Jornal N.º 98

nº 98

• ABRIL de 2011

Distribuição gratuita aos sócios

Votar pela mudança

STAL

Não ao FMI

No próximo dia 5 de Junho, os trabalhadores e todos os portugueses em geral têm a oportunidade de condenar nas urnas os partidos responsáveis pela situação nacional, e manifestar a sua firme oposição à inadmissível ingerência do FMI e das instâncias europeias na governação do País.

Págs. 2-3

É possível abrir concursos

Regularizar precários As autarquias podem legalmente abrir concursos de recrutamento e regularizar vínculos precários.

Pág. 4

Alteração dos estatutos do STAL

Assembleia Geral de Associados 18 de Maio

os.

No dia 18 de Maio, os associados do STAL são chamados a votar a alteração de Estatutos bleia proposta pela Direcção Naciom e s s A l de nal que, entre outras matérias, Gera dos procede a uma redefinição dos a i c o Ass órgãos do Sindicato.

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Tempo de luta, de unidade e determinação

Mudar de rumo, dizer não ao FMI

A demissão de José Sócrates e do seu Governo PS constitui o «resultado do intenso combate travado pelos trabalhadores e os seus sindicatos de classe contra as políticas de direita levadas a cabo ao longo dos últimos anos e não pode deixar de ser encarada como a falência total das receitas neoliberais para solucionar a crise do capitalismo.»

R

eunido no dia 15 de Abril, o Conselho Geral do STAL salientou desta forma a acção decisiva dos trabalhadores no combate às políticas anti-sociais e anti-laborais, dando particular relevo à manifestação nacional da CGTP-IN de 19 de Março, que juntou mais de 300 mil trabalhadores numa poderosa jornada de indignação e de protesto.

O Sindicato alertou para iminência de novos e fortíssimos ataques contra os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população – a coberto

Acção nos locais de trabalho O Conselho Geral do STAL apelou ao reforço da intervenção nos locais de trabalho, designadamente ao nível da contratação colectiva, com a discussão e aprovação de cadernos reivindicativos que procurem dar resposta aos principais problemas dos trabalhadores, seja nas autarquias locais, no sector empresarial ou nas associações de bombeiros.

O STAL considera que a insistência do Governo em querer participar nas negociações dos acordos de entidade empregadora (ACEP) viola grosseiramente o princípio constitucional da autonomia do poder local e a liberdade de contratação colectiva.

O reforço do trabalho da estrutura sindical passa pela realização de uma forte campanha de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores em torno dos salários, do direito à contratação colectiva, de melhores condições de trabalho, contra a precariedade e os despedimentos.

Preparar, discutir e aprovar cadernos reivindicativos locais; aumentar a sindicalização; renovar e reforçar a estrutura sindical – são três orientações fundamentais para a intervenção nos locais de trabalho.

da intolerável ingerência nos assuntos nacionais das instâncias europeias e do Fundo Monetário Internacional – sublinhando a necessidade de os trabalhadores, nas comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, e em especial nas eleições de 5 de Junho, manifestarem a sua firme oposição à intervenção do FMI em Portugal e rejeitarem de forma clara «as investidas da direita e da agenda neoliberal».

O Sindicato apela ainda aos trabalhadores para que expressem a sua identificação com os «valores de Abril» e exijam «propostas efectivas para uma mudança de rumo e de saída da crise», recusando as «“inevitabilidades” que nos querem impor.»

Mais sacrifícios não!

Ao contrário do que o Governo, a direita e os comentadores ao serviço do capital afirmam, a situação em que o País se encontra é o resultado das políticas de direita levadas a cabo ao longo das últimas décadas pelos partidos que têm estado no poder (PS, PSD e CDS), «assentes em consecutivos ataques aos direitos e aos salários das trabalhadoras e dos trabalhadores, seja pela desregula-

mentação das leis laborais e pelo aumento da precariedade, seja pela intensificação do processo privatizador de serviços públicos essenciais.»

Aos sucessivos PEC junta-se agora o inadmissível pedido de ajuda financeira à União Europeia e ao FMI, decisão que o STAL condenou de imediato (ver caixa) e que implica mais sacrifícios para os mesmos de sempre – os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população – designadamente: redução dos salários, aumento dos impostos, novos ataques aos direitos, agravamento da precariedade laboral, aumento do desemprego, alargamento das privatizações.

O Conselho Geral do STAL reafirma que «é preciso intensificar o combate contra estas medidas que, ao invés de resolverem os problemas económicos que o País atravessa, antes irão provocar graves consequências sociais e económicas no âmbito local e nacional, seja pela diminuição drástica do consumo dos trabalhadores e das famílias portuguesas, particularmente no acesso aos bens de primeira necessidade, no acesso aos serviços de saúde e educação, seja pelo aumento do desemprego, da fragilização e flexibiliza-

ção das relações de trabalho e políticas de baixos salários.»

Lutar por um Abril de novo O STAL assinala que os trabalhadores da Administração Pública/Administração Local são de novo os alvos preferenciais das políticas anti-sociais preconizadas pelos partidos do arco do poder, os quais se preparam para, a seguir às eleições, promover mais despedimentos, reduzir salários, prestações sociais, despesas de saúde e educação.

Neste quadro, «é preciso afirmar e intensificar a luta por um modelo de sociedade diferente, que respeite o trabalho e os trabalhadores, promova emprego seguro e com direitos, a justiça social e serviços públicos de qualidade para todos – uma sociedade à qual o 25 de Abril de 1974 abriu perspectivas que foram sendo defraudadas pelos sucessivos governos ao longo das três décadas e meia».

O Conselho Geral sublinha que «não existem inevitabilidades mas sim opções e na sociedade portuguesa há forças políticas e sociais, nomeadamente

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Editorial

A

A nossa vez

s eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho constituem uma oportunidade para os trabalhadores e o povo português em geral sancionarem os partidos que, ao longo das últimas três décadas e meia, são responsáveis pela destruição das conquistas sociais e económicas alcançadas com o 25 de Abril de 1974, e pela sujeição do País ao capital estrangeiro, através de actos sucessivos que hipotecaram a soberania e independência nacionais.

A

a CGTP-IN, que há muito vêm apontando soluções justas e realistas para o combate à crise, soluções essas que passam por caminhos diametralmente opostos aos que o PS, PSD, CDS e o capital nos pretendem impor.»

Propostas urgentes Nesse sentido, o Conselho Geral renovou um conjunto de medidas que têm sido defendidas pelo Sindicato e constituem um objectivo central na luta dos trabalhadores: - Uma política que aposte na produção e no desenvolvimento; que combata a economia clandestina, a fraude e a fuga fiscal, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que dignifique o emprego os salários e as carreiras profissionais.

- Uma política que valorize o papel das autarquias como parceiro de desenvolvimento e potenciador de emprego, que valorize o emprego e os trabalhadores e atenda às necessidades e anseios das jovens gerações.

- Uma política que promova a formação e a qualificação, a valorização dos salários a defesa dos direitos e a contratação colectiva como impulsionadores dinâmicos do progresso social.

Por uma política de esquerda

Não à ingerência externa As eleições legislativas de dia 5 de Junho devem ser encaradas como «um efectivo terreno de luta dos trabalhadores da Administração Local». A gravidade da situação actual exige uma opção clara e consciente por «projectos políticos que defendam firme e consequente uma ruptura com o caminho neoliberal que tem vindo a ser seguido e apostem na construção de um Portugal mais justo e mais solidário».

Nestas eleições, os trabalhadores não podem caucionar a intervenção do Fundo Europeu de Estabilização e do Fundo Monetário Internacional, já solicitada pelo governo PS, com o apoio explícito do PSD e CDS. A ingerência destes organismos controlados pelas grandes potências imperialistas traduzirse-á em mais duras medidas de austeridade, que terão graves consequências para a maioria

dos trabalhadores e da população em geral.

A unanimidade dos três partidos referidos em torno desta questão demonstra a sua total subordinação aos interesses egoístas da banca e do sector financeiro, em detrimento do interesse geral e da soberania nacional.

O STAL salienta que esta intenção «é absolutamente contrária aos interesses do País e dos trabalhadores, pelo que tudo fará para a combater. É inaceitável que mais uma vez se preparem novos e mais graves sacrifícios para os trabalhadores, enquanto os principais causadores da crise – a banca e o grande sector financeiro – continuam a usufruir de escandalosos incentivos e benefícios fiscais e a beneficiar com a situação do País, como agora irá acontecer caso se venha a concretizar a ajuda externa.»

demissão do governo minoritário PS/Sócrates, após ano e meio de mandato, fica ligada ao chumbo na Assembleia da República, a 23 de Março, do quarto pacote consecutivo de austeridade, o chamado PEC IV. Mas essa crise política, na realidade suscitada pelo próprio governo, foi apenas a causa próxima e o pretexto para tentar renovar, por via de eleições, uma legitimidade cada vez mais esboroada pela luta das amplas massas.

A história recente mostra-nos que os partidos do arco do poder (PS, PSD e CDS), partilhando os mesmos interesses e objectivos de classe, estiveram sempre juntos quando se tratou de destruir as conquistas da revolução de Abril, atacar direitos sociais e laborais e desmantelar o aparelho produtivo, entregando ao capital privado os sectores estratégicos nacionalizados da economia, que não tardaram a ser vendidos a retalho ou por atacado ao capital estrangeiro.

Os resultados desta política ruinosa – à sombra da qual um punhado de famílias e apaniguados foram engordando – estão hoje à vista de todos. Todavia, depois de terem levado o Estado à bancarrota e o povo à pobreza, o grande capital e os partidos que o servem, alijando responsabilidades, não hesitam em apelar ao patriotismo dos trabalhadores, à necessidade de mais sacrifícios, agora em nome da salvação de Portugal.

O

s trabalhadores não têm lições de patriotismo a receber destes falsos «patriotas» que, tendo penhorado o País em seu proveito, o querem entregar aos abutres do Fundo Monetário Internacional.

E é também em nome desse estranho «patriotismo» que os três partidos da política de direita se preparam para prosseguir juntos o programa antipopular e de ruína nacional, espaldados na intolerável ingerência estrangeira das instituições controladas pelas potências imperialistas. É sabido que os trabalhadores têm um elevado sentido patriótico, mas não podem deixar-se iludir por estes filisteus que sempre recusaram soluções efectivas propostas pela CGTP-IN e pelo movimento sindical. Pedir mais sacrifícios significa condenar largas camadas da população à mais indigente miséria. É preciso dizer basta!

P

or isso, nas próximas eleições, o voto dos trabalhadores é uma arma que deve ser usada para:

• Condenar aqueles que têm sido os responsáveis políticos pela situação em que nos encontramos – PS, PSD e CDSPP, inviabilizar a sua permanência no poder, sozinhos ou coligados, bem como recusar a ingerência do FMI. • Criar condições para uma mudança profunda na vida nacional, que abra caminho a uma política verdadeiramente patriótica e de esquerda, apostada no desenvolvimento económico e social, na criação de emprego com direitos e salários dignos, na promoção de serviços públicos de qualidade, no combate à corrupção, evasão fiscal e na taxação dos lucros e das grandes fortunas.

