Reforma da Previdência do Bolsonaro vai confiscar sua aposentadoria Destrói o passado, o presente e o futuro
Trabalhar mais, contribuir mais, ganhar menos
Quando a gente olha as alterações propostas pelo governo não resta dúvida de que todos os futuros aposentados serão prejudicados, mas especialmente os mais pobres. Na verdade, a proposta não combate privilégios e vai aumentar as desigualdades, dificultar o acesso à aposentadoria, empobrecer a população, aumentar o desemprego e, ainda, privatizar todo o sistema de previdência do país.
Aposentadoria mais distante e menor
Aposentados também serão atingidos
Em defesa do sistema público
Idade mínima e 40 anos para receber benefício integral Pág. 2
Se você já se aposentou fique atento, pois seu benefício também corre risco Pág. 3
Alternativas e formas mais justas para melhorar a Previdência pública Pág. 4
Informativo do Gabinete do Deputado Federal Henrique Fontana PT/RS | Março de 2019 /deputadohenriquefontana @henriquefontana @henriquefontana
/henriquefontanadeputado
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Trabalhar mais e ganhar menos.
Esta é a “nova” Previdência proposta por Bolsonaro
Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens Proposta reduz pensão para viúvos ou órfãos A reforma prevê um valor menor para a pensão por morte. Pelas regras atuais, se o segurado que morreu já era aposentado, o pensionista receberia o mesmo valor que era pago de aposentadoria. Pela proposta, a pensão seria de 60% do benefício, em vez de 100%. Quem hoje recebe uma aposentadoria e uma pensão terá uma forte redução em um dos benefícios.
Ao estabelecer idade mínima como critério principal para se aposentar, o governo desconsidera que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo. Um jovem que começa aos 16 anos, por exemplo, terá que trabalhar quase 50 anos ininterruptos para garantir a aposentadoria integral. Impor idade mínima é tratar de forma igual os desiguais! Quem começa a trabalhar mais cedo deve ter o direito de se aposentar mais cedo. O mais justo é combinar idade e tempo de contribuição.
Todas as aposentadorias serão reduzidas
Aposentadoria integral? Só com 40 anos de carteira assinada Para ter aposentadoria integral, a reforma exige 40 anos de contribuição. O teto do INSS hoje é de R$ 5.839,00. Se não contribuir por 40 anos, o valor da aposentadoria vai caindo 2% ao ano! Por exemplo, quem fechará 25 anos de carteira assinada na data da sua aposentadoria, terá um corte de 30% no valor do seu benefício.
PENSE: Que idade você terá quando completar 40 anos de contribuição para o INSS, sem falhar nenhum mês? A regra atual desconsidera salários mais baixos ao calcular o benefício do aposentado – normalmente os do início da carreira. Se a reforma proposta pelo governo passar, todas as remunerações entram na conta. É um truque no cálculo da média salarial que vai reduzir o valor de todas as aposentadorias em 10% a 15%!
Milhões de trabalhadores não conseguirão se aposentar Hoje, dados do IBGE mostram que 34,3 milhões de trabalhadores não conseguem emprego com carteira assinada. A proposta de Bolsonaro não altera a situação dessas pessoas e, portanto, um brasileiro que não contribuir ao INSS não terá direito à aposentadoria.
Idosos mais pobres terão que esperar até os 70 anos A reforma do Bolsonaro vai fazer idosos de baixa renda que têm direito a 1 salário mínimo (R$ 998, hoje) aos 65 anos esperarem até os 70. O novo valor proposto para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cai para R$ 400. A alteração significa um golpe no setor mais fragilizado da população – aquele que tem renda de apenas 1/4 de salário mínimo por pessoa na família. Essa reforma vai concentrar renda, pois transfere dos mais pobres para os mais ricos.
É Robin Hood às avessas!
Reforma dificulta aposentadoria rural
“
A melhor forma de resolver o problema da Previdência é gerar empregos. Quanto mais emprego, mais salários, mais contribuições e menos déficit. Na minha época havia superávit.”
Para mulheres, os efeitos são ainda piores Ao aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição exigido para mulheres se aposentarem, as regras propostas são um retrocesso e desconsideram a dupla ou a tripla jornada de trabalho da mulher brasileira. A reforma aumenta em 10 anos a exigência de contribuição para garantir aposentadoria integral. Mesmo se faltar apenas 1 dia para se aposentar. É um ataque aos direitos das mulheres!
