6 Publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc • Ano III • nº 6 • dezembro de 2004
PPA 2004/2007: uma estratégia para superar desafios? Qualquer visão que restrinja a análise do Plano Plurianual 2004/2007 à sua função constitucional teria uma perspectiva limitada. O PPA deve ser visto, também, a partir da sua capacidade de institucionalizar, em lei, os mais diversos tipos de interesses das organizações que compõem a estrutura do Estado brasileiro. Contudo, isto não significa que o Plano Plurianual seja um espaço político no qual diferentes grupos simplesmente acomodam suas reivindicações. Não é o caso de se defender uma visão irreal do PPA 2004/2007 como fórum neutro garantido pelo Estado, onde prevalecem interesses selecionados mediante embates de idéias e cujo produto final seria um todo harmônico portador da estratégia de desenvolvimento do governo Lula para o país.
E D I TOR I A L
Discurso forte e escuta fraca
O
projeto de revisão do Plano Plurianual 2004/ 2007, em tramitação no Congresso Nacional propõe um novo desenho para políticas públicas anteriormente definidas e aprovadas. De um total de 382 programas que compõem o PPA, 17 foram excluídos, 18 incluídos e outros 347 alterados. Mudança tão radical dificulta o trabalho de controle social e denota falta de continuidade em políticas sociais importantes. A realização dos Fóruns Estaduais de consulta do PPA, em 2003, parecia ser o prelúdio de uma experiência inédita no relacionamento entre o Estado e sociedade civil no Brasil. Embora a consulta estive limitada às diretrizes gerais do PPA, havia a promessa de uma gestão participativa no processo de revisão. As expectativas da sociedade civil foram frustradas pela decisão unilateral do governo. O Inesc encerra o ano de 2004 com um alerta: ainda estamos muito distantes da democracia participativa que almejamos. Este processo de construção do PPA 2004/2007 é prova concreta da necessidade de se estabelecer compromissos consistentes e assegurar o seu cumprimento. Lembramos aos nossos leitores que este número do Boletim Orçamento não trará análises da Política de Criança e Adolescente porque estas foram realizadas em produto específico da temática que pode ser acessado no site www.inesc.org.br