jornal do STAL
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Quadros técnicos e científicos
Dignificar carreiras O STAL promoveu dois seminários regionais de quadros técnicos e científicos que juntaram profissionais de todo o País sob o lema «Pela dignificação da carreira».
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os dois encontros foram debatidos os problemas específicos no âmbito do novo quadro legislativo que destruiu o estatuto dos trabalhadores da Administração Pública, o vínculo público e o regime de carreiras. Os participantes consideraram que a chamada «reforma da Administração Pública» veio agravar a descaracterização e subalternização profissional destes trabalhadores, diluindo a autonomia jurídica e técnica que desde
sempre caracterizou as suas funções. Assinalando a crescente necessidade nas autarquias de trabalhadores especializados e qualificados, que decorre em grande parte do alargamento das atribuições e competências municipais, os encontros assinalaram igualmente as tentativas de acentuar o desmantelamento e esvaziamento de serviços públicos, transferindo as suas funções para sectores privados que não asseguram as finalidades sociais a que os
O Encontro em Beja abrangeu igualmente quadros técnicos de Évora, Portalegre Faro e Setúbal
Estado está obrigado a garantir. Em Beja, o encontro teve lugar em 27 de Abril, juntando quadros técnicos e científicos das regiões sindicais de Beja, Évora, Faro, Portalegre
e Setúbal. Dois dias depois, em 29 de Abril, decorreu no Porto um encontro similar que abrangeu as regiões sindicais de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila real.
13 anos de salários devidos a trabalhadora
CM da Nazaré ignora sentença Um ano já passou desde que o Tribunal Central Administrativo Norte deu razão a uma trabalhadora da CM da Nazaré que foi ilegalmente colocada pelo presidente em licença sem vencimento de longa duração. A autarquia foi condenada a pagar em Abril de 2008, o recurso que apresentou foi indeferido e o acórdão transitou em julgado em Julho desse ano. Todavia, até hoje, os montantes relativos a 13 anos de salários ainda não foram pagos.
O STAL, que representou a funcionária, admite penhorar o carro da presidência e intentar uma acção por desobediência contra o presidente da autarquia, Jorge Barroso. A trabalhadora, Maria Salada Silvério, de 65 anos, recorda que logo a seguir às eleições de 1993 foi vítima de retaliação pelo novo presidente eleito, Jorge Barroso (PSD), por ser apoiante do seu adversário político e anterior edil, Luís Monterroso (PS). Sem qualquer fundamento legal, a trabalhadora foi reconvertida para ou-
Comissões tomam posse As comissões sindicais das empresas municipais Educa, HPEM e dos SMAS de Sintra tomaram posse no dia 22 de Abril, na sequência dos processos eleitorais realizados recentemente com vista ao reforço e renovação da estrutura do STAL, no concelho sintrense. No mesmo dia, tomaram ainda posse os delegados sindicais na EMES e no Sintra Quórum. As novas estruturas são integradas por trabalhadores eleitos pela primeira vez e incluem um número considerável de mulheres.
tras funções com uma categoria inferior, de fiel de mercados e feiras. Mais tarde, após a anulação daquela decisão pelo Tribunal, o presidente decidiu sumariamente erradicá-la do local de trabalho, impondo-lhe férias sem vencimento de longa duração. Com a ajuda do STAL, a trabalhadora recorreu ao tribunal, iniciando um processo em 1996. Foi preciso esperar 12 anos para lhe ser reconhecida a razão, mas a justiça continua por aplicar com total impunidade do condenado.
MAIO 2009
SM de Aveiro
Trabalhadores contra privatização Os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Aveiro (SMA), entregaram, do dia 16 de Abril, um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, condenando a intenção do executivo camarário de privatizar aquele sector. O texto lançado pe l o S TA L f o i s u b s c r i t o por 154 trabalhadores de um total de 197, demonstrando a oposição da maioria esmagadora do pessoal dos SMA à privatização. O abaixoassinado acusa o presidente da edilidade de pretender «desresponsabilizar-se de uma das principais funções para que foi eleito», «na ânsia arrecadar alguns milhões de euros no imediato». Os s ubs c r it o re s nã o encontram «nenhuma razão social» que justifique a operação, nem que esta seja «economicamente vantajosa para os interesses do município», uma vez que os Serviços têm uma rede completa-
mente renovada graças aos investimentos públicos já realizados. Por outro lado, o doc u m e n t o re c o rd a q u e os SMA «asseguram há mais de 60 anos o abastecimento de água potável à população aveirense, revelam uma situação financeira estável e prestam um serviço público de grande qualidade». Para os trabalhadores e o seu sindicato, a concretização do projecto de privatização significaria o fim dos SMA e a submissão da água à lógica do lucro, com graves prejuízos para os utentes e para os trabalhadores, entregando a interesses privados um património de todos os aveirenses. O abaixoassinado entregue pela Direcção Regional de Aveiro do STAL chama a atenção para os «resultados negativos das experiências nacionais e internacionais em torno da pr iv a t iz a ç ã o da água».
JF de Benfica
Autarca expulsa dirigente CM de Loures recua do STAL
A CM de Loures fez uma tentativa de limitar o direito de férias dos trabalhadores do Departamento de Obras, emitindo um despacho ilegal em 5 de Janeiro. A ordem determinava que o trabalhadores abrangidos não poderiam gozar férias durante o mês de Setembro e que, nos meses de Maio, Junho e Julho teria de ser garantida a presença de 70 por cento dos efectivos, bem como
de 50 por cento no mês de Agosto. Face à denúncia das comissões sindicais do STAL, que apelaram aos trabalhadores para rejeitarem tal despacho ilegal, a autarquia foi obrigada a recuar e anulou a ordem. Certamente a contragosto, já que, em época de eleições, o ideal seria ter à sua inteira disposição os trabalhadores do departamento para as obras de «última hora».
Uma dirigente da Direcção Regional de Lisboa do STAL foi expulsa, no dia 2 de Fevereiro, pelo presidente da Junta de Benfica, que assim impediu deliberadamente o exercício da actividade sindical. A sindicalista, que apenas contactava trabalhadores e distribuía informação do Sindicato, face à actuação do autarca ainda tentou dialogar, mas perante a sua intransigência viu-se forçada a chamar a PSP que tomou conta da ocorrência. O STAL, que apresentou queixa contra o presidente da junta de Benfica, repudia a sua actuação arrogante e ilegal e reafirma que continuará a intervir em todos os locais de trabalho, de acordo com o direito garantido na Constituição da República Portuguesa e restante legislação.