Jornal Ita News Edição 723

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Editor-chefe: Kiko Carli Ano XI - Edição 723

Itapeva, 01 de março de 2013

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TSE confirma condenação de Tarzan

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Audiência Pública revela superávit de R$ 16 milhões na Prefeitura em 2012 Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária da Câma-

ra de Itapeva promoveu audiência pública para que o Executivo apresentasse demonstrativo de avaliação e cumprimento de metas fiscais referentes ao 3º

quadrimestre de 2012 e ao exercício anterior. De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Finanças, a Receita do município em 2012 foi de R$

203.520.143 e a despesa R$ 187.494.137, sendo o superávit financeiro da ordem de R$ 16.026,005. Detalhes e entrevistas na página 02 02.

Junior Guari reivindica recuperação de estrada

O ex-vereador Paulo Roberto Tarzan dos Santos havia sido julgado inelegível pelo TRE, antes mesmo do pleito eleitoral de outubro, mas após impetrar recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo pôde candidatar-se e concorrer

às eleições 2012, entretanto sua votação não foi computada. Na tarde desta quarta-feira (27), o TSE não aceitou o recurso, entendendo que Tarzan cometeu improbidade administrativa dolosa, mantendo assim a sua inelegibilidade. Página 06 06.

Proprietários de terrenos que não efetuarem limpeza poderão ser multados A Secretaria de Administrações Regionais está realizando em nossa cidade um trabalho de limpeza de praças e ruas, para tentar revitalizar Itapeva, que estava com um aspecto sujo, principalmente devido ao período extenso de chuvas, que faz com que o mato cresça desenfreadamente. Os locais públicos estão sendo limpos, mas e quanto aos logradouros particulares? Para falar sobre esta questão nossa equipe de reportagem entrevistou o secretário Luiz Carlos Piloto. Página 09 09.

Terravista Golf e Music: seletiva classifica Lorenzo De La Rua Lorenzo De la Rua e Caio Barbosa foram os dois primeiros colocados da seletiva feita na manhã desta terça-feira (26), no Terravista Golf Course, e ganharam o direito da entrar na chave principal do 2º L`Occitane Open, primeiro grande torneio profissional da temporada brasileira. Ambas as competições integram o Terravista Golf e Music, evento que reúne golfe e um festival de música erudita e popular, em Trancoso, na Bahia. O itapevense tem se destacado no esporte que o acompanha desde a infânna 02-D cia. Pági Página 02-D.

Por meio de ofício encaminhado ao prefeito Roberto Comeron, o presidente da Câmara Junior Guari solicitou a recuperação de um trecho da estrada entre a ponte de acesso à Empresa Maringá S/A Ferro Liga, pois o mesmo se encontra intransitável. Página 02-B 02-B.

“CEI do Calote” inicia trabalhos Criada na semana passada a CEI - Comissão Especial de Inquérito, que tem a finalidade de apurar possíveis irregularidades em compras efetuadas por diversas Secretarias, muitas delas não empenhadas, realizou na segunda-feira (25) sua primeira reunião. O relator da Comissão, vereador Wilson Roberto Margarido, frisou que a mesma vem sendo chamada de “CEI do Calote” e que os trabalhos serão realizados diariamente, uma vez que são muitos os fornecedores que estão com dificuldades para receber os pagamentos por serviços prestados, devido à falta de documentação legal. Página 07 07.

Caçamba cai em cima de trabalhador

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O revés da morte Existe um ditado, o qual diz que “só não há remédio para a morte” e até bem pouco não conseguia entendê-lo. De fato não há mesmo, pois as pessoas se vão e ninguém ou nada é capaz de trazê-las de volta. Para quem fica, dependendo da proximidade, também não há remédio, pois a dor é tamanha, que ainda não inventaram e nem serão capazes de inventar a cura.

Sofremos muito, só sabemos chorar e não aceitamos a perda. Mas, o que de fato fizemos a este ou aquele em vida para que tornássemos a tristeza em alegria? Só nos damos conta de que tudo acabou, quando durante o cortejo fúnebre o silêncio impera, ou quando a terra começa a bater na tampa do caixão jogada pelo coveiro.

Não sabemos mensurar a dor e a falta, mas realmente só descobrimos o valor das pessoas quando elas partem. Neste momento descobrimos que o seu sorriso, a sua voz, o seu abraço e os seus atos não farão mais parte de nosso cotidiano.

Muitos batem em nossas costas ou apertam nossas mãos dizendo “foi melhor assim” ou “fulano descansou”, mas no íntimo não é este o sentimento que permanece durante o resto de nossas vidas, enchendo muitas vezes de rancor e angústia nossas almas.

Renato Russo escreveu e cantou em sua música Pais e Filhos “que é preciso amar as pessoas como se não houvesse o amanhã”, mas será que temos feito isso? Às vezes brigamos, xingamos e magoamos nossos entes queridos, como se fôsse-

mos os donos da verdade, como se ignorássemos todos os sentimentos e como se achássemos que as pessoas não sentem também. Esquecemos que a única certeza é a morte e que não somos videntes para prevê-la.

Amanhã poderá ser tarde!

Por que homenagens póstumas e coroas de flores, quando sequer um abraço ou um “eu te amo” fomos capazes de dar ou dizer durante toda uma vida. O ser humano é demais orgulhoso e isso faz com que soframos em dobro a perda. Temos vergonha de demonstrar sentimento, mas não pensamos duas vezes em destratar as pessoas. Quando seremos capazes de perdoar, pedir desculpas e valorizar o ser humano como ele realmente merece? Depois que a morte chega não é possível fazer mais nada, o tempo é curto e não podemos deixar o que é importante de lado para viver apenas aquilo que achamos ser necessidade.

Abrace, beije, diga eu te amo e principalmente agradeça todos os dias pelas pessoas que os cercam, sejam elas da família ou do seu rol de amigos. Expresse o quanto ela é importante para você e jamais permita que alguém parta tendo com você uma história sem ponto final. Pense nisso, pois arrependimento e culpa são duas emoções que nem o tempo pode apagar. Lembre-se: acima de tudo seja uma pessoa boa, para que quando a sua morte chegar, elas também sintam a sua falta, chorem por você e tenham lembranças felizes dos momentos em que passaram juntas.

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Audiência Pública comprova saldo positivo em 2012

m cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara promoveu audiência pública para que o Executivo apresentasse demonstrativo de avaliação e cumprimento de metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2012 e ao exercício anterior. De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Finanças, a Receita do município em 2012 foi de R$ 203.520.143 e a despesa R$ 187.494.137, sendo o superávit financeiro da ordem de R$ 16.026,005. Em entrevista à nossa equipe de reportagem, o secretário de Finanças Alceu de Paula e o vereador Marmo Fogaça falaram sobre a audiência e o demonstrativo das metas fiscais referentes ao exercício de 2012.

IN – O que foi debatido na audiência pública?

Alceu – Nós apresentamos o resultado do último quadrimestre de 2012 para ver se nós atingimos as metas orçamentárias previstas pela LOA (Lei Orçamentária Anual).

IN – E como ficou o exercício de 2012?

Alceu– Foi um ano bom, aumentaram os convênios, o município teve algumas receitas extras e não previstas de R$ 7 milhões da Sabesp. No resultado nós também apresentamos R$ 10 milhões da Previdência, que não estava no orçamento, e teve também convênio de R$ 4 milhões a mais. Foram R$ 21 milhões a mais que entraram em função de coisas que não estavam previstas, e isso ajudou no

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO Comunicado O Coordenador do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento faz saber que encontra-se disponível para venda (leilão) na Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapeva, 34 Suínos, no dia 0503-2013, a partir das 09h. Endereço/ Horário: Rodovia: Francisco Alves Negrão SP 258, km 286, Itapeva-SP. Tel: (015) 3522-0047. Havendo mais de um interessado o critério de desempate será a melhor oferta. Processo SAA 2.829/2013.

resultado final.

IN – Em relação às dívidas que ficaram durante o ano, como ficou no relatório final?

Alceu – Como as dívidas não estavam empenhadas, elas não foram apresentadas. Essas dívidas estão sub judice e o nosso jurídico está analisando para ver quais são dívidas que real-

ta pela atual administração, relativo ao encerramento do ano financeiro da gestão Cavani em 2012. Tudo aquilo que se fez, durante o ano de 2012 a atual gestão, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou aos vereadores e a população. Em um breve relato o município de Itapeva em

mente são verdadeiras e a quem compete pagá-las.

IN – Em relação àquelas dívidas a longo prazo que o município faz parcelamentos, como está a situação?

Alc eu – Sobre isso o municíAlceu pio está em dia, com os precatórios, com o Pró vias, não há nenhum problema em relação a isso.

IN – Como o senhor viu a participação dos vereadores nesta audiência pública?

Alceu – Bom, participativos, me ajudaram muito, pois é a primeira vez que estou participando. Eu agradeço muito a presença deles e a participação.

IN – Qual o balanço que o senhor faz da audiência pública?

Marmo – Tivemos participando da audiência pública fei-

2012, tinha previsão de arrecadação em torno de R$ 180 milhões. Na verdade o município encerrou o ano com uma arrecadação ultrapassando R$ 203 milhões em 2012. Tinha uma despesa preconizada de R$ 173 milhões, que chegou a pouco mais de R$ 187 milhões no ano de 2012. O município de Itapeva encerrou 2012 na gestão Cavani com um fluxo de caixa numa dívida não paga empenhada, uma dívida pequena de R$ 2 milhões de reais e isso significa em torno de 1% da arrecadação da Prefeitura Municipal durante o ano todo.

Significa 10% da arrecadação de um mês da Prefeitura.

IN – Como ficou a situação da Prefeitura para a atual admi-

nistração?

Marmo - A Prefeitura deixou no caixa convênios, parceria, repasses, arrecadação de impostos de leis específicas do CEFEN, de exploração mineral que são leis municipais, de multas de trânsitos, que são leis específicas. O município se encontrou no dia 31 de dezembro com dinheiro em caixa num valor de R$ 10 milhões.

No ano de 2012, a Prefeitura Municipal deixou para a atual gestão algumas obras em andamento, pavimentação, recapeamento, construção de unidades básicas de saúde na área de reformas e ampliações, a continuidade do Pilão D’Água e ficou para estas obras R$ 10 milhões e deixou uma dívida de R$ 2 milhões para fornecedores, que não foram pagas durante o ano de 2012. A situação econômica nos últimos anos vêm se mantendo, está em boas condições administráveis para um gestor público que tiver condições de administrar e continuar mantendo esta equalização financeira. O município tem que buscar apenas recursos extras para poder fazer as obras específicas.

IN – E o que se pode esperar para 2013?

Marmo - A nossa expectativa é que em 2013 este orçamento preconizado de R$ 218 milhões previstos para este ano seja equacionado e que, além disso, venham recursos Federais. Estaremos acompanhando, fiscalizando a execução orçamentária e esperamos que ao final de 2013 nós tenhamos uma boa saúde financeira no município de Itapeva.

Adeus Dona Ida Faleceu no último domingo (24), a querida dona Ida, que era casada com Chico Lara, a qual deixa dois filhos: Carlinhos e Sandriane.

Ela deixou no coração de cada um de nós uma lembrança viva e uma afeição que jamais se extinguirá.

O desafio une e separa pessoas, mas nenhuma força é tão grande para fazer esquecer pessoas, que de alguma maneira um dia nos fizeram felizes.

Onde quer que esteja, certamente estará olhando por todos os seus familiares e amigos, os quais ela sempre admirou com sua ternura, simplicidade e simpatia.

Fará muita falta, mas Deus irá nos confortar neste momento de grande dor e perda.

Um dia esperamos nos encontrar e novamente ouvir seus risos, te abraçar e conversar durante horas, como sempre fizemos. Nós te amamos muito! Seu marido, filhos e amigos.

Garantida a pavimentação do Itapeva F Conjunto habitacional será entregue no segundo semestre deste ano, segundo previsão do secretário de Obras Na última quinta-feira (21), o prefeito Roberto Comeron participou de uma audiência, em São Paulo, com o secretário adjunto da Habitação do Governo do Estado, Marcos Rodrigues Penido, e assinou convênio na ordem de R$ 600 mil para a pavimentação de ruas no conjun-

to habitacional Itapeva F. O secretário municipal de Obras, Serviços e Meio Ambiente, Junior Zacharias, também participou do encontro.

As obras de pavimentação do Itapeva F não estavam previstas no convênio inicial que autorizou a construção das 202 casas que devem ser entregues no segundo semestre deste ano, segundo previsão do secretário de Obras.

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Editor-chefe: Kiko Carli Jornalista Responsável: Marcus Oliveira - MTB 42240 Consultor Jurídico: Dr. Fernando Cancelli Vieira - OAB 116766 Impressão: Gráfica IN (Registrada em Cartório sob nº 2470 em 26/08/2009) Tiragem: 3.000 exemplares | Registrado em Cartório sob nº 2474, no livro de matrículas de jornal no dia 17/09/2009.

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Castração?

O vereador Jé afirmou na Tribuna que o animal é o melhor amigo do homem (cão), que andamos tropeçando nos cachorros e por este motivo estará sugerindo uma campanha de castração e de conscientização nas escolas e postos veterinários. O que a AIP A acha AIPA da iniciativa?

Números errados “Alguns servidores públicos me procuraram para falar que de 1984 para trás, o cargo de função deles foram rebaixados.

Eles ganhavam R$ 1.036,00 e o salário foi para R$ 780,00, então eu pedi para que me trouxessem o Holerite. Para minha surpresa 22 pessoas o fizeram, e pude contatar que realmente isso procede. Vários funcionários com o mesmo caso deles não mudaram de função. Eu questiono o por que só 22 servidores foram mudados? Estarei fazendo o pedido de informação para saber a causa, porque não acho justo”, afirmou o vereador Jé. De imediato o vereador Marmo corrigiu o colega e disse: “Eu gostaria de falar ao vereador Jé, que com relação aos servidores municipais existe a lei 1811, uma lei que sofreu um reenquadramento, a qual foi julgada improcedente pela Justiça, que voltou atrás e são 1420 servidores municipais e não só 22, que tiveram o retorno às suas funções de origem e a diminuição em seus salários. São decisões definitivas da Justiça que não volta mais atrás. Inúmeros recursos perduraram por quase 10 anos, e quero lembrar que o único voto contrário foi deste desse vereador na época do reenquadramento desta lei, o que ocasionou esse problema de hoje”. Quem sabe, sabe...

Cutucada “Quero dar os parabéns ao

prefeito Cavani, que continua trabalhando em Itapeva. Está pavimentando a Avenida Acácio Piedade, esta semana ele determinou o recapeamento da mesma e o Roberto Comeron, que era contrário e reclamou nesta tribuna, hoje estava no facebook de manhã dizendo que estava recapeando a Avenida Acácio Piedade. Isso é uma ordem do contrato autorizado pelo prefeito Cavani. Foi ele quem determinou a pavimentação da Avenida. Cavani ainda está e continuará trabalhando, pois inúmeras ruas ainda serão pavimentadas por ordem do serviço dele”. O vereador Marmo continua em franca defesa do ex-prefeito e no caso com toda a razão, dando mostras que o PSDB continua vivo apesar de algumas deserções.

CEI O vereador Marmo pede muita atenção aos fornecedores que venderam para a Prefeitura e estarão sendo avaliados durante a CEI dos serviços não pagos na administração passada e cobra uma investigação sobre o ordenador da despesa: “A partir deste momento ninguém vai receber nenhum centavo, nenhum daqueles 150 fornecedores poderão ser pagos pela Prefeitura, seja Santa Casa, Laboratórios ou fornecedores de valores em centavos”. Os fornecedores devem estar muito felizes com a realização dessa CEI, não acham?

Bravo Com relação ao momento em que houve a paralização do trabalho de coleta de lixo em Itapeva, a vereadora Áurea fez o seguinte comentário rio:: “O Dr. Fernando Canceli, que esteve no local a chamado, no meu ponto de vista e conforme o relato dos coletores foi muito brusco. Tem que ser mais maleável com funcionários públicos, porque eles estão cumprindo com o seu dever”.

Pelo que eu conheço o advogado, tenho a certeza de que o calor do momento falou mais alto, pois o mesmo sempre demonstrou carinho e respeito a todos os seus subordinados.

De novo A vereadora Áurea Rosa lembra mais uma vez que o Jardim Dona Iracema continua sem esgoto e que a Sabesp aguarda a contrapartida da Prefeitura para iniciar os trabalhos. “Então que se inicie a obra com urgência”,, pleiteia a nobre edil.

É muito $$$ Margarido – “O Marmo acabou de falar que destes 300 pequenos fornecedores temos que ver quem vendeu, quem pediu a mercadoria, quem a recebeu, as notas fiscais, e qual o secretário que fez este pedido, mas a minha preocupação não é só com os pequenos e sim com orçamento de R$ 218 milhões. Mas analisando rapidamente o Oziel e o Jé, que vão fazer parte, vão ter trabalho, porque vamos ter que levantar estes R$ 218 milhões”. O trabalho deve ser bem realizado, para que ninguém seja acusado erroneamente ou que quem errou não seja punido. É muito dinheiro e muito trabalho pela frente.

Eu quero Eliel – “Ocupo esta tribuna para falar que tem coisas que surpreendem este vereador, o qual já fez parte desta Casa por quatro anos. O vereador Jé procurou vários vereadores, inclusive o PR para abrir a Comissão de Inquérito e acho que o vereador Jé fez um papel fundamental para ilustrar ainda mais a democracia, mas o que me causa estranheza é esse líder do PR não saber que a última assinatura foi colhida hoje. O que surpreende é que chego aqui vejo a pauta e constato que já fizeram a comissão sem falar com o PR.

Nós somos legítimos representantes do povo, o PR tem três vereadores e quer fazer parte da Comissão, então o PR está excluído da Câmara Municipal de Itapeva”? A revolta do vereador contradiz a lei. O que foi comunicado ao líder do PR na Casa de Leis é que o mesmo só poderia fazer parte, caso um dos integrantes abrisse mão de sua participação, o que foi feito pelo vereador Oziel Pires que comentou: “Boa CEI para o senhor”.

Sem presos Segu ndo o vereador Jé Segundo Jé,, o governador Geraldo Alckmin lhe garantiu que em 10 dias não teríamos mais nenhum preso em Itapeva. Disse ainda que o Poupa Poupattempo já está compromissado com o prefeito Roberto Comeron e deverá ser anunciad o junto com o anunciado DETRAN em sua visita a cidade para avaliar assuntos relacionados ao AME. Na segunda-feira estaremos visitando a Cadeia de Itapeva para ver se as ordens do governador foram cumpridas.

Olha a fila “Eu estava ouvindo as ondas sonoras da FM Cristal e o prefeito está nas ondas sonoras da FM Cristal, e ouvindo algumas promessas de campanha do atual prefeito na questão de moradia, ouvi a cidade comentando e já mandei imprimir cinco mil comunicados. Ouvi na FM que já está liberado na Secretaria de Obras dois loteamentos com 1500 lotes, neste sentido estamos comunicando as pessoas para que procurem a Secretaria de Obras e se informem sobre estes lotes já aprovados pela atual administração. Nós não sabemos onde é, mas segundo a FM é só procurar a Secretaria de Obras”. O vereador Marmo se mostrou indignado com tal declaração e colocou um grande problema para o secretário de Obras Junior Zacarias rresolver esolver esolver..

está ainda pendente ainda de recursos e de outro lado na ação está o órgão federal, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A competência para discussão de tal ação é da Justiça Federal, sendo que num primeiro julgamento o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu o vencimento da patente, pois entendeu que a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990.

Contra tal decisão a Monsanto apresentou Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso este que foi negado provimento, ou seja, foi mais uma vez julgado improcedente a pretensão da Monsanto em ampliar a vigência da patente da soja transgênica, pois seguindo jurisprudência consoli-

dada o STJ entendeu que a patente vigorou até 31 de agosto de 2010.

Neste Recurso Especial, a Monsanto contestou o termo inicial da contagem do prazo de vigência da patente, que foi a data do primeiro depósito no exterior, pois este foi abandonado. Também sustentou que o processo deveria ser suspenso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.234) dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que tratam do depósito de patentes.

Segundo informações o assunto ainda está pendente de decisão judicial e a Monsanto já está recorrendo da decisão do Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal.

Descontente Eliel – “Eu respeito muito a Gazeta, respeito o vereador Jé, mas tomara que a Gazeta não seja um Diário do Sul, porque no passado do PMBD o Diário do Sul era um jornal chapa branca, que vinha aqui e só dizia coisa que interessava ao PMDB, eu me lembro muito bem disso. O descontentamento do PR é a vereadora Williana, que pediu o desligamento da Comissão de Economia, porque estão trazendo tudo pronto só para ela assinar, e eu vou acumular mais este cargo”. O descontentamento do PR já vem de algum tempo, desde que tentaram uma reunião com o atual prefeito e nada conseguiram.

Agora novos embates começam a sur gir surgir gir..

A resposta “Eu gostaria de aproveitar a palavra de hoje em relação ao que o vereador Eliel colocou. Eu sou novo nesta Casa, estou aprendendo, tenho me dedicado e tenho estudado. A nossa comissão está sendo executada, está trabalhando de forma transparente e em conjunto com todos os membros, não tomando decisão sem informar a todos como está sendo feito. Eu agradeço ao Eliel que está vindo nesta comissão, vamos continuar dando seriedade aos nossos trabalhos, honrando nossos partidos, nossos líderes, que nos indicaram para essa tarefa de tão grande responsabilidade”. Com poucas palavras e sensatas, o vereador Laercio Lopes demonstrou que a parceria com o Eliel será coroada de sucesso.

