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Sondagem STAL/Marktest revela maioria esmagadora contra privatização da água Págs. 8 e 9

nº 92

• Maio de 2009

Distribuição gratuita aos sócios

Nas eleições europeias de 7 de Junho

STAL

Penalizar o Governo

Quem faltou aos compromissos, mentiu, caluniou e atacou salários, direitos e o emprego não merece a confiança dos trabalhadores. Nas urnas vamos penalizar o governo e continuar a luta!

Págs. 2 e 3

A manifestação de 13 de Março (na foto) juntou mais de 200 mil pessoas em Lisboa


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A grande manifestação da CGTP-IN, que em 13 de Março encheu Lisboa com mais de 200 mil trabalhadores, as comemorações do 35.º aniversário do 25 de Abril e as manifestações do 1.º de Maio constituíram poderosas jornadas de luta contra as políticas de direita do Governo PS de José Sócrates, na reivindicação de uma mudança de rumo na condução dos destinos do País que promova o emprego, valorize os salários, garanta os direitos e defenda os serviços públicos.

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O voto dos trabalhadores é um momento

É preciso mudar de políticas

para sair da crise

«crise» não pode continuar a resultar no aumento da exploração dos trabalhadores e dos mais desprotegidos em benefício dos interesses dos patronato e do capital, pelo que a luta vai continuar nas ruas e nos locais de trabalho, mas também nos actos eleitorais que se avizinham. Porque o voto é também uma poderosa arma de luta de que os trabalhadores dispõem, nas eleições para o Parlamento Europeu que se realizam em 7 de Junho levamos a nossa luta até ao voto, condenando aqueles que têm promovido na Europa e em Portugal uma política de degradação dos salários, de ataque aos direitos laborais e sociais e de destruição e privatização de serviços públicos essenciais.

Ofensiva sem precedentes O C o n s e l h o G e r a l d o S TA L , reunido em 3 de Abril, fez um ba-

lanço dos efeitos da actual política governativa e considerou que a «ofensiva sem precedentes (…) fragiliza cada vez mais as relações laborais, procura enfraquecer os sindicatos, desvaloriza as carreiras profissionais e degrada o poder de compra para propiciar o agravamento das condições de exploração e o aumento dos lucros do capital». A campanha de mentiras e calúnias que o Governo, desde o início do seu mandato, levou a cabo contra os trabalhadores, serviu para apoiar os sucessivos ataques aos direitos e aos salários, nomeadamente as alterações ao estatuto de aposentação, o congelamento do tempo para as mudanças de escalão, as alterações ao regime de vínculos carreiras e remunerações, o SIADAP, o contrato de trabalho em funções públicas, entre outros.

Afirmar e defender os direitos Os impactes das profundas alterações legislativas que o Governo e a maioria do Partido Socialista têm promovido na legislação laboral para a Administração Pública fazem-se sentir cada vez mais nos locais de trabalho, seja pelos efeitos directos da sua aplicação seja pelos que decorrem do enviesamento em muitas autarquias. Por isso o STAL enviou no início do ano uma circular a todas as autarquias (circular n.º 4/2009), através da qual chama à atenção para um conjunto de procedimentos a respeitar e apela à implementação de um conjunto de medidas tendentes a minorar os efeitos já de si nefastos da nova legislação.

O direito de audição e negociação dos mapas de pessoal, a aplicação de mecanismos ainda disponíveis de valorização profissional (progressões devidas em 2008, reclassificações profissionais e mudanças de escalão), a atribuição dos créditos de acordo com as regras da avaliação de desempenho nos anos de 2004 e 2005, a negociação dos acordos de cedência de interesse público para os trabalhadores que se encontravam requisitados em empresas ou a regularização de horários de trabalho são alguns dos temas tratados naquele documento. Com vista a contribuir para o esclarecimento destas questões, o STAL está a promover a realização de reuniões com autarquias locais em todo o País.

A «imagem de marca» do governo de ataque cerrado aos trabalhadores e um servilismo incondicional ao grande capital, ressalta também nas gravosas alterações ao Código do Trabalho. Rasgando os compromissos eleitorais, Sócrates e o Partido Socialista acentuaram a desregulamentação do trabalho e desequilibraram «ainda mais as relações laborais em favor dos interesses do patronato e dos grandes grupos económicos». Na resolução aprovada o Conselho Geral do Sindicato lembra as decisões de inconstitucionalidade que aquele diploma já mereceu e «saúda a iniciativa do PCP, partilhada por outros grupos parlamentares e alguns deputados», que requereu a fiscalização sucessiva de várias normas das alterações ao Código do Trabalho, bem como do regime de vínculos da Adminis-

tração Pública e do seu Estatuto de Aposentação. O Sindicato considera que é fundamental mudar de rumo na condução das políticas governativas, particularmente na Administração Pública, e tudo fará para que esta legislação seja alterada ou revogada.

Romper com as causas da crise O documento aprovado pelo Conselho Geral do STAL alerta que a crise económica e financeira está a ser aproveitada para a justificar «novas investidas do governo e do patronato contra os trabalhadores», ao mesmo tempo que continuam a crescer as grandes fortunas à custa do erário público. E salienta que a situação que o País vive «não só não é uma inevitabilidade como constitui aliás o resultado das políticas


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decisivo na luta

Editorial

Votar para mudar de rumo A

Nas comemorações do 35.º aniversário do 25 de Abril (foto à esquerda em baixo) e nas manifestações do 1.º de Maio, os trabalhadores prosseguiram a luta contra as políticas de direita. O Dia do Trabalhador foi também uma jornada de convívio e desporto. Em Lisboa, o STAL participou na corrida da CGTP com uma equipa de 28 atletas, obtendo o 11.º lugar na geral masculinos e o 1.º lugar em M45

de direita que vêm sendo prosseguidas há muitos anos e que o actual governo intensificou». Neste sentido, o combate à crise «não pode passar apenas por encontrar culpados (o que de si também não é feito) e pela adopção de mais uma ou outra medida de cosmética que corrija pontualmente os efeitos nefastos que hoje se fazem sentir». Pelo contrário, urge romper com as políticas de direita que têm vindo a ser prosseguidas e com um modelo de sociedade que privilegia as lógicas de um mercado contra as pessoas, os trabalhadores e os serviços públicos. Combater a crise passa pois por «combater e romper com as suas causas». A este propósito, o STAL afirma que os serviços públicos locais podem e devem ter um papel fundamental na adopção de uma política que potencie o investimento, a produtividade e a criação de emprego local, constituindo verdadeira e efectiva alternativa às lógicas privatizadoras e às tão apregoadas parcerias público-privadas que têm imperado. Por isso o Sindicato defende a promoção do investimento público nestes serviços, designadamente através da criação de parcerias público-público», paradigma que se assume tão mais necessário quanto «mais incongruente e inadmissível se torna a aposta em modelos de mercado que provaram já ser contrários aos interesses dos trabalhadores, das populações e do País, constituindo aliás os principais causadores da crise que atravessamos».

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Votar também é lutar A intensificação da luta dos trabalhadores coloca-se também no plano eleitoral. «Os trabalhadores e os seus sindicatos não estão isentos de opinião política, muito menos quando é das políticas governativas e das maiorias legislativas que resultam os graves ataques aos direitos laborais e sociais». Por isso, o Conselho Geral do STAL salientou que o Sindicato e os trabalhadores «não podem nem devem esquecer» que foi a maioria absoluta do Partido Socialista que permitiu ao Governo de Sócrates um tão profundo ataque aos seus direitos. Para efectivamente «mudar de rumo» é preciso traduzir essa vontade nas eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais. Estes momentos, como frisou o Conselho geral, «devem ser considerados como de verdadeira e decisiva luta pelos direitos e pelos serviços públicos, por um País mais livre, mais justo e mais fraterno», o que exige uma forte penalização do governo e da maioria socialista, principais responsáveis pela degradação das condições de vida, aumento da precariedade e retirada de direitos sociais e laborais.

Manifesto da Frente Comum Também a Frente Comum se pronunciou sobre o momento eleitoral que se avizinha, apelando à luta contra a Europa dos «poderosos e da filosofia cega do mercado, que não tem em conta os direitos fundamentais dos cidadãos e dos trabalhadores». No manifesto aprovado na Cimeira de Sindicatos de 8 de Abril, a frente sindical lembra as responsabilidades do governo de Sócrates na aprovação e aplicação das políticas europeias prejudiciais aos trabalhadores e ao País, alertando para os perigos do «chamado Tratado Reformador ou de Lisboa – que o PS não quis referendar como prometera ao povo português – e que o povo da Irlanda recusou». Tal reforma «confirmaria a transferência de fatias significativas da nossa soberania e seria um novo passo na institucionalização do neoliberalismo». A Frente Comum conclui assim que não é «indiferente a correlação de forças políticas nos órgãos da UE – no caso, no Parlamento Europeu – e as posições aí defendidas pelos diversos partidos» pelo que apela a que o voto dos trabalhadores no dia 7 resulte de «uma profunda reflexão (…) e uma opção esclarecida, consciente e de classe».

s palavras isenção, imparcialidade ou independência têm sido utilizadas com frequência para se acusar os sindicatos de politizarem a sua acção. Ainda recentemente, José Sócrates, claramente incomodado com o poderoso protesto contra a sua política que juntou em 13 de Março mais de 200 mil trabalhadores, insinuou injuriosamente que os manifestantes estariam ali a apoiar outros objectivos que não a sua luta, objectivos políticos alegadamente manipulados pelo Partido Comunista. Esta táctica, já antes utilizada à exaustão pela ditadura salazarista, foi igualmente adoptada pelo Governo do PS para caluniar a classe dos professores que se mobilizou quase totalmente para contestar as políticas educativas.

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as a propósito de «imparcialidade» cabe perguntar: têm sido imparciais José Sócrates e o Partido Socialista na sua ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos, contra as populações e os serviços públicos? É imparcial a sua vergonhosa e descarada submissão aos interesses do patronato e o grande capital? Têm sido imparciais os partidos que se sucederam na governação do País – PS, PSD ou CDS, sozinhos ou coligados – ao aprovaram e aplicarem as políticas neoliberais que precipitaram o país numa crise sem precedentes do capitalismo?

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lamando pela isenção, governo e patronato desejariam que os trabalhadores se conformassem com a injustiça, a arbitrariedade, a exploração desenfreada. Isso não acontece, nem poderá acontecer! Os trabalhadores não se conformam nem podem tolerar as políticas de direita prosseguidas nas últimas décadas. Sabem que é possível um outro rumo para o País e para a Europa – um rumo de justiça, de solidariedade, de emprego e respeito pelos direitos, de desenvolvimento e de progresso social, com serviços públicos de qualidade para todos. Por isso, não nos calamos, não nos vergamos e vamos continuar a luta! Nas ruas e nos locais de trabalho, mas também nas urnas.

