Jornal N.º 100

nº 100

• DEZEMBRO de 2011

Distribuição gratuita aos sócios

STAL

Indignação geral contra o empobrecimento

Luta justa e necessária!

A greve geral de 24 e a manifestação de 12 de Novembro provam que os trabalhadores estão determinados a prosseguir e intensificar a sua justa luta contra as políticas de empobrecimento acelerado. Só a luta por uma verdadeira mudança de rumo para o País permitirá combater a catástrofe social e económica que nos ameaça.

Informar e mobilizar

100 números do Jornal do STAL

Documento «Verde»

Tribuna Pública, 12 Dezembro

Com a presente edição, o Jornal do STAL O STAL entrega uma petição na AR e realicumpre 100 números, dedicados às princi- za uma tribuna pública em defesa do Poder pais lutas e reivindicações dos trabalhado- Local Democrático.

Pág. 4 Pág. 16 res do sector.

Págs. 2 e 3

Eleições no STAL

Combater o retrocesso social

No próximo dia 14 de Dezembro, os associados do STAL elegem os órgãos nacionais e regionais para o quadriénio de 2012/ centrais 2015.

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A manifestação da Administração Pública de 12 Novembro e a greve geral de 24 de Novembro marcaram uma nova etapa da luta dos trabalhadores contra a violenta ofensiva da coligação governamental PSD/CDS-PP, visando diminuir e retirar salários, subsídios, direitos e serviços públicos.

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Trabalhadores dos diferentes sectores cerram fileiras

Luta geral contra a ofensiva A

s medidas de austeridade previstas no memorando da troika e agravadas no Orçamento do Estado para 2012 arrastam o País para a recessão e para o caos, aumentam a pobreza e as injustiças e mantêm acintosamente a imoralidade dos privilégios dos grandes grupos financeiros e do patronato.

A luta, que é cada vez mais geral, irá continuar e intensificar-se. Já nos próximos dias 30 de Novembro, quando da aprovação do Orçamento do Estado, e 12 Dezembro. Nesta última data, em que se assinala o 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas em liberdade, o STAL promove junto à Assembleia da República uma Tribuna Pública em defesa do Poder Local Democrático, contra a redução do número de autarquias e de trabalhadores.

Combater o retrocesso social Analisando a gravíssima situação social e económica do País, o Ple-

nário Nacional do STAL, realizado dia 7 de Outubro em Almeirim, assinalou que «ao invés de preconizarem soluções efectivas para a crise e o crescimento, o memorando assinado pelos partidos do chamado arco do poder (PS, PSD e CDS/PP) com a troika estrangeira e o programa do actual governo empurram vertiginosamente o país para um panorama de recessão avassalador, para o aumento do desemprego, a miséria e o empobrecimento generalizado das populações.»

O Sindicato lembra que os sucessivos governos do PS e PSD, sozinhos ou coligados com o CDS-PP, tudo fizeram para restaurar os privilégios das grandes famílias económicas, cujo poder terminara com a Revolução de Abril de 1974, que abriu caminho à democracia, à justiça social e ao desenvolvimento.

A este propósito o STAL salienta: «O rumo político que o actual governo pretende levar a cabo – de ataque aos direitos, de degradação dos salários e das relações laborais, de desmantelamento do Po-

O roubo dos subsídios e as dívidas das autarquias As afirmações foram feitas pelo secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, e provocaram indignação geral. Segundo disse, o produto do roubo dos subsídios dos trabalhadores em 2012 destinar-se-á ao pagamento das dívidas das autarquias a fornecedores, à amortização de empréstimos ou ao investimento.

O STAL repudiou prontamente tais intenções, qualificando-as como «uma afronta vergonhosa a todos quantos diariamente contribuem para o funcionamento das autarquias e para a prestação dos serviços públicos que prestam».

«Num quadro constitucional que atribui autonomia financeira e administrativa ao Poder Local», lembra o Sindicato, «é inadmissível que Paulo Simões Júlio venha a terreiro afirmar o destino deste verdadeiro saque que o Governo pretende levar a cabo sobre os rendimentos dos trabalhadores das autarquias».

Em nota de imprensa, o STAL acusa o Governo de agir como «Robin dos Bosques invertido e transfigurado», retirando aos pobres para dar aos ricos, tudo a coberto de um pretenso «esforço nacional», que penaliza em primeiro lugar aqueles que trabalham e menos têm, mantendo intocáveis os privilégios dos grandes grupos económicos.

der Local Democrático, de destruição da Administração Pública e de privatização de serviços públicos essenciais – não constitui mais do que a tentativa para, a coberto de um pretenso combate à crise e em nome de um demagógico interesse nacional, promover um verdadeiro ajuste de contas com a Revolução de Abril, atacar violentamente as suas conquistas e possibilitar a restauração dos privilégios daqueles que outrora enriqueceram desmesuradamente à custa da exploração do povo português e dos trabalhadores.»

O Plenário Nacional do STAL concluiu que são sinuosos e perigosos os caminhos que a coligação de Passos Coelho e Paulo Portas pretendem trilhar. Ao pôr em causa direitos essenciais dos trabalhadores e das populações, o Governo ataca a própria democracia e compromete o futuro do País, pelo que aos trabalhadores e às populações cabe resistir com determinação, ampliando a luta e a unidade em torno dos direitos, dos salários, do Poder Local Democrático e dos serviços públicos.

No entanto, a ofensiva que se verifica no plano nacional não está desligada do «panorama mais vasto de uma União Europeia cada vez mais ao serviço dos interesses do capital, uma Europa neoliberal de endeusamento dos mercados, de desregulamentação das leis laborais, do desemprego e da injustiça», uma Europa que se «verga definitivamente aos ditames dos poderosos e sacrifica tudo e todos para garantir os lucros dos grandes sectores financeiros e do patronato.»

Os que apresentam a Grécia como o «mau aluno» e o exemplo a não seguir, ocultam que, tal como em Portugal, não foram os trabalhadores e o povo que conduziram a economia à recessão e os estados à bancarrota. Estas são, sim, as consequências de uma crise do capitalismo que resulta da sua natureza predatória, uma crise que se

aprofundará inevitavelmente à medida que forem aplicadas as «soluções» impostas pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia.

Lutar pela mudança O Plenário Nacional do STAL deixou claro que o combate à crise «não passa pela insistência nas mesmas receitas de sempre, mas sim por uma verdadeira ruptura com os caminhos que têm vindo a ser prosseguidos». Neste sentido foram reafirmadas as propostas defendidas pelo Sindicato, pela Frente Comum e pela CGTP-IN, as quais «constituem soluções políticas e económicas efectivamente alternativas» e «não só são exequíveis como absolutamente indispensáveis»: - A renegociação da dívida, dos montantes, juros e prazos;

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Editorial

brutal

A

Farsa negocial A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu não participar num processo negocial de «faz de conta», recusando-se a comparecer na reunião, convocada pelo Ministério das Finanças em 14 de Outubro.

Como é sabido, na ocasião foram apresentadas as inaceitáveis medidas inscritas no Orçamento do Estado, designadamente os cortes dos subsídios de férias e de Natal, que significam uma redução dos rendimentos anuais dos trabalhadores da Administração Pública sem precedentes na história.

Face a uma tal violência, a Frente Comum acusou o Governo de subverter a negociação geral anual, transformando-a numa «verdadeira farsa» para iludir a opinião pública, e de tentar usar despudoradamente a presença dos Sindicatos como cobertura da sua postura arrogante e antidemocrática.

Na declaração que entregou naquele Ministério, a Frente Comum sublinha que o Governo violou a lei da negociação, não deu resposta à Proposta Reivindicativa para 2012 e negou qualquer possibilidade de diálogo ao incluir prévia e unilateralmente medidas inaceitáveis na proposta do Orçamento do Estado já fechada.

- A separação da dívida pública da dívida privada, assegurando-se que os custos da crise devem ser imputados em primeiro lugar aqueles que décadas a fio têm acumulado lucros em cima de lucros e potenciaram os problemas com que o país agora se confronta; - A tributação das grandes fortunas e das mais-valias obtidas na bolsa; - O combate à fraude, à evasão fiscal e à economia clandestina; - O fim dos escandalosos benefícios fiscais dos bancos e do grande sector económico; - A aposta no investimento produtivo e no investimento público; - A valorização dos serviços públicos como garante de criação de emprego de qualidade e de investimento; - A valorização dos salários, das carreiras profissionais e dos direitos dos trabalhadores.

Uma política de terra queimada As medidas que o Governo se prepara para aplicar «são desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como a agravam», salientou o Conselho Nacional da CGTP-IN, na resolução de 18 de Outubro, na qual aprovou a convocação da Greve Geral de 24 de Novembro.

Trata-se de uma «política de terra queimada» que precisa de ser travada, reafirmou a CGTP-IN, condenando o roubo de parte do subsídio de Natal a todos os trabalhadores já este ano, e, em 2012, o corte dos subsídios de férias e de Natal a todos os trabalhadores do sector público e todos os pensionistas, com remunerações acima do salário mínimo nacional.

A isto junta-se o agravamento dos impostos, o congelamento de salários e pensões, a redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de beneficiários.

A CGTP-IN condena igualmente o aumento da semana de trabalho no regime geral de 40 para as 42,5 horas, calculando que esta medida reduzirá os salários em sete por cento, em média, aumentará o desemprego, para além de que «é ilegal e subverte a negociação da contratação colectiva.» Da mesma forma é recusada a redução dos feriados, medida que «nada tem a ver com a redução da dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para os bolsos dos grandes accionistas e do grande patronato», afirma a resolução.

Por que lutamos

ndam por estes dias numa roda-viva politiqueiros e fazedores de opinião da nossa praça, desfazendo-se em análises, considerações e alertas sobre a situação do País e da Europa.

Lançam cuidados com o «contágio» grego, antevêem o «caos» do fim da moeda única, vaticinam as inevitabilidades da austeridade, apelam ao «sacrifício nacional», apregoam as privatizações, os cortes na Saúde e na Educação, a redução dos salários e pensões, o aumento dos impostos – é, dizem, a única saída possível do imenso lamaçal em que nos encontramos.