Curso “Gostaria de passar uma coisa boa para os mototaxistas que me procuraram na semana passada, e dizer que eu entrei

em contato no CFC Sul Paulista em Itapetininga e fui informado que daqui há 15 e 30 dias vai estar instalado em Itapeva o curso para os mototaxistas”.

Uma boa notícia passada pelo vereador Celio Cavaco aos profissionais da área.

O fim Depois de 30 anos a serviço do Legislativo, o vereador Tarzan teve seu rrecurso ecurso negado e perde em definitivo o mandato ganho nas urnas, nas eleições passadas. Com o resultado odrigo TTassinari assinari segue fir fir-do,, R Rodrigo me e forte à frente do cargo, reforçando a sigla do PV PV..

Quem o fará?

Depois de muitas colocações que afirmavam que o exprefeito Cavani teria deixado somente dívidas para o município, a audiência pública do último quadrimestre de sua administração, apresentada na noite de quarta-feira (27) pela assessoria de Roberto Comeron, outros números foram mostrados, os quais publicamos nesta edição com entrevistas. Quem pedirá desculpas ao ex-prefeito?

Parabéns Ao casal Ronaldo e Hilde que estão esperando a chegada do primeiro filho. Que tenha muita saúde e alegrem ainda mais a vida dos nossos amigos.

Depois de 30 anos a serviço do Legislativo, o vereador Tarzan teve seu recurso negado e perde em definitivo o mandato

Servidores municipais terão revisão salarial

Agricultores: Superior Tribunal de Justiça nega recurso da Monsanto em pedido de extensão da patente da soja A cultura da soja se expandiu muito em nossa região e os sojicultores que optaram pela utilização em seus cultivos pela semente de soja Roundup Ready (RR1), a denominada soja transgênica, tinham que pagar a Monsanto valores pecuniários pelo uso de tal tecnologia, o que denominamos de royalties.

Como forma de prorrogar o prazo de validade da patente de tal semente de soja até 2014, eis que após tal prazo ela se torna de domínio público, ou seja, não mais existe a necessidade do produtor rural pagar pelo uso de tal tecnologia (royalties), a Monsanto através de Ação Judicial pretende o reconhecimento da extensão do prazo da patente, os quais até então foram negados pelo Poder Judiciário.

A presente ação ainda não transitou em julgado, ou seja,

Como dizia minha mãe: em boca fechada não...

Mas cumpre ainda acrescentar.

Se a Monsanto for derrotada de sua pretensão, todos os valores por ela recebidos de produtores de soja durante o tempo de tramitação da ação deverão ser devolvidos com a devida atualização aos sojicultores, de forma amigável ou quando não, cada produtor terá que buscar através de ação judicial própria a restituição daquilo que pagou a tal título.

Se a Monsanto for vencedora da pretensão, terá ela direito de cobrar de forma amigável ou judicial, todos os valores que não foram pagos à tal título pelos produtores rurais que utilizaram tal tecnologia.

Depois de muita polêmica e cobrança por parte de alguns vereadores o prefeito Roberto Comeron encaminhou à Câmara projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais para o exercício de 2013. Para os funcionários da Câmara a Mesa Diretora apresentou projeto de lei definindo o índice a ser repassado aos salários, o qual foi aprovado pelos vereadores na sessão de segunda-feira (25).

Conforme explicou o Executivo na mensagem enviada à Câmara, através da definição do índice de revisão geral anual, pretende-se, de forma igualitária, garantir aos servidores públicos municipais, no mínimo, o correspondente à perda inflacionária, visando, desta maneira, amenizar a defasagem salarial dos doze meses de 2012. O percentual a ser aplicado é de 6, 2% segundo o índice INPC-IBGE no mesmo período. O índice es-

tabelecido aplica-se aos proventos decorrentes de aposentadoria de servidores inativos e de pensão devida aos dependentes.

O reajuste será retroativo a primeiro de janeiro de 2013, conforme determina a legislação em vigor que trata da data-base da revisão geral anual dos servidores municipais de Itapeva.

Para os servidores da Câmara o projeto da Mesa Diretora aplica o mesmo índice de 6,2 %, reatroativo a primeiro de janeiro de 2013. Igualmente serão beneficiados todos os servidores efetivos e comissionados, além dos inativos.

O projeto de lei Executivo foi lido na sessão ordinária de segunda-feira, 25 e recebeu parecer das Comissões de Legislação e de Economia da Câmara.

Na sessão de ontem a matéria foi aprovada em primeiro turno. Depois de aprovado em segundo turno, o projeto será encaminhado ao prefeito para que a lei possa ser sancionada.

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01 de março de 2013

A mudança começa por você

“O pecado mora ao lado, ou é aqui mesmo?”

Tenho orgulho de ser mulher numa época em que tenho observado que o mandato é das mulheres! É claro que ainda existem muitas barreiras a vencer, nem tudo são só flores, por isso neste sentido eu aconselho que peguemos alguns exemplos dos homens, mas só alguns, do tipo por exemplo, a sua grande capacidade de liderar, e com isso sermos mais unidas, mais solidárias uma com as outras até mesmo para que aprendamos a nos proteger de certos desmandos e machismos que é peculiar à raça masculina, estamos vivendo numa modernidade inacreditável em que tudo é possível, desde que saímos de nossa zona de conforto arregacemos as mangas e irmos a luta. O espartilho já não nos deixa mais sem ar, mas a sociedade sim. E, apesar de nos mostrarmos liberadas e independentes, continuamos a medir os nossos valores com o fato de termos ou não um marido ou namorado. Isso é o que eu chamo de moderno! O feminino que mora em mim é o mesmo que mora em todas as mulheres, mas parece que ainda anda meio perdido. Temos que nos desvencilhar de certas convenções machistas que a própria sociedade nos impõe.

Podemos observar de forma inquestionável, que as mulheres estão começando mesmo a tomar conta do mundo. Estão nas Câmaras de vereadores, nas prefeituras, nas Câmaras de deputados Estaduais e Federais, no Senado, nos Ministérios, no Judiciário, nos Governos Estaduais e Federais. Estão em maioria nas escolas, como alunas, professoras e diretoras, nos

hospitais, nos movimentos religiosos, nos grupos de voluntários, grupos de apoio, ONGs, etc. Elas se cuidam bastante, se tratam, trabalham, às vezes, em jornadas triplas, educam os filhos, fazem faculdades, enfim, se especializam cada vez mais, com muito sucesso, na tarefa de cuidar do nosso mundo, com a graça de Deus! Uso a expressão graças a Deus quando começo a fazer uma breve retrospectiva dos desmandos dos nossos senhores Feudais, que nos escravizavam e nos obrigavam a viver debaixo de submissão ferrenha. Por isso tudo e muito mais, com a graça de Deus, agora o mandato é das mulheres!

Elas, com sua sensibilidade aflorada, com o seu humanismo natural, com sua dedicação de mãe, seu esforço descomunal, seu colo quente e carinhoso, vencerão, com certeza todos os desafios e reconstruirão a nossa querida Terra, vamos fazer dela um cantinho bem gostoso, pleno de desenvolvimento, progresso, prosperidade, paz, igualdade e muito amor! Mas eu ainda continuo achando que falta algo que realmente venha nos trazer segurança, sinto falta de ter um espaço onde possamos falar e ser ouvidas de fato. Já conquistamos muito, mas ainda várias contradições nos envolvem, melhoramos visivelmente em alguns aspectos, mas ainda temos que avançar na questão de garantir nossa integridade física, emocional e psíquica, sabe aquela frase “o silêncio é cúmplice da violência”, então...as mulheres ainda se silenciam sobre a violência doméstica, pois nossa sociedade ainda impõe regras quando o assunto é

mulher, sempre tentando nos colocar em características singulares no padrão da conduta machista. Tenho visto aberrações do tipo quando a vítima é mulher ela é acusada de sua própria morte, para justificar e desculpar as atitudes do macho violento, mesmo a lei sendo igual para todos, a sociedade e todos a sua volta acabam ficando indiferentes quando o criminoso alega que a culpa é da mulher, muitas vezes acusando-a de traição para justificar a barbárie. Então mulheres, querem mudar esta realidade? Eu digo que é possível se só depende de nós, da nossa vontade de mudar essa nossa cultura machista, vamos rever nossos conceitos a respeito do que realmente é ser mulher, eu como defensora dos diretos das mulheres já até tive opiniões machistas no passado, antes de ter um amplo conhecimento e experiência no assunto. Comece mudando a educação em casa, infelizmente o Brasil ainda é um país machista, e dizer que ninguém pode mudar é o cúmulo do conservadorismo, e não podemos retroceder na nossa luta. Eu li que disseram isso para as feministas de 1920, que elas nunca conseguiriam o direito ao voto a ao trabalho, com esse mesmo argumento. O mundo pode mudar sim! Depende de nós, vamos sair desse senso comum e vamos à luta!

Parece que já disseram tudo sobre essa tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS, mas pelo tamanho dela nunca é demais enfatizar os mesmos aspectos, ainda que já apontados.

Quando ocorre uma desgraça dessas dimensões em qualquer parte do mundo desenvolvido, as autoridades começam por averiguar as responsabilidades. No Brasil o início é pela isenção prévia de culpabilidade dos envolvidos, e logo aqui onde a corrupção grassa na gestão pública, tão conhecida, praticada, vivenciada, quanto negada por todos.

Seguindo a linha do acobertamento, o governador do Rio Grande do Sul pontificou logo que não era momento de achar culpados, clichê já entre autoridades quando ocorrem esses fatos. Culpado não se acha, investiga-se quando se faz necessário, não em casos como este, que salta aos olhos, como costuma dizer o ministro Gilmar Mendes.

Já o comandante do corpo de bombeiros do estado se tornou o “Lewandowski da boate Kiss”.

Afirmou reiteradamente que tudo estava normal nessa casa, referente à documentação. Disse que o alvará regular poderia não ter feito a diferença. Se alvará não serve, que se extinga, mas uma fiscalização eficiente, sem corrupção, tem que existir.

Seria o mesmo que, após uma queda de avião, se constatasse que o piloto não era habilitado.

Poderia ser inevitável, mas acredito que o comandante dos bombeiros não se arriscaria a andar num avião pilotado por um leigo.

Certezas passaram a ser criticadas mais recentemente, mas

sem medo de errar, a não em guerra, pode-se afirmar que quando morrem inúmeras pessoas o que está normal não interessa, pela lógica berrante de que as mortes ocorrem pelo que está errado. Nesse caso, quanto mais a casa estivesse de acordo com a documentação, mais a prefeitura, os bombeiros, os entes públicos em geral estariam errados.

Não importa quantas portas estivessem previstas pela norma, poderia ser uma, mas que fosse suficiente para a evacuação sem mortes. Ainda assim, deveria ter mais de uma, pois ocorresse dificuldade na abertura, outra solucionaria o problema.

Depois da tragédia, agora todas as prefeituras e estados correm para fechar boates, em nossa cidade fecharam clubes, boates ocasionando um prejuízo sem tamanho aos comerciantes. Daí não se faz nada com relação à gasolina “batizada” nos postos, aos bares com comida estragada, aos hospitais com funcionários ausentes e presenças asseguradas. Tudo fica ao deus-dará, pois o brasileiro não exige e as autoridades não cumprem suas funções, a não ser por poucos dias após uma tragédia.

Já está no esquecimento o Bateau Mouche, o Morro do Bumba, Santa Catarina, Teresópolis, as mortes em piscinas de escolas, nas embarcações na Região Norte. Além desse esquecimento rápido, o brasileiro só se sensibiliza devido à quantidade simultânea de mortos. Se morressem três vezes de um a um, não haveria nenhuma manifestação de solidariedade. É assim nos acidentes de trânsi-

to, assassinatos, bebês abandonados, pessoas morrendo sem atendimento nos hospitais; nas quedas de aviões, nas enxurradas de todos os verões e tantas outras mazelas.

Essa onda lembra a dos desfibriladores após a morte de um jogador em campo, a falta de “grooving” (ranhuras) do Aeroporto de Congonhas. A maioria nem lembra mais do nome.

Sobram os argumentos de defesa prévia dos responsáveis que não cumpriram com o seu dever. Esses ficarão impunes, sem precisar de defensores como os do mensalão. Caso a documentação esteja correta e uma câmera por perto, não faltará o “poc, poc, poc” de Marco Aurélio Garcia, ao comemorar “a não culpa” do poder público pelos mortos no avião da TAM. Meio banalizado, mas a vida ainda é o bem maior da humanidade e por isso causa toda essa comoção nacional. Portanto, nada, absolutamente nenhuma casa, nenhum local, nenhuma medida e muito menos qualquer lei pode estar correta quando coloca a vida em risco. Todas as autoridades públicas e especialmente o governador e o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul precisam ser avisadas de que “alvará correto” não pode significar atestado de óbito coletivo.

Há uma luta constante entre o mau e o bom. Os que se julgam bons, fazem maldades, mentem e tudo o mais. Os que já são maus nem sabem do seu grau de maldade e suas sementes se proliferam em todas as esferas. Porque não vemos o grau verdadeiro da maldade que há em nós, mas a julgamos muito bem no outro? Temos uma autoimagem que beira à perfeição e quando somos colocados em xeque viramos feras, e com exageros à parte, isto é o que mais se aproxima da realidade, pois temos uma visão exagerada daquilo que somos de verdade. Há muitos fatos ocorrendo no Brasil e se olharmos em vários ângulos, veremos que há muita falta do senso da realidade e é possível convencer com uma fala dourada, com um terno alinhado, um carrão do ano, uma falsa aparência daquilo que se é de verdade. Por isto os golpistas tem tido tanta facilidade em

adentrar nossa vida de maneira aberta e com a nossa autorização. Isto é um fenômeno impressionante e que está por detrás de muitos enganos e amarguras que temos presenciado.

O aumento da violência sexual do ano passado para este é de em torno de 23%. (Vinte e três por cento). Índice alto e que em um ano colocou crianças, mulheres, neste gráfico apresentado à imprensa. Irrelevante? Não. É triste demais para ser debatido em algumas linhas, mas merece o repúdio e o alerta para que as famílias prestem mais atenção onde estão nossas crianças e com quem estão. E as mulheres que sofrem deste ato também tenham o respaldo da Lei de forma coerente e da sociedade como um todo. Precisamos ter medidas punitivas e coercitivas que funcionem e onerem menos a saúde pública com os atendimentos, que se tornam altos e ineficazes. Tal

informação afirma que o mais alarmante disto é que normalmente são pessoas próximas que praticam este crime. Outro ponto é a corrupção que está em todas as áreas públicas e privadas, que desmerece maiores comentários, mas que ainda continua a encontrar morada em muitos lugares, pois há terra úmida e adubo suficiente para a proliferação desse verme que não morre nunca, exatamente por isto: Há alimentos de sobra.

Uma reflexão cansativa, e de mesmas palavras, mas que não tão velhas e que nem estão esquecidas, haja vista que na imprensa e em todo lugar ela mora lá: Resistamos a todos estes males, para que fujam de nós.

Pra nunca mais.

“Promessa de campanha: Saúde humanizada” Tivemos quatro candidatos a prefeito na última eleição, Paulo De La Rua pelos tucanos, Diclei Mendes, o da Farmácia, Dr. Mazen, pelo PP e Roberto Comeron pela coligação PMDB/PT. O que mais se aproximou do povo e conseguiu se eleger foi nosso amado prefeito Roberto Comeron e seu vice, meu amigo Prof.

Geraldo Tadeu. Porém os discursos de campanha em relação a área da saúde não foram muito diferentes e uma frase me ficou gravada, pois foi dita por todos: “vamos humanizar a saúde” saúde”. E o que significa isso?

No meu entender, significa cuidar das pessoas com mais carinho, mas presteza, com mais agilidade, a doença não espera, a cura tem pressa. Mas não é só isso, também dar condições aos funcionários da área para se reciclarem e pagar melhores salários. É claro que ainda estamos há menos de dois meses da atual administração, mas Roberto, o nosso prefeito foi buscar um secretário do ramo, de família tradicional na área e ex-secretário da mesma área para cui-

dar de nossa saúde. Essa área realmente não dá para colocar um cidadão que não entenda do assunto e que vá aprender lidar com a coisa, pois não dá para fazer amadorismo com isso, trata-se da vida de seres humanos que pagam impostos e que querem retorno, muito mais quando se trata de seus entes queridos. No entanto ainda estamos vendo muitas reclamações a respeito, são exames feitos na administração anterior que ainda não chegaram ou que já estão vencidos e, portanto tem que ser refeitos, são esperas de cirurgias que nunca chegam, são filas e filas intermináveis, e funcionários reclamando de atitudes impensadas. Mas o que realmente falta é uma ação preventiva, uma reestruturação na Secretaria a fim de que realmente a saúde seja humanizada. Temos excelentes profissionais na área, temos pessoas que querem continuar estudando e aprendendo mais e reclamações de que o atual secretário é exigente ao extremo, não deixando que pessoas saiam mais cedo

para estudar, e mesmo que essas pessoas não tenham horário e cumpram metas (é o caso das agentes de saúde). Não basta querer dar um bom atendimento aos usuários, é necessário que se tenha mais ação, mais pulso firme e mais complacência com os funcionários. Para se humanizar a saúde, é necessário, em primeiro plano não deixar que o cargo suba à cabeça e lembrar que “somos humanos”.

Espero realmente que a saúde seja humanizada e que o povo que a utiliza não fique à espera da boa vontade dos governantes como ficaram até então, que os exames sejam feitos e entregues com maior rapidez e assim os médicos possam agendar cirurgias e salvar vidas. O caso é urgente e foi prometido ao povo, portanto, arregace as mangas Secretário, honre o nome de sua família. Por enquanto é só, pessoal...

Prefeito rescinde contrato com empresa de advocacia De acordo com publicação na Imprensa Oficial do município de 02 de fevereiro o prefeito Roberto Comeron rescindiu contrato 359/ 2011 com a Empresa Ferreira Netto Advogados, que prestava serviços especializados na área de advocacia ao município. Tal providência já deveria ter sido tomada pela administração anterior, seguindo determinação do Ministério Público e que constava de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. A referida empresa atuava para a prefeitura especialmente no acompanhamento de processos de interesse da municipalidade e suas autoridades junto ao Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo, contemplando defesas de causas administrativas, por razões de interesse público, de alta relevância e conhecimento público.

Ocorre que no mês de agosto de 2010 a prefeitura de Itapeva efetuou junto ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC referente à contratação do escritório de advocacia Ferreira Netto Advogados, sem a devida licitação, em razão de sua notória especialização para prestar serviços técnicos especializados junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e assessorar o município no campo do Direito Administrativo. O referido documento consta de uma Ação de Improbidade Administrativa - Prejuízo ao Erário, representada pelo Ministério Público.

De acordo com o compromisso firmado, a municipalidade teria que manter a referida contratação somente até o dia 31 de dezembro de 2010 e não efetuar a renovação. Porém foram descumpridas as obrigações assumidas no compromisso de ajustamento, ficando o município e o exprefeito sujeitos a multas e restituições de valores que foram pagos ao escritório de advocacia.

Diante da situação o prefeito Roberto Comeron decidiu por um termo de rescisão unilateral do referido contrato, dando cumprimento a determinação do Ministério Público em relação a essa questão, a qual constava do TAC.

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TSE nega recurso de Tarzan e mantém inelegibiidade Em sessão realizada na quinta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral – TSE negou seguimento ao recurso especial eleitoral interposto pelo ex-vereador Paulo Roberto Tarzan dos Santos. Com isso fica mantida a inelegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, proferida antes das eleições municipais. O Ministro Henrique Neves da Silva, relator do Recurso Especial Eleitoral tomou a decisão baseado no fato de que Tarzan, quando presidente da Câmara de Itapeva, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em razão do recebimento de subsídio acima do limite imposto pela Constituição Federal.

Confira na íntegra a decisão do Ministro Relator Henrique Neves da Silva: Origem: I TAPEVA - S P Resumo: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA REGISTRO DE CANDIDATURA RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - VEREADOR Decisão: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 45551.2012.6.26.0053 - CLASSE 32 - ITAPEVA - SÃO PAULO. Relator: Ministro Henrique Neves da Silva.

Recorrente: Paulo Roberto Tarzã dos Santos.

Advogados: Ricardo Vita Porto e Outros.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral.

DECISÃO Paulo Roberto Tarzã dos Santos interpôs recurso especial eleitoral (fls. 1.138-1.155) contra acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que, por unanimidade, manteve a sentença de indeferimento do seu pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador do Município de Itapeva/SP, com fundamento na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90 (fls. 1.1071.113 e 1.133-1.135).

Os acórdãos regionais possuem as seguintes ementas (fls. 1.108 e 1.133): REGISTRO DE CANDIDATURA. CONTAS REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. LIMITE DE GASTOS. ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VÍCIO INSANÁVEL. INCIDÊNCIA DA ALÍNEA G, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/ 90. DESPROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Inconformado, nas razões de seu recurso especial, Paulo Roberto Tarzã dos Santos sustenta, em suma, que: a) o acórdão regional teria violado o art. 1º, I, g, da LC nº 64/90 e, também, contrariado precedentes do TSE; b) é equivocada a premissa adotada no acórdão recorrido, ¿qual seja, de que o Recorrente tinha conhecimento prévio de que estava praticando um ato ilícito - pagamento do subsídio acima do limite imposto no art.

