Reg be final

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS GARDUNHA E XISTO

BIBLIOTECA ESCOLAR

REGULAMENTO

REGULAMENTO DA BE

CAPÍTULO I – NATUREZA

Artigo 1º A Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos da Escola, adiante designada por BE, é uma unidade orgânica da escola, onde a informação com fins educativos é tratada, integrada, disponibilizada e produzida em diferentes suportes (livros, jornais, vídeos, CDs, ebooks, etc.) de modo a constituir-se como um dos principais recursos escolares para o desenvolvimento curricular.

Artigo 2º A BE é um espaço vocacionado à leitura, à defesa e promoção da cultura, constituído por um conjunto de recursos materiais (instalações, equipamento) e de suportes de informação (escritos, audiovisuais e informáticos), que constituem recursos pedagógicos quer para as atividades quotidianas de ensino, quer para atividades curriculares não letivas, quer para a ocupação de tempos livres e de lazer.

Artigo 3º São utentes da BE os alunos, os professores e outros funcionários da escola, e, em condições específicas definidas neste regulamento, outros elementos da comunidade educativa.

CAPÍTULO II – OBJECTIVOS Artigo 4º De acordo com a sua natureza, são objectivos gerais da BE: 1 – Possibilitar a plena utilização dos recursos pedagógicos existentes; 2 – Dotar a escola de um fundo documental adequado às necessidades das diferentes áreas curriculares, disciplinares e não disciplinares, e projectos de trabalho; 3 – Permitir a integração dos materiais impressos, audiovisuais e informáticos e favorecer a constituição de conjuntos documentais organizados em função de diferentes temas.

4 - Incentivar o trabalho cooperativo entre a BE, o corpo docente, discente e não docente, no sentido de facilitar e tornar ainda melhor o processo de ensino-aprendizagem.

Artigo 5º [ 1 de 11 ]

A BE constitui-se como um núcleo da vida da escola, atrativo, acolhedor e estimulante, pelo que as suas funções e atividades visam a prossecução dos seguintes objectivos: 1 - Estimular a criatividade, a curiosidade intelectual e o sentido crítico dos estudantes, contribuindo para a sua educação e informação.

2 - Apoiar os programas curriculares – propiciando abordagens diversificadas do processo de ensino/aprendizagem – de modo a promover o sucesso escolar.

3 - Incentivar a participação ativa dos estudantes na construção do seu próprio conhecimento.

4 - Disponibilizar suportes de informação variados para que a comunidade escolar desenvolva capacidades de autonomia e adquira competências de recolha, tratamento e utilização da informação.

5 - Promover o contacto e a utilização das tecnologias que caracterizam o mundo atual.

6 - Apoiar a formação contínua dos professores e o desenvolvimento curricular, a programação e a avaliação.

7 - Criar um ambiente propício a que os alunos se habituem a considerar o livro e a informação como ferramentas essenciais do dia-a-dia e como inesgotáveis fontes de prazer e de desenvolvimento pessoal; 8 - Promover conferências, exposições, palestras e outras atividades culturais.

9 - Criar um espaço para exposições alusivas à vida da Comunidade ou no âmbito das comemorações nacionais/internacionais, com a colaboração dos Departamentos.

10 – Propiciar aos alunos o acesso à informação e ao conhecimento, através de grande diversidade de livros, jornais, revistas, audiovisuais e tecnologias de informação.

11 – Disponibilizar os recursos necessários para que os alunos possam descobrir e alimentar o prazer de ler e de se informarem recorrendo a fontes documentais disponíveis nos mais variados tipos de suportes e possam gerir a informação adequadamente, designadamente na realização de atividades curriculares.

12 - Desenvolver nos alunos competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, tratamento e produção de informação, tais como: a) Seleccionar, analisar e criticar documentos; b) Desenvolver um trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em grupo, por solicitação do professor ou de sua própria iniciativa; c) Produzir sínteses informativas em diferentes suportes.

