Sistematização do "Projeto Onda"

PROJETO ONDA: ADOLESCENTES EM MOVIMENTO PELOS DIREITOS

Centro de Ensino Fundamental Carlos Mota do Lago Oeste Centro de Ensino Médio 2 de Planaltina Centro de Ensino Médio 2 do Gama Centro de Ensino Médio 3 da Ceilândia Centro de Ensino Médio da Asa Norte Centro de Ensino Médio Elefante Branco Centro de Ensino Médio Paulo Freire Centro Educacional 4 do Guará Centro Educacional Vale do Amanhecer Escola Classe 17 de Taguatinga Escola Municipal Aleixo Pereira Braga I de Mesquita Escola Presidente Kennedy de São Bartolomeu Unidade de Internação do Plano Piloto

PROJETO ONDA: ADOLESCENTES EM MOVIMENTO PELOS DIREITOS

Conselho Diretor Adriana de Carvalho Barbosa Ramos Barreto Caetano Ernesto Pereira Araújo Guacira Cesar de Oliveira Márcia Anita Sprandel Sérgio Haddad Colegiado de Gestão Iara Pietricovsky de Oliveira José Antônio Moroni Coordenação da Assessoria Política Nathalie Beghin Assessoria Alessandra Cardoso Alexandre Ciconello Cleomar Manhas Eliana Magalhães Márcia Acioli Comunicação Vértice/Gisliene Hesse Assistente de Direção Ana Paula Soares Felipe Gerência Maria Lúcia Jaime Assessoria Administrativo-Financeira Adalberto Vieira dos Santos Eugênia Christina A. Santana Isabela Mara dos S. da Silva Josemar Vieira dos Santos Maria José de Morais Miria Thereza B. Consiglio Ricardo Santana da Silva Rosa Diná G. Ferreira Apoio Institucional ActionAid Charles Stewart Mott Fundation Christian Aid Department for International Development (Dfid) Fastenopfer Fundação Avina Fundação Banco do Brasil Ford Foundation Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) Fundo Canadá Instituto Heinrich Böll Instituto C&A Institute for Research in Economics and Business Administration (SNF) International Budget Partnership KinderNotHilfe (KNH) Norwegian Church Aid Oxfam Novib

Oxfam União Europeia World Wide Web Foundation Pão para o Mundo – Serviço Protestante para o Desenvolvimento Agradecimentos Lucídio Bicalho Edélcio Vigna Organizadora Márcia Acioli Redação Neusa Cavalcante e Márcia Acioli Revisão Victoria Iwanow Projeto Gráfico e Editoração Maylena Gonçalves Fotografias Acervo do Inesc Ademir Rodrigues Copyright@2013 by Inesc Instituto de Estudos Socioecônico SCS Qd. 01 Bloco L Ed. Márcia 130 Andar Cobertura Cep 70 307-900 Telefone (61) 3212 0200 Fax (61) 3212 0216 protolocoloinesc@inesc.org.br - www.inesc.org.br Distribuição gratuita Impresso no Brasil É permitida a reprodução total ou parcial dos textos aqui reunidos, desde que seja citado(a) o(a) autor(a) e que se inclua a referência ao artigo ou texto original.

P964 PROJETO ONDA: adolescentes em movimento pelos direitos / Márcia Acioli (organizadora) -- Brasília: Instituto de Estudos Socioeconômicos, 2013.

96 p. 146 il.

ISBN 978-85-87386-26-7 1. Direitos humanos 2. Orçamento Público 3..Política educacional 4. Rede pública de ensino I. Márcia Acioli II. Instituto de Estudos Socio econômicos CDU: 342.57:336.14-047.82 Índice para catálogo sistemático: 1. Direitos humanos : Orçamento público 342.57:336.14 12. Orçamento público : Direitos humanos 336.14:342.57

PROJETO ONDA: ADOLESCENTES EM MOVIMENTO PELOS DIREITOS Organizadora Márcia Acioli

10 Edição

Brasília Instituto de Estudos Socioeconômicos 2013

Apresentação Quanta água boa e saudável rolou debaixo da ponte chamada Onda, projeto com adolescentes das escolas públicas do Distrito Federal! É bom revisitar sua trajetória e ver o quanto foi feito e o quanto mudou a vida de muitos adolescentes, assim como as nossas vidas pessoais e a do próprio Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Tudo começou com uma ideia que nasceu em 2003, e tomou corpo, pela primeira vez, em um projeto para União Europeia que, concebido por nós, foi elaborado com a ajuda de Domingos Armani. Naquele momento, a proposta era trabalhar uma metodologia que articulasse direitos humanos e orçamento público. Um pouco antes, em uma reunião da European Endowment for Democracy (EED), perto de Genebra/Suíça, havíamos estado com um grupo de organizações – a Christian Aid entre outras –que, pela primeira vez, tentava reunir suas parceiras atuantes nas áreas de orçamento e direitos humanos. Nesse encontro, que contou com a presença de Helena Hofbauer, do atual International Budget Partnership (IBP), foram plantadas as primeiras sementes do que viria a ser a nossa metodologia.

O desafio de apresentar um novo projeto para a União Europeia articular orçamento e direitos humanos pareceu-nos não somente uma ótima ideia, mas também uma

oportunidade de qualificar a trajetória do Inesc em sua missão institucional. Tratava-se de trabalhar na construção de uma metodologia de orçamento e direitos, aplicá-la em nossas análises de políticas públicas e, ao mesmo tempo, vivenciar a experiência concreta junto à rede pública de educação. Decidimos nos concentrar em alguns pontos da política de educação do governo federal, em especial a política de alimentação escolar. Foi construída, então, uma parceria com os representantes da Rede de Políticas Públicas (RIPP) do Maranhão, do Centro Luís Freire de Olinda e do Centro de Educação e Desenvolvimento da Criança (Cedec) de Fortaleza. O projeto desenvolvido não foi aprovado, mas a ideia vingou e cresceu.

Paralelamente, a partir de uma indicação para líder Avina (2003/2004), e por meio do financiamento que recebemos, começamos a trabalhar no aprofundamento da metodologia que, à época, resumia-se a um roteiro. A relação com a Fundación Avina reforçou nossa parceria com a RIPP do Maranhão, um conjunto de organizações de base que nos deram condições para elaborar uma primeira proposta metodológica de forma interativa e prática.

Depois do Maranhão, veio o Rio Grande do Norte, com o Coletivo Leila Diniz, a parceria com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), entre outros. Nessa altura,

já tínhamos constituído a base de nossa metodologia, que acabou se consolidando com a chegada da Kinder Not Hilfe (KNH). O diálogo, que começou no Brasil, prolongou-se durante uma viagem feita por nós até o escritório da KNH, na Alemanha, onde, por meio do sistema de apadrinhamento, organizamos um novo projeto com adolescentes, cuja aplicação foi, dessa vez, limitada ao Distrito Federal.

Assim que começou, o projeto foi imediatamente apropriado pelos adolescentes que dele participaram, orientados com maestria pela arte educadora Márcia Acioli. O desenvolvimento da metodologia Orçamento e Direitos, construída coletivamente, contou, para a finalização da versão que temos hoje, com a colaboração de Alexandre Ciconello e Cleomar Manhas, além de todos da equipe do Instituto.

Em uma reunião com as agências de financiamento Department for International Development (DFID) e Christian Aid para tratar de um projeto sobre Reforma Política no Brasil, realizada perto de Londres, contamos a história do projeto com os adolescentes, de como eles se envolveram, de como o designaram Projeto Onda, e do impacto que produziram com a aprovação de uma proposta de emenda ao orçamento do Distrito Federal no valor de dois milhões de reais. Expusemos o trabalho de educação desenvolvido por meio da metodologia de Orçamento e Direitos e do Método Paulo Freire para uma tomada de consciência cidadã. Falávamos com tanto carinho do projeto, que acreditamos ter tocado vários corações. O fato é que a Christian Aid, agência britânica de cooperação e antiga parceira do Inesc, acabou usando o Projeto Onda como conteúdo de sua Campanha na Inglaterra.

O projeto viajou vários países, emocionou e emociona muita gente. Foi ele que nos deu experiência para atuar em países da América Latina e na Holanda, em especial

Amsterdã. Rendeu dois prêmios nacionais, concedidos pela Fundação Banco do Brasil e pelo Fundo das Nações Unidas para à Infância (Unicef) em parceria com o Banco Itaú, e um prêmio internacional conferido pela 9ª Bienal Internacional do Rádio - México. É um projeto emocionante – nossa menina dos olhos – que, junto com uma metodologia que abre caminho para um diálogo educacional sincero, produz verdadeiros cidadãos na luta por seus direitos.

Felicidade maior não há!

Iara Pietricovsky e José Antônio Moroni Colegiado de Gestão Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

7

8

Sumário

INTRODUÇÃO

11

PROJETO ONDA

INESC

19

PARCERIAS

15 METODOLOGIA

49

DEPOIMENTOS

87

CONCLUSÃO

81

‘‘

A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em

condições de liberdade e dignidade [...] sem qualquer

exceção, distinção ou discriminação por motivos de

raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social,

posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.

‘‘

Introdução Até o início do século XX, não há registro, no Brasil, de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, sendo que compete à Igreja as tarefas relativas à, então chamada, infância desvalida. Santas casas de misericórdia, irmandades, congregações e confrarias formam o conjunto de obras de benemerência com que o país enfrenta a chamada “questão do menor”. Essa tradição caritativa e filantrópica, calcada em formas de atuação assistencialista, é marcada por ações paliativas e doações pontuais.

Em junho de 1927, o Brasil integra os dez países fundadores do Instituto Interamenricano Del Niño (IIN), encarregado de promover o bem estar da maternidade e da infância nos países americanos. Nesse mesmo ano, no rastro das lutas sociais do proletariado nascente no Brasil, é promulgado o Código de Menores, primeiro instrumento legal que estabelece diretrizes específicas para o trato da infância e da juventude excluídas, regulamentando questões como trabalho infantil, tutela e pátrio poder, delinquência e liberdade vigiada. O popularmente conhecido Código Mello Mattos é, no entanto, endereçado apenas às crianças consideradas em “situação irregular”, ou seja, ao “menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade...” (Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927).

Em 1942, durante a vigência do Estado Novo, é criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), órgão correcional-repressivo do Ministério da Justiça que, funcionando como um equivalente do sistema penitenciário para a população menor de idade, prevê um atendimento diferenciado para o autor de ato infracional e para o menor carente e abandonado.

Logo após o fim da II Guerra Mundial, um movimento internacional manifesta-se em favor da criação, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 10 de dezembro de 1948, é proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que se incluem os direitos e liberdades das crianças e dos adolescentes, notadamente no item 2 do artigo XXV: “a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social”.

Em 20 de novembro de 1959, é proclamada, pela Assembleia Geral da ONU, a Declaração dos Direitos das Crianças (CDC) que, explicitada em dez princípios, tem como fundamento a doutrina de proteção integral da infância.

De acordo com esse documento: A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade [...] sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família (Princípios I e II da Declaração dos Direitos das Crianças, Unicef, 1959).

No Brasil, no entanto, as iniciativas de proteção à criança e ao adolescente ainda tardam a se materializar em efetivos instrumentos legais de proteção. No período dos governos militares, dois documentos resumem a política vigente em relação à questão infanto-juvenil: a lei de criação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor – Funabem (Lei 4.513 de 1/12/1964) e um novo Código de Menores (Lei 6.697 de 10/10/1979).

A Funabem, que substitui o SAM, é uma instituição de assistência à infância, cuja linha de ação tem na internação, tanto dos abandonados e carentes como dos infratores, seu principal foco. E, apesar de a Conferência Especiali-

11

zada Interamericana sobre Direitos Humanos, realizada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, estabelecer que “toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado”, o Código de Menores de 1979 não rompe com a linha de arbitrariedade, assistencialismo e repressão em relação à população infanto-juvenil, tida como objeto potencial da administração da Justiça de Menores.

Por outro lado, a partir de meados da década de 1970, o Pacto de São José, Costa Rica, desperta em alguns pesquisadores o interesse em estudar a população em situação de risco, especificamente a criança de rua e o chamado delinquente juvenil. Em plena ditadura militar, levar a problemática da infância e da adolescência para dentro dos muros da universidade constitui, então, uma forma de colocar em destaque as políticas públicas e os direitos humanos.

12

Com a abertura democrática na década de 1980, a discussão em torno desses temas fica polarizada principalmente entre dois grupos: um, que defende a manutenção do Código de Menores de 1979 e propõe a regulamentação da situação das crianças e dos adolescentes em situação irregular (Doutrina da Situação Irregular); e outro, que reivindica uma mudança legal, capaz de garantir novos e amplos direitos às crianças e aos adolescentes, por meio de uma política de proteção integral.

Depois de 1985, designado como o Ano Internacional da Juventude: Participação, Desenvolvimento e Paz, a comunidade internacional passa a dar mais importância à proteção e à promoção dos direitos dos jovens. O testemunho mais contundente desse novo momento ocorre em 20 de novembro de 1989, durante a Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC), com a adoção pela ONU, e a ratificação pelos países membros, da Declaração dos Direitos da Criança.

Os Estados-parte garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua

opinião sobre as questões que lhe dizem respeito, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade [...]

A criança tem direito à liberdade de expressão, direito este que compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem considerações de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança (Artigos 12 e 13).3

No rastro das discussões, em nível nacional e internacional, é promulgada a Constituição Federal de 1988 que, entre outros avanços na área social, introduz um novo modelo de gestão das políticas sociais. Contemplando o conteúdo e o enfoque próprios da Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas, a referida carta constitucional traz os avanços da normativa internacional para a população infanto juvenil brasileira.

Artigo 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Constituição Federal de 1988.

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010).

Em 13 de julho de 1990, por meio da Lei nº 8.069, é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta as conquistas apontadas no artigo 227 da Constituição Federal. Trata-se de uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança (Artigo 1º), sendo considerada criança uma pessoa até doze anos incompletos e, adolescente, uma pessoa entre doze e dezoito anos de idade (Artigo 2º).

Por esse documento legal, as crianças e os adolescentes passam a ser admitidos como “sujeitos de direitos”: 3 http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_ crianca2004.pdf

Artigo 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E reconhecidos como “prioridade absoluta”: Artigo 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Pela expressão “direitos fundamentais”, contida no Título II do referido Estatuto, a criança e o adolescente deixam de ser vistos como portadores de necessidades, carências e vulnerabilidades, passando a sujeitos de: direito à vida e à saúde; • direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; • direito à convivência familiar e comunitária; • direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; • direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente inova, ainda, ao regulamentar as diretrizes explicitadas no artigo 204 da Constituição Federal de 1988, que determinam a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações na área de assistência social nos níveis federal, estadual e municipal. Em seu artigo 86, o referido Estatuto estabelece

que a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser conduzida por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

No contexto de grande debate sobre participação de crianças e de adolescentes nos cenários políticos e de novas iniciativas de mobilização pelos direitos nasce, em 2007, o que viria a ser, dois anos depois, o Projeto Onda – Adolescentes em Movimento pelos Direitos; uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, em parceria com a agência alemã KinderNotHilfe (KNH). As ações desse projeto são fundamentadas pelos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Declaração dos Direitos da Criança (1989).

13

14

‘‘

Por meio do Projeto Onda: Adolescentes em Mo-

vimento pelos Direitos, o Inesc abraça também o desafio de promover a ampliação da cultura do

controle social e da participação de crianças e adolescentes na elaboração e no monitoramento das políticas públicas.

‘‘

Inesc Desde 1991, o Inesc incorpora em sua prática a análise e o acompanhamento do orçamento público como instrumento estratégico que possibilita observar as prioridades políticas. A peça orçamentária e o seu processo revelam as intenções dos governos (municipais, estaduais e federal) de promover, ou não, os direitos, assim como o grau de democracia das referidas gestões. Os dados orçamentários fundamentam argumentos irrefutáveis para o diálogo com o poder público e a incidência política, uma vez que os números evidenciam as escolhas dos governos em suas respectivas administrações.

Imerso no tema, o Inesc protagoniza a luta pela transparência do orçamento, assim como busca traduzir o processo orçamentário em material de fácil compreensão.

Entre 2003 e 2004, em parceria com a Rede pela Integração de Políticas Públicas, o Inesc, em uma das primeiras iniciativas para divulgar e popularizar o tema, desenvolveu um ciclo de oficinas, no Maranhão e no Rio Grande do Norte, voltado a lideranças de movimentos sociais.

Após várias elaborações reunindo as experiências anteriores, o Inesc sistematiza, de forma mais criteriosa, a metodologia denominada de Orçamento e Direitos, contribuindo para difundir a prática junto a parceiros de todo mundo. Essa metodologia é, portanto, uma peça viva que provoca movimentos, mudanças e fortalece grupos sociais, antes à margem das relações de poder, favorecendo a construção de um mundo menos desigual e mais justo.

Organização pioneira no trato do Orçamento Público como instrumento para a efetivação de direitos, o Inesc vem, desde 1992, atuando também no acompanhamento das políticas destinadas à criança e ao adolescente, com o

objetivo de garantir o cumprimento do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) junto ao Congresso Nacional, assim como participar dos grandes debates e mobilizações nacionais na área.

Além de contribuir para a formação e para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos, estimulando a criação de conselhos de direitos, fundos orçamentários, conselhos tutelares e promotorias voltadas à criança e ao adolescente, o Inesc tem pressionado os órgãos públicos e o parlamento no sentido do cumprimento da Constituição Federal e do ECA, no que se refere à destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Por meio do Projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos, o Inesc abraça ainda o desafio de promover a ampliação da cultura do controle social e da participação de crianças e de adolescentes na elaboração e monitoramento das políticas públicas.

O Projeto Onda nasce em articulação com as demais iniciativas do Inesc na área da criança e do adolescente. O projeto Fortalecendo Direitos, que acompanha as atividades do parlamento com relação a esse público específico, foi responsável, juntamente com o Conanda, por diversas ações de formação de adolescentes e de incidência política. A oficina Processo Legislativo, por exemplo, surge para incentivar os/as adolescentes a realizar incidência, a partir dos levantamentos feitos pelo Inesc, dos projetos em tramitação no Congresso Nacional. A discussão e a luta pelo Plano Nacional de Educação, audiências públicas e a elaboração de boletins também são ações realizadas nesse contexto. O destaque para o tema Criança, Prioridade no Parlamento, no site do Inesc e em diversas outras mídias como boletins eletrônicos e em papel, nascem da intersecção entre projetos apoiados pelo Unicef e pelo Conanda.

O tema da Reforma Política é outro debate provocado pelo Inesc, em parceria com o Department for International Development (DFID).

15

Com isso, o Projeto Onda pulsa em sintonia com o conjunto das ações do Inesc, motivando reflexões e provocando outras que geram um movimento ininterrupto em busca da justiça social.

PARCERIAS KinderNotHilfe (KNH) Fundada em 1959 na Alemanha, a KNH tem como foco a criança e o adolescente. Seu objetivo é melhorar as condições de vida de crianças e de adolescentes que vivem nos países mais pobres do mundo.

A agência apoia centenas de milhares de crianças e de adolescentes em países situados na África, América Latina, Ásia, e no Leste Europeu. Além disso, coopera com parceiros que atuam in loco, a partir de uma base cristã, que têm abertura ecumênica e que lutam pelos direitos da criança e do adolescente em nível nacional.

16

Noventa por cento das verbas dessa agência provêm de doações, arrecadadas por meio do programa de apadrinhamento. A KNH recebe ainda subvenções do Ministério Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento e da União Europeia, bem como subsídios das igrejas e multas administrativas, convertidas em doações pelos tribunais.