29-A, inciso VI, da Constituição Federal - por conta da propositura de Ação Civil Pública que teria versado sobre o tema” (fl.

1.141), mas que, na realidade, abordou questão diversa; c) o percentual da despesa que superou o limite constitucional possuía valor ínfimo de apenas 0,27%, não sendo apto a atrair a inelegibilidade imposta; d) o acórdão regional que julgou os embargos de declaração não abordou ¿o fato de ter o pagamento do subsídio amparo

em lei municipal anterior, que regulava a matéria, e que houve a efetiva devolução aos cofres públicos dos valores percebidos a maior” (fl. 1.142); e) a violação ao art. 1º, I, g, da LC nº 64/90 decorre do fato de ter sido declarada a sua inelegibilidade sem que estivessem preenchidos os requisitos exigidos na referida norma, porquanto o pagamento do subsídio acima do limite imposto pelo art. 29-A, VI, da Constituição, foi realizado com amparo na Lei Municipal nº 1.592/2000 então vigente, e não foi comprovado o dolo; f) a impropriedade que ensejou o reconhecimento de sua inelegibilidade não é considerada irregularidade insanável nem mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como se vê nas decisões reproduzidas; g) o TRE/SP divergiu do julgamento proferido pelo TSE no Recurso Ordinário nº 450726.2010 e em outros precedentes, nos quais se reconheceu a sanabilidade do mesmo vício anteriormente referido em hipótese, idêntica à dos autos, na qual havia lei municipal regulamentando o subsídio e o agente político devolveu os valores percebidos a maior; h) ¿In casu, houve a integral devolução dos valores recebidos a maior, R$ 6.120,91 (seis mil, cento e vinte reais e noventa e um centavos), como restou comprovado documentalmente, não tendo sido tal fato levado em consideração pelo E. TRE/ SP” (fl. 1.152).

Pugna, ao final, pelo conhecimento e provimento do recurso especial, a fim de que seja reformado o acórdão recorrido e deferido o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador do Município de Itapeva/SP. O Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões (fls. 1.157-1.160v), nas quais defende o não conhecimento do recurso especial tendo em vista o óbice imposto pela Súmula nº 7 do STJ. No mérito, sustenta o não provimento do recurso, pois estariam preenchidos todos os requisitos exigidos pelo art. 1º, I, g, da LC nº 64/90 ao reconhecimento da causa de inelegibilidade - decisão irrecorrível de rejeição de contas proferida pelo órgão competente, irregularidade insanável caracterizadora de ato doloso de improbidade administrativa e inexistência de provimento judicial suspendendo ou anulando a rejeição de contas.

Acrescenta, por fim, que não incumbe à Justiça Eleitoral examinar as razões pelas quais as contas do recorrente foram desaprovadas.

A douta Procuradoria-Geral Eleitoral opinou, às fls. 1.1651.170, pelo não conhecimento do recurso, em razão de ser a Corte Regional soberana na análise de fatos e provas, não sendo cabível, em sede de recurso especial, uma nova análise, a teor da Súmula nº 279 do STF. No mérito, manifestou-se pelo seu não provimento, argumentando que não procede a alegação de que, por estar amparada em leis municipais, a sua conduta não apresentaria dolo. Nesse sentido, defende que, em se tratando de descumprimento da Constituição Federal, ¿a existência da Lei Municipal não serve como justificativa idônea para afastar o ato de improbidade, pois ao Presidente da Câmara competiria suscitar a inconstitucionalidade da lei e não dar-lhe cumprimento” (fl. 1.168).

Ressalta que, de acordo com a jurisprudência do TSE, a devolução ao erário das quantias irregularmente pagas não elide a insanabilidade das irregularidades.

Os autos me foram redistri-

buídos na forma do § 8º do art.16 do RITSE. É o relatório.

Decido.

O recurso é tempestivo. O acórdão atinente aos embargos de declaração foi publicado na sessão de 6.9.2012 (fl. 1.136) e o recurso especial foi interposto no dia 7.9.2012 (fl. 1.138), em petição subscrita por advogados habilitados nos autos (procuração à fl. 1.091 e substabelecimento à fl. 1.092). Colho do acórdão regional os fundamentos pelos quais o TRE/SP concluiu pela incidência da causa de inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90 (fls. 1.1111.113): O recorrente teve suas contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em razão do recebimento de subsídio acima do limite imposto pelo no art.

29-A, inciso VI , da Constituição Federal.

A alegação de que o recorrido desconhecia a irregularidade, vez que só foi reconhecida em 2006 não prospera. Por primeiro, porque não se pode alegar o desconhecimento do texto constitucional. Ademais, verifica-se que foi proposta ação civil pública, pelo Ministério Público, visando a anulação das Resoluções e Decretos Legislativos que determinou a forma de remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do município de Itapeva (processo n° 341/2000), a qual foi julgada procedente para invalidar os atos ilegais e determinar a restituição dos valores pagos a maior ao erário (fls. 79/96).

Destaco que o recorrido foi parte na referida demanda (sentença de 7.07.1999). Portanto, a discussão acerca da matéria e antiga no Município e a insistência do recorrido em persistir no pagamento a maior e suficiente para comprovar o seu dolo.

Afora isso, evidente fica o prejuízo ao erário e o enriquecimento ilícito. Afinal, foram indevidamente pagos subsídios acima do permissivo constitucional. [...] É de se reconhecer, portanto, a presença dos requisitos necessários a aplicação da alínea “g” do inciso I do art. 1° da LC 64/90, e o consequente reconhecimento da inelegibilidade do recorrente, bem como a retidão da r. sentença impugnada.

A Corte Regional Eleitoral consignou, portanto, que as contas do recorrente, relativas ao exercício de 2004, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em razão da inobservância do art. 29-A, VI, da Constituição Federal, porquanto Paulo Roberto Tarzã dos Santos pagou subsídios acima do limite legal, o que resultou em dano ao erário.

O recorrente alega violação ao art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, pois não haveria irregularidade, uma vez que o pagamento foi feito com amparo na Lei Muni-

cipal no 1.592/2000 e não teria restado demonstrado que agiu com dolo.

A jurisprudência deste Tribunal, contudo, é no sentido de que o pagamento a maior de subsídios a vereadores configura irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa, conforme se verifica dos seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO FEDERAL. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, g, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS. ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Superior Eleitoral firmou o entendimento de que a Lei Complementar nº 135/ 2010 é constitucional e se aplica às eleições de 2010.

2. A inelegibilidade do art.

1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90 constitui uma consequência do fato objetivo da rejeição de contas públicas, não implicando retroatividade da lei ou violação à coisa julgada. Precedente.

3. As irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - despesas com subsídios de vereadores em percentual superior ao disposto no art. 29-A, I, da Constituição Federal e contratação de pessoal sem concurso público são insanáveis e caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa (arts. 10, XI e 11, V, da Lei nº 8.429/92).

4. No caso, a decisão que rejeitou as contas do então Presidente da Câmara Municipal de Sapopema/PR, ora agravante, relativa ao exercício de 2001, foi julgada em 2004 e confirmada, em sede de recurso de revista, em 2008.

5. Agravo regimental não provido.

(AgR-RO nº 161.441/PR, rel.

Min. Aldir Passarinho Junior, PSESS em 16.11.2010, grifo nosso.) Esse entendimento foi reafirmado nas eleições de 2012: Registro. Inelegibilidade. Rejeição de contas.

1. O TSE tem entendido ser cabível a análise da decisão de rejeição de contas, para fins de aferição da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90, em sede de recurso especial.

2. Conforme a jurisprudência desta Corte, constitui ato doloso de improbidade administrativa, a atrair a inelegibilidade da alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, o pagamento dos subsídios de vereadores em percentual superior ao previsto no art.

29, VII, da Constituição Federal, nos termos do art. 10, I, IX e XI, da Lei nº 8.429/92.

Agravo regimental não provido. (AgR-REspe nº 106-56/CE, rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS

em 30.10.2012, grifo nosso.)

Ademais, a questão relativa à existência de lei anterior autorizando o pagamento a maior não foi objeto de exame pelo TRE/SP, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não sendo apontada no recurso especial violação ao art. 275 do Código Eleitoral. O exame do recurso especial somente pode envolver a análise do quadro fático delineado soberanamente pela instância ordinária. Nessa linha, a análise das razões recursais deve partir do quanto tenha sido registrado no acórdão regional, de modo a permitir que esta Corte Superior verifique a correlação jurídica entre o fato considerado e a norma aplicada.

Nesse sentido, colho da jurisprudência deste Tribunal que ¿é possível o reenquadramento jurídico dos fatos pelo TSE, desde que a análise restrinja-se às premissas fáticas assentadas pela Corte de origem” (AgR-REspe nº 9493826-22/MA, rel. Min. Marcelo Ribeiro, 1º.2.2011). No mesmo sentido: REspe nº 35944/PB, relª. Minª. Cármen Lúcia, DJE de 11.5.2012; AgR-REspe nº 26.135/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ de 3.11.2009; e AgR-AI nº 7.500/MG, rel. Min. Francisco Cesar Asfor Rocha, DJ de 20.4.2007. Entretanto, ainda que superado tal óbice, a jurisprudência do TSE é no sentido de que a existência de lei anterior autorizando o pagamento de subsídios a vereadores acima do limite fixado pela Constituição Federal não se sobrepõe ao comando constitucional nem afasta a indigitada irregularidade. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. VICE-PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. PAGAMENTO A MAIOR DE SUBSÍDIO A VEREADORES. ART. 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVISÃO EM RESOLUÇÃO MUNICIPAL. IRRELEVÂNCIA. IRREGULARIDADE INSANÁVEL. ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO. O pagamento a maior de subsídio a vereadores (dentre eles o próprio recorrido), em descumprimento ao art. 29, VI, da CF/88, constitui irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa (art. 10, I, IX e XI, da Lei 8.429/ 92), atraindo a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90.

Resolução editada no âmbito municipal, fixando o subsídio de vereadores em percentual superior ao previsto no art. 29, VI, da CF/88, não tem o condão de se sobrepor ao referido comando constitucional, seja por se tratar de norma hierarquicamente inferior, seja porque a extrapolação desses limites por meio de mera resolução permitiria a burla a esse dispositivo.

Recurso especial eleitoral provido para indeferir o pedido de registro de candidatura de Nestor Luiz Cardozo Lopes ao cargo de vice-prefeito do Município de Santa Maria Madalena/ RJ nas Eleições 2012. (REspe nº 93-07/RJ, rela. Mina. Nancy Andrighi, PSESS em 18.12.2012.)

O recorrente também sustenta que não houve ato doloso de improbidade administrativa na espécie, principalmente porque foram devolvidos ao erário os valores recebidos a maior. Contudo, conforme a jurisprudência firmada, ¿é assente nesta Corte que é insanável a irregularidade constatada no pagamento feito a maior de subsídio a vereadores, sendo irrelevante a restituição ao erário para afastar a inelegibilidade” (AgR-REspe nº 46824-33/RJ, rel.

Min. Marcelo Ribeiro, DJR de 4.6.2010).

No mesmo sentido: Registro. Inelegibilidade. Rejeição de contas.

1. Constadas as irregularidades atinentes ao pagamento de remuneração feito a maior a vereadores e o descumprimento da lei de licitações - consistente na indevida dispensa de processo licitatório -, vícios considerados insanáveis por esta Corte Superior, afigura-se a inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90.

2. Trata-se, portanto, de ato doloso de improbidade administrativa, segundo o art. 10 da Lei nº 8.529/92, não ilidindo a devolução dos valores ao erário a inelegibilidade prevista na referida alínea.

Agravo regimental não provido. (AgR-REspe nº 1270-92/ RO, rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS em 15.9.2010.) Além disso, embora o candidato alegue que não agiu com dolo, para efeito do enquadramento da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da Lei das Inelegibilidades, não se exige o dolo específico, bastando para tal o dolo genérico ou eventual, que se caracteriza quando o administrador assume os riscos de não atender aos comandos constitucionais e legais, que vinculam e pautam os gastos públicos.

O candidato alega, ainda, que o percentual da despesa que superou o limite constitucional possuía valor ínfimo de apenas 0,27%, não sendo apto a atrair a inelegibilidade imposta.

Observo que, no julgamento do Recurso Especial nº 11543, PSESS em 9.10.2012, o relator, Ministro Marco Aurélio, defendeu, entre outras questões, em caso que envolvia a mesma irregularidade (art. 29A da Constituição Federal), que “o extravasamento verificado, aliás em percentagem pequena, não implica dizer do cometimento de ato doloso de improbidade. Resolve-se em campo diverso do eleitoral”.

Todavia, prevaleceu o entendimento do Min. Dias Toffoli de que ¿não cabe à Justiça Eleitoral analisar o nível de responsabilidade do administrador de recursos públicos, mas sim, no caso, ao Tribunal de Contas, órgão competente para examinar e julgar a prestação de contas do Presidente da Câmara de Vereadores” , além do que “o art.

10, IX, da LC n o 8.429192 define como ato de improbidade administrativa ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, o que, em tese, enquadra-se na conduta praticada pelo agente, consubstanciada na realização de gastos acima do limite permitido pelo art. 29-A, I, da Constituição Federal”.

Desse modo, tendo em vista que as contas do recorrente foram rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa e não havendo nos autos notícia de provimento judicial suspendendo ou anulando os efeitos do acórdão proferido pelo tribunal de contas, o candidato está inelegível, com fundamento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n° 64/90.

Por essas razões e nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial eleitoral interposto por PPaulo aulo R oberto TTar ar Roberto ar-zã dos Santos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2013.

Ministro Henrique Neves da Silva Relator

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Legislativo em foco PPI prorrogado Os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que trata do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, destinado a regularização de créditos decorrentes de débitos tributários, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, que ocorreram até 31 de dezembro de 2012. O parcelamento poderá ser em até 30 prestações mensais, ficando garantida a redução em até 100% de multa e juros de mora, de acordo com a quantidade de parcelas optadas. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 para as pessoas físicas e R$ 100,00 para as pessoas jurídicas.

Unidade de Saúde da Vila Santa Maria A vereadora Wiliana Souza solicitou do Executivo reparos nos banheiros e pintura do prédio da Unidade Básica da Vila Santa Maria, visando com isso oferecer mais conforto aos usuários. Outros pedidos da vereadora tratam de cascalhamento na estrada municipal e ruas do Bairro Betânia; pavimentação nas ruas Frutuoso de Melo Pimentel, Edmundo Maluf e Água Viva, no Jardim Bonfiglioli e também nas Ruas José Alexandro Goes dos Santos, Elídia Barantcha Bicuda e Antônio Rodrigues da Costa Filho. Solicitou ainda, implantação da iluminação pública na Avenida Hugo Aires e pintura de estacionamento para deficiente físico na Avenida Brasil, altura do nº 19.

Pista de aeromodelos Reivindicação do vereador Oziel Pires é no sentido inserir no projeto do Recinto Permanente de Festas, uma área para pista de aeromodelos. A proposta visa oferecer um local ade-

quado para os praticantes dessa modalidade esportiva. À Sabesp o vereador solicitou implantação de rede coletora de esgoto para atender moradores da Vila Boava e adjacências.

Quer também manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Praça Rubens dos Santos Renó (Praça da Igreja São Roque), reparos na iluminação pública nas ruas Higino Marques e Mathias Cardoso Machado até o Campo Guarani; iluminação na Rua José Alessandro Gois dos Santos, no Jardim Bonfiglioli e troca das lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio na Avenida Kazumi Yoshimura ate a Rua Carmino Farina.

Via Pública O pedido do vereador Wilson Roberto Margarido ao prefeito refere-se à abertura de uma via pública ao lado do Córrego que desce do Jardim Grajaú até o Jardim Grajaú II fazendo ligação com as ruas Benedito Rezende, Silvio Del Tedesco, Maria Santos Camargo, Marciliano Antunes de Lima e João Roja Araújo. O vereador quer também instalação de lixeiras públicas nos bairros da Sete Curvas, situado nas margens da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia e no Bairro Boa Vista, próximo ao Distrito Alto da Brancal. Reivindicou melhorias na Vicinal Espiridião Lúcio Martins, em trecho do Bairro das Pedras e um abrigo no ponto de ônibus ao lado Igreja São Vicente, também naquele bairro.

Praça do Parque Cimentolândia O vereador Eliel Ferreira quer a manutenção e implantação de brinquedos na Praça Carlos Celestino dos Santos no Parque Cimentolândia, atendendo assim pedidos dos moradores.

A colocação de um ponto de ônibus com abrigo na Avenida Gastão de Mesquita Filho, próximo a Jodi Transportadora, no Parque Vista Alegre é outro pedido do vereador. Quer também o término da pavimentação da Rua João Lobo de Carvalho que dá acesso à Rua Itatibaia, no Jardim São Camilo.

Unidade de Saúde da Vila Bom Jesus Reivindicação do vereador Célio Cavaco refere-se à construção de rampa para cadeirantes e idosos no Posto de Saúde da Vila Bom Jesus. Os usuários daquela unidade de saúde estão solicitando a benfeitoria, pois encontram dificuldades de acesso ao local. O vereador indagou a municipalidade sobre o convênio a ser celebrado entre a prefeitura e a CEAF – Central Regional das Organizações da Agricultura Familiar – Sudoeste do Estado, pois a medida beneficiará muito as famílias que moram na zona rural. Solicitou também o vereador a pavimentação asfáltica na Rua Hubtemberg Alves, no Jardim Califórnia; manutenção do cemitério do Bairro da Serrinha da Conceição e instalação de iluminação nas imediações; implantação de lombada e placas indicando limite de velocidade na Gastão Vidigal, no Jardim Maringá.

Reajuste do transporte escolar A vereadora Áurea Aparecida Rosa solicitou do Executivo estudos no sentido de reajustar os valores que são pagos aos motoristas que fazem o transporte escolar por quilômetro rodado. A construção de uma praça pública no Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez, pois o local não tem praça

pública para a comunidade realizar atividade física e de lazer, principalmente crianças e idosos também reivindicado pela vereadora. Indagou qual a data prevista para contratar agente de saúde para o Bairro do Leme, uma vez que aquela localidade possui um grande número de famílias carentes e há três anos não conta os serviços desse profissional para os trabalhos preventivos de saúde.

Equipamentos da Secretaria da Agricultura Requerimento do vereador Preto do Bairro de Cima ao prefeito solicita a relação de todos os equipamentos em funcionamento da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Reivindicou o vereador implantação de semáforo na Rua Rui Barbosa esquina com a Praça Joaquim Marques da Silva; demarcação de trânsito e faixa de pedestre no final da Avenida Acácio Piedade. O vereador quer saber quando serão concluídas as obras do campo de futebol do Bairro Pacova e solicitou iluminação púbica na Rua Moisés de Oliveira no Bairro de Cima I. Melhorias para bairros O vereador Toni do Cofesa reivindicou melhorias para atender moradores de diversos bairros da cidade, sendo essas: implantação de abrigo no ponto de ônibus, localizado na Associação Padre Miguel no Bairro Boa Vista, próximo ao Taquaral; manutenção da Estrada do Bairro do Jaó; implantação de bueiro para escoamento das águas na Rua Norberto Trindade Vasconcelos Veiga, no Jardim Grajaú; limpeza da Praça da Liberdade, no Jardim Europa; pintura de estacionamento e vaga para “carga e descarga”, na Rua Glicério David Muzel, ao lado da

Loja 6 do Cofesa; limpeza e pintura nas guias das ruas Joaquim dos Santos, Antonio Fernandes Lico, Hermógenes de Almeida, no Jardim Brasil.

Morada do Sol.

Diversas benfeitorias Atendendo pedidos da comunidade o vereador Júnior Guari encaminhou ao Executivo solicitação de implantação de uma lixeira grande na Praça da Rua Pedro Cadena, na Vila Dom Bosco; pavimentação asfáltica na Rua Balbino Rosa de Melo, no Jardim Bela Vista; sarjetão na Rua das Tulipas, cruzamento com a Rua Irmã Ernestina, na Vila Dom Bosco. Outro pedido do vereador trata de colocação de luminárias nos postes da Rua Itália, no Jardim Europa e também a limpeza de terrenos em vários locais da cidade. Junto com o vereador Dr. Pedro Correa o vereador Júnior Guari solicitou implantação de sentido único na Rua Irmã Ernestina, sentido centro/bairro, a partir da esquina da Rua Antonio Aidino dos Santos até a final da Rua Irmã Ernestina.

Programa Equipe de Saúde Reivindicação do vereador Jé é no sentido de ser implantado o Programa Equipe da Saúde.

A proposta visa deslocar equipe médica e odontológica nos bairros da zona rural, onde não tem PSF. Solicitou também a implantação do programa lotes urbanizados, dotados de infraestrutura para atender famílias de baixa renda, que moram em situações de risco, casas alugadas ou locais sujeitos a obras públicas. Outros pedidos tratam de instalação de uma lixeira suspensa em frente à entrada do Bairro Taquari km 293 da Rodovia Francisco Alves Negrão; redutor de velocidade na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira no Itapeva V, entre o cruzamento das ruas Joaquim José de Almeida e Mauri Mancebo Vanni; lajotamento da Rua João Leme da Silva, no Bairro de Cima e implantação de um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Vaticano em frente à Casa do Idoso.