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orque o voto é naturalmente uma arma de que dispomos, preciosa e poderosa, não podemos nem vamos desperdiçálo. Votaremos já no próximo dia 7 Junho nas eleições para o Parlamento Europeu para exigir uma inversão nas políticas europeias, o respeito pela soberania nacional, contra a Europa do capital, contra o militarismo, pelos direitos laborais e sociais, pela paz e a cooperação entre estados iguais em direitos. E não deixaremos de penalizar com o nosso voto os responsáveis pelas dificuldades crescentes que sentimos no dia a dia. Quem nos mentiu, quem faltou aos compromissos, não merece o voto dos trabalhadores. No próximo dia 7 de Junho não podemos ser imparciais. Vamos votar e exprimir o nosso protesto contra estas políticas, em defesa dos nossos direitos, pelo futuro e por uma vida digna.


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Consultório Jurídico

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s períodos de férias mantêm-se tal como estavam em vigor, isto é, 25 dias úteis até aos 39 anos de idade, 26 a partir dos 39 anos de idade, 27 a partir dos 49 anos de idade e 28 a partir dos 59 anos de idade. A estes períodos acresce um dia útil de férias por cada dez anos de serviço efectivamente prestado. To d a v i a , é e l i m i n a d o o d i re i t o a o acréscimo de cinco dias úteis, que era devido quando as férias fossem gozadas na sua totalidade fora da época considerada normal. Porém, os trabalhadores que hajam adquirido esse direito no ano passado mas não o tenham gozado, podem reclamá-lo, já que a lei vigente em 2008 permitia que pudesse ser gozado no ano seguinte, isto é, em 2009. As novas regras determinam igualmente que as faltas injustificadas deixam de implicar a redução do período de férias, embora continuem a ser descontadas no vencimento e na antiguidade, para além de constituírem violação do dever de assiduidade.

Suspensão do contrato No caso de suspensão do contrato por impedimento prolongado, por exemplo, devido a doença, o trabalhador tem direito a receber a remuneração correspondente ao período de férias não gozado e respectivo subsídio. Em contrapartida, a introdução da suspensão do contrato veio implicar uma redução do direito a férias. Assim, se o regime anterior preservava a totalidade dos dias de férias após uma baixa prolongada por doença, agora, por força da suspensão do contrato, quando reingressa em funções o trabalhador apenas tem direito às férias previstas para o ano de contratação. Ou seja, após seis meses completos ao serviço, terá direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês de

Profissionais das associaçõ

✓ José Torres

O direito a férias no RCTFP O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11/9 e que entrou em vigor em 1/1/2009, manteve, em muitos aspectos, o regime de férias que vigorava, mas introduziu também algumas alterações significativas.

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duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis. Sublinhe-se que, por enquanto, o regime de suspensão do contrato por impedimento temporário, decorrente de facto não imputável ao trabalhador e que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente por motivo de doença, ainda não se aplica aos trabalhadores que tinham o vínculo de nomeação e transitaram para este Regime, como decorre do disposto no art. 19.º, n.º 5, da Lei 59/2008. Essa aplicação far-se-á apenas a partir da data em que entrarem em vigor os diplomas que procederem à regulamentação do chamado «regime de protecção social convergente», cujos princípios já foram aprovados pela Lei 4/2009, de 29/1, mas que ainda aguarda a referida regulamentação. No que respeita aos contratados a termo, apenas existe uma disposição especial para os contratos de duração inferior a seis meses. Neste caso, a duração das férias é de dois dias úteis por cada mês completo de duração do contrato. Assim, nos casos em que essa duração for igual ou superior a seis meses, aplicam-se as regras gerais dos contratados sem prazo.

Direito irrenunciável A remuneração do período de férias é idêntica à do período normal de trabalho, com excepção do subsídio de refeição que não é pago nas férias. Além disso, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias, de valor igual a um mês de remuneração-base, que deve ser pago por inteiro no mês de Junho de cada ano. O novo regime estabelece uma nova norma que reconhece o direito do trabalhador a receber uma compensação, caso a entidade empregadora obste culposamente ao gozo das férias nos termos legalmente fixados. Esta compensação é equivalente ao triplo da remuneração correspondente ao período em falta, o qual deverá obrigatoriamente ser gozado no primeiro trimestre do ano civil subsequente. Decorre da lei que as férias constituem um direito irrenunciável e imprescritível. Assim, os trabalhadores não só não podem abdicar deste direito como devem exigir o seu total reconhecimento, inclusive através da responsabilização das entidades empregadoras, quando, culposamente, impedirem o gozo do direito a férias.

Assinado

O STAL assinou em 21 de Março um acordo de empresa com a direcção da Associação de Bombeiros Voluntários de Vila de Rei. Também no distrito de Castelo Branco foi concluído, em 25 de Março, um protocolo de regulamentação das relações de trabalho com a Associação de Bombeiros da Covilhã.

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documento negociado pelo STAL com a direcção da AHBV de Vila de Rei constituiu o primeiro acordo de regulamentação das relações de trabalho assinado no sector, contribuindo para a defesa dos direitos dos profissionais abrangidos e para uma melhor prevenção e socorro na área da protecção civil. Depois de um processo amplamente participado pelos trabalhadores, as partes estabeleceram um conjunto de normas de que se destaca uma valorização global da massa salarial média e a definição de um quadro de carreiras profissionais com os respectivos conteúdos funcionais e um conjunto de escalões

que permitem a progressão de três em três anos. Os trabalhadores em regime de turnos com folga rotativa têm direito a um subsídio mensal no valor de 25 por cento da respectiva remuneração base mensal, bem como à compensação pelo trabalho suplementar prestado em dia útil, dia de descanso semanal complementar ou feriado. Entre outras matérias regulamentadas, salienta-se igualmente o subsídio de deslocação, o abono para falhas, a protecção na maternidade e paternidade, a assistência à família, os direitos dos trabalhadores estudantes, tendo ainda sido consagrado o princípio da atribuição de um suplemento

Bragança

Encontro distrital Os problemas dos profissionais das associações humanitárias de bombeiros do distrito de Bragança estiveram em foco no encontro regional do STAL realizado em 31 de Janeiro. À semelhança de outras regiões do País, estes trabalhadores são muitas vezes vítimas de pressões e abusos intoleráveis por parte das direcções ou responsáveis pelo comando, que se aproveitam da inexistência de regulamentação específica para impor horários desmesurados e ignorar direitos básicos dos seus efectivos. Como referiu o presidente do STAL, Francisco Braz, é frequente estes profissionais serem obrigados a prestar trabalho extraordinário não remunerado por ser indevidamente considerado como «voluntário». Este tratamento é inaceitável já que coloca os trabalhadores numa situação de «voluntariado forçado». «Os que resistem» acrescentou Francisco Braz, «são muitas vezes marginalizados e até

alvo de processos disciplinares e de suspensões». Vários casos são conhecidos do Sindicato e no próprio Encontro de Bragança foram relatadas situações de maus-tratos verbais, nomeadamente na Associação de Bombeiros Voluntários da Cruz Amarela de Mirandela (ver caixa). Aqui, quatro bombeiros apresentaram queixa em Tribunal do Trabalho contra a direcção por falta de pagamento das horas extraordinárias e atribuição dos respectivos dias de folga. Meses antes, os mesmos trabalhadores tinham sido alvo de processos disciplinares e penalizados com suspensão por 20 dias por terem entregue os telemóveis à Associação em protesto contra as sistemáticas chamadas ao serviço durante os períodos de descanso.

Acção nacional Exigindo a regulamentação das condições mínimas de trabalho


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ões de bombeiros

primeiro acordo de insalubridade, penosidade e risco, a regulamentar posteriormente. Os trabalhadores ao serviço da AHBV de Vila de Rei têm direito a um período anual de férias remunerado com a duração de 25 dias úteis, caso não se verifiquem faltas injustificadas, majoradas em função da idade e do tempo de serviço prestado.

Protocolo na Covilhã Também na Covilhã foram dados passos significativos para a estabilização das relações laborais na AHBV, com a assinatura, a 25 de Março, de um protocolo que estabelece os princípios e os objectivos da regulamentação colectiva das condições de trabalho, a consagrar num acordo de empresa. O documento assinado, que foi ratificado pelos trabalhadores em plenário geral realizado no dia 18 de Março, abrange as carreiras profissionais e conteúdos funcionais, regime de

turnos, trabalho suplementar, subsídio de deslocação e férias, para além de garantir uma valorização da massa salarial média e do salário mais baixo, este aumentado em 74 euros.

Regulamentação urgente Para além de lutar pela contratação colectiva, o STAL há muito que exige do Governo a negociação de um regulamento de condições mínimas para os trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários, como forma de pôr fim à desregulamentação reinante no sector, onde a confusão entre o estatuto de voluntariado e a actividade profissional é fonte de intoleráveis violações dos mais elementares direitos dos trabalhadores. Apesar de o Sindicato ter entregue várias propostas nesse sentido, até hoje nenhum governo, incluindo o actual do PS, se disponibilizou para negociar esta urgente legislação.

No acto de assinatura do Acordo de Empresa, o STAL fez-se representar pelo seu presidente, Francisco Braz (ao centro na foto no momento da intervenção) e pelo dirigente Mário Alves (à direita), estando igualmente representados a direcção da Associação de Bombeiros e o executivo autárquico de Vila de Rei.

denuncia abusos e maus-tratos Delegada sindical despedida

O encontro de Bragança acusou comandos e direcções de coagirem trabalhadores a prestarem «trabalho voluntário»

nas associações de voluntários, o STAL promoveu durante o mês de Abril a entrega em todos os governos civis de uma carta com as reivindicações do sector. Para além de exigir o reconhecimento de direitos elementares como vínculos, carrei-

ras, horários de trabalho, férias e faltas, o documento salienta a urgente necessidade de formação profissional, propondo a criação de uma Academia de Fogo e uma regulamentação que preveja a formação contínua destes profissionais da protecção civil.

Maria Eduarda, operadora da central de telecomunicações e delegada sindical do STAL na Associação de Bombeiros Voluntários e Cruz Amarela de Mirandela, foi abusivamente despedida, após ter denunciado várias práticas da direcção que penalizam os trabalhadores daquela associação. Durante o Encontro Regional de Bombeiros promovido pelo STAL em Bragança, no dia 31 de Janeiro, a sindicalista usou da palavra para descrever o mau ambiente de trabalho que se vive na associação, referindo concretamente casos de colegas que são vítimas de perseguição por exigirem o pagamento das horas extraordinárias e o gozo das folgas a que têm direito.

As suas afirmações foram relatadas pelo jornal local O Mensageiro, pretexto que foi utilizado pela direcção para instaurar um processo disciplinar à trabalhadora, determinando o seu despedimento no passado mês de Abril. O STAL condenou de imediato o despedimento, considerando-o ilegal e bem revelador das práticas prepotentes e antidemocráticas da direcção da associação. O Sindicato envidará todos os seus esforços até conseguir a reintegração da sua delegada sindical e a punição dos responsáveis por este ignóbil acto repressivo que atenta contra direitos elementares dos trabalhadores e o exercício da liberdade sindical constitucionalmente garantida.


