Guia de Estudos - SOOI 2016 - Refugiados e a questão Síria

Universidade Federal do ABC Comissão Acadêmica Aline Guarnieri Gubitoso Caroline Rosa de Souza Glenda Cristina G P R Negrini Mariana Marques de Vasconcelos

Comissão Imprensa Kevin Rossi Freitas Lara Silva Obana Lucas Landin Mylena Cristina Bueno Leão Natália Borrasca Pereira

Comissão Estrutural Carmem Jocas Fernando Santiago Moraes da Rocha Gabriel Scombatti Mariana Boscolo Xavier

Tesoureira Mylena Cristina Bueno Leão

Secretário Geral Guilherme Oliveira Lourenção

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1

SÍRIA

2

CRISE DA SÍRIA

9

IMPACTOS DA CRISE

16

REFUGIADOS

25

REFERÊNCIAS

32

1. INTRODUÇÃO Desde o primeiro semestre de 2011, a República Árabe da Síria convive com uma Guerra Civil. Com isso, a partir de 7 anos ininterruptos de conflitos armados e 1

emergência de grupos radicais, a Crise Humanitária na Síria tornou-se a maior catástrofe humanitária desde a Segunda Guerra Mundial.

Ademais, os muitos esforços feitos para evitar o sofrimentos e a perda da dignidade humana e dos Direitos Humanos dos sírios têm sido insuficientes, apesar do especial trabalho e dedicação das Agências e Órgãos das Nações Unidas.

Dentre elas, destaca-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que lida com um dos principais feitos deste conflito, a crise de refugiados.

Nessas condições, o fluxo contínuo de sírios para fora de seu país, especialmente em direção aos países vizinhos e à Europa, elucida um velho problema do mundo em lidar com aqueles que por diversos motivos são forçados a deixar suas casas e fugir para outros países a fim de sobreviver.

Dessa forma, frente a manutenção dessas realidades que desafia a governança internacional, o Conselho de Segurança das Nações Unidas mais uma vez convoca seus membros a uma reunião extraordinária no dia 11 de Janeiro de 2017 para discutir uma dupla agenda: os Refugiados e a Crise Síria.

2. SÍRIA A República Árabe da Síria localiza-se no centro do Oriente Médio, onde é banhada pelo Mar Mediterrâneo a oeste e com fronteiras com a Turquia (ao norte), Iraque (a leste), Jordânia (ao sul), Israel (a sudoeste) e Líbano (a oeste). A localização estratégica dessa região, historicamente ocupada há mais de 5 mil anos, reúne uma enorme variedade cultural e arquitetônica no que diz respeito à sua história enquanto proximidade ao local da origem do Cristianismo e do Islamismo, das batalhas entre essas duas religiões durante as cruzadas e mesmo contra a invasão dos Mongóis no Oriente Médio (CONGRESSIONAL RESEARCH SERVICE, 2015, p.10), mas também como território dominado pelos mais diversos impérios, como o Persa, o Macedônico, o Romano, o Árabe, o Turco-Otomano e, mais recentemente no século XX, com a dominação colonial francesa.

A independência é finalmente conquistada e a república é formalmente fundada no dia 17 de abril de 1946, como uma república presidencial sob um regime altamente autoritário em meio ao controle de grupos armados, apesar de seu poder legislativo ser representado pelo Conselho dos Povos (órgão responsável pela aprovação de leis, além das dotações do governo e dos debates políticos). Desde 1963, o partido “nacionalista de esquerda” Baath (renascimento) assume o governo, sendo que em 1970, com a ascensão da família al Asad internamente no partido, e por consequência, à presidência, o país torna-se na prática uma ditadura militar assumida pelos alauitas, primeiro com o presidente Hafiz al Asad, e com sua morte, com o seu filho Bashar al Asad.

Para permanecer no poder ininterruptamente, sendo representante de uma minoria no país (alauítas), Hafiz al Asad constrói uma base de sustentação de seu regime na composição do exército por seus aliados (alauitas, principalmente) e na

2

promoção de benefícios voltados à elite local, de forma a aproximar esse dois grupos de seu governo e torná-los leais à sua governança e política.

Complementarmente, Fujii (2016) explica que o presidente também obtinha apoio dos favorecidos por seu regime pelo temor desses quanto a uma revolta sunita, dado que esse grupo ainda guarda em sua memória toda a repressão sofrida no regime alauita por questionar, desde 1970, a legitimidade do regime Asad, ou seja, o medo da represália sunita é o que justifica seu apoio ao governo e sua inoperância contra a repressão do regime.

Não por acaso, a Irmandade Muçulmana, um grupo sunita conservador de caráter islamista fundamentalista foi perseguido e praticamente dizimado na Síria por Hafez al-Asad, devido uma série de atentados e insurgências cometidos entre 1976 e 1982 (FUJII, 2015). Assim, a hegemonia de sua minoria ocorre também pela expressão e manutenção do Estado de Emergência desde 1963, que permite que as autoridades persigam e prendam os críticos às políticas governamentais. Não por acaso, esses governos são caracterizados por Peter Demant (2014), como ditaduras modernizadoras que buscam, por exemplo, a industrialização e educação, ao mesmo tempo em que tentam eliminar todas as oposições, de forma que seu contrato social fosse desigual ao garantir a liberdade religiosa e um mínimo de liberdades econômicas para todos; assim como ao reprimir quaisquer demandas de liberdade política. Dessa forma, o governo detém poderes que limitam a liberdade de expressão, associação e reunião e que reprimem e discriminam a minoria curda e as mulheres.

Diferentemente da percepção da comunidade internacional de que haveria uma mudança potencial significativa na Síria com a administração de Bashar al Asad, juntamente com uma nova geração de governantes em Marrocos, Jordânia e

3

Bahrain (HUMAN RIGHTS WATCH, 2001), nem mesmo sua formação ocidental (formado em odontologia) influenciou seu governo a ser diferente ao de seu pai. Por isso, o regime sírio continuou a sustentar sua unidade nacional e mobilização interna pela comum oposição aos inimigos e o envolvimento em conflitos externos, principalmente contra Israel, devido à ocupação israelense em parte do território sírio (as Colinas do Golã) desde os anos 1980, e uma variedade de inimigos no Líbano (maronitas, sunitas, drusos, entre outros) devido à aliança síria com os libaneses do Hizbullah (DEMANT, 2015).

Outro fato que se mantém é o viés repressivo do regime pelo qual o presidente tolera uma abertura política apenas em seus próprios termos e em seu próprio tempo, dado que as pequenas reformas em agosto de 2002 ocorreram ao mesmo tempo em que havia uma forte repressão contra os ativistas pacíficos contrários ao regime (HUMAN RIGHTS WATCH, 2002).

Um exemplo do legado de Harif al Asad na administração de seu filho é a decisão de Bashar al Asad em continuar com a presença militar síria em território libanês (como parte da luta anti-israelense), que vinha desde o final da guerra civil no Líbano (pelo Tratado de Irmandade, Cooperação e Coordenação entre Líbano e Síria), apesar da retirada israelense do Sul do Líbano e da resistência da população libanesa nos anos 2000. Isso devido ao patriotismo regional grão-sírio que entende o território do Líbano como parte da Síria (Grã-Síria), de forma a desejar a reintegração desse território, ao mesmo tempo em que infiltra seus serviços de inteligência e intervenções militares para evitar que os sírios sejam alcançados pela tendência crítica que vigora num Líbano mais moderno e cosmopolita do que seu vizinho (DEMANT, 2014). Como consequência, a Síria passa a sofrer um isolamento internacional, especialmente pelo conflito com o Líbano, que exigiu a intervenção do

4

Conselho de Segurança da ONU em 2004, com uma resolução para a retirada da Síria do Líbano. Entretanto, o país somente saiu do Líbano em 2005, devido às repercussões do assassinato do ex-primeiro-ministro libanês Rafik Hariri, um notório líder anti-Síria.

