Guia de estudos 2018 - Questão nuclear

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Universidade Federal do ABC Comissão Acadêmica Alessandra Pinheiro Micheletti Gabriel Santos Carneiro João Garavelo Nayara Mika Kussaba Kirihara

Comissão Estrutural Gabriel Santana Julia Tolentino Leiliane Pessoa da Silva Natália Cristine Dantas Costa Taymille Araújo

Comissão Imprensa Amanda Cristina da Silva Gabriele Bley Juliana Santos Marina Stephan Milena Almeida

Secretária Geral Bruna Belasques

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Sumário O Conselho de Segurança das Nações Unidas .......................... 4 Atuais membros rotativos do Conselho de Segurança das Nações Unidas .............................................................................................................. 5

Introdução ...................................................................................... 5 História dos Avanços Científicos ............................................... 5 Projeto Manhattan ......................................................................... 7 Primeira tentativa do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares ........................................................................................ 9 O Plano Marshall ............................................................................ 9 A Primeira Bomba Atômica Soviética ........................................ 10 A Segunda Onda de Proliferação Nuclear: os casos de Reino Unido, França e China ................................................................. 10 O Uso Pacífico e a História da Energia Nuclear ....................... 11 Tratado Definitivo de Não-Proliferação Nuclear ....................... 12 O Conselho de Segurança e a Agência Internacional de Energia Atômica ......................................................................................... 13 A Importância da Regulação para o Desenvolvimento Tecnológico .................................................................................. 18 Dilemas Contemporâneos .......................................................... 21 Situação Atual das Resoluções do Conselho de Segurança .. 22 Referências Bibliográficas .......................................................... 23 Anexos .......................................................................................... 25

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas Em 25 de Junho de 1945, diante da iminente derrota dos países do Eixo no conflito da Segunda Guerra Mundial, aprovou-se a Carta das Nações Unidas, documento que institucionalizou as relações internacionais criando a Organização das Nações Unidas (ONU). Quatro meses mais tarde, em 24 de Outubro de 1945, a Carta entrou em vigor e nasceu oficialmente a ONU composta por seis órgãos principais: Assembleia-Geral, Conselho de Segurança (CSNU), Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Secretaria-Geral e Corte Internacional de Justiça (RODRIGUES, 2014; SEITENFUS, 2016).

A criação da ONU foi fruto de um processo de construção, encabeçado pelos Estados Unidos (EUA), que teve início com a Carta do Atlântico, assinada em 14 de Agosto de 1941, entre o Reino Unido e país norteamericano já mencionado. A Carta lançava os princípios base que orientariam uma ordem internacional no período pós Segunda Guerra Mundial. Assim, os EUA, já durante a Segunda Guerra Mundial, buscou lançar as bases de um nova ordem multilateral internacional por ele liderada, sendo a ONU um dos principais pilares (PECEQUILO, 2003).

De acordo com Seitenfus (2016), as potências vencedoras da guerra temiam que um novo sistema multilateral baseado em decisões por maioria pudesse forçá-las a acatarem iniciativas coletivas que fossem contra suas vontades expressas, assim, a solução foi criação de um Conselho de Segurança separado da Assembleia Geral que diferenciaria membros permanentes de membros transitórios, de forma que aos membros permanentes foi concedido o poder de veto. Portanto, qualquer decisão que emana deste órgão depende diretamente de uma decisão unânime dos membros permanentes, sem que nenhum deles manifeste oposição por meio do voto (SEITENFUS, 2016).

Assim sendo, o Conselho de Segurança da ONU atualmente é composto por cinco membros permanentes (com poder de veto) e dez membros não permanentes rotativos, sendo que o mandato dos membros rotativos é de dois anos, e todo ano são eleitos cinco novos membros pela Assembleia Geral da ONU. Os membros permanentes com poder de veto são: Estados Unidos, França, Reino Unido, Federação Russa e República Popular da China. Outros países podem vir a ser convidados a participar dos debates. A aprovação de resoluções depende da maioria de nove votos, sem que ocorra oposição por parte de algum dos membros permanentes. Herz e Hoffmann (2004) enfatizam que o direito de veto das grandes potências bloqueia o processo decisório do Conselho caso haja discordâncias entre elas, de forma que a ONU só pode atuar no campo da segurança quando houver consenso entre os membros permanentes.

Artigo 24: A fim de assegurar pronta e eficaz ação por parte das Nações Unidas, seus membros conferem ao Conselho de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais e concordam em que no cumprimento dos deveres impostos por essa responsabilidade

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o Conselho de Segurança aja em nome deles. (NAÇÕES UNIDAS, 1945, p.20).

Conforme destaca a Carta das Nações Unidas, as principais funções do Conselho são a de buscar promover soluções pacíficas para conflitos internacionais e a de agir em casos de ameaças contra a paz, rupturas da paz ou atos de agressão (UNITED NATIONS, 2017). Assim, as resoluções do Conselho são obrigatórias a todos os membros da ONU, e este pode atuar por meio de negociação, da imposição de sanções aos agressores, da investigação, da formação de operações de paz, do estabelecimento de parâmetros para resolução de um conflito ou pelo uso da força (HERZ & HOFFMANN, 2004).

Atuais membros rotativos do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Mandato

África

20182019

Costa do Marfim

20172018

Etiópia

Guiné Equatorial

ÁsiaPacífico

América Latina e Caribe

Kuwait

Peru

Cazaquistão

Bolívia

Europa Ocidental e Outros Países Baixos

Europa Oriental Polônia;

Suécia

Introdução Ao discutir a questão nuclear, é necessário realizar uma revisão histórica dos estudos e avanços científicos realizados por diversos cientistas no campo da radioatividade, partindo de sua teorização, seu descobrimento, o desenvolvimento da energia atômica, até o papel da bomba nuclear durante a Segunda Guerra Mundial. E, subsequentemente, diante da percepção do perigo e do impacto das armas nucleares sobre a sociedade humana, ressaltar as discussões entre governos e sociedade civil que culminaram no estabelecimento de tratados para regular seu uso e promover a utilização da energia atômica no campo civil.

História dos Avanços Científicos No que diz respeito aos primeiros avanços científicos do estudo atômico, os estudos remontam aos primeiros filósofos gregos que começaram a definir átomos, até o desenvolvimento da primeira bomba nuclear. Nesse processo, diferentes cientistas elucidaram características diversas da composição, propriedade e estrutura dos átomos.

O filósofo grego Demócrito de Abdera (~460 a.C. - ~370 a.C) foi o primeiro na história a propor uma definição de átomo, sendo este o menor constituinte da matéria. Em sua Teoria Atomística, Demócrito afirma que o universo tem uma constituição elementar única que é o átomo, partícula 5

indivisível, invisível, impenetrável e animada de movimento próprio. O termo "átomo" é uma palavra grega que significa "não divisível".