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Turnos e trabalho nocturno

Câmara condenada a pagar O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel condenou a Câmara de Castelo de Paiva a pagar os subsídios por trabalho nocturno e por turnos a um conjunto de trabalhadores do serviço da recolha de resíduos da autarquia.

Os nove trabalhadores em causa prestaram trabalho nocturno entre 1 de Outubro de 2002 e 8 de Março de 2006, sem nunca terem recebido o correspondente suplemento remuneratório.

Em Março de 2006, a autarquia impôs-lhes um regime rotativo de três turnos, mas limitou-se a atribuir-lhes o subsídio por trabalho nocturno, situação à qual o tribunal veio agora pôr cobro, dando razão à acção interposta com o apoio do STAL. Desta forma, ao município foi dado o prazo de três meses para saldar os montantes em dívida, acrescidos de juros de mora.

Oliveira do Bairro

Queixa-crime contra edil

A Direcção Regional de Aveiro do STAL apresentou queixa-crime contra o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, por tentativa de condicionamento da liberdade sindical.

Os factos remontam a Novembro último, quando o Sindicato realizou plenários no âmbito da preparação da greve geral (ver Jornal do STAL n.º97). Na ocasião, face à recusa de cedência de instalações, os trabalhadores foram obrigados a reunir num corredor. Mas mesmo aí foram interrompidos por Mário João Oliveira, que, demonstrando conviver mal com a democracia, ameaçou chamar a GNR para acabar com o barulho, pondo em causa o direito de reunião dos trabalhadores.

Consultório Jurídico

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✓ José Torres

Recrutamento em 2011

Autarquias podem abrir concursos Apesar das gravíssimas restrições impostas pelo Governo, as autarquias continuam a ter a possibilidade legal de abrir concursos de recrutamento para suprir carências de pessoal, bem como para regularizar vínculos precários que preenchem funções permanentes.

O

chamado PEC II (Lei 12-A/2010, de 30/6) e o Orçamento do Estado de 2011 (Lei 55-A/2010, de 31/12) vieram cimentar e agravar um conjunto de normas extremamente redutoras dos direitos dos trabalhadores, em que sobressaem a imposição dos famigerados cortes remuneratórios e outras gravíssimas perversões que, na nossa opinião, afrontam de forma inimaginável princípios básicos consagrados na Constituição da República.

Em simultâneo, aquelas leis introduziram uma série de regras que restringem fortemente o recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, incluindo a Administração Local, sem no entanto, ao contrário do que alguns responsáveis alegam, se chegar ao ponto da proibição absoluta de abertura de concursos.

Efectivamente, na Administração Local, surgem com frequência interpretações ainda mais negativas do que o disposto na lei, que são invocadas para a recusa de abertura de concursos de recrutamento de pessoal, como

O combate contra a precariedade nas autarquias passa pela exigência da abertura de concursos

se existisse a proibição absoluta, mesmo em situações em que a lei o impõe ou se torna absolutamente imperioso ocupar postos de trabalho indispensáveis à prestação de serviços públicos essenciais para a comunidade.

Mas, como dissemos, tal proibição não existe, como manifestamente se conclui do disposto no artigo 10.º da citada Lei 12-A/2010, conjugado com o artigo 43.º da também referida Lei do Orçamento do Estado.

Requisitos exigidos Assim, o referido artigo 10.º estatui a proibição genérica de admissões para a Administração Local, estabelecendo, no entanto, excepções, desde que devidamente fundamentadas, mediante o preenchimento dos requisitos cumulativos, expressamente enunciados no seu n.º 2, de que se releva: - Fundamentação na existência de relevante interesse público no recrutamento, ponderada a eventual carência dos recursos humanos no sector de actividade a que se destina o recrutamento, bem com a evolução

global dos recursos humanos da autarquia em que o serviço se integra; - Impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho em causa mediante o recurso a trabalhadores já vinculados em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ou recurso a pessoal colocado em situação de mobilidade especial.

Satisfeitos os referidos requisitos, compete aos órgãos executivos aprovar a abertura dos concursos em causa.

Posteriormente, o atrás referido artigo 43.º da Lei do Orçamento de Estado regulou também esta matéria, referindo-se especialmente às autarquias que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira, bem como às autarquias que ainda não tenham sido declaradas naquela situação, mas cujo endividamento liquido seja superior ao limite legal de endividamento em 2010.

E, para essas autarquias, impõe precisamente a observância de requisitos iguais aos atrás mencionados, com a única diferença de que a abertura de concursos carece de autorização dos membros do governo responsáveis pelas Finanças e Administração Local, enquanto que, para as restantes, como dissemos, essa autorização, pertence aos órgãos executivos.

Aliás, e para que não restem dúvidas, o citado artigo 43.º da Lei do Orçamento de Estado determina, no seu n.º 8, que para as restantes autarquias, isto é, para aquelas que não se encontrem na aludida situação financeira, aplica-se o disposto no mencionado artigo 10.º da Lei 12-A/2010.

Posto isto conclui-se, de forma incontroversa, que é perfeitamente possível que as autarquias procedam ao recrutamento de pessoal, sempre que necessário, desde que esse procedimento seja devidamente autorizado e fundamentado com o preenchimento dos requisitos atrás descritos.

A este propósito, não podemos deixar de sublinhar a importância destes procedimentos concursais (sempre que outras normas específicas por processo de regularização não se apliquem), especialmente nos casos em que visam a regularização de situações de contratos de natureza precária que, na realidade, correspondem ao desempenho de funções de natureza permanente.

Mais benefícios para associados Fruto de um esforço constante para oferecer aos associados descontos e benefícios na aquisição de bens e serviços, a Direcção Nacional do STAL assinou recentemente novos protocolos com as seguintes empresas: Hotéis Cristal – os associados beneficiam de descontos de 10 por cento no alojamento em regime de pequeno-almoço nas seguintes unidades hoteleiras: Hotel Cristal Caldas e Hotel cristal Marinha (excepto datas festivas em ambos); Hotel Cristal Vieira Praia & SPA e Hotel Cristal Vieira Praia Resort & SPA (excepto datas fes-

tivas e de 15 a 31 de Agosto em ambos). Também os tratamentos de SPA beneficiam do mesmo desconto (excepto nas datas e períodos atrás indicados), bem como os bilhetes para o Parque Aquático Mariparque, aberto entre 15 de Junho e 5 de Setembro.

Instituto Visão + – o protocolo com o STAL garante descontos de 20 por cento na aquisição de armações, lentes oftálmicas e de contacto, incluindo os respectivos produtos de manutenção, e 15 por cento em óculos de Sol. Os associados têm ainda prioridade na marcação de consultas,

rastreio gratuito visual e auditivo. O Instituto Visão tem sede na Praça Teófilo de Braga, n.5 C, Alfornelos, 2650-074, Amadora.

Activa – Nesta empresa de apoio domiciliário, os associados do STAL têm descontos entre cinco e dez por cento em serviços de apoio domiciliários; de cinco por cento na aquisição e aluguer de material ortopédico; de entre cinco e 20 por cento em serviços de fisioterapia/ enfermagem, bem como em serviços de Baby Sitting. A Activa tem sede na R. D. José Cordeiro, n.512 – Forca 3800-003 Aveiro.

Futurbrain – com actividade na área da formação profissional, esta empresa proporciona aos associados descontos nunca inferiores a dez por cento, variando consoante os cursos pretendidos. Entre outras propostas, este centro de formação disponibiliza formação inicial ou contínua para motoristas de pesados; qualificação de mediadores de Seguros; Regulamentação laboral na Administração Local; Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, Línguas, etc. A Futurbrain tem sede na Av. Gen. Humberto Delgado, 103, 2.º, Sala C, 4480-905, Vila Conde.

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A quem aproveita o FMI? Foi a partir da última intervenção do FMI em Portugal (1983-84), que se iniciaram, com Cavaco Silva, as privatizações em larga escala das empresas públicas, perdendo o Estado instrumentos importantes de política macroeconómica, e passando o poder económico a dominar o poder político e a condicionar toda a política económica do País.

Pode-se mesmo dizer que a situação actual do Pais resulta de uma política económica orientada para servir os objectivos desses grupos de elevados lucros. Para o conseguir, face ao crescimento anémico da economia portuguesa, o País – o Estado, as empresas e as famílias endividaram-se profundamente.

Como consequência deste crescimento anémico, associado à desindustrialização do País e à destruição da agricultura e pescas nacionais, no período 2000-2010, Portugal importou bens no valor astronómico de 565 475 milhões de euros (mais do triplo do valor do PIB), tendo exportado bens no valor de apenas 356 918 milhões de euros.

A dívida total directa do Estado, que inclui a dívida externa e interna, aumentou 139,6 por cento, correspondendo a 90,1 por cento do PIB em 2010. O endividamento dos particulares, que correspondia, em 1997, a 41 por cento do PIB e o das empresas não financeiras a cerca de 75 por cento do PIB, passaram, em 2010, respectivamente, para 97 por cento do PIB (128% do seu rendimento disponível), e para os 112 por cento do PIB. Em resultado desta política de favorecimento dos grupos económicos, contrária aos interesses da maioria da população, o Governo demissionário do PS, com o apoio do PSD e CDS, pediu a intervenção do FMI, UE e BCE, que se traduzirá na degradação intolerável da vida dos portugueses. Para que servem os sacrifícios exigidos? Para que o Estado possa novamente capitalizar a Banca, a qual, dizendo-se de «boa saúde», já se sabe que vai absorver boa parte do empréstimo de mais de 80 mil milhões de euros.

(Extractos do estudo de Eugénio Rosa disponível em eugeniorosa.com)

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Milhares de jovens contra a precariedade

Queremos trabalho, exigimos direitos!

Quatro dias depois das comemorações, em 28 de Março, do Dia Nacional da Juventude, milhares de jovens desfilaram pelas ruas da baixa lisboeta, numa acção promovida pela Interjovem/CGTPIN, contra o desemprego, a precariedade e os baixos salários, que afectam particularmente a juventude.

C

om pontos de concentração e de partida no Intendente (sector privado) e no Cais do Sodré (administração pública), os manifestantes encontraram-se na Praça da Figueira, confluindo depois para a Rua do Carmo, onde foram feitas várias intervenções.

O desfile, em que se integraram os jovens trabalhadores das autarquias, organizados no STALJovem, foi encabeçado por uma faixa com a inscrição «Exigimos e lutamos, Mudar de Rumo, Nova Política».

Dezenas de outros panos e palavras de ordem condenavam a precariedade laboral, os contratos a prazo e os falsos recibos verdes, exigiam empregos estáveis e salários dignos – em suma, o direito das novas gerações a construir um futuro melhor. E como isso passa necessariamente pela alteração das políticas no País, os manifestantes não se cansaram de repetir que exigem «mudança, não queremos alternância».

