DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO A PLATAFORMA MULTIFONTE E A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
PESQUISA E AUTORIA:
IVENIO HERMES E MARCOS DIONISIO __________________________________________________
2014
2014 © Ivenio Hermes e Marcos Dionisio Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que seja citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. As pesquisas apresentadas refletem as opiniões dos seus autores. Direcionamento: COEDHUCI/RN Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte Pesquisa: Ivenio Hermes Marcos Dionisio Capa e Edição: Ivenio Hermes Revisão, Diagramação e Projeto Gráfico: Sáskia Sandrinelli Colaboração: Cezar Alves Fábio Vale Marcelino Neto Junior Oliveira
Fontes Sociais: Sergio Fogaça Carlos Júnior Dionisio Dantas Filho (Jr Dantas), Alex Fernandes Arruda Alisson Fernandes Arruda Joaquim Marcelino Mirlla Rayane de Morais Freire Paoulla Maués, José Nilson Caio César Gilli Maia Márcio Morais Carlos Brandão Alcivan Villar Rubens Miranda Junior Márcio do Carmo de Morais Renato de Medeiros Albuquerque Josemário Alves Sérgio Costa Cláudio Dantas
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Hermes, Ivenio. Do homicímetro ao cvlímetro : a plataforma multifonte e a contribuição social para a segurança pública / Ivenio Hermes, com Marcos Dionisio. -- Natal, RN : Ed. dos Autores, 2014. Bibliografia. ISBN: 978-85-917493-3-1 1. Homicídios - Mapeamento - Rio Grande do Norte 2. Políticas públicas 3. Segurança pública Brasil 4. Segurança pública - Rio Grande do Norte 5. Violência - Aspectos sociais I. Dionisio, Marcos. II. Título. 14-07112
CDD-363.10981 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Violência homicida : Segurança pública: Problemas sociais 363.10981
SUMÁRIO VONTADE E ATITUDE ............................................................................... 6 RESUMO .................................................................................................... 6
ABSTRACT................................................................................................ 7 Apresentação ...................................................................................... 8 A contribuição social e as políticas públicas de segurança ............................................................................................... 8
A Relevância da Vida ..................................................................... 11 A Celeridade da Informação ...................................................... 11 A Proteção à Vida.............................................................................. 15 REVENDO TERMINOLOGIAS .................................................................. 25 Protagonizando a subnotificação.......................................... 25 Dois Casos Interessantes ............................................................ 31 CVLI.......................................................................................................... 34
A história e experiência ................................................................. 34 A experiência do homicímetro .................................................... 39 REFERENCIAL JURÍDICO ....................................................................... 49
A Resistência........................................................................................ 49
OS MAIORES ÍNDICES ............................................................................ 55 Extirpando arestas divergentes ............................................. 58 ESPECIAL ................................................................................................. 62
A Maior Ambição do Homem (In Summa ambitione)............ 62 ÚLTIMA RATIO .......................................................................................... 65 Considerações Finais...................................................................... 65
APÊNDICE ................................................................................................ 70 Exemplos Potenciais ........................................................................ 70 Lista atualizada de CVLI no RN ................................................. 70
Alguns Níveis de Vitimização ...................................................... 77 Bairros e Zonas de Natal ............................................................. 82 Bairros e Zonas de Mossoró....................................................... 84 BIBLIOGRAFIA ......................................................................................... 86
AUTORES E OBRAS ................................................................................. 91 Ivenio Hermes ....................................................................................... 91 Marcos Dionisio .................................................................................. 91 Outras Publicações ......................................................................... 93
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Dedicatória Ao Grande Deus do Universo de quem emana todo conhecimento e a todos que usam seu conhecimento, nas mais diversas esferas em que ele se apresenta, para promover o bem, difundir a paz e propagar o amor, como sustentáculos de todas as relações humanas.
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VONTADE E ATITUDE RESUMO O presente trabalho é o resultado da experiência de pesquisa e análise de informações sobre o crime violento letal intencional diferenciando-o do simples homicídio doloso. Sua consubstanciação é obtida pela plataforma multifonte, uma variação da metodologia de pesquisa já conhecida, mas que se utiliza de outros atores da sociedade civil para enriquecer, acelerar a obtenção de dados e comprovar o acontecimento de crimes contra a vida que resultam definitivamente em morte. Além disso, sua abrangência potencial é mostrada pela utilização de caso concreto realizado no Rio Grande do Norte, onde o fenômeno da violência letal é considerada por meio do filtro científico, que reuniu material empírico formado pelo acesso aos dados de boletins de ocorrências, de matérias de jornais e blogs, de divulgações de laudos e obituários do ITEP (Instituto TécnicoCientífico de Polícia), fotografias e outros, e os consubstanciou pela ótica da análise criminal e da gestão de políticas e gestão em políticas de segurança pública, todos devidamente tratados de forma quantitativa e qualitativa, para gerar conhecimento útil que avaliasse ações e apontasse direcionamentos para políticas públicas de segurança com maiores possibilidades de êxito. PALAVRAS–CHAVES: Homicídio. CVLI. Rio Grande do Norte. Natal. Mossoró. Investigação Policial. Plataforma Multifonte.
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A BSTR A CT This work is the result of experience of research and analysis of information about the intentional lethal violent crime differentiating it from simple murder. Their substantiation is obtained by multisource platform, a variation of research methodology already known, but which uses other civil society actors to enrich, accelerate the delivery of data and prove the occurrence of crimes against life that definitely result in death. Moreover, its potential scope is shown by the use of case held in Rio Grande do Norte, where the phenomenon of lethal violence is considered by the scientific filter, which gathered empirical material, formed by access to data reports of occurrences, materials of newspapers and blogs, reports and disclosures of obituaries from ITEP (Scientific-Technical Institute of Police), footage and other, and embodied by the perspective of crime analysis and management of policies on public safety policies, all properly treated quantitatively and qualitatively, to generate useful knowledge to assess actions and pointed directions for public security policies with greater chance of success. KEYWORDS: Homicide. CVLI. Rio Grande do Norte. Natal. Mossoró. Police investigation. Multisource Platform.
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Apresentação A contribuiç ã o soci a l e a s polític a s públic a s de segur a nç a O presente trabalho é uma nova edição do “Do Homicímetro ao
Cvlímetro” que vem para reiterar a obra anterior, atualizando dados e informações que servirão de introdução para outra publicação, “2013 - Metadados e Análises da Violência Letal
Intencional no Rio Grande do Norte” onde será apresentado ao leitor um mapa contendo os números totais da violência homicida daquele ano. Portanto, esta edição amplia o que foi visto na anterior, demonstrando que as diferenças metodológicas para a construção de estatísticas devem ser revistas, objetivando a uniformização de dados em todo o território brasileiro e destarte tornar exequível, um banco de informações sobre segurança pública que realmente pretenda apontar diretrizes para o planejamento de políticas públicas de segurança. Com essa obra atualizada e a publicação do “2013 - Metadados e
Análises da Violência Letal Intencional no Rio Grande do [8]
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Norte”, teremos pouco mais de 60 dias para captar informações que sustentarão uma obra similar em 2015. Nesse meio tempo, evidenciaremos esforços para que haja um entendimento social e humanista, ampliado e digno, do termo CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais, se apartando e distanciando das fogueiras das vaidades pesoais e insitucionais, dos grilhões das políticas de governo e da defesa cega de bandeiras político-partidárias que corrompem mais que a materialidade do dinheiro. Assim, recordemos que o termo CVLI contempla o maior número de variáveis capazes de produzir o sistema de equações, que por sua vez podem resultar nos melhores indicadores do grau de violência de nossa sociedade. Tendo em vista a agilidade necessária para que estatísticas possam ser geradas em tempo de serem melhores aproveitadas para uso na gestão estratégica de operações de pacificação e redução da violência, entendemos que a adoção de uma única fonte de informações não proporcionaria a celeridade pretendida e daí adotamos como solução inicial a metodologia do uso de múltiplas fontes, contudo, as dificuldades de obtenção de cada uma delas
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nos remeteram ao cerne do problema: a velocidade da inserção de informações em um banco de dados confiável. Em consultas aos mais diversos meios de pesquisa, pessoas ligadas ao meio acadêmico e em vasta literatura, desenvolvemos a Plataforma Multifonte que conta com uma gama substancial de atores que foram denominados Fontes de Contribuição Social na 1ª edição e a partir desta como Fontes Sociais, cujo papel será demostrado no decorrer dos argumentos. Evitando o cansaço costumeiro provocado pela leitura de artigos científicos, buscamos dispersar o conteúdo legal, científico, metodológico e outros pertinentes a esse tipo de literatura, em diversos textos que juntos atingem o mesmo objetivo final do trabalho, que é o de explicar como a Plataforma Multifonte pode gerenciar a Contribuição Social para promover a Segurança Pública, evoluindo nosso antigo homicidiômetro ou homicímetro, para o cvlímetro.
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A Relevância da Vida A Celerid a de d a Inform a ç ã o É notório que os crimes avançam numa velocidade maior do que as autoridades são capazes de antecipar, as ações que buscam o fim da criminalidade possuem fundamento no combate armado, no endurecimento de leis penais e certamente no recrudescimento das práticas policiais que acabam por alimentar a violência. Enquanto as autoridades e gestores se preocupam com a guerra, deixam de enxergar que a verdadeira base das soluções para os problemas da violência que deveria ser a busca pelo equilíbrio harmonioso das relações sociais e a recriação e promoção de uma cultura de paz. Possuir conhecimento e não reparti-lo é demonstração de egoísmo e falta de compromisso social, se orgulhar e se ufanar de ser mais sabedor do que outro é a vilania daquele que não sabe o que fazer com o próprio saber, conforme nos diz o Talmude: "A coisa principal da vida não é o conhecimento, mas o uso que dele se faz." Talmude
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O conhecimento é evitado porque castas de pensadores não deixam seus orgulhos reconhecerem outras fontes do saber, que embora não sejam oriundas das academias, podem transmitir valiosos acréscimos na construção do conhecimento moderno. Nas políticas públicas de segurança e nas ações de segurança pública, dentre diversos grandes problemas, existem três grandes desafios, a construção de conhecimento útil, a celeridade de sua disponibilização e o correto uso dessas informações como ferramentas
para
diagnosticar
problemas
causadores
da
insegurança, da violência e da criminalidade. Não há sentido em possuir estatísticas que “filtrem” resultados para exonerar gestores e agentes públicos de suas obrigações, por isso a necessidade da adoção de metodologias de consubstanciação de dados, de formatar ações e de se auto avaliar para um constante aprimoramento, deve ser o grande passo do gestor atual. Tangenciando nesse tema, o professor Ignacio Cano (2013, p. 12) do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, nos traz o seguinte: “O monitoramento e a avaliação das políticas públicas precisam do estabelecimento de um sistema de informações confiáveis que nos permita concluir em que medida o fenômeno realmente [ 12 ]
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diminui após a intervenção, e explorar as razões para tanto. Com efeito, a criação e consolidação de tal sistema deve ser o primeiro passo da política pública. Trata-se de um empreendimento que comporta dificuldades consideráveis, até porque quanto maior importância cobrarem determinados indicadores, maior será o risco de viés.” Poucos são os gestores que realmente se aventuram na descoberta do conhecimento, antes se revestem do manto da prática obsoleta e das soluções imediatistas e perdem grandes oportunidades de interagir com os diversos seguimentos da sociedade para construir boas práticas de segurança pública, e dentre essas práticas, uma seria o credenciamento de uma plataforma de interação e fornecimento de informações que, junto com outras fontes, alimentariam um banco de dados assemelhado ao sistema multifonte,
o
qual
prefiro
denominar
de
“plataforma
multifonte”, cujos textos organizados de Figueiredo, Neme e Lima, org. (2013, p. 90), nos diz: “Tem um sistema de informação denominado de sistema multifonte. Essa é uma forma de caracterizar esse sistema, porque o mesmo tem diversas fontes de informação que alimentam o banco de dados que vai compor a estatística única do Estado, de homicídios.” [ 13 ]
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Essa plataforma colaborativa já foi utilizada de forma exitosa, em outras cidades, mas somente em Pernambuco em nível de estado, e tem sido feita desde janeiro de 2013, com total utilização de recursos individuais dos pesquisadores, no Rio Grande do Norte, construindo não só uma contagem de corpos e de mortes, mas evidenciando o sucesso da plataforma como meio de se antecipar aos problemas típicos da violência homicida. E para demonstrar isso, no mesmo dia em que o Rio Grande do Norte atingiu a marca de pelo menos 1.370 crimes violentos letais intencionais, apresentamos os dados com a maior celeridade de obtenção e mais aproximados da realidade da violência vigente no Estado.
