Paisagens Produtivas e Sustentáveis

PAISAGENS PRODUTIVAS E SUSTENTÁVEIS: Um estudo de caso na região de Indianópolis e Uberlândia, MG “A água de hoje é fruto da paisagem que construímos”

Arquivo IPÊ

APRESENTAÇÃO Os sistemas agrícolas oferecem alimentos, madeiras, medicamentos e uma infinidade de produtos importantes para a humanidade. Para que funcionem plenamente, esses agrossistemas dependem de serviços ambientais prestados pela natureza, como por exemplo: polinização; controle biológico de pragas e espécies invasoras; formação, produtividade e retenção do solo; controle de erosão e de enchentes; infiltração, purificação, qualidade e quantidade de água, entre outros. Ao mesmo tempo em que é necessário produzir, é preciso manter as condições mínimas de equilíbrio para que a natureza possa continuar a nos oferecer tais serviços, que são fundamentais a todos os seres do planeta, principalmente ao homem. E é justamente aí que se encontra um dos maiores desafios para a Sustentabilidade.

No Brasil, o principal regulador legal das florestas e do modo como lidamos com nosso solo e paisagens é o Código Florestal. A primeira versão do código data de 1934, seguido pela lei de 1965. Após quase cinquenta anos, a lei foi revisada e atualizada, num processo que envolveu, pela primeira vez, forte adesão da sociedade civil, o que pode ser entendido como um reflexo da importância do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) para a gestão das terras brasileiras e seus recursos.

Apesar de controverso, o Novo Código Florestal é mais flexível e fácil de ser cumprido.

Pela primeira vez, a lei prevê mecanismos de manejo e gestão, indo além das regras e normas, ao apontar facilidades e recompensas para manutenção de áreas de cobertura vegetal nativa e a possibilidade de um mercado monetário florestal. Esta é uma grande oportunidade de gerirmos o solo brasileiro sob a perspectiva de paisagens sustentáveis.

A efetivação do Novo Código Florestal é interesse de todos os brasileiros, mas não existe maior interessado no funcionamento adequado e racional das novas normas legislativas do que o produtor rural, que depende diretamente dos recursos naturais para obter seu sustento. O produtor rural deve se beneficiar desta oportunidade e buscar ser reconhecido pela sociedade como guardião do patrimônio natural, dos produtos oferecidos e serviços ambientais prestados, uma vez que a população urbana depende dos recursos e alimentos vindos do campo.

Esta cartilha aproveita a oportunidade trazida com a renovação da lei para oferecer um guia estratégico aos proprietários rurais sobre como favorecer os serviços ambientais e contribuir para a sustentabilidade da paisagem e de seus empreendimentos rurais. Este material pretende: 1) Facilitar a compreensão da relação entre a manutenção de serviços ambientais, o Novo Código Florestal e a sustentabilidade dos empreendimentos rurais; 2) Promover uma mudança de perspectiva em relação ao Novo Código Florestal (obrigações vs oportunidades); 3) Estimular a cooperação entre proprietários e agências rurais; e 4) Incentivar a conservação da biodiversidade – especialmente dos habitat e espécies mais ameaçados e vulneráveis.

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BIODIVERSIDADE & SERVIÇOS AMBIENTAIS Apesar de Biodiversidade e Serviços Ambientais estarem intimamente relacionados, eles não são sinônimos.

Biodiversidade pode variar da diversidade genética em uma população à diversidade de ecossistemas, paisagens e biomas, envolvendo complexidade, interdependência e mudanças constantes. A Biodiversidade deve ser compreendida considerando seus componentes (genes, espécies, populações, ecossistemas, etc), estrutura (como o tipo de solo e as carcterísticas físicas de uma floresta ou de uma paisagem), e funcionamento (por exemplo, como os nutrientes são decompostos, como a água infiltra e é mantida no solo, como as diversas espécies se regulam e se relacionam uma com as outras). Assim, Biodiversidade não é apenas a lista das espécies presentes em sua propriedade e não diz respeito apenas às espécies selvagens dos arredores de sua roça ou fazenda. Os microorganismos do solo, as plantas do jardim e do pomar, as espécies que você domestica e cultiva (o gado, o café, a soja, e tantas outras) – e de onde você tira seu sustento e renda – são organismos vivos que interagem (positiva ou negativamente) com espécies selvagens, resultando no agroecossistema que precisa ser sustentável para assegurar viabilidade econômica e longevidade ao seu empreendimento rural.