Curiosamente em abril de 2007 quando o país ainda estava isolado, o presidente Bashar al-Assad foi aprovado para um segundo mandato com 97% dos votos (HUMAN RIGHTS WATCH, 2008). Ainda assim, como as eleições parlamentares desde então demonstraram, não houve nenhuma reforma nacional apesar da reemergência do país no cenário internacional em 2008, com a visita do presidente francês Sarkozy (HUMAN RIGHTS WATCH, 2009), e no ano seguinte, do ministro das Relações Exteriores alemão Frank Walter Steinmeier e de um enviado dos Estados Unidos, George Mitchell (HUMAN RIGHTS WATCH, 2010).

Com isso, em 2012, sob um forte tom de crítica e protesto popular contra o regime autoritário de Bashar al Asad, a república síria foi transformada em uma república semi- presidencial, em que o presidente é o chefe de Estado e o primeiroministro (Imad Muhammad Dib Khamis) é o chefe de Governo. Complementarmente, o governo realizou uma série de reformas, como de uma nova lei de imprensa e a concessão de cidadania aos apátridas curdos (HUMAN RIGHTS WATCH, 2012). No entanto, essa mudança não foi suficiente para promover reais mudanças exigidas pelo povo de forma que inicia-se uma guerra civil entre o governo e as forças populares, formando-se diversos governos alternativos como o Governo Provisório da Síria, o Partido de União Democrática e regiões legisladas pela sharia em meio à determinação do governo em esmagar a dissidência.

Entretanto, oficialmente o país é dividido em quatorze províncias, sendo elas: Al Hasakah, Al Ladhiqiyah, Al Qunaytirah, Ar Raqqah, As Suwayda', Dar'a, Dayr az

5

Zawr, Dimashq (onde está a capital do país, Damasco), Halab, Hamah, Hims, Idlib, Rif Dimashq e Tartus. Essas divisões também dizem respeito a uma compreensão da composição étnica da população, estimada em 18.564.000 habitantes, que abrange uma variedade complexa de relações entre diferentes comunidades, costumes e culturas cujas relações, e segundo Demant (2015), se definem por preconceitos mútuos, memórias de difícil coexistência e medo. Dessa forma, apesar dos árabes sírios serem o grupo predominante com cerca de 90% da população, estes têm de conviver com a população curda composta por 5,9% dos cidadãos, que vivem há séculos no norte da Síria1, e com circassianos, armênios, turcos e assírios que juntos representam 4,1% dos habitantes do país (UNDATA, 2016a; CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY, 2016).

Devido a essa composição, a língua oficial do país reconhecida desde sua Constituição de 1963 é apenas o árabe. Contudo, a forte presença curda no norte e nordeste do país faz com que o curdo também seja falado como língua materna de muitos cidadãos, na parte do território sírio chamada de regiões curdas da Síria.

Enquanto que o armeno, o turco e a língua neoaramaica ocidental (cristãos) são pouco falados. Essa variedade de composição expressa-se também em diferentes opções e identidades religiosas, dado que mesmo a maior delas, o islamismo, com 87% da população, divide-se entre as duas correntes: 74% de sunitas (60% árabes, 9% curdos, 3% turcomanos e 2% de minorias) e 13% de xiitas (alauítas, duodecimanos e ismaelitas). Ao passo que o Cristianismo representa 10% da população síria (subdividida em inúmeras igrejas); seguida de 3% de drusos (CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY, 2016).

1

E no sudeste da Turquia, norte do Iraque e o noroeste do Irã, de forma a compor um grupo de, aproximadamente, 25 milhões de pessoas.

6

Apesar da associação de regiões específicas com maior concentração de determinada etnia, como é o caso da reivindicação curda pelo Curdistão sírio, o território sírio é predominantemente formado pelo Deserto Sírio, em que quase não há vegetação nenhuma, sendo as áreas mais férteis aquelas nas Montanhas antiLíbano e na bacia do Rio Eufrates no nordeste do país, e próximas ao litoral a oeste.

Com isso, tanto a população como a economia centram-se mais a oeste e norte do país, de modo que a principal renda provém da exploração de petróleo, seu principal produto de exportação. Dessa forma, essa região não é somente estratégica pela ligação entre Europa, Ásia e África, mas também por suas reservas de petróleo, gás, fosfato e minério de ferro, juntamente com a considerável produção de algodão, trigo e cevada em comparação a outros países da região.

Entretanto, essa produção e economia com participação e reconhecimento no cenário internacional não são suficientes para o país deixar de ser lembrado pela sua constante instabilidade e repressão política contidas nos relatórios anuais de diversos organismos e organizações internacionais, como a situação dos direitos humanos no país que têm sido de grande preocupação às organizações internacionais, como a União Europeia, que emitiu declarações públicas que expressam preocupação com a situação dos direitos humanos na Síria (HUMAN RIGHTS WATCH, 2009), ou a Human Rights Watch, que em 2010 se referiu ao país como "entre os piores do mundo" no que se refere à falta de salvaguardas a esses direitos (HUMAN RIGHTS WATCH, 2010).

Complementarmente, destaca-se a preocupação com a falta de uma imprensa independente desde 2001, devido o Decreto restritivo do presidente Bashar al Asad que concede poderes ao primeiro-ministro e ao ministro da Informação para regular editores, impressores, distribuidores e livrarias, de forma a

7

restringir as informações em jornais e outras publicações periódicas ou qualquer coisa impressa de livros a panfletos e pôsteres, sob a pena de multas substanciais e prisão por até três anos por violações (HUMAN RIGHTS WATCH, 2002). Não por acaso, a Human Rights Watch (2010) acusa o governo de estender a restrição de censura às mídias online, como de sites políticos ou populares como o Blogger, Facebook e YouTube.

Outra questão de grande preocupação, especialmente do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas é a situação do Estado de Emergência quase permanente (mantido desde 1963) e os poderes que o Estado adquire sobre a população por meio da supressão dessas leis, juntamente com as execuções extrajudiciais, torturas, condições inumanas de aprisionamento e desaparecimentos (HUMAN RIGHTS WATCH, 2002). Isso implica na contínua e sistemática discriminação voltada ao povo curdo, maior etnia não arábica da Síria, inclusive politicamente, devido à negação arbitrária da cidadania para um número estimado de 300.000 curdos nascidos na Síria até 2010 (HUMAN RIGHTS WATCH, 2010).

Soma-se a essas violações, a violência contra as mulheres, especialmente enquanto vítimas de estupro ou violência doméstica (HUMAN RIGHTS WATCH, 2005).

Essas e tantas outras violações aos Direitos Humanos incentivam os sírios a continuar sendo corajosos o suficiente para abertamente criticar o Estado durante o governo de Bashar al Asad, apesar do efeito intimidador do legado da repressão do ex-presidente Hafez al-Asad que faz com que continuem a ser perseguidos e presos (HUMAN RIGHTS WATCH, 2003). Por isso, mesmo sendo um estado ditatorial sob a lei de Estado de emergência desde 1963, a Síria não se mostrou imune aos movimentos da Primavera Árabe pró-democracia.

8

3. Crise da Síria O ano de 2010 e os subsequentes são muito emblemáticos para o mundo, em especial para o Oriente Médio e o Norte da África, pois a partir do estopim da morte de um jovem tunisiano, Assistimos à deposição de líderes históricos, aparentemente inamovíveis, e à realização de eleições livres (as primeiras em várias décadas, para alguns dos países), bem como à introdução de reformas políticas e econômicas destinadas a aplacar o descontentamento popular e a prevenir novas quedas de regime. Assistimos à ascensão dos grupos islamistas, admitidos ao jogo político oficial depois de muitos anos de clandestinidade e vencedores de quase todos os processos eleitorais em que participaram, mas também, mais recentemente, no Egito, a um golpe militar que afastou o Presidente democraticamente eleito e lançou a perseguição contra a Irmandade Muçulmana, fazendo temer uma “outra Argélia” e o regresso dos grupos islamistas, novamente fragilizados, a estratégias não democráticas (JERÓNIMO, 2013, p.7-8).