Desde 1992, a KNH é certificada pelo Instituto Central de Questões Sociais da Alemanha (DZI) e tem recebido, anualmente, o selo de entidade transparente, concedido às entidades de apoio e fomento que comprovam, pela forma de utilização das doações, seriedade, transparência e responsabilidade.

Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) O Unicef, órgão das Nações Unidas criado em 1946, tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o seu desenvolvimento. Desde 1950, o Unicef trabalha no Brasil, em parceria com governos municipais,

estaduais e federal, sociedade civil, grupos religiosos, setor privado e organizações internacionais, incluindo outras agências das Nações Unidas, para defender os direitos de meninas e meninos brasileiros.

O Unicef, única organização mundial dedicada especificamente às crianças, está presente em cento e noventa e um países de todo o mundo, atuando em programas de desenvolvimento a longo prazo nos setores da saúde, da educação, da nutrição, da água e do saneamento, e também em situações de emergência para defender as crianças vítimas de guerras e outras catástrofes. Em paralelo, apoia projetos concretos desenvolvidos por organizações não governamentais que oferecem atendimento direto a crianças e adolescentes em todas as regiões do mundo.

Regido pela Convenção sobre os Direitos da Criança, o órgão trabalha para que esses direitos se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de conduta internacionais.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) O Conanda, criado em 1991 como órgão de Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH) diretamente vinculado à Presidência da República do Brasil, é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e para a adolescência, sendo responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre suas atribuições está o acompanhamento e a execução do Orçamento da União, que tem como objetivo verificar se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil.

Fundação Banco do Brasil (FBB) A FBB começou a operar efetivamente no início de 1988, com a proposta de financiar projetos voltados aos problemas sociais. Sua ação é estruturada de forma a identificar e a mobilizar os diferentes atores sociais na busca por

soluções efetivas para aspectos fundamentais do desenvolvimento sustentável de comunidades brasileiras. Essa atuação visa a ampliar a organização da base produtiva, o protagonismo das comunidades e a sustentabilidade dos projetos de territórios priorizados. Conhecimento, desafios e benefícios são compartilhados em uma estratégia com foco na sustentabilidade, despertando nas comunidades o sentido de pertencimento e causa.

Além de representar importante mecanismo para o desenvolvimento social, a Banco do Brasil acredita que as parcerias com os setores da sociedade civil organizada também ampliam sua abrangência e permitem que as comunidades se apropriem das iniciativas, garantindo assim sua efetiva participação e engajamento.

Departamente for International Devolopment (DFID) O DFID constitui um departamento do governo do Reino Unido, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza mundial. A criação do órgão, em 1997, coincide com uma mudança nas políticas do governo britânico em relação ao desenvolvimento de países em desenvolvimento.

A proteção humanitária, anteriormente restrita à ajuda financeira dispersa administrada pelo Ministério das Relações Exteriores, passa, com a criação do DFID, por uma mudança ideológica, que trata a ajuda financeira de forma integrada ao processo de desenvolvimento dos países estrangeiros.

Christian Aid (CAID) Criada em 1940 com a denominação de Christian Reconstruction in Europe, torna-se, nos anos 70, a primeira agência missionária a apoiar e promover os grupos nativos em todo o mundo.

Por acreditar que o mundo pode e deve ser rapidamente mudado, de forma a que todos possam levar uma vida plena e livre da pobreza, a organização cristã fornece assistência para os necessitados, lutando contra os efeitos da pobreza bem como contra suas causas profundas.

No Brasil, a agência, que tem como alvo os mais pobres e marginalizados, tais como mulheres, povos indígenas, pequenos agricultores e comunidades quilombolas, fornece suporte para ajudar esses grupos a encontrar suas próprias soluções. O esforço da Christian Aid Brasil vai ao encontro de uma sociedade brasileira justa, onde os direitos de todos os cidadãos sejam plenamente alcançados, garantindo que as pessoas possam prosperar e viver com dignidade.

Nowegian Church Aid (NCA) A NCA, que começou em 1947 como uma pequena unidade de captação de recursos pelas igrejas norueguesas, teve, na década de 1960, um expressivo avanço com o trabalho desenvolvido em Biafra (Nigéria).

Em 1995, a agência tornou-se membro de uma nova rede de igrejas que, chamado de Churches Together (ACT), unificou o trabalho do Conselho Mundial de Igrejas, da Federação Luterana Mundial e da Igreja Norueguesa de ajuda, formando a Aliança ACT, uma das maiores agentes humanitários do mundo, com mais de cem organizações-membro.

Presente em cento e trinta países, a Norwegian Church Aidluta para combater a pobreza em várias frentes. Com seus três principais métodos de trabalho – de desenvolvimento a longo prazo, de preparação e resposta a emergências e de advocacia –, a agência luta pela efetivação dos direitos humanos básicos e pela defesa da dignidade humana em todo o mundo.

17

Projeto Onda

19

‘‘

Ao abrir espaços de diálogo aliado à formação po-

lítica baseada em direitos humanos, cria-se uma

dinâmica de reconhecimento de identidades e de conquista de cidadania (...)

‘‘

Projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos O Projeto Onda – Adolescentes em Movimento pelos Direitos surge em 2007, com o objetivo de assegurar o envolvimento de crianças e de adolescentes na discussão sobre direitos e cidadania, observando como se relacionam com o orçamento público. A ideia é fortalecer a capacidade de atuação dos/as jovens na conquista de seus direitos e no monitoramento das políticas públicas a eles/ as destinadas.

A iniciativa fundamenta-se na convicção de que a participação só se torna efetiva na medida em que a criança e o adolescente tem a oportunidade de conhecer os seus direitos assim como de se perceber capaz de conquistar novos direitos. O projeto atua no sentido de estimular a

autonomia política e a formação de redes de adolescentes e de jovens pelos direitos humanos. Diante dos diferentes públicos e da metodologia que promove encontros entre estes grupos oriundos de múltiplas realidades, o projeto favorece a formação de novas sensibilidades e de uma cultura solidária e de amplo respeito às diversidades.

O Inesc entende que, ao abrir espaços de diálogo aliado à formação política baseada em direitos humanos, cria-se uma dinâmica de reconhecimento de identidades e de conquista de cidadania, que gera mobilização política nos espaços ocupados pelos jovens, como as escolas e suas próprias comunidades, e também motiva diálogos e mudanças no âmbito de suas famílias.

21

22

Ano 2007

No primeiro ano do projeto, a experiência piloto de formação política foi voltada a crianças e adolescentes de três escolas públicas do Distrito Federal. No Centro de Ensino Médio da Asa Norte (Cean), em Brasília, houve a participação de dezoito adolescentes com idades entre 15 e 19 anos; na Escola Classe 17, em Taguatinga, participaram trinta e seis crianças de 10 a 12 anos; e no Centro Educacional 4 (CED 4), no Guará, foram envolvidos vinte adolescentes.

Com o objetivo de incentivar o protagonismo e estimular a participação dos jovens, as oficinas foram desenvolvidas a partir de uma metodologia participativa, com abordagem

da arte-educação, da educação popular e da educomunicação. Com isso, as crianças e adolescentes sentiram-se estimulados: a aprofundar o debate sobre a efetivação de seus direitos; a conhecer a realidade de outras escolas e a iniciar um processo de mobilização voltado à promoção de seus próprios direitos.

Com quatro horas de duração cada, as oficinas tiveram como foco cinco temas centrais: Cidadania e Sujeito de Direitos; Estado, Poder e Democracia; Orçamento Público; Priorização no Orçamento Público e Participação no Processo Decisório; e Comunicação, Protagonismo e Mobilização.

Em 2007, jovens do Cean e do CED 4 do Guará participaram da simulação de uma audiência pública, realizada no Anexo II da Câmara dos Deputados. A mesa foi composta por assessores parlamentares do Deputado Eduardo Barbosa e da Senadora Patrícia Saboya; e pelos alunos Lucas Brito de Lima, do Cean, e André Tavares Barbosa, do CED 4 do Guará.

23

24

Ano 2008

Em 2008, as atividades do Projeto Onda envolveram 65 adolescentes das mesmas escolas de Ensino Médio do ano anterior, ou seja, o Centro de Ensino Médio da Asa Norte (Cean) e o Centro Educacional 04 (CED 4) do Guará.

O plano do momento era dar um passo a mais e aprofundar o debate sobre Orçamento Público, Direitos e Cidadania e consolidar a metodologia iniciada no ano anterior.

Na segunda etapa o projeto desenvolveu o tema Educação de Qualidade, que foi desdobrado em várias oficinas.

Neste bloco foram trabalhados os seguintes assuntos: pesquisa qualitativa, métodos e etapas; violência nas escolas; orçamento público e comunicação: jornal mural, blog, vídeo. Ao trabalhar o tema pesquisa qualitativa, os/

as adolescentes tiveram oportunidade de desenvolver critérios de avaliação para analisar a própria escola e verificar o quanto ela se aproxima ou não do que consideram uma educação de qualidade.

No Cean, foi realizada uma roda de conversa para as duas escolas sobre o tema Projeto Político Pedagógico das Escolas, que contou com a participação de Júlia Ribeiro, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef/Brasil).

O estudo aprofundado do tema Educação de Qualidade foi dividido em diferentes categorias, criadas pelos próprios adolescentes: projeto político-pedagógico; profissionais da educação; espaço físico, estrutura e ambiente; gestão democrática e investimentos.

É inegável a conquista do espírito coletivo de interesse social em ambas as escolas. Em tempos em que a violência era expressão recorrente nas escolas públicas do Distrito Federal, pode-se afirmar que o projeto navegou em águas opostas, criando ambiente de profunda solidariedade e desenvolvendo elos de afeto entre pessoas de contextos tão diferentes.

Os/as adolescentes teceram claramente a relação entre os direitos da criança e do adolescente e o orçamento, e aprenderam que o exercício democrático, apesar de difícil, é imprescindível para se construir relações sociais mais justas.

Trabalhar com essas escolas possibilitou uma ampla revisão dos seus métodos e dos seus hábitos. Além de reivindicar qualidade para concorrer às universidades públicas em condições de igualdade com meninos e meninas de escolas particulares, os jovens exigiram que as escolas, integradas às comunidades, se efetivassem como instâncias transformadoras da sociedade, de forma a garantir um diálogo vivo com o mundo que as cerca.

O debate sobre o direito à educação de qualidade revelou-se uma excelente escolha, já que o tema despertou um interesse imediato, sensibilizando os meninos e as meninas.

A oficina sobre metodologia de pesquisa ofereceu parâmetros para que os/as adolescentes expressassem suas ideias e percepções. A construção da oficina, que se deu por etapas, possibilitou a criação de fundamentos para as análises, saindo do lugar comum das críticas fáceis.

Explorar a escola significou repensá-la, rever sua forma de organização, seus vícios, seus problemas. Mais que isso, o projeto superou a tendência à denúncia, passando a assumir um papel propositor.

Muitos jovens, vencendo a timidez, passaram a protagonizar iniciativas com mais segurança. Após o trabalho do ano de 2008, elaboraram e desenvolveram oficinas em outros espaços. Para lidarem com o desafio, oferecemos

uma formação específica nas áreas de educação popular, direitos humanos, orçamento público, entre outros. Embora o trabalho desses adolescentes tenha feito sucesso, o processo é mais complexo e exige uma formação permanente, com muito estudo, debate e exercício coletivo de organização e de luta por direitos.

O Inesc sistematizou a experiência. A publicação levou o nome de: Protagonismo Juvenil: Direitos, Cidadania e Orçamento Público. O relato de uma experiência, é um instrumento reflexivo sobre a metodologia e a experiência relativas às oficinas realizadas em 2007. Integra a publicação um CD-ROM, com o Jogo da Cidadania, um game virtual direcionado ao público infanto-juvenil. O/a jogador/a tem a oportunidade de entrar em contato e resolver os problemas de violações dos direitos em uma cidade virtual.

Nesse mesmo ano, foi produzido, por Márcia Acioli, Lucídio Bicalho e Ivônio Barros, o artigo Hipocrisia, Políticas Públicas e Direitos da Criança e do Adolescente.3 Além dos trabalhos desenvolvidos nas oficinas do Cean e do CED 4, cabe destacar, em 2008, a participação de trinta jovens em duas audiências públicas: uma no Ministério Público e outra na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Na primeira, abriu-se um espaço de diálogo com o governo local, objetivando questionar a falta de vagas para as cinco mil crianças que ficaram fora da escola. Na segunda, após um debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2009, os/as alunos/as conseguiram protocolar sugestões de emendas para que o relator setorial da área social, deputado Paulo Tadeu, incluísse as reivindicações no Orçamento de 2009. As sugestões feitas pelos jovens presentes foram devidamente acatadas e aprovadas. No entanto, os recursos não foram direcionados para as escolas em questão, e sim disputados pelas mais de seiscentas escolas públicas do DF. De qualquer forma, foi uma grande vitória para o grupo.

3 Disponibilizado no site do Inesc e blogs.

25

26

Ano 2009

Nesse ano surgiu a iniciativa de fazer uma revista pautada em Direitos Humanos com a intenção de disseminar as ideias dos/as jovens protagonistas, que queriam colocar suas bocas nos trombones para ganhar visibilidade e motivar o debate entre adolescentes. A vontade era fazer uma revista provocadora, livre e bem fundamentada. Ao longo do processo de trabalho, foram selecionados um menino e uma menina de cada escola para fazer parte do Conselho Editorial da Revista Adolescente (que mais tarde ganhou o nome de Descolad@s). Seu lançamento foi previsto para 2010, em homenagem aos vinte anos do ECA. Posteriormente, esse Conselho Editorial foi ampliado, sendo aberto a todos aqueles que demonstraram interesse.

Em 2009, o Projeto Onda contou com a participação de um número mais significativo de jovens, um total de duzentos e dezoito adolescentes, atingindo mais escolas que nos anos anteriores. Além do Cean e do CED 4 do Guará, foram envolvidas quatro outras escolas: o Centro de Ensino Fundamental Professor Carlos Mota (CEFCM), na zona rural do Lago Oeste, cujo diretor foi assassinado em consequência de sua ação de combate ao tráfico de drogas na escola; o Centro de Ensino Médio 3 (CEM 3), na Ceilândia, que apresentou problemas com drogas, armas de fogo em uma festa dentro da escola; o Centro de Ensino Médio 2 (CEM 2), no Gama, cidade que convive com muita violência contra a juventude; e o Centro de Ensi-

no Médio 2 (CEM 2), em Planaltina, região que apresenta grande número de adolescentes e jovens em conflito com a lei no Distrito Federal.

A Oficina de Formação de Oficina, aberta à participação de adolescentes de todas as escolas, teve como objetivo contribuir para que organizassem suas próprias oficinas.

Os conteúdos trabalhados foram: educação popular; direitos humanos; política econômica e democracia e participação. Esse trabalho foi preparatório para a participação no Fórum Social Mundial, em Belém/PA, que contou com a apresentação do Projeto Onda pelas adolescentes Aline Maia e Raíssa Sampaio, e também deu suporte para o desenvolvimento de oficinas sobre direitos humanos, orçamento público e relações de gênero em Sabará no II Seminário Tecendo Vida, Fomentando Sonhos e Construindo Novas Relações Sociais, da KNH. As oficinas de Sabará ficaram sob a responsabilidade do grupo formado por Jorge Tawnan Leles, Raquel Rodrigues Ferreira, Isabel Amorim, Nycole Filincowisky, Pedro Henrique Couto Torres e Maria Carolina Almeida.

Em Planaltina, a experiência fluiu muito bem. Uma das professoras adotou o projeto com muita firmeza e, com isso, facilitou o diálogo com a escola. Na escola da Ceilândia, que revelou um preocupante grau de abandono, tráfico de drogas e violência, os/as adolescentes já haviam criado uma “identidade marginal”, tornando difícil criar um foco para desenvolver as atividades. Nesse momento, a monitora Raíssa Sampaio teve uma participação brilhante, fazendo-os refletir sobre suas posturas. Dali em diante, tudo ocorreu muito bem, com fortes elos de amizade entre todos. Nessa escola foi organizado um show com o rapper GOG e a cantora Ellen Oléria, seguido de um debate com um representante do Ministério Público.

O grupo de jovens foi responsável tanto pela organização do show, como pela sua realização. Esse momento foi muito especial para todo mundo. Os/as jovens se dedicaram com muito empenho grupal para a realização do evento, com uma postura colaborativa. No Gama, os/as professores/as da escola tiveram um papel fundamental

no processo de motivação, e as oficinas contaram com a presença de sessenta e cinco meninos e meninas. No Lago Oeste, o perfil do grupo era bem diferente: embora os meninos/as fossem mais tímidos, todos/as eram muito sérios e entusiasmados. A orientadora educacional exaltou a importância do Projeto Onda que, extrapolando a realidade da escola, fazia diferença na comunidade.

Eventos de caráter cultural marcaram o ano de 2009 no Projeto Onda. No I Circuito Cinema e Política, tendo como tema Meio Ambiente e Capitalismo, foram apresentados no Museu da República: o vídeo-documentário A História das Coisas, produzido pela Tides Foundation, Funders Workgroup for Sustainable Production and Consumption and Free Range Studios ; o filme norteamericano, I Love Hockabee´s, dirigido por David Russel em 2004; e Saneamento Básico, o Filme, produção brasileira, dirigida por Jorge Furtado em 2007.

Como acontecimento de caráter eminentemente político, destaca-se a Oficina sobre Processo Legislativo, onde debateu-se, com a participação da deputada distrital Érica Kokay, do deputado federal Rodrigo Rollemberg e do oficial de projetos da Unicef, Mário Volpi, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20, de 1999, que propõe a redução da idade penal dos 18 para 16 anos. A ativida-

27

de surgiu do Projeto Criança Prioridade no Parlamento que, fruto da parceria com o Conanda e o Unicef, visava ao monitoramento dos projetos de lei voltados à ampliação de direitos ou à restrição de direitos do público específico.

28

No Encontro Internacional de Trabalhadoras Domésticas – promovido pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (antigo Unifem, hoje ONU Mulheres), que reuniu mulheres de vários países para debater sobre o trabalho digno – houve participação de adolescentes do Projeto Onda, que realizaram um vídeo, em parceria com o grupo Paranoarte, de entrevistas com as trabalhadoras. O ponto forte foi uma roda de conversa na qual as trabalhadoras domésticas e os adolescentes compartilharam experiências. Todos expressaram um sentimento de exclusão social, mas, por outro lado, de dignidade na luta por direitos, identificando-se como pessoas que têm dificuldades para conviver com as mães ausentes, ou com filhos distantes, devido ao longo tempo nas casas das patroas.

Por meio do site do Inesc e de atividades do colegiado de gestão, o projeto correu o mundo. Ao ser apresentado em uma reunião internacional, despertou o interesse de um conjunto de países, resultando na visita de uma jornalista inglesa, que acabou produzindo vídeos com as

ideias, percepções, visões de mundo de algumas meninas do Projeto Onda.3 Adolescentes do projeto foram convidados a oferecer oficinas sobre Protagonismo na VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, Poti Alves Picanço, Isabel Kelly D. Amorim, Pedro Henrique Couto Torres, Matheus Maia, Gabriella Dias dos Santos, Ludmilla Rodrigues da Silva, Jorge Tawnan Leles, Lourrany Stefanie dos Anjos e Raquel Rodrigues Ferreira elaboraram as atividades que foram desenvolvidas na Cidade dos Direitos, um espaço na Conferência, e realizaram entrevistas para a revista Descolad@s.