No final intervieram o coordenador nacional da Interjovem, Valter Lóios, que também é dirigente regional do STAL, e o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, tendo sido ainda aprovada uma moção por unanimidade.

Precários e mal pagos Como recordou Valter Lóios, dos 900 mil trabalhadores com contratos precários, mais de 500 mil são jovens com menos de 35 anos. A isto acresce o facto de que uma grande parte dos mais de 800 mil trabalhadores ditos independentes ou por conta própria são na realidade falsos recibos verdes. A que se deve o alastramento da precariedade? Para a Interjovem a principal razão é a redução dos custos de mão-de-obra, notando que «a hora de trabalho de um trabalhador com vínculo precário custa cerca de menos 40 por cento

do que a mesma hora de um trabalhador com vínculo efectivo».

Por outro lado, ainda segundo a Interjovem, o desemprego atinge mais de 287 mil jovens, ou seja, uma taxa que ronda os 16 por cento, agravando-se para 23 por cento no escalão etário até aos 25 anos.

E para além destes números escandalosos há ainda «mais de 300 mil jovens que não trabalham nem estudam» Ora, dispondo de um tal exército de reserva de força de trabalho, as empresas e outras entidades empregadoras continuam impunemente a aumentar a pressão sobre os salários e restringir os direitos laborais. Por isso, só a luta consciente dos trabalhadores, exigindo novas políticas económicas e sociais, poderá travar a deterioração contínua das condições de vida e abrir perspectivas de uma vida melhor às novas gerações.

Os jovens trabalhadores das autarquias organizados no STALJovem estiveram presentes na manifestação de dia 1 de Abril

Liberdade sindical defendida O tribunal absolveu, dia 14 de Fevereiro, o dirigente nacional do STAL, José Manuel Marques, que foi abusivamente detido, juntamente com o dirigente da FENPROF, Marco Rosa, no final do plenário da Frente Comum realizado, dia 18 de Janeiro, junto à residência oficial do primeiro-ministro.

No final da acção sindical, quando se preparavam para abandonar pacificamente o lo-

cal da concentração, os participantes foram inexplicavelmente travados por um cordão policial.

Perante os protestos, os agentes agrediram várias pessoas e detiveram José Manuel Marques e Marco Rosa, algemando este último e conduzindo ambos à esquadra.

Porém, ao contrário do sindicalista da FENPROF, cujo processo foi arquivado sem ter sido deduzida acusação, José

Manuel Marques foi acusado do crime de desobediência às autoridades, por alegadamente ter rompido o cordão de segurança, e de desobediência à dispersão.

O tribunal não deu como provada a primeira acusação e considerou a segunda sem fundamento, já que os incidentes se registaram num momento em que o plenário tinha acabado e os seus participantes estavam a dispersar.

Em declarações à imprensa no final do julgamento, José Manuel Marques lembrou que o processo não era contra os agentes da PSP, que sofrem eles próprios as consequências da política arrogante e agressiva do Governo PS, e responsabilizou quem «dá ordens para que estas coisas aconteçam», considerando a absolvição como uma vitória da liberdade sindical.

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Autarquias contestam multimunicipais

Na greve de cinco dias em Fevereiro, os trabalhadores do Município de Loures deram provas de grande firmeza e unidade

Um direito com 27 anos se mobilizados em defesa de uma prestação que representa 90 euros mensais.

No dia 3 de Março, após um plenário realizado à porta da câmara, cerca de 400 trabalhadores dos SMAS desfilaram pelas ruas da cidade até ao edifício onde decorria a reunião do executivo municipal.

Entretanto, a luta prosseguiu com outras acções, designadamente a série de concentrações diárias frente aos paços do concelho entre os dias 28 de Março e 1 de Abril.

Moveaveiro

Atrasos intoleráveis Os trabalhadores da Moveaveiro – Empresa Municipal de Mobilidade realizaram uma greve parcial, no dia 22 de Março, em protesto contra os constantes atrasos no pagamento dos salários e pela resolução de outros problemas que têm sido apresentados pelo Sindicato.

A paralisação permitiu ainda realizar um

plenário geral de trabalhadores, no qual foi decido realizar uma greve mensal de duas horas sempre que se verifiquem atrasos no pagamento dos salários.

A primeira paralisação teve lugar no dia 21 de Abril, na sequência de mais um atraso nos vencimentos.

Água de Paris

Preço baixa após remunicipalização Um ano após a remunicipalização da gestão de água na capital francesa, o presidente da Câmara de Paris, Bertrand Delanoë, anunciou, no início de Janeiro, uma redução dos preços aos consumidores.

Os serviços voltaram à autarquia em 2010, no final do contrato de concessão firmado em 1987, pelo então edil de Paris, Jacques Chirac, com as empresas Veolia e Suez. A nova entidade pública, inteiramente controlada pelo município, tinha-se comprometido desde logo a não aumentar a factura da água até 2014.

✓ Jorge Fael

Sair de onde nunca se deveria ter entrado*

Luta prossegue em Loures Os trabalhadores do Município de Loures continuam em luta pela reposição do subsídio de deslocação atribuído pela autarquia há 27 anos aos funcionários que não têm acesso aos refeitórios municipais.

Tendo dado provas de grande firmeza e unidade na greve de 1 a 4 de Fevereiro (adesão entre 80 a 100%), durante a qual resistiram às intervenções da polícia de choque, recusaram a imposição de serviços mínimos abusivos e impediram as tentativas ilegais de furar a greve, os trabalhadores mantêm-

ABRIL 2011

Porém, ao fim de um ano de gestão pública, os resultados foram melhores do que o esperado. Não só os preços não aumentaram, sendo já hoje 40 por cento mais baixos do que a média dos restantes municípios da região metropolitana de Paris, como ainda foi possível realizar um resultado positivo de quase 50 milhões de euros.

Uma parte deste montante será assim restituída aos utentes mediante a redução do preço do metro cúbico (2,93 euros em 2010), devendo o restante ser reinvestido na melhoria do serviço e das infra-estruturas.

Vários municípios têm vindo a manifestar a intenção de abandonar os sistemas multimunicipais de água e saneamento.

O descontentamento aumenta e as colossais dívidas também.

E

m geral, as razões dos municípios são comuns: enorme descontentamento face aos preços impostos pelas empresas multimunicipais considerados incomportáveis; não realização dos investimentos contratualizados; diminuição de qualidade dos serviços prestados. O outro elemento comum é que a maioria destes municípios se situa no interior do País.

Nos sistemas do Zêzere e Côa, Centro Alentejo, Trás-os-Montes e Alto Douro, entre outros, a relação entre os municípios e as Águas de Portugal é de enorme conflitualidade, com os primeiros a abandonarem os órgãos sociais das empresas, alguns a recusarem pagar os preços impostos e outros sujeitos a processos de cobrança coercivos das dívidas que ascendem a várias centenas de milhões de euros.

Mas então como se chegou aqui? É sabido que os municípios foram praticamente obrigados a aderir aos sistemas multimunicipais. Mas também é verdade que muitos deles, ignorando as populações e os representantes dos

trabalhadores do sector, que em devido tempo chamaram a atenção para as graves consequências desta decisão, assinaram de cruz a adesão a troco de uns, poucos, cobres.

Caro, injusto e ineficaz Ao fazê-lo, colocaram-se à mercê de empresas controladas pelo governo, da sua política de preços e estratégia de rentabilidade, e mais grave ainda aceitaram sujeitar-se a consumos mínimos obrigatórios muito acima das suas necessidades reais, algo que é completamente inaceitável em matéria de gestão de recursos hídricos.

Para o presidente da Águas de Coimbra, «este é mesmo o maior estímulo à ineficiência porque, sem prejuízo das perdas que todos sejamos capazes de diminuir e do investimento feito em recuperação e melhoria de redes, nós continuamos a pagar volumes de água e saneamento muito superiores aquilo que efectivamente temos necessidade de consumir» (Água & Ambiente, 01.2011).

Por outro lado, dado que nestes sistemas o valor das tarifas é calculado para cobrir os custos de operação e libertar sete a oito por cento de rentabilidade (taxa das obrigações do Tesouro majorada de 3%), assistiu-se a um aumento abrupto dos preços, tornando-se incomportáveis para muitas autarquias.

Dia Mundial da Água

STAL e Água Pública de O preço da água doméstica – que inclui esgotos, lixos e IVA – é já em muitos concelhos um pesado encargo financeiro para grande parte da população, alertaram o STAL e a Associação Água Pública num comunicado conjunto emitido no âmbito do Dia Mundial da Água, que se assinalou a 22 de Março.

«A privatização, em regra precedida da empresarialização, transforma o serviço público em negócio e a factura aumenta». Segundo a própria Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do

Ambiente (AEPSA), a gestão privada «regista valores máximos de encargos suportados pelos utilizadores com o abastecimento de água superiores em cerca de 30 por cento e de 17 por cento – respectivamente para consumos médios anuais de 120 e de 180 metros cúbicos –, quando comparados com os melhores resultados conseguidos pelas restantes entidades gestoras, como sejam as integradas nos serviços municipais.»

A carestia da água insere-se na estratégia do Governo, que pres-

jornal do STAL

ABRIL 2011

Ovar

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Privatização em Oliveira de Azeméis

Empresa impõe aumentos brutais Porquê pagar mais?

Alguns municípios já declararam a intenção de recorrer aos tribunais para contestar os preços impostos. Outros ensaiam estratégias de força pouco auspiciosas perante a Águas de Portugal. Outros ainda, procurando livrar-se do problema, enveredam pela concessão dos serviços em baixa, sem olhar às consequências ainda mais gravosas para a população.

A tudo isto, o governo responde com mais do mesmo. Para tentar apaziguar os municípios descontentes, prometelhes que vão pagar menos pela água.

Como? Simples: alarga-se o prazo da concessão de 30 anos para 50 anos pelo menos. Assim a factura mensal poderá baixar, embora no final os municípios paguem muito mais.

Mas nada disto resolve o problema de fundo que radica num modelo que subalterniza o poder local, onera as populações e acentua a exploração dos trabalhadores, com o único objectivo de preparar o terreno para a privatização do sector.

Estas são razões que justificam mais que nunca a luta para que estes serviços essenciais se mantenham sob controlo das autarquias, mediante uma gestão pública, democrática e de qualidade. _____________

Só a luta dos trabalhadores e da população em defesa da água pública pode travar a privatização

* Título retirado de um artigo de opinião do vereador da CDU na CM de Évora, Eduardo Luciano, sobre a decisão da autarquia de abandonar o sistema Águas do Centro Alentejo.

nunciam carestia siona as autarquias a aderir aos sistemas multimunicipais, controlados pela Águas de Portugal, para impor depois a subida acentuada dos preços e assim criar as condições para a privatização do sector.

Recorde-se que em Junho de 2010, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) divulgou um «Recomendação Tarifária», que, se fosse lei, traria aumentos brutais da água em todo o País. O documento foi fortemente contestado por numerosas autarquias e pela Associação dos Municípios Portugueses O STAL e a Associação Água Pública manifestamse contra esta política, exigindo que estes serviços essenciais se mantenham sob controlo das autarquias, mediante uma gestão pública, democrática e de qualidade.