Em 15 de março de 2011, sob efeito da influência dessa realidade intitulada de "Primavera Árabe" iniciam-se no sul de Daraa, na Síria, manifestações pacíficas contra o governo do presidente Bashar al Assad e que rapidamente se espalham pelo país (ZAHREDDINE, 2013). O governo, consciente dos efeitos desses movimentos nos demais países, se impôs com violência contra estes protestos por reformas constitucionais de maior abertura política do país. Com isso, as forças de segurança sírias mataram pelo menos 3.500 manifestantes, além de deter arbitrariamente outros milhares, incluindo crianças menores de 18 anos de idade (HUMAN RIGHTS WATCH, 2012). É dessa realidade de escalada de tensões e violências étnicas e sectárias que eclode no país uma guerra civil, entre as forças de segurança em operações militares em larga escala e as forças rebeldes armadas.

Dentre as forças rebeldes destacam-se 3 grupos: os rebeldes moderados, o Estado Islâmico (ramo dissidente de al-Qaeda) e os curdos sírios. Fujii (2015) esclarece que o primeiro grupo é composto por cidadãos sírios e soldados sírios desertores, solidários à população civil e que formaram o Exército Livre da Síria em

9

julho de 2011. No que se refere ao Estado Islâmico2, que em 29 de julho de 2014 anunciou a criação de um califado num território contíguo de terço do Iraque e da Síria, entrou na guerra civil síria contra as facções envolvidas no conflito, como as forças do presidente e os exércitos rebeldes (FUJII, 2015). Nessas condições, Demant (2015) esclarece que as estratégias dessas milícias sunitas extremistas de terrorismo e de guerrilha com a guerra "clássica" por exércitos conquistou um território muito maior do que qualquer outra oposição anti-Assad, especialmente ao ocupar 35% do território sírio com o controle de 60% do petróleo do país em julho de 2014 (FAYAD, 2014). Neste contexto, o regime fundamentalista do Estado Islâmico pratica: como instrumentos de intimidação as perseguições a minorias e grupos específicos (cristãos, yazidis, xiitas…), execuções sumárias, massacres, mutilações, escravidão de mulheres e crianças, e uma gama de controles comportamentais e de doutrinação tiradas do repertório dos talebã afegãos e paquistaneses (DEMANT, 2015).

Ao mesmo tempo em que ocorre a internacionalização do conflito, esse grupo também atrai um apoio significativo tanto entre as populações sírias discriminadas e exaustas de como o conflito se desenrola, como entre os homens e jovens enraivecidos, subjulgados ou alienados no resto do mundo. Dessa forma, o Syrian Center for Policy Research (2015) acusa o EI de aprofundar o sofrimento dos sírios, com pouca esperança de que termine a crise, dada sua força corrosiva e de terror.

O último grupo, os curdos, destaca-se por formar milícias contra as forças de Assad que, devido à saída das Forças Armadas sírias da região de Rojava para combater os rebeldes em outras áreas do país, transfeririam luta contra os extremistas como a Frente al-Nusra e o Estado Islâmico, que dominam a maior parte do território próximo às áreas curdas (DEMANT, 2015). Nessas condições, Fujii (2015) acrescenta que a saída dessas forças do regime também significou a 2

"Surgido no Iraque em 2006, no âmbito da insurgência contra a ocupação anglo-americana" (FUJII, 2015).

10

oportunidade de uma maior autonomia a Rojava em

2012, quando é criado o

Conselho Supremo Curdo significando um incentivo a mais à sua autodeterminação.

Contudo, este conflito também se torna uma guerra de atores regionais e internacionais, como Patrícia Jerónimo reforça, pois as forças políticas no norte da África e no Médio Oriente realinham-se de modo a emergir novos protagonistas e a reviver o velho cisma entre sunitas e xiitas (2013). Ou seja, para além da revolta local contra a corrupção e brutalidade, a realidade síria também é de disputa de poder regional e internacional.

Quanto à questão regional, destaca-se a rivalidade entre o Irã e Arábia Saudita que apoiam claramente diferentes lados envolvidos na crise, enquanto há uma disputa por uma liderança na comunidade islâmica internacional devido às diferenças religiosas, políticas, de visão de mundo e de interesses (FUJII, 2015). Por isso, a crise da Síria é também um embate religioso entre xiismo (Irã) e sunismo (Arábia Saudita). Com isso, enquanto o Irã defende a expansão de seu modelo do regime islâmico e sua posição anti-israelense, anti-imperialista e anti-estadunidense, apoiando o governo sírio com envio de ajuda financeira, bélica e de efetivo militar (inclusive de inteligência), o governo saudita, pró-ocidente e com uma agenda de ampliação de sua presença em toda a região3, se contrapõe aos objetivos iranianos, de modo a enviar apoio financeiro e armas à oposição, inclusive a grupos fundamentalistas radicais, na tentativa de auxiliar na derrubada do governo sírio (ZAHREDDINE, 2013).

Disso implica uma aliança xiita internacional imprecisa entre o Irã, a Síria e o Hizbullah no Líbano, que garante o fluxo armamentista e outras formas de apoio iraniano ao Hizbullahh através da Síria. Com isso, segundo Demant (2015), a 3

Através dos petrodólares ou pelo financiamento em atividades que reforcem o wahabismo na região (ZAHREDDINE, 2013).

11

aliança entre Síria-Hizbullah-Irã proporciona ao regime sírio apoio de seus dois aliados xiitas, enquanto que em troca a Síria abre um canal para o tráfego de armas e tropas, mais perto do inimigo sionista e acessíveis aos Hizbullah, que dependem desse acesso para sua sobrevivência (tanto ideologicamente como anti-israelenses como materialmente pelo acesso a armas). Dessa forma, esses dois aliados ajudam hoje a Síria com apoio político e militar, reunindo radicais palestinos e xiitas libaneses do Hizbullah e do Irã. Não por acaso, o Irã afirma que ajuda a Síria lutar contra a Al-Qaeda para não ter que lutar contra eles em seu próprio território, o que se aproximaria da ideia do acordo de cooperação militar assinado entre os dois países em junho de 2006 para consolidar seus esforço de defesa (HUMAN RIGHTS WATCH, 2007).

Essa dinâmica alcança um nível global em que a essas condições soma-se outra base de apoio ao regime de Bashar para além do eixo xiita, baseada nos resquícios da velha esquerda pró soviética, ou seja, nas relações de apoio diplomático da Rússia, que acima de tudo é o maior fornecedor de ajuda militar ao governo sírio (FUJII, 2015). Por isso, para Demant (2015) a questão da intervenção internacional na Síria ainda é um impasse, já que intervir tem tido resultados tão ruins que novas intervenções são hoje politicamente arriscadas e difíceis de serem praticadas pelo veto da Rússia e China, enquanto que não intervir e somente fazer esforços paliativos para minimizar o sofrimento humano parece cada vez mais aproximar-se de uma crise internacional.

Consequentemente, são afetadas as expectativas dos atores regionais quanto às potências mundiais. No caso, algumas potências regionais do Oriente Médio questionam a vontade e capacidade de potências mundiais, destacando-se os Estados Unidos, em oferecer segurança devido à aparente dificuldade dos esforços

12

internacionais em resolver a crise síria, juntamente com as falhas quanto a estabilização do Iraque e ao estabelecimento da paz no conflito entre Israel e Palestina (KINNINMONT, 2014). Essa percepção é fundamentada no fato de que, apesar da maioria das potências ocidentais apoiarem a oposição síria quando a revolta começou em 2011, estes países são reticentes em intervir a favor da oposição democrática, dado que nos EUA o governo e seu eleitorado se opõem a uma intervenção, ao passo que os governos da França e da Grã Bretanha apesar de mais favoráveis à intervenção, não têm apoio de seu próprio eleitorado; enquanto a UE fica estagnada pela posição da Alemanha e outros Estados contrários a uma intervenção (DEMANT, 2015).

Curiosamente, essa posição contrária à intervenção continuou mesmo após os ataques de gases tóxicos, como gás Sarin e gás mostarda

(ZAHREDDINE,

2013), em agosto de 2013, apesar da afirmativa do presidente americano Barack Obama de que o uso de Armas de Destruição em Massa seria uma transgressão que provocaria uma intervenção. Ademais, a intervenção é menos provável pelos países ocidentais dado que é geralmente impopular num momento em que os orçamentos de governo estão sob pressão, o ceticismo sobre o potencial de intervenção é generalizado, assim como o é a preocupação com o risco de blowback de seus nacionais que vão lutar na Síria (KINNINMONT, 2014).