Durante o Encontro Regional da KNH Brasil Sudeste/Centro-oeste (Oficina de Capacitação em Enfoque de Direitos (EDD), em Belo Horizonte/MG), os adolescentes Matheus Maia e Ludmilla Rodrigues da Silva tiveram a oportunidade de participar de oficinas dinâmicas e divertidas sobre o trabalho com foco nos direitos de crianças e adolescentes.

Durante a audiência pública Orçamento Criança e Adolescente, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a presença da deputada Érika Kokay, o adolescente Pedro Henrique Couto Torres falou da importância de o orçamento público ser acessível a crianças e adolescentes.

3 O trabalho, bastante interativo, está disponível no youtube.

Ano 2009 O ano de 2009 foi marcante ainda pela quantidade de materiais produzidos, entre os quais os vídeos: Crianças e Adolescentes: Protagonismo e Direitos, produção do Inesc, com direção de Tânia Quaresma; Trabalho doméstico, em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem); de capacitação para professores lidarem com o ECA na Escola, promovido pela Fundação Telefônica.

cioeducativas, de autoria de Cleomar Souza Manhas, publicado no Boletim nº 23 do Inesc, em maio de 2009.5

E Boletim nº 25, escrito por cerca de oitenta adolescentes, Contra a Redução da Maioridade Penal, em outubro de 20094; Um Bonde Chamado Humanidade, sobre educação e estigmas na Ceilândia, de autoria de Márcia Acioli; Quando a Criança Vira Cifras, sobre o trabalho infantil na televisão: o caso Maísa no SBT, de Márcia Acioli; Trabalhadoras Domésticas na Luta por Direitos, sobre a experiência de adolescentes do Inesc em relação à realidade e à luta das trabalhadoras domésticas; Escola Como Lugar de Pensar e Fazer Política, que aborda o papel social da escola e a qualidade da escola pública, de Márcia Acioli; Crime e Violência, sobre a posição do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de rejeitar a acusação contra dois homens que pagaram adolescentes para manter relações sexuais, por Márcia Acioli; Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, que trata do fortalecimento e ampliação das políticas de direitos das crianças e dos adolescentes e das medidas so-

O Projeto Onda venceu o Prêmio Tecnologia Social, da Fundação Banco do Brasil, em 2009, na categoria Centro-Oeste; e o texto A sete chaves: segredo, direitos e orçamento público, do adolescente Pedro Henrique Couto Torres (Cean), foi finalista do 5º Concurso Causos do ECA, publicado na revista Viração, com comentários do jornalista Paulo Pereira Lima.6

4 Localizadas em Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Lago Oeste e Planaltina.

O ano foi finalizado com a certeza de que um grupo significativo de jovens amadureceu e desenvolveu um novo olhar sobre a vida. Foi importante ouvir uma das adolescentes dizer que o projeto proporcionou-lhe uma abertura para o mundo, uma visão humanista, suscitando um compromisso permanente na luta pelos direitos.

Jovens do projeto foram convidados a participar de uma conversa com um grupo formado pela articulação de vários países da África. Da programação, uma reunião e uma visita: parte do grupo foi para o Congresso Nacional e parte para a escola do Gama, onde ocorreu uma oficina para demonstração da metodologia. Todos ficaram entusiasmados com o trabalho, e alguns visitantes do outro continente declararam nunca haver testemunhado relações tão integradas entre alunos/as e educadores/as.

5 Os artigos estão disponíveis no site do Inesc e em vários blogs.

6 Foi publicado também em vários blogs, entre os quais o do Inesc e o do Pró-Menino, da Fundação Telefônica.

29

30

Ano 2010

Nesse ano, as oficinas foram divididas em duas partes.

Da primeira, participaram cento e cinquenta e três adolescentes das seguintes escolas: Centro de Ensino Médio da Asa Norte (Cean); Centro Educacional 4 (CED 4), no Guará; Centro de Ensino Médio 3 (CEM 3), na Ceilândia; e Centro de Ensino Fundamental professor Carlos Mota (CEFCM), na zona rural do Lago Oeste. Na segunda, foram envolvidos cerca de cinquenta adolescentes de duas escolas: Centro de Ensino Médio 2 (CEM 2), no Gama; Centro de Ensino Médio 2 (CEM 2), em Planaltina; e Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Cemeb), na Asa Sul/Brasília.

Os temas abordados nessa fase foram: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Participação Democrática,

Orçamento Público e Comunicação. Na segunda, o foco foi centrado na: Criação de Consensos sobre Educação de Qualidade; Pesquisa Qualitativa; Realização de Pesquisa e Comunicação.

O início do trabalho das oficinas foi na escola do Lago Oeste, cujos alunos/as estavam muito motivados. No Cean, além da escola já ter sido preparada com antecedência pela direção, havia uma professora parceira que deu muito apoio ao trabalho. Já no Guará o processo foi conturbado devido, principalmente, à falta de comunicação interna: os professores desconheciam os acordos feitos com a direção e, apesar das muitas visitas e de existirem alunos/as muito interessados, havia um ambiente pouco favorável.

Muitas rodas de conversa sobre temas diversos foram realizadas ao longo de 2010, entre as quais: Sistema de Garantia de Direitos e Orçamento Público, com a participação de Perla Ribeiro, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca /DF); Direito à Mobilidade Urbana, com Leila Saraiva, do Movimento Passe Livre; Diversidade Sexual, com Kaká Verdade, do Fórum de Mulheres do Distrito Federal e Relações Igualitária de Gênero, com Lisandra Arantes, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Racismo no Brasil, com Maria Inês Barbosa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Jornalismo e Adolescência, Carlos Ely, da Agência de Notícias da Infância (Andi); Fotojornalismo, com André Dusek, fotógrafo da Agência Estado (AE); e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com Maria Luiza Moura, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O Inesc esteve representado por uma jovem, envolvida na luta contra a discriminação racial e pelo enfrentamento das desigualdades, que compareceu à Audiência Pública, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discutiu a política de cotas para negros na disputa por uma vaga nas universidades públicas. Outro grupo inscreveu-se no Curso de Aperfeiçoamento do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).

O Inesc foi procurado pelo Ministério Público Federal para o estabelecimento de uma parceria, cujo alvo era monitorar o Estado com relação aos direitos da criança e do adolescente, com o objetivo de criar oportunidades de intervenção a tempo de corrigir as políticas garantidoras de direitos para esse público específico.

Os integrantes do projeto também participaram da Conferência Nacional de Educação, concentrando-se nas atividades referentes ao financiamento da educação, de acordo com a metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI); e acompanharam os debates sobre Direitos Humanos na Escola (enfoque no ECA) e sobre Diversidade (Escola sem Homofobia).

Em abril de 2010, a partir da articulação com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Inesc integrou-se à campanha nacional Um Gol pela Educação, cuja programação foi definida em reunião conjunta com representantes das escolas, do Sindicato dos Professores, do Unicef, do Movimento Atletas pela Cidadania e outros. Em evento realizado na escola CEM 2 do Gama, que reuniu todas as escolas envolvidas, foram recebidos atletas de importância nacional, jogadores de basquete cadeirantes e um grupo de basquete de rua. Após a fala dos representantes, incluindo a dos adolescentes do Projeto Onda, os participantes assistiram às exibições dos atletas presentes.

31

O Projeto Onda participou ainda de outros eventos: o Encontro Nacional de Adolescentes, promovido pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), realizado em Mendes/RJ, que foi importante para o estabelecimento de contatos e fortalecimento da luta pelos direitos; o seminário promovido pela Ação Educativa em São Paulo, sobre o tema O Financiamento da Educação.

Outro jovem do Projeto Onda, Poti Alves Picanço, foi convidado a fazer parte do Observatório da Juventude e, em seguida, incorporado à iniciativa A Voz dos Adolescentes, um canal de comunicação sobre cidadania e direitos. Eleito também Ponto Focal do Distrito Federal, no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, participou de uma reunião da Comissão Interestadual do Centro Oeste (Circo), em Cuiabá.

32

Em julho, foi realizado, no Congresso Nacional, o Seminário sobre os 20 anos do ECA, que reuniu governo e sociedade civil para uma reflexão profunda sobre os avanços e os desafios colocados para a efetivação dos direitos para todas as crianças e os adolescentes do país. Durante o evento, que contou com a participação de trinta adolescentes do Projeto Onda, as meninas Ludmilla Rodrigues da Silva, do Lago Oeste, e Lourrany Stefanie dos Anjos, da Ceilândia, foram convidadas para fazer uma fala pública.

Ainda nesse ano, o Projeto Onda realizou a II Oficina do Processo Legislativo, que teve como tema o Plano Nacional de Educação (PNE) e contou com a colaboração de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e de Jorge Abrahão, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Projeto Criança Prioridade no Parlamento, de iniciativa do Inesc, levou aos parlamentos dos estados brasileiros o debate sobre a importância e urgência de se colocar a criança e o adolescente no centro das agendas políticas.

O circuito, que teve Belém como ponto de partida, terminou em 2011, tendo percorrido importantes capitais brasileiras. Pelo menos um adolescente do Projeto Onda participou da divulgação do projeto em cada estado.

Após uma rigorosa seleção, a jovem Aline Maia participou, em Nova Delhi/Índia, do Encontro Mundial Caleidoscópio, promovido pela Oxfam International Youth Partnerships/ Austrália, onde foi debatido o tema Direitos em Crise com jovens de todo o mundo.

A convite do Unicef-Brasil, o Projeto Onda foi apresentado para os jovens participantes do Parlamento Juvenil do Mercosul, realizado no Uruguai, que tratou de questões ligadas ao ensino médio. Durante o evento, quando foram debatidos assuntos como direitos, financiamento dos direitos, educação de qualidade para a diversidade de identidades brasileiras, Pedro Henrique Couto Torres falou para um grupo de cem adolescentes.

Ainda nesse ano, o Projeto Onda recebeu duas importantes visitas: a representante do International Budget Partnership (IBP), Helena Hofbauer, que esteve no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Cemeb), onde acompanhou as oficinas; e membros do alto escalão do Nepal ouviram dos adolescentes: Pedro Henrique Couto Torres, Eli Souza Pereira e Israel Victor de Melo explicações sobre o trabalho dos jovens e dos adolescentes do Distrito Federal no processo de compreensão e de monitoramento do orçamento público, com exemplos concretos de como influenciaram o processo de cumprimento das diretrizes orçamentárias, de forma a assegurar o repasse dos recursos previstos para a política pública de educação.

No Fórum sobre Orçamento Criança e Adolescente do Distrito Federal (OCA/DF), o Projeto Onda apresentou as demandas dos estudantes de ensino médio, normalmente não priorizados nos debates sobre direitos da criança e do adolescente. Nove adolescentes do Inesc mostraram suas pesquisas sobre orçamento público e políticas públicas garantidoras de direitos.

Em 2010, foi realizado o II Circuito de Cinema e Política, que teve como tema os desafios da educação para a garantia de um mundo mais justo. Seis escolas – Lago Oeste, Cean, Elefante Branco, Planaltina, Guará e Gama – participaram do evento. O filme Promessas de um Novo Mundo mostra o conflito da Palestina a partir do olhar de crianças israelenses e palestinas; o filme Entre os Muros da Escola,

Ano 2010 que trata dos problemas que afetam adolescentes filhos de imigrantes numa escola francesa, levantou o debate sobre qualidade de educação, exclusão social e violência nas escolas; e o documentário Pro Dia Nascer Feliz, que trata da educação pública no Brasil. Os debatedores trouxeram informações históricas e políticas, garantindo que o evento fosse concluído com um conteúdo consolidado. Ao final, os/as adolescentes aplaudiram os/as professores/as e depois os/as educadores/as aplaudiram os/as alunos/as em uma nítida expressão de respeito e admiração mútuos.

Para a revista Adolescente (hoje revista Descolad@s), foram realizadas: a roda de conversa com integrantes do Movimento Passe Livre, que luta pelo direito à cidade e ao transporte público gratuito; e entrevistas com a senadora Fátima Cleide, que se referiu à dinâmica do parlamento e ao modo pelo qual os jovens podem fazer a incidência política; com o biólogo Marcelo Lima, que falou das características e ameaças ao cerrado; e com Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Quinze adolescentes do Projeto Onda conversaram ainda com dois jovens portadores do vírus HIV sobre direitos, políticas públicas de prevenção e tratamento, discriminação e preconceito.

A revista Descolad@s foi lançada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, numa cerimônia em que os/as adolescentes foram os principais atores. O

processo de elaboração da revista, densa de informações, exigiu pesquisa, muitos diálogos e várias tentativas de escrever seus primeiros artigos, resultando em uma experiência rica para todos que dela participaram. A elaboração do trabalho contribuiu tanto para o amadurecimento do grupo como para afinar a identidade de um coletivo formado por gente de realidades diversas.

No ano de 2010, foram produzidos ainda os seguintes artigos: A Impunidade dos Crimes Sexuais, de Márcia Acioli, publicado no Jornal O Globo, de 7 de junho, que contribuiu para dar mais visibilidade às causas defendidas pelo Projeto Onda; 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de labuta, de Márcia Acioli, sobre os desafios históricos para a implementação na íntegra do ECA, disponibilizado em 9 de julho no site de Notícias da América Latina e Caribe (Adital); Prejuízo Incalculável, sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes e o trabalho infantil; e Crime e Violência, também de Márcia Acioli. No rol dos documentos que contribuíram para a ampliação da visibilidade do projeto destacaram-se: o documentário, produzido pela TV Brasil, com as comunidades dos/as adolescentes, as reuniões do Conselho Editorial, as oficinas e as entrevistas; e o documentário, realizado pela TV Senado, sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual mostra uma roda de conversa, realizada no Cean, sobre os conteúdos e impactos do ECA.

33

34

Ano 2011

Em 2011, as oficinas envolveram crianças e adolescentes do Centro de Ensino Médio da Asa Norte (Cean) e do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Cemeb), em Brasília; do Centro de Ensino Médio 02 (CEM 2), no Gama; e do Centro de Ensino Fundamental Carlos Motta (CEFCM), na zona rural do Lago Oeste. A essas escolas foi incorporado o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), atual Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), um centro para adolescentes cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade. O trabalho versou sobre os seguintes temas: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Participação Democrática, Orçamento Público e Comunicação.

No início do ano, por iniciativa de uma orientadora educacional, a revista Descolad@s foi divulgada durante uma atividade promovida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, o que fez com que os/as adolescentes vibrassem com a possibilidade de contribuir com a formação de seus educadores/as.

O Projeto Adolescentes Protagonistas de Olho no São Bartolomeu, que trata de questões como meio ambiente, sustentabilidade e direitos humanos com foco no rio São Bartolomeu, foi fruto de uma parceria entre o Inesc e a Fundação Banco do Brasil. Foram envolvidas duas comunidades que vivem às margens do rio: São Bartolo-

meu e Vale do Amanhecer. São Bartolomeu é um povoado que pertence ao município de Cristalina.

Durante os trabalhos, que envolveram o Centro Educacional Vale do Amanhecer e a Escola Municipal Presidente Kennedy, respectivamente do Alto e do Baixo São Bartolomeu, em Goiás, foram debatidos temas como: Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Orçamento Público, Meio Ambiente (rio São Bartolomeu) e Comunicação. Seis adolescentes de Brasília, Tássio Silva, Kleydinara Lima, Phillipe Nadran, Louhany Araújo Lima, Thallita de Oliveira Silva e Paula Gabriella Castillo, desenvolveram, durante três dias, atividades junto à comunidade. Após a atividade de formação, foram feitas entrevistas com moradores, além de fotografias e desenhos do rio, trabalho que rendeu uma matéria para a revista Descolad@s e material para exposições fotográficas no Vale do Amanhecer e no povoado de São Bartolomeu, as quais foram seguidas de uma mostra na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em todas as publicações, e na exposição, foram apresentadas informações resultantes de pesquisas dos/as adolescentes sobre como o Governo do Distrito Federal

(GDF) tem lidado com o orçamento para a área ambiental. Na ocasião, foram feitos os lançamentos do Boletim Inesc nº 29, sobre o rio São Bartolomeu, escrito pelos adolescentes das comunidades, e da segunda edição da revista Descolad@s.

Das rodas de conversa promovidas durante o ano, cabe destacar: Direitos das Crianças Indígenas, com a participação de Domingos Sávio Camico, do Centro Indígena de Estudos e Pesquisa (Cinep), e do professor Cristian Teófilo da Silva, da Universidade de Brasília (UnB); Educação Inclusiva, com Daniel Cara e Iracema Nascimento, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE); Trabalho Infantil no Brasil, com Isa de Oliveira, durante o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Primavera Árabe – Caso Egito, com Adriana Coelho Saraiva, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Justiça Ambiental, com Patrícia Bonilha, da Rede Brasil; Relação entre Marco Economia e Direitos Humanos, com Eliana Graça Magalhães, do Inesc; e Direito Humano à Comunicação, com Jacson Segundo, do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social.

35

36

A convite do Ministério Público, o adolescente Pedro Henrique Couto Torres ministrou uma aula do curso sobre Orçamento Público, promovido pelo órgão. Atendendo a um convite do Unicef para elaboração de seu relatório anual, o jovem Israel Vitor de Melo escreveu um artigo sobre participação política, Ludmilla Rodrigues da Silva deu um depoimento e Thallita de Oliveira Silva fez uma entrevista com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, sobre a situação da adolescência no Brasil, explorando temas como a execução orçamentária das medidas socioeducativas e o programa Brasil sem Miséria.

educação e diversidade de sexo, raça e cor. Participaram ainda da roda de conversa e, junto com várias pessoas cegas e um jovem cadeirante, dirigiram-se à Câmara dos Deputados para a audiência, onde havia representantes de todas as escolas. O grupo foi integrado por adolescentes de várias escolas, entre os quais: Leiliane Vieira Miranda, Asafe Bruno, Raquel Rodrigues Ferreira, Lucas Daniel Rodrigues de Souza, Isabel Kelly D. Amorim, Irlana Peixoto, Paula Gabriela Barbosa Castillo e Eli Souza Pereira. Como atividade preparatória para a referida audiência, os jovens fizeram uma oficina de grafite, que foi precedida por um debate sobre o assunto.

Também a convite do Unicef, Pedro foi ao México discutir Direitos Humanos com outros adolescentes da América Latina. Na ocasião, o jovem junto com a Quézia Merare participou também do encontro nacional da revista Viração, em cujo Conselho Editorial o Inesc passou a ter assento.

Durante o ano de 2011, vários jovens viajaram para Pernambuco, São Paulo, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde estabeleceram diálogos com deputados desses estados, com o objetivo de fomentar e motivar a formação de Frentes Parlamentares dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como provocar que a criança e o adolescente sejam colocados no centro da pauta política. As viagens também foram importantes para divulgar o Projeto Onda e a revista Descolad@s.

Como integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Projeto Onda participou de debates e atividades de estudos sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e da audiência pública Educação Inclusiva Pra Valer, que foi precedida por uma roda de conversa sobre deficiência,

Em Curitiba, o Projeto Onda apresentou um trabalho na

Em Olinda, o projeto participou do seminário A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente, promovido pela Fundação Telefônica, onde foi apresentada a metodologia Orçamento e Direitos: avaliação, monitoramento e indicadores. Discutiu-se como o orçamento público e o controle social podem fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Israel Victor de Melo apresentou a pesquisa feita pelos adolescentes do Conselho Editorial da revista Descolad@s e sistematizada pela jovem Raquel Ferreira.

Nesse ano, o projeto recebeu visitas de representantes do Centro de Economia e Governança e Aids, da África do Sul (Cegaa) e do Centro de Pesquisa e Rede da Mulher do Zimbábue (ZWRCN). As instituições africanas participaram, durante uma semana, de atividades desenvolvidas pelo Inesc, havendo troca de experiências sobre orçamento público.

