Diário Indústria&Comércio - 16 de março de 2017

www.diarioinduscom.com

DiárioIndústria&Comércio Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | Ano XL | Edição nº 9755 | R$ 2,00 | edição estadual

DESDE O ANO 1976, CONFIÁVEL. INTELIGENTE. INFLUENTE.

Emater orienta produtores do Estado sobre cultura da banana

Consumo de bens industriais cresce 2,6% em janeiro

OPINIÃO APA da Escarpa: Desinformação contribui para a confusão Leia a coluna de Ágide Meneguette na página A3

Economia A2

Geral A3

Greve de várias categorias afetou serviços em Curitiba nesta quarta Só na capital e na RMC, cerca de 32 mil trabalhadores, entre metalúrgicos, motoristas, professores e garis protestaram contra a reforma na previdência Milhares de trabalhadores participaram ontem em todo o Paraná dos protestos em defesa das aposentadorias. A mobilização fez parte do Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência, organizada pelas centrais sindicais de todo o Brasil.

Somente na Grande Curitiba, mais de 32 mil trabalhadores entre metalúrgicos, cobradores, motoristas, professores e garis cruzaram os braços. Em ato unificado, trabalhadores se reuniram no centro da capital para caminhar até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Geral A3

Aroldo Murá ASSIM, JAYME CANET DECIDIA QUEM tERIA RECURSOS DO GOVERNO Jayme Canet Junior, na hora de decidir a quem o governo iria apoiar em competição esportiva fora do paraná, excluía os ricos da relação dos que ganhariam passagens aéreas do Estado.

Página A10

Fábio Campana Sobe a temperatura Ontem, as principais capitais tiveram protestos e greves contra a reforma da Previdência.

Página A9

Edital na Página 00

Em ato unificado, trabalhadores se reuniram no centro da capital para caminhar até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)

Meirelles diz que ainda não há decisão sobre aumento de impostos

Empresas do Paraná

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, em Brasília, que ainda não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22.

Economia A2

Justiça suspende propagandas sobre reforma da Previdência A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, ordenou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. Ela atendeu a um pedido de decisão liminar (provisória) feito por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

Paraná busca mais agilidade na aprovação de financiamentos do BID

Acesse a edição digital

Na coluna Empresas do Paraná desta quinta-feira (16), confira entrevista do CEO da Neodent, Grupo Straumann, Matthias Schupp. A empresa criada por um dentista paranaense em 1993, é líder do mercado do setor de implantes no Brasil. Após a aquisição pelo grupo Straumann, em 2015, a companhia investe em expansão nacional e internacional.

O governador Beto Richa se reuniu ontem em Brasília com Publicação de 01 edital somente. representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para tratar de agilidade na aprovação de financiamentos, junto à instituição, para investimentos no Paraná. São dois projetos do Paraná, orçados em R$ 1,1 bilhão: o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Estado e o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal – Paraná Urbano III. Geral A3

Editais Página Editais na na Página A5 00

Neodent é referência no setor de implantes dentários no Brasil

Nacional A6

Confira entrevista na página A10

Registro Positivo Produção de petróleo no pré-sal aumenta 41% em fevereiro, diz Petrobras

Publicação de mais de 01pagou edital na mesma página.

Donald Trump US$ 38 mi em impostos Um documento vazado pelo site DCReport.org e pela emissora de televisão MSNBC mostra que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pagou 38 milhões de dólares de imposto sobre uma renda de 150 milhões de dólares em 2005, o que equivale a uma taxa efetiva de 25%.

A produção brasileira nos campos de petróleo e gás natural do pré-sal operados pela Petrobras atingiu, em fevereiro deste ano, 1,53 milhão de barris de óleo equivalente (boed). O valor representa aumento de 41% em relação a produção de fevereiro de 2016.

A informação foi divulgada pela estatal no fim da tarde

de terça-feira. De acordo com a Petrobras, em comparação a janeiro deste ano, esse volume registrou uma redução de 3% por causa da parada programada do FPSO Cidade de Paraty, no campo de Lula Nordeste, e ao fim da fase de testes do SPA, no campo de Búzios.

Em fevereiro, a produção

Internacional A4

Editais nas Páginas 00 e 00

Central Atendimento:41 413333.9800 3333.9800 // e-mail: Central dede Atendimento: e-mail:pauta@induscom.com.br pauta@induscom.com.br

Publicação de mais de 01 edital em páginas distintas.

total de petróleo e gás natural da companhia foi de 2,82 milhões de boed, sendo 2,703 milhões boed produzidos no Brasil e 113 mil boed no exterior. No exterior, em fevereiro, a produção de petróleo foi de 63,5 mil bpd, volume 8% inferior ao mês anterior. A produção de gás natural chegou a 8,4 milhões de m³/d.

economia

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A2

EDITORIAL coluna@induscom.com.br

Dinheiro bem-vindo A liberação do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) veio em uma boa hora, para a felicidade do povo. Afinal de contas, a maioria dos cidadãos está passando por momentos difíceis na questão financeira. Com a atual recessão econômica, que, aliás, é a pior da história do país, o trabalhador vem sofrendo com o desemprego, a inflação nas alturas, os impostos absurdamente elevados e tantos outros problemas.

O salário, definitivamente, não é suficiente para cobrir todas as despesas do mês.

segundo o ministro

Não há decisão sobre aumento de impostos Qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22, segundo Meirelles Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS a economia será aquecida. Os mais de R$ 35 bilhões esperados pelo governo vão para o bolso do cidadão, o qual deverá quitar dívidas e comprar bens. Os setores de vestuário e eletrodomésticos devem ser os mais beneficiados. No entanto, os beneficiários precisam ver o pagamento de dívidas como a prioridade para o gasto do dinheiro. Se fizer isso, o orçamento familiar volta à estabilidade podendo contribuir para a saúde econômica dos próximos meses.

Previsão do tempo Fonte: www.simepar.br..

16° Máx.: 28° Mín.:

Uma nova frente fria avança pelo sul do Brasil e o tempo muda na região. No Paraná o tempo fica mais abafado, com instabilidades inicialmente a parir do oeste, mas até o período da tarde possibilitando condições de chuva nas demais regiões do estado.

Meirelles disse, ainda, que não é possível fazer previsão sobre os recursos decorrentes do novo projeto de repatriação de valores aprovado na terça-feira pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer

Arte: Roque Sponholz..

Entidades representativas de garçons aprovam Lei da Gorjeta

FGTS: Câmara de Lojistas sugere que consumidor pague dívidas

“Foi uma vitória muito grande para a categoria”, disse o presidente do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro (Sigabam), Antonio Francisco dos Anjos, ao comentar a sanção sem vetos, pelo presidente Michel Temer, da Lei nº 13.419, conhecida como Lei da Gorjeta. Ele destacou que o projeto, que vem tramitando desde 2007, vai trazer bons resultados para os trabalhadores do setor.

Dos Anjos afirmou que a aprovação da lei vai possibilitar que a gorjeta faça parte da vida do trabalhador. A lei sancionada agora faz com que a gorjeta passe a integrar de fato a remuneração.

Os setores de vestuário e eletrodomésticos devem ser os mais beneficiados com o dinheiro extra saído das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores com saldo nessas contas começaram a fazer os saques na última sexta-feira e, na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDLDF), José Carlos Magalhães Pinto, muita gente vai gastar com roupas e eletrodomésticos. O período inicial dos saques das contas inativas coincide com o Dia do Consumidor, comemorado ontem. Ele sugere que o consumidor dê prioridade ao pagamento de dívidas antes de sair às compras.

EXPEDIENTE

Diário Indústria&Comércio Fundado em 2 de setembro de 1976

Filiado ao Sindejor | Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná

Fundador e Presidente Odone Fortes Martins Reg.Prof. DRT/PR: 6993 (ofm@induscom.com.br) Diretor de Redação Eliseu Tisato Reg.Prof. DRT/PR: 7568 (editor@induscom.com.br) Redação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fone: (41) 3333.9800 E-mail: pauta@induscom.com.br Publicidade Legal e Assinaturas: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3334.4665 e-mail: publegal@induscom.com.br

Parque Gráfico e Circulação: Rua Imaculada Conceição, 205 - Curitiba - PR Fones: (41) 3333.9800 | 3322.1012 Direção e Comercial: Rua Presidente Faria, 533 Centro - Curitiba - CEP: 80020-290 Fone: (41) 3322.1012 e-mail: diretoria@induscom.com.br comercial@induscom.com.br

Tiragem e circulação auditadas por EXECUTIVE AUDITORES INDEPENDENTES BRASÍLIA

NEW CAST PUBLICIDADE & MARKETING Atendimento : Flávio Trombieri Moreira – Cel.: (61) 8155 2020 Endereço: SRTVS Quadra 701 Bloco K Sala 624 – Edifício Embassy Tower Brasília DF - Cep.: 70.340 – 908 Fone/Fax: (61) 3223 4081 E-mail: new.cast@uol.com.br

RIO DE JANEIRO

Grp Representações e Propaganda

Ltda. Avenida Graça Aranha, 145 - 9º Andar - Parte Centro - Rio de Janeiro RJ - 20.030.003 Email: grp@grpprop.com.br Telefone: 21 2524.2457 Fax: 21 2262.0130

Os artigos assinados que publicamos não representam necessariamente a opinião do jornal.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, em Brasília, que ainda não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22.

A declaração foi dada na Escola de Administração Fazendária (Esaf), onde o ministro despachou pela manhã porque o Ministério da Fazenda estava invadido por movimentos sociais que protestam contra a reforma da Previdência.

Meirelles disse, ainda, que não é possível fazer previsão sobre os recursos decorrentes do novo projeto de repatriação de valores aprovado na terça-feira

pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

O ministro da Fazenda disse, no entanto, que a previsão inicial é de que R$ 10 bilhões sejam distribuídos entre a União, estados e municípios. A estimativa preliminar é de que a União fique com R$ 7 bilhões.

O plenário do Senado aprovou na terça-feira projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, a chamada repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de

políticos possam aderir ao programa fica mantida.

ESTADOS O governo não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse Meirelles.

O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado após o acordo fechado com o Rio de Janeiro. O plano prevê que estados com problemas fiscais cumpram uma série de obrigações para receber ajuda da União, como, por exemplo, a privatização de companhias de energia ou saneamento e a eleva-

ção da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

“A situação tributária e fiscal do governo federal é séria e é muito importante também o ajuste fiscal. Por isso, estamos fazendo a reforma da Previdência, com tanto barulho hoje aqui em Brasília, com protestos. O governo federal não tem recursos sobrando, em condições de aliviar a dívida dos estados que não estão em situação de fato de necessidade financeira séria, como o Rio de Janeiro”, disse o ministro, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

SEGUNDO IPEA

Consumo de bens industriais cresce 2,6% em janeiro na comparação anual Marcio Ferreira com Ipea

Em janeiro deste ano, houve aumento de 2,6% no Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais, na comparação com o mesmo mês de 2016. Os dados estão no Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais, divulgado ontem pelo Grupo de Conjuntura do Ipea. O consumo aparente (CA) de bens industriais é definido como a

produção industrial doméstica, acrescidas as importações e abatidas as exportações.

O resultado do mês é o segundo desempenho positivo seguido, após longo período de quedas, no comparativo interanual. Na comparação com dezembro passado, na série livre de efeitos sazonais, o indicador mostrou um recuo de 0,9%, depois de uma alta de 2,6% no mês anterior.

Abates de frangos e suínos e produção de ovos tem recorde, segundo IBGE O ano de 2016 fechou com recordes nos abates de frangos e suínos e também na produção de ovos. Os dados foram divulgados ontem, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, foram abatidos 5,86 bilhões de frangos, um aumento de 1,1% em relação a 2015 e o maior valor desde o início da série histórica, iniciada em 1997.

Em relação aos suínos, houve 42,32 milhões de animais abatidos, um aumento de 7,8% em relação a 2015, também o maior valor desde 1997. A atividade tem apresentado crescimentos anuais

ininterruptos desde 2005.

Outra atividade com recorde em 2016 foi a produção de ovos.

No ano passado, foram produzidos 3,1 bilhões de dúzias, ou seja, 5,8% a mais do que em 2015. É o maior valor desde que o IBGE começou a acompanhar a atividade, em 1987.

BOVINOS Por outro lado, o abate de bovinos teve uma queda 3,2% em relação a 2015, com 29,67 milhões de abates em 2016. Essa foi a terceira queda anual consecutiva do abate de bovinos, de acordo com o IBGE.

A desaceleração da queda do indicador passou de 8,5% para 7% por causa do resultado de janeiro. O número alcançado no primeiro mês do ano, quando comparado à produção doméstica, cuja queda foi de 5,4% no mesmo mês, sugere um escoamento líquido da produção para o setor externo, segundo análise do Grupo de Conjuntura.

Nessa mesma base de comparação, o volume importado de

bens industriais caiu 8,7% e as exportações cresceram 5,4% nos 12 meses terminados em janeiro de 2017.

Na comparação entre janeiro e dezembro, o destaque positivo foi o avanço de 1,1% na margem do setor de bens intermediários – as matériasprimas processadas que são empregadas para a produção de outros bens ou produtos finais.

Inflação pelo IGP-10 cai de 0,14% para 0,05% A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) ficou em 0,05% em março. A taxa apurada é inferior aos percentuais de fevereiro deste ano (0,14%) e de março de 2016 (0,58%).

O IGP-10 acumula 1,07% no ano e 5,11% em 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda da inflação entre fevereiro e março foi influenciada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Produtor

Amplo, que analisa o atacado, teve deflação (queda de preços) de 0,12% em março.

Em fevereiro, a deflação havia sido de 0,03%.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,54% em fevereiro para 0,32% em março. No entanto, o Índice Nacional de Custo da Construção, terceiro subíndice que compõe o IGP-10, teve alta de 0,36% em fevereiro para 0,59% em março.

geral

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A3

INVESTIMENTOS

Ponto de Vista APA da Escarpa – Desinformação contribui para a confusão O Projeto de Lei n.º 527/2016, que proporciona a adequação dos limites da Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, está amparado por estudo realizado pela Fundação ABC, instituição sem fins lucrativos, que tem vínculos com empresas de pesquisa pública, como IAPAR, EMBRAPA e importantes universidades do Brasil.

Isso é suficiente para credenciá-la ao trabalho, que foi feito com uma precisão que não era possível há 25 anos, quando foi instituída a Escarpa Devoniana.

Para a proposta atual, foram utilizadas imagens de satélite, levantamentos de campo e pesquisadores com conhecimento técnico, reduzindo significativamente a margem de erro do estudo e, consequentemente, permitido maior precisão e exatidão dos dados.

Mas não é isso o que querem discutir os radicais, porque se fossemos racionais, o assunto não teria tamanha visibilidade.

Eles querem fazer confusão e induzir a população ao erro, acreditando que vamos acabar com áreas como a Furna do Buraco do Padre, com as cachoeiras Corisco, Piraí e Ônix, o Salto Cotia, a Caverna Chaminé, enfim, as cavernas, as cachoeiras, os desenhos rupestres, as unidades de conservação e toda a beleza natural vai desaparecer, segundo o que andam apregoando os mal informados agitadores de plantão.

Espalham boatos de que somos contra a preservação ambiental. Somos a favor da preservação de uma área real, aonde as belezas da natureza continuarão onde estão e do jeito que estão. Só não entende isso quem não quer. E, neste ponto, o meu desafio é que me mostrem se há alguém mais conservacionista do que o produtor rural. A própria Embrapa Monitoramento por Satélite chegou a essa conclusão com o estudo sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A agricultura é a principal responsável pela preservação ambiental. E está sob uma legislação ambiental (Código Florestal Brasileiro e a Lei da Mata Atlântica) que é bastante restritiva e punitiva ao produtor rural.

A única mudança que ocorrerá com o novo perímetro é que 70% das propriedades produtivas, que hoje estão dentro de uma área de preservação, com definições subjetivas e sem

parâmetros técnicos para atividades agrícola e industrial, não serão afetados pelo Decreto nº 1.231, de 27 de março de 1992, que criou a unidade de conservação. Uma legislação que traz insegurança por deixar o produtor rural à mercê de uma interpretação dúbia da legislação.

Essa insegurança jurídica gera prejuízo para os 12 municípios que estão dentro da área da APA, que, juntos, movimentam hoje R$ 1,2 bilhão do Valor Bruto de Produção da Agropecuária (VBP).

Um exemplo disso são notícias publicadas na imprensa que mostram que a cooperativa Frísia, de Carambeí, deixou de investir recursos na ordem de até R$ 1,7 bilhão para a construção de um parque eólico entre Carambeí e Tibagi, com capacidade de gerar 300 megawatts de energia limpa.

Segundo a reportagem, a proposta que geraria empregos e arrecadação, pode não sair do papel em função da insegurança na legislação.

As áreas de agricultura já existem e estão consolidadas e garantidas pelo novo Código Florestal. Elas apenas sairão da área de proteção da Escarpa, mas 30% ainda permanecerão.

Seria bem mais produtivo se em vez de barulho inflando a opinião pública contra quem produz e a disseminação de inverdades, se buscasse ler o Plano de Manejo, documento técnico que é publico e fundamenta a existência da Escarpa Devoniana e estabelece, entre outros critérios, o zoneamento, que já previa a readequação do perímetro da área. Acabaria a discussão, mas isso não dá mídia para ninguém.

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

paralisação

Somente na capital e na RMC, cerca de 32 mil trabalhadores, entre metalúrgicos, motoristas, professores e garis participaram dos protestos contra a reforma na previdência Jean Marcel com assessorias

M

Capital fica sem ônibus Em Curitiba, motoristas e cobradores aderiram ao movimento e a capital amanheceu com 100% da frota de ônibus fora de circu-

acrescentou. Richa lembrou que o Estado vem reduzindo de forma consistente a relação entre a dívida consolidada e as receitas correntes líquidas, o que amplia a capacidade de pagamento do governo estadual.

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo, que também participou da reunião no BID, disse que a instituição tratará dos projetos do Paraná com prioridade. “Será dada prioridade na tramitação da documentação no âmbito do BID para que possamos assinar essas operações até o mês de julho e para que a liberação dos recursos seja feita já no segundo semestre”, informou.

Mauro Ricardo Costa lembrou que, além do BID, o Estado também está pleiteando recursos junto ao Banco do Brasil. “Nós também estamos solicitamos junto ao banco uma análise de solicitação de operação de crédito na ordem de R$220 milhões, que serão investidos nas rodovias do Paraná. Todos os municípios do Estado serão beneficiados com esses recursos”, contou.

Rede de Proteção Animal promove reunião pública para discutir ações A Divisão de Monitoramento e Proteção Animal, a Rede de Proteção Animal, busca ampliar o diálogo com a população. Organizações não governamentais e pessoas ligadas à causa animal estão convidadas para uma reunião pública no dia 23/03, às 18h30, no Salão de Atos do Parque Barigui.

Em pauta, as ações da rede para este ano. A superintendente de Controle Ambiental, Marilza Dias, vai detalhar as políticas públicas para animais domésticos.

Neste ano, a Rede de Proteção Animal conseguiu aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de recursos no valor de R$ 5 milhões para as ações.

Castração Um dos pontos mais importantes e esperados do debate é o programa de esterilização. A expectativa da rede é contar com clínicas cadastradas nas administrações regionais e com a operação de unidades móveis de castração.

Os editais de licitação estão em fase final de elaboração.

agricultura

Em ato unificado, trabalhadores se reuniram no centro da capital para caminhar até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) lação. Ainda na noite de terçafeira (14), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) mantivesse em circulação uma frota operacional mínima de 50% de ônibus durante os horários de pico e de 40% nos demais períodos, porém, a decisão não foi acatada.

Já no final do dia, uma pequena parte dos ônibus voltaram a circular pela capital.

A greve, que inicialmente

estava prevista apenas para esta quarta-feira (15) deve ser mantida por diversas categorias, que lutam por outras reivindicações.

Prejuízo milionário De acordo com um estudo da Associação Comercial do Paraná (ACP, aproximadamente R$ 150 milhões deixaram de circular em Curitiba nesta quarta-feira (15), devido as paralisações. A estimativa é baseada no PIB da capital e compreende os setores do comércio, indústria e de serviços.

Escolas e creches A Prefeitura de Curitiba informou que, nesta quarta-feira (15), 58% das 391 escolas e creches municipais funcionaram total ou parcialmente. Foram 131 as unidades que não tiveram atendimento.

Dos 206 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), as creches da Prefeitura, 89 funcionaram e 73 tiveram atendimento parcial.

Das 185 escolas municipais, 42 funcionaram e 32 tiveram atendimento parcial.