Igualmente, de acordo com Demant (2015), nem mesmo as resoluções do Conselho de Segurança de proibição das armas químicas na Síria e de sua consequente destruição, conseguiram legitimar de alguma forma a intervenção internacional, especialmente devido a oposição russa e chinesa. Contudo, foi ali que a Arábia Saudita reafirmou seu desagrado com os Estados Unidos ao rejeitar a oportunidade de ocupar um assento não-permanente no Conselho de Segurança da

13

ONU, sendo uma mensagem para os EUA referente ao fracasso em resolver o conflito na Síria, de modo que a Arábia Saudita estaria se afastando dos EUA e flutuando para outros aliados (KINNINMONT, 2014).

Isso implica que o conflito baseado em punições coletivas e massacres tornou-se ainda mais desumano pelas centenas de mortes de opositores e civis indefesos por esses gases, ao mesmo tempo em que a crise internacional resultante desse uso foi resolvida por acordos internacionais ao invés de ações punitivas contra o regime sírio. Nessas condições, destaca-se o papel dos russos que propuseram um acordo internacional de neutralização das armas químicas - aceito por Asad -, em que o governo sírio deveria eliminar voluntariamente seu arsenal não-convencional sob controle e com ajuda dos órgãos especializados da ONU ao invés de provocar uma intervenção (DEMANT, 2015).

Por isso, a falta de intervenção militar direta, ao contrário das expectativas da Arábia Saudita, Qatar e Turquia4, também ocorreu devido à ação dos aliados tradicionais da Síria, como a Rússia, que apoiam fortemente o regime de Bashar al Assad em meio à crise, inclusive nas discussões das Nações Unidas (KINNINMONT, 2014). Adicionalmente, para Demant (2015), os EUA aceitariam a saída "honrável" por negociação a fim de evitar uma derrota da proposta de intervenção na opinião pública, no Congresso americano e internacionalmente.

Nessas condições, poder-se-iam discutir dois motivos para essa nova postura americana de atitude e retórica com relação a Assad: a divergência dos interesses regionais dos Estados Unidos com os interesses de seus antigos aliados árabes do Golfo e a expansão do Estado Islâmico. No que se refere ao primeiro motivo, este 4

O cálculo geopolítico turco percebe os curdos como uma ameaça maior para a Turquia do que os fundamentalistas do EI, tendo em vista que uma eventual independência curdo em Rojava na Síria poderia colocar em xeque a própria integridade territorial turca nas regiões ocupadas por curdos, que representam cerca de 18% de sua população total. Uma situação parecida à do Irã com relação aos curdos iraquianos (FUJII, 2015).

14

está relacionado à capacidade do país em se tornar não diretamente dependente do abastecimento de energia do Golfo, embora mantenha um interesse na estabilidade dos mercados globais de energia (KINNINMONT, 2014). Enquanto que sobre o segundo motivo, apesar da lógica inicial de derrubar Assad com a qual os Estados Unidos inicialmente ofereceram ajuda não letal e armas aos rebeldes na resistência contra as Forças Armadas sírias, os Estados Unidos deixaram de exigir a saída de Bashar Al Asad e freiam seu apoio à oposição devido a maior preocupação com o avanço do Estado Islâmico e risco das armas caírem em mãos de grupos não confiáveis (FUJII, 2015).

A propósito, essa diminuição da disposição em providenciar armas para a oposição que se impôs sobre toda a comunidade internacional foi um ganho para o regime de Assad, que conseguiu ganhar terreno novamente no conflito (DEMANT, 2015). Especialmente porque de acordo com Fujii (2015), com a radicalização islâmica em que se destaca a emergência do EI, os Estados Unidos, juntamente com uma coalizão internacional, se lançou em uma intervenção militar contra alvos ligados ao ISIS através de bombardeios aéreos, mas sem atacar áreas controladas pelo governo. Além de que, para Demant (2015), o EI também representou um revés aos sucessos iniciais da oposição síria representada pela Coalizão Nacional, tanto de perda territorial, quanto de perdas humanas, seja pelas campanhas do EI para recrutar novos membros ou pelas mortes causadas por eles.

Portanto, apesar das causas do conflito sírio serem internas, este é externamente mantido e impulsionado (DEMANT, 2015), de forma que Zahreddine (2013, p.15) afirme que a polarização do conflito, acentuada pelas alianças no Oriente Médio e no mundo de cada potência regional, gera um spillover de violência e instabilidade na região.

15

4. Impactos da crise Os impactos na situação socioeconômica dos cidadãos pelo conflito armado são enormes, especialmente pela realocação dos recursos e do capital à maquinaria de guerra e expansão dos mercados negros, devido ao enfraquecimento da soberania e da regra da Lei, aumento da dependência de suporte externo e a perda de segurança econômica (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015).

Consequentemente, esse colapso sistemático significou a destruição das fundações de estruturas e instituições econômicas, que reflete a fragmentação da economia doméstica do país pela ação dos grupos armados que controlam e regem as instituições e recursos sob a forma de Estados de exceção (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015). Um exemplo dessa realidade diz respeito à privação de uma das principais fontes de receita do governo, proveniente da produção de petróleo na Síria, dado que, segundo David Butter (2015), a produção de petróleo sob controle do Estado diminuiu de 387.000 barris por dia (b/d), em 2011, para 164.000 b/d, em 2012, 30.000 b/d, em 2013, e apenas para menos de 10.000 b/d, em 2014. De fato, de acordo com Jeanne Gobat and Kristina Kostial (2016) isso significou que o volume do PIB relacionado ao petróleo e o gás natural caiu aproximadamente 28% entre 2011 e 2015.

Isso se deve ao fato de que uma outra parte da economia do petróleo está sob o controle de grupos como dos curdos, Jabhat al-Nusra, Ahrar al-Sham e Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS ou EI), sendo o EI o principal grupo hoje em dia, ao expulsar seus rivais dos campos petrolíferos desde 2013 e atribuí-los aos clãs e tribos fieis a si, com preços fixos e vendidos para comerciantes aprovados pelo

16

grupo rebelde5. Com isso, esse autor explica que o EI controla campos de petróleo com capacidade para produzir aproximadamente de 60.000 b/d, porém os atuais ataques aéreos da coalizão diminuíram o número dessa produção (BUTTER, 2015).

Outra questão diz respeito à infraestrutura de energia, tanto de dutos de petróleo e gás natural, como de redes de transmissão de eletricidade que foram danificadas com o conflito ao ponto de que as duas principais refinarias (em Homs e em Banias) operam agora com metade de sua capacidade (GOBAT & KOSTIAL, 2016).

Por isso, o Syrian Center For Policy Research (2015) esclarece que a riqueza do país está comprometida a partir da análise da perda econômica total do PIB, na medida em que, desde o início do conflito até o final de 2014, essa perda é estimada em 202,6 bilhões de dólares (equivalente a 383% do PIB do país em 2010 a preços constantes), sendo que 119,7 bilhões de dólares dessa perda foram somente de 2014. Consequentemente, aumenta-se drasticamente a dependência do suporte externo, principalmente quanto às importações, através do apoio econômico do Irã sob a forma de fornecimento de petróleo e de crédito para permitir a importação de matérias-primas e equipamentos, apesar das condições políticas e econômicas, o Irã continua a ajudar (BUTTER, 2015). Complementarmente, o país também adquire financiamentos através de empréstimos e facilidades financeiras que resultam em déficit na balança de pagamento. Com isso, o Syrian Center for Policy Research (2015) alerta que as reservas estrangeiras diminuem, ao ponto de criar um legado de enormes dívidas para a próxima geração.

Não por acaso, no final de 2014, os pilares fundamentais da economia do país enquanto aspectos de segurança econômica estavam enfraquecidos. Observa5

Em Março de 2015, a UE anunciou sanções contra sete indivíduos sírios, incluindo George Haswani, o chefe da empresa de petróleo e gás contratação HESCO, que foi acusado de ter sido envolvido na compra de óleo a partir de ISIS em nome do regime (BUTTER, 2015).