A entrega dos sistemas de abastecimento de água e saneamento do concelho de Ovar à empresa Águas da Região de Aveiro (AdRA) traduziu-se já num brutal aumento das tarifas da água, em vigor desde o início do ano.

Os consumos até 15 metros cúbicos sofreram um aumento de 12 por cento, ao que acresce a subida de 115 por cento da taxa associada à água e de 35 por cento da taxa de saneamento. No total, os consumidores com baixos consumos viram as facturas agravadas em mais de 30 por cento.

O contrato de concessão, assinado pela câmara por um prazo de 50 anos, garante uma remuneração dos capi-

tais investidos a uma taxa equivalente aos títulos de tesouro acrescida de três por cento, o que hoje representa um rendimento próximo dos oito por cento.

Para tal, o contrato impõe o aumento do p re ç o d o m e t ro c ú b i co para quase o dobro até 2014, ou seja, dos actuais 1,66 euros, em média no concelho, para 2,83. Note-se que a tarifa média nacional se situa em 1,23 euros por metro cúbico.

Dos dez municípios que integram a AdRA, cuja actividade se iniciou em Maio de 2010, Ovar é aquele onde se registaram os maiores aumentos percentuais, dado que a empresa pretende nivelar os preços por cima até 2014.

Águas de Santarém

Entrada de privado avoluma problemas Desde a venda de 49 por cento do capital da empresa municipal Águas de Santarém aos grupos Aquapor e Pragosa, a situação laboral tem-se agravado, o que levou os trabalhadores a expressar o seu descontentamento, exigindo a intervenção da autarquia.

A privatização parcial foi assinada em 15 de Novembro. Duas semanas depois, os trabal h a d o re s re u n i d o s e m plenário condenaram o despedimento sem justa causa de seis trabalhadores, contestaram o encerramento do laboratório de análises da

empresa, estrutura que recentemente fora acreditada, e rejeitaram a alteração de categorias e funções profissionais imposta unilateralmente pela administração.

Em comunicado, o STAL acusou os parceiros privados de procurarem maximizar lucros mediante cortes cegos na despesa e à custa do aumento da exploração dos trabalhadores. Exigindo medidas da autarquia, o Sindicato avisou que haverá luta se os direitos dos trabalhadores não ficarem salvaguardados no quadro desta sua nova parceria com sócios privados.

A intenção anunciada pelo Município de Oliveira de Azeméis, no final do ano passado, de concessionar a gestão dos serviços de abastecimento de água e saneamento foi condenada pela DR de Aveiro do STAL, notando que é «lesiva do interesse municipal, prejudica a população e põe em causa os direitos dos trabalhadores».

O STAL salienta que ao dar semelhante passo, o executivo camarária aliena «uma das responsabilidades principais» atribuídas aos municípios.

Por outro lado, alerta que a privatização terá como consequência o «aumento brutal dos preços da água, do saneamento e de ramais de ligação, etc».

Na verdade, segundo reconhece a própria Associação das Empresas Portuguesas para o Sec-

tor do Ambiente (AEPSA), a gestão privada «regista valores máximos de encargos suportados pelos utilizadores com o abastecimento de água superiores em cerca de 30 por cento e de 17 por cento – respectivamente para consumos médios anuais de 120 e de 180 metros cúbicos –, quando comparados com os melhores resultados conseguidos pelas restantes entidades gestoras, como sejam as integradas nos serviços municipais.»

Deste modo, insiste o Sindicato, a solução não passa por empresas privadas, mas sim pela «valorização da gestão pública», a única que pode prestar «melhores serviços às populações no quadro do respeito pelos princípios da solidariedade, da coesão social e territorial e da sustentabilidade ambiental».

Quatro meses após privatização

Facturas duplicam no Cartaxo As queixas da população contra a CartáguaÁguas do Cartaxo começaram pouco depois de a empresa concessionária iniciar a actividade em 1 de Outubro de 2010.

Em cerca de quatro meses, numerosos clientes apontam grandes demoras no atendimento e estão sobretudo indignados com o aumento exorbitante da factura da água, em muitos casos para o dobro e mesmo para o triplo.

Estes aumentos, como revelou o vereador da CDU, Mário Reis, devem-se «à cobrança de taxas novas, à aplicação da tarifa de disponibilidade e à actualização dos escalões de consumo e de saneamento».

Para além disso, «o preço social da água acabou», denunciou aquele eleito em reunião do executivo (28.12.2010), sublinhando que «por prevermos esta realidade votámos e votaremos sempre contra estes negócios lucrativos».

jornal do STA

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Após três décadas e meia de ataques sociais e restauraçã Quando em 25 de Abril de 1974, após anos décadas de resistência, o povo português veio para a rua em apoio aos militares que, corajosamente, puseram fim ao odioso regime que ao longo de 48 anos oprimiu o país – abrindo assim caminho a uma revolução que o encheu da esperança de que, a partir dali, seria possível a construção de um país mais justo, liberto da exploração do homem pelo homem e cioso da sua independência face aos que se consideram os donos do mundo – poucos imaginariam que, 37 anos depois, a situação teria voltado quase à estaca zero.

É

verdade que ainda vamos tendo uma democracia política formal, com eleições periódicas para escolher quem nos «governa», e podemos manifestar-nos nas ruas a gritar que temos fome (fome de pão, de justiça, de saúde e educação, de respeito pelos nossos direitos). Mas perdemos já grande parte da democracia económica e social, apesar da luta persistente que vimos travando ao longo dos anos, resistindo aos assaltos que os vários governos de turno ao serviço dos poderosos vêm intensificando.

Quando a revolução estava em marcha, os trabalhadores portugueses e o povo em geral conquistaram importantes direitos, fruto da sua luta persistente e organizada que, na altura, encontrava receptividade nos poderes constituídos.

Foi a época da nacionalização de todos os sectores estratégicos da indústria e da economia do País, da Reforma Agrária com a entrega, sobretudo no Alentejo, da «terra a quem a trabalha», abrindo-se assim caminho para o aumento da produção e para que os seus resultados revertessem para o bem-estar de todos e não para o enriquecimento de alguns.

Foi a época do estabelecimento do salário mínimo nacional, do direito a férias pagas com um subsídio adicional correspondente a um mês de

É preciso um Abril de

vencimento, dos subsídios de natal, de refeição, de nascimento, de aleitação, de casamento e de funeral, das ajudas de custo e, também, no que respeita à Administração Pública, do direito à aposentação ao fim de 36 anos de serviço.

Entretanto, a contra-revolução conspirava na sombra. Após algumas tentativas de golpe falhadas, personalizadas pelo general Spínola, os seus mentores mudaram de táctica e esperaram melhor oportunidade para atacar. E, paradoxalmente, foram as eleições que se vieram a realizar que lhes forneceram os instrumentos ideais para a prossecução dos seus objectivos.

O avanço da contra-revolução O primeiro governo constitucional, mascarado de socialista e chefiado por Mário Soares, formado por gente que até aí jurara fidelidade à Reforma Agrária, à irreversibilidade das nacionalizações,

à via para o socialismo como objectivo real (quer PS quer PPD/PSD propagandeavam com grande algazarra estes princípios, demonstrando, como agora se vê nitidamente, um descaramento só possível em gente sem escrúpulos nem vergonha), quando se viu em funções logo manobrou no sentido inverso.

Paulatina e

engenhosamente, para não dar muito nas vistas, pôs em marcha, inicialmente lenta e calendarizada, os mecanismos tendentes à destruição de todas as conquistas democráticas.

A Reforma Agrária e as nacionalizações foram o primeiro alvo. Os latifúndios foram-

se recompondo e os bancos, os seguros e a indústria pesada voltaram às mãos dos exploradores, sempre sedentas do sangue, suor e lágrimas daqueles que só possuem de seu a sua força de trabalho.

Para disfarçar a coisa,

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AL/ABRIL 2011

ão capitalista

e novo alcunhavam de diversas formas o «socialismo» que pretendiam.

«Socialismo democrático» ou «socialismo de rosto humano», foram as máscaras mais utilizadas para contrapor ao socialismo. E lá iam, cantando e rindo, tecendo a miserável teia que iria conduzir este Portugal que todos amamos às selvagens garras do capitalismo mais odioso.

De então para cá, com PS, PSD e CDS, todos ao molho

ou em separado, foi um ver se te avias.

Tudo o que cheirasse a progresso civilizacional, a melhoria das condições de vida de um povo martirizado por 48 anos de fascismo, era para usar, sim, em lindos discursos, mas não para levar a sério. Em nome da modernidade (a «modernidade» do século XIX, acrescentamos nós), trataram todos eles, com as possibilidades que cada um tinha a cada momento, da sistemática destruição de tudo o que, de facto, cheirasse a 25 de Abril.

O caminho do desastre Hoje, com a empenhada contribuição de todos

os executivos que foram passando pelo sangradouro das nossas esperanças num futuro digno, em que se transformaram os chamados governos da nação, já pouco restará da saga conquistadora dos trabalhadores nos tempos que se seguiram à conquista da liberdade.

O governo dessa figura inenarrável que dá pelo nome de José Sócrates é um sério candidato a figurar no famoso livro do Guiness, como o recordista do servilismo perante os poderosos, dos roubos feitos já à luz do dia aos portugueses mais desfavorecidos, da mais despudorada pouca vergonha na argumentação apresentada para os esbulhos praticados, pretendendo até apresentálos às suas vítimas como benfeitorias que estes devem agradecer.

Em resultado destes actos de autêntica pirataria contra a generalidade do povo português, o país está à beira da bancarrota.

A indústria, a agricultura e a frota pesqueira há muito foram destruídas ou fortemente desmanteladas.

Com responsabilidades muito concretas, das quais o actual Presidente da República não pode eximirse sem cair ainda mais no ridículo.

Os salários dos trabalhadores e as pensões de quem descontou uma vida inteira de trabalho para ter alguma segurança na velhice, degradam-se miseravelmente.

O direito constitucional à saúde e à educação é diariamente espezinhado, com a criação de mais e mais dificuldades de acesso a estes bens essenciais ao bem-estar da população e ao progresso do país.

Privatiza-se tudo o que cheira a serviço público ao serviço das populações, entregandoos à gula das clientelas privadas, cujo objectivo único é o lucro especulativo que a sociedade capitalista lhes proporciona.

Agora, com o orçamento de estado para 2011, aprovado pelo PS com o apoio do PSD, com os PECs 1, 2 e 3, aprovados e apoiados pelos mesmos,

todas estas miseráveis medidas impostas pelos chamados «mercados» (para quem ande distraído, foram estes «mercados» que provocaram a crise internacional que serve de desculpa para todas roubalheiras a que vamos assistindo) vão-se agravando todos os dias.