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A Proteç ã o à Vid a Ao atingir pelo menos 1.370 crimes violentos letais intencionais, conseguimos obter dados para manter nossa pesquisa com substancial atualização. REGIÃO METROPOLITANA
Idade não identificada
Masculino
Feminino
Gênero não identificado
440 114 64 52 48 43 25 16 2 3 2 809
Acima de 29 anos
Natal Parnamirim São Gonçalo do Amarante Macaíba Ceará-mirim São José de Mipibu Extremoz Nísia floresta Maxaranguape Monte alegre Vera cruz 11
CVLI
Entre 15 e 29 anos
Municípios
Vítimas por gênero
Abaixo de 15 anos
Vítimas por faixa etária
4 4 0 3 1 1 0 0 0 0 0 13
292 59 39 33 32 23 14 9 2 2 0 505
120 38 19 15 14 16 10 7 0 1 2 242
24 13 6 1 1 3 1 0 0 0 0 49
406 107 57 46 47 41 23 16 2 2 2 749
34 5 6 6 1 2 2 0 0 1 0 57
0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 3
Mesmo com os analistas estando em outra unidade da federação, as contribuições dos atores sociais locais já formavam o cenário [ 15 ]
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estatístico que a Plataforma Multifonte é capaz de resgatar e considerar verossímil após avaliação. Do quadro anterior já se extrai importantes dados estatísticos das 11 cidades que compõem a RMN (Região Metropolitana de Natal), das quais 9 fazem parte da Região Leste e 2 da Região Agreste. Os dados inseridos numa matriz única provocam a criação de vários quadros em várias outras sub matrizes, compondo um total de 11 pesquisas paralelas sobre a violência homicida. Esses dados podem ser ordenados de acordo com os filtros por número absoluto, índice de ocorrências por grupos de 100 mil habitantes e vitimização levando em consideração o ECA para os menores de 21 anos de idade, e o Estatuto da Juventude para os menores de 29 anos de idade. À Plataforma se agregam conhecimentos obtidos de informações que os dados provenientes de modelos baseados em contagens distintas e obtidas de um único banco de dados, mesmo tendo seu valor para referendar alguns segmentos da pesquisa científica, não conseguem atingir. Dados que não passem por uma filtragem analítica, são totalmente incompatíveis com a tentativa de se criar um banco de dados unificado, que tenham conteúdo informativo útil e veloz para todo o sistema nacional de segurança pública, e ao continuar se utilizando do argumento de que os dados [ 16 ]
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apresentados pelos Estados “são elaborados com contagens distintas, com fontes e objetivos diferentes” (MADEIRO, 2014) não pode ser aceita por um Estado que se diz alinhado aos direitos fundamentais, pois ela fere o cerne constitucional e os fundamentos sociais no qual o Estado Democrático de Direito está erguido. E se o gestor de segurança pública se fundamentar nesse argumento, ele estará deixando de evitar que inúmeras vidas sejam ceifadas pela violência letal, pois o que importa é a relevância da proteção à vida, um direito sacro e o bem maior que todos possuem. Ou seja, como análises criteriosas, o Estado, a Sociedade Civil e os Cientistas podem, conscienciosamente, obterem material que resultará na proteção à vida. O direito de ter sua vida preservada está vinculado à uma obrigação do Estado, que precisa suscitar meios para que esse direito seja amplamente respeitado, não adiantando fugir de sua responsabilidade pela ausência de uma diretriz. Sobre esse direito como bem social e de obrigatoriedade do Estado em sua ampla promoção, respeito e proteção, Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010, p. 264) nos diz: “A partir do momento que a Constituição consagra determinado direito, pretensão, dever ou obrigação como fundamental, ele impõe-se, ipso facto, à [ 17 ]
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observância dos poderes constituídos. Então, a vinculatividade da respectiva observância não dependerá do tipo em que for classificado e integrado, do nome artificial que lhe for atribuído, mas apenas da força jurídica diferenciada que a Constituição lhe atribuir, da natureza material ou estrutural do dever, das características intrínsecas que o marcam, dos condicionamentos que se impõem, por natureza ou por força da observância dos princípios de Estado de Direito, à respectiva realização.” Diferentemente do que muitos gestores vêm sendo levados a crer, a experiência conquistada na pesquisa científica, aplicada aos conhecimentos de gestão pública, de segurança pública, do filtro para o tratamento de dados e nas inúmeras literaturas pesquisadas, convence de que a utilização de múltiplas fontes para geração de um banco de dados único e uniforme, é a forma ideal para se obter um panorama mais aproximado da realidade. E se formos mais além, trazendo atores da sociedade civil para contribuírem, é possível desenhar um mapa atualizado rapidamente. Nessa informação rápida e crível, a Plataforma Multifonte pode obter quantitativa e qualitativamente a contagem de CVLI, consubstanciada com as contribuições de vários órgãos do sistema de segurança: [ 18 ]
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Inicialmente são obtidos dados preliminares das ocorrências, boletins, e informes aos Centros Integrados de Segurança Pública; Pela lista de cadáveres aliada à causa da morte, os Institutos de Polícia Científica fornecem dados extras ou comprobatórios; A Polícia Civil contribui com dados de inquéritos policiais;
A crítica à Plataforma Multifonte quando esta busca a utilização de informações de fontes jornalísticas advém da resistência de ter jornalistas e blogueiros como provedores de dados, mas isso é mero orgulho, pois se eles podem errar, gestores também, e também o podem cientistas, pois qualquer método que se utilize do fator humano possui esse risco, que contudo pode ser reduzido pela introdução dos analistas. Mas a resistência também se revela na restrição de se usar apenas os termos jurídicos para consubstanciar dados, confundindo estatística simples com o traçar de um mapa que apresente as cores, os relevos, as protuberâncias da violência. Apesar de conhecerem o fundamento das concausas e suas causas supervenientes, os apegados à letra fria da lei impuseram seu conceito limitado de homicídio para determinar que os dados a serem observados viriam da estatística: vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, esquecendo [ 19 ]
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outros crimes e inclusive fatores sociais, educacionais, étnicos e tantos outros que seriam necessários para a criação de uma verdadeira política de impedimento da proliferação do crime, e não somente
o combate
recrudescente
da
criminalidade
que
desencadeia mais violência. À guisa do uso apenas da norma legal tipificadora de condutas criminosas, gestores deixaram de contribuir para a diminuição do crime e ampliaram a margem de segurança para o crescimento de grupos de justiceiros que surgiam de dentro das forças policiais, que usavam a lei e se ocultavam usando as excludentes de ilicitude, nesse caso, o estrito cumprimento do dever legal. O problema estava no “uso legal restrito” do termo “homicídio” que dava aos estados sem compromisso com o cidadão, a ferramenta ideal para lançar uma cortina de fumaça sobre sua responsabilidade, conforme nos diz Cappi, Guedes e Silva (2013 - p. 5): “Para poder apresentar índices mais favoráveis, os Estados criam suas próprias regras sobre o que pode ou não ser considerado homicídio, construindo estatísticas de pouca credibilidade e que dificultam especialmente a comparação da eficiência e da eficácia da atuação das forças de Segurança Pública dos Estados.” [ 20 ]
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Contudo, analistas, cientistas sociais e jurídicos, e legítimos operadores de segurança, atentos ao problema, iluminaram o cenário da segurança pública, mostrando que o que estava sendo mensurado eram apenas alguns pontos da violência letal, sem consistência para criar meios de frear a criminalidade. Esperar que dados oriundos da caracterização de crime doloso para referendar uma pesquisa científica que tenha a intenção de evitar as perdas de vidas, seria a mais completa utopia crer que um dia teríamos algum resultado célere que se traduzisse em algo que se pudesse utilizar na construção de ações para se antecipar à ação delituosa.
Afinal, a complexidade da ação delituosa gera uma
busca pelas especificidades da conduta, sua punição ou não, sua tipificação precisa, e todo conjunto de princípios norteadores da aplicação da lei de forma a se fazer justiça às vítimas e seus familiares, evitando que a criminalidade e a violência se dissemine. Com ênfase na ideia de que a gestão pública deveria ter uma responsabilidade maior do que o simples controle dos números divulgados, Miranda (2008, p. 9) nos adverte que: “No campo da segurança pública, mais precisamente no que diz respeito ao controle da criminalidade e das violências, função que entendemos ser uma das premissas do Estadonação, uma gestão que se pretenda moderna não [ 21 ]
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deve abrir mão da Análise Criminal como instrumento otimizador de suas ações, com todas as novidades que o progresso científico-tecnológico pode hoje nos proporcionar. Um de seus objetivos é o de habilitar profissionais na manipulação de softwares estatísticos e de geoprocessamento para a produção e análise de informações necessárias ao planejamento e à execução de políticas públicas de segurança eficazes.” Mas o homem continuou a tentar burlar as leis e o comportamento humano e os regramentos para suas condutas precisava ser analisado e estudado, com vistas a construir saberes que realmente construíssem a paz. Quando em 29 de agosto o Rio Grande do Norte atingia 1.200 crimes violentos letais intencionais, vários atores sociais que foram se integrando ao longo do tempo, contribuíram para que informações pudessem ser tabuladas. Esse processo vem reduzindo o número de subnotificações e além de colaborar com a feitura do mapa, contribuem com diversos entes governamentais e não governamentais responsáveis pela investigação criminal, pela persecução penal, pelo controle externo da atividade policial e até com as entidades defensoras dos direitos humanos.
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Na publicação desta edição atualizada com dados de 10 de outubro de 2014, confirmamos outra vez a eficácia da Plataforma Multifonte conforme podemos ver no quadro abaixo: MAPA REGIONAL RESUMIDO
CVLI
Índice de cvli por 100 mil habitantes
Masculino
Feminino
Gênero não identificado
Vítimas por gênero
Abaixo de 15 anos
Entre 15 e 29 anos Acima de 29 anos Idade não identificada
Vítimas por faixa etária
Agreste
98
21,58
1
55
37
3
81
15
0
Central
71
17,65
3
43
23
2
67
4
0
Leste
862
51,66
13
539
256
52
797
60
3
Oeste
339
38,37
6
175
149
9
319
20
0
Metropolitana
808
54,39
13
505
242
49
749
57
3
1.370
40,19
23
812
465
66
1.264
99
3
Municípios
TOTAL
Sabemos portanto, que na Região Leste do Rio Grande do Norte até a 10 de outubro de 2014, houve 862 vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais dentro da faixa etária de até 29 anos, de um total 1.370 vítimas. Podemos ainda, segundo a última estimativa populacional do IBGE divulgada em 28 de agosto de 2014 e referenciada à 1º de julho de 2014, atualizar o índice de [ 23 ]
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CVLI por cem mil habitantes em cada município, obtendo o valor de 51,66 CVLI/100mil-hab na Região Leste. Para efeitos comparativos, estabelecemos o critério de automatizar os números de CVLI/100mil-hab para a cor vermelha todas as vezes que esse valor ultrapassar a média nacional em 2013 que foi de 25,3 CVLI/100mil-hab, chamando atenção do analista para outras informações das 11 pesquisas paralelas que estão sendo feitas, dentre as elas, uma que compara dia a dia entre 2013 e 2014, usando os mais diversos filtros de vitimização. Se o objetivo da segurança pública é garantir a proteção da vida e do patrimônio das pessoas, impedindo que condutas desviantes desequilibrem as relações humanas, estar em posse de dados atualizados é de suma importância, e é do Estado que se cobra ações que impliquem nas soluções para os problemas da violência. Para que isso aconteça, o Estado precisa sair de sua zona de neutralidade federativa e se engajar em mostrar para os gestores estaduais que o objetivo maior da pesquisa sobre a violência homicida é a valorização da vida, acima de quaisquer outros valores que até se tornam ínfimos, diante da perda de um ente querido.
