esquecer que a segurança pública deve ser trabalhada com vistas ao curto, médio e longo prazo com ações e diretrizes transversais que resgatem a observância de: 1. Formação e Requalificação profissional (quem é reciclado é garrafa ou lata, nunca o ser humano); 2. Do fortalecimento da excelência de perícias; 3. Do Controle do profissional através de efetivo monitoramento por parte da Corregedoria e da Ouvidoria, acompanhadas de perto por um democrático e representativo Conselho Estadual de Segurança Pública com a participação de Gestores, Operadores e Representantes da Sociedade Civil; 4. Da modernização da sua gestão; 5. De uma gestão de conhecimento desparticularizada, dentre

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outras ações e diretrizes postergadas em vários estados e, principalmente, no Rio Grande do Norte. Pesquisas à distância tumultuam os números, mas desenham a realidade diária do RN. São imprecisas. Apesar do escândalo, não retratam a quantificação distribuída por grupo de 100000 habitantes que de todo modo deve nos levar a triste posição do ranking. No Rio de Janeiro, algo semelhante aconteceu no pacto de não agressão na década de oitenta, fortalecendo o crime de tal forma que hoje temos as condições que todos já conhecem naquele estado, que não se cansa de anunciar o desbaratamento do crime organizado ou de anunciar a morte ou prisão dos chefes do tráfico de dadas comunidades “pacificadas” e a cada semana, se sucedem matérias jornalísticas retratando líderes criminosos como que ressuscitados. Os miseráveis que morrem e matam na guerra do tráfico são meros títeres de quem lucra com a violência protagonizada pelo tráfico de armas e de drogas e que devem se albergar no âmago do sistema financeiro e de bolsas de valores em holding do crime, privados ou em parcerias público-privada. Embora o relevo que cria mais condições adequadas para a endemização do crime no RJ e outros estados não se repita aqui, temos situações similares que já nos vulnerabiliza e futuramente se voltarão contra a população: são áreas não mapeadas da região metropolitana de Natal e Mossoró, além de Serra do Mel, o refúgio perfeito para fugitivos. Zonas rurais da Região Metropolitana são muito preocupantes, com seus rios, estradas carroçáveis e matas, como Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e outras que já são usadas para construção de depósitos de armas, drogas, refúgios, inclusive no estilo construtivo de casamatas, que são abrigos subterrâneos que denotam a presença de pessoas com treinamento militar. [ 198 ]

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A Polícia não é a palmatória bruta do Estado, que ficou incutida no subconsciente de algumas pessoas que inclusive clamam por intervenção militar sem saber que estão plantando minas explosivas para eles mesmos e outros pisarem. Distorções próprias de um país que se formou na esteira de um abjeto e degradante tráfico de escravos e que ainda foi o mais tardio país a “libertálos”. Endurecimento de métodos repressivos sem uma visão orientada do serviço policial é dar um tiro no pé, e isso vem sendo mostrado em diversos exemplos já ocorridos em outros Estados. Não se combate criminalidade com violência. Violência é o contrário do uso da força legal e próxima do vil banditismo. É necessária gestão integrada com outros órgãos de segurança, um setor de inteligência com operadores que façam um trabalho voltado para o combate científico ao crime não como mero exercício belicoso, mas como um instrumento de sua superação e nunca para criação de dossiês políticos a fim de fomentar demonizações injustas e perversas.

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Para doirar o monstro próprio do exercício de poder, é essencial um controle interno e externo da atividade policial feita por profissionais que conheçam a realidade da vida policial numa visão interdisciplinar, e vale insistir, com uma plataforma de transparência no trato com a população que merece satisfação do que está acontecendo vez que todo poder emana do povo... Se os representantes do povo estão distantes da população, para o bem e para o mal o policial está bem próximo à população. Derrubando Boeings Pelos últimos dados consubstanciados em 2013, ocorreram 1653 crimes violentos letais intencionais no Rio Grande do Norte, ou seja, quase 6 vezes o número de pessoas transportadas pelo Boeing 777 da Malaysia Airlines, que era 283, como bem nos lembrou, em recente reunião do #BastadeViolêncianoRN, o empresário Renato Gomes. Se um desastre aéreo pode provocar tanta comoção popular e midiática porque são muitas vidas perdidas, por que não acontece o mesmo em relação ao número equivalente de quase 6 Boeings

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derrubados nas terras de Poti no ano passado?

No tópico passado, publicamos uma foto d’O Câmera, e nesse encerramos com outra da mesma sequência, cujo impacto da plástica da morte, transmite o efeito devastador no semblante do pai diante do corpo sem vida do filho.