13 – Apoiar e estimular os alunos no desenvolvimento de competências e autonomia no domínio da informação escrita, digital e multimédia com vista à produção de documentos em suportes e linguagem diversificados.

14 – Estimular nos alunos o prazer de ler e o interesse pela cultura nacional e internacional.

15 – Associar a leitura, os livros e a frequência da biblioteca à ocupação lúdica dos tempos livres.

Artigo 6º A BE é também um recurso de todos os professores do Agrupamento, pelo que deverá constituir um lugar onde os docentes: 1 – Se sintam num ambiente que lhes pertence e adquiram o hábito de tomar iniciativas e participar na sua animação, actualização e enriquecimento.

2 – Encontrem informação variada, utilizável no seu trabalho docente, e possam requisitar livros e outros documentos nos mais variados tipos de suportes para as atividades da sala de aula.

3 – Recolham sugestões, ideias e materiais que os inspirem e apoiem no seu trabalho docente e no ajustamento aos alunos e às turmas. [ 2 de 11 ]

4 – Possam recorrer ao coordenador, ou outros elementos da equipa, para debater as modalidades de incentivar nos alunos o prazer de ler e a aprendizagem centrada na procura autónoma da informação.

5 – Possam encaminhar os seus alunos para que ali realizem atividades de estudo ou de ocupação dos tempos livres de acordo com os critérios definidos pela BE. Artigo 7º É ainda objetivo da BE contribuir para reforçar a identidade da escola e da comunidade local, constituindo-se como um lugar onde todos possam encontrar registos de memórias da escola e do seu meio envolvente.

CAPÍTULO III – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

Artigo 8º A BE é constituída por uma sala situada no primeiro andar da Escola. Possuí ainda duas pequenas salas de arrumos, uma casa de banho (uso interdito a alunos) e um gabinete de trabalho destinado à equipa da BE. Artigo 9º A BE encontra-se dividida da seguinte forma: 1- Zona de recepção e acolhimento; 2- Zona de leitura informal; 3- Zona de consulta de documentação por áreas temáticas (segundo a Classificação Decimal Universal – CDU – para documentos impressos e Tabela FIAF para documentos electrónicos): a) Consulta de material impresso; b) Espaço para audiovisuais; c) Espaço multimédia – Internet; 4- Zona de produção gráfica; 5- Zona de catalogação e classificação de documentos; 6- Pequeno auditório.

Artigo 10º 1 - As zonas referidas no artigo anterior estão equipadas com o material adequado às suas funções tais como estantes, mesas, cadeiras, material informático e material áudio e vídeo, estando ainda afetos à BE dois scanners para uso exclusivo dos serviços.

2- Todo o material e equipamentos afetos à BE encontram-se devidamente identificados no inventário da BE. Artigo 11º Na classificação dos documentos será usada a Classificação Decimal Universal (CDU) para materiais impressos e a Tabela FIAF para documentos eletrónicos. A sua arrumação será feita em estantes afetas a cada área temática.

Artigo 12º

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A BE está informatizada utilizando um programa específico (GIB) que permite a consulta local pela equipa da BE. Disponibiliza também um catálogo em linha alojado num servidor RBE, acessível a partir da página https://bibliotecasaegx.blogspot.pt/ .

CAPÍTULO IV – DIRECÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Artigo 13º Para assegurar as suas funções, a BE é gerida, organizada e dinamizada por uma equipa coordenada por uma professora bibliotecária (designada de acordo com o estipulado na portaria 192-A/2015 ) com competências no domínio da animação pedagógica, da gestão de projectos, da gestão da informação e das ciências documentais.

Artigo 14º A equipa referida no artigo anterior é constituída pelos seguintes elementos: a) Uma professora bibliotecária; b) Professores de diferentes áreas curriculares designados anualmente pela direção de acordo com o crédito horário disponível; c) Duas técnicas de biblioteca e documentação/Assistentes Operacionais a tempo inteiro.

