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INFORMATIVO DOS PORTOS /

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INFORMATIVO DOS PORTOS / EDITORIAL

EXPEDIENTE PUBLICAÇÃO Perfil Editora

ÓTIMAS NOTÍCIAS EM 2017!

DIRETORA Elisabete Coutinho elisabete@informativodosportos.com.br DIRETORA ADMINISTRATIVA Luciana Coutinho luciana@informativodosportos.com.br JORNALISTA RESPONSÁVEL Luciana Zonta (SC 01317 JP) luzonta@informativodosportos.com.br

A notícia de que o Brasil vai voltar a exportar carne suína para um de seus maiores compradores históricos, a África do Sul, reanima um dos principais setores exportadores de Santa Catarina neste início de 2017. O país, que já foi um dos 10 maiores compradores do produto brasileiro, retoma as importações de cortes elaborados para venda no varejo, ou seja, com maior valor agregado ao mercado, segundo anúncio feito pelo Departamento de Agricultura, Floresta e Pesca (DAFF) sul-africano em janeiro. Com uma economia dinamizada, é possível vislumbrar a retomada do crescimento. Afinal, a história econômica de países que foram bem-sucedidos no seu desenvolvimento evidencia muito bem o papel das empresas na promoção e expansão do setor produtivo nacional, equilibrando a opção pela exportação com a salvaguarda de condições para o setor privado nacional privado nacional crescer. Soma-se, a este alento da economia catarinense, a disposição do governo federal em fazer a dragagem emergencial do canal de acesso e da bacia de evolução do Complexo do Porto de Itajaí, conforme mostra reportagem desta edição da revista Informativo dos Portos. Se tudo der certo, possivelmente a partir da segunda metade do ano a economia dará sinais de desenvolvimento e, quem sabe, gerará novos empregos e renda para as famílias brasileiras. Ótimos negócios em 2017 e boa leitura!

REPORTAGEM Adão Pinheiro, Alessandro Padin, Érica Amores e Luciana Zonta FOTOS Ronaldo Silva Jr./Divulgação Flávio Roberto Berger/Fotoimagem REVISÃO Izabel Mendes COMERCIAL Thaísa Michelle Santos comercial@informativodosportos.com.br PROJETO GRÁFICO Elaine Mafra DIAGRAMAÇÃO Elaine Mafra (serviço terceirizado) elaine@informativodosportos.com.br ARTE DA CAPA Bruna Lorea Vaz PERFIL EDITORA Fone: (47) 3348.9998 | (47) 3344.5017 www.informativodosportos.com.br informativodosportos@informativodosportos.com.br *Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da revista.

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INFORMATIVO DOS PORTOS

ÍNDICE ESPECIAL Novos mercados para o mundo

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ARTIGO:

Embarque Comprometido, por Cícero Vilela

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GOVERNANÇA CORPORATIVA Multilog tem novo presidente

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DIÁRIO DE BORDO...............................................................10 Confira as novidades dos principais setores que movimentam o mercado PORTO DE IMBITUBA.............................................................14 Em quatro anos volume de cargas cresce 133% AMÉRICA LATINA..................................................................16 Apenas 19% dos investimentos para o setor portuário são para o Brasil NÚMEROS POSITIVOS............................................................24 Movimentação de Paranaguá cresce 2% em 2016 PORTOS DO SUL..................................................................28 Projeto do Tecon de Rio Grande quer ampliar o tamanho do cais NOVA GESTÃO.....................................................................30 Empresário da Transbrasa é novo presidente da ABTRA COLUNA DE TECNOLOGIA.......................................................36 Tudo sobre o mercado tecnológico

OPERAÇÃO DE CARGAS Portonave cresce 34% em 2016

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TECNOLOGIA & INOVAÇÃO.......................................................38 Montadora desenvolve primeiro modelo elétrico totalmente autônomo SUPLEMENTO ITAJAÍ.............................................................40 Tudo sobre os terminais e a logística do Complexo Portuário COMPLEXO PORTUÁRIO..........................................................40 Governo federal garante R$ 38 milhões para obras de dragagem DESEMPENHO PORTUÁRIO......................................................42 Movimentação do Complexo Portuário do Itajaí cresce 9% em 2016 ARTIGO.............................................................................44 Da possibilidade de desmembramento de produtos na declaração de importação, por Wagner Coelho AGENDA DE EVENTOS............................................................46 Informações sobre as principais feiras, congressos e palestras

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DIÁRIO DE BORDO s

A estratégia para alavancar o crescimento da Frimesa - cooperativa central que industrializa carne suína - prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões em toda a cadeia produtiva até 2030. O investimento envolve produtores, cooperativas integradas e a própria Central Frimesa. O objetivo é se tornar referência na produção de carne suína no país. Os resultados financeiros da empresa comprovam que o negócio vem driblando a crise econômica. Em 2016, o faturamento da cooperativa deve fechar em R$ 2,51 bilhões, 13% a mais que o mesmo período do ano passado. Já o volume de produção deve superar as 349 mil toneladas, com 5,5% de crescimento. Para 2017, a expectativa é ainda mais otimista, com faturamento de R$ 3 bilhões.

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FATURAMENTO ACIMA DA MÉDIA


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CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL A Aliança Navegação e Logística, líder em cabotagem no Brasil, se antecipou e realizou, de forma pioneira e voluntária, a certificação de conformidade à Maritime Labour Convention /Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) em todos os navios da frota. A MLC 2006 entrou em vigor em agosto de 2013 e constitui uma nova “carta dos direitos”, garantindo a proteção aos trabalhadores marítimos em todo o mundo, bem como condições equitativas para os armadores. Ela tem o apoio da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) e da Federação Internacional de Armadores (ISF). A empresa tem forte atuação no mercado externo, com 25 navios porta-contêineres que fazem a rota internacional, distribuídos em 9 serviços.

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EXPANSÃO INTERNACIONAL A Prepara Cursos, primeira marca integrada ao Grupo Prepara, acaba de expandir sua atuação no mercado internacional. Reconhecida como a melhor franquia do país no segmento de cursos profissionalizantes e com mais de 600 unidades distribuídas pelo Brasil, a empresa inaugurou a primeira unidade da marca em Angola, localizada no principal centro comercial de Cazenda, cidade de Luanda. A unidade oferece mais de 80 cursos de diversas áreas de atuação para o público angolano. O Prepara, um dos maiores grupos de franquias de educação do país, faturou R$ 305 milhões ao longo de 2016 e tem a perspectiva de aumento de 20% em seu faturamento no próximo ano.

