Jornal Voz Saúde - 57

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VOZ SAÚDE HOSPITAIS HUMANITÁRIOS DO PARANÁ S E T E M B R O / O U T U B R O 2 010 . N . 5 7

Sustentabilidade

também na saúde PÁG 3

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| POLÍTICA E SAÚDE

Saúde suplementar: grupo de estudos reúne segmento para encontrar solução para problema que afeta prestadores e operadoras de planos. PÁG 5

| ENTREVISTA

Eleições: principais candidatos ao Senado falam dos compromissos que pretendem assumir no Congresso Nacional. PÁG 7

| artigo

O advogado Fernando Mânica aborda neste artigo a importância de se levar a sério as entidades privadas prestadoras de serviços públicos.


OPINIÃO

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recente publicação do decreto que regulamentou a Lei da Filantropia trouxe importantes mudanças para nosso setor. É certo que algumas alterações dificultarão, inicialmente, a rotina dos hospitais, mas vale ressaltar que a Lei sancionada é fruto de um amplo debate da sociedade civil organizada e dos poderes Legislativo e Executivo, com participação ativa de representantes da CMB e das federações, incluindo a Femipa. A Lei se mostra uma evidente evolução da atual legislação imposta ao setor filantrópico por conferir maior clareza e organização aos conceitos e aos requisitos relacionados à certificação e à “isenção” das entidades beneficentes de assistência social. É importante que os gestores das instituições busquem informações em fontes oficiais – Ministério da Saúde, Femipa, CMB – para se adequarem às novas exigências. Neste momento em que a legislação é regulamentada, outros trabalhos avançam em direção ao fortalecimento do setor. Questões como novas formas de remuneração da saúde suplementar, preocupação com a sustentabilidade e a segurança jurídica dos contratos firmados com os gestores públicos são cada vez mais presentes nas discussões do segmento e foco de atenção da Femipa. Nesta edição, preparamos reportagens que abordam alguns desses temas, pertinentes à realidade dos hospitais e que devem estar na pauta diária dos afiliados

Como a regulamentação da Lei da Filantropia afetou o hospital?

Edmarcio do Lago Gerente de Controladoria da Santa Casa de Maringá “Após a controvérsia envolvendo as últimas renovações de certificados e a incerteza para as entidades que protocolaram o processo de renovação no exercício 2009, quanto a de qual órgão seria a competência para protocolar tal renovação, bem como os conflitos de atividades das entidades entre Saúde e Assistência Social, o Decreto vem proporcionar maior clareza ao processo de renovação dos certificados, o que é essencial para o funcionamento das entidades. Entretanto, essa clareza não se reflete em tranquilidade para as entidades. Isso se deve pela grande quantidade de documentos, dos quais muitos são emitidos pelos gestores locais, transferindo uma total dependência das entidades para com o gestor na elaboração do processo de renovação do certificado. Vale ressaltar que, como ponto positivo, os atendimentos ambulatoriais passarão a ser valorados e atribuídos ao cálculo do paciente-dia, e de grande relevância o paciente-dia de unidade de tratamento intensivo que terá uma maior valoração. Dessa forma, se torna indispensável para as entidades a profissionalização e o aprimoramento da gestão de controles internos e contábeis para cumprir as exigências legais e continuar com o indispensável trabalho em favor da população tão carente pelo atendimento à Saúde.”

Lincoln Magalhães

Boa leitura.

Assessor jurídico do Hospital Evangélico de Londrina “Como já havíamos protocolizado o pedido de renovação do Certificado de Filantropia antes de dezembro 2009, a regulamentação da nova Lei se tornou mais fácil de ser administrada pela instituição. Temos até 2011 para solicitarmos um novo pedido desse documento. O Hospital Evangélico de Londrina é referenciado para o atendimento ao convênio SUS, ou seja, os pacientes são encaminhados apenas via SIATE e SAMU, regulados pela Central de Leitos. Desta forma, não atendemos a procura direta e dependemos exclusivamente da administração adequada do Município por meio deste encaminhamento, já que a oferta da prestação de serviços (de, no mínimo, 60% direcionados ao Sistema Único de Saúde) é garantida pelo hospital, conforme a Lei.”