E

quando os trabalhadores se erguem em protestos, quando os seus sindicatos de classe mobilizam para a luta, logo o tom de calamidade cresce: aqui d’el rei que não podemos abanar mais isto, que é preciso compreensão e esforço colectivo «a bem da Nação». Ai, se o Sarkozy nos ouve, se a Merkel se apoquenta, que há-de ser de nós? Nós, que até estamos bem vistos pelos senhores da Europa, nós que até somos um menino bem comportado e vamos além do que a própria troika havia gizado, nós que somos bem diferentes dos gregos, esses, sim, arruaceiros e incumpridores…

Pretendem que nos resignemos com «soluções» impostas por uma camarilha política que prega o cardápio da «austeridade» ao povo, ao mesmo tempo que despeja milhares de milhões nos bancos, salvando assim a opulência do grande capital e dos seus apaniguados. Soluções que são as mesmas de sempre – essas que mantêm intocáveis as grandes fortunas, essas que nada resolvem antes aprofundam a crise, agudizam o desemprego e a recessão, aumentam as injustiças e a pobreza, tornam mais gritantes as desigualdades, essas que são na verdade a raiz dos problemas que se abatem sobre a generalidade dos trabalhadores europeus.

A

luta dos trabalhadores, e muito em particular a Greve Geral de 24 de Novembro, é apresentada por estes senhores como o caminho a não seguir, aventando conflitos e convulsões, retaliação dos mercados e dos poderosos que dominam a União Europeia.

Mas qual é então o caminho para os trabalhadores? Aceitar de mão beijada o roubo?

Curvar-se perante o aumento da exploração?

Conciliar-se com a demolição das conquistas laborais e sociais, permitir a destruição do regime democrático nascido da Revolução de Abril?

Não! De luta se fez a história, de luta se faz o presente e se fará o futuro em Portugal, na Europa e no mundo. Os trabalhadores e o povo levantarse-ão contra a barbárie neoliberal, que os espolia e condena ao empobrecimento, e retomarão o caminho do progresso, do desenvolvimento social e económico de Portugal, por uma Europa e um mundo de cooperação fraterna entre povos libertos da exploração. É para isso que lutamos!

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Para pior… já basta assim!

«PSD é o partido que gere mais empresas municipais» Na chamada Reforma da Administração Local, o PSD elegeu as empresas municipais como um dos alvos a abater. Mas afinal… quem as criou?

«No final de 2009, segundo números oficiais, cada câmara social-democrata tinha 1,2 empresas ou serviços municipais na sua esfera de influência, contra 1,1 empresas a cargo do PS. Segundo os últimos números divulgados pela Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAAL), no final do ano passado (2009) havia 312 empresas municipais (…).

Deste universo, 162 eram geridas por autarquias do PSD (coligado ou sozinho) e 142 estavam ligadas ao Partido Socialista. (…) Contudo, dividindo o número de empresas municipais pelas autarquias detidas pelos “laranjas”, o PSD continua a aparecer na liderança: cada câmara do partido de Passos Coelho gere, em média, 1,2 empresas e serviços municipais, contra 1,1 do PS.» Elisabete Miranda, Jornal Negócios, 3 de Novembro de 2010

Foi você que pediu para alterar a lei eleitoral para as autarquias locais?

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«Documento verde» destrói poder local

Uma reforma negra O STAL manifestou aos grupos parlamentares o seu repúdio pelo «Documento Verde para a Reforma do Poder Local», bem como pelo objectivo inscrito no memorando da troika de redução do número de autarquias e de trabalhadores.

E

m audiências realizadas no dia 20 de Outubro, com representantes dos grupos parlamentares do PCP, PSD e «Os Verdes», uma delegação do STAL deixou clara a oposição

«confirma o claro propósito do Governo de lançar uma violenta e grave ofensiva destruidora e do poder local democrático».

O STAL denuncia igualmente as intenções centralizadoras do projecto, acusando o Governo de pretender transformar o poder local «num instrumento ao serviço dos ditames do poder central, e os seus eleitos em meros executores das políticas por si emanadas».

Bode expiatório No documento o STAL sublinha que o Poder Local «não só não foi o causador do endividamen-

O governo prepara-se, com o apoio do PS, para alterar a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais. O modelo a seguir deverá ser o de um «executivo homogéneo» sujeito à fiscalização da Assembleia Municipal; o «Presidente do Município» é o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada; os restantes membros do Órgão Executivo serão escolhidos pelo Presidente de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal; a Assembleia Municipal deverá ter poderes reforçados.

Tudo em nome da democracia e da «estabilidade». A verdade é que… «(…) Nestes 30 anos foram eleitos 2755 executivos municipais e houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7%, e em metade destes os executivos que se dissolveram tinham maiorias absolutas».

António Filipe, Declaração de voto na AR, 16 de Abril de 2008

(…) A escolha pessoal dos vereadores por parte do Presidente potencia a existência de um autêntico rebanho de lealdades congregado em torno de um umbigo presidencial, de uma sociedade de corte e a prevalência do círculo íntimo. (…) O enfraquecimento da pluralidade de vozes intervenientes que daqui decorre aponta para a asfixia do debate político democrático e da negociação no espaço municipal. (…)»

Fernando Ruivo, Público, 15 Maio de 2005

O ataque às autarquias visa liquidar uma das principais conquistas de Abril – o Poder Local Democrático

frontal do Sindicato aos projectos destruidores do emprego e do poder local democrático.

Esta posição, já antes assumida contra a orientação ditada pela troika estrangeira de redução do número de trabalhadores e de autarquias, foi reafirmada após a apresentação do chamado «Documento Verde para a Reforma do Poder Local».

Na declaração entregue aos deputados, o STAL considera que se trata de uma reforma «negra» que

to do País como gerou um superavit de 70 milhões de euros em 2010». De resto, a crise e a dívida não passam de falsos pretextos para consumar o ataque a uma das mais importantes conquistas de Abril, como resulta da afirmação feita pelo primeiro-ministro de que as medidas apontadas na «reforma» não teriam um impacto substancial no Orçamento do Estado e na redução de despesas.

Na realidade, os números mostram que as autarquias absorvem

apenas cerca de dez por cento das receitas totais do Estado e 1,46 por cento dos recursos do Orçamento de Estado de 2011.

E apesar disso asseguram cerca de metade do investimento público.

O sindicato salienta ainda que as inegáveis realizações do Poder Local Democrático, ao longo de quase quatro décadas de democracia, foram fruto da autonomia, democraticidade e proximidade com as populações, modelo consagrado na Constituição da República que importa defender e aprofundar.

A isso soma-se o facto de Portugal ser um dos países da União Europeia em que os municípios têm maior dimensão média, tanto em termos demográficos como geográficos, o que torna inaceitável a diminuição do seu número, bem como o quadro de trabalhadores ao seu serviço, os quais representam apenas 18 por cento do total de funcionários públicos.

Condenando a transformação do poder local num bode expiatório para os reais problemas do País, o STAL manifesta a firme determinação de lutar pela defesa do poder local democrático, das características de funcionamento colegial e democrático dos órgãos eleitos, da manutenção na sua esfera dos serviços públicos essenciais de âmbito local, bem como do emprego e direitos dos trabalhadores do sector.

Com o objectivo de travar esta ofensiva destruidora, o STAL lançou uma petição que já reuniu milhares de assinaturas, prevendo-se a sua entrega oficial na Assembleia da República a 12 de Dezembro, data em que se assinala o 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas após o 25 de Abril de 1974. Para a mesma data está agendada a realização de uma tribuna pública junto à sede do Parlamento, com a participação de trabalhadores e eleitos autárquicos.

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Iniciativa legislativa contra a privatização da água

Proteger um direito universal

O Fórum «Água é de todos, não à privatização», lançou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa propor na Assembleia da República um projecto de lei consagrando a «Protecção dos direitos individuais e comuns à água».

P

romovido no âmbito da campanha «Água é de todos», o Fórum decorreu, dia 29, na Voz do Operário, reunindo mais de 300 participantes, em representação de organizações aderentes à campanha.

Durante os trabalhos, em que foram discutidas formas de acção em defesa da água, teve especial relevo a apresentação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, intitulada «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», cujo articulado interdita a privatização da água e impõe o regresso à esfera da administração directa exclusiva das autarquias ou do Estado das actividades concessionadas a entidades privadas.

Todavia, para que este projecto de lei venha a ser debatido e votado

O Fórum reuniu mais de 300 pessoas em representação de dezenas de organizações aderentes à campanha «Água é de Todos».

pelo parlamento é necessário recolher 35 mil assinaturas, tarefa que o Fórum elegeu como prioritária nos próximos meses. O documento

para subscrição pode ser impresso a partir do site aguadetodos.com.

Entre as várias intervenções, suscitou particular interesse a experi-

ência ali trazida por Rosa Pavanelli, presidente da Federação da Função Pública da Confederação Geral Italiana do Trabalho e activista do Fórum dos Movimentos pela Água naquele país.

A batalha vitoriosa travada pelo povo italiano na defesa da água pública, a que se juntam exemplos de outros países, vem confirmar que é possível travar e inverter os processos de privatização deste bem vital.

Num momento em que o governo ameaça entregar a Águas de Portugal a multinacionais estrangeiras, o que já se está a traduzir num brutal aumento das taxas e tarifas, o Fórum lançou um apelo às populações, organizações e personalidades dos diferentes sectores e quadrantes para que se mobilizem em defesa da gestão pública deste bem comum, com a convicção de que está ao nosso alcance derrotar a ofensiva privatizadora.

Debate com Rosa Pavanelli

Italianos exigem respeito pelo referendo Poucos suspeitariam, após a retumbante vitória popular no referendo contra a privatização da água, que o governo italiano ousasse relançar a infame lei «Ronchi», revogada pela consulta, para obrigar os municípios a entregar serviços públicos a privados.

Porém, estes são os factos, como salientou Rosa Pavanelli no debate promovido pelo STAL, dia 28 de Outubro, na sua sede em Lisboa, explicando que, lamentavelmente, a vontade popular não está a ser respeitada.

A experiência italiana, salientou Pavanelli, mostra que a acção popular organizada pode contrariar as pressões dos grupos económicos que pretendem controlar este bem essencial e subordiná-lo às ditas «leis do mercado», com vista à sua exploração lucrativa.

Todavia, a realidade também está a mostrar que não basta ganhar o referendo. Até ao mo-

Rosa Pavanelli salientou a importância da vitória do referendo em Itália

mento, apenas o município de Nápoles decidiu remunicipalizar os serviços de água, na sequência das recentes eleições locais.

No parlamento, o projecto de lei da água continua na gaveta.

Para além disso, numa clara afronta à vontade democraticamente expressa, poucas semanas depois do referendo, o go-

verno de Silvio Berlusconi (entretanto já substituído por Mário Monti), usando como pretexto a «crise» e os ditames do Banco Central Europeu, desencadeou uma nova ofensiva contra os serviços públicos locais.

