Coleção Direito Administrativo Positivo

Coleção Direito Administrativo Positivo

IRENE PATRÍCIA NOHARA MARCO ANTONIO PRAXEDES Coordenadores

Sobre os coordenadores: Irene

Patrícia

Nohara:

É livre-docente em Direito Administrativo e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou.

Advogada parecerista na área do Direito Administrativo.

Professora-pesquisadora do mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Professora dos cursos de especialização da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo – ESPGE/SP, da Escola Superior da Advocacia – ESA/SP, da Pós-Graduação em alta performance em gestão pública (high performance public management program) do INSPER, em parceria com o IBEGESP. Membro do Law and Society Association. Conferencista e gestora do site: www.direitoadm.com.br

Marco Antonio Praxedes: Analista Judiciário do Tribunal de

Novidade 2015

Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE. Professor de Direito Administrativo da Faculdade Católica Rainha do Sertão - FCRS. Especialista em Direito e Processo Constitucionais (UNIFOR), Especialista em Direito e Processo Administrativos (UNIFOR), Especialista em Direito Processual Penal (UNIFOR). Bacharel em Direito (UNIFOR). Membro e SócioFundador do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA. Autor de livros e artigos jurídicos.

Sinopse Diversos assuntos de Direito Administrativo são reconhecidamente da autonomia de cada ente federativo, mas a Constituição de 1988 padronizou grande parte das regras e dos princípios da Administração Pública, o que conferiu à disciplina acentuada sistematicidade.

O foco deste livro se volta à análise de artigos do capítulo da administração pública (Capítulo VII do Título III, sobre a organização do Estado), embora existam outros dispositivos constitucionais que também se relacionam direta ou indiretamente com o Direito Administrativo e que são analisados em conjunto.

Os conteúdos são, na medida do possível, comentados na conexão do capítulo constitucional analisado, dentro da perspectiva de que a Constituição deve ser aplicada “como uma unidade nos vários campos e áreas específicos”.

Sinopse Trata-se de obra que comenta tanto os dispositivos do Decreto-lei no 3.365/41 (Lei sobre desapropriações por utilidade pública), como os da Lei no 4.132/62 (Lei de desapropriação por interesse social), concentrados em um único livro.

Nela se encontram comentários atualizados com apoio na jurisprudência, tendo sido procedida farta pesquisa doutrinária sobre o tema. Os artigos são expostos a partir de observações claras, objetivas e pormenorizadas, sendo voltados também à aplicação prática. É um livro indispensável para os que lidam ou querem entender melhor as desapropriações, pois há poucas obras que reúnem as características do presente comentário, quais sejam: clareza, objetividade, atualização e abrangência.

Sinopse Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específicas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho.

O livro procede a reflexões objetivas para cada dispositivo do Decreto-lei no 201/67, que, não obstante adentre na seara penal, a sua interpretação depende, e muito, de outras áreas do direito, como o Direito Municipal e o Direito Administrativo.

Ao longo da obra, o autor comenta os crimes de responsabilidade do Prefeito e respectivo processo penal, bem como os casos de cassação de mandato de Prefeito e Vereadores, os procedimentos a serem observados e as situações ensejadoras da extinção do mandato.

Sinopse Atualmente, quaisquer equívocos ou ilegalidades praticados por um servidor público podem ser enquadrados na lei de improbidade. Muitas dessas ações, no entanto, são injustificadas e geram danos irreparáveis aos acusados.

O raciocínio que o autor desenvolve neste livro não pretende, obviamente, amenizar as consequências para os responsáveis por atos de corrupção. Apenas considera que a tentativa de evitar práticas ilícitas tem gerado a paralisação do estado brasileiro. Interpretação desse tipo demonstra com facilidade que há diversos dispositivos inconstitucionais na lei de improbidade administrativa.

O texto demonstra a necessidade de uma adequação dos contornos da improbidade administrativa, o que pode ser feito por intermédio de uma interpretação da Lei no 8.429/92 consentânea com o direito constitucional. O combate à corrupção não pode ser feito à margem da Constituição. A linha seguida neste livro visa contribuir para a correção dessa situação.

Sinopse Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as hipóteses de seu cabimento e seus requisitos, dilatando parágrafos, incisos e alíneas, tornando-se extremamente complexa sua análise. Em vista dessa complexidade, o autor preferiu promover o exame agrupado de cada artigo para não incorrer no risco de carência de sistematização.