Artigo 15º Para o desempenho das suas atividades de animação pedagógica, a equipa da BE contará com a participação e trabalho de professores colaboradores, com valências multifuncionais e multidisciplinares.

Artigo 16º Compete à professora bibliotecária: 1 - Coordenar a gestão, o planeamento e a organização da BE, no que respeita ao domínio da informação e também nos aspectos pedagógico, administrativo e de pessoal.

2 - Propor, em conjunto com os seus colaboradores, as linhas gerais do Plano Anual de Atividades.

3 - Convocar e presidir às reuniões da equipa da BE. 4 - Propor a política de aquisições da BE e coordenar a sua execução.

5 - Perspetivar a biblioteca e as suas funções pedagógicas no contexto do projeto educativo da escola, promovendo a sua constante atualização e uma utilização plena dos recursos documentais, por parte dos alunos e professores, quer no âmbito curricular, quer no da ocupação dos tempos livres.

6 - Articular a sua atividade com os órgãos de gestão da escola (Direção e Conselho Pedagógico) viabilizando as funções da BE e assegurando a ligação com o exterior, nomeadamente com a rede de leitura pública.

7 - Assegurar que os recursos de informação sejam adquiridos e organizados de acordo com critérios técnicos de biblioteconomia, ajustados às necessidades dos utilizadores.

8 - Zelar pela atualização do equipamento, do material e inventário dos mesmos.

9 - Apresentar propostas de atualização, aquisição e substituição do equipamento tecnológico, particularmente o informático.

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10 - Acompanhar, de modo sistemático, o estado do material informático e audiovisual existente, de forma a garantir a boa utilização e conservação do mesmo.

11 - Assegurar a articulação das atividades de animação pedagógica da BE, em conformidade com as orientações gerais definidas e as necessidades emergentes da implementação do plano de atividades respetivo.

12 - Acompanhar e apoiar os professores na implementação e gestão de projetos pedagógicos centrados na BE. 13 - Fomentar o desenvolvimento de estratégias de animação pedagógica da BE de forma a envolver o corpo docente no processo de crescimento do aproveitamento dos recursos disponíveis.

14 - Apoiar e orientar os utentes na utilização do equipamento tecnológico.

15 - Apoiar os interessados no processo técnico de produção de materiais pedagógicos.

16 - Propiciar junto dos coordenadores dos departamentos curriculares as informações oportunas para que todo o corpo docente se sinta envolvido na promoção da inovação pedagógica centrada na BE. 17 - Elaborar, no final do ano letivo, um relatório sucinto e objetivo das atividades desenvolvidas e dá-lo a conhecer ao Conselho Pedagógico.

18 - Dirigir e dinamizar os empréstimos interbibliotecas.

19 - Participar nas atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Concelhio.

20 - Representar a BE no Conselho Pedagógico.

21 - Realizar formação contínua na área da biblioteconomia e das ciências documentais.

Artigo 17º Compete aos restantes elementos da equipa auxiliar o coordenador no exercício das suas funções e, particularmente, naquelas em que se vier a verificar uma responsabilização direta, designadamente através da delegação de funções.

Artigo 18º Os professores envolvidos nas atividades da BE são designados pela Direcção nos termos da lei.

Artigo 19º Por deliberação da Direção da Escola, a equipa coordenadora da BE poderá ainda ser auxiliada, no exercício das suas funções, por outros docentes que se encontrem na escola em situação de disponibilidade (gravidez de risco, por exemplo).

Artigo 20º Compete aos professores colaboradores com funções pluridisciplinares: 1 - Colaborar com a equipa diretiva, na dinamização da BE. 2 - Orientar os alunos para que sejam apoiados na utilização da BE, orientando-os no desenvolvimento da sua autonomia.