Séculos mais tarde, em 1803, o químico britânico John Dalton (17761844) declarou em seu livro, “A New System of Chemical Philosophy”, que os elementos são formados a partir de certas combinações de átomos e todos os átomos do mesmo elemento eram idênticos. Ou seja, todos os átomos do ferro ou do urânio seriam idênticos.

Posteriormente, o físico alemão Wilhelm Conrad Roentgen (1845-1923), em 1895, descobriu um tipo de radiação que atravessava corpos opacos, apesar de serem absorvidos em parte por eles. Esses raios tinham a propriedade de excitar substâncias fosforizantes e fluorescentes, marcando placas fotográficas e aumentando a condutividade elétrica do ar que atravessam. Como eram de natureza desconhecida, foram denominados de Radiação X ou Raios X. Em 1896, o físico francês Antoine-Henri Becquerel (1852-1908) descobriu que certas substâncias, como sais de urânio, produziam radiação penetrante, análogas às dos Raios X, que impressionavam chapas fotográficas.

Esse fenômeno ficou conhecido como radioatividade. Diante desta descoberta Becquerel ficou conhecido como o "pai da energia nuclear". Na mesma época, em 1897, o inglês J.J. Thompson (1856-1940) anunciou a descoberta de uma partícula negativamente carregada que chamou elétron. As descobertas de Thompson e Becquerel despertaram teorias sobre a estrutura atômica da matéria (MARZO & ALMEIDA, 2004).

Em 1898, a cientista polonesa Marie Slodowska Curie (1867-1934) descobriu que, entre os elementos conhecidos, o tório apresentava características radioativas. Acompanhada de seu marido, o também cientista Pierre Curie (1859-1906), separou quimicamente vários elementos radioativos e descobriu o Polônio, nome que foi dado em homenagem à pátria de Marie Curie. O elemento rádio foi descoberto posteriormente também por Marie Curie, em 1910, após longo trabalho, já que, para extrair um grama do elemento, teve que tratar aproximadamente 10 toneladas do mineral.

Posteriormente, em 1911, o neozelandês Ernest Rutherford (18711937), considerado um dos físicos mais importantes do século passado, estabeleceu o modelo atual de átomo, no qual a carga positiva estaria concentrada no núcleo e a negativa distribuída por uma esfera ao redor do núcleo, ficando o modelo famoso por ser análogo ao nosso sistema planetário.

Como resultado das investigações de Rutherford e do químico inglês Frederick Soddy (1877–1956), descobriu-se que o urânio e outros elementos pesados emitem três tipos de radiação: alfa, beta e gama.

Entretanto, a física clássica se mostrou incapaz nos anos seguintes de explicar o modelo atômico. Apenas em 1915, Niels Bohr (1885-1962), apoiando-se nas ideias de Max Planck (1858-1947) e Albert Einstein (18791955), desenvolveu um modelo quântico exitoso em explicar os fenômenos atômicos. Ainda em 1920, Rutherford também protagonizou a descoberta de 6

uma partícula atômica nuclear sem carga elétrica, sendo esta denominada de nêutron.

A comprovação da descoberta de Rutherford foi feita por James Chadwick (1891-1974) em 1932. Chadwick "mediu" a massa da partícula nova que deduziu ser similar à massa do próton mas com uma carga eletricamente neutra. Assim, observou que o núcleo atômico consistia de nêutrons e prótons e que o número de prótons era igual ao de elétrons. Na mesma década, o físico italiano Enrico Fermi (1901-1954) realizou o primeiro grande experimento de fissão nuclear. Fermi utilizou nêutrons para bombardear núcleos de Urânio com o objetivo de produzir elementos ainda mais pesados, todavia, o cientista constatou que obtivera somente elementos com núcleos mais leves. Fermi não conseguiu uma explicação para o resultado de seu experimento e não se deu conta que havia provocado uma reação de fissão nuclear.

Em 1938, uma equipe de pesquisadores no Instituto Kaiser Wilhelm em Berlim; Otto Hahn (1879-1968), Fritz Strassmann (1902-1980), Lise Meitner (1878-1968) e Otto Frisch (1904-1979); interpretou o fenômeno da fissão nuclear, identificando o elemento de bário como resultado da divisão do núcleo de urânio. Verificou-se também grande liberação de energia nesta reação.

Frisch, em artigo de Janeiro de 1939, foi o primeiro cientista a comprovar fisicamente esta reação, nomeando-a de “fissão nuclear”.

Desta forma, pode-se afirmar que o período do início do Século XX foi marcado por enorme agitação acadêmica que culminou em diversas descobertas e no consequente desenvolvimento da energia nuclear.

A Bomba Atômica O Projeto Manhattan Com o advento da Segunda Guerra Mundial, o desenvolvimento de conhecimento e tecnologia nuclear acelerou rapidamente. Os cientistas, que antes trabalhavam em cooperação, estavam então divididos e dispersos em dois blocos de países inimigos, e sabiam que estavam próximos da construção de um explosivo milhões de vezes mais potente do que todos explosivos convencionais produzidos anteriormente.

Em 1939, os físicos que estavam nos Estados Unidos, liderados por Fermi, convenceram Einstein, a maior expressão científica da época, a recomendar, por meio de uma carta, ao Presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), o investimento em projetos de energia atômica. Einstein explicou que logo seria possível desencadear uma cadeia nuclear de reação que liberaria uma grande quantidade de energia que também permitiria a construção de um novo tipo de bomba com poder de destruição jamais visto antes.

Einstein também mencionou a escassez de reservas de urânio nos Estados Unidos e a existência de grandes jazidas deste mineral no território da antiga Tchecoslováquia, na época dominada pela Alemanha nazista. Assim, 7

Einstein propôs a colaboração entre cientistas e a indústria para desenvolver a bomba atômica. Posteriormente, Roosevelt criou um Conselho Consultivo de Urânio para assumir a responsabilidade de todas as questões mencionadas pelo cientista.

A construção da bomba foi confiada ao exército, num projeto de guerra que custaria cerca de 2.500 milhões de dólares. O programa incluiu duas alternativas: a separação do urânio-235 do urânio-238 e a produção de plutônio-239 nos reatores de urânio e grafite.

Em dezembro de 1942, um grupo de físicos nucleares europeus que emigraram para os Estados Unidos, liderados por Fermi, apresentou a primeira reação em cadeia nuclear produzida pelo homem com a intenção de aplicar, pela primeira vez, a energia nuclear para fins de destruição. O reator nuclear usado, chamado Pile de Chicago (CP-1), era uma estrutura simples e foi estabelecido sob o estádio de futebol americano da universidade de Chicago.

O combustível utilizado era o urânio e o moderador era de grafite.

Os preparativos para esta experiência foram realizados em segredo. O objetivo da pesquisa foi obter uma reação em cadeia teoricamente controlada para permitir o estudo de suas propriedades e desenvolver uma bomba atômica. A reação em cadeia da fissão começou quando extraíram cuidadosamente as barras de controle. Neste momento, o primeiro reator nuclear na história da energia nuclear tornou-se operacional.