Quando falamos em Serviços Ambientais estamos nos referindo aos benefícios que o funcionamento dos ecossistemas oferece aos seres humanos. Sustentabilidade pressupõe que a sociedade respeite e assegure os serviços que os ecossistemas nos oferecem, prevenindo seu desequilíbrio e buscando reverter o prejuízo dos serviços que vêm sendo perdidos. O diagrama abaixo apresenta as quatro categorias de Serviços Ambientais e a forma como estes se relacionam com a Conservação da Biodiversidade e a Sustentabilidade Agrícola, gerando benefícios em escalas locais (internos à propriedade rural), regionais (na paisagem) e globais (bem estar e saúde humana).

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SERVIÇOS AMBIENTAIS

CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE SUPORTE

PROVISÃO

Genes

REGULAÇÃO

CULTURAIS

• Formação do solo

• Alimento

Populações

• Clima

• Espiritual

• Ciclagem de nutrientes

• Água

Espécies

• Doenças

• Religioso

• Produção primária

• Madeira

• Ciclos hidrológicos

• Estético

• Fibras

• Qualidade do ar

• Inspiração/Arte

• Combustíveis

• Controle de erosão

• Educativo

• Bioquímicos • Recursos Genéticos

• Controle biológico

Comunidades AGROECOSSISTEMAS PAISAGENS

Funcionamento dos Ecossistemas

Biomas

• Polinização • Decomposição

Funcionamento dos Ecossistemas

SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLA

BENEFÍCIOS INTERNOS

BENEFÍCIOS REGIONAIS

À PROPRIEDADE RURAL

NA PAISAGEM

• Controle de enchentes

• Impede disseminação de pragas

do aquecimento global

• Retenção de solo

e espécies invasoras

• Menos prejuízos causados por espécies exóticas

• Controle biológico de pragas

• Polinização

e invasoras

• Polinização

• Fertilidade do solo

• Menor vulnerabilidade a estresses ecológicos

• Compensação e pagamento

• Qualidade e quantidade da água =

e catástrofes ambientais

por serviços ambientais

Irrigação para produção

• Segurança Alimentar

• Contemplação / Recreação / Lazer

• Controle de enchentes e inundações

• Saúde Nutricional

• Turismo Rural, Ecológico e de Aventura

• Oportunidade de observar, estudar e aprender

BENEFÍCIOS GLOBAIS • Regulação climática e diminuição dos efeitos

com os diversos agroecossistemas

PAISAGENS SUSTENTÁVEIS Se alguém te perguntasse: “O que é uma paisagem?”, o que você responderia?

Provavelmente, você iria associar paisagens aos diversos usos do solo, o famoso “tudo junto e misturado” que os olhos enxergam até o horizonte. Assim, é importante ter em mente que paisagens, em maior ou menor escala, pressupõem diversidade e interação entre os diversos tipos de ocupação do solo. A paisagem de uma região rural do cerrado mineiro, na escala de uma bacia hidrográfica, por exemplo, é formada pelos tipos de cultivos agrícolas (café, soja, milho, eucaliptus, pinus, etc), pastagens, remanescentes de vegetação nativa, represas e qualquer forma possível de uso e ocupação do solo.