Japoneses apresentam tecnologia alternativa de geração de energia Uma comitiva liderada pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) apresentou nesta quarta-feira (15/03) ao vice-prefeito e secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Eduardo Pimentel, uma nova tecnologia que possibilita a geração de energia através placas implantadas em ciclovias da cidade. Com o atrito

O governador Beto Richa se reuniu nesta quarta-feira (15), em Brasília, com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para tratar de agilidade na aprovação de financiamentos, junto à instituição, para investimentos no Paraná. O encontro foi na sede do banco.

São dois projetos do Paraná, orçados em US$ 353,1 milhões (R$ 1,1 bilhão): o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Estado e o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal – Paraná Urbano III. De acordo com o governador, a instituição se comprometeu a acelerar a aprovação dos financiamentos em função da boa condição financeira do Estado: “Nossa sólida situação fiscal facilita o trâmite da operação”, afirmou Richa. “A melhoria do nosso rating, a nota de classificação de risco, que atesta o equilíbrio das contas públicas estaduais, comprova que o Paraná tem todas as condições de contratar esta operação de crédito”,

Convocação

Greve de várias categorias afeta serviços em Curitiba ilhares de trabalhadores participaram nesta quartafeira (15), em todo o Paraná, dos protestos em defesa das aposentadorias. A mobilização fez parte do Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência, organizada pelas centrais sindicais de todo o Brasil.

Somente na Grande Curitiba, mais de 32 mil trabalhadores entre metalúrgicos, cobradores, motoristas, professores e garis cruzaram os braços. Em ato unificado, trabalhadores se reuniram no centro da capital para caminhar até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para participar da audiência pública sobre a reforma da Previdência. Manifestações também ocorreram nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá e Pato Branco. Como parte do Movimento “Todos contra o fim da aposentadoria”, também foram coletadas assinaturas para o abaixo assinado que exige uma auditoria nas contas da Previdência Social.

Paraná busca mais agilidade na aprovação de financiamentos do BID

do pneu, o piso emite um sinal que pode ser transformado em corrente elétrica. Além disso, a tecnologia pode servir para coleta de dados sobre a intensidade de tráfego e sincronização dos semáforos. ”Curitiba sempre foi uma cidade reconhecida mundialmente pela inovação. A implantação de

tecnologias para geração alternativa de energia é uma demonstração do pioneirismo da cidade e um exemplo de sustentabilidade”, afirmou Eduardo Pimentel. A Prefeitura vai avaliar a implantação do produto e os locais para teste. “Vamos estudar a proposta seguindo sempre a orientação do prefeito Rafael Greca”, disse.

Pimentel agradeceu o interesse dos japoneses em investir na cidade e destacou o apoio da Jica para o desenvolvimento de Curitiba. “A Jica é historicamente uma grande parceira da Prefeitura de Curitiba. Temos muito interesse de manter esse trabalho em conjunto para atração de novas tecnologias.”, afirmou.

Emater orienta produtores sobre cultura da banana A Emater, a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Novo Itacolomi (Cofai) e as prefeituras do município e de Cambira promoveram nesta quarta-feira (15) uma reunião técnica com aproximadamente 40 agricultores sobre a alternativa de controle para a broca da bananeira, segundo principal problema sanitário da cultura capaz de comprometer em até 30% a produtividade da plantação.

De acordo com o coordenador estadual do projeto Fruticultura da Emater, o engenheiro agrônomo Élcio Rampazzo, com a proibição do uso de alguns produtos químicos, técnicos e produtores estão buscando saídas para enfrentar o problema. “Já temos alguns bananicultores utilizando um inseticida microbiológico a base de fungo, o beauveria, com resultados positivos e é isso que os bananicultores associados à Cofai devem experimentar como solução”.

A cooperativa tem próximo de 180 associados e,

destes, cerca de 45 se dedicam ao cultivo da banana. A produção anual chega a 2,3 mil toneladas da fruta e o valor bruto de produção próximo de R$ 1,4 milhão, colocando a atividade como quarto negócio mais importante dos dois municípios.

“A banana é o nosso carrochefe. É ela que dá suporte para a cooperativa apoiar outros associados que lidam com a produção de hortaliças e de frutas como goiaba, caqui e citros, que são importantes para a viabilização da pequena propriedade na região”, comenta João Rodrigues, presidente da Cofai.

Para tornar possível o acesso dos produtores ao inseticida, Cooperativa, Emater e prefeituras organizam os interessados para fazer a compra conjunta do insumo.

“Isso, além de tornar possível a aquisição do insumo, porque o produto não é encontrado no comércio local, ajuda a diminui o custo em pelo menos 30%”, explica João Rodrigues.

INternacional

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A4

RECRUTAMENTO

DOCUMENTO

Rússia começa a selecionar astronautas para voos à Lua

Donald Trump pagou US$ 38 mi em impostos

A seleção de astronautas começou na terça-feira. Os resultados serão divulgados no fim de dezembro, disse Alexander Ivanov, primeiro vice-diretor-geral da Roscosmos, em entrevista à Agência Sputnik.

De acordo com o serviço de imprensa do Roscosmos, além de vários requisitos, incluindo nacionalidade, idade limite, formação e experiência profissional, os concorrentes terão de passar por um conjunto de testes de aptidão física, qualidades psicológicas, capacidades profissionais e proficiência em língua.

Presidente pagou 38 milhões de dólares de imposto sobre uma renda de 150 milhões de dólares em 2005, o que equivale a uma taxa efetiva de 25% Getty Images/D. Angerer/Detail

A Rússia começou o recrutamento de seis a oito pessoas para participar de voos à Lua, informou na terça-feira a estatal russa Space Corporation Roscosmos.

“O objetivo é selecionar os melhores especialistas, que têm a habilidade de trabalhar com espaço e equipamentos de aeronaves”, disse a Roscosmos em comunicado à imprensa, acrescentando que os escolhidos vão trabalhar de acordo com o programa da Estação Espacial Internacional (ISS). Serão os primeiros pilotos da nova nave russa Federatsiya e os primeiros russos a voar para a lua.

EUROPA

Governo alemão planeja multa milionária a redes sociais O governo alemão planeja multar redes sociais, como Facebook e Twitter, em até 50 milhões de euros caso mensagens de ódio e notícias falsas não sejam removidas logo.

Na terça-feira, o ministro alemão da Justiça, Heiko Mass, afirmou que o projeto de lei nesse sentido “quer evitar ameaças à convivência social pacífica e à sociedade livre, tolerante e democrática”.

O projeto também obriga as redes sociais a produzir relatórios de monitoramento, com informações sobre o número de funcionários envolvidos na

remoção e bloqueio de conteúdos proibidos pela legislação.

As redes sociais também são obrigadas a oferecer aos usuários um mecanismo de reclamação “facilmente reconhecível, diretamente alcançável e constantemente disponível” para denunciar calúnia, difamação, incitação ao crime, incitação ao ódio e ameaças. “É inaceitável que empresas obtenham grandes lucros com redes sociais e, ao mesmo tempo, se eximam de sua responsabilidade de combater mensagens de ódio”, afirmou a ministra da Família, Manuela Schwesig.

Trump quebrou tradição de candidatos e não divulgou informações sobre impostos durante a campanha Felipe Siqueira com DW

Um documento vazado pelo site DCReport.org e pela emissora de televisão MSNBC mostra que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pagou 38 milhões de dólares de imposto sobre uma renda de 150 milhões de dólares em 2005, o que equivale a uma taxa efetiva de 25%.

A Casa Branca reconheceu a veracidade das informações divulgadas pela MSNBC, mas ressaltou que a divulgação delas é ilegal.

O documento mostra ainda que o então empresário do setor imobiliário informou um prejuízo de 103 milhões de dólares naquele ano. Trump se aproveitou de uma lei que permite deduzir perdas em declarações futuras. Em 1995, ele informara um prejuízo de mais de 900 milhões de dólares, em grande parte devido aos seus cassinos.

Em outubro passado, o jornal New York Times divulgou que Trump informara, na sua declaração de 1995, um prejuízo de 916 milhões de dólares, o que lhe permitiria evitar o pagamento de imposto de

renda por até 18 anos.

Trump se recusou a divulgar sua declaração de imposto de renda durante a campanha eleitoral, quebrando uma antiga tradição entre candidatos democratas e republicanos. Ele justificou a decisão afirmando que estava passando por uma auditoria.

“Você sabe que alguém está desesperado por audiência quando está disposto a quebrar a lei para promover uma matéria sobre duas páginas de uma declaração de impostos de uma década atrás”, afirmou a Casa Branca, ao acusar

a imprensa de ser desonesta. É “totalmente ilegal roubar e publicar declarações de renda”, acrescentou. O jornalista David Cay Johnston, do DCReport.org, disse que recebeu as informações no seu e-mail, de forma anônima.

A maior parte do imposto de renda pago por Trump em 2005 se deve a uma taxa conhecida como AMT, que estipula um valor mínimo para contribuintes de renda elevada e tem por objetivo impedir que eles usem brechas na legislação para pagar pouco imposto.

publicidade legal

DiĂĄrio IndĂşstria&ComĂŠrcio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A5 WURZBURG PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ N.Âş 18.394.271/0001-34 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Convidamos os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, no prĂłximo dia 7 de abril de 2017 Ă s 13:00 horas, na Rua Visconde do Rio Branco nÂş 1630 – 21Âş andar – Conj. 2106, Curitiba, ParanĂĄ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2016; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2016; 3. Deliberar sobre o aumento de capital social na companhia, no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhĂŁo novecentos e vinte e cinco mil reais) com a emissĂŁo de 1.925.000 novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idĂŞnticas Ă s açþes ora existentes; 4. Alteração do artigo 5Âş do estatuto social da companhia para refletir o aumento do capital, caso aprovado; 5. Autorização para que a diretoria da companhia pratique todos os atos necessĂĄrios para efetivação das deliberaçþes acima, caso aprovadas; 6. Eleger os diretores da companhia para o prĂłximo mandato, que irĂĄ vigorar atĂŠ a assembleia geral ordinĂĄria da companhia que deliberar sobre as demonstraçþes financeiras do exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2019; 7. Fixar a remuneração global dos administradores para o exercĂ­cio em curso; 8. Outros assuntos de interesse social.

Curitiba, 15 de fevereiro de 2017 Thomas Marek Herbert Diretor

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A empresa FERTISERVICE SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA, CNPJ 15.673.711/0001-02 torna público que irå requerer ao IAP, a Licença PrÊvia para atividade de serviços em Armazenagem e Transporte de Fertilizantes e MatÊrias Primas para Fertilizantes, a ser implantada na Rodovia Miguel Bufara s/n Km 4, trevo de Guaraqueçaba, município de Antonina/PR. Não foi determinado estudo de impacto.

F.V. DE ARAUJO S.A. – MADEIRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO C.N.P.J. 78.144.300/0001-31 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos senhores acionistas que os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2016, acham-se à sua disposição, na Rua Amazonas de Souza Azevedo, 47, Bacacheri, nesta Capital.

Curitiba, 13 de março de 2017.

A DIRETORIA

Titular Faço saber que pretendem se casar: 1 - ICARO TENORIO DOS SANTOS e ANGELA CRISTINA CORDEIRO. Se alguÊm soube de algum impedimnto, oponha-se na forma da Lei no prazo de 15 (quinze) dias Curitiba, 15 de março de 2017.

CANTERBURY PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ N.Âş 05.038.610/0001-06 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Convidamos os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, no prĂłximo dia 7 de abril de 2017 Ă s 11:30 horas, na Rua Visconde do Rio Branco nÂş 1630 – 21Âş andar – Conj. 2106, Curitiba, ParanĂĄ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2016; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2016; 3. Eleger os diretores da companhia para o prĂłximo mandato, que irĂĄ vigorar atĂŠ a assembleia geral ordinĂĄria da companhia que deliberar sobre as demonstraçþes financeiras do exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2019; 4. Fixar a remuneração global dos administradores para o exercĂ­cio em curso; 5. Outros assuntos de interesse social.

Curitiba, 15 de fevereiro de 2017 Thomas Marek Herbert Diretor

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do MinistĂŠrio da Fazenda NÂş 202, de 21 de julho de 2004, publicada QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD 8QLmR GH 127,),&$ 2 6 5(63216Ăˆ9(/ ,6

325 23(5$d­2 ,1$',03/,'$ '( 3521$) $%$,;2 5(/$&,21$'2 6

TXH D QmR UHJXODUL]DomR GD RSHUDomR QR SUD]R Pi[LPR GH QRYHQWD GLDV contados a partir da data da publicação deste Edital: a. resultarå no encaminhamento do crÊdito não quitado à Procuradoria*HUDO GD )D]HQGD 1DFLRQDO 3*)1 WRUQDQGR R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR HP 'tYLGD $WLYD GD 8QLmR b. WRUQDUi R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR QR &DGDVWUR ,QIRUPDWLYR GH CrÊditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da /HL 1ž GH

3DUD D UHDOL]DomR GRV SDJDPHQWRV GHYLGRV H RX REWHQomR GH LQIRUPDo}HV D UHVSHLWR GDV GtYLGDV R GHYHGRU GHYHUi VH GLULJLU j GHSHQGrQFLD GR %DQFR UHVSRQViYHO SHOD FRQGXomR GD RSHUDomR

Mutuario

Nº Operação

MaurĂ­cio Menna Barreto Cordeiro Gerente Geral

M2SYS TECONOLOGIA E SERVICOS S/A CNPJ - 06.092.478/0001-75

RELATĂ“RIO DA DIRETORIA Srs. Acionistas: De acordo com as disposiçþes legais e estatutĂĄrias, submetemos Ă apreciação de V.sas., as demonstraçþes contĂĄbeis do perĂ­odo ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2016.

Colocamo-nos Ă disposição dos senhores acionistas para quaisquer esclarecimentos adicionais que se ďŹ zerem necessĂĄrios.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015 2016

2015

13.384.020 3.972 12.488.158 65.295 679.436 147.160

10.839.034 3.054.274 6.129.917 444.512 876.391 333.940

ANTIVO NĂƒO CIRCULANTE

4.012.638

4.240.916

INVESTIMENTOS Investimentos - SCP / Marcas

11.000 11.000

11.000 11.000

ATIVO IMOBILIZADO Imobilizado Custo Aquisição Amort/ Depr Acumuladas

4.001.638 12.031.987 -8.030.349

TOTAL DO ATIVO

17.396.658

CIRCULANTE Caixa e Bancos Creditos a Receber Clientes Impostos a recuperar Outras Contas

4.229.916 11.456.820 -7.226.905

PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Obrigaçþes Sociais Obrigaçþes Fiscais Financiamentos Outras Contas a Pagar Dividendos / Juros s/ Cap Proprio a Pagar PASSIVO NĂƒO CIRCULANTE EXIGIVEL A LONGO PRAZO Obrigaçþes Fiscais Parcelamento Financiamentos PATRIMONIO LIQUIDO Capital social Reserva Legal Reserva de Lucros

2016 5.533.533 1.487.669 1.847.695 627.278 861.667 80.271 628.953 1.783.160 1.783.160 310.704 1.472.457 10.079.965 1.382.256 276.451 8.421.258

2015 5.228.242 2.535.089 1.088.674 645.087 85.016 542.895 331.481 486.937 486.937 486.937 0 9.364.771 1.382.256 276.451 7.706.064

15.079.949

TOTAL DO PASSIVO

17.396.658

15.079.949

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO RECEITA OPERACIONAL BRUTA

2.015 26.787.008

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

-3.269.287

-3.555.156

RECEITA LIQUIDA

27.206.727

23.231.851

CUSTO DOS SERVICOS PRESTADOS Custos c/ Pessoal e Encargos Custos Operacionais

-14.512.933 -12.055.080 -2.457.853

-16.807.409 -8.892.619 -7.914.790

DESPESAS OPERACIONAIS

-10.923.737

-3.127.725

476.540 1.352.006 -875.466

25.500 509.034 -483.534

0

-395.404

RESULTADO FISCAL ContribuicĂŁo Social S/ Lucro Imposto de Renda s/ Lucro

2.246.597 -228.732 -596.117

3.322.217 -373.000 -967.535

LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO

1.421.749

1.981.683

RESULTADO FINANCEIRO LIQUIDO Receitas Financeiras Despesas Financeiras Baixa de Investimentos / SCP

Atividades Operacionais Lucro Líquido (+) Depreciação (+) Ajustes exercícios anteriores (-) Aumento na conta de Clientes (-) Aumento na conta de Impostos a Recuperar (+) Diminuição na conta Creditos a Receber (-) Aumento em Outras Contas a Receber (+) Diminuição na conta Bloqueios Judiciais - RT (+) Aumento na conta Fornecedores (-) Pagamento de Financiamentos e Outras Contas (-) Pagamento Funcionårios - Obrigaçþes Sociais (+) Aumento de Tributos a Pagar (-) Pagamento de Dividendos Saldo Atividade Operacional Atividade de Investimento (+) Ivenstimento SCP (-) Compra de Imobilizado Saldo Atividade de Investimento Atividade de Financiamento

2.016 1.421.749 803.445 -706.555 379.216 196.955 -6.358.240 186.781 -1.047.420 314.027 759.022 -17.809 297.471 -3.771.359 -575.167 -575.167

(+) Parcelamento de impostos (-) Pagamento de EmprĂŠstimos

-176.233 1.472.457

Saldo Atividade de Financiamento Variação Saldo inicial Disponibilidades Saldo ďŹ nal Disponibilidades Variação

1.296.224 -3.050.302 3.054.274 3.972 -3.050.302

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO - BALANÇO PATRIMONIAL DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016 HistĂłrico CAPITAL SOCIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 1.382.256 Lucro do exercĂ­cio 2015 Ajustes de Exercicios Anteriores Transferencia p/ reserva de Lucros p/ FAC EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 1.382.256

RESERVA LEGAL 276.451

RESERVA DE LUCROS P/ FAC 7.706.064

AJUSTES EX ANT -

276.451

715.194 8.421.258

-706.555 706.555 -

LUCROS ACUM 1.421.749 -1.421.749 -

TOTAL 9.364.771 1.421.749 -706.555 10.079.965

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31/12/2016 1 - CONTEXTO OPERACIONAL

Assim, a administração da empresa, declara que tomou ciĂŞncia do conteĂşdo do aludido contrato em todos os seus termos e assim, as presentes demonstraçþes reetem e espelham a realidade da empresa em todos os seus termos. Os resultados produzidos sĂŁo frutos do documental remetido para contabilização pela administração da empresa, respondendo esta, pela veracidade, integridade e procedĂŞncia. A administração encontra-se ciente de toda a legislação aplicĂĄvel, especialmente no tocante a Lei 11.201/2005 que informa o contribuinte das suas responsabilidades quanto Ă s documentaçþes e procedimentos. A responsabilidade 2 - POLĂ?TICA CONTĂ BIL E BASE DE PREPARAĂ‡ĂƒO proďŹ ssional do contabilista que referenda estas demonstraçþes contĂĄbeis estĂĄ As demonstraçþes contĂĄbeis encerradas em 31 de dezembro de 2015 e 31 de limitada aos fatos contĂĄbeis efetivamente notiďŹ cados pela administração da dezembro de 2014, aqui compreendidos: Balanço Patrimonial, Demonstração do empresa a este proďŹ ssional.

Resultado, Demonstração de Lucros e ou PrejuĂ­zos Acumulados e Demonstração dos Fluxos de Caixa, foram elaboradas a partir das diretrizes contĂĄbeis e dos 3 - MOEDA FUNCIONAL E DE APRESENTAĂ‡ĂƒO preceitos da Legislação Comercial, Lei nÂş 10.406/2002 e demais legislaçþes As demonstraçþes contĂĄbeis estĂŁo apresentadas em REAIS, que ĂŠ a moeda aplicĂĄveis e aos PrincĂ­pios ContĂĄbeis. funcional da empresa. Assim os ativos, os passivos e os resultados apresentados O resultado ĂŠ apurado de acordo com o regime de competĂŞncia, que estabelece nas demonstraçþes contĂĄbeis mesmo quando contratados em moeda estrangeira que as receitas e despesas devem ser incluĂ­das na apuração dos resultados dos sĂŁo ajustados Ă s diretrizes contĂĄbeis vigentes no Brasil e convertidos em Reais, perĂ­odos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, de acordo com as taxas de câmbio da moeda local. Os eventuais ganhos e perdas independente de recebimento ou pagamento. resultantes do processo de conversĂŁo sĂŁo transferidos para o resultado do perĂ­odo As principais prĂĄticas contĂĄbeis na elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis atendendo ao regime de competĂŞncia. levam em conta as caracterĂ­sticas qualitativas e quantitativas conforme determina a NBC TG 1000: Compreensibilidade, CompetĂŞncia, Relevância, Materialidade, 4 – ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES ConďŹ abilidade e Tempestividade, estando assim alinhadas com normas Os ativos considerados contingentes nĂŁo foram reconhecidos conforme previsto na internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards NBC TG 1000 expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade Board (IASB) adequadas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade para Pequenas e MĂŠdias 5 – RECUPERABILIDADE PARA ATIVOS (IMPAIRMENT) Empresas.