Em 1943 foram levantadas três cidades cheias de instalações de pesquisa: Oak Ridge no estado do Tennessee para separar o urânio 235 do urânio 238, Hanford na Califórnia para o estabelecimento de reatores nucleares e Los Alamos no Novo México para construir a bomba atômica. Robert Oppenheimer (1904-1967) tornou-se diretor do laboratório de Los Alamos, reunindo cerca de mil cientistas que permaneceriam lá até seis meses após a guerra terminar. Assim, em 16 de Julho de 1945, foi realizado o primeiro teste de bomba atômica de plutônio no deserto de Alamogordo, no Novo México, com sucesso total.

A bomba atômica de urânio e plutônio estavam prontos. A primeira bomba atômica, chamada Little Boy, consistia em duas massas de urânio-235 que eram projetadas uma sobre a outra com explosivos convencionais. A segunda, chamada Fat Man, consistia em uma esfera oca de plutônio que detonava ao redor de seu centro pela ação de explosivos convencionais.

Em 6 de agosto de 1945, a primeira agressão nuclear da história alteraria o curso da história. “Little Boy” foi derrubada em Hiroshima pelo bombardeiro Enola Gay, e em 9 de Agosto, a bomba “Fat Man” foi jogada em Nagasaki.

Sabíamos que o mundo não seria mais o mesmo. Poucas pessoas riram, poucas pessoas choraram. A maioria ficou em silêncio. Eu lembrei de um verso da escritura hindu, o Bhagavad-Gita: Vishnu está tentando persuadir o príncipe para que ele cumpra o seu dever. E, para impressioná-lo, assume a sua forma com múltiplos braços e diz: ‘Agora eu sou a morte, a destruidora de mundos’. Acho que todos pensamos isso, de uma maneira ou de outra. (Oppenheimer, 1965)

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Importante destacar que os alemães também chegaram muito próximo da construção da bomba nuclear, especialmente por pesquisas lideradas pelo célebre cientista Werner Heisenberg (1901-1976), sendo que em Fevereiro de 1945 um possível reator alemão quase conseguiu reproduzir uma reação em cadeia auto-sustentada que possiblitaria o enriquecimento de urânio.

Energia nuclear após a Segunda Guerra Mundial Primeira tentativa do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares No final da Segunda Guerra Mundial, a complexidade existente em torno das questões militares e civis da energia nuclear exigia o estabelecimento de uma lei conjunta para as aplicações civis nos Estados Unidos e a regulação internacional em todos os níveis. Os EUA relutaram em perder o seu lugar como os únicos detentores da tecnologia nuclear. O Presidente Truman declarou: "Temos de nos constituir como guardiães desta nova força para impedir a sua obra mortal e a dirigir para o bem da humanidade".

Em 1946, o plano americano de controle internacional formulada intitulado “plano Baruch” foi apresentado nas Nações Unidas, consistindo numa liberação gradual de segredos, fábricas e bombas atômicas em troca de controle, inspeções realizadas pela ONU e punições severas para países infratores. O novo sistema seria imposto gradualmente e, finalmente, proibiria a fabricação, posse e uso das “armas vencedoras”, mas exigiam uma “garantia de segurança” efetiva.

A antiga União Soviética (URSS) não concordou com esse controle e o representante Andrei Gromyko (1909 - 1989) apresentou uma contraproposta em que os Estados Unidos destruíssem todas as armas nucleares, após um acordo para impedir que os outros países as obtivessem. Depois de vários anos de negociações, o primeiro plano de não proliferação nuclear se tornou um fracasso.

O Plano Marshall Em junho de 1947, o Plano Marshall nasceu como uma iniciativa de apoio financeiro dentro da política dos Estados Unidos como contenção da influência soviética e comunista. Os estados da Europa Central e Oriental foram submetidos ao Plano Marshall, o plano foi um marcador histórico da Guerra Fria na qual ocorreram diferentes confrontos entre as duas superpotências.

Anos mais tarde, os Estados Unidos construíram vários reatores de plutônio. Em 1953 obtiveram um protótipo operacional no reator do Nautilus, o primeiro submarino nuclear.

A Primeira Bomba Atômica Soviética 9

Estes eventos foram exacerbados devido à situação tensa causada pela explosão da bomba Soviética H. Esta bomba atômica era um recipiente cilíndrico grande com a bomba atômica em uma extremidade e o combustível do hidrogênio no outro. O surto da bomba atômica proporcionaria uma quantidade de radiação suficiente para comprimir e inflamar a pressão de hidrogênio.

Após os esquemas preliminares de 1951, a bomba atômica estava pronta no início de 1952, de modo que em novembro de 1951 foi testado por pulverização na Ilha Elugelab no Oceano Pacífico. Seu poder foi encontrado para ser 700 vezes maior que a bomba atômica de Hiroshima.

Em 8 de dezembro de 1953, os Estados Unidos decidiram ir às Nações Unidas para denunciar o equilíbrio do terror na população mundial, alertando que se os EUA fossem atacados com armas nucleares, a resposta seria destruir o atacante imediatamente.

A Segunda Onda de Proliferação Nuclear: os casos de Reino Unido, França e China Sendo um dos países que mais colaboraram no Projeto Manhattan com os Estados Unidos, o Reino Unido foi o terceiro Estado na história a desenvolver e testar armas nucleares. Após a quebra do monopólio norteamericana por parte União Soviética, e diante da redução do interesse dos Estados Unidos em cooperar e compartilhar informações sobre tecnologia nuclear com os aliados no imediato período pós Segunda Guerra Mundial; o Reino Unido se viu diante da necessidade de desenvolver seu próprio programa nuclear independente. Assim, em 03 de Outubro de 1952, realizou seu primeiro teste bem-sucedido nomeado de Blue Danube.

A França também iniciou seu programa nuclear por motivos semelhantes aos do Reino Unido, apesar de que em momentos diferentes. A decisão foi tomada após a humilhação causada pela Crise do Canal de Suez de 1956, quando o governo egípcio de Gamal Abdel Nasser nacionalizou o canal, desafiando os franceses e os britânicos. O Egito, na época, era muito próximo ao governo soviético, de forma que a requisição de ajuda à Washington por parte dos franceses e britânicos fora recusada - em grande medida porque os Estados Unidos não estavam disposto a brigar com Moscou pelo Canal. Diante deste episódio, a França passou cada vez mais a desconfiar do apoio dos aliados e a adotar uma postura independente, culminando na criação do programa nuclear nacional e na detonação da primeira bomba nuclear de origem francesa em 13 de Fevereiro de 1960 (MARZO & ALMEIDA, 2004).