AUMENTO DO MARKET SHARE Apesar da forte retração no volume de vendas de veículos comerciais no mercado brasileiro, a Mercedes-Benz fechou 2016 encerrando as comemorações de seus 60 anos de Brasil e celebrando a preferência dos clientes pelos seus produtos, comprovada pelo aumento de participação em todos os segmentos (caminhões, ônibus e comerciais leves). A empresa aumentou o market share em caminhões, de 26,7% em 2015 para 29,6% em 2016. Em ônibus, saltou de 52,5% no segmento acima de 8 toneladas, em 2015, para 58,4% em 2016. Já no segmento de comerciais leves, cresceu de 24,5% para 26,6% em 2016”. Em 2016, foram 24.797 unidades comercializadas ao longo do ano.

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DIÁRIO DE BORDO

O BMW Group Brasil inicia o ano com o pé-direito. A marca BMW encerrou a temporada de 2016 como a mais vendida do segmento premium no Brasil, de acordo com dados divulgados no início de janeiro pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Com 11.860 unidades licenciadas, a BMW superou as também alemãs Audi e Mercedes-Benz. Nos últimos sete anos, a BMW liderou seis vezes o mercado automotivo premium nacional. “Investimos em uma estratégia de longo prazo, com foco no crescimento sustentável das operações e na qualidade de produtos, serviços e no atendimento ao cliente”, diz Helder Boavida, CEO do BMW Group Brasil.

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LÍDER NO SEGMENTO PREMIUM

MINISTRO PARTICIPA DE EMBARQUE INTERNACIONAL s

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Acompanhado de todo o staff do Ministério da Agricultura e de entidades do agronegócio, o ministro Blairo Maggi conheceu, em Chapecó, a indústria de processamento de suínos da Cooperativa Central Aurora Alimentos - primeira e única empresa brasileira a exportar para os EUA. Depois da visita à instalações, o ministro lacrou um contêiner de corte de suínos que, em seguida, seguiu para o porto de onde embarca para o grande mercado do norte. Recepcionados pelos diretores da Aurora, participaram do ato autoridades como o presidente da ABPA, Francisco Turra, o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, o prefeito Luciano Buligon e os deputados Valdir Colatto e Celso Maldaner.


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RECORDE

PORTO DE IMBITUBA

EM QUATRO ANOS VOLUME DE CARGAS CRESCE 133% O recorde histórico na operação em Imbituba foi impulsionado pelo acréscimo de 10% no número de navios atracados no último ano, totalizando 255 embarcações

O Porto de Imbituba ampliou em 40% sua movimentação de cargas de 2015 para 2016. A quebra de recorde garantiu o alcance inédito do total de 4,8 milhões de toneladas transportadas. No acumulado dos últimos quatro anos, desde que o governo do estado, através da SCPar Porto de Imbituba, assumiu a administração portuária, houve crescimento de 133% na movimentação de cargas.

de Acesso Norte a Imbituba; a construção de um armazém graneleiro de última geração dentro do porto pela arrendatária Fertisanta; o início da operação do sistema de triagem eletrônica para recebimento de caminhões; a instalação de duas novas balanças rodoviárias e a recuperação da portaria de acesso 2.

O bom desempenho dos resultados operacionais, socioambientais e de infraestrutura registrado no ano passado faz com que a administração do porto projete resultados positivos para 2017. O recorde histórico na operação em Imbituba foi impulsionado pelo acréscimo de 10% no número de navios atracados no último ano, totalizando 255 embarcações. Da variedade de produtos nacionais e internacionais movimentados pelo porto, o transporte de granéis sólidos se apresentou com maior destaque, representando 86% do total de cargas. Neste segmento, os produtos com maior volume de circulação foram a soja, o milho e o coque.

O ano passado também foi marcado por importantes reconhecimentos socioambientais: o Certificado em Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; o Troféu Onda Verde, do Prêmio Expressão de Ecologia; e o Prêmio Empresa Cidadã ADVB/SC, na categoria Preservação Ambiental.

Entre os investimentos em infraestrutura, estão o apoio à recuperação da via

RECONHECIMENTO

Para o presidente da SCPar Porto de Imbituba, Rogério Pupo Gonçalves, “este cenário de conquistas é reflexo do planejamento estratégico que o porto tem se proposto a tornar realidade ao longo dos anos, através de um trabalho intensivo e focado no desenvolvimento socioeconômico do Sul do Brasil. Este ano, nossa meta é ser cada vez mais referência em eficiência, atendimento e sustentabilidade”, declara.

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AMÉRICA LATINA

APENAS 19% DOS INVESTIMENTOS PARA O SETOR PORTUÁRIO SÃO PARA O BRASIL Previsão de investimentos no setor foi apresentada durante o 3º Congresso Internacional de Desempenho Portuário (Cidesport), realizado em Florianópolis Os investimentos em infraestrutura portuária para os países da América Latina e Caribe devem chegar a US$ 55 bilhões até 2040. Do total, apenas 19% estão previstos para o Brasil conforme estudo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O aumento da qualidade da infraestrutura portuária no Brasil, no período de 2007 a 2014, foi de 3%, enquanto Equador atingiu 60%, Peru 57%, Colômbia 32% e México 32%.

vidade, competição, aumento dos riscos e menor retorno financeiro”, avalia. TRÁFEGO MUNDIAL

A previsão de investimentos no setor portuário para a região foi apresentada durante o 3º Congresso Internacional de Desempenho Portuário (Cidesport), realizado em Florianópolis, no final do ano passado. O evento, realizado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), tem como objetivo fomentar e estimular a discussão sobre o desempenho do setor portuário a partir da perspectiva da comunidade científica e dos profissionais que atuam na gestão dos portos.

Segundo o professor, o tráfego mundial de contêiner por região em relação à população está configurado da seguinte forma: a América do Norte movimenta 7,7% do tráfego mundial e possui 4,9% da população mundial; a Europa movimenta 15,6% e possui 8,6% da população; a Ásia movimenta 57,6% e possui 54,9% da população; o Oriente Médio movimenta 8,3% e possui uma população de 6,3%; a África Subsaariana movimenta 2,2% e possui um população de 12,9%, a América Latina e Caribe movimentam 6,9% e possuem uma fatia de 8,7% da população mundial. “Isto evidencia oportunidades para a América Latina e identifica a concentração do tráfego mundial em algumas regiões”, diz.

De acordo com o professor Ademar Dutra, coordenador geral do Cidesport, a indústria portuária mundial vive um momento de pressão e estresse. “Observa-se a redução de metas de custos, economias de escala, aumento do tamanho dos navios, alianças, fusões e acordos que requerem uma mudança dramática no poder de barganha, resultando em maior eficiência e produti-

A América Latina e Caribe possuem apenas oito dos 100 maiores portos de contêineres do mundo, a Ásia possui 48 e a Europa 19. Já o Brasil conta com 37 portos organizados de interesse público e 184 terminais privados. Em 2015 foram movimentados 1,7 bilhão toneladas de carga, sendo 65% pelos terminais privados e 35% pelos portos públicos.