Atendendo ao conteĂşdo da NBC TG 1000, editada pelo Conselho Federal de Os administrados da empresa optaram pela contratação de contabilidade Contabilidade atravĂŠs da Resolução 1255/2009, a administração da empresa terceirizada, a qual se encontra perfeitamente atinada Ă legislação proďŹ ssional, e conclui que todos os ativos se encontram a valor recuperĂĄvel atravĂŠs da Venda estando assim, regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade no que tange ou do Uso, dispensando assim a realização dos testes efetivos de Impairment uma a questĂŁo ĂŠtica e proďŹ ssional e ainda conforme previsto em clĂĄusulas contratuais. vez que nĂŁo existia indicação relevante de nĂŁo recuperabilidade.

M2SYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 06.092.478/000175, constituída em 05/12/2003, tributada pelo lucro real com apuração mensal, com atuação no ramo de Desenvolvimento de Programas de Computador sob Encomenda, com sede em Quatro Barras/PR, na Rua Francisco Sbrissia, nº 50, Centro, CEP 83.420-000.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2017.

MURALHA PARTICIPAÇÕES S/A EGBERTO N. DE CARVALHO E SILVA e LUCIANO RASERA GULIN Diretores

ÓTIMA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ MF Nº 22.969.475/0001-23 ASSEMBLEIA GERAL ORDINà RIA São convidados os Senhores Acionistas, para em Assembleia Geral Ordinåria, a qual realizar-se-å, na sala de reunião da empresa Muralha Participaçþes S/A, sito à Rua Holanda, 719 – Holanda Center BL 01 Lojas ED, Unidade 11-A, 02º Andar – Bairro Boa Vista, em Curitiba - PR., às 10:00 horas do dia 18 de abril de 2.017, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: a) Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Balanço Geral, referente ao exercício encerrado em 31.12.2016.

AVISO:- Comunicamos, outrossim, que os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, de 15 de Dezembro de 1.976, e alteraçþes subsequentes, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2017.

MARCO ANTONIO GULIN e DÉLFIO JOSÉ GULIN Diretores

BRASS PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ MF NÂş 22.946.299/0001-04 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO SĂŁo convidados os Senhores Acionistas, para em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a qual realizar-se-ĂĄ, na sala de reuniĂŁo da empresa Muralha Participaçþes S/A, sito Ă Rua Holanda, 719 – Holanda Center BL 01 Lojas ED, Unidade 11-A, 02Âş Andar – Bairro Boa Vista, em Curitiba - PR., Ă s 10:30 horas do dia 18 de abril de 2.017, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: a) Apreciação, discussĂŁo e votação do RelatĂłrio da Diretoria e Balanço Geral, referente ao exercĂ­cio encerrado em 31.12.2016; b) Destinação e aprovação dos valores distribuĂ­dos ou a distribuir que deverĂŁo ser levados Ă debito da conta lucros acumulados.

AVISO:- Comunicamos, outrossim, que os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, de 15 de Dezembro de 1.976, e alteraçþes subsequentes, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2017.

LUIZ NORBERTO GULIN e MARCO ANTONIO GULIN Diretores

publicidade legal 3333-9800

6 – AJUSTE A VALOR PRESENTE O Ajuste a Valor Presente que tem por objetivo demonstrar o valor presente de um uxo de caixa, o qual se encontra determinado para as operaçþes de longo prazo. No passivo temos registro em conta retiďŹ cadora para que reita a realidade. Os juros foram reconhecidos como despesas ďŹ nanceiras com o transcorrer do tempo na Demonstração do Resultado do ExercĂ­cio.

7 - DECLARAĂ‡ĂƒO DE CONFORMIDADE A empresa declara expressamente que a elaboração e a apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis estĂŁo em conformidade com o NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e MĂŠdias Empresas, expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade atravĂŠs da Resolução 1.255/2009. A administração da empresa procedeu ao exame conceitual e concluiu que a empresa nĂŁo possui prestação pĂşblica de contas e assim encontra-se apta a exercer a faculdade pela aplicação do previsto na Contabilidade para Pequenas e MĂŠdias Empresas.

8 – ATIVOS CIRCULANTES A classiďŹ cação das contas ĂŠ realizada com base no que determina o Pronunciamento TĂŠcnico PME - Pequenas e MĂŠdias Empresas.

Disponibilidades: a conta disponibilidades ĂŠ composta da seguinte maneira: CAIXA GERAL BANCO SANTANDER BRASIL BANCO DO BRASIL S/A SICOOB - SIST COOP DE CRED BRASIL HSBC BANK BRASIL BANCO BRADESCO S/A - APLIC INV TOTAL DISPONIBILIDADES

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

1.986,11 1.306,18 7,28 636,45 0,02 35,61 3.971,65

CrĂŠditos: O grupo de contas crĂŠditos ĂŠ composto da seguinte forma:

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA

2.016 30.476.014

“MURALHA PARTICIPAÇÕES S/Aâ€?

CNPJ MF NÂş 04.075.689/0001-74 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO SĂŁo convidados os Senhores acionistas, para em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a qual realizar-se-ĂĄ na Sede Social Ă Rua Holanda nÂş 719, HOLANDA CENTER BL 01 LOJAS ED - Unidade 11-A, 02Âş Andar – Bairro Boa Vista, nesta cidade de Curitiba - PR., Ă s 11:30 horas do dia 18 de abril de 2.017, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: a) Apreciação, discussĂŁo e votação do RelatĂłrio da Diretoria e Balanço Geral, referente ao exercĂ­cio encerrado em 31.12.2016; b) Eleição de diretoria para o triĂŞnio 2017/2019.

AVISO:- Comunicamos, outrossim, que os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, de 15 de Dezembro de 1.976, e alteraçþes subsequentes, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social.

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31/12/2016

Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 470, Bairro Hauer, Curitiba – Paranå, CEP. 81.630-010

ATIVO

Curitiba, 15 de MARÇO de 2017

EDITAL DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL ANUAL EXERCĂ?CIO 2017 O SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITĂ RIOS DE SAĂšDE E AGENTES DE COMBATE Ă€S ENDEMIAS DO ESTADO DO PARANĂ - SINDACS - PR, CNPJ: 08.168.843/0001-03 entidade representativa da categoria profissional dos Agentes ComunitĂĄrios de SaĂşde e de Combate a Endemias que laboram no Estado do ParanĂĄ, Categoria Diferenciada nos termos do art. 511, § 3° da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), registrada e reconhecida no MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego sob o nÂş 46212.005492/2008-09, com endereço na Rua VoluntĂĄrios da PĂĄtria, n° 475, 13Âş andar, Conjunto 1608, Centro, Curitiba-PR, Cep. 80020-000 | EdifĂ­cio ASA, Fone: 41.3203-1609 | contato@sindacspr.org.br, vem por meio do presente, conforme dispĂľe os arts. 578, 579, 580 e seguintes da CLT, informar a todos os MunicĂ­pios do Estado do ParanĂĄ que tem em seus quadros de funcionĂĄrios/servidores Agentes ComunitĂĄrios de SaĂşde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), que procedam o recolhimento da contribuição anual obrigatĂłria (imposto sindical) no valor de 01 (Um) dia de trabalho, descontado diretamente no contracheque do servidor, incidindo sobre a integralidade de sua remuneração (salĂĄrio base e demais acrĂŠscimos), devendo ser repassada Ă AgĂŞncia 1000 OP 003 Conta Corrente 0679 CAIXA ECONĂ”MICA FEDERAL. Ficam os MunicĂ­pios interessados certificados desde jĂĄ que o nĂŁo recolhimento da Contribuição Sindical importarĂĄ na multa de 10% (dez por cento), nos primeiros 30 dias, com adicionais de 2%(dois por cento) ao mĂŞs subsequente, juros de 1% (um por cento) e atualização monetĂĄria conforme estabelece o art. 600 da CLT. Ficam os MunicĂ­pios obrigados a enviar ao SINDACS - PR a relação de todos os Agentes ComunitĂĄrios de SaĂşde e Agentes de Combate as Endemias, concursados e nĂŁo concursados, filiados ou nĂŁo ao Sindicato, inclusive os ACS E ACE que exerçam cargo de comissĂŁo, indicando o cargo que exerçam, conforme determina os Precedentes Normativos de n° 41 e 111 do TST. O SINDACS - PR representa e encontra-se legitimado para representar todos os Agentes ComunitĂĄrios de SaĂşde e Agentes de Combate as Endemias do ParanĂĄ, com inscrição no MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego sob o nÂş 46212.005492/2008-09, Diretor Presidente LUIZ CARLOS ALVES DE LARA. Curitiba, 22 de fevereiro de 2017.

Rua Voluntårios da Påtria, n° 475, 13º andar, Conjunto 1608, Centro, Curitiba-PR, Cep. 80020-000 | Edifício ASA, Fone: 41.3203-1609 | contato@sindacspr.org.br

O crÊdito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crÊdito de conta e risco da União.

1 - RICKY CESAR BASSANI e NATHASCHA RAPHAELA POMAGERSKI. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado e afixado em lugar de costume.

“YBACOBY PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAĂ‡ĂƒO S.Aâ€?

CNPJ MF NÂş 03.571.558/0001-15 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO SĂŁo convidados os Senhores Acionistas, para em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a qual realizar-se-ĂĄ, na sala de reuniĂŁo da empresa Muralha Participaçþes S/A, sito Ă Rua Holanda, 719 – Holanda Center BL 01 Lojas ED, Unidade 11-A, 02Âş Andar – Bairro Boa Vista, em Curitiba - PR., Ă s 09:00 horas do dia 18 de abril de 2.017, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: a) Apreciação, discussĂŁo e votação do RelatĂłrio da Diretoria e Balanço Geral, referente ao exercĂ­cio encerrado em 31.12.2016; b) Destinação e aprovação dos valores distribuĂ­dos ou a distribuir que deverĂŁo ser levados Ă debito da conta lucros acumulados; c) Eleição de diretoria para o triĂŞnio 2017/2019.

AVISO:- Comunicamos, outrossim, que os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, de 15 de Dezembro de 1.976, e alteraçþes subsequentes, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social.

Curitiba, 14 fevereiro de 2017.

LUIZ NORBERTO GULIN Diretor Presidente

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO

Participação

Faço saber que pretendem casar-se:

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

REFERENTE Ă€ COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIĂƒO OU FUNDOS PĂšBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ESTĂ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINĂŠNCIA DO CRÉDITO Ă€ UNIĂƒO, VENCIMENTO DE DĂ?VIDA E INSCRIĂ‡ĂƒO NO CADIN.

CPF / CNPJ

EDITAL DE PROCLAMAS

“NONNA INVESTIMENTOS S/A�

CNPJ MF NÂş 20.588.826/0001-20 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO SĂŁo convidados os Senhores Acionistas, para em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a qual realizar-se-ĂĄ, na sala de reuniĂŁo da empresa Muralha Participaçþes S/A, sito Ă Rua Holanda, 719 – Holanda Center BL 01 Lojas ED, Unidade 11-A, 02Âş Andar – Bairro Boa Vista, em Curitiba - PR., Ă s 09:30 horas do dia 18 de abril de 2.017, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: a) Apreciação, discussĂŁo e votação do RelatĂłrio da Diretoria e Balanço Geral, referente ao exercĂ­cio encerrado em 31.12.2016; b) Destinação e aprovação dos valores distribuĂ­dos ou a distribuir que deverĂŁo ser levados Ă debito da conta lucros acumulados; c) Eleição de diretoria para o triĂŞnio 2017/2019.

AVISO:- Comunicamos, outrossim, que os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, de 15 de Dezembro de 1.976, e alteraçþes subsequentes, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social.

Curitiba, 14 fevereiro de 2017.

LUIZ NORBERTO GULIN Diretor Presidente

SERVIÇO DISTRITAL DO BOQUEIRĂƒO MunicĂ­pio e Coamarca de Curitiba- Estado do ParanĂĄ Bel. MĂ´nica Maria GuimarĂŁes de Macedo Dalla Vecchia

Nome (VSROLR GH ,QrV Rodrigues Pereira

1Âş OfĂ­cio do registro Civil 13Âş Tabelionato LeĂŁo Bel. Ricardo Augusto de LeĂŁo - Oficial Trav. Nestor de Castro, 271 - CEP 80.020-120 Centro - Curitiba - PR

CLIENTES ADIANTAMENTOS A TERCEIROS IMPOSTOS A RECUPERAR DESPESAS ANTECIPADAS A APROPRIAR CONTAS A RECEBER TOTAL

R$ R$ R$ R$ R$ R$

65.295,45 815.732,95 679.435,69 147.159,65 11.672.424,86 13.380.048,60

9 - ATIVOS NĂƒO CIRCULANTES - A classiďŹ cação das contas ĂŠ realizada com base no que determina o Pronunciamento TĂŠcnico PME - Pequenas e MĂŠdias Empresas. Os itens classiďŹ cados neste grupo foram avaliados pela administração quanto a sua recuperabilidade e foram considerados que estĂŁo registrados pelos valores recuperĂĄveis pela venda ou pelo uso.

RealizĂĄvel a Longo Prazo: a empresa mantĂŠm no subgrupo longo prazo os seguintes itens: Investimentos: a empresa mantĂŠm investimento a longo prazo em: Investimento Marca Total

R$ R$

11.000,00 11.000,00

Imobilizado: avaliado pelo custo histĂłrico, sendo considerados como custo todos os valores necessĂĄrios para que o imobilizado estivesse Ă disposição da administração. As alĂ­quotas de depreciação estĂŁo fundamentadas pelo RIR/1999, art. 310, estando representado no quadro abaixo: IMOBILIZADO EQUIPAMENTOS DE INFORMĂ TICA MOVEIS E UTENSILIOS INSTALAÇÕES BENFEITORIAS - IMOVEIS DE TERCEIROS EQUIP DE COMUNICAĂ‡ĂƒO VEĂ?CULOS SOFTWARES MAQUIN E EQUIPAMENTOS TOTAL IMOBILIZADO

CUSTO AQUISIĂ‡ĂƒO R$ 3.375.068,07 R$ 888.706,63 R$ 648.035,35 R$ 1.343.049,23 R$ 74.760,84 R$ 70.201,50 R$ 5.544.599,52 R$ 87.566,16 R$ 12.031.987,30

DEPRECIAĂ‡ĂƒO RESIDUAL ACUMULADA R$ 3.047.437,75 R$ 327.630,32 R$ 748.297,03 R$ 140.409,60 R$ 364.310,28 R$ 283.725,07 R$ 396.992,15 R$ 946.057,08 R$ 24.941,25 R$ 49.819,59 R$ 34.947,22 R$ 35.254,28 R$ 3.331.338,10 R$ 2.213.261,42 R$ 82.085,52 R$ 5.480,64 R$ 8.030.349,30 R$ 4.001.638,00

10 – PASSIVO CIRCULANTE A classiďŹ cação das contas ĂŠ realizada com base no que determina o Pronunciamento TĂŠcnico PME - Pequenas e MĂŠdias Empresas.

O Passivo Circulante sendo assim composto: Fornecedores EmprÊstimos Obrigaçþes com Pessoal Obrigaçþes Sociais Obrigaçþes Tributårias Contas a Pagar Cheques a Compensar Total

R$ 1.487.668,55 R$ 861.667,26 R$ 1.525.602,61 R$ 322.092,73 R$ 627.277,57 R$ 695.756,73 R$ 13.467,09 R$ 5.533.532,54

11 – PASSIVO NĂƒO CIRCULANTE A classiďŹ cação das contas ĂŠ realizada com base no que determina o Pronunciamento TĂŠcnico PME - Pequenas e MĂŠdias Empresas.

O Passivo NĂŁo Circulante sendo assim composto: Parcelamentos de Tributos Emprestimos e Financiamentos Total

R$ R$ R$

310.703,55 1.472.456,93 1.783.160,48

12 - PATRIMÔNIO L�QUIDO O Patrimônio Líquido Ê o valor residual dos ativos reconhecidos menos os passivos reconhecidos e se encontra subdividido em Capital Social, Lucros Acumulados e Reservas de Lucros, cujo valor total Ê de R$ 9.364.771,05 (nove milhþes, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais reais e cinco centavos): Capital Social estå representado por 1.382.256 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada. A participação societåria estå assim dividida entre os acionistas: Acionistas Gisele Aparecida Carvalho Açþes em Tesouraria Total

% 100,00% 0,00% 100,00%

Quotas 1.382.251 5 1.382.256

R$ 1.382.251,00 5 1.382.256,00

Reservas: A empresa apresenta o seguinte saldo de reservas: Reservas Reserva Legal Reserva de Lucros p/FAC Total

2015 R$ 276.451,20 R$ 7.706.063,85 R$ 7.982.515,05

2016 R$ 276.451,20 R$ 8.421.258,03 R$ 8.697.709.23

Curitiba, 31 de dezembro de 2016.

GISELE APARECIDA DE CARVALHO PRESIDENTE CPF 346.194.101-87

VALDIR JOSE MUNHOZ DE OLIVEIRA CONTADOR CRC/PR 034807/O-0

Instituição de classe não pode impor tabela de honorårios a mÊdicos O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras instituiçþes de classe não poderão impor tabela de honorårios com valores mínimos dos procedimentos mÊdicos. A decisão Ê da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ao negar recurso do CFM e de outras entidades de classe.

Com essa decisão, o MinistÊrio Público Federal teve confirmada sentença que julgou ilegal a imposição dos valores mínimos dos honorårios e determinou a extinção de todos os processos administrativos instaurados contra mÊdicos de São JosÊ do Rio Preto (SP) que não aderiram ao tabelamento.

Em sua manifestação, o MinistĂŠrio PĂşblico Federal considerou inadmissĂ­vel a instauração desses processos disciplinares, “sobretudo por suposta ofensa ĂŠticaâ€?. O MPF sustentou que a sentença estĂĄ de acordo com os preceitos constitucionais de liberdade de profissĂŁo. O tabelamento, afirmou, “deve existir apenas para orientar os profissionais, mesmo porque, os mĂŠdicos tĂŞm direito de negociar a prĂłpria remuneraçãoâ€?.

Ao analisar o recuro, a 3ÂŞ Turma do TRF-3 concluiu que a exigĂŞncia, “por meio de ato infralegal, da cobrança de honorĂĄrios profissionais em valores mĂ­nimos em procedimentos e serviços prestados pelos profissionais que fiscaliza, sob pena de sanção, nĂŁo se mostra razoĂĄvelâ€?.

PUBLICIDADE LEGAL

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A6

POLÊMICA

Temer diz que reforma é caminho para salvar Previdência do colapso O presidente Michel Temer disse que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal evitará que o Brasil siga o caminho de outros países que, por não se prevenirem dos gastos excessivos com as aposentadorias, tiveram de fazer cortes de grandes proporções, chegando inclusive a cortes de salários de pessoas na ativa e aposentados.

“Não queremos que o Brasil tenha de fazer o que fez Portugal, ou seja, cortar salário de pessoas na ativa e de aposentados, ao mesmo tempo em que elevava a idade mínima para 66 anos e eliminava o décimo terceiro salário.

Não queremos chegar a esse ponto. Não podemos fazer uma coisa modestíssima agora para daqui a 4 ou 5 anos termos de fazer como Portugal, Espanha e Grécia, que tiveram de fazer um corte muito maior porque não preveniram o futuro”, disse.

Segundo o presidente, a proposta representa um “caminho para salvar a previdência do colap-

so e para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã”.

“Nós demos rumo seguro às contas públicas com o teto de gastos, imunizando o Brasil do populismo fiscal”, acrescentou Temer durante cerimônia de lançamento do projeto Senhor Orientador, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília.

“Com toda franqueza tenho feito distinção entre medidas populistas e medidas populares.

As populistas são feitas de uma maneira irresponsável. Têm efeito imediato, aparentemente cheia de aplausos, para logo depois se revelar um desastre absoluto. As populares não. Elas não têm o aplauso imediato mas têm o reconhecimento posterior”, afirmou.

Durante o dia de ontem, diversas entidades se mobilizaram e fizeram protestos para criticar as reformas da Previdência e trabalhista.

DECISÃO

Justiça suspende propagandas sobre reforma da Previdência A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, ordenou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. Ela atendeu a um pedido de decisão liminar (provisória) feito por nove sindicatos do Rio Grande do Sul. A juíza entendeu que “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”.