A subversão da lógica da vida que é um pai enterrar o filho, transfixada no peito em intensa dor que nenhum pai gostaria ou “deveria passar”. Prof. Arnaldo Arsênio de Azevedo ao tratar do assunto em novembro de 1990. A violência homicida em números proporcionais ao mesmo período dos 83 dias iniciais do ano de 2013, já mata 4,6 pessoas por dia no Rio Grande do Norte. Essa ausência de políticas públicas ensejadora de soluções críveis e reais, também já derrubou o primeiro Boeing de 2014, ou seja já contamos com pelo menos 283 assassinatos este ano. Nesse Rio Grande de Morte, caudaloso de sangue, a Administração Pública precisa parar de criar condições que recriem cenários, formando ilhas para que não continuem

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derrubando Boeings em voos da morte no Rio Grande de Morte. Desnecessário procurar Caixa Pretas. A responsabilidade é de todos no dizer Constitucional. Mas o Dever do Estado do Rio Grande do Norte para com a segurança Pública, que nunca foi essas coisas, desmanchou-se no ar pela mais grave crise de governança e institucional vivida pela Terra de Poti.

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Torrentes de Insegurança, por Ivenio Hermes

Mapeando e Orientando Considerações Finais, por Fábio Vale

“As frias informações traduzidas em números não são capazes, mesmo sendo números que são, de quantificar a intensidade da dor de quem parte, não para outra parte qualquer desse mundo. ” Ivenio Hermes Esse trecho da presente obra descreve o desafio à que tão bem se propôs o escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Ivenio Hermes. Mapear os Crimes Violentos Letais Intencionais registrados no decorrer do dia à dia do Rio Grande do Norte. Decidido a acompanhar os crimes contra a vida, consumados em casos de homicídios e tentativas, o pesquisador passou a contabilizar as ocorrências notificadas no território potiguar. E um dos resultados desse levantamento realizado se materializa na presente obra. Dividida em cinco capítulos, a publicação mapeia os assassinatos ocorridos no Estado Elefante – expressão comumentemente utilizada pelo autor do livro, assim como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). O idealizador da obra de 208 páginas recorre aos homicídios registrados para discutir a insegurança no RN e propor ações que podem ser adotadas pelo poder público e pela sociedade civil para combater tal problemática. Composto por coletânea de artigos publicados em série no site iveniohermes.com produzidos pelo próprio autor quanto por colaboradores, “Torrentes de Insegurança – A Segurança Pública [ 203 ]

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Eclipsada” primeiramente traz uma retrospectiva da evolução homicida em 2013 ao chamar atenção para o fato de que o primeiro dia de janeiro do ano passado inaugurou o “homicímetro” elaborado pelo autor com apenas duas mortes, e que no decorrer do ano essa violência homicida continuou crescendo sem que nenhuma providência fosse tomada por parte das devidas autoridades, fazendo o estado atingir a marca de 1.636 mortes até a noite de 25 de dezembro. Depois de esmiuçar a evolução homicida constatada pelo pesquisador entre os anos de 2005 e de 2013, retratada em gráficos explicativos que detalham em números o crescimento da quantidade de assassinatos no estado potiguar, a publicação aborda em tom de alerta o quadro da violência praticada contra policiais, denominados pelo autor como “Guardiões da Segurança”. O capítulo chama a atenção para a preocupante situação onde os “agentes da lei” passam a se tornar vítimas da violência homicida. Tal cenário é exposto de forma quantitativa onde as estatísticas da presente obra apontam para o registro de 37 mortes de membros integrantes de forças de segurança entre os anos de 2011 e de 2013. Os alvos da criminalidade incluem policiais militares, civis e agentes penitenciários que também figuram como vítimas em recorrentes casos de lesão corporal e também de suicídios. O estudo alerta que a adoção da prática de tirar a própria vida por parte de tais categorias tem relação com o descaso por parte do poder público com o exercício da atividade. Dividido em outros seis tópicos, o capítulo 2 ainda traça um perfil dos crimes contra a vida registrados no estado com características de homicídios comuns e de execuções sumárias. A publicação chama a atenção para o fato de que os crimes de execução sumária têm ligação com desavenças entre famílias rivais e a prática da contratação de assassinos de alugue, resultando em uma espécie de “terceirização da violência”. [ 204 ]

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O registro de homicídios contra jovens também é destaque na presente obra que aponta que assassinatos de menores de 21 anos de idade fizeram 25 vítimas nos primeiros 12 dias de 2014, ou seja, 42% do total de 60 crimes notificados no período. Dentro desse contexto, o tópico Morticínio de Jovens critica uma alegada perda de recursos públicos à serem investidos em segurança e a subnotificação criminal, na qual as devidas autoridades estariam restringindo a divulgação de dados da violência homicida. Dividido em 11 tópicos, o terceiro capítulo faz inicialmente um comparativo entre os investimentos direcionados para a realização da Copa do Mundo na capital do estado e os recursos empregados em prol da segurança pública potiguar. Um contraponto entre as estatísticas de homicídios apresentadas pelo Governo do Estado e às divulgadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos também é apresentada nesta parte da obra que detalha os indicadores da violência homicida em janeiro deste ano e analisa as questões que permeiam as desistências dos candidatos convocados no último concurso da Polícia Civil do estado. Denominado de “Fevereiro Vermelho”, o quarto capítulo da publicação traça a onda de homicídios registrada de forma mais intensa no segundo mês do ano, seguido por tópicos que criticam a falta de ações efetivas por parte do poder público no combate à insegurança e criminalidade, como a necessidade de convocação de candidatos aprovados nos últimos concursos das polícias Militar e Civil. Intitulado de “Águas de Março”, o capítulo cinco traz uma comparação entre os crimes notificados no terceiro mês dos anos de 2013 e de 2014, com foco no número de mortes de mulheres, denominadas de feminicídios. E em meio à violência homicida, o referido capítulo ainda aborda uma prática questionável que vem ganhando forma nos últimos meses: o ato de “fazer justiça com as próprias mãos” que, segundo a obra, também é reflexo da impunidade individual e coletiva. Para [ 205 ]