Paisagens Sustentáveis reconhecem a interdependência entre agricultura, biodiversidade e serviços ambientais. Essas paisagens sustentáveis se constituem em mosaicos de áreas de vegetação nativa e áreas de produção e cultivo agrícola que buscam maximizar os benefícios econômicos, ecológicos e socioculturais, minimizando conflitos na gestão do território e de seus recursos. Assim, sob a perspectiva de paisagens sustentáveis, os vários agroecossistemas de uma região reconhecem seu intercâmbio biólogico, físico e químico e empreendem juntos a melhor forma de manter esses sistemas agrícolas e os serviços ambientais dos quais dependem.

A compreensão de que qualquer propriedade rural está inserida em um contexto geográfico mais amplo e de que a conduta de um proprietário repercute diretamente na qualidade do solo e da água do seu vizinho é fundamental para a boa gestão rural e para a sustentabilidade agrícola e pecuária.

Arquivo IPÊ

Corredor de Mata Atlântica, que passa por dentro da Fazenda Rosanela - Pontal do Paranapanema.

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COMO O NOVO CÓDIGO FLORESTAL (Lei 12.651/2012) RECONHECE E CLASSIFICA OS COMPONENTES DA PAISAGEM E OS IMÓVEIS RURAIS? A legislação florestal classifica, de modo geral, as áreas de relevância ambiental por meio das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das Reservas Legais (RLs).

Além das APPs e RLs existem as áreas de uso restrito, com inclinação entre 25° e 45°, nas quais é permitido o manejo florestal sustentável e atividades agrossilvipastoris.

Dentre as principais mudanças do novo Código Florestal está o tratamento diferenciado para as propriedades de acordo com seu tamanho, em módulos fiscais (MF), e o estabelecimento de 22 de julho de 2008 – publicação do Decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais de 1998 – como a data que define a condição da cobertura do solo das propriedades rurais em todo país. Assim, é o tamanho em MF (variável para cada município, em Indianópolis/MG, por exemplo, 1 MF = 40 hectares) e a forma como o solo era utilizado até a data estabelecida pelo Decreto 6.514 que definem os critérios de adequação de qualquer imóvel rural ao novo código.

A nova lei apresenta regras especiais para propriedades de até 4 MF. Assim, em propriedades que possuíam até 4 MF em 22 de julho de 2008 a RL será registrada com o tamanho da área de vegetação nativa existente, ficando proibido o desmatamento de novas áreas para qualquer uso. Ela também permite que APPs sejam contabilizadas no cálculo da RL, independentemente do tamanho do imóvel. Além disso, mantém a necessidade de adequação das APPs - porém, as áreas a serem restauradas variam de acordo com o tamanho da propriedade e com a classificação das APPs em nativas ou com uso consolidado (dependendo da situação em 22 julho de 2008).

PARA SABER MAIS http://www.imaflora.org/downloads/biblioteca/52d7c3a819c3e_Guia_Aplicao_Nova_Lei_Florestal.pdf http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_ manuais/arquivos/pdfs/codigo_florestal/cartilha_nova_lei_florestal_completa.pdf Quanto é um Módulo Fiscal no seu município? http://www.imaflora.org/downloads/biblioteca/52a2105fba20a_modulo_fiscal_br.xls

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O QUE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL TEM A VER COM PAISAGENS SUSTENTÁVEIS? • 53% da vegetação nativa que cobre o solo brasileiro está em terras particulares.

- Essas áreas são responsáveis pelo estoque de cerca de 105 bilhões de toneladas de CO2 e pela manutenção de uma infinidade de serviços ambientais.

- O manejo e a gestão dessas áreas privadas são críticos para prevenção e adaptação às mudanças ecológicas globais, principalmente às mudanças climáticas.

• A adequação ao novo Código Florestal é uma oportunidade de manejarmos as paisagens, aumentando sua conectividade e sustentabilidade.

• O novo Código Florestal representa um salto de qualidade na busca pela conciliação entre produção rural e conservação dos agroecossistemas e de seus serviços ambientais.

ESTRATÉGIAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E MANEJO DA PAISAGEM • Recuperação de APPs e RLs. • Corredores ecológicos – conectam áreas de vegetação natural na paisagem.

As APPs hídricas, por exemplo, são importantes corredores de biodiversidade ao longo da paisagem.

• Trampolins ecológicos – árvores nativas que formam pequenas ilhas de biodiversidade, facilitando a conexão entre as áreas de vegetação natural.

• Manejo sustentável de pastagens e cultivos agrícolas.

(Ver página BOAS PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA E DO SOLO) • Abraços verdes – zonas tampão (espécies exóticas e locais) no entorno das áreas de vegetação nativa.

• Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

• Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).

• Certificações – valor agregado, comércio justo, mercado internacional.

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Fotomontagem a partir do banco de imagens do IPĂŠ

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O NOVO CÓDIGO FLORESTAL COMO OPORTUNIDADE PARA AGROECOSSISTEMAS E PAISAGENS SUSTENTÁVEIS O novo Código Florestal apresenta importantes mecanismos para a gestão sustentável do solo brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Regulamentado em maio de 2014 (Decreto n° 8.235), o CAR vem sendo implementado pelos estados brasileiros, sendo responsabilidade do proprietário rural a efetivação do CAR pela internet até maio de 2015 (prorrogável por, no máximo, um ano).

Estar em conformidade com o novo código não implica, necessariamente, na melhor atuação para assegurar serviços ambientais como retenção e conservação da água e do solo. É possível ir além, valendo-se dos mecanismos previstos para obter benefícios monetários diretos (ex. pagamento por CRAs) e indiretos (como as condições especiais para empréstimos). Outros potenciais incentivos são a isenção do imposto territorial rural sobre áreas com vegetação nativa; redução de tarifa pelo uso da água em propriedades que mantiverem áreas preservadas e utilizarem métodos de conservação da água e do solo; e destinação de recursos arrecadados pelo uso da água ao pagamento por serviços ambientais (PSA) decorrentes de conservação de áreas florestadas em propriedades rurais.

PARA SABER MAIS: www.observatorioflorestal.org.br PARA FAZER O CAR EM MG: http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbpo/portal.do

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ESTUDOS DE CASO – EXERCITANDO O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O DESENHO DE PAISAGENS SUSTENTÁVEIS EM INDIANÓPOLIS (MG) A partir de quatro cenários representativos das diferentes situações de uso do solo e ocupação da paisagem na região rural de Indianópolis (MG), apresentamos distintas configurações espaciais e necessidades de adequação a nova lei florestal.

Utilizamos nesses estudos de caso propriedades cooperadas à Cooxupé.

Cenários propostos para trabalharmos a interdependência entre adequação ao novo Código Florestal, serviços ambientais, e sustentabilidade de empreendimentos rurais.

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Propriedades RURAIS

< 4 MF

> 4 MF

Excedente de Vegetação Nativa

Deficit de Vegetação Nativa

Cenário I

Cenários III e IV (nº 18)

Cenários II e IV (nº 21)

Precisam restaurar APPs hídricas com uso consolidado

Precisam restaurar APPs hídricas com uso consolidado e regularizar RL

Excedente de Vegetação Nativa

Deficit de Vegetação Nativa

Diversidade de situações trabalhadas nos cenários empreendidos como estudos de caso.

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ETAPAS PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL I

Verificar quantos módulos fiscais

< 4 MF ou > 4 MF

II

Verificar classificação de uso do solo do imóvel em 22 de julho de 2008*

Uso consolidado (áreas antropizadas), vegetação natural (APP e/ou RL), utilidade pública (ex. estradas, vias de condução de energia) e interesse social APP com cobertura natural

Deve ser mantida independentemente do tamanho do imóvel. Pode ser computada como RL Deve ser restaurada de acordo com o tamanho do imóvel

III

Definir todas as APPs do imóvel limites apresentados pelo art. 4º da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal)