A China foi o quinto país a construir uma bomba atômica. Parte da tecnologia e conhecimento necessário à produção do artefato nuclear foi obtida graças ao Acordo Sino-Soviético sobre Novas Tecnologias para Defesa Nacional de 1957. Entretanto, em 1960 ocorreu o rompimento das relações entre soviéticos e chineses, de modo que estes últimos deram continuidade ao projeto de forma independente por conta da adoção de uma doutrina de dissuasão nuclear e diante da avaliação de que a aliança com a União 10

Soviética já não fornecia um nível de segurança adequado, especialmente após os episódios da Guerra Coreia (1950-1953) e das crises de Taiwan em 1954 e 1958. Assim, a primeira bomba atômica chinesa foi detonada em 16 de Outubro de 1964, e apenas três anos depois, em 17 de Junho de 1967, a China detonava sua primeira bomba de hidrogênio (MARZO & ALMEIDA, 2004).

O Uso Pacífico e a História da Energia Nuclear Foram organizadas diferentes conferências internacionais sobre os usos pacíficos da energia nuclear. Desta vez, as negociações entre países desenvolvidos com potencial nuclear significativo foram mais bem-sucedidas.

Aproveitando a nova situação, o presidente americano Eisenhower (1890 - 1969) exibiu na ONU seu programa de cooperação internacional "Átomos pela Paz". A partir desse programa, divulgou-se vários conhecimentos científicos e tecnológicos, permitindo a posterior exploração comercial da energia nuclear.

Os EUA asseguram diante dos senhores, e portanto diante do mundo, sua determinação em ajudar a resolver o temível dilema atômico devotar seu coração e sua mente inteiros a encontrar a maneira pela qual a miraculosa inventividade do homem não seja dedicada à sua morte, mas consagrada à sua vida. (Eisenhower, 1953)

O discurso, entregue em um período de guerra fria, propôs um acordo entre as principais potências para deter e reverter a fabricação de armas nucleares e comunicar toda a humanidade o conhecimento e os recursos materiais para fins pacíficos. O discurso propõe a criação do que viria a ser a Agência Internacional de Energia Atômica, vinculada à ONU, e a cooperação para a formação de técnicos e instituições de pesquisa sobre energia nuclear, desde que necessariamente aplicada a usos civis, como a medicina, a agricultura e a geração de energia elétrica.

A criação de organizações internacionais originou a Agência Internacional da Energia Atômica (AIEA) em 1957, com sede em Viena, e a Agência de Energia Nuclear (AEN) integrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris.

No entanto, países como o Reino Unido e a ex-União Soviética iniciaram suas pesquisas envolvidas na implantação comercial da energia nuclear. O primeiro reator nuclear para fins civis do mundo foi construído pela União Soviética e entrou em operação em 1954 na cidade de Obninsk, ao sul de Moscou. O Reino Unido logo alcançou a URSS, construindo a primeira estação de energia nuclear do mundo com fins de produção comercial.

Contudo, ambas usinas nucleares eram de pequena escala e abasteciam apenas regiões locais e próximas (YERGIN, 2014).

Assim, destaca-se que a origem das usinas de energia atômica de grande escala está intimamente relacionada com avanços tecnológicos oriundos da pesquisa militar. A primeira usina nuclear em larga escala foi construída em Shippingport, em 1957, nos Estados Unidos, fruto direto do projeto de construção do USS Nautilus, o primeiro submarino nuclear do 11

mundo, que viria a ser entregue apenas um ano depois da Usina de Shippingport, em 1958 (YERGIN, 2014).

Em 1963, a General Electric foi contratada para construir uma fábrica de água fervente estritamente comercial (Oyster Creek I), sendo este o início da avalanche comercial de pedidos de construção de usinas nucleares, fábricas de elementos combustíveis e métodos de pesquisa de armazenamento e pequenas usinas de reprocessamento.

Conforme destaca Fuser (2013), o Choque do Petróleo de 1973 orquestrado pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) provocou a disseminação em grande escala da instalação de usinas nucleares com finalidades pacíficas como alternativa aos elevados preços do petróleo.

Todavia, o entusiasmo logo se acabou diante dos acidentes nucleares da usina de Three Mile Island (1979), nos Estados Unidos, e da usina de Chernobyl (1983), na União Soviética; sendo que diversos países cancelaram seus programas nacionais de energia nuclear, abandonando e fechando diversas usinas novas e recém construídas na época.

A França é um dos poucos exemplos de um Estado que deu continuidade ao seu programa nuclear, motivada principalmente pela busca por independência e soberania energética. Desta forma, hoje a França se apresenta como o maior exportador de energia elétrica do mundo, assim como cerca de 80% da energia elétrica do país tem origem em reatores de energia nuclear. Outro país que também foi exceção à regra e deve ser destacado é o Japão, que mesmo diante do fato de ter sido o único país do mundo a ter sido vítima de um ataque nuclear, deu continuidade ao seu projeto nuclear (YERGIN, 2014).

Tratado Definitivo de Não-Proliferação Nuclear Em 1967, a AIEA organizou uma análise de todos os problemas técnicos que poderiam conter um Tratado de Não-Proliferação Nuclear, que entraria em vigor em 1972. Os signatários concordaram em não transferir armas nucleares ou fabricá-las, e comprometeram-se a estabelecer as salvaguardas necessárias para o cumprimento. Os sistemas de salvaguardas, em todo o mundo, foram: •

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Tratado Antártico: assinado em Washington por 37 países, em que a utilização deste território era proibido para explosões nucleares e/ou eliminação de resíduos radioactivos.

Tratado de Interdição Parcial (TIP) de Testes, ou Tratado de Moscou: proibia testes com armas nucleares na atmosfera, no espaço exterior e sob a água – a partir de então, só poderiam ser executados no subsolo, assinado em Moscou em 1963, atuando como repositórios Estados Unidos, a ex-URSS e o Reino Unido.

Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades Espaciais dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico ou “Tratado do Espaço”: inclui a Lua e outros corpos celestes e foi assinado em outubro de 1967, atuando como repositórios dos Estados Unidos, da ex-URSS e

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do Reino Unido, prometendo não colocar objetos com armas nucleares na órbita terrestre ou no espaço exterior.

Tratado de Tlatelolco: estabeleceu à primeira Zona Livre de Armas Nucleares que cobria uma área densamente habitada que se estende por toda a América Latina e Caribe e por meio dele o continente latinoamericano passou a fazer parte do regime internacional de proscrição de armas nucleares assinado em fevereiro de 1967 no México.

Tratado de Não-Proliferação Nuclear: em vigor desde 1972 e prorrogado em 1995 com o Reino Unido, Estados Unidos e ex-URSS como depositários, possuindo, atualmente, 189 países.