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REVENDO TERMINOLOGIAS Prot a goniz a ndo a subnotific a ç ã o Modernos conceitos de Estado procuram destacar o papel social desse ente sustentado por tributos e pela fé de seu povo no cumprimento das responsabilidades estatais. Nesse campo de entendimento, ao Estado cabe ações que deem importância à dignidade da pessoa humana, respeitando, protegendo e promovendo direitos fundamentais, através da prestação de serviços públicos e da criação de investimentos sustentáveis que resultem no aumento da qualidade de vida de seu povo. Não cabe mais nos dias atuais, um Estado que mantenha privilégios excessivos para seus políticos, fazendo-os viver num mundo idílico enquanto o povo, real motivo pelo qual estão ocupando cargos públicos eletivos, sentem o desequilíbrio da realidade na falta de saúde e educação de qualidade, e sofrendo com a violência de um país que possui, pelo menos, 56.337 vítimas de mortes violentas letais intencionais, número divulgado por um instituto de pesquisa, e que diverge frontalmente da divulgação feita pelos Estados, que contabilizam 50.339 CVLI, isto é, 5.998 [ 25 ]
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vidas que não possuem nem a chance de um esforço mínimo em se fazer justiça sobre suas mortes. Sobre esses números tão discrepantes Carlos Madeiro do Portal UOL comentou: “A diferença é como se todos os crimes do Estado de São Paulo não tivessem existido. (...) A falta de padronização entre os Estados e a falha no preenchimento dos dados nas polícias podem pôr em xeque a qualidade dos dados divulgados como os oficiais pelos Estados, conforme fontes ouvidas pelo UOL.” Observa-se uma subnotificação de crimes cujo protagonista é o próprio Estado, que se vale do silêncio e de desculpas para esconder a realidade da população, sendo que ela não pode ser escondida daqueles que se deparam com cenas de violência em seu cotidiano. As diferenças na metodologia amputam qualquer possibilidade de geração de políticas públicas confiáveis para a redução da violência e da criminalidade, pois sem conhecimento correto da doença, como estabelecer qual remédio será usado? E na tentativa de usar qualquer medicação, como dosá-la para que não se transforme em
[ 26 ]
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veneno em caso de overdose? Ou fornecendo doses muito fracas, causar resistência no agente causador da doença social? Embora muitos afirmem que a SENASP e o Ministério da Justiça não indiquem como deve ser feita a contagem, inclusive havendo divergência entre a SENASP e o MJ, existem diversos documentos que comprovam o contrário, e após a análise criteriosa de vários deles, percebe-se que isso é uma desculpa para não tratar corretamente o assunto, nem que para isso seja necessário a criação de uma Lei Federal que torne obrigatória o registro correto de CVLI, conforme “moldes definidos pela SENASP”, como afirmam Cappi, Guedes e Silva (2013 – p. 10): “Para isto, é premente a criação de Lei Federal que institua a obrigatoriedade do registro de CVLI, por todos os nossos Estados, nos moldes definidos pela Senasp, abrangendo todos os crimes que geram o resultado morte e que sejam produzidos de forma violenta, mesmo que decorram de latrocínio ou de confrontos entre policiais e criminosos.” Se o que se deseja é proteger a vida, os Estados precisam parar de divergir sobre o que é ou deixa de ser CVLI e se distanciar da mera legalidade
para
criação de
estatísticas
desconfiança.
[ 27 ]
que
provocam
a
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Para isso, nenhuma informação pode ser desprezada na construção de um banco de dados de grandeza maior, e para tanto, os orgulhos institucionais e o corporativismo vicioso deve ser abandonado, e crimes que surgem do teatro real de operações policiais, precisam ser contados, não para apontar a culpa, que não é tarefa do pesquisador, mas para saber qual a face da violência que precisa ser trabalhada. É desnecessário debater sobre as mortes a serem contadas além das restritas ao “homicídio”, conforme nos ilumina Sauret (2012, p. 36) dizendo: “Desse modo, não são realizadas considerações jurídicas acerca de excludentes de ilicitude dos atos típicos ou acerca da culpabilidade de seus autores. Consequentemente, casos de homicídios perpetrados por cidadãos motivados por legítima defesa ou de terceiros; casos de estrito cumprimento do dever legal protagonizados por policiais ou homicídios/latrocínios cometidos por adolescentes (considerados legalmente inimputáveis e, portanto, isentos de culpa jurídica) são incluídos no indicador CVLI” Ora, o prisma sob o qual a violência e a criminalidade precisam ser observadas precisa de transparência para: primeiro, não embaçar a visão do gestor, da população, da mídia e das entidades protetoras [ 28 ]
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dos direitos humanos e, segundo, não ser utilizado de maneira leviana pelo gestor que pretende apresentar números ou escondêlos, no intuito de proteger suas ações ineficientes, como ocorreu no sudeste em que de um ano para o outro houve uma sensível diminuição dos homicídios, diferentemente da percepção da imprensa, dos pesquisadores e da própria população, sendo que ao se analisar os “novos números”, descobriu-se que, de uma hora para outra o gestor escolheu não divulgar mais as mortes oriundas de confrontos, os cadáveres encontrados com características de violência, ou que não possuíam a devida substância pericial para identificação da causa da morte, e que confortavelmente passaram a ser apresentados sob o título “a esclarecer”. A subnotificação é fato notório nos estados brasileiros, problema mais comum no Norte e no Nordeste, e que deve ser combatido e nunca incentivado, sendo inclusive a Meta 1 da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que imputa aos gestores públicos a tarefa de “Diagnosticar as causas e combater a subnotificação dos crimes de homicídio”, e que fique bem claro, que nas próprias reuniões onde os gestores foram informados que o conceito a ser tratado seria o CVLI e não homicídio, cujo termo era utilizado apenas por ser de uso comum,
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inclusive, sobre o questionário para o diagnóstico vinha assim esmiuçado (com nosso grifo acrescentado): “O questionário quer identificar informações como a origem dos dados entregues às instituições que registram a ocorrência de mortes violentas ou suspeitas, a forma como são registradas as mortes originadas de confrontos com a polícia e os principais motivos para não comunicar a morte violenta à autoridade policial, entre outros. Os dados serão compilados pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)” A atitude do governo em não informar os dados estatísticos dos crimes, que ao invés de gerenciar a crise na segurança pública, gerenciava sim, a divulgação das estatísticas, quando divulgava, numa intenção disfarçada de tentar manter o status quo do governo, é o retrato disforme da subnotificação assinada pelo próprio Estado. E não se pode mais ser induzido ao erro em se tratando de elementos essenciais para a elaboração de diretrizes para serem trabalhadas pela segurança pública e seus coatores transversais e multidisplinares.
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Dois C a sos Interess a ntes
A ideia central é de não restringir-se aos dados de uma única fonte, e está fundamentada no respeito aos Direitos Sociais, tratando a vida de cada ser humano com respeito igualitário, utilizando-se dos números para “o enfrentamento da violência letal”, sem mitos ocultos. Contudo, a tendência em usar o termo “A Esclarecer” como rótulo subnotificador ainda é vigente. Do Rio Grande do Norte extraímos dois exemplos muito interessantes e que se repetem na realidade potiguar. O primeiro caso denominamos de “As Ossadas Humanas de Macaíba”, referindo-se ao corpo de duas mulheres que foram encontradas no início da manhã do dia 26 de agosto de 2014, na zona rural de Macaíba. Além dos corpos terem sido encontrados seminus, as vítimas aparentavam estar naquele local há bastante tempo, e de acordo com o delegado Normando Feitosa, por não haver queixa de desaparecimento de pessoas no município, era provável que tivessem sido mortas em outro lugar e apenas deixadas ali, pois, de acordo com as palavras do delegado, “É um lugar com pouco fluxo de pessoas, o que facilitou para o responsável pela desova dos cadáveres". [ 31 ]
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Embora essas mortes estejam sendo ainda investigadas, existem sinais claros de crime violento letal intencional, sem a necessidade da certeza jurídica ou investigativa, pois dois corpos de mulheres com as roupas íntimas retiradas ou abaixadas, abandonados em um terreno baldio, já em estado de decomposição, sem documentos e com sinais de violência e indícios de estupro não precisam de argumentos especiais para serem definidos como CVLI. Mais uma vez, demonstra-se que a violência não pode simplesmente ser mensurada por estatísticas originadas em fontes únicas, pois durante as horas em que o Obituário Digital do ITEP manteve “As Ossadas Humanas de Macaíba” divulgadas, o crime apareceu como “A Esclarecer”, conforme imagem abaixo:
[ 32 ]
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Não sabemos quando a Polícia Civil do RN conseguirá resolver esse caso, mas a declaração do delegado já é suficiente para um leigo entender que se trata de CVLI: “(...) as vítimas são uma senhora e uma jovem. O exame realizado pelo legista na arcada dentária indicou que são uma senhora, perto dos 50 anos, e uma mulher mais jovem, perto dos 25. Em meio aos restos mortais, as roupas íntimas de uma delas estavam abaixadas, o que pode indicar que houve abuso sexual.” Outro caso “A Esclarecer” foi o “Matei Minha Mãe e Fui Beber na Praça”, extraído da mesma imagem anterior, onde a vítima Sanzia Maria de Souza foi assassinada por meio de asfixia mecânica provocada por esganadura pelo próprio filho, e que se não fosse os jornais e blogs acompanharem o caso só saberíamos das características do crime quando sua significância fosse resumida apenas a mais um número nas estatísticas. São casos assim que demonstram a fragilidade da fonte única, eles evidenciam a valorização da investigação cartorária, onde fontes diversas, externas ao sistema governamental, podem ser melhor valorizadas e utilizadas, onde jornalistas e blogueiros se tornam atores no processo de consolidação de informações. [ 33 ]
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CVLI A históri a e experiênci a O Termo definido como CVLI foi apresentado em várias idas e vindas no decorrer dessa publicação, o objetivo é evitar que as contundentes informações sobre as estatísticas se tornem um peso a mais nesse tipo de leitura cuja formalidade afugenta o leitor menos entusiasmado ou pouco atraído pelo tema. Retornando à ideia que se quer destacar, somente alcançaremos êxito se entendermos a grandeza da missão que a sociedade civil, a imprensa, os promotores de segurança pública, os cientistas e os gestores públicos se unirem em colaboração e entendimento para alcançarmos patamares de evolução e qualidade de vida com os quais todos sonhamos. As ambições egoístas pessoais e o despojar de orgulhos é fundamental para que pacifiquemos nossas diferenças. Parte daí que se entenda que o termo CVLI foi criado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e embora continue variando dentro dos estados que teimam em não se adequar, o modelo tem requisitos necessários para uma [ 34 ]
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catalogação que visa traçar um perfil correto na aferição da criminalidade homicida. Criar formas de gerar medo na população através de falsos informes sobre a violência homicida não é algo que seja concebível, principalmente entre aqueles que labutam pelas garantias dos direitos humanos. Por outro lado, promover uma sensação de segurança inexistente não deve ser o comportamento daqueles responsáveis diretamente pela segurança pública, pois esta, não é uma mera sensação onde apenas uma parcela da população que vive em locais privilegiados possa receber, ela é um bem comum a todos, conforme nos esclarece Moraes (2009, p. 393-394) quando diz: Segurança Pública não é uma sensação, mas um bem sóciojurídico de índole constitucional, universal, indivisível e difuso, tutelado pelo Estado. Consequentemente, os serviços destinados a sua garantia não podem ser fracionados a fim de atender seletivamente pessoas ou grupos, pois são destinatários todos os cidadãos (...) Portanto, omitir dados dentro de uma perspectiva de geração de uma falsa sensação de segurança, promove a subnotificação, que é um mal que afeta a construção de diretrizes de ação de combate ao [ 35 ]
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crime, e gera impunidade naqueles criminosos que praticaram os crimes não informados e desconfiança no sistema de segurança para aqueles que são as vítimas reais desses crimes. A tentativa de alguns estados de formar um conceito ilegítimo de CVLI busca substância na publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013, que diz, por exemplo, na página 16 que “(3) A categoria "Crimes Violentos Letais Intencionais" agrega as ocorrências de Homicídio Doloso, Latrocínio e Lesão Corporal seguida de Morte.” Contudo, vale ressaltar que o documento é gerado com base nas informações consubstanciadas de fonte única e fornecidas pelas Secretarias de Segurança dos Estados, inclusive alegando desconhecimento de outra fonte. Algumas Secretarias Estaduais respaldam a não adoção da normatização de contagem de CVLI, dizendo que não existe um documento impositivo sobre o método adotado pela SENASP, alguns Estados divulgam os números mais convenientes, desafiando a lógica científica em prol de agendas individuais. Entretanto, Cappi, Guedes e Silva (2013 – p. 5) alertam para esse formato de estatística ao dizerem: Assim, para efeitos estatísticos, parte das ocorrências que seriam CVLI ou registros de homicídio acabam sendo “maquiadas”, mesmo que [ 36 ]
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de forma lícita, já que os dados não são omitidos, mas sim alocados em campos específicos, menos gravosos aos índices oficiais de criminalidade. Para poder apresentar índices mais favoráveis, os Estados criam suas próprias regras sobre o que pode ou não ser considerado homicídio, construindo estatísticas de pouca credibilidade e que dificultam especialmente a comparação da eficiência e da eficácia da atuação das forças de Segurança Pública dos Estados. Divulgando dessa forma, os estados criam informações de que algumas ações têm surtido certo resultado em alguns tipos de crimes, destacando algumas de aparente visibilidade, como aquelas de combate ao crime contra o patrimônio, mas seus resultados positivos são pontuais, e quase sempre, derivam da prisão em flagrante por parte da polícia ostensiva, muitas vezes com apoio de cidadãos. Já no caso dos homicídios, certamente que haveriam melhores resultados se houvesse a construção de uma estatística real e com finalidades propositivas que poderiam identificar meios de utilizar os recursos policiais disponíveis para direcionar ações preventivas com a polícia ostensiva, e corretivas com a polícia investigativa. Ações integradas diminuiriam a sensação de impunidade, pois a ampliação da capacidade de prevenção quanto na capacidade de [ 37 ]
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investigação, tanto na judicial quanto técnica, poderia levar criminosos à punição, evitando que outros seguissem os passos do crime. E foi essa busca pela transparência de dados e da afirmação de uma cultura de paz, que levou o COEDHUCI - Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, a divulgar os números dos crimes que acontecem no Rio Grande do Norte. A história que foi se fazendo e a experiência que se adquiriu precisava de novos desafios, que eram recriados para buscarmos soluções. A cada novo desafio na busca de informações, novas soluções eram agregadas em muitas horas de trabalho voluntário, não remunerado e cujo único reconhecimento era o incentivo de pessoas que se identificavam com os objetivos pacíficos e sociais buscados por nossa pesquisa. Reconhecendo que as estatísticas mais próximas da realidade e mais atuais podem servir de preciosa ferramenta para acelerar a propositura de soluções direcionadas, viáveis e exequíveis para segurança pública, mergulhamos na busca por conhecimento em mais de 300 livros, monografias, teses, textos jurídicos, construção de banco de dados foram incluídos até hoje. E essa pesquisa continua apesar de ser enxergada de forma desconfortável por [ 38 ]
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alguns que até tentam desacreditar pesquisadores quanto aos dados que eles informam, encarados como inimigos do Estado e não como colaboradores da sociedade.