Chegados ao PEC 4, parece que o grande capital terá pensado que era hora de mudar do cavalo que vai cavalgando, e terá instruído o equídeo que esperava a sua vez para lhe prestar o seu serviço para engrossar a voz (ou o relincho, mais propriamente) fingindo nada ter a ver com o que se está a passar e que seria ele a alternativa para mudar de rumo.

É hora de mudar a história Veremos ao que nos conduzem os próximos capítulos desta telenovela de cordel.

A verdade é que um país que não produz e tão mal trata as forças produtivas que o sustentam, estará inevitavelmente condenado.

Mas o país, este país, está a tempo de inverter o curso da história. Assim os portugueses se libertem dos preconceitos que lhes foram incutidos no tempo do fascismo, tão diligentemente acarinhados, fomentados e servidos em casa do prezado telespectador desprevenido.

Porque a alternativa séria e ao serviço dos portugueses, existe.

Não com PS, PSD ou CDS. Estes já mostraram, ao longo de trinta e tal anos, o que fazem e, pior, o que serão ainda capazes de fazer se os deixarmos.

E que tal tentar outra via, dando a confiança a quem, desde sempre, se opôs a esta política de desastre propondo uma outra ao serviço de Portugal e dos portugueses?

Este é um bom tema de reflexão para quem se disponha a abandonar a indiferença que nos leva, muitas vezes, a virar uma das armas de que dispomos (o voto) contra nós próprios, culpando depois tudo e todos das consequências dos nossos actos.

Vamos a isso?

jornal do STAL

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Bombeiros da Covilhã

Assinado acordo de empresa O STAL e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Covilhã assinaram, em 29 de Janeiro, um acordo de empresa (AE) que representa um claro passo em frente na salvaguarda dos direitos e garantias dos profissionais ao serviço desta instituição.

O documento consagra os direitos e deveres dos trabalhadores, estabelecendo regras claras em relação às carreiras, remunerações e formas específicas de prestação do trabalho.

Para além de regulamentar as relações de trabalho, o acordo permitiu ainda valorizar as remunerações de todas as carreiras e escalões existentes na Associação, facto que é particularmente realçado pelo STAL, enquanto resultado da atitude séria e responsável demonstrada pelas partes ao longo das negociações.

Recorde-se que este processo foi iniciado em 2009 com a assinatura de um protocolo que visava regular algumas matérias laborais.

Bombeiros da AM do Porto

Corpo único levanta preocupações O presidente da Área Metropolitana do Porto, Rui Rio, anunciou, no final de Janeiro, a intenção de extinguir os bombeiros sapadores, «pegar nos muitos bombeiros voluntários e criar um batalhão à escala metropolitana».

Respondendo às declarações deste eleito autárquico, para o qual a medida permitiria «maior eficácia e menores custos», o STAL salientou em comunicado que «processos desta natureza não podem servir de desculpa para a implementação de uma perspectiva economicista que fragilize a salvaguarda de pessoas e bens e reduza os direitos e garantias dos homens e mulheres que diariamente envergam a farda e desempenham responsavelmente as funções de bombeiro».

O Sindicato alerta ainda que um tal processo exige a abertura de negociações com as estruturas representativas dos trabalhadores, «que defina de forma clara as condições laborais dos profissionais que irão desempenhar funções nesta estrutura».

Por outro lado, realçando a importância dos corpos de bombeiros sapadores do Porto e de Gaia como estruturas de referência, o STAL observa que a integração num corpo único de bombeiros do movimento associativo exige a profissionalização destes elementos, a definição de deveres e direitos, regras de financiamento claras e transparentes e formação profissional contínua, de forma prestar serviços de qualidade às populações.

Até sempre, Xico Zé Francisco José Tavares, dirigente do STAL desde os primórdios do sindicato e incansável lutador pela causa dos trabalhadores, faleceu em 30 de Janeiro, com 83 anos.

Xico Zé, como era por todos conhecido, dedicou uma boa parte da sua vida ao STAL, seja como dirigente nacional e membro do Conselho Geral, seja como membro da Direcção Regional

de Castelo Branco, que chegou a coordenar.

A Direcção Nacional do STAL fez-se representar por vários dirigentes nas cerimónias fúnebres e enviou uma mensagem de sentidas condolências à família e amigos de Xico Zé, cujo desaparecimento constitui uma grande perda para a luta dos trabalhadores, o movimento sindical e particularmente o STAL e os trabalhadores das autarquias.

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A crise da dívida pública

A factura da espec Ao invocarem tão amiúde a chamada crise da dívida pública, muitos procuram fazer esquecer que o maior contributo para o endividamento externo do País tem origem no sector privado e muito em especial na Banca.

N

o final de 2009, 52,4 por cento do endividamento externo líquido do País era privado, enquanto o endividamento público se ficava por 47,6% desse total.

Portanto, mais do que a dimensão da dívida do Estado, o que realmente preocupa os seus detractores é o facto de o financiamento externo do sector privado estar dependente das condições em que se fizer o financiamento do Estado. Isto é, quando o Estado tem dificuldades em financiar-se no exterior, o sector privado não consegue financiamento e sempre que o Estado consegue esse financiamento a uma taxa elevada, o sector privado, a conseguir financiamento, obtêm-no a taxas de juro incomportáveis.

Nunca ignorando a premissa fundamental de que o sector privado está mais endividado do que o sector público, analisemos no entanto a questão da dívida pública: o seu montante, a percentagem dessa dívida nas mãos dos investidores estrangeiros e nas mãos das famílias portuguesas, o custo do seu financiamento e as implicações que o seu peso crescente tem sobre a vida dos portugueses – temas permanentemente abordados pela comunicação social ao longo do último ano.

No final de 2010, a dívida directa do Estado era de 151 775 milhões de euros, cerca de 87,9 por cento do PIB, dos quais 11,6 por cento estava nas mãos das famílias portuguesas, através de certificados de aforro e certificados do tesouro.

No final de 2009 estimava-se que 74,5 por cento da dívida pública se encontrava nas mãos de investidores estrangeiros, percentagem que era das mais elevadas da União Europeia.

As últimas estimativas indicam que os encargos do Estado com os custos da dívida pública, em 2011, deverão atingir os 7 134 milhões de euros, ou seja, mais 808 milhões de euros do que o montante previsto no Orçamento de Estado aprovado no final de Novembro passado.

Para se ter uma ideia do que significa esta verba adicional de 808 milhões de euros, diremos que é praticamente equivalente ao produto do esbulho de cinco por cento na massa salarial dos trabalhadores da Administração Pública ou a 80 por cento das receitas extraordinárias decorrentes do aumento do IVA. Com o conjunto da dívida pública, o Estado Português irá gastar em 2011 um valor superior à despesa total do Ministério da Educa-

O crescente endividamento público tem sido utilizado para penalizar injustamente os trabalhadores com sucessivos pacotes de austeridade

ção e equivalente a cerca de 80 por cento do orçamento do Ministério da Saúde.

As origens da crise Vale a pena procurar resposta para as seguintes questões: 1. Porque razão o nosso endividamento público se tem vindo a agravar?

2. Porque razão as taxas de juro do financiamento da dívida pública portuguesa se têm vindo a agravar fortemente? É hoje praticamente inquestionável que a crise financeira internacional, cujos primeiros sinais mais visíveis surgiram em Agosto de 2007, levou a que grande parte dos países interviessem na salvação dos seus sectores financeiros, quer resgatando bancos da falência através da sua nacionalização, quer funcionando como garante internacional dos seus empréstimos.

Em resultado desta intervenção, a maior parte dos Estados aumentou consideravelmente os seus níveis de endividamento. Portugal não foi excepção. Ao fazê-lo, e utilizando como argumento o impacto sistémico que a falência de muitos bancos por esse mundo fora teria sobre a economia, os governos assumiram os colossais prejuízos da especulação desenvolvida pelo sector financeiro na últimas décadas.

Agora obrigam as suas vítimas, os trabalhadores, o povo, a pagar a factura através de drásticas medidas de austeridade.

Porque sobem as taxas?

Do nosso ponto de vista, as elevadas taxas que os mercados têm vindo a impor aos

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✓ José Alberto Lourenço Economista

culação cobrada aos trabalhadores países mais debilitados financeira e economicamente resultam, em primeiro lugar, do tipo de intervenção do Banco Central Europeu (BCE), de cujas políticas Portugal se tornou refém desde a sua adesão ao euro.

Na verdade, o BCE tem-se limitado a adquirir divida pública dos Estados no mercado secundário, isto é, aos compradores dessa dívida. Estes últimos (grandes instituições financeiras internacionais, entre as quais se destacam as alemães e francesas) fazem um excelente negócio porque

conseguem financiamentos junto do BCE a uma taxa de apenas um por cento, garantindo o seu pagamento contra a entrega de títulos da dívida pública que lhes rendem taxas em torno dos seis por cento.

Deste modo, o Banco Central Europeu, em vez adquirir directamente essa dívida aos Estados emissores à mesma taxa que hoje aceita financiar a banca privada, e assim travar a especulação, está claramente a estimular os especuladores internacionais a apostar na dívida dos Estados.

Em segundo lugar, o Estado português deveria ter diversificado ao longo dos anos as suas fontes de financiamento, evitando sujeitar-se aos leilões da dívida pública nos mercados internacionais.

Por exemplo, poderia ter criado incentivos que lhe permitissem obter financiamentos internos em condições muito mais favoráveis, nomeadamente junto dos particulares, aumentando a remuneração dos Certificados de Aforro e Títulos do Tesouro. Porém, como todos nos recordamos, o Governo agiu precisamente ao contrário, eliminando o

interesse dos Certificados de Aforro. E mesmo os recentes Títulos do Tesouro só proporcionam taxas atractivas para prazos superiores a cinco anos.

Depois de ter empenhado o País para salvar a banca privada, o Governo PS/Sócrates colocou o Estado à mercê dos «mercados», que lhe servem de pretexto para conduzir a mais feroz ofensiva desde o 25 de Abril contra os trabalhadores e o povo português em geral, reduzindo de dia para dia o seu poder de compra, as prestações sociais e o acesso a serviços essenciais.

Portugal cada vez mais desigual Dentro da União Europeia, Portugal é o país onde a diferença entre ricos e pobres é maior. Este fosso das desigualdades surge, uma vez mais, retratado nos dados relativos à distribuição do rendimento bruto dos agregados familiares no Continente, tendo por base as declarações de IRS referentes a 2009.

Da análise da informação, recentemente divulgada pelo Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Ministério das Finanças, podemos constatar: 1. O número de agregados familiares que procedeu à entrega de declarações de IRS em 2009 foi 4 449 003. Deste total, 277 880, cerca de 6,2 por cento, sobrevivem, se é que é possível, com 118 euros ou menos por mês.

2. Seguem-se 256 151 agregados familiares (5,8% do total) que declararam um rendimento bruto mensal entre 119 e 303 euros; 276 680 agregados entre 304 e 444 euros; e mais 466 611 entre 444 e 560 euros.

3. A agregação destes quatro primeiros escalões conduz-nos à conclusão de que quase um terço das famílias portuguesas (28,7%) vivia, em 2009, com um rendimento médio mensal bruto inferior a 560 euros.