Em resposta, os movimentos em defesa da água reunidos no Fórum Italiano voltaram a mobilizar-se, convocando para 26 de Novembro uma manifestação nacional, em Roma, para exigir que o resultado do referendo seja acatado e traduzido na legislação do país. Em causa está não só a água, mas também a própria democracia.

O movimento apela à participação na campanha «Obediência Civil», que, a par de acções nacionais, prevê a constituição de colectivos de cidadãos organizados localmente para reclamar a redução das tarifas e a remunicipalização da água. A batalha anuncia-se dura e difí-

cil, já que, apesar da mudança de governo, é certo e sabido que as políticas ao serviço dos monopólios serão mantidas.

Direitos laborais e sociais ameaçados A vaga privatizadora nos serviços públicos é indissociável da ofensiva geral, comandada a nível europeu, contra os direitos sociais e laborais dos trabalhadores e dos povos, ameaçando conquistas históricas como a protecção social, o acesso universal à saúde ou à educação.

A coberto da crise económica, ou da chamada «crise da dívida», também em Itália os severos programas de austeridade têm como primeiras vítimas os trabalhadores da Administração Pública.

Enquanto Presidente da Federação da Função Pública da Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL), Rosa Pavanelli,

em declarações ao Jornal do STAL, referiu que os trabalhadores do sector público estão a sofrer fortíssimos ataques aos seus direitos. Os cortes orçamentais de dezenas de milhares de milhões de euros têm implicado a extinção massiva de postos de trabalho, o congelamento salarial e a redução de vários subsídios.

«Só em 2011 foram já destruídos 35 mil postos de trabalho, através da não renovação de contratos a prazo», referiu Pavanelli, acrescentando que, caso os planos do governo se concretizem, a redução de pessoal poderá atingir entre 300 a 400 mil trabalhadores até 2013.

A dirigente sindical está consciente de que as organizações sindicais e os trabalhadores italianos têm pela frente difíceis combates em defesa dos direitos laborais, do poder de compra, do emprego e dos serviços públicos.

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Grupo Águas de Portugal

Negociar condições justas O STAL acusa de má-fé o grupo Águas de Portugal, e o seu conselho de administração nomeado pelo Governo, e exige a negociação séria de acordos colectivos de trabalho (ACT), que ponham cobro às práticas ilegais em várias empresas do grupo e resolvam problemas laborais específicos nos diversos locais de trabalho.

E

sta foi a posição manifestada ao Governo pelo STAL e pelo SITE numa reunião convocada pelo Ministério da Economia e do Emprego no dia 22 de Setembro.

Na ocasião, ambos os sindicatos manifestaram disponibilidade para negociar um acordo colectivo de trabalho, processo que de resto iniciaram com a apresentação de uma proposta concreta para a Simtejo.

Todavia, deixaram claro o seu repúdio pelos propósitos da administração, que pretenderia dar cobertura

legal, através do ACT, a práticas claramente ilegais que se verificam em várias filiais do grupo.

São disso exemplos as intenções de consagrar no acordo a possibilidade de alargar os horários de trabalho até às 60 horas semanais; alterar horários e escalas de turnos segundo as conveniências da empresa; eliminar as carreiras e categorias profissionais impondo a polivalência; transferir livremente os trabalhadores de locais de trabalho sempre que o entendesse.

Tais condições, sublinha o STAL, são totalmente inaceitáveis e inviabilizam qualquer negociação do ACT. Aliás, insiste o sindicato, entre a proposta da empresa e não haver acordo (aplicando-se apenas a lei), os trabalhadores ficam melhor sem acordo.

Demarcando-se de estruturas sindicais sempre dispostas a assinar de cruz e fazer a vontade ao patronato, o STAL reafirma que só aceitará um ACT que não prejudique os trabalhadores e leve em conta as propostas discutidas nos locais de trabalho, visando dar resposta às justas aspirações do sector.

Plenário denuncia dupla penalização

Amarsul desrespeita AE A administração da Amarsul S.A pretende impor novas regras que violam o Acordo de Empresa (AE) e se somam às duras medidas apontadas no Orçamento do Estado.

No plenário promovido pela comissão intersindical do STAL e do SITE, dia 27 de Outubro, os participantes repudiaram as brutais medidas impostas pelo Governo e manifestaram o seu veemente protesto contra o agravamento das condições de trabalho na empresa.

Em causa está a pretensão de fixar horários a trabalhadores em regime de turnos, visando a eliminação faseada dos respectivos subsídios; a alteração

de regras de pagamento de subsídios, nomeadamente de isenção de horário; a criação de novas categorias profissionais não enquadradas na tabela salarial do AE e cujas função não foram definidas e discutidas previamente com os sindicatos; a intenção de deslocar trabalhadores da recolha selectiva para outras funções e instalações.

Exigindo uma política que sirva os trabalhadores e o País, e declarando a sua adesão à Greve geral de 24 de Novembro, a resolução sublinha que os accionistas da Amarsul devem procurar soluções que assegurem a estabilidade financeira da empresa, mas não à custa dos salários e direitos laborais.

A exigência de carreiras dignas é um aspecto central da luta dos bombeiros profissionais

Formadores da ENB

Negociar o acordo Os formadores da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) reafirmam a necessidade da negociação urgente do Acordo de Empresa (AE), instrumento que consideram essencial para gestão dos recursos humanos e da regulamentação das relações de trabalho.

Em plenários realizados na ENB e nos núcleos de formação descentralizados da Lousã e de S. João da Madeira, os formadores bem como todo o pessoal auxiliar decidiram endurecer a luta caso a direcção da Escola não abra caminho à negociação da proposta de AE apresentada pelo STAL ao órgão responsável da instituição.

Os trabalhadores chamam a atenção para a «clara perda da qualidade formativa» da Escola, devido à insistência na quantidade a qualquer preço, e acusam a Autoridade Nacional de Protecção Civil de, pela sua inacção, se desresponsabilizar desta área decisiva para os bombeiros portugueses.

Ao mesmo tempo salientam que a afirmação da ENB, como estrutura fundamental da formação dos bombeiros no nosso Pais, passa necessariamente pela valorização dos seus profissionais e pela criação das condições que permitam garantir elevados níveis de formação.

Segundo o delegado sindical do STAL, Nelson Batista, a actual situação ao nível da formação e das relações de trabalho na ENB está a ter reflexos negativos nos diferentes corpos de bombeiros. Por isso, reorganizar a ENB é uma necessidade urgente, devendo o AE constituir uma peça chave para a valorização dos trabalhadores e da instituição.

Nos plenários realizados foi decidido elaborar um caderno reivindicativo com as várias questões que preocupam os trabalhadores, bem como encetar formas de luta, caso a Direcção continue a protelar a negociação do AE.

Viana do Castelo

Corporação descontente Depois de terem solicitado, em 5 de Julho, uma reunião ao presidente da autarquia, à qual não obtiveram resposta, os bombeiros municipais de Viana do Castelo decidiram avançar com novas formas de luta para pôr cobro a várias situação irregulares.

Em plenário realizado em 29 de Setembro, estes profissionais decidiram apresentar queixa em tribunal pela falta de negociação na de-

finição dos objectivos, falta de avaliação do desempenho e contra as ilegalidades e comportamentos arrogantes do chefe de divisão da área da protecção civil, cargo criado pela autarquia que se sobrepõe ao comandante da corporação. Os bombeiros acusam este responsável de não dialogar, desrespeitar a lei, ameaçar quem não concorda com ele e de favorecer os amigos.

Profissionais das AHBV

Melhorar condições O STAL entregou recentemente propostas de Acordos de Empresa às direcções das associações humanitárias de bombeiros voluntários (ANBV) dos concelhos de Vila do Bispo, no distrito do Algarve, Alter do chão e Arronches, no distrito de Porta-

legre, e de Penamacor, no distrito de Castelo Branco.

Todas as propostas foram elaboradas, discutidas e aprovadas previamente pelos trabalhadores bombeiros das respectivas associações.

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Números do OE

- Quase quatro quintos do Orçamento de Estado são financiados pelos trabalhadores e pensionistas.

- O IRC representava só 15 por cento da receita fiscal total em 2011 e representará 14 por cento em 2012.

- O peso dos impostos indirectos representou 57 por cento em 2011 na receita fiscal; o IVA, que já pesava 38 por cento em 2011, representará 42 por cento em 2012.

- O aumento da taxa reduzida e taxa intermédia do IVA visa arrecadar mais de dois mil milhões de euros, ou seja, cinco vezes mais do que o previsto no programa da troika, representando 71 por cento do objectivo da receita para a redução do défice público.

- Dos 10,4 mil milhões de euros de redução do défice público, 44 por cento (quase 4,6 mil milhões de euros) são obtidos à custa de reduções nos salários dos trabalhadores do sector público e nas pensões.

- O esforço pedido ao capital é de apenas dois por cento (190 milhões de euros).

- A proposta de OE para 2012 prevê um aumento da receita fiscal de 7,6 por cento, uma redução de quase 20 por cento nas despesas com o pessoal, quase seis por cento nas prestação sociais e 42 por cento no investimento público.

- O volume global de investimento em Portugal em 2012 estará ao nível de 1991/1993.

CGTP debateu funções do Estado A ofensiva sem precedentes contra o Estado e as suas funções sociais, pondo em causa o emprego público, os direitos dos trabalhadores e os interesses da população, foi o tema da conferência promovida, dia 3, pela CGTP-IN, em Lisboa.

Na iniciativa, em que o STAL participou, foram abordados com maior profundidade os sectores da Educação, Saúde, Segurança Social e Poder Local, todos eles alvo de gravíssimos cortes orçamentais que inevitavelmente se traduzirão negativamente na qualidade dos serviços e em restrições no seu acesso.

Os oradores repudiaram o discurso ideológico do Governo PSD/CDS, partidário da redução da redução da intervenção do Estado, e acusaram-no de utilizar a falta de recursos como pretexto para subverter as funções e responsabilidades sociais do Estado e substituir a universalidade de direitos por um modelo assistencialista, em prol dos interesses dos grupos económicos.

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Orçamento de Estado para 2012

✓ J osé Alberto Lourenço Economista

Governo subjuga autarquias e empobrece trabalhadores A proposta de Orçamento do Estado para 2012 continua e aprofunda o ataque ao Poder Local que sucessivos governos têm protagonizado nas últimas décadas.

sem se terem endividado em qualquer valor e mesmo nalguns casos, tendo diminuído esse mesmo endividamento.