O Jornal VOZ Saúde é uma publicação bimestral da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná - FEMIPA Presidente | Maçazumi Furtado Niwa Produção e redação | INTERACT Comunicação Empresarial www.interactcomunicacao.com.br Jornalista responsável | Juliane Ferreira - MTb 04881 DRT/PR Projeto gráfico e diagramação | Brandesign - www.brandesignstudio.com.br Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião da Femipa.

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Coordenadoria de Comunicação Artemízia Martins (Hospital Evangélico de Londrina) Ety Cristina Forte Carneiro (Hospital Pequeno Príncipe) Scheila Mainardes (Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa) Rua Padre Anchieta, 1691 - sala 505 - Champagnat Cep 80.730-000 - Curitiba - Paraná Fone: |41| 3027.5036 - Fax: |41| 3027.5684 www.femipa.org.br | femipa@terra.com.br


POLÍTICA E SAÚDE

Sustentabilidade também na saúde Com implantação da célula a combustível, Erasto Gartner passou a contar com fonte de energia limpa e registrou uma economia de R$ 80 mil somente no ano passado

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edidas socioambientais chegaram para ficar nos hospitais. Bons exemplos não faltam. Em Curitiba, o Hospital Nossa Senhora das Graças incluiu no planejamento estratégico ações que visam economia financeira e redução do impacto ambiental. Telhas 100% recicladas, feitas de tubos de creme dental, foram instaladas na cobertura da instituição. “O processo de transformação dos tubos não utiliza nenhum produto químico para aglutinar o material e o resultado é um produto semelhante às telhas de cimento”, explica a gerente de engenharia do HNSG, Simone Nunes. Segundo a gerente, com essa iniciativa pode-se reduzir em até 40% a temperatura, evitar a propagação de chamas e abafar barulhos externos. Outra ação foi a implantação do Projeto Eficientização Energética, em parceria com a Copel, que pretende reduzir o consumo de energia elétrica. “Estamos orientando os funcionários sobre a economia de energia elétrica ao trocar as lâmpadas e equipamentos por novos com selo Procel – que indica os produtos com melhores níveis de eficiência energética”, ressalta Simone. Segundo a gerente de engenharia, o investimento permite uma economia de mais de 5% ao mês no consumo de energia elétrica, apresenta maior luminosidade nos ambientes e reduz o impacto ambiental gerado pela emissão de gases poluentes dos aparelhos de refrigeração antigos na atmosfera. A implantação do projeto exigiu um estudo de amostragem e cálculos quanto ao desempenho de equipamentos e luminárias.

Energia limpa Em Maringá, a Santa Casa investiu recentemente em um novo sistema de aquecimento solar para a água. Segundo o engenheiro eletricista e de telecomunicações, Maicon Cremonesi, responsável pela implantação do projeto, o sistema possui um software que avalia, configura e armazena dados de temperatura, umidade e pressão. Com a mudança, cerca de 80% do aquecimento da água na Santa Casa passou a ser solar. A energia elétrica é ativada apenas em última instância. “Não existe nada mais seguro e moderno que esse sistema”, afirma Cremonesi. Já o Hospital Erasto Gartner, em Curitiba, foi a primeira instituição filantrópica na América Latina a utilizar a tecnologia de alta eficiência da célula a combustível, uma unidade de