17

se a diminuição de soberania sobre os recursos e território, o déficit na balança comercial e de pagamentos sem precedentes, a dívida pública e déficit orçamental oneroso, a inflação extremamente alta combinada com taxas instáveis câmbio, a poupança negativa, o baixo investimento e desemprego em massa, que resumem-se todos em crescimento negativo e uma maciça contração econômica (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015). Disso implica o crescimento em 51% da inflação entre janeiro de 2012 e março 2015, juntamente com a depreciação em cerca de 80% da libra síria desde o início do conflito, em que 1 dólar valia em março de 2011, 47 libras sírias, para 1 dólar valendo 400 libras sírias hoje (BUTTER, 2015; GOBAT & KOSTIAL, 2016).

Devido a essa realidade, o governo sírio adota medidas liberais de políticas de redução dos subsídios, que aumentam as receitas do país ao mesmo tempo em que sobem os preços de muitos bens e serviços básicos, necessários para o bemestar das famílias como pão, açúcar e derivados de petróleo - energia (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015). Com isso, a ECHO Factsheet (2016) alerta que preços de produtos básicos continuam a aumentar, juntamente com o risco de falta de disponibilidade de alimentos em muitas partes da Síria.

Ou seja, apesar do governo sírio ter importado 1,5 milhões de toneladas de trigo, em 2014, 400.000 toneladas de milho e 200.000 toneladas de cevada por financiamento através de linhas de crédito com o Irã e a Rússia, também é necessária a distribuição de alimentos por parte do Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas e outras agências para cerca de 3 milhões de pessoas no interior do país necessitando de assistência humanitária (BUTTER, 2015). Essa necessidade é principalmente atribuída às destruições causadas no campo pelo conflito armado e às dificuldades dos agricultores em transportar e

18

armazenar sua produção que, por sua vez, ocorrem devido à perda do controle governamental sobre as áreas e estradas da região de maior parte da produção de cereais do país - províncias do norte de Hasakeh, Raqqa e Aleppo (GOBAT & KOSTIAL, 2016). Essa realidade ajuda a explicar a redução da produção síria de azeitonas, que segundo Gobat e Kostial (2016), caiu de 1 milhão de toneladas por ano antes do início do conflito para 400 mil em 2015, de forma a prejudicar a vida de 100,000 famílias empregadas nessa produção, que era a quarta maior do mundo.

Simultaneamente, a taxa de desemprego aumenta de 14,9% em 2011, para 57,7% até o final de 2014, sendo que destas 3,72 milhões de pessoas desempregadas, 2,96 milhões perderam seus empregos durante o conflito 6 (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015). Logo, a situação se torna insustentável para famílias, particularmente as mais pobres, que sofreram financeiramente com a perda de emprego e os aumentos no custo de vida.

Nessas condições, a ajuda humanitária seria essencial para socorrer essa população, mas enfrenta dificuldades tanto nas áreas controladas pelo governo, como nas controladas pelos rebeldes, apesar dos 13,5 milhões de sírios que precisam de ajuda humanitária. No que se refere à relação com o governo, esta é dificultada pela estratégia dos representantes do governo sírio nas negociações em oferecer melhorias no acesso humanitário como moeda de troca, em vez de concessões políticas (KINNINMONT, 2014). Ao passo que nas regiões rebeldes, as organizações humanitárias são afetadas pelo fechamento das estradas por onde passa sua ajuda e pela insegurança, que as força a diminuir ou suspender suas operações em diversas áreas (ECHO FACTSHEET, 2016).

6

19

Que implica na perda de bem-estar de 12,22 milhões de dependentes.

A área da saúde também é afetada pela longa duração e consequências do conflito, de forma a ocorrer a falta de acesso a cuidados médicos pela escassez de pessoal médico qualificado e de medicamentos, além da destruição da infraestrutura de saúde. Quanto a falta de pessoal médico, o estudo de Gobat e Kostial (2016) aponta que a proporção de médicos para a população em geral diminuiu de 1 médico a cada 661 pessoas em 2010, para 1 médico a cada 4.000 em 2014. Ao passo que este estudo (2016) também revela que a indústria farmacêutica doméstica sofreu um colapso que resultou em uma escassez de medicamentos, falta de acesso ao tratamento de doenças tratáveis e crônicas, além da diminuição das taxas de vacinação de crianças. Tal situação se agrava ainda mais com as práticas do conflito que usam o impedimento da entrega de suprimentos médicos, equipamento e tratamento essenciais como uma arma de guerra, removendo medicamentos e suprimentos médicos de comboios de ajuda (ECHO FACTSHEET, 2016).

Essa estratégia também fundamenta os ataques à infraestrutura e pessoal médico, inclusive como alvos de bombardeios aéreos, de modo a resultar em mortes e destruição das instalações (ECHO FACTSHEET, 2016). Disso implicam os dados de que os serviços de saúde foram severamente restringidos frente ao fechamento da maioria das clínicas de saúde e da destruição de metade dos hospitais do país, além de falta de funcionamento de cerca de um quinto de todas as instalações de cuidados de saúde primários, restando apenas três quintos dessas funcionando e um quinto funcionando em níveis limitados (GOBAT & KOSTIAL, 2016). Dessa forma, o estudo das autoras também destaca o não surpreendentemente aparecimento de doenças erradicadas anteriormente na Síria, como a poliomielite, o sarampo e a febre tifóide, especialmente devido ao consumo de água imprópria e às

20

pobres práticas de higiene que aumentam ainda mais o risco de infecções e doenças entre as crianças. À essa situação de colapso, o Syrian Center for Policy Research (2015) acrescenta a preocupação com a pobreza na Síria, já que quatro em cada cinco sírios vivem nesta situação, especialmente em regiões de conflito que detêm o maior histórico de taxas de pobreza em 2014. Essa condição é, infelizmente, alcançada pela perda das propriedades, de trabalho, de acesso aos serviços públicos (como saúde e água potável) e pelo aumento dos preços dos alimentos (GOBAT & KOSTIAL, 2016). Devido a casos ainda mais extremos de carência, 64.7% da população vive na pobreza extrema, incapazes de acessar itens alimentares e não alimentares básicos necessários para sua sobrevivência (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015).

Nestas condições, o Syrian Center for Policy Research (2015) acrescenta que a expectativa de vida no país está rapidamente regredindo, visto que mudou de 75.9 anos em 2010, para a estimativa 55,7 anos no final de 2014, o que simboliza uma diminuição de 27% na longevidade e na expectativa de vida. Todos esses dados discutidos aqui auxiliam, então, a explicar a desastrosa redução o desenvolvimento humano no país, como observado pela deterioração que sofre com a perda de 32,6% de seu valor pré-conflito no Índice Desenvolvimento Humano da ONU, de forma que o país muda da 113º posição para a 173º neste ranking global de 187 países (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015).

Sendo assim, o conflito na Síria provoca a maior crise humanitária do mundo desde a Segunda Guerra Mundial em uma única geração, que continua com o aumento das necessidades humanas e dos deslocamentos da população para além da preocupante exposição das crianças à guerra e a violência, ao serem cada vez

21

mais privadas de serviços básicos, educação e proteção (ECHO FACTSHEET, 2016, p.1). Esta realidade torna a condição humanitária nas grandes cidades e vilas mais evidente e intolerável, mais do que o próprio aumento da violência do governo sírio contra áreas controladas pela oposição, ao mesmo tempo em que a dificuldade da oposição em organizar-se de maneira sólida também significa confrontos entre esses grupos rebeldes no norte do país7 (ZAHREDDINE, 2013, p.19). Ou seja, não há a formação de uma base social forte e coesa o bastante para derrotar o regime de Assad devido a heterogeneidade política e religiosa (DEMANT, 2015).

Com isso, Demant (2015) aponta que as milícias da oposição ficariam dependentes da ajuda da Arábia Saudita, Qatar, Turquia e de voluntários Jihadistas irregulares, muitos deles simpatizantes ou ligados a Al-Qaeda, devido a própria falta de vontade dos EUA e da maioria dos Estados da União Europeia em ajudar ou intervir, já discutidos anteriormente. Não por acaso, as correntes mais extremistas, sectárias, antiocidentais e totalitárias são a oposição que mais avança e forma microestados intolerantes e opressivos, enquanto que os grupos relativamente liberais da Coalizão Nacional Síria têm perdido apoio e terreno (DEMANT, 2015).