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BRASIL ABRE NOVOS MERCADOS PARA O MUNDO


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Em 2016, o Brasil abriu nada menos que 22 itens da pauta de exportação nacional depois de negociações comerciais feitas pelo Ministério da Agricultura com 17 países

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A notícia de que o Brasil vai voltar a exportar carne suína para um de seus maiores compradores históricos, a África do Sul, reanima um dos principais setores exportadores de Santa Catarina neste início de 2017. O país, que já foi um dos 10 maiores compradores do produto brasileiro, retoma as importações de cortes elaborados para venda no varejo, ou seja, com maior valor agregado ao mercado, segundo anúncio feito pelo Departamento de Agricultura, Floresta e Pesca (DAFF) sul africano em janeiro. De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em 2016 o Brasil exportou 1.562 toneladas de carne suína para o mercado sul africano, gerando uma receita de US$ 3,7 milhões. O total de produtos agropecuários exportados pelo Brasil à África do Sul somou US$ 458,68 milhões no ano passado. A reabertura do mercado sul-africano representa um incremento no valor e na renda principalmente para o setor produtivo catarinense. Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a África do Sul comprou 1.048 toneladas de carne suína produzida em Santa Catarina em 2016, número muito superior às 161 toneladas de 2015. Em 2016, a qualidade do produto made in Brasil resultou

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A REABERTURA DO MERCADO SULAFRICANO PARA A CARNE SUÍNA BRASILEIRA REPRESENTA UM INCREMENTO NO VALOR E NA RENDA PRINCIPALMENTE PARA O SETOR PRODUTIVO CATARINENSE. SEGUNDO DADOS DO MAPA, A ÁFRICA DO SUL COMPROU 1.048 TONELADAS DE CARNE SUÍNA PRODUZIDA EM SC EM 2016

na aber tura de mercado para nada menos que 22 itens depois das negociações comerciais feitas pelo Ministério da Agricultura com 17 países. O comércio desses 22 produtos representa um montante de US$ 8,3 bilhões anuais


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e, com os acordos, o Brasil se habilita a disputar uma fatia desse montante. As negociações fazem parte dos esforços do Mapa para elevar de 6,9% para 10%, em cinco anos, a participação do Brasil no comércio agrícola mundial, um mercado de US$ 1,08 trilhão por ano. Os destaques foram as conclusões de acordos para exportar carne bovina in natura aos Estados Unidos, carne de aves termicamente processada para a Coreia do Sul, carne de aves e suína para o Vietnã e carne bovina termicamente processada para o Japão, de acordo com balanço das atividades do ano da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa. De janeiro a novembro de 2016, as expor tações agrícolas brasileiras somaram US$ 66,7 bilhões. Desse valor, 71,9% corresponderam a expor tações dos produtos dos complexos soja e sucroalcooleiro e carnes. Ao longo do ano, representantes do Ministério par ticiparam de 571 negociações sanitárias e fitossanitárias, envolvendo 134 países, além de realizarem 56 missões técnicas voltadas à expor tação do agronegócio para 16 países, segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio. “Também foram realizadas missões com objetivo de prospectar opor tunidades, realizar negócios e atrair investimento para o país, num total de 22, de alto nível a países da Europa, do Oriente Médio e do Sudeste Asiático”, destacou o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Odilson Ribeiro e Silva. As negociações com diversos países e blocos econômicos foram intensificadas para reduzir tarifas e ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado mundial. Entre elas, o secretário destacou a retomada de entendimentos com a União Europeia, o México, a Índia, o Canadá e a EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). “Em todas essas negociações, o ministério desempenhou papel importante na defesa dos interesses do agronegócio brasileiro junto ao setor privado nacional e demais órgãos do governo brasileiro e do Mercosul”, diz o secretário. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), foram abertos contenciosos com a Indonésia para carne de frango e bovina, e com a Tailândia, referente a subsídios para o açúcar. O Mapa intensificou também ações internacionais em temas como propriedade intelectual, barreiras técnicas ao comércio, sustentabilidade, mudanças climáticas e biotecnologia. Na área de propriedade intelectual, houve o reconhecimento mútuo de tequila e de cachaça como indicações geográficas no México e no Brasil, respectivamente, e aprovação do Regulamento de Uso da Indicação Geográfica “Cachaça”, no âmbito da Camex, possibilitando maior valorização do produto nacional no mercado externo. Já o tema sustentabilidade, principalmente ambiental, passou a ser pauta constante na agenda ministerial, culminando com a par ticipação do ministro Blairo Maggi nos dois

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principais fóruns mundiais sobre clima e biodiversidade, a Conferências das Par tes sobre Mudanças do Clima (COP 22) e a Conferência das Par tes sobre Biodiversidade (COP 13). Nessas ocasiões, o Mapa pôde mostrar as políticas e práticas que garantem sustentabilidade na produção agropecuária do país. ACESSO O secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, destaca que o acesso aos mercados internacionais é um diferencial dos produtos de Santa Catarina e representa uma conquista para os suinocultores. “Não é por acaso que Santa Catarina é o maior produtor de suínos do país, temos tradição em suinocultura e produtores muito dedicados. O governo do estado, a iniciativa privada e os suinocultores trabalham em conjunto para manter a atividade, conquistar mercados e sustentar nossos certificados internacionais”. Em Santa Catarina a produção de carne suína chegou a 915 mil toneladas em 2015. Com um rebanho efetivo estimado em 6,7 milhões de cabeças, o estado é responsável por 26,7% da produção nacional, cerca de 3,43 milhões de toneladas, e é o maior exportador de carne suína do país. Em 2015, o estado exportou mais de 190 mil toneladas, gerando uma receita de US$ 440 milhões.

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AS NEGOCIAÇÕES COM DIVERSOS PAÍSES E BLOCOS ECONÔMICOS FORAM INTENSIFICADAS PARA REDUZIR TARIFAS E AMPLIAR O ACESSO DE PRODUTOS BRASILEIROS AO MERCADO MUNDIAL, ENTRE ELAS A RETOMADA DE ENTENDIMENTOS COM A UNIÃO EUROPEIA, O MÉXICO, A ÍNDIA, O CANADÁ E A EFTA.