geração de energia elétrica produzida, nesse caso, a partir de gás natural. Com esse método a emissão de poluentes é reduzida e o calor produzido é empregado para esquentar a água utilizada no hospital. Outra característica importante é que se trata de um processo silencioso, para o hospital um grande diferencial. Antes da implantação da célula a combustível eram utilizadas apenas caldeiras a óleo de xisto para aquecer a água, o que gerava um gasto de R$ 14 mil a cada 35 dias. Agora o período de abastecimento aumentou para 70 dias, significando uma economia de R$ 80 mil somente no ano passado. De acordo com a gerente de engenharia do hospital, Elaine Signoretti, cerca de 95% da água quente da instituição é fornecida pela célula a combustível. “A célula libera apenas vapor d’água. Com isso, conseguimos uma energia limpa e ainda economizamos”, destaca. A unidade instalada no Erasto Gaertner converte o gás natural em hidrogênio, gerando 200 kW 24 horas por dia, o que significa metade da necessidade atual da instituição. A célula foi ativada no hospital em 2007 e entrou em funcionamento no início de 2008. O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Paraná (LACTEC) é o responsável pela manutenção da unidade no hospital.

Hospitais filantrópicos investem em mudanças na infra-estrutura para garantir economia financeira e menor impacto ambiental Mais do que meio ambiente Para o stakeholder da GRI (Global Reporting Iniciative) e assessor hospitalar da Pró-Saúde, Rodrigo Henriques, poucos hospitais trabalham realmente com foco na sustentabilidade, já que, segundo ele, esse conceito deve envolver, além dos impactos ambientais, os econômicos e sociais. A GRI usa diretrizes internacionais de sustentabilidade: governança Corporativa, transparência, engajamento dos stakeholders e monitoramento e gestão da parte econômica (desempenho econômico, presença no mercado, impactos econômicos diretos), ambiental (materiais, energia, água, biodiversidade, emissões, efluentes, resíduos, produtos e serviços, conformidade, transporte, geral) e social (práticas trabalhistas, direitos humanos, sociedade, responsabilidade pelo serviço).

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POLÍTICA E SAÚDE

Saúde suplementar: nova forma de remuneração Hospitais devem estar atentos para planilhas de custo, composição de preço dos seus serviços e a necessidade de iniciar processo de certificação de qualidade

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esde janeiro de 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem promovendo uma série de reuniões com um grupo de trabalho para tratar da remuneração dos hospitais. Uma das decisões recentes desse grupo foi a criação, dentro da estrutura do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do departamento de Saúde Suplementar, que passa a ser integrado por representantes regionais. O objetivo é estudar o assunto, coletar subsídios e observar as particularidades da estrutura dos serviços para discutir os anseios do segmento. De acordo com uma carta de intenções divulgada pela ANS, a ideia é de que haja nos contratos cláusulas assegurando critérios de reajuste para a rede contratada de serviços. “Atualmente, os preços dos serviços hospitalares estão, em grande parte, dissociados dos custos de sua prestação. Isso porque, ao longo das duas últimas décadas vem ocorrendo uma contenção dos valores das diárias e de diversas taxas de serviços hospitalares. Ao mesmo tempo, houve aumento significativo das despesas com insumos (materiais, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais - OPME), onde está concentrada a principal parcela das margens dos hospitais. Esse grupo de trabalho surge, portanto, para desenvolver novas sistemáticas que remunerem os hospitais adequadamente pelos serviços prestados, tornando esses a sua fonte de receita primária. Em consequência, os beneficiários terão maior poder de escolha com base em padrões e na qualidade dos serviços prestados”, diz o

Banco de Dados A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, em parceria com a ANS, um banco de dados inédito com os preços dos produtos para a saúde, comercializados no país. O objetivo é diminuir a assimetria de informações disponíveis nessa área. Além de dados de registro, será possível saber preços praticados no Brasil, no local de fabricação do produto e em mais dez países: Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, EUA, França, Itália, Japão, Portugal, e Reino Unido. Cateteres, marcapassos e válvulas cardíacas são alguns dos produtos disponibilizados nessa primeira etapa do projeto. O intuito é que o banco seja atualizado constantemente e inclua outras seis áreas de produtos: ortopedia, análises clínicas, terapia renal substitutiva, oftalmologia, otorrinolaringologia e hemoterapia. A ANS irá repassar as informações para as operadoras de planos de saúde, evitando assim aquisições com preços superiores aos praticados no mercado. Saiba mais em: www.ans.gov.br