4. Em contraponto à miséria em que vivem milhões de portugueses, 150 agregados familiares declararam ter um rendimento médio bruto mensal igual ou superior a 138 961 euros.

Haverá quem argumente que os rendimentos dos agregados familiares portugueses não se esgotam nos valores inscritos na declaração de IRS. Apesar de isso poder cor-

responder à verdade nalguns casos, ninguém pode honestamente duvidar de que estas declarações espelham a situação real da esmagadora maioria dos agregados familiares, a que correspondem 3 844 900 trabalhadores por conta de outrem e 828 600 trabalhadores por conta própria.

Estes dados evidenciam também a extrema importância que as prestações sociais assumem para muitos milhares de agregados fa-

miliares, quer devido a insuficiência de rendimentos quer devido ao desemprego crescente.

Depois de, ao longo de 2010, o Governo ter aplicado sucessivos pacotes de austeridade (cortes drásticos nos apoios sociais, incluindo para a compra de medicamentos, congelamento dos salários e pensões e aumentos da carga fiscal), as medidas contidas no Orçamento de Estado, e outras que foram

entretanto anunciadas, provocarão inevitavelmente um agravamento sem precedentes das condições de vida dos portugueses.

Revelando a natureza de classe das políticas que promove, o Governo continuará a exigir mais sacrifícios às camadas que já hoje vivem na miséria ou perto dela, aos reformados e pensionistas, bem como aos trabalhadores em geral, cavando ainda o fosso das desigualdades.

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Uma esmagadora maioria de 98,2%, de um total de mais de 678 mil eleitores, votou a favor da publicação integral dos contratos de privatização da empresa pública de água de Berlim, num referendo de iniciativa popular realizado no dia 13 de Fevereiro.

Serviços regressam ao sector público na Alemanha

Berlinenses votam contra privados

E O referendo de iniciativa popular colocou na ordem do dia a remunicipalização da empresa de água de Berlim

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m 1999, a cidade-estado de Berlim vendeu 49,9 por cento da empresa pública de água à multinacional francesa Veolia e ao grupo alemão RWE. Desde então, o preço aumentou 35 por cento, tornando-se num dos mais caros em toda a Alemanha.

Questionando a legalidade de tais aumentos, um grupo de cidadãos (Berliner Wassertisch) começou a exigir, em 2007, a publicação dos contratos celebrados com as duas empresas privadas.

Mais tarde, dada a recusa das autoridades municipais, decidiu avançar com a recolha de assinaturas para a realização de um referendo sobre a obrigatoriedade da publicação de todos os contratos e acordos, sob pena de invalidação.

A ideia ganhou ainda mais força depois de, em Outubro do ano passado, o jornal de esquerda Tageszeitung (TAZ) ter publicado grande parte do contrato, confirmandose o que já se suspeitava: as duas empresas concessionárias beneficiavam de uma «garantia de lucro» contratual, que lhes permite adequar os preços às suas expectativas de lucros.

Deste modo, a Veolia e a RWE puderam embolsar ao longo dos anos 1,3 milhões de euros, bem mais do que os 696 milhões de euros recebidos pela cidade, o accionista maioritário.

O referendo constitui uma estrondosa derrota para a maioria social-democrata, que governa a capital alemã, já que, anteriormente, tinha considerado «desnecessária» a publicação dos documentos. Os 678 mil votantes representam 27,5 do total de eleitores, superando o limite de 25 por cento, o que torna o escrutínio vinculativo, êxito nunca antes alcançado por um referendo de iniciativa popular.

Tanto mais que, após a divulgação do contrato na imprensa, o município decidiu disponibilizar ele próprio na Internet as 700 páginas dos documentos e, num assinalável jogo de cintura, anunciou a sua disposição de remunicipalizar os serviços de água.

A manobra tinha um duplo objectivo: por um lado, tentar esvaziar e desmobilizar a participação no referendo popular, por outro, aplanar o terreno para as eleições regionais que terão lugar dentro de alguns meses em Berlim, indo ao encontro do desejo da população. À imprensa alemã (14.02), o presidente da câmara, Klaus Wowereit, em funções desde 2001, afirmou que o referendo «apoiou o objectivo do Senado de readquirir a parte do capital da empresa de água anteriormente privatizada», concluindo que os berlinenses «querem transparência na gestão do património público».

Remunicipalizar para melhor servir Após tão peremptório veredicto popular, a questão da remunicipalização da água em Berlim parece agora «consensual», com todos os partidos a colocarem-na na agenda.

De resto, como afirmou ao jornal francês, Le Monde (15.02), a especialista em Direito de Concorrência da Universidade Livre de Berlim, Katharina Boesche, «os serviços municipais de água e energia, privatizados no limiar do século, estão a regressar às mãos das câmaras,

Longa-metragem recorda guerra da água na Bolívia «Também a água», da autoria da actriz e realizadora espanhola, Icíar Bollaín, foi a longa-metragem que representou Espanha na corrida ao Oscar 2011 para o melhor filme estrangeiro.

Embora não tenha conquistado os favores do júri, a presença deste filme no prestigiado concurso é digna de nota, já que, um dos seus motivos centrais é inspirado na guerra da água travada pela população de Cochabamba contra um grupo de multinacionais.

Em 1997, o Banco Mundial impôs a privatizatização da água nas três maiores cidades da Bolívia como contrapartida da concessão de ajuda financeira. O monopólio foi assim entregue ao consórcio Aguas del Tunari, controlado pelas multinacionais Bechtel, Edison (EUA) e Albengoa (espanhola). As consequências foram desastrosas.

Em Janeiro de 2000, a empresa aumenta as tarifas da água em 200 por cento, toma o controlo de todas redes e fontes de água e manda fechar a cadeado os poços particulares.

A guerra da água em 2000 na Bolívia é motivo central de filme espanhol

Irrompem os protestos, que são particularmente massivos e persistentes em Cochabamba, a terceira maior cidade do país.

A polícia intervém violentamente e prende os dirigentes da Federação de Defesa da Água. Surgem barricadas nas ruas, o governo do general Hugo Banzer decreta o estado de sítio, a cidade fica sob ocupação militar durante 90 dias, mas a resistência mantémse. Em Abril são contabilizados dois mortos e dezenas de feridos. Porém, a população sairá vitoriosa.

Temendo que a revolta alastrasse ao resto do país, o governo foi obrigado a anular o contrato com o concessionário. A água voltou a ser de todos e o exemplo do povo de Cochabamba foi seguido em todo o continente.

à medida que os contratos chegam ao fim».

A razão é que todas as promessas de redução de preços, transparência, criação de empregos não só não foram cumpridas como foi o contrário que se verificou. Pressionadas pela população, as autoridades tratam de reaver o controlo dos serviços públicos.

Um dos exemplos mais recentes foi a aquisição, em Dezembro, pelo Estado de Baden-Wurttemberg, da participação que a EDF (companhia francesa de energia) detinha na EnBW, a terceira maior eléctrica do país.

Com a compra de 45 por cento do capital, por um total de 4,67 mil milhões de euros, aquele estado federado passou a ser o principal accionista de uma empresa que tem seis milhões de clientes e um volume anual de negócios de 15,5 mil milhões de euros.

Esta operação, que contrasta com as orientações privatizadoras que continuam a prevalecer em países como Portugal, foi justificada pelo governo de Baden-Wurtemberg de forma não menos surpreendente: «Um fornecedor independente de energia é essencial para o crescimento económico do estado», lê-se no comunicado oficial de 6 de Dezembro.

O texto, citando declarações do primeiro-ministro democrata-cristão, Stefan Mappus, acrescenta que esta estratégia «vai ao encontro dos interesses dos consumidores» e que «é uma boa notícia para a EnBW e os seus quase 20 mil trabalhadores (…) É também uma boa notícia para o povo e para os negócios de Baden-Wurttemberg».

Quando à viabilidade financeira, Estugarda afirma que a tomada do controlo da eléctrica «não terá impactos no orçamento do Estado».

E explica que a aquisição é financiada pela emissão de títulos do tesouro, cujos custos (pagamento de juros) serão inferiores aos dividendos anuais proporcionados pela EnBW. Assim, em vez de aumentar a despesa, este investimento do Estado irá gerar alguns milhões de euros adicionais para os cofres públicos.

jornal do STAL

ABRIL 2011

Conversas desconversadas

Italianos votam gestão da água O Tribunal Constitucional italiano aceitou, dia 12 de Janeiro, a petição popular a favor da realização de um referendo contra a privatização da água, que recolheu um milhão e 400 mil assinaturas entregues em Julho de 2010.

Após o impressionante êxito desta campanha, o Fórum italiano dos Movimentos da Água tem agora pela frente a gigantesca tarefa de mobilizar a maioria do eleitores inscritos (50%+1) a votar favoravelmente na consulta, de modo a que o seu resultado seja vinculativo.

Nesse sentido, as centenas de comissões de utentes, associações, sindicatos e variadas organizações que integram o Fórum têm estado diariamente no terreno alertando para a importância crucial da votação, da qual dependerá o carácter da gestão da água no futuro próximo.

No âmbito da campanha referendária, realizou-se no dia 26 de Março, em Roma, uma manifestação nacional cujo objectivo central foi apelar à participação e à vitória do «Sim» no referendo, que deveria ser marcado entre os dias 15 de Abril e 15 de Junho.

No mesmo período decorrerão as eleições municipais e regionais, bem como um outro referendo sobre a construção de novas centrais nucleares. Face a esta multiplicidade de escrutínios, Fórum italiano defendeu a marcação de uma única data para a sua realização.

Eleitos de SHST na CM de Águeda Os trabalhadores da CM de Águeda elegeram, em 21 de Janeiro, os seus representantes para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. A equipa eleita é constituída por quatro elementos efectivos e quatro suplentes.

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✓ Adventino Amaro

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Os salteadores de um pote à deriva

a ponta mais ocidental desta Europa tão connosco, tão connosco, tão connosco que até chega a meter nojo, existe um tesouro já mais do que explorado mas sempre apetecido para as várias máfias que por esse mundo pululam. Descendentes de urubus sul-americanos e abutres mais europeus, por isso mesmo muito mais «civilizados», estes espécimes modernizaram-se de tal maneira que hoje se confundem sem grande esforço com a raça que deus nosso senhor resolveu criar e a que chamou (ou outros chamaram por ele) de raça humana.

Assim disfarçados, é-lhes fácil misturarem-se com os seres humanos sem dar muito nas vistas. Fazem-se passar por gente benemérita e muito temente a deus, amigos do progresso e da modernidade, construtores de um mundo onde todos os parolos se sintam felizes. Tudo isto, claro, dentro das regras universais do benemérito capitalismo.