Ela deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a suspensão imediata das propagandas, em todo território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A advogada-geral da União,

Grace Mendonça, disse ao chegar para participar da sessão plenária de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tomou conhecimento da decisão judicial e que irá recorrer.

Na decisão, a juíza ressalta que, no caso da campanha sobre a reforma da Previdência, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população ou programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes. “Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”, escreveu a magistrada.

ESTADO DO PARANÁ Município da Lapa ESTADO DO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO MunicípioNºda004/2016 Lapa CONCORRÊNCIA PÚBLICA – PML DE LICITAÇÃO - NOVA DATA DE ABERTURA A Prefeitura MunicipalAVISO da Lapa torna público o CANCELAMENTO do EDITAL DE CONCORRÊNCIA 004/2016 – PML CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2016,PÚBLICA que temNº por objeto “Contratação de emPrefeitura Municipal Lapa torna no dia 29na de Unidade março deBásica 2017, às presaAespecializada para da execução de público obra deque ampliação de 09:30 horas, na Rua Barão do Rio Branco, 1709 (Fundos), na cidade da Lapa PR, serão Saúde denominada – UBS LEONOR VIRGINIA DALCENTER, localizada no –Bairro recebidas e abertas a documentação e propostas relativas ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA Cohapar – Lapa/PR”.

PÚBLICA Nº 004/2016, que tem por de empresa especializada Informações complementares poderão ser objeto obtidas“Contratação junto à Comissão Permanente de Li- para execução de obraa de ampliaçãono nahorário Unidadedas Básica deàs Saúde UBS LEONOR citações, de segunda sexta-feira, 09:00 12:00denominada e das 13:30– às 17:00 DALCENTER, localizadaeno Bairro Cohapar – Lapa/PR”. horas,VIRGINIA pelos telefones (41) 3547-8029 (41) 3547-8030.

VALOR TOTAL MÁXIMO DESTA R$119.430,00 (cento e dezenove mil Lapa, 15 deLICITAÇÃO: março de 2017 quatrocentos e trinta reais).Benedito das Graças Pinto Presidentecomplementares da Comissão deserão Licitações Cópias do Edital e informações obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações, de segunda a ESTADO sexta-feira,DO no PARANÁ endereço acima referido, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, pelosdatelefones Município Lapa (41) 3547-8029 e (41) 3547-8030, ou ainda no site www.lapa.pr.gov.br.

CHAMAMENTO PÚBLICO Lapa, 22 de janeiro de EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2017 001/2017 Benedito das Graças A Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná atravésPinto de sua Comissão Permanente Presidente da Comissão de Licitação de Licitações, torna público a abertura de CREDENCIAMENTO, a partir de 17 de março de 2017, para contratação de Instituições privadas com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde para realização de consultas médicas especializadas, em pacientes adultos e pediátricos de acordo com as especificações e forma previstas no Edital de Credenciamento Nº 001/2017 e seus anexos.

Valor estimado para o período de 12 (doze) meses: R$743.990,40 (setecentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos).

Os interessados deverão protocolar a documentação exigida, na Secretaria de Administração/Departamento de Compras, Licitações e Contratos sito à Rua Barão do Rio Branco, Nº 1.709 (Fundos) – Centro – Lapa – PR, a partir do dia 17 de março de 2017, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas.

O Edital poderá ser requisitado no endereço e horário acima citado, ou feito download no site: www.lapa.pr.gov.br.

Lapa, 15 de março de 2017.

Benedito das Graças Pinto Presidente da Comissão de Licitações ESTADO DO PARANÁ Município da Lapa CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 A Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que, a partir do dia 17 de março de 2017, estará recebendo pedidos de Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços profissionais de médicos, de acordo com as especificações e forma previstas no Edital de Credenciamento Nº 002/2017 e seus anexos.

Os interessados deverão protocolar a documentação exigida, na Secretaria de Administração/Departamento de Compras, Licitações e Contratos sito à Rua Barão do Rio Branco, Nº 1.709 (Fundos) – Centro – Lapa – PR, a partir do dia 17 de março de 2017, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas.

O Edital poderá ser requisitado no endereço e horário acima citado, ou feito download no site: www.lapa.pr.gov.br.

Prefeitura Municipal da Lapa – Divisão de Licitações 3547-8029 – Fax: (41) 3622-4399 – Lapa – PR Lapa, 15 de março- Fone: de(41) 2017.

Benedito das Graças Pinto Presidente da Comissão de Licitações ESTADO DO PARANÁ Município da Lapa AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2010 A Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do Edital de Credenciamento n° 001/2010, a partir do dia 17 de março de 2017.

Informações complementares poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, pelos telefones (41) 3547-8029 e (41) 3547-8030.

Lapa, 15 de março de 2017 Benedito das Graças Pinto Presidente da Comissão de Licitações

P.B. CASTRO LEILÕES

Plínio Barroso de Castro Filho Leiloeiro Judicial e Depositário Judicial Particular – Mat. JUCEPAR 668 Rua Jacarezinho, 1257 – 1o. andar CEP 80.810-130 – Curitiba – Paraná Fone (41) 3029-8555 – Fax (41) 3029-8555 www.pbcastro.com.br - leiloes@pbcastro.com.br

EDITAL DE LEILÃO: Dia 06 de ABRIL de 2017, às 10:00 horas Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta.

Dia 27 de ABRIL de 2017, às 10:00 horas Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior.

NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. Local:

Rua Jacarezinho 1257 1o andar - Curitiba – Paraná – Fone (41) 3029-8555

PLÍNIO BARROSO DE CASTRO FILHO, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 668 e devidamente autorizado e designado pelos Sr. Drs. Juízes do Trabalho, em exercício na 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 13ª, 16ª, 19ª e 23ª Vara da Justiça do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, 9a Região, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitado, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo o processo e o bem a seguir descrito: 1ª VARA: 21055-2009-011-09-00-7 (RTOrd), MIGUEL VALDECIR PALHANO X IGUATEMI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.: Uma carreta, semi-reboque, tanque, da marca Pastre, em chapas de aço inox, capacidade p/ 30,00T, com 3 eixos, ano 1990/90, Placa MAJ-0389, chassi 9APV11830LP00007, RENAVAM 0054.773429-8, 3 com maçarico para aquecimento da emissão asfáltica. Obs.: em regular estado de conservação, estando com dois eixos em utilização e com rodas e pneus em regular estado. Com reserva de domínio RODOPARANÁ IMP ROD LTDA. Débitos de IPVA R$404,356 até 15/3/2017. Avaliado em R$8.000,00; 4ª VARA: 10574-2006-004-09-00-6 (RTOrd), JANAÍNA SEGUIN FRANZOLIN X SATCO TRADING S/A. E OUTROS (3).: 75,60% do imóvel, conforme lavrado em outros processos, situado a Rua João Antonio Zem, s/n, nesta cidade, sem área construída averbada, área total de sete alqueires, ou 169.400m², considerando o alqueire paulista (24.200m²), trata-se de um bosque nativo, predomina a bracatinga, próximo ao riacho do Rio Passaúna, medidas e confrontações conforme matrícula 68518 do 9º CRI de Curitiba, pertencente ao sócio Jorge Atalla Neto. Ônus da Matrícula: R-7: HIPOTÉCA de 1ª GRAU sobre a parte ideal de 75,60% do imóvel – tendo como credora AAS FOMENTO S/A; R-8: SEGUNDA e ESPECIAL HIPOTÉCA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel em favor de Luis Henrique da Silveira Cozza: R-10: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°07620-2007-010-09-00-2 da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-17: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°38924-2009 -004-09-00-1 da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-19: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°24773-2013-014-09-00-8 da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-21: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°01867-2014-028-09-00-2 da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-22: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°18854-2005-005-09-00-8 da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-24: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°01057-2008-028-09-00-8 da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-27: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°25363-2008-010-09-00-1 da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-29: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°08004-2008-016-09-00-8 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-30: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°23794-2008-016-09-00-1 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-31: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°23659-2008-016-09-00-6 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-34: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°29207-2015-011-0900-5 da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba; AV-35: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-37: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-38: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-39: INDISPONIBILIDADE do imóvel; R-41: PENHORA sobre parte ideal de 75,60% do imóvel – autos n°08003-2008-010-09-00-5 da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba; AV-42: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-43: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-44: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-45: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-46: INDISPONIBILIDADE do imóvel. Avaliado em R$3.073.593,60; 11369-2002-004-09-00-4(RTOrd), CASSIA HELENA FERREIRA ALVIM X SOCIEDADE DE ENSINO III MILÊNIO LTDA. E OUTROS (2).: A) Um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 49 da Planta Sitios de Recreio - Vila São José, da Borda do Campo, situado no lugar denominado Ribeirão São José dos Pinhais, com área de 5.010,90m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 13.643 do 1º CRI de São José dos Pinhais. Não constam benfeitorias averbadas na matrícula. Débitos de IPTU R$91,12 até 13/03/2017. Ônus da Matrícula: R-12: ARRESTO nos autos n°1022/2003 da 1ª Vara Cível de Curitiba; R-13: PENHORA nos autos n°13152-2005-010-09-00-3 da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-15: PENHORA nos autos n°07352-2007-652-09-00-0 da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-17: PENHORA nos autos n°0008191-98.2006.8.16.0035 da ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; R-18: PENHORA nos autos n°00143-2000015-09-00-0 da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba; AV-19: INDISPONIBILIDADE do imóvel. Avaliado em R$183.000,00; B) Um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 41 da Planta Sitios de Recreio - Vila São José, da Borda do Campo, situado no lugar denominado Ribeirão São José dos Pinhais, com área de 5.210,00m², com demais medidas e confrontações constantes na matrícula 13.653 do 1º CRI de São José dos Pinhais. Não constam benfeitorias averbadas na matrícula. Ônus da Matrícula: R-9: PENHORA nos autos n°1100/2003 da 1ª Vara Cível de Curitba; R-10: PENHORA nos autos n°13152-2005-010-09-00-3 da 3ª Vara do Trabalho de Curitba; R-12: PENHORA nos autos n°07352-2007.652.09.00.0 da 18ª Vara do Trablho de Curitba; R-14: PENHORA nos autos n°00143-2000-015-09-00-0 da 15ª Vara do Trablho de Curitba; AV-15: INDISPONIBILIDADE do imóvel. Débitos de IPTU R$3.904,55 até 13/03/2017. Avaliado em R$190.500,00; 15922-2013-004-09-00-0 (RTOrd), FÁBIO RICARDO AMARAL DA SILVA X RODOLATINA LOGÍSTICA LTDA.: A) Compressor de ar- estacionário marca Work-air, modelo WNS – 540, NR Série 227209/2010, com motor elétrico estacionário metalcorte, 50CV, Nr-1260/0308. Avaliado em R$31.000,00; B) Motor Elétrico – Weg modelo ARB-2004-L4, 50CV, NR SERIE 2922/11304. Avaliado em R$10.000,00; C) Motor Elétrico – Weg modelo 37/50CV NR SERIE – 1002830421. Avaliado em R$10.000,00; 30175-2013-004-09-00- (RTOrd), ANDRÉ DINART MACHADO X PACTO SERIGRAFIA E ARTES GRÁFICA LTDA. - EPP.: 01 Máquina Impressora Digital Awo 2013 Fab. HP mod. Mod. 26500 c/ 1,60m, boca, com 400 kg aprox. cor preta, trifásica. Avaliado em R$30.000,00; 38247-2015-004-09-00-0 (CartPrec), LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS X LE HAVRE CONSTRUÇÕES LTDA. - ME E OUTROS (03).: - 30.000 Cotas Societárias da nas Empresas Fumagalli Construções Ltda., (CNPJ 77.071.389/0001-90) e Royal Log. S/A., (CNPJ 24.877.875/0001-34), pertencentes aos executados Alfredo Fumagalli Neto (CPF 089.109.109-25) e Sandra Regina Moss Fumagalli (CPF 875.082.819-34). Avaliadas a R$1,00 cada. Avaliado em R$30.000,00; 5ª VARA: 01035-1990-005-09-00-4 (RTOrd), CARLOS ROBERTO GONÇALVES PINHEIRO X KAMETANI MANUTENÇÃO DE CONDOMÍNIO S/C. LTDA. E OUTROS (2).: Corsa Chevrolet AUC- 2337, cinza mod/ano 2011/2012. RENAVAM 331884828, CHASSI 9BGSU19FOCB104156. Radio AM/ FM/CD- PIONER. Débitos IPVA R$552,02 até 03/03/2017. Avaliado em R$20.000,00; 10425-2014-005-09-00-3 (RTOrd), JAMES EVANDRO BARBOZA X CESAR CAETANO DA SILVA - ME E OUTRO.: 01 veiculo GM/Vectra CD, combustível á gasolina, ano fabricação 1996, ano/modelo 1997, Placa AGP - 3432, chassi 9BGVL19FVTB538740, renavam 00664733450, cor branca, lataria do veiculo e regular estado de conservação, com diversos pontos de ferrugem na lataria, pequenos amassado na tampa do porta malas, faltam alguns acessórios do motor, falta grade frontal. Débitos IPVA R$1.419,50 até 03/03/2017. Avaliado em R$6.300,00; 11732-2004-005-0900-0 (RTOrd), LÉLIA FERNANDA DA SILVA VENÂNCIO X ROBERTO HUDSON REIS E OUTROS (02).: Lote de terreno nº 12-B, oriundo da subdivisão do lote nº 12, da quadra nº 43, da Planta Bairro Weissópolis, situado no Municipio e Comarca de Pinhais, com as medidas e confrontações indicadas na referida matricula imobiliária. Há benfeitorias não averbadas no lote que consistem em duas construções de alvenaria, contando aproximadamente, com 2m² e 4m², respectivamente, além de um portão de ferro, que da acesso ao lote nº 11 da referida quadra. Ônus da Matrícula: R-5: PENHORA nos autos 546/1997 da Vara Cível de Pinhais/PR; R-11: PENHORA nos autos n°0001983-16.2014.5.09.0245 da Vara do Trabalho de Pinhais/PR. Débitos de IPTU R$2.185,08 até 07/03/2017. Avaliado em R$300.000,00; 19723-2010-005-09-00-5 (RTOrd), ANTÔNIO ARLINDO GONZAGA X PARISINE TECIDOS E DECORAÇÕES LTDA.: 70 metros de renda bordada, código 4781, variando de bege a branco, 100% Rayon. Avaliado em R$1.980,00, 1,30mts de largura. Avaliado em R$138.600,00; 26327-2014-005-09-00-8 (RTOrd), MARLENE ANDRADE DA LUZ DA SILVA X O CHEFE SOU EU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.: - 01 Veiculo marca/ modelo Peugeot/Partner furgão, ano /modelo 200/2001, cor branca, placa MCE-5399, com chassi OAESBLFX9IG00378, veiculo utilitário de carga, usado, com pneus bastante desgastados. Débitos de IPVA R$2.905,86 até 06/03/2017. Avaliado em R$10.000,00; 329442009-005-09-00-5(RTOrd), ALENIR OSÓRIO DOS SANTOS X CONSTRUTORA PUSSOLI S/A.: Lote de terreno nº 1-I, da Planta de subdivisão do lote I, sito no Barigui, Distrito de Santa Felicidade nesta Capital, sem benfeitorias, com 45,00 metros de frente e área total de 3.400m², Matricula nº85.007 do 9º CRI de Curitiba-PR, Indicação Fiscal nº35.018.020.000.6, Sem Benfeitorias, desocupado. Ônus da Matrícula: AV-1: PENHORA nos autos n°81.674/2009 da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba; R-2: PENHORA nos autos n°74.979/2008 da 3ª Vara da fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba; R-3: PENHORA nos autos nº116/2008 da 2ª Vara Cível de Curitiba; R-4: PENHORA nos autos n°6.844/2011 da 2ª Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba; R-7: PENHORA nos autos nº32944-2009-005-09-00-5 da 5 Vara do Trabalho de Curitiba; AV-8: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-9: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-10: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-11: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-12: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-13: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-14: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-15: INDISPONIBILIDADE do imóvel. Débitos de IPTU R$129.408,63 até 03/03/2017. Avaliado em R$2.380.000,00; 56573-2003-005-09-00-1 (RTSum), EMERSON DA SILVA X JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS & CIA. LTDA. E OUTROS (02).: Casa sob nº 11, com dois pavimentos,integrante do Conjunto Residenacial Bavaria Platz II, com área construída exclusiva de 146,88m², área construída comum de 1,7384m², área construída total de 148,6184m², área de terreno exclusivo de 292,80m², área comum de terreno de 90,17m², área de terreno total de 382,97m², fração ideal do solo e partes comuns de 0,061080. Dito conjunto acha-se construído sobre o lote de terreno denominado J-1-K, resultante da subdivisão do lote de terreno J-1, da Planta do terreno Paraguassú, bairro Uberaba. Nesta, com limites e confrontações constantes na Matricula nº53.614 do 4º CRI de Curitiba-PR., No local há uma edificação, tipo residencial em alvenaria que segundo consta na Matrícula referida, com área exclusiva de 146,88m². Ônus da Matrícula: R-6: HIPOTÉCA em 1º Grau em favor de ENGEA – Empresa Gestora de Ativos; R-7: ARRESTO nos autos n°54.823/2004 da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba. Débitos de IPTU R$5.511,61 até 03/03/2017. Avaliado em R$550.000,00; 6ª VARA: 12825-2015-006-09-00-0 (CartPrec), ELEVINO NARCISO X JOSÉ CARLOS ALVES PINTO: Unidade nº 07, com numeração predial nº 417, da Rua Arthur Ramos, nesta Capital, com área construída de uso privativo de 112,03m², área de terreno de uso exclusivo total de 177,94m2, da quadra nº 288, da Planta Vila Bairro, com limites e confrontações constantes da Matrícula nº 63.870 do 9º CRI de Curitiba-PR. Ônus da Matrícula: R-8: PENHORAnos autos 20.068/1996 da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba; R-12: PENHORA nos autos n°77.644/2008 da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falêncas e Concordatas de Curitiba. Débitos de IPTU R$2.133,56 até 08/03/2017.