A experiênci a do homicímetro O êxito surgiu como coroação ao esforço e em 29 de Agosto não divulgamos o tradicional “homicímetro” que costumamos a cada ciclo de 100 vítimas, mas divulgamos ao completar 1.200, através da 1ª edição dessa publicação on line via Issuu, onde mostramos inclusive o nome de cada 100 vítimas contadas. Os dados que resultaram nas tabelas e gráficos desta publicação foram todos obtidos de um estudo constantemente revisitado1, sempre com a consulta de múltiplas fontes e sob o crivo de rigorosa análise, que resultam num estudo atualizado, que, contudo, enfrenta o problema da subnotificação. Portanto, sempre que um dado novo, um crime recém descoberto e/ou cadáver encontrado apenas com indício de homicídio, mas com indicadores suficientes para ser classificado como cvli, a nova 1
Todas as figuras deste artigo foram obtidas através do cruzamento de informações com base em informações da Plataforma Multifonte. [ 39 ]
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informação é inserida na ordem cronológica correta, modificando o posicionamento dos dados nos infográficos.
Entretanto, na data de encerramento da revisão dessa atual edição, conseguimos rastrear até o nível de violência diária, observando os dias onde há maior tendência de ações criminosas. Esses dados e muitos outros são extraídos das pesquisas, embora ainda tenhamos obstáculos a serem superados. No exemplo a seguir, mostramos a violência diária no Rio Grande do Norte, ou seja, situando cada crime em seu dia e observado como se comporta a tendência criminosa, e buscando resgatar informações diárias, o processo funciona como um observatório [ 40 ]
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da violência que pode ser usado em outras modalidades de violência. 1º TRIMESTRE Janeiro
Fevereiro
TOTAL CVLI
Taxa diária de morbidade
TOTAL CVLI
137
4,42
144
D
S
T
D
S
Março
Taxa diária de TOTAL CVLI morbidade 5,14
T
Q Q
S
Taxa diária de morbidade
155 S
D
S
5,00
Q Q
S
S
T
Q Q
S
S
1
2
3
4
1
1
10 5
6
5
6
5
5
6
7
8
9 10 11
2
3
4
5
6
7
8
2
3
4
5
6
7
8
3
7
3
3
2
8
6
3
3
4
4
2
6
8
4
0
4
5
5
8
12
13 14 15 16 17 18
9
10 11 12 13 14 15
9
10 11 12 13 14 15
6
2
11
2
5
5
19
20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22 16 17 18 19 20 21 22
6
5
26
27 28 29 30 31
23 24 25 26 27 28
23 24 25 26 27 28 29
3
3
6
5
5 4 1
4 4 7
6 3 2
4 1 5 5
5 4
11
9 7
6 5 1
2 3 5
7 5 3
5 7 0
6 9
6
8 3
2 3
5 3
6 4 5
4 4 6
3 11
4
7
8
9
19 20 19 35
30 31 4 18
5
17 13 28 18 21 22 34 21 15 14 19 14 27 28 25
Podemos extrair a taxa de morbidade mensal, semanal e diária, onde a tabela dinâmica sem mostra quando a taxa de morbidade diária atinge determinados índices que se deseja evitar. Podemos [ 41 ]
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perceber os dias de maior volume de ocorrências, geo-referenciar informações para operações policiais, identificar grupos e locais em processo de vitimização... Estamos fazendo diversos estudos comparativos para fornecer o mapeamento da violência potiguar, mesmo diante de obstáculos, como por exemplo, a falta de padronização nacional acerca das condutas que definem o indicador CVLI, o que promove a obstaculização da verdade e a falta de transparência que na divulgação das estatísticas criminais, inclusive bloqueando o acesso de pesquisadores que se limitam a divulgar estudos baseados em documentos já se efetividade para a política de segurança atual. Outro problema é a divulgação de informações irreais para eles e ainda ocorre o desvio da forma como os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são contados. Mas a criação do termo CVLI pela SENASP visou uma uniformização, objetivando que a contagem incluísse, sob a Conditio Sine Qua Non (condição sem a qual ela não aconteceria), todo crime cometido de forma violenta e intencional, que produzisse morte. Sempre nessa perspectiva de avançar na celeridade de obtenção de informações críveis e úteis, e com a utilização da metodologia da Plataforma Multifonte, podemos acelerar o processo de obtenção da paz. Observe os diversos tipos de dados, como os da tabele a [ 42 ]
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seguir, onde se pode obter dados relativos e absolutos das ocorrências de CVLI na cidade de Natal, filtrados por zonas, com índice de CVLI/100mil-hab e recorte por vítimas até 29 anos de idade:
Zona Sul
Absoluto
Zona Leste
Absoluto
Zona Oeste
Absoluto
NI
Percentual relativo Percentual relativo Percentual relativo Percentual relativo Não identificado Absoluto
Totais
Percentual relativo à região leste Percentual relativo à região metropolitana Percentual relativo ao estado
177
56,52
134
Percentual de vítimas jovens
Absoluto
Idade não identificada
Zona Norte
CVLI
Vítimas acima de 29 anos
Totais
Vítimas até 29 anos
Zonas
Índice por 100 mil hab.
QUADRO RESUMO DAS ZONAS DE NATAL
39
4
22,03%
16,67%
NA
5
36,73%
20,83%
NA
3
39,06%
12,50%
NA
11
25,87%
45,83%
NA
40,50% 111,49% 45,58% 32,77% 49
29,17
11,21%
57,54%
64
55,56
26
18
8,84% 15,13% 36
25
14,65% 109,60% 12,24% 21,01% 143
64,64
95
37
32,72% 127,50% 32,31% 31,09% 4
NA
3
0
1
0,00%
437
50,69
294
119
24
67,28%
50,70%
98,13%
54,55% 47,41%
47,06%
NA
54,08%
93,20%
58,10% 50,42%
50,00%
NA
31,90% 126,13% 36,07% 26,21%
36,92%
NA
[ 43 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
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Da experiência conhecida como “homicímetro” chegamos ao patamar exitoso do “cvlímetro”, recriando a metodologia de contagem de CVLI. Esse relativo êxito possui como melhor exemplo a consubstanciação de informações oriundas do Oeste Potiguar, precisamente do município de Mossoró, prova incontestável da eficiência da Plataforma Multifonte. Com a ajuda do Jornalista Cezar Alves, listamos diversos sites de pessoas de confiança, cujas informações poderiam ser usadas como fontes. Outra grande contribuição veio do Jornalista Fábio Vale, que sintetiza pesquisas e elabora matérias que valorizam a importância de dados atuais para a segurança pública. Aos jornalistas acima, se juntou um verdadeiro grupo devotado para a publicação célere de informação confiável que pode ser usada na geração do banco de dados tão almejado pela segurança pública. Como exemplo deste engajamento citamos Marcelino Neto, conhecido como O Câmera, que não somente publica notícias policiais, mas realiza a contagem das vítimas de crimes violentos letais intencionais. Todas as vezes que nossos dados tendem a divergir, evidenciamos esforços para dirimir dúvidas, e Cezar Alves, Marcelino Neto, fazem verdadeiras investigações contando [ 44 ]
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com a ajuda de policiais, de outros colegas jornalistas, todos se movimentando em busca de solucionar os casos.
Zona Sul
Absoluto
Zona Leste
Absoluto
Zona oeste
Absoluto
Zona central
Absoluto
Percentual relativo Percentual relativo Percentual relativo
Percentual relativo Percentual relativo
Zona Rural rural Subnotifi Não identificado cadas Absoluto Totais
Percentual relativo à região oeste Percentual relativo ao estado
40
52,25
22
28,37%
Percentual de vítimas jovens
Absoluto
Idade não identificada
Zona Norte
CVLI
Vítimas até 29 anos
Totais
Vítimas até 21 anos
Zonas
Índice por 100 mil hab.