3 - Conceber e implementar iniciativas disciplinares e/ou interdisciplinares de animação pedagógica nas respetivas áreas da BE. 4 - Apoiar os utilizadores na consulta e produção da informação, em diferentes suportes (escrito, gráfico, audiovisual, informático, etc.).

5 - Comunicar à equipa coordenadora todas as situações que considerem relevantes tendo em vista o aperfeiçoamento dos serviços prestados e a satisfação das necessidades dos seus utilizadores.

6 - Realizar formação contínua na área da biblioteconomia e das ciências documentais.

7 - Zelar pela conservação dos espaços e recursos materiais da BE. [ 5 de 11 ]

8 – Promover um ambiente tranquilo e aprazível para os seus utilizadores.

Artigo 21º Compete ao técnico de biblioteca e documentação/Assistente Operacional: 1 - O atendimento aos utilizadores.

2 - O controlo da leitura presencial, do empréstimo domiciliário e para as aulas.

3 - O controlo do funcionamento da BE. 4 - Colaboração no tratamento técnico dos documentos (registo, carimbagem, cotação, arrumação, informatização).

5 – Apoio nas atividades desenvolvidas pela equipa coordenadora.

6 - A arrumação e a limpeza das instalações.

7- Outras funções que lhes sejam delegadas pela professora bibliotecária de acordo com as necessidades detetadas.

Artigo 22º 1 - Todos os espaços da BE estão em livre acesso. Assim, qualquer utilizador pode procurar e consultar livremente documentação. A sinalização das estantes e a pesquisa por computador visam facilitar essa tarefa.

2 - A modalidade de livre acesso não exclui o apoio e colaboração das técnicas documentalistas, dos elementos da equipa coordenadora e dos professores colaboradores da BE, sempre que necessário.

CAPÍTULO V – DOCUMENTOS REGULADORES DA ATIVIDADE DA BE/CRE Artigo 23º Sem prejuízo do exposto no Regulamento Interno da Escola, a BE rege a sua atividade pelos seguintes documentos: 1 - Regulamento da BE. 2 - Plano Anual de Atividades.

3 - Manual de Procedimentos.

4 - Política de Gestão/Desenvolvimento da Coleção.

Artigo 24º 1 - O Plano Anual de Atividades (PAA) será elaborado, anual ou plurianualmente, pela professora bibliotecária, em conjunto com a restante equipa.

2 - O PAA possuirá duas vertentes: a administrativa e a pedagógica.

3 - A vertente administrativa do PAA referir-se-á a estratégias de conservação, aquisição, arquivo e documentação.

4 - A vertente pedagógica do PAA refere-se a estratégias de animação pedagógica, assegurando o aproveitamento educativo dos recursos disponíveis por parte de alunos e professores, privilegiando sempre a articulação com os curriculos.

Artigo 25º 1 - O Manual de Procedimentos (MP) é um documento que visa a uniformização de critérios e a continuidade nas decisões tomadas e contempla um conjunto de medidas técnicas, [ 6 de 11 ]

entre as quais o tratamento documental nas suas várias componentes, constituindo assim o circuito do documento na BE. 2 - O MP é composto por algumas linhas orientadoras em relação a: a) Seleção/Aquisição de Fundo Documental; b) Procedimento para tratamento técnico; c) Difusão da Informação.

3 - O MP é um documento em aberto e em constante reestruturação, devendo ser atualizado sempre que necessário.

Artigo 26.º 1 - A Política de Gestão/Desenvolvimento da Coleção consiste num documento escrito que apresenta os princípios orientadores da constituição da coleção (fundo documental).

2 - Este documento tem como objetivos: a) Estabelecer prioridades e definir uma política para seleção, abate, aquisição, organização, preservação e manutenção dos materiais da BE. b) Ser uma declaração pública da equipa da BE sobre os princípios de liberdade de acesso à informação e da variedade de pontos de vista que podem ser encontrados no fundo documental da BE.