Corte de um terço nos salários

É

este o sentido da redução, proposta no Orçamento do Estado para 2012, de mais 120 milhões de euros nos montantes globais de transferências para os municípios, a qual, adicionada às reduções impostas em 2011 e 2010, faz com que, só desde 2010, tenham sido subtraídos aos municípios 647 milhões de euros. É também este o sentido da proposta de redução de cinco por cento do Fundo de Financiamento das Freguesias, num valor que ultrapassa os cerca de dez milhões de euros.

Desta forma, os municípios e as freguesias vêem os seus recursos financeiros uma vez mais reduzidos, o que, conjugado com as alterações que o Governo pretende introduzir na Lei das Finanças Locais, introduzindo limites à prática de actos que determinem a assunção de encargos financeiros tais como recrutamento de trabalhadores, aquisição de serviços de consultadoria e assessoria técnica e valorizações remuneratórias dos trabalhadores, viola objectivamente a autonomia financeira das autarquias locais, constitucionalmente definida.

Se dúvidas pudessem existir quanto ao claro e inequívoco controlo que o Governo pretende ter sobre essa autonomia, o enunciado dos artigos 39.º, 40.º e 41.º da proposta de lei de Orçamento do Estado dissipá-las-ia. Aí se define clara-

mente o carácter perfeitamente excepcional de todo e qualquer recrutamento nas autarquias locais e a sua sujeição a autorização do Governo, da mesma forma que se decreta a redução em 15 por cento do número de dirigentes nas autarquias locais no primeiro semestre de 2012, bem como a redução do número de trabalhadores nas autarquias locais em dois por cento até ao final do próximo ano.

Se dúvidas pudessem existir quanto à subordinação do poder local ao poder central, bastaria dizer que, em 2011, cerca de 200 municípios passaram a estar em situação de excesso de endividamento,

Com a actual proposta de Orçamento do Estado para 2012, as condições de endividamento são ainda mais agravadas e, por isso mesmo, não se pode deixar de fazer a pergunta de quantos municípios não se encontrarão em situação de excesso de endividamento no final de 2012? Receamos que muito poucos municípios escapem a este limite e consequentemente à insuportável pressão que o Governo não deixará de sobre eles fazer.

Se as autarquias com este projecto de Orçamento do Estado vêem a sua autonomia uma vez mais posta em causa, os trabalhadores por seu lado sofrem um novo rombo no seu salário, com a supressão do subsídio de natal e/ou do subsídio de férias. Depois de uma quebra salarial em 2010 e 2011, resultado do congelamento generalizado das remunerações e da redução dos vencimentos superiores a 1500 euros, em 2012 os trabalhadores da Administração Local, do mais baixo nível salarial ao mais elevado, vão ser fortemente afectados com o corte dos subsídios férias e/ou de Natal. De acordo com a nossa estimativa, nestes três últimos anos (de 2010 a 2012) os trabalhadores da Administração Local poderão sofrer uma redução de um terço do salário anual, cerca de 34 por cento. Este é um corte salarial de uma dimensão nunca vista no nosso País e cujo impacto sobre a vida dos trabalhadores da administração local será extremamente negativo.

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2 / 2 1 0 2 L A T S o d s o ã g Eleições para os ór

n u e a Firmez c e t a b no com o s s e c o r t o re

No próximo dia 14 de Dezembro, os associados do STAL são chamados a participar nas eleições para os órgãos nacionais e regionais que orientarão a actividade do Sindicato no quadriénio de 2012/2015.

N

o dia 14, as assembleias eleitorais terão dois boletins de voto distintos – um para os órgãos nacionais (Direcção Nacional, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal) e outro para os órgãos regionais (Direcção Regional e Mesa da Assembleia Regional). Em Viseu aparecerá mais um boletim de voto, visto que nesta região concorrem duas listas, tendo já a actual Direcção Nacional do Sindicato anunciado que apoia a Lista B. Este é o primeiro acto eleitoral que se realiza após a alteração estatutária, aprovada em 18 de Maio último, da qual se salienta o aumento do número de dirigentes nacionais e regionais.

A Lista A, concorrente aos órgãos nacionais do STAL, assume o compromisso de prosseguir e intensificar o combate contra as políticas de retrocesso social corporizadas pelo Governo PSD/CDS-PP, reforçar a unidade e organizar a resistência dos trabalhadores na luta pelos salários, pelos horários de trabalho, pelos direitos, pelo emprego e pelos serviços públicos, tarefa intrinsecamente ligada ao fundamental reforço do Sindicato, da sua organização, estrutura e ligação aos locais de trabalho.

Proposta pelos órgãos que cessam o seu mandato no próximo mês de Janeiro, a Lista A salienta que

estas eleições «ocorrem numa conjuntura social (económica e política) de extrema gravidade para o País em geral e para os trabalhadores em particular: as políticas neoliberais levadas a cabo ao longo das últimas décadas pelos sucessivos governos despoletaram mais uma violenta crise do capitalismo e as receitas que são implementadas pela via do “pacto de agressão e submissão”, assinado com a troika UE/BCE/FMI, conduzem-nos vertiginosamente para o abismo, para a recessão, para o aumento do desemprego, das injustiças e da pobreza.»

Fazer frente à ofensiva A luta é pois o único caminho para fazer frente à ofensiva do Governo contra os trabalhadores, os serviços públicos e a democracia. Luta que se trava nos locais de trabalho e em torno de questões específicas, seja pugnando por melhores condições de segurança, higiene e saúde, seja exigindo o respeito pelos direitos e, a partir destes, pelo direito à negociação e à contratação colectiva e por melhores condições de vida.

A Lista A propugna «um sindicalismo de classe, de massas, reivindicativo e solidário» sindicalismo que «não deixa de ser actuante e proponente na procura de soluções conjuntas para os problemas dos trabalhadores, seja na negociação directa com as autarquias ou na contratação colectiva aos diversos níveis, sindicalismo que aposta numa gestão responsável do património e das finanças do STAL, património colectivo dos trabalhadores, e numa ligação estreita aos locais de trabalho.»

Salientando a necessidade de resistir à ofensiva e ao «retrocesso social que hoje vivemos», a Lista A defende uma ruptura efectiva com as políticas neoliberais que têm sido seguidas nas últimas décadas.

O programa de acção reafirma o conteúdo da Proposta Reivindicativa Comum (PRC) da Frente Comum de Sindicatos e exige um conjunto de medidas que permitam uma política de desenvolvimento, de justiça social e de democracia. Entre estas destacamse a renegociação da dívida, dos montantes, juros e prazos; a separação da dívida pública da dívida privada, garantindo que os custos da crise devem ser imputados em primeiro lugar aqueles que têm acumulado lucros em cima de lucros durante décadas a fio e potenciaram os problemas com que o país agora se confronta; a tributação das grandes fortunas e dos ganhos obtidos na bolsa; o combate à fraude, à evasão fiscal e à economia clandestina; o fim dos escandalosos benefícios fiscais dos bancos e do grande sector económico.

Constituem igualmente premissas fundamentais para uma política alternativa de combate à crise a aposta no investimento produtivo e no investimento público, a valorização dos serviços públicos como garante de investimento, de criação de emprego de qualidade e da prestação de serviços imprescindíveis às populações como saúde, educação, distribuição de água, tratamento de resíduos, saneamento, transportes públicos, etc., na valorização dos salários, das carreiras profissionais e dos direitos dos trabalhadores.

O Poder Local Democrático e os serviços públicos continuarão a constituir uma bandeira na luta dos trabalhadores da Administração Local, designadamente contra as intenções de redução de autarquias e de trabalhadores, bem como no combate à privatização da água e dos resíduos sólidos.

Agir sobre as mudanças As mutações que têm ocorrido e irão ocorrer no sector serão alvo de uma profunda abordagem, propondo-se a Lista A identificar «os problemas dos trabalhadores, enquadrá-los em função das novas realidades e adequar a

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nidade contra social , L A T S o r a ç r o f e R , s e r o d a lh a b a r t s o ir un organizar a luta acção reivindicativa» assumindo desde logo como principais linhas orientadoras para um caderno reivindicativo: - A negociação de um novo sistema de carreiras que potencie a valorização e a motivação dos trabalhadores, tendo presente as incongruências e as injustiças constantes no actual modelo; - A renegociação do sistema de avaliação de desempenho e a eliminação do sistema de quotas; - O fim da precariedade laboral e a adopção de mecanismos legislativos para a integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores que se encontram a desempenhar tarefas de carácter permanente; a defesa do vínculo público;

- A negociação e publicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco; - A defesa dos horários de trabalho e a garantia de que as horas extraordinárias são pagas, incluindo as prestadas em serviços imprescindíveis como a recolha de resíduos sólidos, água e saneamento, mercados e feiras, motoristas, cultura e desporto e outros, defendendo a criação progressiva de novos postos de trabalho; - A revisão do regime de contratação colectiva na Administração Local, eliminando-se as normas castradoras da autonomia do poder local e da liberdade de negociação, bem como as discriminações em função da sindicalização.

ão aos trabalhadores nter uma estreita ligaç ma de o sit pó pro o em torno da resoluA lista A assume nos locais de trabalho ta ec dir o da coçã en erv int a te através do apoio e e de promover cíficos, particularmen pe rnos es de s ca ma de ble ão pro raç us bo ção dos se áreas como a ela em ais ion reg lho, ba es çõ tra ec saúde no laboração com as dir a segurança, higiene e a, tiv lec de co o da çã rie ca ata ntr pre tarquias, a reivindicativos, a co empresarial e nas au r cto se no a tiv lec co a contratação a. as por opção gestionári recer atenção laboral ou as mudanç de continuarão a me ida tiv ac de s co cífi pe quadros técnicos, Sectores ou grupos es tude, a igualdade, os en juv a ito mo co s tai , a Lista A «a levar a efe especial do sindicato l, comprometendo-se ipa nic dis mu re a cu líci pro po e a qu l ou o naciona os bombeiros a realização de âmbit a um rar ato lho nd me e ma s o va xim ati pró dic durante o postas reivin s jovens, apresentar pro cutir os problemas do ». ato s ção do sindic o rigorosa das finança capacidade de mobiliza trutura sindical, a gestã es o da çã o ma orç for ref o de e s rta ão A sindicalizaç informação e das ofe dicato, a melhoria da atribui impore do património do sin acção a que a Lista A de as áre s da s tra ou o sã nhada no plano do profissional e sindical uma intervenção empe m co da -IN, ain e o-s nd participação na CGTP tância, compromete ularmente através da rtic de pa l, ão na raç cio de na nfe al Co dic Pública e na movimento sin s ato atos da Administração dic dic sin Sin m de co m r mu era op Co na Frente igualmente a co ará nu nti Co . ais os ion fic ac ntí intern Quadros Técnicos e Cie organizações sindicais ndo a participação nas ista tanto no orm ref do nti se te for de outros países, mante e críticas a um nd co es o «nã nfederação s Co ma , da rte na actuação de que faz pa rviços Públicos como Se de al ion ac ern Int plano da s». estão entre as prioriEuropeia de Sindicato a paz e a solidariedade is, cia so es s». çõ iza an org de subjugação dos povo Os movimentos e guerras imperialistas e «as a en nd co e qu A, dades da Lista

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Consultório Jurídico

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✓ José Torres

Horários de trabalho

O emprego e a protecção do ambiente Na Administração Local existe uma ligação muito estreita entre o emprego – o trabalho realizado por milhares de trabalhadores – e a protecção do ambiente. São disto exemplos os importantes sectores da captação, tratamento e distribuição de água, recolha e tratamento de águas residuais, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, transporte urbano, planeamento e ordenamento do território, protecção civil, etc.