Por seu status sanitário diferenciado – único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação e também livre de peste suína clássica, com certificados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) – Santa Catarina é habili-


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tado a exportar para os países mais competitivos do mundo como a Rússia, China, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina. Em 2016, a Coreia do Sul também autorizou a importação da carne suína produzida em Santa Catarina. DESEMPENHO A exportação brasileira de carne suína in natura cresceu 33% no último ano e atingiu o recorde de 628,4 mil toneladas contra 472,4 mil toneladas de 2015, representando o melhor resultado entre as exportações brasileiras de carne, se consideradas também a de frango e a bovina. O desempenho da carne suína corresponde a cerca de 100 mil toneladas acima da melhor marca do setor no mercado internacional, quando o Brasil exportou 625 mil toneladas em 2005. O destaque do ano passado ficou com a China, que de pouco mais de 1 mil toneladas importadas em 2015 pulou para mais de 80 mil toneladas em 2016, consolidando-se como terceiro melhor destino para carne brasileira, atrás apenas de Hong Kong e Rússia. No período, as vendas externas totais de carnes in natura atingiram 5,366 milhões de toneladas no ano passado, volume 8,7% superior ao embarcado em 2015, quando foram exportadas 4,937 milhões de toneladas. Já a receita recuou 11,4% para US$ 10,687 bilhões, pressionada pela queda de 18,5% nos preços médios. Individualmente, as vendas de carne bovina bovina se mantiveram estáveis (redução de apenas 1,5 mil toneladas), as de carne de frango cresceram quase 2%. Segundo especialistas, o que não tem colaborado é o preço médio obtido pelas carnes no mercado internacional. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) confirma, indicando dados preliminares que em 2016 seus preços recuaram ao menor patamar dos últimos oito anos. Mais sensível no caso brasileiro foi a queda de preço da carne suína: redução superior a 20% em relação a 2015. Já a carne bovina sofreu redução próxima de 10%, enquanto a de frango – a mais negociada internacionalmente e a mais exportada pelo Brasil – teve seu preço médio reduzido em quase 6,5%. Uma vez que o embarque da carne bovina permaneceu estável e o da carne de frango teve expansão modesta, a receita cambial por ambas gerada fechou negativamente em relação a 2015. Já o fortíssimo aumento de volume da carne suína neutralizou a sensível redução de preço e, com isso, o produto foi o único a registrar aumento na receita cambial: +15,5%. Com esses desempenhos, quem mais perdeu participação na pauta cambial das carnes no exercício passado foi a carne bovina, cuja participação recuou de cerca de 39% para pouco mais de 37%. Opostamente, o maior ganho foi o da carne suína – de menos de 10% para mais de 11,5%. De sua parte, a carne de frango praticamente manteve a participação anterior, continuando a responder, isoladamente, por mais da metade (51,06%) da receita cambial das carnes.

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NÚMEROS POSITIVOS

MOVIMENTAÇÃO DE PARANAGUÁ CRESCE 2% EM 2016 O crescimento mais significativo foi no embarque de açúcar, que movimentou 5,1 milhões de toneladas e registrou 19% de aumento em relação a 2015 Um dos maiores portos do Brasil, o Porto de Paranaguá, fechou 2016 com uma movimentação de 45,1 milhões de toneladas, o corresponde a uma ligeira alta de 2% sobre a movimentação de 2015. Ao todo, foram exportadas 27,9 milhões de toneladas por Paranaguá em 2016. O crescimento mais significativo foi no embarque de açúcar, que movimentou 5,1 milhões de toneladas e registrou 19% de aumento em relação a 2015.

“A movimentação de produtos como máquinas agrícolas, ônibus e chapas de aço destacou-se em 2016 e deverá continuar crescente com a ampliação de pátios especializados”, afirma o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino.

A marca foi alcançada em função dos recentes investimentos realizados no reforço do cais e nas dragagens de manutenção, tanto é que dois berços bateram recordes de carregamento ao longo do ano. No berço 206, em outubro, pela primeira vez um navio saiu carregado com mais de 62 mil toneladas de açúcar.

As exportações de derivados de petróleo também se destacaram ao longo do ano. Com crescimento de 9% em relação a 2015, o embarque do produto alcançou a marca de 970 mil toneladas ao longo do ano. “Apesar da maior crise econômica conhecida no Brasil, incertezas do mercado commodities e as inúmeras obras no porto, que causaram dificuldades as operações em 2016, superamos a movimentação do ano anterior”, completa Dividino.

Outro tipo de mercadoria que impulsionou o resultado em 2016 foi a exportação de carga geral. As 5,8 milhões de toneladas embarcadas conferiram um aumento de 5% em relação ao ano anterior. A crescente demanda de movimentação de máquinas, cargas de projeto e peças de fábricas, inclusive, tem motivado uma mudança no layout operacional do porto. Em um investimento de R$ 16,5 milhões, mais de 30 mil metros quadrados de antigos armazéns estão sendo demolidos para dar espaço no cais às cargas gerais.

A movimentação de cargas no Porto de Antonina também registrou aumento em 2016. Foram mais de 1,3 milhão de toneladas e um crescimento de 58% em relação a 2015. Além de ter registrado alta de 9% na importação de fertilizantes, que chegou à marca de 845 mil toneladas no ano, o crescimento se deu pelo aumento na movimentação de açúcar, que teve seus volumes de exportação praticamente triplicados, e a adição do embarque de farelo de soja pelo terminal.

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DRAGAGEM O Ibama concedeu a licença de instalação para a dragagem de aprofundamento dos canais de navegação, acesso e berços do Porto de Paranaguá. A última dragagem de aprofundamento realizada foi há 20 anos, em 1997. O documento autoriza o início da obra que irá aumentar a profundidade do calado do porto em até 16 metros. A dragagem ocorrerá em três áreas que permitem o acesso de navios numa extensão de aproximadamente 45 quilômetros. Ao todo, serão dragados 14,2 milhões de metros cúbicos de areia, quantidade suficiente para encher 15 estádios de futebol como o Maracanã. A dragagem trará ganhos, principalmente, de produtividade. Após a conclusão da obra, o terminal será capaz de receber mais 10 mil toneladas de carga por navio. Isso significa um acréscimo aproximado de 315 mil toneladas por mês na movimentação de mercadorias, sem necessidade de aumento do cais existente.