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enfrentar esse e outro cenário que compõe a problemática da violência, a obra aponta medidas de políticas públicas transparentes e investimentos programados no combate ao crime que possam preservar a vida de João, Maria, José, Antônia, Érica, Marcos, Fernanda, Gustavo, Amélia e milhares de potiguares que vulneráveis à violência homicida.

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Rio Grande de Morte Poesia por Alberto Busquets Rio Grande do Norte, Rio Grande de mortes! Caudaloso do sangue De vítimas sem sorte... Rio Grande do Norte, Rio Grande sem norte! Perdido, afogado, Náufrago de povo forte... Rio Grande do Norte, Rio Grande em mil cortes Prolixos, profundos, Expostos ao mundo... Sonho com o devido momento Com coerência e reconhecimento Que a Justiça apareça e se exorte!

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Coautores e Colaboradores Coautores Marcos Dionísio Medeiros Caldas é advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa - Natal 2014. Participa efetivamente de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais. Cezar Alves é jornalista graduado em Comunicação Social, tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial no Jornal Gazeta do Oeste, atualmente colabora com a edição do Caderno de Estado do Jornal de Fato e da Coluna Retrato do Oeste, é militante na busca por soluções sociais, com ênfase na segurança pública. Colaboradores Thadeu de Sousa Brandão é sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da UFERSA e Consultor de Segurança Pública da OAB/RN. Fábio Cristiano Martins Vale é Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e concentra suas atividades em Mossoró. Já atuou no Correio da Tarde e na comunicação do IFRN. Atualmente é repórter de Segurança do Jornal De Fato, assessor parlamentar de imprensa e Técnico Administrativo do Detran-RN. Alberto Busquets é professor, advogado, orientador do Núcleo de Prática Jurídica Prof. Jalles Costa, um poeta cuja poesia é símbolo para meus escritos, que vão além da paleta jurídica. [ 208 ]

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Autor & Obras Ivenio Hermes é escritor especialista em políticas e gestão em segurança pública e ganhador de prêmio literário Tancredo Neves; colaborador e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; consultor de segurança pública da OAB/RN Mossoró; pesquisador nas áreas de criminologia, violência homicida, direitos humanos, direito e ensino policial. Publicações A Chita (1991 e 2013) Vítimas da Luz (1999 e 2013) Crise na Segurança Pública Potiguar (2013) Um Convite à Reflexão (2013) Crimes de Gaveta (2013) Caos no Estado Elefante (2013) Homicímetro Potiguar (2014) Artigos Notórios Lei Maria da Penha: Evolução na Segurança Pública Proteger e Servir: Polícia e Cidadão Síndrome do Epitáfio Notícias Criminosas Análise da Incorporação dos Direitos Humanos na Segurança Pública: a perspectiva do nascimento de uma polícia cidadã [ 209 ]

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Cada Caos no seu Quadrado: A polícia de Manipulação Conflito Pela Investigação A Busca pelo Poder Absoluto na Polícia Federal (Parte 1 e Interlúdio) O Feminicídio Ainda Não Caiu de Moda A Polícia da Meritocracia, da Concorrência Saudável e da Hierarquia Aberta República do Improviso: A Permanente Segurança Pública de Emergência Análises das Desistências no Concurso PCRN (Parte 1 de 2): Desperdício do Erário Público e Desvalorização de Policiais e Concursados (Utilizado na íntegra pelo Ministério Público do RN, para ajuizar Ação Civil Pública para requerer urgente apreciação de pedido liminar para realização de novo curso de formação policial para os suplentes da PCRN). Segurança Pública Eclipsada: A não contratação para as polícias estaduais do RN (Utilizado na íntegra pelo Ministério Público do RN, para ajuizar Ação Civil Pública, com pedido liminar para bloquear as verbas de publicidade utilizadas pelo Governo do RN em detrimento da falta de contratação de policiais estaduais). Os Panteões do Egoísmo: A Busca Pelo Poder Absoluto Promovendo a Endemização da Violência e da Impunidade

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