legitimam-se pelo radicalismo de suas reivindicações. Um processo participativo, organizado em diferentes espaços, transformaria o que entendem ser suas necessidades mais urgentes.
A confusão de instâncias: os CCL, os agentes participantes e a intervenção de autoridades e de ONGs Como foi mencionada, a convocação à participação nesta debilitada sociedade civil se realiza por meio dos Conselhos de Coordenação regionais e locais e pela intervenção dos agentes participantes. No primeiro caso, trata-se de uma entidade mista formada por prefeitos e representantes de organizações sociais. Os prefeitos preferirão negociar diretamente com outras autoridades do governo subnacional por conta própria, para obter vantagens mais factíveis e imediatas do que se realizassem previamente uma ampla consulta. Os chamados agentes participantes, principalmente em espaços desarticulados, terão escassa incidência, dependerão de decisões prévias e realizadas sem consulta de autoridades locais, que fixarão unilateralmente tetos orçamentários, definindo assim os parâmetros da discussão ou da tarefa dos chamados “facilitadores”, em sua maioria provenientes de ONGs, que, em certas ocasiões, mais do que contribuir para organizar o debate e canalizar as prioridades que se expressam, acabam se desviando do que são seus próprios objetivos e os de suas clientelas ou públicos cativos, exercendo essa prática enquanto esgrimem que estão praticando uma experiência de democracia direta.
As oposições artificiais entre participação e representação Em boa medida, a justificação dos orçamentos participativos surgiu por levar em conta, às vezes por razões dignas de consideração, os limites da democracia representativa em determinadas instâncias que requerem que os cidadãos expressem diretamente sua opinião. Ocorre, no entanto, que aspirar a uma participação plena da comunidade em todas as instâncias, como se pretende, é irrealista e é até parte de uma estratégia mal urdida por frações de uma elite local para justificar suas decisões. As experiências de sucesso que expusemos são aquelas nas quais se realizam primeiramente consultas em nível de bairros ou de aldeias rurais, onde se discutem e se estabelecem prioridades, nomeia-se uma estrutura de delegados que organizam um novo debate que se sustenta nas opiniões prévias que 120
sociedade civil e novas institucionalidades democráticas na américa latina: dilemas e perspectivas