Parte do ano de 2011 foi dedicada à organização e à realização da III Oficina do Processo Legislativo, que teve como tema a Reforma do Sistema Político. O trabalho incluiu uma análise de conjuntura sobre a má distribuição do poder institucional, além da discussão sobre a sub-representação de mulheres no parlamento e a problematização das seguintes questões: Lista Fechada; Democracia Direta e Participativa; Combate à Corrupção; Financiamento Público de Campanha. Na ocasião, os adolescentes Thallita de Oliveira Silva e Poti Alves Picanço prepararam o material informativo sobre as Conferências Livres dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que contou com a participação de Natália Mori, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), reuniu cerca de sessenta adolescentes nos debates e nas atividades de produção de conhecimento sobre as questões priorizadas no evento.

Durante o lançamento do relatório anual do Unicef, Situação da Adolescência Brasileira 2011 – O direito de ser adolescente: oportunidade para reduzir vulnerabilidades

Ano 2011

Semana de Tecnologias Sociais, realizada pelo Instituto Paranaense de Juventude (IPJ).

37

38

e superar desigualdades, Israel Victor Melo, convidado a debater com a mídia na companhia dos adolescentes Mariana Rosário e Danilo Urapinã Pataxó e da representante do Unicef no Brasil Marie-Pierre Poirier, surpreendeu os presentes com suas opiniões. A entrevista do adolescente foi matéria de capa do Jornal de Brasília de 30 de novembro de 2011.

Ainda nesse mesmo ano, o Projeto Onda realizou o III Circuito Cinema e Política, que teve como tema Sexualidade como Direito. Durante o evento foram apresentados: o videolog Me dá um Expresso, que problematiza a identidade de gênero; o vídeo Minha Vida de João (2001), produzido por Ecos e os institutos Papai e Promundo, que conta a história de um rapaz e os desafios que enfrenta, como o machismo, a violência familiar, a homofobia, as dúvidas em relação à sexualidade, a gravidez da namorada e a paternidade; e o curta-metragem brasileiro Eu Não Quero Voltar Sozinho (2010), que, sob a direção de Daniel Ribeiro, trata da mudança de vida do adolescente cego Leonardo com a chegada, à sua escola, do novo aluno Gabriel. Após a exibição, os adolescentes, divididos em grupos, participaram de oficinas específicas, orientadas pelos temas: relações de gênero, direitos sexuais e diversidade. O trabalho foi concluído com a certeza que os/

as meninos/as compreenderam que o respeito deve ser a base da sociedade e que a sexualidade é uma dimensão importante da existência humana.

O Projeto Onda foi indicado ainda para gravar um capítulo destinado a um curso para professores com o foco na prevenção ao uso de drogas. Os materiais produzidos pelo Projeto Onda constituem leitura obrigatória e material de apoio para o curso ECA na Escola, da Fundação Telefônica, que forma professores de escolas públicas de todo o país.

Em 2011, o Projeto Onda produziu nove artigos, sendo seis de autoria de Márcia Acioli: Escolas Públicas em Diferentes Planetas do Distrito Federal, sobre qualidade de educação, violência e exclusão social; A partida de um provocador, em homenagem a Antônio Carlos Gomes da Costa; Sistema Socioeducativo: Cultura Menorista Versus Justiça Restaurativa, sobre o panorama nacional de violação de direitos e sobre as medidas socioeducativas; Direitos Interdependentes e Políticas Públicas Articuladas, sobre o trabalho infantil, suas causas e possibilidades de prevenção; Racismo e Truculência Policial, sobre a violência contra jovens negros da periferia; Ser Menina é Perigoso no Brasil (e no Mundo), sobre uma adolescente que foi vítima de violência sexual e espancamento em presídio masculino no Pará. Onda na Aldeia, de autoria de Analu

Nesse mesmo ano, foi lançado o Boletim Inesc nº 27 que, contando com a colaboração dos/as adolescentes Joana Piantino, Isabel Kelly Amorim, Thallita de Oliveira Silva, Matheus Maia, Luana Gonçalves Barreto, Gabriella Dias dos Santos, Paula Gabriela Barbosa Castillo e Israel Victor de Melo, trata do Plano Nacional da Educação. O Boletim Inesc nº 28 traz o artigo de Cleomar Manhas, Incidência no Parlamento: Balanço da Trajetória nos 21 Anos do ECA. Do Boletim Inesc nº 29, também lançado em 2011, cons-

tam depoimentos de crianças e adolescentes das comunidades próximas ao rio São Bartolomeu, que mostram a baixa execução orçamentária da política ambiental do Distrito Federal.

Tendo disputado na categoria grande porte, e selecionado entre quase três mil inscritos, o Projeto Onda venceu a etapa regional do 9° Prêmio Itaú-Unicef, que, em 2011, teve como tema a Educação Integral: Experiências que Transformam. A premiação tem como objetivo o reconhecimento e o estímulo ao trabalho de organizações sem fins lucrativos que contribuem para a educação integral de crianças, adolescentes e jovens brasileiros, em articulação com as políticas públicas de educação e de assistência social. Uma reunião com a participação de todas as escolas, para avaliação do resultado do concurso, mostrou como o projeto impactou as vidas dos adolescentes, e de suas escolas e comunidades.

Ano 2011

Guimarães, trata da experiência de reaplicação da tecnologia social em uma aldeia do Alto Xingu; Participação Política: pelo Direito de Lutar por Nossos Direitos, sobre a participação política partindo do lugar onde cada menino ou menina se encontra, de Israel Victor de Melo, integra o Relatório do Unicef sobre a situação dos Adolescentes no Brasil; e De Olho no ECA, sobre o ensino médio, escrito por Pedro Henrique Couto Torres.

39

40

Ano 2012

O projeto Protagonistas de Olho no Rio São Bartolomeu agregou Mesquita, uma comunidade quilombola. O projeto, realizado em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), articulou adolescentes de três comunidades a partir de suas relações com o rio: o Vale do Amanhecer, localizada no Alto São Bartolomeu; o Quilombo Mesquita, no Médio; e a comunidade ribeirinha São Bartolomeu, no Baixo. Além de estudar e debater sobre o rio, foram discutidas questões referentes à identidade e à cultura relacionadas ao rio considerando a inseparável relação entre território e cultura.

Em Mesquita, após quatro dias de trabalho com os adolescentes, houve um encontro entre gerações: os idosos participaram de uma roda de conversa e memória, à qual os/as adolescentes se juntaram para conhecer melhor as histórias de seu povo, de seu lugar. Essa primeira etapa foi finalizada com uma exposição de fotografias sobre as águas e sobre as culturas locais, feitas em oficinas nas comunidades.

A partir de uma percepção acerca do conflito de identidade em Mesquita (muitos quilombolas negam suas origens) e diante dos apelos da diretora da única escola da

comunidade, foi feita uma nova parceria, desta vez com o Unicef, com vistas a debater questões referentes à educação quilombola.

O Projeto Onda recebeu um convite no primeiro bimestre para desenvolver oficinas sobre orçamento público no Rio de Janeiro. O grupo do Onda elaborou a proposta e Pedro Couto, Israel Victor e Leiliane Vieira foram ao Rio de Janeiro desenvolver a oficina sobre Orçamentos e Direitos. A atividade foi destinada à Articulação de Jovens, que se preparava para a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No Distrito Federal, foram desenvolvidas atividades no Centro de Ensino Médio Paulo Freire (CEMPF) e no Centro de Ensino Médio da Asa Norte (Cean), ambos na Asa Norte; na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP); e no Centro Educacional 4 (CED 4) do Guará, que atende à população da Estrutural. A proposta era monitorar as políticas públicas com enfoque nos direitos humanos e tendo o orçamento público como instrumento estratégico.

No início do ano o Projeto Onda selou uma parceria com a Administração da Cidade Estrutural, que cedeu, por uma semana, o auditório para o início dos trabalhos com aluno/as do Centro de Ensino Médio 4 (CEM 4) do Guará. Os/ as adolescentes se reuniram com cerca de trinta crianças e adolescentes do grupo Coletivo da Cidade, uma organização não governamental da comunidade, totalizando em torno de 50 meninos e meninas.

No CEM Paulo Freire, o grupo foi menor, mas não menos entusiasmado. Como se trata de uma escola que recebe meninos/as de todas as cidades, o tema escolhido para o debate foi a Copa do Mundo, uma questão que afeta a todos igualmente. O objetivo do debate foi formar adolescentes para monitorar o orçamento público com relação aos investimentos para o evento esportivo, fazendo-se um paralelo com os investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas promotoras dos direitos de crianças e de adolescentes. Entre os assuntos tratados estavam: a falta de transparência com os gastos da Copa;

a ausência de políticas voltadas para sociedade; a omissão do governo em relação a uma política para enfrentar a questão do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e de adolescentes durante o megaevento; e as remoções forçadas feitas por causa da Copa.

Durante as oficinas realizadas nas escolas, foram feitas reflexões profundas sobre os principais problemas comunitários identificados pelos/as adolescentes. O grupo da Estrutural, em entrevista para um importante jornal de Brasília, criticou os valores orçamentários destinados às obras da Copa do Mundo, uma vez que seus direitos básicos não são satisfeitos.

Apesar de a entrevista não ter sido publicada, esses estudos foram levados para uma roda de conversa sobre Copa do Mundo e Direitos Humanos, que reuniu cerca de duzentos participantes no CEM Paulo Freire. Mostraram as difíceis condições de vida de sua comunidade, e traçaram um paralelo entre os investimentos na Copa e o não cumprimento de seus direitos. Fizeram uma explanação sobre a ausência de verbas para áreas como saúde, educação, saneamento básico, urbanização e habitação. Membros

41

do Comitê Popular da Copa, organização que monitora os investimentos públicos e os direitos humanos ameaçados pelo evento, foram convidados para alimentar o debate.

42

Em decorrência do envolvimento com o tema, dois adolescentes do Projeto Onda foram convidados pelo Unicef para participar de uma discussão sobre o legado social da Copa do Mundo e o direito ao esporte inclusivo. Participaram do evento o aluno do CEF 04 do Guará, Vinícius Silva, e a aluna do CEM Paulo Freire, Beatriz Nery.

Ainda como desdobramento desse trabalho, Raquel Rodrigues Ferreira, ex-estudante do Centro de Ensino Médio 4 do Guará e moradora da Estrutural, apresentou seus estudos sobre Investimento na Copa x Direitos, no seminário nacional sobre o tema organizado pelo Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social do Rio de Janeiro (IBISS/RJ), realizado em Brasília.

Na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), instituição destinada à aplicação de medida socioeducativa de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei, o primeiro desafio foi envolver os/as jovens no estudo de caso sobre reforma política, cujo objetivo era incentivar a participação e criar peças de comunicação que pudessem sensibilizar novos públicos para o tema. Além

das oficinas básicas, houve debates sobre financiamento público de campanha, diversidade no parlamento, combate à corrupção e democracia direta. Foi a primeira vez que esses/as jovens tiveram contato com conceitos como direitos, igualdade e justiça social. Com o desenrolar dos trabalhos, os/as jovens, antes desconfiados e tímidos, passaram a debater e ficaram agradecidos pela oportunidade de desenvolver novos olhares sobre a sociedade.

O processo foi finalizado com a gravação de um programa de rádio que, escrito, interpretado e gravado por eles/as, com a orientação da radialista Mara Régia, foi veiculado na EBN – Rádio Amazonas. Depois de melhor trabalhado e regravado em um estúdio profissional com a parceria da Rádio Web, o programa foi enviado para a 9ª Bienal Internacional do Rádio, no México. Intitulado Liberdade é Oportunidade, o programa, que tratou do preconceito da grande mídia em relação aos adolescentes em conflito com a lei e às desigualdades sociais, conquistou o 3º lugar entre oitocentos inscritos.

No Inesc foi realizada uma atividade de formação sobre Orçamento Público e Direitos Humanos, com o intuito de preparar os/as adolescentes mais novos para o desenvolvimento de oficinas sobre o tema. O grupo Adote um Distrital, que acompanha a atuação ética e o compromisso

Depois de passar por todas as escolas, incluindo o tema Reforma do Sistema Político, foi realizada a IV Oficina do Processo Legislativo, com todas as escolas, para consolidar conhecimentos. A oficina, que teve como desafio produzir peças de comunicação para ampliar a visibilidade sobre o tema, apresentou como resultado um programa de TV, três grafites em lona e muitas charges. Os grafites e algumas charges foram impressas como cartões postais de assinatura em apoio à Iniciativa Popular pela Reforma do Sistema Político. Após o evento, houve uma mobilização para coleta de assinaturas nas escolas. Em um outro dia o Inesc promoveu um café da manhã na Câmara dos Deputados, havendo um contato direto entre os parlamentares e os/as estudantes. Matheus Lourival fez um discurso em linguagem rimada, recebendo uma resposta também rimada do deputado Paulo Rubem Santiago, do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O Projeto Onda aderiu à campanha contra o trabalho infantil e adolescente liderada pela revista Viração. Foram envolvidos adolescentes de todas as escolas e a oficina aconteceu na Estrutural, por apresentar a preocupante realidade de trabalho infantil no lixão. Como fruto da oficina, os/as adolescentes mobilizaram uma passeata entre duas escolas de Brasília.

Ao longo do ano, foram realizadas várias rodas de conversa. Na escola do Gama, o tema abordado foi Impactos do Racismo na Infância. O evento contou com a participação de Helena Silva do Unicef e do João Nogueira, um jovem negro que participou do projeto Onda em seu início. João comoveu o grupo com sua história de vida, suas reflexões e posições políticas, deixando claro que o racismo é um

dos principais determinantes das desigualdades sociais no Brasil. Já a representante do Unicef mostrou os efeitos do racismo na infância e os prejuízos pessoais e sociais causados pela prática.

Para a roda de conversa sobre O Papel Político do Cinema, foi convidado Adirley Queirós, premiado diretor de cinema do Distrito Federal e autor de filmes sobre temas importantes para quem pensa sobre as cidades e suas periferias. O debate reforçou a ideia de que cultura é um direito tanto no acesso quanto à produção.

No CED 4 do Guará, houve uma roda de conversa sobre Sexualidade e Direitos, onde foram debatidas questões como homofobia, bullying e violência de gênero. A conversa contou com a participação de Simone Florindo e Wilton Alexandre Pereira de Souza, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca/ DF). Na ocasião, os adolescentes do Projeto Onda fizeram uma encenação mostrando as duras consequências da homofobia na sociedade brasileira.

Ainda em 2012, o projeto participou de dois eventos de formação, organizados pelo Prêmio Itaú-Unicef: um, nacional, em São Paulo; outro, regional, em Belém. Neste último, foi apresentado o Projeto Onda, com destaque para a experiência junto aos adolescentes internos na UIPP. Na Audiência Pública promovida pelo Governo do Distrito Federal sobre o Orçamento Público de 2013, o debate que envolveu a participação de professores grevistas e estudantes que reivindicavam mais verbas para a educação, foi acalorado. O Projeto Onda destacou o compromisso com o investimento na área, e o estudante Carlos Vinícius Mendes criticou a constante falta de professores nas escolas públicas, apontando as desigualdades no acesso à educação de qualidade.

Adolescentes do Projeto Onda foram convidados a apresentar, no Fórum Orçamento Criança e Adolescente do Distrito Federal (Fórum OCA/DF), os resultados de suas pesquisas sobre os gastos públicos. A reunião foi realizada

Ano 2012

social de deputados/as da Câmara Legislativa do Distrito Federal, falou sobre a metodologia empregada nesse acompanhamento e também sobre os desmandos praticados por alguns de nossos representantes. A apresentação motivou os integrantes do Projeto Onda a aprimorar o monitoramento do orçamento público, em especial das emendas parlamentares.

43

na sede da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude com participação de organizações da sociedade civil, membros do portal Siga Brasil, que reúne informações sobre o orçamento da União, integrantes de conselhos tutelares e representantes da Secretaria da Criança e da Educação. O representante do Ministério Público fez um breve relato sobre o Orçamento Criança e Adolescente 2012 (OCA 2012) no que diz respeito à Saúde Mental.

Além dessa pauta, representantes do Siga Brasil apresentaram a sua metodologia. Uma das representantes do Siga propôs que os/as adolescentes acompanhassem todo o ciclo orçamentário de determinadas políticas públicas e de determinada região administrativa. Para tanto, foi pensada uma atuação em parceria com o Coletivo das Cidades da Estrutural, onde se localiza o lixão do Distrito Federal.

44

A assessora política do Projeto Onda, Márcia Acioli, foi convidada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para proferir fala sobre os desafios de superar a invisibilidade do trabalho infantil doméstico, participação que rendeu um convite para publicação de um artigo na revista do Tribunal.

No IV Circuito Cinema e Política, que contou com a presença de oitenta adolescentes, foi debatido o tema Racismo e Juventude. Após a exibição do filme Uma onda no ar (Brasil 2002), dirigido por Helvécio Ratton, houve debate com o rapper GOG3 e com João Nogueira, estudante de pedagogia da Universidade de Brasília (UnB).

Três adolescentes do Projeto Onda participaram do Fórum de Saúde Mental, promovido pelo Unicef e pelo Ministério da Saúde, que discutiu a Política Nacional de Enfrentamento às Drogas: prevenção e atendimento, sendo dois deles convidados para participar de um encontro na Colômbia.

Thallita de Oliveira Silva, além de participar das atividades preparatórias das Conferências regionais, Distrital e Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente, foi im3 GOG – iniciais de Genival Oliveira Gonçalves.

Na IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram desenvolvidas atividades de formação de crianças das escolas públicas na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente, um espaço de integração e mobilização da sociedade. Os jovens Thallita de Oliveira Silva, Raquel Rodrigues Ferreira, Isabel Kelly D. Amorim, Paulo Henrique Alves da Fonseca, Heloísa Santos Grandini, Israel Victor de Melo, Leiliane Vieira Miranda, Vinícius Silva Moreira, Fábio William, Lucas Miguel Salomão, Gabriella Dias dos Santos, Paula Gabriela Barbosa Castello atuaram como educadores sobre o tema Direitos da Criança na Cidade dos Direitos.

O Seminário Direitos em Pauta: Imprensa, Agenda Social e Adolescentes em Conflito com a Lei, promovido pela Andi, sobre o papel da mídia em relação ao tratamento dos adolescentes em conflito com a lei, contou com a participação de Heloísa Santos Grandini, Aline Almeida, Kleydinara Lima e mais dois adolescentes da UIPP. Os jovens internos fizeram uso da palavra, sendo que um deles fez referências positivas à matéria sobre os adolescentes privados de liberdade, publicada na revista Descolad@s.

Entre os materiais produzidos durante o ano, estão os artigos de Márcia Acioli: O Brasil ganha com as Políticas Afirmativas, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade das políticas afirmativas

para ingresso nas universidades públicas; Violência Sexual e Injustiça Consentida, sobre as consequências desastrosas provocadas por posições equivocadas do Judiciário com relação aos agressores sexuais de crianças e adolescentes; e Violência Sexual e a Prioridade Absoluta, sobre a decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que livrou um homem da responsabilidade pelo estupro de três meninas de 12 anos4.

Uma entrevista especial de Márcia Acioli sobre os 22 anos do ECA foi publicada na Rádio Comunicação e Saúde.