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Adaptação da 12-A e mobilidade à Administração Local

Governo quer eliminar

emprego nas autarquias O Governo apresentou um projecto de diploma para adaptar à Administração Local o regime de vínculos, carreiras e remunerações, constante da Lei 12-A/2008, bem como o regime de mobilidade especial estabelecido na Lei 53/2006, diplomas que o STAL sempre combateu, contestando a sua aplicação directa.

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a análise do STAL, o projecto apresentado aos sindicatos para negociação tem como objectivo principal eliminar o maior número possível de postos de trabalho na Administração Local, mediante processos que visam uma alegada «racionalização». Os trabalhadores «excedentários» serão coloca-

dos na «mobilidade especial», com a consequente e substancial redução dos respectivos direitos, nomeadamente de natureza retributiva. O Governo apenas exclui da aplicação da mobilidade especial à Administração Local os preceitos que se referem à extinção, fusão e reestruturação, que tenham por objecto a alteração da natureza jurídica dos serviços. Assim, o pessoal dos serviços alvo de reorganização está sujeito à mobilidade especial, nos casos em que a reorganização decorra de «reestruturação» ou de «racionalização de efectivos». A competência para desencadear estes processos cabe aos órgãos executivos das diversas entidades,

A aplicação da mobilidade especial às autarquias representa um ataque ao emprego e uma ingerência na autonomia do poder local

Lamego Por

que ficam obrigados a elaborar a lista de actividades e de postos de trabalho necessários, tendo em conta as disponibilidades orçamentais, e apresentar um mapa comparativo entre efectivos existentes e aquele número de postos de trabalho. Se se apurar que os postos de trabalho existentes excedem os considerados necessários, serão aplicados os procedimentos inerentes à passagem dos excedentários para a situação de mobilidade especial. A gestão da mobilidade poderá ser efectuada no âmbito da comunidade intermunicipal ou associação de freguesias em que a autarquia estiver inserida, ou através da empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, mediante a celebração do respectivo contrato-programa. Por outro lado, ainda segundo o projecto do Governo, o pessoal em situação de mobilidade especial continuará afecto ao serviço de origem, ao qual compete o pagamento das remunerações e subvenções e pratica os demais actos de administração relativos a esse pessoal.

Despedimentos em vista

condições dignas

Os trabalhadores do sector operário e auxiliar da Câmara de Lamego há muito que se batem por condições normais de trabalho. As oficinas funcionam em pavilhões antigos que já foram os estábulos da autarquia, serviram mais tarde de garagem e agora acolhem várias profissões, pintores, serralheiros, canteiros, etc. Os sanitários e balneários são claramente insuficientes para os cerca de 150 trabalhadores que fazem parte do sector. Nem sequer há cacifos para todos. Em cada manhã, dezenas de calceteiros, jardineiros, canalizadores e outros concentram-se num terreiro das traseiras das oficinas, de onde partem para os diversos locais do concelho. Trazem já vestida a roupa de trabalho e é com ela no corpo, já suada e suja, que no final do dia regressam a casa. Ali não há balneários, apenas um cubículo com uma retrete e um lavatório. Ninguém nega a falta de condições de higiene e segurança das instalações. A situação inadmis-

sível foi apresentada pelo STAL ao presidente da autarquia, Francisco Lopes. O eleito reconheceu razão ao Sindicato e logo no primeiro encontro prometeu construir novas oficinas. Porém, na segunda reunião solicitada pela Direcção Regional de Viseu, o edil deu o dito por não dito, alegando que tinha falhado um loteamento previsto e que o projecto das novas oficinas teria de esperar. Aos trabalhadores só restava o protesto. E foi o que fizeram numa acção realizada, dia 22 de Dezembro, frente aos Paços do Concelho, na qual participaram várias dezenas de funcionários da autarquia, delegados e dirigentes sindicais. O protesto não passou despercebido. Na sua sequência, o presidente da Câmara declarou à imprensa que teria o terreno durante este ano e que em 2010 será finalmente dado início à construção das novas instalações.

Para os trabalhadores que não estavam sob o regime de nomeação, a aplicação deste regime representa uma verdadeira antecâmara do despedimento, uma vez que, apenas podem permanecer na mobilidade especial durante o prazo máximo de um ano, após o qual serão despedidos se não tiverem obtido colocação noutra entidade pública. Quanto aos restantes, isto é, os que transitam do regime de nomeação para o contrato de funções públicas, podem permanecer no regime de mobilidade especial por tempo indeterminado, embora com uma redução drástica da remuneração. O STAL repudia este projecto legislativo, considerando que se trata de mais um instrumento destinado a incrementar a continuada interferência do Governo na organização e gestão das autarquias, reduzindo as suas atribuições, mediante a privatização/concessão de diversas actividades e eliminação de postos de trabalho, com a consequente e

substancial redução de direitos, incluindo até o eventual despedimento dos trabalhadores considerados desnecessários.

Adaptações à Lei 12-A O projecto do Governo determina ainda a aplicação da Lei 12-A, com as respectivas adaptações, a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente da modalidade de vínculo de emprego, com excepção das normas respeitantes ao regime de nomeação. A este propósito, salienta-se que o projecto de estatuto da polícia municipal prevê a manutenção do regime de nomeação. A figura de dirigente máximo do serviço é atribuída ao presidente da câmara, à junta de freguesia e ao presidente do conselho de administração, respectivamente, nos municípios, freguesias e Serviços Municipalizados. Porém, em certas matérias a competência cabe aos órgãos executivos, designadamente no recrutamento de trabalhadores, celebração de contratos de tarefa e de avença, homologação das transições de carreiras. Quanto aos mapas de pessoal determina-se que são aprovados pelos órgãos deliberativos, o que vem ao encontro da posição defendida pelo STAL. No que respeita ao trabalho suplementar, ao contrário do que determina o Regime de Contrato em Funções Públicas, o Governo ressalva que na Administração Local o trabalho em dias de descanso e feriados não fica sujeito ao limite de 60 por cento da remuneração. O STAL sempre se bateu contra esta lei, contestando desde a primeira hora a sua aplicação directa à Administração Local. Contudo, apesar de este projecto vir ao encontro desta posição do Sindicato, a adaptação que o Governo propõe está longe de corresponder às exigências e expectativas do Sindicato. Face aos múltiplos problemas que resultam da realidade sócio-laboral da Administração Local, o STAL tudo fará para em sede de negociação introduzir as alterações necessárias.


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«Água é de todos»

36 mil assinaturas contra a privatização

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Uma delegação da Campanha Nacional «Água é de todos», integrada pelo STAL, entregou o abaixo-assinado na Assembleia da República no dia 20 de Março

epresentantes da Campanha Nacional «Água é de Todos, Não o Negócio de Alguns» entregaram, no dia 20 de Março, na Assembleia da República, o abaixo-assinado subscrito por 36.865 pessoas, condenando os processos de privatização no sector da água e exigindo a manutenção da propriedade e gestão públicas deste bem essencial. A delegação foi recebida pelos grupos parlamentares aos quais reafirmou a necessidade do reconhecimento da água como bem público, universal e comum, bem como do reforço do papel do Estado na sua gestão protecção e salvaguarda e dos ecossistemas aquáticos com base em princípios de equidade e sustentabilidade. Com a entrega deste documento, concluiu-se a primeira etapa da campanha lançada há um ano à qual, entretanto, aderiram mais de 60 organizações. Tendo realizado um balanço positivo da acção desenvolvida, a campanha irá continuar com o lançamento em breve de uma petição à Assembleia da República reclamando a consagração legislativa do direito à água.

Desigualdades no acesso à água

Cortes disparam por incumprimentos Com o aumento do desemprego e a diminuição do poder de compra de largos estratos da população, é cada vez maior o número de famílias que não consegue pagar a factura de água e vê por esse motivo interrompido o fornecimento deste bem essencial.

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ó no concelho de Lisboa, segundo dados revelados pela EPAL, registaram-se 140 mil incumprimentos, tendo a empresa efectuado mais de 10 600 cortes no ano passado, o que representa um aumento de 20 por cento das interrupções de abastecimento em comparação com 2006, ano em que a EPAL efectuou 8 069 cortes. Em Setúbal, a empresa Águas do Sado acumula dois milhões de euros em dívida por incumprimentos verificados nos últimos seis meses. No ano passado, a empresa procedeu a 6 100 cortes de água devido a atrasos nos pagamentos. Outros exemplos têm sido noticiados recentemente pela imprensa.

Como salientou a Direcção Nacional do STAL numa nota à imprensa divulgada em 22 de Março, Dia Mundial da Água, a imposição de novas taxas e a subida dos preços da água que tem acompanhado o processo de crescente empresarialização e privatização de serviços municipais não só penaliza as famílias como também representa um custo acrescido para as pequenos e médios produtores e empresários, agravando as dificuldades e em alguns casos inviabilizando a sua actividade. No actual quadro de crise, torna-se cada vez mais evidente a falência das políticas neoliberais e exige-se uma mudança decidida de rumo de modo a atenuar as gravíssimas consequências economias, sociais e ambientais provocadas por quase duas décadas de privatizações.

Governo insiste nas privatizações Contudo, ignorando os interesses do País e as necessidades da população, o governo continua a insistir em políticas neoliberais que visam a completa mercantilização da água e a privatização dos correspondentes serviços públicos.

Como denuncia o Sindicato, a realização do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico está a ser utilizada para entregar a concessionários privados os recursos hídricos, infra-estruturas hidráulicas, leitos de rios e margens. O Governo pretende ainda alienar competências eminentemente públicas, como o licenciamento, cobrança de taxas e fiscalização. O STAL alerta para a gravidade deste tipo de concessões que colocam bacias hidrográficas sob o controlo de privados, permitindo-lhes subordinar aos seus interesses lucrativos vastas regiões. Igualmente preocupantes são as crescentes pressões sobre as autarquias para que abram mão das redes de distribuição de água. Sob a capa da denominada «Parceria para a Organização dos Sistemas Municipais», o Executivo PS pretende incentivar a entrega do abastecimento em baixa à Águas de Portugal (AdP), à semelhança do que já antes aconteceu com a maioria dos sistemas de captação de água e tratamento de esgotos. Neste processo, como o passado recente o demonstra, os municípios são

prejudicados, cedendo património por valores muito inferiores aos reais, as populações pagarão preços mais elevados e os trabalhadores destes serviços verão o seu emprego ameaçado, como resulta da intenção de reduzir postos de trabalho já anunciada pela AdP. Por último, o Sindicato recorda que este Governo chegou ao cúmulo de prever, no quadro da proposta de lei em torno do «Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público», que as redes municipais de abastecimento de água e saneamento passem para o domínio do Estado, desiderato que, a concretizar-se, configuraria um dos maiores ataques ao poder local de que há memória. Neste quadro, o STAL considera que a saída da crise não passa por despejar milhões às cegas nas grandes empresas e bancos nem em insistir na liberalização e privatização dos serviços públicos essenciais. Pelo contrário, exige-se a manutenção da sua propriedade e gestão públicas, o seu desenvolvimento e melhoria, a sua valorização e aproximação às populações como forma de garantir a universalidade de acesso, a criação de emprego e o progresso do País.