Sendo inegável o seu contributo decisivo para a melhoria das condições de vida das populações e, ao mesmo tempo, para a protecção do meio ambiente em que todos vivemos, a verdade é que, num momento em tanto se fala da necessidade de «salvar o planeta», estes serviços públicos essenciais estão a ser alvo de inadmissíveis restrições orçamentais que põem em causa o cumprimento cabal da sua missão.

Este alerta foi feito pelo STAL no encontro-debate, realizado dia 16 de Junho, na sede da CGTP-IN, sobre o tema «Trabalho digno – emprego verde», no qual participaram representantes das diversas regiões sindicais do STAL, particularmente quadros sindicais ligados aos referidos sectores.

O sindicato referiu casos de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) que já hoje funcionam com um número insuficiente de trabalhadores, sendo que as orientações são para cortar ainda mais.

Mas se é uma evidência que a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável exige uma alteração radical das políticas até agora seguidas, para o STAL «falar de empregos verdes não pode ser apenas falar de ambiente, eles tem que ser também verdes nas condições de trabalho, nos salários, na segurança de emprego e nos direitos, condição aliás essencial para a prestação de um serviço público de qualidade.»

Combater práticas ilegais A essência dos direitos ligados aos horários de trabalho assenta, prioritariamente, na escrupulosa observância dos respectivos limites máximos diários e semanais, dos intervalos para refeições e dos dias de descanso, consagrados nas diversas modalidades de horários que a lei prevê.

N

um momento em que os trabalhadores são frequentemente coagidos por práticas desregradas, inquinadas pela violação de direitos arduamente conquistados, os princípios estruturantes da organização dos horários revestemse de particular importância.

Com efeito, está a ser cada vez mais frequente a imposição de horários manifestamente ilegais, visando o não pagamento do trabalho extraordinário ou do subsídio de turno, que desrespeitam os mais elementares princípios subjacentes à organização das jornadas de trabalho.

Como exemplo disso podemos referir a imposição de horários cujos períodos da manhã e da tarde estão separados por intervalos de três ou mais horas, quando legalmente, esse intervalo nunca pode ser superior a duas horas!

Evidentemente que horários desta natureza, que, por vezes, parecem ter sido acordados com os trabalhadores, mas que, em boa verdade, resultam da coação que sobre eles é exercida, para além de violarem a lei reflectem-se também gravosamente na organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores.

Os dias de descanso No que respeita aos dias de descanso, complementar e semanal, o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas estabelece princípios básicos, em particular no seu artigo 166.º, que têm de ser rigorosamente observados.

Aí se determina que a semana de trabalho é, em regra, de cinco dias, fixando-se um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso complementar, que devem coincidir com o domingo e o sábado, respectivamente.

Porém, os referidos dias de descanso poderão situar-se noutros dias da semana, mas apenas nas situações enumeradas taxativamente no referido artigo 166.º. Para o efeito, as entidades empregadoras terão de fundamentar devidamente as razões subjacentes a essa pretendida alteração.

De qualquer forma, salientamos que a lei prevê sempre dois dias de descanso, e não apenas um dia e meio como sucedia no anterior regime, os quais deverão ser gozados, em princípio, seguidamente.

Todavia o chamado dia de descanso complementar – normalmente o sábado, como dissemos – pode ser gozado, por opção do trabalhador, de forma fraccionada, quando a natureza do serviço ou razões de interesse público o exijam, do seguinte modo: – Dividido em dois períodos imediatamente anteriores ou posteriores ao dia de descanso semanal obrigatório; – Meio dia imediatamente anterior ou posterior ao dia de descanso semanal obrigatório, sendo o tempo restante deduzido no período normal de trabalho dos restantes dias úteis.

Consulta obrigatória Confrontamo-nos, frequentemente, com regulamentos autárquicos, sobre esta matéria, que não foram previamente enviados ao Sindicato para emissão do respectivo parecer, ou, tendo-o sido, não respeitaram o prazo de 30 dias úteis, fixado no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

A este respeito importa recordar que o citado Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas impõe que as estruturas sindicais sejam previamente consultadas sobre a definição e a organização dos horários de trabalho, consulta que é igualmente obrigatória antes da alteração de qualquer horário, seja qual for a respectiva modalidade.

O incumprimento destes princípios é muitas vezes justificado com uma suposta anuência obtida directamente dos próprios trabalhadores, a que pode estar subjacente um inaceitável processo de coacção dos trabalhadores. De qualquer forma, essa consulta directa não chega para respeitar a lei, porquanto é sempre obrigatório consultar também previamente as estruturas representativas dos trabalhadores.

Finalizamos com este alerta, incitando os trabalhadores a actuarem com a devida prudência, solicitando o apoio do STAL, sempre que necessário, para o esclarecimento e adequada defesa dos seus direitos.

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Tribunal Constitucional avaliza os cortes salariais

O eco da voz do dono O Acórdão 396/2011, do Tribunal Constitucional concluiu, por maioria, que os cortes salariais impostos pela Lei do Orçamento de Estado de 2011 «não violam a Constituição».

E

sta inaceitável decisão não teve acolhimento por parte de três juízes conselheiros, que dela se demarcaram nas respectivas declarações de voto, posição que o STAL saúda, ao mesmo tempo que condena com veemência a deliberação maioritária deste órgão, claramente subordinada a critérios políticos.

Recorrendo a uma argumentação duvidosa, e já depois de uma longa dissertação, o Tribunal entendeu, quanto à irredutibilidade da retribuição, que, «não estando em causa a afectação do direito a um mínimo salarial, uma vez que a redução remuneratória apenas abrange retribuições superiores a 1500 euros, valor muito superior ao do salário mínimo nacional, a irredutibilidade apenas poderá resultar do respeito pelo princípio da protecção da confiança e porventura, ainda, do princípio da igualdade».

Poder-se-ia pensar que o Tribunal, apesar de entender que a retribuição não é irredutível (ou seja, que pode ser reduzida), concluiria que a medida fere os princípios da protecção da confiança e da igual-

Barcelos promete pagar subsídios A Câmara Municipal de Barcelos pretende pagar os subsídios de férias e de Natal aos seus cerca de 800 funcionários, opondo-se assim aos cortes anunciados pelo governo para 2012.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo executivo camarário, que solicitou à Assembleia da República um regime de excepção aplicável aos trabalhadores da autarquia. Caso a proposta não seja acolhida pela maioria do parlamento, a Câmara garante que irá atribuir a todos os trabalhadores um subsídio equivalente a dois salários.

Esta medida não inclui os vereadores, adjuntos e secretários, os quais, dada a natureza política das suas funções políticas «são quem deve dar o exemplo de sacrifício que se impõe neste momento».

O STAL batalhará para que a decisão seja cumprida, tanto mais que os trabalhadores desta autarquia foram penalizados pela recusa do edil em aplicar a «opção gestionária».

dade. Porém, surpreendentemente, entendeu precisamente o contrário.

Assim, embora reconheça estar em causa o princípio da protecção da confiança, logo de seguida desculpa-se com o facto de que «não se pode ignorar todavia que atravessamos reconhecidamente uma conjuntura de absoluta excepcionalidade do ponto de vista da gestão financeira dos recursos humanos». (Será este um argumento jurídico?...) E nesta base conclui que «as medidas de redução remuneratória visam a salvaguarda de um interesse público que deve ser tido por prevalecente – e esta constitui a razão decisiva para rejeitar a alegação de que estamos perante uma desprotecção da confiança constitucionalmente desconforme».

Argumentação ainda mais insólita foi utilizada para negar a violação do princípio da igualdade, afirmando a este propósito que «quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdade com os restantes cidadãos, pelo que o sacrifício adicional que é exigido a essa categoria de pessoas – vinculada que ela está, é oportuno lembrá-lo, à prossecução do interesse público

– não consubstancia um tratamento injustificadamente desigual»!...

Interesse público justifica discriminação?

Como se constata, este pronunciamento do Tribunal soa como eco da voz do dono, submetendo-se assim aos ditames da política governativa, que penaliza essencialmente quem sobrevive à custa do seu trabalho.

Neste caso, e em conforto das teses governativas, o Tribunal encontra o seu melhor refúgio no que chama «interesse público prevalecente», pelo que, à luz desse princípio, parece querer legitimar todas as violências possíveis sobre os mais sagrados direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Tanto mais inaceitável é a afirmação de que «quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdade com os restantes cidadãos», o que, pelos vistos, justificará todas as aleivosias…sempre em nome do tal interesse público prevalecente!

No caso em apreço estavam em causa cortes salariais sobre remunerações superiores a 1500 euros,

supostamente, como o Tribunal também salienta, apenas pelo período de um ano. Mas então o que dirão agora os sumos magistrados sobre a proposta de Orçamento do Estado que mantém essa medida nos próximos anos e ainda autoriza não só o roubo dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da Administração Pública, como também dos pensionistas tanto do regime público como do regime privado? Será que, uma vez mais, o Tribunal vai novamente invocar o apodrecido argumento do «interesse público prevalecente»?

Interesse público que, bem o sabemos, se traduz milagrosamente na defesa dos mais vergonhosos interesses privados, dos especuladores, dos grandes grupos económicos e de todos quantos se têm banqueteado com a coisa pública, insensíveis à destruição do tecido económico e social e à miséria de tantas famílias cada vez mais desesperadas.

Veremos então onde pára a coerência e o sentido de justiça não só deste Tribunal como de outras instituições, não esquecendo o papel fundamental que ao Presidente da República cumpre desempenhar.

De facto, não podemos esquecernos das recentes afirmações proferidas pelo mais alto magistrado da Nação, lembrando que «há limites aos sacrifícios que se podem pedir aos portugueses» e que o corte dos subsídios de natal e de férias «violam um princípio básico de equidade fiscal».