Mesmo assim, esse mundo não pode ser para já porque a coisa está difícil. Para o ano ainda é cedo, porque os mercados não deixam. Primeiro é necessário repor o que eles próprios (os abutres) comeram antes de tempo, sem esperar que os seres humanos chegassem ao fim da vida expondo as suas carcaças à gula de tais necrófagos. O que originou, como todos sabem ou deveriam saber, a grave crise económica que pôs a grande maioria dos seres humanos a pão e água. E isto é só por enquanto, porque já nem toda a gente lhes conseguirá chegar (ao pão e à água, evidentemente).

Em Portugal, a tal ponta mais ocidental da Europa connosco, as máfias existem e não dormem.

Para lhes facilitar a tarefa, têm ao dispor um rebanho de capatazes que o próprio ser humano lhes faculta e que elas (as máfias) vão substituindo periodicamente quando vêm necessidade de melhor salvaguardar os seus interesses.

Segundo um dos actuais pretendentes à chefia desse rebanho, os «eleitos» para o turno de serviço encomendado pelos abutres acantonam-se num pote, onde se pode gozar de privilégios e prebendas que fora dele se tornam mais difíceis.

E é assim que, neste momento, se movimentam os capatazes e pretendentes a ir ao pote, consoante a fome momentânea ou os serviços que se propõem prestar aos donos do pote, ou seja aos abutres.

Por mero acaso, tive acesso à última reunião necrófaga, onde foram discutidos os prós e contras da manutenção dos actuais ocupantes do pote ou da sua substituição a curto prazo.

D. Corleone colocou a questão aos outros mafiosos presentes, dando logo a indicação de que considerava que os actuais serventuários

estavam ainda em bom estado de conservação. Mais: - O Coelhone não seria capaz de fazer mais e melhor, agora, em defesa da Cosa Nostra. Neste momento, sou da opinião de que Socratoni está a cumprir muito bem a missão de que o incumbimos. Não nos obriga a pagar impostos, não questiona a origem das nossas fortunas, obriga os pacóvios da populaça a contribuir para a nossa dolce vita, enfim, ainda não é altura de o substituir. Até porque no seu partido, segundo notícias que me vão chegando, ainda há alguns socialistas, o que poderia vir aumentar a contestação social que por aí anda na rua. E nós não podemos correr o mínimo risco. Temos as televisões e as rádios na mão, temos o apoio dos Estados Unidos e da Europa connosco com a Angela Merkleoni à frente, temos a ajuda dos Mercados, temos as ameaças do FMI e do Banco Central Europeu, temos a mumificação do Mário Soares e de muitas outras celebérrimas figuras do Estado a que chegámos com a graça de nosso senhor, mas mesmo assim temos que ter cuidado.

Basta olharmos ao que se passa em vários países por esse mundo fora, onde os povos andam armados em parvos a clamar por liberdade e justiça. Não! Neste momento, é melhor mantermos o Socratoni a dirigir o pote porque ele está a ir muito bem e ainda aguenta mais meias solas. O Coelhoni que aguente os cavalos mais algum tempo. Quando for a altura certa para mudarmos de equídeo, informaremos o professor Cavaconi que ele tratará do assunto sem nos envolver. Alguém está em desacordo?

Todos os membros da Cosa Nostra abanaram as orelhas em sinal de aprovação. E assim terminou a coisa, como já era esperado.

No dia seguinte, «corajoso» como sempre e já devidamente instruído por D. Corleone, Socratoni viajou para Bruxedos City para receber ordens da directora geral da máfia internacional, Merkleoni de seu nome. E no regresso, lá pôs em marcha mais um imPECável assalto aos bolsos do pobre povo que, atarantado por tanta roubalheira feita já à luz do dia, sem que a polícia de intervenção se disponha a intervir como seria seu dever, já nem se lembra que foi ele (povo) que escolheu esta gente para governar o seu país. E, segundo as sondas que por aí vão perfurando as consciências sempre distraídas, até parece que a seguir irá aceitar voluntariamente mais do mesmo. Com Coelhone no lugar de Socratone, sempre sob o comando da Camorra.

Ai povo da minha terra, quando irás acordar?

jornal do STAL

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✓ Victor Nogueira

Mulheres e lutas

Campos de férias

Para crianças e jovens A Associação «Pioneiros de Portugal» promove no Parque de Campismo da Praia da Galé, em Melides, os Campos de Férias de Verão que estão organizados em três turnos: 10 a 16 de Julho, dos 6 aos 13 anos; 17 a 23 de Julho, dos 6 aos 13 anos; e 24 a 30 de Julho, dos 14 aos 16 anos Durante uma semana, crianças e jovens realizam actividades que visam o desenvolvimento das suas capacidades físicas, intelectuais e criativas, o convívio, o trabalho de grupo, espírito de cooperação e sentido de responsabilidade.

Para mais informações deve contactar a Associação (Tel: 21 886 95 26 / 21 886 62 97 Fax:21 886 95 26; geral@ pioneirosportugal.org).

Datas e factos marcantes na história das lutas das mulheres em Portugal encontram-se em mulheresnomundodotrabalho. webs.com/datasefactossignificativo.htm, tal como em neh. no.sapo.pt/documentos/os_ movimentos_femininos_em_ portugal.htm. É de realçar o grande contributo das mulheres na resistência ao fascismo, nas greves operárias, enfrentando a repressão e sacrificando a própria vida como foi o caso de Mariana Torres, a primeira operária

Palavras cruzadas Horizontais: 1. Máscara; o governo do país, segundo Passos Coelho. 2. Companheiras; altar; mulo. 3. Alimentava; acusada; cheguei.

4. Atraiçoas; batráquio; é Armando e arguido no processo face oculta. 5. Em partes iguais (farm); extremidade da per na; e para não ficar coxo, aqui temos a outra; suspiro. 6. Exclamação de espanto; reside. 7. Parte anterior do navio; porcos.

1 8. Andava; orifício termi1 nal do intestino por on2 de são expelidos os excrementos; 9. Noventa e 3 nove (rom.); atmosfera; 4 suf. de agente. 10. Ras5 pei; deslocar-se a; espécie de veado. 11. Pa6 ra a frente!; a unidade; 7 enguia. 12. Mordi; geme 8 (fig.); estás. 13. – Sem boca; junta.

Ve r t i c a i s : 1 . E x e c u tar com voz trecho musical; libertina. 2. Cabo fixo no punho da escota onde se prendem os

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papa-figos e as velas para os segurar do lado onde sopra o vento; adegas subterrâneas; 3. Nome próprio feminino; nome de homem; abrev. de pantomina. 4. Acto de agrilhoar.

5. Tombas; parcela. 6. Membro de ave; poeira; ruim; segunda, terceira e quarta vogais. 7. Acusada; diverte-se.

8. Cessa de andar; feminino de meão; toma rumo. 9. Re2

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ze; pornografia abreviada; dez vezes cem. 10. Basta; os vegetais; gemido. 11. Ande para lá; a eles; recitei. 12. Intuito (fig); azedo. 13. Dirigis-vos a; arenoso.

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SOLUÇÕES

«A mulher nasce e vive igual ao homem em direitos» lê-se nesta declaração que está disponível em www.dhnet.org.br/ direitos/anthist/mulheres.htm.

Esta luta prosseguiu através dos movimentos feministas e das greves operárias.

Em 1910, por proposta de Clara Zetkin, é criado o Dia Internacional da Mulher (www.socialismo.org.br/portal/ historia/149-artigo/1407-diainternacional-da-mulher-embusca-da-memoria-perdida).

Todavia, depois da efémera Comuna de Paris (1871), donde se destaca Louise Michel, a igualdade plena entre homens e mulheres só foi reconhecida pela Revolução Socialista de Outubro, na Rússia (1917).

Em Portugal, é a Revolução de 1974 que consagra a plena igualdade de direitos, fixada na Constituição de 25 de Abril de 1976.

Horizontais: 1. Caraca; pote. 2.

Amigas; ara; mu. 3.

Nutria; re; vim. 4. Trais; ra; vara. 5. Aa; pe; pe; ai. 6. Ah; mora. 7. Proa; cerdos. 8. Ia; anus. 9.

Ic; ar; or; ar. 10. Rapei; ir; alce. 11. Avante; um; iro. 12. Dentei; mia; es.

13. Astomo; alia.

Fruto da Revolução Francesa, a primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão data de 1789. Mas logo em 1791 surgiu a Declaração dos Direitos das Mulheres e da Cidadã de Olympe de Gouges, que acabou guilhotinada..

tombada em Portugal, durante a greve das conserveiras de Setúbal (1911).

A temática feminista é desenvolvida em www.mulheresps20.ipp.pt/, havendo igualmente informação importante nos sites do Movimento Democrático de Mulheres (MDM); União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR); Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), bem como em Violência.online.

A nível internacional são de referir o Fundo da ONU para as Mulheres (Unifem), o Lobby Europeu de Mulheres, a Red Estatal de Organizaciones Feministas contra a Violencia de Género (redfeminista) e as Mujeres en Red. Quanto à situação actual da mulher no nosso País, recomendam-se dois recentes estudos do economista Eugénio Rosa, disponíveis em eugeniorosa.com.

Verticais: 1.

Cantar; airada.

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Amura; caves.

3. Rita; Ari; pant. 4.

Agrilhoamento. 5. Cais; item. 6. Asa; po; ma; eio. 7. Re; ri.. 8. Para; meã; ruma. 9. Ore; porno; mil. 10. Ta; verdura; ai.

11. Va; aos; li. 12. Mira; acre. 13.

Rumais; areoso.

Internet

ABRIL 2011

N.º 98 ABRIL 2011 Publicação de informação sindical do STAL

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

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Composição: pré&press Charneca de Baixo Armazém L 2710-449 Ral - SINTRA

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Tiragem: 52 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

Depósito legal Nº 43‑080/91

ABRIL 2011

Um livro, um autor ✓ António Marques

Os grandes temas de Gaibéus correm em torno das péssimas condições de trabalho e da imensa exploração que arrasta os assalariados para as profundidades do abismo social, enquanto o proprietário vive na abastança, perante a resignação e passividade de alguns e o despontar da consciência, do anseio e da angústia de outros, rastilho que há-de gerar revolta e futuro.

E

m Gaibéus, Alves Redol, o ficcionista da experiência, transporta o leitor para o centro de uma época onde o explorado sente que a única fuga possível é rumo ao futuro, ali retratado como o caminho de África ou do Brasil.

jornal do STAL

Gaibéus de Alves

Redol

Redol debruça-se sobre a organização do modo de vida do povo explorado do Ribatejo para criar uma visão de oposição ao regime. Ilustra a amargura, a raiva mas também a dignidade de quem é humilhado e não obtém da força do seu trabalho o salário devido.

Gaibéus foi talvez o «sino que tocou a rebate» na consciência dos portugueses da década de 40.

Nesta obra o grande escritor descreve o trabalho quase escravo, de Sol a Sol, na Lezíria do Tejo. Fazer mais e mais e sempre mais rápido para que o patrão arrecade mais rendimento.

Em troca a fome, a miséria. Nos poucos momentos de pausa, o sonho de um amanhã diferente e um trago de vinho para alegrar os espíritos e esquecer os maus-tratos. As mulheres sofrem de tudo e ainda se sujeitam à violência do senhor da terra que também as colhe para os seus prazeres animais.