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Grupo de estudos reúne segmento para encontrar solução para problema que afeta prestadores e operadoras de planos documento da Agência. De acordo com o presidente da Associação dos Hospitais do Paraná (AHOPAR), Benno Kreisel, e representante da região Sul no grupo de trabalho da ANS, há boas experiências em análise, assim como uma tendência de observância dos protocolos. “A etapa inicial do trabalho visa conceituar cada item que compõe os procedimentos, havendo perspectiva de evolução para pagamentos em pacotes, de forma global”, afirma Kreisel. Ele alerta para que os hospitais estruturem planilhas de custo, façam a composição de preço dos seus serviços e iniciem processos de certificação de qualidade. “É preciso ter informação do seu negócio para poder negociar com as operadoras”, defende. O próximo encontro do grupo de trabalho deve ser realizado em outubro. Além de representantes da ANS e do CNS, integram o grupo de trabalho a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) e a Unimed do Brasil.


ENTREVISTA

Nesta edição, você acompanha entrevista com os principais candidatos ao Senado. O Jornal VOZ SAÚDE concedeu aos candidatos um prazo para envio das respostas. Entretanto, até o fechamento da edição a candidata Gleisi Hoffmann não encaminhou o material à redação. No site www.femipa.org.br, você pode ler a íntegra das entrevistas.

Fotos divulgação

Gustavo Fruet (Coligação Novo Paraná) Vereador em Curitiba, em 1996. Elegeu-se deputado federal por três mandatos. Ricardo Barros (Coligação Novo Paraná) Quatro vezes eleito deputado federal, foi prefeito de Maringá de 1989 a 2003. Roberto Requião (Coligação A união faz um novo amanhã) Foi deputado estadual (1983-85), prefeito de Curitiba (1986-89), secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná (1989-90), senador (1995-2002) e três vezes governador do Paraná.

VOZ SAÚDE: A regulamentação da Emenda 29 se faz urgente para a Saúde. Como pretende trabalhar no Senado para que isso ocorra e qual o seu compromisso com o cumprimento da EC no Estado?

mo governo. O candidato que apoio, Beto Richa, assumiu o compromisso de aplicar na saúde os percentuais previstos em lei, sem desvios. A um senador cabe fiscalizar e cobrar para que isso ocorra.” RICARDO BARROS

GUSTAVO FRUET

“Com o mesmo esforço que já empenhei na Câmara, como deputado federal, para que esse tema se resolva. Nos últimos meses, como líder da minoria na Câmara, atuei pela regulamentação recorrendo a um instrumento regimental que é a obstrução das votações, como forma de forçar a votação do tema. Mas, com ampla maioria na casa, o governo não permitiu a inclusão da regulamentação na pauta. É provável que o assunto não seja mais votado este ano, ficando para a próxima legislatura. Meu compromisso, reiterado ao longo da campanha, especialmente com os municípios, é atuar para agilizar a regulamentação. Quanto ao cumprimento da emenda no Estado, naturalmente caberá ao próxi-

“Sou completamente favorável a regulamentação da Emenda 29 sem a volta da CPMF, rebatizada de CSS. Temos que destinar mais recursos para o setor de saúde e acabar com essa interpretação de diversos governos, inclusive o paranaense, de que gastos em saneamento são investimentos em saúde. Requião que é candidato ao Senado sempre defendeu que os gastos em saneamento fossem computados como saúde, logo e por coerência entende-se que ele será contra a regulamentação da Emenda 29. Com a regulamentação e a definição dos percentuais mínimos de aplicação o Paraná vai receber mais R$ 300 milhões por ano para a área. Como deputado federal tenho trabalhado pela regulamentação da emen-

da, que aguarda a segunda votação na câmara. E como Senador o trabalho não será diferente.” ROBERTO REQUIÃO