Mas que acção se seguirá a tão adequadas afirmações? Haverá coerência, vetando a lei e submetendo-a à fiscalização prévia do Tribunal Constitucional? E, nesta eventualidade, qual será a coerência deste Tribunal perante a calamidade pública provocada por um Orçamento que discrimina cidadãos segundo o seu estatuto e se caracteriza como mais um violento esbulho dos trabalhadores?

Se a coerência, o bom senso e a justiça imperassem neste tão apregoado «Estado de Direito Democrático», o tal «interesse público prevalecente» deveria impor a estrita observância dos mais relevantes princípios constitucionais em favor da maioria esmagadora da população. É esse mínimo de espírito de coerência e de justiça que se exige aos órgãos de soberania, incluindo os Tribunais.

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Polícia francesa agride trabalhadores

Congresso do Unison

Ofensiva inaudita na Grã-Bretanha O STAL participou entre 21 e 24 de Junho, em Manchester, na Conferência anual do Unison, o maior sindicato britânico do sector público, que representa cerca de 1,3 milhões de trabalhadores da administração local, saúde e educação, entre outros.

D

urante os quatro dias dos trabalhos cerca de mil delegados discutiram a organização do sindicato e a actualidade social e reivindicativa, marcada pela crise e pelo programa de austeridade que o governo britânico pretende levar por diante.

Cortes nas pensões, aumento da idade de reforma, despedimentos em massa e privatizações são algumas das medidas muito contestadas, que motivaram uma grande greve de Junho, convo-

cada por vários sindicatos. Só na Administração Local prevê-se que, este ano, sejam reduzidos cerca de 150 mil postos de trabalho e em toda a administração pública estimase que, nos próximos três anos, perderão o emprego cerca de 600 mil trabalhadores.

Em alguns serviços, os cortes atingirão 25 a 30 por cento, o que é qualificado pelo Unison como um «ataque ideológico», que canaliza o dinheiro para os bancos e para as guerras em detrimento dos servi-

ços públicos. «Fizeram esta trapalhada, agora desfaçam-na» – afirmou na sua intervenção final o secretário-geral do Sindicato, Dave Prentis, apelando à mobilização para a luta e à recolha de um milhão de assinaturas em defesa dos serviços públicos.

O Unison iniciou na altura da conferência a preparação de uma greve, que foi entretanto aprovada para 30 de Novembro. A convocação de greves no Reino Unido é um processo lento e muito burocratizado, em resultado dos condicionalismos impostos pelos governos de Margaret Thatcher nos anos 80. De acordo com a lei, a greve tem de ser previamente aprovada por uma maioria de associados.

A consulta é obrigato-

riamente feita por correio e só é válida se votarem pelo menos 50 por cento dos associados em cada local de trabalho. Para além do custo inerente ao envio de envelopes RSF para um milhão de associados, os resultados podem ser falseados, uma vez que, em caso de extravio, alguém que não seja membro do sindicato poderá participar na votação.

Em representação do STAL, José Manuel Marques teve oportunidade de intervir num debate internacional, organizado à margem do Congresso, onde deu conta da actual situação social e política no nosso país, respondendo a diversas perguntas, designadamente, sobre as formas de organização do STAL.

STAL condena repressão

O STAL condenou a repressão policial em França e solidarizou-se com os trabalhadores da Saúde que foram vítimas da violência quando se manifestavam pacificamente, em 6 de Outubro, na cidade de Lyon, em defesa das convenções colectivas.

Em resultado da intervenção desproporcionada das forças policiais, três trabalhadoras (duas enfermeiras e uma administrativa) ficaram gravemente feridas, das quais uma dirigente sindical da CGT foi hospitalizada correndo perigo de vida.

Notando que os povos da generalidade dos estados-membros da União Europeia estão confrontados com fortíssimos ataques contra as principais conquistas alcançadas nas últimas décadas, o STAL considera que o surto de violência policial contra os trabalhadores não é uma situação particular deste ou daquele país, mas uma reacção do capital e dos poderosos que dominam a Europa, na tentativa de conter o protesto das massas face ao aumento da exploração, à destruição de direitos, redução de salários e encerramento de serviços públicos.

Cada vez mais, sublinha o Sindicato, trava-se uma luta comum nos diferentes países europeus contra o empobrecimento e as injustiças, pelos direitos, pelos salários, pelo emprego, pelos serviços públicos, pela democracia e pelo futuro.

Segurança e saúde no Trabalho

Seminário debate prevenção de riscos O STAL vai realizar, no dia 19 de Dezembro, em Almeirim, um seminário sobre o Papel dos Representantes dos Trabalhadores na Prevenção de Riscos Psicossociais.

A iniciativa visa debater e estimular a intervenção dos representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), num momento em que os riscos decorrentes da actividade laboral atingem proporções preocupantes.

De acordo com o terceiro relatório do Observatório Europeu de Riscos, os principais riscos psicossociais emergentes estão intimamente ligados à precariedade do

trabalho, designadamente às novas formas de contratos de trabalho e à insegurança no emprego, ao envelhecimento da força de trabalho, à intensificação do trabalho, à dificuldade de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar, às elevadas exigências emocionais que se colocam e à violência no trabalho.

O stress relacionado com o trabalho é hoje a segunda causa de doença mais referida pelos trabalhadores, afectando mais de 25 por cento da população empregada na Europa, sendo responsável por 50 a 60 por cento do absentismo. O stress é, por isso,

um dos maiores desafios que se nos colocam ao nível da segurança e saúde nos locais de trabalho.

Estes factores que são fortemente agravados no quadro da actual crise económica, financeira e social, o que reforça a importância e urgência de intervir nesta área.

O seminário do STAL, que terá lugar no salão Restaurante Moinho de Vento, tem o apoio da Autoridade para as Condições de Trabalho e é especialmente destinado aos trabalhadores, representantes e candidatos a representantes dos trabalhadores para a SST dos distritos de Leiria, Lisboa e Santarém.

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Conversas desconversadas ✓ Adventino Amaro

H

... E o Advento passou-se!

á mais de 60 anos que tenho a missão, voluntariamente aceite, aliás, de ser o grilo falante do cidadão Advento. E quem é o Advento (?) perguntarão vocês.

Bom, muito abreviadamente, digamos que é um gajo demasiado impulsivo, com muito pouca pachorra para eufemismos politicamente correctos, e que muitas vezes diz o que pensa sem medir as consequências, jurídicas e outras, que as suas palavras poderão acarretar.

Tenho conseguido, até hoje, atenuar na medida do possível as suas exacerbações linguísticas. Não por desacordo quanto ao conteúdo, mas por considerar que há formas mais elegantes e politicamente correctas de abordar as questões.

Por exemplo: Sempre que qualquer governo deste desgraçado país investiu contra o mundo do trabalho (o que vem acontecendo há bem mais de 30 anos) lá me aparecia o irado Advento com a sua virulenta linguagem, que não saía muito deste registo: – Filhos da puta! Bandidos! Ladrões! Vendidos aos urubus que governam este mundo!

Servos imundos dos grandes capitalistas, nacionais e estrangeiros, cuja riqueza obscena é obtida a sugar o sangue daqueles que vivem do seu trabalho.

Quando isto acontecia, esperava que se acalmasse. E depois replicava: – Ó Advento, não fales assim. Tu tens razão em toda a análise que fazes, mas as coisas devem ser apresentadas de outra forma. Primeiro, as mãezinhas dos senhores (e também das senhoras, nada de discriminações) a quem te referes podem até não ter culpa nenhuma das acções praticadas pelos filhotes. Depois, sabes bem que «bandido» é aquele que viaja sem bilhete nos transportes públicos por não ter dinheiro para o adquirir, e ladrão é quem assalta uma padaria para matar a fome aos filhos. Não se pode aplicar esta terminologia aos senhores doutores, engenheiros, economistas e outros istas que nos (des)governam, por vontade deste povo de marinheiros, mental e fisicamente semi-afogado. Vendidos... servos... é pá, o que para aí vai. Mais elegância nas palavras, caramba.

Não custa nada. Digamos apenas que os senhores doutores, engenheiros e istas estão ao serviço do grande capital, que a sua política é inaceitável, que se baseiam em inverdades nas campanhas eleitorais para ganhar votos, que são comandados enquanto governo pelos poderosos para mais tarde se fixarem em altos cargos principescamente remunerados (aqui dava-lhe três ou quatro exemplos recentes).

Estás a perceber? Dizes tudo o que queres mas com a possível delicadeza democrática.

A verdade é que esta minha estratégia foi dando os seus frutos. O Advento lá se ia

aguentando à bronca, e nas intervenções diárias que protagonizava junto da sua roda de amigos e simples conhecidos, ia conseguindo escutar a minha grilada voz e, assim, continha-se nas palavras e conceitos, interrompia por vezes o discurso para que não saíssem da sua boca vernáculos inconvenientes, e mesmo a desconversar tinha algum cuidado com aquilo que dizia.

Encontrei o Advento na manhã do dia seguinte à arenga solene vociferada pelo sr. primeiro-ministro, anunciando mais uma ofensiva terrorista do seu governo à vida de quem tem ou teve, no trabalho, a sua única fonte de rendimentos.

Assim que me viu, interpelou-me sem me dar tempo, sequer, a abrir a boca.

– Olha cá, ó caramelo, vens para aqui outra vez com falinhas mansas? Continuas a considerar que este bando de criminosos que nos arruína a vida deve ser tratado com delicadeza? Esta chularia miserável que se alcandorou ao poder, usando para tal a extrema ingenuidade de um povo incapaz de aprender com a vida, engolindo ciclicamente as aldrabices que esta escumalha lhes vende em todas as campanhas

eleitorais, merece-nos alguma contenção verbal?

Filhos da puta, sim, com todo o respeito pelas respectivas mãezinhas. (E com um respeito muito, mas muito maior pelas mulheres que são as primeiras vítimas desta miserável política). Bandidos, sim. Ladrões, pois claro! O que se pode chamar com mais propriedade àqueles que assaltam miseravelmente à luz do dia a nossa casa, o nosso porta-moedas, a nossa saúde, a nossa educação, o nosso direito a uma vida digna? Canalhas, evidentemente, porque têm até o supremo descaramento de pôr ao serviço dos seus assaltos a protecção da polícia, chamada de segurança pública e paga com os impostos pagos maioritariamente pelos cidadãos roubados. Qual é o teu problema em chamar as coisas pelos seus nomes próprios? Desculpa, mas hoje não me dás a volta.