No romance confrontam-se duas formas de ver a terra: o minifúndio e o latifúndio. Redol julgava poder unir as suas gentes quando todos percebessem que a fome era comum a ambos.

O neo-realismo e a luta pela liberdade O movimento de oposição ao fascismo, encabeçado pelos comunistas, encontrou eco no nosso País e ampliou-se com o conhecimento dos horrores da guerra civil espanhola. Uma parte dos escritores e artistas portugueses, empenhados na intervenção cívica através da cultura, abraça então os ideais progressistas que se propagaram pela Europa inspirados na Revolução Russa.

Nesta grande obra literária de Alves Redol surgida em 1939, os conflitos de classe e a estatura moral dos oprimidos já aparecem bem desenhados, em contraposição e como instrumento de luta contra o regime musculado e imperialista de Oliveira Salazar, que, em todo o seu arcaísmo, miséria, ignorância e repressão, se apresentava mirrado de valores humanos e sociais.

A este movimento, que haveria de ser chamado de neo-realismo, para além de Redol, aderiram outras grandes figuras da cultura portuguesa, onde sobressaem, nas letras, os nomes de Soeiro Pereira Gomes, Manuel da Fonseca, Vergílio Ferreira, Fernando Namora ou Manuel Tiago (A. Cunhal), e entre tantos outros como Júlio Pomar ou José Dias Coelho nas artes plásticas. Nas suas obras revelase a esperança num amanhã livre de grilhetas, difundem-se as ideias de liberdade, da solidariedade e do progresso social.

O movimento neo-realista, projecto artístico de ambições políticas e sociais da parte da oposição portuguesa que foi o grande inspirador do 25 de Abril, travou o mais importante combate cultural ocorrido entre nós em todo o século XX. A sua estética, verdadeiro motor de comunicação para a intervenção cívica, levou gerações inteiras de jovens sedentos de liberdade a aderir à luta, cimentando a esperança num País mais moderno, justo e solidário.

Para além do seu valor intrínseco, enquanto gerador de obras de arte de enorme dimensão, podemos dizer que a força libertadora que imerge do neo-realismo faz deste movimento um esteio da memória colectiva portuguesa.

O centenário do grande escritor António Alves Redol, cronista, contista, mas sobretudo, romancista e dramaturgo nasceu em Vila Franca de Xira, no dia 29 de Dezembro de 1911.

Comemora-se assim este ano o centenário deste grande vulto da cultura portuguesa, que porventura estará na génese do movimento neo-realista precursor das grandes mudanças politicas e sociais do Portugal moderno.

Filho de pequenos comerciantes cedo conviveu com a pobreza e o desemprego em Angola, onde despertou para a necessidade da intervenção social

15 contra a ditadura. Na militância comunista abraçou a ideia de que a literatura poderia ser uma arma decisiva contra o obscurantismo de um regime assente na força, na intolerância e no isolamento em relação às realidades e movimentos das sociedades europeias.

Ao escrever Gaibéus, Alves Redol sofreu de imediato um cerco da crítica literária da época.

Contudo, a linguagem simples e a forma esquemática de apresentação dos enredos, de que era acusado pelos eruditos, foram direitas ao coração do povo, que, em lugar de deficiências, leu na clareza do estilo o significado e alcance da mensagem.

Também Emílio Zola, (Émile-Édouard-CharlesAntoine Zola, 1840) no seu tempo escolheu o operariado e as convulsões sociais como centro dos seus romances e mereceu do mesmo modo o desprezo e o rancor da crítica.

Alves Redol usou a ficção nas suas obras, mas este apoiou-se nas suas experiências próprias que, de forma deliberada, quis acumular ao longo de uma vida dedicada á escrita. Foi este esforço que o ajudou a documentar as figuras e os enredos dos seus romances, vertendo através da sua prosa a história das suas histórias, enquanto ouvia os trabalhadores do Tejo ou as varinas de Lisboa, quando descia o Douro nos barcos rabelos, e uma vez quase naufragava nos mares da Nazaré acompanhando os pescadores.

Escreveu pelo menos 36 obras notáveis, 16 romances, Gaibéus (1939), Marés (1941), Avieiros (1942), Fanga (1943), Anúncio (1945), Porto Manso (1946), Horizonte Cerrado (1949), Os Homens e as Sombras (1951), Vindima de Sangue (1953), Os Olhos de Água (1953) A Barca dos Sete Lemes (1958), Uma Fenda na Muralha (1959), Cavalo Espantado (1960), Barranco de Cegos (1961), O Muro Branco (1966) Os Reinegros (edição póstuma, 1972). Três peças de teatro que a censura nunca deixou levar à cena, Teatro I - Forja e Maria Emília (1948 e 1966), Teatro II - O Destino Morreu de Repente (1967) e Teatro III - Fronteira Fechada (edição póstuma, 1972). Sete contos, Nasci Com Passaporte de Turista (1940), Espólio (1943), Comboio das Seis (1946). Noite Esquecida (1959), Constantino, Guardador de Vacas e de Sonhos (1962), Histórias Afluentes (1963), Três Contos de Dentes (1968). Cinco obras de literatura Infantil, Vida Mágica da Sementinha (1956) e o do ciclo da flor: A Flor Vai Ver o Mar (1968), A Flor Vai Pescar Num Bote (1968), Uma Flor Chamada Maria (1969), Maria Flor Abre o Livro das Surpresas (1970).

Escreveu ainda quatros estudos intitulados, Glória – Uma Aldeia do Ribatejo (1938), Ribatejo (Em Portugal Maravilhoso, 1952), A França – Da Resistência à Renascença (1949), Cancioneiro do Ribatejo (1950), Romanceiro Geral do Povo Português (1964).

A obra de Redol é geralmente reconhecida pelo valor da sua visão da realidade social, do seu autenticismo e da tenacidade do empreendimento na via da liberdade com que nos brindou.

Morreu em 1969, já no ar pairava o clamor da revolta que estava no âmago das suas obras. Grande vulto das letras portuguesas, exemplo de empenhamento na luta pela liberdade, Alves Redol merece ser relido e profundamente meditado, para quando nos confrontarmos com o poder instituído, podermos gritar como ele o fez no final dos Gaibéus.

jornal do STAL

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ABRIL 2011

STAL condena intervenções imperialistas

16 de Dezembro – A Frente Comum promove uma acção de luta junto ao Ministério das Finanças.

5 de Janeiro – Inicia-se a entrega nos tribunais de providências cautelares contra os cortes nos salários.

18 de Janeiro – A Frente Comum promove junto à residência oficial do primeiro-ministro um plenário nacional, no final da qual a PSP agride manifestantes e detém um dirigente do STAL e outro da FENPROF. 25 de Janeiro – É publicado o diploma que regula e garante o financiamento aos serviços sociais.

26 de Janeiro – Trabalhadores das autarquias em todos os distritos entregam reclamações contra os cortes salariais.

29 de Janeiro – O STAL assina um Acordo de Empresa com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Covilhã.

1 a 4 de Fevereiro – Os trabalhadores do município de Loures realizam uma greve pela reposição do subsídio de deslocação, no primeiro dia da qual a PSP intervém com brutalidade sobre o piquete.

5 Fevereiro – A Cimeira de Sindicatos da Frente Comum reúne em Lisboa 11 de Fevereiro – Uma delegação da CGTP reúne com assessores do Presidente da República para apresentar questões relacionadas com a Administração Pública.

19 de Fevereiro – A Frente Comum promove em Lisboa um encontro de trabalhadores da Administração Pública, que termina com um desfile para a Praça da Figueira.

1 de Março – O STAL reúne com o secretário de Estado da Administração Local para discutir o Suplemento de Risco e outras questões designadamente relativas à Polícia Municipal.

3 e 4 de Março – Tem lugar no Porto uma acção de formação para dirigentes do STAL sobre contratação colectiva.

8 de Março – O Dia Internacional da Mulher é assinalado pelo STAL com a entrega de um postal às associadas.

12 de Março – Entre 180 e 200 mil pessoas participam em todo o País na jornada de protesto convocada por um grupo informal denominado «Geração à Rasca».

19 de Março – Mais de 300 mil trabalhadores participam em Lisboa numa grandiosa manifestação promovida pela CGTP-IN. 22 de Março – o STAL assinala o Dia Mundial da Água emitindo um comunicado em conjunto com a Associação Água Pública.

22 de Março – Os trabalhadores da Moveaveiro realizam uma greve de três horas contra o atraso sistemático no pagamento dos seus salários.

1 de Abril – Milhares de jovens desfilam em Lisboa numa manifestação nacional promovida pela Interjovem, inserida nas comepara assinalar o Dia Internacional da Juventude.

15 de Abril – O Conselho Geral do STAL aprova o relatório de actividades e contas de 2010 e a proposta de alteração aos Estatutos.

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Uma agressão contra os povos

irigentes e activistas do Sindicato estiveram presentes, dia 23 de Março, na acção de protesto, frente à Embaixada dos EUA em Lisboa, contra os ataques à Líbia e a ingerência no Bahrein. Como sublinha o CPPC, promotor da iniciativa, «sob o pretexto e disfarce de “intervenção humanitária”, estamos perante mais uma guerra de agressão e conquista por parte A concentração frente à embaixada dos Estados Unidos, dia 23 de Março, denunciou a guerra dos EUA e seus aliados da de agressão e conquista movida contra a Líbia e a ingerência no Bahrein NATO e da região, com o aval do Conselho de Segu- movimentações populares neo que as potências impe- posto que votou favoravel(…) as potências imperialis- rialistas «conspiram contra mente a resolução do Conrança das Nações Unidas».

Recordando os exemplos tas buscam, em renovados os movimentos populares no selho de Segurança das Narecentes dos Balcãs, do Ira- moldes e por via da violência Egipto e Tunísia e enviam for- ções Unidas sobre a Líbia; que e do Afeganistão, o Con- quando necessário, prosse- ças militares da cruel ditadura recusa liminarmente a parselho para a Paz salienta que guir a sua intromissão e ex- Saudita para reprimirem a re- ticipação de Portugal neste acto de agressão; e expres«o verdadeiro móbil desta in- ploração económica dos pa- volta popular no Bahrein».

O Conselho para a Paz, sa a sua grande apreensão tervenção é o controlo dos íses desta região».

Sendo este o flagrante caso solidarizando-se com os po- quanto às repercussões que recursos naturais e o domínio da Líbia, cujo povo está a ser vos agredidos, «deplora a a presente acção terá sobre militar e político da região».

«Numa região marcada po- a primeira vítima da agressão, co-responsabilidade assumi- outros povos no Próximo e sitivamente por importantes o CPPC sublinha em simultâ- da pelo Governo português, Médio Oriente».

Cartoon de: Miguel Seixas

Resumo da luta

Em conjunto com várias outras organizações, o STAL subscreveu um documento lançado pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), que denuncia e condena a guerra imperialista contra a Líbia e a intervenção no Bahrein.