CAPÍTULO VI – DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES Artigo 27º Independentemente dos direitos gerais constantes no Regulamento Interno do Agrupamento (RIA), são direitos específicos do utente da BE: 1 - Usufruir, nos termos deste regulamento, de todos os recursos disponíveis na BE. 2 - Ser informado da variedade de recursos humanos e materiais existentes nos respectivos espaços.

3 - Ser apoiado e orientado na pesquisa.

4 - Apresentar sugestões sobre o seu funcionamento e aquisição de documentos e equipamentos.

5 - Conhecer as normas de utilização dos espaços, documentos, materiais e equipamentos.

6 - Participar em atividades promovidas pela BE. 7 - Dispor de um ambiente calmo e agradável, propício à leitura e ao estudo.

8 - Requisitar para leitura domiciliária os documentos disponíveis.

Artigo 28º Considerando os deveres gerais constantes do RIA, são deveres específicos dos utentes da BE: 1 - Conhecer e cumprir as normas de funcionamento.

2 - Respeitar as orientações dadas pelos responsáveis da BE. 3 - Respeitar o trabalho dos restantes utentes.

4 - Utilizar livros, revistas e outro material, designadamente informático, com estima e civismo e no estrito respeito pelas normas regulamentares.

5 - Devolver em bom estado de conservação os documentos que lhes são facultados.

6 - Manter o mobiliário limpo e na mesma disposição em que o encontram.

7 - Colocar os documentos nos cestos para isso destinados, após a respectiva consulta. [ 7 de 11 ]

8 - Cumprir os prazos estipulados para a devolução dos documentos de empréstimo domiciliário.

9 - Indemnizar a BE pelos danos ou perdas que forem da sua responsabilidade.

10 - Contribuir para que na BE exista um ambiente agradável e adequado às atividades aí desenvolvidas.

11 - Acatar as indicações transmitidas por todos os elementos da equipa da BE.

CAPÍTULO VII – NORMAS INTERNAS DE FUNCIONAMENTO Artigo 29º Normas gerais de funcionamento da BE/CRE: 1 – O horário de funcionamento corresponderá, sempre que possível, ao horário letivo da escola, e, quando não for possível dar cumprimento ao horário integral, será elaborado um horário parcial.

2 – Em qualquer dos casos referidos no ponto anterior, o seu horário estará afixado em local visível.

3 – Os utentes deverão fazer-se acompanhar do respetivo cartão de leitor (cartão da escola) e disponibilizá-lo sempre que solicitado por elementos da equipa.

4 - O serviço da BE só pode ser utilizado para empréstimo pelos utilizadores referidos na alínea anterior.

5 - Não é permitida, em nenhuma situação, a entrada no espaço da BE com material do tipo: pastas mochilas, malas, etc. Para o efeito existe um móvel à entrada da BE. 6 – Em caso de incumprimento do ponto anterior, a equipa da BE reserva-se o direito de solicitar a retirada de tal material e a observação do seu conteúdo.

7 - A BE não cuidará da guarda do material pertencente ao utilizador e não se responsabilizará pelo seu eventual extravio.

8 - Não é permitido consumir alimentos ou bebidas em toda a área da BE. 9 - As turmas acompanhadas pelos Professores poderão utilizar o espaço da BE para atividades de pesquisa em tempos letivos desde que essas sessões sejam marcadas com 48 horas de antecedência junto de qualquer elemento da Equipa da BE, ou, com a mesma antecedência, mediante a requisição online disponível em https://bibliotecasaegx.blogspot.pt/ .

Artigo 30º Normas relativas a livros e outros documentos impressos: 1 – Os interessados poderão utilizar livros e outros documentos impressos, em regime de consulta no local e/ou por empréstimo domiciliário.

2 – Os danos provocados nos documentos, durante a sua utilização, serão da responsabilidade do utilizador, que ficará obrigado a pagá-los ou a restituir os documentos quando estes ainda se encontrarem à venda no mercado.