QUADRO RESUMO DAS ZONAS DE MOSSORÓ
18
0
45,00%
0,00%
NA
0
34,38%
0,00%
NA
1
21,74%
100,00%
NA
0
28,57%
0,00%
NA
105,34% 24,93% 34,62%
32
44,13
21
11
22,70%
88,97%
23
31,84
16,31%
64,19%
21
41,01
14,89%
82,68%
7
52,43
2
5
0
71,43%
4,96%
105,72%
2,27%
9,62%
0,00%
NA
18
NA
11
7
0
38,89%
0
NA
0
0
0
NA
141
49,60
88
40
1
28,37%
25,51% 21,15% 17
5
25,41% 9,62% 15,254 13051
6
17,28% 11,54%
41,59%
129,25% 49,58% 27,21%
11,11%
NA
10,29%
123,40% 10,83% 8,81%
1,54%
NA
[ 45 ]
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Esse esforço conjunto é a formação de uma verdadeira força tarefa contra a subnotificação criminal, contra a obscuridade que impede a solução de crimes de homicídios e contra qualquer falsa informação divulgada por outros que não possuem o mesmo compromisso social na busca pela paz. E dessa força tarefa que resultam os dados de Mossoró evidenciados na tabela abaixo, onde pode ser observado que não existe subnotificação comprovada nos crimes que ocorrem naquele município com dezenas de bairros e uma zona rural desafiadora para qualquer jornalista ou pesquisador. Não se argumenta entre esses jornalistas o que é homicídio ou CVLI, pois o conceito de violência é vivenciado por eles, que convivem com casos de “mortes matadas” praticamente todos os dias. Aos que se voltam unicamente para às leis como meio de definir a contagem de mortes violentas, um erro comum persiste na afirmação de que apenas os crimes violentos e dolosos que resultem em morte devem ser inseridos no rol dos CVLI, inclusive mostram uma extensa lista de crimes que estão definidos no Código Penal.
[ 46 ]
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Entretanto, aqueles que se despojam desses imbróglios jurídicos, reconhecem que o termo Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) tem como fundamento agrupar crimes de maior relevância social, beneficiando uma análise sociológica e científica, e que vão muito além do homicídio doloso apenas. Esse reconhecimento se comprova por meio do documento Metodologia de Contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais, uma Comunicação Institucional orientada pela SENASP à Secretaria da Segurança e da Defesa Social de João Pessoa, de onde se extrai ipsis litteris: “A sigla CVLI foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relevância social, pois além do homicídio doloso outros crimes também devem ser contabilizados nas estatísticas referentes a mortes. Portanto, fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homicídio doloso e demais crimes violentos e dolosos que resultem em morte, tais como o roubo seguido de morte (latrocínio), estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros. Ainda são contados os cadáveres encontrados, ossadas e confrontos policiais” Isso confere a certeza para a sociedade de que não se está gerando meras estatísticas, com nomes de vítimas transformadas em [ 47 ]
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números
sem
sentido,
mas
se
está
consubstanciando
cientificamente dados legítimos que forneçam diretrizes para o entendimento correto da realidade social, econômica, de segurança pública e outras que possam ser utilizadas na promoção da paz.
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REFERENCIAL JURÍDICO A Resistênci a Embora prestes a completar 8 anos, a sigla CVLI tem servido a gestores em dificuldades, para alimentar polêmicas diversionistas como se estivéssemos inventando a profusão de CVLI(s) e não apenas orientando nossa desesperada sociedade de que há uma distância lunar entre os discursos oficialescos e a dura realidade das comunidades potiguares. O conceito foi criado para suprir uma lacuna e alicerçar a construção de um Banco de Dados que uniformizasse e espelhasse a real magnitude da nossa violência, jamais a obnubilar. E a pesquisa baseada na Plataforma Multifonte unicamente busca consolidar as vítimas que foram efetivamente assassinadas. Embora cause desconforto para alguns policiais que tiveram que, no exercício da sua atividade encerrar uma vida humana, os números relativos às mortes decorrentes do embate com criminosos e suspeitos também precisam ser contados. Os CVLI não são um entendimento somente oriundo da SENASP, ele atende à demanda da sociedade de conhecer a realidade das [ 49 ]
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“mortes matadas” e desse conhecimento buscar soluções em aspecto amplo e justo. Afinal, a legislação brasileira não coloca uma arma na mão de um policial e o isenta de qualquer crime, pelo contrário, é uma das profissões mais estressantes que existem e por isso mesmo precisa de cuidados com a saúde e comportamento do agente da lei. Não há chancela de nenhuma lei brasileira que dê “uma licença para matar” e qualquer morte causada pela ação humana precisa do devido processo, para que ela contemple o agente da lei, não havendo nenhum entendimento de que isso ocorra automaticamente. Portanto, recorrendo novamente ao Código Penal, recordamos que a legislação brasileira, não utiliza o termo CVLI, pois como já mencionamos, ele foi criado para uniformizar uma metodologia atípica de contagem de crimes, porém, além do homicídio, do latrocínio, e da lesão corporal seguida de morte e do confronto com a polícia, que são os crimes costumeiramente inseridos nas estatísticas oficiais, existem outros que vão além do entendimento jurídico restrito, e abrangem entre os citados, todos os crimes violentos e dolosos que produzam o resultado morte, conforme pode ser vislumbrado na extensa listagem, segue distinta abaixo: (...) Homicídio doloso (Art. 121, §1º e §2º); [ 50 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Lesão corporal dolosa seguida de morte (Art. 129, §3º); Rixa seguida de morte (Art. 137, par. único); Roubo seguido de morte (Art. 157, §3º); Extorsão seguida de morte (Art. 158, §3º); Extorsão mediante sequestro seguida de morte (Art. 159, §3º); Estupro seguido de morte (Art. 213, §2º); Estupro de vulnerável seguido de morte (Art. 217-A, §4º); Incêndio doloso seguido de morte (Art. 250, §1º, c/c Art. 258); Explosão dolosa seguida de morte (Art. 251, §1º e §2º, c/c Art. 258); Uso doloso de gás tóxico ou asfixiante (Art. 252, caput, c/c Art. 258); Inundação dolosa (Art. 254, c/c Art. 258); Desabamento ou desmoronamento doloso (Art. 256, caput, c/c Art. 258); Perigo de desastre ferroviário na forma dolosa (Art. 260, §1º, c/c Art. 263); Atentado doloso contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (Art. 261, §1º e §2º, c/c Art. 263); Atentado doloso contra a segurança de outro meio de transporte (Art. 262, §1º, c/c Art. 263); Arremesso de projétil seguido de morte (Art. 264, par. único), e; Epidemia dolosa seguida de morte (Art. 267, §1º), Todos acima estão positivados no Código Penal Brasileiro, e ainda há o delito de tortura seguida de [ 51 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
morte, previsto no Art. 1º, §3º, da Lei Nº 9.455/97. (LIMA, p. 24) Reconhecemos que todos são passíveis de erros e daí se origina nossa ferrenha defesa à Plataforma Multifonte, que minimiza essa possiblidade pelo cruzamento de diversas fontes de dados e uma análise final de um especialista para que cada caso seja referenciado dentro da plataforma. Nenhum caso que tenha o termo “A Esclarecer” deve ser consubstanciado sem uma análise comparativa, inclusive alguns onde se percebe nítida discordância entre o ITEP e outras fontes, é preferível que não sejam contados, ficando em uma lista separada para posterior confirmação, como o caso de Laudijânio Gomes Neves, cuja morte foi notada como sendo por afogamento na Barragem do Genésio, em Mossoró, mas no sistema oficial do Itep constava como homicídio por arma de fogo, como pode ser confirmado na imagem abaixo:
[ 52 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
O caso nos chamou atenção, mas a morte por afogamento foi inclusive confirmada por Marcelino Neto e Cezar Alves, o primeiro por ter noticiado a morte e o segundo por ter realizado diligências para dirimir quaisquer dúvidas, e repassando os dados coletados em sua investigação. Nenhum homem é detentor de todo saber e conhecimento humano, e como tais, estamos buscando a promoção da paz por meio de análises e construção voluntária e gratuita de material que pode enriquecer uma gestão pública que assim a queira usar. Para isso, estudamos, trabalhamos e, sobretudo, dialogamos. E nisso principalmente reside a eficácia da Plataforma, pois nela estão presentes as preocupações com o futuro da sociedade e não com o imediatismo de uma imagem política. Nosso trabalho é edificado com a colaboração de inúmeros dados de conselheiros tutelares, policiais, militantes de direitos humanos, promotores
de
Justiça,
médicos,
enfermeiros,
jornalistas,
blogueiros, repórteres, fotógrafos, peritos e até por gestores da área de segurança que nos incentivam, confirmam dados e nos passam informações que deveriam estar devidamente ao alcance de todos, até mesmo pelo puro respeito à Lei de Acesso à Informação. [ 53 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Graças a esse enorme engajamento, onde apenas alguns atores são citados nos dados técnicos desta publicação sob o título de “Fontes Sociais”, reivindicamos a proteção à vida não somente do ponto de vista legalista, nem pelo egoísmo profissional, mas num aprofundamento social capaz de reiniciar o processo evolutivo do cidadão norte-rio-grandense, do potiguar e do brasileiro.
[ 54 ]
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OS MAIORES ÍNDICES Os maiores indicadores numéricos da violência comumente utilizados são os índices absolutos de ocorrências e sua proporcionalidade entre a população. No caso de números absolutos, estabelecemos o valor de referência como 7 CVLIs, por ser o dobro da variação média entre a mediana da menor e maior taxa da taxa de morbidade e a menor variação do período divididos pela variação de dias, conforme podemos ver na tabela abaixo. MÊS
CVLI 2014 TAXA DIÁRIA DE MORBIDADE
JANEIRO
137
4,42
FEVEREIRO
144
5,14
MARÇO
155
5,00
ABRIL
151
5,03
MAIO
163
5,26
JUNHO
151
5,03
JULHO
168
5,42
AGOSTO
144
4,65
SETEMBRO
112
3,73
OUTUBRO
45
1,45
1.370
5,02 [ 55 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
A outra forma foi a aferição em CVLI/100mil-hab, que permite a comparação entre locais com diferentes tamanhos de população e sem precisar se importar com a taxa de crescimento populacional, e assim temos como comparar e aferir o crescimento da violência em prazos que variam de médio a longo.
EM NÚMEROS ABSOLUTOS DE CVLI Nesta segunda edição podemos identificar mais 4 municípios no Ranking da Violência no Rio Grande do Norte: Bom Jesus, Jaçanã (Região Agreste), Tibau do Sul (Leste) e Pau dos Ferros (Oeste). RANKING DA VIOLÊNCIA (1)
MUNICÍPIOS
CVLI
Extremoz
25
Natal
440
Baraúna
24
Mossoró
141
Assú
23
Parnamirim
114
Caicó
23
São Gonçalo do Amarante
64
Areia Branca
17
Macaíba
52
Umarizal
16
Ceará-Mirim
48
Nísia Floresta
16
São José de Mipibu
43
João Câmara
11
[ 56 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Santa Cruz
11
Goianinha
8
Caraúbas
10
Arez
7
Serra do Mel
9
Nova Cruz
7
Patú
9
Bom Jesus
7
Parelhas
9
Tibau do Sul
7
Touros
9
Pau dos Ferros
7
Ipanguaçu
9
Jaçanã
9
29
1.173
EM ÍNDICE DE CVLI POR 100 MIL HABITANTES RANKING DA VIOLÊNCIA (2)
Municípios
Índice de cvli por 100 mil hab.
Tibau do Sul
53,78
Ipanguaçu
60,67
Natal
51,04
Arez
50,34
Mossoró
49,60
Parnamirim
48,31
Caraúbas
45,98
Umarizal
147,28
São José de Mipibu
100,53
Extremoz Jaçanã
92,23 91,93
Baraúna
89,56
Serra do Mel
79,39
Parelhas
42,08
Patú
71,23
Assú
40,47
Bom Jesus
69,72
Caicó
34,45
Macaíba
67,71
Goianinha
32,14
Ceará-Mirim
66,32
João Câmara
32,05
São Gonçalo do Amarante
66,14
Santa Cruz
28,54
Areia Branca
62,70
Touros
27,09
Nísia Floresta
61,05
Pau dos Ferros
23,57
[ 57 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO Nova Cruz 29
18,80 52,40
Todos os dados já estão atualizados de acordo com a atualização da população estimada para 2014 pelo IBGE para 1º de Julho de 2014 e divulgada em 28 de Agosto deste ano.