Hoje, o trabalhador rural é um segurado especial da Previdência. E é considerado dessa forma por conta das árduas condições de trabalho no campo, de infraestrutura e até climáticas, e porque, em geral, inicia sua atividade econômica bem mais cedo que os trabalhadores da cidade. A reforma de Bolsonaro põe fim a este benefício estabelecendo idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, ampliando em 5 anos o tempo de contribuição (de 15 para 20 anos) e exigindo pagamento de piso anual de contribuições previdenciárias. Alguém acredita que a aposentadoria de 1 salário mínimo a que a maioria dos trabalhadores rurais tem direito seja o motivo do desequilíbrio das contas da Previdência apontado pelo governo?
Lula
Reforma é duro ataque aos professores A reforma estabelece idade mínima (hoje não há essa exigência) e aumenta o tempo mínimo de contribuição das professoras de 25 para 30 anos. Mas para receber seu benefício integral, as professoras e os professores também terão que ter contribuído por 40 anos. Aqueles que já estão na carreira terão que trabalhar muitos anos a mais e sem garantia de aposentadoria integral.
Quem já está aposentado também corre risco
Outro ataque do Bolsonaro com a reforma da Previdência é a retirada da Constituição da garantia do aumento real das aposentadorias e pensões. Com isso, os atuais aposentados perderiam a segurança da reposição da inflação nas suas aposentadorias. E a perda de valor dos benefícios será ainda maior do que é hoje!
Privatização e os riscos para o trabalhador
Bolsonaro esqueceu de incluir os militares na reforma O governo Bolsonaro corta na carne dos trabalhadores mais pobres, mas não incluiu na PEC proposta para reformar a previdência dos militares. Conhecemos e respeitamos as especificidades das funções das Forças Armadas, mas é estranho que em relação a eles não haja uma única mudança proposta no projeto do governo.
O que o governo chama de capitalização, na verdade é a privatização da Previdência. Este sistema, onde cada um cuida da sua aposentadoria, não vai funcionar para quem recebe os menores salários. Se essa fosse uma solução, seria o “ovo do colombo”! A verdade é que a reforma do Bolsonaro retira a Previdência da Constituição brasileira e, por isso, é o maior ataque ao sistema público já proposto por qualquer governo. É instalar o cada um por si e acabar com o conceito de solidariedade. O regime de capitalização só é bom para bancos e empresas que fazem especulação financeira e, se aprovado, vai levar nossos idosos à miséria!
aposentadoria por idade;
por invalidez;
por tempo de contribuição;
aposentadoria especial;
pensão por morte;
auxílio-doença;
auxílio-acidente;
auxílio-reclusão;
salário-maternidade;
salário-família.
Veja o que aconteceu em países que adotaram a capitalização:
Cadê o combate aos privilégios?
Alternativas e formas mais justas de melhorar a Previdência pública
A capitalização não garante nem a aposentadoria. E pior, não inclui nenhum destes benefícios garantidos pela Previdência pública:
Chile
México e Colômbia
aposentados ganham menos que 1 salário mínimo
somente 3 em cada 10 pessoas se aposentam
Cancelar a lei que concedeu R$ 1 trilhão para multinacionais do petróleo para explorarem o pré-sal no Brasil
Instituir imposto sobre dividendos (Estudos indicam que com uma alíquota de 20%, a arrecadação seria superior a R$ 50 bilhões)
Regulamentar imposto sobre heranças e grandes fortunas (já previsto na Constituição)
Gerar empregos e incentivar o desenvolvimento
Combater a sonegação
Cobrar dos grandes devedores do INSS, que juntos devem quase R$ 500 bilhões para a Previdência
Diminuir as desonerações e renúncias fiscais
Fazer uma reforma tributária justa
TRABALHADORES NÃO DEVEM PAGAR ESTA CONTA Reforma da Previdência do Bolsonaro retira R$ 1 trilhão do bolso do trabalhador para deixar no cofre do governo. Enquanto isso, petroleiras ganham isenção multimilionária para os próximos 20 anos.
É um crime contra o Brasil! /deputadohenriquefontana @henriquefontana
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