Reativar ponto de táxi edr o Corr ea O vereador Dr Dr.. PPedr edro Correa solicitou a reativação do ponto de táxi na Praça Carlos Flávio Vasconcelos no Parque São Jorge. Salientou que no local já existia um ponto de taxi, mas foi retirado com a promessa de que voltaria a funcionar, porém isso não ocorreu. Outro pleito do vereador é no sentido de ser alterado o itinerário da linha Jardim Ferrari/Cecap, para que a mesma se estenda até o Jardim Morada do Sol, beneficiando os usuários do transporte coletivo. Ao Comutran o pedido é de alteração do sentido de parada no cruzamento entre as ruas Alcides Agnelo com Maria Aparecida de Souza Leme, no Jardim

Semáforo visa melhorar o trânsito assinaO vereador Rodrigo TTassinari solicitou ao Conselho Municipal de Trânsito - Comutran a implantação de semáforo na Avenida Cel. Acácio Piedade com a rua Dr. Ricardo Watherly e a Nove de Julho. A benfeitoria visa melhor o trânsito no local, garantindo mais seguranças aos motoristas e pedestres. Outro pedido dirigido à municipalidade trata do recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Bolívia, localizada no Jardim América. Trata-se de um pedido dos moradores, pois a citada rua em toda sua extensão está em péssimas condições, causando transtornos e prejuízos.

Vereadores mantêm vetos “CEI do Calote” inicia trabalhos de prefeito a dois projetos C

Dois projetos aprovados pela Câmara no final do ano passado foram vetados pelo prefeito Roberto Comeron e levados a plenário, os vetos foram mantidos pelos vereadores. Um dos projetos cria como novo centro da cidade a região do Jardim Maringá e outro cria no município de Itapeva a Junta de Conciliação Amigável para devedores da Municipalidade. Com os vetos mantidos, as propostas não terão efeito, não sendo, portanto colocadas em prática.

Um dos projetos aprovado pela Câmara na legislatura anterior, de autoria dos ex-vereadores Ney Gonçalves e Paulo Roberto Tarzã dos Santos cria como novo centro da cidade a região do Jardim Maringá, sendo que a nova denominação passaria a vigorar a partir de cinco anos, da aprovação da lei.

Em seu veto, Comeron argumentou que há manifesta contrariedade ao interesse público em se denominar de centro uma região que hoje não é central do município, o que acarretaria em confusão para a população.

Além disso, salientou que em cinco anos a cidade sofrerá grandes mudanças urbanísticas, se desenvolvendo ou não em outras regiões da cidade, que então, poderiam ser igualmente denominadas de novo centro, conforme demandar o interesse público. Colocado em votação o veto ao projeto foi mantido pela maioria dos vereadores.

Outro projeto apresentado pelo ex-vereador Ney Gonçalves e aprovado pelo Plenário, cria no município a Junta de Conciliação Amigável para devedores da Municipalidade, atribuindo a Secretaria Municipal de Governo e

Negócios Jurídicos a competência de realizar esse trabalho.

Justificou Comeron em seu veto, que a matéria é inconstitucional, pois propostas dessa natureza são de competência privativa do Executivo. Além disso, o município conta hoje com 107.951 inscrições em dívida ativa, o que tornaria alto o custo operacional de se convocar a cada quatro meses todos os devedores do município para reunirem-se em uma única data e local para se buscar construir propostas de negociação. Enfatizou ainda o prefeito, que as propostas de negociação podem ser plenamente solucionadas através do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, instituído pela Lei Municipal 3.155/10. Apreciado pelo plenário o veto foi mantido por unanimidade.

Recursos beneficiam Lar do Amor Proposto pelo Executivo Municipal foi aprovado na Câmara projeto de lei que viabilizará a continuidade dos trabalhos do Lar do Amor, entidade filantrópica instalada na Vila Aparecida e que atende dezenas de crianças. O projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, ao Lar do Amor foi apreciado em dois turnos

pelo plenário e encaminhado ao prefeito para sanção.

O repasse ao Lar do Amor será destinado ao atendimento de 200 crianças da faixa etária entre 0 a 4 anos, de ambos os sexos, de família de baixo nível econômico, considerados de grande risco de vulnerabilidade social, educacional e principalmente relacionados à saúde, conforme o incluso Plano de Trabalho proposto pela entidade.

A Subvenção Social a ser concedida pelo Município será R$ 27.600,00 e o Termo de Repasse será de 10 meses, a contar da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. A transferência dos recursos será regida pelo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

riada na semana passada a Comissão Especial de Inquérito - CEI da Câmara, que tem a finalidade de apurar possíveis irregularidades em compras efetuadas por diversas Secretarias, muitas delas não empenhadas, realizou na segunda-feira (25), sua primeira reunião. Em entrevista à nossa equipe de reportagem, o relator da Comissão, Wilson Roberto Margarido, frisou que a mesma vem sendo chamada de “CEI do Calote” e que os trabalhos serão realizados diariamente, uma vez que são muitos os fornecedores que estão com dificuldades para receber os pagamentos por serviços prestados, devido à falta de documentação legal.

IN – O que a CEI está investigando?

Margarido – Nós estamos investigando várias notas de diversos fornecedores da Prefeitura Municipal de Itapeva, no período de outubro a dezembro de 2012. Existe uma quantidade muito grande de fornecedores, o que chamou a atenção da Prefeitura por estar irregular perante a lei de responsabilidade fiscal. A Câmara Municipal achou por bem criar esta CEI para fazer um levantamento de todos estes fornecedores e estes valores para termos uma ideia inclusive de fechamento do orçamento de 2012. Existe uma quantia muito grande de fornecedores em que esses valores não foram empenhados, nesse caso está irregular e em confronto com a lei de responsabilidade fiscal, lei de licitação e várias outras leis, e que o município tem que estar acompanhando, pois deve estar tudo legalizado.

IN – O que foi deliberado na

primeira reunião da comissão?

Margarido – Nós deliberamos o seguinte: Vamos chamar todos os fornecedores com os documentos necessários como notas fiscais, para quem eles entregaram as mercadorias, requisição da Prefeitura e quem pediu as mercadorias. Há necessidade de toda a documentação para legalizarmos essas pessoas perante a Prefeitura, porque existem fornecedores que não sabem nem como cobrar da Prefeitura estes valores. Tem licitações que não foram empenhadas e valores pequenos de fornecedores do comércio de Itapeva e eles não sabem o que fazer, então queremos legalizar toda essa documentação. Após o término vamos encaminhar para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e quem vai

julgar são as autoridades competentes.

IN – Como será o trabalho e por quanto tempo?

Margarido – O período da CEI é de 90 dias, toda segundafeira às 9h será a sessão ordinária da CEI, mas teremos sessões extraordinárias todos os dias, porque são mais de 170 pessoas e fornecedores da Prefeitura. Precisamos ouvir todas essas pessoas e levantar todos os valores, para que nós possamos saber o quanto foi gasto neste período e que não foi empenhado pela Prefeitura na gestão passada.

IN – Quais vereadores participam desta CEI? Margarido – Jeferson Modesto, que é o presidente; Eliel Ferreira, vice-presidente e o vereador Margarido, relator.

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Marmo destaca importância do Tiro de Guerra para o município

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través de requerimento encaminhado ao Executivo Municipal, o vereador Marmo Fogaça solicitou medidas no sentido de reativação o Tiro de Guerra em Itapeva. Em entrevista à nossa equipe de reportagem, o vereador falou sobre a importância dessa instituição para o preparo dos jovens e sua contribuição com as ações sociais que são realizadas. Outro tema abordado pelo vereador é a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais, a qual ele cobrou uma posição do Executivo.

IN - O senhor solicitou a reativação do Tiro de Guerra. A quem foi dirigida esta reivindicação?

Marmo – Encaminhei requerimento ao Executivo Municipal para que em parceria com o Ministério de Exército retome a implantação de uma unidade do Tiro de Guerra em Itapeva.

IN - Qual a importância do TG para os jovens?

Marmo – Estamos numa luta constante no combate a ociosidade dos nossos jovens, que muitas vezes não encontram oportunidade de emprego e que poderão com o Tiro de Guerra aprimorar diversos conhecimentos, além de ocupar seu tempo

com atividades salutares. É uma instituição que trabalha a valorização do jovem, e que o prepara para a vida com mais disciplina, agregação de valores morais, defesa da sociedade, convivência coletiva, enfim, experiências que esses jovens levarão por toda a sua vida.

IN - Que contribuição o TG

pode oferecer para o município?

Marmo – O trabalho voluntário é uma das atividades dos integrantes do TG, que participam de diversas campanhas realizadas. Isso tanto contribui para o município, suas entidades e associações, como também com os jovens, que se envolvem nessas ações e aprendem na prática a importância do trabalho coletivo, da preocupação com os menos favorecidos, da necessidade da doação de parte do tempo de uma pessoa em atividade voluntária voltada para o coletivo.

IN - Qual o seu posicionamento em relação à revisão anual dos servidores?

Marmo – Existe uma lei aprovada na legislatura anterior conforme determina o artigo 37 da nossa constituição, que define que a cada 12 meses, todo servidor público tem o direito garantido à sua revisão anual das perdas salariais, com relação ao índice da inflação do ano anterior, e no caso de Itapeva nossa Lei diz que essa data é 1º de janeiro, e que para tanto o Executivo deve encaminhar à

Câmara projeto de lei definindo esse percentual. Cobrei do prefeito providências nesse sentido, pois além da necessidade do cumprimento da lei, esse é um direito dos servidores e que deve ser respeitado pelos agentes públicos.

IN - Qual foi a resposta do Executivo em relação a essa questão?

Marmo – Nossa iniciativa se deve ao fato de que o Executivo ao ser indagado sobre o assunto nos informou informalmente, que não o faria alegando fal-

ta de recursos, e isso não pode acontecer, afinal é uma lei e como tal necessariamente tem que ser cumprida. Após nossa cobrança oficial sobre o assunto, o prefeito Roberto Comeron enviou projeto de lei à Câmara referente à revisão geral anual, com índice de 6,2% nos salários dos servidores públicos municipais ativos e inativos, retroativo a primeiro de janeiro de 2013. A Câmara, através de suas comissões emitiu parecer à matéria, que será votada em plenário.

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Receita adota novas regras para declaração do Imposto de Renda

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em início hoje (01) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.

Para esse ano a Receita Federal fez algumas alterações, especialmente no que se refere à doação para fundos que são voltados ao atendimento à criança e ao adolescente. O contador Luiz Augusto Pereira de Almeida concedeu entrevista à nossa equipe de reportagem e falou sobre todo o procedimento necessário para a declaração do Imposto de Renda por parte do contribuinte, confira: IN - Qual o prazo para os contribuintes entregarem a Declaração de Imposto de Renda?

Luiz - O prazo deste ano, assim com foram os demais anos, inicia-se hoje (01) com término no dia 30 de abril.

IN - De que forma a declaração pode ser entregue?

Luiz - Não é mais aceita a declaração em formulário somente no próprio sistema fornecido pela Receita Federal, o qual poderá ser obtido no site da Receita Federal no ícone download programas para pessoas físicas, e terá que ser entregue via internet, sendo que,

também estará disponível o sistema para transmissão da mesma. Quem não tem internet para a transmissão poderá efetuar a gravação em pen drive e levar nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, que será transmitido ficando gravado no dispositivo que foi levado para a apresentação, o recibo de entrega.

IN - Quem é obrigado a fazer a declaração?

Luiz - Em suma: quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00. Também está obrigado a prestar contas ao Leão quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300.000,00 em 2012, mas no caso de rendimentos tributáveis mesmo que tenha um rendimento tributável de R$ 1.000,00 no ano, mas sofreu uma retenção, por exemplo, de R$ 1,00 real terá que efetuar a entrega.

IN - Quais as mudanças na declaração para esse ano?

Luiz - A principal delas é que, a partir deste ano, será possível fazer doações a fundos voltados

à proteção dos direitos da criança e do adolescente na própria declaração. O contribuinte poderá doar até 3% do imposto devido na hora de preencher o documento. Ele terá uma lista de 200 fundos que estarão dentro do programa do IR. Depois

que fizer a escolha, o programa emitirá um Darf (documento de arrecadação de receitas federais) que deverá ser pago para que a doação seja concluída.

Assim também como a importação dos dados de pagamentos efetuados no ano anterior, como

das despesas médicas, despesas com instrução e outros abatimentos permitidos ou seja importará por exemplo, o nome da empresa do plano de saúde com o CNPJ ou nome do profissional de medicina e seu CPF, ficando desta forma mais fácil o preenchimento. Não podemos deixar de mencionar os reajustes de abatimento por dependente, agora no valor de R$ 1.974,22, e com despesas com instrução no valor de R$ 3.091,35.

IN - Essas alterações favorecem o contribuinte?

Luiz - Se o contribuinte tiver a consciência que com a sua doação dos 3%, para os fundos voltados à criança e do adolescente é um grande avanço, pois pela outra forma este mesmo contribuinte para efetuar esta doação era necessário durante o ano efetuar a doação de no máximo 6% do imposto a recolher, e informar a quem foi efetuado na declaração, ficando sujeito à glosa destes valores, pela entidade não estar devidamente credenciada para este fim. Frise-se que a doação de 3% não irá abater no valor a recolher e sim 3% do imposto à re-

colher, já que temos que pagar, que parte deste valor seja para o benefício de muitos, ou seja no jargão popular; antes que vá para o governo o melhor é doar para quem necessita.

IN - Muito se fala em malha fina, o que é isto?

Luiz - São contribuintes que de alguma forma prestam informações não condizentes com o que consta dos arquivos do sistema da Receita Federal, ou seja, existe um choque de dados entre o que foi informado na declaração e o que consta do sistema da receita federal. O que eu aconselho é muito cuidado com o preenchimento, não informar como dependentes filhos, pais e mães, sobrinha, enteado, etc., que não estejam sob a guarda legalmente constituída. Não informar valores superiores aos pagos com despesas médicas, pois hoje existe uma obrigação de todas as empresas de saúde informar os valores que os usuários lhes pagam, denominado DEMED. Que não deixem nada para a última hora, que procurem profissionais e escritórios contábeis, que são habilitados para esta tarefa, pois em nossa cidade existem ótimos profissionais no ramo tributário.

Itapeva sedia o II Seminário de Regularização Proprietários de terrenos que não Fundiária do Sudoeste Paulista efetuarem limpeza poderão ser multados

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Secretaria de Administrações Regionais está realizando em nossa cidade um trabalho de limpeza de praças e ruas, para tentar revitalizar Itapeva, que estava com um aspecto de suja, principalmente devido ao período extenso de chuvas, que faz com que o mato cresça desenfreadamente.

Os locais públicos estão sendo limpos, mas e quanto aos logradouros particulares?

Para falar sobre esta questão nossa equipe de reportagem entrevistou o secretário, Luiz Carlos Piloto, confira: IN – Quais são os trabalhos que estão sendo realizados pela Secretaria aqui em nossa cidade?

Secretário – A Secretaria de Administrações Regionais cuida da parte de limpeza, tapa buracos e a coleta de lixo da cidade.

IN – Com as chuvas tem aumentado os serviços na Secretaria, por quê?

Secretário – Com as chuvas tem aumentado muito os serviços porque com chuva e

sol as plantas nascem da noite para o dia, principalmente as braquiárias e esse tem sido nosso maior problema, passando esta época a cidade co-

meça a normalizar.

IN – As praças e os terrenos da Prefeitura estão todos limpos? Como está o andamento neste setor?

Secretário – Estamos tentando limpar todos principalmente às praças, desde um bico

de lâmpada, até cinco bicos de lâmpadas para nós é praça. Temos em nosso cadastro quase 190 praças neste estilo, conforme o cronograma e dando para fazer limpeza nós executaremos o serviço, mas devido às chuvas não estamos conseguindo limpar tudo de uma só vez.

IN – Em relação aos terrenos particulares como está sendo feito as notificações para os proprietários?

Secretário – Nós tivemos uma reunião dia 26 na Prefeitura, onde conversamos sobre este tipo de terreno. Eles estão sendo notificados pela Vigilância Sanitária e vamos entrar com o projeto lei para poder notificar a todos para que façam a limpeza, e multar os que não cumprirem. Vai ser fiscalizado e cobrado caso não limpem.

IN – Em relação ao trabalho da zona rural como está o andamento?

Secretário – Quanto à zona rural está um pouco complicado com respeito às estradas, mas estão todas sendo feitas.

As limpezas de algumas praças da zona rural também estão sendo feitas e estamos fazendo o levantamento para fazer a licitação e fazer a roçada das estradas da zona rural.

IN – Qual o cronograma da Secretaria para os próximos meses?

Secretário – O trabalho para o mês de março ainda continua sendo a limpeza de praças e ruas dentro do município.

Gestores públicos, membros do ministério público estadual, técnicos e lideranças sindicais de municípios do sudoeste paulista estarão reunidos na próxima sexta-feira (01), no II Seminário da Regularização Fundiária, que acontece no Plenário da Câmara Municipal de Itapeva. O encontro tem por objetivos discutir as estratégias de aprimoramento da governança territorial e a regularização fundiária.

Promovido pelo Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) do Sudoeste Paulista e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o encontro contará com a participação do secretário Nacional de Reordenamento Agrário (SRA), Adhemar Almeida, que fará a apresentação das ações de regularização que o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), desenvolve na região. O trabalho de regularização é feito por convênios entre a SRA e o Instituto de Terras de São Paulo (ITESP), cuja parceria prevê o cadastro e o georreferênciamento de 11.266 imóveis rurais, num investimento de mais de R$ 3.680 milhões.

O encontro conta ainda com as presenças do Delegado do MDA em SP, José Reinaldo Prates da Silva; do coordenador do PCRF/SRA, Francisco Urbano; de membros do MPSP; do presidente do Consad Sudoeste Paulista, Marco Antônio Augusto Pimentel; de prefeitos dos municípios atendidos e de técnicos da SRA e ITESP. Um pouco mais

sobre o programa O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos

agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.

Permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais. As áreas prioritárias de atuação são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades, bem como áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização apóia os governos estaduais no fortalecimento de institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário. (Assessoria de Comunicação da SRA/MDA).

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ Rua Ana Caetano de Souza - n.º 101 - Taquarivaí - SP - CEP 18425-000 Tel/Fax: (15) 3534-1167 - CNPJ n.º 60.123.874/0001-68 Site: www.cmtaquarivai.sp.gov.br - E-mail: camara@cmtaquarivai.sp.gov.br “Plenário Antonio Neves” RESOLUÇÃO N.º 0001 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a reorganização do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Taquarivaí, extingue cargos, altera referências, estabelece valores, e dá outras providências, aprovada na 3.ª Sessão Ordinária realizada em 18/02/2013, por votação unânime.

RESOLUÇÃO N.º 0002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 Regulamenta as condições para o recebimento de Vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Taquarivaí/SP, aprovada na 4.ª Sessão Ordinária realizada em 25/02/2013, por votação unânime.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2013 A Câmara Municipal de Taquarivaí-SP, situada a Rua Ana Caetano de Souza n.º 101- centro, para dar mais transparência a seus atos, torna pública a celebração de Termo Aditivo ao contrato decorrente do Processo Licitatório nº 001-2013 - sob o n.º 002-2013 estabelecido com a empresa Patrícia Maria Pereira De Lima ME para fornecimento mensal do Vale-alimentação para o período de janeiro a dezembro de 2013, passando a ser fornecido mensalmente dividido em 08 (oito) Cestas de produtos de fevereiro a dezembro de 2013, no valor global de R$ 15.727,58 (Quinze mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) pelo período de 12 (doze) meses.

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CGSUS cobra posição da Prefeitura quanto ao repasse de verbas para a Santa Casa Membros do CGSUS, que representam os interesses dos usuários junto à Santa Casa, manifestam indignação quanto à dívida de mais de R$ 1 milhão da prefeitura com a Instituição e pedem solução urgente Membros da comunidade itapevense, que representam os usuários da Santa Casa no Conselho Gestor do SUS (CGSUS), manifestaram insatisfação quanto ao não repasse de verbas que a prefeitura deveria destinar à Santa Casa, durante a realização da última reunião, nesta semana.

A Santa Casa, como instituição filantrópica prestadora de serviços para o SUS – Sistema Único de Saúde – recebe repasses de verba do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde para atender a população. Todo atendimento realizado é faturado para posterior recebimento mensal dos serviços realizados. Essa verba é destinada à prefeitura municipal, que é considerada pelo governo a gestora dos serviços. Dessa forma, a Santa Casa apresenta a conta mensalmente para receber os valores dos serviços prestados. “Desde o ano passado, a prefeitura deixou de repassar verbas para a Santa Casa e essa dívida já ultrapassa um milhão de reais”, diz a conselheira Marlene Moraes Maciel, que completa “Como defensora dos usuários do SUS manifesto minha indignação pelo descaso da prefeitura. É preciso esclare-

cer que nós acompanhamos a Santa Casa tentando a negociação desse valor durante todo o ano, mas até o final da gestão anterior, o empenho da dívida não havia sido feito. No início deste ano, a Santa Casa foi novamente buscar uma solução com o atual prefeito, mas foi

dimento seja prejudicado. “O que precisa ficar claro para a população é que esse serviço já foi executado. Ninguém ficou sem atendimento. Os médicos e os funcionários só não ficaram sem salário porque a Santa Casa fez um empréstimo para poder pagá-los. Mas, se a prefeitura

“Em período de campanha, quando o Roberto Comeron esteve visitando a Santa Casa, declarou que o Hospital era a ‘menina dos olhos dele’. É importante lembrar que, quando a menina dos olhos não é bem tratada, dá cegueira. Não adianta dizer para o povo que está tudo bem. Essas

custa caro”, desabafa Celestino Manoel Tavares.