Houve ainda o lançamento do livro Quanto custa Universalizar o Direito à Educação? que, organizado pelo Inesc, inclui um artigo da jovem Isabel Amorim em parceria com a coordenadora do projeto. A exposição De olho no Rio São Bartolomeu foi montada no Espaço Cultural Renato Russo, na Asa Sul. Reconhecido pela Fundação Banco do Brasil como referência na área do protagonismo de adolescentes, o Projeto Onda foi tema do vídeo-documentário Tecnologia social: solução para superar a pobreza, realizado pela TV dos Trabalhadores (TVT). O documentário mostra alguns impactos do projeto nas comunidades e contempla conversas com adolescentes, da primeira à última geração do projeto; entrevistas com uma professora; imagens de escolas e da comunidade da Estrutural; e o contato de adolescentes com deputados no Congresso Nacional.

A terceira edição da revista Descolad@s surgiu a partir de reuniões do Conselho Editorial e de rodas de conversa, quando foram definidas algumas pautas: tratamento para dependentes químicos; direitos relativos à transparência do orçamento público; direitos da população quilombola; juventude e feminismo entre outras. Como os recursos para a realização da publicação só foram aprovados no final de 2012, pelo Fundo da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, a publicação sairá em 2013.

4 Matéria publicada no Correio Braziliense, de 7 de abril de 2012.

Ano 2012

portante na condução dos trabalhos nas etapas distrital e nacional. Israel Vitor de Melo foi convidado para falar sobre protagonismo na Conferência Distrital. Oito adolescentes do Projeto Onda participaram da Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pedro Henrique Couto Torres atuou como educador do grupo de educomunicadores, ajudando na produção de várias mídias. Israel Victor de Melo foi convidado para falar de protagonismo e participação. Thallita de Oliveira Silva, que participou da organização, foi delegada juntamente com Carlos Vinícius Mendes. Aline Almeida, Kleydinara Lima e Paulo Henrique Alves da Fonseca participaram como ouvintes.

45

46

ANO 2013

As oficinas foram retomadas em Mesquita. No Inesc, iniciaram-se debates e rodas de conversa sobre: Movimentos Sociais, com Adriana Saraiva, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Política de Resíduos Sólidos, com Antônio Carlos Queiroz, que debateu a situação do lixão no Distrito Federal; Crise Econômica Mundial, com o economista Bruno Saraiva; Exploração de Cavalos e Carroceiros, assuntos que instigaram os/as adolescentes a pensar e a se preparar para atuar sobre suas realidades.

Embora a quarta edição da revista Descolad@s esteja ainda em fase embrionária, já foram selecionados temas como sexualidade de pessoas com deficiência,

adolescentes com Síndrome de Down e ocupação da cidade pelos jovens, sustentabilidade urbana, direitos das meninas, entre outros.

A convite do Unicef, adolescentes do Projeto Onda dialogaram com representante da ONU, com o objetivo de contribuir para a eleição dos temas que comporão os próximos Objetivos do Milênio (ODM), iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa a assegurar melhor qualidade de vida para a humanidade. Após a escuta em vários países, o relatório irá para votação na assembleia geral da ONU. O Projeto Onda foi o primeiro grupo a receber a visita da senhora Corinne Woods, coordenadora do processo.

No Brasil, a escuta se deu em audiência pública que, realizada no Senado Federal em abril próximo passado, contou com a participação das senadoras Ana Rita Esgario, PT/ES; Lídice da Mata, PSB/BA; e dos deputados federais Jean Wyllys, PSol/RJ, e Érika Kokay, do PT/DF. Estiveram presentes quarenta e dois adolescentes, sendo que dez, de diferentes escolas e regiões, fizeram breves pronunciamentos sobre suas escolhas. Antes de apontar para os temas de suas defesas, os meninos e as meninas fizeram uma contextualização sobre suas comunidades. Estavam representadas a do Quilombo Mesquita, que abordou o fim da discriminação e do preconceito; a da Estrutural, organizada em torno do lixão; e a de São Bartolomeu, ribeirinha. Em seguida, deram destaque para o cumprimento dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como, por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Entre os temas apresentados pelos jovens estão: ética na política, combate ao preconceito, direito à terra e a violência contra a criança e o adolescente.

Nesse mesmo mês, os adolescentes Paulo Henrique Alves da Fonseca e Thallita de Oliveira Silva participaram da Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, que contou com a adesão de cerca de quarenta movimentos sociais. Os jovens buscaram espontaneamente, na sede do Inesc, material sobre o Projeto de Iniciativa Popular para a Reforma Política, dando assim uma demonstração inequívoca de protagonismo. Eles coletaram ainda mais de duzentas assinaturas em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Reforma Política, contribuindo dessa forma com a mobilização da plataforma por mais participação popular na política.

O ano de 2013 começou em ritmo de balanço. É chegada a hora de olhar para a história, e pensar. Com isso, fechamos com chave de ouro uma etapa, assegurando que o movimento não para. Em cada menino e em cada menina do projeto, há uma história diferente, seus sentimentos, suas memórias e seus ideais, e juntos contamos essa história, que se enriquece em cada olhar e com cada voz.

47

48

Metodologia

49

50

‘‘

O Inesc deu um novo passo em direção à elaboração

de uma metodologia de formação destinada a adolescentes, cujo objetivo é contribuir para o desenvol-

vimento da autonomia política, para a organização de suas próprias incidências e para a divulgação de suas preocupações e descobertas.

‘‘

51

Metodologia

Em 1991, o Inesc elegeu o Orçamento Público como um instrumento estratégico de análise e de controle social das políticas públicas. Desde então, com o olhar atento sobre os direitos humanos e as desigualdades sociais, o Inesc, em articulação com movimentos sociais, organizações da sociedade civil e outros sujeitos políticos, vem acompanhando e monitorando o Orçamento Público. Entre os segmentos priorizados pela organização, a infância e a adolescência têm merecido sempre uma cuidadosa atenção, especialmente no âmbito do Congresso Nacional.

Durante muitos anos, a atuação do Inesc em relação à infância e à adolescência esteve centrada na incidência junto ao Congresso Nacional e na articulação política com outras organizações. A partir de 2007, o Inesc deu um novo passo em direção à elaboração de uma metodologia de formação destinada a adolescentes, cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento da autonomia política, para a organização de suas próprias incidências e para a divulgação de suas preocupações e descobertas.

Era necessário desenvolver algo novo, que fosse simples

e complexo e, ao mesmo tempo, atraente, sem perder a densidade de conteúdo.

Como resultado de debates com professores/as de escolas públicas e com educadores/as sociais, nesse mesmo ano foi feita uma experiência piloto, a base para a criação de uma metodologia que, ao longo dos anos, vem se consolidando, mantendo-se ainda aberta aos novos formatos.

Até hoje, as oficinas são estruturadas a partir de temas pulsantes para o Brasil e para grupos específicos (e suas próprias comunidades). Com isso, além de incorporar debates sobre Reforma Política, Plano Nacional de Educação, Violência Sexual, Racismo, Cultura como Direito, entre outros, são organizados eventos maiores que, agregando todas as escolas, contribuem para gerar um clima animado de discussões.

52

Ainda em 2007, o Inesc, impulsionado pela participação em redes internacionais e nacionais de direitos humanos, aceitou o desafio de avançar no campo da metodologia de análise do Orçamento, buscando articular o marco dos direitos humanos e das desigualdades com a medida de sua efetivação por meio das políticas públicas e do orçamento. Esses dois processos dialogam entre si permanentemente, um influenciando o outro.

Em 2008, da parceria entre o Inesc, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) surgiu o Projeto Criança no Parlamento, que, entre outras preciosas contribuições, deu origem à Oficina Processo Legislativo, na qual são desenvolvidas atividades de formação sobre o funcionamento e o papel do parlamento, enquanto canal aberto de diálogo com a sociedade civil.

Trata-se de compreender o parlamento como espaço a ser ocupado pelo povo. Em cada encontro, privilegia-se o tema que está em pauta no Congresso, contando-se, para tanto, com a colaboração de pessoas que estejam à frente do debate e com experiência no parlamento.

Outra atividade que reúne o conjunto das escolas é o Circuito de Cinema e Política, nascido da contribuição de uma pessoa amiga, professora de economia Gláucia Campregher, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Depois de eleito o tema nos grupos, são selecionados os filmes pertinentes à questão e convidados os colaboradores para mediar os debates. Os momentos coletivos são essenciais para o desenho de uma rede de adolescentes atuantes na área de direitos humanos.

No que diz respeito ao Projeto Onda, o trabalho é centrado preferencialmente nas escolas públicas, já que o Inesc tem apostado na escola como lócus mais adequado da educação para a cidadania. O diálogo entre a escola e o Projeto Onda pode fertilizar um rico e denso processo educativo.

Assim, o trabalho é iniciado com uma mobilização nas escolas e a formação dos participantes das oficinas, que ocorre por livre e espontânea adesão, e pode envolver de dez a sessenta pessoas. A organização das oficinas é dividida em dois grandes blocos: Direitos Humanos e Educação de Qualidade.

O primeiro bloco, que tem como objetivo contribuir para que adolescentes se percebam como sujeitos de direitos e conheçam alguns princípios dos direitos humanos, é, por sua vez, subdividido nos seguintes temas: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Participação Democrática; Reforma Política; Orçamento Público e Comunicação.

Para cada um desses temas foram desenvolvidas oficinas diferenciadas que, baseadas em atividades participativas, fundamentedas nos princípios da arte-educação, da educação popular e da educomunicação.

MÓDULO 1 Tema DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Objetivo Contribuir para que adolescentes se percebam como sujeitos de direitos e que conheçam alguns princípios dos direitos humanos.

Materiais empregados Papelão ou papel paraná cortado em tamanho A4.

Pincéis de várias espessuras Tinta acrílica de diversas cores; Cola branca Lápis Borracha Tesoura e estilete Estatutos da Criança e do Adolescente

Desenvolvimento Após uma breve explanação sobre o tema, divide-se a turma em grupos de cinco ou seis. Cada pessoa recebe um papelão com uma palavra referente a uma parte do rosto: olho, nariz, boca, orelha... Todos devem desenhar a sua parte sorteada, tomando como base a observação do rosto do colega à sua direita. O desenho deve ocupar o papelão inteiro, observando a posição horizontal para boca, olhos, sobrancelha e vertical para nariz e orelha.

Enquanto isso, o/a facilitador/a sorteia características do personagem, tais como gênero, raça/cor etc., sendo importante assegurar a diversidade para que o grupo possa refletir sobre como os direitos (ou a falta deles) afetam cada segmento. Em seguida todos devem pintar seus desenhos, observando a raça/cor sorteada. Depois de recortadas as partes, cada grupo monta o seu personagem com um desenho coletivo, usando as partes e fazendo os complementos necessários para formar um rosto.

53

Em seguida, o/a facilitador/a sorteia um direito do artigo 4º do ECA para cada grupo: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Cada grupo cria uma história sobre seu personagem e sobre sua experiência de ausência ou deficiência do direito selecionado. Todos se reúnem em uma grande roda para socializar as histórias e os comentários.

54

O/a facilitador/a, após debate sobre as histórias, pergunta o que vem à cabeça quando ouvem o termo “situação irregular”, e, em seguida, quando ouvem o termo “proteção integral”. Depois das falas, conta a história do ECA, chamando a atenção para a luta política no contexto de um país mobilizado contra a ditadura e pela redemocratização, a situação da infância, a criminalização da infância pobre e negra... Chega-se, então, à elaboração coletiva do instrumento jurídico chamado Estatuto da Criança e do Adolescente e, por fim, à comparação com o antigo Código de Menores.

São discutidos então princípios dos direitos humanos, tais como: universalidade, indivisibilidade, interdependência, exigibilidade e judiciabilidade3. Para finalizar, enfoca-se brevemente o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD), uma soma de instâncias do poder público, da comunidade e da sociedade, que tem como objetivo a promoção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente.

3 Universalidade: o direito de um é o direito de todos/as; indivisibilidade: os direitos são indivisíveis porque direitos civis, políticos e sociais, econômicos e culturais formam um todo, onde o exercício pleno de um deles somente é possível por meio da garantia e efetividade dos demais; interdependência: a realização de um direito depende da realização de outros; exigibilidade: os direitos existem e devem ser exigidos; judiciabilidade: a violação de um direito (em instância individual ou coletiva) implica a possibilidade de pleito por meios processuais. Ou seja, a não formulação de políticas públicas adequadas pelos órgãos administrativos, por exemplo, é motivo para se recorrer à justiça.

55

56

CÓDIGO DE MENORES

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ditadura Militar.

Redemocratização – lei construída com mobilização e participação popular.

Doutrina da Situação Irregular: preconizava que a criança ou adolescente que ‘perambulava pelas ruas’ estava em situação irregular, tendo o juiz tinha autonomia para determinar o recolhimento para uma instituição.

Paradigma da Proteção Integral – preconiza que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pela proteção integral de todas e de cada criança e adolescente. Se a criança ou o adolescente estiver fora do circuito de cidadania, quem está errado são os que não oferecem e garantem a devida proteção.

Lei restritiva centrada na visão punitiva dos que estavam em “situação irregular”. Caráter discriminatório que associava pobreza com delinquência.

Lei de caráter universal dos direitos – reconhecimento legal do direito e da cidadania de crianças e adolescentes.

Instrumento de controle: transferia para o Estado a tutela dos “menores inadaptados”, justificando assim a ação dos aparelhos repressivos.

Reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, responsabilizando toda sociedade pela criação das condições necessárias ao cumprimento da proteção integral.

Responsabilizava e punia crianças e adolescentes pela irresponsabilidade das instituições adultas que promoviam abandono, negligência e violência.

Todos adultos devem assumir a responsabilidade pelos seus atos em relação a todas as crianças e adolescentes.

Crianças e adolescentes eram chamadas de menores, especialmente os que viviam em situação de vulnerabilidade.

Crianças e adolescentes são consideradas “pessoas em situação peculiar de desenvolvimento”.

Cultura prisional: internação abusiva, sem projetos de educação.

Medidas socioeducativas: objetivam a mudança da relação do adolescente em conflito com a lei com a sociedade e sua comunidade.

Cultura das práticas filantrópicas.

Explicita a responsabilidades da família, do Estado e da sociedade, exigindo a criação e implementação de políticas sociais relativas aos direitos.

Outra estratégia metodológica baseia-se na realização de desenhos coletivos de cidades com seus diversos elementos: casas, prédios, parques, clubes, cemitérios, ruas, luzes, redes de água e esgoto, rodoviária, aeroporto etc. A partir dos desenhos realizados pelas crianças, são debatidos assuntos como cidadania, garantia de direitos (educação, saúde, moradia, lazer, cultura, esporte, transporte etc.), estabelecendo-se uma correlação entre esses temas e a oferta e a distribuição de bens e serviços urbanos.

57

Tema PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA Objetivos Compreender a participação como um direito e conhecer espaços de poder onde a participação deve ser exercida/ conquistada para o exercício da cidadania plena.

Materiais empregados Papel pardo Revistas Tesoura Cola Pincéis atômicos Questões impressas

Desenvolvimento 58

A turma é dividida em quatro grupos. Cada grupo recebe uma folha de papel pardo cortada em formato circular (o formato sugere novas maneiras de distribuir pessoas e gera uma motivação interessante) e uma folha impressa com as seguintes questões: Grupo 1- Tribos e galeras: por que as pessoas se agrupam?; o que fazem melhor quando juntas?

Grupo 2- Território: como se define um território?; quais os territórios que vocês conhecem?

Grupo 3- Poder: como se define o poder?; o poder é distribuído de forma justa na sociedade (entre homens e mulheres, negros e brancos, homo e heterossexuais, ricos e pobres)?

Grupo 4- Democracia: o que é democracia?; quais os ambientes democráticos que vocês conhecem?

Os participantes devem refletir sobre o seu tema, tentando responder às questões colocadas, deixando suas impressões registradas, por meio de colagens, no papel pardo que receberam. A apresentação dos resultados dos debates deve acontecer na ordem sugerida: tribos e galeras, território, poder e democracia.

Após os debates iniciais, o/a facilitador/a pergunta sobre como se organiza o Estado brasileiro. São distribuídas, então, tarjetas para que os/as adolescentes escrevam todas as instituições públicas que conhecem: escolas, hospitais, Câmara Legislativa, Ministério Público, sendo uma em cada tarjeta. Em um quadro com linhas e colunas, montado na parede, os participantes encaixam as tarjetas, colocando, na horizontal, os poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) e, na vertical, os níveis de abrangência dos Poderes Públicos (Federal, Estadual e Municipal). Depois de sistematizadas no quadro, as informações ganham sentido para os participantes, que ampliam seus conhecimentos por meio de analogias com suas vivências pessoais.

Feito isso, eles devem classificar a instituição, em relação ao poder ao qual está relacionada: escola – Poder Executivo, Ministério Público – Poder Judiciário, por exemplo.

59

Tema REFORMA POLÍTICA Objetivos Desenvolver uma percepção acerca de como o poder institucional está distribuído e como os segmentos populares estão, ou não estão, representados. Compreender o debate público sobre a reforma do sistema político como proposta para aprimorar a democracia brasileira.

Materiais Papéis coloridos cortados em círculos, de três cores e três tamanhos diferentes Papel pardo – um para cada grupo

Desenvolvimento

60

Após o debate sobre os três Poderes, feito no dia anterior, problematizamos as instituições políticas e deciframos com o grupo. O grupo deve indicar as instituições que conhecem relativas a cada poder – Legislativo, Executivo e Judiciário.

Em seguida, cada grupo recebe um papel pardo e deve representar o mapa do poder. Para isso, convencionamos cada cor com um poder.

No papel, devem pensar na cidade, colocando as instituições que conhecem conforme o grau (pouco, médio ou muito) de poder que eles compreendem que cada instância tem no cenário público.

O critério para definir o tamanho do poder é estabelecido por cada grupo, a partir dos debates4.

Ao final, cada grupo apresenta seu mapa, explicando como chegou a tal configuração. Normalmente eles acrescentam outros poderes, como a sociedade civil organizada, a igreja e a mídia. A partir da construção desse mapa, são problematizadas as questões de poder – quem tem poder, quem não tem, por quê? O poder é bem distribuído? Todas as 4 Exemplo: Câmara dos Deputados – círculo grande, rosa; escola – círculo pequeno, amarelo.

pessoas estão representadas nos espaços institucionais (nos parlamentos, nos cargos de poder – ministérios, secretarias...)? Em seguida, é introduzido o tema da Reforma Política, cujos pontos a serem debatidos são: voto em lista pré-ordenada e transparente, com alternância de sexo e inclusão de grupo (mulheres, negros, indígenas...); financiamento público exclusivo de campanha; aperfeiçoamento da democracia direta (plebiscitos, referendos, iniciativa popular e criação do veto popular); fim dos privilégios dos políticos como férias de 60 dias e 13º e 14º salários; combate à corrupção.

61

Tema ORÇAMENTO PÚBLICO Objetivos: Conhecer a relação entre o orçamento e os direitos, os rudimentos do ciclo orçamentário, considerando a participação popular, e o orçamento da própria cidade/região administrativa.

Materiais empregados

62

Papel pardo Pincel atômico Revistas Tesoura Cola branca Dados da execução orçamentária Filmes Tá sobrando mês (Cidade dos Homens, Brasil) ou A História das Coisas (The Story of Stuff, documentário norte americano de animação, dirigido por Annie Leonard em 2008).

Desenvolvimento

Inicialmente os/as adolescentes assistem ao episódio Tá Sobrando Mês, do seriado Cidade dos Homens, que ressalta questões como as desigualdades sociais num panorama que visibiliza a economia da cidade.