Avaliado em R$220.000,00; 21537-2004-006-09-00-4 (RTOrd), GLAUCIO LUIZ SAVI X ATAMI VEICULOS LTDA.; - 05 discos de freio, traseiro, para veiculo Nissan Máxima, código 43206-88 e 01. Avaliado em R$400,00 cada. Cotação com base em pesquisas, depreciação se deu em função da baixa liquidez de tais peças, visto que utilizadas para carro Nissan Máxima, já antigo e com poucos veículos que utilizam a referida peça em circulação. Avaliado em R$2.000,00; 27830-2011-006-09-004(RTOrd), MÁRCIA HAMPE MAFRA X JOSÉ AUGUSTO CURY FORTES & CIA. LTDA. - ME.: A) Um balcão de imbuia “Maria Tereza”, madeira maciça, com 1m de altura, 2,1m de comprimento e 53 cm de profundidade. Avaliado em R$15.700,00; B) Uma mesa de jantar, madeira com tampo de vidro (espessura 5mm), com 80cm de altura, 3,16m de comprimento e 1,21m de largura, sem as cadeiras. O tampo de vidro é bisotado. Avaliado em R$23.750,00; 34184-2010-006-09-00-0 (RTOrd), MARIZA PORTO DE SOUZA SUPLICY X WORDS COMUNICAÇÃO INGLESA LTDA. – EPP E OUTROS (3).: 01 Veiculo I/M Benz C180 K, placa BEO-2100, CHASSI WDDGF4FWOBA421817, RENAVAM 00232385874, ano de fabricação 2010 e ano de modelo 2011, combustível gasolina. Amassados no para-choque traseiro, sem estepe, sem chaves de rodas, sem manual do veiculo, com chave. Débitos IPVA R$2.083,56 até 03/03/2017. Avaliado em R$60.000,00; 8ª VARA: 00940-1990-008-09-00-6 (RTOrd), MARCELINA DAS NEVES SANTOS X REECE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (3).: Edifício Cidade das Flores, sita na Avenida República Argentina, 755, nesta capital, com capacidade para estacionar um veículo, com área construída de 12,50m², área comum de 12,62m², área correspondente total construída de 25,12m² e com as demais descrições e demarcações contidas na Matrícula n°37.587 do 6º CRI de Curitiba. Débitos de Condomínio R$769,74 até 10/03/2017 - Síndico Sr. James – (41) 3244-1783. Avaliado em R$40.000,00; 03948-2004-008-09-00-0 (RTOrd), MARLI APARECIDA BATISTA X SENTINELA SERVIÇOS ESPECIAIS S/C. LTDA. E OUTROS (3).: Uma motocicleta CG 125, ano 1997, Placa AHC-8368, cor vermelha, chassi 9C2JC250VVR140265, RENAVAM 0067.758.399-0 ano 1997/1997, a qual apresenta espelho retrovisor lado esquerdo quebrado, vidro do painel quebrado, pneus com banda de rodagem gasta, escapamento enferrujado, tanque pouco amassado próximo á tampa de combustível e pintura neste local danificada e com ponto de ferrugem, sem possibilidade de teste no local. Débitos IPVA R$881,86 até 03/03/2017. Avaliado em R$1.400,00; 16268-2002-008-09-00-5 (RTOrd, SOELI FELISBERTO X CJL RESTAURANTE LTDA. E OUTROS (2).: Um imóvel representado pelo apartamento nº 02, do Edifício Caetés, situado à Rua Coronel Ottoni Maciel, 786, Curitiba/Pr, com área de uso exclusivo de 65,045m², área de uso comum de 25,48875m², na qual está incluída uma vaga para estacionamento de automóvel, com área global de 90,53375m². Registrado sob matrícula nº31.891 do 6º CRI de Curitiba. Débitos de IPTU R$379,72 até 10/03/2017. Débitos de Condomínio R$2.898,93 até13/03/2017- Síndico Sr. Luiz Alberto –(41)99968-6080 - AMS ADM. 3029-9120/30299161. Avaliado em R$245.000,00; 21232-1999-008-09-00-7 (RT), PEDRO GILMAR BUTKIEWICZ X HIDÉLICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS HIDRAULICAS LTDA.: - Um veículo placa AHQ-6594, RENAVAM 0069351001-3, ano de fabricação/modelo 1997/1998, marca/modelo IMP/Fiat Ducato 8, chassi ZFA230000U5465940, cor branca, condições gerais: estofamento do banco do motorista está descosturado, o vidro frontal/para brisa está trincado em 2 lugares, os pneus estão vazios e as rodas enferrujadas, veículo tipo furgão, o retrovisor do motorista está quebrado, pequeno quebrado na lateral da lanterna traseira, lataria com amassado ao lado da roda traseira do motorista, leve amassado e raspado ao lado da roda do lado do passageiro, para choque dianteiro com pintura desgastada, pintura desgastada de preto na lataria da frente, veículo sem uso há aproximadamente um ano e declarado apto a funcionar. Débitos de IPVA R$968,99 até 06/03/2017. Avaliado em R$14.500,00; 37462-2013008-09-00-7(CartPrec), MARLI DE ALMEIDA MADALOZO X EDSON RUBENS GASPARI: A) Imóvel de matricula nº 95.792 do 8º CRI de Curitiba. Ônus da Matrícula; AV-4: INDISPONIBILIDADE do imóvel; R-6: PENHORA nos autos 0001152-93.2014.5.09.0656 da Vara do Trabalho de Castro/PR; R-7: PENHORA nos autos n°000020080.2015.5.09.0656 da Vara do Trabalho de Castro/PR; R-8: PENHORA nos autos n°0000202-50.2015.5.09.0656 da Vara do Trabalho de Castro/PR; R-9: PENHORA nos autos n°0000250-77.2013.5.09.06565 da Vara do Trabalho de Castro/PR; AV-10: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-11: INDISPONIBILIDADE do imóvel. Débitos de IPTU R$41,68 até 10/03/2017. Avaliado em R$53.000,00; B) Imóvel de matricula nº 95.793 do 8º CRI de Curitiba. Ônus da Matrícula; AV-4: INDISPONIBILIDADE do imóvel; R-6: PENHORA nos autos n°0001152-93.2014.5.09.0656 da Vara do Trabalho de Castro/PR; R-7: PENHORA nos autos n°0000200-80.2015.5.09.0656 da Vara do Trabalho de Castro/PR; R-8: PENHORA nos autos n°0000202-50.2015.5.09.0656 da Vara do Trabalho de Castro/PR; R-9: PENHORA nos autos n°0000250-77.2013.5.09.06565 da Vara do Trabalho de Castro/PR; AV-10: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-11: INDISPONIBILIDADE do imóvel. Débitos de IPTU R$98,62 até 10/03/2017. Débitos de Condomínio R$7.280,81 até 13/03/2017 – inofrmação obtida com Sindico Sr. Natalino – (41)3022-1427. Avaliado em R$53.000,00; 10ª VARA: 26472-2012-010-09-002(RTOrd), GABRIELLI GERALDI DE SOUZA X OHM URBAN SPA – CENTRO DE ESTÉTICA LTDA.: 01 Equipamento IH Dermo Laser com dois cabeçotes e três ponteiras pequenas, em perfeito estado e funcionamento. Avaliado em R$25.000,00; 12ª VARA: 10911-2003-012-09-00-7 (RTOrd), NEIDA DE JESUS LIMA X MONSENHOR FAST GRILL LTDA. - EPP E OUTROS (02).: Imóvel Matricula n°85.666 do 4º CRI de Curitiba-PR.,terreno foreiro, correspondente aos lotes 17 A-B e 172 A, medindo 30m de frente para a Rua Comendador Macedo, nº226 e pelo lado direito mede 30m de frente para a Rua Mariano Torres. Obs.; Sem acesso ao interior do prédio. Avaliação realizada conforme base no valor comercial médio de mercado, R$2.800,00 o m². Ônus da Matrícula: AV-3: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-4: INDISPONIBILIDADE do imóvel; R-5: PENHORA nos autos n°05924-2002-016-09-00-9 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba; AV-6: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-7: INDISPONIBILIDADE do imóvel; R-9: PENHORA nos autos 58018-2003-651-09-00-4 da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-10: PENHORA nos autos n°52226-2003-012-09-00-8 da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-11: PENHORA nos autos n°58319-2003-651-09-00-8 da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba. Avaliado em R$2.725.576,00; 13ª VARA: 015432015-013-09-00-6 (RTSum), LEANDRO CLARO GOMES X CENTRAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME.; - 01 veiculo VW/Saveiro, 1.6 CS, Placa AVC-7372, ano e modelo 2012, RENAVAM 00456139370, chassi 9BWKBU507CP192582, cor branca, duas portas. Obs.: pequena batida no lado esquerdo da frente. Débitos IPVA/Multas R$1.245,90 Até 13/03/2017. Avaliado R$23.000,00; 10804-2013-013-09-00-7 (RTOrd), ELIZANGELA SCARANTTI X MARMORARIA SÍTIO CERCADO LTDA. (ME).: Uma serra industrial para corte de mármore e granito marca Granimaq, com motor Weg, em regular estado de conservação. Avaliado em R$15.000,00; 37276-2015-01309-00-5(CartPrec), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA X JOÃO OLAVO SALGADO DA FONTOURA: Um veículo Ford Mondeo, GLX, placas ATC 3443, chassi WF0FGXGBBTGY62956, REANAVAM 0067.134.856.6, ano modelo 1996/1997, em bom estado de conservação. Débitos IPVA/Multas R$148,97 até 03/03/2017. Avaliado em R$8.900,00; 16ª VARA: 24598-2011-016-09-00-0(RTOrd), ALBERTO ANGEL TURATI X CONFEITARIA DOCES CORAÇÕES LTDA. E OUTROS (3).: Sobrado nº 02, geminado, com dois pavimentos, integrante do “Residencial Gabriela”, sito na Rua Alcides Mauro, 65, nesta cidade, dito sobrado possui a área total construída exclusiva de 138,85m², sendo a área do pavimento térreo de 69,50m² e área de pavimento superior de 69,35m², com área total de terreno exclusiva de 137,10m², sendo a área descoberta exclusiva de 67,60m², destinada a jardim e quintal e área de implantação de 69,50m², com fração ideal do solo de 0,328777, indicação fiscal 88.227.018.001-6, tudo conforme matrícula nº67.884 do 4º CRI de Curitiba. Sobrado de bom padrão construtivo, em bom estado de conservação. Neste sobrado residem o Sr. Anderson Cezar de Azevedo e Sra. Cristina de Cássia Alves (união estável). Ônus da Matrícula: AV-2: CAUÇÃO locatícia em favor de Anderson Cezar de Azevedo; AV-3: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-4: INDISPONIBILIDADE do imóvel; AV-5: INDISPONIBILIDADE do imóvel. Débitos de IPTU R$3.117,29 até 03/03/2017. Avaliado em R$450.000,00; 19ª VARA: 16536-2015-028-09-00-8 (CartPrec), ANDERSON TRAIGER HALAMINHA X SUPERMERCADOS FANTINATO LTDA.: Lote de terreno sob nº 155/156/157/158/159 da Planta Bacacheri, resultantes da unificação dos lotes nºs 155/156/157/158 e 159, da mesma planta, situado no arrabalde do Bacacheri, nesta cidade de Curitiba-PR, com medidas e confrontações descritas na Matricula nº 32.500 do 2º CRI de Curitiba-PR. Obs.: No imóvel objeto da presente Matricula encontra-se edificada uma construção de dois pavimentos, em alvenaria, com área construída de 2.451,00m². Ônus da Matrícula: AV-1: USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Jacob Fantinato e sua mulher Anna Orlanda Bertolin Fantinato; AV-8: INDISPONIBILIDADE DE BENS; R-9: Penhora nos autos n°05515-2013-002-09-00-0 da 2ª Vara do Trabalho de Colombo; R-10: ARRESTO nos autos n°57996-2003-004-09-00-2 da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. Débitos de IPTU R$551.818,78 até 08/03/2017. Avaliado em R$3.000.000,00; 36067-2013028-09-00-1 (RTOrd), MARCOS DE SOUZA MACHADO X A. V. R. INSTRUMENTAL TÉCNICO E CIENTÍFICO LTDA.; A) - Um torno mecânico marca ROMI, modelo P-400III, placa universal de 250mm, com barramento de 2,10 metros, em bom estado de conservação e funcionamento, sem nr de série a aparente. Avaliado em R$13.000,00; B) - Uma máquina injetora de plásticos marca ROMI, modelo TGR150, nr de série 1500551, com capacidade de pressão de 150 toneladas e 180 gramas de injeção, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$18.000,00; 36222-2015-028-09-00-1 (CartPrec), ERIC DE PAULA ALVES X ADRIANO MUNIZ REBELLO; - 670 Sacolas de pano, com estampa, tamanho médio. Avaliadas em R$12,00 cada. Avaliadas em R$8.040,00; 23ª VARA: 23457-2013-088-09-00-5 (CartPrec), ELÍDIO ADORNO REIS X JOSÉ ANTÔNIO NICOLAU: A) - Apartamento residencial nº 701, localizado no 7º andar do Edifício Petit Palais, situado na Rua Petit Carneiro, nº 875, com área privativa de 174,6400 metros quadrados, área de comum 54,05060 metros quadrados, área total de 228,69060 metros quadrados, e fração ideal do solo de 0,0384536 ou 24,744491m², com demais informações limites e confrontações contidas na certidão de matrícula nº 40.016 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba-Pr. Ônus da Matrícula: R-3: Hipoteca, Primeira, Única e Especial em favor de OETKER Produtos Alimentícios LTDA.; AV-6: INDISPONIBILIDADE do imóvel. Débitos de IPTU R$38.576,15 até 10/03/2017. Avaliado em R$850.000,00; B) - 1 (uma) Vaga de Garagem nº 03, localizada no 2º subsolodo Edifício Petit Palais, situada na rua Petit Carneiro, nº 875, que comporta um automóvel de até tamanho médio, com área privativa de 10,00000 metros quadrados e área comum de 11,71810 metros quadrados, e área total de 21,71810 metros quadrados, e fração ideal do solo de 0.0036518 ou 2,34995m². Com demais informações contidas na certidão de matrícula nº 40.017 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circuncrição de Curitiba-Pr. Ônus da Matrícula: R-3: Hipoteca, Primeira, Única e Especial em favor de OETKER Produtos Alimentícios LTDA.; R-5: PENHORA nos autos n°02692-2005-024-09-00-4 da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-6: PENHORA nos autos n°28260-208-016-09-00-1 da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba; AV-18: INDISPONIBILIDADE do imóvel; R-9: PENHORA nos autos n°37853-2007-028-09-00-8 da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba. Débitos de IPTU R$592,59 até 10/03/2017. Avaliado em R$40.000,00. Os leilões serão regidos de acordo a Lei 21.981/32, pela CLT e subsidiariamente pelo CPC. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados, no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos Escritórios do Leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão à disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao Leiloeiro. Nos termos da nova redação do Art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria - Geral da Justiça do Trabalho, determina a alienação de bem(ns), e por ordem judicial, faz-se constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN), (Incluído pelo Ato Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016). Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital serão informados quando da realização das hastas públicas. Segundo o artigo 18 da Resolução n° 236 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, os bens serão vendidos ad-corpus, ou seja, no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienação judicial. Também com fundamento no artigo 29 da Resolução n° 236 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, às despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte patrimonial e transferência dos bens correrão por conta dos arrematantes. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 e Provimento Geral da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes, os cônjuges, os credores hipotecários, os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. De acordo com a redação do artigo 7º da Resolução n° 236 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas de remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. Caso os Exequentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO, e os meios com fulcro no Artigo 888 da CLT e nos Artigos 272, 273, 274 e 275 da Lei 13.105/2015. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial.

O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação.

Curitiba, 15 de março de 2017 - Plínio Barroso de Castro Filho – Leiloeiro Judicial.

NEGÓCIOS

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A7

Evento

Itaipu quer difundir conhecimento sobre biogás na região Sul Seminário sobre Energias Renováveis realizado em Curitiba é oportunidade para dividir informações e promover parcerias na área

O diretor-presidente do Centro Internacional de Energias Renováveis–Biogás (CiBiogás), Rodrigo Regis de Almeida Galvão, lembrou da importância do agronegócio para o Sul do Brasil Pioneira na discussão e implantação de programas no segmento de produção de biogás e biometano a partir de dejetos animais e resíduos agroindustriais, Itaipu quer ir além, difundindo o conhecimento adquirido. “É possível expandir a expertise que desenvolvemos para os três estados do Sul, junto com governos estaduais, empresas de extensão e cooperativas, de forma tal que a gente construa uma

grande rede de fortalecimento e expansão da produção e uso do biogás e biometano. Itaipu e CiBiogás detêm essa expertise, é justo que a gente contribua com o desenvolvimento do Brasil e desses três estados, expandindo o conhecimento”, afirmou Herlon Goelzer de Almeida, superintendente de Energias Renováveis da Itaipu, durante a abertura do Seminário sobre Energias Renováveis no Rural/Sul.

Voltado para representantes de universidades, institutos de pesquisa, cooperativas e instituições públicas e privadas de todo o Sul do País, o evento, que começou na terça (14) e termina hoje no Hotel Confiance Centro Cívico, em Curitiba, é uma iniciativa da Itaipu Binacional, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná (SEAB).

Expansão

Stoller inaugura fábrica de soluções biológicas Localizada na cidade de Cosmópolis/SP, a nova fábrica da Stoller do Brasil possui alta tecnologia para a produção de soluções biológicas. O investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, desde sua concepção, garantiu uma estrutura de seis mil m², se consolidando uma das maiores e mais modernas fábricas de biológicos para agricultura do mundo.

A nova área da empresa tem o compromisso tanto com o mercado quanto com o meio ambiente. A fábrica que multiplicará a produção atual de biológicos é integralmente sustentável – desde a iluminação feita por lâmpadas de LED com um consumo de energia inferior às lâmpadas convencionais; um sistema que estabiliza a temperatura interna, diminuindo o uso

de aparelhos de ar condicionado; canalização da água da chuva para uso no período de estiagem; e reaproveitamento da água utilizada no processo industrial.

Detalhes que fazem toda a diferença quando se diz respeito à certificação do selo ISO9000 e do ISO14000 de compromisso com a sustentabilidade.

A Stoller é uma das líderes do mercado brasileiro de inoculantes, bio-fertilizantes fornecedores de Nitrogênio responsáveis hoje por uma economia anual, que segundo a Embrapa, é de cerca de 6 bilhões de dólares para o País.

Em relação ao mercado nacional de controle biológico, de acordo com a ABCBio, a estimativa de crescimento é de 15% a 20% ao ano, enquanto o crescimento previsto para os

produtos agrícolas químicos é de cerca de 3%.

O CEO da Stoller, Rodrigo Oliveira, destaca a importância do investimento. “Sentindo os anseios ainda maiores da agricultura por novas ferramentas, a Stoller iniciou nos últimos anos um programa para o desenvolvimento de produtos na área de defensivos biológicos, fazendo com que o produtor tenha uma melhor rentabilidade e que permita uma convivência harmônica e respeitosa com o meio ambiente. Atuamos por meio de soluções integradas que possibilitam ao agricultor aproveitar o máximo potencial genético das plantas, com objetivo de oferecer um portfólio completo contribuindo para uma melhor produtividade e qualidade no campo.”, completa Oliveira.

Empreendimento

Galeria de rua retoma o charme do comércio no centro de Curitiba As galerias comerciais, também conhecidas como de passagem, por cruzarem uma quadra, teriam surgido em Curitiba na década de 50, inspiradas nas famosas galerias da Europa. Quem não se lembra de fazer um lanche no café ou confeitaria das antigas galerias no centro de Curitiba? Era programa familiar frequentar esses espaços também para comprar um presente ou cortar o cabelo. Algumas delas existem até hoje, porém com muitas mudanças. E foi justamente por acreditar num modelo de comércio local e também relembrar o charme dessa época, que a Galeria Guimarães & Cia foi lançada em 2016 e já está em funcionamento. O nome do empreendimento é referência ao antigo engenho de erva-mate, importante ciclo econômico do Paraná, que existia naquele local no século XIX.

“A reunião de várias lojas no mesmo nível da rua, com circulação de pessoas, mas com segurança e protegido das condições de clima incerto é sucesso em vários lugares do mundo. Localizada entre a Rua Amintas de Barros e, do outro, a icônica XV de Novembro, consideramos que os principais diferenciais da Galeria são exatemente sua posição no Centro da cidade junto com a iluminação e amplitude das lojas, bem como seu formato moderno de gestão”, afirma Sabrina Iglesias, Diretora Comercial da Guimarães & Cia. A diversidade de público na região é um fator que também tem ligação com sua localização, além de movimento orgânico das universidades, consultórios, escritórios, do Hospital de Clínicas, bancos, entre outros, o próprio empreendimento em que a Guimarães & Cia está situada é um diferencial. O HUB

– Home Urban Business, possui 450 unidades residenciais e 148 unidades comerciais, ou seja, “é vida retornando ao Centro da cidade de forma mais moderna, mais atual, mais charmosa e com certeza mais pródiga” diz Sabrina, “temos visto vários movimentos de revitalização e este espaço com certeza fará diferença por proporcionar à comunidade vários serviços e alternativas no setor gastronômico, entre outras.

Atualmente, o espaço está com 25% dos contratos de locação assinados, sendo uma delas em funcionamento e outras três em obras. Vale ressaltar que a Galeria Guimarães & Cia tem Wi-fi gratuita para clientes, vigilância 24 horas, estacionamento conveniado, ponto de carga e descarga para lojistas e horário diferenciado.

São 18 lojas, para locação e venda, com metragens de 45 a 750 metros quadrados.

Aroldo Murá G. Haygert Contato com o jornalista: aroldo@cienciaefe.org.br

Assim Canet decidia quem ganharia verbas do governo Ontem, roda de amigos do histórico governador Jayme Canet Jr lembrava, em bate papo num gabinete de deputado, os anos 1970, quando o empresário dirigiu o Paraná e fez história.

Teve o mérito, todos concordam, de adotar mentalidade empresarial na gesJayme Canet Junior: como gastar dinheiro público tão da administração pública. Era o que se poderia as chamadas "cascas de ovo", que classificar de "morrinha", tratava até hoje garantem, bem, o escodo dinheiro público, mesmo das amento da produção agrícola do pequenas importâncias, como Paraná. se fosse seu próprio dinheiro.

Até por isso, por essa "sovinice" FOLCLÓRICO – "o dinheiro é curto, tem de ser Também o folclórico dos pecolocado em ações produtivas", quenos gestos de Canet no exercídizia -, é até hoje lembrado. As- cio de um mandato austero ficou sim como pelos grandes gestos, na memória dos ex-auxiliares. como a implantação de 5 mil Como quando, ao prover recurquilômetros de rodovias vicinais, sos públicos para a participação

de uma delegação hípica paranaense que se apresentaria fora do Estado, foi examinando uma grande lista de esportistas que iriam ao evento.

Com paciência e objetividade, foi selecionando os nomes que ganhariam ou não passagens e estadias pagas pelo Governo: - Este aqui é rico, não precisa de apoio; este precisa, terá passagem e diárias; este aqui é remediado, apenas diárias...

Com tais critérios, e com o olho de quem conhecia muito bem a sociedade paranaense, Canet foi dando exemplo de cuidados especiais no trato do dinheiro público. A partir das pequenas despesas e investimentos menores.