Por

conseguinte,

permite-se

a

emergência

de

redes

transnacionais

relacionadas ao conflito e as gangues criminais, com práticas de tráfico humano, abuso, pilhagem, sequestro, extorsão, recrutamento de combatentes e negociação ou destruição dos objetos do patrimônio nacional e histórico (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015). Nessas condições, Gobat e Kostial (2016) apontam que, a fim de satisfazer suas necessidades básicas, as famílias arranjam casamentos precoces para as meninas, assim como colocam crianças para 7

A oposição da Síria é naturalmente fragmentada, sendo um movimento descentralizado que surgiu em diferentes locais a levantar-se contra um Estado altamente centralizado e abrangendo uma vasta gama de motivações ideológicas, políticas e econômicas, dada a natureza altamente localizada e diversificada da oposição (KINNINMONT, 2014, p.49).

22

trabalhar, inclusive permitindo que elas se envolvam com os grupos armados. Por isso, a expansão da economia da violência absorve também a participação de jovens sírios em várias redes de empresas relacionadas ao conflito e as atividades ilegais (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015).

Essa absorção deve-se também ao colapso e deterioração da qualidade de educação no país, seja pela desigualdade em oportunidades educacionais, devido ao fato de que um quarto das escolas não estão operacionais e há uma falta significativa de professores, seja pela evasão escolar em que 50,8% (mais de 2 milhões) de todas as crianças em idade escolar estão fora da escola no período de 2014-2015, das quais quase metade já perdeu três anos de escolaridade (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015; GOBAT & KOSTIAL, 2016).

Portanto, o conflito armado, a desintegração econômica e a fragmentação social transformaram a Síria e sua população, que foi de 20,87 milhões de pessoas em 2010 para apenas 17,65 milhões de pessoas até o final de 2014, dado que metade da população (52,8%) foi desalojada ou deixou sua casa em busca de lugares mais seguros e com melhores condições de vida (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015). Isso implica na migração de milhões de sírios para outros países ou que ainda vivem na Síria como deslocados internos (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015).

Por isso, civis continuam a ser as principais vítimas do conflito devido ao estupro e violência sexual, desaparecimentos forçados, deslocamento violento, recrutamento de crianças-soldados, execuções sumárias e deliberados bombardeios de alvos civis (ECHO FACTSHEET, 2016). Complementarmente, segundo o ECHO Factsheet (2016), o último relatório do secretário-geral sobre a aplicação das resoluções do Conselho de Segurança (2139, 2165 e 2191) revela a diminuição da

23

assistência às pessoas afetadas pelo conflito devido à dificuldade em ajudar no ambiente hostil.

A perda de vidas é o principal e mais terrível problema, com o número de mortes aumentando no ano passado para 210,000, juntamente com 840,000 pessoas que foram feridas, de forma que 6% da população já tenha sido morta, mutilada ou ferida durante o conflito (SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015).

24

5. Refugiados De acordo com dados do ACNUR, existiam 65,3 milhões de pessoas deslocadas por guerras e conflitos até o fim de 2015 (ACNUR, 2016c). Além disso, o número total de solicitantes de refúgio no mesmo ano chegou a 28.670 (ACNUR, 2016b). É importante entender a diferença entre migração e refúgio: a migração é, de forma geral, a movimentação de um povo ou de um grande número de pessoas, para um país diferente ou para uma região diferente dentro desse mesmo país, geralmente motivada por razões políticas ou econômicas; inclui a imigração (movimento de entrada) e a emigração (movimento de saída) (MICHAELIS, 2016). O refúgio é enquadrado como um tipo de migração.

A categoria de refugiado surge no período pós-Segunda Guerra Mundial, a partir da Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado (a Convenção de Genebra de 1951), que considera refugiado aquele que: (...) em consequência de acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951, e receando, com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual após aqueles acontecimentos, não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar (ACNUR,1996).

Em outras palavras, são pessoas que migraram “por causa de um fundado temor de perseguição (...), e que não possa (ou não queira) voltar para casa” (ACNUR, 2016a).

25

Em 1984, a Declaração de Cartagena considerou como refugiados aqueles obrigados a deixar seu país “devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos” (DECLARAÇÃO DE CARTAGENA, 2001).

Ou seja, pode-se entender que o refugiado é um migrante forçado a deixar seu país por motivos de conflitos armados, guerras, perseguições e graves violações aos direitos humanos – exatamente o contexto da Síria desde 2011.

O conflito da Síria que ocorre desde 2011 é marcado por extrema brutalidade, por violações dos direitos humanos e pela proliferação de grupos extremistas, como o Estado Islâmico. As consequências dessa guerra incluem mais de 230 mil mortos, sendo que a grande maioria destes é composta por civis inocentes e aproximadamente 11 mil são crianças, além do sofrimento da população que tem que sobreviver aos perigos, incertezas e instabilidades no país por conta disso.

Além disso, os grupos combatentes do Estado e os não-estatais cometem crimes de guerra utilizando táticas que chegam a ser desumanas, ferindo gravemente os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário – tudo de maneira impune.

As violações causadas pelos grupos estatais incluem: formas de violência indiscriminada e ataques diretos contra civis (principalmente em regiões controladas por grupos de oposição), que causaram grandes números de mortos e feridos; ataques com gás de cloro em regiões controladas por grupos não-estatais armados; bloqueios intencionais da chegada de alimentos, remédios e outros serviços básicos à população civil (cercos), enquanto realizavam repetidamente ataques aéreos; e ataques a instalações de saúde, hospitais e trabalhadores da área médica, além de impedir a chegada de suprimentos por ajuda humanitária, ou de trabalhadores voluntários (ANISTIA, 2016).

26

Em relação aos abusos cometidos por grupos armados não estatais (em especial o Estado Islâmico - EI) pode-se citar: ataques diretos e indiscriminados a civis, incluindo o uso de armas químicas (usando agentes de cloro e mostarda); uso de armas de explosão imprecisas em áreas residenciais; sequestros e tomada de reféns; assassinatos de civis de forma brutal, soldados do governo, membros de grupos rivais, pacifistas e trabalhadores da mídia (incluindo execuções púbicas, decapitações, apedrejamentos, queimar pessoas vivas, entre outros); alistamento de crianças; destruição de templos antigos e outros artefatos culturais; negação de acesso humanitário e cercos (ANISTIA, 2016). O EI, especificamente, também realiza perseguições a minorias religiosas na região e se utilizam de práticas como escravidão sexual e casamentos forçados, execuções para os que não seguem sua interpretação da lei islâmica e outras formas de dominação pelo medo e terror (ADUS, 2016).

Ainda houve ataques de coalizões lideradas pelos EUA e pela Rússia que também acabaram atingindo civis, causando centenas de mortos e feridos. Além das violações já citadas, também se pode incluir a prática de torturas, imposição de pena de morte, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias prolongadas por julgamentos inadequados (ANISTIA, 2016).

Todas essas violações levaram milhões de famílias e indivíduos a deixarem suas casas, resultando em milhões refugiados na região do Oriente Médio – registrados pelo ACNUR no Egito, Iraque, Jordânia, Líbano, Turquia e Norte da África8 (ACNUR, 2016d) – e mais de 800 mil pedidos de refúgio por sírios fora do Oriente Médio (em especial na Europa) até o início de 2016 (ADUS, 2016). Ademais, até a primeira metade de 2015, havia 7,6 milhões de sírios deslocados internamente,

8

27

Dados de 20 de julho de 2016. Disponível em <http://data.unhcr.org/syrianrefugees/regional.php>.

geralmente em circunstâncias complicadas e em locais de difícil acesso (ACNUR, 2015).

No caso dos refugiados sírios, esta é a maior população de refugiados de um único conflito em uma geração, de forma que, até maio de 2014, o número de sírios refugiados era maior do que a metade dos palestinos refugiados em 66 anos de conflito entre Israel e Palestina (KINNINMONT, 2014).