3 - Considera-se deterioração irremediável: cortar, rasgar, arrancar folhas, gráficos, quadros, fotografias ou estampas, tornar ilegíveis os caracteres por meio de agentes portadores de calor ou humidade, inutilizar, de qualquer forma e com qualquer agente, suportes magnéticos e/ou suportes físicos.

4 - O utilizador que não repuser a obra perdida ou danificada, não poderá fazer novos empréstimos até à regularização da sua situação.

5 – No regime de consulta local, os utentes poderão ter acesso direto aos livros que se encontram em estantes abertas, bem como a outros documentos de leitura informal que são disponibilizados no espaço que lhes é destinado. [ 8 de 11 ]

6 – O regime de empréstimo domiciliário obedece ao seguinte: a) Nenhum documento poderá ser emprestado sem que o interessado proceda à requisição do mesmo, por via eletrónica ou no balcão de acolhimento; b) O prazo máximo de empréstimo será de quinze dias, findo o qual poderá o mesmo utilizador, se necessário, proceder à renovação da requisição, caso não se tenham verificado outros pedidos para o mesmo documento. c) Os alunos poderão requisitar documentos até um máximo de três.

7 - Durante o período letivo, e por solicitação dos Professores, alguns documentos poderão não ser passíveis de requisição para leitura domiciliária.

8 - O utilizador deverá comunicar imediatamente à Equipa BE qualquer mutilação observada nas obras emprestadas ou consultadas.

9 - As obras consultadas não deverão ser recolocadas nas estantes, mas deixadas nos cestos colocados junto às estantes para o efeito.

10 - Não são permitidos comportamentos que prejudiquem as consultas do fundo documental pelos restantes utilizadores, nas instalações da BE. 11 - Não é permitido escrever nos livros e demais documentos.

12 - A requisição representa, para a BE, o termo de responsabilidade do utilizador em relação à conservação física da publicação e devolução no prazo estabelecido.

13 – Será vedado o acesso às requisições domiciliárias aos utentes que tenham entregas de documentos por regularizar.

14 - O utilizador será o único responsável pelos documentos/equipamentos que lhe são pessoalmente confiados, não sendo permitido o empréstimo a terceiros.

15 - Em caso de sucessivos atrasos na devolução de documentos, o utilizador poderá ter a sua inscrição cancelada pela Equipa BE. 16 - A Equipa Coordenadora poderá solicitar a antecipação da devolução de qualquer obra, se os pedidos para essa obra forem superiores ao número de exemplares existentes.

Artigo 31.º Normas gerais relativas a equipamento informático, vídeo e áudio: 1 – Qualquer dano ou extravio do equipamento será da inteira responsabilidade do utilizador, devendo este responder sobre o assunto perante a Direcção da Escola que tomará as medidas que achar mais convenientes mediante a gravidade da situação.

2 – O material de suporte informático só poderá ser consultado/visualizado, pelos alunos, na BE, não sendo permitida a requisição domiciliária do mesmo.

3 – A utilização de pen-drives, CR-ROMs ou outros suportes de armazenamento amovíveis deverá ser feita de forma a não alterar o bom funcionamento do computador (vírus, alterações de configurações do computador, etc.).

4 - Os utilizadores do material informático podem: a) Utilizar a Internet para pesquisas e outros fins; b) Gravar em suporte próprio (CD, pen-drive) os trabalhos que forem feitos; c) Fazer downloads para os seus CDs ou pen-drive; d) Sugerir, junto do professora bibliotecária ou das Assistentes Operacionais, programas cujo interesse justifique a instalação nos computadores (cada caso será devidamente ponderado).