COMPUTADORES DOADOS FARÃO INCLUSÃO DIGITAL Muitos paranaenses que vivem em pequenos municípios, bem como em áreas rurais do estado, não têm acesso à internet. Para dar apoio a essas comunidades, a Unimed Curitiba está doando 242 computadores que serão utilizados no programa Espaço Cidadão, no qual são montadas áreas com dez

computadores com monitores capacitados para atender a população que necessita de auxílio gratuitamente.

COMPUTADORES (2) O programa atua em parceria com escolas municipais que não tem laboratório de informática, dando oportunidade da inclusão digital para os alunos, que, na

maioria das vezes, também não tem acesso à internet em suas casas. Da mesma forma, o espaço também é utilizado para cursos e capacitações profissionais. A entrega simbólica dos computadores será feita nesta quinta-feira (16), às 9h na sede da Unimed Curitiba no Tarumã, com presença do secretário Flávio Arns.

LEPREVOST É CANDIDATO A PREFEITO EM 2020?

Candidato que "assombrou" a vitória de Rafael Valdomiro Greca de Macedo no segundo turno das eleições à prefeitura de Curitiba, o deputado estadual Ney Leprevost (PSD) segue trabalhando em ritmo frenético na Assembleia Legislativa do Paraná.

projetos voltados para o tema.

Em projeto aprovado em segundo turno na Casa, ele propõe a afixação de placas nos elevadores de edifícios públicos alertando sobre as consequências do preconceito.

"Discriminar é Crime" alerta o texto em curta mensagem.

DISCRIMINAÇÃO Seu alvo, ultimamente, tem sido o preconceito. Quer combater todo tipo de discriminação na sociedade curitibana com

SÓ A LEI NÃO BASTA Leprevost argumenta que, apesar de existir legislação punindo a discriminação, a prática continua sendo um grave ataque

aos direitos humanos.

FUTURO Sobre seu futuro, é cedo para dizer. Há quem diga que ele disputará uma vaga na Câmara dos Deputados, em 2018, incensado que foi pela disputa à prefeitura. Há quem diga que ele ficará onde está. Concorre a uma nova eleição à Assembleia e se prepara para concorrer novamente ao cargo de prefeito em 2020 – desta vez levando na bagagem a boa performance do ano passado.

DOS LEITORES (correspondências para a coluna: aroldo@cienciaefe.org.br)

TREVISAN Muito bom este comentário que publicou sobre Dalton Trevisan. Há dezenas de pessoas cobiçando fama literária, que contam sobre ele e sua atenção fictícia. Dalton precisa de gente, fazem suas histórias. Quer distância das pessoas. É seu direito.

Por que querem os afoitos se imiscuir nisso?

Escritores são em geral pessoas estranhas, vivem vidas paralelas. Eu os observo - são tão poucos - mas deixo existirem longe de mim.

MARILENA DE MELLO BRAGA, Curitiba ---------MORALIDADE Prezado Aroldo.

A propósito: Rui Barbosa, nos seus idos tempos, nos deixou dito: "Ou nos locupletemos todos ou moralizemos tudo". Também o saudoso Stanislaw Ponte Preta repercutiu o Rui: "Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos". Parece-me que, também Millôr Fernandes assim ironizava essa era de pura sacanagem em que vivemos. Pelo andar da carruagem, sou de opinião que restaurar a moralidade no país

vai demorar, ainda, algumas gerações. Opino, também, que para isso é preciso mudar a cultura do nosso povo, de quem põe seu voto nas urnas, e o nosso eleitor inconsciente, na visão de Monteiro Lobato, já nos idos de 1930, é “uma peste que corrompe as urnas e se faz sórdido instrumento do político parasita”.

ZAIR SCHUSTER, jornalista, historiador do Saneamento no Paraná, de Curitiba -----------"ARANHA MARRON" Senhor jornalista, Não aguento mais de curiosidade: afinal quem é a "Aranha Marron", de que tanto se fala – e seu espaço jornalístico mais ainda? Acho que é dever do bom jornalismo traduzir realidades não bem explicadas para seu público, não acha, professor?

Tudo o que se entende até agora é que essa "Aranha" é uma mulher, que manda e desmanda na Prefeitura de Curitiba. Mas isso é apenas metade da história.

MARIA LARA KAMINSKI SALTZ, Curitiba RESPOSTA: com o tempo as coisas serão explicadas.

-------------ACADEMIA DE LETRAS Aroldo, sempre tive preconceito contra esses chamados "sodalícios", academias que cheiram a naftalina. Com o tempo, estou mudando: João Almino foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, e na Academia Paranaense de Letras a renovação é evidente, com valores novos chegando.

Um bom exemplo de renovação é o Ernani Buchmann que acabei conhecendo pelo discurso oportuníssimo que ele fez em sua posse. Obrigado.

MARCOS S.T. SOUZA LIMA, São Paulo

João Almino: na ABL

HOMENAGEM A BELMIRO EM VÍDEO Homenagem que o Centro de Educação João Paulo II prestou a Belmiro Valverde Jobim Castor, gravada por Wasyl Stuparyk em 19 de maio de 2014. Presença de Jaime Canet Jr., João Elísio Ferraz de Campos, Euclides Scalco, Elizabeth Bettega Castor, entre outras personalidades. O Centro é obra única de instituição de ensino de 1ª qualidade para alunos carentes. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=v1edbS8FEgI&feature=youtu.be https://www.facebook.com/aroldomuraghaygert

Justiça&Direito Direito autoral. mÚsica

A transmissão de músicas por meio da rede mundial de computadores mediante o emprego da tecnologia streaming (webcasting e simulcasting) demanda autorização prévia e expressa pelo titular dos direitos de autor e caracteriza fato gerador de cobrança pelo ECAD relativa à exploração econômica desses direitos.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a saber: (i) se é devida a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução musical via internet de programação de rádio nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming ); (ii) se tais transmissões configuram execução pública de obras musicais apta a gerar pagamento ao ECAD e (iii) se a transmissão de músicas por meio da rede mundial de computadores mediante o emprego da tecnologia streaming constitui meio autônomo de uso de obra intelectual, caracterizando novo fato gerador de cobrança de direitos autorais. Para tanto, inicialmente, deve-se analisar se o uso de obras musicais e fonogramas por meio da tecnologia streaming é alcançado pelo conceito de execução pública, à luz da Lei nº 9.610/1998. Assim, a partir das definições trazidas no art. 68, §§ 2º e 3º da referida norma, conclui-se que a transmissão digital via streaming é uma forma de execução pública, pois, nos termos da lei, considera-se execução pública a utilização de obra literomusicais, em locais de frequência coletiva (internet), transmitidas por qualquer modalidade (ondas radioelétricas, sinais de satélite, fio, cabo ou outro condutor meios óticos ou outro processo eletromagnético – art. 5º, inciso II, da Lei nº 9.610/1998), o que, indubitavelmente, inclui a internet. Nessa linha de raciocínio, o fato de a obra intelectual estar à disposição, ao alcance do público, no ambiente coletivo da internet, por si só, torna a execução musical pública, sendo relevante, para o legislador, tão somente a utilização das obras por uma coletividade frequentadora do universo digital, que poderá quanto quiser acessar o acervo ali disponibilizado. Isso porque é a própria lei que define local de frequência coletiva como o ambiente em que a obra literomusical é transmitida, no qual ela é propagada; na hipótese, a internet é onde a criação musical é difundida. Logo, a configuração da execução pública não se dá em decorrência do ato praticado pelo indivíduo que acessa o site, mas, sim, pelo ato do provedor que o mantém, disponibilizando a todos, isto é, ao público em geral, o acesso ao conteúdo musical. Ressalte-se, ainda, que o streaming interativo (art. 29, VII, da Lei nº 9.610/1998), modalidade em que a seleção da obra é realizada pelo usuário, está ligado ao denominado “direito de colocar à disposição ao público”, situando-se no âmbito do direito de comunicação ao público, e não no campo do direito de distribuição, conclusão que está em harmonia com as diretrizes adotadas pela maioria dos países da União Europeia. Assim, quanto à questão, o ordenamento jurídico pátrio consagrou o reconhecimento de um amplo direito de comunicação ao público, no qual a simples disponibilização da obra já qualifica o seu uso como execução pública, abrangendo, portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei nº 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão imaterial. Por conseguinte, as transmissões via streaming, tanto na modalidade webcasting como na modalidade simulcasting, são tidas como execução pública de conteúdo, legitimando a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais pelo ECAD. No que tange à compreensão de que o simulcasting como meio autônomo de uso de criação intelectual enseja nova cobrança do ECAD, destaque-se que a solução está prevista na própria Lei nº 9.610/1998, em seu art.

31, que estabelece que para cada utilização da obra literária, artística, científica ou de fonograma, uma nova autorização deverá ser concedida pelos titulares dos direitos. Tendo como ponto de partida o dispositivo supracitado, fica evidenciado que toda nova forma de utilização de obras intelectuais – na hipótese, o simulcasting, transmissão simultânea via internet – gera novo licenciamento e, consequentemente, novo pagamento de direitos autorais. Cabe salientar que o critério utilizado pelo legislador para determinar a autorização de uso pelo titular do direito autoral está relacionado com a modalidade de utilização e não com o conteúdo em si considerado. Assim, no caso do simulcasting, a despeito de o conteúdo transmitido ser o mesmo, os canais de transmissão são distintos e, portanto, independentes entre si, tornando exigível novo consentimento para utilização, caracterizando, desse modo, novo fato gerador de cobrança de direitos autorais pelo ECAD. Nesses termos, conclui-se que: i) é devida a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução musical via internet de programação de rádio nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming), pois enquadram-se como atos de execução pública de obras musicais aptos a ensejar pagamento ao ECAD, e ii) a transmissão de músicas mediante o emprego da tecnologia streaming na modalidade simulcasting constitui meio autônomo de uso de obra intelectual, caracterizando novo fato gerador de cobrança de direitos autorais pelo ECAD.

Conflito negativo de competência. Justiça Federal X Justiça Estadual Compete à Justiça Estadual a condução de inquérito policial no qual se apura suposto crime de estelionato, em que foi obtida vantagem ilícita em prejuízo de vítimas particulares mantidas em erro mediante a criação de falso Tribunal Internacional de Justiça e Conciliação para solução de controvérsias.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A discussão refere-se a conflito negativo de competência suscitado por Juízo Federal em face de decisão de Juízo de Direito que se reputou incompetente para conduzir inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, de estelionato (art. 171 do CP). As vítimas do referido crime teriam pago a um tribunal de conciliação irregular – Tribunal Internacional de Justiça e Conciliação – determinada quantia, a título de custas processuais. Este órgão de conciliação não tinha registro junto ao Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA. Com efeito, a ausência de registro do tribunal, por si só, não tem o condão de revelar interesse da União, de suas autarquias ou de empresas públicas federais na persecução criminal dos investigados. Em consulta ao estatuto social do CONIMA verifica-se que ele é uma sociedade civil sem fins lucrativos. Não consta, dentre os objetivos elencados no art. 2º de seu estatuto, a fiscalização de instituições de arbitragem, nem tampouco a obrigatoriedade de filiação ao Conselho para revestir de legalidade a instituição de mediação e arbitragem. Mas, ainda que assim não fosse, trata-se, nitidamente, de instituição privada que congrega, como associados, outras instituições privadas, daí por que nem a ausência de registro no CONIMA, nem tampouco a falsa representação de uma instituição como tribunal de arbitragem, têm o condão de lesar diretamente interesse da União, de suas autarquias ou de empresas públicas federais, afastando-se, por consequência, a competência da Justiça Federal. Ademais, o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores foi instituído a partir da entrada em vigor do novo CPC e é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo regulamentado pela Emenda n. 2, que atualizou a Resolução CNJ n. 125/2010. Da nova legislação, é possível depreender a existência de cadastros específicos de mediadores e conciliadores junto à Justiça Estadual ou Federal, de acordo com as controvérsias específicas levadas à conciliação. E, no caso, a controvérsia girava em torno de

JURISPRUDÊNCIASTJ

acidente de trânsito, o que, mais uma vez, aponta para um possível cadastro na Justiça Estadual, assim como para a competência da Justiça Estadual.

Retenção de honorários contratuais sobre a diferença de valores de repasse ao FUNDEF O advogado deve receber os honorários contratuais calculados sobre o valor global do precatório decorrente da condenação da União ao pagamento a Município da complementação de repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e não sobre o montante que venha a sobrar após eventual compensação de crédito de que seja titular o Fisco federal.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de compensação dos créditos decorrentes débitos tributários devidos pelo Município à União com os valores decorrentes da condenação do ente federal à complementação dos repasses ao FUNDEF, para só então se proceder ao cálculo da verba advocatícia convencional. O direito do causídico aos honorários previamente convencionados com a parte litigante é assegurado pelo art. 22 da Lei 8.906/94. Conforme se extrai da leitura do dispositivo, os honorários contratuais, no caso de pagamento via precatório, devem ser deduzidos do montante a ser recebido pelo credor, ou seja, deduzidos da integralidade do precatório, do seu valor original, não havendo qualquer justificativa para que, no caso dos autos, o Município proceda a negociação com a União a fim de quitar seus débitos tributários, para só então chegar a base de cálculo da verba honorária. Nessa linha de compreensão, citam-se: AgRg no REsp 1.221.726-MA, Segunda Turma, DJe 2/5/2013; REsp 1.335.366-RS, Primeira Turma, DJe 12/12/2012; REsp 1.102.473-RS, Corte Especial, DJe 27/8/2012.

Desinfluência da inadimplência do consumidor final para caracterização do fato gerador do ICMS-comunicação Ainda que as prestações de serviços de comunicação sejam inadimplidas pelo consumidor-final (contratante), não cabe a recuperação dos valores pagos pela prestadora (contratada) a título de ICMS-comunicação incidentes sobre o serviço prestado.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação que, na origem, pretendeu o reconhecimento do direito de recuperar o ICMS indevidamente pago sobre prestações de serviços de comunicação inadimplidas pelos tomadores-usuários, assim consideradas após terem sido baixadas como perdas do Balanço Patrimonial. Com efeito, a incidência do ICMS-comunicação tem como fato gerador a prestação onerosa de serviço de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza (art. 2º, III, da LC 87/96).

Para o direito privado, a diferenciação entre contrato oneroso e contrato gratuito ou benéfico está diretamente relacionada ao exame das vantagens patrimoniais para cada um dos contratantes. No caso dos contratos onerosos, a relação jurídica material estabelecida será marcada pela imposição de um ônus para todas as partes do contrato; o que, no caso em análise, é identificado pela obrigação da concessionária em disponibilizar o serviço de comunicação contratado, bem como pela obrigação do consumidor final retribuir o serviço com o preço estabelecido. Nesse aspecto, para o Direito Privado, o inadimplemento do consumidor final é desinfluente para o reconhecimento, ou não, da onerosidade do contrato.

O mesmo entendimento ocorre no Direito Tributário.

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidades. Art. 8º da Lei n. 12.514/11 O prazo prescricional para cobrança das anuidades pagas aos conselhos profissionais tem início somente quando o total da dívida inscrita, acrescida dos respectivos consectários legais, atingir o patamar mínimo estabelecido pela Lei n.

12.514/11.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia travada no recurso especial abrange os efeitos da aplicação do art. 8º da Lei n. 12.514/11 (“Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente”), para fins de prazo prescricional da pretensão executiva tributária.

Sobre o tema, ressalte-se que o STJ consolidou o entendimento de que no valor correspondente a 4 anuidades no ano do ajuizamento computam-se, inclusive, as multas, juros e correção monetária, e não apenas a quantidade de parcelas em atraso. Assim, o processamento da execução fiscal fica desautorizado somente quando os débitos exequendos correspondam a menos de 4 vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente, tomando-se como parâmetro para definir esse piso o valor da anuidade referente ao ano de ajuizamento, bem como os encargos legais (multa, juros e correção monetária). Nesse sentido, em que pese as anuidades pagas aos conselhos profissionais terem natureza de tributo, considerando a limitação de valor mínimo criada pela lei para o ajuizamento da execução fiscal, o surgimento da prescrição e o início de sua contagem somente poderão ocorrer quando o crédito se tornar exequível (exigível), ou seja, quando o total da dívida inscrita, acrescida dos respectivos consectários legais, atingir o patamar mínimo exigido pela lei. Registre-se, por fim, que não se desconhece que prescrição tributária é tema cuja disciplina encontra-se reservada a lei complementar, conforme dispõe o art. 146, III, “b”, da CF/88. No entanto, a hipótese dos autos diz respeito à situação em que sequer surgiu a prescrição, na medida em que ainda inexistente a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigir do Poder Judiciário provimento jurisdicional tendente à satisfação do crédito.

Tarifa de liquidação antecipada de operações de crédito.

Contratos celebrados antes de 10/12/2007 É lícita a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito para as operações de crédito e arrendamento mercantil contratadas antes de 10/12/2007 (data da publicação da Resolução CMN nº 3.516, de 2007), desde que esteja claramente identificada no extrato de conferência.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A discussão gira em torno da possibilidade de cobrança de tarifa pela liquidação antecipada de operação de crédito. Para

tanto, a matéria deve ser analisada à luz da Lei n. 4.595/1964, que regula o sistema financeiro nacional e determina que compete ao Conselho Monetário Nacional limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros e ao Banco Central do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (artigos 4, IX, e 9º). Em um primeiro momento, na vigência da Resolução CMN n. 2.303/1996, que disciplinava a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras, não havia disposições discriminadas, expressas e claras, sobre quais eram as tarifas cobradas pelos bancos decorrentes da prestação de seus serviços ao consumidor final. A referida resolução tão somente elencava as hipóteses em que era vedada a cobrança de remuneração pela prestação de determinados serviços. Ou seja, não estando expressamente proibida, a remuneração podia ser cobrada. Desse modo, à época, era lícita a cobrança pela prestação de quaisquer tipos de serviços pelas instituições financeiras, desde que efetivamente contratados e prestados, salvo aqueles considerados básicos (art. 1º, incisos I ao VII, da Resolução CMN n. 2.303/1996), a exemplo dos serviços de fornecimento de cartão magnético, devolução de cheque e manutenção de contas. Logo, por não constar no rol que impedia a cobrança de remuneração de serviços expressamente definidos na Resolução CMN n. 2.303/1996, é legal a cobrança pela operacionalização da quitação antecipada de crédito durante o período de sua vigência. Nesse contexto, em 8 de setembro de 2006, entrou em vigor a Resolução CMN n. 3.401/2006, que dispôs especificamente a respeito da cobrança de tarifas sobre a quitação antecipada de operações de crédito e arrendamento mercantil, matéria que até então vinha sendo disciplinada de maneira genérica pela Resolução CMN n. 2.303/1996. Porém, apenas com o advento da Resolução CMN n. 3.516/2007, de 10 de dezembro de 2007, é que foi expressamente vedada a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. Assim, seguindo a mesma trilha jurídica utilizada no julgamento dos repetitivos acerca da TAC e TEC, tanto no que diz respeito à necessidade de análise da matéria sob a perspectiva da regulamentação do CMN quanto ao fato de que, durante a vigência da Resolução CMN n. 2.303/1996, era possível às instituições financeiras a cobrança de tarifas desde que não indicadas em rol proibitivo (artigo 1º e incisos), conclui-se que somente para os contratos assinados a partir de 10/12/2007 (data da publicação da Resolução n. 3. 516, de 2007) é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito.

Manutenção de plano de saúde Aplica-se o disposto no art. 31 da Lei n. 9.656/98 ao aposentado – e ao grupo familiar inscrito, na hipótese de seu falecimento – que é contratado por empresa e, posteriormente, demitido sem justa causa.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os contornos fáticos da ação de obrigação de fazer proposta em desfavor da seguradora dão conta que aposentado pelo INSS foi contratado por empresa e posteriormente demitido sem justa causa. Durante a vigência desse contrato de trabalho, o aposentado desfrutou de seguro de saúde coletivo custeado, em parte, por ele próprio e, em parte, pela empregadora. Nesse período, sua esposa fez uso do plano na condição de dependente. Após sua demissão, o contrato continuou vigendo mediante o pagamento de mensalidades integrais pelo segurado, que veio a falecer tempos depois. Nesse contexto, discutiu-se a correta aplicação da Lei n. 9.656/98. Com efeito, a referida legislação distingue o direito de manutenção no plano de saúde coletivo do trabalhador demitido sem justa causa e do aposentado – estendendo-se também ao grupo familiar inscrito –, consagrando em dispositivos legais distintos as suas condições e limitações (arts. 30, § 1º, e 31, caput e § 1º, respectivamente).