A grande maioria desses refugiados sírios se encontram na região do Oriente Médio pela proximidade com o conflito, o que geraria maior facilidade para alcançar esses destinos. De acordo com o ACNUR, existem 4.819.494 refugiados9 nessa região, distribuídos entre a Turquia (2.733.044), o Líbano (1.033.513), a Jordânia (657.099), o Iraque (249.395) e o Egito (117.168)10. Nessas condições, é preocupante a saturação que esse refugiados também causam nesses países de acolhida, como no Líbano e na Jordânia que detêm a maior relação per capita de refugiados do mundo, de modo que as pressões políticas, sociais e econômicas préexistentes nesses sejam exacerbadas pelo fluxo de refugiados sírios com diferentes lados políticos e grupos sectários (KINNINMONT, 2014).

Pode-se observar também que, em média, o número de homens e mulheres que estão migrando é bastante equilibrado (com uma proporção sempre muito próxima a 50%), além de que aproximadamente metade desses refugiados tem menos que 18 anos11 e sendo que 10% dos 3,7 milhões de crianças sírias que foram nascidas desde o início do conflito em 2011 já nascem como refugiadas (GOBAT & KOSTIAL, 2016). Não por acaso, mais da metade dos refugiados na Turquia, país com a maior quantidade de refugiados sírios, são crianças. De acordo com a ECHO 9

Dados de 20 de julho de 2016.

Dados referentes à Turquia, ao Líbano, ao Iraque e ao Egito de 30 de junho de 2016; Dados referentes à Jordânia de 20 de julho de 2016 11 Para obter os dados completos acessar: http://data.unhcr.org/syrianrefugees/regional.php.

10

28

Factsheet (2016), 7400 das crianças refugiadas estão fora do sistema de ensino, correndo assim o risco de se tornarem uma geração perdida.

Contudo, esses refugiados não estão apenas na região do Oriente Médio, mas milhões deles buscam asilo na Europa. A travessia para chegar ao continente costuma ser extremamente perigosa – o ACNUR contabiliza, entre todas as nacionalidades de refugiados a caminho da Europa, no ano de 2016 mais de 3 mil mortos ou desparecidos (ACNUR, 2016b) por conta da travessia – no entanto, vários passam por esses perigos diariamente. As rotas mais comuns utilizadas pelos sírios são da Turquia para a Grécia (no entanto, um acordo entre a Turquia e a Europa tem procurado fechar essa rota), e da Líbia para a Itália – e partir daí seguem para os países em que desejam pedir o asilo (ACNUR, 2016b; MAIL, 2016).

Na Europa, entre abril de 2011 e junho de 2016, foram registrados 1.095.097 de pedidos de asilo, sendo que 63% se concentra na Alemanha (378.530) e na Sérvia/ Kosovo (314.045); 25% na Suécia (108.739), na Hungria (75.316), na Áustria (40.311), na Holanda (32.162), e na Dinamarca (19.599); e os 12% restantes nos demais países (ACNUR, 2016e). Por conta desse grande número de migrantes em direção ao continente, diversos países têm políticas xenofóbicas e que procuram tentar impedir a sua chegada ou sua instalação.

Em comparação, o Brasil, por exemplo, passou a conceder vistos humanitários especiais para os sírios que pretendem buscar refúgio no país e aos membros das famílias que vivem ou estão nos países vizinhos à Síria pela Resolução Normativa nº 17 adotada pelo CONARE (ACNUR, 2013a), com o objetivo de desburocratizar a emissão dos vistos, permitindo uma solução mais rápida para esse grupo.

29

Contudo, a partir do número de refugiados no mundo, é claro que os sírios não são os únicos povos que precisam da condição de refugiado para sobreviver.

Outros exemplos são os palestinos, que constituem a maior população de refugiados do mundo dado que migram forçadamente desde a criação do Estado de Israel em 1948. Nessas condições, a Agencia da ONU para Assistência aos Refugiados da Palestina, UNRWA, (2015) considera como refugiados palestinos aqueles que “residiram na Palestina entre junho de 1946 e maio de 1948, que perderam suas casas e meios de subsistência em consequência do conflito árabe-israelense de 1948, e seus descendentes”.

Com isso, existem aproximadamente 5.7 milhões refugiados em 68 anos de uma história de refugio conta o avanço das forças israelenses (BADIL, 2011). Sendo que destes, 1.5 milhões vivem em um dos 58 campos de refugiados oficiais, existentes na Jordânia, Síria, Líbano, Cisjordânia e Gaza (UNRWA, 2016).

Outro exemplo de uma grande população de refugiados são os afegãos que, assim como os palestinos, têm um histórico longo de diáspora. Com isso, há quatro principais ondas de refugiados provenientes da: (1) a invasão soviética (1979-1989); (2) a guerra civil (1992-1996); (3) instalação do regime talibã (1996-2001) e (4) com o início da intervenção norte-americana na região, em 2001 (FOLHA, 2015). Dessa forma, o país se manteve, durante mais de trinta anos, como entre os principais países no ranking mundial dos países de origem de refugiados.

Até 2012, um a cada quatro refugiados no mundo eram afegãos (ACNUR, 2013b), sendo que o país se manteve como o segundo maior país de origem de refugiados no final de 2015 com cerca de 2,6 milhões de refugiados (ACNUR, 2016f). Ademais, segundo a ACNUR (2015f), a maior parte dos refugiados afegãos

30

se concentram no Paquistão (1,6 milhões), Irã (951.100), Alemanha (30 mil), Áustria (17.500), Suécia (13.100), Itália (12.200) e Índia (10.200).

Muitos refugiados do Oriente Médio também são provenientes do Iraque, devido a grande violência do país (HUMAN RIGHTS WATCH, 2010), assim como aos conflitos armados, principalmente após a queda de Ramadi, em maio 2015, e a crise financeira, que afetou principalmente a região do Curdistão do Iraque (KRI), de forma a dificultar a manutenção dos serviços básicos em locais com grande concentração de pessoas como de Dahuk, Bagdá, Kirkuk e Sulaimaniyah (ACNUR, 2016g). Segundo a UNDATA (2016b), existiam 4.311.660 milhões de iraquianos refugiados no mundo até a metade de 2015.

Sendo que antes da Crise na Síria, este era o país que mais recebia refugiados iraquianos, de forma que essa população precisou mais uma vez se refugiar a partir dos conflitos iniciados 2011.

Ademais, o próprio governo Sírio vinha promovendo medidas para enviar iraquianos refugiados de volta para o Iraque ao acusá-los de cometer atos criminais ou de trabalhar ilegalmente, uma vez que apesar de oferecer acesso aos hospitais públicos e escolas a esses refugiados, a Síria os proibia de trabalhar (HUMAN RIGHTS WATCH, 2010).

Nessas condições, estes são alguns dos principais grupos de refugiados do mundo. Porém há muitos outros também expressivos, como de somalis, congoleses, mianmarenses, colombianos e sudaneses.

31

6. Referências

ACNUR. ACNUR parabeniza Brasil por anúncio de vistos humanitários para sírios.

ACNUR, Brasília, 27 set 2013a.

Disponível em: < http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/acnur-parabeniza-brasil-poranuncio-de-vistos-humanitarios-para-sirios/>. Acesso em: 11 set 2016. ______. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. In: ACNUR. Manual de procedimentos e critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado.

Lisboa: ACNUR, 1996. ______. Perguntas e Respostas: Quem pode ser considerado refugiado?.

Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/perguntas-erespostas/>. Acesso em: 01 ago 2016a. ______. Dados sobre refúgio no Brasil: Balanço até abril de 2016. 2016b.

Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dadossobre-refugio-no-brasil/>. Acesso em: 21 jun 2016.

______.

Global Focus, 2016g.

Disponível em: <http://reporting.unhcr.org/node/2547#_ga=1.195016173.1752467587.147207686>.

Acesso em: 27 jul 2016.

______.

Global Trends Report 2012, 2013b.

Disponível em: <http://www.unhcr.org/globaltrendsjune2013/UNHCR%20GLOBAL%20TRENDS%20 2012_V05.pdf>. Acesso em: 27 jul 2016. ______.

Global Trends Report 2015, 2016f. <http://www.unhcr.org/576408cd7.pdf>. Acesso em: 27 jul 2016.