O grupo exige uma solução.

“Como representantes dos usuários e membros do CGSUS estamos cobrando uma solução urgente da Prefeitura”, diz Dair Cueval. “Estamos enxergando essa situação como um grande

informada de que baixaram uma portaria e que dívidas da gestão anterior serão analisadas previamente pela atual administração, de acordo com os critérios da portaria citada”.

Marlene e os demais membros do CGSUS, que também representam os interesses dos usuários junto à Administração da Santa Casa, temem que o aten-

continuar negando o pagamento, o Hospital terá sérios problemas financeiros. Isso pode prejudicar o atendimento das pessoas que precisam do SUS. Sem dinheiro não tem como melhorar a assistência ou até mesmo dar continuidade a ela”, diz Marlene.

Outro membro do CGSUS faz menção ao período eleitoral.

pessoas precisam ter segurança na saúde. A população acaba achando que a Santa Casa não quer colocar mais médicos, que a Santa Casa não agiliza o atendimento. Mas é necessário entender que, para fazer tudo isso, precisa de dinheiro. Nenhum profissional trabalha de graça. Os medicamentos não são de graça.

Precisa pagar luz, água. Tudo isso

descaso da administração anterior, que terá de ser reparada de alguma forma pelo Roberto Comeron. Entendemos que a Santa Casa oferece atendimento primordial à população. A prestação desse serviço precisa continuar progredindo e com a qualidade que população merece. Uma crise na Santa Casa significa uma crise de calamidade pública”,

Nenhum caso de dengue foi registrado em Itapeva

Rapaz mata ex-companheira em Itararé

Cidade tem apresentando bons resultados graças ao trabalho desenvolvido pelas equipes de combate ao mosquito Dados divulgados na última segunda-feira (25) pelo Ministério da Saúde mostram que o número de casos de dengue no início deste ano quase triplicou em relação ao mesmo período de 2012. Foram registrados, até o dia 16 de fevereiro, 204.650 mil casos, contra 70.489 notificados em 2012, o que representa um aumento de 190%.

Em Itapeva, segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde, a cidade tem apresentando bons resultados graças ao trabalho desenvolvido pelas equipes de combate ao mosquito.

São várias ações desenvolvidas ao longo do ano e, embora os números sejam positivos, a orientação é para que a comunidade continue fazendo sua parte.

De acordo com a Secretaria, embora Itapeva esteja em melhor situação na região por não haver a circulação do vírus, o mosquito aedes aegypti está presente na cidade.

A Secretaria ressalta que a picada do mosquito não transmite a dengue, ele precisa estar contaminado pelo vírus. Por isso a Prefeitura realiza ações

de bloqueios, eliminando os mosquitos que possam picar a pessoa doente e dar início a transmissão no município.

Além dos bloqueios, desde 1998 equipes de servidores municipais trabalham o ano todo vistoriando casas, atendendo e notificando denúncias por parte da população; e vistoriando quinzenalmente pontos estratégicos como borracharia e cemitérios, além de imóveis

residenciais e comerciais, escolas e aplicando inseticidas. São realizadas também atividades educativas para que a população se conscientize da importância de se evitar a proliferação do mosquito.

A Secretaria de Saúde alerta ainda para a importância de se procurar uma unidade de saúde, caso a pessoa tenha viajado para regiões onde haja caso de dengue e tenha observado sintomas da doença.

“Ainda que não tenhamos nenhum caso confirmado, o risco de transmissão continua existindo pela presença do mosquito. Estaremos realmente tranquilos, quando não houver o mosquito transmissor.

Para isso, é necessário que a população também siga as orientações eliminando os criadouros’, orienta o secretário municipal de Saúde de Itapeva, Luiz Fernando Tassinari.

Neste ano, foram notificados cinco casos suspeitos de dengue em Itapeva, mas todos os resultados foram negativos para a doença. (Assessoria de Imprensa da Prefeitura)

completa Heitor Corradim.

Sobre o CGSUS O grupo CGSUS, composto por representantes da comunidade, de funcionários do Hospital e da Secretaria Municipal da Saúde, reúne-se uma vez ao mês para discutir o atendimento prestado ao usuário. São pessoas escolhidas pela própria sociedade, por meio de processo eleitoral, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Esse grupo tem a finalidade de avaliar, fiscalizar e controlar a execução das políticas e ações de saúde, que dizem respeito à prestação serviços aos pacientes que utilizam o SUS. Durante os encontros, os conselheiros locais se reúnem com membros da Santa Casa e com a Diretora Técnico-Administrativa Vanda Vitoria Carneiro de Santana, e discutem pautas e assuntos sugeridos pelo grupo.

NR: Segundo o secretário de Finanças, Alceu de Paula, o repasse da Prefeitura desde que Comeron assumiu a administração está em dia. A Santa Casa já entrou com processo referente a pendência da administração anterior e será respeitada a ordem cronológica das dívidas. Outros detalhes não foram possíveis, pois não conseguimos falar com o Dr. Maurício do Depto Jurídico.

Sexta-Feira, 1 de Março

17°C

27°C

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens.

Sábado, 2 de Março

17°C

29°C

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens.

Domingo, 3 de Março

18°C

30°C

Tempo nublado, com algumas aberturas de sol.

Segunda-feira, 4 de Março

19°C

30°C

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens.

Terça-feira, 5 de Março

No dia 17, por voltas das 13h, a Polícia Militar recebeu ligação via 190, onde a solicitante informou ter deparado com uma moça caída em um matagal no Jardim Paulicéia, com perfuração em sua cabeça aparentemente causada por disparo de arma de fogo.

Imediatamente a guarnição compareceu pelo local, acionando o Corpo de Bombeiros, o qual confirmou o óbito de Dayane Barbosa de Souza, 18 anos. Feito contato com os parentes da vítima, informaram que a referida sofria ameaças constantemente de seu ex-cônjuge Maike André de Almeida, o qual não foi localizado. Os dados foram apresentados à Delpol, onde foi lavrado BOPC de homicídio qualificado.

Por volta das 21h, o autor do homicídio entregou-se na Delegacia confessando o crime, sendo recolhido à Cadeia Pública e ficando à disposição da Justiça. Detalhes e entrevista na edição do Itararé News.

20°C

27°C

Tempo fechado e chuvoso, com possíveis trovoadas.

Quarta-feira, 6 de Março

20°C

26°C

Tempo fechado e chuvoso, com possíveis trovoadas.

Quinta-feira, 7 de Março

17°C

28°C

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens.

OPORTUNIDADE Porteiros e recepcionistas sem experência Salário R$ 917,00 Fones: (15) 9161-7664 ou 9656-5506

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ ÚLTIMA CHAMADA A Prefeitura Municipal de Taquarivaí, Estado de São Paulo, convoca a Senhora AMANDA CRISTINA DA CRUZ MORAIS, aprovada em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2011, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, no horário das 08h00 às 17h00, até o dia 04/03/2013. O não comparecimento caracterizará desistência.

EDSON VALDIR SIMA Prefeito Municipal

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01 de março de 2013

Torcedores concordam com punição imposta ao Corinthians T

endo em vista o episódio acontecido no jogo entre o Corinthians e o San José, em Oruro, na Bolívia, a Conmebol determinou como punição que o time brasileiro não poderá mais vender ingressos para os jogos da Libertadores. Por ocasião da partida, um adolescente boliviano perdeu a vida em consequência do disparo de um sinalizador naval, que saiu do local onde se encontrava a torcida corinthiana. A medida desagradou muitos torcedores, que até entraram na Justiça para garantir o direito de assistir um dos jogos no Brasil, na noite de quarta-feira (27).

Porém, outros concordaram com a punição, que segundo opiniões servirá de exemplo, para evitar casos de violência nos estádios. Confira o que dizem alguns torcedores: IN - O que você acha da proibição da venda de ingressos para o Corinthians na Libertadores?

Dide Ge mignani (PalmeirenGemignani

se) - Nada vai adiantar se não houver uma regulamentação mais severa com a entrada das torcidas organizadas em estádio. Isso me parece mais um castigo bobo sem efeito nenhum.

Giovani Pedroso (Corinthiano) - Acho uma punição muito severa imposta pela Conmebol, pois é o primeiro caso que a entidade está julgando e atinge diretamente o direito de ir e vir do cidadão.

Dide Gemigani

Johnny Machado (Sãopaulino) - Em minha opinião a punição com o fechamento dos portões ainda é pouco, o time deveria ser eliminado da competição, não pela equipe, mais sim para que sirva de exemplo para os “torcedores” do Corinthians e de todos os Clubes Brasileiros, para que antes de cometer um ato como este, que possa prejudicar alguém e manchar a imagem do próprio clube, pen-

Giovani Pedroso

sem bem nas consequências.

Patrick V asconcelos (PalVasconcelos meirense) - Acho uma punição justa, afinal quem está ali em sua grande maioria quer se divertir, apoiar o time, e acaba sendo vítima de fatalidades por causa de alguns irresponsáveis, entretanto penso que ambos os times deveriam sofrer punições, até mesmo porque o mando de campo era do San José.

Ra mon Oliveira (SãopauliRamon

Johnny Machado

no) - Eu acho que o mínimo que pode acontecer é a proibição da venda de ingressos para a torcida do Corinthians, por causa de um, a torcida inteira vai ser penalizada.

IN - E se fosse com o seu time?

Johnny Machado - Não estou falando pelo time, estou falando para todos, porque poderia ser com qualquer outra equipe o que aconteceu.

Patrick Vasconcelos

Patrick V asconcelos - TamVasconcelos bém deveria ser punido, as chamadas torcidas organizadas são responsáveis por grande parte dos incidentes nos campos de futebol, então as punições devem existir sim, e cada vez mais rigorosas, até mesmo como tentativa de acabar com esse mal.

Ramon Oliveira - Se fosse com o meu time eu manteria minha opinião.

Ramon Oliveira

A Nova Gestão Pública Brasileira Desejamos um setor público eficiente, agil, eficaz e qualificado. Como conseguir esse objetivo? Devemos definir nosso problema, e focar não somente no que é a Nova Gestão Publica, mas nas principais dificuldades que temos pela frente.

Definir o que é Gestão Pública nem sempre constitui tarefa singela, embora saibamos em geral quando estamos diante de atos tícpicos de uma Gestão Pública.

O novo gestor tem mais liberdades, atua mais horizontalmente, está mais comprometido com resultados do que propriamente com o processo. A palavra que vem do management, tem suas raízes mais diretas nos processos de aprofundamento do intercâmbio entre os setoes público e privado.

Os caminhos disponiveis aos novos gestores são vastos.

As doutrinas tipo “quem” “que” e “como”. A perspectiva empregada pelos autores dessas temas, permite uma análise comparativa de multíplos modelos, de modo a tornar-se pos-

sível efetuar escolhas pautadas por critérios de qualidade e eficácia. O assunto é complexo, e existem multiplos caminhos aos gestores públicos, a partir de algumas reformas básicas que devem ser efetuadas. Em suas raízes históricas, o Direito Administrativo era o Direito de supremacia dos Príncipes, com os limites que lhe eram inerentes. O administrador era, em todo caso, um sujeito intimamente balizado pela ordem jurídica formal, porém posto diante de relações internas e externas extramamente verticalizadas.

A Nova Gestão Pública, é também denominada de Nova Gerência Pública. Observa-se o emergir de um novo Direito Administrativo, mais aberto e flexível, compatível com os paradigmas da Nova Gestão Pública.

A legalidade é uma condição necessária, porém insuficiente para a boa gestão. Do gestor público se exigem resultados, sem desprezo pela ética institucional. O gestor pode ser o agente político para o desem-

penho de suas atribuições administrativas, como pode ser alguém contratado pelo setor público para implementar políticas públicas, ou pessoas concursadas com posições de alta responsablidade.

O gestor, inserido num universo complexo e globalizado, atua mais horizontalmente, porque sabe da dependência que ostenta em relação à sua equipe de trabalho, para obtenção de resultados.

O planejamento estratégico assume uma dimensão processual decisiva, não sendo um mero luxo de adminstradores sofisticados.

Interessante notar que o gestor pode e deve ser técnico, visualizando o planejamento de suas atividades e objetivos num patamar superior às questões político-partidárias, ao passo que o adminstrador costumava ser tão neutro ou político quanto os atores do processo legislativo, na medida em que era um mecânico cumpridor das regras.

O gestor é técnico e ao mesmo tempo político, porque vinculado às políticas públicas. Na

classica estrutura administrativa, é possivel diferenciar o político e o técnico. A diferença em administrar e gerir pode ser de grau, neste com intensa cobrança por qualidade e responsablidade pelo atingimento das metas, numa ótica de ações planejadas e comprometidas com mudanças.

Não se pode ter dúvidas de que novos instrumentos vêm surgindo no cenário nacional. O discurso de busca de resultados, planejamento estratégico, economicidade, eficiência e eficácia, vem contaminando todas as instituições públicas, as quais aprofundam o intercâmbio com a iniciativa privada e com as entidades públicas não estatais.

Nunca se falou tanto em produtividade no setor público, como nos dias atuais, assim com a questão da qualidade dos processos e decisões, abordados em grande quantidade nos congressos, seminários, cursos, palestras que se multiplicam em todas as partes. É curioso notar que, independente do partido político que esteja a governar a Nação, a

Gestão Pública brasileira tende a orientar-se por parâmeros teóricos de qualidade, produtividade e controle de resultados.

Uma realidade que se impõe por força de políticas internacionais, e por isso tende a ser o discurso oficial de qualquer Governo.

Eis aqui o universo ideal para os trabalhos científicos mulitdisciplinares: Como está a qualidade de nossa getão pública?

Falar em eficiência, qualidade, e todos os demais pilares da boa gestão pública, sem antes passarmos pela consolidação de uma máquina adminstrativa estável e bem estruturada, é, no mínimo, incorrer num intolerável equívoco discursivo. Como é preenchida a máquina pública brasileira como um todo? É importante um diagnóstico preciso e certeiro sobre esse tópico.

A qualidade do setor públcio passa pela cobrança da sociedade. A transparência nas relações entre Poderes Públicos e mídia é um imperativo ético insdispensável à construção de um setor público mais qualificado.

Para trabalhar com os novos paradigmas de gestores ageis, temos que construir uma máquina adminstrativa estavél, aparelhada, qualificada, técnica.

A consolidação desse suporte administrativo possivelmente demande estratégias de médio e longo prazo, não apenas com reformas pontuais, mas também estruturais, na valorização daqueles que estão a serviço dos administradores e gestores públicos.

Importante que os legisladores e governantes tenham consciência de que o discurso legitimador de eficiência, economicidade, qualidade, deve corresponder com uma praxe coerente e vinculada às metas pactuadas com a sociedade.

A boa gestão pública envolve uma teia de relações jurídicas derivadas da Magna Carta, passando por todo um sólido conjunto de dispositivos legais federais, estaduais e municipais.

Paulina Lara C. M. V asconcelos Vasconcelos Especialista em gestao pública com MBA pela FIPECAFI-USP

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Sexta-feira,

01 de março de 2013

Editor Chefe: Kiko Carli Ano XI - Edição 723

Não pode ser vendido separadamente

Homicídios caem 21% em janeiro Os homicídios dolosos no Estado de São Paulo caíram 21,36% entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. A redução consta das Estatísticas da Criminalidade, divulgadas nesta segunda-feira (25) pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) no site da Secretaria de

529 – a diminuição foi de 113 ocorrências.

Apesar da redução ao longo do tempo, janeiro de 2013 apresentou um aumento no total de homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado – um acréscimo de 16,85%. A taxa de homicídio por 100 mil

micídios culposos, aqueles em que não há intenção de matar.

Eles foram reduzidos, entre dezembro e janeiro, em 29,8% - de 436 para 306 casos. Se comparado apenas o período de janeiro, a minoração foi de 20,31% (de 384 registros para 306).

Roubo de carga cai

contabilizados 579 roubos de carga.

O indicador de criminalidade também apresentou redução no comparativo entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. Foram seis casos a menos, passando de 576 para 570 ocorrências.

Roubo a banco diminui 9,31%

Estado da Segurança Pública (SSP). Em janeiro deste ano, foram registrados 416 assassinatos em todo o território paulista. Em dezembro, o total de homicídios contabilizados foi de

habitantes, calculada nos últimos 12 meses (fevereiro de 2012 a janeiro de 2013) ficou em 11,61.

Outro dado importante das estatísticas foi a queda nos ho-

Os roubos de carga diminuíram 1,55% no Estado de São Paulo. Em janeiro de 2013 foram registrados 570 casos, nove a menos que no mesmo mês de 2012, quando foram

O comparativo dos últimos 12 meses mostra ainda uma diminuição de 9,31% dos roubos a banco no Estado. De fevereiro de 2012 a janeiro de 2013 houve 247 roubos a banco, 23 a

menos que entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, quando foram registradas 224 ocorrências do tipo.

A modalidade criminal também teve redução entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano.

A queda neste comparativo foi de quatro casos, passando de 20 para 16 ocorrências contabilizadas.

Sequestros recuam 36,62% Os dados mostram ainda que o Estado conquistou uma redução de 36,62% ou de 26 ocorrências de extorsão mediante sequestro nos últimos 12 meses. De fevereiro de 2012 a janeiro de 2013 houve 45 sequestros, contra 71 no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012.

Roubo de veículo em redução Foram registrados 65 casos a menos de roubo de veículo no comparativo entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. A redução foi de 7.698 para 7.633 ocorrências.

Polícia mais ativa O Estado de São Paulo conquistou um patamar inédito no mês de janeiro no que se refere à quantidade de flagrantes de tráfico de entorpecentes e de prisões efetuadas. Preparação e inteligência foram algumas das estratégias adotadas pelas polícias Civil e Militar para a realização de 3.894 flagrantes de tráfico em janeiro de 2013. É o maior índice dos últimos 13 anos.

Em comparação com o mesmo mês do ano passado – quando foram feitos 3.429 flagrantes – houve uma melhora de 13,56% ou de 465 registros. A eficiência também aconteceu nos últimos 12 meses, com 5.293 flagrantes de tráfico a mais – de 36.287 no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012 para 41.580 entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2013 – uma melhora de 14,59%.

Esse tipo de ocorrência depende totalmente da ação policial e o crescimento indica maior eficiência das polícias Civil e Militar para apreender drogas e prender traficantes.

Mais prisões Além de aumentar o número de flagrantes de tráfico, as polícias de São Paulo também fizeram mais prisões. Em janeiro de 2012 houve 11.099 prisões, contra 13.127 no mesmo mês deste ano. O aumento foi de 18,27% ou de 2.028 prisões.

Essa também foi a maior quantidade de prisões dos últimos 13 anos.

A eficiência ainda se repetiu no comparativo dos últimos 12 meses, com 13.818 prisões a mais – de 133.651 no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012 para 147.469 entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2013 – uma melhora de 10,34%.

(Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública)

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01 de março de 2013

Júnior Guari reivindica recuperação de estrada Por meio de ofício encaminhado ao prefeito Roberto Comeron, o vereador e presidente da Câmara Júnior Guari solicitou a recuperação de um trecho da estrada entre as pontes de acesso à Empresa Maringá S/A Ferro Liga, pois o mesmo se encontra intransitável.

Argumentou Júnior Guari que aquela parte da estrada está completamente esburacada, in-

viabilizando o tráfego de veículos, causando transtornos e prejuízos aos motoristas, além de riscos de acidentes. Salientou o vereador, que é intenso o tráfego naquele local e que as boas condições da estrada contribuem para o desenvolvimento do município, pois o acesso à empresa é importante para o transporte de matéria prima e mercadorias que ali são fabricadas.

Chuva derruba árvores em Itapeva A forte chuva ocorrida na última segunda-feira (25) acabou por fazer alguns estragos em nossa cidade. A rajada de vento derrubou diversas árvores no Horto do Ipê e o Corpo de Bombeiros foi solicitado a comparecer para a retirada das mesmas.

Foi necessário que algumas árvores fossem podadas, haja vista que seus galhos ficaram pendurados podendo causar grandes estragos materiais aos veículos que estavam estacionados na via.

A chuva continuou na terça e quarta, mas felizmente não foi registrada nenhuma ocorrência envolvendo pessoas.

Trabalhos de vistoria são intensificados

A

responsabilidade de conceder o AVCB para os imóveis de uma forma geral é do Corpo de Bombeiros, sendo este um dos documentos exigidos pela Prefeitura para liberar o alvará de licença de funcionamento. Depois da determinação do Governo do Estado de vistoriar todos os locais e fazer um trabalho voltado à garantia de segurança da população, cumprindo fielmente o que a legislação exige, o trabalho em todas as cidades paulistas passou a ser intensificado.

Em Itapeva, uma reunião envolvendo Executivo, Legislativo, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e entidades debateu amplamente o assunto e medidas foram adotadas, visando cobrar do comércio de uma forma geral, providências para que a situação seja regularizada o mais urgente possível. Também estão incluídos nessas determinações referentes ao AVCB, os órgãos públicos e igrejas. Em entrevista à nossa equipe de reportagem, o comandante regional do Corpo de Bombeiros capitão Rique-

na falou a respeito desse trabalho em Itapeva, confira: IN – Quantos municípios que

pertencem à sua Regional?