APP com uso consolidado

Verificar existência de áreas de uso restrito (AUR) – inclinação entre 25º e 45º

Deve ser totalmente recomposta (largura mínima de 30m para rios com até 10m de largura) Restauração não depende de adesão ao PRA

AUR com vegetação nativa

Permitido manejo florestal sustentável, necessário boas práticas de conservação da água e do solo

AUR com uso consolidado

Podem continuar em uso, desde que adotadas boas práticas de conservação da água e do solo

< 4 MF

V

APP com continuidade de uso consolidado não entra no cômputo da RL Boas práticas de conservação de água e de solo

APP desmatada após 22 de Julho de 2008

IV

Restauração não depende de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)

RL registrada no CAR com a vegetação nativa existente. Não precisa recompor RL. Proibido o desmatamento de novas áreas.

Necessárias boas práticas de conservação da água e do solo.

Deve regularizar RL (20% da propriedade nos biomas Cerrado e Mata Atlântica)

Regularizar RL > 4 MF

Regularização pode ser feita na própria propriedade (regeneração natural e/ou restauração florestal) ou em outra propriedade na mesma região (compensação, regime de condomínio) Regularização não depende de adesão ao PRA

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Verificar existência de excedente de vegetação nativa fora de APP

Podem ser utilizados para compensação da RL de outros imóveis, Servidão Ambiental ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)

Negociados por meio de arrendamento Transformados em cotas de reserva ambiental (CRAs) para negociação na Bolsa (falta regulamentar) Compensação de imóveis de mesmo dono – para isto basta o CAR

22 de julho de 2008 = publicação do decreto (6.514) que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (1998). *Atividades agrossilvopastoris e manejo florestal sustentável incluem cultivo de espécies perenes como café, cacau, eucaliptus, pinus, frutíferas, etc., desde que manejadas com conservação do solo e da água.

Perguntas que vão ajudá-lo a adequar sua propriedade rural Ao contexto de uma paisagem sustentável 1. Considere a paisagem em que sua propriedade está inserida – Quais são as características dos hábitats naturais ao seu redor?

2. Qual o histórico de ocupação da paisagem? Quais fatores levam às vulnerabilidades e riscos ambientais atuais (falta de água, empobrecimento do solo, presença de uma praga invasora, etc.)?

3. Como melhorar a conectividade dos hábitats naturais através do novo Código Florestal?

4. É possível ir além das exigências legais? Qual o custo-benefício no médio e longo prazo?

5. Liste as ações necessárias, ex.: restauração natural, áreas tampão/abraços verdes, corredores de APPs ao longo dos rios, plantio de espécies combinando nativas e exóticas, privilegiar cultivo agrícola de espécies perenes, RL em regime de condomínio, RL em UCs, etc.

6. Quais mecanismos e incentivos podem viabilizar as ações necessárias?

7. Qual será o cronograma? Quais ações são prioritárias? (o novo Código Florestal prevê 20 anos de execução dos PRAs – Programas de Regularização Ambiental) 8. Quais são os potenciais parceiros?

9. Como as parcerias podem ser viabilizadas e implementadas? Como trabalhar?

10. Como implementar as ações e monitorar seus resultados?

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BOAS PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA E DO SOLO • Gestão rural sob a perspectiva de uma paisagem sustentável.

• Minimizar poluição – priorizar o uso de pesticidas de última geração bioespecíficos.

• Gestão dos resíduos internos da propriedade.

• Manejar plantios e culturas buscando copiar a estrutura dos ecossistemas florestais naturais – o plantio de soja, café, eucalipto e outras culturas, por exemplo, pode copiar as diferentes alturas das copas das árvores em uma floresta por meio do plantio de espécies nativas arbóreas ou arbustivas nas entrelinhas de cultivo.

• Combinar produção de modo a manter a máxima conexão possível entre as áreas naturais.