Disponível

em:

______. Refugees/ Migrantes Emergency Response: Mediterranean, 2016c.

Disponível em: <http://data.unhcr.org/mediterranean/country.php?id=502>. Acesso em: 30 jul 2016. ______. Estatísticas. Tendências Globais sobre refugiados e outras populações de interesse do ACNUR, 2016d.

Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/>. Acesso em: 27 ago 2016.

32

______. Syria Regional Refugee Response: Syrian Asylum Seekers, 2016e.

Disponível em: <http://data.unhcr.org/syrianrefugees/asylum.php>. Acesso em: Acesso em: 30 jul 2016. ______. UNHCR: Total number of Syrian refugees exceeds four million for first time.

09 jul 2015.

Disponível em: < http://www.unhcr.org/news/press/2015/7/559d67d46/unhcr-total-number-syrianrefugees-exceeds-four-million-first-time.html>. Acesso em: 01 ago 2016.

ADUS. A guerra civil na Síria e o refugiado sírio no mundo. In: ADUS. Relatório Adus 2016, 2016. P. 74-89. Disponível em: <http://www.adus.org.br/wpcontent/uploads/2016/06/004-Cap4-A-guerra-civil-na-S%C3%ADria-e-o-refugiados%C3%ADrio-no-mundo.pdf>. Acesso em 01 ago 2016.

ANISTIA INTERNACIONAL. Anual Report: Syria 2015/ 2016. Disponível em: <https://www.amnesty.org/en/countries/middle-east-and-north-africa/syria/reportsyria/>. Acesso em: 01 ago 2016.

BADIL. What you need to know about Palestinian Refugees and Internally Displaced Persons, 2011.

Disponível em: < http://www.badil.org/phocadownloadpap/Badil_docs/publications/Q&A-en.pdf>.

Acesso em: 09 ago 2016.

BUTTER, David. Syria’s Economy: Picking up the Pieces. London: Chatham House, 2015.

31 p.

Disponível em: < https://www.chathamhouse.org/sites/files/chathamhouse/field/field_document/201506 23SyriaEconomyButter.pdf>. Acesso em: 02 ago 2016.

CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Syria, 2016. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/sy.html#>.

Acesso em: 08 ago 2016.

CONGRESSIONAL RESEARCH SERVICE. Armed Conflict in Syria: Overwiew and U.S. Response, 2015.

Disponível em: < https://www.fas.org/sgp/crs/mideast/RL33487.pdf >. Acesso em: 07 ago 2016.

DECLARAÇÃO DE CARTAGENA. In: ARAUJO, N.; ALMEIDA, G. A. de (Coord.). O Direito Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 421-430.

33

DEMANT, Peter. Imperialismo e Guerra Civil no Mundo Árabe: a Tragédia Síria – Aporias e Consequências da Falta de Intervir. Malala, São Paulo, n 3, v. 1, 2014, p.

17-43. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/malala/article/view/97484>.

Acesso em: 04 ago 2016.

ECHO FACTSHEET. Syria crisis.

2016.

Disponível em: <http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/syria_en.pdf>. Acesso em: 01 ago 2016.

FAYAD, Ma’ad. 2014. ‘ISIS in control of 60 percent of Syrian oil: Sources’, Asharq alAwsat, 2014. Disponível em: <http://www.aawsat.net/2014/07/article55334174/isisin-control-of-60-percent-of-syrianoil-sources>. Acesso em: 03 de agosto de 2016.

FOLHA. Saiba quais são os principais conflitos que alimentam a crise de refugiados na Europa, 03 set.

2015.

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/asmais/2015/09/1676793-saiba-quais-sao-osconflitos-que-alimentam-a-crise-de-refugiados-na-europa.shtml>. Acesso em: 02 de agosto de 2016.

FUJII, Willian. O Estado Islâmico e o Xadrez Geopolítico dos Conflitos na Síria e no Iraque, 2015.

Disponível em: <http://www.semacip.ufscar.br/wpcontent/uploads/2014/12/William-Fujii.pdf>. Acesso em: 04 ago 2016.

GOBAT, Jeanne; KOSTIAL, Kristina. IMF Working Paper Syria’s Conflict Economy, 2016.

Disponível em: <https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2016/wp16123.pdf>. Acesso em: 09 ago 2016.

HUMAN RIGHTS WATCH. World Report 2001. United States of America: Human Rights Watch, 2001. Disponível em: <https://www.hrw.org/legacy/wr2k1/>. Acesso em: 12 ago 2016.

______. World Report 2002. United States of America: Human Rights Watch, 2001.

Disponível em: <https://www.hrw.org/legacy/wr2k2/>. Acesso em: 12 ago 2016. ______. World Report 2003. United States of America: Human Rights Watch, 2001.

Disponível em: <https://www.hrw.org/legacy/wr2k3/>. Acesso em: 12 ago 2016. ______. World Report 2005. United States of America: Human Rights Watch, 2001.

Disponível em: <https://www.hrw.org/legacy/wr2k5/>. Acesso em: 12 ago 2016.

34

______. World Report 2007. United States of America: Human Rights Watch, 2001.

556 p. Disponível em: <https://www.hrw.org/legacy/wr2k7/>. Acesso em: 12 ago 2016. ______. World Report 2008. United States of America: Human Rights Watch, 2001.

569 p. Disponível em: <https://www.hrw.org/legacy/wr2k8/pdfs/wr2k8_web.pdf>.

Acesso em: 12 ago 2016. ______. World Report 2009. United States of America: Human Rights Watch, 2001.

564 p.

Disponível em: <https://www.hrw.org/sites/default/files/reports/wr2009_web.pdf>. Acesso em: 12 ago 2016. ______. World Report 2010. United States of America: Human Rights Watch, 2001.

612 p. Disponível em: <https://www.hrw.org/sites/default/files/reports/wr2010.pdf>.

Acesso em: 12 ago 2016. ______. World Report 2012. United States of America: Human Rights Watch, 2001.

676 p. Disponível em: <https://www.hrw.org/sites/default/files/reports/wr2012.pdf>.

Acesso em: 12 ago 2016.

JERÓNIMO, Patrícia. A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais. Joaquim Machado: Almedina, 2013. 148 p.

KINNINMONT, Jane. The Syria Conflit and the Geopolitics of the Region. IEMed Mediterranean Yearbook 2014, 2014.

Disponível em: < http://www.iemed.org/publicacions/historic-de-publicacions/anuari-de-lamediterrania/sumaris/iemed-mediterranean-yearbook-2014>. Acesso em: 10 ago 2016.

MAIL Online. Now thousands enter EU by a different route: After crackdown n Turkey, migrantes make the perilous trip from Libya to Italy – including 1.569 rescued in just one day.

Daily Mail.

Disponível em: <http://www.dailymail.co.uk/news/article-3514736/Now-thousands-enter-EU-differentroute-crackdown-Turkey-migrants-make-trip-Libya-Italy.html>. Acesso em: 01 ago 2016.

MICHAELIS. Refugiado.

Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=refugiado >. Acesso em: 01 ago 2016.

35

SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH. Alienation and Violence: Impacto of Syria Crisis Report 2014. Damascus: SYRIAN CENTER FOR POLICY RESEARCH, 2015.

64 p.

Disponível em: < http://www.unrwa.org/sites/default/files/alienation_and_violence_impact_of_the_syria _crisis_in_2014_eng.pdf>. Acesso em: 02 ago 2016.

UNDATA. Syrian Arab Republic, 2016a.

Disponível em: < http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crName=Syrian%20Arab%20Republic#Social >. Acesso em: 06 ago 2016.

UNDATA. Iraq, 2016b.

Disponível em: <http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crName=Iraq>. Acesso em: 06 ago 2016.

UNRWA. Palestine Refugees, 2016.

Disponível <http://www.unrwa.org/palestine-refugees>. Acesso em: 06 ago 2016.

em:

UNRWA. Sobre a UNRWA, 2015.

Disponível <http://unrwa.org.br/sobre_a_unrwa/>. Acesso em: 05 ago 2016.

em:

ZAHREDDINE, Danny. A Crise na Síria (2011-2013): uma análise multifatorial.

Conjuntural Austral, Porto Alegre, v. 4, n. 20, 6-23 p., Out. Nov. 2013.

36