Extirp a ndo a rest a s divergentes
A segurança pública precisa despojar de alguns elementos engessadores que não permitem êxitos duradouros nas operações policiais, como critérios de divulgação de informações que excluem dados importantes, criação de estatísticas que não observam certos aspectos inerentes à correta qualificação, coleta e armazenamento de dados referentes à contagem de crimes violentos letais intencionais, somente para mencionar os abordados nesse trabalho. Não podemos nos atrasar mais e devemos lançar mão de todas as boas práticas para promover a paz que tanto desejamos. Nessa esteira ressaltamos que somente o Estado de Pernambuco realmente ampliou a seara da pacificação da violência, pois ao lançar o PPV (Pacto Pela Vida), a política de segurança pública que visa deter e diminuir a violência e a criminalidade, Eduardo [ 58 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Campos e sua equipe, foram ao cerne do problema para evitar a divulgação de números incorretos e destarte, não obter o êxito almejado. E sobre esse cuidado (com grifo nosso acrescentado) De Lima et al (2012, p. 31 NR) comentam: Em Pernambuco a estatística de mortes violentas intencionais inclui todos os casos que, pela sua tipicidade, se enquadram nas definições legais dos crimes previstos no indicador CVLI. Desse modo, não são realizadas considerações jurídicas acerca de excludentes de ilicitude dos atos típicos ou acerca da culpabilidade dos seus autores. Consequentemente, casos de homicídios
perpetrados por cidadãos motivados por legítima defesa ou de terceiros; casos de estrito cumprimento do dever legal protagonizados por policiais ou homicídios/latrocínios cometidos por adolescentes (considerados legalmente inimputáveis e, portanto, isentos de culpa jurídica) são incluídos no indicador CVLI. Se existe vontade em promover a paz, ao invés de ficar marcando passo em leis que em nada resultam, poderíamos seguir logo o exemplo de Pernambuco, que prevendo que dentro de sua política de premiar policiais e gestores com base na diminuição dos índices de violência, elaborou, sancionou e promulgou a Lei nº 14.319, de 27 de maio de 2011, para dar legitimidade às ações que se queria [ 59 ]
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promover e evitar o equívoco de retroalimentar a violência. De tal forma que para evitar premiar a morte resultante dos confrontos policiais positivou em: Art. 2º Para fins de concessão do PDS serão consideradas a lotação do policial civil ou militar do Estado e a redução dos CVLI do semestre anterior ao do respectivo pagamento, relativamente ao mesmo semestre do ano anterior. § 1º Consideram-se CVLI, para fins desta Lei: I - homicídio; II - latrocínio; e III - lesão corporal seguida de morte. § 2º Para fins de premiação nos termos do inciso I do §1º serão considerados os homicídios
dolosos e os decorrentes de confronto com a polícia. A preservação da vida e da incolumidade das pessoas, deve ser o
motivador das estatísticas e análises, criando políticas públicas de segurança que funcionem, e jamais devem ser utilizadas para gerar uma falsa sensação de segurança, que serve como excludente para a responsabilidade do Estado, incapaz de prover uma segurança pública de qualidade para seus cidadãos.
[ 60 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Consideramos assim que a polêmica esteja dirimida, que as arestas divergentes estejam aparadas, e que a Plataforma Multifonte promova a integração entre os órgãos oficiais de segurança pública e sociedade civil.
[ 61 ]
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ESPECIAL A M a ior A mbiç ã o do Homem (In Summ a a mbitione) Por Ivenio Hermes2 "O amor é a asa rápida que Deus deu à nossa alma para que ela voe até o céu." Michelangelo Buonarroti A violência tem sido tratada sobre pontos de vista dogmáticos inseridos em conceitos de saúde, sociais, jurídicos e até econômicos, sem mencionar outros, dissipando sua real intensidade pelas múltiplas visões em que é observada. Na segurança pública, o conceito de violência vem sendo orientado pela doutrina jurídica, haja vista que a punição para a conduta violenta surge desse universo, contudo, vê-se limitada justamente porque não abrange a natureza polissêmica do descontrole social provocado pelo comportamento violento humano.
2
HERMES, Ivenio. A Maior Ambição do Homem (In Summa ambitione). 2014. Texto publicado originalmente no Portal Luís Nassif 26 set. 2014. Disponível em: < http://j.mp/1tCIhME >. [ 62 ]
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Portanto, restringir a aferição da violência letal aos conceitos jurídicos inseridos nos termos homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, é criar uma falsa sensação da realidade levando as ações impeditivas a não atingirem seu real objetivo que é estancar a violência, substituindo-a nesse processo pela criação de uma cultura de paz. Talvez tenha sido essa a premissa original para o surgimento do termo Crime Violento Letal e Intencional (CVLI), que tentava dar mais profundidade ao entendimento desse problema que assola a sociedade brasileira, mas que com o tempo tornou a ser confundido e limitado pela necessidade de punir, pois recorria novamente apenas à lei positivada. Sem buscar mergulhar no cerne do problema, e talvez até pela palavra “Crime” que perpassa pela tautologia da definição jurídica, o conceito de CVLI aos poucos perdeu sua amplitude e retornou ao mínimo do tríplice “homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte” confundindo outra vez seu objetivo de “aferir” a violência numa busca mais célere por soluções que advém de diversos campos, como o social, o político, a segurança pública, a educação, só para citar alguns. Esse esquecimento da relevância do fator social tem efeito corrosivo em nossa sociedade, que engessada e entanguida pela confusão de entendimentos sobre a
[ 63 ]
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violência, não evolui na geração de meios mais eficazes de promover a paz. Para encerrar de vez esse freio evolutivo, precisamos redefinir o que são Crimes Violentos Letais Intencionais, dando ao termo a substância necessária para que possa ser utilizado de forma correta e não deixem margem para que seja utilizado de acordo com a conveniência de quem desejar usar as estatísticas em seu favor ou em desfavor de outrem. Finalizando, pensando principalmente na promoção da paz, evitando o olhar imediatista da punição ou vingança ensejada na lei, creio que a sociedade brasileira deve perceber que o termo Crime Violento Letal e Intencional (CVLI) precisa ser entendido, e destarte conceituado, como sendo toda ação humana que visa
atingir fisicamente outro, produzindo morte como resultado final imediato ou posterior em decorrência da natureza do ferimento causado. E que a paz seja sempre nossa maior ambição.
[ 64 ]
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ÚLTIMA RATIO Consider a ções Fin a is Por Ivenio Hermes e Marcos Dionisio3 O que precisamos considerar, em ultima ratio, é a desvinculação do conceito de crime do conceito de indicador de violência, destarte ficaremos livres em recorrer à legislação em busca de informações para a correta consolidação e produção de estatísticas para aferição da violência. Assim, completando o que já foi mencionado no capítulo Referencial Jurídico, devemos entender que no termo Crime Violento Letal Intencional (CVLI) estão inseridos os seguintes comportamentos positivados na legislação brasileira: 1. Todos os crimes abaixo listados e positivados no Código Penal Brasileiro: a) (...) Homicídio doloso (Art. 121, §1º e §2º); 3
Como pensadores, Ivenio Hermes e Marcos Dionisio consideram que o entendimento deve gerir a busca pela paz, portanto, sua produção conjunta é norteada por muitas conversas com vistas ao entendimento consolidado, dando o exemplo de como duas (ou mais) mentes podem pensar em unidade. [ 65 ]
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b) Lesão corporal dolosa seguida de morte (Art. 129, §3º); c) Rixa seguida de morte (Art. 137, par. único); d) Roubo seguido de morte (Art. 157, §3º); e) Extorsão seguida de morte (Art. 158, §3º); f) Extorsão mediante sequestro seguida de morte (Art. 159, §3º); g) Estupro seguido de morte (Art. 213, §2º); h) Estupro de vulnerável seguido de morte (Art. 217-A, §4º); i) Incêndio doloso seguido de morte (Art. 250, §1º, c/c Art. 258); j) Explosão dolosa seguida de morte (Art. 251, §1º e §2º, c/c Art. 258); k) Uso doloso de gás tóxico ou asfixiante (Art. 252, caput, c/c Art. 258); l) Inundação dolosa (Art. 254, c/c Art. 258); m) Desabamento ou desmoronamento doloso (Art. 256, caput, c/c Art. 258); n) Perigo de desastre ferroviário na forma dolosa (Art. 260, §1º, c/c Art. 263); o) Atentado doloso contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (Art. 261, §1º e §2º, c/c Art. 263); p) Atentado doloso contra a segurança de outro meio de transporte (Art. 262, §1º, c/c Art. 263);
[ 66 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
q) Arremesso de projétil seguido de morte (Art. 264, par. único), e; r) Epidemia dolosa seguida de morte (Art. 267, §1º), 2. O crime de tortura seguida de morte previsto no Art. 1º, §3º, da Lei Nº 9.455/97; 3. As mortes violentas fundamentadas na legítima defesa própria ou de terceiros provocadas por cidadãos, bem como os casos de estrito cumprimento do dever legal protagonizados por servidores públicos cuja atribuição inclua o uso da força; 4. Toda conduta análoga às elencadas nos itens 1, 2 e 3, que seja cometida por adolescentes, e/ou qualquer pessoa que seja considerada legalmente inimputável e, portanto, isenta de culpa jurídica; 5. E ainda, os corpos encontrados que apresentem visíveis marcas de violência provocada pelo uso de armas de fogo, perfurações e outros que possam ser identificados pela perícia. Reiterando
que
o
termo
ou
indicador
CVLI
possui
preponderantemente características sociais e deve ser utilizado como elemento de aferição da violência, portanto não possui nenhuma característica ou conotação culpante e/ou excludente de culpa, ficando o entendimento penas desse tema e a
[ 67 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
individualização das situações jurídicas, sob a tutela da autoridade policial e/ou judiciária que possuir competência sobre o tema. Afinal, não buscamos antagonismos nem rusgas, insistimos em participar do difícil debate sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e o necessário acesso à Justiça e concomitantemente e mesmo em decorrência, tencionamos somar para o crescimento social e democrático de uma sociedade civilizada e fundamentada no princípio da isonomia, transparência e da liberdade, onde possamos andar com o mínimo de segurança e desfrutar de convivências comunitárias e familiares uns com os outros, e que os crimes e ilegalidades cometidos por exceção (e não como regra como nos dias que correm) sejam tratados na forma da Lei pra salvaguardar o tênue Estado de Direito conseguido por jovens que lutaram pela redemocratização do país, e que se martirizaram para assegurar a frágil Democracia em que vivemos. Com todos os seus defeitos, mas Democracia. E cuidemos bem dessa democracia, pois ela está em risco uma vez que se desconhece na história da humanidade, Estado Democrático de Direito que tenha resistido com o moto-contínuo de 50 mil Mortes Matadas por ano, quer a chamemos de CVLI, Homicídios, Latrocínios ou por quaisquer outros nomes. [ 68 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Urge que nossa Democracia, construa e publicize os dados da nossa Real Violência e que estruturas da Segurança, da Justiça, das Academias Universitárias, dos Parlamentos e da Sociedade Civil consigam estancar essa sangria violenta. A Plataforma Multifonte se utiliza de conceitos elevados de contribuição eivada na busca pela paz, tendo em vista seu uso como ferramenta para a geração de um banco de dados acessível, ágil e confiável. Sob a diretriz da integração em busca da paz, a contribuição social para a segurança pública inserida na Plataforma Multifonte, se recria e processa uma nova metodologia que está além de nomenclaturas. Ela pretende manter estatísticas atuais, que gerem substância para as boas práticas de segurança pública, que valorizem a vida, e é a vida que se deseja permanentemente proteger.
[ 69 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
APÊNDICE Exemplos Potenci a is Apresentamos a seguir alguns exemplos potenciais dentre os muitos que podem ser explorados pela Plataforma Multifonte. Os dados foram atualizados em 10 de outubro de 20144.
List a a tu a liz a d a de CVLI no RN Nº
Municípios do Rio Grande do Norte CVLI Total Índice por 100 mil hab. em ordem alfabética
1
Acari
0
0,00
2
Afonso Bezerra
3
26,79
3
Água Nova
1
31,42
4
Alexandria
6
43,28
5
Almino Afonso
2
40,63
6
Alto do Rodrigues
3
21,93
7
Angicos
3
25,20
8
Antônio Martins
4
55,65
9
Apodi
6
16,61
17
62,70
10 Areia Branca 4
De acordo com a atualização da população estimada para 2014 pelo IBGE para 1º de Julho de 2014 e divulgada em 28 de Agosto.
