Muitas vezes a televisão é o lazer das crianças nas comunidades mais pobres. Quem tem feito o processo de educação – ou “des”educação – tem sido a mídia. Isso é uma questão que precisa, de fato, ser bem discutida. Já que avançamos muito do ponto de vista do direito, do marco legal, isso nos leva a continuar com as inquietações. Outro grande desafio é que, no interior do país, faltam juízes, faltam promotores comprometidos, defensores públicos. Essa discussão mais macro do direito tem ficado muito mais nos grandes centros, e não tem descido ao interior do país.
Julane Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares
Não se ouve falar de Varas Especializadas para julgar crimes contra crianças e adolescentes, que são muitos. Fala-se muito em julgar o que a criança comete e falam pouco em julgar o que cometem contra a criança. Surgir propostas de dentro das conferências estaduais [dos direitos da criança] referentes a toque de recolher e redução da idade penal é preocupante.
Eu não senti, nas falas da mesa, a contextualização da questão do trabalho infantil com relação à saúde e à educação. O que a gente percebe é que isso é problema de saúde e de educação. No meu estado, crianças que estão no PETI continuam trabalhando. Outra questão é que os professores não estão preparados para atender crianças com deficiência. A criança na escola está lá “porque tem de estar”, mas não tem um crescimento porque não tem pessoas capacitadas. Aí se fala de uma inclusão na educação meramente ilustrativa. Outra questão é que, no meu estado, tem adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em cadeias.
Fátima
Márcia Acioli
Vanzelé Fórum DCA/ES
Fórum DCA/RO
Em Rondônia nós temos apenas uma Vara de Proteção, que foi fruto de muita luta da sociedade civil organizada. Essa Vara funciona na capital, em outras cidades não há. No relatório apresentado por Salete Silva (UNICEF), nós vimos parcelas da sociedade que sofrem com a exclusão escolar. Entre os citados, eu senti falta especialmente dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Sabemos que até ocorre a inserção escolar em algumas unidades, mas isso não é geral. Já passou da hora de pensarmos alguma forma de inclusão escolar desses adolescentes. Nazaré Fórum DCA/PA
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educação, com outros. Eu sinto falta de que criemos um espaço para monitorar o que está sendo feito. Dentro da saúde, por exemplo, quais das ações previstas estão sendo realizadas? Uma outra questão é o que nós temos de políticas de esporte, cultura e lazer para as nossas crianças e adolescentes? Não se discutiu isso aqui. Nós que estamos nos espaços de deliberação das políticas temos que ter uma clareza da necessidade da articulação com os outros conselhos setorizados que definem essas políticas públicas.
Os conselhos de direitos necessariamente deveriam ser o carro chefe de articulação da discussão dessas políticas, mas não são. Eu percebo que as informações são muito setorizadas. A saúde chega com uns dados, a
INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
Intersetorialidade de políticas públicas como desafio aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Edinaldo Fórum DCA/SE
INESC
Em primeiro lugar, eu gostaria de destacar uma fala que o Mário Volpi fez, dizendo que, à época da luta pelo Estatuto, foi necessário lutar contra a lei. Essa atitude de lutar contra a lei é aquela atitude corajosa que geralmente está na juventude e adolescência, que tem coragem de romper com os paradigmas e até transgredir, quando transgredir significa também a conquista da dignidade para todos. Eu queria também dizer que, na luta pelos direitos de crianças e adolescentes, nós temos alguns desafios. Primeiro, destacar o desconhecimento, assim como a Ludmila falou: é violento não saber que têm direitos. Isso é uma violência estruturante que dá sequência a uma série de outras violências. Outro desafio tremendo é educar a sociedade adulta, em especial os educadores e as educadoras. O desafio maior desse projeto [Projeto ONDA] nas escolas é convencer que o Estatuto não é lei de bandido, não passa a mão na cabeça de criança. Esse é um diálogo muito árduo e, claro, parte disso se
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