2016 EM NÚMEROS Carga total movimentada: 45,1 milhões de toneladas Exportação: 27,9 milhões de toneladas Importação: 17,2 milhões de toneladas Embarque de açúcar: 5,1 milhões de toneladas Embarque de carga geral: 5,8 milhões de toneladas Embarque de derivados de petróleo: 970 mil toneladas Embarque de granéis sólidos: 7,9 milhões de toneladas Embarque de soja: 4,5 milhões de toneladas Embarque de milho: 2,6 milhões de toneladas Movimentação de Antonina: 1,3 milhão de toneladas 26


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Esses são fundamentos que fazem do Grupo Jan De Nul um sucesso fenomenal. Graças a funcionários altamente capacitados e a mais moderna frota, o Grupo jan De Nul é o maior especialista em atividades de dragagem e construção naval, bem como em serviços especializados para a indústria offshore de petróleo, gás e energia renovável. A combinação das atividades de engenharia civil e ambientais torna o Grupo completo.

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PORTOS DO SUL

PROJETO DO TECON DE RIO GRANDE QUER AMPLIAR O TAMANHO DO CAIS Pedido de autorização do aumento do cais prevê que cada um dos três berços passe a ter 400 metros, somando 1,2 mil metros, com previsão de ser concluído em 2020 O Terminal de Contêineres (Tecon) Rio Grande encaminhará ainda em 2017 para o Ministério dos Transportes e para a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) o pedido de autorização do aumento do cais, hoje com 900 metros, divididos em três berços de 300 metros. A ideia é que cada um deles passe a ter 400 metros, somando 1,2 mil metros. A estimativa é que seja possível concluir a ampliação até o final de 2020, segundo o diretor-presidente da companhia, Paulo Bertinetti. A empresa também espera para o começo deste ano a chegada de três guindastes STS (Ship to Shore Container Crane) e oito RTGs (Rubber Tyre Gantry Crane - guindaste de pórtico sobre pneus). A compra, de US$ 40 milhões, foi realizada com a ZPMC. Bertinetti lembra que, em um espaço de 20 anos, o transporte de contêineres, que era feito por navios de 170 metros, passou a ser realizado por embarcações de 334 metros. O dirigente projeta que, no Brasil, nos próximos 10 anos, deve haver uma estabilização e a maioria das operações deverá ser feita por embarcações de 334 metros a 368 metros. Nesse sentido, o diretor técnico do

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porto do Rio Grande, Darci Tartari, recorda que, no ano passado, foram realizadas simulações com práticos, técnicos e Marinha para analisar a viabilidade de manobrar com segurança navios maiores. Segundo o diretor, é importante definir o tamanho da embarcação que o porto pode acolher, já que os armadores planejam suas escalas levando em conta a capacidade portuária. Uma ordem de serviço que será publicada em breve indicará que o porto rio grandino, dependendo das condições de vento e da corrente marítima, poderá atuar com navios de até 368 metros de comprimento - considerada uma embarcação de maior envergadura, usada fundamentalmente para a movimentação de contêineres. “No momento que há embarcações desse porte usando o porto, cria-se a condição de Rio Grande ser um concentrador de contêineres”, argumenta Tartari. Assim, o complexo gaúcho poderá receber essas cargas e transferi-las para navios menores, que alimentarão outros portos na área de influência de Rio Grande como, por exemplo, os portos do Cone Sul.


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ABTRA

NOVA GESTÃO

EMPRESÁRIO DA TRANSBRASA É NOVO PRESIDENTE DA ABTRA Bayard Freitas diz que não há como recuperar o bom desempenho do comércio exterior sem concretizar novos investimentos na infraestrutura portuária

O empresário Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, da Transbrasa, é o novo presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). Seu vice-presidente é o executivo da Libra Terminais, Martin Aron. A nova diretoria co-

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mandará a entidade pelos próximos três anos. A nova gestão da Abtra seguirá com foco na revisão dos marcos regulatórios, dando sequência ao trabalho iniciado no


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ano passado, com a apresentação de um conjunto de propostas ao Ministério dos Transportes, Casa Civil e Secretaria do PPI. “Uma das metas é alcançar a segurança jurídica no setor, que garanta maior liberdade aos negócios, sem a intervenção exagerada do Estado”, adianta o presidente. “Assim, continuaremos com as negociações para aprimorar as resoluções e normas legais, ao mesmo tempo em que queremos ampliar os sistemas portuários comunitários, em cooperação aos órgãos públicos envolvidos com as nossas atividades.” Bayard explica que não há como recuperar o bom desempenho do comércio exterior sem concretizar novos investimentos na infraestrutura portuária. “Eles são imprescindíveis para aumentar a eficiência e a produtividade dos terminais e recintos nas operações das cargas de importação e exportação. Mas dependem em muito de regras precisas e estáveis.” Criada no final dos anos 1980, a Abtra atua na defesa dos interesses de 60 empresas dedicadas a operação e armazenagem de contêineres, cargas soltas, veículos e granéis, situadas nos principais estados portuários do país, frente ao poder Executivo, Congresso Nacional e outros órgãos envolvidos com as atividades nos portos e no comércio exterior. A entidade também é reconhecida pela criação e manutenção de port community systems, voltado a integrar a comunidade portuária e contribuir com a melhoria dos processos nos portos.

NOVA DIRETORIA Presidente do Conselho: Bayard Freitas Umbuzeiro Filho (Transbrasa) Vice-presidente: Martin Aron (Libra Terminais) Conselho de Administração Andreas Klien (Multiterminais) Antonio Carlos Duarte Sepúlveda (Santos Brasil) Antonio Carlos Fonseca Cristiano (Marimex) Erico Sodré Quirino (Bandeirantes Logística Integrada) Hélio de Athaíde Vasone Júnior (Localfrio) Luiz Cláudio de Araújo Simões (Ecoporto Santos) Luiz Sérgio de Moura Albino (Rocha Terminais Portuários)

CRIADA NO FINAL DOS ANOS 1980, A ABTRA ATUA NA DEFESA DOS INTERESSES DE 60 EMPRESAS DEDICADAS A OPERAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES, CARGAS SOLTAS, VEÍCULOS E GRANÉIS, SITUADAS NOS PRINCIPAIS ESTADOS PORTUÁRIOS DO PAÍS

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Conselho Fiscal Jefferson Satyro Filho (Elog) Ricardo Strunz (Deicmar) Roberta Batista Vaz Tucano (Embraport)

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ARTIGO

EMBARQUE COMPROMETIDO por Cícero Vilela

O Brasil está entre os cinco melhores mercados de aviação doméstica, mas há quase dois anos vem perdendo demanda por conta do cenário econômico. Só em 2016 foram 9 milhões de passageiros a menos nas aeronaves. Com o argumento de recuperar essa demanda por meio de classes tarifárias mais baratas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou um conjunto de normas alterando diferentes aspectos da relação entre as companhias aéreas e seus passageiros.

para as empresas aéreas, face às oscilações do câmbio. Em adição, o preço dos combustíveis e os impostos incidentes sobre esses, mais as taxas aeroportuárias, tornam os custos fixos de operação um pesadelo para os administradores, pois as receitas são variáveis e em reais. O passageiro se sairia melhor se a legislação sobre controle acionário de companhias aéreas fosse afrouxada e o Brasil pudesse atrair low costs de verdade para competir no nosso mercado.