[ 70 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
11 Arez
7
50,34
12 Assu
23
40,47
13 Baía Formosa
2
21,94
14 Baraúna
24
89,56
15 Barcelona
1
24,59
16 Bento Fernandes
0
0,00
17 Boa Saúde (Januário Cicco)
2
20,48
18 Bodó
1
41,93
19 Bom Jesus
7
69,72
20 Brejinho
2
16,13
21 Caiçara do Norte
4
60,90
22 Caiçara do Rio do Vento
0
0,00
23 Caicó
23
34,45
24 Campo Grande
0
0,00
25 Campo Redondo (Augusto Severo)
2
18,22
26 Canguaretama
6
18,02
27 Caraúbas
10
45,98
28 Carnaúba dos Dantas
0
0,00
29 Carnaubais
0
0,00
30 Ceará-Mirim
48
66,32
31 Cerro Corá
0
0,00
32 Coronel Ezequiel
2
35,82
33 Coronel João Pessoa
2
40,36
34 Cruzeta
0
0,00
35 Currais Novos
5
11,18
36 Doutor Severiano
0
0,00
37 Encanto
0
0,00
[ 71 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO 38 Equador
0
0,00
39 Espírito Santo
2
18,62
40 Extremoz
25
92,23
41 Felipe Guerra
0
0,00
42 Fernando Pedroza
0
0,00
43 Florânia
0
0,00
44 Francisco Dantas
0
0,00
45 Frutuoso Gomes
2
47,01
46 Galinhos
0
0,00
47 Goianinha
8
32,14
48 Governador Dix-Sept Rosado
4
30,79
49 Grossos
1
9,90
50 Guamaré
4
28,01
51 Ielmo Marinho
3
22,66
52 Ipanguaçu
9
60,07
53 Ipueira
0
0,00
54 Itajá
2
27,04
55 Itaú
0
0,00
56 Jaçanã
8
91,93
57 Jandaíra
0
0,00
58 Janduís
4
73,58
59 Japi
2
36,85
60 Jardim de Angicos
0
0,00
61 Jardim de Piranhas
2
13,82
62 Jardim do Seridó
0
0,00
63 João Câmara
11
32,05
64 João Dias
0
0,00
[ 72 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO 65 José da Penha
0
0,00
66 Jucurutu
2
10,86
67 Jundiá
0
0,00
68 Lagoa d'Anta
2
30,12
69 Lagoa de Pedras
1
13,47
70 Lagoa de Velhos
0
0,00
71 Lagoa Nova
2
13,24
72 Lagoa Salgada
1
12,38
73 Lajes
1
9,04
74 Lajes Pintadas
0
0,00
75 Lucrécia
0
0,00
76 Luís Gomes
1
9,91
77 Macaíba
52
67,71
78 Macau
3
9,67
79 Major Sales
0
0,00
80 Marcelino Vieira
0
0,00
81 Martins
1
11,55
82 Maxaranguape
2
17,20
83 Messias Targino
0
0,00
84 Montanhas
1
8,61
85 Monte Alegre
3
13,64
86 Monte das Gameleiras
0
0,00
87 Mossoró
141
49,60
88 Natal
440
51,04
89 Nísia Floresta
16
61,05
90 Nova Cruz
7
18,80
91 Olho-d'Água do Borges
0
0,00
[ 73 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO 92 Ouro Branco
1
20,55
93 Paraná
0
0,00
94 Paraú
3
76,79
95 Parazinho
1
19,50
96 Parelhas
9
42,08
97 Parnamirim
114
48,31
98 Passa e Fica
1
8,05
99 Passagem
0
0,00
100 Patu
9
71,23
101 Pau dos Ferros
7
23,57
102 Pedra Grande
1
28,84
103 Pedra Preta
0
0,00
104 Pedro Avelino
1
14,04
105 Pedro Velho
2
13,53
106 Pendências
5
34,30
107 Pilões
1
26,86
108 Poço Branco
5
33,35
109 Portalegre
0
0,00
110 Porto do Mangue
0
0,00
111 Pureza
6
65,16
112 Rafael Fernandes
0
0,00
113 Rafael Godeiro
1
31,23
114 Riacho da Cruz
0
0,00
115 Riacho de Santana
0
0,00
116 Riachuelo
0
0,00
117 Rio do Fogo
0
0,00
118 Rodolfo Fernandes
3
65,96
[ 74 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO 119 Ruy Barbosa
0
0,00
120 Santa Cruz
11
28,54
121 Santa Maria
0
0,00
122 Santana do Matos
5
36,99
123 Santana do Seridó
0
0,00
124 Santo Antônio
6
25,34
125 São Bento do Norte
1
34,07
126 São Bento do Trairí
0
0,00
127 São Fernando
0
0,00
128 São Francisco do Oeste
0
0,00
129 São Gonçalo do Amarante
64
66,14
130 São João do Sabugi
1
16,14
131 São José de Mipibu
43
100,53
132 São José do Campestre
2
15,51
133 São José do Seridó
0
0,00
134 São Miguel
6
25,97
135 São Miguel do Gostoso
3
32,14
136 São Paulo do Potengi
4
23,44
137 São Pedro
1
15,99
138 São Rafael
3
35,93
139 São Tomé
2
17,86
140 São Vicente
0
0,00
141 Senador Elói de Souza
0
0,00
142 Senador Georgino Avelino
0
0,00
143 Serra Caiada (Presidente Juscelino)
3
31,04
144 Serra de São Bento
1
16,98
145 Serra do Mel
9
79,39
[ 75 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO 146 Serra Negra do Norte
1
12,34
147 Serrinha
0
0,00
148 Serrinha dos Pintos
3
62,83
149 Severiano Melo
0
0,00
150 Sítio Novo
0
0,00
151 Taboleiro Grande
0
0,00
152 Taipu
1
8,11
153 Tangará
5
32,56
154 Tenente Ananias
1
9,47
155 Tenente Laurentino Cruz
1
16,87
156 Tibau
3
75,41
157 Tibau do Sul
7
53,78
158 Timbaúba dos Batistas
0
0,00
159 Touros
9
27,09
160 Triunfo Potiguar
1
29,53
161 Umarizal
16
147,28
162 Upanema
4
31,12
163 Várzea
0
0,00
164 Venha-Ver
0
0,00
165 Vera Cruz
2
16,90
166 Viçosa
0
0,00
167 Vila Flor
1
32,40
NI
1
NA
1.370
40,19
[ 76 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
A lguns Níveis de Vitimiz a ç ã o A seguir apresentaremos alguns tipos de vitimização que costumamos extrair de nosso estudo, reiterando que existem inúmeras possibilidades. Gênero
CVLI
Regiões Metropolitana
Agreste
Central
Leste
Oeste
Feminino
99
57
15
4
60
20
Masculino
1.268
748
83
67
799
319
3
3
0
0
3
0
100,00%
58,98%
7,15%
1.370
808
98
Não identificado Percentual Absoluto
Total
Grupo 2
Grupo 1
Etnia
CVLI
5,18% 62,92% 24,74% 71
862
339
Central
Leste
Oeste
Regiões Metropolitana Agreste
Parda
466
258
49
23
282
112
Branca Negra
251 604
147 358
19 28
13 35
152 381
67 160
Amarela
0
0
0
0
0
0
Indígena
0
0
0
0
0
0
Ignorada Absoluto etnias informadas
49
45
2
0
47
0
1.321
763
96
71
815
339
1.370
808
98
71
862
339
100,00%
58,98%
7,15%
Absoluto total Percentual total
[ 77 ]
5,18% 62,92% 24,74%
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
G21
G29
Faixa etária
Total Grupo 1 Grupo 2
Regiões Metropolitana Agreste
Central
Leste
Oeste
Abaixo de 15 anos Entre 15 e 29 anos Até de 29 anos Acima de 29 anos
23 815 838 466
13 505 518 241
1 57 58 37
3 43 46 23
13 540 553 257
6 175 181 149
Até 21 anos
440
274
29
26
289
96
Acima de 21 anos
864
485
66
43
521
234
66
49
3
2
52
9
Percentual G29 anos
32,12%
20,00%
2,12%
1,90%
21,09%
7,01%
Percentual G21 anos Absoluto G29 anos Absoluto G21 anos Absoluto total
63,07% 1.304 1.304 1.370
35,40% 759 759 808
4,82% 95 95 98
3,14% 69 69 71
38,03% 810 810 862
17,08% 330 330 339
Leste 69
Oeste 61
NI Não identificada
Total
CVLI
Regiões Metropolitana Agreste Central 65 16 13
Relacionamento
CVLI
Casado
159
Solteiro
966
604
73
50
648
195
União estável Divorciado Separado
146 7 4
61 7 2
7 0 0
6 0 0
62 7 2
71 0 2
Viúvo
3
3
0
0
3
0
Ignorado
85
66
2
2
71
10
1.271 14 1.370 100,00%
730 12 808 58,98%
96 0 98 7,15%
69 0 71 5,18%
779 12 862 62,92%
327 2 339 24,74%
Absoluto grupo 1 Absoluto grupo 2 Absoluto total Percentual total
[ 78 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Grupo 3
Grupo 2
Grupo 1
Instrumento/método
Regiões Metropolitana
Agreste
Central
Leste
Oeste
27
16
1
2
18
6
Arma de fogo
1163
699
76
55
734
298
Arma branca
118
55
18
9
66
25
4
2
1
0
2
1
6
5
0
0
5
1
Perfuro-cortante
0
0
0
0
0
0
Corto contundente
0
0
0
0
0
0
Espancamento
28
14
2
2
19
5
13
10
0
1
11
1
6
3
0
2
3
1
5
4
0
0
4
1
Absoluto grupo 1
1.308
770
95
66
818
329
Absoluto grupo 2
10
7
1
0
7
2
Absoluto grupo 3
47
27
2
5
33
7
Percentual total
100,00%
58,98%
7,15%
1.370
808
98
Objeto contundente
Arma branca e associações Arma de fogo e associações
Asfixia mecânica provocada Carbonização/queim adura Indeterminado
Totais
CVLI
Absoluto total
[ 79 ]
5,18% 62,92% 24,74% 71
862
339
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Total
Grupo 4
Grupo 3
Grupo 2
Grupo 1
Motivação Agressão Briga de bar
CVLI
Regiões Metropolitana Agreste Central
Leste
Oeste
131 7
69 2
13 0
7 0
82 4
29 3
2
0
0
0
1
1
979 39 5 3 5
608 12 4 2 5
69 0 0 0 0
41 3 1 0 0
636 14 4 2 5
233 22 0 1 0
Ligações criminosas
4
4
0
0
4
0
Torcida organizada Dano colateral Lesão corporal Reação cidadã armada Caso em investigação Confronto policial folga
10 8 5 3 1 10
8 2 3 2 1 5
1 0 0 0 0 1
0 1 1 0 0 2
8 3 4 2 1 5
1 4 0 1 0 2
Confronto policial serviço
50
23
2
6
25
17
Passional
25
6
7
3
6
9
Política
1
0
0
0
0
1
Justiça leiga
7
5
0
0
6
1
Latrocínio
50
31
4
3
32
11
Não identificado
25
16
1
3
18
3
Absoluto grupo 1
140
714
83
52
760
290
Absoluto grupo 2
1.045
647
70
46
681
265
Absoluto grupo 3
77
36
3
10
40
24
Absoluto grupo 4
83
42
11
6
44
22
Briga de família Execução Vingança Agressão carcerária Homofobia Ligação tráfico drogas
[ 80 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO Percentual total Absoluto total
100,00%
58,98%
7,15%
1.370
808
98
[ 81 ]
5,18% 62,92% 24,74% 71
862
339
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
B a irros e Zon a s de N a t a l
CVLI
Índice por 100 mil hab.