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Primeira sondagem nacional sobre água, saneame

Portugueses pref serviços públicos com gestão munic

Uma grande maioria dos portugueses (69%) não concorda com a privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento, apontando três razões principais: «a água é de todos» (75,5%), é um «serviço público essencial» (65%), «as pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água» (57,1%). Estes são resultados obtidos pela sondagem/ Marktest encomendada pelo STAL e realizada entre os dias 6 e 15 de Janeiro.

A

o encomendar este inquérito, o primeiro estudo conhecido em Portugal sobre a opinião dos portugueses acerca da privatização dos sistemas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, o STAL pretendeu não só determinar o grau de concordância da população com os processos de privatização no sector, e retirada das corres-

pondentes competências aos municípios, mas igualmente medir o grau de cobertura e satisfação e identificar os critérios mais importantes para os utentes na gestão destes serviços. No universo da sondagem, verificou-se que os serviços em análise têm uma ampla taxa de cobertura da população, que é confirmada pelos dados estatísticos nacionais: abastecimento de água (89,8%); recolha e tratamento do lixo (82,9%); saneamento e esgotos (79,7%); recolha selectiva de lixo (71,9%). A esmagadora maioria dos inquiridos (93,9%) beneficia de pelo menos um serviço prestado por entidades públicas. Só 22,2 por cento afirmaram utilizar um serviço (água, sanea-

mento, recolha ou tratamento de lixo) prestado por empresas privadas. É no sector dos resíduos urbanos que o peso dos privados é maior, tendo a sua presença sido assinalada por 15,8 por cento das respostas. Em contrapartida, no abastecimento de água a gestão privada foi notada por nove por cento dos inquiridos, enquanto na actividade de saneamento apenas 3,6 por cento afirmaram serem servidos por empresas deste tipo.

Satisfação elevada com gestão pública A sondagem revelou que a maioria da população está satisfeita ou muito satisfeita com os serviços prestados. Numa escala de zero a dez, a classi-

ficações médias mais elevadas foram atribuídas aos serviços de água, designadamente em relação à «continuidade do fornecimento de água» (8.0) e à «qualidade da água distribuída» (7.4). No primeiro critério, 36,2 por cento declararam-se «satisfeitos» e 40,6 «muito satisfeitos», enquanto no segundo critério 40,4 por cento estão «satisfeitos» e 30,5 por cento «muito satisfeitos». Em ambos os casos, mais de 70 por cento dos inquiridos manifestaram opinião claramente positiva sobre a qualidade do serviço. De forma geral, a «facilidade de contacto» é também apreciada pelos utentes, com uma classificação média de 6.4 valores, notando-se uma menor satisfação com «o tipo de informação fornecida pelos serviços» (5.9), com a «higiene dos contentores» (5.6) e com «os valores facturados» (5.5). Saliente-se que em nenhum destes critérios a apreciação é negativa.

Água é um direito Não à privatização! O estudo mostrou uma opinião praticamente unânime sobre a importância da água como bem essencial à vida humana. Questionados sobre a afirmação de que «o acesso à água é um direito que deve ser assegurado a todas as pessoas independentemente da sua condição económica e social e da região onde habitem», 99 por cento dos inquiridos manifestaram a sua concordância. Estabelecendo uma relação entre a garantia deste direito e a gestão pública do serviço, uma clara maioria (69%) não quer que os serviços de abastecimento de água e saneamento sejam privatizados, geridos por empresas privadas. Dos que assim responderam, 88,2 por cento valorizam o facto de que «a água é de todos», 83,2 por cento, que


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ento e resíduos

Regime jurídico dos serviços de água, saneamento e resíduos

ferem

Uma «lei das concessões»

O regime jurídico que o Governo pretende impor aos serviços municipais e intermunicipais de água, saneamento e resíduos urbanos visa claramente condicionar a autonomia municipal e garantir níveis de rentabilidade à exploração de privados, pondo em causa o direito ao acesso universal à água.

cipal se trata de «um serviço público essencial» e 77,4 por cento consideram que a privatização põe em causa «o acesso à água de pessoas de menores rendimentos». De igual modo, foram registadas percentagens significativas relativamente a outras consequências da privatização: «os preços aumentam mais do que esperado» (72,3%); «os direitos dos trabalhadores diminuem» (66,3%); «a qualidade do serviço diminui (65,3%); «os lucros passarão a estar em primeiro lugar (62,1%).

Manter as competências dos municípios Em coerência com a defesa do serviço público com gestão pública municipal, 79,4 por cento dos inquiridos não concordam com a retirada das competências às câmaras na gestão da água, tratamento de esgotos e definição dos preços, discordando deste modo das orientações do Governo, que pretende transferir estas competências para empresas onde as autarquias perdem capacidade de decisão. Os que exprimiram esta opinião fundamentam-na com o argumento de que as «Câmaras são mais atentas às necessidades da população» (25,2%); que os «serviços fornecidos pelas Câmaras são bons» (11%); que caso deixem de os prestar «os preços vão aumentar» (10,5%); que as câmaras são a garantia da continuação do «serviço público» (10,5%); que «os serviços são mais bem geridos localmente» (10,1%). Sete em cada dez inquiridos (73,4%), consideram que a retirada desta competência não contribuiria para melhorar o serviço de abastecimento de água e saneamento, uma vez que as câmaras municipais são quem melhor «conhece as necessidades da população».

C

Ambiente de qualidade Uma expressiva maioria de pessoas (86,7%) respondeu que a protecção do meio ambiente constitui uma característica «importante» ou «muito importante» da gestão dos serviços públicos. Seguem-se como critérios prioritários a «qualidade» (85,9%); «universalidade de acesso» (83,5%); «boas condições de trabalho dos funcionários» (81,9%); «participação dos cidadãos» (80%); «transparência das decisões» (72,6%).

Maioria esmagadora discorda das opções do Governo Assim, a sondagem encomendada pelo STAL mostra inequivocamente que cerca de três quartos da população portuguesa discordam de forma fundamentada com a privatização do sector da água e saneamento e consideram que a sua gestão não deve ser retirada às autarquias locais. Num momento em que o actual Governo PS, prosseguindo e aprofundando políticas anteriores, pretende transformar a água e outros serviços públicos de âmbito local em mercadorias como as demais, os portugueses afirmam esmagadoramente que a água, saneamento e resíduos sólidos são direitos sociais e humanos que não podem ser reduzidos à mera lógica do lucro e expressam a sua confiança nas autarquias enquanto órgãos democráticos para continuarem a assegurar estes serviços essenciais. Ficha técnica Foram entrevistadas 801 pessoas, com 25 anos ou mais anos, de ambos os sexos, residentes em Portugal continental, em lares que possuem telefone de rede fixa. A recolha de informação decorreu entre os dias 6 de Janeiro e 15 de Janeiro de 2009. A margem de erro máxima para o total, para um intervalo de confiança de 95%, é de ± 3.46%.

ontrariamente à Directiva Quadro da Água e outros documentos aprovados pelo Parlamento Europeu, que definem a água, saneamento e resíduos como «serviços de interesse geral», a proposta de decreto-lei do Governo PS classifica estas actividades como «serviços de interesse económico geral». Para o cidadão comum menos familiarizado com os pormenores destes dois conceitos, sublinhe-se que a principal diferença é que os primeiros «de interesse geral» não estão abrangidos pela política de concorrência da UE, enquanto os segundos «de interesse económico geral» devem ser subordinados às regras do mercado, isto é, privatizados. Para alcançar o objectivo de liberalizar o sector, o Governo calunia os municípios, apontando-lhe uma alegada incapacidade para gerir e desenvolver novas infra-estruturas e pressionando-os a delegarem estas competências nos sistemas multimunicipais, sob controlo da Águas de Portugal, que posteriormente serão entregues aos «parceiros» privados. À semelhança de outros sectores liberalizados, a proposta do Governo prevê a criação de uma Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, com nomeação governamental, que passará a deter um poder quase total no sector, podendo designadamente interferir com a gestão municipal dos serviços, mediante a emissão de pareceres e recomendações ou mesmo a realização de auditorias.

O Governo pretende assim criar uma entidade com super-poderes que tentará colocar os municípios na sua dependência, ratificando ou inviabilizando estratégias de gestão dos seus sistemas É também clara a intenção de dificultar a delegação da gestão dos sistemas municipais em empresas municipais ou intermunicipais, decisão que teria de ser escrutinada pela entidade reguladora, exigência que não é feita caso a delegação se processe a favor de um sistema multimunicipal. Ao mesmo tempo, o Governo PS incentiva a entrada de capital privado nas empresas municipais, chegando ao ponto de sobrepor os interesses dos investidores ao interesse público. Assim, referese no projecto de diploma, decorrido o período mínimo de permanência de 10 anos, o privado vê garantido um determinado preço das acções caso decida vendêlas. Mas se, pelo contrário, for o município a exercer a opção de compra, então o investidor terá direito a uma remuneração muito superior por acção. A proposta de lei zela ainda para que aos privados sejam garantidos, por contrato, os proveitos mínimos anuais, expressos a preços constantes, e ressalva que a revisão do contrato de concessão só poderá ser feita caso se assegure a duplicação da taxa de rentabilidade inicialmente prevista. Desta forma, o governo pretende assegurar por lei chorudos lucros aos privados e eliminar qualquer risco nos seus investimentos. Trata-se de retirar literalmente serviços às autarquias e populações para os oferecer aos grupos económicos. Por último refira-se que o projecto ataca indirectamente o direito de greve constitucionalmente consagrado. No n.º3 do artigo 60.º afirmase que «a recolha indiferenciada e selectiva de resíduos urbanos aos utilizadores só pode ser interrompida em casos fortuitos ou de força maior», «não se considerando as greves como casos de força maior», acrescenta-se na alínea seguinte. Será que o Governo pretende impedir o direito de greve no sector dos resíduos?


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Pôr cobro aos abusos Protesto em Gondomar

Cerca de duas centenas de gondomarenses concentraram-se, dia 17 de Abril, em vigília frente aos paços do concelho para exigir o fim dos abusos da empresa Águas de Gondomar, cujas práticas infringem desde há anos o Regulamento Municipal.