Confrontando-se os artigos supracitados, verifica-se, quanto ao primeiro, que é assegurado ao empregado demitido sem justa causa o direito de permanecer, por um período determinado, como beneficiário do plano de saúde coletivo da empresa.

Quanto ao segundo dispositivo legal, assegura-se ao empregado aposentado o direito de permanecer como beneficiário por tempo indeterminado ou determinado, a depender do tempo de contribuição para o plano. Extrai-se do art. 31 da Lei n.

9.656/98 que o texto legal não manifesta, de forma explícita, que a aposentadoria deve dar-se posteriormente à vigência do contrato de trabalho, limitando-se a indicar a figura do aposentado – sem fazer quaisquer ressalvas – que tenha contribuído para o plano de saúde, em decorrência do vínculo empregatício. Tal conclusão se evidencia porque deve-se atentar para o escopo primordial da referida legislação. É razoável admitir que a intenção da lei, ao permitir a manutenção do aposentado em plano de saúde, era de protegê-lo, já que, na maioria das situações, é pessoa idosa e encontra dificuldades em contratar novo plano – seja para ser aceito pelas operadoras de saúde, em razão da idade avançada, seja para conseguir arcar com a respectiva mensalidade, que, via de regra, impõe elevados valores, justamente levando em consideração a faixa etária do segurado. Por oportuno, convém relatar que o STJ – em julgamento de questão análoga – assim se manifestou acerca da interpretação do art. 31 da Lei n. 9.656/98: “(...) mesmo aqueles empregados que já tenham rompido o vínculo empregatício com a empresa estipulante podem, posteriormente, quando da obtenção da aposentadoria, requerer o benefício previsto no art. 31 da Lei n. 9.656/98” (REsp 1.431.723-SP, 3º Turma, DJe 9/6/2014). Ora, se é possível entender que, mesmo que tenha havido o rompimento do vínculo empregatício em momento anterior à concessão de aposentadoria, pode-se requerer o benefício previsto no art. 31 da Lei n. 9.656/96 quando, posteriormente, o empregador obtiver a aposentadoria; também pode-se entender que esse benefício deve ser estendido ao aposentado que é posteriormente contratado e, em razão de sua demissão, volta à inatividade. Dessarte, como se percebe, não exige a norma que a extinção do contrato de trabalho em razão da aposentadoria se dê no exato momento em que ocorra o pedido de manutenção das condições de cobertura assistencial. Ao revés, exige tão somente que, no momento de requerer o benefício, tenha preenchido as exigências legais, dentre as quais ter a condição de jubilado, independentemente de ser esse o motivo de desligamento da empresa (REsp 1.305.861RS, 4ª Turma, DJe 17/3/2015).

plano de saúde coletivo.

Trabalhador demitido Para fins de extensão do benefício previsto no art. 31 da Lei n. 9.656/98, o cômputo do prazo mínimo de 10 (dez) anos não inclui o tempo de contribuição da viúva que, após o óbito do trabalhador aposentado, sucedeu ao contrato, assumindo os ônus financeiros correspondentes.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Verifica-se que a lei somente assegura ao aposentado a sua manutenção como beneficiário, sem qualquer restrição temporal, quando houver contribuído para os planos de assistência à saúde pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos (art. 31, caput, da Lei n. 9.656/98). Desta forma, se o tempo total de contribuição ao plano, pelo aposentado, foi de 9 (nove) anos e 8 (oito) meses, mostra-se impossível a aplicação do citado

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A8

dispositivo legal, que exige tempo de contribuição mínimo de 10 (dez) anos. A sucessão por parte da viúva no plano antes mantido em nome de seu falecido marido não lhe assegura permanecer indefinidamente na condição de segurada, nas mesmas bases contratuais que vinham sendo observadas, mediante a assunção dos ônus financeiros correspondentes.

Isso porque a lei expressamente exige que o aposentado tenha contribuído por prazo mínimo de 10 (dez) anos. Assim, a manutenção do contrato de seguro à saúde para a viúva deve dar-se nos moldes do que dispõe o art. 31, § 1º, da Lei, que prevê que ao aposentado que contribuiu para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior a 10 (dez) anos é assegurado o direito de manutenção como beneficiário à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assumido o pagamento integral do mesmo.

Cadastro de devedores. Dever de notificação prévia É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele indicado, envia a notificação de inscrição para endereço diverso.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos se limita a verificar se o órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito pode responder por eventuais danos sofridos por consumidor no caso de enviar a notificação de inscrição negativa do seu nome para endereço diverso daquele mencionado em notificação extrajudicial dirigida ao referido órgão. De fato, este STJ efetivamente firmou o entendimento de que a comunicação prévia ao consumidor a ser realizada pelos órgãos mantenedores de cadastro se conclui com o envio de correspondência ao endereço fornecido pelo credor. A prova desse fato é feita com a demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não se exigindo a juntada do aviso de recebimento.

Tal questão foi decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). Neste julgamento, por seu turno, consignou-se inexistir qualquer imposição legal para que o mantenedor do cadastro procedesse à investigação da veracidade das informações fornecidas por seus associados.

Ante a ausência de obrigação legal, não há, em regra, liame causal entre eventuais danos sofridos pelo consumidor pelo envio de notificação a endereço diverso e a conduta do mantenedor do cadastro de proteção ao crédito, atribuindo-se a responsabilidade àquele que submete a informação. Tal entendimento, contudo, não se aplica nos casos em que se observa a notificação extrajudicial enviada pelo consumidor ao órgão mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele informado. Ora, o fato de não se poder exigir que o órgão mantenedor do cadastro proceda à investigação de toda e qualquer informação que lhe é submetida não se confunde com a ausência de responsabilidade pela sua atuação negligente. Se o próprio consumidor teve a cautela de informar-lhe o endereço ao qual deveriam ser enviadas as futuras notificações, há de se concluir que não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação das informações que lhe são prestadas, não se está criando qualquer obrigação desproporcional ou impossível.

Dissolução de sociedade conjugal. Partilha de bens. É possível, em processo de dissolução de casamento em curso no país, que se disponha sobre direitos patrimoniais decorrentes do regime de bens da sociedade conjugal aqui estabelecida, ainda que a decisão tenha reflexos sobre bens situados no exterior para efeitos da referida partilha.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a saber se a autoridade judiciária brasileira tem ou não competência para dispor de bens situados no estrangeiro na hipótese em que há a dissolução de sociedade conjugal decretada por autoridade judiciária brasileira seguida do requerimento de partilha de um único bem, a saber, U$ 208.357,00 depositados em instituição financeira nos Estados Unidos da América. Como se verifica do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal no RE 99.230-RS, o fundamento da regra de exclusividade da jurisdição do país onde se situam os bens a partilhar é a eficácia prática da sentença. Nessa linha de compreensão, a 4ª Turma do STJ, assentou que, a despeito da pluralidade de juízos de inventário, decorrente da regra do art.

89, II, do CPC/73, na partilha feita no Brasil deve ser considerado, para efeito de compensação, o valor dos bens partilhados no exterior. Dessa forma, ainda que o princípio da soberania impeça qualquer ingerência do Poder Judiciário Brasileiro na efetivação de direitos relativos a bens localizados no exterior, nada impede que, em processo de dissolução de casamento em curso no País, se disponha sobre direitos patrimoniais decorrentes do regime de bens da sociedade conjugal aqui estabelecida, ainda que a decisão tenha reflexos sobre bens situados no exterior para efeitos da referida partilha. Caberá à parte, assim entendendo, promover a efetivação de seu direito material aqui reconhecido mediante os trâmites adequados conforme o direito internacional. No caso em exame, em que o bem cuja partilha se pretende é dinheiro, bem fungível e consumível, não tem relevância indagar em que local estará ele hoje depositado, ou mesmo se já foi consumido, pois o que se irá reconhecer em favor de um dos ex-cônjuges, caso procedente seu pedido, é direito de crédito, a ser executado dentro das possibilidades do patrimônio do devedor no Brasil ou no exterior, de acordo com as regras vigentes no País onde se pretenda executar a sentença.

Condenação em segunda instância.

Execução provisória da pena Na hipótese em que ainda não houve a intimação da Defensoria Pública Estadual acerca de acórdão condenatório, mostra-se ilegal a imediata expedição de mandado de prisão.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Insta destacar, sobre o tema, que a possibilidade de execução provisória da pena foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44. Em outras palavras, está autorizada a execução provisória da pena após o julgamento em segunda instância, ressalvadas as hipóteses em que seja possível a superação do entendimento pela existência de flagrante ilegalidade, seja por meio da concessão de habeas corpus ou atribuindo-se efeito suspensivo a eventual recurso especial ou extraordinário. Contudo, no presente writ, verificou-se que ainda não se encerrou a jurisdição em segunda instância, haja vista que o processo foi baixado à primeira instância para intimação da Defensoria Pública Estadual. Diante desse contexto, na hipótese, não se mostra possível, portanto, a execução provisória da pena, tal como já consignado pelo Supremo Tribunal Federal, sendo manifestamente ilegal a determinação de imediata expedição de mandado de prisão pelo Tribunal de origem.

política

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A9

Fábio Campana fabio.campana@gmail.com

Com a crise econômica aguda e profunda, é preciso dar alternativas para as empresas”.

Sobe a temperatura Ontem, as principais capitais do país tiveram protestos e greves contra a reforma da Previdência.

As manifestações ocorreram em pelo menos 22 capitais estaduais e no Distrito Federal. Segundo os organizadores, em Curitiba foram 60 mil manifestantes, mais 40 mil em todo o interior do Paraná. O transporte coletivo parou integralmente, mesmo com a determinação judicial de que uma parte ficasse em funcionamento. O sistema bancário também fechou suas portas. Metalúrgicos paralisaram fábricas.

Impávido, o presidente Michel Temer afirmou que a sociedade brasileira tem compreendido a

Portas do Inferno A senadora do PT, Gleisi Hoffmann, falou ontem na CCJ do Senado sobre a Greve Geral e as manifestações em todo o país e classificou o governo Temer como o responsável por abrir “as portas do inferno” e as reformas que ele quer implantar como “os demônios”.

Demônios do Temer “A impressão que eu tenho com o governo que está aí é que se abriram as portas do inferno e os demônios estão se abatendo contra o povo brasileiro: demônio da reforma da Previdência, da reforma trabalhista, da terceirização”.

Rebelião no PMDB Entornou o caldo no PMDB. A luta intestina é irremediável. O vice-presidente do partido, deputado João Arruda, pede a saída de Romero Jucá, o senador que dá cartas e joga de mão no PMDB, sem dar a mínima a vozes discordantes.

Gleisi se defende Gleisi Hoffmann, ré no STF por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, incluiu Dilma Rousseff e Graça Foster como suas testemunhas de defesa.

Festeiro Roberto Requião comemorou seu aniversário em duas etapas. A primeira em Curitiba, na data, 5 de janeiro, quando completou 76 anos. A segunda foi na terça, em Brasília, para receber cumprimentos de Lula, Lídice da Mata, do PSB (que comemorou junto), da inescapável Gleisi Hoffmann, e do entourage de assessores, serviçais e assemelhados.

Com Lula, a proclamação de uma aliança definitiva, inclusive para 2018, se nada no caminho impedir que os dois se candidatem.

Gaeco em ação O Gaeco deflagrou nesta manhã a Operação Imperium que investiga um major do corpo de bombeiros que usava sua superioridade hierárquica para facilitar a aprovação de projetos de segurança contra incêndio e pânico na corporação.

Sua família é dona de uma empresa do ramo que presta consultoria na área. Por essa razão, o caso configura conflito de interesses. O major agia de maneira indevida com policiais de outro setor, no qual não estava lotado, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Bens bloqueados A Justiça decretou a indisponibilidade de bens da Construtora Valor; de seu dono, Eduardo Lopes de Souza, e de servidores públicos do município de Bituruna. Ao todo, foram bloqueados R$ 9.351.000.

Houve irregularidades em uma licitação vencida pela Valor, em 2011, para a construção da escola Oscar Geyer, no centro de Bituruna. Na época da licitação, o prefeito era Rodrigo Rossoni, filho do chefe da Casa Civil do Paraná, Waldir Rossoni.

Traiano articula O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), em Brasília para reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com o presidente do Senado Eunício Oliveira. E na sexta-feira, com o presidente da República, Michel Temer. Também terá um encontro com o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab.

Novo Refis Durante lançamento da Agenda Legislativa da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), o deputado estadual e primeiro vicepresidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guto Silva (PSD) defendeu ações que possibilitem a recuperação do setor produtivo, como um novo Refis, o refinanciamento de dívidas relacionadas a tributos.

Peregrinação O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Im-

Deputado Guto Silva, ao defender no Refis para as empresas. necessidade de apoiar as medidas econômicas do atual governo. Para uma plateia de empresários e servidores, Temer ignorou as manifestações pelo país e disse que a administração federal está apontando um caminho para “salvar a Previdência Social do colapso” e para evitar cortes maiores no futuro, como ocorridos em Portugal e na Grécia.

A verdade é que a oposição ao governo encontrou uma bandeira mobilizadora para levar milhares de trabalhadores indignados às ruas. O PT e assemelhados procuram se reerguer nessa toada. Tendo a Lava Jato como pano de fundo e a atingir 5 ministros, este é um duro teste para o governo.

bassahy (PSDB-BA), está organizando uma agenda de viagens com ajuda de ministros e até de deputados, para que o presidente Michel Temer visite obras espalhadas pelo Brasil. A intenção é mostrar que Temer não é um presidente só de gabinete. O intuito é que, pelo menos uma vez por semana, visite alguma obra. O presidente visitou cidades onde foram inauguradas obras da transposição do Rio São Francisco, na semana passada e deve ir agora ao Sul do país, acompanhado pelo ministro da Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE) que entregará cerca de 600 mil residências do programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Catarina.

Suspeitos de sempre Não durou sequer meia hora o “sigilo” da “lista de Janot”: os nomes começaram a vazar tão logo os 320 pedidos de inquérito foram enviados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Os políticos são os “suspeitos de sempre”, já citados em outras delações, como os ex-presidentes Lula e Dilma e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Petistas ilustres Dois ex-ministros da Fazenda da era PT, Antonio Palocci e Guido Mantega, também já investigados em outros casos, estão na lista.

Tucanos ilustres Também estão nessa nova “lista de Janot” tucanos ilustres, como os senadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP).

Já citados Estão na “nova lista” os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), do Senado. Ambos já citados.

Lista aumentou Há dois anos, em março de 2015, Janot pediu ao STF 27 inquéritos para investigar cerca de 50 políticos. Até agora, apenas 5 viraram réus.

Refeições O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, declarou que almoçou e jantou várias vezes com os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, durante e após suas gestões. Ele detalhou que com Dilma teve três jantares a sós, sendo dois em 2014, no ano eleitoral e em 2015, poucas semanas antes de sua prisão. Os investigadores da operação Lava Jato foi tentar estabelecer uma conexão das datas com as licitações fraudadas ou com assinaturas de contratos.

Encontrado Parece que as investigações em torno do expresidente Lula estão cada vez mais quentes.

Durante uma ação, a Polícia Federal achou em um cofre trancado na empreiteira Odebrecht, um HD com citações sobre um suposto jantar de Marcelo Odebrecht com Lula. A PF acredita que se não existisse nada demais, o HD não teria sido cuidadosamente escondido.

Convocação A CPI da Dívida Ativa da cidade está à todo vapor.

Amanhã os vereadores votarão a aprovação da convocação dos 50 maiores devedores da capital paulista. Entre as listas estão o Banco Itaú, Sabesp, e os Correios.

Vai vetar O presidente Michel Temer já mandou avisar que mesmo a Câmara e o Senado aprovando a anistia do caixa dois, a mesma será vetada por ele.

Super aposentadoria Enquanto a reforma da Previdência não sai, começa a surgir boatos que a reforma poderia atingir também as super-aposentadorias de políticos. Economistas acreditam que se a reforma

não chegar a esta fatia, não mudará grandes coisas na previdência. Para se ter uma ideia, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) é aposentado como senador e recebe R$ 33 mil; José Sarney R$ 29 mil e José Genoino recebe R$ 17,5 mil pela aposentadoria de deputado federal. Vale lembrar que para quem já está aposentado, nada muda.

Pessoalmente O presidente Michel Temer está mesmo empenhado na reforma da Previdência. Já disse que está aberto a negociações desde que haja uma conversa antes.

Mais: Temer acredita que isso pode ser insuficiente para convencer os deputados da importância da reforma, como foi proposta e vai tentar conversar pessoalmente com todos os líderes de partidos. Os primeiros procurados para esta conversa foi Aécio Neves, do PSDB e Carlos Siqueira, do PSB.

Sem conversa A lista de Rodrigo Janot e a aproximação da operação Lava Jato em cima de alguns nomes importantes do partido, fizeram com que um grupo criado no WhatsApp do PMDB ficasse sem movimento. No máximo, uma mensagem de Feliz Aniversário foi trocada na última semana.

No Brasil O presidente Michel Temer convidou Mariano Rajoy, presidente do governo espanhol para uma visita ao Brasil. A visita, claro, tem a intenção de estreitar os laços comerciais dos dois países. Convite feito e aceito, Rajoy deverá estar no Brasil entre os dia 24 e 25 deste mês.

Sempre existiu Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da empreeiteira, prestou depoimento, por vídeo conferência, ao Juiz federal Sérgio Moro.

O testemunho corria por sigilo, mas por uma falha técnica, cerca de 38 minutos das declarações foram divulgadas no sistema eletrônico da Justiça Federal.

Neste depoimento ele disse que o caixa dois sempre existiu, desde época de seu pai. “Na minha época, as coisas eram muito mais simples. Não tinha a complexidade que a organização passou a ter, trabalhando em mais de 20 países e lidando com n negócios.

Emílio ainda disse na declaração vazada que existia uma regra na empresa “Ou a gente contribuía para todos ou não contribuia para ninguém”.

Não sabe O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento na 10ª Vara Federal em Brasília, que durou pouco mais de 50 minutos, para esclarecer a acusação de obstrução de Justiça, no qual é acusado de tentar impedir acordo de delação premiada de Nestor Cerveró. Nas declarações, ele disse que não conhecia Cerveró, que sua indicação para Petrobras partiu do PMDB. A certa altura, perguntado qual era sua renda, Lula afirmou que não sabia exatamente quanto ganhava e que recebia R$ 6 mil de aposentadoria, mais quantias das palestras que poderiam chegar a R$ 30 mil, sem falar na ajuda que os filhos lhe davam.

De saída O Parlamento britânico aprovou a saída do Reino Unido da União Europeia. A previsão para o inicio da saída de fato é no final do mês. A Escócia também está planejando se retirar e anunciou plebiscito para tratar do assunto.

eleitoral. Mas antes mesmo do encontro já afirmou: “Financiamento de campanha eleitoral feito por empresas não retorna. Só trouxe muitos problemas”.

Desistência O leilão para concessão dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador está marcado para amanhã. Só que três grupos interessados desistiram na última hora de participar. CCR, que já atua em Confins (MG) com a empresa suíça Zurich e com a Infraero; a espanhola OHL e o Pátria Investimentos. A explicação para desistência é que os quatro aeroportos exigirão maiores investimentos do que o previsto e retornarão receitas mínimas. Mas a empresa alemã Fraport, a francesa Vinci Airports e a Corporación América, da Argentina, continuam na disputa.

Recuperação O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, está empenhado na recuperação do arquivo diplomático e da mapoteca do Itamaraty, que está em péssimo estado de conservação. Ele também está preocupado com a situação do Palácio do Itamaraty do Rio de janeiro, que teve pequenas benfeitorias na época das Olimpíadas e depois foi abandonado novamente.

Dividido Como se sabe, o goleiro Bruno, condenado há 22 anos pela morte e ocultação de cadáver de sua exnamorada Eliza Samudio está em liberdade até o próximo julgamento. Sua defesa conseguiu habeas corpus alegando um prazo excessivo de pena preventiva. Acontece que agora, o clube Boa Esporte, de Varginha, Minas Gerais, contratou o goleiro e deixou cidade dividida, uns aprovam a contratação, outros não. Na apresentação Bruno foi direto. “Não ligo para o que as pessoas falam. O que conta para mim é o recomeço da minha vida”.

Novo restaurante O chef Alex Atala já é dono de dois restaurantes (D.O.M e o Dalva e Dito) e irá abrir um terceiro somente com comida saudável e natural. A inauguração dos 600m² deverá acontecer em abril. E a intenção é primar pelo desperdício zero, onde folhas, talos, raízes, deverão ser utilizadas nos pratos.

Por enquanto fica O presidente Michel Temer já tem um nome na manga, caso a substituição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, seja necessária, mas por enquanto, ele fica no cargo. Padilha é um homem de confiança do presidente que acredita que ele tenha o controle da administração e só será substituído se tornandose réu no STF.