Ouvi-o com atenção e, pela primeira vez, não tive argumentos para o contrariar.

Porque ele tem a razão toda. Mas, nem eu sei bem porquê, continuo com esta postura chamada de politicamente correcta. E por isso, atrevo-me a colocar aos senhores (e às senhoras) que hoje estão no governo, com todo o respeito, as seguintes questões: - Vossas Excelências não têm um pingo de vergonha na cara?

- Vossas Excelências ainda não perceberam que, com esta sabuja subserviência aos vossos donos, acabarão desprezados por todo um povo que, mais cedo ou mais tarde, encontrará a via certa que o conduzirá ao futuro que merece? Acreditem, Excelências, que a verdadeira História não vos vai perdoar. E o nojo que Vossas Excelências nos provocam hoje, irá perdurar por todas as futuras gerações deste país.

Será bom que Vossas Excelências não se iludam.

Apesar de todos os vossos esforços em contrário, Portugal sobreviverá. O povo português, por mais adormecido e domesticado que hoje vos pareça, tem em si as potencialidades suficientes para vos escorraçar, mais cedo do que tarde, como ao longo dos séculos tem feito a todos os Miguéis de Vasconcelos* que se vão insinuando com falinhas doces mas acabam sempre por ser desmascarados.

Que Deus se compadeça, então, das vossas pútridas almas.

Amem E pronto. Vamos à luta que se faz tarde! __________ * Miguel de Vasconcelos (1590-1640) foi primeiro-ministro durante a dominação filipina de Portugal. Odiado pelo povo por colaborar com o ocupante, foi capturado na Revolução de 1640 e lançado da janela do Palácio Real para o Terreiro do Paço.

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DEZEMBRO 2011

✓ Victor Nogueira

O "líder da oposição" O neo-realismo e a marcha da humanidade António José Seguro é um rapaz bem parecido que se calhar nem tem culpa das figuras que hoje faz.

Aprendeu na sua Jota os caminhos da ascensão ao poder pelo poder, sem antes ter aferido principiozinhos éticos a que gente séria e capaz, presta sempre, em sua vida, a natural atenção.

O imberbe rapazito, e a gente sabe porquê, foi eleito para boss da sua agremiação, depois da pífia figura feita pelo antecessor.

E, como é natural e já toda a gente vê, quis parecer o que não é, com ridícula presunção.

(Pois é, são as armadilhas do Soarento professor...)

O garoto apresenta-se, então, com grande pose, em palcos que o ultrapassam largamente, com o título pomposo de «líder da oposição».

Por muito que a gente ria, por muito que a gente goze, o rapaz não se apercebe do papel tão deprimente que lhe foi distribuído na farsa em exibição.

Sejamos justos, contudo. Não é o moço o primeiro a esgrimir este título com igual ostentação.

O Guterres já o fez, mais o Barroso e o Santana, e o Sócrates, pois claro. (Vêm do mesmo viveiro)...

Mas nunca, nunca, algum deles foi sequer oposição às políticas carunchosas da direita ultramontana.

Umas perguntas se impõem com toda a simplicidade: – Se o puto ficou em terra, como é que lidera o barco?

– E aqueles que embarcaram vão rir, só, das anedotas?

A nau navega em mar bravo em busca da liberdade, muito longe destes «líderes» estatelados no charco da servil obediência aos bandidos agiotas.

Nós vamos sentir por eles piedosa compaixão.

Mas cuidado, meus amigos, que esta gente é perigosa.

Mascara-se de oposição mas é colaboradora porque apoia, também ela, esta brutal agressão ao povo deste País, só que em versão cor de rosa.

Continuemos a luta, gritando com voz sonora 25 de Abril sempre Fascismo nunca mais!!!

A Melga

O neo-realismo, movimento cultural progressista que marcou todo o século XX, manifestou-se em vários países, atravessando as diferentes expressões artísticas.

N

a Internet podemos encontrar valiosa informação e mesmo desfrutar de muitas obras emblemáticas desta corrente artística. Uma síntese do neo-realismo e da sua contraposição à estética e ideologia fascistas encontra-se nos trabalhos de Sandra Folgado Saber Ver a Arquitectura Neo-Realista em Portugal (1) e de Luciane Páscoa A posição social do artista no movimento Neo-realista em Portugal.(2) No cinema, para além do neo-realismo italiano e do cinema novo português,(3) relevam-se Chaplin em Tempos Modernos(4) e o genial Eisenstein com Outubro,(5) A Greve(6) e Couraçado Potemkin.(7) Na fotografia, podemos ler uma introdução ao neo-realismo português num artigo de Alexandre Pomar(8) e referências a Maria Lamas, As Mulheres do Meu País.(9) Outros fotógrafos sociais são por exemplo Sebastião Salgado,(10) Lewis Hine,(11) Dorothea Lang e Walker Evans.(12 ) Entre os cantores e compositores portugueses, citam-se Fernando Lopes Graça,(13) José Afonso,(14), Adriano,(15) Luís Cília,(16) José Mário Branco,(17) Manuel

Desenho de Álvaro Cunhal

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Freire,(18) Sérgio Godinho,(19) ou ainda a Brigada Victor Jara(20) e o GAC.(21) Um sítio a explorar tematicamente é o Arquivo Marxista na Internet.(22) 1. estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/14072/1/ Saber%20Ver%20a%20Arquitectura%20Neo-Realista%20em%20Portugal_Disserta%C3%A7%C3%A3. pdf 2. www.revistas.uea.edu.br/old/abore/artigos/artigos_2/ Artigos_Professores/Luciane%20Viana%20Barros%20Pascoa.pdf 3. p t.wikipedia.org/wiki/Neo-realismo 4. w ww.youtube.com/watch?v=SmQ0nL79aws&featu re=related 5. w ww.youtube.com/watch?v=MPkXaiHrK0E&featur e=related 6. www.youtube.com/watch?v=kObFn6VkJyE 7. h ttp://www.youtube.com/watch?v=LDKKN-KILIY 8. alexandrepomar.typepad.com/alexandre_pomar/2008/09/da-fotografia-neo-realista-a.html e alexandrepomar.typepad.com/alexandre_pomar/2008/09/fotografia-neo-realista-2.html 9. a lexandrepomar.typepad.com/alexandre_pomar/2008/06/maria-lamas-autora--e-reporterfotogr%C3%A1fica.html#more 10. www.youtube. com/watch?v=Z7_L2PSjguw 11. w ww.youtube.com/watch?v=JqEBO3Fimek&featu re=related 12. w ww.youtube.com/watch?v=btvbL61Z94A&featu re=related 13. www.youtube.com/watch?v=GFgwcktnaWM 14. w ww.youtube.com/watch?v=2yZkC3YCU20&feat ure=related 15. www.youtube.com/watch?v=xyN1A2IOtbA 16.www.youtube.com/watch?v=xgFifm4Bxa0 17. www.youtube.com/watch?v=rE_nw8VGVYE 18. w ww.4shared.com/audio/8iqi-tY9/Manuel_Freire_-_Pedro_Soldado.htm 19. w ww.youtube.com/watch?v=KpFEn24TyuA e www.youtube.com/watch?v=hBuNrlM5N8w&fea ture=related 20. www.youtube.com/watch?v=9KNJT3QzLMA 21. www.youtube.com/watch?v=UAyS8cP5NX8 22. www.marxists.org/portugues/tematica/index.htm

Palavras cruzadas

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SOLUÇÕES

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Horizontais: 1.Agiotas. 2. Ornar; 3. Ac; aco; pa. 4. Dra; crd. 5. Rasa; cair. 6. Iva; omo. 7. Do; cao; ae. 8. Pauta. 9.

Vassalo.

Verticais: 1. É o mesmo que latido, cujo ruído emporcalha os caneiros da TV. 2. É esta, ainda e sempre,

a flor que nos dá força. 3. Medida japonesa equivalente a dois decilitros; cada tacho dos mamões tem, em geral, uma destas a dobrar; cá está a ferramenta, vamos lá abrir-lhes a cova. 4. Também precisamos desta, se for bem utilizada; pois, são os cabelos brancos por tantos anos de luta. 5. Pacotilha de tabaco, é onde se pode chegar; naipe de baralho de cartas 5 6 7 8 9 ou armas de gente pobre. 6. É tanto, pois está claro; base aérea militar que esteve na origem da anedota «jamais». 7. É o que nos vai faltando já, com tanta poluição à solta; há já muitos portugueses, de tão roubados que são, que já não podem fugir a pregar o seu calote; e o mais que adiante se verá. 8. Esta é filha do irmão que por acaso é assessora de um secretário de Estado. 9. São os mercados, as troikas, os Coelhos mal Seguros e o raio que os parta a todos.

Verticais: 1. Ladrido. 2. Cravo. 3. Go; asa; pa. 4. Ira; cas.

5. Onca; paus. 6. Tao; ota. 7. Ar; cao; al. 8. Prima. 9.

Ladroes.

Horizontais: 1. São aqueles que comandam o nosso indigente governo. 2.

Enfeitar (com lindas palavras a roubalheira que fazem). 3. É quase preciso ir aqui, à era antes de Cristo, p´ra ver o que se vê hoje; mas não nos irão vencer, somos rijos como isto; Só precisamos é disto, para os enterrar de vez.

4. As S´otoras, tão a ver, poêm isto antes do nome; 1 2 3 4 Conselho Regional de Delegados, para programar as lutas. 5. Medida de secos, com que nos querem 1 medir; para que nos aconteça isto, mas nós não vamos deixar. 6. Por mor e a bem da nação, mais uma 2 vez, a canalhada reinante lá nos aumentou mais isto; segundo se ouve dizer, este é que lava mais 3 branco. 7. É o que sinto pelo catraio Seguro quan4 do o ouço proclamar-se de «líder da oposição» (hi, hi, hi,) desculpem o desabafo; é neste mundo que 5 querem transformar o planeta; as duas primeiras vogais do alfabeto nacional. 8. Não vamos seguir a 6 deles, a nossa música é outra. 9. O Coelho é-o tam- 7 bém, pois claro, dos miseráveis vampiros.

N.º 100 DEZEMBRO 2011 Publicação de informação sindical do STAL

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

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DEZEMBRO 2011

Um livro, um autor ✓ António Marques

O Auto de São Martinho foi uma das primeiras obras de teatro levadas à cena na Península, perante a rainha D.ª Leonor e a sua corte, na igreja pré-manuelina de Nª Sr.ª do Pópulo, em Caldas da Rainha, no final da procissão do Corpo de Deus. Estávamos em 1504.