A A vigília foi convocada pela AGUSPE, associação de utentes que representa a luta dos gondomarenses contra os abusos da empresa

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acção, convocada pela Associação Gondomarense dos Utentes dos Serviços Públicos Essenciais (AGUSPE), dá seguimento a uma luta que se arrasta desde 2005, ano em que a empresa concessionária começou a cobrar valores exorbitantes pelos ramais de ligação à rede pública de saneamento. Para além de cobrar em média cerca de 300 euros por cada metro de ramal, quando o seu custo ronda os 70 euros, a empresa exige o pagamento de um mínimo de quatro metros, apesar de a maioria das ligações execu-

tadas terem metade desse comprimento. A tudo isto acresce uma tarifa adicional de 230 euros por cada ligação, o que eleva o custo total para o utente para perto de 1500 euros. Face aos insistentes protestos da população, a Câmara comprometeu-se a negociar com a empresa, prometendo uma redução destes preços em 20 por cento. Todavia, enquanto as negociações se prolongam desde há anos, a empresa ameaça os munícipes com processos em tribunal e cobrança coerciva dos valores facturados. A AGUSPE, associação de utentes que tomou a cabeça do movimento de cidadãos, exige, em primeiro lugar, o estrito cumprimento do Regulamento Municipal, à luz do qual os ramais devem ser cobrados de acordo com o seu efectivo comprimento. Mas o regulamento estabelece também a possibilidade de os ramais serem executados directamente pelos utentes, direito que a empresa se recusa a reconhecer, recusando-se a fornecer a informação técnica detalhada para o efeito. Reclamando a rápida conclusão das negociações entre a Câmara e a empresa, a AGUSPE lembra os responsáveis autárquicos que existem milhares de munícipes ameaçados com acções judiciais, situação intolerável tanto mais que a autarquia se comprometeu a obter uma redução dos actuais preços.

Sistemas multimunicipais

Preços incomportáveis O presidente da CM de Penamacor, Domingos Torrão, é mais uma das vozes críticas dos sistemas multimunicipais, que já dominam o abastecimento de água em alta do País. Em declarações à Rádio Cova da Beira, este eleito do PS reconheceu que já pensou várias vezes abandonar o sistema das Águas do Zêzere e Côa. «Os valores cobrados pela empresa começam a ser incomportáveis para os municípios, e existem vários problemas que estão por resolver, nomeadamente a separação das águas residuais das pluviais», ambas cobradas à autarquia, afirmou na reunião pública do executivo, realizada em 16 de Abril, no âmbito da dis-

cussão das contas de gerência de 2008. Para o presidente da CM de Penamacor, é urgente alterar as actuais regras que penalizam os municípios e repensar todo o sistema que não está a funcionar como inicialmente previsto: «Estava desenhado para mais municípios, mais investimentos e mais apoios comunitários que não aconteceram.» Hoje, com os recursos humanos e o equipamento que a Câmara dispõe, o edil não duvida de que teria condições para assegurar directamente todo o sistema de abastecimento de água, quer em alta quer em baixa, à população do concelho. Por isso, acrescentou Domingos Torrão, «se a lei permitisse, sairia do sistema».

Testemunhos

«Uma roubalheira»

As práticas abusivas da Águas de Gondomar provocam desde há muito profunda indignação na população, que se sente vítima de uma exploração desenfreada por parte do operador privado. Os dois testemunhos anónimos que aqui divulgamos com pequenas reduções foram recolhidos em www.portalgondomar.com. «Fui residir para Gondomar em Maio deste ano e tenho achado as contas da água muito elevadas. Por exemplo, entrei dia 1 numa nova casa e passado um mês enviaramme uma factura da água de dois dias (de 1 a 3 de Maio) e depois enviaram-me outra do resto do mês, ou seja, paguei duas vezes as mesmas tarifas no mês de Maio! Acho uma roubalheira! Quando coloquei o contrato no meu nome, foi só mudar de nome, ninguém teve de se deslocar a casa nem nada, tive de pagar 167 euros, mas porquê? Sei que os preços da água variam em cada concelho, mas aqui eu acho mesmo muito caro. Tenho pago contas de água de valores acima dos 18 euros, somos só dois moradores. Vivi com três pessoas numa casa e nunca pagámos tanto! Já pago tanto de água como de gás, o que é muito estranho! Que acham? Obrigada. Cris» (16/09/2008, www.portalgondomar. com/index.php/sociedade/474-aguasdegondomar.html)

«Também eu tive de pagar» «Então digo-lhe em resposta ao seu post. Também eu tive de pagar os ditos 167 euros. Quando questionei a Águas de Gondomar, fui informada de que parte desse valor se referia à inspecção realizada. (…) Mas não sei que inspecção podem ter feito sem nunca terem entrado no apartamento em causa. Nessa mesma altura queriam que pagasse a conta em aberto da anterior inquili-

na, o que me recusei já que nada tenho a ver com a pessoa que habitou a casa. Devo confessar que na altura pensei “que vergonha, não pagou as contas antes de se ir embora!”. Recentemente decidi mudar de casa, também em Gondomar, embora numa freguesia diferente. Dirigi-me às Águas de Gondomar para transferir o contrato. A empresa informou-me que tal não era possível. Teria de fazer um novo contrato com a nova morada e cancelar o contrato na antiga morada. Pedi de imediato o novo contrato sendo-me cobrado novamente os ditos 167 euros pela tal inspecção que mais uma vez não fizeram. Sem alternativa, paguei porque era a única forma de ter em casa um bem tão vital como é a água. Entretanto, dirigi-me novamente à Águas de Gondomar para cancelar o contrato anterior. Fui informada de que havia um custo de 50 euros para desligar o contador... Foi então que percebi por que é que havia dívidas da anterior inquilina do apartamento: Digam lá que não dá vontade de os mandar para uma certa parte e não pagar! Que acontece a quem não paga as facturas? Cortam-lhe a água e retiram o contador... Pois bem, é isso que eu quero que façam, que cortem a água e retirem o contador! O engraçado é que também pedi a desactivação de mais dois contadores, luz e gás e nenhuma das entidades me cobrou. Por isso lhe digo sobre a Águas de Gondomar, são, sim, verdadeiros ladrões! mcavasconcelos» (17/12/2008, http://www.portalgondomar.com/index.php/sociedade/499-reaguasdegondomar.html)

Vila do Conde

Mais 55% em 4 anos Depois de já ter aumentado oito por cento em 2006, 19,6 por cento em 2007 e 11 por cento em 2008, o preço da água no concelho de Vila do Conde voltou a subir este ano 8,2 por cento. Assim, em apenas quatro anos, o preço do metro cúbico disparou 55,3 por cento, isto num con-

celho que tem uma das mais elevadas taxas de desemprego e um poder de compra dos mais baixos do País. Tal é o resultado da concessão do serviço à empresa Indáqua, à qual a autarquia Vilacondense entregou o abastecimento e saneamento por um prazo de 40 anos.


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Contratação colectiva na Administração Pública

Braga

Acções ganhas em Tribunal O Tribunal Administrativo deu razão a um conjunto de processos apoiados pela Direcção Regional de Braga do STAL que visavam o reconhecimento de elementares direitos dos trabalhados de diversas autarquias do distrito. A contagem de tempo de serviço antes do ingresso do quadro era uma reclamação de um grupo de trabalhadores que a Câmara de Vila Verde não pretendia satisfazer. Entre Fevereiro e Março últimos, o órgão judicial deu razão a três acções interpostas pelo STAL em representação dos seus associados. A autarquia conformouse com a decisão em primeira instância e iniciou a sua execução. Maior resistência ofereceu a Câmara de Celorico de Basto que, depois de ter perdido uma acção sobre o pagamento de ajudas custo no Tribunal Administrativo do Porto, em Setembro de 2008, recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Este confirmou a decisão anterior em Março passado, reconhecendo razão ao trabalhador queixoso. Também a CM de Guimarães considerou que devia recorrer de uma decisão que a obrigava a remunerar um grupo de trabalhadores pelo trabalho prestado em dia de descanso semanal. Todavia, no início de Abril um acórdão confirmou a decisão em primeira instância. Os trabalhadores serão ressarcidos.

Odivelas

Motoristas lutam pela reclassificação Os motoristas de pesados da CM de Odivelas que há largos anos desempenham funções de motoristas de transportes colectivos, iniciaram a 17 de Abril, uma greve por tempo indeterminado às horas extraordinárias, exigindo a sua reclassificação profissional. Apesar de possuírem as habilitações que a Lei de determina (carta de serviços públicos e licença emitida pelo IMTT para o transporte de crianças), os pedidos de reclassificação como motoristas de transportes colectivos foram protelados por mais de três anos. Entretanto, a entrada em vigor da Lei 12-A/2008, que não contempla a antiga figura da reclassificação, veio dar novo pretexto à autarquia para recusar a legítima reivindicação dos trabalhadores. Face ao alegado desconhecimento das formas de resolução do problema, o STAL apresentou uma proposta de solução. Porém, mais uma vez, a autarquia decidiu fazer outro compasso de espera, solicitando parecer à Associação Nacional de Municípios. Constatando uma nítida má vontade dos responsáveis autárquicos, tanto mais que a reclassificação representa um custo adicional para a Câmara de pouco mais de 130 euros mensais, os trabalhadores caminharam para a luta. Entretanto, no primeiro fimde-semana de Maio, a autarquia violou a lei da greve, optando por contratar empresas de aluguer para substituir os trabalhadores. Com esta atitude ilegal, a autarquia gastou em dois dias cinco vezes mais do que gastaria por mês se satisfizesse a legítima reclamação dos motoristas.

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Um direito

que a lei prevê Embora com graves limitações, a Lei 59/2008, de 11/9, determina que é possível a Contratação Colectiva na Administração Pública.

S

egundo a referida lei, que define o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), este processo assenta na negociação de dois instrumentos fundamentais: O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACCG) e o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). No entanto, subvertendo aliás o que é norma na contratação colectiva portuguesa, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública só é pos-

sível se existir um Acordo Colectivo de Carreiras Gerais, e as matérias a negociar estão dependentes das que nesse instrumento forem definidas. Embora no RCTFP estejam previstas matérias susceptíveis de negociação e contratação colectiva com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, inaceitavelmente estas estão limitadas à regulação/organização de horários de trabalho e à segurança, higiene e saúde no trabalho. Numa clara acção de propaganda, o Governo convocou a Frente Comum para uma reunião, que se realizou em 27 de Abril, anunciando a intenção de negociar, antes do final do seu mandato, um ACCG limitado às matérias referentes à organização do tempo de trabalho.

Manifestando o seu interesse de participar em todos os processos negociais que possibilitem a melhoria dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, a Frente Comum contestou de imediato as condicionantes importas pelo Governo, não só no número de matérias a negociar como no próprio período de tempo em que o pretende fazer (entre 100 a 120 dias, isto é antes do final da legislatura). Entretanto foi colocada à discussão dos trabalhadores uma proposta do referido ACCG (disponível em www.stal.pt), documento que a Frente Comum conta aprovar em Plenário de Sindicatos, ainda durante o mês de Maio, para posterior apresentação ao Governo.