“A regulamentação da Emenda Constitucional 29 é um dos principais nós que devem ser desatados na saúde pública. Mas para isso, antes se torna um dever consolidar este processo. É inaceitável que esta proposta tramite durante tantos anos no legislativo federal e ainda não tenha uma resolução. O mais próximo que chegamos desta regulamentação foi a votação da CSS, mas que acabou sendo rejeitada. Portanto, agrupar forças e tornar a regulamentação uma das prioridades do legislativo e do Governo Federal é imprescindível para resolvermos este impasse e a partir deste momento planejar novas ações para fortalecer ainda mais o Sistema Único de Saúde. Vale lembrar que o Paraná é um dos estados pioneiros na luta pela regulamentação da emenda.”

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ENTREVISTA

VOZ SAÚDE: De que forma irá atuar para que o Estado e os municípios tenham acesso a mais recursos federais para a melhoria dos serviços públicos de saúde? GUSTAVO FRUET

“Um dos caminhos ao alcance de um parlamentar é a apresentação de emendas orçamentárias. A saúde sempre foi uma das minhas prioridades na definição de emendas. Nos últimos anos, destinei mais de R$ 6,6 milhões para esta área, assegurando recursos para hospitais, unidades de saúde, compra de equipamentos e medicamentos e implantação ou ampliação de postos de saúde em muitos municípios. Mas as emendas são apenas uma forma de socorrer, especialmente, municípios sufocados por um sistema federalista que lhes atribui muitas responsabilidades, sem os recursos correspondentes. Meu compromisso é trabalhar para romper com esta lógica de dependência dos municípios em relação ao governo central, que obriga os prefeitos a seguidas romarias a Brasília para garantir recursos. É preciso fazer, finalmente, uma reforma tributária que distribua melhor os impostos e assegure fontes de recursos permanentes e estáveis para a execução das políticas dos Estados e principalmente dos municípios.”

truir hospitais menores, bem equipados e com funcionários para atender em média 10 ou 12 cidades. Acabar com essa peregrinação diária de milhares de pessoas à Curitiba. Os paranaenses estão cansados de viajar longas distâncias de ônibus, vans e ambulâncias. Temos que levar a saúde mais perto da casa das pessoas.” ROBERTO REQUIÃO

“A regulamentação da Emenda 29 é uma das formas mais eficientes e rápidas que o legislativo federal tem para ampliar os recursos da saúde pública de todo o país. Com a regulamentação e a definição destes recursos é possível ampliar os investimentos no setor. Além disso, uma bancada forte e atuante no Senado alinhada com os interesses do Paraná e seus municípios, bem como com o próprio Governo Federal, é imprescindível para ampliação dos recursos. Com a gestão plena em saúde de diversos municípios, precisamos fortalecer as prefeituras também, assim como os recursos no Governo do Estado. Apresentar projetos concretos, com justificativas técnicas, é essencial para ter credibilidade, além é claro, de capacidade de articulação política. Tanto é que na área da saúde o Paraná que recebia cerca de R$ 1 bilhão do Governo Federal em 2002 passou a receber cerca de R$ 2,4 bilhões em 2009.”

RICARDO BARROS

“Sou especialista em orçamento público. Fui o deputado federal que mais trouxe verbas federais para o Paraná. Obras e investimentos em mais de 240 municípios. Maringá, uma das cidades que represento, foi o município que mais recebeu verbas federais por habitante no país. Vou garantir ainda mais verbas para a Saúde. No Senado, vou trabalhar pelo fortalecimento dos hospitais regionais. Colocar em pleno funcionamento os que já existem e cons-

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VOZ SAÚDE: Mudanças recentes na legislação, como a que alterou as regras do DPVAT, afetam diretamente os hospitais filantrópicos e prejudicam a população. Não seria preciso um debate maior para evitar que Medidas Provisórias como essa causem ainda mais prejuízo a quem presta serviço ao cidadão?