A partir da entrada em vigor das novas regras, as empresas aéreas terão o direito de negociar com seus passageiros as condições para a cobrança por despacho de bagagens. Hoje, cada passageiro tem direito a embarcar com até 5Kg (bagagem de mão) e despachar, sem custo, uma mala com até 23Kg nos voos domésticos e 32Kg nos voos internacionais. Tudo o que exceda esses limites é cobrado no momento do embarque. Com as novas medidas, os passageiros poderão levar somente a bagagem de mão, cujo peso máximo passaria dos atuais 5Kg para 10Kg. Com mais passageiros tentando embarcar com malas de mão, o embarque deve ficar ainda mais lento.

Isso sem falar nas diferenças abissais que existem entre Brasil e países europeus e norte-americanos no que se refere à demanda por voos domésticos e internacionais. Renda per capita, cultura de mobilidade, facilidades de crédito, inflação e taxas de juros baixíssimos definem um potencial de consumo por viagens aéreas infinitamente superior por lá, comparado com a realidade do lado de cá. Portanto, a meu ver, tais mudanças não deverão representar ganhos para os passageiros. Pelo contrário: na hipótese de entrar efetivamente em vigor a partir de 14 de março, a medida representará um retrocesso legal e uma perda de direito adquirido pelos consumidores.

O argumento da agência reguladora é o de equilibrar as regras brasileiras com as praticadas em países da Europa, e mesmo nos Estados Unidos, pelas empresas aéreas de baixo custo (low cost). Por conta disso, as empresas aéreas brasileiras poderão reduzir o valor das passagens, com ganhos para os consumidores. Mas a norma, de legalidade e constitucionalidade questionadas inclusive pelo Ministério Público Federal, não compromete as empresas aéreas com a redução das tarifas. Da forma como o texto da Anac está colocado, o risco é de que o passageiro torne-se refém das companhias aéreas. O que parece ser a única garantia contida na resolução é que algo que hoje não é cobrado dos consumidores passará a ser. Além disso, diferentemente do que acontece em países europeus e nos EUA, não existem, de fato, por aqui, empresas aéreas de baixo custo. O valor dos leasings das aeronaves, definidos em moeda estrangeira, representam um peso enorme

O autor é diretor comercial e de marketing da rede de hotéis Deville

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O PASSAGEIRO SE SAIRIA MELHOR SE A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTROLE ACIONÁRIO DE COMPANHIAS AÉREAS FOSSE AFROUXADA E O BRASIL PUDESSE ATRAIR LOW COSTS DE VERDADE PARA COMPETIR NO MERCADO


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GOVERNANÇA CORPORATIVA

MULTILOG

TEM NOVO PRESIDENTE Em quatro anos na empresa, Djalma Vilela foi responsável por grandes projetos e já no segundo ano de gestão conseguiu fazer com que a companhia dobrasse de tamanho

O executivo Djalma Vilela é o novo presidente da Multilog S/A. O então presidente, Valério Gomes Neto, principal acionista da empresa, vai se concentrar na Presidência do Conselho de Administração, que conta com outros acionistas, representantes da família, e membros independentes. A mudança faz parte do processo de profissionalização da companhia dentro do amadurecimento da Governança Corporativa, que já exerce há alguns anos. Djalma Vilela chegou à Multilog em 2013 para o cargo de diretor executivo. O profissional – com mais de 20 anos de experiência na área de logística, em empresas multinacionais e nacionais de grande porte – é formado em Administração de Empresas e possui MBA em Gestão Estratégica de Organizações pela FGV, Programa de Desenvolvimento de Dirigentes pela FDC e Planejamento Logístico pelo Coppead/UFRJ. Em quatro anos na Multilog, Vilela foi responsável por grandes projetos e já no segundo ano de sua gestão conseguiu fazer com que a empresa dobrasse de tamanho. Também está sob o marco da sua trajetória no grupo o primeiro Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA), dentro de um condomínio empresarial, localizado em Joinville, no norte de Santa Catarina. Projetos como o Entreposto Fiscal da Zona Franca de Manaus, o quarto 34

do Brasil, a ampliação dos serviços do Polo de Saúde, uma subsidiária em Araquari/SC para atender operações do Polo Automotivo da região além da recente expansão da empresa, que se deu através da aquisição da Elog Sul, oficialmente comunicada ao mercado em outubro de 2016, selam a gestão de Vilela à frente das empresas do grupo. A EMPRESA Com uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados, a Multilog é considerada o maior recinto alfandegado da América Latina. Presente nos três estados do Sul, a empresa coloca à disposição toda sua infraestrutura em serviços, sendo quatro centros logísticos e industriais aduaneiros, cinco portos secos, cinco centros de distribuição e um Terminal de Carga Aérea (TECA), em Maringá/PR, além da estrutura de transportes. Os portos secos de fronteira são também um dos destaques da empresa. Uruguaiana é, atualmente, o maior porto seco do gênero na América Latina e o terceiro maior do mundo. No Rio Grande do Sul, a Multilog ainda conta com dois outros terminais do gênero, em Santana do Livramento e Jaguarão. Foz do Iguaçu, no PR, também é destaque em porto seco, sendo o maior em movimentação de veículos por dia.


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TECNOLOGIA

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TECNOLOGIA PIONEIRA MINA DE FERRO

STARTUP DE LUXO EVOLUI NO CONCEITO DE COMPARTILHAMENTO

A ABB, líder global em tecnologias de energia e automação, desenvolveu soluções digitais personalizadas para o Ferro Carajás S11D, maior projeto de minério de ferro da história da Vale, que será completamente automatizado. As soluções incluem serviços exclusivos de eletrificação e automação da planta, área que envolve a mina de exploração e a usina de beneficiamento. Com ferramentas de alta tecnologia, a planta opera com alta produtividade, diminuindo o custo de produção do minério de ferro. Um dos importantes diferenciais do projeto é o sistema truckless, que utiliza 37 quilômetros de correias transportadoras para movimentar o minério na mina, ao invés de 100 caminhões fora-de-estrada que seriam necessários para realizar esta tarefa em uma planta convencional. A substituição permitirá a redução de 77% do consumo de combustível.