Uma chaga aberta A autêntica «chaga» do emprego precário na Administração Pública parece não ter fim, seja pelo constante e abusivo recurso a estas formas de contratação, designadamente por parte das autarquias locais, seja pelos obstáculos levantados pela a própria legislação à regularização da situação destes trabalhadores. Dramática e imoral, esta é uma situação que abrange muitos milhares de trabalhadores, que cumprem funções de carácter permanente, necessárias ao bom funcionamento dos serviços, e que por isso deveriam fazer parte como trabalhadores efectivos dos respectivos mapas de pessoal. Apesar de existirem normas que prevêem a abertura de procedimento concursal para trabalhadores com mais de três ou cinco anos em situação irregular (art.º 14 da Lei 12-A/2008), estas disposições são demasiado restritivas e em muitos casos impraticáveis, uma vez que implicam a abertura de um concurso público e consulta à Bolsa de Emprego Público. No sentido de propiciar a urgente resolução e regularização destas si-

Por proposta do STAL, a Frente Comum apresentou ao Governo uma proposta de regularização extraordinária de trabalhadores em situação precária

tuações, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, por proposta do STAL, apresentou ao secretário de Estado da Administração Pública e ao secretário de Estado Adjunto da Administração Local uma proposta de regularização ex-

traordinária de trabalhadores em situação precária, que prevê a abertura de concursos internos limitados, aos quais sejam candidatos exclusivos os trabalhadores que comprovadamente desempenhem funções em situação precária.


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Quadros técnicos e científicos

Dignificar carreiras O STAL promoveu dois seminários regionais de quadros técnicos e científicos que juntaram profissionais de todo o País sob o lema «Pela dignificação da carreira».

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os dois encontros foram debatidos os problemas específicos no âmbito do novo quadro legislativo que destruiu o estatuto dos trabalhadores da Administração Pública, o vínculo público e o regime de carreiras. Os participantes consideraram que a chamada «reforma da Administração Pública» veio agravar a descaracterização e subalternização profissional destes trabalhadores, diluindo a autonomia jurídica e técnica que desde

sempre caracterizou as suas funções. Assinalando a crescente necessidade nas autarquias de trabalhadores especializados e qualificados, que decorre em grande parte do alargamento das atribuições e competências municipais, os encontros assinalaram igualmente as tentativas de acentuar o desmantelamento e esvaziamento de serviços públicos, transferindo as suas funções para sectores privados que não asseguram as finalidades sociais a que os

O Encontro em Beja abrangeu igualmente quadros técnicos de Évora, Portalegre Faro e Setúbal

Estado está obrigado a garantir. Em Beja, o encontro teve lugar em 27 de Abril, juntando quadros técnicos e científicos das regiões sindicais de Beja, Évora, Faro, Portalegre

e Setúbal. Dois dias depois, em 29 de Abril, decorreu no Porto um encontro similar que abrangeu as regiões sindicais de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila real.

13 anos de salários devidos a trabalhadora

CM da Nazaré ignora sentença Um ano já passou desde que o Tribunal Central Administrativo Norte deu razão a uma trabalhadora da CM da Nazaré que foi ilegalmente colocada pelo presidente em licença sem vencimento de longa duração. A autarquia foi condenada a pagar em Abril de 2008, o recurso que apresentou foi indeferido e o acórdão transitou em julgado em Julho desse ano. Todavia, até hoje, os montantes relativos a 13 anos de salários ainda não foram pagos.

O STAL, que representou a funcionária, admite penhorar o carro da presidência e intentar uma acção por desobediência contra o presidente da autarquia, Jorge Barroso. A trabalhadora, Maria Salada Silvério, de 65 anos, recorda que logo a seguir às eleições de 1993 foi vítima de retaliação pelo novo presidente eleito, Jorge Barroso (PSD), por ser apoiante do seu adversário político e anterior edil, Luís Monterroso (PS). Sem qualquer fundamento legal, a trabalhadora foi reconvertida para ou-

Comissões tomam posse As comissões sindicais das empresas municipais Educa, HPEM e dos SMAS de Sintra tomaram posse no dia 22 de Abril, na sequência dos processos eleitorais realizados recentemente com vista ao reforço e renovação da estrutura do STAL, no concelho sintrense. No mesmo dia, tomaram ainda posse os delegados sindicais na EMES e no Sintra Quórum. As novas estruturas são integradas por trabalhadores eleitos pela primeira vez e incluem um número considerável de mulheres.

tras funções com uma categoria inferior, de fiel de mercados e feiras. Mais tarde, após a anulação daquela decisão pelo Tribunal, o presidente decidiu sumariamente erradicá-la do local de trabalho, impondo-lhe férias sem vencimento de longa duração. Com a ajuda do STAL, a trabalhadora recorreu ao tribunal, iniciando um processo em 1996. Foi preciso esperar 12 anos para lhe ser reconhecida a razão, mas a justiça continua por aplicar com total impunidade do condenado.

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SM de Aveiro

Trabalhadores contra privatização Os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Aveiro (SMA), entregaram, do dia 16 de Abril, um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, condenando a intenção do executivo camarário de privatizar aquele sector. O texto lançado pe l o S TA L f o i s u b s c r i t o por 154 trabalhadores de um total de 197, demonstrando a oposição da maioria esmagadora do pessoal dos SMA à privatização. O abaixoassinado acusa o presidente da edilidade de pretender «desresponsabilizar-se de uma das principais funções para que foi eleito», «na ânsia arrecadar alguns milhões de euros no imediato». Os s ubs c r it o re s nã o encontram «nenhuma razão social» que justifique a operação, nem que esta seja «economicamente vantajosa para os interesses do município», uma vez que os Serviços têm uma rede completa-

mente renovada graças aos investimentos públicos já realizados. Por outro lado, o doc u m e n t o re c o rd a q u e os SMA «asseguram há mais de 60 anos o abastecimento de água potável à população aveirense, revelam uma situação financeira estável e prestam um serviço público de grande qualidade». Para os trabalhadores e o seu sindicato, a concretização do projecto de privatização significaria o fim dos SMA e a submissão da água à lógica do lucro, com graves prejuízos para os utentes e para os trabalhadores, entregando a interesses privados um património de todos os aveirenses. O abaixoassinado entregue pela Direcção Regional de Aveiro do STAL chama a atenção para os «resultados negativos das experiências nacionais e internacionais em torno da pr iv a t iz a ç ã o da água».

JF de Benfica

Autarca expulsa dirigente CM de Loures recua do STAL

A CM de Loures fez uma tentativa de limitar o direito de férias dos trabalhadores do Departamento de Obras, emitindo um despacho ilegal em 5 de Janeiro. A ordem determinava que o trabalhadores abrangidos não poderiam gozar férias durante o mês de Setembro e que, nos meses de Maio, Junho e Julho teria de ser garantida a presença de 70 por cento dos efectivos, bem como

de 50 por cento no mês de Agosto. Face à denúncia das comissões sindicais do STAL, que apelaram aos trabalhadores para rejeitarem tal despacho ilegal, a autarquia foi obrigada a recuar e anulou a ordem. Certamente a contragosto, já que, em época de eleições, o ideal seria ter à sua inteira disposição os trabalhadores do departamento para as obras de «última hora».

Uma dirigente da Direcção Regional de Lisboa do STAL foi expulsa, no dia 2 de Fevereiro, pelo presidente da Junta de Benfica, que assim impediu deliberadamente o exercício da actividade sindical. A sindicalista, que apenas contactava trabalhadores e distribuía informação do Sindicato, face à actuação do autarca ainda tentou dialogar, mas perante a sua intransigência viu-se forçada a chamar a PSP que tomou conta da ocorrência. O STAL, que apresentou queixa contra o presidente da junta de Benfica, repudia a sua actuação arrogante e ilegal e reafirma que continuará a intervir em todos os locais de trabalho, de acordo com o direito garantido na Constituição da República Portuguesa e restante legislação.


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Conversas desconversadas ✓ Adventino Amaro

A tragédia dos inocentes A

vida até que não andava a correr nada mal ao Inocêncio Sarapião até há bem pouco tempo atrás. Tinha o seu empregozito certo, um salário razoável que lhe ia dando para comer, vestir e pagar a renda da barraca que o senhor Trigoso, seu patrão, lhe fizera o favor de arrendar mesmo à porta da fábrica onde trabalhava, enfim, estava até a tentar amealhar uns cobres para comprar um carrito em segunda ou terceira mão, para poder mais confortavelmente dar uma fugida à praia pelo menos uma vez durante as férias e ir à terra visitar a família uma vez ao ano. E também, evidentemente, para subir mais um degrau na hierarquia social lá da fábrica, onde só o patrão e os capatazes, e estes nem todos, se podiam orgulhar de ter automóvel. O Inocêncio a nada mais aspirava. Sabia ter nascido pobre e pobre haveria de ser toda a vida, porque os desígnios de Deus todo-poderoso ninguém tem o direito de contestar. E era por isso que o nosso pobre Sarapião se indignava sempre que os seus companheiros de trabalho reivindicavam melhor salário, mais e melhor segurança no trabalho, um horário compatível e outros direitos de que ele, Inocêncio, nem sequer percebia o alcance. E faziam exigências ao seu patrão e senhorio benfeitor, e iam a manifestações de protesto e participavam em greves, deixando o nosso amigo revoltado com tanta ingratidão para com aquele que lhes assegurava o pão de cada dia. E depois ele sabia, porque o senhor Trigoso o informava, que havia uma cambada de malandros que vivia do subsídio de desemprego ou do rendimento mínimo garantido. O que eles não queriam era trabalhar, porque trabalho não faltava. E ele bem o sabia, bastava olhar para a fábrica do seu benemérito patrão. Até que, aqui há uns meses, o senhor Trigoso começou a verificar que os seus lucros estavam a minguar. Habituado a viver à tripa forra e não admitindo que a coisa se alterasse, logo magicou a forma de reduzir despesas e começou a fazer contas. Primeiro de cabeça, depois no computador Magalhães, que lhe fora oferecido pelo primeiro-ministro numa visita que este fez à fábrica para que as televisões mostrassem ao País um exemplo glorioso do empreendedorismo privado na evolução do país. Sem qualquer tipo de originalidade, a conclusão a que chegou foi a de que a única forma de resolver o (seu) problema era a de despedir trabalhadores. Conclusão tirada, medidas tomadas. A fábrica reduziu o seu pessoal em 50 por

cento dos seus efectivos, ficando apenas a laborar com 100 trabalhadores. Claro que os primeiros a irem à vida foram os contestatários. Os que faziam exigências, os que defendiam os seus direitos, os que protestavam nas ruas, os que faziam greve. O Inocêncio, como paga pela sua canina dedicação, não foi despedido. É verdade que o patrão lhe aumentou a renda da barraca e o informou de que, nos próximos anos, não haveria aumento de ordena-