• Evitar solos expostos – solo sem nenhum tipo de cobertura vegetal é como uma esponja velha que não retém água, tornando-se cada vez mais pobre em nutrientes à medida em que a terra vai escoando com a água que bate, mas não infiltra. Assim, o solo exposto leva, além do seu empobrecimento, ao assoreamento e alteração da vazão (biodiversidade funcional) dos cursos d’água.

• Reverter a conversão de áreas naturais em áreas de cultivo.

• Adesão a plataformas colaborativas e mercados voluntários, como o das Certificações.

• Rodízio de culturas de modo a evitar o desgaste e esgotamento do solo.

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CENÁRIO I Propriedade menor que 4 MF (127,77 hectares; 3,19 MF; 1 MF em Indianópolis = 40 ha) 55,29 ha (43,27% ) da propriedade cobertos por Cerrado APP hídrica = 12,39 ha (9,69% da prop.) (corpo d’água de até 10m, APP mínima de 30m) RL = 25,55 ha (APP de 12,39 ha somados a outros 13,16 ha de floresta nativa para constituir os 20% da RL) Excedente de vegetação nativa fora de APPs equivale a cerca de 30 ha (~23% da prop.)

Pequena porção de APP hídrica com uso consolidado, categoria “> 2 a 4 MF”, deve recompor 15m, totalizando 0,50 ha

ATENÇÃO: O Novo Código Florestal (NCF) não considera excedentes de vegetação nativa em APPs. O excedente deve também desconsiderar os 20% da RL da propriedade. Assim, propriedades em situações de excedentes florestais devem contabilizar as APPs nos 20% de sua RL. Uma vez desconsideradas as APPs e a RL, a vegetação excedente poderá ser requerida como CRAs ou para Servidão Ambiental.

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EXCEDENTES DE VEGETAÇÃO NATIVA SÃO OPORTUNIDADES: • Cota de Reserva Ambiental (CRA) – áreas de vegetação natural excedentes de um imóvel rural – fora de APPs e RL da propriedade - 1 CRA = 1 hectare - Emitida pelo SISEMA/MG em favor do proprietário - CRAs são disponibilizadas no SICAR - SISEMA tem até 30 dias após emissão para registrar CRAs em bolsas de mercado nacionais e sistemas de liquidação financeira do Banco Central do Brasil - Área vinculada à CAR pode ser transferida ($) e utilizada conforme Plano de Manejo Florestal Sustentável (autorização prévia) • Arrendamento para regime de Servidão Ambiental ou RL • RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural

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Cenário I – EXEMPLO PARA OS VIZINHOS DO NORTE

• Vizinhos ao norte da microbacia que também apresentam extensas áreas de cobertura vegetal nativa devem se valer da estratégia sugerida: - Excendentes em APPs contabilizados como RL. - Excedente fora de APP e da RL do imóvel = CRAs ou Servidão Ambiental.

• Porção chave na paisagem = maiores remanescentes de vegetação natural funcionam como FONTE de biodiversidade para fragmentos menores ao longo da paisagem (DRENO).

• Articulação entre proprietários dessa região no reconhecimento de sua importância para a sustentabilidade da paisagem e de seus serviços (Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)).

• Aproveitando a vocação conservacionista dessa porção da paisagem, as áreas antropizadas não produtivas podem ser restauradas, indo além do novo Código Florestal e gerando novas CRAs e excedentes de vegetação a serem utilizados no potencial mercado monetário florestal regional.