Capitão – São 14 municípios, atendidos pela região sedia-

da em Itapeva. Desses 14 municípios, em três existem bases e postos de bombeiros, Itapeva, Itararé e Apiaí.

IN – Como está a questão do AVCB aqui em Itapeva?

Capitão – Essa cobrança, tanto do Ministério Público, quanto da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros para a regularização já se estende por vários anos. Foram assinados TACs com o Ministério Público e com a Prefeitura, e até hoje essa questão não foi 100% resolvida. Nós ainda temos em torno de 15% a 20% dos imóveis irregulares na cidade, e infelizmente devido ao evento acontecido no Rio Grande do Sul, em Santa Maria, os holofotes se voltaram mais para essa questão da segurança e agora está sendo retomada com mais severidade a fiscalização.

O Corpo de Bombeiros tem feito fiscalizações orientativas, que estão sendo passadas para a Prefeitura e o Ministério Público, e os casos de maior gravidade em irregularidades estão sendo fechados pela Prefeitura Municipal.

IN – Como funciona este trabalho dos Bombeiros?

Capitão – O Corpo de Bombeiros não possui poder de Polícia. Ele não tem poder de ir até a empresa, que tem irregularidades e fechá-la. Nós apenas dizemos se a empresa atende as normas de segurança ou não.

Em não atendendo, nós oficiamos a Prefeitura e essa faz o fechamento da empresa.

IN – Depois desta reunião como o senhor viu por parte dos empresários a regularização dos imóveis?

Capitão – Nós estamos recebendo diariamente diversos

empresários da cidade, engenheiros e pessoas interessadas em esclarecer dúvidas. Notamos também um grande aumento no volume de pedido de vistoria. Acreditamos que nos próximos meses esta questão vai ser sanada.

IN – E como esta esta questão nos outros municípios?

Capitão – É bastante equivalente, as formas de ajuste estão sendo feitas da mesma forma, com vistorias orientativas, os resultados encaminhados à Prefeitura Municipal, a qual está tomando as providências cabíveis.

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Corpo de Bombeiros completará 15 anos de atuação em Itapeva

O

Corpo de Bombeiros estará em breve comemorando 15 anos de atuação em Itapeva e neste período o trabalho foi aprimorado e a corporação cresceu em número de profissionais e de equipamentos. Além das atividades rotineiras, o Corpo de Bombeiros desenvolve ações preventivas com palestras em escolas e empresas e um dos projetos, que inclusive serviu de modelo para o Estado, é o Bombeiro Mirim, que vem sendo desenvolvido há vários anos em Itapeva. Em visita à redação do Jornal Ita News, o comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Riquena falou sobre esses 15 anos de trabalho no município.

IN – Qual o balanço que o senhor faz de 15 anos de trabalho aqui em Itapeva?

Capitão – Eu vejo como muito positivo. O fato de existir o Corpo de Bombeiros na cidade hoje é um privilégio, pois a minoria dos municípios do Estado de São Paulo possui Corpo de Bombeiros. Dos mais de 600 municípios, um pouco mais de 100 possuem o Corpo de Bombeiros e isso demonstra o crescimento da cidade e da região.

O número de ocorrências é muito grande, desde ocorrências de salvamento, resgate, incêndio e salvamento de animais, ou seja, a gama de atendimento dos bombeiros é muito grande.

IN – Quantos policiais pertencem ao Corpo de Bombeiros de Itapeva?

Capitão – Nós temos um acordo com a Prefeitura e existem 36 bombeiros do Estado e

nove bombeiros do município, que exercem atividades diárias.

IN – Como é o trabalho da equipe no dia a dia?

Capitão – O efetivo é dividido em três equipes, cada uma permanece 24 horas no turno de serviço. Iniciam seus turnos sempre às 7h30 e termina às 7h30 do dia seguinte. Esta é uma rotina que é padrão em todo o Estado de São Paulo. Tem horário dos treinamentos físicos, horário de instrução da parte técnica, e agora temos a parte

de vistoria, que continua e está nos ajudando.

IN – E como está em termos de viaturas?

Capitão – No ano de 2011 foi montado em parceria com o Estado e o município, um caminhão de incêndio novo, temos um auto bomba novo, o Estado comprou o chassi e a Prefeitura fez a montagem desse caminhão de incêndio.

IN – Como o senhor avalia o trabalho dos bombeiros mirins em Itapeva?

Guarda Municipal tem efetuado policiamento nas escolas

E

m meados de fevereiro i veram início as aulas n a s escolas da rede municipal de ensino e com isso também os serviços de ronda escolar, desenvolvido pela Guarda Municipal como forma de organizar o trânsito nas imediações dos estabelecimentos de ensino e principalmente atuar na garantia da segurança dos estudantes. Em relação a esse trabalho, o comandante da Guarda Municipal, tenente Aranha, conversou com nossa reportagem: IN – Como está a segurança nas escolas, na entrada e saída das aulas?

Tenente – A Guarda Municipal vem fazendo um trabalho junto com um programa de policiamento. São três patrulhas comandadas por um supervisor, que executam o programa de policiamento da Guarda Municipal. Algumas escolas são contempladas com esse policiamento, até mesmo porque estamos com uma defasagem de efetivo. Nas escolas restantes é feito através de um programa de policiamento.

IN – Em relação ao efetivo destinado a esse trabalho como funciona? t

Tenente – Hoje nós temos além das bases fixas no Calçadão, no Paço Municipal, na Base Comunitária da Praça Tito Lívio Cerioni, três patrulhas comandadas por esse supervisor. São oito homens destinados ao patrulhamento.

IN – Moradores do Jardim Maringá têm reclamado da falta de policiamento nas escolas Francisco Prado Margarido e a EMEI Elza, o que pode ser feito?

Tenente – Para nós ainda é novidade, não chegou nenhum ofício solicitando policiamento nas escolas. Nós vamos ter que fazer um contato com a direção das escolas para verificar qual é

a real situação e contemplar estas unidades com o policiamento através destes programas.

IN – São 63 escolas e mais as EMEIs, como são planejados estes patrulhamentos?

Tenente – Este programa nos possibilita elaborarmos o trabalho através de estatísticas de ocorrências. São várias informações através delas com solicitações de policiamento, verificação in loco, e é isso que nos traz algum subsídio para que possamos nos programar o policiamento e a nossa ronda escolar. Hoje confesso que é impossível realizar 63 rondas escolares. Essas viaturas que fazem esta ronda também têm a atribuição de fazer patrulhamento nos locais públicos e nas repartições públicas como PSFs, escolas municipais, praças e logradouros.

IN – Que recado o senhor deixaria aos pais em relação a este assunto?

Tenente – Eu diria que tem que ficar bastante atento, e qualquer percepção de pessoas estranhas ao redor, próximo ao perímetro escolar, que liguem em nosso telefone de emergência 199, para que possamos averiguar estes lugares.

Ex-prisioneiro comete suicídio Na madrugada deste domingo (24), Eliseu Donizete Fehlmann, conhecido por Cascão, 25 anos, foi encontrado enforcado em uma árvore, nas proximidades de sua re-

sidência na Vila Sene, em Buri.

Eliseu foi encontrado por sua irmã, que imediatamente solicitou a ambulância para que o mesmo fosse socorrido até o Pronto Atendimento Municipal,

mas ele já estava sem vida.

Recém saído da prisão, Cascão era usuário de drogas e também responsável por vários furtos à residências no município.

Capitão – O 15º Grupamento de Bombeiros, que tem sua sede em Sorocaba é uma referência no Estado em termos de ensino e instrução, e Itapeva se destaca no programa de bombeiro mirim. Nós tivemos há dois anos a visita do comandante geral de Bombeiros, e ele gostou tanto, que adotou esse modelo de Itapeva como padrão no Estado de São Paulo. Hoje as cidades que têm este programa de bombeiro mirim, seguem esse modelo criado aqui em Itapeva.

IN – E como é a participação das crianças?

Capitão – Elas são muito entusiasmadas. Criança tem muita energia, tem municípios que têm dificuldades em conseguir um número de crianças para fechar uma turma, mas isso não ocorre aqui, ao contrário, muitas vezes temos que deixar de pegar algumas crianças devido a grande procura que nós temos.

Procuramos fazer duas turmas durante o ano e às vezes acontece de fazermos uma apenas.

IN – Existe também um projeto de receber visitas de alunos para conhecer o Corpo de Bombeiros, como isso ocorre?

Capitão – Quando alguma empresa, instituição ou escola deseja uma visita ao Corpo de Bombeiros é só nos oficiar, nós agendamos o dia, e é feita uma demonstração das nossas rotinas, das nossas viaturas e de nossos equipamentos.

IN – Existe também alguma atividade relacionada a ministrar palestras?

Capitão – Nós fazemos um grande número de palestras, inclusive hoje está comigo dois pedidos de palestras para agendamento. Temos também um trabalho junto ao SAMU. Eu vejo que esta atividade preventiva e educacional dos bombeiros vem crescendo cada dia mais e isso é importante. Quando educamos e conscientizamos as pessoas são menos ocorrências que vamos atender lá na frente.

IN – Qualquer pessoa pode ir conhecer o trabalho do Corpo de Bombeiros?

Capitão – Gostaria de agradecer o Jornal Ita News por esta oportunidade de estar abrindo ao Corpo de Bombeiros a possibilidade de vir até aqui. As portas da nossa sede estão sempre abertas a toda a população que queira passar para conhecer o local. Muitos têm vontade de ir ao local, mas ficam ressabiadas, mas podem ficar à vontade para visitar-nos, porque o Corpo de Bombeiros não é só do Estado, mas é um patrimônio de todos os cidadãos.

Caçamba cai em cima de trabalhador

Na tarde da última quartafeira (27), o Corpo de Bombeiros foi solicitado a comparecer à Rua Higino Marques para atender uma ocorrência de acidente de trabalho.

Segundo relato da vítima, o mesmo estava trabalhando na obra de um estabelecimento comercial transportando terra e entulho com um carrinho de mão. Para ter acesso à caçamba, o trabalhador colocou uma tábua para servir como ponte entre a mesma e o chão, quando desequilibrou-se e com o peso a caçamba acabou por virar em cima dele, deixando as suas pernas presas.

Foi necessário que os bombeiros removessem a caçamba e imobilizassem as pernas do trabalhador, o qual aparentemente havia fraturado a direita. Ele foi encaminhado ao Pronto Socorro da Santa Casa, onde ficou sob cuidados médicos.

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01 de marรงo de 2013

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 Editor Chefe: Kiko Carli Ano XI - Edição 722 Não pode ser vendido separadamente

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Caixa inaugura Sala das Prefeituras Unidade atenderá demandas dos municípios da região Sudoeste pio, e também uma agência na cidade de Apiaí; além de muitos outros projetos na região”, ressaltou Julio Fernando.

Para o superintendente regional da Caixa, Sandro Valentini, a sala irá proporcionar melhorias para a cidade. “Esperamos que, com a instalação da Sala das Prefeituras, possamos oferecer atendimento ainda melhor aos nossos gestores municipais e a toda a equipe das prefeituras.

Além de ambientação adequada e reservada, a Sala das Prefeituras é o local onde os representantes dos municípios encontrarão suporte às suas necessidades, tais como o uso de internet, telefone e fax, além de possibilitar o acesso a diversas ferramentas de auxílio à Gestão Pública”, Valentini.

CONSAD – O presidente do

A Caixa Econômica Federal inaugurou na tarde da última segunda-feira, 25, em Itapeva, a Sala das Prefeituras, criada para atender exclusivamente as administrações municipais da região Sudoeste. Instalada no prédio onde funciona a agência da Caixa em Itapeva, a unidade atenderá as demandas dos 16municípios que integram o Condersul.

Segundo o superintende Sandro Vimer Valentini, a instalação da Sala das Prefeituras atendeu um pedido feito pelo próprio Condersul (Consórcio de Desenvolvimento da Região Sudoeste), através de seu presidente prefeito Julio Fernando, de Capão Bonito.

No local, os gestores municipais poderão acompanhar o andamento dos projetos de repasse do Orçamento Geral da União (OGU), habitação e saneamento, tirar dúvidas, receber assistência técnica para a correta proposição de projetos técnicos de engenharia e social e também receber atendimento operacional para os programas de transferência de benefícios, como o Bolsa-Família, cadastro único e FGTS. O presidente do Condersul, prefeito Julio Fernando considerou a instalação da Sala das Prefeituras como um avanço no

Planeja Fácil Sebrae-SP: mais um caminho para fortalecer as MPEs Nova ferramenta ajuda gestor da micro e pequena empresa (MPE) a planejar, tomar decisões, estabelecer metas e acompanhar resultados do negócio Para ajudar os empresários à frente de micro e pequenos negócios a planejar melhor e ampliar suas chances de obter bons resultados, o Sebrae desenvolveu uma ferramenta inédita: o Planeja Fácil Sebrae-SP. Pesquisa da entidade mostra que hoje, de cada 100 empresas abertas no País, 27 fecham antes de completar o segundo ano de vida. No estado de São Paulo, a proporção cai para 23 em cada 100, sendo que boa parte dessas MPEs não sobrevive por falta de planejamento.

Destinada a estimular e facilitar o planejamento, a ferramenta é um passo a passo para empreendedores de todos os setores (indústria, comércio, serviços e agronegócios). “O objetivo é permitir que o empreendedor trabalhe, no dia a dia da empresa, tópicos fundamentais como levantamento de informações, priorização de objetivos, tomada de decisões,

definição de plano de ações e acompanhamento dos resultados”, destaca o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

O empresário recebe um kit, composto por um painel no formato 90 cm largura X 63 cm altura, que deverá ser afixado em local de visibilidade do gestor e sua equipe, mais um conjunto de papéis autoadesivos em várias cores e uma carta explicativa. Este material, elaborado por especialistas em gestão de empresas, uma vez aplicado transforma-se em um verdadeiro mapa de auto-orientação, que permite visualizar e trabalhar, em um período pré-determinado, pontos fortes e fracos da empresa, cenário interno e externo, riscos e oportunidades de mercado. A ferramenta é simples, autoexplicativa e de forte apelo visual. Preenchendo o painel com campos preestabelecidos, o gestor consegue fazer um

autodiagnóstico e trabalhar soluções para sua empresa, seja visando um planejamento geral para todo o ano, por exemplo, ou planos e metas pontuais, como a abertura de uma filial, aquisição de novos equipamentos, ampliação da produção ou mudança de público alvo do empreendimento, entre outros.

“Num processo intuitivo, o empresário vai conhecendo a ferramenta, preenchendo os vários campos do painel com os papéis autoadesivos, em que escreve os principais dados, situações e objetivos da empresa, bem como as estratégias para atingi-los”, explica a analista do Sebrae-SP e membro da equipe que desenvolveu o produto, Rosangela Maciel Schmaedecke.

O empresário interessado em receber o kit pelos Correios pode entrar em contato com o Escritório Regional do SebraeSP no Sudoeste Paulista. (Juliana Oliveira - Ass. Imprensa)

Consad Sudoeste Paulista Marco Antonio Augusto Pimentel também prestigiou a inauguração e reforçou a importância da ampliação do apoio às cooperativas de produção e comercialização, com os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE) e dos empreendimentos habitacionais pela Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf), por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, na região.“Queremos ampliar ainda mais os investimentos do governo federal na região através da parceria com o Condersul e Caixa. Os resultados já estão sendo positivos com pessoas voltando ao campo devido a melhoria da qualidade de vida”, frisou Marco Pimentel.

processo de atendimento aos prefeitos. “A Caixa com essa iniciativa passa a ser a porta de entrada das necessidades dos gestores municipais e a porta de saída das soluções nas questões sociais para o desenvolvimento dos municípios. Temos muito a agradecer a superintendência da Caixa e ao governo federal, pois foi através da parceria com o banco que conseguimos viabilizar uma lotérica na Vila Aparecida, um dos maiores bairros do nosso municí-

Câmara prestará homenagens a mulheres No dia 07 de março, o Legislativo Itapevense promoverá Sessão Solene para prestar homenagem a diversas mulheres, pela passagem do seu dia em 08 de março. Esta será a 13ª edição do evento, que acontecerá às 20h30, no Plenário da Câmara Municipal. Na ocasião cada um dos 15 vereadores homenageará uma mulher.

Serão homenageadas as senhoras: Capitão PM Adriana Duch Machado, Francine Furnkranz Pimentel de Camargo, Helena Gretz do Prado, Helena Maria da Silva Bonfim, Iracema de Oliveira Maia, Isaura de Paula Oliveira, Ivete Ferreira da Conceição, Lucicléia de Siqueira Rodrigues Schreiner, Maria Christina Ribeiro Fonsec, Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira Barros, Moacira Klocker Martins de Oliveira, Ná-

dia Cristina Roberto de Carvalho, Rosa Maria Medeiros de Abreu, Sonia Regina De Angelis e Zenir Pires de Magalhães.

Fórum da Mulher A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itapeva em parceria com a Secretaria Mu-

nicipal de Educação e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itapeva (ACIAI) promoverá o Fórum da Mulher, com o tema “O Feminino na Sociedade Atual”. O evento será no sábado, dia 9 de março, às 15h30, na sede social do Itapeva Clube, Praça Anchieta, nº 159.

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Técnicos de Educação são capacitados para fortalecer conselhos escolares Mais de 1,8 mil técnicos das secretarias estaduais e municipais de Educação serão capacitados a partir deste mês de fevereiro pelo Ministério da Educação. A capacitação acontecerá por meio de cursos de extensão à distância de formação continuada em conselhos escolares e as atividades serão ministradas nas universidades federais do Ceará (UFC), de São Carlos (UFSCar), de Santa Catarina (UFSC) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Realizado anualmente desde 2005, o curso de formação continuada em conselhos escolares já capacitou 25 mil técnicos das secretarias de Educação em todo o País. Ao fim das atividades de preparação, os profissionais ficam responsáveis pela implantação e fortalecimento

dos conselhos escolares em escolas da rede pública.

Aos conselhos escolares cabe reforçar o projeto político-pedagógico da escola, além de estimular a participação de toda a comunidade.

A UFSCar ofertará o curso em São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná. A UFC, no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Maranhão e Mato Grosso do Sul. A UFSC e a UFRRJ só atuarão no estado de origem. Outras instituições federais devem aderir

ao programa no segundo semestre deste ano.

O curso foi idealizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC como parte das

Itapeva participará do Mapa Cultural Paulista

T

em início na próxima se gunda-feira (040, as inscrições para a fase municipal do Mapa Cultural Paulista e Itapeva mais uma vez estará participando com diversas modalidades. De acordo com a secretária de Cultura e Turismo Setembrina Lourenço de Oliveira, os interessados devem procurar a Secretaria, que está disponível para prestar informações e efetuar as inscrições. Além disso, os regulamentos também podem ser conferidos através dos sites www.abacai.org.br e www. culturaitapeva.com.br.

IN - Qual o período de inscrições para o Mapa Cultural Paulista?

Setembrina - O Mapa Cultural Paulista é realizado através de parceria entre o Governo do Estado, a Organização Cultural Abaçaí e os municípios através de suas Secretarias da Cultura. Trata-se de uma oportunidade que os municípios têm de mostrar sua fruição cultural num intercâmbio com outros municípios e nesta troca todos saem ganhando no cultivo da identidade cultural paulista. As inscrições estarão abertas de 04 a 27 de março de 2013 na Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, à Avenida Mário Covas, 269. O regulamento está em www.abacai.org.br e www.

Marias do Brasil

atividades do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Com o objetivo de contribuir com os sistemas de ensino, o programa, des-

de 2004, desenvolve ações para ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas, bem como instituir, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de conselhos escolares.

Conselhos escolares - O Conselho Escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, e demais funcionários, membros da comunidade local

e o diretor da escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.

Cabe ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino.

Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

(Fonte: Ministério da Educação).

Cultura promove Fórum para comemorar o Dia Internacional da Mulher Evento integra o movimento Cultura de Paz da Unesco e discutirá inserção da mulher na sociedade contemporânea

Fabrício, ao lado do juri do Mapa, recebeu o prêmio de melhor trilha

culturaitapeva.com.br.

IN - Quem pode se inscrever?

Setembrina - Podem se inscrever grupos ligados à dança; artes visuais (artes plásticas, desenho de humor e fotografia), música instrumental e canto coral; literatura (conto, crônica e poesia) além de vídeo e teatro.

IN - Como e onde efetuar a inscrição?

Setembrina - As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal da Cultura e Turismo.

IN - Em quais modalidades o município participará?

Setembrina - Nosso município estará participando com as modalidades de dança, artes visuais, música instrumental, canto coral, literatura, vídeo e teatro.

IN - Qual a programação da

fase municipal do Mapa Cultural Paulista em Itapeva?

Setembrina - A fase municipal acontecerá de 02 a 07 de junho com a seguinte programação: Dança: 02/06 - 20h Itapeva Clube Artes Visuais Visuais: 03/06 - 20h Câmara Municipal de Itapeva Música Instrumental e Canto-coral to-coral: 04/06 - 20h Câmara Municipal de Itapeva Literatura: 05/06 - 20h Estação Cultura Vídeo e TTeatr eatr o: 07/06 - 20h eatro Câmara Municipal de Itapeva IN - Além da fase municipal que outras fases o projeto tem?