do. «Os tempos estão difíceis e eu estou a passar por grandes dificuldades», disse-lhe ele. O Sarapião agradeceu comovido a magnanimidade do seu patrão, senhorio, amigo e protector. – «É de muitos homens assim que este País precisa» – pensava ele sempre que tinha tempo para isso, normalmente à hora do almoço, enquanto ia trincando os jaquinzinhos que a sua Maria lhe mandava num saco de plástico do mini-preço lá do bairro onde moravam. Há um mês atrás, quando chegou à fábrica pelas oito da matina, pronto para contribuir com o seu melhor esforço para a recuperação económica do seu amo, encontrou-a fechada. Alguns dos seus companheiros de trabalho já haviam tentado contacto com o patrão, mas ninguém sabia dele. Diziam então, entre dentes, que o Sr. Trigoso se tinha pirado, deixando-os abandonados à sua sorte. O Inocêncio abespinhou-se com tanta falta de consideração por um homem tão generoso. Que não, ele deve ter adoecido, ou alguém da família, sabese lá. E tratou de procurar saber, ele próprio, o que se terá passado, não fosse o senhor precisar da sua ajuda. O que conseguiu apurar junto dos vizinhos do seu ex-patrão foi que ele e toda a sua família tinham viajado para o estrangeiro, não se sabia bem para que país. - «Coitado, eu bem que tinha razão. Foi doença grave de alguém, não há dúvida. Se eu pudesse ajudá-lo, sei lá, dando sangue, doando um ou dois rins, qualquer coisa que fosse necessário, por ele eu faria tudo… porque ele tudo merece.» Nos dias que se seguiram o Sarapião ainda tentou saber notícias mas foi perdendo a esperança porque ninguém mais soube do senhor Trigoso. Um dia, na semana passada, quando chegou à barraca, barraca já não havia. Os terrenos onde ela se encontrava tinham sido vendidos e o seu novo proprietário precisava deles limpos para construir um prédio. Que tivesse paciência, mas o tempo urgia. Os seus tarecos amontoados a um canto, mais a sua Maria a guardá-los numa choradeira pegada e o Sarapião atónito a olhar para tudo aquilo sem perceber bem o que se passava. - «Se o meu patrão cá estivesse ninguém se atreveria a fazer-me isto» – murmurava ele aturdido. – «Homens bons como ele há poucos cá na terra. Como vou agora viver sem a sua protecção?» E pronto. Fico por aqui. Deixemos o Inocêncio em paz, porque ele nunca irá entender a selva em que transformaram o mundo em que o pariram.


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Vantagens do associado

Acidente de trabalho vitima trabalhador

Fazer campismo em férias Estar perto da natureza, da praia ou do campo, desfrutar de um ambiente descontraído e informal sem ter de gastar fortunas em alojamento são razões que levam muitas famílias a optar pelo campismo para passar férias. Os associados do STAL adeptos desta modalidade beneficiam ainda de descontos suplementares nos parques de campismo do SITAVA e da Novaférias/Campiférias, situados ambos em Vila Nova de

Rogério Manuel Machado dos Santos, de 36 anos, sócio n.º 69500, foi vítima de um acidente de trabalho, no passado dia 4 de Maio, ao serviço da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Açores. Rogério, que exercia funções na recolha de resíduos sólidos, deslocava-se com dois colegas para o aterro sanitário para descarga do camião, quando um violento acidente de viação lhe fez perder a vida. Tendo ingressado em 1989 como contratado na Câmara Municipal das Lajes do Pico, Rogério dos Santos tinha actualmente a categoria de Assistente Operacional. À família enlutada, aos colegas e amigos, o Jornal do STAL expressa sentidas condolências.

Mil Fontes. As reduções sobre a tabela de preços são de 20 por cento em Julho e Agosto, 40 por cento em Junho e Setembro e 50 por cento no resto do ano. Também o Parque Municipal de Campismo da Ortiga, no concelho de Mação (Santarém), oferece reduções de 50 por cento durante todo o ano. As taxas cobradas pelos diversos serviços estão disponíveis junto das direcções regionais do STAL e na página

N.º 92 MAIO 2009 Publicação de informação sindical do STAL

electrónica do sindicato www. stal.pt. Para obter mais informações ou efectuar reservas, os associados podem contactar directamente os parques de campismo através dos telefones 283 890 100 (SITAVA); 283 996 409 (Novaférias/Campiférias); e 241 573 464 (Parque Municipal da Ortiga). Lembramos os associados que podem requerer ou renovar a carta de campista junto da Sede Nacional do STAL.

Ginásio com descontos Um protocolo ent r e o S TA L e a P a t r i s e r proporciona aos associados do STAL descontos e outros benefícios no ginásio Leirigym em Leiria e no Viva Mais Health Club, em Porto Mós. Para acederem às condições estabelecidas, os associados e seus familiares devem solicitar junto daquela entidade um cartão STAL, que será concedido mediante identificação como membro do Sindicato.

Deste modo, ficarão isentos de inscrição em ambos os ginásios. No Leirigym poderão aceder a todas as modalidades com livre-trânsito em todos os horários. A frequência implica a subscrição de um seguro anual no valor de 12 euros, podendo ser efectuados contratos de 12 meses (mensalidade de 30 euros), de seis meses (mensalidade de 35 euros) e três meses (mensalidade de 40 euros).

No Viva Mais Health Club, em Porto Mós, é igualmente exigido um seguro de 12 euros por ano, podendo os associados aceder à seguinte tabela de preços: Piscina, mensalidade de 28 euros com livre-trânsito; Piscina, Sauna e Spa, (34 euros); Ginásio com livre-trânsito (28 euros); Ginásio, Sauna e Spa (34 euros), Ginásio e piscina (35 euros); Ginásio, piscina, Sauna e Spa (40 euros). Aqui todos os contratos são de seis meses.

Palavras cruzadas Verticais: 1. Sobras; algarismo; 2. Melhora a geração de animais cruzando-os com animais de raça pura; não mencionar. 3. Torna impoluta; arma branca de lâmina larga; 4. Cumprimento abrasileirado; lugar aprazível no deserto em que vivemos; dois em numeração romana. 5. Oferece; oferecidos; an1 1

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tiga aliança dos partidos da direita declarada. 6. Conjunto dos pêlos que nascem no rosto do homem; criar parra. 7. A tua pessoa; alegram-se. 8. Incólume; vagabundava. 9. Terceira vogal no plural; nome feminino da nova vaga; sétima nota musical. 10. Aqui; campo coberto de plantas forraginosas; batráquio. 11. Pequena baía; enxutas. 12. Revista de tropas; tapada. 13. Limpar o nariz se mucosidades; aguçar.

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SOLUÇÕES:

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Horizontais: 1. Raio; boi; cepa. 2. Ermida; lianas. 3. Sra; artes; srs. 4. Taco; bus; peão. 5. Acuada; airada. 6. Salsa; radar. 7. Aida; vida. 8. No; soprano; va. 9. Uma; saída; sem. 10. Mida; rei; dedo. 11. Eta; armas; cal. 12. Rígida; virada. 13. Orai; rua; asar.

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Verticais: 1. Restas; numero. 2. Arraca; omitir. 3. Imacula; adaga. 4. Oi; oásis; II. 5. Da; dados; ad. 6. Barba; aparrar. 7. Tu; riem. 8. Ilesa; vadiava. 9. Is; irina; si. 10. Ca; prado; ra. 11. Enseada; secas. 12. Parada; vedada. 13. Assoar; amolar.

Horizontais: 1. Descarga eléctrica entre duas nuvens; nem sempre o bife é de vaca, às vezes também é dele; tronco de videira. 2. Pequena capela em lugar ermo; trepadeiras lenhosas tropicais. 3. Senhora (abr.); habilidades; senhores (abr.). 4. Ferramenta indispensável para jogar bilhar; autocarro; transeunte que anda a pé. 5. Encurralada; leviana. 6. Planta umbelífera usada como tempero culinário; está espalhado pelas estradas para nos caçar a multa. 7. Nome feminino; existência. 8. Laço apertado; a voz mais aguda de cantor; ande. 9. A unidade, no feminino; saliente; preposição designativa de falta. 10. Género de plantas santaláceas; monarca; cada uma das partes distintas e articuladas que terminam os pés e mãos do ser humano. 11. Letra grega; instrumentos de ataque ou defesa; óxido de cálcio. 12. Hirta; invertida. 13. Rezai; via; guarnecer de asas.

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Um livro, um autor ✓ António Marques

Uma palavra de amor, mas também um grito de indignação de alguém que, sendo portador de esperança, entendia que a miséria e o humanismo se podem revelar através da poética.

ESTEIROS

de Soeiro Pereira Gomes

E

m 14 de Abril de 1909 nasci em Gestaçô, freguesia do concelho de Baião, Joaquim Soeiro Pereira Gomes, filho de pequenos agricultores. Numa terra de cultura celta, aninhada no sopé de um monte, espreitando o Marão lá longe, cresceu com os garotos do seu tempo e foi caldeando a sua infância num ambiente rural onde a natureza em todo o seu esplendor impõe a sua força telúrica. Na Escola Agrícola de Bencanta, junto a Coimbra e a dois passos do rio Mondego, fez-se homem e estudou as ciências da Agricultura tendo embarcado para Angola com o curso de Regente Agrícola. Mas a experiência em terras africanas foi de pouca dura, um ano depois fixa-se em Alhandra e vai trabalhar para os escritórios da Fábrica de Cimentos do Tejo. Nas margens do grande rio, Alhandra de origem árabe, vila de pescadores e camponeses até ao princípio do século XX, industrializa-se e é o terreno propício para a afirmação do jovem escritor, permitindo-lhe formar a sua visão neo-realista e começar a publicar os seus textos desde 1939 no semanário O Diabo. É importante recordar que o neo-realismo português foi em primeiro lugar uma forma de literatura de verdadeira resistência ao regime fascista, guiada pela visão marxista da história e do futuro, caldeada na luta de classes.