Durante os comentários sobre o filme, são destacadas questões sobre trabalho/emprego; desigualdades sociais; impostos; circulação do dinheiro na comunidade e na cidade; direitos; orçamento doméstico; relacionamentos familiares e de afeto; educação; sonhos etc., que dão o mote para introduzir o tema.

O/a facilitador/a mostra como se dá a composição do orçamento público, sua função na realização de políticas públicas que assegurem os direitos, e seu papel na correção das desigualdades sociais. Destaca ainda o caráter regressivo dos impostos, mostrando que quem ganha menos paga proporcionalmente mais, o que configura um panorama evidentemente injusto. O foco do debate está na justiça social que o orçamento pode ajudar a promo-

ver, observando a realização inequívoca dos direitos. Fala também sobre o ciclo orçamentário, desde os impostos cobrados por produto que se consome, destacando as instâncias de elaboração de políticas públicas e de orçamento, as instâncias de decisão política, as possibilidades de participação popular e, por fim, as políticas públicas voltadas para os direitos das crianças e dos adolescentes.

Com o material distribuído, cada grupo faz um esquema mostrando o ciclo orçamentário, onde aparecem os três Poderes, o cidadão comum e as políticas públicas.

Depois de distribuir o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) referente à Região Administrativa na qual a escola se situa, o/a facilitador/a pede para que comentem o que observam, comparando os gastos de diferentes políticas: saúde, educação, cultura, saneamento... Solicita também que observem algo destoante que possa ser considerado absurdo, e que comentem sobre as prioridades, sempre levando em conta o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Indicamos como material pedagógico as animações chamadas de Orçamento Fácil do Senado Federal. Segue link: http://www12.senado.gov.br/orcamentofacil

63

Tema COMUNICAÇÃO Objetivos Divulgar o Direito Humano à Comunicação e criar uma peça de comunicação para sistematizar os conteúdos trabalhados anteriormente.

Materiais empregados Papel pardo Pincel atômico Balões de uma só cor Revistas de diferentes tipos Vídeo Levante a sua Voz, dirigido por Pedro Ekman e produzido por Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung em 2009.

Desenvolvimento 64

A oficina tem início com a apresentação de todos e com as perguntas sobre como gostam de se comunicar; o que é comunicação e para quê as pessoas se comunicam. Depois de ouvir as respostas, são provocadas outras falas.

Variação 1 O/a facilitador/a pede, então, para que cada adolescente escreva em um papel o que gostaria de anunciar ou denunciar para a grande mídia, caso tivesse espaço no horário nobre. Feito isso, cada um introduz esse papel num balão e, ao som de música, todos brincam. Ao final, cada um estoura o balão que conseguiu pegar e, na grande roda, lê o conteúdo do seu papel. Com os temas revelados, inicia-se o debate. O tema que gera maior envolvimento e/ou debate e polêmica é indicado para a revista Descolad@s. São distribuídos, então, materiais impressos com abordagens distintas – revistas femininas, revistas alternativas, jornais – que, dirigidos ao público adolescente, apresentem matérias pré-selecionadas em função de sua relação com temas discutidos ao longo das oficinas ou

que remetam ao público em questão. Depois de escrever os principais pontos num cartaz, cada grupo apresenta a sua análise sobre a matéria lida e defende sua posição.

Variação 2 O/a facilitador/a, já conhecendo os temas que foram importantes ao longo da formação, seleciona diversas matérias de diferentes revistas e jornais, abordando as notícias e artigos mais recentes sobre o referido tema. Cada grupo recebe uma matéria e deve analisá-la a partir dos parâmetros dos direitos humanos. Em seguida deve elaborar um meio para expor seu conteúdo para o grupo maior.

65

MÓDULO 2 Tema EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – CONSENSOS POSSÍVEIS Objetivo Criar consensos entre grupos de estudantes acerca do que é Educação de Qualidade; conhecer o orçamento público da Política de Educação; fazer incidência política para conquistar alguma mudança na escola ou na pasta de Educação da região.

Materiais empregados Papel dupla face preto Cola branca e pincéis atômicos Papel pardo e revistas

Desenvolvimento 66

Com os jovens sentados em círculo, orienta-se para que cada participante diga uma característica física de uma árvore, não devendo haver repetição. As características não precisam ser coerentes. Um pode dizer “alta”, outro pode dizer “baixa”. A ideia é motivar falas iniciais e visualizar detalhes do que cada pessoa imagina.

Feito uma ou mais rodadas de contribuições, o/a facilitador/a distribui um papel dupla face preto para grupos organizados aleatoriamente. Além do papel preto, recebem revistas e cola. A orientação é montar uma árvore só rasgando revistas. Obs.: evitar partes com imagens ou palavras; usar somente áreas de cor. Não é mosaico. Podem modelar os cortes rasgando revistas.

Ainda no grupo pedimos para que elaborem uma comparação entre a árvore e educação.

Cada grupo apresenta sua árvore e seu discurso.

Voltando ao grupo, discutem sobre o que é educação de qualidade e o que não pode faltar num escola. O/a facilitador orienta para que falem o máximo.

O/a facilitador/a sistematiza então o que foi apresentado; por exemplo: um projeto pedagógico voltado à transformação social ou que valorize a arte e a cultura; boas condições físicas; menos alunos por sala de aula; ensino voltado para o vestibular e outros concursos; diálogo com a comunidade; professores capacitados; gestão democrática etc. Ao escrever as contribuições no quadro, pede-se para que sejam criadas categorias capazes de agrupá-las.

Enquanto o grupo debate, o/a facilitador/a orienta no sentido do estabelecimento de consensos.

67

Tema PESQUISA QUALITATIVA Objetivo Organizar uma pesquisa na própria escola para verificar o quanto a escola está próxima ou distante de seus ideais.

Materiais empregados Blocos de anotações e lápis/caneta.

Desenvolvimento Trata-se de uma atividade expositiva em torno dos seguintes conteúdos: o que é uma pesquisa qualitativa; para que serve a pesquisa; quais os métodos e técnicas de pesquisa; como é organizado um relatório final e o que fazer com esse relatório.

68

De acordo com as categorias sugeridas na primeira oficina, o/a facilitador/a organiza grupos de pesquisa sobre diferentes assuntos, tais como gestão democrática, projeto político-pedagógico, espaço físico etc. Em seguida, os grupos estabelecem estratégias de pesquisa na escola – entrevistas, fotografias, filmes –, e elaboram roteiros, levando em conta todos os segmentos, como: professores, profissionais da educação, estudantes e a comunidade.

O/a facilitador/a avalia, juntamente com os/as estudantes, a adequação do roteiro e, se for o caso, sugere as devidas alterações.

Tema PESQUISA NA ESCOLA Objetivo investigar a escola e construir argumentos mais sólidos e consistentes para se dialogar com autoridades da própria escola e/ou do poder público. Ao trabalhar com o conceito de diálogo, a pressão política é construída levando-se em conta os argumentos de todos os segmentos.

Materiais empregados Câmeras fotográficas, Blocos de anotações Gravadores, filmadoras e/ou celulares

Desenvolvimento Os grupos organizados conferem os equipamentos e, com seus questionários prontos e roteiros em mãos, saem em campo. Um, deve investigar o espaço e a infraestrutura; outro, o projeto político pedagógico; e um terceiro, por exemplo, os profissionais da educação, seguindo a lógica criada no primeiro encontro. A tarefa exige deles/as o registro de quantas pessoas foram abordadas, quais suas funções na escola, e suas opiniões. Feita a pesquisa, devem organizar um relatório para expor ao grupo maior.

69

Tema ORÇAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO Objetivo Contribuir para a incidência política na área do orçamento da educação.

Materiais empregados Data-show com internet Orçamento da política de educação Orçamento da cidade, em versão impressa

Desenvolvimento Após recuperar os conteúdos trabalhados anteriormente, o/a facilitador/a mostra as etapas do Ciclo Orçamentário, destacando as possibilidades de participação popular.

70

O orçamento elaborado no Poder Executivo (ministério ou secretaria de governo) é encaminhado ao Poder Legislativo para ser transformado em lei. No caso brasileiro, o orçamento público é autorizativo e não obrigatório, ou seja, o poder público não é penalizado se não executar o orçamento como foi elaborado.

Inicialmente, é feita uma apresentação, preparada pelo Inesc, sobre o Estado - suas funções - e a circulação do dinheiro na sociedade (famílias que trocam seu trabalho por salário, empresas que vendem produtos em troca de dinheiro, governos que arrecadam impostos em troca do garantia políticas públicas etc.), com o objetivo de mostrar que o orçamento público, muito mais que um instrumento de despesa, tem um papel estratégico para o desenho das funções do Estado3.

Durante essas oficinas, os jovens aprendem a localizar os dados mensais da execução do orçamento no site do governo do Distrito Federal (GDF)4. O documento apresenta 3 Por exemplo, por meio do orçamento o Estado executa sua política econômica, que pode ser expansionista ou contracionista: se gastar muito, a economia é aquecida, se gastar menos, há um desaquecimento da economia.

4 www.seplan.df.gov.br.

diversas portas, sendo possível selecionar a execução orçamentária por bloco temático – saúde, educação, cultura etc.

Discutidos também: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)5.

Nessas oficinas são usadas diferentes estratégias pedagógicas. Uma consiste em listar os diversos itens que constam das políticas de educação, como livro didático, acervo bibliográfico, capacitação de professores, alimentação e transporte escolar, acessibilidade etc., e distribuir os/as alunos/ as em grupos. Todos os grupos devem formular políticas públicas em educação, registrando-as em uma grande folha de papel. Em seguida, cada grupo apresenta para os demais as prioridades surgidas durante as discussões, buscando no cotidiano da escola os elementos para a elaboração de suas políticas, inclusive as questões relacionadas ao sistema de educação e à qualidade da escola e do ensino.

5 PPA - instrumento de planejamento governamental de médio prazo que, previsto no Artigo nº 165 da Constituição Federal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Dele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade etc.; LDO - estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento anual e faz alterações na legislação tributária; LOA - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

Com o objetivo de estimular alunos e alunas à participação, os/as facilitadores/as propõem uma discussão, abordando tópicos como importância da alimentação escolar, seu custo para o Estado e sua distribuição e fiscalização.

Após a criação de um roteiro para o acompanhamento de todas as etapas da alimentação, os estudantes entrevistam integrantes das escolas: professor/a, diretor/a, merendeira e alunos/as.

Os debates envolvem também assuntos como condições físicas da escola; composição do Conselho Escolar e suas atribuições; participação discente no Conselho de Classe; ausência de grêmio estudantil etc., promovendo a união dos alunos/as, que compartilham suas inquietações provindas das dificuldades políticas no ambiente escolar. Ao vislumbrar possíveis interações no convívio entre alunos/ as, professores/as, direção e corpo administrativo da escola, o grupo percebe que o ambiente escolar pode revelar oportunidades, soluções e novidades escondidas pela grade horária ou esquecidas nos projetos pedagógicos.

Outra estratégia pedagógica para aprofundar a temática dos gastos públicos é a realização de uma encenação teatral sobre o caminho percorrido pela alimentação escolar até chegar ao seu destino final. As instâncias responsáveis pelo assunto, como Conselho Escolar, direção e secretaria da escola, Secretaria de Estado, Conselho de

Alimentação Escolar e o Ministério da Educação (MEC), são identificadas e suas atribuições são descritas, sendo que os facilitadores atuam como representantes dessas instâncias.

A cena começa com a contagem de alunos pela secretaria da escola, que envia a demanda para a Secretaria de Educação. Essa, por sua vez, dirige-se ao MEC para solicitar a liberação dos recursos necessários para a merenda. O ministério, ao invés de liberar prontamente os recursos, forma um processo que deve tramitar até ser analisado.

Depois de finalmente liberados os recursos, entra em cena o Conselho de Alimentação, que define o cardápio e acompanha a aquisição e a distribuição da alimentação.

Ao chegar às escolas, a qualidade da alimentação é avaliada pelo Conselho Escolar. À medida que a encenação prossegue, surgem vários comentários: muitos alunos/as não conhecem o cronograma de reuniões do Conselho Escolar, nem suas atribuições relativas à merenda. Por fim, o facilitador indaga de onde vêm os recursos para a alimentação, e a resposta recai sobre os impostos, ou seja, sobre o dinheiro do povo.

O último passo é o registro, por meio de desenhos, de uma estória que traça o caminho que dois personagens percorrem, como representantes da comunidade, responsáveis pelo controle da alimentação escolar.

71

Tema COMUNICAÇÃO Objetivo Divulgar as descobertas dos jovens com relação à própria escola e ao orçamento público da educação.

Materiais empregados Blocos de papel e/ou computador Máquinas fotográficas Filmadoras

Desenvolvimento

72

Lembrando o trabalho desenvolvido anteriormente, chama-se a atenção para a importância da comunicação sobre os direitos. Após os/as adolescentes apresentarem as informações levantadas ao longo da semana, o/a facilitador/a solicita que as informações sejam organizadas pelas categorias pesquisadas6. O material de base são os relatórios das pesquisas realizadas e, dependendo dos recursos disponíveis, é elaborada uma peça de mídia, que pode ser um programa de rádio, um fanzine ou um vídeo.

Com as informações organizadas, é dado início ao processo de mobilização dos/das meninos/as para a incidência política, ação que depende da conjuntura e que, portanto, varia de ano para ano.

Em um dos anos, os/as estudantes participaram de audiência pública na Câmara Legislativa, com o propósito de discutir o orçamento da educação do GDF para o ano subsequente. Fizeram intervenções diversas e apresentarem sugestões de emendas para a reforma de suas escolas.

O resultado foi que o relator temático da Educação apresentou uma emenda, que foi aprovada, para reforçar a infraestrutura de escolas do DF. Em outro, representantes de três escolas diferentes, com idades entre 15 e 20 anos, elaboraram sugestões de emendas para melhorias em suas escolas e coletaram as6 Perguntas orientadoras: O que queremos mostrar?; Para quem?; Como?

sinaturas em suas comunidades para apoiar suas reivindicações. Essa experiência foi muito interessante porque uniu gerações distintas do projeto. Se, por um lado, quem preparou as emendas foram os adolescentes novatos do projeto, por outro, quem entregou as emendas aos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foram os adolescentes mais antigos, que já haviam participado da incidência política. Sozinhos, os jovens visitaram vários gabinetes, solicitando emendas para as sugestões feitas, sendo a maioria voltada à melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino.

Em 2012, os estudantes do Projeto Onda utilizaram dados orçamentários que receberam na oficina para questionar autoridades, em reuniões, audiências públicas, encontros de estudantes, reuniões com atores internacionais (Unicef) e entrevistas para jornais.

Assim, o Projeto Onda consolida o orçamento público (uma informação oficial) como uma poderosa ferramenta na luta por uma educação de qualidade no Brasil e pelos direitos humanos de crianças e de adolescentes.

73

Módulo Independente

Oficina de Direitos Humanos

FORMAÇÃO DE OFICINA (relato)

Essa oficina teve como objetivo principal debater o conceito de direitos humanos como uma construção histórica. Pessoas foram e são presas, assassinadas, coagidas e torturadas apenas por lutar por liberdade e por uma sociedade mais justa. Foi debatido com os adolescentes que, se hoje podemos votar, nos reunir em torno de uma causa social e acessar alguns serviços públicos, isso nem sempre foi assim. Conversamos sobre o fato de que os direitos não são dados por aqueles que detêm o poder, mas, sim, conquistados por aqueles/as que vivem situações de opressão, invisibilidade e violação.

Este módulo tem por objetivo fornecer elementos para que os/as próprios/as adolescentes formulem suas oficinas. Os conteúdos variam conforme os objetivos da formação. Normalmente, este módulo é desenvolvido no início do ano.

Oficina de Educação Popular Iniciamos a oficina com perguntas, levantando junto aos/ às adolescentes as suas percepções sobre como se organiza uma oficina. Eles/as apontaram uma série de etapas: apresentação dos objetivos, apresentação das pessoas, desenvolvimento de atividade para descontrair o grupo, atividade que envolve conteúdo e debate.

Ao apresentar cada etapa, eles/as iam percebendo um formato interessante.

74

Depois, distribuímos um texto de Paulo Freire sobre Educação Popular e seus princípios.

Debatemos o texto, verificando o quanto de nosso trabalho estava inspirado nesses princípios.

A partir do entendimento dos direitos humanos em sua dimensão política e transformadora, foram expostos alguns conceitos como dignidade humana, igualdade, universalidade, interdependência dos direitos, DHESCAs entre outros. Após essa parte introdutória, passamos a debater alguns temas de direitos humanos que fazem parte da realidade dos jovens: cotas raciais, racismo, direitos sexuais e reprodutivos, educação, violência, entre outros. Procuramos estimular debates existentes na sociedade sobre esses temas e analisá-los sob a ótica dos direitos humanos.

Oficina de Análise de Conjuntura

Oficina de Orçamento Público

Selecionamos um tema para servir de pano de fundo para se discutir a conjuntura. O tema escolhido foi a Crise Financeira de 2008/9 e seu impacto sobre o Brasil e a vida das pessoas.

Preparamos uma apresentação em PowerPoint sobre: o que é o Estado; suas funções; como se dá a circulação do dinheiro na sociedade (famílias que trocam seu trabalho por salário, empresas que vendem produtos em troca de dinheiro, governos que arrecadam impostos em troca da garantia de políticas públicas). Foram adaptadas, em uma linguagem fácil, informações de livros de finanças públicas que tratam desse assunto. O objetivo foi mostrar que o orçamento público, muito mais do que ser apenas um instrumento de despesa, tem um papel estratégico para o Estado desenhar suas funções. Por exemplo, por meio do orçamento, o Estado executa sua política econômica, que pode ser expansionista ou contracionista.

O facilitador organizou uma seleção de notícias de diferentes meio de comunicações e pregou na parede da sala.

Cada notícia retratava um lugar diferente e pessoas em circunstâncias de violação de direitos em contextos diversos: enchentes, hospitais, escolas, desemprego.

Os/as adolescentes circulavam pelo ambiente lendo as diferentes matérias. Em seguida, foi feita uma roda e pediu-se que cada um escolhesse uma notícia e fizesse uma interpretação à luz do objetivo, isto é, a relação da crise com a vida das pessoas.

Nesse momento, também pedimos para que destacassem quais direitos estavam sendo violados e evidenciassem como a violação de um direito implica uma série de consequências. Essa discussão gerou um debate sobre a interdependência dos direitos, vista no dia anterior.

Oficina de Expressão e Arte Começamos com um autorretrato de colagem e, depois, passamos para o teatro. O mais importante foi mostrar que há outras linguagens disponíveis para se usar no debate sobre qualquer tema. Ao final do módulo, eles/as criaram uma oficina, que foi desenvolvida em Sabará, com sucesso.

75

EXPERIÊNCIA DA ESTRUTURAL (relato) Depois da avaliação de desenvolvimento do projeto, entendemos que seria bom se conseguíssemos dar outros passos em direção à incidência política. Para isso, decidimos que o trabalho iniciado na escola deveria ter um momento na comunidade.

Escolhemos a Cidade Estrutural por algumas razões: Já existia um trabalho consolidado com a escola CED 04 do Guará, que atende aos adolescentes da Estrutural no ensino médio.

A Estrutural é uma das cidades de menor IDH do DF e é sede do lixão. A sua economia gira em torno do trabalho dos catadores com um pequeno comércio local.

As políticas públicas garantidoras de direitos não atendem às necessidades básicas da população local.

76

Conseguimos cinquenta interessados. Além deles/as, convidamos o Coletivo da Cidade, uma organização parceira, para participar do projeto. O trabalho seria agora feito no Auditório da Administração da Cidade, para promover maior relação entre o projeto e a comunidade.