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CENÁRIO II Propriedade maior que 4 MF (224,50 ha; 5,60 MF) Precisa regularizar 20% de RL Precisa restaurar APPs com uso consolidado APPs em áreas consolidadas devem ser restauradas em, no mínimo, 20m a partir da margem do rio (categoria “> 4 a 10 MF”) = 1,11 ha

RL: Imóvel apresenta 10,25% (22,96 ha) de vegetação nativa, 9,75% (21,85 ha) da propriedade precisará ser regularizado para os 20% de RL (44,81 ha) • RL (21,85 ha) poderá ser regularizada: Na própria propriedade: - Regeneração natural – caso seja possível - Plantio florestal Fora da propriedade = Compensação (desde que no mesmo bioma): - Aquisição de CRAs - Arrendamento sob regime de servidão ambiental ou RL - Cadastro de área equivalente em outra propriedade de mesma titularidade - Doação ao poder público de área no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária 18

• SUGERIMOS regularizar na própria propriedade (regeneração natural + plantio) para constituir corredor ecológico estratégico na paisagem • Computamos os 1,11 ha de APP com uso uso consolidado a serem restauradas na RL – ATENÇÃO: ESSA ESTRATÉGIA EXIGE QUE A ÁREA JÁ ESTEJA EM REGENERAÇÃO NO ATO DO CAR. Assim, a RL a restaurar será de 20,77 ha.

• Novo Código Florestal prevê uso de espécies exóticas em até 50% (10,38ha) da área de RL a ser restaurada

LEMBRE-SE Áreas mistas de espécies exóticas combinadas com nativas regionais são mais amigáveis à biodiversidade e seus serviços.

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A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURAR APP E REGULARIZAR RL NÃO DEPENDE DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) Após a inscrição no CAR, o produtor irá assinar termo de compromisso para o PRA. Enquanto o PRA estiver sendo cumprido ficam suspensas multas de desmatamentos e TACs (termos de ajuste de conduta) que ocorreram até 22 de julho de 2008. É VANTAJOSO ADERIR AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)!

• PRA (Decretos 7830 de 2012 e 8235 de 2014) – possibilita acesso a fundos com juros reduzidos.

• Potenciais benefícios: I) dedução do imposto de renda dos valores gastos pelo produtor na preservação ou recuperação de mata nativa em até 20% do imposto devido; II) isenção do imposto territorial rural sobre áreas com vegetação nativa; III) redução de tarifa pelo uso da água em propriedades que mantiverem áreas preservadas e utilizarem métodos de conservação da água e do solo; IV) destinação de recursos arrecadados pelo uso da água ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

• É possível exploração econômica por manejo sustentável da RL, desde que previamente aprovado pelo órgão ambiental.

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CENÁRIO III Três propriedades vizinhas menores que 4 MF: Não são obrigadas a regularizar RL (caso a situação não tenha se alterado desde 22 de julho de 2008).

RL com o tamanho da área de vegetação nativa existente – proibido o desmatamento de novas áreas e também é necessária a adoção de boas práticas de conservação da água e do solo.

APPs em áreas consolidadas devem: I) ser recompostas conforme tamanho da propriedade e II) apresentar boas práticas de conservação da água e do solo.

Propriedade

Categoria MF

Restauração mínima de APP hídrica

Área (ha)

MF

3

21,95

0,55

até 1

5m

7

43,17

1,08

>1a2

8m

15

103,54

2,59

>2a4

15m

ATENÇÃO As APPs dessas propriedades são importantes para aumentar a conectividade da paisagem e facilitar o acesso da fauna silvestre às veredas mais ao norte da microbacia. Assim, sugerimos que as áreas sejam recuperadas continuamente e além do Novo Código Florestal, devendo as propriedades empreender, no mínimo, a regeneração natural dessas áreas.

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Os mapas abaixo apresentam a situação de cada uma das propriedades de acordo com sua necessidade de adequação ao Novo Código Florestal:

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O conjunto das três propriedades vizinhas conforme sua necessidade de adequação a nova lei florestal – perceba que a propriedade n° 03 está regular.

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LEMBRE-SE Mesmo que o Novo Código Florestal não obrigue a restaurar toda a APP, as áreas não restauradas não deixam de ser APPs! • As APPs serão sempre importantes para a conectividade da paisagem, manutenção de serviços ambientais e mitigação de mudanças climáticas.