GUSTAVO FRUET

“Sem dúvida. Como deputado federal, votei contra a Medida Provisória que proibiu hospitais filantrópicos de receberem reembolso do DPVAT pelo tratamento de acidentados de trânsito em caráter particular. Foi uma medida imposta sem debate prévio e que ilustra a banalização do uso de Medidas Provisórias no atual governo. O governo tem lançado mão desse instrumento sem atender às exigências constitucionais de urgência e relevância, num desrespeito ao Congresso Nacional, cuja pauta fica quase permanentemente trancada por MPs.” RICARDO BARROS

“Sem dúvida. O subfinanciamento do SUS já é um problema crônico que de fato foi agravado com essa medida. A solução disso passa pela regulamentação da Emenda 29. Precisamos garantir mais recursos para o sistema de saúde seja federal, estadual ou municipal. “ ROBERTO REQUIÃO

“Todas as decisões políticas que interfiram diretamente em assuntos essenciais da vida de qualquer cidadão devem passar por uma discussão. A importância dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde pública do Paraná, e claro, do Brasil, é imensa. Tanto assim é que enquanto fui Governador do Estado decidi que deveríamos adotar como parceiros preferenciais na saúde os hospitais públicos e filantrópicos. Nossos programas para repasse de verbas com o objetivo de fortalecer a saúde no interior, bem como de equipamentos e outras ações estratégicas, passaram necessariamente por hospitais filantrópicos. Discutir o impacto das ações em cada uma das esferas e entes envolvidos é dever de qualquer gestor ou parlamentar.”


ARTIGO

Levando a sério entidades privadas prestadoras de serviços públicos Em Estados como a França, a Alemanha e a Inglaterra, a prestação dos serviços de saúde garantidos pelo Estado é em grande medida realizada por entidades privadas

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prestação de serviços públicos de saúde passa por um processo de crise e reformulação no mundo todo. Os Estados estrangeiros que levam a sério o sistema público de saúde possuem certos traços comuns, dentre os quais podem ser ressaltados 1 a tendência à universalização do acesso, 2 a delimitação dos serviços prestados e 3 a possibilidade de contratualização e negociação com prestadores públicos e privados. Ao contrário do que muitos imaginam, em Estados como a França, a Alemanha e a Inglaterra, a prestação dos serviços de saúde garantidos pelo Estado é em grande medida realizada por entidades privadas, devidamente remuneradas e sujeitas ao controle estatal.

A participação do setor privado na prestação de serviços públicos de saúde deve ocorrer por meio de contratos de prestação de serviços (para serviços internos a uma unidade pública) ou por meio de contratos de concessão, concessão administrativa e contratos de gestão (para os casos de contratualização externa ou de transferência da gestão de toda uma unidade pública). Em todos os casos, o vínculo a ser firmado com o ente privado implica a necessária manutenção do que em Direito se conhece por equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, nos termos do artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, e da própria Lei Orgânica da Saúde, o que resulta no reconhecimento do direito dos prestadores privados à manutenção e eventual recomposição pela insuficiente remuneração paga pelo Estado, nos termos das tabelas de procedimentos do SUS.