Setembrina - Além da fase municipal, os grupos contemplados participarão da fase regional ainda em 2013 e da estadual, que acontecerá em 2014. Qualquer dúvida ou orientação de como participar podem ser esclarecidas através do Departamento de Ação Cultural da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, no endereço já mencionado ou pelo telefone 3522-3875.

Itapeva vai comemorar o dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher – com um evento muito especial. A Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e da Educação e em parceria com a Associação Comercial de Itapeva (Aciai), irá promover o Fórum da Mulher, que terá como tema “O Feminino na Sociedade Atual”. Todas as mulheres são convidadas a participar.

O Fórum será realizado no dia 09 de março, às 15h30, na sede social do Itapeva Clube.

Segundo a secretária municipal de Cultura, Setembrina Lourenço de Oliveira, a proposta “é discutir a participação da mulher no contexto micro e macro da sociedade atual”.

Haverá uma mesa com personalidades formada por convidados que levarão à reflexão e discussão do “papel” da mulher na família e no trabalho diante da flexibilidade exigida pelos tempos atuais.

“A proposta é criar um círculo de ideias, depoimentos, perguntas e respostas, além de

fomentar um prazeroso momento de convivência entre os presentes no evento”, diz Setembrina. O evento está inserido no movimento Cultura de Paz da Unesco.

Serviço: Fórum da Mulher Realização: Prefeitura de Itapeva e Associação Comercial de Itapeva (Aciai) Data: 09/03/2013 Horário: 15h30 Local: Itapeva Clube (Praça Anchieta, 159) Entrada: franca

“A Arte de Vender”

A empresa Alavanca, em parceria com o SINCOMÉRCIO, convida empresários, funcionários e demais inte-

ressados, a participar da Palestra ‘A Arte de Vender’, que será realizada no dia 05, na sede social do Itapeva Clube, a partir

das 19h30. A palestra será apresentada em forma de STAND -UP com o psicanalista EDSON SANTOS. As vagas são limitadas e os interessados devem se dirigir à sede do SINCOMÉRCIO, localizada à Rua Epitácio Piedade, 151 Vila Ophélia para retirar o convite gratuitamente.

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Entidades são declaradas de utilidade pública O plenário da Câmara aprovou em dois turnos projetos de lei dos vereadores Rodrigo Tassinari e Jeferson Modesto da Silva – Jé, que declaram de Utilidade Pública o Clube da Viola e a Associação Beneficente Nova Aliança de Itapeva. As matérias foram encaminhadas ao Executivo para que as leis possam ser sancionadas.

O vereador Rodrigo Tassinari propôs declaração de utilidade pública para o Clube da Viola que tem por finalidade difundir a prática da música sertaneja de raiz no âmbito municipal estadual e nacional, através de apresentações em teatros, praças públicas e festivais. O Clube da

Viola foi fundado em 02 de outubro de 2012 e tem sua sede social na Rua dos Ferroviários, nº 20, Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

De autoria do vereador Jé foi aprovado projeto que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nova Aliança de Itapeva, uma entidade essencialmente filantrópica, sem fins lucrativos, com a finalidade de oferecer apoio e assistência sócio econômico, profissionalizante e recreativo a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Sua sede provisória está localizada à Rua Lysenor Ribeiro Fabri, 58, sala 02, no Centro da cidade.

Professores passam por Monitoras da Escola de Moda recebem atualização capacitação em Taquarivaí e mais conhecimentos A Diretoria Municipal de Educação e Cultura de Taquarivaí, nos dias 14 e 15 realizou nas dependências da Câmara Municipal, capacitação para todos os professores da rede municipal de ensino, que tiveram a honra de contar com a presença do professor conferencista Claudio Paris - Licenciado em Ciências e Biologia e Pós Graduado em Educação FMRP-USP, que tratou do tema “Sala de aula: como atuar para ensinar melhor?”.

Todos os professores da rede municipal de ensino, orientadores educacionais, orientadores de alunos e equipes gestoras das unidades escolares participaram da capacitação realizada pelo professor Claudio Paris.

Sendo esse um tema persistente e que faz parte do cotidiano da vida escolar, os professores presentes puderam contar

E

ntre os dias 18 e 22 de fe vereiro, a equipe do Fun do Social de Solidariedade do Estado de São Paulo recebeu em sua sede, no Parque da Água Branca, na capital, as monitoras de 22 Polos Regionais da Escola de Moda do interior para atualização de conhecimentos e técnicas de costura, com novo curso de Modelagem e Malharia.

Com a novidade, os Polos ampliarão as opções de cursos oferecidos aos munícipes e costureiras dos municípios vizinhos que pretendem se tornar multiplicadoras e levar o projeto para a sua cidade por meio dos Fundos Municipais.

Entre os municípios que participaram da capacitação estava Itapeva e para falar sobre o assunto, nossa equipe de reportagem entrevistou a primeira dama Silvia Stecca, confira: IN – Atualmente como está funcionando a Escola de Moda?

Primeira Dama – Nós estamos dando continuidade ao processo em mais um ano e meio, porque já fechou um ciclo de seis meses. Quando eu peguei este curso ele já estava em andamento. Até junho termina o ciclo e começamos mais um e depois mais um. Temos aula quarta e quinta-feira, de manhã e a tarde.

O curso está completo, não há vagas, mas ele está indo muito bem, pois todas as alunas saem daqui capacitadas para trabalhar no mercado.

IN – O que eles aprendem neste curso?

Primeira Dama – Elas aprendem a fazer alta costura.

IN – O fato de elas saírem com uma profissão daqui tem ajudado?

Primeira Dama – Elas saem com certificado de conclusão do curso de corte e costura, que as ajudam bastante, porque elas podem costurar fora e podem entrar trabalhar em uma empresa no mercado de alta costura.

IN – Atualmente as vagas estão todas preenchidas, haverá inscrições para o futuro?

Primeira Dama – Só em junho. As interessadas podem vir até o Fundo Social e fazer a inscrição na recepção, pois existe um número limitado de vagas e o curso vai de junho a dezembro.

IN – Deixe um recado para as pessoas que estiverem interessadas a fazer o curso e seus benefícios.

Primeira Dama – O benefício é que elas saem do curso como profissionais, porque nossas monitoras são ótimas, e aconselho que procurem aprender, porque sempre as ajuda com um dinheiro a mais, e também elas conseguem fazer roupas para elas ficarem mais bonitas.

Também queria avisar, que no próximo sábado, dia 03, das 09h às 13h, haverá um bazar em prol do Fundo Social para comprar material para o cursos. Estamos tendo cursos de chocolate, patywork, artesanato, pintura e crochê.

com os conhecimentos e experiências compartilhados pelo professor, que durante a capacitação pôde deixar claro que o trabalho do educador tem que ser uma escolha de coração, pois somente o profissional que realmente esteja comprometi-

do com a sua profissão pode realizar um trabalho de efetivo retorno.

Destacou que é preciso mudar a forma de olhar o “outro” e assim lançando esse olhar podemos fazer com que a prática de ensino possa ser realizada com sucesso!

No segundo dia de capacitação, a professora Ms. Simone Saltareli, psicóloga especialista em Psicologia Clínica pela USP, com o tema: “Motivação: o segredo para um bom desempenho”, falou sobre a motivação pessoal e profissional como ponto principal para um bom desempenho profissional.

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Sexta-feira,

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Editor Chefe: Kiko Carli Ano XI - Edição 723

Não pode ser vendido separadamente

1º Projeto de Iniciação Orientada à Corrida e Caminhada

O evento aconteceu na última semana, promovido pela EVOLVTION ACADEMIA. O projeto tem como

objetivo apresentar exercícios de preparação e técnicas específicas para a prática da caminhada e da corrida de forma se-

gura e eficiente, independentemente do objetivo do participante, seja como atividade alternativa, ou com foco em uma

competição.

Os professores Jorge e Laerte guiaram os trabalhos. O evento não teve custo nenhum aos

participantes, que aprovaram a iniciativa, a qual está programada para se repetir em breve.

Mais uma proposta que ape-

nas uma empresa séria, com preocupação em oferecer orientação profissional de qualidade poderia ter.

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Caminhada Musical incentiva a prática de atividades físicas Acontece no próximo domingo, dia 03 de março, a Caminhada Musical, evento promovido pela Secretaria Municipal da Juventude, Lazer, Esportes e Eventos Especiais e da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo.

O intuito é promover o lazer e a prática regular de atividades físicas, contando com a caminhada que terá início às 9h, percorrendo as ruas da cidade, finalizando na Praça Anchieta com a apresentação da Lira Ita-

pevense.

A caminhada é recomendada a toda pessoa que goza de boa saúde, independentemente de sua idade, sendo recomendada por médicos e profissionais da área para pessoas que desejam a diminuição da pressão arterial, diminuição dos níveis de glicemia (diabetes), redução da gordura corporal, diminuição dos níveis de estresse, aumento da força muscular, da flexibilidade, da capacidade cardiorrespiratória, da autoestima e vários outros benefícios. É um ótimo exercício para a melhora da qualidade de vida e promotora de saúde.

Portanto, é de fundamental importância a participação de todos!

Criada a Junta Disciplinar e Desportiva de Itapeva Foi publicada na Imprensa Oficial do município, no último dia 09 de fevereiro, a portaria que regulamenta a composição da Junta Disciplinar Desportiva de Itapeva.

O objetivo da Junta é normatizar as atividades esportivas, apurando fatos ou irregularidades cometidas por toda a pessoa física ou jurídica que, de forma direta ou indireta, intervém ou participa de eventos esportivos levados a efeito pela Secretaria Municipal de Esportes.

Os membros da junta são escolhidos pelo secretário Municipal de Esportes, sendo: profissionais da área esportiva, e membros da sociedade civil em geral, principalmente os ligados à área jurídica.

Os atos decididos pela Junta Disciplinar terão validade em nossa cidade e, após todos os trâmites legais, serão conside-

Dr. Alessandro Reichert; Juízes Efetivos Eduí Pereira; Dr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães; Dr. Patrick Agreste Vasconcelos; Dr. João Ricardo Figueiredo de Almeida; Mariol Siqueira Santos; rados irrevogáveis, conforme o Decreto 947/89, que criou o Código de Justiça Disciplinar e Desportiva de Itapeva.

O secretário de Esportes, Rogério Vieira Galvão designou as funções e os membros que comporão a Junta Disciplinar e Desportiva de Itapeva, sendo: Juiz Presidente Dr. Dirceu Celestino dos Santos Júnior; Juízes Auditores Dr. Gustavo Müzel Pires;

Juízes Suplentes Aparecida de Fátima Almeida; Justo Martins Lara; José Jailton Sampaio Santos; Secretário Fabio Fontes de Oliveira.

Lembrando que nenhum participante é remunerado, porém, a Secretaria Municipal de Esportes considerará como relevantes os serviços prestados no exercício de suas funções durante o corrente.

MEMÓRIA

SINDICATO - Campeão do Região dos Minérios em 1987, que contava com atletas de Itapeva e Avaré.

Terravista Golf e Music: seletiva classifica Lorenzo De la Rua O itapevense completa o grupo de 25 jogadores que disputarão os R$ 70 mil do L´Occitane Open Lorenzo De la Rua e Caio Barbosa foram os dois primeiros colocados da seletiva feita na manhã desta terça-feira (26), no Terravista Golf Course, e ganharam o direito da entrar na chave principal do 2º L‘Occitane Open, primeiro grande torneio profissional da temporada brasileira, que teve início ontem e termina hoje, colimando com um ProAm no sábado. Ambas as competições integram o Terravista Golf e Music, evento que reúne golfe e um festival de música erudita e popular, em Trancoso, na Bahia.

Lorenzo, que jogou 75, e Caio, com 79 tacadas, foram os únicos a jogar abaixo de 80 no seletivo campo projetado e construído por Dan Blankenship na Costa do Descobrimento, onde o vento é um decisivo em boa parte da segunda volta, incluindo o buraco 14, um par 3 com tiro por cima das falésias, que é o cartão postal e o buraco-assinatura do campo considerado um dos melhores e mais seletivos do continente.

João Macedo Chaves (81), Guilherme Richers (82) e Horácio Cabrera (83), classificados a seguir, ficam como reservas do evento que vai distribuir R$ 75 mil em prêmios, sendo R$ 17 mil para o campeão. Os profissionais jogam os dois dias disputando uma competição entre si e outra de duplas, ao lado de um amador. O Pro-Am de encerramento terá 25 equipes formadas por uma profissional e três amadores.

Favoritos - O torneio é encabeçado por Ronaldo Francisco, patrocinado pela YKP, que vai defender o título ganho no L‘Occitane Open de 2012, por cinco tacadas de vantagem. Ronaldo, que jogou a temporada de estreia e manteve ser cartão para voltar este ano ao PGA Tour Latinoamérica, teve um ano de

renascimento na temporada passada, quando recuperou o posto de número 1 do Brasil ao vencer uma etapa e ser vice em outra das quatro do CBG Pro Tour.

Também estão entre os destaques que jogam esta semana no Terravista, Felipe Navarro, o número 2 do Brasil, que vem de um título e de um terceiro lugar em 2012; Rafael Barcellos, 6º do ranking nacional; Marcos Silva (8º) e Giordano Junqueira (10º). Ao todo haverá 11 dos 18 mais bem colocados do ranking profissional brasileiro em campo. As outras atrações confirmadas são Guilherme Oda (12º), Edione Nogueira (13º), Rafael

Gonzalez (15º), Alex Leite (16º), Robson Gomes (17º) e Carlos Dluhosh (18º). Ricardo Bernardo, do Terravista, que acaba de virar profissional e é a grande esperança da Bahia.

Do exterior, estarão em campo o argentino Francisco Ojeda e o uruguaio Angel Mato.

O Terravista Golf Course, fundado em 2004, é reconhecido internacionalmente como um dos melhores do continente. O 2º L‘Occitane Golf Open e o 1º Terravista Amador de Golf, jogado no final de semana passado, contam com o patrocínio da L‘Occitane e apoio da Confederação Brasileira de Golfe (CBG), Federação Baiana de Golfe (FBG) e Club Med.

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“Passo por muitas academias e poucas têm o nível técnico de vocês”, diz Fabio Maldonado atleta do UFC

N

o último sábado (23), o atleta contratado do UFC esteve em nosso município na Academia Team Goulart para a realização de um seminário. Fabio Maldonado é contratado do maior evento de lutas mistas do planeta o UFC, onde está desde 2010 e tem um cartel de 24 lutas com 18 vitórias e 6 derrotas.

Nas edições do UFC, quando em seu card aparece o nome de Fabio Maldonado, os amantes de lutas já sabem que é sinônimo de espetáculo, pois independente do resultado todos sabem que a luta será de grande nível e isso é que faz com que mais e mais pessoas se apaixonem pelas lutas. De contrapartida Maldonado tem um lugar especial no coração do chefão do UFC Dana White, pois assim garante o sucesso do evento.

Na tarde de sábado (23), Fabio Maldonado transmitiu sua experiência e técnicas aos 50 atletas que estiveram na Academia Team Goulart, que além de agregar conhecimento de valorizar os atletas da academia, ainda realizou o sonho dos atletas de estarem ao lado de um ícone do mundo das lutas.

Fabio Maldonado observou o nível técnico dos participantes e comentou: “Vim aqui para passar técnicas e observei que a parte de luta de chão (jiu jitsu) estão muito bem, tem mui-

ta gente aqui pronta para estrear”. E completou: “Passo por muitas academias e poucas têm o nível técnico de vocês, estão mandando bem”, elogiando desde as crianças, os adultos e as mulheres presentes no seminário.

Ao final, o proprietário da Academia, Goulart, agradeceu aos patrocinadores NOS ENERGY DRINK, DROGAMIL SUPLE-

MENTOS, MAGNIFIC HAIR, IMPACTO ACADEMIA E SECRETARIA DE ESPORTES DE ITAPEVA, a presença de todos e pelo grande sucesso do seminário e disse ao Maldonado: “Agora você tem mais um lar e este lar é aqui em nossa cidade, pois a minha casa, a de cada atleta e a academia estarão sempre abertos para recebê-lo. Você realizou um sonho e entrou na história de

2º Campeonato Regional de Futebol Master Teve início no sábado (23), o 2º Campeonato Regional de Futebol Master com a participação de atletas nascidos no ano de 1973.

O Campeonato Sub-40, realizado pela Ospedal Sports conta com oito equipes dentre as quais estão A.A. Itapeva, Buri, Capão Bonito, Apiaí, Taquarituba, Itaberá, Bom Sucesso de Ita-

raré e GM/Call Master.

O jogo de abertura aconteceu no campo do Itapeva Clube, entre as equipes A.A. Itapeva e Capão Bonito, que venceu a partida pelo placar apertado de 04 a 03.

Próximas partidas: DIA 02/02/13 – Sábado Campo: Municipal

conquistou a vitória por 01 a 00.

Neste domingo (03), acontece no Corinthinha mais uma rodada deste campeonato, a partir das 14h. Adeco enfrenta Paraná e na sequência entram em campo S.C. Corinthinha x Capão Bonito.

Também aconteceu no domingo (24), a abertura do mesmo campeonato, porém com a 2ª

los, mas eu emagreço 12 quilos para pesar 93. Na sexta-feira eu peso 93 quilos e no sábado eu peso 102, pois aumento nove quilos de um dia para o outro, mas na dieta normal é um quilo por semana. Eu tenho 18 vitórias e seis derrotas, entrei no UFC em 2010 e o responsável por eu entrar foi Tiago Tavares de Santa Catarina, que me auxiliou bastante.

IN – Qual a sua principal luta?

Fabio – São muitas, eu acho que com o Edgard Castaldelli em Ribeirão Preto, com o Vitor Miranda na segunda luta, contra o Glover Teixeira, eu tive bastante luta boa, mas seria injusto citar uma só.

IN – Deixe um recado para os iniciantes.

Fabio – Eu diria que é um passo de cada vez. Tentem treinar as lutas, mas nem sempre treinar mais é melhor, tem que fazer treino de qualidade, correr atrás do sonho e sempre estar por dentro do que faz bem para nós, isso é de fundamental importância.

1ª Copa Society 11 Pinheiro

16 h – Call Master/ GM x Taquarituba DIA 02/03/13 – Sábado Campo: Apiaí 16h – Buri x Apiaí DIA 03/03/13 – Domingo Campo: Itaberá 10h – Itaberá x Bom Sucesso do Itararé

1º Campeonato de Futebol Amador No domingo (24), teve início no Campo do Corinthinha, o 1º Campeonato de Futebol Amador – 1ª Divisão, com organização da Ospedal Sports.

Na oportunidade se enfrentaram as equipes Guarani e Fazenda São Paulo, que levou a melhor vencendo pelo placar de 02 a 01. Em seguida jogaram Vila Ribas x Ribeirão Branco, que

muitos da Academia, pois esse valor agregado ficará marcado para sempre.”

O seminário terminou com uma sessão de fotos e autógrafos e em seguida todos ficaram à sua volta para um bate papo descontraído e super animado marcado com muitas risadas, histórias dos bastidores do mundo das lutas.

Em entrevista à nossa equipe de reportagem, o lutador falou sobre sua experiência e sobre a visita a Itapeva, confira: IN – Sobre o que é esse seminário e o que você vai dar hoje aqui?

Fabio – O seminário é visado para as lutas em geral, muay thai, boxe, jiu jtsu e judô, que é uma luta agarrada. Eu vou mostrar como sai e como defende, como sai de uma situação difícil, como conseguir a queda logo, como conseguir agarrar rápido uma pessoa e talvez eu consiga passar alguma coisa para que eles possam chegar mais rápido ao chão.

IN – Gostaria que você falasse alguma coisa sobre sua carreira no UFC. Fabio – Eu estou na categoria 93, estou hoje com 105 qui-

Divisão, no Campo da Taipinha.

Bairro das Pedras enfrentou a forte equipe do Jaó, que venceu pelo elástico placar de 04 a 00. Em seguida jogaram Spartakus x Taipinha, que conquistou a vitória por 04 a 02. Neste domingo (03) jogam a partira das 14h, Paulistinha A x RCC e logo depois entram em campo Kantian/I. Batista x Formiga.

Vai começar o Campeonato Society 11 Pinheiro, que promete ser um dos melhores da cidade e região.

Já estão garantidas as equipes, as quais foram convidadas.

No dia 09 haverá apresentação

e sorteio na chácara 11 Pinheiro. Já no dia 16, início do campeonato, será sorteada uma rifa da camisa do River Plate, equipe que o atleta Julio Cesar Pinheiro enfrentou nas quartas de final da Copa Libertadores de

2001, época em que defendia a equipe Cruz Azul.

A equipe do itapevense Julio Cesar chegou à final da Libertadores, em que enfrentou o Boca Juniors, En La Bombonera.

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SUPLEMENTO ESPECIAL DO IT A NEWS ITA

Sexta -feira, 20 de fevereiro de 2013

Como chegar a Parintins A cidade de Parintins está localizada a 327 quilômetros de Manaus, a capital do Amazonas.

Para chegar à ilha, o palco oficial dos bumbás Garantido e Caprichoso, o visitante tem duas opções: ir de “bubuia” (como os parintinenses chamam a viagem de barco) ou de “asa dura” (quando se referem à viagem de avião).

O deslocamento requer do visitante apenas uma programação prévia, para que não surjam imprevistos, uma vez que com a proximidade da festa, conseguir vaga num barco ou num avião vai ficando cada vez mais difícil e os preços sobem significativamente.