7 - Os utilizadores do equipamento informático não podem: a) Utilizar os computadores sem a apresentação da identificação junto do responsável e sem respetiva requisição; b) Alterar as configurações do computador; c) Fazer downloads para o computador; d) Instalar programas sem a autorização da equipa da BE; [ 9 de 11 ]

e) Copiar qualquer tipo de ficheiros de CDs ou Pen-drive para o computador.

8 – Poderão estar em cada computador apenas dois alunos.

9 – O mesmo computador poderá ser utilizado por mais de dois alunos sempre que estes estejam acompanhados pelos respectivos professores e de acordo com o previsto no artigo 29º, ou sempre que tenha sido feita a reserva do PC para realização de trabalhos.

10 – Cada aluno dispõe de vinte minutos diários para utilização dos computadores.

11 – A utilização dos computadores requer uma inscrição prévia na secretária de acolhimento.

12 – Os alunos dispõem de tempo ilimitado para a utilização dos computadores para a realização de trabalhos, mediante a apresentação de impresso próprio preenchido pelo respectivo professor, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

13 - O aluno deverá utilizar apenas o computador que lhe tenha sido indicado pelo membro da equipa da BE com o qual efetuou a requisição.

14- Sempre que haja incumprimento das regras de requisição destes equipamentos, só poderão ser usados caso estejam disponíveis.

15 – A utilização de tablets e híbridos dispõe de regulamento próprio.

16 - O desrespeito por estas normas, quando devidamente comprovado, conduz a uma penalização, atribuída pela equipa da BE, que pode ir até à proibição total da utilização do respectivo equipamento.

17 – Para o visionamento de vídeos, poderão estar simultaneamente dois alunos no espaço destinado ao efeito, utilizando auscultadores e mediante requisição própria.

18 – Em situações excepcionais e mediante autorização da equipa diretiva, poderão estar mais alunos neste espaço.

Artigo 32º 1 - A BE dispõe dum serviço de empréstimo interbibliotecas, abrangendo a Biblioteca Municipal do Fundão e todas as bibliotecas escolares do concelho do Fundão. Pontualmente, sempre que devidamente justificado, a BE poderá fazer empréstimos às Bibliotecas Escolares do concelho da Covilhã.

2 - Podem beneficiar dos empréstimos interbibliotecas todos os elementos da comunidade escolar do Agrupamento, bem como as bibliotecas da RBE (Rede de Bibliotecas Escolares).

3 - O material utilizado por empréstimo interbibliotecas poderá ser consultado no espaço da BE, durante o horário normal de funcionamento, ou em sala de aula com o professor.

4 – Aos utilizadores deste serviço requerer-se-á a sua identificação, que poderá ser feita através do BI ou cartão de leitor.

5- Cada pedido de empréstimo domiciliário feito à BE pelas Bibliotecas deste Agrupamento será estudado pela Equipa da BE que decidirá o tempo de empréstimo e respetivas condições.

6 - O empréstimo realizado neste âmbito pressupõe a aceitação do presente regulamento.

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 33º 1 - O utilizador que retirar material bibliográfico e/ou audiovisual, do espaço da BE, sem a devida autorização, incorrerá em procedimento disciplinar. [ 10 de 11 ]

2 - As informações gerais sobre a dinâmica e o funcionamento da BE serão afixadas regularmente no respetivo placard, nos átrios e na sala de Professores.

3 - Os documentos estão arrumados em estantes e classificados segundo a CDU (Classificação Decimal Universal). Uma lista abreviada da CDU estará afixada, em local visível, para facilitar a pesquisa.

4 - A Equipa Coordenadora reserva-se o direito de introduzir alterações no regulamento, sempre que julgar oportuno e necessário.

Artigo 34º 1 - Os casos omissos serão resolvidos pelos órgãos de administração e gestão, no âmbito das respetivas competências.

Artigo 35º 1- Este Regulamento entra em vigor em novembro de dois mil e dezassete, após aprovação no Conselho Pedagógico.

A Professora Bibliotecária __________________________

A Diretora __________________________

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