Desenvolvemos todo o módulo de Direitos Humanos e combinamos algumas coisas a mais: • Conhecer melhor os problemas da cidade; • Conversar com familiares e vizinhos para levantar suas opiniões sobre os principais problemas da cidade; • Conversar com gestores públicos e com parlamentares; • Articular com o Movimento Nossa Brasília – uma articulação por Cidades Justas e Sustentáveis.

• Fazer um estudo sobre o Orçamento Público e seus direitos.

A partir daí, fizemos várias reuniões com o grupo da Estrutural, que desenvolveu um estudo sobre a realidade local comparada aos investimentos para a copa do mundo. Esse estudo foi apresentado na Roda de Conversa so-

bre Investimentos na Copa, realizada no Centro de Ensino Médio Paulo Freire.

Os resultados da atuação da comunidade da Estrutural foram expressivos.

A análise da realidade local, comparada ao orçamento público do Distrito Federal, identificou que apenas 0,18% do orçamento são destinados à cidade, mas que a execução chega à insignificante cifra de 0,03%.

E mais: o grupo concedeu uma entrevista detalhada para um jornal importante, que acabou não sendo publicada, por razões não explicadas; um adolescente da Estrutural, junto com uma adolescente do Centro de Ensino Médio Paulo Freire participou da Rejupe – Rede de Adolescentes pelo Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo, que debateu sobre esporte e orçamento público com a Secretária de Estado da Criança, Prof. Rejane Pitanga; outro adolescente da Estrutural, com outros dois adolescentes do Projeto Onda, participou do Fórum Nacional de Saúde Mental, para debater políticas de drogas; preocupado com o trabalho infantil no lixão, o grupo assumiu as atividades da articulação promovida pela Fundação Telefônica e Viração, ações de protagonismo pelo fim do trabalho infantil e do trabalho adolescente.

Outras Atividades Oficina de Fotografia A oficina de fotografia reuniu jovens que trabalharam em torno da percepção de tempo e de espaço em interação com a luz. O processo de descoberta da linguagem fotográfica desenvolveu-se a partir de temas relacionados com o rio São Bartolomeu e suas comunidades.

O exercício foi discutir o tema da oficina e explorar as múltiplas possibilidades de se abordar qualquer realidade por meio da fotografia.

77

78

Oficina de Identidade O objetivo foi discutir um conceito de identidade para ser trabalhado com adolescentes das comunidades que margeiam o rio São Bartolomeu. O conceito, que é complexo, deveria trazer tanto os aspectos tradicionais de suas culturas como os contemporâneos, que vinculam as pessoas sem rigidez. O nosso maior desafio foi com a comunidade de Mesquita que, por ser quilombola, apresentava conflitos no próprio grupo sobre suas identidades. Uns gostavam, outros negavam suas origens.

Iniciamos o trabalho desenhando a silueta de cada menino e de cada menina num papel preto. Para isso usamos um projetor e o papel preso na parede. Enquanto um posava, o outro desenhava a sua sombra no papel. Cada um/a recortou a sua silueta. Demos um papel pardo e revistas. Com a silueta no papel, cada um/a deveria recortar palavras e imagens que tinham a ver consigo mesmo.

Depois, em dupla, eles deveriam levantar o que era comum aos dois. Em seguida, passaram para um grupo maior e, por fim, falamos do grupo inteiro. A pergunta norteadora era: o que faz vocês serem quilombolas (no caso de Mesquita)?

O grupo trouxe muitas informações e observações interessantes, que iam desde família, raízes, festas, religião, cor entre outras.

A oficina foi concluída com as considerações do antropólogo Raoni Rosa que teceu comentários sobre o conjunto de reflexões que eles elaboraram. Ao final, uma menina disse: “Antes, os que aqui chegavam nos tratavam com preconceito. Vocês nos ajudaram a sentir orgulho por sermos quem somos.”

Próximos passos Uma oficina elaborada pelos adolescentes para a Reunião do Fórum Estadual Juventude Carioca em Ação.

A oficina teve como objetivo principal a criação de diretrizes, para que delegados/as eleitos/as pelo grupo levem uma pauta para a Conferência Estadual de Infância e Juventude, a fim de discutir o Plano Decenal.

Consolidar o Observatório de Direitos da Criança e do Adolescente em articulação com a rede de adolescentes, Movimento Nossa Brasília e Coletivo da Cidade, apoiado pelo Instituto C&A. Implementar o projeto de adolescentes formadores com o apoio da KNH.

O grupo do Onda trabalhou com o eixo orçamento e direitos.

Conteúdos: • Para onde vai o nosso dinheiro. Refletir sobre o que é certo ou errado!; • Tributos e justiça social; • Relação entre direitos humanos e orçamento; • Site da transparência (passo a passo); • As leis do orçamento.

Perguntas provocadoras: • Você sabe quanto o estado do Rio de Janeiro gastará para sediar a Copa de 2014? Quais benefícios ela trará para você?

• Seu município é justo em relação aos direitos das Crianças e dos Adolescentes? Conte uma história de falha ou garantia desses direitos.

• O que vocês têm feito para acompanhar os gastos públicos e exigirem seus direitos?

• Como denunciar, falar para o mundo sobre a realidade com relação aos direitos?

• Vocês sabem de onde vem o dinheiro que financiam seus direitos? Se sim, onde ele é empregado?

79

80

Conclus達o

81

82

‘‘

A educação muda pensamentos e gera um novo olhar sobre o mundo.

‘‘

Uma onda que não pode parar Como uma pedrinha na água provoca ondas que se espalham pela superfície, o Projeto Onda promove reflexos que se alastram pela vida política e social de adolescentes, a perder de vista. Educação tem este poder: gera efeitos para além do pensado, do imaginado e do planejado. Registramos setecentos e cinquenta e dois adolescentes que participaram diretamente do projeto, sem contabilizar os que participaram de grandes eventos nas escolas, como o show do GOG e da Ellen Oléria no CEM 3, da Ceilândia (2009); a Semana da Ação Mundial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2010) e as Rodas de Conversa sobre Racismo, do Gama (2012); sobre os Investimentos na Copa do Mundo, no CEM Paulo Freire (2012); o lançamento do vídeo Carta sobre o Rio São Bartolomeu, em Mesquita (2012) e Contação de

História, em Mesquita (2013), que contemplaram escolas inteiras. Pensando nesse movimento de pessoas, constatamos inúmeras conexões subsequentes que dão forma a outras tantas redes de pessoas que querem fazer algo para melhorar o mundo e enfrentar as desigualdades sociais que tanto violentam suas comunidades.

O Projeto Onda possibilitou-nos desenvolver a metodologia ora apresentada e colocar em prática a metodologia Orçamento e Direitos do Inesc, observando como tratar de temas tão complexos com grupos específicos.

Ganhamos importantes prêmios nacionais e até internacionais. Ficamos felizes pelo reconhecimento, mas esses são resultados muito pontuais perto do que todo esse movimento provocou.

83

Queremos destacar alguns de nossos aprendizados com o Projeto Onda.

84

A consolidação da prática da Educomunicação. Sempre acreditamos que a comunicação é uma perspectiva essencial para uma educação que visa à formação política. É preciso desenvolver uma postura mais crítica perante a grande mídia, especialmente porque é ela quem dissemina uma imagem negativa da juventude, omite informações, seleciona o que é divulgável, concentra o poder de informar e, por fim, forma opinião favorecendo os interesses de determinados segmentos sociais. Para o Inesc, a comunicação nas mãos de adolescentes e de jovens do projeto significa exercer a crítica e o olhar sensível, a capacidade de analisar o que acontece na realidade, de falar sobre suas realidades a partir de seus pontos de vista. Com a prática da educomunicação, o grupo de adolescentes desenvolve a capacidade de falar em público, cria o interesse para fazer incidência política, sabendo construir bem seus argumentos e com consistência. Para alguns grupos, como adolescentes em privação de liberdade, o exercício da comunicação desenvolveu a prática do diálogo, já há muito tempo embotado por histórias de violência e opressão.

Enfim, as práticas comunicativas ajudam a desconstruir falsas verdades e é mais uma gota no mar de ideias que ajuda a democratizar a comunicação. Portanto, todas as nossas ações finalizam com algum produto de comunicação. Temos vídeos, um blog, a revista Descolad@s, vários boletins, programas de rádio e outras peças, todas construídas por ou com adolescentes e jovens.

A incidência política. No momento em que adolescentes se apropriam do conhecimento acerca de seus direitos, passam a desejar lutar por eles. Percebemos que com as formações que oferecemos, com os intercâmbios, com os encontros, com os diálogos, os/as adolescentes passam a compreender que a luta por direitos não se restringe a pequenos grupos, mas diz respeito a uma dimensão universal. Saíram de possíveis guetos e eventuais disputas pessoais para assumirem lutas coletivas. Exemplo disso foi quando, em 2009, adolescentes do Ensino Mé-

dio participaram de uma audiência pública para exigir do governo do Distrito Federal cinco mil vagas na educação infantil para crianças que estavam fora da escola. Quando a política é considerada uma ação no espaço público de interesse coletivo, meninos e meninas desenvolvem rapidamente o espírito solidário. Enfim, os/as estudantes que fazem parte do Projeto Onda ocuparam espaços públicos no Congresso Nacional, na Câmara Legislativa, discutiram em suas escolas, fizeram propostas de emenda ao Orçamento, tendo aprovado uma no valor de dois milhões de reais para a pasta da Educação, ocuparam redes e outros espaços como: Movimento Negro, Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual, Movimento Estudantil Secundarista e Universitário, Reforma do Sistema Político entre outros, assegurando muitas pequenas e/ou grandes conquistas.

Também tiveram oportunidade para expor seus estudos para diversos públicos sobre Orçamento Público do Distrito Federal ou de suas cidades e participaram ou provocaram debates importantes de âmbito distrital ou nacional. O movimento da luta por direitos e a própria revista Descolad@s coloca-os diante de causas específicas, como a das relações igualitária de gênero, a da luta contra o racismo, a dos direitos sexuais, a da luta contra o rebaixamento da idade penal, a do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a da luta por uma política cultural que respeite as manifestações e os desejos das comunidades, a do enfrentamento ao trabalho infantil... O grupo se educa e, aos poucos, consolida a atitude de amplo respeito às diversidades humanas.

Afetividade e intercâmbio. A prática da monitoria, que é levar um adolescente de uma comunidade para outra com o objetivo de contribuir para o debate sobre o assunto tratado naquela oficina, aliada à prática de reunir o conjunto de adolescentes em grandes encontros e, ainda, a participação de adolescentes de uma comunidade nas atividades de outras, favorece encontros afetivos, de onde surgem afinidades múltiplas. Dessas afinidades, nascem as redes de interesse, as redes políticas. Hoje, te-

mos uma rede tão vasta, que chegou à Índia, onde vários elos foram estabelecidos pela jovem que foi selecionada no Brasil para o encontro mundial para discutir Direitos em Crise; chegou à Colômbia, levada pela dupla de adolescentes que foi debater políticas de drogas; chegou a vários estados brasileiros, onde adolescentes e jovens divulgaram a revista Descolad@s e defenderam inserir a pauta da criança na agenda política dos estados; chegou a Minas (Sabará, Belo Horizonte e Barbacena), com as oficinas de adolescentes para adolescentes; chegou, ainda, a dois pequenos povoados de Goiás, ao estudarem o rio São Bartolomeu. Mas com mais intensidade, a rede foi tecida no Distrito Federal, criando vínculos entre meninos e meninas de realidades muito diversas como

Ceilândia, Planaltina, Lago Oeste, Gama, Estrutural, Vale do Amanhecer, Paranoá, Brasília...

Por fim, a educação que transforma. A educação muda pensamentos e gera um novo olhar sobre o mundo, bem como novas posturas. Das novas posturas decorrem atitudes, iniciativas, ações, construções. O nosso movimento é pautado pela utopia, que está em permanente movimento, também, desafiando-nos dia a dia.

Certamente desconhecemos todos os efeitos do projeto, quer seja na vida pessoal dos adolescentes que dele fazem parte, quer seja nos seus espaços coletivos, como famílias, escolas e comunidades, mas temos a convicção de que educação transforma, muda vidas e realidades.

Nº de Alunos Participantes do Projeto Onda no Distrito Federal e Goiás - Total de 752 alunos

Brasília

Braslândia

Estrutural

60

36 Escola Classe 17

35 Cem 3

Taguatinga

Ceilândia Samambaia

Riacho Fundo Recanto das Emas

Gama

CEF Lago Oeste 19 UIPP

76

113 Lago Norte Cean CEM Paulo Freire 22 14 72 Elefante branco Cem 4 Cruzeiro Guará

Sobradinho

50 Cem 2

85

Planaltina

36 CED Vale do Amanhecer

Candangolândia Lago Sul Núcleo Bandeirante

126 Cem 2

São Sebastião

Paranoá

Outros

Santa Maria 34 Esc. Mun. Aleixo Mesquista

Escola Presidente Kennedy

42

9

86

Depoimentos

87

88

Desde 2007, ano em que participei da primeiríssima oficina do Projeto (que à época nem havia sido assim nomeado), aprendi muito a respeito de Orçamento Público e Direitos Humanos. Evidentemente que o projeto, de escopo largo e plural, acaba extrapolando a discussão “oficial” de monitoramento e fiscalização orçamentária.

Por mais que eu tenha aprendido a decifrar o ciclo orçamentário entre as siglas do PPA, LDO e LOA, há uma formação mais cara e sensível que a mim me coube nesses anos: a busca de uma pedagogia de diálogo e sensibilidade, que tem a ver com uma escola pública construída, com base na justeza e na criticidade (sensível e ética) do ser humano. Foi pelo e para além do Orçamento que me dei conta dessa dimensão contraditória que é a da educação brasileira — fala-se em direitos, porque em algum lugar há sua ausência. E entre os vários direitos a serem plenamente conquistados, há o da escola de qualidade (e universal) que precisa ser diariamente discutido e pensado. Durante esses anos no Onda, desde gratas surpresas até angústias desavisadas, fiz muitos amigos. Amigos raros e preocupados com política, não a política oficial, distante e cheia de violência..., mas a política que é parte imprescindível da parcela de humanidade... Amigos que não esqueço. Passado algum tempo desde a primeira oficina, penso nas memórias, várias, que me deixam terno e com o coração pulsante de certa coragem problemática, a coragem que se paga com o preço de ver o mundo com olhos críticos..., de ver o mundo com uma mirada um pouco menos embrutecida. E, durante esses anos, penso também nesse nome: Onda. Onda essa que vem da imagem poética e potente do mar.

Mar esse que, nos versos de João Cabral de Melo Neto, poderiam terminar momentaneamente meu texto com um sinal de beleza e de agradecimento a tantas pessoas, a tantos amigos, belos como a última onda marítima, infinda e sempre por vir:

“ Belo como a última onda que o fim do mar sempre adia. É tão belo como as ondas em sua adição infinita.

Belo porque tem do novo a surpresa e a alegria.”

Pedro Henrique Couto Torres Ex-aluno do Cean - Asa Norte

O Projeto Onda, desenvolvido pelo Inesc em parceria com a KNH, tem confirmado e provado que o acesso à informação sobre direitos, deveres, funcionamento do sistema de garantia de direitos, do orçamento público, da existência de espaços participativos para o controle social, entre outros temas importantes é fundamental para que os adolescentes e jovens se movimentem em defesa de seus direitos e por uma comunidade, sociedade e país mais justo e humanizado. Nessa trajetória, cabe-nos somente agradecer a todos e a todas que se empenharam para facilitar esses processos junto aos jovens, mas, principalmente, a estes, por terem acreditado, se esforçado e continuado a caminhada, acreditando que, sem o conhecimento sociopolítico e principalmente a participação, não é possível alcançar mudanças sociais, políticas e econômicas. “A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.” John Dewey Equipe KNH

O Inesc vem dando uma importante contribuição ao traduzir as decisões políticas tomadas pelo Congresso Nacional brasileiro para o cotidiano da população, criando canais de debate, participação e opinião sobre os grandes temas do país. No campo dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Inesc inovou ao criar o Projeto Onda e assegurar que os próprios adolescentes de escolas públicas das comunidades populares de Brasília se envolvessem no debate, na proposição e na análise dos projetos de lei e do orçamento público a eles destinados. Mais que um projeto participativo, a iniciativa do Inesc é uma estratégia de fortalecimento da democracia, por meio de ações concretas de cidadania. Uma cidadania verdadeira que implica não só o direito de ter direitos, mas implica também o direito de conhecer seus direitos, de usufruir deles e de construir, a cada dia, novos direitos.

Mário Volpi Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil

Quando recebi a revista Descolad@s, fiz comentários elogiosos, afirmando que a considerei tão boa que levei uma para a diretora da Secretaria Nacional de Protección a la Niñez y Adolescencia, do Panamá, como subsídio aos projetos atuais daquela secretaria, na área da promoção dos direitos de participação infanto-adolescentes e da liberdade de opinião e expressão de crianças e de adolescentes. A Descolad@s me pareceu uma boa prática de exercício dos direitos de inserção privilegiada de crianças e adolescentes em atividades culturais e artísticas, como preveem os Comentários Gerais ao Artigo 30 da Convenção (CDC), último documento do Comitê da ONU para os Direitos da Criança.

Wanderlino Nogueira Neto Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança

Ao longo desses anos em que tive a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho do Inesc com os adolescentes e jovens engajados no Projeto Onda, experimentei, com frequência, a emoção de ver o crescimento e as conquistas do grupo. O caminho percorrido por esses jovens, meninos e meninas que enfrentam um cotidiano pesado – marcado não apenas pela injustiça profunda das desigualdades sociais, do racismo e da violência, mas também por certa solidão civil, decorrente da invisibilidade ou indiferença que enfrentam na sociedade – ampliou muito a minha esperança e convicção de que é possível mudar a realidade com o engajamento dos próprios jovens, a partir do espaço de convivência, trocas e aprendizado oferecido pela escola. As conquistas dos/das participantes do Projeto Onda são uma inspiração constante na minha vida e, tenho certeza, na de todas as pessoas que tiveram a oportunidade de entrar em contato com essa bela experiência. Átila Roque Diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil

As coisas que mais me marcaram foram as viagens para o Fórum Social Mundial (Belém) e a Conferência, na Índia, sobre Injustiças Sociais. Nunca esquecerei a Oficina sobre Questões Raciais, com a Maria Inês e a Oficina de Gênero, com a Kaká. Mudou meu olhar, minha forma de agir e meu posicionamento político. As oficinas que mais me marcaram foram a do Caje e a de Formação de Oficina. Foi a primeira vez que escrevi uma matéria para uma revista de alcance internacional. Percebi a importância de pautar o debate dos direitos na mídia e vi o quão somos capazes de falar por nós mesmos, pautando nossas próprias demandas.

Aline Maia Ex-aluna do Cean - Asa Norte

89

90

Tarefa difícil sintetizar a experiência de cinco anos no projeto em poucas linhas. O mais bonito foi perceber que, mais do que falar sobre direitos, os adolescentes os vivenciaram. Um deles foi o direito à comunicação. Era comum ouvir o quanto eles gostariam de viver aquela experiência no cotidiano da escola, de aprofundar temas, debater, expressar opiniões, ponderar o contraditório. E como gostariam de que outros adolescentes também tivessem acesso a tudo aquilo. A revista Descolad@ as foi um dos meios para isso. Produzida coletivamente, do começo ao fim, em um ambiente de troca de ideias e de afetos. E que alegria quando recebemos as caixas com a primeira edição impressa! Olhos brilhantes e atentos passeavam pelas páginas, reconhecendo-se não apenas no texto que produziram individualmente, mas no todo que ajudaram a construir. Foram momentos preciosos.

