Programa de reforma agrária

O programa

Reforma Agrária

A reforma agrária no Rio Grande do Sul abrange 96 municípios, com 13,3 mil famílias assentadas em mais de 283 mil hectares. Atualmente existem 325 assentamentos, entre projetos da União e do Estado.

A implantação destes projetos ocorreu em áreas degradadas e em locais desprovidos de infraestrutura básica, exigindo atenção especial do Estado.

Departamento de Desenvolvimento Agrário — DDA Av. Praia de Belas, 1.768 Praia de Belas — Porto Alegre / RS CEP 90110-000 Fone (51) 3218-3391 E-mail: dda@sdr.rs.gov.br www.sdr.rs.gov.br

Quem pode participar • Agricultores sem-terra, assim caracterizados os pequenos parceiros, posseiros, meeiros e arrendatários; • Pequenos agricultores desalojados de suas terras em decorrência de desapropriações promovidas pelo Estado, de barragens de responsabilidade do Estado e de áreas indígenas; • Agricultores com insuficiência de terra para absorver a força de trabalho de suas famílias, ou gerar renda mínima que lhes garanta a subsistência e o progresso social e econômico,

desde que sua única fonte de renda oriunda da agricultura e o regime de exploração de terra sejam direto, pessoal, familiar ou em associações.

• Trabalhadores rurais, assim caracterizados ou assalariados; • Filhos de pequenos agricultores ou jovens rurais, com maioridade, cujos pais comprovadamente têm mais um filho e terra insuficiente para autossustento familiar.

Documentação necessária Deverá ser anexada à ficha de inscrição e ao requerimento de regularização a documentação a seguir (sempre do casal); • Carteira de identidade; • Cadastro de Pessoa Física – CPF; • Negativa de antecedentes criminais; • Negativa de registro de imóveis; • Documento CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) Extrato Previdenciário; • Certidão de casamento ou declaração de união estável (com testemunhas identificadas). Se solteiro, declaração de solteiro; • Termo de compromisso caso solteiro; • Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos dependentes;