A tendência de compartilhamento está mudando hábitos e costumes. Pensando nisso, a Dolce Vacation criou um processo único e exclusivo de gerenciamento de residências de alto padrão para compartilhamento por temporada. O sistema propõe conforto e segurança para hóspedes, serviços de hotelaria, como checkin e checkout, concierge, serviço de quarto, e rentabilidade e segurança também para o proprietário. Em 5 meses de atuação, a Dolce Vacation já oferece mais de 180 residências para aluguel de curta temporada em Miami e com grande demanda de expansão para Brasil, Grécia, Austrália e Bahamas, onde vai atuar neste semestre. Pelo site é possível fazer a seleção, de forma simples, levando em conta o estilo, tamanho, local e valor, de acordo com o lifestyle e momento de cada hóspede.


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NOVO RECURSO DA GOOGLE PERMITE BUSCAS OFFLINE

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TECNOLOGIA

MONTADORA DESENVOLVE PRIMEIRO MODELO ELÉTRICO TOTALMENTE AUTÔNOMO No novo campus, os desenvolvedores de software serão capazes de pegar um código que acabaram de registrar e testá-lo em um veículo real 38

Com o lançamento do BMW iNEXT, o primeiro modelo elétrico do BMW Group totalmente autônomo e conectado à internet, programado para 2021, uma ampla gama de modelos altamente automatizados de todas as marcas da empresa deve ser revelada em breve. Para alcançar a meta, a montadora está associando a experiência no desenvolvimento de veículos conectados e de condução automatizada a um novo campus situado em Unterschleissheim, perto de Munique, na Alemanha. Após a conclusão das novas instalações, mais de 2 mil funcionários trabalharão no local durante as próximas etapas do projeto de condução totalmente automatizada, desde o desenvolvimento do software até os testes em pista. “O caminho rumo à condução automatizada é uma oportunidade para a indústria automobilística da Alemanha. A decisão de desenvolver e realizar testes em pista destes veículos, nos arredores de Munique, mostra como a empresa e toda a região podem se beneficiar dessa mudança na indústria automobilística”, explica Klaus Fröhlich, membro do Conselho de Administração, responsável pelo Desenvolvimento na empresa. A partir de meados de 2017, a expertise, que está atualmente distribuída em várias localidades, será reunida em Unterschleissheim. As novas estruturas de trabalho serão caracterizadas por times ágeis, distâncias curtas, e, acima de tudo, por processos de tomada de decisão rápidos. No novo campus, os desenvolvedores de software serão capazes de pegar um código que acabaram de registrar e testá-lo em um veículo real. “Estamos combinando as vantagens de uma start-up, como flexibilidade e rapidez, com os de uma empresa estabelecida, como segurança do processo e experiência de industrialização”, acrescenta o chefe de Desenvolvimento.


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SUPLEMENTO ITAJAÍ

GOVERNO FEDERAL GARANTE R$ 38 MILHÕES PARA OBRAS DE DRAGAGEM Obra irá retirar do fundo do canal 3,7 milhões de metros cúbicos de resíduos deslocados pelas chuvas de 2015, reestabelecendo a profundidade de 14 metros

ficando com um calado melhor que o do Porto de Paranaguá (PR) e igual aos portos de São Francisco e Imbituba, ambos em Santa Catarina”, observa.

A Secretaria de Portos (SEP), vinculada ao Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil, aprovou a liberação de R$ 38.811.334,37 para as obras de dragagem emergencial do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto de Itajaí, segundo o superintendente do porto, Marcelo Werner Salles. A garantia da liberação dos recursos foi confirmada a Salles e ao diretor técnico do porto, André Pimentel, durante reunião na Diretoria de Obras e Serviços de Acessos Aquáviários da SEP, realizada na segunda semana de janeiro, em Brasília.

A obra de recuperação da profundidade do canal de acesso e da bacia de evolução era para ser realizada até o final de 2015, quando foi lançado um projeto para a dragagem emergencial. Na época, no entanto, a Defesa Civil não enquadrou a necessidade como emergência e a obra não foi realizada.

A dragagem deverá retirar do fundo do canal o total de 3,7 milhões de metros cúbicos de resíduos deslocados pelas chuvas de setembro e outubro de 2015, de forma a restabelecer a profundidade normal de 14 metros, informou a secretaria. De acordo com o superintendente, a obra é fundamental para as operações de navios no complexo. “Para nós é muito importante a realização da obra porque o complexo portuário terá as iguais condições de competitividade dos concorrentes,

Com base nos resultados da dragagem, o complexo portuário, conforme o superintendente, terá condições de oferecer maior segurança de navegação perante a praticagem e ainda assegurar ao armador a efetividade da profundidade. O ATRASO

Em 2016 o edital de licitação foi lançado em abril, com a abertura das propostas previstas para junho. Só que a obra também foi barrada por restrições de orçamento do governo federal, resultando no cancelamento do processo. Em novembro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a reabertura de prazo de licitação, com o objetivo de contratar “Obra de Engenharia de Dragagem por Resultado” nos acessos aquaviários do Complexo Portuário de Itajaí, assim como as demais atividades que competem aos serviços e operações necessárias e ao aprofundamento dos canais de acesso e Bacia de Evolução para 14 metros.

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PORTONAVE CRESCE 34% EM 2016 Um dos principais índices de eficiência, a produtividade, também apresentou crescimento. Com 11% a mais que 2015, o índice atingiu 114,9 mph por navio A Portonave teve desempenho 34% superior a 2015 na movimentação de contêineres em 2016 e manteve a liderança na operação de cargas conteinerizadas em Santa Catarina, respondendo por 55% da participação de mercado (fonte Datamar). Foram movimentados, 910.870 TEUs em 2016, contra 679.789 TEUs no ano anterior.

o Prêmio ADVB/SC, Prêmio Ser Humano da ABRH-SC, Prêmio Expressão de Ecologia, Prêmio Fritz Müller e Certificado de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Comparando os números, as exportações tiveram alta de 42%. Destaque para as cargas refrigeradas, especialmente carnes congeladas, o principal produto exportado pela Portonave. As cargas importadas movimentadas pelo terminal subiram 8% no período. O plástico, seguido pelos produtos diversos (made in China) e as cerâmicas lideraram as importações na Portonave. A Iceport, Câmara Frigorífica da Portonave, movimentou 455.956 toneladas em 2016, um crescimento de 48% na comparação com 2015.

Para marcar o ano em que comemora 10 anos de operação, a Portonave acaba de lançar um selo postal comemorativo. O selo personalizado apresenta uma composição formada por três imagens: na parte superior a imagem de um navio atracado no porto em operação; na parte inferior, à esquerda, o logotipo da Portonave e à direita a marca comemorativa dos 10 anos de atividades do Porto de Navegantes. .