O Conselho de Segurança e a Agência Internacional de Energia Atômica Tendo sido feito um apanhado histórico quanto o desenvolvimento da tecnologia nuclear, nos resta entender como os países lidaram com essas descobertas no que já que acarretam implicações para a política, a segurança internacional, o desenvolvimento e nas relações entre os Estados. É importante que, em uma negociação, os representantes de cada nação entendam qual o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) naquilo que diz respeito à Questão Nuclear, a fim de criarem uma proposta de resolução que seja condizente com os objetivos do CSNU enquanto órgão internacional. A confusão pode surgir porque, em geral, é a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que lida com as questões envolvendo esse assunto.

De acordo com o estatuto da AIEA, aprovado em 1956, a Agência tem como objetivos propiciar que a energia atômica possa servir para fins de paz, saúde e prosperidade no mundo, e garantir que não sejam estendidos os propósitos militares. A AIEA deve também trabalhar em conjunto das Nações Unidas e de acordo com seus princípios. Está no Estatuto da Agência, também determinada sua conexão com o Conselho de Segurança. Sendo parte das obrigações da AIEA submeter relatórios ao CSNU quando colocadas questões que dizem respeito ao Conselho, no caso de assunto que envolvam a paz e a segurança internacional.

Dessa forma, vemos que cabe ao Conselho de Segurança formular resoluções quando a questão nuclear implica em assuntos de segurança.

Como exemplo disso, temos a Resolução 1540 em respeito à proliferação de armas nucleares – principal tópico a ser debatido neste comitê – debatida e aprovada no âmbito do CS e que ressalta a importância da cooperação entre o órgão e a Agência.

Como colocado, o Conselho decide sobre a questão da proliferação das armas nucleares, sendo importante que entenda-se como ocorreu o desenvolvimento desse debate como forma de reconhecermos quais são os desafios envolvendo a questão. Afinal, como dito, o desenvolvimento e a disseminação desse tipo de tecnologias trouxe desafios com os quais os Estados precisavam lidar, principalmente se consideramos os possíveis impactos na segurança internacional e nas relações entre os Estados. Veremos 13

um dos mais importantes mecanismos criado pelos Estados na busca de um consenso sobre o que fazer em relação às armas nucleares.

O Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares Arms control can be defined as any agreement among states to regulate some aspect of their military capability or potential. The agreement may apply to the location, amount, readiness, and types of military forces, weapons, and facilities. Whatever their scope and terms, however, all plans for arms control have one common factor: they presuppose some form of cooperation or joint action among the participants regarding their military programs. (LARSEN, 2002, p. 1).

O Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) é um instrumento internacional que objetiva impedir a proliferação de armas nucleares, promover cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear e visa o desarmamento completo, tendo entrado em vigor em 1970, estendido indefinidamente em 1995, mas com revisões periódicas a cada cinco anos.

Como colocado pelo Escritório das Nações Unidas Para Assuntos de Desarmamento (UNODA) “A total of 191 States have joined the Treaty, including the five nuclear-weapon States. More countries have ratified the NPT than any other arms limitation and disarmament agreement, a testament to the Treaty’s significance.”

O Tratado conta com a cooperação da AIEA – comentada anteriormente – que fica com a responsabilidade de inspecionar os países, de modo a prevenir o uso de armas ao mesmo tempo em que permite o uso da tecnologia nuclear e afirma o compromisso de compartilhamento entre os países signatários dos benefícios desse uso pacífico da tecnologia, ponto que será discutido mais à frente no texto. Em 2010, ocorreu a revisão do tratado que contou com progressos, no entanto, em 2015 o mesmo não se repetiu já que os países não entraram em consenso, conferindo um retrocesso.

Precisa-se, então, entender a importância desse tipo de Tratado. Como ressaltado no próprio preâmbulo, um dos pontos-chaves, é diminuir a desconfiança entre os Estados e a tensão entre os Estados como forma de fazer possível o fim da produção das armas nucleares e, enfim, o efetivo desarmamento.

Como colocado por Hak Neto (2011), nota-se um aumento da percepção de riscos relacionados à proliferação de armas pelos atores estatais e não estatais, ao mesmo tempo em que com os desenvolvimentos no transporte e comunicação tornaram mais fácil difundir conhecimento e tecnologias (HAK NETO, 2011). Ainda assim, como este irá destacar em seu texto, diferentes autores encaram a questão das armas nucleares de diferentes formas, sendo que nem todos esses agentes veem esse tipo de arsenal como algo ruim. Para Kenneth Waltz, conhecido estudioso das Relações Internacionais, [..] nem a posse de armas atômicas por alguns Estados nem sua obtenção por outros foram perigosas. Pelo contrário, teriam aportado uma contribuição para a estabilidade internacional. As armas nucleares gerariam estabilidade, ao diminuírem as possibilidades de

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conflito, em particular, entre as potências nucleares. [...] Graças a dissuasão mútua, as armas nucleares tornar-se-iam, assim, defensivas na relação entre Estados nuclearmente armados, levando a quase zero a possibilidade de enfrentamento entre eles . (Ibid., 2011, p.21).

Waltz argumenta, também, que a cooperação no que diz respeito à proliferação deve ser feita no sentido de torná-la mais lenta, e que se deve considerar o que fazer em relação ao desenvolvimento dessas armas, a partir de cada caso, tendo em vista que, de acordo com o autor, alguns países precisam dessas armas para garantirem sua segurança. (Ibid., 2011).

Hak Neto traz, também, a visão de Scott Sagan – reconhecido pesquisador da questão nuclear – que, por sua vez, se opõe a visão de Waltz ao considerar que a dissuasão nem sempre funcionará, sendo possível a retaliação em caso de ataque (se preservada uma parte do arsenal). Outro ponto que Sagan traz se refere à conduta dos militares que, segundo ele, pelo seu modo de pensar consideram o início de uma guerra preventiva, pela maneira que operam e como lidam com a possibilidade (certeza à longo prazo) da guerra, gerando desconfiança por parte desse grupo da sociedade em relação a outros tipos de mecanismos, como a diplomacia, para lidar com a situação. Além disso, ele ressalta os riscos derivados da má interpretação das ações de um Estado, levando em conta que, por exemplo, um teste nuclear possa levar outro Estado a se sentir ameaçado e/ou atacado e retaliar. (Ibid., 2011).

Nesse sentido, para Sagan, não haveria proliferação benigna, mas vários graus de proliferação maligna. A posse de armas atômicas pelos EUA seria perigosa, porquanto haveria riscos de acidentes, por exemplo. No entanto, seria menos perigosa do que a posse por um país menos organizado e no qual a organização militar não estivesse suficientemente subordinada à autoridade civil. Toda proliferação deveria ser evitada por meio da cooperação internacional, segundo Sagan, mas a prioridade deveria concentrar-se naqueles Estados com condições mais frágeis de manejo das armas nucleares. (Ibid., 2011, p. 26)

Já a visão de Hedley Bull – de acordo com Hak Neto – é contrária a Corrente Pacifista (defensora do desarmamento) dos anos 50 e 60 já que vê as armas como componente importante no balanço de poder.