Um livro obrigatório Em 1941 publica Esteiros, com ilustração de Álvaro Cunhal com quem teve uma intensa cumplicidade cultural e política. Obra maior dedicada «aos filhos dos homens que nunca foram meninos», livro obrigatório nas estantes dos portugueses, fonte onde foram beber gerações de homens e mulheres. Neste romance assistimos ao desenrolar de um cordão de vida representada por um povo explorado, onde corre um grupo de crianças que rejeitam a moral bafienta da época e respondem à violência da sociedade com um abraço de solidariedade. Poucos autores abordaram o capitalismo industrial como Soeiro Pereira

Gomes o retratou neste romance, cuja acção nos prende e nos desperta para a realidade da exploração dos operários fabris, nos comunica o roubo da meninice e da infância dos pequenos trabalhadores engolidos por uma vida de miséria. Soeiro Pereira Gomes tem o condão de criar ambientes de atmosfera rara, onde a dor e o sofrimento dão as mãos à alegria e à esperança, na linha directa do naturalismo francês de Zola, dos russos Gladkov e Górki e, por que não, de Jorge Amado. Esteiros mostra-nos as classes sociais bem caracterizadas, as suas reacções económicas, a violência da acção, a miséria para muitos, a abastança para uns poucos. O mundo é composto de interacções mas o homem é quem produz, por isso a boca de um dos miúdos revela-nos a quem pertencem os bens, simbolizados nos tijolos, «dono é a gente que os fazemos». Sempre junto da classe mais desfavorecida, contra a arbitrariedade e o esmagar das pequenas e médias empresas pelo capitalismo, caracterizado na grande fábrica, cega e desumana, Esteiros, onde nos confrontamos com uma verdadeira dialéctica, é um livro escrito também pelas gentes de Alhandra, pelos operários, pela esperança colectiva, pelo pulsar da vida.

Farol do amanhã Para muitos de nós, então jovens estudantes, foi um farol que nos mostrou o caminho de um amanhã percorrido por gente que luta, que se opõe, que recusa o lugar comum, que trabalha e que vencerá por força da sua solidariedade e persistência. Esteiros é também o mundo do Gineto ou do Gaitinhas, meninos que das fendas do Tejo – esses pequenos canais que, por se chamarem esteiros, deram o nome ao romance – colhiam a argila que transformavam em telhas e tijolos, numa actividade cuja violência ultrapassava as raias do imaginável e fazia a vida do dia a dia daquelas crianças sofridas do Telhal Grande. A obra termina com um grito de esperança no futuro, quando os miúdos partem em busca do pai: «E quando o encontrar, virá então dar liberdade ao Gineto e mandar para a escola aquela malta dos telhais – moços

A primeira edição de Esteiros, em 1941, foi enriquecida com ilustrações de Álvaro Cunhal

que parecem homens e nunca foram meninos.» Aliás o Gineto, que nunca fora criança, seria na realidade o famoso Baptista Pereira, mais tarde excelente nadador, que percorreu o Tejo e os seus 35 quilómetros de Alhandra até Lisboa em cinco horas, foi o grande campeão que bateu o recorde do estreito de Gibraltar e do Canal da Mancha e suplantou o desafio da longa distância na Europa, com 26 horas de natação em que percorreu mais de 166 quilómetros. Este Gineto dos esteiros terá nascido para o desporto na piscina que Soeiro Pereira Gomes ajudou a construir nas suas actividades de dinamização social e cultural para os filhos dos operários, onde se incluíam aulas de ginástica, bibliotecas e intervenções em colectividades e associações de todo o tipo.

Escritor militante Esteiros, um dos meus livros preferidos, é justamente considerado como porventura a melhor obra literária es-

15 crita nos anos 40 e foi o único publicado durante a curta vida do seu autor. Para além de Esteiros, Soeiro Pereira Gomes escreveu ainda Engrenagem, dedicada aos trabalhadores sem trabalho, escrito durante os anos de clandestinidade e publicado em 1951, depois da sua morte, e ainda Contos Vermelhos, Última Carta e Refúgio Perdido, obras póstumas. Foi um homem de convicções inabaláveis e por isso sofreu as agruras do fascismo. Em Alhandra, era visitado pelos grandes vultos culturais da época e fez um círculo de amigos onde figuravam nomes como Alves Redol, Álvaro Cunhal, Dias Lourenço. Aderiu ao Partido Comunista ainda nos anos 30 integrando a célula da empresa e o comité local de Alhandra. Pelas suas qualidades e competências, participou com êxito no trabalho clandestino de acção cultural levado a efeito pelo partido em todo o Ribatejo, cuja organização regional viria a dirigir, como membro do Comité Central eleito no IV Congresso. Teve um papel muito importante na reorganização do Partido na década de 40. Participou activamente na famosa greve de 8 e 9 de Maio de 1944, momento grande da luta operária em Portugal. Participou na formação e organização do MUNAF e do MUD. Em 1945 Soeiro Pereira Gomes entra na clandestinidade para não mais regressar. Aí viveu com o estoicismo e o sofrimento dos homens que nada temem e tudo desafiam. Perdeu tudo menos a dignidade, a coragem e a esperança em dias melhores. Viveu em moinhos erguidos pelos montes ou em casas recatadas como em Salir do Porto, Caldas da Rainha, onde, em fins de 1947, Álvaro Cunhal, antes da partida para a União Soviética, o foi encontrar já minado pela doença que lhe atacou os pulmões. Cunhal quis despedir-se do amigo e camarada que nunca mais reviu. Nem a mulher, Manuela Câncio Reis, jovem compositora inserida nos meios do teatro amador, sabia do seu paradeiro. Mas isso não impediu a PIDE de invadir a modesta casa de Alhandra, levando pela calada da noite aquela frágil e doente mulher para um hospital prisão. Soeiro Pereira Gomes, trabalhador dos Cimentos Tejo, propriedade das poderosas famílias Sommer Champalimaud, foi enorme exemplo de luta pela liberdade e de empenho em defesa dos direitos dos trabalhadores, das populações em geral e sobretudo dos fracos e desprotegidos. Soeiro Pereira Gomes é sem duvida o maior exemplo do Escritor Militante.


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Organização do tempo de trabalho

Directiva derrotada

24 de Janeiro – Centenas de pessoas participam em Lisboa numa concentração de solidariedade com o povo palestiniano. 31 de Janeiro – O STAL promove em Bragança um Encontro Regional de Bombeiros. 6 de Março – Os trabalhadores da HPEM – Sintra Higiene Pública – desconvocam a greve de uma semana após a administração desbloquear as negociações sobre a tabela salarial de 2008. 8 Março – Comemora-se em todo o País o Dia Internacional da Mulher. 13 de Março – Mais de 200 mil trabalhadores participam no grandioso protesto em Lisboa convocado pela CGTP-IN. 21 de Março – O STAL assina com a Associação de Bombeiros Voluntários de Vila de Rei, Distrito de Castelo Branco o primeiro Acordo de Empresa no sector. 22 de Março – Assinala-se o Dia Mundial da Água. 25 de Março – O STAL conclui um protocolo de Acordo de Empresa com a Associação de Bombeiros da Covilhã. 28 de Março – Uma manifestação de jovens em Lisboa, promovida pela Interjovem/ CGTP-IN, assinala o Dia Internacional da Juventude. 6, 7 e 8 de Abril – O STAL promove a entrega aos governos civis de documento reivindicativo dos bombeiros profissionais. 8 de Abril – A Cimeira da Frente Comum aprova o documento de princípios para a proposta de Acordo Geral de Carreiras. 18 de Abril – As organizações que integram a Campanha da Água reúnem-se em Lisboa. 25 Abril – Comemora-se em todo o País o 35.º aniversário da Revolução de Abril. 27 de Abril – Realiza-se em Beja um Encontro Regional de Quadros Técnicos e Científicos da Administração Local, sob o lema «Pela dignificação da carreira», com a participação das regiões sindicais de Setúbal, Évora, Beja, Portalegre e Faro 29 de Abril – Tem lugar no Porto novo Encontro Regional de Quadros Técnicos e Científicos da Administração Local. 30 de Abril – Realiza-se no Porto um Encontro de Fiscais da Administração Local. 1.º de Maio – A CGTP-IN comemora em todo o País o Dia Internacional do Trabalhador. 6 de Maio – O STAL promove em Lisboa uma reunião nacional de Polícias Municipais. 7 de Maio – Realiza-se na sede nacional do STAL um Encontro Nacional da Carreira Subsistente de Encarregado de Brigada de Serviços de Limpeza. 12 de Maio – O STAL entrega ao Governo Regional dos Açores um abaixo-assinado em que exige a aplicação à Administração Local da legislação regional que adapta o regime de carreiras, vínculos e remunerações.

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pesar de o Parlamento Europeu ter recusado, em 17 de Dezembro, o aumento da jornada média de trabalho para as 65 horas, continuava a existir o perigo de as partes poderem chegar a acordo no Comité de Conciliação, onde as negociações se prolongaram entre Fevereiro e o passado dia 28 de Abril. Neste período era vital que os sindicatos dos diferentes países da Europa não afrouxassem a sua vigilância, como alertou a eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo, numa audição realizada dia 16 de Fevereiro, em Lisboa, na qual participaram representantes de vários sindicatos, designadamente do STAL, através de José Manuel Marques, membro da Comissão Executiva da DN. Enquanto membro do Comité de Conciliação, a euCartoon de: Miguel Seixas

Resumo da luta

Em vésperas do 1.º de Maio, chegaram ao fim sem qualquer acordo as negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a retrógrada proposta de directiva sobre o tempo de trabalho, aprovada em Junho de 2008 pelos governos da UE, com a abstenção envergonhada do executivo português.

rodeputada deu conta das pressões do Conselho e da «abertura» manifestada pela maioria do Parlamento Europeu, onde se incluem os deputados do PS, PSD e CDS/ PP, para ceder em alguns aspectos. Na verdade, para além da eliminação do actual limite máximo semanal de 48 horas, o Conselho pretendia igualmente introduzir o conceito de «tempo inactivo» de trabalho para assim poder descontar pausas no tempo de permanência, contrariando as decisões do Tribunal Europeu que consideram as pausas como tempo de trabalho, devendo ser pagas por inteiro. Os socialistas e conservadores admitiam que o regime de permanência tivesse uma parte do tempo calculada de modo diverso, com correspondente desvalorização da remuneração. Em

Numa audição com representantes de vários sindicatos portugueses, a eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo, alertou para os perigos da revisão da directiva do trabalho

troca queriam o fim das derrogações à actual legislação, que possibilitam a vários países, caso do Reino Unido e da generalidade dos novos estados-membros do Leste europeu, ultrapassarem o limite semanal de trabalho mediante acordo individual entre o trabalhador e o empregador. Porém, a luta dos trabalhadores e a proximidade das eleições, bem como as posições ultra-radicais de alguns governos liderados pelo Reino Unido, que n ã o a b d i c a r a m d a s d e rrogações, inviabilizaram um acordo que seria sempre desfavorável aos trabalhadores.

Efectivamente, ao longo de todo este processo, apenas o Grupo da Esquerda Unitária Europeia, no qual a deputada Ilda Figueiredo se integra, foi intransigente na defesa dos direitos laborais, tendo proposto, logo em Dezembro, a rejeição total do projecto do Conselho. Esta posição de rejeição total, que foi reclamada pela CGTP, não foi seguida pelos restantes grupos parlamentares, incluindo os deputados do PS, PSD e CDS/PP, que aceitaram «negociar» conquistas históricas dos trabalhadores. O processo fracassou, mas são de prever novos ataques na próxima legislatura. É preciso continuar vigilante.

Jornal N.º 92  
Jornal N.º 92  

Jornal do STAL - N.º 92 - Maio-2009

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