O

ntem como hoje, Gil Vicente evoca a consciência e a solidariedade que levam S. Martinho a partilhar a sua capa com quem necessita. Assim nasceu o teatro português.

Gil Vicente é um caso raro, talvez único, na literatura de língua portuguesa, a cuja obra os estudiosos continuam a dedicar muitos trabalhos e redobrada atenção. O grande poeta renascentista é o autêntico fundador do teatro ibérico, uma das personalidades mais importantes e livres da sua época e um dos maiores expoentes da literatura portuguesa.

As comadres, as alcoviteiras e as regateiras, os ratinhos, os almocreves e os fidalgotes, bem como as moças casadoiras, que povoam os autos e as farsas vicentinas, têm parentes próximos no teatro de todos os países da Europa. Mas nos autos de Gil Vicente, são mais humanos e artisticamente mais autênticos.

Gil Vicente é ainda hoje grande e moderno sobretudo pelo tom e profundidade da sua sátira social.

Conhecer ✓ António Marques

Da Aldeia Palafita da Carrasqueira, espreitamos o homem nosso antepassado. É outro mundo, ali a dois passos de Tróia, e eu apaixonei-me.

D

a praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande, famílias de pescadores de antanho, semi-nómadas, a que chamaram os avieiros desceram o mar em cabotagem e povoaram as margens dos rios.

Legaram-nos um património popular construído, representante de uma cultura de edificações palafitas, cujos resquícios subsistem no vale do Tejo e do Sado: são os últimos sobreviventes na Europa Ocidental. As habitações, erguidas nas margens dos cursos de água desde tempos remotos, em assentamentos de pequenas dimensões, desenham memórias de uma vida singular que se extingue em

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Vida e época Gil Vicente nasceu no reinado de D. Afonso V (1438-1481), presenciou os reinados de D. João II (1481-1495) e D. Manuel I (1495-1521) e morreu em meados do reinado de D. João III (1521-1557). Não são conhecidas as datas de seu nascimento e da sua morte, mas, provavelmente, nasceu em torno de 1465 e deve ter morrido entre 1536 e 1540, pois a última notícia que temos dele ocorre naquela data (1536: encenação de sua última peça, Floresta de Enganos; sua primeira peça, o Monólogo do Vaqueiro ou Auto da Visitação, fora encenada em 1502).

mente, os começos da crise do reinado de D. João III, que trouxe a Inquisição, a Companhia de Jesus e o ambiente simultaneamente austero e hipócrita que ele próprio personifica na figura de Frei Paço.

No plano literário, Gil Vicente é contemporâneo de dois eventos marcantes: o primeiro é a publicação, em 1516, do Cancioneiro Geral, organizado por Garcia de Resende; o segundo é a renovação promovida pelo grande poeta Sá de Miranda que, em meados da década de 1520, introduziu em Portugal novidades renascentistas trazidas da Itália, conhecidas como de medida nova.

Provavelmente foi o prestígio que gozou na corte que lhe permitiu levar a efeito a ampla e mesmo violenta crítica social que empreendeu nos seus autos e farsas, onde são satirizadas todas as camadas da sociedade, inclusive o clero e a nobreza.

Assim, vemos desfilar diante de nós o Fidalgo, representando a nobreza exploradora e arrogante, os juízes Corregedor e Procurador, a magistratura corrupta, a Alcoviteira figurando a prostituição, o Sapateiro a que hoje corresponderiam a um misto de industriais e comerciantes, o Onzeneiro grande usurário, correspondente aos banqueiros de hoje.

Em pleno apogeu do império português renascentista, Gil Vicente observa a decadência que já tomava vulto, utilizando as formas poéticas e dramáticas do fim da Idade Média, em versos de redondilhas.

Legou-nos 44 peças, 17 escritas em português, 11 em castelhano e 16 bilingues.

Auto de São Martinho

Gil Vicente

Atravessou, pois, um período crucial da história de Portugal, tendo testemunhado as lutas políticas que agitaram o reinado de D. João II, a chegada de Vasco da Gama à Índia, o fausto do reinado de D. Manuel (durante o qual se descobriu o Brasil), a construção dos Jerónimos e de outros grandes monumentos, as perseguições sangrentas aos cristãos novos e, final-

A Aldeia Palafita da Carrasqueira cada dia que passa. Os últimos avieiros vamos encontralos na Aldeia Palafita da Carrasqueira que urge visitar demoradamente.

Uma vida dedicada ao rio Sado, em lares precários, erguidos com materiais ligeiros e rudimentares, cujas técnicas conviveram com as primeiras civilizações de recolectores, e que mereciam hoje mais apoio dado o seu avançado estado de degradação, prestes a serem devoradas definitivamente pelos novos modos de vida.

Os traços vincados desta cultura aí estão nesta maravilhosa pintura etnográfica que nos oferece a visita à Aldeia da Carrasqueira, perdida na margem esquerda do grande rio Sado, ao lado do lugar da Moitinha e perto de sítios sugestivos e interessantes como o Cambado o Possanco e a Comporta.

Aos avieiros do Tejo e do Sado, Alves Redol chamou com carinho «os ciganos do

rio», que ainda persistem na Carrasqueira em viver como nos tempos idos, com amor ao rio e muito sacrifício para enfrentar as agruras do sustento, perdidos entre a pequena agricultura e as artes da pesca, ao sabor das épocas do ano. Agricultores e pescadores oferecem-nos uma lição de cultura e tenacidade que importa visitar já que os seus produtos, sobretudo o peixe que nos oferecem é de óptima qualidade.

A Carrasqueira, aldeia palafita, documento vivo e misterioso perdido no tempo simbólico, pertence ao Concelho de Alcácer do Sal, e cresce à vista da península de Tróia.

A civilização moderna lado a lado com os primeiros passos do homem em terra firme, vida dura, burilada pela força do homem que teima em resistir à adversidade com a coragem dos que enfrentam o mar mas abraçam a terra mãe, que lhes dá o pão amargo do conforto possível.

As habitações palafitas, com os pequenos barcos ancorados nos esteios, reflectindo a ondulação do rio sereno, representam a última tela da Europa de quando os homens ainda a medo galgavam a terra e se aventuravam na conquista do futuro.

Lugares assim são uma lição de coragem que é bom compartilhar.

Apanhe o barco em Setúbal e de Tróia à Carrasqueira é um pulo. Se quer terra firme, desça a auto-estrada A2 até Alcácer do Sal e utilize a saída n.º 8 em direcção ao IC1. Contorne a urbe e quando cruzar a Nacional 253 siga à direita até à Carrasqueira.

Vai ficar maravilhado com o que lhe é dado ver, ouvir e sobretudo partilhar da vida e também da gastronomia destas gentes rudes mas infinitamente amáveis, sábias e pacientes. Da Aldeia Palafita da Carrasqueira, espreitamos o homem nosso antepassado. É outro mundo e eu apaixonei-me.

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Informar, esclarecer, mobilizar

Resumo da luta

Cartoon de: Miguel Seixas

15 de Setembro – A CGTP-IN realiza um debate sobre contratação colectiva.

1 de Outubro – A Manifestação Nacional da CGTP-IN junta cerca de 150 mil trabalhadores em Lisboa e no Porto; assinala-se o 41.º aniversário da Central e o Dia Nacional da Água.

7 de Outubro – Realiza-se em Almeirim um Plenário Nacional do STAL. 14 de Outubro – A Frente Comum recusa participar na «farsa» de negociações anuais encenada pelo Governo.

18 de Outubro – O Conselho Nacional da CGTP-IN decide a realização de uma Greve Geral.

20 de Outubro – O STAL entrega na AR uma declaração contra a destruição do Poder Local Democrático e reúne com diversos grupos parlamentares.

21 de Outubro – Cerca de cinco mil activistas sindicais participam no Plenário Nacional da Frente Comum e desfilam do Rossio para o Ministério das Finanças.

28 de Outubro – O STAL promove na sua sede nacional um debate com Rosa Pavanelli, dirigente sindical italiana activista do Fórum dos Movimentos Italianos pela Água.

29 de Outubro – Realiza-se na Voz do Operário, em Lisboa, o Fórum «Água é de todos, não à privatização», que junta cerca de trezentos participantes.

3 de Novembro – O STAL participa no Encontro sobre o Estado, Administração Pública e Direitos Sociais, promovido pela CGTP-IN. 12 de Novembro – Milhares de trabalhadores da Administração Pública de todo o País participam numa poderosa Manifestação Geral, em Lisboa.

100 números do Jornal do STAL

Com a presente edição, o Jornal do STAL cumpre 100 números, publicados ao longo de quase três décadas, que nos falam das principais reivindicações e lutas travadas pelos trabalhadores da Administração Local.

A

s origens do Jornal do STAL remontam a Janeiro de 1984. O primeiro número, como se explica no seu Editorial, resultou da «necessidade imediata de alertar os trabalhadores para um conjunto de medidas que o Governo tenta impor e sobre os aspectos mais gravosos dos diplomas que constituem o famigerado pacote laboral para a função pública».

Foi portanto a urgência de informar e mobilizar os trabalhadores para a luta que levou a direcção do Sindicato a lançar o jornal. O papel da imprensa sindical é abordado com mais profundidade no Editorial do segundo número, publicado no mês seguinte. Aí se salienta que «a informação e propaganda é uma das armas mais im-

portantes que os trabalhadores têm», contribuindo para melhorar a «organização, unidade e luta pela defesa dos seus interesses e direitos constitucionalmente consagrados», devendo

por isso «constituir uma preocupação constante de todos os órgãos e sectores do nosso Sindicato».

Decorridos praticamente 28 anos, embora sempre com meios modestos, o jornal beneficiou de vários melhoramentos no seu conteúdo e apresentação gráfica, garantiu a sua publicação regular e ganhou um conjunto de colaboradores que o enriquecem de variedade temática, para além do universo sindical mais estrito.

Todavia, no essencial, mantêm-se as razões que estiveram na base da sua criação: a necessidade de informar, esclarecer e divulgar as posições e propostas do Sindicato, de reflectir as experiências de luta, as vitórias e os reveses, de denunciar e mobilizar contra os sucessivos ataques aos direitos sociais e laborais.

Por tudo isto, hoje, confrontados com uma ofensiva sem precedentes contra os salários e direitos laborais elementares, que põe em causa conquistas e o próprio regime democrático fundado com o 25 de Abril, justifica-se, talvez mais que nunca, prestar uma atenção redobrada à imprensa e propaganda sindical, nos seus diferentes suportes, enquanto instrumento de reforço da unidade, coesão, organização e mobilização dos trabalhadores para os combates cada vez mais duros que se avizinham.