Vale aqui explicar brevemente que o termo balanço de poder, nas Relações Internacionais, se refere a ideia de que os Estados sempre buscam o poder no Sistema Internacional. De modo que através dessa relação competitiva entre Estados que desejam manter a ordem estabelecida, e os que desejam mudá-la, acaba-se por criar um Equilíbrio de Poder que confere ordem ao sistema que, na visão Realista, por exemplo, é anárquico, ou seja, não conta com nenhuma entidade ou organização que atue acima dos Estados para contê-los. Como colocou Hedley Bull A real instituição do equilíbrio de poder, no sentido de um esforço consciente para evitar a preponderância de qualquer estado em particular, começou a ser desenvolvida na coalizão contra Filipe lI, e sua preservação foi um objetivo implícito da Paz de Westfália de 1648, que marcou o fim das pretensões dos Habsburgos a uma

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monarquia universal. Mas só muito mais tarde, na época da luta contra Luís XIV, o equilíbrio de poder foi admitido pela teoria internacional como uma instituição da sociedade internacional, e os vários autores do período precedente que contribuíram para o desenvolvimento dessa concepção (Guicciardini, Cornmvnes, Overburv, Rohan) pertenciam a uma distinta tradição de comentaristas políticos e históricos, cujas observações não se integravam à teoria do direito natural da sociedade internacional.

(BULL, 2002, p. 41).

Dessa forma, para ele o que deve ser feito é a observação das ações dos países que possam resultar em desequilíbrios que requerem intervenções da comunidade internacional, como forma a aproveitar as vantagens advindas das inovações tecnológicas, enquanto se busca evitar os riscos que essas inovações podem implicar. Assim sendo, para ele não se trata de impedir a disseminação das armas, mas controlá-la de modo a manter a estabilidade internacional. (HAK NETO, 2011).

De modo geral, vemos que diferentes intelectuais vêem a questão da não-proliferação de formas diferentes. Alguns veem nas armas uma oportunidade para que o sistema internacional seja mais estável, enquanto para outros, esse tipo de tecnologia gera instabilidade por trazer desconfiança.

Essa diferença de visão também é sentida nas diferentes políticas empregadas por cada Estado.

Como podemos perceber a partir dos desdobramentos internacionais, o que se tem hoje como regulação não foi capaz de sanar os problemas e a proliferação e uso dessas armas segue sendo uma possibilidade que deixa a comunidade internacional em risco. Apesar disso, os países vêm encontrando dificuldades para chegar a um consenso Bull insiste na necessidade de distinguir-se o discurso dos Estados e sua políticas reais no tocante ao desarmamento. No discurso, a ideia da abolição das armas nucleares ocuparia um lugar de honra, já que a renúncia a esse objetivo seria desastrosa para quem tenha ambição de sobreviver na vida política: o desarmamento, segundo Bull, é um objetivo profundamente enraizado nos temores e nas esperanças da humanidade. Na prática, contudo, ele seria utilizado de forma mais seletiva e utilitária, no esforço para o gerenciamento da balança de poder. (Ibid., 2011. p. 27-28).

Em busca de uma prática comum entre os países em relação a como lidar com as armas nucleares foi criado, dentro de uma Organização Internacional, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Essa negociação e a assinatura e ratificação desse tratado foi uma das maneiras maneira que os Estados encontraram para que houvesse um maior controle ao redor do mundo dessa tecnologia, através do multilateralismo.

A não proliferação é definida pelo objetivo de prevenir, por meios diplomáticos, o surgimento da proliferação – ou seja, que um Estado venha a tomar a decisão política de dotar-se de ADM e dar início, assim, a um programa com esse fim. A subscrição por um Estado de compromisso jurídico de não obter ADM e as medidas tomadas para verificar o cumprimento desse compromisso (medidas de criação da confiança, salvaguardas, inspeções) inserem-se no quadro da não-

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proliferação. O TNP, a AIEA, a OPAQ, entre outros, se inscrevem no marco da não proliferação. (Ibid., 2011, p. 33).

Ainda que por vezes insuficiente, considerando que conflitos relacionados às armas de destruição em massa ainda se façam presentes, lembrando os casos do Iraque, Irã e Coreia do Norte, por exemplo, tratados como o TNP parecem ser a melhor chance de construção de uma política comum em relação a esse tipo de arma, já que envolve o diálogo em busco do (difícil) consenso evitando confrontos diretos que implicariam em danos inimagináveis.

This record suggests that the treaty regime, whatever its shortcomings, has served the common security interests of its state parties, whether large or small, nuclear or non-nuclear, well enough over four quite turbulent decades to persuade them to keep sustaining the enterprise (CARREL-BILLIARD; WING, 2010, p. 3).

No entanto, justamente porque este risco de conflito direto ainda existe a revisão do TNP é necessária de modo a chegar a uma resolução com a qual todos os países possam concordar, tornando o mundo mais seguro e possibilitando um ponto bastante importante – a cooperação em relação à tecnologia nuclear.

Os delegados devem, então, considerar o que já foi feito em termos de não-proliferação para que possam a chegar através da construção do diálogo e uma resolução em relação à revisão do tratado que possa ser aprovada pelo Conselho de Segurança, afinal, os últimos anos conferiram um retrocesso nesse sentido que não pode ser repetido, considerando que a segurança e a paz internacional estão em jogo. Além disso, como dito, é preciso considerar um outro lado da importância desse tipo de regulação – os avanços tecnológicos e técnicos, como veremos a seguir.

A Importância da Regulação para o Desenvolvimento Tecnológico O Artigo 4 do TNP coloca que 1. Nenhuma disposição deste Tratado será interpretada como afetando o direito inalienável de todas as Partes do Tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação, e de conformidade com os artigos I e II deste Tratado.

2. Todas as partes deste Tratado comprometem-se a facilitar o mais amplo intercâmbio possível de equipamento, materiais e informação científica e tecnológica sobre a utilização pacífica da energia nuclear e dele tem o direito de participar. As partes do Tratado em condições de o fazerem deverão também cooperar - isoladamente ou

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juntamente com outros Estados ou Organizações Internacionais com vistas a contribuir para o desenvolvimento crescente das aplicações da energia nuclear para fins pacíficos, especialmente nos territórios dos Estados não-nuclearmente armados, Partes do Tratado, com a devida consideração pelas necessidades das regiões do mundo em desenvolvimento. (Tratado de Não-Proliferação, 1968, Art. 4)

Assim, vemos que o desenvolvimento tecnológico da energia nuclear para fins pacíficos é visto como uma questão fundamental para os países, ao mesmo tempo em que estes se comprometem a cooperar e intercambiar conhecimento. No entanto, considerando que os países ainda veem no desenvolvimento dessa tecnologia um forte componente para a sua segurança, precisa-se entender como o TNP ajuda com este intercâmbio e se os países de fato cooperam. Como coloca Silva A história da energia atômica remonta às primeiras décadas do século XX, quando as descobertas feitas pelos principais laboratórios e cientistas europeus e norte-americanos eram compartilhadas. Na medida em que os cientistas vislumbraram a aplicação bélicas da energia contida no átomo e, paralelamente, surgia a possibilidade de um novo conflito mundial, as pesquisas supracitadas converteram-se em projetos secretos estatais. (SILVA, 2010, p. 12).