Para imprimir caráter dinâmico à obra, ao longo do texto é recorrente a comparação entre os diferentes enfoques dispensados pela doutrina e o cotejo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O livro também se orientou pelo enfrentamento de questões relevantes e controversas, como regime jurídico, natureza do vínculo, duração, remuneração, e por uma abordagem crítica do perfil da contratação temporária na Lei no 8.745/93 à luz da Constituição de 1988 e suas conexões com outros tópicos do Direito Administrativo, como improbidade administrativa, transparência, motivação, publicidade, responsabilidade fiscal, nepotismo. Além dessas abordagens, o texto destaca o estudo que investiga a evolução dos servidores temporários no direito comparado e no direito brasileiro.

Sinopse Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específicas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho.

O petróleo e o gás natural ganham importância políticoeconômica na sociedade brasileira na medida em que esses recursos naturais se tornam imprescindíveis para a economia nacional e internacional. O Direito brasileiro procurou acompanhar essa evolução, adaptando-se às exigências por uma sujeição desses recursos naturais a um tratamento jurídico constitucional e infraconstitucional que assegurasse uma tutela que se crê compatível com a soberania nacional.

Este livro analisa a Lei Federal no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Sinopse Este volume trata da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades particulares como Organizações Sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização (PND), a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto.

O trabalho também tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate mais aprofundado sobre pontos essenciais da Lei das Organizações Sociais. Entre os assuntos abordados citam-se o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas).

Além desse universo de pessoas jurídicas, são também objeto de estudo: o regime do “contrato de gestão”, os procedimentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos ou econômicos.

Sinopse Este volume cuida da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que defi ne o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências, bem como do Decreto no 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o regulamento da Anvisa.

O autor faz os comentários ao Decreto no 3.029/99 pari passu aos comentários à Lei no 9.782/99, sempre que se fi zerem necessários para complementar o seu alcance. Ao longo do texto, observa-se que o Regulamento da Agência nem sempre traz esclarecimentos ao texto da lei, de modo que ele só será abordado nas ocasiões em que houver algum complemento.

Igualmente, ao longo dos artigos, o autor menciona os principais atos normativos da Anvisa elaborados para regulamentá-los e disposições do Regimento Interno da Agência, acompanhados sempre que possível do entendimento jurisprudencial correlato. Sua intenção é dotar o leitor dos esclarecimentos jurídicos necessários para a compreensão do texto, dos principais atos normativos correlatos aos artigos comentados e do entendimento que os tribunais brasileiros despendem sobre eles. Ao mesmo tempo, o texto sistematiza a interpretação dos artigos de maneira integrada com o restante da lei, tratando-a como um texto único e não segmentado.

Sinopse Este volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000, que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos recursos hídricos de domínio da União, pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela articulação com os demais órgãos e entidades que compõem os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos.

A obra compreende também os termos do Decreto no 3.692, de 19-12-2000, que dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da ANA. Obra recomendada para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de Direito, nos níveis de graduação e pós-graduação. Leitura de relevante interesse para advogados, engenheiros, geólogos, administradores públicos e economistas.

Sinopse Este volume analisa os principais marcos regulatórios da atividade cinematográfica e audiovisual – MP no 2.228-1/2001 e Lei no 12.485/2011. O estudo abrange diversos campos do direito, como o direito administrativo, direito administrativo econômico e direito regulatório, direito concorrencial, direito tributário, direito constitucional, direito autoral, direito civil, entre outros.

Além dessa fundamentação no campo jurídico, há também uma forte conceituação básica sobre a teoria econômica (especialmente as associadas à regulação econômica e eficiência de mercado), pois a análise é sobre um setor regulado (cinema e audiovisual) que mistura atividades privadas com a prestação de serviços públicos, tal como o serviço de radiodifusão de sons e imagens.

Há, ainda, conceitos de outras áreas de estudo, como contabilidade, comunicação social, estudos de mídias, cinema, que fogem da seara jurídica e econômica, mas que são fundamentais para o entendimento de determinadas questões/artigos.

Assim, a análise feita artigo a artigo tem, conforme o caso, fundamentação jurídica e/ou econômica e de normativos infralegais que tratem ou definam questões.

O intuito deste livro é servir como um manual para o profissional que atue não só no campo jurídico e econômico, mas também na área operacional relacionada ao audiovisual, que encontrará neste estudo respostas para suas demandas.