Viajando de avião Várias agências de viagem fretaram vôos exclusivos para o Festival Folclórico. O tempo de viagem de Manaus até Parintins é de aproximadamente uma hora. O valor da passagem de ida e volta dificilmente sairá por menos de R$ 700,00, isso se o visitante preferir chegar na cidade um dia antes da festa, dia 24 e retornar a Manaus após o resultado da apuração, na segunda-feira, dia 28, quando a passagem custará até R$ 399,00.

Mas se o visitante preferir conferir apenas uma das três noites, a passa-

gem de volta no mesmo dia do embarque para a ilha poderá custar entre R$ 80,00 e R$ 100,00.

A empresa Paradise Turismo fretou mais de trinta vôos que partirão rumo à ilha Tupinambarana a partir de 23 de junho com retornos até terça-feira, 29 de junho. De acordo com o site da empresa, alguns já estão inclusive esgotados como os vôos que saem de Parintins rumo a Manaus na segunda-feira, dia 28, nos horários de 8h50min e 22h.

Viajando de barco Outra boa opção para chegar até Parintins é cruzando o Rio Amazonas, numa viagem de barco cujo tempo de duração varia entre 18 e 24

horas, dependendo da embarcação. O retorno leva em torno de 24 horas. Boa parte da viagem de ida é realizada à noite, já que a maioria dos barcos sai de Manaus entre 15h e 18h. Os valores são bem mais atrativos que os preços das passagens de avião.

Um lugar no camarote pode custar em média R$ 250,00 e no espaço das redes, os bilhetes variam entre R$ 60,00 e R$ 100,00. Nas duas opções, a embarcação oferece duas refeições.

Além de apreciar a paisagem típica da região Amazônica, o visitante pode ainda curtir a viagem ao som das toadas e aproveitar para se refrescar em chuvei-

ros instalados nos barcos. A capacidade média de passageiros nessas embarcações é de 200 pessoas.

Para os visitantes que desejam uma viagem mais rápida para a Ilha e ainda assim pagar um pouco menos do que a passagem de avião, existem os chamados “A Jatos” que na verdade são lanchas rápidas fechadas com capacidade para até 84 passageiros. Algumas com ar condicionado outras não. Cada trecho, ida ou volta, custa entre R$ 180 e R$ 200. Nesse caso também é servida uma refeição e o tempo de viagem pode ser de oito a 12 horas, dependendo da embarcação.

Rota alternativa Outra rota que na verdade é um mix das duas opções de viagem consiste no trecho terrestre com viagem de carro saindo de Manaus rumo ao município de Itapiranga, onde o tempo de viagem é de três horas e meia. Chegando lá, o visitante embarca num a Jato e viaja por mais oito horas rumo à Parintins.

Nesse trecho não há muita diferença de valores, mas tem sido uma opção a mais para muitos visitantes da Ilha Tupinambarana.

Para a maior comodidade dos visitantes, a Secretaria de Cultura do Amazonas sugere que os interessados entrem em contato com as agências que operam Parintins.

20 de fevereiro de 2013

João Pessoa reúne patrimônio histórico, belíssima área verde e praias paradisíacas João Pessoa, a capital da Paraíba, reúne patrimônio histórico, belíssima área verde e praias paradisíacas, donas de um mar no tom azul-turquesa e decoradas por piscinas naturais. Mas não é só isso.

Devido a sua privilegiada posição geográfica, recebe os primeiros raios de sol, alcançando temperaturas médias anuais de 25º C. A cidade mais oriental da América do Sul acumula também o título, conferido pela ONU, de “a mais arborizada das Américas”. Além de sua reserva de Mata Atlântica e seus muitos parques, o centro histórico preserva belíssimas casas de fachada colonial.

E como toda a região Nordeste, João Pessoa não nega suas raízes e faz jus ao tradicionalismo de levar à mesa as delícias do mar e da terra. Estão presentes em seu cardápio camarões, polvos, lulas, carne de sol e de bode, macaxeira, arroz de leite, queijo coalho, feijão-decorda, rapadura e a saborosa tapioca recheada.

Em relação aos artesanatos de outros lugares do Brasil, João Pessoa está em uma posição de destaque, pois consegue aliar em seus artefatos toda a história do Estado e as diferentes técnicas de produção. Nas feirinhas regionais pessoenses, o turista encontra desde objetos de decoração - redes, bordados, mantas - até pequenos sou-

firmada. Um dos trechos mais curiosos é uma trilha com 14 pegadas que chegam a medir meio metro cada uma. Estas marcas provam que há 130 milhões de anos, os grandalhões como saurópodes deram uma passadinha pelas belezas da região. ENDEREÇO: Localizado a 430 quilômetros de João Pessoa | Sousa | Mais informações em www.valedosdinossauros.com.br.

venirs, como os cangaceiros feitos de argila.

Pontos Turísticos em João Pessoa PRAIA DE MANAÍRA A praia urbana do município litorâneo de João Pessoa, mais próxima ao mar está localizada à esquerda de Tambaú. Detentora de uma orla calma é perfeita para descansar em meio à natureza preservada e usufruir dos serviços prestados pelos quiosques locais.

ENDEREÇO: Avenida General Edson Ramalho, 274 | Manaíra.

PRAIA DO BESSA Primeira praia do litoral norte, possui 6 km de extensão de areia clara e batida, com águas esverdeadas e calmas, recifes e coqueiros. Lista entre as orlas mais procuradas, visitadas e conhecidas da cidade. ENDEREÇO: Avenida Oceano Atlântico | Bessa.

VALE DOS DINOSSAUROS Passeio imperdível para os aficionados pelo tema Dinossauros. Internacionalmente conhecido, o parque possui pegadas de Dinossauros, sendo um dos poucos lugares na Terra onde a passagem destes répteis gigantes foi con-

CASA DA PÓLVORA Coloque os pés em um dos marcos da história colonial da Paraíba. A restaurada construção é tombada pelo patrimônio histórico e já abrigou o Museu Fotográfico Walfredo Rodrigues. Hoje, entretanto, abriga as mais diversas exposições da região. Por ser de fácil acesso (a apenas 8 km de Tambaú), vários turistas visitam o local. ENDEREÇO: Ladeira de São Francisco, s/nº | Centro | Telefone: (83) 3218-9850.

ESTAÇÃO CABO BRANCO Localizado em uma das regiões privilegiadas da capital, esse complexo arquitetônico, projetado por Oscar Niemeyer e sua equipe abriga obras, sala audiovisual, espaço panorâmico (mirante), auditório para 500 pessoas, sala de convenções e anfiteatro. Reúne ciência, arte e cultura, além de uma bela feira de artesanato. ENDEREÇO: Avenida Cirillo da Silva, s/nº | Altiplano Cabo Branco.

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Onde Comer em João Pessoa BASTOS GOLD Ambiente moderno e aconchegante, dispõe de espaço kids, serviço de manobrista, cardápio bem elaborado, bufê de saladas, pratos quentes, orientais e massas preparadas com padrão de qualidade. As carnes são selecionadas para que o público saboreie um autêntico churrasco gaúcho. ENDEREÇO: Avenida Almirante Tamandaré, 900 | Tambaú | Telefone: (83) 30311099 | Mais informações em www.bastosgold.com.br.

3246-6656 | Mais informações em www.donspozzito.com.br.

FEIJÃO MARAVILHA Restaurante agradável, especializado em servir a brasileiríssima feijoada, ideal para ir com amigos ou com a família. ENDEREÇO: Rua Monsenhor Antônio Afonso, 90 | Manaíra | Telefone: (83) 3246-1076.

Onde Comprar em João Pessoa

CHURRASCARIA TERERÊ Oferece self service, comida oriental, a la carte, pratos regionais e sobremesas. Destaque para a Picanha Nobre e ao mousse de chocolate. ENDEREÇO: Avenida Cabo Branco, 1830 | Cabo Branco | Telefone: (83) 3226-1717.

MAG SHOPPING Com localização privilegiada na Orla Marítima da Praia de Manaíra, um dos bairros nobres de João Pessoa, o shopping é ótima opção para fazer compras de forma confortável. ENDEREÇO: Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 115 | Manaíra | Telefone (83) 3048-1000 | Mais informações em www.magshopping.com.br.

DON SPOZZITO Reúne em um só espaço, área ao ar livre com paisagismo, além de estrutura interna climatizada com ambiente aconchegante. Ótima pedida para comer, beber e confraternizar. ENDEREÇO: Rua Ivanice Martins da Câmara, 110 | Jardim Oceania | Telefone: (83)

MERCADO DE ARTESANATO PARAIBANO - MAP O mercado de artesanato concentra em um único local diversas opções para levar aquela lembrança da viagem.

ENDEREÇO: Avenida Senador Ruy Carneiro, 241 | Tambaú | Telefone: (83) 3247-3135 | Mais informações em

www.mercadoartesanatopb.com.br.

ENTRE FIOS Loja de artigos para presente com a cara da Paraíba. Itens de cama mesa e banho, redes, mantas, xales, tapetes, jogos americanos, caixa em marchetaria e porcelana pintada. ENDEREÇO: Avenida Almirante Tamandaré, 100 | Tambaú | Telefone: (83) 3247-5151.

CASA DO ARTISTA POPULAR Reúne o artesanato e a arte popular da Paraíba. Conta com um acervo de mais de mil peças representativas de todas as tendências do uni-

verso criativo do artesanato paraibano. ENDEREÇO: Praça da Independência, 56 | Centro | Telefone: (83) 3221-8852 | Mais informações em www.casadoartistapopular.pb.gov.br.

CAPUCHO’S Todas as peças seguem um design clássico e contemporâneo, customizadas com bordados à mão e aplicações, primando por modelos totalmente artesanais. ENDEREÇO: Avenida Doutor Coelho de Paiva, 91 | Mandacaru | Telefone: (83) 3222-7160.

Para mais informações ligue para 3524 2705 – UNIVERSAL TURISMO

20 de fevereiro de 2013

Guarapari: a beleza do Espírito Santo Praia dos Namorados É a mais romântica das praias de Guarapari. Seu nome é devido a uma lenda de dois namorados, enfeitiçados um pelo outro por causa da magia do lugar. Pedra do Calhau: É uma ilhota, na Praia dos Namorados. Pedra do Trampolim: Separa as Praias dos Namorados e Castanheiras. Ali, antigamente, havia dois trampolins que eram a alegria da rapaziada. Esta pedra tem um sulco natural, o conhecido “talho”, usado para se mergulhar na praia.

Situada no litoral do Estado, a 59 km da capital Vitória, Guarapari é mais do que apenas uma cidade de praia Igreja Matriz - Atualmente a igreja é o Museu Sacro de Guarapari, pecas e imagens de santos do século XVII estão expostos no local.

Apesar de ser uma cidade litorânea, alguns distritos de Guarapari voltados para o interior têm cerca de mil metros de altitude. A Casa da Cultura, no centro, é o principal posto de informações turísticas da cidade. O prédio de mais de 150 anos já foi sede da Prefeitura, Câmara e até cadeia.

Casa da Cultura Hoje é um espaço para exposições e também um posto de informações turísticas de Guarapari. O prédio tem mais de 150 anos e já foi sede da Prefeitura.

A Casa da Cultura de Guarapari está localizada na Praça Jerônimo Monteiro, centro da cidade, em um edifício do século XIX foi sede da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e da Cadeia Pública, sofreu várias reformas ao longo de sua história.

Atualmente é um espaço cultural onde realiza-se exposições, ponto de informação turística da cidade e sede do Museu Histórico Municipal.

por causa de um incêndio que à arrasou. Atualmente encontra-se em ruínas e foi declarada Patrimônio Histórico.

A torre já serviu como cadeia.

Casa do Artesão Estão expostos trabalhos de 40 artistas de Guarapari. Entre eles, artesanato em conchas, palha, renda de bilro, barro, crochê, madeira, cestaria e muitos outros. A Casa fica na Rua Joaquim Silva Lima, 433,

Antigua Igreja Matriz Museu Sacro de Guarapari A antiga Igreja Matriz de Guarapari é atualmente sede do Museu Sacro da cidade. Localiza-se no Morro da Igreja e nas suas imediações encontram-se as ruínas da Igreja Nossa Senhora da Conceição.

Artesanato Rendas de Bilro - A renda de bilro surgiu na Itália, passou pela França e Portugal. Com a colonização portuguesa, esse artesanato chegou e se espalhou pelo Brasil. Em Guarapari as rendas têm posição de destaque e fazem muito sucesso entre os turistas. Algumas rendeiras utilizam bilro feito de cocoquinhos.

Ruínas da Igreja Nossa Senhora da Conceição A Igreja Nossa Senhora da Conceição foi construída no século XVII no alto da colina conhecida como Morro da Igreja Matriz. Nunca foi inaugurada

Praias Praia da Areia Preta É a praia mais famosa de Guarapari. Suas areias são escuras e ricas em monazita, com poder medicinal e alto teor de radioatividade. No final desta

praia, vê-se um barranco de cores variadas, passando do roxo, avermelhado até o branco. É a conhecida batinga, barro moldável, que serve para esculpir objetos.

Praia das Castanheiras A mais frequentada da cidade. É contornada, em toda sua extensão, por enormes castanheiras, origem de seu nome. Recifes: São pedras à flor d´água e separam a Praia das Castanheiras da Praia do Meio.

Praia de Santa Mônica Antigamente chamada de Zabumba, que é um dos tambores usados pelos africanos em seus rituais. Um bairro de Guarapari. O número cada vez maior de residências, escolas e restaurantes típicos, aliados aos demais elementos de uma paisagem urbana, compondo o espetáculo do mar.

Praia de Setiba Junção de Cer ou Ser=concha usada na confecção de brincos e TYBA=sufixo que indica abundância, significando “conchas em abundância”.

O mar calmo, a atmosfera de sossego e paz, e uma vista maravilhosa que compõem um quadro onde o homem e a natureza se completam.

Praia do Morro Caracteriza-se por sua grande extensão e suas ondas. Possui trechos ideais para prática de surf, windsurf e bodyboarding. Na alta temporada a vida noturna é movimentada.

Praia de Guaibura Nome derivado do Tupi-Guarani: GUA=enseada, lagoa e IBURA=água que seuge, fonte, manancial. Significa portanto, enseada que surge. Aprazível recanto de pescadores, fica no final da Praia do Riacho.

Praia de Bacutia Aglutinação de BAC=virar, mudar de direção e CUTIA=passar adiante.

Significa portanto, “mudar de direção adiante”. Juntamente com a Praia de Mucunã e Guaibura, forma uma ensea-

da que é a Nova Guarapari.

Praia de Meaípe Finamente, chegamos a Meaípe, cujo significado é Rio do Povo. É uma aldeia de pescadores situada na zona sul de Guarapari. Paisagem de beleza constante, com recifes, compondo um cenário poético. Lagoa de Mãe Bá: fica nos limites do município de Guarapari e Anchieta. Seu nome, Mãe-Bá, é em homenagem a chefe da Tribo Negros-Galinhas (que habitavam a região). Esta índia, de nome Bá, era considerada mãe de todos. Em Tupi-Guarapari, Mãe (essé): olhar; então Bá era “a que olhava por todos”. Vida noturna bastante movimentada durante a alta temporada. Em Meaípe se localiza a Multiplace Mais, uma das casas noturnas mais procuradas do litoral capixaba.

Sexta-feira, 01 de março de 2013

Fer Fer Vendo Quem comemorou o seu primeiro aninho no último dia 23 foi a pequena Helena Romagnoli Nunes. Os papais Fernando e Carla festejaram a data com uma linda festa no Buffet Fer Fer Vendo, onde receberam amigos e familiares.

Foto e Filmagem: Vídeo Lopes Produções.

SUPLEMENTO ESPECIAL DO JORNAL IT A NEWS ITA

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Fer Fer Vendo Ana Clara comemorou o seu aniversário no último dia 22, para a alegria de seus pais Leonardo e Ana Carolina. A linda menina festejou seus dois aninhos com uma divertida festa no Buffet Fer Fer Vendo.

A princesa Tiemi festejou o seu aniversário no último dia 16 no Buffet Fer Fer Vendo. A festa estava deliciosa e todos os convidados puderam se divertir para a felicidade dos pais Sussumo e Tamara.

Foto e Filmagem: Vídeo Lopes Produções.

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Aldo – 05/03

Simoni – 05/03

Quirino – 05/03

Mariana – 07/03

Mabo – 08/03

Leia – 07/03

Pedro – 09/03

Laís – 02/03

Gabriel – 09/03

Cledson – 07/03

Claudia – 06/03

Valdíssimo – 03/03

Aline – 07/03

Bruno – 04/03

Bárbara – 03/03

Yuri – 09/03

Paula – 07/03

Natalia – 04/03

Marcel – 05/03

Jéssica – 03/03

Rodrigo – 26/02

Carmen – 05/03

Wilmar – 05/03

Carlos Eduardo – 27/02

Cezar – 03/03

Marcia – 06/03

Noeli – 28/02

Paulo – 04/03

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Destaque para a empresária Camila Assis, que completou idade nova no último dia 26. Além de sua simpatia, ela cativa todos com sua alegria, beleza e simplicidade. Parabéns e muitas felicidades, hoje e sempre!

O funcionário nota 10 desta semana é o eficiente Cristiano Roberto de Deus, o qual com muita competência e profissionalismo trabalha na agência do Banco Bradesco. Por seu carisma e cortesia é que reconhecemos o seu trabalho.

É bom manter segredos - mas você não precisa ouvir novos. Fique longe de motins e fofocas no ambiente de trabalho. O amor acontece melhor ao cair da tarde, num happy hour improvisado com amigos novos.

Astral oscilante! Período bom pra voltar atrás em tarefas de grupo, rever atribuição de responsabilidades. Reveja também documentos importantes faça uma cópia dos importantes. Namoro pega fogo.

Sua saúde deve estar já se ressentindo da falta de horários e de bons hábitos. Se o trabalho absorve, pelo menos tome mais água e dance um pouco para se exercitar. Um colega de trabalho pode estar enamorado.

Comece ajeitando a papelada do escritório - cena astral sinaliza extravios. Cuidado com compras impulsivas e pense bem antes de falar algo duro com as pessoas que ama. Parentes se distanciam.

A época é boa pra observar como é que parceiro age quando você precisa dele para tarefas bem práticas. Ilusões e poesia tem seu lugar, mas não no relacionamento a dois. Saúde sensível, cuide dela.

Tire o dia pra resolver as coisas chatas - tudo que tem relação com burocracia, funcionários com má vontade, serviçais preguiçosos etc. seu caminho está aberto! No amor, evite as caras azedas.

Saturno não dá mole pra você. E o jeito é seguir a risca a orientação de um medico, ou renunciar por um tempinho a liberdade de ir e vir em nome de um trabalho chato, mas essencial. A noite, amor em alta.

Olhe em volta - você deve ter um bem precioso bem debaixo do nariz e não se deu conta, distraído que é. Fase de destaque social, bom pra mostrar seus dotes e talentos. Um namoro incipiente toma rumo inesperado.

Você pode ir pra qualquer lugar pena que está agora desnorteado, meio sem saber pra onde ir. Seus interesses são tantos. Mas há que definir rumos..

Viagens serão alteradas. Amor em período neutro.

É um astral bonito para rever assuntos domésticos - ajustando os parafusos para que a vida familiar fique melhor. Você enxerga longe nesses assuntos hoje. Prepare-se para alguns novos lances no trabalho.

Mercúrio traz indeterminação e confusão na família. Você não consegue se entender com um parente - nem com o parceiro! Tente a comunicação sem palavras; o canal do afeto está aberto. Amores seguem neutros.

Sim, você pode voltar atrás num assunto privado. Até meados de março, alias. O que deve evitar hoje é ousadia na apresentação, nada de inventar moda. Se não tem certeza, adie encontro amoroso.

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Arrependimento Elaine percebeu que estavam fofocando dela pela cidade e decidiu arrumar um namorado. Cuidado garota, é melhor prevenir do que remediar!

Casal Tatiane e Juninho estão noivos. Parabéns e que a felicidade seja eterna!

Amigas Carol e Mariana não estão perdendo nada, pois as amigas estão em todas.

Sumiu Simone sumiu das ruas de Itapeva e

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foi curtir a balada na cidade de Sorocaba, mas ela chegou este final de semana disposta e dançou até o chão com os meninos na Zoggy.

Loira à vista Tem um rapaz chamado Pedro que está saindo com uma loira de uma loja da cidade. O que será que ele quer com ela?

Escondidinho O Renan está pegando uma gata, mas escondido, pois não quer que os amigos e a ex saibam. Alguém sabe o motivo de esconder tanto assim?

Amante Estão dizendo por aí que o Matheus está de rolo com uma menina, mas ela está namorando. Enquanto seu namorado trabalha, o rapaz cuida dela.

Sem volta Sergio disse para seu amigo que desta vez não tem volta mais com a loira.

Será que a menina está triste? Vamos mandar os cuecas de plantão cuidar dela, pois tem muitos querendo.

Fofoca O rapaz do Gol estava sumido e voltou com moral. Parou de passar o rodo e

anda passando a peneira. Agora é só top.

Vela Dizem as más línguas que a Luana já acendeu vela e bateu tambores para separar seu ex de sua atual namorada.

Mas nem macumba separa este casal!

Faceiro Rodrigo estava todo faceiro passeando de carro com uma morena.

Paixão Adriele diz que está apaixonada, mas falaram que ele é um garanhão.

Coitada!

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