Um dos principais índices de eficiência, a produtividade, também apresentou crescimento em 2016. Com 11% a mais que 2015, a produtividade por navio atingiu 114,9 mph (movimentos por hora) na Portonave. O ano de 2016 trouxe ainda outros resultados positivos para a empresa. O terminal concluiu a eletrificação dos seus guindastes RTG, gerando uma redução de 62% no consumo de diesel e contribuindo para o meio ambiente; e conquistou prêmios como

SELO COMEMORATIVO

O selo será usado nas correspondências do terminal em 2017, além de marcar a história da empresa na filatelia brasileira. Segundo Rodrigues, a Portonave é uma importante empresa para a economia de Santa Catarina e comprometida com a responsabilidade socioambiental. Para o diretor-superintendente Administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, o lançamento foi o primeiro passo das comemorações destes 10 anos de operação, que foram de muito trabalho, desafios e conquistas.

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SUPLEMENTO ITAJAÍ

DESEMPENHO PORTUÁRIO MOVIMENTAÇÃO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DO ITAJAÍ CRESCE 9% EM 2016 Já a movimentação de contêineres cresceu 12% na comparação com 2015. Houve crescimento também no número de escalas na ordem de 8%

A movimentação total acumulada no Complexo Portuário do Itajaí em 2016 cresceu 9% na comparação com 2015, saltando de 11.072.540 toneladas para 12.049.551 toneladas. Já a movimentação de contêineres cresceu 12% na comparação com 2015. Houve crescimento também no número de escalas na ordem de 8% em relação ao ano passado. Em dezembro, a movimentação de cargas registrada no berço público e na APM Terminals somou 234.246 toneladas com 20 navios atracados, elevando o volume acumulado do ano para 2.054.467 toneladas com 215 navios atracados e resultando em uma média de 9.556 toneladas movimentadas por escala. Este número indica uma queda de 35% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram movimentadas 3.150.727 toneladas em 283 escalas atendidas e uma média de 11.133 toneladas por escala. Na comparação com 2015, a queda no volume de carga movimentada foi de 14% no berço público e na APM Terminals. Para o superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Marcelo Werner Salles, apesar da redução do volume de carga movimentada no berço público e nos recintos da APM Terminals, o volume total de carga do complexo destaca sua representatividade em nível da balança comercial nacional e da importância 42

econômica para Santa Catarina e das indústrias que se beneficiam dessa estrutura. “Sem dúvida, essa é uma retomada do crescimento vertiginoso do complexo portuário para os próximos meses”, diz. No terminal Portonave, a movimentação observada no mês de dezembro foi de 75.084 TEUs com 748.813 toneladas, totalizando no ano 905.962 TEUs e com 9.103.033 toneladas, crescimento de 34% em relação ao mesmo período do ano anterior, que somou 673.817 TEUs com 7.241.718 toneladas. Na movimentação total do complexo no segmento de cargas conteinerizadas, no mês de dezembro, foram registrados 96.676 TEUs, com 960.710 toneladas, sendo que no acumulado do ano o terminal atingiu 1.102.196 TEUs com 10.979.125 toneladas, um crescimento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o assessor de Direção da Superintendência, Heder Cassiano Moritz, os números refletiram positivamente as movimentações no Complexo. “Se compararmos com os números de 2015, quando registramos queda, recuperamos moderadamente o crescimento em 2016 em termos de cargas conteinerizadas, que é nosso principal segmento em que crescemos 12%. Voltamos a atingir o patamar acima de 1 milhão de TEUs”, lembrou Moritz.


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INFORMATIVO DOS PORTOS /

ARTIGO

DA POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE PRODUTOS NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO por Wagner Antônio Coelho O despacho aduaneiro de mercadoria na importação para consumo está diretamente relacionado ao princípio da universalidade do controle aduaneiro, previsto na Lei Aduaneira, pelo qual toda mercadoria procedente do exterior por qualquer via, destinada a consumo ou a outro regime, sujeita ou não ao pagamento do imposto, deverá ser submetida a despacho aduaneiro, que será processado com base em declaração apresentada à repartição aduaneira no prazo e na forma prescritos em regulamento. O despacho de importação é o procedimento utilizado pela Aduana brasileira para verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica. O processo administrativo de importação para consumo tem início com o registro da declaração de importação no Siscomex e deve estar instruído, principalmente, com a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente e via original da fatura comercial, assinada pelo exportador. Com base nos dados descritos nos referidos documentos o importador preencherá no Siscomex os campos das informações exigidas para declaração de importação. Nesse sentido, cumpre ressaltar que para cada código de identificação da mercadoria (NCM), o qual possibilitará a determinação da alíquota dos tributos incidente sobre o produto e importado e o devido tratamento administrativo, deve ser utilizado adições separadas para cada NCM. Tais exigências objetivam facilitar a conferência aduaneira na importação, quanto à identificação do importador, verificar a correção das informações relativas à natureza das mercadorias, classificação fiscal, quantificação e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da importação.

Importante ressaltar que as normas aduaneiras viabilizadoras do controle aduaneiro na importação e exportação são importantes para a soberania e economia nacional, mas devem guardar respeito às demais garantias constitucionais de forma equilibrada e sistêmica. No entanto, muitas vezes tal equilíbrio não é verificado na aplicação das referidas normas no curso do processo de despacho aduaneiro, especialmente na importação, tal como a paralisação do despacho aduaneiro com exigências para somente algumas adições. Nesse caso, todas as mercadorias ficam retidas enquanto não forem sanadas as exigências referentes às adições em exigência, de acordo com o posicionamento majoritário da Aduana brasileira, a qual entende ser impossível a separação e desmembramento de parte dos produtos descritos no conhecimento de carga que estão em acordo com as normas de controle aduaneiro. No entanto, o princípio constitucional da razoabilidade e proporcionalidade possibilita a interpretação das normas aduaneiras de forma que possa ser realmente garantido o controle aduaneiro, mas sem que para tanto seja sacrificado o importador brasileiro com despesas com armazenagem e demurrage, bem como sem poder contar com o produto necessário ao desenvolvimento da sua atividade econômica. Embora os produtos importados possam ser dispostos na mesma declaração de importação por intermédio de várias adições, denota-se desmedida a apreensão de todas as mercadorias, sujeitando o contribuinte a um ônus desnecessário. Desse modo, verifica-se desproporcional a impossibilidade do desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas para consumo quando não for objeto de exigência fiscal no curso do processo de despacho aduaneiro, apenas por constarem da mesma Declaração de Importação, com possibilidade de desmembramento da mercadoria, tal como previsto em recentes decisões judiciais sobre o tema.

Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

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