Vítimas até 29 anos
Vítimas acima de 29 anos
Idade não identificada
Percentual de vítimas jovens
Natal
Lagoa azul
34
54,27
30
2
2
88,24%
Pajuçara
29
47,61
25
4
0
86,21%
Potengi
36
61,98
27
8
1
75,00%
Nª Sª da apresentação
55
65,69
35
19
1
63,64%
Redinha
8
45,82
5
3
0
62,50%
Igapó
15
51,53
12
3
0
80,00%
Salinas
0
0,00
0
0
0
NA
Absoluto
177
56,52
134
39
4
75,71%
Lagoa nova
14
36,95
7
4
3
50,00%
Nova descoberta
7
56,27
5
2
0
71,43%
Candelária
2
8,74
0
1
1
0,00%
Capim macio
2
8,70
0
1
1
0,00%
Pitimbu
6
24,54
3
3
0
50,00%
Neópolis
7
31,04
4
3
0
57,14%
Ponta negra
11
44,39
7
4
0
63,64%
Absoluto
49
29,17
26
18
5
53,06%
Santos reis
2
36,44
2
0
0
100,00%
Rocas
13
124,64
6
6
1
46,15%
Ribeira
1
44,82
0
1
0
0,00%
Zonas e Bairros
Norte
Sul
Leste
[ 82 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Oeste
Praia do meio
2
41,03
1
1
0
50,00%
Cidade alta
8
111,20
4
4
0
50,00%
Petrópolis
6
107,60
1
4
1
16,67%
Areia preta
2
49,13
1
1
0
50,00%
Mãe luíza
14
94,42
10
4
0
71,43%
Alecrim
12
42,50
7
4
1
58,33%
Barro vermelho
1
9,70
1
0
0
100,00%
Tirol
3
18,39
3
0
0
100,00%
Lagoa seca
0
0,00
0
0
0
NA
Absoluto
64
55,56
36
25
3
56,25%
Quintas
19
70,56
9
5
5
47,37%
Bairro nordeste
4
34,58
3
0
1
75,00%
Dix-Sept rosado
10
63,87
7
3
0
70,00%
Bom pastor
10
54,65
3
6
1
30,00%
Nazaré
6
37,03
5
1
0
83,33%
Felipe camarão
38
72,90
27
10
1
71,05%
Cidade da esperança
10
52,12
7
2
1
70,00%
Cidade nova
4
22,17
3
0
1
75,00%
Guarapes
12
114,54
9
3
0
75,00%
Planalto
30
91,58
22
7
1
73,33%
Absoluto
143
64,64
95
37
11
66,43%
4
NA
3
0
1
75,00%
437
50,69
294
119
24
67,28%
Não identificado Total absoluto
[ 83 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
B a irros e Zon a s de Mossoró
CVLI
Índice Por 100 Mil Hab.
Vítimas Até 29 Anos
Vítimas Acima de 29 Anos
Idade Não Identificada
Percentual de Vítimas Jovens
Mossoró
Santo Antônio
22
115,14
13
9
0
40,91%
Bom Pastor
0
0,00
0
0
0
NA
Bom Jardim
10
64,90
5
5
0
50,00%
Canto Do Junco
0
0,00
0
0
0
NA
Barrocas
8
39,27
4
4
0
50,00%
Absoluto
40
52,25
22
18
0
45,00%
Alagados
0
0,00
0
0
0
NA
Itapetinga
0
0,00
0
0
0
NA
Alto Da Conceição
8
144,33
7
1
0
12,50%
Lagoa Do Mato
0
0,00
0
0
0
NA
Belo Horizonte
11
129,49
5
6
0
54,55%
Aeroporto
6
33,54
3
3
0
50,00%
Boa Vista
4
57,44
3
1
0
25,00%
Doze Anos
2
39,98
2
0
0
0,00%
Ouro Negro
1
16,38
1
0
0
0,00%
Forno Velho
0
0,00
0
0
0
NA
Dix-Sept Rosado
0
0,00
0
0
0
NA
Absoluto
32
44,13
21
11
0
34,38%
Zonas E Bairros
Norte
Sul
[ 84 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
Leste
Oeste
Central
Totais
Alto De São Manoel
7
38,18
5
1
1
14,29%
Ilha De Santa Luzia
0
0,00
0
0
0
NA
Planalto 13 De Maio
5
57,49
3
2
0
40,00%
Dom Jaime Câmara
3
26,76
2
1
0
33,33%
Nova Vida (Malvinas)
1
47,28
1
0
0
0,00%
Vingt-Rosado
1
10,38
1
0
0
0,00%
Costa E Silva
2
42,22
1
1
0
50,00%
Walfredo Gurgel
0
0,00
0
0
0
NA
Pintos
0
0,00
0
0
0
NA
Alto Do Sumaré
2
30,85
2
0
0
0,00%
Bom Jesus
2
155,16
2
0
0
0,00%
Absoluto
23
31,84
17
5
1
21,74%
Abolição
10
40,42
5
5
0
50,00%
Nova Betânia
2
22,05
2
0
0
0,00%
Santa Delmira
7
51,75
6
1
0
14,29%
Vila Maísa
2
51,68
2
0
0
0,00%
Redenção
0
0,00
0
0
0
NA
Absoluto
21
41,01
15
6
0
28,57%
Centro
3
135,01
0
3
0
100,00%
Paredões
4
47,92
2
2
0
50,00%
Paraíba
0
0,00
0
0
0
NA
Absoluto
7
52,43
2
5
0
71,43%
Rural
18
NA
11
7
0
38,89%
Não Identificado
0
NA
0
0
0
NA
141
49,60
88
52
1
36,88%
Totais
[ 85 ]
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO
IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO
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AUTORES E OBRAS Ivenio Hermes Ivenio Hermes é escritor especialista em políticas e gestão em segurança pública, dedicado à pesquisa da violência homicida no Rio Grande do Norte para o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Vencedor do prêmio literário Tancredo Neves; Colaborador e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Consultor de segurança pública da OAB/RN Mossoró; Membro do Fórum de Segurança Pública de Pernambuco e do Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Membro do Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do RN como consultor/especialista em pesquisa de criminalidade, direitos humanos, direito aplicado à atividade de gestão de segurança pública e ensino policial.
M a rcos Dionisio Marcos Dionisio Medeiros Caldas é advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN; Membro do Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; Coordenador do Comitê Popular da Copa Natal 2014; Membro da Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Membro do Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e [ 91 ]
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Cidadania do RN como consultor na área de Direitos Humanos; Efetivo participante de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser reconhecido mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral.
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Outr a s Public a ções LIVROS Livros impressos disponíveis para aquisição via internet através do Clube de Autores, além disso, os livros estão disponíveis na versão Ebook pela Saraiva. Clube de Autores pelo link http://bit.ly/1nt8xdI Saraiva pelo link http://bit.ly/1sXTBoF A Chita (1991 e 2013) Romance policial vencedor do prêmio Tancredo Neves de Literatura. Uma família vivendo um perigoso conflito impulsionado pela vingança, enfrenta uma máfia que revela vítimas e vitimizadores, numa trama que mistura a realidade e a ficção policial.
Vítimas da Luz (1999 e 2013) A busca pela autossatisfação acima do bem de todos leva um homem a se imiscuir numa jornada de vingança levada ao extremo. Outra obra premiada de ficção policial onde a crítica à religião levada aos extremos do fanatismo revela facetas do caráter que influenciarão na vida, e causarão a morte, de muitos inocentes. Um thriller revelador. [ 93 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO Crise na Segurança Pública Potiguar(2013) Primeiro da Trilogia da Insegurança Potiguar, onde o autor familiariza termos típicos de segurança sob a visão da gestão ao domínio popular. A obra defende o direito dos concursados e excedentes da PCRN/2009, argumenta que as substituições de aposentados e falecidos não preenchiam as vagas do concurso, dentre outros que justificam ainda mais essa obra. Um Convite à Reflexão (2013) Esse livro apresenta uma série de contos e crônicas da vida pessoal, onde o prazer de convívio com as pessoas, é que impregnam os textos da verdadeira essência das relações. Uma amostragem da vida é feita pelo autor mostrando como as pequenas histórias da vida podem forma Crimes de Gaveta (2013) Na segunda parte da trilogia da insegurança, vem a reflexão sobre a perda da vida, uma das resultantes da impunidade, nos leva a imaginar a dor dos parentes das vítimas de mortes matadas e compara com o que um profissional da segurança pública ao não realizar seu labor porque lhe são negados os recursos mínimos de trabalho.
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO Caos no Estado Elefante (Com de Marcos Dionisio e Cezar Alves) (2013) Encerrando a trilogia da insegurança, esse estudo expõe as mazelas da Administração Estadual do RN na Segurança Pública, demonstrando como o proselitismo político pode levar uma gestão pública ao amadorismo extremo, colocando o Rio Grande do Norte no ranking dos estados mais violentos do Brasil.
Homicímetro Potiguar (Coautoria de Marcos Dionisio e Cezar Alves) (2014) Uma visão complexa, interdisciplinar, com o suporte dos dados empíricos e estatísticos a calarem os propagandistas de plantão ou aos inocentes úteis que insistem em vender um quadro fantasioso do real. Thadeu de Souza Brandão (Prof. Dr. UFERSA)
Torrentes de Insegurança (Coautoria de Marcos Dionisio) (2014) Ivenio Hermes e Marcos Dionisio fazem uma abordagem estatística, social e de políticas públicas de segurança dos três primeiros meses de 2014 no Rio Grande do Norte, fazendo predições que fatalmente se cumpririam nos meses seguintes.
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO Do Homicímetro Ao Cvlímetro (Coautoria de Marcos Dionisio) (2014) O presente trabalho apresenta a Plataforma Multifonte, desenvolvida pelos autores, como metodologia de pesquisa que se utiliza de outros atores da sociedade civil para enriquecer, acelerar a obtenção de dados e comprovar o evento conhecido com crime violento letal intencional. A abrangência potencial da plataforma é apresentada por meio de utilização de casos concretos e resultantes da aplicação do modelo tendo como palco o Estado do Rio Grande do Norte. Sob a perspectiva da análise criminal, da promoção e garantia dos direitos humanos e da gestão de políticas em segurança pública, um novo paradigma é criado para gerar conhecimento útil, objetivando a avaliação de estratégias, ações e o redirecionamento de políticas públicas com maiores possibilidades de êxito.
ARTIGOS NOTÓRIOS Lei Maria da Penha: Evolução na Segurança Pública Proteger e Servir: Polícia e Cidadão Síndrome do Epitáfio Notícias Criminosas Análise da Incorporação dos Direitos Humanos na Segurança Pública: a perspectiva do nascimento de uma polícia cidadã (Científico) Cada Caos no seu Quadrado: A polícia de Manipulação Conflito Pela Investigação A Busca pelo Poder Absoluto na Polícia Federal (Parte 1 e Interlúdio) [ 96 ]
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IVENIO HERMES E MARCOS DIONÍSIO O Feminicídio Ainda Não Caiu de Moda A Polícia da Meritocracia, da Concorrência Saudável e da Hierarquia Aberta Análise Do Projeto De Decreto De Criação E Implantação Das Regiões, Áreas E Circunscrições Integradas de Segurança Pública (RISP, AISP E CISP) no Estado Do Rio Grande Do Norte: Estudo Técnico de Impacto nas Carreiras dos Policiais Civis e na Segurança Pública. (Científico) República do Improviso: A Permanente Segurança Pública de Emergência Análises das Desistências no Concurso PCRN (Parte 1 de 2): Desperdício do Erário Público e Desvalorização de Policiais e Concursados (Utilizado na íntegra pelo Ministério Público do RN, para ajuizar Ação Civil Pública para requerer urgente apreciação de pedido liminar para realização de novo curso de formação policial para os suplentes da PCRN). Segurança Pública Eclipsada: A não contratação para as polícias estaduais do RN (Utilizado na íntegra pelo Ministério Público do RN, para ajuizar Ação Civil Pública, com pedido liminar para bloquear as verbas de publicidade utilizadas pelo Governo do RN em detrimento da falta de contratação de policiais estaduais). Megaevento em Natal: Análises de 69 dias de Violência Homicida (Formatação Científica) Os Panteões do Egoísmo: A Busca Pelo Poder Absoluto Promovendo a Endemização da Violência e da Impunidade
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