• Apesar de não serem obrigadas a recuperar toda a APP, as propriedade menores que 4 MF devem empreender boas práticas de conservação do solo e da água nas APPS com uso consolidado.

É POSSÍVEL IR ALÉM DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL! • Por que não restaurar mais que os 5m (propriedades de até 1 MF) ou os 8m (propriedades >1 a 2 MF) das APPs com uso consolidado?

• Empreenda regeneração natural sempre que possível!

• Neste Cenário III, por exemplo, a Propriedade 3 se beneficiou do cômputo da APP na RL e está de acordo com a nova legislação, podendo, facilmente, ir além: - Regeneração natural da faixa marginal à APP – que não é utilizada para produção – representa ganho de 1,60 ha de cerrado = melhor conexão da paisagem - O plantio de espécies regionais frutíferas pode incrementar a regeneração natural, além de gerar recursos e benefícios extras à propriedade.

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CENÁRIO IV Propriedades n° 18 e n° 21 N° 18: Pequena propriedade rural (78,64 ha; 1,97MF; < 4 MF) Não precisa regularizar RL. APP mínima de vereda = 30m.

N° 21: Propriedade rural média (> 4MF) Precisa regularizar RL. APP mínima de vereda = 50m.

Região chave da paisagem pela presença de APPs de veredas.

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Propriedade 18 – Todas as áreas de cobertura natural presentes na propriedade (APP de 30m de veredas + cerrados) entram no CAR como RL (máx. 20%).

Essa propriedade está em conformidade com o Novo Código Florestal.

Propriedade 21 – RL pode ser compensada em outra propriedade da região que tenha excedente de vegetação nativa, como a propriedade do Cenário I, por exemplo.

Entretanto, a região é importante para a manutenção das águas do cerrado, por suas veredas.

• SUGERIMOS a regularização da RL na própria propriedade. Para melhor viabilizar essa estratégia, descontamos da área a ser restaurada a porção de cerrado e veredas presentes (13,64ha) + APP de vereda a ser recomposta (50m) (13,61ha) – RL a restaurar de 32,48 ha.

• ATENÇÃO: essa estratégia exige que a APP já esteja em regeneração no ato do CAR.

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Propriedade n° 18 pode ir além no do Novo Código Florestal, restaurando por regeneração natural, por exemplo, áreas vizinhas às veredas:

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“a caixa d’água do cerrado”: VEREDAS são reguladoras do equilíbrio dos cursos d’água no cerrado.

Arquivo IPÊ

É POSSÍVEL IR ALÉM DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL! É possível estabelecer um plano regional voluntário de recuperação e conservação de veredas?

Como os diversos envolvidos podem contribuir?

A RESTAURAÇÃO MÍNIMA DAS APPs HÍDRICAS JÁ É IR ALÉM DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, CONSTRUINDO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS COM MAIS ÁGUA PARA O FUTURO.

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LEMBRE-SE 1. Estar em conformidade com o Novo Código Florestal não implica, necessariamente, na manutenção dos serviços ambientais que irão garantir a longevidade do seu empreendimento rural.

2. Sempre que possível, VÁ ALÉM, valendo-se dos mecanimos e benefícios previstos.

3. Boas práticas de conservação da água e do solo são importantes! Além de serem condicionantes para computar APP no cálculo da RL e para manutenção do uso das APPs com uso consolidado.

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Dezembro 2014

Realização

Revisão

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas IUCN – União Internacional para Conservação da Natureza

Maria José Zakia (IPEF)

Autor Alexandre Túlio Amaral Nascimento (IPÊ) alexandre@ipe.org.br Mapas Fábio Bueno de Lima

Paula Piccin (IPÊ) “O material não reflete necessariamente a opinião dos revisores” Agradecimentos Nespresso Plataforma colaborativa Consórcio Águas do Cerrado

Contribuição Andrea Peçanha Travassos (IPÊ) Deviah Aiama (IUCN) Miguel Moraes (IUCN)

www.ipe.org.br