É importante ter claro que defender o direito constitucional à saúde não implica em defender a estatização e, tampouco, em defender a privatização dos serviços; implica em defender mecanismos que privilegiem Vínculos seguros, fismelhores modelos para calização séria e pagaDefender o direito constitucional à saúde não sua efetivação. A demento em valores adefesa do direito à saúde quados são requisitos implica em defender a estatização e a privatização corresponde à defesa indispensáveis ao funda prestação efetiva cionamento do sistema dos serviços; implica em defender mecanismos dos serviços públicos público de saúde braque privilegiem melhores modelos a todos que deles nesileiro. Se uma concescessitem, por entidades sionária de serviços de públicas ou privadas conservação de estradas vinculadas ao Estado por meio de contratos formalmente ajustatem direito (legítimo) de receber valores compatíveis com seus dos, com garantias ao Estado contratante e à entidade (pública ou custos, como admitir que a maioria das unidades de saúde, como privada) contratada. Santas Casas e Hospitais Beneficentes, permaneçam sob o regime precário dos vínculos hoje existentes e sejam submetidas à remuEssa compreensão demanda seja o setor de saúde no Brasil visuneração pautada pelas sempre defasadas tabelas SUS? alizado em seu conjunto, não apenas por um olhar focado nos serviços prestados pelo “subsistema público de saúde” (SUS) e muito O Brasil aplica pouco e aplica mal em saúde. É hora da sociedamenos na prestação de serviços de saúde por entidades de natude civil e das entidades privadas prestadoras de serviços no âmbireza estatal. A regulamentação do SUS, à luz da complementarito do SUS fazerem valer a Constituição, com a responsabilização dade da participação privada, deve inserir-se no comportamento do Estado pelo adequado tratamento e remuneração (inclusive administrativo contemporâneo de um Estado que não mais ocupa retroativa) dos serviços de saúde prestados ao SUS. o centro das relações sociais, mas coordena iniciativas diversas, Fernando Borges Mânica, Advogado inscrito na OAB/PR (29.173), é com responsabilidade estatal pela garantia da prestação serviços doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro de saúde (que têm constitucionalmente assegurada sua qualifica“O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde” (2010). ção como serviços públicos) e não por sua prestação direta. www.fernandomanica.com.br Onde encontrar o livro: www.editoraforum.com.br

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HOSPITAIS EM AÇÃO

AGENDA

15/10 II Encontro Sobre Cuidados Paleativos

HSC inaugura nova ala particular O Hospital Santa Casa, em Campo Mourão, inaugurou no fim de setembro a nova ala particular, que vai ampliar a oferta de leitos para o setor em 125%. A nova ala, além de oferecer uma opção para tratamento médico-hospitalar, com qualidade e especializações aos que podem pagar ou têm planos de saúde, reduz a dependência de centros maiores e constitui fonte de receita sustentável para manutenção do atendimento aos mais necessitados. Com a inauguração da nova ala particular e da nova maternidade a instituição passa a contar com 144 leitos. Já está em fase de estudos a construção de uma nova ala que elevará o número de leitos para 160, meta projetada para ser atingida em 2012.

AEBEL incentiva uso consciente do jaleco Desde junho de 2010, a Associação Evangélica Beneficente de Londrina (AEBEL) tem realizado campanhas pelo “uso consciente do jaleco (e outros equipamentos e uniformes)”, alertando seus colaboradores sobre a importância desse compromisso com a comunidade para promover saúde e prevenir riscos às doenças, além de cumprir com a norma NR32. Mantenedora das instituições Hospital Evangélico de Londrina, Hospitalar Plano de Saúde, Ambulatório Alto da Colina, Saúde em Casa serviço de atenção domiciliar, Proced Laboratório de Análises Clínicas e Cemitério Parque das Oliveiras, a AEBEL possui mais de 1.350 colaboradores ativos, dos quais 99% atuam no segmento da saúde. As campanhas de sensibilização têm sido realizadas com o auxílio de cartazes educativos, materiais que ensinam como retirar corretamente o jaleco, e por meio de visita das equipes.

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Local Cine Teatro Ópera - Rua XV de Novembro, 255 Centro - Ponta Grossa - PR Inscrições Até 05/10/2010 pelo site www.scmpg.org.br Investimento 1 lata de leite em pó Informações (42) 3026.8006 / 3026.5405 22/10 3° Seminário Femipa Serão debatidos temas como marketing de Relacionamento, gerenciamento de riscos, modelos de gestão e captação de recursos. Local Hotel Deville Curitiba - Rua Comendador Araújo, 99 - Curitiba - PR Informações (41) 3027.5036 Inscrições Até 20 de outubro Vagas limitadas Programa www.femipa.org.br Investimento Hospitais afiliados com mensalidade em dia - R$ 140,00 Hospitais afiliados com mensalidade em atraso - R$ 160,00 Demais hospitais - R$ 220,00 Estudantes - R$ 100,00


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