Página 2
Diagnóstico da aplicação dos diplomas da contratação pública
Secretário de Estado para as Finanças
PCA da ARAP
Após 5 anos da vigência dos diplomas Código da Contratação Pública (CCP) e do Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), a ARAP, enquanto uma autoridade administrativa independente cuja missão é regular, supervisionar e resolver conflitos em matéria de contratação, decidiu realizar um estudo sobre a utilização desses instrumentos legais, através da contratação de um serviço de consultoria para o efeito. O evento de apresentação do resultado preliminar do referido diagnóstico aconteceu no dia 9 de março, no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional e contou com a abertura do Secretário de Estado para as Finanças Gilberto Barros, que na ocasião frisou a importância do planeamento das aquisições, chamando atenção das Entidades Adjudicantes que é preciso planear para que se possa cumprir com as suas atividades. Segundo Barros o Sistema Nacional da Contratação Pública deve ser eficiente e, para isso, é preciso olhar tanto para o quadro legal como para o institucional. O governante chamou atenção para que os participantes do evento tenham um olhar crítico sobre a contratação pública. Frisando que é preciso analisar a abordagem dos processos de contratação pública, sem por em causa a transparência. Sobre o olhar para o quadro institucional aquele governante afirma que sem isso a reforma não terá o impacto esperado. “É preciso olhar para cada uma das entidades e questionar quantas pessoas especialistas nesta matéria?” Pontua o governante, para dizer que é preciso maior articulação entre as entidades que atuam na contratação pública. Na condução de procedimentos, em particular, nas especificações técnicas, chama atenção para a imporwww.arap.cv
info@arap.gov.cv 2