Lembro bem de dois deles, quando fizemos as entrevistas principais da revista (uma com adolescentes internos do Caje e outra com meninos que nasceram com HIV). Os convidados foram até o Inesc e todo o conselho editorial participou. Eles se prepararam tanto, colocaram todos os seus questionamentos, esgotaram suas curiosidades, mas sempre de uma forma amorosa, com extrema delicadeza no trato, na forma de perguntar... Aprendemos muito. O que esteve diante de nós, durante todo o processo de produção da revista, foi o exercício do olhar crítico, de desconstrução do senso comum e de superação de preconceitos. Um exercício de liberdade, de afetividade e de compromisso com um mundo mais justo.

Renina Valejo Jornalista responsável pelas edições 1 e 2 da Descolad@s

A metodologia da arte educação, aliada a conteúdos como cidadania, políticas públicas, direitos humanos, e outros de grande relevância para adolescência, contribui para o desenvolvimento de competências–chave nessa fase tão importante da vida. É com orgulho dessa parceria que lembramos quando o adolescente Israel Victor de Melo, integrante do Projeto Onda e hoje universitário, explicou, na coletiva de imprensa que lançou o relatório do Unicef sobre A Situação da Adolescência Brasileira em 2011, que a desigualdade social é a razão pela qual o Distrito Federal possui bons indicadores de educação para a adolescência e, ao mesmo tempo, uma das mais altas taxas de morte por homicídios nessa faixa etária.

Ludimilla Palazzo Unicef

O projeto se destaca porque propõe aos adolescentes a ocupação de espaços que seriam somente dos adultos. Além de participar das atividades, os jovens podem divulgar pelos meios de comunicação o que fazem e pelo que lutam, por meio de produtos que, elaborados por eles mesmos, contribuem para a formação de outros jovens. É como se fosse um ciclo, no qual todos saem ganhando: os jovens, os educadores, o Inesc, a sociedade e, em especial, a família. Não tenho noção da dimensão dessa contribuição, mas, pensando que cada adolescente tem um grupo de amigos e famílias diferentes, acredito que o projeto tenha um grande poder disseminador.

Gisliene Hesse Consultora de comunicação do Inesc

Minha primeira viagem dentro do projeto foi para Belo Horizonte, aí que comecei a criar asas e vi que poderia ir bem mais longe, em busca dos meus direitos e dos direitos de todos os sujeitos de direitos. Todas as edições da revista Descolad@s foram muito importantes, pois tivemos a oportunidade de aprofundar vários assuntos, para assim escrever os textos com mais propriedade.

Raquel Rodrigues Ferreira Ex-aluna do CED 04 - Guará

Fiquei muito impressionada com o Projeto Onda. Ele mostra que, no Brasil, os adolescentes lutam por seus direitos em pé de igualdade com os adultos. É incrível como o projeto contribui com a habilidade dos adolescentes, não só para que conheçam os seus direitos, mas também para que ajudem a sociedade a conquistá-los. Certamente, essa troca vai contribuir para o crescimento dos adolescentes da Mongólia de forma mais sábia e cidadã.

Bolorchimeg Bagva Especialista em HIV/Aids e Cidadania dos Adolescentes - Unicef/ Mongólia

Uma vez, teve uma oficina de identidade e deu para perceber que cada um tem uma característica diferente; gostamos de coisas muito diferentes e iguais. Mas, independentemente das diferenças, estamos juntos e misturados por muito tempo. Valeu, Inesc, por existir na minha vida!

Amanda Carolina Ex-aluna do CEF - Vale do Amanhecer

O Projeto Onda realizado pelo Inesc no Centro de Ensino Médio 03 da Ceilândia, abriu portas para muitas perspectivas de melhorias e de visão dos nossos direitos como cidadãos e como estudantes, adolescentes. A escola enfrentava momentos de muita tensão, acabava de sair de situações de conflitos entre diretores e alunos/as e a realização do projeto nos ajudou a lidar com a situação. Com certeza o momento mais marcante foi a visita do nosso queridíssimo rapper GOG juntamente com nossa queridíssima Ellen Oléria, que numa tarde conseguiram mobilizar e levar à reflexão aquelas dezenas de alunos/as com suas músicas e inquietações que mais pareciam narrativas da nossa realidade, um trabalho realmente inesquecível.

Lourrany Stefanie Sousa dos Anjos Ex-aluna do CEM 03 - Ceilândia

No ano de 2007 foi o início de minha participação no projeto que ainda não era Onda. Foi uma porta de entrada para um aprendizado mais consistente sobre direitos/orçamento, essa dupla que não pode ser apartada. Nas oficinas pude articular os conceitos para formar o tecido dos direitos. Foi um grande exercício para um discurso que, desde então, utilizo em vários momentos: na escola; no trabalho que realizo com populações tradicionais; em rodas de conversa e análises de cenários...

No campo dos direitos, a vida floresce sempre. Junto com ela, a beleza, a cultura, a arte, a generosidade, a criatividade.

Lila Rosa Sardinha Ferro Professora parceira, responsável pela arte da revista Descolad@s 1 e 2.

91

Já faz um tempo que participamos desse projeto, mas em todo tempo ele está entre nós! Um projeto superbacana e bem bolado, com atividades lúdicas, o que facilitou imensamente a interpretação do que era passado para nós. Outro ponto relevante foi o contato com alunos de outras instituições de ensino, causando, assim, um encontro de pensamentos e ideais. A priori, o sentido do projeto era a questão de políticas públicas, que certamente foi repassada de forma concreta através de belíssimos profissionais. Obrigado a algo que transformou a visão de um adolescente!

Leonardo Alô Ex-aluno do Cean - Asa Norte

92

Durante o tempo que participei do projeto, o momento mais marcante para mim foi quando o Inesc colocou um “bando” de adolescentes dentro de um ônibus e nos levou para uma audiência pública, onde inicialmente fomos vistos como crianças tímidas, mas as pessoas que estavam coordenando a audiência não sabiam que essas crianças tinham passado por uma formação, que nos deu um conhecimento tremendo sobre orçamentos públicos e direitos da criança e do adolescente. Assim, quando ganhamos o poder da fala, falamos melhor que qualquer outra pessoa ali presente e conseguimos a verba para nossas escolas.

Jorge Tawnan Leles Ex-aluno do Cean - Asa Norte

Participar dos projetos do Onda/Inesc foi uma experiência muito importante para meu filho Jorge Tawnan. Ele se tornou mais consciente, gentil, sensível às injustiças, aos problemas sociais.

Lembro-me da sua empolgação cada vez que chegava de uma oficina, uma palestra, um filme, uma viagem. Contava com entusiasmo as experiências que vivia. Fiquei emocionada quando vi o documentário do projeto onde o Jorge falava ao microfone em uma audiência pública, cobrando dos deputados a aplicação das verbas para educação. Achei tão bacana o projeto, que pedi à Márcia para levá-lo para o Cem 02 do Gama, onde eu trabalhava, porque ficava imaginando: se era tão bom para o meu filho, imagina para meus alunos!

E foi maravilhoso mesmo! Assisti depoimentos maravilhosos daqueles meninos, afirmando que o Projeto Onda havia transformado suas vidas.

Trabalho na função de educadora, pois acredito no ato de educar, porque a educação é uma troca e se faz a cada dia. Foi com grande satisfação que acompanhei algumas oficinas junto à Márcia e à equipe do Projeto Onda.

O trabalho, que se realizou com êxito através de trocas de experiências entre comunidades, promoveu uma socialização e aproximação marcante entre todos que participaram do projeto. Os alunos, considerados pelos professores, rebeldes, foram os que adquiriram maior afetividade, responsabilidade e respeito ao próximo. Percebia-se que muitos não gostavam de falar de sua origem; demonstravam medo, vergonha e, às vezes, escondiam sua própria identidade. Também a aceitação da cor preta; a aproximação uns dos outros foi vencida por meio do trabalho coletivo e afetivo.

Maura Leles Mãe do adolescente Jorge Tawan do Cean e professora do CEM 02, no Gama.

Cristiane de Assis P. da Costa Professora da Comunidade Quilombola Mesquita, Cidade Ocidental/GO

Bastou dar asas à imaginação para que os meninos e as meninas do Caje se sentissem livres para voar. Do alto, muito além dos muros cercados pelo arame farpado, puderam experimentar, na prática, a liberdade de expressão e o tão sonhado direito à comunicação. A garotada que participou da Oficina de Rádio do Projeto Onda do Inesc esbanjou talento e criatividade. Em tempo recorde, produziram uma campanha contra a corrupção na política e o rap da igualdade. “De boa”, (na linguagem deles), tem que ouvir e se deixar levar pela emoção que faz cantar qualquer coração.

Mara Régia Radialista, oficineira na UIPP

O Projeto Onda do Inesc consiste em uma das melhores iniciativas no sentido do empoderamento e de promoção da cidadania dos estudantes adolescentes.

Estudantes participantes geralmente constroem novas perspectivas em relação à escola, à vida e à sociedade. Desenvolvem posturas críticas perante os investimentos em educação. Não por acaso, o CEM transformou-se em polo desencadeador do movimento estudantil no Distrito Federal e no Brasil. O Centro de Ensino Médio 02 do Gama possui uma comunidade escolar complexa, composta de comunidades múltiplas, diversas, com várias realidades contrastantes. Vários estudantes são oriundos do entorno, o que torna as ações como a do Inesc mais significativas e relevantes.

Júlio César Ferreira Campos Diretor do CEM 02 - Gama

Lembro-me de projetar, na Oficina de Direitos, aquela que fazemos o rosto e contamos a história, a minha vida pessoal. Sei que a partir dessa oficina pude, então, me conhecer e pensar o meu mundo.

João Nogueira Ex-aluno do Cean - Asa Norte

O projeto me proporcionou uma visão de mundo muito diferente, como entender a realidade do outro e a importância de se pensar em direito para todas as pessoas, sem exclusão e sem desigualdades.

A experiência que mais mexeu comigo foi o trabalho com adolescentes moradores de uma comunidade chamada São Bartolomeu de Cristalina-GO. Lá, trabalhamos direitos humanos, o ECA e, ainda, Meio Ambiente e Sustentabilidade Ambiental.

Quando terminou a oficina, eles/as conseguiram refletir sobre os temas discutidos e repensar atitudes. Depois de alguns dias, mais de um mês que a oficina havia acabado, eu preparei uma outra oficina para discutir ainda mais o ECA e levar a eles/as a importância do trabalho em comunidade e do respeito ao outro. Eu tinha 17 anos, para viajar fiz uma rifa de uma cesta de chocolate. Consegui um bom dinheirinho; a rifa era no valor de um real. O Poti, também participante do Projeto Onda, foi quem me ajudou no dia da oficina. Conseguimos fazer um debate bem legal e ainda nos emocionamos com a fala de cada um/a.

Foi um momento especial de aprendizado e de percepção da nossa condição em realizar projetos. São muitos momentos e muitas histórias, mas o importante é dizer que o Projeto Onda ajuda cada participante a crescer pessoal e profissionalmente, como multiplicadores de nossos conhecimentos e sonhos.

Thallita de Oliveira Silva Ex-aluna do CEM 02 - Gama

93

O Projeto Onda proporcionou ao Comitê Popular da Copa realizar o primeiro diálogo com jovens e com adolescentes sobre os impactos negativos dos megaeventos em relação à garantia de direitos. A revista Descolad@s orientou a atuação do Conselho Tutelar de Brasília na garantia do direito à educação de crianças indígenas, inclusive com a formação de GT Intersetorial sobre Escola Indígena.

Não foi um momento que me marcou, mas, sim, vários; todos os momentos em que estive no projeto foram especiais. Marcaram por eu ter adquirido conhecimento, até mesmo pelos direitos, por saber que sempre posso mais. Tanto os momentos em rodas de conversa como nas oficinas etc. tiveram uma coisinha que sempre fez marcar e fazer ficar na memória.

Rafael Madeira

Ex-aluna do CEF - Vale do Amanhecer

Aline Almeida

Colaborador e leitor da revista Descolad@s

94

Quando me lembro dos eventos que participei, tenho vontade de voltar e de estar sentada no chão do Museu Nacional, assistindo a um filme sobre sustentabilidade, que me faz rir, porém gera uma opinião no meio de tanta bagunça interior da adolescência. Quero voltar e rever os rostos e cores tão diferentes. Ter a luz dos olhos e o som da boca dos mais experientes “culturando” aos meus sentidos, me fazendo conhecer o novo.

Quézia Merare Ex-aluna do CEM 02 - Gama

Amei participar da Oficina de Grafite.

Daqui só levo experiências boas, conhecimentos, uma visão crítica que hoje e sempre fará parte de mim. Discutir o Orçamento da Estrutural, comparando-o com o Orçamento da Copa, trouxe muita experiência, ajudou-me a ter uma visão mais ampla do Orçamento Público. Também foi muito gratificante participar da 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Inesc sempre proporcionou para mim uma formação política e moral no meu modo de ser e de agir.

Jéssica Pereira da Silva Ex-aluna do CED 04 - Guará

Uma coisa que me marcou bastante foi quando me propus a fazer parte da revista Descolad@s e escrever uma matéria. Daí, descobrir o meu potencial, usufruir das minhas ideias e ter um resultado fantástico. As rodas serviram para o meu aprendizado e meu olhar crítico. Aprendi a debater, a ter menos preconceito. Hoje me vejo uma pessoa muito melhor que antes.

O projeto me ajudou a decidir o curso que quero fazer. Proporcionou-me participar do Fórum Nacional de Saúde Mental e da Conferência Latino Americana sobre Política de Drogas, em Bogotá, na Colômbia. O projeto me ajudou a fazer amizades, que irei levar pelo resto da vida, como Walisson, Paulo Henrique, Márcia, e outras.

Victor Rodrigues Aluno do CEF - Vale do Amanhecer

Cristiany Lima Ex-aluna do Cean - Asa Norte

Eu gostei muito do Projeto Onda. Esse projeto ensina várias coisas importantes com as rodas de conversa e muito mais. Eu gostei muito de participar, conhecer outros amigos/as. Adorei!

Luan Alves Batista Aluno da Escola Municipal Aleixo Pereira Braga 1 - Mesquita GO

Entre todas as experiências maravilhosas que me marcaram no projeto, uma das maiores foi o encontro com a representante da ONU, Corinne Woods. Foi importante, para mim, ver alguém tão incrível se importando conosco e com os problemas do nosso país.

Beatriz Nery Melo Aluna do CEM Paulo Freire - Asa Norte

Eu já havia trabalhado em projetos que envolviam adolescentes durante a Universidade, mas o Projeto Onda foi com certeza o mais surpreendente. A empolgação e o entusiasmo sobre assuntos tão pertinentes como o da Reforma do Sistema Político e da transparência do Orçamento da União me encantaram! Acho que a alegria da atividade é só um reflexo da dedicação que todos/ as tem ao projeto. Fiquei me sentindo até importante de poder fazer parte da atividade.

Priscilla Caroline Brito Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)

Moro na cidade Estrutural, uma cidade com pouca urbanização e muitas famílias de baixa renda, distante dez quilômetros do centro de Brasília. Conheci o projeto por meio da Márcia Acioli, que foi à minha escola [...] onde houve uma reunião em que nós debatemos a reforma política, sua importância, e eu adquiri um senso crítico. Depois fomos à Câmara dos Deputados para debater uma pauta sobre reforma política com deputados. Também estou participando do Conselho Editorial da revista Descolad@s, escrita por adolescentes e direcionada para adolescentes.

Fui responsável por escrever um texto sobre a reforma política: tive de estudar bastante e me preparar, aprendi muito, e minha vida mudou depois dessas atividades!

O tema da reforma política é sobre democratizar o que chamamos de democracia. Então, eu pude ter uma visão mais ampla sobre o que está acontecendo no parlamento. Aprendi mais sobre quem estava me representando.

Ou seja, não me senti muito representado: a presença de mulheres, de indígenas, de afro-brasileiros é muito baixa dentro do parlamento. A partir da minha participação no projeto eu pude me politizar. Ao escrever a matéria para a revista, adquiri habilidades; por exemplo, o conhecimento sobre o financiamento público de campanhas, que é importante como forma de inserir transparência no processo eleitoral, acabando com aquele círculo vicioso do financiamento privado das eleições, na qual gira certa corrupção no processo eleitoral. Ou seja, se queremos mudar a política, vamos começar da base, pela transparência no processo eleitoral. O projeto me politizou e me ajudou a entrar na universidade. Há uma participação bem ampla da minha comunidade no projeto. [...] As pessoas estão se politizando, estão abrindo os olhos.

Vinícius Silva Moreira Ex-aluno do CED 4 - Guará

95

É muito bom ver jovens compromissados com um projeto como este. Vê-los motivados para aprender coisas novas e tao interessados nas lutas e ações socias coletivas do passado e do presente foi muito estimulante para mim.

Isso mostra que há alternativas para o excessivo individualismo e indiferença em que vivemos submersos atualmente, e que projetos dessa natureza são, sem dúvida, um caminho para alterarmos o que tanto criticamos na sociedade contemporanea. Para mim, foi uma experiencia renovadora!Quero agradecer por ter sido convidada e espero participar mais!

Sem autor Comunidade do Quilombo do Mesquita

Foram momentos únicos, especiais e de aprendizado mútuo tanto para facilitadores quanto para os/as alunos/as. Suas histórias e vivências transformavam as dinâmicas de forma flúida e suave, nos acrescentando experiência e ensinando que o mais complicado pode ser simples e o mais comum, inusitado! As trocas de olhares, de sorrisos e muitas vezes o silêncio é que deram o ritmo da nossa onda. De todas as minhas participações saí plena, satisfeita, com a sensação de dever cumprido, de muito ter aprendido e admirando, quase invejando a fluidez, a energia e espontaneidade que a adolescência nos traz. E por todo esse encanto, e do ritmo desse canto, sigo acreditando no enorme poder transformador dessa Onda.

O Inesc é privilegiado por estar na capital do país, Brasília, onde o tema político está nas veias e nos corações. Essa proximidade do Poder ajuda a mobilizar os adolescentes que participam do Onda a refletir e fazer incidência real nas discussões políticas. São experiências individuais, particulares, mas também coletivas. Os adolescentes que participaram de audiências públicas no Congresso Nacional amadurecem como cidadãos, e o diferencial entre eles e outros estudantes salta aos olhos do observador atento. Os adolescentes que participam do Projeto Onda se pronunciam nos espaços públicos em defesa dos direitos civis, dos adolescentes, das crianças.

Falam contra o racismo e a homofobia. Falam em defesa da educação de qualidade, refletindo como o Orçamento é (ou não é) executado. Com o Projeto, os estudantes do ensino médio de escolas públicas tornaram-se multiplicadores. Foram muitos os que tiveram uma mudança real em suas vidas, e isso é o mais importante.

Lisandra Arantes Instituto Ethos

Lucídio Bicalho Ex-Assessor Político do Inesc

Adriana Saraiva Estudiosa do Movimentos Sociais de Juventide

96

Ficou marcado em nossas vidas a oficina que tivemos no Quilombo do Mesquita, no ano de 2012. Tivemos a oportunidade de conhecer um pouco dos nossos direitos como quilombolas. Tivemos a oportunidade de mostrar um pouco da nossa cultura e também conhecer as culturas das outras comunidades. Tivemos a oportunidade de aprender um pouco mais de como nos defender contra o racismo. Queremos agradecer a oportunidade de participar deste projeto.

Apoio

Parce-