Procura-se Um filme baseado no movimento pela legalidade, comandado por Leonel Brizola em 1961, que assegurou o direito de João Goulart assumir a presidência do Brasil está em fase de produção. Luciana Tomasi, produtora e Zeca Brito diretor do longa Legalidade, estão procurando um ator que interprete Brizola e outro para Jango. Para o personagem de Dona Neusa, já foi escolhida a atriz, que não será nada menos do que a neta dela, Layla Brizola, filha de Neusinha.

A atriz Cléo Pires também está no elenco.

Outro assunto O presidente Michel Temer se encontrou com o presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – na segunda-feira. Engana-se quem acha que ele foi falar sobre a possível cassação da chapa Dilma/Temer, o assunto foi outro. A nomeação de nomes para duas futuras vagas. Eunício de Oliveira, presidente do Senado e Rodrigo Maia, presidente da Câmara quer indicar nomes.

Adiada A chanceler alemã, Angela Merkel, tinha uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump na terça-feira, mas teve que adiar a visita devido a forte nevasca que atingiu o país americano.

Se o tempo melhorar, seu encontro deverá sair na próxima sexta-feira.

Abriramse as portas do inferno”.

Não volta O presidente do Senado, Eunício de Oliveira vai se encontrar hoje com o presidente Michel Temer, Rodrigo Maia, presidente da Câmara e com o presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – Gilmar Mendes, para discussão de um novo modelo

Gleisi Hoffmann, a dramatizar as manifestações contra a Reforma da Previdência.

empresas do paraná

Diário Indústria&Comércio

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A10

Soluções de qualidade

Neodent é referência no setor de implantes dentários no Brasil Empresa do Grupo Straumman visa dobrar produção e expandir no mercado externo Patrícia Vieira

A

Neodent, criada pelo dentista paranaense Geninho Thomé, em 1993, tornou-se referência no setor de implantes dentários no Brasil. Incorporada pelo grupo suíço Straumann que consolidou a compra em 2015, a empresa líder de mercado no país investe em expansão no Brasil e no exterior. Em Curitiba, a Neodent está ampliando a fábrica com investimento de mais de R$ 60 milhões. O novo centro logístico também em construção na cidade deve movimentar mais de 10 milhões de itens por ano. Em 2017, a empresa visa exportar 40% de sua produção.

DI&C: De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos são usados 2,5 milhões de implantes no Brasil por ano, representando o segundo maior mercado do mundo. Qual a fatia de mercado ocupada pela Neodent no país?

Matthias Schupp Em 2016,

foram usados 2,2 milhões de Implantes no Brasil, que segue sendo o segundo maior mercado após os Estados Unidos com 2,5 milhões de unidades.

A Neodent, empresa do Grupo Straumann, é líder nacional do setor de implantes dentários no Brasil com um market share de aproximadamente 50%. O Brasil é o segundo maior mercado de implantes do mundo e vai se tornar o maior nos próximos cinco anos. Nos anos de 2015 e 2016, a Neodent vendeu mais de 1 milhão de implantes no Brasil e tornou-se a única empresa do segmento em todo o mundo a vender este número de implantes em um único país por dois anos consecutivos.

Como está organizada a estrutura da Neodent no Brasil?

Matthias Schupp Nossa matriz fica em Curitiba (PR), onde temos a nossa sede industrial, o prédio administrativo e uma loja. Ao todo, possuímos 21 filiais e pontos de distribuição em todo o território nacional. E também somos

a sede do grupo Straumann na região LATAM. A Neodent possui seis filiais internacionais? Em quais países atua? Como se dá esse processo de expansão?

Matthias Schupp Na verdade já são muito mais: Portugal, Espanha, Estados Unidos, México, Itália, Colômbia, Argentina, Chile, Alemanha, Canadá. Nós estamos analisando cada mercado e temos um ranking de prioridades e onde faz sentido entramos diretamente, aproveitando as estruturas que Straumann tem em cada região – nós temos uma filosofia de ficar cada dia mais perto dos nossos clientes.

Em 2015, a Neodent atingiu a marca de um milhão de implantes no Brasil. O que esse número significa para a empresa e para o segmento no País?

Matthias Schupp Fomos além da marca de 1 milhão, e considerando que no Brasil são vendidos pouco mais de 2 milhões de implantes dentários por ano,

isso nos mostra como cada vez mais temos aumentado nosso market share, garantindo que mais pessoas realizem o sonho de voltar a sorrir com soluções de qualidade. É gratificante ter esse reconhecimento e contribuir para a geração de novos sorrisos todo dia. Nós queremos oferecer qualidade de vida aos pacientes.

Ser uma empresa brasileira que atinge esses números nos deixa muito orgulhosos.

Quais os produtos e serviços comercializados pela Neodent?

Matthias Schupp A empresa tem uma carteira completa de produtos e soluções. Desde uma diversidade de implantes que se adequam às necessidades de cada paciente até soluções de tecnologia de ponta para laboratórios de próteses dentárias e o portfólio de Cirurgia Guiada, planejamento virtual que os dentistas fazem para implantes de dentários. Atendemos também os Laboratórios com Máquinas de Fresagem e Materiais. Nosso objetivo é oferecer a melhor gama de soluções da raiz ao dente, ser um “Total Solution Provider”.

O que mudou na Neodent após o processo de aquisição pelo grupo Straumann que foi consolidado em 2015?

Matthias Schupp A Neodent e a Straumann se complementam por serem empresas que se preocupam em entregar produtos com embasamento científico, elas investem muito em estudos que comprovem a eficiência de suas soluções. Ao juntarem forças, ambas contribuíram com a inserção das marcas em diferentes mercados. A Neodent contribuiu com o crescimento da Straumann na América Latina, e a Straumann ajudou a Neodent no processo de internacionalização da marca. As duas empresas são complementares e ficam separadas com uma identidade diferenciadas.

CEO da Neodent, Grupo Straumann, Matthias Schupp

Como funciona o projeto Neo Sorrisos que começou em Curitiba e leva atendimento odontológico gratuito para a população brasileira?

Matthias Schupp O objetivo do projeto Neo Sorrisos é levar atendimento gratuito básico às distintas populações do país, além de contribuir com a saúde da comunidade local, promovendo conhecimento sobre a implantodontia pelo trabalho voluntário.

Os dentistas fazem o atendimento básico e casos mais complexos são encaminhados para os especialistas locais. Com este projeto nós queremos tornar a Implantodontia mais conhecida como o melhor tratamento em caso de falta de dente – por um lado, que o paciente fique informado e não tenha medo, por outro lado que-

remos devolver algo à população local presenteando, com um sorriso, as pessoas que não possuem condições de ir ao dentista.

De que forma a ferramenta Neo Business vai auxiliar os clientes na administração de seus negócios?

Matthias Schupp O Neo Business é uma plataforma que deixa disponível aos clientes da Neodent ferramentas que ajudam na gestão dos consultórios, desde dicas de como deve ser o atendimento até o plano de negócios.

Incentiva o empreendedorismo dos dentistas que muitas vezes precisa de auxílio na administração de seu negócio.

Como está o projeto de expansão da fábrica em Curitiba, que deve passar de 15.000 m² para 25.000 m²?

Matthias Schupp A Neodent está expandindo a sua fábrica com um investimento de mais de R$ 60 milhões. Para isso, a empresa também está construindo um novo e moderno centro logístico em Curitiba que irá

movimentar mais de 10 milhões de itens de implantes dentários e componentes protéticos por ano – representando um acréscimo de 50% a mais de máquinas na sua fábrica. As unidades comerciais em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) também foram expandidas. Com um sistema de distribuição único no segmento mundial, a Neodent possui 21 filiais e pontos de distribuição no mercado nacional uma rede única.

Quais as expectativas da Neodent para o ano de 2017?

Matthias Schupp Em 2017, devemos exportar 40% da produção e no próximo ano, mais de 50%. Em 2020, a empresa deverá passar por outro processo de expansão. Iniciamos o ano com um novo prédio da sede. Com esses projetos de expansão, a Neodent irá duplicar o seu volume em 2017, crescendo ainda mais no Brasil. Estou muito confiante de que vamos melhorar ainda mais o excelente resultado que tivemos no ano de 2016, nos consolidando cada vez mais no mercado.

Perfil Fundação: 1993 Área de atuação: Implantes dentários Local de atuação: Curitiba, Paraná Localização: Rua Benjamin Lins, 742 (Sede Administrativa e Loja) | Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 3291 (Indústria) Proprietários ou acionistas: Straumann Suíça Funcionários: 1180 Projeção de crescimento para 2017: previsão de 100 vagas em 2017

História O dentista paranaense especializado em implantes Dr. Geninho Thomé, em 1993, começou a fabricar implantes dentários em seu consultório.

Thomé desenvolveu várias pesquisas e novos produtos fazendo com que o Brasil se tornasse referência no setor.

Hoje, após a aquisição do Grupo Straumann, a empresa vai dobrar a produção e está ganhando o mercado internacional.

ViaGastronômica

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017 | A11

Júlio Zaruch juliozaruch@gmail.com

Pátio Batel duplica área gastronômica O

segundo semestre de 2017 vai marcar uma renovação significativa na área gastronômica do shopping Pátio Batel, de Curitiba, resultando na duplicação dos espaços.

O piso L4, que hoje abriga a maior parte do setor de alimentação, será dividido em cinco setores: Mercado Gastronômico, restaurante Pop-up, Laboratório de Inovações Gastronômicas, o Pátio Externo e uma área para happy hour.

O Mercado Gastronômico, ao lado do restaurante La Varenne, terá 14 operações, oferecendo produtos como carnes, pães, temperos, doces, queijos, charcuteria, utensílios de cozinha, nacionais e importados, entre outros.

Uma de suas lojas será dedicada aos produtores paranaenses, como forma de estimular a economia local e valorizar a produção regional, como destaca

a superintendente do Pátio Batel, Giulia Quirino. O restaurante Pop-up será um espaço para apreciar cardápios criados por chefs de renome nacional, em sistema rotativo, com mudanças a cada quatro meses.

O laboratório de Inovações Gastronômicas será dedicado a eventos, avaliações de marcas e degustações, com estrutura flexível para atender aos diferentes formatos. Contará também com duas lojas incubadas, start ups de gastronomia, que serão escolhidas mediante processo específico, cada uma com permanência máxima de um ano e com aluguel subsidiado.

O Pátio Externo será um local de entretenimento e lazer, projetado para oferecer conforto para adultos e crianças, em ambiente descontraído.

Já o espaço para Happy Hour vai

unir a estrutura interna e a varanda; haverá opções para quem deseja um drinque rápido até o lançamento de produtos, como cervejas e vinhos.

As inovações vão prosseguir pelo piso L3, que receberá o restaurante La Pasta Gialla e o Steak Bar Bull Prime, e pelo L2, que ganhará um novo restaurante em frente ao Madero.

O projeto de revitalização recebeu o nome de Pátio Gastronômico, com a modelagem de negócio elaborada pela consultoria curitibana Mapie. A parte arquitetônica é assinada pelo coletivo de criação Be.Bo, dos arquitetos Bel Lobo e Bob Neri.

Para Giulia Quirino, “será tudo muito aconchegante, dando um toque especial à gastronomia que é um dos pilares do Pátio Batel”. Segue a tendência mundial e sua concepção é inédita no Brasil.

O piso L4 do shopping será dividido em cinco ambientes

Dois novos vinhos da Dunamis São apenas 3.300 garrafas, que abrigam um corte de Merlot (50%), Pinot Noir (30%) e Chardonnay (20%). É um espumante, chama-se Brut Rosé Movimento e tem o timbre da Dunamis, vinícola da região da Campanha e da Serra Gaúcha, ambas no Rio Grande do Sul. Produzido com uvas colhidas de forma manual durante a safra 2015 e com fermentação alcoólica em tanques de aço inox, o espumante ficou maturando durante 18 meses em contato com as leveduras em caves com temperatura controlada.

Para o enólogo da Dunamis, Vinicius Bortolini Cercato, “o resultado é um espumante elegante, com borbulhas finas e cor salmão clara. Quando degustado se destaca pelos aromas de frutas vermelhas, como amoras e cerejas, e pelo paladar untuoso e cremoso, preenchido pela acidez refrescante e equilibrada”.

Já disponível em lojas especializadas e em restaurantes, pode também ser adquirido na loja on-line, no televendas da vinícola por R$ 79,90.

TANAT 2015

Brut Movimento e o Tannat, já nas gôndolas

Outro recente lançamento da Dunamis é o tinto Tannat 2015, escolhido como um dos 16 mais representativos da sua safra na 23ª Avaliação Nacional de Vinhos. É elaborado com uvas cultivadas em Dom Pedrito, na região da Campanha Gaúcha.

Na avaliação do sócio-proprietário da Dunamis, Jorge Antonio Peterle, “todo grande vinho nasce em vinhedos de alta qualidade e se replica ao longo de todo o processo de elaboração. A Dunamis tem como filosofia buscar entregar mais do que oferece. Acho que esse vinho é reflexo disso”.

O Tannat 2015, que amadureceu em barricas de carvalho, tem “visual límpido e coloração vermelho violácea, une taninos macios com a delicadeza dos aromas de frutas como cereja e amora, além de especiarias como cravo e pimenta preta”.

Mesa&Gôndola TROPICAL BANANA - A marca paranaense Tropical Banana, que também atua em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, amplia suas atividades com a inauguração de sua 12ª loja no Paraná, agora no aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais.

A rede é conhecida pelas combinações de sucos, sanduíches naturais (quentes e frios) que podem ser personalizados, o açaí e os smoothies, com foco na alimentação saudável.

SENHOR DO VINHO - Um dos principais produtores de vinho de Portugal, várias vezes premiado no âmbito internacional, o enólogo João Portugal Ramos incorpora mais um troféu ao seu portfólio de conquistas: o de Senhor do Vinho, uma espécie de Oscar do segmento, conferido pela Revista de Vinhos, e que já está na 20ª edição. A distinção é atribuída a um produtor ou enólogo de destaque no panorama vitivinícola português e a escolha de 2016 se deu pela sua relevância para a evolução do setor em Portugal. A publicação destaca que o enólogo “moldou toda uma nova realidade da viticultura portuguesa (...) e trinta anos depois, continua a sua aventura”.

RÓTULOS PREMIADOS - Vinhos de Portugal Ramos também foram contemplados na premiação da revista especializada: o Estremus 2012 recebeu o Prêmio Excelência 2016 e na categoria Boa Compra, pela relação qualidade/preço, foram premiados: Loios branco 2015, Loureiro 2015, Alvarinho DOC 2015, Marquês de Borba branco 2015, Vila Santa Reserva branco 2015, Marquês de Borba tinto 2015, Vila Santa Reserva tinto 2013 e Vila Santa Syrah 2013. Todos nas lojas especializadas brasileiras através das importadoras Porto a Porto e Casa Flora.

AULA-SHOW - Crème brûlée: esta é a sobremesa que a pâtisserie Priscila Bertholdo, da Petit Poa, vai ensinar a fazer em aula-show no espaço Bom Gourmet do Pátio Batel, neste sábado 18/7, a partir das 16h. O evento, aberto ao público, integra o calendário da loja Spicy Gourmet, do piso L3, onde as inscrições podem ser feitas.

SAINT PATRICK - Com festa, música e cerveja o bar Crossroad (av. Iguaçu, 2310) celebra neste domingo 19/3 o Saint Patrick´s Day/dia de São Patrício, o padroeiro da Irlanda. Será a edição especial da Thunderstruck. No capítulo gastronômico, estarão três food trucks: Master Of Wrap, sanduíches enrolados; Food Machine e O Aviador Burger Truck, hambúrgueres. No bar, o destaque é o chope verde. A entrada é gratuita e a festa vai das 13h30 às 22h.

RECEITAS VEGANAS - Também neste sábado 18 tem aula-show do chef Renato Caleffi, do restaurante Le Manjue Organique, de São Paulo. Será das 9h às 12h no Delight Café e Empório (r. Major Heitor Guimarães, 1214, Campina do Siqueira). Ele vai ensinar receitas veganas e livre de grúten e lactose, como: Ceviche vegan de cambuci, cogumelos, melancia; Sopa de abóbora, gengibre, tangerina e manjericão; Quibe de sorgo com bionese de hortelã; Burguer de grãos e feijão azuki com ervas e especiarias; Couscous de painço à moda marroquina; Dal à moda do chef: curry de lentilha, grão de bico, coco e cogumelos; e Mousse vegan de chocolife com biomassa e gel de linhaça. O preço é de R$250, com direito a apostila e degustações dos preparos de Caleffi. Inscrições pelo e-mail: caleffi.renato@gmail.com.

ESPECIAL LA VARENNE - O jantar de segunda a sábado do La Varenne (piso L4 do Pátio Batel) inclui agora uma sugestão dos chefs Mayra Batista e Felipe Miyake: o Cardápio Special, com entrada e prato principal (duas opções de cada), ao preço fixo de R$ 70.

Como entrada, uma novidade: o carpaccio de carne bovina com molho mostarda, acompanhado de chiffonade de folhas e lascas de parmesão; a outra opção é a salada lyonnaise (alface frisée, cubos de bacon e ovo o classico francês poché). A escolha do principal fica entre ravioli de cordeiro com molho de cogumelo Paris e espuma de hortelã e o robalete grelhado e couscous marroquino com legumes.

PRIMEIRA CANECA - Até o final de abril, na happy hour do Outback Steakhouse do shopping Barigui, de segunda a quinta-feira (exceto feriados), entre 17h e 21h, a primeira caneca de chope é de graça. “Além de presentearmos os clientes com um chope de graça, oferecemos, como de costume, descontos de 50% nas bebidas alcoólicas, exceto as garrafas e as cervejas importadas.

Tudo isso para proporcionar aos clientes ótimos momentos”, diz o proprietário da unidade, Wagner Villaverde.

ALMOÇO MONTADO - A par do novo cardápio da happy hour, a Built Burgers & Beers (r. Gonçalves Dias, 151) lança o almoço com pratos executivos, de segunda a setxa-feira, das 12h às 14h30. Da mesma maneira que os hambúrgueres, os pratos do almoço podem ser personalizados: primeiro, o cliente escolhe a proteína – frango, peixe, carne suína ou bovina – mais um ovo frito; depois, o carboidrato: arroz branco, integral ou de coco, que pode ser acompanhado de feijão, lentilha ou creme de milho, complementados com batata frita, farofa e panache de legumes.

E ainda é possível escolher quatro entre as 16 opções de salada.

Já a nova linha de hambúrgueres da Built tem como destaques: o Lisboa, por R$ 19,90, com pão de leite, Angus Built Burger de 160g, queijo mussarela, alface, tomate e cebola e o Built Burger Chicago, preparado com pão australiano, Angus Built Burger de 160g, queijo cheddar, cebola roxa, rúcula e bacon, e custa apenas R$ 21,90.

MIX EM 3 TEMPOS - Novos mix de frutas e castanhas da marca

B.eat já estão à venda na Drogaria Iguatemi, no shopping Pátio Batel, em Curitiba: Morning Sunshine, matinal, tem castanha do Brasil (selênio), cranberry (vitamina C), castanha de baru (ômega 6), uva passa (vitamina B) e amêndoa (magnésio); o mix da tarde, Afternoon Beats, compõe damasco (vitamina A), tigernuts (fibras prebióticas), uva passa (vitamina B) e semente de abóbora (ômega 3). Para a noite, Peaceful Night mistura maçã desidratada (flavonoides), cereja desidratada (melatonina), amêndoa (magnésio) e banana desidratada (triptofano). Em embalagens de 30g, cada um custa R$ 5,90.

ARMAND DE BRIGNAC - Produzido de forma artesanal com uvas dos centenários vinhedos da Cattier, na região da Champagne, interior da França, chega ao Brasil, nesta segunda quinzena de março, através da Domno Importadora, o champanhe Armand de Brignac, nas versões Blanc, Rosé e Brut. Eleito o melhor do mundo, é feito sob muitos cuidados: apenas um time seleto de 14 pessoas toca todas as garrafas desde o início da produção até a bebida estar pronta para ser consumida. Presente em mais de 100 países, apesar de sua tiragem reduzida, a marca pertence, desde 2014 ao rapper norte-americano Jay-Z. As garrafas ilustradas com o famoso símbolo “ace of spades”, revestidas por metal e cores vibrantes, como dourado, rosa e prata. Os três rótulos da Armand de Brignac estarão disponíveis para compra no ecommerce da Domno Importadora (famigliavalduga.com.br) ou em lojas especializadas.

HAVANNA CAFÉ – O Havanna Café passeia pelos shoppings de Curitiba: começou no Crystal, foi para o Curitiba e agora está no Mueller.