O autor também comenta como esse tipo de pesquisa envolve grande quantidade de financiamento, e ressalta que o desenvolvimento da tecnologia é incompleto se não contar com capacidade operacional, de modo que as grandes potências acabam por concentrar esse tipo de conhecimento que acabam também por deter a capacidade destrutiva dessa tecnologia.

Esse risco, segundo o autor, faz com que os Estados, ao considerarem os perigos à sua segurança calcularem que devam também desenvolver armas nucleares. Isso está conectado com o TNP porque segundo Silva, foi essa percepção de risco à proliferação decorrente deste risco de outros Estados desejarem desenvolver pesquisas por se sentirem ameaçados que resultou na elaboração do Tratado. O autor analisa que ainda que tenha adquirido importância ao longo dos anos, com a adesão de vários Estados, vemos que com os atuais desdobramentos, como testes nucleares feitos por alguns Estados e desenvolvimento de programas nucleares por outros, o surgimento de novos atores não estatais como organizações terroristas, somados às críticas que o Tratado recebeu acabaram por fazê-lo entrar em uma crise de legitimidade. (Ibid., 2010, p. 14-16).

Apesar do desencanto atual com o TNP, ele ainda é sem dúvida o pilar central da arquitetura do Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares. [...] No entanto, a continuidade das assimetrias e desigualdade intrínsecas ao TNP, isto é, a persistência dos arsenais nucleares dos “Estados nuclearmente armados”; a existência de quatro Estados possuidores de armas nucleares à margem do Tratado, bem como as iniciativas que visavam apenas à nãoproliferação das armas e até mesmo da tecnologia nuclear para fins pacíficos, omitindo a questão do desarmamento nuclear, conduziram a uma crise de credibilidade e legitimidade do TNP. (Ibid., 2010, p.

105).

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Notamos, então, que apesar das críticas, o TNP se constitui como importante fonte de regulação do Regime de Não-Proliferação. Nos resta entender como esse tipo de mecanismo, se corretamente aplicado e revisado, pode contribuir para o uso pacífico de energia nuclear que possibilite o desenvolvimento dos países e que possa, enfim, diminuir a grande diferença de conhecimento e capacidade tecnológica entre os países, tornando essa assimetria menos contundente.

Christopher A. Ford, político americano que trabalhou com a questão da Não-Proliferação coloca que a tecnologia nuclear tem dois lados. O primeiro se refere ao seu grande poder de destruição, o outro ao seu enorme poder criação. A tecnologia nuclear permite o desenvolvimento de inúmeras tecnologias que aumentam a qualidade de vida ao redor do mundo. Dessa forma, cuidado deve ser tomado ao explorar esse tipo de tecnologia. Muitos governos têm demonstrando interesse em desenvolver programas que resolvam questões ligadas ao fornecimento de energia, por exemplo, mas não se devem desconsiderar os riscos que isso implica para a proliferação e segurança internacional. (FORD, 2010).

Ainda que esses riscos não possam ser negados, é importante que se considere que – assim como o Artigo 4 do TNP declara – não podem ser vistos como impedimentos para o uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos. Esse ponto é ainda mais crucial para os países em desenvolvimento. Falando sobre as dificuldades enfrentadas pelos países da periferia em se fazer aplicar o Artigo 4, Souza (2017) considera Já a assistência técnica e o suporte ao desenvolvimento dos usos pacíficos da energia o principal pilar da Agência, em especial nos países em desenvolvimento – nunca teve o protagonismo que embasou a barganha inicial e que possibilitou a criação da organização. Após a esperança inicial de que a AIEA iria “acelerar e aumentar a contribuição da energia atômica para a paz, o bem-estar e a prosperidade no mundo” (STATUTE, 1956), as grandiosas promessas foram rapidamente substituídas pela frustração entre os países do “Terceiro Mundo” (BROWN, 2015, p 70).[...] Após o fim da Guerra Fria, a Agência buscou ampliar e diversificar os programas de assistência (que envolvem desde projetos de energia nuclear até ações de diagnóstico médico, erradicação de doenças e aumento da eficiência na agricultura), mas a dimensão desses ainda é considerada insuficiente. Um dos problemas mais graves no que concerne à esse ramo de atividade é que o orçamento para o Fundo de Cooperação Técnica sempre foi composto por doações voluntárias dos membros. (SOUZA, 2017, p.131 - 132).

Outro ponto que a autora destaca diz respeito ao sistema de salvaguardas. Os países não nucleares têm feito críticas quanto ao aumento das suas obrigações enquanto os países nucleares não tem feito esforços em relação ao desarmamento. Ou seja, se soma a falta de orçamento com o fortalecimento dos impedimentos no que se refere à tecnologia nuclear, tornando a discrepância entre os dois grupos de países – NNWS e NWS – ainda maior. (Ibid., 2017, p. 136).

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Faz-se presente, então, um “duplo padrão” que incomoda grande parte da comunidade internacional e acaba gerando desconfiança em relação ao TNP. Esses exemplos demonstram por que o antigo argumento utilizado pela Índia, na década de 1970, ainda ecoa entre os países em desenvolvimento: por que os armamentos nucleares são proibidos para alguns, se eles continuam sendo legais para outros? A despeito das dificuldades práticas relacionadas ao desarmamento total, há aspectos difíceis de serem ignorados nesse desequilíbrio legitimado e institucionalizado de poder [...] reforça ainda mais a sensação de frustração dos países não nuclearmente armados, os únicos a enfrentarem limitações definitivas e restrições cada vez maiores à sua soberania. (Ibid., 2017, p. 143).

Uma grande questão imposta por essa situação diz respeito aos “outsiders”. Como explica Souza, países que não se sentem contemplados pelo regime de não-proliferação implicam em risco de aumento de uma “rede de tráfico de materiais e tecnologias nucleares”. (Ibid., 2017, p.144). Esse cenário implica em grandes chances do aumento da proliferação já que a fiscalização se faz ainda mais difícil. Outro ponto ressaltado pela autora se refere à situação da Coreia do Norte. Até agora mencionamos os casos em que o desenvolvimento de tecnologias foi dificultado pelo TNP, o que gerou reclamações por parte de diversos países. O caso da Coreia do Norte, no entanto, é bastante diferente. O país, que fazia parte do TNP, o utilizou como forma de obter vantagens no esquema de cooperação técnica para usos pacíficos, acabou por desenvolver um programa nuclear e, então, se retirar do Tratado. Essa situação denota outro ponto do Tratado que precisa ser analisado.

Buscamos mostrar aqui as controvérsias em relação ao TNP e desenvolvimento de tecnologias nucleares para fins pacíficos como forma de ilustrar a importância da regulação. O TNP trouxe diversas contribuições para o diálogo entre os países no que se refere à segurança internacional, e traz interessantes mecanismos de salvaguarda e cooperação técnica e tecnológica.

No entanto, há muito que ser revisado e analisado, e o contexto atual devem ser considerado para que possamos rever o Tratado no sentido de fortalecê-lo impedindo a proliferação – que pode ter consequências devastadora – e buscando o desarmamento, sem interromper os diversos progressos que podem ser feitos através do uso dessa tecnologia que possam resultar em melhor qualidade de vida para a sociedade, e em desenvolvimento para os países da periferia, diminuindo a assimetria de poder e conhecimento dentro do sistema internacional.

Dilemas Contemporâneos A década de 2000 marcou o renascimento da energia atômica. A partir do aperfeiçoamento operacional e da aplicação de regras e procedimentos de segurança mais exigentes, o interesse pela energia nuclear voltou a crescer, especialmente por dois motivos: a possibilidade de gerar energia nuclear sem agravar o problema do aquecimento global e a escassez de combustíveis fósseis (FUSER, 2013). Porém, um novo acidente nuclear - a explosão da

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estação nuclear de Fukushima Daiichi em 2011 - colocou em questão, mais uma vez, o futuro da energia nuclear.

Um outro aspecto relevante é a questão do descarte dos resíduos finais do ciclo combustível nuclear. Muitos dos resíduos são armazenados em repositórios subterrâneos profundos com o objetivo de esfriar e esperar o decaimento radioativo natural dos elementos, outros estão sendo mantidos em tonéis de concreto com prazo de cem anos, partindo do pressuposto que em cem anos haverá tempo suficiente para encontrar soluções melhores e até formas seguras de reutilizar o combustível (YERGIN, 2014). Importante destacar que, quando em perspectiva relativa com outras formas de geração de energia, o volume produção de resíduos de energia nucleoelétrica é muito pequeno, especialmente quando em comparação com termelétricas (GUIMARÃES & MATTOS, 2011).

Outro grande problema conectado à questão nuclear é o contínuo perigo de proliferação nuclear. Atualmente, nove Estados possuem armamentos nucleares, sendo eles: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel, destaca-se que este último nunca declarou formalmente possuir armamento nuclear. Entretanto, acredita-se amplamente que Israel possui armas de destruição em massa desde ao menos o ano de 1966.

De modo geral, a energia nuclear civil pode se desdobrar em armas nucleares por dois caminhos distintos. O primeiro é durante o processo de enriquecimento, no qual continua-se enriquecendo o isótopo de urânio U-235 até cerca de 90%, sendo que reatores para fins civis enriquecem até cerca de 5%. O segundo é durante o reprocessamento do combustível gasto por meio da extração de plutônio. Normalmente, este reprocessamento visa utilizar o plutônio obtido mais uma vez para produzir energia nuclear, contudo, o plutônio também pode ser facilmente utilizado para construção de equipamentos nucleares. Portanto, o desenvolvimento dessa para fins civis pode ser apenas um disfarce que oculta verdadeiras intenções de Estados em produzir armas de destruição em massa. Além disso, deve ressaltar também a existência de mercados secretos globais para armas atômicas que envolvem venda de tecnologia e know-how sobre o desenvolvimento de armas atômicas (YERGIN, 2014).

Recentemente, alguns dos acontecimentos mais recentes relacionados ao tema nuclear envolvem a saída dos Estados Unidos, em Maio deste ano, do acordo nuclear entre Irã e o grupo do G5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, França, China, Rússia e Alemanha). O acordo, assinado em 2015, havia sido um dos grandes feitos do governo de Barack Obama, visto que o Irã havia concordado em limitar suas atividades nucleares e permitir inspeções internacionais em troca da remoção de sanções econômicas que reprimiam as relações comerciais iranianas. Além disso, deve-se destacar o encontro recente Donald Trump e Kim Jong Un, realizado no dia 12 de Junho de 2018, que culminou numa declaração conjunta entre os presidentes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte na qual o governo norte-coreano se compromete com a desnuclearização da península coreana.

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President Trump and Chairman Kim Jong Un state the following: 1. The United States and the DPRK commit to establish new U.S.DPRK relations in accordance with the desire of the peoples of the two countries for peace and prosperity.

2. The United States and the DPRK will join their efforts to build a lasting and stable peace regime on the Korean Peninsula.

3. Reaffirming the April 27, 2018 Panmunjom Declaration, the DPRK commits to work towards complete denuclearization of the Korean Peninsula. (REUTERS, 2018).

Situação

Atual

das

Resoluções

do

Conselho

de

Segurança

Resolução 1540 (2004) Em 2004, na Resolução 1540 do Conselho de Segurança, foi decidido que todos os Estados devem abster-se de fornecer quaisquer formas de apoio a atores não estatais que tenham como objetivo desenvolver, adquirir, transportar ou utilizar armas químicas, biológicas ou nucleares.

A Resolução também exige que todos os Estados adotem e apliquem leis apropriadas para o cumprimento de todas as medidas a fim de impedir a proliferação dessas armas e seus meios de distribuição a atores não estatais, em particular para grupos terroristas.

Foi estabelecida a criação de um Comitê do Conselho de Segurança para que análises sejam feitas a respeito da implementação desta resolução, pedindo para que os Estados apresentassem relatórios sobre as medidas que tomaram ou que pretendem tomar para implementá-la.

As obrigações estabelecidas nesta resolução não devem ser interpretadas de modo a entrar em conflito ou alterar os direitos e obrigações dos Estados no Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

Resolução 1887 (2009) No ano de 2009 em uma nova resolução visando criar condições para manter o mundo livre das armas nucleares, enfatiza-se que o não cumprimento das obrigações que evitem a proliferação nuclear, fará com que o caso seja levado ao conhecimento do Conselho de Segurança, que determinará se esta situação constitui uma ameaça à paz e segurança internacional.

Solicita-se que todas as partes do TNP cumpram plenamente todas suas obrigações e compromissos sob o tratado. Além disso, como previsto no Artigo VI do Tratado, solicita-se que todas as partes busquem acordos que visem o desarmamento nuclear.

Apoia as tentativas e esforços para garantir o desenvolvimento de energia nuclear para fins pacíficos, por parte de países que buscam manter ou desenvolver suas capacidades neste campo de maneira que diminua os riscos de proliferação, aderindo aos padrões internacionais de segurança.

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Reafirma a necessidade da implementação da Resolução 1540 por parte de todos os Estados Membros, com o objetivo de impedir o acesso a armas de destruição em massa a atores não estatais.

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